Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado tipo VRF (variable refrigerante flow) no prédio onde será instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém-PA, conforme descrito nos Anexos deste Edital.
1.2. O local de realização do serviço é no prédio onde será instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, localizado na Avenida Avenida Governador José Malcher, 652, Nazaré, Belém-PA.
1.3. A mídia contendo os projetos necessários à elaboração da proposta e execução dos serviços poderá ser retirada junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, localizada na Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, em horário a ser agendado com a Secretaria de Licitações e Contratos através do telefone (91) 3217-7555, localizada na Rua dos Mundurucus, 1794, Belém-PA, ou pelo e-mail prt8.cpl@mpt.gov.br. A entrega da mídia poderá ocorrer somente até as 16 horas do segundo dia útil anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”.
Observação: A licitante deverá, obrigatoriamente, trazer equipamento de gravação eletrônica (CD ROM REGRAVÁVEL VIRGEM OU PEN DRIVE) apto à gravação de todos os arquivos na data combinada. Caso seja possível, poderá ser enviado por e-mail os arquivos com as plantas, momento em que a licitante informará por e-mail o recebimento de todas as plantas e que estão aptas a fornecer as informações necessárias à elaboração da proposta de preços. Caso a licitante não envie o e-mail informando o recebimento das plantas, será considerado como “não entregue” o material.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.5. Não será permitida a participação de empresas:
a) Constituídas na forma de Consórcio;
b) Que se encontre em processo de dissolução, liquidação, concurso de credores, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
c) Que se encontre suspensa de participar de licitação e/ou impedida de contratar com a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região durante o prazo da sanção aplicada;
d) Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
e) Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União durante o prazo da sanção aplicada;
f) Constituídas como Cooperativas de mão de obra, conforme artigo 5º da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
g) Que sejam integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) Constituídas como Sociedades estrangeiras sem autorização para funcionarem no País;
i) Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
j) Que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, do Conselho Nacional do Ministério Público e ou do Ministério Público da União, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01 do CNMP, de 7 de novembro de 2005 e art. 1º da Resolução nº 7 do CNMP, de 17 de abril de 2006, (Anexo IV do Edital).

- Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabi
lizacao/arquivos/Inidoneos.html) 
- Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_ adm/consultar_requerido.php).



Habilitação: 11.1. Após a fase de ADJUDICAÇÃO, o licitante vencedor deverá encaminhar a documentação original, ou cópia autenticada, referente à PROPOSTA E HABILITAÇÃO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, à PRT-8ª, localizada na Rua dos Mundurucus, n° 1794, CEP 66033-718, Batista Campos, Belém-PA, (Setor de Licitações e Contratos) em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEP: 66033-718
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2013 PROCESSO Nº 08138-006638/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.2. A habilitação das licitantes será verificada nos seguintes sistemas/cadastros, sem prejuízo dos demais documentos exigidos neste Edital:
a) SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b) CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU (Portal da Transparência do Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça - (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d) Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabiliz
acao/arquivos/Inidoneos.html) 

cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
11.3.5. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com base nos parâmetros definidos a seguir, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, conforme inciso I, artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
a) a boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar valor superior a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Índice de liquidez geral (LG)
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Índice de solvência geral (SG)
SG = _________________ATIVO TOTAL ______________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Índice de liquidez corrente (LC)
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
b) As LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices calculados do balanço patrimonial da LICITANTE (comprovação de boa situação financeira prevista no Art. 44 da IN nº 2, de 11 de outubro de 2010), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º do Art. 31 da Lei nº 8.666/93, de 10% (dez por cento) do valor global ofertado pelo licitante;

11.3.8. Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no órgão competente - CREA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida por esse Conselho, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços similares ou superiores ao previsto neste Edital:
a) Instalação de sistema de ar condicionado com tecnologia VRF (variable refrigerant flow);
b) Somente serão aceitos atestados emitidos após a conclusão do serviço.
11.3.9. Para atendimento à qualificação técnico-profissional, comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior com formação em Engenharia Mecânica, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por esse(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), fornecimento e instalação de Sistema de Ar Condicionado Tipo VRF, com características similares ou superiores ao objeto desta licitação, conforme elencado abaixo:
a) Instalação de sistema de ar condicionado com tecnologia VRF (variable refrigerant flow);
b) Somente serão aceitos atestados emitidos após a conclusão do serviço.
11.3.10. Quando da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar declaração contendo o nome completo, cargo, CPF e registro no CREA do(s) profissional(ais) aceitando o exercício da função de Responsável Técnico. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante.

c) Apresentação do contrato de trabalho de prestação de serviço; ou
d) Apresentação de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
11.3.11.1. Por ocasião da assinatura do Contrato, a licitante deverá apresentar documentação comprovando a contratação efetiva do profissional, no caso de haver apresentado declaração de contratação futura do profissional.
11.3.12. Declaração fornecida pela Equipe de Apoio e Pregoeira comprovando que a licitante recebeu todos os documentos necessários à elaboração da proposta para este Pregão; (Edital, Anexos e Plantas, Anexo II do Edital).
11.3.12.1. Se, por qualquer motivo, a referida declaração não estiver junto à documentação, será considerada, se houver, a segunda via em poder da Pregoeira, para fins de habilitação.
11.3.12.2. Essa declaração poderá ser entregue pela Pregoeira à licitante por ocasião da retirada das plantas em CD-ROM OU PEN DRIVE, ou após a confirmação de recebimento das plantas por e-mail, informando expressamente que foi possível abri-las e que estão aptas a auxiliar na elaboração da proposta.
11.3.13. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.3.14. Declaração de vistoria firmada por servidor da PRT-8ª Região, conforme Anexo III deste Edital.
11.3.15. Se, por qualquer motivo, a referida declaração não estiver junto à documentação, será considerada, se houver, a segunda via em poder da Pregoeira, para fins de habilitação.
11.3.16. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT – dentro do prazo de validade.

dias.
11.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
11.9. Os documentos deverão ser apresentados com validade em dia na data de apresentação da proposta.
11.9.1. Os documentos apresentados com validade expirada, se não for falta sanável, acarretarão a INABILITAÇÃO do proponente.
11.10. Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a comprovação da regularidade fiscal observará a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentados pelo art. 4º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
11.11. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, tratando-se de ME ou EPP, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.12. A não regularização da documentação, no prazo previsto nos itens acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da Nota de Empenho, assinatura do contrato ou revogar a licitação.
11.13. A licitante deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
11.14. Em relação às Certidões, para habilitação no presente Pregão serão exigidos os seguintes documentos (habilitação parcial):

documento, para verificação de sua regularidade.
11.14.3. A Administração se reserva no direito de diligenciar, a qualquer momento, no sentido de verificar a validade e a autenticidade de qualquer certidão apresentada. Caso haja divergências, será considerada válida a certidão obtida com data mais recente.
11.15. Deverá o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatórios da habilitação, endereço eletrônico para onde serão encaminhadas todas as comunicações pertinentes ao processo de licitação, expedidas pela PRT-8ª e a ele endereçadas;
11.16. O licitante se responsabilizará pelo endereço fornecido, de modo que, qualquer alteração deste endereço eletrônico deverá ser comunicado à PRT-8ª, considerando-se válida toda correspondência enviada ao endereço constante dos autos;
11.16.1. Em se tratando de comunicação enviada pelo correio eletrônico, considera-se intimado o licitante no primeiro dia útil seguinte ao envio, iniciando-se a contagem do prazo no dia imediatamente posterior ao da intimação.
11.17. Declaração de elaboração de proposta independente (no campo próprio no sistema comprasnet).