Objeto: 2.1. A presente Licitação tem como objeto a contratação das obras de construção de 448,00 metros de muro no terreno Lagoa Azul de propriedade da COHAB-PI, localizado na zona norte de Teresina – Piauí, com rigorosa observância do PROJETO EXECUTIVO anexo a este Convite.

Condições de participação: 6.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente estabelecida no País, cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores – CGF, junto a CEL/SEAD do Estado do Piauí, apresentar cópia de toda documentação exigida para o cadastro, inclusive certidões negativas junto a União, Estado e Municípios, atualizadas e ser especializada no ramo de atividade compatível com o objeto da presente.
6.2. As empresas não convidadas e não cadastradas, e que pertençam ao ramo correspondente ao objeto deste Convite, interessados em participar do certame licitatório, deverão estar cadastrados no Cadastro Geral de Fornecedores – CGF junto a CEL/SEAD-PI, apresentar cópia de toda documentação exigida para o cadastro inclusive certidões negativas junto a União, Estado e Municípios e manifestar seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
6.3. E vedada à participação de empresas em consórcio, na presente licitação. 6.4. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da presente licitação:

6.4.1. Empresas concordatárias ou em regime de falência ou, ainda consideradas inidôneas por entidade da Administração Pública;
6.4.2. Empresas suspensas de licitar com a Administração Pública;
6.5. Não poderão participar do Certame os licitantes que se enquadrem no art. 9º da Lei nº 8.666/93.


Habilitação: 9.1. Os envelopes contendo a documentação e propostas relativas a esta licitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, diretamente pelos representantes dos licitantes, na sede da Comissão, no momento de abertura do Certame.
9.2. A documentação e propostas serão entregues em envelopes fechados com cola ou lacre, opacos e subscritos com os seguintes dizeres:
a) ENVELOPE "A"
A
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB-PI.

LICITAÇÃO N° 001/2007 - OBRAS. DOCUMENTAÇÃO
b) ENVELOPE "B"
A
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB-PI. LICITAÇÃO N° 001/2007 - OBRAS.
PROPOSTA COMERCIAL
9.3. O envelope "A" conterá os seguintes DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
a) Comprovação de seu registro e atualização no Cadastro Geral de Fornecedores – CGF, junto à CEL/SEAD, com apresentação de cópias da documentação exigida para o cadastro, inclusive certidões negativas junto a União, Estado e Município.
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante, conforme modelo, em anexo;
c) Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; e de 14 (quatorze) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo, em anexo;
d) Certidão de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da empresa e de seus responsáveis técnicos, do presente exercício;
d.1) No caso de empresa sediada fora do Estado, deverá apresentar a Certidão de Registro e Quitação com o visto do CREA – PI;
e) Atestado de Capacidade Técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado (CAT – Certidão de Acervo Técnico) pela entidade profissional competente (CREA), comprovando que o proponente já executou obras ou serviços com características iguais ou superiores ao objeto desta licitação, na forma do parágrafo primeiro do art. 30 da Lei nº 8.666/93.
9.3.1. Os documentos de habilitação referidos acima poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia, autenticada na forma da Lei, ou ainda mediante cotejo de cópia com o original, pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
9.4. O envelope "B" conterá a PROPOSTA COMERCIAL, impressa ou datilografada, em papel timbrado, em linguagem clara, concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, rubricada e assinada, contendo obrigatoriamente:
a) Nome do proponente, domicílio ou sede, suas características e identificação;

b) Declaração de que o licitante reconhece a COHAB-PI, o direito de suspender ou paralisar, a qualquer tempo, a execução da(s) obra(s), hipótese em que a contratante pagará os serviços que tiverem sido efetivamente realizados;
c) Declaração expressa de aceitação de todas as normas constantes deste ato convocatório;
d) Declaração expressa de que tem pleno conhecimento do local onde será(ão) executada(s) a(s) obra(s);
e) Planilha de Quantitativos e Preços Unitários, de serviços e de materiais, expressos em Real, com duas casas decimais;
f) Preço total da(s) obra(s), expresso em Real, em algarismos e por extenso, com duas casas decimais. Quando o valor unitário divergir do valor total, prevalecerá o primeiro. Havendo valores consignados por extenso, e ocorrendo divergências entre estes e os em algarismos, prevalecerão os primeiros;
g) Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (SESSENTA) dias, contados a partir da data de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços.

Julgamento: 11.1. O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I, da Lei nº 8.666/93, ficando estabelecido o critério de MENOR PREÇO, para a execução total da obra ora licitada, adjudicado por preço global e observados os prazos para execução da obra, as especificações técnicas da obra, escolhido dentre as propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas da presente licitação;
11.2. A Comissão Permanente de Licitação DESCLASSIFICARÁ qualquer proposta que não esteja em perfeito acordo com as condições e diretrizes especificadas neste ato convocatório.
11.3. Caberá a Comissão Permanente de Licitação julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos licitantes, podendo a seu critério, vir a solicitar a apresentação de documentos complementares, a teor do § 3º, do art. 43, da Lei nº 8.666/93, que possibilitem unicamente, uma melhor análise das propostas apresentadas.
11.4. Não serão levadas em consideração, quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste ato convocatório, inclusive ofertas de redução sobre a proposta mais vantajosa.
11.5. Durante o estudo e a análise das propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá convocar os licitantes, para esclarecimentos de natureza técnica, das referidas propostas, ou outros que se fizerem necessários ao julgamento.

11.6. A seleção do licitante vencedor será feita de modo a atender unicamente aos interesses da COHAB-PI, observados e respeitados os critérios de julgamento objetivo, segundo as normas deste ato convocatório e da lei reitora deste certame.
11.7. Julgar-se-á que as propostas estarão em avaliação imediatamente após a entrega, e pelo tempo necessário, até anunciar-se oficialmente o resultado obedecido os prazos da Lei.
11.8. Em caso de absoluta igualdade, entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate através de sorteio, de conformidade com o estabelecido no Artigo 45, parágrafo segundo da Lei Nº 8.666/93.
11.9. A Comissão Permanente de Licitação lavrará Ata da reunião de julgamento das propostas apresentadas, elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada remetendo-o ao Diretor-Presidente da COHAB-PI, juntamente com a Ata da reunião de abertura, mapa comparativo de preços e de adjudicação, e demais documentos necessários à homologação desta licitação.