Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento da plataforma Agile Platform Outsystems E150 (versão Enterprise) ou similar, incluindo os serviços de instalação, implantação, configuração, fornecimento de licença de uso da plataforma, bem como, definição da Metodologia de Desenvolvimento Ágil que será utilizada na Hemobrás, desenvolvimento do sistema de auditoria da Gestão da Qualidade da Rede de Hemocentros (Serviços de Hemoterapia/Hemorrede), manutenção, suporte e treinamentos (técnico na plataforma de desenvolvimento e dos usuários no sistema desenvolvido), conforme especificação e condições técnicas estabelecidas neste Projeto Básico e seus Anexos.
A plataforma oferecida deverá ser capaz de poder utilizar a Metodologia de Desenvolvimento Ágil, organizar, sistematizar, documentar e controlar os dados e informações, bem como, todos os sistemas desenvolvidos nela, de forma segura e transparente para a Hemobrás.
2.
JUSTIFICATIVA
Sempre buscando altos padrões de qualidade, a fim de promover excelência e segurança aos seus Projetos de Desenvolvimento de Sistemas, a Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) estará desenvolvendo uma Metodologia de Desenvolvimento Ágil própria, através de ambientes e ferramentas de desenvolvimento tecnologicamente avançados, que possibilitem também ganhos expressivos de produtividade em todas as fases do Projeto.
Com o aumento da competitividade nas últimas décadas, os ciclos de inovação têm se tornado cada vez mais acelerados, demandando agilidade das empresas na entrega de produtos com altos padrões de qualidade para seus clientes finais, além da necessidade de adaptação a mudanças mais frequentes. Com os avanços tecnológicos, surgiram discussões acerca da necessidade de otimização do processo de desenvolvimento de softwares.
Segundo Peter F. Ducker, presidente honorário da Drucker Foundation e professor da Claremont Graduate Califórnia, “... o aumento da escassez de recursos de toda a ordem e a alta competitividade do mercado globalizado, aliadas à transformação do comportamento da clientela e fornecedores, faz com que as organizações se defrontem com novos cenários em seu ambiente de atuação com um ciclo cada vez mais rápido”. Portanto, a necessidade de rapidez na resposta ao mercado e o aumento na complexidade das soluções está evidente nos dias atuais.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo PMI (Project Management Institute), o não cumprimento de prazos em projetos foi apontado como principal problema enfrentado pelas empresas, citado por mais de 72% das 300 organizações pesquisadas. Além disso, 70% das organizações pesquisadas também apontaram as mudanças de escopo como um grande obstáculo para o desenvolvimento dos projetos.

Razões para Adoção
Pesquisa realizada pela BRIDGE CONSULTING em Agosto/2012.
Benefícios Alcançados
Pesquisa realizada pela BRIDGE CONSULTING em Agosto/2012.
Como se pode inferir, as ferramentas que ora se pleiteiam é de fundamental importância para o fortalecimento da área de Desenvolvimento de Sistemas e sua contratação ajudará, inclusive, na redução de custos de atividades que podem ser desenvolvidas pela própria plataforma, deixando toda a documentação do Projeto atualizada e on-line.
Justificativa da plataforma Agile Platform Outsystems E150 (versão Enterprise)
Conforme evidenciado acima, a HEMOBRÁS necessita de uma ferramenta que ajude a melhorar seus processos de desenvolvimento, tornando-os mais ágeis, seguros e bem documentados. Para isso, a GTIC indica a plataforma Agile Platforma Outsystems E150 (versão Enterprise), ou similar que possua as mesmas características, devido ao atendimento em conjunto dessas características citadas abaixo, essenciais à HEMOBRÁS, que a tornam única no mercado, bem como, também atenda aos requisitos mínimos da plataforma (ANEXO I desse Projeto Básico). Seguem abaixo o conjunto de características essenciais necessárias à plataforma:
i.
garantir à organização o desenvolvimento rápido e a entrega de aplicações Web, através de ferramenta de modelagem com fluxos visuais intuitivos e ao mesmo tempo produzir código aberto, padrão, sem componentes proprietários, organizado e otimizado em uma das linguagens Java ou DotNet, que podem ser mantidos através de ferramentas de desenvolvimento referências do mercado (Eclipse ou Microsoft Visual Studio). O código gerado através da ferramenta deverá ser automaticamente compilado, conferindo a maior rapidez de execução possível, distinguindo-se das linguagens interpretadas padrão de mercado para ferramentas de desenvolvimento rápido.
ii.
otimizar a produção de aplicativos robustos e minimizar a ocorrência de erros, garantindo a validação sintática de todo o aplicativo em desenvolvimento, incluindo todas as referências, de forma que todas as alterações realizadas sejam na interface do usuário, lógica de negócios, processos de negócio, modelo de dados, regras de acesso ou em outro ponto do aplicativo, validadas em tempo real e os ajustes necessários devem ser automaticamente alertados para que sejam modificados a fim de garantir que o aplicativo gerado seja livre de erros sintáticos e que todas as alterações sejam realizadas de forma robusta.
iii.
a publicação do aplicativo nos servidores para disponibilização aos usuários finais terá de ser feita de forma automática apenas com uma ação do desenvolvedor ou administrador de sistemas. Esta ação atômica irá gerar o código do aplicativo no servidor de aplicação padrão da Hemobrás (Microsoft Internet Information Server – MS-IIS), atualizará o modelo de dados e compilará a aplicação para disponibilizar aos usuários finais. Ao mesmo tempo realizará, também de forma automática, a catalogação dos componentes, o versionamento e a distribuição do aplicativo publicado em ambientes multi- servidor para garantir escalabilidade e tolerância a faltas,
iv.
para atender ao crescimento do número de aplicativos em funcionamento a ferramenta terá de garantir o gerenciamento do portfolio de aplicativos desenvolvidos de maneira que o desenvolvedor, com permissões, pode planejar e executar a publicação de aplicações completas entre diferentes ambientes, desde o ambiente de desenvolvimento até o ambiente de produção, considerando toda a análise de impactos e dependências entre todos os aplicativos e componentes em cada versão, de forma a garantir a publicação dos aplicativos de forma completa, correta e com integridade, tudo através de um console Web.
A figura acima representa o desenho da plataforma integrada de desenvolvimento que atenderá a HEMOBRÁS no desenvolvimento e gerenciamento de seus ambientes de desenvolvimento e produção, com rapidez, segurança e integridade.
A Plataforma Outsystems (Agile Platform Outsystems E150) é uma solução completa que cobre integralmente o ciclo de vida de Aplicações Web e de Processos de Negócio, possibilitando numa plataforma única: a integração com sistemas externos, desenvolvimento das aplicações, automatização do desenvolvimento de sistemas, a gestão/monitoramento da fábrica de software e o suporte integral aos processos de mudança de aplicações Web em ambiente corporativo.

A OutSystems investe continuamente na sua tecnologia, lançando periodicamente novas versões da plataforma, que asseguram níveis de produtividade crescentes em todas as fases do ciclo de vida das soluções.
A Plataforma OutSystems permite responder a este desafio de evolução e melhoria contínuas, dando às organizações as ferramentas tecnológicas para responder em tempo real às solicitações do negócio. A plataforma suporta todo o processo de criação, manutenção e operação das soluções empresariais, com ganhos substanciais de tempo, recursos humanos e investimento, resultando em vantagens fundamentais para as organizações.
Desenvolvimento e implantação do processo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade da Rede de Hemocentros (Serviços de Hemoterapia/Hemorrede)
Com o objetivo de consolidar o ambiente de desenvolvimento, a Metodologia de Desenvolvimento Ágil e atender uma necessidade de uma área de negócios da empresa, recomendamos a implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade da Rede de Hemocentros.
O Sistema de Gestão da Qualidade da Rede de Hemocentros é definido como uma rede de atos relacionados que se iniciam pela definição da estrutura organizacional, das responsabilidades, da política institucional, dos processos, dos procedimentos e dos recursos estabelecidos pela direção de uma organização para atingir e manter a qualidade de seus produtos e serviços.
Porém, não basta implantar o Sistema de Gestão de Qualidade da Rede de Hemocentros, é necessário mantê-lo. É função da auditoria, saber se está realmente implantado e se é praticado e respeitado integrando a melhoria contínua de todo o processo. A auditoria é a verificação detalhada de uma série de condições que se almejaram, a fim de analisar se essas condições foram atendidas e, especificamente, se:
as regras estabelecidas estão sendo praticadas;
a norma está sendo seguida;
o que foi planejado está sendo cumprido;
os resultados planejados estão sendo alcançados;
o Sistema de Gestão de Qualidade é eficaz.
A área de Auditoria do GPH é hoje formada por uma equipe de auditores, devidamente treinados para essa tarefa. As auditorias são planejadas através de um programa de visitas a cada integrante da Rede dos Hemocentros com um roteiro e uma lista de verificação já definidos para que os auditores se orientem durante o processo. Com a lista de verificação em mãos, e por amostragem, os auditores entrevistam os responsáveis pelos processos e outros colaboradores, examinam os registros, analisam os documentos e observam as atividades dos Hemocentros, tendo em vista os requisitos que precisam ser atendidos e as evidências desse atendimento.
Apenas com um processo de auditoria bem planejado, eficiente, acessível, transparente e útil é possível crescer e ao mesmo tempo melhorar continuamente para se chegar a excelência.
