Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento dos serviços abaixo descritos, compreendendo todas as providências necessárias para a execução dos mesmos.
2.1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Grupos Geradores de energia elétrica em contêineres com atenuação termoacústica padrão ISO, corrente alternada trifásica, frequência de 60 Hz, seus sistemas auxiliares e associados, nas faixas de potências líquidas para as condições locais, distribuídos nos Grupos 1, 2, 3 e 4, anexo a esta proposta, a serem conectados em 13,8 kV nas subestações elevadora das USINA-LOC da AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A localizadas nas cidades do interior do estado do Amazonas, incluindo instalação, montagem, MANUTENÇÃO, transformadores, obras civis, serviços e demais condições descritas no Termo de Referência.









































  




  

















  
















  

Obs: O valor estimado desta licitação não será divulgado, de acordo com o facultado pelo Acórdão 392-05/11 - TCU Plenário.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), por meio do sitío Compras Governamentais, COMPRASNET.
5.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar da licitação deverão dispor de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da realização da sessão pública.
5.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.1.3. Qualquer problema com acesso junto ao COMPRASNET será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Distribuidora de Energia S/A prejudicada. Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRASNET, utilizar o seguinte número: 0800-9782329.
5.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

5.2.1. Que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação.
5.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
5.2.3. Que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção.
5.2.4. Que estejam reunidas em consórcio.
5.2.5. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.2.6. De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Art. 9º, da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.


Habilitação: 13.1. A habilitação da licitante ocorrerá, sempre que possível, após a fase de aceitabilidade da proposta via consulta on-line, ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo de inteira responsabilidade das licitantes manterem seus documentos e seu registro no SICAF devidamente atualizados.

13.1.1. Para fins de comprovação, as documentações abaixo descritas serão verificadas através de consultas “on-line” ao SICAF através do site oficial do COMPRASNET.
13.1.1.1. Caso a documentação não esteja disponível para consulta via SICAF, ou ainda esteja com status “vencido”, poderá o PREGOEIRO definir durante a sessão a forma de envio do respectivo documento.
13.2. Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no Item 5.2 deste edital, mediante consulta ao:
13.2.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
13.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
13.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
13.3. Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar: 13.3.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.
13.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
13.3.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
13.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil.
13.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4. Quanto a REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA as licitantes deverão apresentar:
13.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
13.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, esta última, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.
13.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, conforme Portaria do Ministério da Fazenda nº 358/2014:
13.4.3.1. Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a apresentação da certidão conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil – RFB, com informações da situação do sujeito passivo quanto às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com informações da situação do sujeito passivo quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados.

13.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
13.4.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF expedido pela Caixa Econômica Federal.
13.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n.° 12.440/2011.
13.4.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.4.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal será assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública para a regularização da documentação sobre a Regularidade Fiscal, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.4.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos art. 81 a 88 da Lei n.° 8.666/93, sendo facultado à Amazonas Distribuidora de Energia S/A convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sucessivamente.
13.5. Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
13.5.1. Certidão Negativa de Feitos sobre a Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
13.5.2. Balanço Patrimonial e suas demonstrações contábeis do último exercício social já exigível, apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, comprovando possuir:
13.5.2.1. Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor de proposta ofertado pelo licitante.
13.5.2.2. Serão considerados aceitos na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
13.5.2.2.1. Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976(sociedade anônima), combinada com a Lei n.º 11.638/2007, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia, registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante;
13.5.2.2.2. Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente autenticados na

Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
13.5.2.2.3. Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia autenticada do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.
13.5.2.2.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
13.5.2.2.5. As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o do Recibo de Entrega (Trasmissão), todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
13.5.3. Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social do licitante.
13.5.4. A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas também será comprovada mediante análise das demonstrações contábeis apresentadas pela licitante.
13.5.4.1. A empresa que declarar ser ME/EPP e não o for, será INABILITADA e declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme Decreto n° 8.538/15.
13.6. Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as licitantes, observado o art. 30 da Lei n°. 8.666/93, deverão apresentar:
13.6.1. Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA devidamente atualizado;
13.6.2. Atestados de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da licitante para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste pregão;
13.6.2.1. Caso o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica de posse do licitante, devidamente emitido(s), não contemplem informações que comprovem a execução das atividades na forma acima detalhada, dando, porém, a entender que tais atividades teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante apresente, juntamente com a qualificação técnica, documento(s) emitido(s) pela(s) empresa(s) responsável (is) pela(s) emissão (ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades. A não apresentação do(s) documento(s) de detalhamento supracitado(s) implicará na desconsideração, pela Amazonas Distribuidora de Energia, da(s) atividade(s) não identificada(s);

13.6.2.2. Quando o Atestado de Capacidade Técnica apresentado não conter em seu teor os dados possíveis para avaliação, a AMAZONAS ENERGIA se reserva o direito de efetuar diligência para obter tais informações;
13.6.2.3. O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá (ão) ser apresentado(s) em nome do licitante participante;
13.6.2.4. Entende-se por compatível o(s) atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a locação de no mínimo 50% da quantidade de Grupos Geradores ou 50% da potência especificada em cada um dos Grupos 1, 2, 3 e 4 do Anexo A do Edital a ser contratado em regime de operação continua (24 horas/dia) durante o prazo mínimo de 06 meses;
13.6.2.4.1. A licitante que apresentar proposta comercial para mais de um Grupo deverá comprovar 50% da quantidade de Grupos ou da potência, apenas do maior grupo participante.
13.6.2.5. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços;
13.6.3. Comprovação de experiência em Locação de Grupos Geradores por no mínimo 03 anos, através de Cópia(s) de Contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos;
13.6.4. Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data de convocação da habilitação, engenheiro eletricista e/ou mecânico devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT, por execução de serviço de características semelhantes ao objeto desta Licitação, podendo a comprovação de vínculo ser feita através de:
13.6.4.1.
No caso de empregado: cópia da ficha de registro ou da folha do livro de registro de empregados;
13.6.4.2.
No caso de acionista: cópia da ata da assembleia, ou, no caso de sócio quotista, cópia do ato constitutivo ou alteração contratual consolidada;
13.6.4.3.
No caso de profissional autônomo ou a ele equiparado: cópia do Contrato de Prestação de Serviços mantido com a proponente ou cópia de documento equivalente.
13.6.5. No caso de dois ou mais licitantes apresentarem o mesmo responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados;
13.6.6. Declaração do licitante para fins do disposto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e sob as penas da Lei, que disponibilizará instalações e aparelhamento conforme modelo (Anexo V) do Edital;
13.6.7. É facultado ao licitante realizar Visita Técnica prévia nas instalações da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, visando esclarecer e/ou eliminar qualquer dúvida, por ventura existente, quanto à identificação do local onde será realizado o serviço objeto deste Edital.

13.5.9.1 No caso da licitante desejar realizar a Visita Técnica, esta deverá ser previamente agendada com os seguintes colaboradores abaixo relacionados:
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Nailton Alves da Costa e André Lima da Rocha
Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Av. Sete de Setembro nº 2414, Bairro: Cachoeirinha, Manaus – AM Telefone: (92) 99175-2213 / 99195-8452, no horário comercial de 08h00 às 17h00.
13.5.9.2 Caso a licitante opte por não realizar a Visita Técnica, esta deverá apresentar a Declaração de declínio de visita técnica, anexa a este Edital (Anexo IV).
13.6.8. Declaração do licitante para fins do disposto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e sob as penas da Lei, que disponibilizará instalações e aparelhamento conforme modelo (Anexo V) do Edital.
13.7. Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, encaminhando-os pelo e-mail: licitacoes@eletrobrasamazonas.com, ou por outra forma definida em sessão pelo PREGOEIRO.
13.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
13.9. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21 § 3º do Dec. 5.450/2005.
13.10. Os documentos de habilitação apresentados através de arquivos eletrônicos serão considerados válidos para todos os efeitos legais, conforme preconiza o art. 30 § 1° do Decreto n°. 5.450/2005.
13.11. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
13.11.1. Serão aceitas Certidões positivas com efeito de negativa.
13.12. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.13. Os documentos que não tenham validade expressa serão considerados válidos se emitidos em um prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da convocação da documentação de habilitação ou verificação no SICAF.
13.14. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

Julgamento: 12.1. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta comercial na sessão pública.
12.1.1. Em atendimento ao art. 27, §4º do Decreto 5.450/2005, o prazo de validade das propostas foi definido observado as caracterísitcas do serviço e a complexa análise de documentos a serem apresentados ao PREGOEIRO e Autoridade Competente.
12.2. O PREGOEIRO efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, levando em consideração também as informações proferidas pelo corpo técnico da Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

12.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
12.4. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo Planilha de Preços quando ocorrer erros no preenchimento que puderem ser ajustadas sem a necessidade de majoraração do preço total ofertado pela licitante, conforme estabelece o Art. 29-A, §2º da Instrução Normativa nº. 002/2008 – SLTI/MPOG.
12.5. Não serão aceitas propostas com valor global superiores ao orçamento disponível para contratação ou com preços manifestamente inexequíveis.
12.5.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
12.5.1.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
12.5.1.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
12.5.1.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
12.5.1.4. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
12.5.1.5. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; 12.5.1.6. Estudos setoriais;
12.5.1.7. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
12.5.1.8. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
12.5.1.9. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
12.6. Os licitantes deverão apresentar sua proposta obedecendo aos encargos devidos e as rubricas estabelecidas.
12.7. Aceitas as propostas, as licitantes ficam cientes de que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A não irá aceitar em hipótese alguma pedido de correção de proposta, ficando comprometidas a executar os serviços na forma que tiver proposto, tomando como base aquela encaminhada após a última convocação.