Habilitação: 
8.1. Em atendimento ao art. 14, parágrafo único do Decreto 5.450/05 de 31/05/2005, serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº. 05, de 21 de julho de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
8.2. A Licitante deve enviar, por meio do sistema eletrônico, no momento da elaboração e envio da proposta eletrônica, as seguintes declarações:
8.2.1. Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei n° 8666/93, de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
8.2.2. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal.
8.2.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme regulamentação constante da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009.
8.3. As declarações acima somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro;
8.4. Serão solicitados, ainda, os seguintes documentos referentes à habilitação/qualificação técnica para o item 5 (Instalação de Redes de Gases): 8.4.1. Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) competente da região a que estiver vinculada a PROPONENTE, que comprove atividade relacionada com o objeto da licitação. 8.4.2. Comprovação de que há em seu quadro de pessoal, profissional (is) qualificado a desenvolver o objeto da presente licitação. A comprovação da qualificação técnica do profissional exigida no item anterior dar-se-á pela apresentação de: 8.4.2.1. Cópia da Carteira Profissional de Trabalho (CTPS) assinada pelo PROPONENTE e da Ficha de Registro de Empregados (FRE), que demonstre o vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s); 8.4.2.2. Será admitida, ainda, a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado; 8.4.2.3. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa PROPONENTE tal comprovação será feita por meio do ato constitutivo da mesma e Certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada; 8.4.3. Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução de serviço semelhante ao objeto ora licitado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – C.A.T., emitida(s) pelo CREA ou Conselho Profissional competente. 8.4.4. Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação;

8.4.5. Declaração de que disponibilizará equipe técnica para execução dos serviços, constituída por profissionais com as habilitações para execução dos serviços, integrantes de seu quadro de profissionais a serem comprovadas no momento da habilitação e mantidas até a data da contratação e a qualquer tempo durante sua execução. 8.4.6. Os interessados em apresentar propostas, PODERÃO VISITAR, previamente, o Campus Fortaleza para que possam aferir as condições dos locais onde serão realizados os serviços; 8.4.6.1. A vistoria deverá ser marcada previamente pela licitante, com antecedência mínima de 24 horas, em horário de expediente normal do IFCE, pelo fone (85) 3307-3605 e será acompanhada por profissional habilitado e designado pelo IFCE; 8.4.6.2. Não se admitirá, em hipótese alguma, reclamação futura, de desconhecimento dos locais de execução dos serviços.
8.5. A licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1), resultantes da aplicação da seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo LG =  Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
8.6. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 8.5 deste edital, quando de sua habilitação deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços.
8.7. As sociedades constituídas há menos de 01 (um) ano poderão participar da licitação apresentando o balanço do período de sua existência, para comprovação do valor estabelecido no subitem 8.6;
8.8. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados do seu original ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
8.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
8.10. A Documentação Obrigatória e a Habilitação Parcial válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF serão verificadas “on-line” pelo pregoeiro.
8.10.1. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial.
8.10.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (§ 4º, art. 25 do decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005);
8.10.3. Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após solicitação no chat do pregão, através de convocação de anexo no próprio sistema do comprasnet, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão. 8.10.4. Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição. 8.10.5. Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
8.11. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação exigida neste edital de Pregão ou demonstrarem documentação vencida junto

ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões ou não fizerem a comprovação, quando for o caso, do exigido no item 8.7 deste Edital;
8.11.1. Serão igualmente consideradas inabilitadas as empresas que apresentarem:
8.11.1.1. Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, com base na Lei 12.440/2011; 8.11.1.2. Registros impeditivos de Contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, com fulcro no art. 97, caput e parágrafo único da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
8.11.1.3. Registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do CNJ, nos termos do art. 97, parágrafo único, da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
8.11.2. As certidões de que trata o subitem 8.11.1 serão verificadas “on-line” pelo pregoeiro, durante a fase de habilitação, nos sítios oficiais.
8.11.3. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial.
8.12. Além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no sistema após a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar atendimento aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.12.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme §1º, art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007;
8.13. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no § 2º, art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;
8.14. A prorrogação do prazo previsto no subitem 8.12.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o § 3º, art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;
8.15. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.12.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, com fulcro § 4º, art. 4º, do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007.
1. A licitante deverá apresentar sua proposta, cotando preço unitário e total, em moeda corrente nacional, incluindo todas as despesas que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto, contendo ainda:
2. Razão Social; endereço completo; telefone/fax; número do CNPJ/MF. Dados bancários: nº do banco, nome do banco, nº. da agência bancária, nº. da conta-corrente e nome da praça de pagamento; e-mail e número do telefone, inclusive celular, do representante da empresa;
3. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do Pregão.
4. Declaração expressa de que o prazo máximo para entrega dos serviços, material e/ou equipamento será de até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da ordem de execução dos serviços/empenho pela empresa;
5. Declaração expressa de total conhecimento e concordância com todos os termos e itens do Edital e seu Anexos;
6. A proposta deverá ser apresentada, preferencialmente, em 01 (uma) via, rubricada em todas as suas folhas, carimbada e assinada na última pelo titular ou representante legal da empresa, sem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas;
7. Nos preços cotados devem estar incluso todas as despesas, de qualquer natureza, com mão de obra, impostos, frete, seguro, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, todas as taxas, serviços, encargos sociais, trabalhistas; seguros, lucro e outras necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Pregão e seus Anexos;
8. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidas na proposta ou incorretamente cotadas serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os respectivos materiais/equipamentos serem fornecidos e os serviços prestados sem ônus adicionais para o INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - campus FORTALEZA (IFCE - campus Fortaleza).
9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas no Edital e seus anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo do Edital;
10. Após a apresentação da proposta, não cabe solicitação de desistência, de renuncia ou de desclassificação da mesma, nem mesmo a alegação de digitação incorreta após o encerramento da sessão de lances, já que o sistema proporciona a verificação e a confirmação do valor digitado antes do envio final, tanto para propostas quanto para os lances.
11. Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos.
12. O licitante deverá apresentar para a comprovação da qualificação técnica para o item 2 (Instalação de Redes de Gases):

13. Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) competente da região a que estiver vinculado o PROPONENTE, que comprove atividade relacionada com o objeto da licitação.
14. Comprovação de que há em seu quadro de pessoal, profissional (is) qualificado a desenvolver o objeto da presente licitação.
15. A comprovação da qualificação técnica do profissional exigida no item anterior dar-se-á pela apresentação de:
16. Cópia da Carteira Profissional de Trabalho (CTPS) assinada pelo PROPONENTE e da Ficha de Registro de Empregados (FRE), que demonstre o vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s);
17. Será admitida, ainda, a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado;
18. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa PROPONENTE tal comprovação será feita por meio do ato constitutivo da mesma e Certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada;
19. Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução de serviço semelhante ao objeto ora licitado, acompanhado(s) da (s) respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – C.A.T., emitida(s) pelo CREA ou Conselho Profissional competente.
20. Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação;
21. Declaração de que disponibilizará equipe técnica para execução dos serviços, constituída por profissionais com as habilitações para execução dos serviços, integrantes de seu quadro de profissionais a serem comprovadas no momento da habilitação e mantidas até a data da contratação e a qualquer tempo durante sua execução.
22. Os interessados em apresentar propostas, poderão visitar, previamente, o Campus Fortaleza para que possam aferir as condições dos locais onde serão realizados os serviços;
23. A vistoria deverá ser marcada previamente pela licitante, com antecedência mínima de 24 horas, em horário de expediente normal do IFCE, pelo fone (85) 3307-3605 e será acompanhada por profissional habilitado e designado pelo IFCE;
24. Não se admitirá, em hipótese alguma, reclamação futura, de desconhecimento dos locais de execução dos serviços.