Verifica-se hoje que, o processo de auditoria à Rede de Hemocentros (Hemorrede) está sendo realizado pela HEMOBRÁS de forma manual e em papel, exigindo do auditor um trabalho redobrado para executar a lista de verificação e, ao final, ter o retrabalho de reunir essas informações em novo relatório. Por outro lado, nenhuma informação deste processo é hoje cadastrada e tabulada, obrigando um novo esforço redobrado dos auditores e pessoal afeto à Hemorrede, na análise das avaliações e no acompanhamento das ações corretivas e plano de ações. Qualquer consulta ao histórico, obriga à consulta manual de documentação e registros físicos, para cálculo de indicadores e outras métricas e análises.
Tendo em vista alcançar altos padrões de qualidade através do Sistema de Gestão da Qualidade com auditorias recorrentes, bem como, a expansão de sua Rede de Hemocentros (Hemorrede) para atender a demanda de plasma para a indústria, torna-se necessário o desenvolvimento de uma solução informatizada, que possibilite um ganho expressivo de produtividade e mobilidade.
Através desse projeto, a GTIC estará implementando uma nova Plataforma de Desenvolvimento de Sistemas Informatizados aliado a uma nova Metodologia de Desenvolvimento Ágil, através de ambientes e ferramentas de desenvolvimento tecnologicamente avançados, que possibilitem também ganhos expressivos de produtividade em todas as fases do Projeto.
3.
OBJETIVOS
Para a GTIC:
Prover, com excelência, soluções de TI para as diversas áreas de negócio da HEMOBRÁS, de acordo com seus objetivos estratégicos e metas;
Executar as atividades de manutenção e desenvolvimento de sistemas com maior eficácia, eficiência e agilidade;
Garantir a qualidade e disponibilidade dos produtos e serviços e, consequentemente, a melhoria da satisfação das áreas clientes dos produtos e serviços
mantidos pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação da HEMOBRÁS;
Aumentar a flexibilidade, capacidade e agilidade na execução dos projetos futuros e em andamento;
Garantir a adoção de ações preventivas e corretivas em tempo hábil, a partir da identificação de problemas, e antecipar respostas às possíveis demandas;
Manter os serviços com um elevado padrão de desempenho, qualidade e produtividade;
Melhorar o aproveitamento da tecnologia da informação no atendimento da demanda de novas soluções e na evolução dos sistemas existentes.
Para a GPH:
Flexibilidade na formatação dos questionários (checklist) de avaliação da Hemorrede;
Tabulação automática da pesquisa por questionários, através de consultas e gráficos;
Rápida disponibilização dos resultados da pesquisa para HEMOBRÁS e Hemorrede;
Mobilidade da equipe de auditores utilizando o sistema em tecnologia com Tablets e Smartphones;
Sistema desenvolvido em plataforma tecnológica avançada de desenvolvimento ágil, com maior rapidez para ajustes, correções e melhorias do sistema;
Garantia da qualidade dos Hemocentros através da implantação da melhoria de processos, rotinas e normas na Hemorrede.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da licitação:
2.1. Empresas que não estejam sob-regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com a HEMOBRÀS.
2.2. Empresas não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
2.3. Empresas não declarada inidônea por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal.
2.4. Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.
2.5. Empresas credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/05.

Credenciamento: 4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no www.comprasnet.gov.br (art. 3°, §1º, do Decreto nº 5.450/05).
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, §6°, do Decreto nº 5.450/05.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº 5/95.
9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.
9.3. Havendo impossibilidade de consulta "on-line" ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentos relacionados no subitem 9.4.1, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, a regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema da Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
9.3.1. Para as propostas acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), além da verificação da documentação mencionada no subitem 9.3, a licitante estará obrigada a apresentar a documentação relacionada no subitem 9.4.2.
9.4. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, fica assegurado a licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão mediante a apresentação via e-mail (licitacao@hemobras.gov.br) no prazo de 02 (duas) horas, dos seguintes documentos:
9.4.1. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a)- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
d)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme previsão da Lei nº 12.440/2011.
9.4.2. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM SUPERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
d)- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, sendo que, no caso de sociedade por ações, o mesmo deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
e)- Portaria de autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (Decreto nº 5.664/06) e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f)- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada do documento comprobatório da Diretoria em exercício.
g)- Prova de regularidade com as FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL, da sede da licitante.
h)- Balanço patrimonial, na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
g)- Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.4.2.1. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou inferior a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.4.2.2. As empresas que apresentarem qualquer um dos índices estabelecidos no item anterior, igual ou inferior a 1 (um), terão sua qualificação econômico-financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo, que deverá corresponderá a 10% (dez por cento) do valor cotado pela licitante.
9.4.2.3. A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data, através dos índices oficiais.
9.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. A HEMOBRÁS realizará consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) para aferir tão somente possível inidoneidade da licitante.
9.9. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determinação da IN MPOG nº 02/09.
9.10. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua Habilitação, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
9.11. Declaração expressa, datada e assinada, de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988.
9.12. Declaração Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, comprovando que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
9.13 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.14. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.15. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 16. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.

Julgamento: Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.  
Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.  
Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR VALOR GLOBAL POR GRUPO. 
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.