tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de medicamentos para Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Almeida, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Carta Convite.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local, acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 03/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 03/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ

2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas ou a Comissão autenticará cópias de documentos mediante a apresentação dos originais. Como o art. 32 § 1º da lei 8.666/93 faculta a dispensa de alguns documentos em se tratando de Convite, então a CPL lista a seguir os documentos exigidos para o presente certame.
a) Cédula de identidade do(s) sócios;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. 5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Carta Convite;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1
Aquisição de PNEUS E CÂMARAS DE AR, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.

8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Eventual Aquisição de material de limpeza, higienização jardinagem e descartáveis, conforme condições, quantidades exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Logístico e das Organizações Militares desta Grande Unidade (GCALC), conforme a tabela abaixo:




  















  














  















  













  













  














  














  













  













  










  











  








  










  











  





  











  









  








  









  
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e
entidade(s) participante(s).
































  


































  

































  

































  
TEOR ATIVO TEOR ATIVO EM

































  


































  


































  


































  


































  

































  



































  


































  

































  
ADICIONAIS AUSÊNCIA DE


































  


































  



































  
































  
MULTIPONTEADA, COR:


































  



































  


































  


































  


































  
























  

































  




























  























  































  
































  
































  
























  




















  


















  

































  
































  




















  



















  


































  





























  

CAPACIDADE:180 L.
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de medicamentos de uso geral essenciais ao funcionamento do Hospital Federal de Ipanema (HFI), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Hospital Federal da Lagoa (HFL), e Hospital Federal do Andaraí (HFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
268374ACICLOVIR, 268375ACIC16124LOVIR,
267506ALBENDAZOL,
278348ANASTROZOL
267140AZITROMICINA,
271746BACLOFENO,









  












  
273893BUDESONIDA
270895CARBONATO 267629CINARIZINA, 276377CILOSTAZOL 276378CILOSTAZOL 267642COLCHICINA,
268960DOPAMINA,











  
267651ENALAPRIL
267650ENALAPRIL 268255EPINEFRINA,
271950FENTANILA











  
273009FLUOXETINA, 267666FUROSEMIDA, 292196HALOPERIDOL, 270220HIDROCORTISONA, 270219HIDROCORTISONA, 273466LORATADINA 270786LOSARTANA












  
267688METILDOPA, 345259METOPROLOL,
266788NISTATINA 267731NIFEDIPINO 268851NORFLOXACINO,
268971POLIMIXINA










  
267747SINVASTATINA,
272089SULFADIAZINA, 272023TAMOXIFENO 267425VERAPAMIL
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.713/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Tijolos 06 furos, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes – PI, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 01.1 Aquisição de peças para manutenção de Motores Estacionários de alta explosão tipo: M80, M85, M90, M93, NSB75/80, NSB90/95, NSB11/12, NSB18 e S1100, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I do Edital do Certame





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para laboratório de solos e asfalto , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 17/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de MERENDA ESCOLAR para as escolas do município e os Programas PETI, Agente Jovem e PAC, PAIF , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços Comuns, para Manutenção de Bens Imóveis do Colégio Militar de Campo Grande - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 8/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios a serem empregados na forma de Quantitativo de Subsistência (QS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  







  







  






  






  






  





  




  

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 Out 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.7. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando da 12ª Região Militar – Exército Brasileiro.
5.2.8. Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 5.3.1.1. nos itens exclusivos às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento do certame; 5.3.1.2. nos itens não exclusivos às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto os serviços de engenharia necessários à manutenção e conservação da Fachada do Prédio “A” do ICEA, conforme especificações constantes do Projeto Executivo PE005/API2010, Complementação ao Projeto Executivo e atualização de valores e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

PAG: 894/14 MINUTA
Rub.:_____ 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
ICEA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com
início na data de sua assinatura e término em XX/XX/2014, sendo o recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado e encerramento na ocasião do pagamento da última obrigação contratual, tudo conforme item 3 do Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para Sacos Plásticos em PEBD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupo, formado por três itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto e finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BILHETES VALE ALIMENTAÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 29. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
31.2. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
31.3 Atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu bilhetes vale alimentação, objeto desta licitação;
31.4 Apresentar documento impresso e que não estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e de contratar, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e que constem do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), acessível por meio do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br);
31.5 Apresentar certidão negativa de que não constem do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
32. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 33. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 27, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MOTORES DE POPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1
Serão aceitos somente motores de popa das marcas já padronizadas pela Portaria nº 257 – EME, de 30 de outubro de 2014, são elas: YAMAHA, EVINRUDE E MERCURY.





