Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 Como garantia da manutenção de propostas, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, mediante recibo, até e terceiro dia anterior ao da abertura da licitação a importância de 2%(dois por cento)do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou título de dívida pública;
2.3 É vedada a formação de consórcio para a participação desta licitação. 2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três)dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.9 O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-draive para gravação do mesmo.


Habilitação: 4.1 A empresa proponente, na data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas de preços, deverá possuir capital social igual ou superior a R$ 100.000,00 (Cem mil reais) o qual deverá estar devidamente integralizado, registrado e publicado.
4.1.1 As interessadas em participar do presente certame deverão como pré requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra. O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da mesma, sendo acompanhado por representante da Secretaria de Obras do município indicado pela autoridade competente. 4.1.2 Após a visitação pelo representante da empresa, ser-lhe-á entregue o Termo de Visitação do local de Obra, a ser assinado pela autoridade competente da Secretaria de Obras do município.
4.2 Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
4.2.1 Cadastro da Prefeitura municipal de Capitão de Campos, com todos os documentos exigidos;
4.2.2 Certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS (CEF);
4.2.3 Certidão fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4.2.4 Certidão negativa de débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda;
4.2.5 Certidão negativa de débito fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
4.2.6 Certidão negativa de débito fornecida pela Fazenda Estadual (dívida ativa e corrente);
4.2.7 Certidão negativa de débito fornecida pela Fazenda Municipal (dívida ativa e corrente);

E S T A D O D O P I A U Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281
CNPJ – 06.553.879/0001-85

Julgamento: 7.1 A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO”;
7.2 Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificação.
7.3 Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa prevalecerá o segundo.
7.6 Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências deste edital.
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.
c) com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d) Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente nas causas que ensejarem a desclassificação.
7.8 O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.