Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL. ESTIMATIVA PARA 2021.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 164.572,44 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), durante o exercício financeiro de 2021.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de CARIDADE DO PIAUÍ/PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 a n 2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições
i g á estabelecidas no Edital;
P - I P / C M P

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
2.6 - Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.

Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, preferencialmente com firma reconhecida em Cartório, da qual constem poderes específicos para
4 formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir,
a n i g desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao
á P certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente - I P documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
/ C M P

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CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
(FORA)
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital. (FORA)
d) Apresentar CNPJ atualizado com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado. (FORA DOS ENVELOPES)
4.2 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
4.3 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.

Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital.
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B)
PREGÃO PRESENCIAL N o 002/2021

Julgamento: 7.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
7.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para
7 disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
a n i g 7.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e
á P total de cada item;