Objeto: 1. Aquisição de materiais odontológicos para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/SESAI/MS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:







  





































  

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação

específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.



Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.


Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A Constituição Federal e as Leis Orgânicas de Saúde nº 8.080/1990 e nº 9.836/1999 reconhece as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas.
A implantação de uma Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em consonância com os princípios do SUS requereu a adoção de um modelo de organização dos serviços, levando em conta as especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos.
O modelo adotado foi o de Distrito Sanitário definido como um modelo de organização de serviços, orientado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado, que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social.
Nesse sentido, foram criados 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs distribuídos no território nacional, dentre eles, o DSEI Guamá Tocantins. Atualmente este DSEI apresenta uma rede de serviços de atenção básica à saúde que compreende Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena – EMSI e se distribui em 08 Polos Bases representados por Paragominas, Marabá, Oriximiná, Santarém, Tomé-açu, Capitão Poço, Santa Luzia e Tucuruí e 05 Casas de Saúde Indígena – CASAIs localizadas em Belém, Paragominas, Marabá, Oriximiná e Santarém.
Com relação aos serviços de saúde bucal, as Equipes de Saúde são compostas por 11 cirurgiões-dentistas e 08 Auxiliares de Saúde Bucal cujas ações são focadas na incorporação de procedimentos coletivos e individuais, mesmo em locais onde não há consultórios odontológicos fixos. Estas Equipes prestam assistência à saúde de aproximadamente 8.803 indígenas (SIASI, 2016) residentes em 93 aldeias indígenas que se localizam na região Amazônica, cujo acesso ocorre por meio terrestre, fluvial e aéreo.
No que diz respeito à infraestrutura, atualmente o DSEI conta com a utilização de 04 consultórios odontológicos fixos instalados nas Unidades Básicas de Saúde das aldeias em funcionamento, 02 Unidades Odontológicas Móveis e 11 consultórios odontológicos portáteis para as áreas de difícil acesso e que não possuem consultórios odontológicos fixos.
A organização de serviços de saúde bucal compreende o Controle de Infecção Intrabucal, Reabilitação, Assistência Especializada e a Coleta de Informação, conforme as Diretrizes para Atenção à Saúde Bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Para a obtenção do Controle da Infecção Intrabucal preconiza-se a universalização de procedimentos coletivos e individuais, visando à promoção da saúde e à remoção de focos de infecção.
Os Procedimentos coletivos são ações de promoção e prevenção em saúde bucal, de baixa complexidade, dispensando equipamentos odontológicos, desenvolvidos integralmente em grupos populacionais previamente identificados. Eles englobam as Atividades Educativas em saúde bucal, a Ação coletiva de Escovação Dental Supervisionada, a Aplicação tópica de flúor-gel e a distribuição de cremes, escovas e fios dentais aos indígenas.
Os Procedimentos individuais são ações curativas e/ou terapêuticas executados pela equipe de saúde bucal e englobam raspagem, alisamento e polimento dentário; proteção do complexo dentino-pulpar; tratamento Restaurador Atraumático; restaurações; pulpotomia; exodontias; sutura e tratamento de alveolite.
Estes procedimentos individuais são desenvolvidos nas áreas indígenas pelas Equipes de Saúde Bucal com uma média de 5,5 pacientes atendidos/dia por agenda programática ou demanda espontânea.
No ano de 2015, foram executados 8.982 atendimentos, 3.795 primeiras consultas odontológicas programáticas, 13.838 procedimentos básicos assistenciais, 4.341 restaurações, 2.340 exodontias, 2.488 prescrições medicamentosas e 919 tratamentos básicos concluídos em uma população de 8.442 indígenas no âmbito do DSEI Guamá Tocantins.
Nesse sentido, serviu de parâmetros para o cálculo dos quantitativos dos materiais odontológicos, a média de pacientes atendidos por dia no exercício anterior, a quantidade de cirurgiões-dentistas e a existência de 08 Pólos Bases e de 02 Unidades Odontológicas Móveis totalizando 10 locais de saúde a serem abastecidos com os materiais por um período de 12 meses.
Diante do exposto, as aquisições de materiais odontológicos são de fundamental importância na medida em que permitirá às Equipes de Saúde bucal existentes a desenvolver os procedimentos individuais e coletivos, possibilitando o alcance das metas pactuadas.
Com a realização dos procedimentos odontológicos a tendência é que haverá: mudança no quadro de saúde bucal atual; o cumprimento das metas pactuadas e uma melhor qualidade de vida dos indígenas nas áreas de abrangência do DSEI Guamá Tocantins.