tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no GRUPO .
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de equipamento de comunicação (rádio comunicador) em regime de comodato, para o funcionamento do SAMU, neste município, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: Praça Marcos Aurélio, 41 – centro CEP: 64.900-000 Bom Jesus – Piauí CNPJ 06.554.3560001-53

Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) certificado de registro cadastral;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 056/2011  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
Praça Marcos Aurélio, 41 – centro CEP: 64.900-000 Bom Jesus – Piauí
CNPJ 06.554.3560001-53

A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a RESTAURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço para manutenção de 5 motores Trifásicos de tensão nominal 2400V, sendo 3 de 400HP e 2 de 150HP das bombas pertencentes ao Dique Seco Almirante Campbell de Barros, com fornecimento de sobressalentes, visando a atender às necessidades da Divisão de docagem da Base Naval de Aratu, no que se refere ao planejamento dos períodos de manutenção dos motores, especificado no item1.3 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 023/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 018/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social_SETAS, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, remanescentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas inclusive quanto aos preços ofertados, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de atualização de licenças do software de virtualização vSphere Enterprise Plus existentes para licenças da versão vCloud Suite Advanced com solução de segurança integrada e serviços de instalação e configuração das soluções, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e 2

Processo n. 549594-2014.6 Pregão Eletrônico n. 371/2014
Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação não contém itens e/ou lotes de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: O objeto da presente é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Alvorada do Gurguéia - PI, conforme especificações nesta Chamada Pública.



Habilitação: Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a.
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b.
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
d.
Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo da rua Mario Teodomiro de Carvalho entre as ruas Edvaldo Reinaldo e Dirce de Oliveira, bairro Ininga.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: De acordo com § 1 o do Artigo 23 da Lei 8.666/93, o parcelamento de obras, serviços e compras efetuadas pela administração é recomendado perante a comprovação de viabilidade técnica e econômica.
Considerando a Súmula nº 247 do TCU:
“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.”



  

Para o serviço em questão, considerando o contido na Súmula nº 247 do TCU verificou- se a viabilidade técnica e econômica e que o parcelamento não trará dificuldades a execução dos serviços.
Portanto, esta equipe de planejamento recomenda, após considerar os fatores elencados acima, que o objeto do certame seja parcelamento.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificante), para veículos da frota municipal, escolas e manutenção dos chafarizes municipais:

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 



  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
Praça Domingos Mourão Filho – 345 – Centro
CNPJ: 06.553.929/0001-24
CEP: 64.255-000 – Pedro II – Piauí.
7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
•
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ , CAGEPI e documentação do titulares e/ou sócios; •
Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado em gerenciamento de processos de negócio com utilização da Notação Business Process Management (BPMN) 2.0, em apoio à Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais (Cqual) da Assessoria de Planejamento (Aplan).
1.2.
Referido objeto serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.4.
A tabela a seguir apresenta os serviços a serem contratados e a quantidade mínima de Unidades de Serviço Técnico (UST) necessárias à sua execução:
1.5.
A quantidade estimada de Unidades de Serviço Técnico a serem contratados é de 23.556 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e seis).
1.6.
Os serviços deverão ser executados nos locais estabelecidos no Termo de













  

Referência, anexo do Edital.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de locação de veículos utilitários com e sem motoristas para apoio às atividades administrativas, logísticas e operacionais do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE
VALOR ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO CATSER DE QUANTIDADE UNITÁRIO VALOR TOTAL (R$) MEDIDA (R$)






  




  
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de aluguel de veículos.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de pintura e metalurgia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
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85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: Aquisição de material para laboratório da Embrapa Cerrados.




Julgamento: 9.1. Deverá ser adotado como critério para o fornecimento dos materiais/produtos especificados neste Termo, o menor preço por item, apresentado pela licitante.
9.2. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, sendo adjudicado à licitante que apresentar o lance de menor preço por item e atenda as exigências editalícias.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de EPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 











15.











Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - Aquisição de Gases para Laboratório, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$)
(R$) 1. 500 M³ AR SINTÉTICO - SS 53,00 26.500,00 2. 300 M³ HÉLIO 5.0 128,00 38.400,00 3. 200 M³ HIDROGÊNIO 5.0 71,30 14.260,00 4. 500 M³ NITROGÊNIO 5.0 52,10 26.050,00 NITROGÊNIO –
5. 600 M³ INDUSTRIAL 12,00 7.200,00
6. 3000 M³ NITROGÊNIO LÍQUIDO 9,00 27.000,00 7. 300 M³ OXIGÊNIO 4.0 92,80 27.840,00 8. 500 M³ ARGÔNIO 5.0 55,00 27.500,00 9. 150 M³ MISTURA NUCLEAR 128,45 19.267,50 10. 300 M³ ÓXIDO NITROSO – AA 60,00 18.000,00 11. 300 M³ ACETILENO – AA 58,20 17.460,00 12. 600 M³ DIÓXIDO CARBONO USP 37,82 22.692,00 13. 600 M³ DIÓXIDO CARBONO 7,00 4.200,00
TOTAL R$276.369,50
1.2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “Produto de marca X e especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “Produto conforme edital”.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.



Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO POR LOTE OFERTADO;
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE, no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material didático, conforme anexo único desta, cujo valor estimado para aquisição é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 003/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 003/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item e por lote, tem como objeto o registro de preços para a futura e eventual aquisição de MATERIAIS DIVERSOS DE EXPEDIENTE (caneta, lápis, clips, cadernos, envelopes, grampos e outros) conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens e lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.



Habilitação: 38.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
e)
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN 2 ;
39.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
2 A verificação de registro positivo junto ao CADIN não impede a contratação da empresa. UFGD Unidade II - Rodovia Dourados/Itahum Km 12 Dourados – MS, CEP 79.800-000 Telefone (67) 3410-2800 - 2809 / E-mail: compras@ufgd.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2016 – PROCESSO Nº 23005.00362/2016-21
41.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE VERA MENDES E NA OPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS E ENTORNOS DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES – PI. que envolva a mão de obra elencada neste edital e seus anexos, a serem realizados nas dependências dos Órgãos da Prefeitura de Vera Mendes – PI, nos endereços indicados pelo Contratante.
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de segurança do trabalho, que estão divididos em 02 lotes (Lote 1 – Capacete de segurança e Protetor auditivo tipo concha e Lote 2 – luvas de proteção contra agentes químicos e luvas de proteção contra agentes mecânicos, respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas PFF2, Creme protetor solar, protetor auditivo tipo plug, Macacão de Segurança) para a Eletrobras Eletronorte na sede e para as unidades descentralizadas.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de Pagamento da Folha de Salário dos Servidores Ativos, Efetivos, Contratados, Comissionados, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Parnaíba e do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP e Concessão de Crédito Consignado em Folha de Pagamento, de acordo com as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital.
2.2.
O objeto compreende a execução de forma exclusiva do serviço de pagamento da folha salário, previsto no item anterior, abrangendo os servidores atuais e os admitidos durante o prazo de execução do Contrato Administrativo.
2.3.
A Instituição Financeira vencedora do certame estará habilitada a conceder crédito consignado aos servidores da Prefeitura Municipal de Parnaíba e do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP, sem exclusividade.
2.4.
A Instituição Financeira que não possuir posto de atendimento e/ou agência bancária do Município, poderá efetuar sua instalação de postos de atendimento bancário e/ou eletrônico, para atendimento aos servidores municipais, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, podendo esse prazo ser estendido por mais 90 (noventa) dias consecutivos, caso necessário, e condicionado à aprovação da Prefeitura Municipal de Parnaíba.
2.5.
Caso seja necessário espaço para instalação de posto de atendimento e/ou agência bancária em imóveis da Prefeitura, o banco vencedor do certame tem direito a pleitear junto à Prefeitura Municipal de Parnaíba, o espaço existente, de 30m² na sede da Prefeitura.

Condições de participação: 6.1. Só poderão participar instituições financeiras públicas e privadas legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
7.
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Objeto: 1. O objeto desta licitação será fornecido totalmente de uma vez só e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida
pela autoridade competente ou responsável por ele designado:
6.1.1 O veiculo deverá ser entregue no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pelo veículo,
no entanto casa não diponha do referido veiculo nad data solicitada terá um carência de 15 (quinze) dias para entrega-lo;
6.1.2 O fornecimento do veiculo licitado deverá ser executado diariamente de segunda a domingo, no período de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com a necessidade da Contratante;
6.1.3 Serão rejeitados os produtos em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
4. Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, dentro dos limites legais, a critério do CONTRATANTE, estimam-se em 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato, o prazo para entrega total do objeto licitado.
1. Por ocasião da entrega, o fornecedor do veiculo deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento e nota de empenho.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de pavimentação de via pública em paralelepípedo na Zona Urbana do Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser

autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.

b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço Item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, Industriais e Gases Combustíveis para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano., a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.