Objeto: 1.1.
Prestação de serviços de confecção de brindes.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
Em processo de falência ou concordata ou de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2.
Que possua registro vigente de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Sistema Financeiro Banestes ou possua registro vigente de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública;
4.2.3.
Que estejam reunidas em consórcio, na forma de sociedade de propósito específico, ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.2.4.
Estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.5.
Quaisquer interessados Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.3.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito
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ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Const ituição.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet.
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3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6.
Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
I.
SICAF;
II.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
III.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
12.1.1.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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12.1.2.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2.
Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
12.2.1.
Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementa r n° 123, de 2006.
12.2.2.
Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12 , da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a sua consequente inabilitação, por falta de condição de participação.
12.3.
Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do email colic@banestes.com.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, para a Equipe de Pregoeiro/Comissão Permanente de Licitação, sito - Av. Princesa Isabel, n. Palas Center, Bloco "B", 2º andar, Centro, Vitória – ES - CEP nº. 29.010-931.
12.3.1.
Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
12.3.2.
Não havendo inabilitação ou manifestação de intenção de recurso, fica facultado ao Pregoeiro dispensar no todo ou em parte a apresentação dos documentos por via postal, dos documentos obrigatoriamente enviados pelo e-mail citado no item 12.3.
12.4.
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.4.1. Habilitação jurídica:
I.
Registro comercial, no caso de empresário individual;
II.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações devidamente registradas, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
III.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV.
Decreto de autorização, em se tratando de empresário ou sociedade empresária
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estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
I.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
II.
Prova de regularidade fiscal da Sociedade perante as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Sociedade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
III.
Prova de regularidade através de certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com informações da situação do sujeito passivo quanto aos tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados;
IV.
Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
V.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
12.4.3. Qualificação Técnica
I.
Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel que identifique o(s) mesmo(s), assinado(s), datado(s) e o(s) signatário(s) devidamente identificado(s) com o nome completo e cargo, que comprove que a licitante forneceu ou fornece os materiais pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos, com os objetos da presente licitação.
12.4.4. Qualificação Econômico-Financeira
I.
Certidão Negativa de pedido de falência ou de concordata ou de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da Licitante, emitida no máximo 60 (sessenta) dias antes da data determinada para entrega dos envelopes. Quando a certidão não apresentar prazo de validade, somente será aceita se anexada legislação específica que estabeleça validade diversa para o respectivo documento.
12.5.
O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
12.5.1.
A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.6.
Se o detentor do menor preço for microempresa, empresa de pequeno porte microempresário individual ou equiparados deve apresentar toda a documentação exigida neste edital, ainda que tais documentos apresentem alguma restrição alguma restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 4 (quatro) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que o termo inicial do prazo será o dia em que o proponente for declarado vencedor do certame.
12.7.
O motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, será registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a
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regularização. caso de atraso por parte dos órgãos competentes para emissão de certidões negativas de débito ou certidões positivas com efeitos de negativas, o licitante poderá apresentar à Administração Pública outro documento que comprove a extinção ou suspensão do crédito tributário, respectivamente, nos termos dos artigos 156 e 151 do Código Tributário Nacional, bem como a prova de protocolo do pedido da certidão comprobatória.
12.7.1.
Nesta hipótese, o licitante terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a certidão comprobatória de regularidade fiscal, prazo este que poderá ser prorrogado única e exclusivamente por motivo relacionado à impossibilidade do órgão responsável em emitir a certidão, o que deve ser comprovado pelo licitante.
12.8.
A assinatura do contrato ou instrumento equivalente fica condicionada à comprovação de toda a regularidade fiscal exigida neste Edital, sob pena de decadência do direito à contratação.
12.9.
A não regularização da documentação nos prazos previstos no item 12.6 e no item 12.7.1 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.10.
Se o licitante, de qualquer forma, fraudar os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, seja por extinção ou suspensão do crédito tributário, ser-lhe-á aplicada a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
12.11.
O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
12.12.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.12.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.13.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
12.14.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.15.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.16.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.17.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.17.1. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de
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regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.18.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 11.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.2.
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
11.2.1.
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.2.2.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, conforme previsão legal.
11.2.3.
Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.3.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
11.3.1.
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.4.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
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11.5.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário de reabertura da sessão de pregão para conclusão da etapa de aceitação das propostas e consequente início das demais etapas do certame. .
11.6.
O Pregoeiro também suspenderá a sessão para que seja analisada a compatibilidade do bem/serviço ofertado com as características constantes do presente Edital, podendo, a critério da equipe técnica do Pregão, ser solicitado(a) protótipo/amostra ou documentação com informações técnicas dos bem/serviço, conforme regras estabelecidas no Termo de Referência.
11.6.1.
Na hipótese de apresentação de protótipo/amostra, a sessão será suspensa e retomada somente após a análise acerca da aceitação do bem/serviço a que se refere, exarando-se a decisão no campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET.
11.6.2.
A desclassificação de uma proposta por incompatibilidade do bem/serviço ofertado com as especificações descritas Termo de Referência poderá, conforme caso e a juízo do Pregoeiro, ser precedida de pareceres técnicos da equipe de apoio do Pregão, ou de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do BANESTES S.A. ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas contratadas para tal finalidade.
11.7.
Se a proposta que apresentou o menor lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências contidas neste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.
11.7.1.
Nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observando o disposto no item 10 desde Edital.
11.8.
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.9.
Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.