Objeto: 2.1.O objeto consiste no Desentupimento e limpeza de fossas sépticas e das escolas e secretarias.

Condições de participação: 3.1. Poderão participardesta licitação quais quer interessados pertinente ao ramo do objeto da presente licitação e que atenda as exigências e condições devidamente estabelecidas por este edital
3.2.Écondiçãoparaa participaçãonapresentelicitaçãoaapresentaçãopeloslicitantes,nodia, horárioe localindicadonopreâmbulodesteInstrumentoConvocatório,dosenvelopesda PROPOSTADEPREÇO- ENVELOPEN. º01eDOCUMENTOSPARAHABILITAÇÃO- ENVELOPEN. º02,emenvelopesnãotransparenteselacrados.
3.3.Nãopoderãoparticipar:
a)Consórciodeempresas,qualquerquesejasuaformadeconstituição;
b)Empresasque,porqualquermotivo,estejamdeclaradasinidôneasperantea Administração Pública,Diretaou Indireta,Federal,estadual ou Municipal,ou quetenhamsidopunidascom suspensão do direitode licitaroucontratarcomesteórgão, desdequeo ato tenhasidopublicadonoDiárioOficialdaUnião,do EstadooudoMunicípio,peloÓrgãoqueopraticou;
c)Empresasqueestejamsobfalência,concursodecredores,dissoluçãoeliquidação;
d)Empresasquepossuamentreseussóciose técnicos,servidordestaPrefeituraMunicipal.
3.4.Anãoobservância dasalíneasanterioresporpartedaempresaensejará assançõese penalidadeslegaisaplicáveis.
3.5. PARA USUFRUIR DOS BENEFICIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/06
MICROEMPRESA-MEEEMPRESADEPEQUENOPORTE–EPP.
3.5.1.Os licitantesquedesejaremusufruirdotratamentodiferenciadoe favorecidoinstituídopela LeiComplementarnº123/2006,comasalteraçõesdaLeiComplementarNº147/2014,deverão, noatodoCREDENCIAMENTOentregaraoPregoeiro,o TERMODEOPÇÃOe DECLARAÇÃO PARAMICROEMPRESAEEMPRESADE PEQUENOPORTE,conformemodeloconstantedo AnexoVI,acompanhadodedocumentocomprobatório;CertidãoSimplificadadaJuntaComerciale Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, apresentado por cópia autenticadaemCartóriocomodevidoselo,oucópianãoautenticada,desdequesejamexibidos osoriginaisparaautenticaçãopeloPregoeiroeEquipedeApoio.
“Afalsidade dedeclaração prestada objetivando osbenefícios daLeiComplementar nº123, caracterizaráocrimedequetrataoart.299doCódigoPenal,semprejuízodoenquadramento emoutrasfiguraspenaisedasançãoadministrativaprevistanocapítuloXIVdesteEdital.”
3.6. DAPARTICIPAÇÃODEMICROEMPRESAS-MEEEMPRESASDEPEQUENOPORTE
–EPP.
3.6.1.Nostermosdosartigosda Lei Complementarnº123/06,comasalteraçõesda Lei Complementar Nº147/2014,apósaclassificaçãofinaldospreçospropostos,comocritériode desempate, serádada preferência à contratação paraasmicroempresaseempresasdepequenoporte,desdequeomenorpreçoofertadonãosejadeumamicroempresaouempresa depequenoporte. 3.6.2.Oempatesupracitadoseráverificadona situaçãoemquea propostaapresentadapela microempresaouempresadepequenoportesejaigualou até5% (cincoporcento)superiorà propostamaisbemclassificada,ocasiãonaqual,proceder-se-ádaseguinteforma:
3.6.3.Amicroempresa ouempresa depequeno portemelhorclassificada, deacordocomo dispostonoitem3.6.2,poderá,noprazode5(cinco)minutosapósoencerramentodoslances, sobpenadepreclusão,apresentarpropostade preçoinferioràquelaconsideradavencedorado certame,situaçãoemqueseráadjudicadoemseufavoroobjetolicitado. 3.6.4.Nãoocorrendoacontrataçãodamicroempresaouempresadepequenoporte,naforma do item3.6.3,serãoconvocadasas remanescentesqueporventuraseenquadremnasituação definidano item3.6.2,naordemclassificatória,paraoexercíciodo mesmodireito.
3.6.5.Nocasode equivalênciadosvaloresapresentadospelasmicroempresaseempresasde pequenoportequeseencontremnointervaloestabelecidono item3.6.2.,serárealizadosorteio entreelasparaqueseidentifiqueaquelaqueprimeiropoderáapresentarmelhoroferta.

