Objeto: Registro de preços de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, (mecânica geral, troca de óleo (motor e câmbio), troca de filtros (de ar condicionado, de ar, de óleo e de combustível, balanceamentos, elétrica, lanternagem, vidraçaria, tapeçaria, funilaria e pintura), bem como fornecimento de peças originais ou similares de 1ª linha com prazo de garantia de fábrica, e instalação de acessórios e confecções de peças, à Frota do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso, e em outros veículos a serem incorporados mediante aquisição ou requisição de outros órgãos públicos, independente de marca e categoria e que deverá ofertar a implantação e operação de um sistema de gestão informatizado para controle e fiscalização, totalmente via web browser, onde as transações devem ser online e realtime, que deverá ser disponibilizado na rede credenciada, inclusive com checagem das informações disponível para o veículo no momento da manutenção, que emita relatórios gerenciais e permita a definição de parâmetros de controle para toda a frota, por veículos e perfil do usuário para veículos de passeio (gasolina e alcool), utilitários a diesel, vans, onibus e caminhões, geradores e motores de popa para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Coordenadoria Administrativa TJ/MT Departamento Administrativo
Tribunal de Justiça Gerência Setorial de Licitação
Fls.______ _
MATO GROSSO
Telefone: (65)3617-3747
e-mail: licitacao@tjmt.jus.br
Pregão Eletrônico n. 101/2014-SRP – CIA 0108444-62.2014.8.11.0000