Objeto: A presente licitação tem por objeto na Contratação de empresa na confecção de coletora de lixos fixo, coletora de lixo móvel para esta Prefeitura Municipal de Paes Landim-Pi, tudo conforme especificação e quantidades no a anexo I da Carta Convite de Nº 007/2009, e em consonância com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei nº 8.883/94.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital de Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM
Rua Piauí, 230, Centro – CNPJ: 06.553.663/0001-10
CEP: 64.710-000 – PAES LANDIM-PI
CARTA CONVITE Nº 007/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As cópias de Editais de Licitação da Carta Convite e respectivos anexos enfocados estarão à disposição dos interessados, e de meios de comunicação à distância, a partir da publicação / divulgação deste Edital, das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paes Landim - PI, no endereço supra declinado, e pela importância de R$ 50,00 – cinqüenta reais.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Cadastro do CNPJ
b) Certificador de regularidade junto a previdência Social
c) Certificado de regularidade junto ao FGTS;
d) Certificado de regularidade junto aos tributos federais;
e) Certidão Negativa de Debito Municipal
f) Contrato Social e/ou último aditivo
g) Certidão Negativa dos Débitos Estaduais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paes Landim, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais de cada um dos itens cotados entre os licitantes que tiverem atendido às especificações da presente Carta Convite, sendo previamente estipulado o teto máximo de R$ 1,30 / Km (um real e trinta centavos) por quilômetro percorrido por cada veículo, valor este consonante aos de mercado cobrados regionalmente.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL, para cada item objeto da Licitação.
6.3. Será desclassificada a Proposta do Licitante que apresentar, para cada item do objeto, preço inexeqüível.
6.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.5. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.6. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Paes Landim vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.