Objeto: 1. - Constitui objeto do presente, a chamada pública para aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação, cujos preços referentes ao fornecimento devem estar em conformidade com o ANEXO II, bem como seus reajustes e alterações, ficando esclarecido que a Administração não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços.
1.2 - Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:
Anexo I – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar – FNDE
Anexo II – Especificações, Quantitativos e Valores de Referência e Estimativa Máxima dos Preços dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar da Chamada Pública 2014.
Anexo III – Modelo de Proposta de Preço
Anexo IV – Modelo de contrato de venda para os gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Anexo V – Cronograma das etapas do Edital da chama pública.



Habilitação: 3.1 - Os participantes deverão apresentar dois conjuntos de documentos relativos a Habilitação e Projeto de Venda, no qual deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, na seguinte forma de apresentação:
I - Envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2014
ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO
NOME DO GRUPO INFORMAL OU FORMAL: _________________
II - Envelope contendo o PROJETO DE VENDA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2014
ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
NOME DO GRUPO INFORMAL OU FORMAL: _________________
4.1 - Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo:
a. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b. Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;

c. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural com assinatura do agricultor participante;
d. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

Julgamento: 8.1 - Serão considerados os projetos classificados aqueles que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
8.2 - Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
8.3 - A Comissão Julgadora classificará os projetos, considerando-se a ordenação crescente dos valores.
8.4 - Após a classificação poderá ser divulgado, de imediato, o critério final de julgamento e resultado, pela Comissão Julgadora, priorizando-se os Grupos Formais e Fornecedores do âmbito local, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, de acordo com o prescrito no art. 23, §§3° e 4° da Resolução/CD/FNDE n° 38/2009.
8.5 - No preço final dos produtos deverá estar incluído todas e quaisquer despesas com a entrega.
8.6 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem as exigências contidas no presente Edital;
b) sejam omissas vagas ou apresentarem irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento, a critério exclusivo da Comissão de Licitação;
c) contenham valores superiores aos descritos no Anexo II deste Edital, manifestamente inexequíveis, ou estejam em desacordo com as especificações aqui exigidas.
8.7 - Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas neste Edital e que sejam Fornecedores Individuais, Grupos Formais e informais, enquadrados no PRONAF;
8.8 - A Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas apresentadas, considerando-se primeiramente, os produtos orgânicos e agroecológicos.
8.8.1 – A comprovação de produtos orgânicos ou agroecológico deverá ser feita através
de selo de inspeção orgânico ou atestado emitido por órgão competente;
8.8.2 – O projeto de venda que apresentar produtos orgânicos, com a devida certificação segundo a Lei n° 10.831/2003, será acrescido 30% ao valor de referência, de acordo com o 1º do Art. 29 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.
8.9 – Serão utilizados para composição do preço de referência, os preços praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (Tabela da Conab), conforme determina o art. 24 da Resolução CD/FNDE 025/2012 Resolução/CD/FNDE nº 026/2013.
8.10 - Nos preços fixados, estão compreendidos todos os custos e despesas que direta
ou indiretamente decorram do cumprimento pleno e integral do objeto deste edital, ficando esclarecido que a Administração não admitirá qualquer alegação posterior que
vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços.
8.11 - O resultado do julgamento somente será considerado definitivo, após a homologação e adjudicação pela instância superior.
8.12 – Feita à classificação, a Comissão encaminhará à Secretária de Educação, para homologação e adjudicação do certame, indicando o resultado final do mesmo.
8.13 – A autoridade competente, até a entrega das notas de empenho, poderá desclassificar os fornecedores mediante despacho fundamentado, sem que caiba direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao julgamento da licitação, em virtude da comprovação de fato ou ato que desabone a idoneidade financeira, técnica ou administrativa dos mesmos.
8.14 - Caso haja mais de um habilitado/credenciado para fornecimento do mesmo produto, o fornecimento será distribuído pela Secretaria de Educação em sistema de rodízio, de forma que todos os credenciados poderão ser chamados a fornecer os gêneros alimentícios, objeto desta Chamada Pública.