Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de Melhoria Habitacional – Reconstrução e Reforma de Unidades Habitacionais no Município de Santo Inácio do Piauí - Piauí, conforme Anexo,
2.0 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Processo Licitatório:

a) O ENVELOPE I - contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Processo Licitatório:

a) O ENVELOPE I - contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. e Certificado de Registro no CREA;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Estaduais;
e) Declaração de que não emprega menor de idade;
f) Declaração de Visita do local dos serviços;
g) Declaração de Fato Impeditivo de Licitar;
h) Apresentação do Acervo Técnico;
i) Alvará de Funcionamento da Empresa;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. 4.0 - DAS PROPOSTAS DE PREÇO:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.