Habilitação: 8.1. A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, após o envio da proposta e documentos de habilitação dentro do prazo estipulado, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2. Para a habilitação neste certame, o interessado deverá estar regularmente registrado nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
Rua Castro Alves, nº. 152 - Bairro Abadia – Uberaba (MG) CEP: 30.825-380 Fone (34) 3318-5580 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br

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8.3. A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no SIASG/SICAF, poderá apresentar ao Pregoeiro a referida documentação atualizada, quando da notificação no chat do COMPRASNET, para fins de habilitação.
8.3.1. Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.3, deverão providenciar a atualização no SICAF da referida documentação junto às suas respectivas Unidades Cadastradoras, para fins de contratação.
8.4. A licitante que não estiver cadastrada e/ou ocorrência em quaisquer dos NÍVEIS do SICAF exigidos no subitem 8.2 deste Edital, deverá providenciar o devido cadastramento/atualização junto à sua Unidade Cadastradora no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no chat do COMPRASNET.
8.4.1. Após o prazo mencionado no subitem 8.4, será realizada nova consulta ao SICAF para verificação do atendimento à exigência do subitem 8.2 do Edital. Caso a licitante não atenda a referida exigência, a mesma será inabilitada do certame.
8.5. Ficam os Pregoeiros autorizados a receber nos certames licitatórios, diretamente do fornecedor já cadastrado, a documentação pertinente que porventura estiver irregular no SICAF, quando da consulta “ON-LINE”, enquanto perdurarem os motivos relacionados no Art. 48 da IN/SLTI/MP Nº. 02/2010, na linha de transmissão de dados, devendo a referida documentação comporem o respectivo processo licitatório, registrando-se em ATA este procedimento.
8.5.1. Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.5, devem atualizar seus cadastros no SICAF junto às Unidades Cadastradoras, tão logo cessem os motivos que os impediram da referida atualização;
8.5.2. O disposto nos subitens 8.3 e 8.5 somente serão aplicados quando o fornecedor apresentar documento válido e atualizado que comprove a sua regularidade perante os órgãos emitentes;
8.5.3. Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica do HC/UFTM.
8.6. Nos termos da Lei nº. 12.440/2011, será procedida consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho para verificação de existência ou não de débitos inadimplidos da(s) licitante(s) detentora(s) dos menor (es) preços.
8.7. Nos termos do art. 6º da Lei nº. 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) dos menor(es) preços.
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8.8. A constatação de situação de inadimplência no CADIN e/ou na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório, podendo-se conceder o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no Chat do COMPRASNET, para as devidas regularizações, mediante solicitação da licitante.
8.9.
A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.10. A licitante cadastrada no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base nas fórmulas destacadas no subitem 8.9.
8.11. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o Patrimônio Líquido Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor a ser adjudicado.
8.11.1. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.11, dar-se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:
A) Cópia do Termo de Abertura e Termo de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial e assinados pelo Contador e pelo responsável pela empresa;
B) Cópia do Balanço Patrimonial assinado pelo Contador e pelo responsável pela empresa;
8.11.2. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas isentas de efetuarem escrituração do livro “Diário” (Microempresas) – art. 26, § 2º da LC nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 (escriutração apenas do livro Caixa):
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A) Cópia do Balanço Patrimonial, assinados pelo Contador e pelo responsável da empresa;
B) Declaração, assinada pelo Contador, informando que a empresa está dispensada de escriturar o livro Diário;
8.11.3.
A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que escrituram através do SPED:
A) Balanço Patrimonial impresso do SPED;
B) Termo de Abertura e Encerramento, impresso do SPED;
C) Requerimento de Autenticação de Livro Digital, impresso do SPED; D) Recibo de Entrega de Livro Digital, impresso do SPED.
10.1. Após o encerramento da sessão de lances, os licitante(s) detentor(es) dos menor(es) preços deve(m) encaminhar, de forma provisória, os seguintes documentos em até 02 (duas) horas, contada do encerramento da sessão de lances, pelo fax (34) 3318-5262 ou e-mail licitacao@hc.uftm.edu.br, sendo a mesma obrigada a confirmar o recebimento dos documentos, nos telefones (34)3318-5844 e (34)3318-5580, isentando à Administração de quaisquer reclamações futuras: 10.1.1. PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO I) com valor(es) atualizados em conformidade com os lance(s) eventualmente ofertados; contendo especificações detalhadas do objeto ofertado, quantidade, unidade, preços unitários e total(is).
10.2. Excepcionalmente e a pedido da licitante, o prazo previamente fixado no Edital para envio dos documentos de habilitação e proposta de preços poderá ser prorrogado pelo(a) Pregoeiro, por igual período desde que a solicitação da licitante convocada se dê nas 02 (duas) primeiras horas. Findo o prazo, o(a) Pregoeiro(a) desclassificará a referida proposta, convocando a próxima licitante, na ordem de classificação, além da sanção prevista no item de nº. 20.2.
10.3. O envio de forma definitiva, via CORREIOS/Equivalente, dos originais ou cópias autenticadas da proposta de preços e documentos de habilitação exigidos no Edital, deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de aceitação das propostas de preços, sob pena de não adjudicação dos item(ns) e convocação da próxima licitante, na ordem de classificação, além da sanção prevista no item 20.2. do Edital.
10.4. Para formular e encaminhar a proposta de preços ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do HOSPITAL DE CLÍNICAS/UFTM, após a sessão de lances, no prazo estabelecido no subitem 10.1, a licitante deverá atender aos seguintes requisitos:
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10.4.1. Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, ou em outro idioma a obrigatoriedade de suporte de um tradutor juramentado, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada; sendo rubricadas todas as folhas pelo representante legal da licitante proponente, ressaltando-se que os manuais, catálogos e impressos quando anexados à proposta, não precisam ser assinados, rubricados e carimbados;
10.4.2. Deverá constar na(s) proposta(s) nome ou razão social do proponente/representante, endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico (e-mail), dados bancários das empresas como: conta corrente, agência, banco, cidade e os dados do representante legal da empresa, bem como: nome, profissão, CPF, Carteira de Identidade e cargo na empresa, conforme Anexo I-A do Edital, caso os mesmos ainda não tenham sido oportunamente informados a título de atualização/informação, junto ao Cadastro de Fornecedores do HC/UFTM. Na falta de tal informação, a Administração poderá solicitá-la em outro momento;
10.4.3. Especificar de forma clara e completa o serviço, obedecendo o constante no Anexo I deste Edital, sem conter alternativas de preço/marcas, ou de qualquer outra condição, exceto os preços provenientes da negociação realizada pelo(a) Pregoeiro(a);
10.4.4. Indicar o prazo de execução do serviço;
10.5. Ser apresentada com cotação de preço fixo e irreajustável, expresso em R$ (reais), com apenas duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergência, aplicando-se o disposto no item 3.8.4.1.
10.6. Que o prazo de validade das condições propostas não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias correntes, a contar da data de abertura da proposta. Não havendo indicação expressa, será considerado como tal.
10.7. A validade do serviço, no prazo mínimo estipulado neste Edital, consiste na prestação, pela CONTRATADA de todas as obrigações previstas na Lei nº. 8.078, de 11/09/1990 e alterações - (Código de Defesa do Consumidor), bem como dos encargos previstos à CONTRATADA neste Edital e seus Anexos.
10.8. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 11. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES.