Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para serviço de reforma, parte do passeio na parte externa frontal ao Edifício e adequações das escadas principal e secundária, em cumprimento as normas de segurança. Execução de grelhas para a captação e contenção tipo quebra-molas de aguas pluviais na rampa de acesso ao subsolo, conforme especificações no Termo de Referência e Anexos I a V que integrante este Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br
3.2 Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:
a) empresas que estejam sob falência, em regime de concordata, concurso de credores, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, e estrangeiras que não funcionam no país;
b) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem seus efeitos;
c) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Servidor ou dirigente de órgão, entidade contratante ou responsável pela licitação, pessoas física ou jurídica.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br
4.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.

Folha nº: Processo nº: 121.000.214/2015. Matrícula: 2094-X Rubrica:


Julgamento: 7.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando os valores unitários máximos por item definidos na planilha de formação de preços do Anexo I do Termo de Referência, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seu anexo.
7.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5 Por força dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) A nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) Não ocorrendo a contratação da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), mais bem classificada, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes que porventura se enquadrem no intervalo de 5% (cinco por cento) superior ao menor preço, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito;

Folha nº: Processo nº: 121.000.214/2015. Matrícula: 2094-X Rubrica: