tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Constitui-se objeto desta licitação a contratação de 01 (um) veículo para o transporte de merenda escolar da sede do Município a localidades da Zona Rural, descritas abaixo:



















  




Habilitação: 3.1. - A habilitação a presente licitação será feita através de apresentação, por pessoa autorizada, do envelope n.º. 1, contendo:
✓ Pessoa Jurídica:
a) comprovação do registro comercial, no caso de firma individual;
b) comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes devidamente registradas.
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ; f) Certidões Negativas de tributos do fisco municipal, estadual e federal;
g) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação dos certificados correspondentes;

✓ Pessoa Física:
a) Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
b) Cópia do R. G. (Cédula de Identidade);
c) Cópia autenticada da documentação do Veículo que será locado, rigorosamente em dia;
3.2 – Não serão admitidas na licitação firmas ou pessoas físicas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
2.3 – As firmas ou as pessoas físicas participantes poderão durante o processo licitatório ser representadas por procuradores, desde que apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida até a data designada para a abertura dos envelopes.

Julgamento: 5.1 A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
5.2 Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
5.3 Verificações da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
5.4 Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço.

5.5 Em caso de empate entre 2(duas) ou mais propostas adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
5.6. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada. VI. DOS RECURSOS
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades do município de Luzilândia - PI, nos termos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
3.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO


Habilitação: 16.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Aquisição de Material de Limpeza Geral, com vistas ao atendimento das necessidades dos setores deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, Por Item.
Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de serviços de Empresa especializada para realização de Serviços de limpeza das Caixas de Gorduras coletores principal e secundária da rede interna e externa do Setor de Aprovisionamento e Garagem, Serviço de Hidrojateamento e Desentupimento na rede de esgoto/águas pluviais do Serviço de Aprovisionamento e rampa da Garagem, Serviço de Esgotamento e Limpeza do Lago, Serviço de limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água principal e secundário (85.000 mil litros), no Centro de Inteligência do Exército (CIE), conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2018 - CIE, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e acessórios elétricos, de informática, de produtos eletroeletrônicos e de outros materiais para uso em escritório, visando compor e finalizar as instalações da nova sede do CRECI/PR.
1.2.
Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza, conservação e recepção, para a sede da Superintendência Regional do INCRA- MA e as sedes das Unidades Avançadas de Barra do Corda - MA, Imperatriz - MA e Zé Doca – MA, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com a disponibilização de mão-de- obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos..
1.1. A prestação dos serviços objeto deste Pregão compreende, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 31.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
33.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
9

de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
34.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:

Julgamento: O julgamento das propostas obedecerá ao critério de menor preço global, por quantidade de empregados :

Quant. de Aux. de Serviços Gerais ( Zeladores ): 40
 Quant. de Encarregados: 01
 Quant. de Recepcionistas/atendentes: 02
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução periódica de serviços de vistoria, emissão de relatório, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de iluminação de emergência, de combate e alarme de incêndio, com eventual fornecimento de peças e serviços, sob demanda, com garantia dos serviços e peçasm nos prédios Anexo I, Edifı́ cio Sede, Anexo II e Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral situados na cidade de Goiânia – GO, conforme condições, especi icações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em grupo único, formados por 2 (dois) itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens, sob pena de desclassi icação.
1.3 Em caso de divergência entre as especi icações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital,

prevalecerão as últimas. 2. DO GRUPO



Habilitação: 7.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4 Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade iscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
7.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
7.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classi icação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classi icado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brası́ lia-DF.

7.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como irmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.10 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, icando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 7.810-7, agencia 0519-3 o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição ou aquisição do Edital da Carta Convite até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES REFERENTE AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS visando suprir necessidade do município de Jacobina do Piauí-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3- Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 -A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.7- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 
7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 005/2011
ABERTURA DIA: 11/02/2011 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 005/2011
ABERTURA DIA: 11/02/2011 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.



Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: a)Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,
d)Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 8 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM.
8.1 - Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.

8.2 - Será desclassificada a pessoa física ou jurídica que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado.
➢ IX - DO PROCEDIMENTO:
9 - No dia horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de transporte internacional e/ou nacional de mobiliário em geral, cargas, documentos, bagagem, veículos e demais objetos de propriedade ou de interesse da Academia Militar das Agulhas Negras, compreendendo desmontagem, embalagem, retirada do local de origem, descarga dos bens transportados e montagem dos mesmos para o seu respectivo destino, abrangendo a todos os meios de transporte existentes e necessários na execução do serviço, dentro do prazo estipulado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Em razão da natureza desta contratação, não será aplicada a margem de preferência para os itens deste certame.
4. Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
5. A natureza do objeto contratado constitui atividade de custeio, pois encontra amparo no inciso II do Art 3º da Portaria nº 249 de 13 de junho de 2012 do MPOG . 6. Foi adotado o Sistema de Registro de Preços devido à:
1. conveniência para a Administração da contratação de serviços remunerados por unidade de medida/tarefa;
2. dificuldade em definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 61. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa para execução de obra de 2.109,19 m² de calçamento em paralelepípedo, das Ruas João Albino (396,54 m²), Rua Beira Rio (472,38 m²), Rua Nordeste – Trecho 01 (590,60 m²) e Rua Camilo Ferreira (649,67 m²), na zona urbana do município de Francisco Ayres-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 01/2017, integrante deste Edital.




Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
10.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: e 8 8 1.1 Aquisição de Equipamentos de Radio Comunicação e Fone de ouvido, para atender à segurança das
5 0 2
unidades (Fóruns e Edifício SEDE) do Tribunal de Justiça do Amazonas.
0 / 3 1 0 2 M 2. DO OBJETIVO
A / J T 2.1 Para a comunicação de radiofrequência do efetivo policial militar nas diversas unidades do Tribunal de
o s s Justiça do Amazonas.
e c o r p o e . m 3. DA JUSTIFICATIVA
A r R o f I E n 3.1 A solicitação se faz necessária para atender ao Oficio nº 43/2013 – AMTJ, de 26/11/13, o qual considera
i I V e A / o que as atividades desenvolvidas diariamente e durante 24 horas são realizadas também em áreas
R t n I E e adjacentes ao prédio do TJAM, bem como a comunicação entre os Policiais Militares faz-se no sentido
U m G i d horizontal e vertical, ressalta-se ainda a proximidade de duas emissoras de televisão e torres de telefonia
O n e N t a S / celular acarretando interferência no rádio.
r b A
T . s I E u 3.2 Informo ainda que não há o material solicitado no estoque do Setor do Patrimônio para o atendimento.
j R . m F a A j t . I L d 4. DAS ESPECIFICAÇÕES
E a a N s / r / o : 4.1 As especificações do presente objeto estão previstas conforme discriminados na planilha abaixo:
p p t t e h t n e e t i m s l a o t e i g s i d s e o c d a a , a n
i s s s s e a r p i o m f
i e a o i p c ó i n c ô a r
t t s e
l e e d é e o d t n a d e i c m i t n u
c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i Av. Paraíba, s/n – São Francisco. Fone/Fax 3303 5235/33
l a f i n r e e-mail: patrimonio@tjam.jus.br
i g v i r a o r a O P


  

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
. R 9 2 0 U Z 8 L
o g i d ó c


  
o e
8 8 5 0 2 0 / 3 1 0 2
M A / J T
o s s e c o r p
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e . m A r R o f I E n i I V e A / o R t n I E e U m G i d O n e N t a S / r A b T . s I E u j R . m F a A j t . I L d E a 5. FORMA DO FORNECIMENTO
N a s / r / o : 5.1 O fornecimento deverá ser integral.
p p t t e h t n e e t i m s 6. DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO
l a o t e i g s i d s 6.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se no conceito de bens comuns, trazidos no parágrafo único do
e c o
d a art. 1º da Lei 10.520/2002.
a , a n
i s s s s e a r p i o m 7. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
f i e a o i p 7.1 A estimativa de custo dos bens a serem adquiridos, constantes deste Termo de Referência, serão
c i ó n c ô a r discriminados no Apêndice de Valor Estimado, de competência da Divisão de Infraestrutura e Logística.
t t s e
l e e d é e o d t n a 8. DA SUBCONTRATAÇÃO
e d i m c i t n 8.1 Não será permitida a subcontratação dos objetos do Termo de Referência por parte da empresa
u c e o t u d contratada. e a t a s
e r a d c i Av. Paraíba, s/n – São Francisco. Fone/Fax 3303 5235/33
l a f i n r e e-mail: patrimonio@tjam.jus.br
i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço e equipamento de rastreamento pessoal via satélite (SPOT), especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Material Permanente para a Unidade acima.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO INTEGRAL;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ELÉTRICAS, conforme pedidos 4254 da Superintendência de Infraestrutura e 4293 do Instituto de Biologia, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema

ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas
diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos
órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, INCLUINDO LÂMPADAS, REATORES, LUMINÁRIAS, TRANSFORMADORES E OUTROS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO P'UNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PICOS-PI - FUMIP”.



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.

C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de construção em geral, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 11/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 56.475/2015, quando declaradas microempresas e empresas de pequeno porte para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviço de manutenção para equipamentos de cozinha do setor de aprovisionamento do 9º batalhão de Infantaria Motorizado , especificado no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 16/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de kit arco de segurança para viaturas Marruá AM21, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 04/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de açúcar refinado e pó de café para o Edifício Sede do Sesc em Minas e abastecimento de estoque, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO E VALORES ESTIMADOS ANEXO III – MODELO DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA
ANEXO IV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a locação de veículos destinados a atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Agricultura, e Secretaria Municipal de Administração do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 151.500,00 (Cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Especializado de Data Center; Hospedagem de Web Sites (Hosting); e Implantação e Customização do software Moodle (Modular Object Oriented Distance Learning) em servidores cloud gerenciados no Núcleo de Educação a Distância – NeaD do Campus Pinheiral do IFRJ, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência.
Condições de participação: 8.1 - Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate para ME/EPPs, previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do direito de preferência estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.



  



  



  



  



  



  



  



  



  

preços praticados, as penalidades em caso de inexecução parcial ou total, as obrigações das partes e o prazo de validade.

Credenciamento: 2.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.compras.gov.br, observado o seguinte:
a. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 3.1 - A licitante deverá encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço (com duas casas decimais), exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
3.2 - A etapa de que trata a condição acima será encerrada automaticamente com a abertura da sessão pública.



  



  

retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de laboratório acreditado pelo INMETRO para execução de serviços de verificação de medidores eletromecânicos e eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa e equipamentos de medição do Grupo A atendendo a Eletrobras Distribuição Amazonas.
Os referidos equipamentos serão retirados das unidades consumidoras para verificação técnica quando existir suspeitas de irregularidades, solicitação do consumidor, solicitação por ordem judicial e/ou por exigência de órgão metrológico oficial, atendendo às obrigações regulatórias da Resolução Normativa ANEEL 414/2010.
Neste Termo de Referência são apresentados requisitos mínimos exigidos para a prestação de serviços a serem contratados.



Habilitação: Além do exigido em edital, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Escopo da Acreditação – ABNT NBR ISO/IEC 17025;
b) Certificado de Acreditação emitido pelo INMETRO, com validade que abranja todo o período do contrato.
Objeto: 1.1 – Contratar empresa especializada para FORNECIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER A PREFEITURA, HOSPITAL E AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, com recursos provenientes do Orçamento Geral do Município, conforme especificações do Anexo I deste CONVITE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 – Poderão participar deste Convite os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.