Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição eventual e futura de suprimentos de informática, constantes nos itens descritos no Termo de Referência (Anexo I), por um período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Diretoria Geral do Material da Marinha (órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços), da Diretoria de Fabricação e do Comando da 1ª Região Militar/RJ (órgãos participantes da Ata de Registro de Preços), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. A SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ SER FEITA DE FORMA PARCELADA.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II – Quantitativo por órgão
1.3.3.
ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços



Habilitação: 8.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (21) 2104-6631 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
8.1.1. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
8.1.2. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
8.1.3. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
8.1.4. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
8.2. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1. Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
8.3.3. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.4. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.1. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
8.4.2. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
8.4.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.5. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
8.5.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.6.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.7. As empresas detentoras dos menores lances deverão encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado registrado na junta comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.7.1. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
8.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA