tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição e instalação de equipamentos necessários à ampliação e modernização do sistema digitalizado de vídeo, sonorização e videoconferência, para o Centro de Operações Conjuntas (COC) no 5º andar, nas dependências da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Preparo e Emprego, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Base Administrativa do CCOMGEX responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
31.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

32.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
32.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
32.2. atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter o licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis com o objeto da licitação.
32.2-1.1. considerar-se-á compatível o fornecimento, instalação, integração e assistência técnica de solução de videoconferência que seja composta, no mínimo, pelos itens constantes do Termo de Referência.
33.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
34.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1. Aquisição de Equipamento DIGITAL para medida PROPRIOCEPTIVA e reflexo H com Eletroneuromiógrafo e integração COM DINAMÔMETO ISOCINÉTICO, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento:



Habilitação: 24. Apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa proponente tenha fornecido materiais similares, em quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste termo de referência.
25. Em que pese não haver de critérios de sustentabilidade ambiental específicos ao objeto do presente Termo de Referência, A contratada deverá, na execução do fornecimento, objeto deste Edital, observar e atender, no que for aplicável, os seguintes critérios, em conformidade com a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 01/2010:
26. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
34. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtores sustentáveis ou de menor impacto ambiental relação aos seus similares;

35. Que os bens devam ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;e
36. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restrictionof CertainHazardousSubstances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de SEGURO TOTAL para veículos da frota oficial da Universidade Federal do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento. 6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.

6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.
Objeto: Apresente licitação tem por objetivo: MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO E ZONA RURAL.destinado á Secretaria Municipal de saúde e saneamento básico - TC/PAC 0648/08,FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA /MS NA ORDEM DE R$ 650.000,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA: R$ 20.250,00 (VINTE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem ás condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1-Não serão admitidos no processo li citatório como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2- Qualquer manifestação em relação á habilitação e proposta ficará condicionada á apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida, e sendo sócio da empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
Objeto: 1.1 Fornecimento de 04 (quatro) serpentinas condensadoras especiais novas para Chiller (resfriador de líquido), compatível com a original (marca TRANE, Modelo CGAD 060 4T - capacidade 60 TR). Os equipamentos deverão ser entregues, conforme item 8, deste Termo de Referência, nas dependências do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, TCE/RN, localizado à Rua Getúlio Vargas, nº 690, bairro Petrópolis, Natal/RN.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para a CPL - Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de minutas contratuais, Editais de Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Pregão e Leilão, como também orientações jurídicas quando necessárias à CPL do Município de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA (PI), PARA ATENDIMENTO MÉDICO NO(S) HOSPITAL(AIS) DO MUNICÍPIO DE BRASILIA - DF, BARREIRAS - BA E TERESINA - PI (relação anexa nas listas 01)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Cristalândia ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b.
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento
dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste
instrumento convocatório para cadastramento no Município de Cristalândia.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a.
Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b.
Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c.
Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Cristalândia-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas
no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d.
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e.
Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Quaisquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha de propostas mais vantajosas para escolha de propostas mais vantajosa de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva a cada 03(três) meses, bem como manutenção corretiva dos equipamentos de climatização de ambientes, com fornecimento de mão-de-obra e eventuais reposições de peças.
2.1. Os serviços serão realizados nas dependências da Sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS/PB, situado na Av. Santa Catarina, n.º 621, bairro dos Estados em João Pessoa/PB e demais Unidades Administrativas do estado da Paraiba, nos municipios de Campina Grande, Boqueirão, Santa Luzia, e Sousa(São Goçalo, conforme endereço e contatos discriminados no Termo de Referencia-Anexo I) 2.2. As quantidades de manutenções apresentados neste Edital e seus Anexos são estimativas, o DNOCS /CEST/PB não será obrigado a utilizar as quantidades apresentadas. Somente serão pagos os serviços, peças/acessórios efetivamente utilizados.Ver quadro de quantitavivo no Termo de Referencia-Anexo I




