tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição material de consumo para o Serviço de Neurocirurgia conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atendimento das necessidades do Hospital Federal de Ipanema (HFI) e Hospital Federal
da Lagoa (HFL):










  



















  

















  
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 2. –– DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3. O órgão gerenciador será o Hospital Federal de Ipanema.
4. São participantes os seguintes órgãos:
1.
Hospital Federal da Lagoa.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. - A presente licitação será regida pela Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações e
realizada às 11:30 horas do dia 18.10.2011 na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, na Modalidade Tomada de preços e terá por objeto a contratação de clínica para a realização de exames clínicos diversos, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, conforme especificações constantes do anexo deste edital.
1.2 - O período de contratação do serviço será de 12 (doze) meses.



Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS.
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de equipamentos de informática para montagem do destacamento do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC) na Obra da Rodovia MA-034 visando para atender as necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é aquisição de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículo automotor (bebê conforto, cadeira de segurança e assento de elevação para automóvel), para atender a demanda do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I deste Edital.
2. A licitação será dividida por itens, conforme tabela constante no Objeto do Termo de Referência.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 Constitui o objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E GRÁFICO, conforme relação constante no Anexo I.

Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas convidadas.
1.2 Será vedada a participação de empresas quando:
1.2.1 Sob processo de concordata ou falência;
1.2.2 Reunidas em consórcios;
1.2.3 Declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público;
1.2.4 Tenham como sócios ou dirigentes servidores do DER/PI ou de órgão do qual o DER – PI é vinculado.

Credenciamento: 3.1 A empresa poderá promover a indicação e credenciamento do seu representante no presente processo licitatório, com a respectiva qualificação

mencionando que lhe são conferidos, por ele, amplos poderes para tanto, inclusive para receber intimações e, eventualmente desistir de recursos. Em se tratando de representante legal da empresa, deverá ser apresentada cópia do contrato social, indicando tal qualificação.
3.2 Os documentos de credenciamento serão examinados pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura dos envelopes com a documentação referente à habilitação.
3.3 Os documentos de credenciamento serão retidos pela Comissão Permanente de Licitação e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 6.1 No ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO, deverão estar contidos os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:
6.1.1 Prova (atualizada) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
6.1.2 Certidão de Quitação com o FGTS;
6.1.3 Certidão de Quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei pelas repartições públicas competentes da sede da licitante;
6.1.4 Declaração para fins do disposto no inciso V, do art, 27,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (ANEXO II).
6.2 Os documentos necessários à habilitação exigidos neste item, poderão ser apresentados em original; por qualquer processo de cópia autenticada

por tabelião de notas ou por funcionário da unidade que realiza a licitação; ou publicação em órgão de imprensa oficial.
6.3Não serão aceitos documentos com a validade vencida. 7.0 DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o menor valor por item, constantes do Anexo I.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
8.2.1 não atenderem as exigências deste Edital;
8.2.2 apresentarem rasuras, modificações nos itens do objeto e sem assinatura do proponente ou seu representante legal.
8.3 Das reuniões realizadas para a abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão Permanente de Licitação, serão lavradas atas circunstanciadas.
8.4 Proferido o julgamento da licitação pela Comissão e decorrido o prazo recursal, ou tendo havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, o processo licitatório será encaminhado ao Diretor Geral do DER –PI, para a competente homologação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de instrução, expediente e limpeza e materiais permanentes em geral, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
(Pregão 17/2015 – EB: 64572.016866/2015-25.....................................................................2/68) ___________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada - Híbrido
Atualização: Janeiro/2016

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 3.1Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de MEDICAMENTOS, conforme abaixo especificado:
QTD
VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO APRES VLOR TOTAL TOTAL UNIT
1 Abiraterona acetato 250mg - Comp
Comprimido 3.100 R$ 76,54 R$ 237.274,00
Ácido acetilsalicílico TAMPONADO 100mg
2
Comprimido 10.100 R$ 0,41 R$ 4.141,00 - Comp
3 Ácido ascórbico 100mg/mL - Amp 5mL
Ampola 12.600 R$ 1,13 R$ 14.238,00
4 Ácido tricloroacético 50% - Fr 100mL
Frasco 70 R$ 51,64 R$ 3.614,80

