Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição eventual e futura de MATERIAL DE CONSUMO, através do Sistema de Registro de Preços, para a Base Aérea de Belém, com a finalidade de dar manutenção e manter em funcionamento as aeronaves pertencentes às Unidades Aéreas sediadas.
II.
DOS ITENS A SEREM FORNECIDOS



















  


































  


































  


































  


































  



































  
































  

































  

































  

































  

III.
DO LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
O prazo para entrega do material solicitado através de Nota de Empenho será de no máximo 15 dias corridos a contar da data de emissão da mesma. O material deverá ser entregue na Seção de Suprimento do ESM da BABE, sito à Rodovia Arthur Bernardes s/n, Val-de-Cans, Belém/Pa, na quantidade descrita na Nota de Empenho.






























  

Todos os itens relacionados neste Termo deverão ser entregues conforme especificação, qualidade e quantidades previstas e com prazo de validade de, no mínimo, 50% da validade total prevista pelo fabricante para o produto, contada da data de entrega efetiva dos materiais, não sendo, por conseguinte, aceitos produtos estragados, vencidos ou prestes a vencer. Dessa forma, a BABE reserva-se do direito de solicitar documentos que possam comprovar a qualidade dos materiais a serem fornecidos.
O Material será recebido provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação e definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação, conforme estabelecido nas alíneas a e b do Inciso II do Art. 73, da Lei nº 8.666/93, por uma Comissão de Recebimento previamente designada para esse fim através de publicação em Boletim Interno, conforme previsto no §8º, do Art. 15, da lei anteriormente mencionada.
Caso o material seja rejeitado por estar em desacordo com as características estipuladas neste Termo, a licitante vencedora terá prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data em que for notificada, para retirá-los e substituí-los por outros que satisfaçam às exigências de aceitação, independentemente das sanções previstas no Edital da Licitação.
IV.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
A empresa vencedora, caso seja adjudicada, obriga-se a cumprir as seguintes exigências:
A licitante vencedora deverá encaminhar também, depois de finalizado o resultado da homologação, a Ata de Registro de Preços e a(s) folha(s) do resultado por fornecedor referente aos seus itens ganhos , devidamente assinados pelo seu representante legal, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após o seu recebimento por parte da Base Aérea de Belém, impreterivelmente, na Seção de Licitações da BABE, no seguinte endereço: Rodovia Arthur Bernardes, s/nº, Val-de-Cans, Belém
PA, CEP: 66115-000. Para isso, a licitante vencedora deverá informar o seu e-mail, a fim de que a Administração encaminhe via correio eletrônico tais documentos.
Entregar o material no local previsto, dentro do prazo estabelecido neste Termo, a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Informar à Administração a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do presente ajuste.
Atender a todas as obrigações advindas do Edital da licitação e de seus anexos, como também os critérios dispostos no Capítulo III da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
V.
DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
Compete à Base Aérea de Belém:
Efetuar o registro do licitante fornecedor, firmar e publicar a correspondente Ata de Registro de Preços;
Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;
Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; Mediante requerimento de utilização da Ata de Registro de Preços por órgão não participante (carona), questionar o fornecedor vencedor dos itens solicitados quanto à possibilidade de fornecimento ao órgão requerente sem prejuízo dos compromissos assumidos inicialmente na Ata de Registro de Preços quanto à qualidade do fornecimento.
Compete ao órgão participante:
Fiscalizar para que, durante a vigência da Ata de Registro de Registro de Preços, sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Auxiliar o órgão gerenciador quanto à pesquisa dos preços de mercado em vigor para fins de possíveis revisões dos preços registrados.
Compete ao órgão não participante:

Ao possuir interesse de utilização da Ata de Registro de Preços do presente procedimento licitatório, requerer ao órgão gerenciador, via ofício, as quantidades previstas para aquisição durante a vigência da referida ata, não podendo empenhar acima de cem por cento do quantitativo máximo estimado no Anexo I.