Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto selecionar empresa do ramo pertinente, para locação dos serviços técnicos e especializados para realizar o assessoramento na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, conforme Planos de Trabalho e Cronogramas, partes integrantes deste Edital, pelo período de 08 (oito) meses.
1.1.1
– A prestação dos serviços oriunda do presente Certame é destinada à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, devendo ser realizados os seguintes estudos e trabalhos:
a) Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
b) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
c) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
d) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.

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- Caracterização geral do município (clima, geologia, hidrografia, topografia, ordenação territorial, vegetação, fauna, demografia);
- Elaboração do cenário de evolução;
- Planejamento das ações, ações sistemáticas;
- Elaborações de estratégias que permitam a efetiva participação e divulgação do plano nas suas diferentes etapas;
- Previsão de ações de emergência e contingência;
- Formulação de mecanismos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas;
- Previsão de atualização do plano;
- Organização da documentação;
- Trabalho de assessoria para elaboração do relatório final, consolidando todos os documentos das respectivas etapas.
1.1.2 - As despesas serão cobertas com recursos do Governo Federal (FUNASA) e recurso próprio do município.
1.2 - A prestação de serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos.



Habilitação: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver;

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5.2.1.2. Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de empresa individual.
5.2.1.3. Prova de registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e último aditivo, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.
5.2.1.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
5.3. REGULARIDADE FISCAL
5.3.1. A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá de: 5.3.1.1. Prova de inscrição:
a) Na Fazenda Federal (CNPJ);
b) No cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.3.1.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da Licitante:
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal poderá ser feita através de certidão Conjunta mencionada na Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 02, de 31 de agosto de 2005 ou através de 02 (duas) certidões:
I) Da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
II) De Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

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5.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.5.1. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:
a) Certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (CREA) da sede da empresa;
b) Comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecido através de atestado emitido por pessoa de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, acompanhados das respectivas certidões de acervo técnico, que comprovem ter a empresa licitante a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação e cuja parcela de maior relevância técnica e valor significativo tenha sido: Plano Municipal de Saneamento Básico.
c) Declaração, datada e assinada, pela concorrente, que tomou conhecimento de todas as informações e aceita todas as condições para cumprimento das obrigações objeto da presente licitação.
5.5.2. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
5.5.3. Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO ou a ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, emitida(s) pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA.

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5.7.2. A LICITANTE deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.
5.8. Declaração do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendações e determinações pelo artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo ANEXO IV – MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA.
6.1 - No local, data e hora fixados neste Edital, apresentarão os licitantes suas propostas em 03 (três) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente "A", "B" e "C" constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS/HABILITAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2013 NOME DA LICITANTE
ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2013 NOME DA LICITANTE

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6.6 - O documento do ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA será apresentado em 01 (uma) via, sem ressalvas, emendas ou rasuras, com todas as folhas rubricadas e a última assinada pelo responsável técnico da licitante e deverá abordar os seguintes pontos:
6.6.1 - Capacitação e Experiência da Proponente
Experiência Específica
Compreende a comprovação da experiência anterior da licitante, na execução de trabalhos de características, portes e prazos compatíveis com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestados, acompanhados das respectivas CATs, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado em nome da licitante
Para fins do inciso I, parágrafo 1º do Art. 30 da Lei Federal 8666/93 e da pontuação para capacitação e experiência da proponente, são consideradas parcelas de maior relevância técnica a prestação do seguinte serviço:
• Execução de Plano Municipal de Saneamento Básico 6.6.2 - Proposta Técnica
Conhecimento do Problema
Objetiva demonstrar que a Licitante tem pleno conhecimento dos trabalhos objeto da licitação, demonstrando entendimento das características, abordagem e complexidade dos serviços a serem realizados e do contexto em que se inserem.
Plano de Trabalho
A Licitante deverá apresentar sua estruturação, metodologia e organização para desenvolvimento dos serviços, incluindo um plano de execução global e por fase e o seu desdobramento em etapas. Deverão ser apresentadas listagem das atividades propostas, cronograma de execução, fluxograma das atividades, métodos de desenvolvimento dos serviços. O Plano de Trabalho é composto no mínimo dos seguintes elementos:
1. Plano de Execução - Descrição de todas as atividades inerentes aos serviços a serem realizados nos seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, adequadas ao cronograma físico proposto pela Licitante, detalhando a elaboração de cada serviço, dos produtos e etapas associadas às datas-marco propostas.

