Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas. 2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. 2.3-Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Comprovante endereço e ALVARÁ funcionamento;
3.7-A documentação, inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO

3.9.1–A empresa não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido cadastro em até 05 (cinco) dias úteis sob pena da não participação no referido certame.
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.

7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso os licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.