Objeto: 2.1. Esta ATA tem por objeto o registro de preços para futura e eventual para fornecimento de alimentação, (café da manhã, almoço, jantar, coffee-break, coquetel, brunch e kit lanches, incluindo os serviços correlatos e de suporte), para atender os eventos promovidos pelo TCE/PI
2.2. Constituem partes integrantes desta ATA como nela transcrito, independente de transcrição o Edital do Pregão Eletrônico SRP nº _____/2017-TCE/PI e seus Anexos e a Proposta de Preços da empresa arrematante adjudicada e Homologada.

Condições de participação: Esta licitação é composta de 09 (nove) itens, sendo que os itens 03, 05, 06, 07, 08 e 09, por apresentarem valores totais que não ultrapassam R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), serão destinados à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Os demais itens serão para ampla participação.
7.1. Poderão participar do procedimento licitatório empresas do ramo que atendam às especificações do objeto desta licitação bem como a todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico - Banco do Brasil S.A, em qualquer agência sediada no País.
7.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha pessoal (intransferíveis), que terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do TCE-PI ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificada.
7.1.2. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de atendimento do Banco do Brasil, por meio do telefone 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”. 7.1.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal bem como o seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou ao TCE-PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros. 7.1.4. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
7.1.5 O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
7.1.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.2. Estarão impedidas de participar de qualquer fase desta licitação empresas que se enquadrem nas seguintes situações: 7.2.1. Tenha, entre seus dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, alguém que seja dirigente ou servidor do TCE-PI, na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
7.2.2. Que, por qualquer motivo, esteja declarada inidônea, cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades, impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93;
7.2.3. Que se apresente nesta licitação na qualidade de subcontratada;
7.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
7.2.5. Em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.2.6. Que tenha o objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.