3.6.6.Nahipóteseda não-contrataçãonostermosprevistosnositensanteriores,oobjetolicitado será adjudicadoem favorda propostaoriginalmentevencedorado certame,na própriasessão pública,apósverificaçãodadocumentaçãodehabilitação.
3.6.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida paraefeitosdehabilitação, sobpenadeinabilitação, aindaqueessa apresentealgumarestrição.
3.6.8.Havendo algumarestriçãonadocumentação paracomprovação daregularidade fiscal, seráasseguradoo prazode2(dois)diasúteis,contadosda declaraçãode vencedordocertame, prorrogáveis porigual período, acritério daAdministração Pública, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativasoupositivascomefeitodecertidãonegativa.
3.6.9.Anão-regularização dadocumentação,noprazoprevistono§1ºdesteartigo,implicará decadênciadodireitoàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasnoart.81daLeinº

Credenciamento: 5.1.Ocredenciamentofar-se-ápor meiodeinstrumentopúblicoouparticulardemandato,com poderesparaformularofertase lancesdepreçosepraticartodososdemaisatospertinentesao certameemnomedo proponenteou,emsendosócio,dirigente,proprietárioou assemelhado, deveráapresentar cópia doEstatutoou Contrato Social, no qual estejamexpressosseus poderes,noatodocredenciamento.
5.2.Anãoapresentação, ouincorreção,dodocumentodecredenciamento, nãoinabilitaráou desclassificará alicitante,masimpediráorepresentante desemanifestar ouresponder pela proponente,nasrespectivassessões,nãopodendoofertarlancese impugnarquaisqueratosdo certame,cabendotãosomente,aonãocredenciado, oacompanhamentododesenvolvimento dosprocedimentos,desdequenãointerfirademodoaperturbarouimpedirarealizaçãodos trabalhos.
5.3. Umamesmapessoafísica NÃOpoderárepresentarmaisde umlicitantebemcomouma licitante(pessoaJurídica)ter02(dois)representante(pessoafísica)nesteato. 6–DAPROPOSTADEPREÇO

Habilitação: 7.1.Adocumentaçãodehabilitaçãodeveráserapresentadaem1(uma)viadecadadocumento, osquaisdeverãoestarordenadosna mesmasequênciaemqueestãosolicitadosnesteedital,
Contidosem envelope(preferencialmenteconfeccionadoem papelpardo)fechado indevassavelmente,apresentandoexternamenteosseguintesdizeres: AOSENHORPREGOEIROEEQUIPEDEAPOIO PREFEITURAMUNICIPALDEWALL FERRAZ-PI
PRAÇADA LIBERDADE,Nº 257CENTRO– WALL FERRAZ-PI
PREGÃOPRESENCIALNº047/2017 ENVELOPENº2– DOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO (RAZÃOSOCIALDOPROPONENTE) 7.2.Parafinsdehabilitaçãonopresentepregão,deveráasempresasapresentarosdocumentos a seguirespecificados,válidosnadatalimiteparaentregadosenvelopes,osquaispoderãoser entreguesemoriginal,porqualquerprocessodecópia,autenticadaporcartóriocompetenteou porservidordestaAdministração.