QTD VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO APRES VLOR TOTAL
TOTAL UNIT
5 Acido tricloroacético 80% - Fr 100 ml
Frasco 70 R$ 36,90 R$ 2.583,00
6 Ácido zoledrônico 5mg - Fr 100mL
Frasco 60 R$ 1.435,86 R$ 86.151,60
7 Água destilada - Amp plástica 10mL
Ampola 42.500 R$ 0,38 R$ 16.150,00
8 Albumina humana 20% - Fr 50mL
Frasco 1.200 R$ 111,80 R$ 134.160,00
Frasco
9 Alentuzumabe 12mg - F/A
100
R$ 22.429,10 R$ 2.242.910,00
ampola
10 Ampicilina + Sulbactam 3g - F/A
Frasco 6.200 R$ 34,71 R$ 215.202,00
Frasco
11 Anfotericina B Lipossomal 50 mg - F/A
800
R$ 1.486,29 R$ 1.189.032,00
ampola
12 Azul de metileno 1% - Amp 1 ml
Ampola 1.000 R$ 7,93 R$ 7.930,00
13 Bicarbonato de sódio 8,4% - Amp 10mL
Ampola 10.520 R$ 0,67 R$ 7.048,40
Benzilpenicilina Cristalina 5.000.000UI - Frasco
14
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e recargas de cartuchos de tinta e tonners destinados aos programas CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), PBF (Programa Bolsa Família), ACESSUAS TRABALHO e ao SCFV (Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos), coordenados pela Secretaria Municipal da Assistência Social, para o período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 1.
Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço e adjudicação por lote.
2.
Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
3.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para execução do SERVIÇO DE IMPRESSÃO EM OFFSET E ACABAMENTO DE ” MAPAS “, conforme o presente termo de referência. A empresa vencedora do certame deverá prestar o serviço de acordo as condições, características, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:





  
OBS1: Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no Sistema CATSERV do Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as últimas
Objeto: 
1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação, de forma contínua, do serviço de limpeza e conservação predial (áreas internas e externas) com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para a CODHAB-DF em seus Postos de Assistência Técnica, incluindo o fornecimento de uniformes e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos contidos a neste contrato.
Condições de participação: 
2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas, inclusive firma individual, pertencente ao ramo de atividade relacionado com o objeto desta licitação, que satisfaçam as condições expressas no presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
a) em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) temporariamente suspensa de participar de licitação com a UFPE ou declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, nos termos dos incisos IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, que ainda não tenham logrado reabilitação (cf. Decisão nº 3.243/12 – TCU – Plenário, DOU de 28.11.2012);
c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) que não tenha sede no País;
e) que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.5. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei 8.666/93);
c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado), menor (art 7º, XXXIII, da CF/88);
d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
2.5.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 7.11.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de consultório odontológico completo e outros equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão, cobrado por franquia, utilizando-se do sistema de compensação, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, limpeza e fornecimento de todo material necessário ao regular processamento das impressões e cópias, exceto papel, com operação de máquinas.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gráficos, com selo FSC, para a confecção da Revista POLI, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR/PENSO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Mista de Saúde no Município de Santo Antonio de Lisboa-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, configuração e manutenção de Equipamentos de Informática e instalação, manutenção, compreendendo manutenção preventiva e corretiva de Ar-condicionado para atender as necessidades do Município, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.

5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação e melhoramento da Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Sede do Município de Francisco Santos – PI e no Pov. Boa Viagem Km 87, zona rural do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;

b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de serviços eletro bombas, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 006/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 006/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 – A autorização para a Contratação de serviços de hoteis no município de Uruçuí para acomodar os profissionais residentes em outras localidades, municípios ou estados durante o período em que estejam a serviços da Prefeitura e secretarias neste município, conforme anexo I desta Carta Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: 3.1.1. Cadastro da Prefeitura Municipal de Úruçui
3.1.2. Registro Civil ou CNPJ
3.1.3. Comprovante de Endereço
3.1.4. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
3.1.5. Certidão Negativa dos Tributos Municipais

