Objeto: 1.1. Esta Tomada de Preços tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EESPECIALIZADOS, PARA A CAMPANHA “SAÚDE DO HOMEM” NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO., para pessoas de baixa renda, deste município, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação do Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta à firma especializada no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta Tomada de Preços. 2.2. Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios; b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;
b) atender ao Cronograma Físico da execução dos serviços, previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira do Piauí (atendimento nas zonas urbanas e rural do município);

Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
Tel. (89) 3568 1302 palmeiradopi@gmail.com
c)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
d) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura;
e) manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta Tomada de Preços, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta Tomada de Preços, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 044/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ – PI
ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO
PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 044/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ – PI
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar desta Tomada de Preços as pessoas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Tomada de Preços;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí – PI ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.;
c) Declaração do licitante que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
d) a) Certidão de registro no Conselho profissional competente de sua sede ou domicílio; e) Comprovação pelo Licitante de aptidão para desempenho da atividade, pertinente e compatível com o objeto da Licitação, através de Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados nas

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entidades profissionais competentes, relativos à realização de consultas e exames especializados;
f) Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, profissional médico com especialização em urologia.
2.6. Não poderão participar desta Tomada de Preços:
a) as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura;
b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto à qualquer órgão fiscalizador. 2.6.1. A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)