Objeto: 
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2.1.2 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses, tornando-os disponíveis, caso o desejem, efetuem suas aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
2.1.3 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quanto necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total para o item. O quantitativo mínimo que poderá ser cotado pelos participantes do certame deve ser de pelo menos 50% da quantidade solicitada
2.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.1 atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.2.2 que atendam as condições da lei Complementar 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa-ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, desde que estejam previamente credenciadas.
2.2.3 estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.2.4não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.5 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

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Condições de participação: 23.1 - O 4º Batalhão de Engenharia e Construção, situado na Rod Br 020/242, KM 03, Boa Vista, CEP 47.807-900, Barreiras/BA, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preço e gerenciamento da Ata de Registro de Preço dele decorrente.

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Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por Grupo para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração;
7.2 O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
7.3 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os docu- mentos de habilitação.

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valor, para que seja obtido preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8º do Decreto no 5.450/2005).
7.9 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.10 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.11 Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço mais vantajoso.
7.12 OS PREÇOS UNITÁRIOS DE CADA ITEM, NO FINAL DA FASE DE LANCES, DEVE- RÃO TER COMO LIMITE MÁXIMO OS PREÇOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO ESTIMATI- VO – ITEM 6 (TERMO DE REFERÊNCIA) ANEXO I, SENDO DESCLASSIFICADAS AS PROPOS- TAS DAS EMPRESAS QUE NÃO ATENDEREM A ESTES CRITÉRIOS, CONFORME OBSERVA- DO OS INCISOS II E X, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 40, O INCISO I, DO ARTIGO 48, TODOS DA LEI Nº 8.666/93.
7.13 Na proposta para a execução dos serviços, a licitante deverá apresentar as composições de Custos Unitários para todos os serviços, bem como a composição da parcela referente às Bonificações e Despesas Indiretas - BDI.
7.14 Nos preços unitários dos serviços especificados no Termo de Referência, constantes da pla- nilha de custo apresentada pela Contratada, deverão estar incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tais como: combustíveis, lubrificantes, aquisição de materiais; emprego de equipamentos; mão-de-obra; encargos sociais; seguros; controles tecnológicos e topográficos etc., bem como outros serviços correla- tos a cada item, necessários à sua execução.
7.15 Os lances com mais de duas casas decimais à direita da vírgula serão ajustados, na fase de aceitação, sem arredondamento, ao limite de duas casas decimais

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horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, pelos telefones: 4º BEC – (77) 3611 9266/9243, Capitão Alexandre Paiva, a fim de inteirar-se do vulto desses serviços e das condições dos locais onde serão executados, de modo a elaborar seu orçamento baseado em sua própria avaliação;