Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÕES E PEÇAS PARA COMPOR O NOVO TRECHO DA ADUTORA SOB A PONTE PETRONIO PORTELA, CONFORME solicitação contida no MEMO. Nº 067/2009-GEMOI, datado de 03 de julho de 2009.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.1.2 ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2009-CEL I ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE

6.1 Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS;
6.2 Certificado de Inscrição da proponente no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço da AGESPISA ou todos os documentos que comprovem que as firmas atendem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento dos envelopes, observada a necessária qualificação.

Julgamento: 11.1 A responsabilidade pelas informações na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do GEMOI, de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
11.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico- Financeira.
11.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
11.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 com o Art. 40 incisos X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas aquelas que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:
11.4.1 Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
11.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
11.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
11.4.4 Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao orçado pela AGESPISA.
11.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
11.6 A Comissão Especial de Licitação I- CEL I fará a conferência da Planilha de Orçamento e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, tomará as devidas providências para as correções.
11.7 Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser daquele encontrado após as correções, que seja este para mais ou para menos.