Objeto: 8.1.
A execução dos serviços se iniciará nas instalações da oficina especializada ou no campo (local da obra vinculada a esta OM ou na própria sede em Lages/SC) em até 07 (sete) dias úteis do recebimento da “Orde m de serviço” emitida e enviada à Contratada após a confirmação da emissão da Nota de Empenho (NE). A CONTRATADA sempre deverá informar após avaliação, o prazo para conclusão do serviço. O andamento do serviço deve ser atualizado semanalmente, dependendo da complexidade.
8.2.
Eventua lmente, o equipamento e viatura poderão ser deslocados para a sede do Batalhão, situado na Av. 2º Batalhão Rodoviário, S/N Bairro Conta Dinheiro - Lages -SC, e verificado a necessidade de avaliação e/ou execução de serviço pela Contratada. O técnico efetuará o serviço na Sede de segunda a quinta-feira no
____________________________________________________________________
1º Batalhão Ferroviário – UASG 160447
Pregão Eletrônico SRP nº 016/2022
NUP: 65307.006545/2022-44
Página 19 de 57

horário das 08:30 horas às 11:30 horas/ 13:30 horas às 17:00 horas e sexta-feira das 08:30 horas às 11:30 horas (exceto feriados) e deverá trazer o ferramental necessário à realização do serviço.
8.3.
O deslocamento do técnico até o local da avaliação/manutenção será pago no custo da hora. O
transporte do mecânico, o ferramental, as eventuais despesas de alimentação e estadia e quaisquer outras, são a cargo da Contratada. A Contratante pagará o tempo de deslocamento e tempo de serviço.
8.4.
A Contratante ficará responsável pelo envio da viatura e equipamento à oficina, quando for o caso.
8.5.
Além dos pontos acima, o adjudicatário deverá apresentar declaração de que tem pleno conhecimento
das condições necessárias para a prestação do serviço, incluindo oficina própria, mecânicos certificados e ferramental e maquinário completo, requisitos para celebração do contrato.
8.6.
O atraso na entrega dos materiais sem justificativa comprovada é passível de sanções administrativas.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

4.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.9.
A documentação a ser anexada no Portal de Compras Governamentais “Compras.gov.br” até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 16/2022 do 1º Batalhão Ferroviário é a seguinte: 4.9.1.
Proposta (item 5. do Edital); 4.9.2.
Documentação específica, exigida na descrição detalhada de cada item (se for o caso);
4.9.3.
Atestado(s) de Capacidade Técnica (subitem 9.3. “Habilitação” do Edital);
4.9.4.
Declaração de Sustentabilidade Ambiental (Anexo V do Edital). Facultativo na proposta inicial e obrigatório para aceitação/habilitação da proposta final;
4.9.5. Planilha de Composição de Custos (Anexo IV do Edital). Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado;
4.9.6.
RG e/ou CNH do responsável técnico da empresa, quando for o caso. Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado; 4.9.7. RG e/ou CNH do proprietário ou preposto. Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado;
4.9.8. Cópia da procuração autenticada dando poderes de representação, quando for o caso;
4.9.9.
Contrato Social ou documento equivalente (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital);
4.9.10.
Prova de Inscrição de CPF/CNPJ (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital);
4.9.11. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital);
4.9.12.

4.9.16.
Declaração da Fazenda Estadual e/ou Municipal de isenção de tributos, se for o caso (SICAF) (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital); 4.9.17.
Certidão Negativa de Falência (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital);
4.9.18.
Balanço Patrimonial (subitem 8. e 9. do Edital); 4.9.19.
Cálculos de Índices de Liquidez (subitem 8. e 9. “Habilitação” do Edital). Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado.
4.9.20. A documentação preparada para ser enviada/anexada ao sistema não precisa necessariamente estar na ordem listada acima MAS DEVE ESTAR EM PASTA ZIPADA/COMPACTADA para facilitar o download dos arquivos pelo Pregoeiro.