Objeto: Aquisição de software especializado para a CONCESSÃO E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (novas operações) do Banco do Estado do Pará S.A., doravante CONTRATANTE, o qual inclui (I) Implantação, (II) Licença de uso por tempo determinado, (III) Customizações extraordinárias e (IV) Treinamentos extraordinários e/ou Suporte Técnico In Loco, conforme Especificações Técnicas presentes neste Termo de Referência.
1.1 DETALHAMENTO DO OBJETO
A Implantação deve contemplar: instalação do sistema, integrações, customizações ordinárias, parametrizações, operação assistida e treinamento.
A Licença de uso por tempo determinado deverá garantir, para o CONTRATANTE, o direito de utilização do sistema pelo período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses, contendo uma parte fixa e outra variável, renováveis na forma da lei, e contemplar:
a) Acesso ao sistema para a originação, concessão, renegociação, cobrança, parametrização e controle das operações de financiamentos de bens imóveis, independente da data de assinatura do contrato, de acordo com a legislação do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e outras que lhe forem aplicáveis, possibilitando a atualização e o registro de quaisquer eventos verificados no decorrer do prazo contratual;
b) Atendimento especializado para a continuidade das operações realizadas pelo sistema, o que inclui tratamento de erros/falhas no sistema (manutenções corretivas), manutenções legais, preventivas e perfectivas, bem como suporte às dúvidas;
c) O Suporte Técnico Especializado a ser prestado pela CONTRATADA será em horário comercial local da CONTRATADA (das 8:00 às 18:00, com possibilidade de extensão até as 19h nos dias de atualização de versão);
d) O Serviço de Sustentação da Solução (atendido pelo Serviço de Suporte Técnico Especializado Remoto), o qual será realizado por meio de equipe de profissionais da CONTRATADA e deverá executar, dentre outras, o conjunto de atividades necessárias à manutenção continuada da Solução com o fito principal de manter a disponibilidade, a estabilidade e o desempenho desta em ambiente de produção, dentro dos Níveis Mínimos de Serviço previstos no item 5.2.17 deste Termo de Referência.
e) A atualização de demandas legais está prevista no custo da licença, portanto, a CONTRATADA deverá manter o sistema licenciado em conformidade com todas as novas regras estipuladas pelos órgãos reguladores, sem necessidade de ser demandado pelo CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA informar ao CONTRATANTE a realização das atualizações, bem como a regulamentação que gerou a referida necessidade de atualização.
f) A Hospedagem da solução diz respeito ao ambiente preparado para o armazenamento da aplicação e do banco de dados adquiridos junto à CONTRATADA.
g) O valor variável da licença mensal corresponde aos valores relativos a propostas de crédito contratadas (durante a concessão), operações ativas na base do sistema (durante

a condução) e ao Storage (armazenamento do dossiê eletrônico do cliente na infraestrutura do CONTRATADO).
As Customizações extraordinárias serão medidas em Pontos de Função, para a prestação do serviço de Fábrica de software nas dependências da CONTRATADA. O total de até 3500 (três mil e quinhentos) Pontos de Função poderá ser demandado, conforme critério exclusivo do CONTRATANTE, durante a vigência do contrato, para a execução das Ordens de Serviço de manutenção evolutiva, sem a obrigatoriedade de acionamento de um quantitativo mínimo.
Os Treinamentos extraordinários e/ou Suporte Técnico In Loco serão solicitados pela CONTRATANTE e realizado em suas dependências, cuja previsão máxima é de até 600 horas durante a vigência do contrato.



