Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para execução das obras e serviços de engenharia para a “CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM PRATA, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE, NO ESTADO DO PIAUÍ”
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital e seus anexos, contendo Projeto Básico, Especificações Técnicas e Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2.1 O Edital e o projeto básico para construção da obra serão fornecidos através de cópia em CD-ROM.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderá participar da presente Licitação empresas sediadas no país que atenda as condições do edital:
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação diretamente ou através representante legal. O representante legal, que poderá manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei, deverá se credenciar, junto à CPL, com apresentação da documentação hábil seguinte:

a) estatuto/contrato social, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, ou;
c) procuração ou documento equivalente outorgados pelo licitante, dando poderes ao outorgado para manifestar-se em nome do outorgante, em qualquer fase da licitação;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.2.3. O interessado que não atender às exigências deste subitem não poderá se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvinte.
2.3 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens a ela necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, neste caso, do Governo do Estado do Piauí;
c.1) - É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o subitem “b” deste item 2.3, na licitação da obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
c.2 - O disposto neste item 2.3 não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração;
c.3 - Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste item 2.3, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
c.4 - O disposto no subitem c.3 anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação
d) empresas sob regime de consórcio, qualquer que seja sua constituição;
e) empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração do Estado do Piauí ou por toda a Administração Pública;
2.4. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 
3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em uma via, e das PROPOSTAS DE PREÇOS, em 2 (duas) vias, deverá ser feita até o dia e hora, e local fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da SEMAR/PI, em 2 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volumes autônomos, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo (com todos seus aditivos), estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1..Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, se houver, tanto relativamente à dívida administrada pela Secretaria da Receita Federal e as Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, quanto relativamente à Dívida Ativa Inscrita da União, Estado e Município, conforme segue:

- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado; - Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
- Certidão de Quitação com os Tributos Municipais (Secretaria de Finanças);
- Certidão Negativa de Débitos – Dívida Ativa (Procuradoria Geral do Município).
3.2.2.4.. Prova da Regularidade Relativa ao FGTS, com validade na data da apresentação da proposta. Certidão obtida via Internet somente será aceita em original, condicionada à confirmação dos dados pela CPL, por ocasião de sua apresentação;
3.2.2.5. Prova da regularidade relativa a Seguridade Social (CND/INSS), com validade na data de apresentação da proposta. Certidão obtida via Internet somente será aceita em original, condicionada à confirmação dos dados pela CPL, por ocasião de sua apresentação;
3.2.2.6.. Os documentos relacionados nas alíneas, “3.2.2.1” a “3.2.2.5” deste item poderão ser substituídos pela comprovação de inscrição do Licitante no SICAF atualizado do Governo Federal ou no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF), devendo neste caso apresentar declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fatos impeditivos para habilitação no processo licitatório, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante; da pessoa jurídica e dos responsáveis técnicos.
3.2.3.2. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro, na data da licitação, um ou mais profissionais de nível superior com formação em Engenharia Civil, detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras e serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta Licitação, conforme indicado no ANEXO I deste Edital.
3.2.3.2.1. Para comprovação da capacidade técnico–profissional, não serão aceitos atestados de acervo técnico de gerenciamento, supervisão, fiscalização de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execução de obras.
3.2.3.2.2. A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, onde conste o nome do profissional, com o visto do órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da

empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada.
3.2.3.3. Comprovação de capacitação técnico–operacional, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA competente, acompanhados das Certidões de Acervo Técnico, que comprove ter a empresa ou o responsável técnico executado no mínimo as obras e serviços, conforme indicado no ANEXO II deste Edital.
3.2.3.4. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados;
3.2.3.5. Atestado formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo ANEXO III;
3.2.3.6. Declaração do licitante afirmando conhecer os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO IV.
3.2.3.7. “Atestado de Visita aos Locais das Obras e Serviços”, conforme modelo do ANEXO IV fornecido pelo próprio licitante ou representante legal, que visitou o local onde serão escutadas as obras e os serviços objeto deste Edital, em companhia de servidor da SEMAR, designado para tal, e com visto deste Servidor, Todos os custos associados com a visita serão arcados integralmente pela própria Licitante.
3.2.3.7.1. A visita ao local das obras somente poderá ser reconhecida pela SEMAR se ocorrer até o quinto dia útil que anteceder a data marcada para recebimento das propostas.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante;
3.2.4.2. Certidão expedida pelo Fórum Cível, ou órgão equivalente do domicílio da sede do licitante, indicando a quantidade de Cartórios de Distribuição de pedidos de falência, de concordata, e de recuperação judicial e extrajudicial;
3.2.4.3. Prova de não estar submetido a processo de Falência nem de Concordata, nem de recuperação judicial ou extrajudicial, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficiais da sede da empresa;
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1. Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico

a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pela SEMAR/PI, conforme o modelo do ANEXO V;
3.2.5.2. Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do ANEXO VI;
3.2.5.3. Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do ANEXO VII;
3.2.5.4. Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do ANEXO VIII;
3.2.5.5. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO IX;
3.2.5.6. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme ANEXO XIII.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou ainda por autenticação direta da Comissão Permanente de Licitação (CPL), quando apresentados simultaneamente, a cópia e o original ficando, a cópia autenticada pela CPL como parte integrante do procedimento licitatório. As certidões emitidas pelo processo de Internet somente serão aceitas em original;
3.4. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITANÇÃO (CPL) não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos;
3.5. O licitante que não satisfizerem quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo;
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir.
3.7.1.2.
Prazo de execução total das obras e serviços, que não poderá ser superior a 240 (duzentos e quarenta) dias efetivos
de trabalho.
3.7.2. Quadro de quantidades, de preços unitários e totais, na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parciais e global, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista, securitária ou

previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da execução, administração e manutenção das obras e serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, às bonificações do licitante, necessárias à completa realização das obras e serviços e à sua entrega perfeitamente concluída. Ao elaborar o orçamento para instrução da proposta, o licitante deverá, obrigatoriamente, atender aos percentuais estabelecidos no Item 1.0 (Instalação e Mobilização) da planilha do orçamento básico.
3.7.2.1. Como base para a apresentação do quadro de quantidades, de preços unitários e totais poderá ser utilizada a Planilha de Quantitativos no ANEXO XIV;
3.7.2.2. Apresentar o quadro de quantidades, de preços unitários e totais, ou seja, a planilha da Proposta de Preços, também, em Planilha Excel, em CD-ROM.
3.7.3. Cronogramas Físico e Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada obra e serviço e de desembolso mensal, total e acumulado.
3.7.4. Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas e indicadas abaixo, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor do Orçamento Básico para a obra, ou seja, no valor de R$ 30.942,42 (trinta mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a qual deverá ser apresentada até do 3º dia útil anterior a apresentação
das propostas;
3.7.4.1 A apresentação da Garantia de Proposta deverá ocorrer conforme disposto no inciso II do artigo 31 da Lei N. º 8.666/93, devendo a Licitante optar por uma das seguintes modalidades:
a. Caução em dinheiro, ou títulos da divida pública; b. Seguro-garantia e,
c. Fiança bancária.
3.7.4.1.1 - em caso de recolhimento em dinheiro a garantia deverá ser depositada no Banco do Brasil S/A, Agência nº 3791-5 conta nº 8184-1, identificando o depósito e, em ambos o caso, no prazo de que trata o subitem anterior comparecer ao setor financeiro do órgão que emitirá certidão de cumprimento da exigência.
3.7.4.2. A validade da caução de garantia da proposta não poderá ser inferior à validade da proposta de preços;
3.7.5. Declaração do licitante de que, caso seja vencedor da Licitação, executará os serviços de acordo com os Projetos, especificações técnicas e quantitativos fornecidos pela SEMAR/PI, pelos preços unitários e nos prazos constantes de sua PROPOSTA.
3.7.6. Na hipótese de constatação de erros de produtos e/ou soma no orçamento apresentado, a CPL efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e os preços unitários. Os quantitativos constantes do orçamento apresentado pelo licitante poderão ser alterados pela CPL, quando tal procedimento seja necessário a igualá-los aos quantitativos do orçamento básico apresentando juntamente com o Edital.
3.7.7. No caso de constatação de erros, de conformidade com o item 3.7.6., a CPL procederá da seguinte forma:

3.7.7.1. Quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.7.7.2. Quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico- Financeiro.
3.7.8. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela CPL para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.7.9. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.
3.7.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.7.11. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preço g l obal superior ao Orçamento Básico da SEMAR/PI, no valor de R$ 3 . 094.242,09 (três milhões, noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais
e nove centavos).
3.7.12. Nas hipóteses em que a CPL identificar preço que, segundo seu atendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
3.7.13. O PREÇO GLOBAL das propostas dos licitantes é tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parâmetro de aferição de qual seja a proposta mais vantajosa para a Administração. Sem embargo da utilização daquele PREÇO GLOBAL como fator de julgamento, tal procedimento não descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitação, nem altera a forma de execução do objeto licitado, que se processará por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
3.7.14 - Serão desclassificadas:
3.7.14.1 - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
3.7.14.2 - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
3.7.14.2.1. Para os efeitos do disposto no subitem 3.7.14.2, consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou;
b) valor orçado pela administração;

3.7.14.2.2. Dos licitantes classificados na forma do subitem anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas neste Edital, igual a diferença entre o valor resultante do subitem anterior e o valor da correspondente proposta;
3.7.14.2.3. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas no subitem 3.7.14.
3.7.15 - Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Sem prejuízo de a presente licitação ser julgada pelo menor preço global ofertado pelos licitantes, a contratação se fará por preços unitários, como indicado no início deste Edital.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a SEMAR/PI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à CPL excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS DE PREÇOS.