Objeto: A presente licitação tem como objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado instalados no Campus de Sousa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A prestação de serviços inclui o fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
A empresa vencedora deverá ter posto de atendimento na cidade de Sousa-PB com objetivo de agilizar a manutenção e à execução dos serviços, dar mais eficiência na execução do contrato e evitar descontinuidade dos serviços.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste Pregão empresas MEs e EPPs, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem cadastrados no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1 desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
2.1.2 atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2 Não serão admitidas nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que tenha sido declarada inidônea por Órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado e/ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição; ou punidas com suspensão pela UFCG, ou impedido de licitar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002.
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
2.2.5 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.6 Este edital está disponível gratuitamente no site www.comprasnet.gov.br.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º Art. 3º do Dec. nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o UFCG, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º Art. 3º do






  

Dec. nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e HABILITAÇÃO PARCIAL válida (Nível I, II, III, IV e VI), bem como consulta on-line de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos Lei nº 12.440/2011.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 9.1.2 - Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 A empresa deverá comprovar qualificação técnica:
9.2.1 - Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA – da empresa licitante e de seu(s) responsável(eis) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado da Paraíba, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
9.2.1 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por empresa jurídica de direito público e/ou privado, comprovando aptidão da licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.
9.3 Demais declarações a serem enviadas via sistema:
9.3.1 Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
9.3.2 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme o artigo 14, VI, do Decreto nº 5.450/2005.
9.3.3 Declaração de que é Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Decreto nº 6.204/2007.
9.3.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
9.4. O licitante vencedor deverá transmitir para o fax número (83) 3521-3285, num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos os documentos exigidos no item 9.1.
9.5 Vale salientar, que após o envio via fax da documentação de acordo com o item 9.1 deste edital, os originais deverão ser enviados via postagem até 24 horas após término da etapa de lances, para o Centro de Ciencias Juridicas e Sociais, localizado às margens da BR 230 – Km 466,5 - Sousa/PB.
9.6 Será inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade, suspensão ou impedimento do direito de licitar com a administração pública federal.
9.7 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.9 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Dec. nº 3.555, de 08/08/2000, bem como dispõe o art. 28 do Dec. nº 5.450/2003.

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, verificando a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.5 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.6 Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
8.6.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7 Após o encerramento da etapa de lances, o licitante, detentor da melhor oferta, deverá encaminhar, impreterivelmente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fax nº Fax (83) 3521-3285, ou por meio do e-mail pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com, a proposta de preços contendo: razão social, CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fac-símile, e-mail, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, acompanhada da planilha de formação de preços, atualizada com o lance final ofertado.

8.7.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do Modelo da proposta Comercial, constante do Anexo IV deste Edital.
8.8 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar sua condição de habilitação, no prazo máximo de 01 (uma) hora, na forma do que determina o item 10 deste edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº Fax (83) 3521-3285, ou por meio do e-mail institucional pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com e no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
8.8.1 Os originais dos documentos exigidos nos subitens 8.7, 8.7.1 e 8.8 deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do vencedor do grupo, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.