Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de indumentárias gaúchas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, onde o fornecedor deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.4.
Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva à Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488 de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta



  
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licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 2, de 11/10/2010 e suas alterações.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
4.1.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.1.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.1.3. Que estejam reunidas em consórcio, sejam estas controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Declarados suspensos temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com o IFRS nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.1.5. Impedidos de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/02;
4.1.6. Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.1.7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.1.7.1.
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
4.1.8. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
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Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br
5.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.4. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
5.5.1. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet. 5.5.2. O login e senha, fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra à efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento. 5.5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a


  



  
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realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
5.5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

DO ENVIO DA PROPOSTA



Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.



  
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8.2. O Pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”):
8.2.1. Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital, atentando às mesmas observações do item 6.10.
8.2.2. Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: identificação do fornecedor e especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, através de catálogos, folders ou manuais, com imagem do material ofertado (quando for o caso), que contenham as características em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando a marca, o modelo, tipo, voltagem (quando for o caso), garantia ou validade (quando for o caso) e procedência, além de outras informações pertinentes. Serão aceitos também documentos extraídos de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada.
8.2.3. Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o Pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital.
8.3.
Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O Pregoeiro, a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 2 (duas) horas, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o Pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver, conforme Instrução Normativa MPOG/SLTI N° 1, de 26 de março de 2014.
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8.4. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade.
8.5. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o Pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “.doc”, “.odt” ou “.pdf”, e compactados quando for mais de 1 (um) arquivo (.zip).
8.5.1. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada item convocado.
8.6. Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue necessário, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em Edital.
8.7. Caso sejam solicitadas AMOSTRAS, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para o endereço constante neste Edital, conforme determinado pelo Pregoeiro.
8.8. Os servidores do Setor de Licitações juntamente com o Setor Técnico Requisitante do produto procederão à análise da amostra em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, adotando os seguintes critérios:
a) Análise visual do material;
b) Espessura do material (quando se aplicar);
c) Resistência do material (quando se aplicar);
d) Capacidade técnica (quando se aplicar).
8.9.
Durante a análise dos produtos, os técnicos do IFRS poderão adotar novos critérios conforme a necessidade do momento.


  



  
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8.10. A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado de acordo com o Termo de Referência. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes. Não será feito qualquer pagamento ou indenização referente às amostras, independentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no IFRS para comparação de qualidade com as demais unidades a serem adquiridas.
8.11. Após o vencimento da ata, ou se a proposta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante a retire pessoalmente em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procurada no prazo previsto, ela será integrada ao patrimônio/almoxarifado ou será descartada.
8.12. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao presente Pregão.
8.13. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste Edital.
8.14. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela Administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
8.15. As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.16. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Ibirubá
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considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.17. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.18. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.


  

DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES