Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da merenda escolar e do restaurante acadêmico do IFCE – CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE, consoante às especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2 O Registro de Preços será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços, na forma do modelo constante no Anexo IV e nas condições previstas neste Edital.
1.3 A(s) Ata(s) de Registro de Preços resultantes deste certame terão VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, contada a partir da sua assinatura, tendo como GERENCIADOR: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ DO CEARÁ – CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE e como órgãos PARTICIPANTES:


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – DAP DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – DAOF COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATÇÕES
1.4 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:
a)
Anexo I – Termo de Referência;
b) Anexo II – Planilha de Formação de Preços;
c) Anexo III – Minuta de Contrato;
d) Anexo IV – Modelo de Ata de Registro de Preço.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas no SICAF e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico de Registro de Preços.
3.1.1 As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones seqüenciais: Publicações→Manuais→Pregões→Eletrônico→Fornecedor, à disposição no site acima citado.
3.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico de Registro de Preços deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, de forma virtual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
3.5.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6 Não será admitida a participação de empresas:
3.6.1 Em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.6.2 Que estejam suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declaradas inidôneas.
3.6.3 Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços.
3.6.4 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.6.5 Estrangeiras que não funcionem no País.

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3.6.6 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade, ou punidas com suspensão do direito de licitar com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, enquanto perdurar a suspensão.
3.7 A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, por meio do site: www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE, promotora do Pregão Eletrônico de Registro de Preços, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.7 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.

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4.8 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.9 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 8.1 Em atendimento aos art. 14, parágrafo único do Decreto 5.450/05 de 31/05/2005 serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº. 05, de 21 de julho de 1995.
8.2 A apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante entregou o material objeto deste edital.

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8.3 A licitante deverá enviar por meio eletrônicono momento da elaboração e envio da proposta eletrônica, as seguintes declarações:
8.3.1 Declaração, conforme artigo 32, parágrafo único da Lei 8.666/93, de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
8.3.2 Declaração de cumprimento ao estabelecimento no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal;
8.3.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme regulamentação constante da Instrução Normativa n° 2 da SLTI do MPOG, de 16/069/2009.
8.4 A licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1), resultantes da aplicação da seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo
LG = ????????????????????
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Total
SG = ????????????????????
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = ????????????????????
Passivo Circulante
8.4.1 A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 8.4. deste edital, quando de sua habilitação deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços.
8.5 As sociedades constituídas há menos de 01 (um) ano poderão participar da licitação apresentando o balanço do período de sua existência, para comprovação do valor estabelecido no subitem 8.4.
8.6 O documento referido no subitem 8.3 (se for o caso), deste edital, deverá ser apresentado em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial.

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8.7 A regularidade do cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta “on-line”, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no ato da abertura desta licitação.
8.7.1 Procedida à consulta serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro.
8.7.2 O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data certame o pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF.
8.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.9 Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação exigida neste edital de Pregão ou demonstrarem documentação vencida junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou ainda, não fizerem a comprovação, quando for o caso, do exigido no item 8.1. deste Edital; ou ainda, que constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas – CEIS mantido pela Controladoria-Geral da União – CGU.
8.10 Além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no sistema após a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar atendimento aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.10.1 Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito, de certidão negativa, conforme §1º , art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007.
8.10.2 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no §2º, art. 4º do Decreto 6.204/ 2007.

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8.10.3 A prorrogação do prazo previsto no subitem 8.10.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o artigo 4°, §3° do Decreto 6.204/07.
8.10.4
A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.10.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções preistas no artigo 81 da lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, com fulcro no artigo 4°, §4° do Decreto 6.204/07.

Julgamento: 12.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 4º, inciso X da Lei nº. 10.520/2002 e no art. 8º, inciso V do Decreto nº. 3.555/2000 (MENOR PREÇO POR LOTE).