Objeto: 1.1.
Aquisição de gás carga GLP com troca de vasilhame, para atender a UFMS, por meio do Sistema de Registro de Preços. O atendimento abrangerá as demandas de diversos laboratórios da Universidade, conforme previsão para 2022- 2023, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ItemCódigo
UnidadeQuantidadeValor
1.2.
ATENÇÃO: EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO CATMAT E O COMPLEMENTO, PREVALECE O COMPLEMENTO, DEVENDO SER APRESENTADA PROPOSTA CONFORME O COMPLEMENTO.
1.3.
Observar atentamente a unidade de cotação e a unidade de fornecimento, quando discriminadas na descrição complementar.
1.4.
O prazo de vigência da ATA é de 12 (doze) meses, contados da assinatura. (Vedadas as prorrogações em ARP com 12 meses de validade).






  

1.5.
Se houver contrato decorrente da ARP, este poderá ser prorrogável na forma do art. 57 § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
A vigência do contrato poderá ultrapassar o exercício ﬁnanceiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para ﬁns de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Norma va AGU n° 39, de 13/12/2011.
1.7.
Em obediência ao art. 3º, §1º, I, da Lei nº 8.666/1993 e art. 3º, XI, alínea "a.1", do Decreto nº 10.024/2019, no intuito de evitar especiﬁcações do objeto que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a compe ção ou sua realização, foram tomadas as devidas cautelas para assegurar que as especiﬁcações correspondam àquelas essenciais à contratação, sem as quais não poderão ser atendidas as necessidades da Administração:
1.7.1.
As especiﬁcações foram re radas do código CATMAT, e as descrições complementares indicam alguma especiﬁcidade necessária ao requisitante, porém de forma obje va e imparcial. A exemplo dos pregões anteriores, às licitações deste po de material, acorrem vários fornecedores do ramo, sendo a descrição dos itens ensejando um certame compe
vo.
1.8.
Agrupamentos de Itens: Caso exista mais de um item em razão do parcelamento, a regra deve ser que cada item seja adjudicado de forma individualizada, permi ndo que empresas dis ntas sejam contratadas. Excepcionalmente e de forma mo vada, é possível prever o agrupamento de itens, adotando-se a adjudicação pelo preço global do grupo. Recomenda-se adotar a adjudicação por preço global de grupos de itens apenas se for indispensável para a modelagem contratual, sempre de forma jus ﬁcada. Neste caso, os lances serão por itens, obedecendo a regra geral.
1.9.
Em caso de haver órgãos par cipantes na IRP: O art. 6º do Decreto nº 7.892/13 preceitua que o órgão par cipante deve encaminhar ao órgão gerenciador sua es ma va de consumo, local de entrega do objeto, O ETP, e, quando couber, o cronograma de contratação. Também ressalta que deve realizar pesquisa de mercado quando incluir novos itens ou novas localidades de entrega, desde que o gerenciador aceite as inclusões.
1.10.
Caberá ao órgão gerenciador, então, compilar as demandas envolvidas, os quan ta vos mínimos por requisição e os máximos, os locais de entrega e prazos, entre outras informações, para sistema zar e harmonizar as disposições do Edital e Termo de Referência, e dispor os itens do objeto licitatório da forma mais adequada para a obtenção da melhor proposta para a Administração Pública.
1.11.
A análise técnica para aceitação ou não dos itens enviados pela pretensa UASG Par cipante, considerará:
1.11.1.
O funcionamento daquele mercado especíﬁco;
1.11.2.
Ganho de economia de escala, com a conversão de objetos com descrição semelhante em um mesmo objeto;
1.11.3.
Objetos idên cos para locais de entrega próximos devem ser somados num mesmo item licitatório, ou divididos em itens dis ntos;
1.11.4.
Objetos idên cos para locais de entrega afastados deverão ser desdobrados;
1.11.5.
Alterações na requisição mínima de algum item, por conta de demanda menor de algum órgão par cipante.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO