Objeto: 


  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
- Fusível reserva - Filtro de Linha
- Porta USB - Mínimo 4 tomadas de saída - Sensor de Temperatura com desligamento - Chave liga/desliga embutida - Proteção contra subtensão, sobretensão, sobrecarga, curto-circuito e sobretemperatura
- Conector tipo engate rápido para expansão de bateria
- Bateria interna de 12 volts de tensão e 7Ah
- Autonomia: 4 horas contendo apenas baterias internas (para consumo de 12 W = 24V x 500mA) - Software de gerenciamento
- Com guia de cabos
- Garantia: de no mínimo 36 (trinta e seis) meses do fabricante ON-SITE.
Aquisição de equipamentos para registro e leitura biométrica, serviços de instalação, treinamento, garantia de funcionamento, suporte técnico e nobreaks para implementação de registro eletrônico de frequência dos servidores lotados nas Ciretrans/Postos Avançados do Departamento Estadual de Trânsito, por meio de sistema de ponto eletrônico.
A presente contratação será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo “Menor Preço por Item” por se tratar de produto facilmente encontrado no mercado, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais do mercado.

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f) Alimentação bivolt;
g)
Interface de comunicação Ethernet 10/100 com protocolo TCP-IP puro, sem utilização de conversores;
h)
Não será aceito equipamento que utilize conversor de interface SERIAL para TCP/IP;
i)
O equipamento deverá permitir o registro, por meio de uma senha (“PIN”), para servidores que eventualmente não consigam registrar a biometria;
j) Leitor biométrico, de tecnologia óptica ou térmica, integrado no gabinete;
k) Capacidade de armazenar banco de dados local de pelo menos 400 eventos diários; l) Capacidade de trabalhar em rede;
m) A validação de biometria deve ocorrer em tempo igual ou inferior a 1 (um) segundo, para cada registro de servidor;
n) Sistema de guilhotina para fracionamento dos comprovantes impressos após o registro eletrônico de ponto;
o) Possibilidade de cadastro de mais de uma impressão digital por servidor, com reconhecimento automático entre as digitais cadastradas;
p) Relógio interno de tempo real com precisão mínima de um minuto por ano com capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas na ausência de energia elétrica de alimentação;
q) A Contratada deverá fornecer conjuntamente a cada equipamento 5 (cinco) bobinas de papel térmico iniciais, compatível com REP ofertado, com no mínimo 300m de comprimento e durabilidade da impressão de 5 anos (sob condições normais de arquivamento).
4.2 CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DO PONTO ELETRÔNICO (ITEM 1)

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4.2.6 Todo o material didático e demais equipamentos necessários ao treinamento deverão ser fornecidos pela CONTRATADA.
4.2.7 A CONTRATANTE fica responsável por indicar até 5 (cinco) servidores para compor a turma a ser treinada pela CONTRATADA.
4.3 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, E MANUTENÇÃO
4.3.1 Os equipamentos de registro eletrônico de ponto deverão ser instalados e devidamente configurados, pela CONTRATADA, de acordo com as orientações do fabricante, nos locais informados no ANEXO II e conforme cronograma pré-definido e aprovado pelo DETRAN, responsabilizando pela integridade dos equipamentos.
4.3.1.1 Os 5 (cinco) equipamentos adquiridos como “reserva técnica” cuja utilização não será imediata, quando necessários, deverão ser instalados pela CONTRATADA sem ônus para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 dias após o comunicado formal do Gestor do contrato.
4.3.2 O CONTRATANTE dará as condições de infraestrutura física e lógica para a instalação dos equipamentos.
4.3.3 Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá prestar serviços de manutenção corretiva do item 4.1, sem qualquer custo adicional para o DETRAN/RO.



Habilitação: 11.1. Concluída a fase de aceitação das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
11.1.1. Quando convocada pela Pregoeira a Licitante deverá anexar em campo próprio do Sistema Comprasnet a Documentação de Habilitação exigida, sem ressalva e rasuras, SOB PENA DE INABILITAÇÃO;
11.1.1.1. Tendo a Licitante dificuldade em anexar no sistema a documentação exigida, poderá enviá-la via e-mail cpl@detran.ro.gov.br e/ou cpldetranro@gmail.com, quando e somente se autorizado pela Pregoeira.

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11.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos – CND com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional);
b) Certidão Negativa de Débitos – CND com a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
c) Certidão Negativa de Débitos – CND com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento;
e) Certidão Negativa de Débitos – CND relativa às Contribuições Sociais, fornecida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento;
f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem o prazo de sua validade, só serão aceitas pela Pregoeira se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.3.1.2. A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato e emissão da Nota de Empenho, em conformidade com o disposto no art. 42, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações. 11.3.1.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações).

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11.4. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL, REGISTRO DO DETRAN e/ou do SICAF, são as abaixo relacionadas, as quais deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet, quando convocadas pela Pregoeira:
11.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO JURÍDICA: a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alterações em vigor, sendo certo que quando apresentado Contrato Social Consolidado deverá estar devidamente registrado ou inscrito na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, e, deles deverá constar ramo de atividade/objeto social compatível com o objeto deste Edital;
c.1) NÃO será aceita a Certidão da Junta Comercial Simplificada para a comprovação do subitem anterior.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.4.1.1. Se a empresa Licitante se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.

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11.4.4.1. Para fins de Qualificação Técnica deverá ser solicitado o Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa Licitante em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto.
11.4.4.2. A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas neste Termo de Referência dar-se-á por meio de catálogos, manuais e publicações originais e/ou apresentação de amostras.
11.4.4.3 A indicação do endereço eletrônico do catálogo do fabricante será aceita, como alternativa, para fins de averiguação das especificações dos produtos.
11.4.4.4 A proposta apresentará com clareza a marca, o modelo, o tipo, a configuração e outras informações aplicáveis e necessárias à perfeita caracterização do dispositivo ou componente proposto, de forma a permitir a correta identificação deste na documentação técnica apresentada.
11.4.4.5 A proposta e a documentação técnica serão numeradas em ordem sequencial a partir da primeira página da proposta, devendo constar nesta o total de páginas.
11.4.4.6 As propostas serão analisadas por equipe de técnicos do DETRAN no transcorrer do Pregão, para fins de verificação do atendimento às características dos equipamentos especificados neste Edital.
11.4.4.7 A análise técnica consistirá na verificação, por meio da documentação fornecida pela licitante ou obtida da Internet, do atendimento às especificações.
11.4.4.8 A falta de informações técnicas ou a incompatibilidade destas com as características especificadas implicará a desclassificação da proposta.

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11.8. As certidões que não indicarem prazo de validade somente serão aceitas pela Pregoeira se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.9. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 11 e seus subitens.
11.10. O não atendimento das exigências do item 11 e seus subitens ensejarão, à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
11.11. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e Equipe Técnica, se for o caso, a Documentação de Habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 11 e seus subitens, do Edital de Licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO.
11.12. Se a Documentação de Habilitação não for aceitável, a Pregoeira declarará INABILITADA a empresa Licitante. Após, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempates estabelecidos na legislação vigente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando a HABILITADA.
11.13. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior à Sessão de lances, a critério da Pregoeira, que comunicará às Licitantes através do Sistema Eletrônico.
11.14. Se a Licitante for matriz, todos os documentos de habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz.
11.15. Se a Licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.16 Se a licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.

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Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.