Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: MESA PARA EXAME CLÍNICO, BIOMBO HOSPITALAR, ESCADA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 O item de número 04 foi enquadrado no Decreto nº 7.767/2012 e está sujeito à Margem de Preferência de 20,00% (vinte pontos porcentuais). O item de nº 12 foi enquadrado no Decreto nº 7.7672012 e está sujeito à Margem de Preferência de 8,00% (Oito pontos porcentuais).Os itens de números: 10, 20 e 21 foram enquadrados no Decreto nº 7.767/2012 estando sujeitos à Margem de Preferência de 15,00% (quinze pontos porcentuais). O Item 42 foi enquadrado no Decreto nº 7.767/2012 e está sujeito à Margem de Preferência de 25,00% (vinte e cinco pontos porcentuais).
1.2 Especificações técnicas e quantidades

ITE UN QT. Dec. ESPECIFICAÇÕES M

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
4.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
4.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos - inciso III, do art. 87, da Lei


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8.1.2 SICAF;
8.1.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
8.1.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.7 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
8.1.8Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.9 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I -Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf#
=> arquivo Natureza Jurídica.
8.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
8.2.2 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.2.3 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.2.4 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante

obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante +
Ativo Total
Ativo Circulante Realizável a Longo Prazo
SG =
LC =
LG =  - -- --  --
Passivo Circulante +
Passivo Circulante Passivo Circulante +
Passivo Não Circulante
Passivo Não Circulante
• 8.2.5 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
8.3 Habilitação Técnica
8.2.1 Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente para aqueles que a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
8.2.2 Registro do(s) Produto(s) ofertado(s) no Ministério da Saúde (ANVISA), para todos os itens que a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93). Caso os itens ofertados sejam isentos de registro, apresentar documento que comprove isenção
8.3.3 Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de equipamentos com características iguais ou similares com aquelas do objeto deste certame, inclusive no que se refere às quantidades (§ 4 do inciso II do art. 30 da Lei 8.66693).
8.3.4 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai @ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
8.3.5 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
8.3.6 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.3.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.3.8 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar

quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.3.9 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.