Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem de qualquer companhia brasileira ou estrangeira, incluindo montagem de roteiros, nos trechos e horários estabelecidos, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional e outros serviços correlatos, inerentes à atividade de agenciamento de viagens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os itens da licitação serão reunidos em um grupo (lote), formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS – CFT
SCS Quadra 02 Bl. D, sala 9º andar Ed. Oscar Niemeyer – CEP 70316-900 – Brasília-DF Telefone: 3964-3731 e-mail: licitacoes@cft.org.br


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
11.1.1 Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, desde 04 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas, a mesma deverá ser enviada via anexo após solicitação do pregoeiro, no prazo definido no edital.
11.2. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados via anexos após solicitação do pregoeiro, no prazo definido no Edital.
11.3. Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no Edital.



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS – CFT
SCS Quadra 02 Bl. D, sala 9º andar Ed. Oscar Niemeyer – CEP 70316-900 – Brasília-DF Telefone: 3964-3731 e-mail: licitacoes@cft.org.br
11.4. Para fins de habilitação, a verificação pelo CFT nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
11.5. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
11.6. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
11.6.1 Um ou mais atestado(s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente, equivalente ou superior em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente.
10.6.1.2 Serão aceitos o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.