Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, expediente e didáticos, para atender os programas (PETI, PROJOVEM E CRAS) da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Municipio de Uruçuí-PI, sob coordenação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, conforme as especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2 A entrega dos materiais supramencionados será ao longo de 12 (doze) meses em estrita observância das condições explicitadas na Ordem de Fornecimento emitidas.
1.3. O Edital poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitação-CPL da cidade de Uruçuí, na Praça Sebastião Leal, nº 02, Bairro: centro, de Segunda á sexta nos horários das 08:00h ás 13:00hs.



Habilitação: 05.1 Da empresa interessada nesta licitação, para habilitação junto aos órgãos da Administração Pública, que atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes “A” e “B”, exigir-se-á a apresentação dos seguintes documentos:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante (CND ou CDA), dentro de seus prazos de validade e na forma da lei;
d) Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação da certidão negativa de débito CND, emitida pelo INSS;
e) Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF;

f) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante, em data não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para abertura da licitação.
g) Alvará de Funcionamento.
5.1.2. A documentação de que trata o subitem 05.1 deste Edital deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação-CPL de Uruçuí, pela firma interessada que nele se enquadrar, até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento da documentação/proposta, para análise pela Comissão Permanente de Licitação-CPL.
DOCUMENTAÇÃO
05.3 As licitantes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas dos sub-itens 05.1 deste Edital devidamente autenticadas em cartório ou conferida a vista da original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação-CPL da cidade de Uruçuí-PI, ficando os mesmos como parte integrante do procedimento licitatório. As cópias da documentação apresentadas deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.
INABILITAÇÃO
05.4 A não apresentação de documento ou o descumprimento de qualquer exigência prevista neste Edital implicará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 09.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar ao(s) Lote(s) da proposta que ofertá-lo pelo menor preço dentre as licitantes, desde que o objeto cotado esteja especificado conforme o Edital, e os preços compatíveis com os praticados no mercado.
09.2. Não será considerada qualquer oferta ou vantagens não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes (parágrafo 2º, do art. 44, da Lei Federal nº 8.666/93), ou que não atendam às exigências deste Edital, e ainda, que ofereçam preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivo ou manifestamente inexeqüível.
EMPATE DE PREÇO
09.3 Em caso de empate de preço entre duas ou mais licitantes, o desempate far-se-á por sorteio em sessão pública específica previsto no parágrafo 2º, do art. 45, da Lei Federal nº 8.666/93.