tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Apresente licitação tem por objetivo “A locação de um veículo automóvel fechado a ser lotado junto a Secretaria de Saúde deste município”. Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.

Condições de participação: 3.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 05 deste Edital;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
3.3 - Não poderão participar desta Licitação neste órgão qualquer pessoa que se enquadre no art. 9 da lei 8.666/93, isso inclui autor do projeto pessoas que tenham vinculo empregatício a esta prefeitura ou órgão ligado a ela.
3.4 – Podem participar deste procedimento outras pessoas, e ou, firmas as firma deverão esta acompanhada da documentação a que se refere o artigo 28 e 29 da Lei 8.666/93, que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 48 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal.



Julgamento: 7.1-A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 7.2-Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes 7.3-Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados
7.4-Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de consumo para uso nos serviços de manutenção em geral, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço total por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Habilitação: 9.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:


A CONTRATADA deverá enviar o calendário do programa de remessas dos kits controle, bem como respeitar as datas estipuladas, não ultrapassando a 2ª semana de cada mês, sendo que o processo total (envio do material a ser analisado, retorno de resultados obtidos e relatórios estatísticos com o desempenho global dos laboratórios participantes não ultrapasse 30 (trinta) dias corridos;


A CONTRATADA deverá enviar periodicamente (mensal ou trimestralmente), de acordo com o calendário pré-definido, amostras controle com valores de resultados dentro da faixa de normalidade e dentro de níveis patológicos quer sejam simultaneamente ou em rodadas diferentes e que abranjam todos os parâmetros laboratoriais descritos no presente Termo de Referência;


A CONTRATADA deverá disponibilizar imagens semelhantes as encontradas em amostras biológicas dos parâmetros que não são possíveis de serem analisados através do envio físico de amostra controle;


As amostras controle enviadas periodicamente deverão ser transportadas em condições adequadas para preservação da estabilidade e garantia da qualidade da fase pré-analítica;


A CONTRATADA deverá enviar as amostras biológicas pelo sistema SEDEX dos CORREIOS ou outro equivalente em celeridade e controle de acompanhamento. De preferência, o material deverá ser postado na segunda ou máximo quarta-feira, para evitar que fique retido nos CORREIOS no final de semana;


Caso seja detectado desvio na qualidade da amostra, a CONTRATADA deverá enviar novas amostras sem ônus para a CONTRATANTE;


Deverá ser fornecido instruções/informações sobre estabilidade, armazenamento e maneira de reconstituição das amostras controle quando necessária;


Após execução e análise dos resultados, estes serão colocados em plataforma digital do provedor do ensaio de proficiência para que sejam analisados estatisticamente e comparados aos demais laboratórios participantes para classificação do desempenho analítico;


A CONTRATADA deverá fornecer relatório das avaliações do desempenho analítico;


A CONTRATADA deverá disponibilizar assessoria científica para solucionar possíveis dúvidas;


A CONTRATADA deverá disponibilizar ferramentas de educação continuada, como envio de questionários.


A execução dos serviços será iniciada a contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, na forma que segue:


O local para entrega e recebimento dos materiais para as análises contratadas será no Laboratório de Análises Clínicas do Esquadrão de Saúde Fortaleza, situado na Avenida Borges de Melo, 205, Aeroporto, CEP: 60.415-513 - Fortaleza/CE, nos dias de expediente administrativo, no horário das 08 h 00 min às 11 h 00 min ou das 13 h 00 min às 16 h 00 min, de segunda a sexta-feira.
Objeto: 1.1.
Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, para atender o Planejamento Anual das Atividades do Sistema de Saúde do Exército para a Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro, conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e as quantidades descritas no “apêndice A”
1.2
Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/CATSER e as constantes no Termo de Referência e seus anexos, prevalecerão as deste termo de referência e seus anexos para todos os efeitos durante a vigência do eventual contrato.
1.3
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do termo de contrato conforme previsto no Art. 6º da Lei nº 10.520, 17 de julho de 2002 e § 3º do Art. 48 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
1.4 Critérios de sustentabilidade:
1.4.1
Os materiais ora licitados devem atender a alguns critérios de sustentabilidade ambiental, tais como:
1.4.1.1 A Contratada deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável no cumprimento de diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental, de acordo com o art. 225 da Constituição Federal/88, e em conformidade com o art. 3º da Lei nº 8.666/93 e, no que couber, com o art. 6º da instrução Normativa/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
1.4.1.2Apresentar Alvará de Licença Sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, com validade prevista em lei, ou declaração emitida pelo licitante, e/ou fabricante de que é isento da autorização da ANVISA, para fabricar e/ou comercializar o produto cotado.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de uniformes especiais materiais de consumo para Órgão Provedor especificado(s) no(s) item (ns) 1 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como
a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DA UNIDADE ESCOLAR CATARINA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de empresa especializada em gerenciamento de viagens para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias e aéreas nacionais, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, os valores dos itens 2 e 4 deverão permanecer com valores inalterados durante o certame, visto que representam as previsões para pagamentos de tarifas de passagens rodoviárias e aéreas (bilhetes) e taxas de embarque, valores que serão totalmente repassados para a agência pagar as empresas de transporte rodoviário e aéreo, portanto, não serão motivos de disputa durante o certame, devendo oferecer proposta somente para os itens 1 e 3 que é referente a taxa de agenciamento.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Os valores estimados das passagens rodoviárias e aéreas nacionais, ITENS 2 e 4, não serão motivos de disputa, servirão somente como base para a estimativa de valores num período de 12 meses, portanto, NÃO DEVEM SER ALTERADOS PELO LICITANTE POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS NO SISTEMA, sendo motivo de DESCLASSIFICAÇÃO e sanções o descumprimento deste dispositivo, apenas sofrerão alteração os valores referentes à taxa de transação/agenciamento, ITENS 1 e 3, sendo considerado apenas 02 (duas) casas decimais depois da vírgula.


Credenciamento: 2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
Objeto: 1.1
Fornecimento através de DISTRIBUIDORA de medicamentos, linha hospitalar, para abastecimento do Hospital Marcolino Barbosa do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/Pi, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Hipoclorito de Sódio (Cloro)para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);
ANEXO V– Minuta de Contrato;


ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021
DATA DA ABERTURA: 03 de agosto de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
10.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de pessoa física para a realização de fretes de veículo a serviço da Secretaria Municipal Educação com destino as escolas do município, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.




Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprindo todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em Locação de gerador de Vácuo Clínico e Locação de Sistema de Ar Medicinal, para atender as necessidades do Hospital de Força Aérea do Galeão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização Dezembro/2018




  

1.2. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.3. As empresas que tenham condições de atender as demandas de produção estabelecidas nesse Termo de Referência, bem como, aos requisitos técnicos previstos na RDC nº 50/2002 e na NBR 12188, onde, os equipamentos ofertados que possuam bombas tipo palhetas lubrificadas também podem participar do certame. Destacando contudo, a necessidade da existência de Sistemas Variadores de Velocidade, tipo VSD ou outra tecnologia similar de melhor qualidade.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição e instalação de pares de antenas antifurto para as bibliotecas do SIBI da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto: conforme anexo único.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para a construção de uma ponte que ligará o município de Colônia do Gurgueia ao povoado Corrente das Flores no município de Manoel Emídio-PI, conforme Projeto anexo.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitados os ditames da Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos estiverem presentes e abdicarem da fase recursal e através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da DEFESA CIVIL.
Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de editoração, impressão gráfica e publicação com o fornecimento de material para a publicação do Livro Universidade Federal de Alfenas – 100 anos de história, conforme especificações e exigências constantes do Anexo I deste Edital;
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de insumos e equipamentos farmacológicos visando atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento:












  




  
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).














