Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção da rede física de fibras ópticas na cidade de Goiânia, conforme especificações e exigências descritas no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.1.1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. É vedada a participação de empresas, cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam simultaneamente, a mais de uma licitante.
3.3. É vedada a participação de empresas que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam funcionários da UFG.
3.4.
Para que os interessados em participar possam preparar suas propostas, o prazo não será inferior a 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste pregão, § 4º, do artigo 17, do Decreto nº. 5.450/05.
3.5.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em recuperação ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em

liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
c) que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços;
d) empresas constituídas em forma de consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; e
e)
estrangeiras que não possuem filial, subsidiária ou representada no País.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4.
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar (a de menor preço) quanto à compatibilidade de preço em relação ao estimado para contratação e procederá a habilitação do licitante por meio do sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), relativo a documentação obrigatória e a habilitação parcial, na forma dos Art. 28 a 31 da Lei nº. 8.666/93, nos documentos abrangidos pelo referido sistema.
9.2.
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF (vide subitem 7.4), inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, imediatamente, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.3.
Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos eletronicamente, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).
9.4. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, o licitante, na forma definida nos subitens 9.2 e 9.3, deverão, ainda, cumprir as seguintes exigências:
9.4.1. Preencher declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em campo próprio apresentado no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br;
9.4.2. Preencher declaração de cumprimento previsto na Lei n. 9.854 de 27 de outubro de 1999, que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, em campo próprio apresentado no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br;
9.4.3. A licitante ME/EPP, deverá declara mediante o preenchimento dos campos próprios apresentados no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br, de que está apta a usufruir do tratamento diferenciado, favorecido estabelecido nos artigos 42 e 49 da Lei Complementar n. 123/06;
9.4.4. Preencher declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação, em campo próprio apresentado no sistema no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br;
9.4.5. Preencher declaração de elaboração independente de Proposta constante no anexo II deste Edital, conforme determinação da Instrução Normativa nº. 02, de 16 de setembro de www.comprasnet.gov.br;
9.4.6. Certidão de Registro com objeto social compatível com o escopo deste documento. Serão consideradas inabilitadas as empresas cujas Certidões de Registro no CREA que não incluam a prestação de serviços de engenharia na área de telecomunicações como parte de seu objeto social;
9.4.7. Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado para a(s) qual(ais) a empresa vencedora tenha prestado, ou esteja prestando, serviços de

manutenção em rede de fibras óticas, comprovando a experiência da empresa proponente. Os atestados deverão detalhar o escopo dos serviços prestados, local de funcionamento da rede, telefone e nome de pessoa de contato e declaração do cumprimento de todas as exigências técnicas e contratuais em nível satisfatório. Não serão aceitas declarações da própria PROPONENTE;
9.4.8. Para cumprimento deste quesito, os atestados apresentados deverão comprovar as seguintes quantidades mínimas de serviços realizados:
 Instalação ou Manutenção de Redes ópticas de qualquer tipo: Extensão mínima de 100KM;

Para serem aceitos, os atestados deverão ser registrados junto à entidade de classe competente;
 A CONTRATANTE se reserva o direito de conferir as informações prestadas pelas empresas emitentes dos atestados, através de consultas e visitas, bem como a disponibilidade de equipamentos solicitados junto à contratada.
9.5.
A empresa deverá apresentar boa situação financeira. A comprovação da boa situação financeira será avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG), liquidez corrente (LC), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
= ou > 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
LC =
Ativo Circulante
= ou > 1 Passivo Circulante
SG =
Ativo Total
= ou > 1 Passivo Exigível Total
9.6. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.7.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. 9.8.
Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso livre.

Julgamento: 8.1.
No julgamento da proposta levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço).
8.2. O pregoeiro poderá, ainda, valer-se de pareceres técnicos de especialistas no objeto desta licitação.
8.3. Será analisado o valor unitário dos itens, considerando o preço de referência, valores superfaturados não serão aceitos e a proposta apresentada não terá validade.
8.4. Para o aceite do item 2, será considerada a apresentação detalhada dos subitens da planilha, conforme convocação de anexo, de acordo com a descrição dos materiais/serviços, onde serão analisados os custos unitário para verificar se não há superfaturamento.
8.5. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda, integralmente, ao edital.
8.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante que apresentar o menor lance/preço será declarado vencedor.
8.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as exigências deste edital e especificações que compõe o objeto do certame.
8.9. A Ata será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.