Julgamento: 9 ? Avenida Manoel Dias da Silva, 1784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador – Bahia
CEP: 41.830-001 ? (071) 3183-8400 / Fax: (071) 3183-8234
CNPJ: 14.645.162/0001-91 – Inscrição Estadual: 70.416.735-EP

SRP - Pregão Eletrônico nº 0077/2016 – Aquisição de material de consumo (café) para FAPEX e seus projetos gerenciados (Salvador – Bahia).
9.1. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9.2. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto à especificação do objeto.
9.3. O preço não poderá ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
9.4. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente á licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso para redução, adequação ao valor estimado ou ainda aplicar o disposto no artigo 10 do Decreto lei 7.892/2013.
9.5. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.6. O licitante detentor do menor preço por item deverá imediatamente encaminhar a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.6.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.6.2. Erros no preenchimento da proposta não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a proposta puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.7. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.8. Será desclassificada a proposta final que:
9.8.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.8.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
9.8.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
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9.8.4. Apresentar preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços;
9.8.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem.
9.9. Também será desclassificada a proposta final que:
a) Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b) Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.9.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.9.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprov ação de sua exequibilidade.
9.9.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.9.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta. 9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.11. Se a proposta de menor preço por item não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.11.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um desconto melhor.
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9.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.13. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço por item, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.