Objeto: 3.1. A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços para aquisição o de lâmpadas e material de iluminação, ,, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, conforme solicitação contida no Processo Administrativo nº. 2016 60011200 66 00112000 08076 00 8076, descritos e qualificados na forma do Anexo I deste Edital.
3.2. Os preços registrados neste processo terão validade de 12 (Doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços deste Órgão no Diário da Justiça.
3.3. Ao preço do primeiro colocado no LOTE, poderão ser registrados tantos fornecedores quantos sejam necessários, obedecida a ordem de classificação, para que se complete a quantidade estimada para o LOTE. Neste caso, a confirmação do preço será feita por escrito e obedecendo a ordem de classificação das propostas.
3.4. Excepcionalmente, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam de valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
3.5. A existência de preços registrados não obriga o Ministério Público do Estado de Rondônia a firmar as contratações contr
que deles poderão advir, ficando- -lhe --
facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, fica assegurada ao detentor do registro de preços a preferência do fornecimento, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº. 8.666/93.
3.6. Os resultados desta licitação serão divulgados no site do Ministério Público do Estado de Rondônia (www.mpro.mp.br) e no site www.comprasnet.com.br.
3.7. Não será permitida nova aquisição sem que se tenha cumprido todos os passos da aquisição anterior, desde que vencidos os prazos para recebimento e pagamento.
3.8. O Ministério Público monitorará, ao menos trimestralmente, os preços dos bens e avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores a negociar novos valores.

SECRETARIA-
-GERAL
-- COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos.
6.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas:
a) que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo utivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) constituídas sob a forma de sociedades cooperativas;
c) que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) com sócios comuns uns a outra(s) empresa(s) que esteja(m) participando deste certame (Acórdão TCU 2136/06, 1ª Câmara);
e) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF, conforme o caso, pelo órgão que q
o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
g) estrangeiras que não funcionem no n o País;
h) que não se enquadrarem na condição de ME/EPP (item 6.2 deste Edital).
6.3. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação ou do fornecimento de bens a ela necessários, servidor ou dirigente do MPE/RO.
6.3.1. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou responsável pelo fornecimento, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
6.3.2. O disposto no subitem anterior aplica-se aos pregoeiros e Equipe de Apoio.
6.4. Somente poderão participar desta Licitação empresas cujas inscrições no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – estiverem em plena validade, nos termos da Instrução Normativa MARE 5, de 21/07/1995 e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

SECRETARIA-
-GERAL
-- COMISSÃO DE LICITAÇÃO