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6.6.3 - Experiência e Qualificação da Equipe Técnica
Apresentar a relação nominal dos profissionais de nível superior da equipe principal, com seus respectivos currículos, indicando a função que lhe será atribuída na equipe e a titulação acadêmica.
A equipe técnica deverá ser constituída dos seguintes profissionais:
a.
Profissional com Graduação superior em Engenharia, com registro de prestação de serviços referentes a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com Lei 11.445/2007, para ser o coordenador e responsável técnico pelos trabalhos.
b.
Profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo comprovando a elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;
c.
Profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo comprovando a elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos;
d.
Profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo comprovando a elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbana;
e.
Profissional com graduação superior em Serviço Social, pedagogia ou sociologia, comprovando a experiência em processo de mobilização social na elaboração de Plano Municipal de Saneamento;
f.
Profissional com graduação superior em Economia, Administração e/ou Gestão, comprovando o registro de prestação de serviços referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico;
g.
Profissional com graduação superior em Engenharia Cartográfica e/ou Engenharia de Agrimensura, comprovando a experiência em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento;

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1)
Empregado: Cópia do Contrato de Trabalho com a empresa licitante, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida pelo Ministério do Trabalho e/ou Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstre a identificação do profissional, com visto do órgão competente;
2) Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente;
3)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de empresa individual ou limitada, ou ainda da ata de assembléia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima.
6.6.4 - O profissional indicado pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional deverá participar da execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela Administração.
6.7 - Os documentos do ENVELOPE “C” – “PROPOSTA DE PREÇOS” deverão ser apresentados em 01 (uma) via impressa, dentro do ENVELOPE “C”, as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico pela licitante e devidamente rubricada, a via impressa, pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso (o preço global proposto) e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso.
6.7.1 - Deverá ser apresentado pela licitante cronograma físico-financeiro, nos moldes do estabelecido nos termos do convênio firmado com a FUNASA, o qual deverá apresentar os valores apresentados na proposta da licitante de acordo com as etapas mensais de execução dos serviços, obedecendo os prazos estabelecidos neste Edital para a execução do objeto. Sua apresentação dar-se-á em papel timbrado do licitante, redigido em idioma nacional, com as suas folhas rubricadas, e ao final datado e assinado, devendo ser preenchida pela firma licitante sem emendas ou rasuras.
6.7.2 - A cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

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6.9.1 - Do instrumento procuratório mencionado no item 6.9 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.
6.9.2 - Carta de credenciamento a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 6.9, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.
6.9.3 - Os licitantes poderão apresentar apenas um representante ou procurador.
6.9.4 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.

Julgamento: 7.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B” e “C”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.
7.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.

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7.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ – PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova poderá ser realizada na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.7 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.8 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas técnicas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados, devolvidos os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, mediante recibo, aos inabilitados.
7.9 - Quando da abertura do envelope “B” – PROPOSTA TÉCNICA, as propostas técnicas serão avaliadas por meio da atribuição de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos – considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir:
ANEXO I - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
A Proposta Técnica deverá ser apresentada em 02 (duas) vias, de forma clara, concisa e objetiva, obedecendo aos seguintes itens:
I. Índice
II. Apresentação
III. Conhecimento do Problema IV. Experiência da Empresa
V.
Relação, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.

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• Cronograma para a execução dos serviços - A licitante deverá apresentar o cronograma previsto para a execução dos serviços, de forma detalhada, compatível com o Projeto.
Experiência da Empresa
A experiência técnica das licitantes deverá ser comprovada pelos atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, com o competente registro dos atestados junto ao CREA ou CAU.
Relação, qualificação e experiência da Equipe Técnica
A Equipe Técnica chave a ser analisada, visando à pontuação da nota técnica, deverá ser composta por no mínimo 08 (oito) profissionais:
i. Coordenador Técnico: (i) graduação superior em Engenharia; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional junto ao CREA com no mínimo 10 anos de atividade, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, comprovando o registro de prestação de serviços referentes a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, para ser o coordenador e responsável técnico pelos trabalhos.
j. Perfil 1: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, comprovando a , elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;
k. Perfil 2: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos;
l. Perfil 3: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbana;

