Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços comuns de preservação da informação por meio de execução de higienização/preparo, organização arquivística, conversão de informações analógicas em suporte micrográficos; da execução de conversão de informações micrográficas em suporte digital e da execução de conversão de informações analógicas suporte papel para suporte digital e transcrição de dados para o Centro de Documentação da Aeronáutica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação é composta de 1(um) grupo dividido em 8(oito) itens, devendo-se observar que os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação, o menor valor total do grupo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.
Será permitida a participação de cooperativas, em conformidade com a Lei nº 12.690/12, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.5. Os fornecedores interessados terão seu desempenho registrado no CADTEC, conforme Portaria 1.526/GC6 de 12/09/2014.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.8. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 8.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.

8.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de TODOS OS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 7 DO TERMO DE REFERÊNCIA, bem como o ATESTADO DE VISTORIA FORNECIDO PELO CENDOC.
8.6.1. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional CRB (Conselho Regional de Biblioteconomia), em plena validade;
8.6.2. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.2.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.6.2.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
8.6.2.3. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
8.6.2.4. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.6.3.
Atestado de Visita Técnica, de acordo com o Anexo IV, emitido após a visita ao local dede serviços, acompanhada pelo servidor designado pelo CENDOC, visando à complementação das informações constantes no Termo de Referência (Anexo I);
8.6.4.
A visita técnica será realizada pela licitante no dia agendado, até um dia antes da abertura da licitação;
8.6.5. O agendamento deverá ser realizado por meio do endereço eletrônico unifa.pregao@gmail.com. Maiores esclarecimentos poderão ainda ser obtidos através dos telefones (21) 2157-2703 e 2157-2727, de 2ª feira a 6ª feira, de 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min através dos seguintes telefones: (21) 2157-2703 / 2157-2727;
8.6.6. O representante da licitante para efetuar a vistoria deverá apresentar-se à Divisão Administrativa do CENDOC, munido de documento de identificação com foto e de algum documento legal público que o vincule a licitante;
8.6.7. O Atestado de Visita Técnica, deverá ser preenchido e assinado pelo representante credenciado da licitante e visado pelo servidor designado pela UNIFA, que o entregará para a licitante;
8.6.7.1. A licitante deverá apresentar o Atestado de Visita Técnica original, juntamente com os documentos exigidos para habilitação.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (0XX21) 2108-8920, ou via e-mail unifa.pregao@gmail.com, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a

mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
7.1 - Apresentar a comprovação de aptidão para a execução do objeto deste Termo de Referência, mediante a apresentação de “Atestado(s) de Capacidade Técnica”, no mínimo 01 (um) emitido por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, devidamente registrado no CRB (Conselho Regional de Biblioteconomia), que comprove que a proponente executou ou esteja executando serviço compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, e Certificado de Registro no Conselho. Esta exigência se aplica, fundamentalmente, para garantir a execução dos serviços por uma empresa capacitada e que não vá, por falta de capacidade técnica, inutilizar o material ou causar danos em caráter definitivo aos documentos sob sua responsabilidade.
7.2 - Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União da Portaria de Registro Definitivo para microfilmagem de documentos, expedida pelo Ministério da Justiça conforme; LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências DECRETO N° 1799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, regulamenta a Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, conforme o Artigo 15 Parágrafo único. Esta exigência visa garantir a autenticidade dos microfilmes confeccionados e que os microfilmes gerados pela contratada serão aceitos como autênticos em caso de dano ou extravio dos documentos originais em papel.
7.3 - Apresentação do Certificado de Registro cadastral e o de Licença de Funcionamento na Policia Federal em atendimento aos Termos Previstos na Lei nº. 10.357 de 27/12/2001. Para que se garanta o acesso da empresa contratada aos insumos de uso controlado pela Polícia Federal necessários aos serviços de microfilmagem impedindo assim que os serviços sejam paralisados por falta de insumos a serem adquiridos pela Contratada.
7.4 - A PREGOANTE deverá apresentar declaração de disponibilidade dos membros da(s) equipe(s) técnica(s) especializada(s) do quadro permanente da empresa PREGOANTE, explicitando as suas qualificações e experiência nas suas respectivas qualificações, mediante firma reconhecida em cartório.
7.5 - A Licitante deverá apresentar declaração conforme os Artigos 4º e 10º do Decreto indicando possuir os seguintes equipamentos, profissionais, as suas instalações, material e equipamentos compatíveis com o serviço a ser executado (área física, laboratórios, oficinas, máquinas, equipamentos, etc.) de forma a cumprir os prazos eventualmente contratados e a garantir a guarda e controle dos originais dos documentos e serem microfilmados ou digitalizados:
INSTALAÇÕES FÍSICAS:
Uso exclusivo para guarda de caixas e serviços correlatos;
Estrutura de estantes de metal;
Área cercada / murada;
Distância (raio) de até 60 km da Sede do Órgão;
Brigada de Incêndio;
Sistema de prevenção e combate ao fogo, com detectores de fumaça e hidrantes, em conformidades com as normas do Corpo de Bombeiros;

Plano de Contingência para eventuais emergências como: Interrupção de vias de acesso, greves, etc. Dispor de reservatório com volume de água e bomba de recalque que permita combater focos de incêndio; Localização livre de riscos de alagamento e inundações, com acesso asfaltado.
Circuito fechado de televisão com gravação e políticas de segurança
Vigilância patrimonial 24 x 7 (Vinte e quatro horas, durante a semana toda).
Para-raios, em conformidade com a legislação vigente.
A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido.
Certificados de Desinsetização contra insetos rasteiros e voadores, desratização e prevenção a cupins.

EQUIPAMENTOS:












  
EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO:













  











  

O Certificado CDIA+ concedido pela CompTIA Computing Technology Industry Association (Associação da Industria de Tecnologia da Computação) atesta os conhecimentos em tecnologias e melhores práticas na gestão de documentos e imagens.