Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais de Expediente, mediante Sistema de Registro de Preços, destinados ao Comando de Operações Terrestres (COTER) e Órgãos de Direção Geral e Setoriais, com instalações sediadas no Quartel General do Exército - QGEx e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é .o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido peja Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP- BrasiL
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os ato.s praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorre'çâo ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1 . A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1.
Como
condição prévia
ao exame da documentação de habilitação do licitante
detentor da
proposta
classificada em
primeiro lugar, o
Pregoeiro verificará o
eventual
descumprimento das
condições de
participação,
especialmente quanto
à
existência de
sanção
que
impeça a
participação no
certame ou a
futura
contratação, mediante
a
consulta aos
seguintes cadastros: 8.1.1. SICAF;
8.1.2.Consulta
Consolidada de
Pessoa
Jurídica do
Tribunal de
Contas da
União
(
https
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teu.
gov .
r/) b
8.1.3. A
consulta aos
cadastros será
realizada em
nome
da
empresa
licitante e
também de
seu
sócio
majoritário, por força do
artigo 12
da
Lei n
º
8.429, de
1992,
que
prevê,
dentre as
sanções
impostas ao
responsável pela
prática de
ato de
improbidade
administrativa, a
proibição de
contratar com
o
Poder
Público,
inclusive por
intermédio de
pessoa
jurídica da
qual
seja
sócio
majoritário.
8.1.3.1.
Caso
conste na
Con
sulta de
Situação do
Fornecedor a
existência de
Ocorrências
Impeditivas
Indiretas, o
gestor
diligenciará para
verificar se
houve
fraude
por
parte
das
empresas
apontadas no
Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.3.2. A
tentativa de
burla
será
verificada por
meio
dos
vínculos
linhas de
fornecimento
similares, dentre outros.
8.1.3.3. O
licitante será
convocado para
manifestação
previamente à sua
desclassificação.
8.1.4.
Constatada a
existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante
inabilitado, por
falta de
condição de
participação.
8.1.5.
No
caso
de
inabilitação, haverá nova
verificação, pelo
sistema, da
eventual
ocorrência do
empate
ficto,
previsto nos
arts. 44
e
45
da
Lei
Complementar n
º
123, de
2006,
seguindo-se a
disciplina antes
estabelecida
para aceitação da
proposta subsequente.
8.2.
Caso
atendidas as
condições de
participação, a
habilitação do
licitantes será
verificada por
meio
do
SICAF,
nos
documentos por
ele
abrangidos em
relação à
habilitação
jurídica, à
regularidade fiscal e
trabalhista, à
qualificação
econômica
financeira e
habilitação
técnica,
conforme o
disposto na
Instrução
Normativa SEGES/MP
n
º 03,
de
2018.
8.2.1. O
interessado, para
efeitos de
habilitação
prevista na
Instrução
Normativa
SEGES/MP n
º
03,
de
2018
mediante
utilização do
sistema, deverá
atender às
condições
exigidas no
cadastramento no
SICAF
até o
terceiro dia
útil
anterior à
data
prevista para
recebimento das
propostas;
8.2.2. É
dever do
licitante
atualizar previamente as
comprovações constantes do
SICAF
para
que
estejam
vigentes na
data
da
abertura da
sessão
pública, ou
encaminhar, em
conjunto com
a
apresentação da
proposta, a
respectiva
documentação atualizada.
Comando de
Operações
Terrestres -"A
vitória
terrestre
começo
aqui /"
Seção de
Aquisições,
Licitações e
Contratos
Quartel-General do
Exército, Bloco H,
40
Piso,
Setor
Militar
Urbano, CEP
70630-901,
Brasllla-OF
-e-mail:
llcitacao@coter.eb.mll.br

'\
Flb11
-Edital
do
Pregão Eletrônico n
º 03/2019-COTER/SRP
VISTO DO OD
8.2.3.
O
descumprimento
do subitem acima implicará a inabilitação do
licitante,
exceto
se
a
consulta
aos
sítios
eletrônicos
oficiais
emissores
de certidões feita
pelo
Pregoeiro
lograr
êxito
em
encontrar
a(s)
certidão(ões) válida(s), conforme
art. 43,
§3
º
,
do
Decreto 10.024, de
2019.
8.3.
Havendo
a
necessidade
de envio de documentos de habilitação
necessários
à
confirmação
daqueles
exigidos
neste
Edital
e
já
apresentados,
o licitante será
convocado
a
encaminhá-los,
em
formato
digital,
via
sistema,
no
prazo
de
02
(duas) horas, sob
pena
de inabilitação.
8.4.
Somente
haverá
a
necessidade
de
comprovação
do preenchimento de
mediante
apresentação
dos
documentos
originais
não-digitais
quando
houver dúvida em
relação
à
integridade
do documento digital.
8.5.
Não
serão
aceitos
documentos de
habilitação com
indicação de CNPJ/CPF
diferentes,
salvo
aqueles
legalmente permitidos.
8.6.
Se
o
licitante
for
a
matriz,
todos
os
documentos
deverão estar
em
nome
da matriz, e
se
o
licitante
for
a
filial,
todos
os
documentos
deverão
estar
em
nome
da
filial, exceto aqueles
documentos
que,
pela
própria
natureza,
comprovadamente, forem
emitidos somente em
nome
da matriz.
8.7.
Serão
aceitos
registros
de
CNPJ
de
licitante
matriz
e
filial
com
diferenças
de números
de
documentos
pertinentes ao
CND
e
ao
CRF/FGTS,
quando
for comprovada a
do
recolhimento
dessas contribuições.
8.8.
Ressalvado
o
disposto
no
item
5.3,
os
licitantes
deverão encaminhar, nos termos
deste
Edital,
a
documentação
relacionada nos
itens
a
seguir,
para
fins
de habilitação: