Objeto: 1.1. OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro Nacional de Preços dos equipamentos e materiais permanentes abaixo listados, na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital.
















  

REGIÃO 1 – EQUIPAMENTOS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE
15
Ultrassom para Fisioterapia BR0415965 Unidade
110
REGIÃO 2 – EQUIPAMENTOS REGIÕES SUL E
SUDESTE
UNIDADE DE ITEM EQUIPAMENTOS CATMAT QUANTITATIVO FORNECIMENTO
Aparelho Eletroestimulador
16 BR0415956 Unidade 70 Neuromuscular
17
Aspirador Cirúrgico Elétrico Móvel BR0416574 Unidade
290
18
Autoclave de Mesa, Microprocessada BR0415959 Unidade
1410


Credenciamento: 9. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 50. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006). 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 45. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
23. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
9.1.1.1 Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
24. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
25. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
26. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
46. A proposta de preços deverá conter:
27. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
28. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
29. indicar que tem ciência que os equipamentos serão entregues nas condições conforme o Termo de Referência e seus Anexos;
30. indicar que tem ciência do Estimativo de Aquisições e do Prazo de Entrega dos Equipamentos conforme o Termo de Referência e seus Anexos:
9.2.4.1 indicar que tem ciência que a entrega dar-se-á em até 90 (noventa) dias após a assinatura de cada contrato e poderá ser realizada em qualquer um dos municípios brasileiros que aderirem à Ata, nos locais e nas quantidades a serem confirmadas, quando da assinatura de cada Contrato de Fornecimento, conforme estimativa por estado descrita no anexo I.
47. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do SICAF deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
48. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
49. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.