  

1.2. Não houve divulgação à órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços, haja vista serem materiais específicos de utilização por este Centro de Instrução e por caráter de urgência de aquisição dos materiais.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Hidráulico e sanitário, conforme anexo único em anexo.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 011/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 011/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para revisão de tratores e implementos agrícolas para atender as demandas da Coordenação de Áreas Experimentais do Centro de Ciências Agrárias e Engenharia da Unidade de Alegre – UFES para o ano de 2021, na modalidade de compra Pregão Eletrônico e julgamento por Menor Preço por item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas neste instrumento:
Valor
Nat unitário Valor total Item SIASG SIE Especificação Unidade Qtde Desp.
(R$) (R$)
1 3039 192590 324572 (CCA - Alegre) FILTRO diesel para Trator Massey Ferguson Unidade 6
108,17 649,02
255, unidade
2 3039 192590 324571 (CCA - Alegre) FILTRO lubrificante, unidade
Unidade 6 78,21 469,26
3 3001 56499 325711 (CCA - Alegre) ÓLEO combustível, 2 tempos, frasco com Frasco 15
41,25 618,75
500 mL
4 3039 337003 325474 Cabo de Transmissão de Energia. Tipo: Chupeta Para Unidade 1
486,26 486,26 Caminhão; Comprimento dos cabos de transmissão: 3,5
m; Material das garras do cabo de transmissão: Aço carbono; Bitola dos cabos de transmissão: 25 mm²; Material: Cabos em 100% cobre; Capacidade máxima: 800

Universidade Federal do Espírito Santo Coordenação Administrativa do Sul do Espírito Santo – CASES Departamento de Suporte Administrativo – Setorial Sul
A. Característica: Cabos nas cores preta (negativo) e vermelha (positivo). Unidade.
5 3022 283496 327421 Desengraxante Alcalino Concentrado; Aplicação:
Unidade 1 170,66 170,66 Destinado à Remoção de Gorduras, Oleosidades, Graxa
em Equipamentos, Tratores, Automóveis, Ônibus,
Caminhões, Peças e Máquinas Agrícolas, Proporcionando
Alto Poder de Limpeza; Diluição: entre 1:60 até 1:150;
Galão com 5 litros; Unidade.
6 3022 230135 146 Desincrustante Ácido Concentrado. Aplicação: Eficaz na Galão 1 105,27 105,27 remoção de sujidades como: barro, poeiras, óleos, graxas,
fuligem de asfalto, em áreas tais como: limpeza de peças,
chassis de veículos, motores, rodas, carrocerias, baús de
alumínio, pisos de oficinas, tratores e implementos
agrícolas. Diluição entre 1:20 até 1:80. Galão com 5 litros.
7 3039 244939 325932 ELEMENTO FILTRO AR - VEÍCULO AUTOMOTIVO,
Unidade 4 137,19 548,76 APLICAÇÃO TRATOR MASSEY FERGUSON 255, LX960
8 3039 244939 325933 ELEMENTO FILTRO AR - VEÍCULO AUTOMOTIVO,
Unidade 4 193,81 775,24 APLICAÇÃO TRATOR NEW HOLAND, KIT ARS8889 E
ASR889
9 3039 244939 325934 ELEMENTO FILTRO AR - VEÍCULO AUTOMOTIVO,
Unidade 4 95,52 382,08 APLICAÇÃO TRATOR TRAMONTINI, MOD. 20.14.0003-7
10 3039 244939 325931 ELEMENTO FILTRO AR - VEÍCULO AUTOMOTIVO,
Unidade 4 47,07 188,28 APLICAÇÃO TRATOR VALMET AP2888
11 3039 392496 325936 FILTRO COMBUSTÍVEL, TIPO COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL, Unidade 6
108,17 649,02 APLICAÇÃO TRATOR MESSEY FERGUSON 255,

