Objeto: 1.1 - O presente CONVITE tem por objeto: A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA A MANUTENÇÃO DO SITEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DO MUNICÍPIO, MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO-PI, durante o exercício/2008, conforme anexo I, do presente Convite.
1.2 - As despesas resultantes deste CONVITE correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei Orçamentária/2008.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio Secretaria Municipal de Adm. Geral Comissão Permanente de Licitação - CPL
Rua do FUNDEC, n° 675 Centro - CEP.: 64.308-000 CNPJ: 01.612.588/0001-05
Fone: (089)
3467-1105 / 1162 Fax:(089) 3467-1158
E -mail: semsa@firme.com.br
Lagoa do Sítio - PI



Habilitação: 
V -
DA ANÁLISE E JULGAMENTO
2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;
2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei nº 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.1.5. Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
2.1.6. Certidão quanto a dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.8. Declaração expressa de que tem pleno conhecimento do local onde serão executados os serviços;
2.1.9. Declaração expressa de que ficará sobre a responsabilidade única e exclusiva da contratada o pagamento dos Encargos Sociais, salários e demais ônus decorrentes da Legislação Trabalhista bem como indenização ou atos ilícitos praticados por nossos agentes e/ou prepostos, terceiros;
2.2. a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.2 a 2.1.6, deste convite desqualificará do proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
2.3 os documentos citados, poderão ser apresentados através de fotocópias autenticadas.
2.4 caso o proponente opte em apresentar um dos originais dos documentos de habilitação, deverá juntar fotocópias dos mesmos para serem autenticados pela comissão.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste CONVITE com a seguinte indicação:
À  PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02 /2008- RELANÇAMENTO
ENVELOPE "A" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio-PI
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato de abertura, poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio Secretaria Municipal de Adm. Geral Comissão Permanente de Licitação - CPL
Rua do FUNDEC, n° 675 Centro - CEP.: 64.308-000 CNPJ: 01.612.588/0001-05
Fone: (089)
3467-1105 / 1162 Fax:(089) 3467-1158
E -mail: semsa@firme.com.br
Lagoa do Sítio - PI
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço Unitário, por itens, observando a proposta de cada concorrente.
5.2 a Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas; desclassificando, preliminarmente aquelas que estiverem.
5.2.1 em desacordo com este CONVITE; ou
5.2.2 com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), levando-se em consideração o Orçamento estimado; ou .
5.2.3 com preços manifestamente inexeqüível.
5.3 As propostas serão conferidas pela Prefeitura para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a)quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso .
b)quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal com a colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos preços Unitários, prevalecerão os preços da Planilha de Custo.
c) Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custo na licitação por preços unitários, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO adotará o seguinte critério de julgamento: