Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Tecidos e Aviamentos para atender as necessidades do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, por um período de 12 (doze) meses.
2.1 Especificação e Estimativa da Quantidade:
2.1.1 Constam no ANEXO I, deste Termo de Referência a especificação do objeto, estimativa da quantidade e no anexo II a metodologia de cálculo.
2.1.2 A quantidade estimada dos tecidos foi calculada com base na rotina ideal exigida para o processamento de roupas hospitalares, sendo 1 (uma) peça com o paciente, 1 (uma) peça na roupa suja, 1 (uma) peça sendo lavada e 1 (uma) peça pronta para ser entregue.
2.1.3 O padrão mínino exigido para os tecidos é o previsto na NBR 13734 - Roupas Hospitalares, Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que diz respeito à resistência a tração, solidez de cor, pilling (formação de bolinhas na superfície do tecido causado por algum tipo de abrasão que podem ser associadas à baixa qualidade do tecido), densidade, gramatura, alteração dimensional.
2.1.4 Logotipo:
O referido logotipo será aplicado nos tecidos referente aos itens 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 constantes no Lote II do anexo I. Modelo logotipo disposto no anexo III.
2.2 Garantia:

2.2.1 Garantia de fábrica contra defeitos (vícios redibitórios) de no mínimo 3 (três) meses no que diz respeito à falhas ou defeitos ocultos existente no objeto passível de o tornarem impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminuir sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria.
2.2.2 O produto ofertado deverá atender aos dispositivos da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislações pertinentes;
2.2.3 O prazo para substituição de peças danificadas, que estejam dentro do prazo de garantia, será de no máximo de 60 (sessenta) dias.



Habilitação: 11.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
11.1.1. Quando convocado pela Pregoeira o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
11.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a proposta e documentação exigida no item 11.2 e subitens ser enviada via e-mail, sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira.
11.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com a Pregoeira através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail a Pregoeira deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
11.1.2. O prazo máximo para o envio das propostas de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos se outro prazo não for concedido no chat de mensagens;
11.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
11.2.1. Será realizada consulta no site oficial do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), a fim de evitar a contratação de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, por determinação do TCE/RO, conforme Decisão Monocrática nº 119/2014/GCVCS/TCE/RO, com vistas a não adjudicar e homologar certames a empresas inidôneas, sob penas de incidirem das disposições e penalidades prevista no art. 55, IV, da Lei Complementar nº 154/96, bem como no SICAF.
11.2.2 A verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

11.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo CADASTRO DA SUPEL ou pelo SICAF são as relacionadas abaixo:
11.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL: a) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão de Regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Não contemplada pelo SICAF, somente pelo CRC-SUPEL 11.3.1.1 A comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato, em conformidade com o disposto no art. 42 da Lei Complementar n° 123/06 e do Decreto Estadual 15.643/2011, art. 4º;
11.3.1.2. As empresas participantes (microempresas e empresas de pequeno porte) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Decreto Estadual 15.643/2011, art. 4º);
11.3.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.3.1.2.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.3.1.2.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à SUPEL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
11.3.2. RELATIVOS TRABALHISTA
a) Certidão de Regularidade de Débito Trabalhista – CNDT relativa a comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, Art. 642-A) Certidão expedida gratuita e eletronicamente. Não contemplada pelo SICAF, somente pelo CRC-SUPEL
11.3.2.1. As certidões, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.3.3. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
a1) Em caso de empresa individual deverá ser apresentado cédula de identidade acompanhada do Registro Comercial.
11.3.3.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
11.3.3.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
11.3.3.2 A Pregoeira poderá solicitar a qualquer tempo complementação dos documentos contemplados pelo SICAF.
11.4. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL e nem pelo SICAF, são as abaixo relacionadas que deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet quando convocadas pela Pregoeira:
11.4.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial e Falência– Lei n° 11.101/05 expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 90 (noventa) dias, caso não conste prazo de validade no documento;
11.4.2. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a.1) Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação conforme delimitado abaixo:
a2) Entende-se por pertinente e compatível em características o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, contemple todos os itens referente ao(s) lote(s), os quais o licitante esteja participando.
a3) Entende-se por pertinente e compatível em quantidade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no período de execução (tendo sido os fornecimentos dos atestados prestados no mesmo período), comprove que a empresa prestou ou presta satisfatoriamente os fornecimentos com as especificações demandadas no objeto deste termo, com pelo menos 30 % (trinta por cento) do quantitativo previsto para o(s) lote(s) deste termo os quais o licitante esteja participando.
a4) Entende-se por pertinente e compatível em prazo o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no período de execução (tendo sido os fornecimentos dos atestados prestados no mesmo período), comprove que a empresa prestou ou presta satisfatoriamente a entrega das especificações demandadas no objeto deste termo, pelo período mínimo de 30% (trinta por cento) do estipulado no item 4.2. do Termo de Referência.
11.5. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira no prazo de 120 (cento e vinte) minutos.
11.6. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
11.7. O não atendimento das exigências do item 11 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.

11.8. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 11 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
11.9. Se a documentação de habilitação não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 9.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
11.10. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério da Pregoeira que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
11.11 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
11.12. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar:
11.12.1. Em nome da licitante com o n° do CNPJ e o endereço respectivo, conforme segue:
a.
Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e;
b.
Se a licitante for à filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
11.12.2. No caso das alíneas anteriores, serão dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice-versa. 11.12.3. Se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.

Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
6.2. Os Lotes/Itens: 01 e 03 serão para PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E EQUIPARADAS A ME/EPP.