Objeto: Objeto deste Convite é a contratação de empresa contratação de empresa para execução dos serviços de produção artística (contratação de bandas, locação de palco, som e iluminação) para encerramento dos festejos dos padroeiros nos povoados Salinas e Barriguda e da sede do município, conforme especificação constante no anexo I do presente Convite.

Condições de participação: 4.1 – A empresa proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à CPL por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo carteira de identidade ou outro documento equivalente.
4.1.1 - Aberta a sessão, os interessados e seus representantes deverão estar devidamente credenciados por instrumento público de procuração, ou por instrumento particular com firma reconhecida em cartório, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, e com apresentação do Contrato Social da empresa com suas últimas alterações; e sendo sócio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar o respectivo Estatuto ou Contrato Social com suas últimas alterações, no qual estejam expressos seus poderes e direitos para assumir obrigações decorrentes de tal investidura. O Contrato Social poderá ser apresentado em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou autenticado pela pregoeira no ato da sessão.
4.1.2 - A licitante deve ainda apresentar uma declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme preceitua o inciso 7, art. 4 da lei 10.520/2002, sob pena de ser desclassificada no certame. 4.1.3 – O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impeditivos do § 4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei citada, deverá declará-lo mediante documento comprobatório no credenciamento, sua condição de ME ou EPP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PIAUÍ Praça Cel. José Borges, s/n – centro Fone(89) 9445-8789 – CEP 64725-000 E-mail: [prefeituraderp@gmail.com](mailto:prefeituraderp@gmail.co CNPJ 01.612.604/0001-51 RIBEIRA DO PIAUÍ – PI



Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6. Da Documentação, de acordo com o solicitado, se preenchidos todos os requisitos.

Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
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10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO GLOBAL, e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.2 - Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
10.3 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Conforme Art. 44 da Lei Complementar da Lei nº. 123, de 14/12/2006), procedendo-se ao que determina a respectiva Lei.