Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto Contratação, na modalidade Pregão sob o Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada, sob demanda, incluindo o serviço de entrega, para o exercício de 2016, de água mineral natural/potável, de fonte natural, sem gás, de procedência e validade para consumo de até 6 (seis) meses, envasada mecanicamente em garrafões de plástico de policarbonato transparente, de capacidade de 20 litros; e, garrafas de 500 mililitros, com lacre de segurança, selo ou rótulo aprovado pelo DNPM e com registro no Ministério da Saúde, a ser fornecida de forma parcelada, a fim de atender as demandas do Edifício Sede da Seção Judiciária do Estado do Piauí, em Teresina, e das três Subseções da JFPI localizadas nos municípios de Picos, Parnaíba e Floriano, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, deste PREGÃO.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar n. 123/2006, que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br. 4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo a Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, ou de eventual desconexão.
4.5. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.5.1 Que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
4.5.2. Que se encontrem em regime de recuperação judicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
4.5.3. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.5.4. Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.5.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
5.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1. Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério do menor preço por lote de itens e poderá encaminhar contraproposta, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem como poderá declará-la vencedora.
10.1.1 Muito embora o critério seja o de MENOR PREÇO POR LOTE, todos os itens, quando da confecção da proposta final realinhada, deverão ser melhor que a pesquisa de referência juntada aos autos, sob pena de não aceitação da mesma.
10.2. Após a análise e a aceitação da proposta ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor, a Pregoeira adjudicará o respectivo item à licitante vencedora.
10.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por lote e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior, a Pregoeira poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
10.4 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
10.4.1 A apresentação de novas propostas na forma do inciso 10.4 não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
10.5. Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que não indicarem marca e a origem da água;
d) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005;
e) não anexadas nos termos do subitem 7.5. do Edital.
10.5 A não aceitação de QUAISQUER ITENS implicará na não aceitação do lote.