Objeto: CONTRATAÇÃO, PELO INTERPI, DE 10 (DEZ) CONSULTORES INDIVIDUAIS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ, NA ÁREA DE ANÁLISE DE SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO, A FIM DE APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SUBCOMPONENTE) QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL (PROJETO), COFINANCIADO PELO BANCO MUNDIAL E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 27 de Fevereiro de 2020.
M aiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto:
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 11/02/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO -

Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 11/02/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0180775 e o código CRC 867D5020.
Referência: Processo nº 00071.026204/2019-55
SEI nº 0180775

________________________________________________________________________________________________________________
PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 03/2019 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para ﬁnanciar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CAMPO E DE ESCRITÓRIO NA ÁREA DE ANÁLISE DE SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ PARA APOIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, COM FINANCIAMENTO PELO BANCO MUNDIAL, E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
3. Proﬁssionais elegíveis que estejam interessados na prestação dos serviços são convidados à Manifestar Interesse em participar do certame e encaminhar CURRÍCULO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços.

O consultor deverá ter o seguinte perfil mínimo:

CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DE SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ÁREAS AFINS;
DESEJÁVEL CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO EM ÁREAS AFINS.
5. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil- procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço e l e t r ô n i c o : http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, http://www.pi.gov.br/Interessados e www.tce.pi.gov.br. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão

Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia 27 de Fevereiro de 2020 através de endereço eletrônico para o e- mail: cplinterpi2016@gmail.com.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto:
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 11/02/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 11/02/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0180797 e o código CRC 31A72F37.
Referência: Processo nº 00071.026204/2019-55
SEI nº 0180797

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO, PELO INTERPI, DE 10 CONSULTORES INDIVIDUAIS NA ÁREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ E CGEO/SEMAR
FEVEREIRO DE 2020

OBJETIVO

Contratação de 10 (dez) Consultores Individuais especializados para atuação nas áreas de Processamento de Dados e Sistema de Informação, Programação, Desenvolvimento de Sistemas e Software, para auxiliar na utilização e melhoramento dos processos de Regularização Fundiária.

ANTECEDENTES E CONTEXTO

O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Empréstimo No. 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto).
Com os recursos do mencionado empréstimo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto) implementará ações multissetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e geração de renda no meio rural, além de atividades de assistência técnica aos órgãos participantes, visando a melhoria das capacidades institucionais, através do aporte de recursos humanos, equipamentos e o desenvolvimento de sistemas informatizados e estudos para melhorar a capacidade das instituições envolvidas. Esses objetivos estão alinhados com as estratégias de desenvolvimento do Governo do Estado, expressas nos Planos Plurianuais de Investimentos, 2012 – 2015 e 2016 – 2019.
O Projeto é executado no âmbito de sete Secretarias de Estado e do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI [1]. O Projeto está estruturado em dois componentes. O Componente 1 apoia a implementação dos Programas de Despesas Elegíveis (PDE) e o Componente 2 proporcionará assistência técnica para o fortalecimento e a modernização da gestão pública estadual. Esses dois componentes estão estruturados da seguinte forma:
Componente 1 - Programas de Despesas Elegíveis
Subcomponente: 1.1. - Melhoria da retenção do aluno de ensino médio na rede pública estadual;

Subcomponente 1.2. - Ampliação do Acesso aos Serviços de Saúde para Pacientes com Doenças Crônicas;
Subcomponente 1.3. - Expansão do Registro de Usuários de Recursos Hídricos no Estado;
Subcomponente 1.4. - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade e
Subcomponente 1.5. - Fortalecimento da participação das mulheres pobres e das comunidades Quilombolas em cadeias produtivas rurais.
Componente 2 - Provisão de Assistência Técnica para a execução dos e o Fortalecimento da Gestão Pública Estadual.
Subcomponentes: 2.1 - Modernização do sistema de despesas e gestão do setor público estadual;
Subcomponente 2.2 - Desenvolvimento das capacidades do Estado para a gestão dos recursos hídricos, ordenamento do território desenvolvimento rural;
Subcomponente 2.3- Geração de parâmetros, índices e indicadores para subsidiar a formulação de políticas e práticas relacionadas com educação, saúde, gênero e participação dos cidadãos.
O Governo do Estado do Piauí implantou o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental CGEO, criado pelo Decreto Estadual 16.192/2015, como órgão especializado, com a ﬁnalidade de armazenar, consolidar, gerenciar e manter atualizada a Base Cartográﬁca Digital e Continuada do Estado do Piauí, centralizar as atividades de geoprocessamento e sensoriamento remoto com o propósito de elaborar e divulgar informações gerenciais no âmbito das geotecnologias. As atividades desenvolvidas pelo CGEO foram contempladas no Subcomponente 2.2, que objetiva fortalecer a capacidade do mutuário para a gestão dos recursos hídricos, gestão fundiária e desenvolvimento rural. Dentre estas, cabe destacar a prestação de assistência técnica para reforçar a capacidade do Governo do Piauí para fazer a regularização da propriedade da terra e o desenvolvimento rural mediante, entre outras coisas, a operacionalização e manutenção do CGEO.
O CGEO integra a estrutura regimental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR e do INTERPI.
[1] Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC, Secretaria da Saúde – SESAPI, Secretaria do Planejamento – SEPLAN, Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria da Administração – SEAD e Instituto de Terras do Piauí – INTERPI