  







  







  



  
1.1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  








  





  




  







  

1.2.
HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS DESCRIÇÕES DOS MATERIAIS RELACIONADOS NO ITEM 1.1. DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E A DESCRIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA COMPRASNET PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO DO ITEM 1.1. TAL FATO OCORRE DEVIDO AO FATO DE O COMPRESNET EM ALGUNS CASOS APRESENTAR DESCRIÇÕES PREESTABELECIDAS, AS QUAIS NEM SEMPRE CORRESPONDEM EXATAMENTE AOS MATERIAIS OFERTADOS, O LICITANTE DEVERÁ SEGUIR ESTRITAMENTE AS DESCRIÇÕES DO ITEM 1.1. DESTE TERMO DE REFERÊNCIA (E NÃO DO COMPRASNET, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS).
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 MESES contados do(a) ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), utilizando as modalidades fixo-
fixo local, fixo-móvel local ou VC1, fixo-móvel longa distância VC2, fixo-móvel longa distância VC3 e nas modalidades de Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), originadas do Rio de Janeiro, por meio de entroncamentos Digitais entre a Central Telefônica
do Comando do 1º Distrito Naval e a Prestadora de Serviço, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Objeto: 2.1 - OBJETO: aluguel de um Veículo, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação a disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social de segunda a sexta–feira. no período de abril a dezembro/2.012..

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação Empresas/Firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de Empresas/Firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópias dos doc: RG, CPF, Carteira de Habilitação e documentação do veículo.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresas/Firmas
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 22/2.012.
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o Registro de preços para eventual aquisição de peças para manutenção das viaturas orgânicas do Esquadrão de Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, visando atender as necessidades do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, por um período de período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital e seus anexos.
Objeto: 1. Aquisição de DETECTORES DE FUMAÇA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) mesescontados da homologaçãoprorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de 250 impressoras multifuncionais coloridas e respectivos toners nas cores preto, ciano, amarelo e magenta para as Seções Judiciárias do Paraná e Santa Catarina.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de informática para atender as necessidades do 10° Centro Regional de Saúde - SESPA, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I-A, que integram este documento.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtidas junto ao site www.comprasnet.gov.br (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1.1
Reforma de Unidades Escolares nas localidades, discriminadas abaixo, dentro do Município de ILHA GRANDE/PI, conforme Projetos anexos complementados pela plantas e demais anexos que fazem parte e integram o presente Convite.
ESCOLA MUNIC. DOM PAULO HIPÓLITO DE SOUZA; ESCOLA MUNIC. HENRIQUE P. SERTÃO MACHADO; ESCOLA MUNIC. JOÃO BATISTA COSTA;
ESCOLA MUNIC. SANTA JOANA D’ARC;
ESCOLA MUNIC. Mª DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA; ESCOLA MUNIC. MARIA DE LOURDES CANDEIRA; ESCOLA MUNIC. MARIA DE LOURDES P. MACHADO; ESCOLA MUNIC. TIA MATILDE; e,
ESCOLA MUNIC. ZILA ALMEIDA.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por item indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone 86 3323 0143/0087

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: AQUISIÇÃO DE RAÇÕES EQUINAS E CANINAS pelo menor preço global por item, para os semoventes pertencentes à carga da Polícia Militar do Pará, de acordo com as especificações, quantidades e outros referentes ao fornecimento parcelado para os anos de 2015 e 2016.



Habilitação: 5.1.Prova de registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, habilitando-a a comercializar produtos iguais ou similares aos constantes no objeto desta licitação, junto com a comprovação de que tem a seu serviço um profissional habilitado (Médico Veterinário), bem como, a devida quitação da anuidade tanto do profissional quanto da empresa (Lei nº 5.517/68); 5.2. Registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca do produto ofertado, conforme art. 6º do Decreto nº 6.296/07 (fabricantes). Estará desobrigada da apresentação deste registro a empresa que apenas comercialize, armazene ou distribua o produto ora licitado, conforme previsto no mesmo compêndio legal.
5.3. Termo de compromisso do fabricante do produto à empresa licitante que apenas comercialize o objeto licitado, contendo toda sua discriminação, níveis de garantia e registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dando-lhe garantias de fornecimento caso a

mesma venha a ser a vencedora da licitação.
5.4. Certificado de Registro de Produto emitido e já aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Decreto Federal nº 6.296/07).
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, hortifrúti, utensílios de cozinha e gás GLP em proveito do 3º Batalhão de Polícia do Exército.



