Objeto: 1.1. Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Organização de Eventos, Capacitação e correlatos a serem realizados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER-PI), sob demanda, em todo o território do Estado do Piauí, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, independentemente da prestação de serviços concomitante, tudo em atendimento aos critérios e metodologia do Convênio MMA/SRHU/EMATER nº. 778434/2012 - Programa Água Doce, em regime de execução indireta, em empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas nas licitações no sítio do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, - prevalecerá sempre a descrição deste Edital.
1.3. As descrições das especificações detalhadas que deverão ser rigorosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas

Condições de participação: 5.1 Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e com Certificado de Registro Cadastral - CADUF, e perante o órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil..
5.1.1. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 3003-0500 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0500 (demais localidades), ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
5.1.2 Os Proponentes interessados em participar do Pregão ou ter acesso ao aplicativo www.licitacoes-e.com.br deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) observando as informações constantes do portal “www.licitacoes-e.com.br” devendo estar apto para encaminhar propostas comerciais por meio eletrônico, até a hora e data indicadas no Caput deste Edital.
5.1.3 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema eletrônico “www.licitacoes-e.com.br”.
5.1.4 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.1.5 A chave de identificação e a senha pessoal (intransferíveis) utilizadas pelo pregoeiro oficial do EMATER-PI terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do EMATER-PI ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificada.
5.1.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou ao EMATER-PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
5.1.7 A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
5.1.8 O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
5.1.9 Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13 do Decreto nº 5.450/05)
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo licitatório interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: (Art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93)
5.2.1. Pessoas físicas;
5.2.2. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; (Art. 9º, Inciso III, da Lei

Federal nº 8.666/93);
5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no Art.9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.2.4. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
5.2.5. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.6. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
5.2.7. Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida; verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparência.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
5.2.7.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
5.2.8. Aplica se aos membros da Comissão de Licitação o disposto no art. 9º § 4º da Lei Federal nº 8.666/93;
5.2.9. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.10. Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.


Habilitação: 15.1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
15.1.1 A(s) LICITANTE(s) vencedora(s) do certame licitatório deverá (ão) encaminhar, até 02 (duas) horas após o encerramento da disputa, os documentos abaixo relacionados, para comprovação da habilitação, pelo e-mail: licitacaoematerpi@gmail.com. Posteriormente, deverá (ão) encaminhar os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, e quando por cópia não autenticada mediante a exibição dos originais para conferência perante o Pregoeiro e/ou sua Equipe de Apoio, ou através de exemplares publicados na Imprensa Oficial, para o Instittuto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI, aos cuidados do Pregoeiro, observando o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data em que a empresa foi declarada vencedora via sistema eletrônico.
15.1.2. DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas

alterações, caso existam; ou registro comercial, no caso de firma individual;
b) Cópia da cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio ou procurador (com procuração autenticada);
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
15.1.3. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
a.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
a.3. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
15.2.1. Quanto a Fazenda Municipal:
15.2.1.2 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
15.2.1.3 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
15.2.2. Quanto a Fazenda Estadual:
15.2.2.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
15.2.2.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
15.2.2.3 Certidão de Registro Cadastral junto ao CADUF/PI, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame;
15.2.3. Quanto a Fazenda Pública Federal:
15.2.3.1 A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados.
15.2.3.2 A certidão a que se refere o item anterior não obsta a emissão de certidão com finalidade determinada, quando exigida por lei, relativa aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
15.2.3.3 As certidões emitidas na forma deste Item terão prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua emissão.
15.2.3.4 A RFB e a PGFN poderão regulamentar a expedição das certidões a que se refere este item.
15.2.3.5 A validade das certidões emitidas pela RFB e PGFN depende de verificação de autenticidade pelo órgão responsável pela exigência da regularidade fiscal.
15.2.3.6 As certidões de prova de regularidade fiscal emitidas nos termos do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, e da Portaria nº 358, de 05 de setembro de 2014 têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante.
15.2.3.7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
15.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao,

atualizado o art.29, V da Lei 8.666/93.
15.1.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, consoante inciso II, do art. 31, da Lei nº. 8.666/93.
b) A empresa deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, que demonstrem o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contratação, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura dos envelopes. (Acórdão 1999/2014-Plenário, TC 015.817/2014-8, relator Ministro Aroldo Cedraz, 30.7.2014.)
c) A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento hábil a demonstrar que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
Índice de Liquidez Corrente (LC) >= 1,00
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC) =
Ativo Circulante  

Passivo Circulante
Índice de Liquidez Geral (LG) >= 1,00
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG) =
Ativo Circulante +Realizável a Longo Prazo  

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Índice de Solvência Geral (SG) >= 1,00
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG) = Ativo Total  

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
c.1) Para fins de cálculo dos índices referidos anteriormente, as licitantes deverão utilizar duas casas após a vírgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento;
c.2) As fórmulas acima apontadas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador da licitante;
c.3) Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
c.4) As sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial/cartório da sede ou domicílio da licitante;
c.5) O balanço patrimonial e demais demonstrações deverão estar assinadas por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

c.6) Serão considerados aceitos, na forma da lei, balanço patrimonial e demonstrações contábeis registrados e arquivados na junta comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
c.7) Para as sociedades anônimas será aplicado o art. 289, § 5º da lei 6404/74, devendo os documentos exigidos terem sido, cumulativamente:
I - Publicados em Diário Oficial;
II - Publicados em jornal de grande circulação;
III - Registrados na Junta Comercial/Cartório da sede ou domicílio da licitante;
15.1.5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para fornecimento do objeto da licitação mediante apresentação de, pelo menos, uma certidão/atestado de capacidade técnica ou outro meio que comprove o fornecimento do mesmo objeto da licitação a outra pessoa jurídica de direito público ou privado.
b) O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deve(m) comprovar: a realização de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) eventos no período de 12 (doze) meses, sendo pelo menos 2 (dois) destes para público superior a 300 (trezentas) pessoas e os demais para público igual ou superior a 50 (cinquenta) pessoas; a realização, a qualquer tempo, de pelo menos 4 (quatro) eventos fora do município da sede do licitante,preferencialmente, em diversas regiões do país.
15.1.6. PARA FINS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS AINDA:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação (ver modelo conforme ANEXO 03); b) Declaração da licitante exigida no Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93, do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) (ver modelo conforme ANEXO 03);
c) Declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, com referência expressa ao seu domicilio legal (ver modelo conforme ANEXO 03);
15.1.7. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
15.1.8. O(a) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
15.1.9. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, exceto diante de alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE quando então será assegurado, por força do Art. 43, § 1º da LC nº 123/2006 o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.1.10. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital, devendo o Pregoeiro examinar a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o (a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor;
15.1.11. As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Comissão de Licitação, se emitidas nos

últimos 60 (sessenta) dias corridos.
15.1.12. Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encadernados, na ordem retro mencionada.
________________________________________________________, inscrito no CNPJ n.º: _____________________ , com sede no endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão em epígrafe.
Teresina, __ de __________ de 2017. _______________________________ Assinatura do representante legal

___________________________________________________________, inscrito no CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 001/2017, DECLARA expressamente que:
a)
Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE-PLC/921/2011).
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz () sim/ () não
Teresina, __ de __________ de 2017.
_______________________________ Assinatura do representante legal