Prefeitura Municipal de Uruçuí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí (PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 1. Contratação de Pessoa Jurídica para Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Peças, Pneus, Câmaras de Ar e Prestação de serviços mecânicos, conforme especificações e quantidades descritas nos Anexos I, parte integrante desta Tomada de Preço.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: Este Termo de Referência tem por finalidade estabelecer os termos, critérios e condições para contratação e execução de serviços de mergulho especializado para inspeção e execução de atividades subaquáticas até a profundidade de 50 (cinquenta) metros nas Usinas Hidrelétricas Sobradinho, Luiz Gonzaga, Apolônio Sales, Paulo Afonso I, II, III, IV, Xingó, Boa Esperança, Pedra, Funil, Curemas e Araras, que fazem parte do Parque Gerador da CHESF, sob as coordenações das Divisões de Manutenção da Geração.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de Registro de preços para aquisição de material de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras civis do PROJETO: ESPAÇO EDUCATIVO URBANO 12 SALAS DE AULA, 80mx100m situada na Av. José Pereira Nogueira, Bairro: Centro CEP: 64 320.000, Telefone: (089) 3474.1269, no Município de Pimenteiras, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações e Norma Técnicas constantes dos anexos desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, que são partes integrantes e indivisíveis do presente instrumento convocatórios.
Objeto: 1.1. Prestação de serviço de limpeza e de higienização dos automóveis o iciais do Tribunal, consoante especi icações, exigências, quantidades e prazos constantes deste Termo de Referência.
1.2. Integram este Termo de Referência os seguintes anexos:
Anexo I-I - Modelo de Proposta
Anexo I-II - Modelo de Ordem de Serviço
Anexo I-III - Modelos de Termo de Recebimento Definitivo Anexo I-IV - Designação de Preposto
Objeto: 1.1.
OBJETO
1.1.1.
Contratação de empresa para elaboração de inventário florestal e monitoramento ambiental nas áreas destinadas à implantação de sinalização náutica de margem do Rio Taquari, visando a identificação de vegetação para fins de poda, corte, extração, e monitoramento das mudas provenientes da reposição florestal, conforme prazo estipulado pelo órgão ambiental competente.
1.2.
DEFINIÇÕES
a) Administração Hidroviária do Sul - DNIT/AHSUL, no estado do Rio Grande do Sul; b) Hidrovia: Hidrovia do Rio Taquari
c) Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
d) Grupo: Não
e) Justificativa de Agrupamento: Não se aplica.
f) Permite Consórcio: Não
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o escopo do serviço é único, não se aplica a permissibilidade da constituição de consórcio para execução dos serviços.
g) Permite Subcontratação: Não
JUSTIFICATIVA: Considerando que o objeto se refere a elaboração de inventário florestal e que não requer atividades multidisciplinares, o serviço deverá ser executado por profissionais do quadro técnico da empresa.
h) Orçamento estimado: R$ 479.979,56 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais, e cinquenta e seis centavos).
Referência de Preços: Agosto/2019
i) Indicação da fonte de recursos suficientes para a contratação: Rubrica Orçamentária 26.121.2126.20UA.0001 – Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento).
j) Tipo de Licitação: Menor Preço
k) Sustentabilidade Ambiental: Conforme item 4 deste Termo de Referência.
l) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Aplicável.
m) Exclusividade/Benefício ME/EPP: Nos termos dos Art. 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006 c/ Art. 6° do Decreto 8.538/2015, esta licitação não é de participação exclusiva de ME/EPP, visto que a concessão do benefício de tratamento diferenciado/simplificado para ME/EPP não se enquadra ao objeto em licitação, considerando que o seu valor é maior que o disposto no Inciso I (R$ 80.000,00).
n) Condição de Serviço/Bem Comum: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT podendo, portanto, ser licitado na modalidade pregão.
o) Serviço Contínuo: Não
p) Contato do Responsável: pedro.zimmer@dnit.gov.br - (051) 3302.5336 - (51) 99730.4252.
1.3. INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.3.1.
Os serviços deverão ser executados obedecendo aos preceitos do desenvolvimento sustentável e princípios estabelecidos na Política Ambiental do Ministério dos Transportes, as diretrizes ambientais estabelecidas pelo DNIT, as normas e legislações ambientais, e atendendo, ainda, às disposições estabelecidas neste Termo de Referência e atendendo, ainda, às disposições estabelecidas em termo de referência conforme orientado pelo órgão licenciador competente.
1.3.2.
O inventário deverá ser elaborado para um conjunto de 46 (quarenta e seis) áreas, com um total de 12.889 metros quadrados, descritas no subitem 3.2. a seguir.

JUSTIFICATIVA
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de praça no PSH, localizado na avenida central do residencial Francisca Trindade, bairro Santa Maria da Codipi.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;


  
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.