  










  










  







  







  












  




  











  











  











  





  
72Maionese:






  
76Milho






  
80Molho









  








  






  












  














  





















  

1.2 Os licitantes deverão cotar 100% das quantidades totais de cada item, sob pena de desclassificação da proposta.
1.3 O preço máximo admissível foi obtido calculando a média dos preços de mercado pesquisados, atendendo a disposição do Decreto 3.931 de 19 de setembro de 2001. Foram utilizados orçamentos obtidos em lojas comerciais.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados, de limpeza, conservação e higienização do tipo assemelhada/hospitalar e comum, com o fornecimento de materiais e equipamentos, para a execução dos serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com suas localidades e postos de serviços conforme grupos abaixo, abaixo descritos.
1.1 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”, conforme Artigo 1º, § único da Lei 10.520/2002.
1.2 Os quantitativos e respectivos códigos dos grupos são os discriminados na tabela acima.
1.3 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.4 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993;
1.5 Os serviços a serem contratados serão executados nas dependências das instalações das CASAI's de São Luís/MA e Imperatriz/MA e, Polos Base de abrangência do DSEI/MA, conforme descrição neste Termo de Referência, em jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo haver prorrogação da jornada diária com consequente compensação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho.
1.6 O preço máximo aceitável nos contratos, deverá está limitado aos valores máximos indicados pela SEGES/PM, em portarias especificas, de acordo com a região onde serão prestados os serviços.
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar tipo split High Wall, tecnologia inverter, com capacidades de refrigeração de 12.000 BTU/h e 24.000 BTU/h, ciclo reverso (quente/frio) e coeficiente de eficiência energética classe A.




Julgamento: 
4.2.1. A proposta que apresentar o menor valor total por item e que atender a todas exigências deste Termo de Referência será considerada como a mais vantajosa.
4.2.2. Na apresentação de sua proposta o fornecedor deverá indicar a marca e o modelo dos materiais ofertados.
Objeto: 1.1 - O Convite terá como objetivo a aquisição de Kits de Ensaio de Proficiência e Fornecimento de Controle Interno e Externo de Qualidade, conforme descrito nos anexos do presente edital.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada(s) vencedora(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Laboratório.
9.2 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
9.4 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos, os mesmos não poderão se eximir da entrega dos itens.

9.5 – Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas e depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 8666/93, a classificação se dará por sorteio, no mesmo ato público da abertura dos envelopes;
9.6 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE
AUTO DE INFRAÇÃO - Blocos 25 x 2: 1ª via: 1 via 30x20cm, 1x0 cor, em Auto Copiativo
1 CB branco 56g. 2ª via: 1 via 30x20cm, 1x0 cor, em Auto Copiativo CF Canário 56g. Bloco
500 Intercalado, Colado.
CAPA DE PROCESSO AMARELA - 54.5x34cm, 1x0 cor, em Cartolina 240g. Dobrado,
2 Unid. 30.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO AZUL - 54.5x34cm, 1x0 cor, em Cartolina 240g. Dobrado,
3 Unid. 3.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO BRANCA -54.5x34cm, 1x0 cor, em Off-set 240g. Dobrado,
4 Unid. 1.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO CINZA - 554.5x34cm, 2x1 cores, em Off-set 240g. Dobrado,
5 Unid. 1.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO DE COBRANÇA - 54.5x34cm, 1x0 cor, em KRAFT NATURAL 240g.
6 Unid. 10.000 Dobrado, Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO LARANJA - 54.5x34cm, 2x1 cores, em Off-set 240g. Dobrado,
7 Unid. 5.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO MARFIM - 54.5x34cm, 2x1 cores, em Off-set 240g. Dobrado,
8 Unid. 20.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO ROSA - 54.5x34cm, 2x1 cores, em Off-set 240g. Dobrado,
9 Unid. 4.000 Corte/Vinco e furos.
CAPA DE PROCESSO VERDE - 54.5x34cm, 2x1 cores, em Off-set 240g. Dobrado,
10 Unid. 4.000 Corte/Vinco e furos.
ENV. CIRCULAÇÃO INTERNA GRANDE - 44x59.8cm aberto, 1x0 cor, em KRAFT NATURAL
11 Unid. 10.000 120g. Corte/Vinco, Colagem de Envelope.
ENV. CIRCULAÇÃO INTERNA PEQUENO - 45.5x34cm aberto, 1x0 cor, em KRAFT
12 Unid. 1.000 NATURAL 120g. Corte/Vinco, Colagem de Envelope.