Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) especializada(s) em impressão e encadernação gráfica, sob demanda, conforme as especificações e subdivisões contidas neste Edital e seus anexos. 1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

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qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive quando marcadas reaberturas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estiverem previamente credenciadas no Sistema e preenchendo as seguintes exigências:
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, as empresas licitantes deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso.
3.1.2. As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.3. Nenhuma licitante poderá participar desta Licitação com mais de uma Proposta.
3.1.4. A participação no presente Pregão implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu todas as informações necessárias ao cumprimento desta Licitação; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
3.1.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação dos Documentos de Habilitação e Propostas exigidos neste Pregão, uma vez que o Confea não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
3.1.6. Apresentação de comprovação do Registro ou isenção no Cadastro de empresas envolvidas em atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme artigo n.º 17, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 31/08/1981, Instrução Normativa do IBAMA n.º 31, de 03/12/2009, artigo 30, inciso IV da Lei n.º 8.666/93 c/c artigo n.º 17, incisos I e II da Lei n.º 6.938 de 1981 e a Instrução Normativa MPOG n.º 01, de 19/01/2010.
3.1.7. Apresentação de declaração, assinada pelo diretor da empresa licitante, pessoa legalmente autorizada ou que tenha poderes para fazê-lo, de que atende em seus acervos técnicos, os requisitos do perfil tecnológico previstos nesse Edital e seus anexos.
3.1.8. Apresentar, caso a empresa possua, quando necessário e requerido pelo CONFEA, o devido Certificado ambiental, conferindo a custódia de um organismo certificador. Ex.: FSC, CERFLOR, PEFC. Importante destacar que o adicional para tal serviço será de 8% (oito por cento) do valor contratado, nos moldes definidos no Termo de Referência e Anexo VII.
3.1.9. Apresentação de Certificado de licenciamento ambiental, conforme estabelece a Resolução CONAM 237-97 (Licença de Operação).
3.1.10. Manter parque gráfico no Distrito Federal, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO Termo de Referência, anexo I deste instrumento, item 15.1.17.

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3.2.2. empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Confea.
3.2.3. empresas que se encontrem sob processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, salvo na forma prevista no Art. 56 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2007, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. empresas estrangeiras que não funcionem no País, e
3.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou empresa suspensa de contratar com o Confea, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
3.2.6. empresas que não tenham sido constituídas sob as leis brasileiras, conforme artigo 3º da Portaria ANP n.º 116, de 5/7/2000.
3.2.7. cooperativa de mão-de-obra, conforme termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União (ANEXO VI).
3.2.8. Não será permitida a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto do presente Edital. A realização de fusão, cisão ou incorporação só será admitida com consentimento prévio e por escrito do licitador e desde que não afetem a boa execução do contrato firmado.
3.2.9. Será exigida a comprovação de um capital social ou patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor estimado para o lote que o participante cadastrar proposta, nos termos do art. 31, § 3º da Lei n.º 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

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perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública (aceitação da proposta) e após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, a empresa licitante classificada em primeiro lugar encaminhará, no prazo de 60 (sessenta) minutos, preferencialmente por sistema ou, em não sendo possível, por e-mail (documentos escaneados) para o endereço setac@confea.org.br, a proposta e a documentação para habilitação, ou por meio do fax n.º (61) 2105-3848.
11.2. Os documentos originais ou cópias devidamente autenticadas, juntamente com a proposta de preços, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da habilitação na sessão pública, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SETOR DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - SETAC PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2013 ENDEREÇO: SEPN 508, BLOCO A, EDIFÍCIO CONFEA ASA NORTE /70740-541 - BRASÍLIA - DF.
11.3. Para fins de habilitação Jurídica, a licitante deverá apresentar, além da documentação pessoal do representante, a seguinte documentação:
11.3.1. Para Empresa Individual: Registro comercial.
11.3.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente e acompanhado da última alteração ou da consolidação.

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11.4.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.4.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 11.4.3.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.
81 da Lei n. o 8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.4.5. prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
11.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.4.7. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.4.8. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
11.4.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440 de 7 de julho de 2011.
11.5. Para Qualificação Econômico-financeira:

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11.6. Disposições Gerais da Habilitação
11.6.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
11.6.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “comprovantes de solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.6.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
11.6.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6.5. Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é assegurado o direito de solicitar à licitante vencedora, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre os documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
11.7. A documentação deverá: 11.7.1. estar em nome da empresa licitante. 11.7.2. estar em plena validade na data da Sessão.
11.7.3. referir-se a apenas uma das filiais ou apenas a empresa matriz, ou seja, os documentos apresentados deverão referir-se a um mesmo CNPJ/MF, o qual corresponderá àquele constante da proposta, à exceção dos documentos que só possam ser fornecidos por empresa matriz, sob pena de inabilitação ou desclassificação.
11.7.4. Serão aceitas somente cópias legíveis.
11.7.5. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.

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mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico setac@confea.org.br.
6.1. Relativa à habilitação jurídica:
6.1.1. Registro comercial, em caso de empresa individual;
6.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, em se tratando de Sociedades Comerciais, devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando se tratar de sociedades por ações;
6.1.2.1. Os documentos mencionados no item 6.1.2 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto; 6.1.3. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício; ou
6.1.4. Decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.5. Deverá constar juntamente com a documentação cópia da Cédula de Identidade dos responsáveis legais da licitante.
6.2. Relativa à regularidade fiscal:
6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
6.2.2. Prova de regularidade com a Receita Federal do Brasil (conjunta).
6.2.2.1. Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
6.2.3. Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social - CND.
6.2.4. Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
6.2.5. Certidão Nacional Negativa de Débitos Trabalhistas.
Obs.: as certidões e/ou documentos referentes à regularidade fiscal deverão estar em vigor na data da sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação. Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da data da respectiva emissão, a certidão e/ou documento que não apresentar prazo de validade expresso, exceto se anexada legislação específica quanto à validade.
6.3. Relativa à qualificação econômico-financeira: 6.3.1. Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa

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física, emitida em até 60 (sessenta) dias corridos antes da data de apresentação dos documentos de habilitação, ou com vigência expressa na certidão.
6.3.2. A comprovação da boa situação financeira da licitante será feita por meio da avaliação dos índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores que um (>1).
6.3.2.1. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) nos cálculos de quaisquer dos índices referidos no subitem 6.3.2, deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo ou capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado previsto no item 4 deste projeto. Desta forma, considerando que o objeto está parcelado em 5 (cinco) lotes, o valor deve ser equivalente para cada lote que a empresa irá participar: Lote 1: R$ 515.761,44 (quinhentos e quinze mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos); Lote 2: R$ 692.543,94 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos); Lote 3: R$ 38.139,36 (trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos); Lote 4: R$ 72.025,00 (setenta e dois mil e vinte e cinco reais); Lote 5: R$ 2.322,50 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
6.3.3. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem é a licitante, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos somente em nome da matriz.
Justificativa: considerando a fase de habilitação jurídica, fiscal, econômica e financeira, acredita-se que a necessidade de aferição das condições dos interessados em contratar com a Administração seja de grande relevância para o processo como um todo, para que seja garantida a execução do objeto pretendido.
Conforme previsto constitucionalmente, as exigências elencadas nesse edital são indispensáveis à execução do objeto e exigem tão somente conhecimentos práticos, compatibilidade jurídica, fiscal e econômica com a licitação e foram formuladas com o objetivo de obter garantias de que o contratado estará apto a cumprir o avençado. Deixar de adotar tal procedimento colocará em risco inclusive valores protegidos pela própria Administração Pública.

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Além disso, considera-se também o aumento da competitividade, levando-se em conta que o fundamento jurídico do parcelamento consiste na ampliação das vantagens econômicas para a Administração. Adota-se o parcelamento como instrumento de redução de despesas administrativas. A possibilidade de participação de maior número de interessados não é o objetivo imediato e primordial, mas via instrumental para obter melhores ofertas (em virtude do aumento da competitividade). Logo, a Administração não pode justificar um parcelamento que acarretar elevação de custos através do argumento de benefício a um número maior de particulares.