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referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007;
p. Perfil 7: (i) graduação superior em engenharia ambiental, biologia ou áreas afins com especialização em Educação Ambiental; (ii) possuir Atestado Técnico emitido por município, em educação ambiental ou em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007 ;
Demonstrar a capacidade técnica de cada membro da equipe da seguinte forma: 6) Currículo profissional;
7) Diplomas comprovando a formação;
8) Certidão de Registro no Conselho Profissional;
9) Comprovante de registro nos conselhos competentes, juntamente com o Atestado Técnico emitido pelo CONTRATANTE dos serviços;
10) Um mesmo profissional somente poderá ocupar 02 (dois) perfis da Equipe Técnica.
Comprovação de que os profissionais designados são empregados, sócios da empresa ou responsáveis técnicos, provando-se esses vínculos da seguinte forma:
4) Empregado: Cópia do Contrato de Trabalho com a empresa licitante, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida pelo Ministério do Trabalho e/ou Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstre a identificação do profissional, com visto do órgão competente;
5) Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente;
6) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de empresa individual ou limitada, ou ainda da ata de assembléia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima.
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma Nota Técnica final (Nt) para cada licitante, da qual resultará a classificação das mesmas, obedecendo-se a pontuação de 0,00 (zero) a 100,00 (cem), conforme indicado a seguir:





  

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A pontuação será atribuída considerando os itens a seguir apresentados:
Experiência da Empresa (30 Pontos)
Ao item Experiência da Empresa serão atribuídos até 30,0 pontos, e analisados os atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, como firma reconhecida da assinatura do responsável atestador e o competente registro junto a Entidade de Classe, conforme especificações dos atestados e pontuações a seguir:







  






  

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TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 30
Qualificação e Experiência da Equipe Técnica (50 PONTOS)
Ao item Qualificação e Experiência da Equipe Técnica serão atribuídos até 50,0 pontos, divididos entre os 10 (dez) profissionais da equipa chave, conforme pontuações dos quesitos definidos nos quadros específicos de pontuações da seguinte forma:
O tempo de experiência na área será contado a partir da data de diplomação do profissional e/ou data de registro junto ao Conselho de Classe.
A Nota Técnica final (Nt) de cada licitante será a somatória dos pontos obtidos nos subitens Conhecimento do Problema, Experiência da Empresa e Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.










  

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7.12 - Serão desclassificadas as propostas técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
7.13 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes desclassificados os envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.
7.14 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.15 - Ultrapassada a fase de julgamento das propostas técnicas, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados à proposta técnica e à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.16 - As planilhas orçamentárias preenchidas serão verificadas pela Comissão de Licitação, quanto aos erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:
7.16.1 - Em caso de erro de transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta, manter-se-á o preço unitário e retificar-se-á a quantidade e o valor total.
7.16.2 - Em caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, manter-se-á o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.
7.16.3 - Em caso de erro de adição, conservar-se-ão as parcelas corretas, corrigindo-se a soma.
7.16.4 - Em caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o indicado por extenso.

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b) as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dentre os seguintes valores: (i) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Funasa; ou (ii) valor estimado pela Funasa.
c) As propostas que apresentarem preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.20 - A classificação das Propostas será realizada de acordo com a média ponderada das valorações das propostas técnicas e de preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final, combinando nota técnica e nota financeira, conforme a fórmula e os pesos seguintes:
Ncf=0,7Nt+0,3Nf, sendo Nf= Pmin x 100
P
Onde:
Ncf = Nota de classificação final alcançada pela licitante;
Nt = Nota técnica obtida pela licitante (variando entre 70 e 100 pontos);
Nf = Nota financeira obtida pela licitante
P = Preço ofertado pela licitante classificada para a execução dos serviços; e Pmin = Preço mínimo ofertado
7.21 - No caso de empate entre os concorrentes, o licitante vencedor será escolhido por meio de sorteio.
7.22- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.
7.23 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente supridas as causas que deram origem a tal situação.
7.24 - Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério da Comissão de Licitação. Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) 3340-1115 MATIAS OLIMPIO - PI
7.26 - Fica a Comissão de Licitação facultada a elaborar ata única quando o julgamento dos envelopes “A”, “B” e “C” ocorrer na mesma sessão.
7.27 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.
7.27.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
7.28 - É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
7.29 - A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.