Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de mobiliário, compreendendo a entrega, montagem e instalação completa dos móveis, para atender as necessidades do Instituto Federal Goiano Campus Morrinhos para suprir demanda de mobiliário para o novo complexo de Informática,
novo Centro de Vivência, Auditório Central, novo bloco de Alimentos, Novas Guaritas entre outros departamentos que necessitam de mobiliário para o seu pleno funcionamento, além de atender também demandas diversas da Reitoria do IF Goiano e dos Campus de: Iporá, Urutaí, Rio Verde, Ceres, Campos Belos e
Trindade, além dos Campus Avançados de Hidrolândia, Catalão, Cristalina e Ipameri, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste
Termo de Referência e seus apêndices.
2. A licitação será dividida em grupos conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 1. . Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
1. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2. Em dissolução ou em liquidação;
3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IF Goiano;
4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar, com qualquer órgão ou entidade pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, quando a penalidade de suspensão tiver por base o Artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
7. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
8. Estrangeiras que não funcionem no País;
9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a.
SICAF;
b.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, preferencialmente por meio do e-mail cpl.mhos@ifgoiano.edu.br, ou do fax número (64) 3413- 7920, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 05(dois) dias úteis.
3. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
3. A Licitante detentora do menor preço, após a etapa de lances deverá apresentar juntamente com a proposta, além dos demais documentos de habilitação, seguintes documentos:
10.4 Documento comprobatório de compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrução normativa nº. 01/2010, conforme descrito no item 13 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
10.4.1. Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG, a comprovação do compromisso de responsabilidade com a sustentabilidade se dará:
10.4.1.1. Por Declaração (ANEXO II), com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante afirma possuir o compromisso e
responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;
10.4.1.2. Ou com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc.) emitido por Órgãos Públicos de
qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc. no respectivo Órgão, e, ainda;
10.4.1.3. Ou com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de
práticas sustentáveis, informando, no referido documento, quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da
sustentabilidade ambiental.
10.4.1.4. Todos os documentos que devem ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia, ou impresso, deverão ser feitos,
PREFERENCIALMENTE, através de papel A4, ou papel ofício, oriundos de processo de reciclagem.
10.5. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, os documentos a seguir relacionados:
1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanha do de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação
dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso,
que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°. 103, de 30/04/2007, do
Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais
e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva come feitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ,mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva
com efeitos de negativa.
10.5.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede
do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados
da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais
de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;

b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta online, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG=Ativo Circulante+Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante+Passivo Não Circulante
SG=Ativo Total.
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC=Ativo Circulante.
Passivo Circulante
b.8. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
4. Relativos à Qualificação Técnica:
10.5.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.5.4.1.1. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
10.5.4.2. Comprovação de que o bem ofertado encontra-se em conformidade com a Norma Regulamentadora de Ergonomia MTB/NR17, para no mínimo 01(um) item do grupo 05, para no mínimo 05 itens do grupo 02 e para no mínimo 10 itens do grupo 06, através de laudo emitido por profissional especialista em ergonomia, com reconhecimento da firma da assinatura do profissional. Deverá ser anexada a comprovação da competência técnica do profissional responsável pela emissão do laudo.
10.5.4.3. Certificado de que a madeira utilizada é certificada (Através de certificados FSC/CERFLOR), que são oriundos de fontes renováveis. Em cumprimento à recomendação nº. 11, de 22/05/2007, do Conselho Nacional de Justiça. (Documentos, quando emitidos em língua estrangeira, deverão apresentar tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos).
10.5.4.4. Catálogo, dos produtos cotados, em língua portuguesa e com imagem dos objetos, com nível de informação suficiente para avaliação do pregoeiro e sua equipe, demonstrando a adequação da linha de produtos da licitante às especificações requeridas no Termo de Referência, podendo inclusive ser solicitada amostra para melhor avaliação do(s) produto(s) sob pena de desclassificação;
10.5.4.5. Relatório de ensaio, emitido por laboratório, contendo determinação da espessura da película seca sobre superfícies rugosas - métodos de ensaio de acordo com a norma ABNT/NBR 10443:2008.
10.5.4.6. Relatório de ensaio emitido por laboratório independente reconhecido nacionalmente conforme NBR 8537 / 03 (espuma flexível de poliuretano - determinação da densidade); NBR 9178 / 03 (espuma flexível de poliuretano – determinação das características de queima da espuma); NBR 8515 / 03 (espuma flexível de poliuretano – determinação da tensão e alongamento na ruptura da espuma); NBR 14961 / 07 (espuma flexível de poliuretano – determinação do teor de cinzas da espuma); NBR 8516 / 03 (espuma flexível de poliuretano – determinação da resistência ao rasgamento da espuma); NBR 8619 / 03 (espuma flexível de poliuretano - determinação da resiliência); NBR 8797 / 03 (espuma flexível de poliuretano - determinação da deformação permanente à compressão); NBR 8910 / 03 (espuma flexível de poliuretano - determinação da resistência à compressão).
10.5.4.7. O mobiliário deverá atender aos requisitos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio de suas Normas Brasileiras de Regulamentação – NBR. As Normas em questão são as elaboradas especificamente para os diversos tipos de mobiliário (assentos diversos, mesas, estações de trabalho, armários, arquivos, gaveteiros e outros), e que especificam a classificação, características físicas dimensionais, e métodos para determinação de estabilidade, resistência e durabilidade.
10.5.4.8. A comprovação de que o mobiliário atende às Normas Regulamentadoras da ABNT deverá ser, preferencialmente, por meio de Certificado de Marcas e Conformidade emitido pela ABNT, ou por laudo de ensaio emitido por laboratório, reconhecido nacionalmente, atestando que os itens analisados estão em conformidade com a NBR específica para o tipo de mobiliário.
10.5.4.9. As Normas Regulamentadoras que devem ser atendidas, seja por meio do Certificado de Marcas e Conformidade ou por Laudo de Ensaio são as seguintes:
a) Mobiliário de Madeira:
NBR 13961 – Móveis para escritório – Armários, em vigência;
NBR 13966 – Móveis para escritório – Mesas – Classificação e características físicas dimensionais e requisitos e métodos de ensaio, em vigência;
b) Assentos:
NBR 13962 – Móveis para escritório – Cadeiras – Requisitos e métodos de ensaio, em vigência;
NBR 15878 – Móveis – Assentos para espectadores – Requisitos e métodos de ensaios para resistência e durabilidade, em vigência;
NBR 16031 – Móveis – Assentos múltiplos – Requisitos e métodos para resistência e durabilidade, em vigência;
ISO 354 – Acoustics – Measurement of sound absortion in a reverberation room, em vigência (itens do grupo I).
10.5.4.10. O Certificado de Marcas e Conformidade e/ou Laudo de Ensaio, da forma solicitada nos itens acima, devem ser apresentados para no mínimo 01(um) item de cada um dos grupos 01, 03 e 05, para no mínimo 05 itens do grupo 02 e para no mínimo 10 itens do grupo 06.
10.5.4.10.1. Para o grupo 08 devem ser apresentados laudos específicos que garantam a qualidade dos componentes, conforme solicitados nas especificações técnicas, constantes no ANEXO III deste Edital por ocasião da assinatura do Contrato e previamente à entrega do material.

5. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
6. No caso de inabilitação, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
6. Para fins de habilitação, o pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
7. O licitante que já estiver registrado no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
7. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
8. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
9. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação, deverão estar em nome da licitante e, com o número do CNPJ e endereço da matriz, se a licitante for a matriz, e da filial se a licitante for a filial. Serão dispensados da obrigatoriedade de constar no nome e no número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
13. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
14. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n°. 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12. Ao preço do licitante declarado vencedor poderá ser registrado tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item, observado do Decreto nº. 7.892, de 2013.
15. Neste caso, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 32. . Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
30. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto e quanto às especificações contidas nas propostas.
31. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
33. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
34. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
35. Se for o caso, o pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, em conformidade com as especificações contidas na proposta comercial, para a verificação da compatibilidade com os parâmetros contidos nas especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, variando a amostragem de 25 a 50% dos itens licitados por grupo, definidas pela Comissão Permanente de Licitação, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias úteis contados da solicitação.
9.4.1. As amostras serão analisadas pela Comissão de Licitação, com o apoio da equipe técnica, que emitirá parecer, em que constará aprovado sem ressalvas,
aprovado com ressalvas ou reprovado.
9.4.2. A hipótese de “aprovação com ressalvas” somente ocorrerá caso as citadas ressalvas refiram-se a itens de mera aparência (pormenores de acabamento, coloração e outros itens que não impliquem em incerteza quanto à qualidade e funcionalidade do objeto). Nesse caso, será disponibilizado novo prazo de 10 (dez) dias corridos para correção das ressalvas, mediante ajustes ou apresentação de novas amostras.
9.4.3. Após as correções ou apresentação das novas amostras, a Comissão emitirá novo parecer, em que constará aprovado ou reprovado.
9.4.4. A não apresentação ou reprovação das amostras inabilita o licitante.
9.4.5. As amostras aprovadas serão contadas como unidades entregues, desde que permaneçam intactas após a aprovação.
9.4.6. Os critérios adotados para análise e posterior aprovação das amostras são:
9.4.6.1. Análise de conformidade; das amostras terá como parâmetro as especificações constantes no Anexo III, deste Edital, podendo a Comissão Permanente de Licitação, aceitar produtos com processos de fabricação e detalhes de acabamentos similares aos especificados, contanto que não sejam prejudicadas a qualidade e
as características principais dos mesmos;
9.4.6.2. Análise de qualidade de materiais similares utilizados para a fabricação dos mobiliários, as marcas de materiais e processos de fabricação mencionados
nas especificações devem ser consideradas como parâmetros de qualidade;
9.4.6.3. Análise de acabamento. As amostras deverão apresentar aparência homogênea, com superfícies lisas, sem riscos ou bolhas;
9.4.6.4. As amostras apresentadas poderão ser desmontadas para aferir medidas, analisar materiais utilizados e verificar processos de fabricação, podendo dessa
forma sofrer cortes, rupturas, lixamentos e outros tipos de danos. O IF Goiano não se responsabilizará por qualquer dano causado às amostras, que serão
devolvidas no estado que se encontrarem após análise técnica.
9.5 Para a presente aquisição, entende-se o termo amostra como sendo um exemplar completo de mobiliário constante desta licitação, construído com materiais novos, seguindo como parâmetro as especificações constantes do APÊNDICE “A” (ANEXO III), com o fim de ser analisado quanto à conformidade com o especificado.
9.6 O(s) licitante(s) obriga(m)-se a apresentar, a critério da Comissão, laudos, emitidos por laboratório credenciado, além dos já solicitados por esse Edital, que atestem conformidade de características específicas das amostras que as confrontem com as exigências deste Termo de Referência, caso o móvel analisado e documentos apresentados não seja suficiente para dirimir questionamentos que porventura surjam durante sua análise
7. Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
1. Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.