Objeto: CONTRATAÇÃO de Empresa(s) para prestação serviços de recuperação e recuperação de estradas municipais com roço, cobertura de barrocas causadas pelas chuvas, remoção de pedras soltas, desvios de ladeiras cascalhamento de áreas de atoleiro, ETC, construção de pequenas barragens em várias localidades do município, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 10/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 10/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI
CNPJ nº 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, 213, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
f)Certidão Negativa de Débito Municipal
g)Alvará de Funcionamento
h) CPF/ RG Representante;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO Global.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.