Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a execução de serviços de implantação de rede elétrica em rua projetada para acesso à Câmara Municipal e execução de serviços de extensão primária com SE área de 30KVA nas instalações do Estádio Sílvio Queiroz no Município de Angical do Piauí – PI, conforme os ANEXOS, parte integrante deste Edital e especificação abaixo:
LOTES VALOR PREVISTO CONVÊNIO
1) Rede elétrica em rua projetada para
R$ 25.191,02 23/2009 - EMGERPI acesso à Câmara Municipal
2) Extensão primária com SE área de
30KVA nas instalações do Estádio
Sílvio Queiroz
R$ 59.952,93 22/2009 - EMGERPI
TOTAL R$ 85.143,95

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b ) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2 .2 - Poderão participar da licitação as empresas interessadas que tiverem especialidade no ramo correspondente ao objeto da presente licitação e manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 letras “a” a “q” do presente convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.
2.3 - Não será permitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)
empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
2.4 - Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.


Habilitação: 
3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, responsável técnico Engenheiro Eletricista devidamente registrado no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica, expedido pelo CREA, através de Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando a execução de serviços similares, o qual será o responsável técnico pelo serviço.
f) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
g)
Certidão de Idoneidade Técnica do Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
h)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
i)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
j)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
k)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
l)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
m) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz; n)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
o) Cópia da Carteira de Identidade Profissional Responsável Técnico vistoriada pelo CREA- PI;
p) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado na Junta Comercial competente;
q) Termo de vistoria do local da execução dos serviços, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ – PI, devidamente assinado pela Secretaria Municipal de Infra-estrutura, que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais por lote do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE referente somatório dos serviços previstos para cada um dos lotes do objeto da presente licitação.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.