tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. O presente instrumento tem por objeto a formação de sistema de registro de preços para eventual aquisição de materiais hidráulico, pintura, alvenaria, carpintaria, serralheria e outros, para atender demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
2.2. Para fins de adequação ao disposto na Lei nº 10.520/02, consideram-se os bens em tela como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de envelopes personalizados (timbrados) para atender as necessidades do diversos setores desta SEFAZ-PI, de acordo com as especificações e características constantes no Termo de Referência (anexo I) deste Edital.
1.1.2. Especificações e quantitativo do objeto:


  



  

1.3. DAS PROPOSTAS
1.3.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 25/08/2016 às 09:00h
1.3.2. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2016 às 10:00h
1.4. DOS PREÇOS
1.4.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/09/2016 às 11:00h
1.5. DA CONSULTA 1.5.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: e- mail: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.5.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.6. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Centro administrativo (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação.




Julgamento: 




  

7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE depois de obedecido o previsto no subitem 6.2, do presente Edital, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, conforme critérios expostos no presente Edital, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.3. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de medicamento e material penso hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2021-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1. DAS RESTRIÇÕES 3.1.1. Não poderão participar da presente licitação empresas e pessoa física: 3.1.1.1 Declarada inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecido sua inidoneidade; 3.1.1.2.
Com falência decretada;
3.1.1.3.
Consorciada;
3.1.1.4.
Suspensa pela Prefeitura de Júlio Borges.
3.2. DAS CONDIÇÕES 3.2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preço, empresas e pessoas Físicas cadastradas no Cadastro de Fornecedor da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares para diversos setores assistenciais com intuito de atender à demanda da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), conforme quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus encartes.
1.2.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no quadro abaixo:












  


DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS EM COMUNS
Objeto: 

O objeto deste Termo é prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais fornecidas por uma das PARTES à outra, em razão do Contrato Principal a ser celebrado entre as PARTES, a fim de que as mesmas possam desenvolver as atividades contempladas especificamente naquele instrumento, o qual vincular-se-á expressamente a este.


As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a toda e qualquer informação que seja revelada entre as PARTES.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
13.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-7246/3315-3491 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
13.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico licitacao@amgesp.al.gov.br e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
13.1.3. Pessoalmente, na sede da AMGESP, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro.
13.2. Caberá à licitante manifestar-se, em campo próprio do sistema eletrônico, acerca do meio por ela escolhido para o encaminhamento dos documentos de habilitação, solicitando do Pregoeiro, em seguida, confirmação do respectivo recebimento.
13.2. A sessão será suspensa para o encaminhamento dos documentos indicados no subitem 13.1., sendo retomada no terceiro dia útil subsequente à expiração do prazo de envio fixado.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
14.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material e Medicamento para Hemodiálise pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira Belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.




  
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, para os produtos licitados por item e MENOR PREÇO DO LOTE para os produtos licitados em lote. Os produtos licitados em lote deverão ser ofertado da mesma marca, sob pena de desclassificação da proposta da licitante.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.2 DEFINIÇÕES 4
1.3 NORMAS TÉCNICAS 4
1.4 LOCAIS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5
1.5 PRAZO DE FORNECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 5
1.6 RESPONSÁVEL DO CONTRATADO 5
1.7 OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO 5
1.8 OBRIGAÇÕES DA CHESF 6
Objeto: 1. – O objeto deste Pregão Eletrônico é a futura compra de material de propaganda com a logomarcas do IFBA e do PRONATEC para as atividades acadêmicas e de divulgação para viabilizar a realização dos cursos oferecidos pelo Campus Barreiras através do FNDE/PRONATEC, pelo Sistema Pregão Eletrônico Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3. 1 - Poderá participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às
condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam
previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2- Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.3.-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e
proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.4.1, estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
3.2.4.2 estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.4.3.ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia
autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à
vista dos originais.
3.3 Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o
objeto desta licitação;
3.3.2. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

3.3.3. empresa ou sociedade estrangeira;
3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Pública;
3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou
punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do
art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.5.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo
sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,
aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Ministério da Fazenda.



Julgamento: 1.1 - Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
1.2 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada, para atender a demanda dos seguintes serviços: locação de equipamentos de som, imagem, informática e correlatos, operadores audiovisuais/informática, operadores para transmissões ao vivo nas redes sociais: youtube, facebook, sites, instagram, recepcionistas, fotógrafos, mestre de cerimônias, cantor voz e violão, arranjos de flores, decoração, cenografia, ambientação, iluminação, filmagem, locação de mobiliário para a realização e organização de reuniões e eventos realizados, em parceria e apoiados pelo CREA- BA em Salvador, nas cidades das inspetorias (Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista) e outras localidades no âmbito do estado da Bahia, sob demanda, nas modalidades presencial, online ou híbrida, buscando o melhor padrão de qualidade, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.



Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a locação de 02 (dois) caminhões em bom estado de conservação para prestação de serviços em tempo integral para o Município de Lagoinha do Piauí, conforme especificados no expediente Anexo I:
Item I - 01 (um) caminhão para o transporte de lixo; Item II - 01 (um) caminhão de materiais diversos.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Cópia do Documento de Identidade;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
c) CNPJ, se Pessoa Jurídica;
d) Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite e nos respectivos itens.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;

16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:

83.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
85.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
86.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, mediante autorização do, Diretor Geral do IF Sudeste MG – câmpus Barbacena, poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de veículos leves sem motoristas e pesados com motoristas, especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de demandas administrativas da SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E BATERIAS PARA NOBREAK, para Embrapa Meio-Norte.



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)

Julgamento: 3.1. Será adotado como critério para a contratação dos serviços especificados o menor preço ofertado por item.
Objeto: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisi- ção de EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE USINAGEM E SOLDAGEM DOS CAMPI: BELO HORIZONTE (I), ARAXÁ, DIVINÓPOLIS, LEOPOLDINA E VARGINHA DO CEFET/MG, exclusivamente para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo- res – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabi- lidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade téc- nica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva res- ponsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu re- presentante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM SEDE EM FRONTEIRAS-PI E TERESINA-PI PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Bibliográfico para os cursos de Engenharia de Petróleo, Engenharia de Materiais, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Estatística, Geologia, Ecologia, Física-Licenciatura, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos e Computação, com o objetivo de atender as necessidades da Biblioteca Central - BICEN da Universidade Federal de Sergipe, conforme as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

DA ABERTURA DA SESSÃO

Prazo para envio de proposta: A partir de 12 de setembro de 2016
Data da abertura: 26/09/2016
Horário da abertura: 09:00 h (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG promotora: 154050 – Fundação Universidade Federal de Sergipe

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de aquisição de equipamentos hospitalares (BANHO- MARIA), com garantia de 12 meses, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade – SEMUSA.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.



Habilitação: 
10
11
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2022
10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
1 0.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 14 do edital.
1 0.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 0.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 16.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos produtos ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento dos produtos, contados do recebimento da nota de Empenho, conforme subitem 3.1;

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2022
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente para área de lazer do Hotel do Centro Gerontológico de Amaralina , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Valor
Qtd
UASG - Valor Total N° do Unitário total Tipo de Item Município/UF de Estimado Item Estimado estima Entrega (R$) (R$) da
SOFÁ 200CM FIBRA FECHADA - Estrutura:
alumínio polido com tubo de 2/5” com parede
de 1,6” de espessura, garantindo maior
resistência ao móvel. Solda: tig Pintura: O
processo de pintura eletrostática após
lavagem com água, detergente e solução de
ácido fósforico (3%), anti ferrugem, aplicação
de tinta em poliester em pó no sistema de
160036
pistola, secagem a 200º em forno, aplicação
-
de componentes (ponteiras de nylon). O
COMDO
alumínio é um material que não enferruja e
6 Salvador/
1 9.813,80 5 49.069,00 tem alta resistência a intempéries, desde que
REGIA BA
seja feita limpeza semanalmente com água e
O
sabão neutro. Assento e encosto: Revestidos
MILITA
com fibra sintética de polietileno com
R
espessura de 10mm, material altamente
durável, lavável, atóxico, resistente à ação de
bactérias, fungos. Pode ser usado em áreas
externas (varandas, piscinas, área de lazer...)
Medida: L160xP82xh75 Garantia: 1 ano
contra defeitos de fabricação. Não aplicável
quando se refere a tonalidade.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES NESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 17.800,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS)
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de confecção de faixas e banners para o Corpo de Alunos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

3. Habilitação jurídica:
Objeto: 1.1. Este Termo tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de ilha de edição não linear para utilização na Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, localizado em Brasília-DF, conforme as especificações deste roteiro.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou

por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, a licitante deverá apresentara documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.6.Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.7. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferior a 1(um)em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para contratação do item para qual está concorrendo.
8.8. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamento Permanente de Informática (WORKSTATION) visando a implantação do Sistema de Hepatites Virais/Transplantes da Coordenação Estadual de Hepatites Virais – CEHV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Aquisição de Material Gráfico para atender a demanda dos diversos setores Prefeitura Municipal de João Costa-PI, conforme as quantidades especificações em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 008/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 008/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocado
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.