7.2.1.Contratosocialiniciale suasrespectivasalterações,oucontratosocialconsolidado atual,devidamenteregistradoemcartório,oupublicado– conformeocaso,acompanhadode comprovaçãoderegistronoCNPJ;
7.2.2. Declaração de que não há fato impeditivo para licitar oucontratarcomaAdministração Pública, nosseustrêsníveisde governo, comprometendo-se acomunicaraeventual ocorrênciadessesfatosduranteo processamento destecertameevigênciadas avençasdeledecorrentes(anexoV) 7.2.3.Certidãoregularidadeparacomo FGTS– Fundode GarantiaporTempodeServiço, expedidapelaCaixaEconômicaFederal.A Administraçãonãoseresponsabilizarápelaeventual indisponibilidadedosmeioseletrônicos,no momentodaaveriguação.Ocorrendoesta indisponibilidadeenãosendoapresentadososdocumentos paraaveriguação,o referido processo poderá ser suspenso para que possa ser analisado em momento posterior.
7.2.4–ProvaderegularidadeparacomasFazendas:Federal,EstadualeMunicipalda sedeoudodomicíliodalicitante: a)FazendaFederalatravésdeCertidãoNegativadeTributosFederaise CertidãoNegativa da Dívida da União,expedidas, respectivamente, pela Secretaria daReceita Federal e ProcuradoriaGeraldaFazendaNacional;
b)FazendaEstadualatravésdeCertidãoNegativaouPositivacomefeitodeNegativade
DébitoseCertidãoNegativadaDívidaAtiva);
c) FazendaMunicipalatravésdeCertidãoNegativadeDébitosMunicipais e de Negativa de Situação Fiscal e Tributária; 7.2.5.CertidãoNegativadeFalênciaouConcordataexpedidapelodistribuidordaJustiça dodomicíliodasededolicitanteemdatanãoanteriora 90(noventa)diasdadatamarcadapara entregadosenvelopesdedocumentação.
7.2.6. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveiseapresentadosnaformadalei,registradonaJuntaComercialdasededalicitanteou noRegistroCivilde PessoasJurídicasouno CartóriodeRegistrode Títulosoudocumentos,que comprovem a boa situação financeira da empresa, com data de registro obrigatoriamente anterioràdatadepublicação desteedital,assinadopelorepresentante legaleporContador habilitado e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, devendo estar aposto ao documentoo SeloDHP–DeclaraçãodeHabilitaçãoProfissional,vedadaasuasubstituiçãopor balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradohá maisde3(três)mesesdadatadeapresentaçãodapropostacomotermosde abertura devidamentechanceladospelaJuntaComercial; 7.2.7.Asempresasconstituídasapóso encerramentodo últimoexercíciosocial,em substituição ao BalançoPatrimonialeasDemonstrações Contábeis, deverãoapresentar Balanço de Abertura, que deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente,devidamenteregistradonoConselhoRegionaldeContabilidadeconstandooselo docontador,ouprofissionalequivalente. 7.2.8.DeclaraçãodaempresalicitantedequecumprecomodispostonoincisoXXXIII, artigo7º,daConstituiçãoFederal,noquedizrespeitoàproibiçãodetrabalhonoturno,perigoso ouinsalubre, aosmenores dedezoitoanosedequalquertrabalhoamenoresdedezesseis anos,salvonacondiçãodeaprendizes,apartirdequatorzeanos,
.
7.2.9.CertidãoSimplificadafornecidapelaJuntaComercial
7.2.10-CertidãoNegativadeDébitosTrabalhista.
7.3.Na hipótesedenãoconstar,expressamente,o prazolimitedevalidadeemcertidões necessárioparaahabilitação,prevaleceráoprazode90(noventa)dias,corridos,contadosda datadeemissãododocumentoatéadatadeapresentaçãodosENVELOPES,sendoquetodos osdocumentosdeverãoestarcomseusprazosdevalidadeemvigor,quandofor o caso,na data determinadaparaaberturadoENVELOPENº1 –PROPOSTA.Nãoserãoaceitosprotocolosde pedidosdecertidõesoudeoutrosdocumentosexigidosnesseedital.