Objeto: 1. Aquisição de caixas organizadoras conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

2. Informações complementares
1. Item 01: Organizador alto plástico transparente com tampa e grampos de segurança, com capacidade mínima de 26,5 litros, nas dimensões mínimas de 40 x 27 x 36,7cm. (tipo Sanremo top stock ou similar).
2. Item 02: Organizador alto plástico transparente com tampa e grampos de segurança, com capacidade mínima de 56 litros, nas dimensões mínimas de 56,4 x 38,5 x 37,1cm (tipo Sanremo top stock ou similar).
3. Item 03: Caixa plástica tipo Laticínio (sem ser vazada). Comprimento interno mínimo 520 mm; largura interna mínima 330 mm e Encaixe mínimo de 7 mm; Capacidade mínima de 35 litros, Carga mínima de 25 kg.
4. Item 04: Caixa plástica de transporte para animais com grade anti-urina, com frestas de ventilação na parte superior, porta frontal, alça superior. Dimensões (Comprimento x Largura x Altura): 54 x 37 x 33 cm (tipo Travel Pet® n° 02 ou similar).
5. Item 05: Caixa organizadora tipo maleta de primeiros socorros, cor branco leitoso com símbolo de medicamentos, alça e fechos na cor vermelha. Medidas 39 x 24 x 20,5 cm (tipo Maleta Medicamentos da Plásticos Rainha®).
6. Item 06: Caixa plástica fechada com capacidade de 195 Litros, com tampa, cor preta. Dimensões (A x L x C): internas 47,5 x 51 x 81 cm.
7. Item 07: Bandeja Pedilúvio, nas medidas externas de 60 x 40 x 9 de altura. (tolerância nas medidas de +/- 5mm), confeccionada em chapa de polipropileno de 3mm de espessura, com base lisa, cantos chanfrados e quinas arredondadas. Aba de 1,8 cm de altura, aba virada para baixo que circunda a boca da bandeja num distanciamento de 6mm da parede externa da mesma.
8. Item 08: Bandeja Comedouro, nas medidas externas de 59 x 16 x 6,5 cm de altura, medidas internas de 58 x 13 x 6 cm de altura (tolerância nas medidas de +/- 5 mm), confeccionada em chapa de Polipropileno de 3 mm de espessura, com base lisa tendo cantos e quinas arredondadas. Com aba de 2 cm de altura, aba virada para baixo que circunda a boca da bandeja num distanciamento de 6mm da parede externa da mesma.
9. Item 09: Caixa gaiola com bordas reforçada, produzida com chapa de polipropileno de 12 mm de espessura, autoclavável e resistente a ácidos, aba que circunda a boca da caixa num distanciamento de 40 mm da parede externa da mesma. Medidas internas: 94 x 61 x 30 cm de altura; Medidas Externas, Aba/Aba; 102 x 67 cm de largura (tolerância nas mediadas de +/- 5 mm).
10. Item 10: Caixa gaiola produzida com chapa de polipropileno de 9 mm, autoclavável e resistente a ácidos, nas medidas internas de 60 x 50 x 22 cm de altura, com cantos chanfrados e base lisa. Abas de 35 mm de largura e 30 mm de altura (tolerância nas mediadas de +/- 5 mm).
3. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 95.479,20 (noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
4. O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em pesquisas de mercado e resultados de licitações registradas no SISPP de acordo com a IN 05/14 do MPOG.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).




Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;  
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.  
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.  
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e
trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.  
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido
pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal
e trabalhista:
55. Habilitação jurídica:  
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;  
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;  
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista:  
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, ou via e-mail patricia.guimaraes@cenp.org.br ou patriciaagvisa@yahoo.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
48. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.  
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
49. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.  
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e
horário para a continuidade da mesma.  
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou
apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.  
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de
2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.