Habilitação: 10.1. O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.comprasgovernamentais.gov.br ou, na impossibilidade deste meio, por e-mail para cpl@banparanet.com.br no prazo a ser informado pelo Pregoeiro, prorrogável por decisão deste.
10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação jurídica, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação:
a) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
10.3. Qualificação técnica:
10.3.1. O licitante deverá apresentar os documentos de qualificação técnica exigidos no Termo de Referência (Anexo I do edital).
10.4. Qualificação econômico financeira:
10.4.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à capacidade econômico- financeira:
10.4.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura.
10.4.2.1. entende-se por “na forma da lei”:
1.1.1.1.1 quando S/A: cópia autenticada no balanço patrimonial devidamente registrada na Junta Comercial e publicada em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o §5º da Lei nº 6.604/1976;
1.1.1.1.2 quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-

Lei nº 486/1969, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção, se a empresa for optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido;
1.1.1.1.3 sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial;
1.1.1.1.4 sociedades limitadas e demais empresas: cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial. Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão ser apresentadas com autenticação da Junta Comercial;
7.1 REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA / DOCUMENTOS TÉCNICOS



  

Na fase de habilitação, para efeito de qualificação técnica, a empresa licitante deverá apresentar Atestados de acordo com o MODELO DE ATESTADO E DECLARAÇÕES DE CAPACIDADE TÉCNICA e respectivo modelo, comprovando que possui experiência e qualificação técnica para a prestação de serviço conforme descrição nos demais itens do item 7.1.
Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
É proibida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico da licitante, salvo se permitido expressamente no Edital.
Além de outras medidas previstas no Edital, a Comissão de Licitação do CONTRATANTE pode exigir, em diligência, sob pena de inabilitação, que os atestados de capacidade técnica sejam acompanhados de documentos que corroborem o seu teor, como cópias de contratos, medições, notas fiscais, registros em órgãos oficiais ou outros documentos idôneos.
Conforme o item 3 do Artigo 67 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará, é permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado nos casos em que a complexidade e a técnica empregadas não variem em razão da dimensão ou da quantidade do Objeto. Portanto, para os demais subitens deste item 7.1, assim como para os subitens do item 7.2 seguinte, a comprovação de experiência e qualificação técnica poderá ser realizada pela apresentação de vários atestados, de modo que o conjunto destes resulte no quantitativo e condições a serem comprovadas.
7.2 Capacidade técnica - Aspectos do negócio
Considerando que o Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) pretende reativar sua carteira de crédito imobiliário com operações no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado pela Lei nº 4.380, de 21/08/1964 e no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), criado pela Lei nº 9.514, de 20/11/1997 e estima que, nos primeiros 5 anos deverá conceder em torno de 2500 operações/ano, totalizando em torno de 12.500 operações ativas em estoque, exigirá que a empresa licitante deve comprovar que tem capacidade para atender essa demanda por meio de atestado de capacidade técnica que demonstre, ao mesmo tempo, capacidade técnica e capacidade operacional para suportar esse volume de operações nesse patamar. Dessa forma a empresa deverá apresentar na fase de habilitação, o seguinte:
Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por uma ou mais instituições financeiras que operem com linhas de crédito no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado pela Lei 4.380, de 21/08/1964, comprovando prestar serviços de tecnologia da informação, com software desenvolvido pela empresa LICITANTE que também forneça sua manutenção, atendendo aos seguintes requisitos:
a) Carteira com, no mínimo, 6250 operações de crédito imobiliário no âmbito do SFH 1 , informando que essas operações estão contabilizadas na rubrica contábil 1.6.4.00.00-3 FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS, do Plano de Contas COSIF;
b) O software fornecido deve possuir funcionalidades que atendam aos processos de originação (concessão) e de gestão (condução) dessas operações, abrangendo desde a simulação do financiamento, acolhimento da proposta, acolhimento da DPS, análise de crédito, avaliação do imóvel ou estudo de viabilidade técnica, análise da operação, análise documental e jurídica, aprovação da operação, emissão e impressão do contrato, registro da operação, evolução das prestações, aditivos e ajustes da operação, utilização de FGTS, cobrança, negociação, recuperação, quitação e todas as operações que envolvam o acolhimento da proposta até sua efetiva liquidação.
7.3 Capacidade técnica - Aspectos tecnológicos
Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, que comprovem que a licitante vencedora já executou ou vem executando os seguintes serviços:
1 Será admitido mais de um atestado de capacidade técnica cuja soma de quantidade de operações totalize as 6.250 operações exigidas.
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a) Total de pelo menos 200 (duzentos) Pontos de Função, ou 2.000 (duas mil) Horas, em serviços de Desenvolvimento/Manutenção de Sistemas durante a vigência de contratos para prestação de serviços em sistemas de crédito imobiliário em contratos em que não tenha ocorrido rescisão motivada por descumprimentos da CONTRATADA, conforme justificativas estabelecidas no item 7.2.1.
Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante vencedora fornecido a licença do mesmo software a ser adquirido pelo CONTRATANTE como solução automatizada para atendimento de processos de trabalho descritos de crédito imobiliário, desde sua originação, a gestão, controle das operações e liquidação (de acordo com o especificado neste Termo de Referência).
Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante vencedora realizado atendimentos de suporte técnico ao sistema a ser disponibilizado ao CONTRATANTE.
Deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, que comprove que a emitente aprovou contagem funcional realizada pela licitante vencedora em determinado projeto de desenvolvimento de software.
O volume funcional mínimo que deverá ser comprovado para o item 7.3.4 é de 200 (duzentos) Pontos de Função, podendo ser cumulativo com vários projetos, por diferentes emitentes.
A contagem funcional a ser demonstrada via atestado deve estar necessariamente baseada nas práticas de contagem definidas no Manual de Práticas de Contagem do IFPUG, ou seja, em Pontos de Função. Tal informação deve estar explícita no documento emitido.
Objetivando atender o disposto nos itens 12.3.2 e 12.3.3, a licitante vencedora deverá apresentar, por meio de documento descritivo técnico devidamente timbrado por esta, política de atendimento que demonstre o cumprimento dos quesitos fundamentais definidos pela biblioteca ITIL, considerando pelo menos os seguintes processos:
a) Desenho – Gerenciamento do Nível de Serviço;
b) Desenho – Gerenciamento da Disponibilidade;
c) Desenho – Gerenciamento da Capacidade;
d) Desenho – Gerenciamento de Segurança da Informação;
e) Desenho – Gerenciamento da Continuidade de Serviço;
f) Transição para Produção – Gerenciamento de Mudança;
g) Transição para Produção – Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço; h) Transição para Produção – Gerenciamento de Liberação e Implantação;
i) Transição para Produção – Validação e Teste de Serviço;
j) Operação – Gerenciamento de Evento;
k) Operação – Gerenciamento de Incidentes;
l) Operação – Gerenciamento de Requisição;
m) Operações – Gerenciamento de Acesso.
7.4 DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
A licitante deverá apresentar declaração que comprove os critérios propostos no item 4.8 DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE deste Termo de Referência conforme ADENDO I - DECLARAÇÃO DE Página 63 de 177

CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE.
7.5 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
A licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à capacidade econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Corrente – LC, Liquidez Geral – LG, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial:
LC =
Ativo Circulante_____________
Passivo Circulante
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a um (≤1) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
c) O licitante com o menor preço em mais de um ITEM, deverá comprovar que possui capital social ou patrimônio líquido mínimo referente a 10% da soma dos valores contratados para os referidos ITENS.
d) As empresas que, porventura, ainda não tiverem concluído seu primeiro exercício social e, consequentemente, não possuírem Balanço Patrimonial exigível na forma da lei, poderão participar da licitação mediante apresentação do Balanço de Abertura, em conformidade com a legislação contábil, para a comprovação de sua qualificação econômico-financeira.
e) Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
Nota: O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital, conforme art. 68, item 2, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará.

Julgamento: 7.1. A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do artigo 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o Pregoeiro fará realizar a sessão pública.
iii.
Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
iv. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
v. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2. Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4. O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
1. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
2. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
3. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
5. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5. Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
7.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo próprio sistema eletrônico, de acordo com a comunicação

aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.