Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) e as Organizações Militares Apoiadas, localizadas no Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Edital.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência e seu apêndice; ANEXO B - Modelo de Ata de Registro de Preços; e ANEXO C – Minuta de Contrato.

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(Continuação do Edital de Licitação n.º 007/2011, da BHMN.......................................................................................) - 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2. 1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:


Credenciamento: 3.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.1.1 o julgamento será realizado pelo valor unitário do item, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos a Pregoeira divulgará o Resultado de Julgamento da(s) Proposta(s).
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

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(Continuação do Edital de Licitação n.º 007/2011, da BHMN.......................................................................................) - 7.3.1 ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2 a negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 Será desclassificada a proposta que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”; “cláusulas contratuais” e que apresente preços global simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório desta licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
7.6 Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.7 No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATMAT no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última, a não ser que seu equipamento apresente especificação superior às descritas no referido item.