Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto o registro de preços para aquisição de computadores – notebooks e desktops – para atendimento das necessidades da área de Tecnologia da Informação do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste edital;
1.2. O órgão gerenciador e os órgãos participantes não se obrigam a adquirir as quantidades indicadas no termo de referência, anexo a este edital, podendo realizar licitação específica para a aquisição dos bens pretendidos, ou utilizar-se de outros meios legais, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições,

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA
nos termos do art. 16, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possam acessar o sistema de licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema e também atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos:
2.1.1. o cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das autarquias e das fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
2.2. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital e seus anexos:
2.2.1. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
2.3. Não poderão participar deste pregão as empresas:
2.3.1. que se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.3.2. que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o IF Baiano;
2.3.3. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
2.3.4. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.3.5. que estejam em mora ou inadimplentes perante o IF Baiano; 2.3.6. estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes que participam do pregão eletrônico serão previamente credenciados perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico:
3.1.1. os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do pregão;
3.1.2. o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro no SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05);
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA
(art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005);
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.5. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 4.1. Conforme art. 4º inciso XIII da Lei nº 10.520/02, a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
REITORIA
Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
4.2. Em conformidade com o § 3º, do inciso V, do art. 8º do Decreto nº 7.174/10, para o exercício do direito de preferência, os fornecedores dos bens e serviços de informática e automação deverão apresentar, junto com a documentação necessária à habilitação, a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5º deste mesmo Decreto.

Julgamento: 9.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero; d) apresentarem proposta alternativa.
9.2. O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, sendo que o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração:
8.2.1. para efeito de julgamento das propostas, considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.