Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação, de forma contínua, de empresa especializada no fornecimento de pneus e serviços de montagem, alinhamento, cambagem, balanceamento, geometria e Borracharia para atender a demanda da frota de veículos oficiais da Universidade Federal do Piauí, de acordo com as especificações neste edital e no Termo de Referência.
1.2
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I -
Termo de Referência ANEXO II Orçamento Estimado ANEXO III -
Modelo da Proposta ANEXO IV -
Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.

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2.1.2 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
2.1.5 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a União.
2.1.6 atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (art. 3 do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (art. 3, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
UFPI – PRAD / Diretoria Administrativa - Comissão Permanente de Licitação - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Ininga cpl@ufpi.edu.br – www.ufpi.br - CNPJ: 06.517.387/0001-34 – Fone: (86) 3215-5924 / Fone/faz: (86) 3237-1773 – 64049-550 – Teresina-PI

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Habilitação: 8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá (ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.2.1 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
8.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440 de 07 de Julho de 2011);
8.2.4 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.2.4.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada

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licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.2.3.2 Declaração da empresa vencedora para a execução dos serviços e fornecimento dos pneus para os itens de de que a mesma possui corpo técnico responsável por qualquer tipo de garantia com atendimento de no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
8.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.5 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.7 As empresas detentoras dos menores lances deverão encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado Registrado na Junta Comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.

Julgamento: 7.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos:
7.1.1 o julgamento será realizado pelo menor preço por item, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato, para se evitar dízimas.
7.2 Analisadas as propostas, as amostras e à aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta.

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7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.4 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4.1 a negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5 No julgamento da habilitação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.