Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Setor de Alimentação e Nutrição (SAN) do Campus Rural de Marabá/IFPA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (CRMB/IFPA), conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;

3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
3.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 10.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line”
ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
10.2. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
10.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
10.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
10.5. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail cplcrmb@ifpa.edu.br
10.5.1. Os documentos, anexos e propostas estabelecidos neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o encerramento da sessão, com anuência do pregoeiro e encerrado as possíveis negociações, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, no KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Marabá/PA, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará – IFPA Campus Rural de Marabá
Pregão Eletrônico SRP nº. 07/2014
Razão Social e CNPJ
Habilitação/Proposta