Julgamento: Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos, bem como comprovação através de atestado de capacidade técnica. A classificação das propostas será pelo critério de “Menor Valor Global” para o item relativoa mão-de-obra, e “Maior Desconto” para o item de fornecimento de materiais e peças, sendo detentora de menor preço a licitante que ofertar menor custo na soma global dos itens.
Os custos ofertados em mão-de-obra, deverão ser informados e demosntrados mediante a Planilha de Custos e Formação de Preços, em conformidade com o anexo II, aprersentado pelo DNOCS, segundo o padrão estabelecido pela IN n.º 02/2008 da SLTI/MPOG.
Quanto ao critério de julgamento “Maior Desconto”, deve-se ao fato de não se conhecer previamente o quantitativo e quais peças serão utilizadas no decorrer dos serviços de “Manutenção Corretiva” dos equipamentos de climatização.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de Reforma do Prédio da Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da Carta Convite nº 016/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Pavimentação em Paralelepípedo e Poliédrica em diversas Ruas Urbanas e Rurais do Município, conforme planilhas em anexo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a aquisição de ferramentas e insumos agrícolas, para atender a demanda da Embrapa/Cnpmf, conforme Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: A vedação se justifica pelo fato de que a formação de consórcio é mais conveniente e oportuna nas licitações de alta complexidade e relevante vulto, em que se torne viável para as empresas a se consorciarem a soma de capacidade técnica e financeira, visando a execução do objeto.
Encaminhe-se a apreciação e aprovação do Sr. Chefe Adjunto de Administração da Embrapa, o presente Termo de Referência, em atendimento às determinações contidas no Inciso II do Artigo 9° do decreto n° 5.450/05.
Mariana Oliveira de Lira
Supervisora do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos Embrapa / CNPMF
Aprovo o presente Termo de Referência de acordo com as determinações contidas no Inciso II do Art. 9° do Decreto n° 5.450 de 31/05/05.
Marcelo do Amaral Santana Chefe Adjunto de Administração Embrapa/CNPMF

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 61/2013 – EMBRAPA/CNPMF
ANEXO II – MINUTA DA ORDEM DE COMPRA E SERVIÇO – OCS
Habilitação: 1.1.
Prova de inscrição junto ao cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
1.2.
Cópia da Declaração de aptidão ao PRONAF-DAP jurídica para associações e cooperativas; 1.3. Certidões Negativas junto ao FGTS, Certidão Conjunta da Receita Federal, Dívida Ativa do Estado, Dívida Ativa do Município, Alvará de Funcionamento;
1.4. Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica;
1.5. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
1.6. Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº. 038/2009/FNDE;
1.7. O proponente deverá informar os dados da conta corrente para futuros pagamentos;
2.1.
Prova de inscrição junto ao cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;
2.2.
Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF) principal, ou extrato da DAP, de cada agricultor familiar participante;
2.3.
Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº. 038/2009/FNDE;
2.4.
O proponente deverá informar os dados da conta corrente para futuros pagamentos;

trabalhistas, tributos diretos e indiretos;
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para implantação e manutenção do sistema em comodato de radiocomunicação do SAMU de Monte Alegre.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Monte Alegre - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Monte Alegre.
Objeto: 1.1 Fornecimento de Material de Limpeza, Conservação e Higiene para a Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÌ, conforme especificações constantes do Anexo III deste Edital.
1.2 O Convite é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Modelo de Declaração;
Anexo II – Minuta de Contrato;
Anexo III – Especificações/Condições do Objeto;



Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
H abilitação Fiscal
a ) CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
c) Certidão de Regularidade para com os débitos previdenciários;
d) Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal;
e) Certidões Negativas da Dívida Ativa e Situação Fiscal e Tributária;
f) Certidões Negativas da Dívida Ativa e Débitos Municipais;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
h) Alvará de localização, licença e funcionamento;
5.2 – Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
5.3 Outras comprovações
Declaração em papel timbrado, conforme anexo I do edital; 6. DA PROPOSTA COMERCIAL
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Corte/Vinco e Plas ﬁcação formato 2, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e respec vo edital.
1.2. Na tabela abaixo seguem as especiﬁcações técnicas e quan dades dos serviços objeto desta licitação registro de preços:
Tabela 1- Quantidade e Descrição dos Serviços
ITEM ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE UNIDADE 01 CORTE, VINCO, ESPECIAL, SERVIÇO, FORMATO 2, FACA DO CLIENTE 100000
Unidade 02 PLASTIFICAÇÃO, SERVIÇO, BOPP, FOSCO, FORMATO 2
200000 Unidade
OBSERVAÇÕES:
Caso ocorra alguma divergência entre as especificações técnicas constantes na tabela acima deste Termo de Referência com aquelas lançadas no sistema eletrônico (Comprasnet), prevalecerá o constante neste instrumento.
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002, c/c art. 1º do Decreto nº 10.024/2019.
1.4. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, não prorrogável.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade DDG (discagem direta gratuita), utilizando o numero 0800-644.5001, no sistema de tarifação reversa, com transmissão de ligações telefônicas locais e de longa distância no âmbito nacional, originadas de terminais telefônicos fixos e móveis destinadas à central de atendimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ., localizada na SEPN 514, edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70-760.545.

2.2.
O 0800.644.5001 será regenerado para um número de lista fornecido pela contratada. Não Haverá entroncamento digital.



Habilitação: 3.1. Obriga-se a contratada a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
PREGÃO PRESENCIAL 004/2016/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
PREGÃO PRESENCIAL 004/2016
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza e conservação de pátios de prédios públicos e manutenção e conservação de ambientes e mobiliários escolares de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (serviços de limpeza de ambiente escolar, conservação e manutenção de seus pátios, equipamentos de pracinhas escolares, áreas de esportes, seus mobiliários, bem como pinturas de seus muros, grades, pisos e meios-fios internos e externos mantendo o embelezamento e a segurança do ambiente escolar e de seus prédios).
A empresa contratada deverá disponibilizar equipe de serviço e equipamentos, veículos que serão pagos por dia efetivamente trabalhado.
Abaixo segue resumo dos quantitativos de funcionários necessários e especificações mínimas dos equipamentos para execução dos serviços:
Produtividade mínima da equipe para executar a limpeza dos pátios com a utilização dos equipamentos:
02 áreas escolares até 2000m²/dia de limpeza, incluindo: corte de grama, podas de árvores, capina, varrição, pintura de meios-fios, muros, grades, manutenção de nivelamento de terreno, remoção dos resíduos de limpeza e entulhos e demais serviços.
Ou
Av. Flores da cunha, 2209 – Cachoeirinha –RS CEP 94.910-003
E-mail: compras.administracao@cachoeirinha.rs.gov.br Site: cachoeirinha.atende.net Fone: (51) 3041-7126 ou 7118
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01 área escolar maior que 2000m²/dia de limpeza, incluindo: corte de grama, podas de árvores, capina, varrição, pintura de meios-fios, de muros, de grades, manutenção em pracinhas, manutenção de quadra de esporte, manutenção de nivelamento de terreno, remoção de entulhos e demais serviços.
A produtividade será controlada pelo fiscal de cada unidade escolar, avaliando os serviços prestados de acordo com o formulário AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PRESTADOS.
Habilitação: Comprovação de experiência em fornecimento de peças estruturais galvanizadas para torres de linhas de transmissão nas tensões de 69 até 500 kV, através de atestado de capacidade técnica, emitido por Empresa de Transmissão de Energia Elétrica do Brasil. Este atestado deve informar um quantitativo mínimo de fornecimento de 25 toneladas.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE HORTALIÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA que integra o presente edital (anexo I), destinados ao atendimento dos Projetos de Agricultura Familiar de Horticultura desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI, conforme condições, exigências, especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar desta licitação:
3.1.1 - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, do ramo pertinente ao objeto licitado, desde que, previamente credenciadas no Sistema de Credenciamento Unificado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - Não serão admitidas nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1 - Em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.2.2 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.3 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a SAGRI suspenso, durante o prazo da sanção aplicada.
3.2.4 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.2.5 - Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.2.6 - Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.3 - Todos os interessados nesta licitação deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, estando previamente submetidos à legislação em vigor constante no preâmbulo deste edital de licitação.

3.4 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
3.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e demais sanções legais vigentes.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22 da Lei n o 8.666/93, os interessados do ramo pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, que estejam previamente cadastrados e habilitados no Cadastro de Fornecedores do Município de União-PI, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único do art. 22, § 2º da Lei 8.666/93 e art. 3 o da Lei n o 3.722/01, devendo, neste caso, apresentar

a seguinte documentação:
a) CNPJ;
b) Contrato Social;
c) Regularidade com o INSS e FGTS;
d) Certidão Negativa de Tributos: Federais, Estaduais e Municipais, acompanhado das respectivas Dívidas Ativas;
e) Certidão Negativa de Falência ou concordata;
f) Balanço Patrimonial já exigível;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
2.2. Os envelopes contendo as propostas podem ser encaminhados à à Comissão Pemanente de Licitação, através de portador ou de serviço postal.
2.3. Caso a entrega do envelope contendo a proposta seja feita por representante da licitante, no ato da abertura, este representante, portando instrumento procuratório, será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões acerca do certame, junto à CPL/PMU, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.



Julgamento: 
4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, do tipo menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora; e
Desclassificará aquela:
4.1.1. Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. Que oferecer propostas alternativas.
4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas livre de falhas das causas de desclassificação.
4.2.1
Em sendo todas as propostas desclassificadas, o prazo de validade das mesmas será contado da nova data prevista para as suas apresentações.
4.3. Considerar-se-á vencedora a proposta que tendo atendido às exigências deste edital, apresente o menor preço GLOBAL.
4.4. Caso haja empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a análise das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado nas dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO – PI.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de subestação abaixadora trifásica de 45 kVA, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema

eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 31. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
33.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
33.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
33.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
34. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
35. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e aos Programas Sociais do Município, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme especificações e quantidades nos anexos que fazem parte e integram a presente Tomada de Preço.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI 4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que corresponde ao somatório total dos anexos I ao IV.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 4.1 – A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições do Estado;
d) Prova de quitação relativa às contribuições do Município;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Alvará de funcionamento.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
5 – Das microempresas e empresas de pequeno porte 5.1. Declaração, firmada por contador ou técnico contábil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no §4º, do art.3º, da Lei Complementar Nº123/06 (nos termos do modelo – em anexo) ou;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CIMENTO, CAL, FERRO PARA CONSTRUÇÃO PRÓPRIA E DOAÇÃO NO SESOM, Conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 014/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 014/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.