tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto para aquisição de um veículo do tipo passeio, zero quilômetro, destinado para auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no exercício de suas diversas atividades do NASF, com entrega imediata, de conformidade com demais características e especificações contidas no Anexo I deste edital.
1.1.1 - As despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos provenientes do Município, devendo ser afixado cópia do presente edital no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da lei 8.666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição do veículo;
c) entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí (PI).




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo, os trabalhos obedecerem aos seguintes procedimentos:
a) os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
a.1) primeiramente, serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas comerciais;
b) seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente, pelos licitantes presentes;
e) toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados destinados à realização de ações de integração organizacional previstas no Plano de Ação da Gerência de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social – SGPQ para o exercício de 2019, de acordo com a demanda da SGPQ, necessários à organização e promoção de momentos de integração voltados à qualidade de vida no ambiente institucional e à manutenção da cultura e do clima organizacional, conforme especificações constantes dos Anexos I e II, deste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Reagentes necessários à realização de Testes nos setores de Hematologia, Imunologia, Microbiologia e Urinálise do Laboratório de Análises Clínicas do HULW, juntamente com insumos e a cessão dos equipamentos novos incluindo um reserva (BACK-UP), para o setor de Hematologia, sem ônus adicionais para o Hospital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de material didático para as escolas municipais deste município, conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 003/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e medicamentos veterinários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 No caso em que for lavrado o Termo de Contrato, o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Contrato, improrrogáveis.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: 1.1.O 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL) utiliza o Sistema de Registro de Preço devido às aquisições de bens poderem ter suas entregas parceladas, mais de um órgão poderá ser atendido e pelo tipo de material não ser possível prever o quantitativo a demandar, de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7,892, de 23 de janeiro de 2013.
1.2.Contratação da aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades do 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:










  




























  



























  






















  
























  























  




















  
























  

R$ TOTAL:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2, deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 10, de 2020.
5.1.1 Em relação aos itens nº 3, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 60, 62, 64, 66, 76, 82, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 103, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140 a participação é exclusiva a microempresas, microempresa individual e empresas de pequeno porte nos termos do art. 36 da Lei Municipal nº 2884/2017.
5.1.2 Os itens não mencionados no subitem anterior são de ampla participação, estando estes disponíveis tanto para microempresas, ME, MEI E EPP quanto às empresas de grande porte.

comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
5.5 O licitante que se enquadrar como Microempresa, microempresa individual ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006 e a Lei Municipal nº 2.884/2017.
5.6 – VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME
5.6.1 Não serão admitidas na licitação:
a)
As empresas punidas, no âmbito desta Administração Pública Municipal, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n. º 8.666/1993;
b)
Pessoas jurídicas que contenham no seu contrato social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame;
c)
Pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
d)
Pessoas jurídicas que tenham entre seus sócios quaisquer pessoas ligadas a integrantes dos Poderes Executivo ou Legislativo do Município de Duque de Caxias/RJ por laço de matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo até o segundo grau, ou por adoção;
e)
Penalizados pelo Município de Duque de Caxias, cujas sanções ainda estejam produzindo efeitos, no sentido de que importem na impossibilidade de licitar ou contratar com o ente.
f)
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
g)
Entidades empresárias que não possuam autorização para funcionar no Brasil.
h) Cooperativas e empresas reunidas em Consórcio.
5.6.2 Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo sanção ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
Objeto: 1.1.
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO SENASP/MJ N° 039/2015 (SICONV Nº 040528/2015).

Condições de participação: 6.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO 05 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14 dezembro de 2006).
6.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil;
6.4. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente.
6.5. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, através do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.6. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.
6.7. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que não funcionem no País.
6.8. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação servidor ou dirigente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí ou de qualquer órgão da Administração Direta.
6.8.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.
6.8.2. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou responsável pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.



Julgamento: 13.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;

13.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
13.3. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
Condições de participação: 2.1 - Os participantes, obrigatoriamente, deverão estar inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, e atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas anterior à data do recebimento das propostas, observada as necessárias qualificações.
2.2 - Não ter a licitante entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão na Administração publica.
2.3 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
a)
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b)
Alvará de Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária, conforme Portaria n.º 2814 – MS – 29/05/98.
c)
Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
d)
Prova de regularidade com o Ministério do Trabalho – CNDT

e)
Prova de regularidade com a ANVISA.
2.4 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevador, com fornecimento de peças novas, para o Fórum Federal de Mogi das Cruzes (01 elevador), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, à Proposta Comercial vencedora (doc. ...), independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de Núcleo de Serviços de Saúde – Nível Superior para o Hospital Nair Alves de Souza - HNAS, em Paulo Afonso (BA), composto de:
 Serviço de Assistência Social
 Serviço de Comunicação
 Serviço de Psicologia
 Serviço de Fisioterapia
 Serviço de Farmácia Hospitalar
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de construção, previstos no Plano de Aplicação da Renda Patrimônio Indígena Comboios/2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 9.1
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.2
O Pregoeiro encaminhará, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital;
9.2.1
Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
9.2.2
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
9.3
Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam às exigências deste Edital;
9.5
O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o valor da Taxa de Administração estabelecida para a execução dos serviços, na qual deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza, podendo ser aceitos preços com deságio, ou seja, com Taxa de Administração negativa.,
9.5
Se a proposta anexo II ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste Edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

9.6
Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinará à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, no prazo que estipular, por meio de documentação que comprove a capacidade da licitante em fornecer o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
10
HABILITAÇÃO
Objeto: 01.1 - Contratação de empresa para fornecimento de Generos Alimenticios para o Município de Itaueira – PI.

