Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Execução de serviços de engenharia na Reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino, num total de 28 (vinte e oito) escolas, na sede e zona rural do município de Caracol - PI, conforme quantitativo e especificações constantes nos termos de referências Anexos, que são partes integrantes desta Tomada de Preço.
2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos produtos descritos acima, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 Para participarem os interessados deverão manifestarem interesse 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

2.6 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 3 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
P refeitura Municipal de Caracol - PI Comissão Permanente de Licitações - CPL Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – Caracol/PI.
3.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 012/2012
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
3.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 012/2012
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
3.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
3.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
3.5 – DA REGULARIDADE FISCAL:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Certidões Negativas: Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
3.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Certidão de Registro Cadastral – CRC junto a Prefeitura Municipal de Caracol – PI;
b)
Alvará de funcionamento com data de validade vigente, emitido pelo Poder Público da Sede da licitante;
c)
Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
d)
Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA;
e)
Documento que comprove o vínculo do engenheiro responsável com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário
3.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
d) Declaração de Visita ao Local de Execução dos Serviços (ANEXO VI).
3.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprove a boa situação financeira da empresa;
b)
Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
3.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
3.8.2 – Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação, a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
3.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
3.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação;

3.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente: a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte. b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação. c) indicar expressamente o
prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira. e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
a)
Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
3.5 – DA REGULARIDADE FISCAL:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Certidões Negativas: Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
3.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Certidão de Registro Cadastral – CRC junto a Prefeitura Municipal de Caracol – PI;
b)
Alvará de funcionamento com data de validade vigente, emitido pelo Poder Público da Sede da licitante;
c)
Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
d)
Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA;
e)
Documento que comprove o vínculo do engenheiro responsável com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário
3.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
d) Declaração de Visita ao Local de Execução dos Serviços (ANEXO VI).
3.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprove a boa situação financeira da empresa;
b)
Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
3.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
3.8.2 – Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação, a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
3.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
3.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação;

3.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente: a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte. b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação. c) indicar expressamente o
prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira. e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.