Objeto: Contratação de empresa para: Construção do Auditório de Eventos, Almoxarifado/depósito e Reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora dos Remédios-PI.
As obras a serem executadas deverão atender às Normas Técnicas, Especificações e métodos de Ensaio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou outras normas similares indicadas pela Proponente e aceitas pelo contratante que garantam, no mínimo, qualidade análoga à exigida pelas normas da ABNT.
2.0 – GENERALIDADES
2.1. A obra a ser executada encontra-se definida no projeto, orçamento e demais elementos anexos, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Edital. Local para execução da obra: Zona Urbana do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, constante das planilhas do Anexo X.
2.2. O Edital poderá ser fornecido aos interessados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação e propostas do certame, observando-se o horário de funcionamento da Prefeitura, que é das 08:00 às 11h30 horas e das 14h às 17h.
2.3. Esclarecimentos de dúvidas sobre o Edital poderão ser atendidos mediante solicitação por escrito e devidamente protocoladas na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios–PI, na Comissão de Licitação, bem como solicitações via fax ou e-mail.
2.3.1. A comissão de Licitação responderá às questões formuladas, através de carta, fax ou e-mail, dirigido a todos os interessados que tenham adquirido o Edital da Tomada de Preços, até a data marcada para a abertura da licitação.
2.3.2. Não serão levadas em consideração pela Comissão de Licitação, tanto na fase de habilitação, análise de propostas e classificação, como na fase posterior à adjudicação dos serviços, quaisquer consultas, pleitos ou reclamações que não tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre as partes.
2.4. A não solicitação de informações complementares por parte de alguma proponente, implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.
2.5. A PREFEITURA poderá introduzir aditamentos, modificações ou revisões no presente Edital, a qualquer tempo e por qualquer motivo, antes da data estabelecida para a abertura da licitação. Tais aditamentos, modificações ou revisões serão encaminhados através de carta, fax ou e-mail, a todos os interessados que tenham adquirido o Edital de Tomada de Preços e publicados na forma legal.
2.6. Não serão aceitas propostas apresentadas após a data e hora convencionadas para a sua abertura.
2.7. Os preços ofertados pelos concorrentes serão considerados fixos e irreajustáveis para efeito de avaliação e julgamento das propostas.
2.8. Caso a data prevista para a realização da presente licitação seja declarada feriado ou ponto facultativo, não havendo retificação da convocação, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora previstos.
2.9. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações que deverá, subsidiariamente, valer-se das disposições legais vigentes, aplicáveis ao assunto. Ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI se reservam prerrogativas de reexame da matéria, a seu critério, desde
que tal se justifique ou recomende.
2.10. Os serviços serão realizados com rigorosa observância do projeto e respectivos detalhes, bem como estrita obediência às prescrições e exigências estabelecidas neste Edital.
2.11. As propostas das firmas consideradas inabilitadas, ser-lhe-ão devolvidas nos envelopes ainda fechados, mediante recibo, desde que haja renúncia do direito de recurso ou após sua apreciação.
2.12. O prazo para execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados da emissão da primeira ordem de serviços.
2.12. Após realização de pesquisa de preço no mercado o valor máximo estima-se em R$ 970.515,34 (Novecentos e setenta mil e quinhentos e quinze reais e trinta e quatro centavos
2.13 – As despesas serão pagas com recursos provenientes de Receitas Próprias, Conta Movimento, FPM, FUNDEB, ICMS, ISS e outros.

Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas que trabalham com o setor especificado do objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II. Poderão participar da licitação as empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastrados junto ao MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS ou que atenderem a todas as especificidades exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme documentação descrita no Art. 27 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
IV. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes alguém que seja servidor do Município de Nossa Senhora dos Remédios.

V. Não poderão participar deste certame as empresas que estiverem em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou de incorporação, ou que estejam temporariamente suspensa sua participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
VI. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer das três esferas Administração Pública (União, Estado e Município).
VII. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VIII. A participação neste processo licitatório implica na concordância de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
IX. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
X. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
XI. É vedada a participação do autor do projeto básico ou executivo das obras e/ou serviços, pessoa física ou empresa da qual dito autor seja dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
XII. Está impedida de participar da presente licitação: - empresas que estejam com seus créditos suspensos pelo Governo Federal; - empresas que tenham capital social integralizado inferior ao estipulado no item 4.1.4.3 e - empresas que se encontre em falência ou concordata.
5.0 - DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
I. Os documentos referentes à Habilitação e Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e emendas, identificados com o nome do participante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017.
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
TOMADA DE PREÇOS Nº005/2017.
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
II. Iniciada a sessão pública de Tomada de Preços e efetuada a entrega dos envelopes nº. 01 e nº. 02, não é possível desistir da proposta.
III. Não será aceita proposta enviada via fax ou e-mail.
IV. Após o horário estabelecido neste Edital, nenhuma proposta ou documentação para habilitação será recebida, sob nenhuma hipótese.
V. É vedado o credenciamento de um único representante para mais de uma licitante.