Edital de Tomada de Preços Prefeitura Municipal de Itaueira




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1. Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios adquiridos da Agricultura Familiar para suprir as necessidades da Secretaria de Educação e Tecnologia referente à alimentação escolar do município de Belo Jardim, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;

























  































  
190.000R$ 104.000R$




















  





  
2. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 
16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17. Habilitação jurídica:
17.1.
Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
17.2.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
17.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
17.4.
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
18. Regularidade fiscal e trabalhista:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


83.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário;
83.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.

Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a > Construção de um Matadouro Público para animais de corte com estrutura hídrica.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite: a) O ENVELOPE 1: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa/pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
EMPRESA:

a) Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
d) Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
f) Cartão de CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, dependendo da empresa
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preço.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Eventual aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (Materiais Farmacológicos), para atender às necessidades do 2º Grupamento de Engenharia e demais entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  













  


















  

















  





















  




















  

















  















  
















  

VALOR TOTAL CORRESPONDENTE: R$ 99.659,70
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).













  















  

















  















  




















  


















  















  

















  














  







  
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratquem o preço do primeiro colocado da cota principal.  Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualifcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantdades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura de ata de registro de preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de química para operação, manutenção preventiva e corretiva da Estação de Tratamento de Despejos Químicos (ETDQ) com vazão média de 4m³/dia da Estação da ALA 12, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

Análise química das amostras coletadas em laboratório credenciado pela FEEMA para análise de DBO, DQO, Detergentes, PH, OG e Fenol Coleta de resíduos da ETDQ, enviando para análise.
Caracterização dos resíduos da ETDQ Destinação adequada aos resíduos da ETDQ de acordo com procedimento do INEA.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum contínuo e sem mão de obra exclusiva. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  









  






  










  















  









  







  










  















  
66.
68.
70. 71.
72.
73. 74.







  






  
84. 85.
86.





  








  









  

ml OBS: Participação exclusiva das ME
OBS; À exceção dos itens 16, 17, 18, 20, 21, 76 e 77, todos os demais são inferiores ao limite. Desse modo, os itens de valor inferior a R$ 80.000,00 é de participação exclusiva das ME, EPP e Cooperativas Equivalentes, nos termos do art. 10 do Decreto 8.538/2015.
1.5 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).












  








  





  









  


















  









  








  













  












  








  






  







  









  

104 Vinagre, matéria-prima maçã, tipo Lt 120 144 aromático, acidez 4,20, aspecto físico
líquido, aspecto visual límpido e sem
depósitos, apresentação frasco 500 ml
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da Assinatura do Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e suporte dos sistemas das secretarias Municipais do Município de União -PI, conforme descrito nos anexos do Edital, além dos dispositivos da Lei n°8666/93 e suas alterações.




Julgamento: 
09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços gráficos, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 2.1 Desktop Dell Optiplex 7060
2.1.1. Processador com desempenho igual ou superior ao i5;
2.1.2. Memória RAM de pelo menos 8GB DDR4;
2.1.3. HD mínimo 500 GB Sata3;
2.1.4. Pelo menos 1 conector de rede RJ45;
2.1.5. 4 ou mais entradas USB;
2.1.6. Monitor de pelo menos 21” widescreen ou superior;
2.1.7. Teclado e mouse;
2.1.8. Mínimo 4 anos de garantia no local de entrega, conforme item 4 deste termo;
2.1.9. Windows 10 Pro, 64 bits, idioma Português (Brasil), sem necessidade de mídia física; 2.1.10. Licença Office Home & Business 2019 ou superior, sem necessidade de mídia física.
2.2. Notebook
2.2.1. Processador com desempenho igual ou superior ao i5;
2.2.2. Disco Rígido (HD) de no mínimo 1 TB;
2.2.3. Tela HD dimensionamento mínimo de 14', resolução de pelo menos 1366 x 768; 2.2.4. Memória de pelo menos 8 GB (1x8GB), DDR4, 2666MHz;
2.2.5. Placa de rede RJ45 – 10/100 Ethernet;
2.2.6. Placa de rede Wi-Fi + bluetooth 4.1;
2.2.7. 2 ou mais entradas USB;
2.2.8. Fonte de alimentação com adaptador CA de 45 W;
2.2.9. Teclado padrão - em Português (padrão ABNT2);
2.2.10. Mínimo 12 meses de garantia;
2.2.11. Windows 10 Pro, 64 bits, idioma Português (Brasil), sem necessidade de mídia física; 2.2.12. Licença Office Home & Business 2019 ou superior, sem necessidade de mídia física.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:





  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
Valor Total R$ 19.892,97 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. À medida que consta na coluna “Apresentação e Unidade” são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material Odontológico para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento. 4.1.5. Registro ou inscrição na Vigilância Sanitária e Anvisa.

Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 029/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.

6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de peças de uniforme (camisa manga curta, camisa manga longa, agasalho, gandola, calça e segunda pele) para uso dos servidores que atuam nos serviços de ﬁscalização do transporte terrestre e da infraestrutura rodoviária, realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme especiﬁcações con das no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 00/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, escritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado junto a Comissão de Licitação, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 
4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PREGÃO PRESENCIAL 031/2017/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PREGÃO PRESENCIAL 031/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3 - Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.