Universidade Federal do Espírito Santo Coordenação Administrativa do Sul do Espírito Santo – CASES Departamento de Suporte Administrativo – Setorial Sul
MOD2801002-L2
12 3039 398279 325929 FILTRO COMBUSTÍVEL, TIPO COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL, Unidade 4
71,77 287,08 APLICAÇÃO TRATOR TRAMONTINI TTA18, MOD.
Objeto: 1.1. Contratação de 75 (setenta e cinco) linhas telefônicas móveis (chips habilitados com características de pós pago) que possuem comunicação de voz e dados, acesso à Internet, correio eletrônico e mensagens de texto. Devendo os serviços oferecer as facilidades de roaming nacional e internacional, automático, para atender a Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico COMPRASNET e as constantes do Edital prevalecerão as do Edital, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar. 1.2.1. A Licitante deverá pautar sua proposta pelas especificações constantes do Termo de Referência e anexo, devido suas especificidades.
1.3. Integram este Edital todos os seus anexos.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de natureza continuada, por intermédio de empresa especializada, para prestação de serviços de extração de recortes de diários oficiais, com fornecimento de informações para área jurídica do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.
1.2. Dos diários oficiais compreendem:
a) Diário Oficial da União;
b) Diário Oficial dos Estados e do Distrito Federal;
c) Diário de Justiça dos Tribunais Regionais Federais e ainda, de todos os Tribunais de Justiças Estaduais e do Distrito Federal;
d) Supremo Tribunal Federal;
e) Superior Tribunal de Justiça;
f) Tribunal Superior do Trabalho;
g) Justiça do Trabalho de todos os Estados e do Distrito Federal;
h) Tribunal de Contas da União;
i) Tribunal de Contas Estaduais.
Objeto: 1.1.
O presente Registro de Preço tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Gráficos e Serigráficos, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasgovernamentais.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4.
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta IFES, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar nº 123/06.
4.5.1.
A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 25.1 deste Edital.
5.
ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Caxingó - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. O fornecimento dos combustíveis deverá, impreterivelmente, ser realizado nas respectivas bombas de combustível instaladas no estabelecimento do proponente (POSTO DE COMBUSTÍVEL INSTALADO NO PERÍMETRO DE ATÉ 7 (SETE) QUILÔMETROS DA SEDE DO MUNICÍPIO), diariamente, durante a vigência contratual, mediante apresentação da competente ordem de Fornecimento.
Objeto: 1.1 Contratação de organismo de certificação de sistemas acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou acreditado por Autoridades Acreditadoras Estrangeiras reconhecidas em tratados e/ou convênios internacionais dos quais o Inmetro faça parte, com a finalidade de atestar, por meio da auditoria de manutenção a conformidade do sistema gestão da qualidade do Conselho Federal de Contabilidade, com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2015 e certificação na norma ABNT NBR ISO 37001:2017, por meio da auditoria de certificação.
1.2 O valor global é de 73.997,00 (setenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme demonstrado abaixo:
Item 1 - CATSER 4537:
MEDIANA ITEMOBJETO diária (unit)diária (total)
Auditoria Certificação
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040145
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1 O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2 O julgamento será realizado pelo menor preço global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
13.4 Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.6 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040145
sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material de Consumo de Informática (Tonner para impressora Xerox Workcenter 6015) para atender as necessidades da melhoria na organização e o bom funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de SEGURO TOTAL, na modalidade FROTA DE VEÍCULOS, devidamente registrada no órgão competente, para os veículos novos adquiridos através do Pregão Eletrônico nº 08/2019, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital.
Objeto: 1. Contratação de serviços de modernização eletromecânica do elevador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
6. O prazo de Execução é de 120 (cento e vinte) dias.
Objeto: Aquisição material limpeza para uso da Prefeitura Municipal e as demais Secretaria deste município, conforme discriminado no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 022/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 022/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 7 . Poderão participar desta licitação os interessados cadastrados na Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
8 . Será admitida a participação de empresas em regime de consórcio, desde que atendam aos critérios do art. 33, da Lei nº 8.666/1993, assim como as exigências contidas nos itens que se seguem:
8.1. As pessoas jurídicas que participarem organizadas em consórcio deverão apresentar, além dos documentos exigidos neste Edital, compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, estabelecendo responsabilidade solidária com a indicação do percentual de

responsabilidade de cada consorciada, bem como a etapa da participação na execução dos serviços, objeto da presente licitação, atendidas as condições previstas no Art. 51 do Decreto nº 7.581/2011.
8.2. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
8.3. Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993, por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
8.4. É vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente, bem como de profissional em mais de uma empresa, ou em mais de um consórcio;
8.5. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado, até sua aceitação, por meio do Termo de Recebimento Definitivo;
8.6. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, salvo aprovação pelo Município de Cabeceiras do Piauí - PI, visando a manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação;
8.7. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente de seus integrantes;
8.8. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
9 . Não poderão participar desta licitação:


Habilitação: 

1 8 . Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica: