Objeto: Futura contratação de empresa(s) para impressão dos seguintes materiais:
Item I- Confecção de material gráfico personalizado em fascículos; Item II - Confecção de Boletins informativos
Item III- Confecção de Manuais Técnicos;
Item IV - Confecção de Folders;
Item V – Confecção de Cartazes.
As especificações constam do Anexo I deste edital, nos respectivos Termos de Referência

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR RUA ITUPAVA, 1235 – JUVEVÊ – 80.040-134 – Fone/Fax: (41)3363-0234 – CURITIBA – PR e-mail: crfpr@crf-pr.org.br
Sitio: www.crf-pr.org.br
2.4. O órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve realizar pesquisa de mercado periódica para assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados (exegese do inciso XI, art. 9º do Decreto n° 7.892/2013).
2.5. Em caso de admissão no certame de órgão não participante, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º, art. 22 combinando com o inc. III do art. 9º, todos do Dec. nº 7.892/2013).
2.6. O órgão gerenciador, em aceitando, autorizará a adesão à ata somente após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata (§ 5º, art. 22 do Dec. nº 7.892/2013).
2.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata (§ 6º, art. 22 do Dec. nº 7.892/2013).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos; 4.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem com falência decretada, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o CRF-PR.
4.3. Não poderá participar da licitação sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.4. Não poderá participar da licitação consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR RUA ITUPAVA, 1235 – JUVEVÊ – 80.040-134 – Fone/Fax: (41)3363-0234 – CURITIBA – PR e-mail: crfpr@crf-pr.org.br
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