Objeto: 1.1. – Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de Empresa de Engenharia para perfuração de poços tubulares, nas localidades, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, bem como toda a infraestrutura necessária para a perfuração, conforme especificações constantes no projeto, planilha e memorial descritivo, anexos a este edital.

Condições de participação: 2.1. – Poderão participar da presente Tomada de Preços as pessoas jurídicas com atividade compatível com o objeto deste Edital e que cumpram os requisitos exigidos.
2.2. - Somente terá direito a usar da palavra, consignar impugnação relativa à presente modalidade licitatória, inclusive quanto à manifestação de desistência de eventuais recursos, no ato de abertura dos envelopes de nº 01 e 02, um representante de cada licitante com poderes específicos.


Habilitação: 6.1 – Deverá integrar o conteúdo do envelope nº 01 (habilitação) obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, os seguintes documentos abaixo relacionados:
6.1.1 – A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consiste conf. a situação da licitante em:
6.1.1.1 - Registro Comercial (caso de empresa individual);
6.1.1.2 – Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial;
6.1.1.3 - Estatuto Social em vigor devidamente registrado e publicado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade por ações;
6.1.2 – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ);
6.1.2 – Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL consiste em:
6.1.2.1 – Prova de inscrição da licitante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ); 6.1.2.2 – Prova de Inscrição da licitante no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, discriminando o seu ramo de atividade;
6.1.2.3 – Prova de regularidade para com as Fazendas: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; 6.1.2.3.1 – As certidões de âmbito Estadual ou Municipal, referidas no subitem precedente, que não pré-estabelecerem prazo determinado de validade, será considerado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data deste Edital.
6.1.2.4 – Prova de regularidade relativa ao Instituto Nacional de Seguridade Social (Certidão Negativa de Débitos), bem como face ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade de Situação), expedido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular da licitante no cumprimento nos encargos sociais instituídos por Lei;

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Email: www.pmpedrossegundo@pop.com.br / CNPJ: 06.553.929/0001-24
Pça Domingos Mourão Filho, 345 – 64255-000/ Fone: (86) 3271 1403 - Pedro II – PI.
6.1.2.4.1 – As certidões acima mencionadas poderão ser substituídas pela (Certidão Positiva de Débitos com efeito Negativo).
6.1.3 – Documentação relativa à CONDIÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA da licitante consiste em: 6.1.3.1 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.1.3.2 – Empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei 123/06 (Lei de microempresas e empresas de pequeno porte “SIMPLES”), deverão comprovar sua condição através de declaração assinada e com firma reconhecida do contador de que se enquadra no regime “SIMPLES”.
6.1.3.3 – Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, Caso a referida certidão não contenha prazo determinado de validade, este prazo será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expedição.
6.1.4 – Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA da licitante consiste em:
6.1.4.1 – Comprovação de registro e quitação no CREA, através da apresentação de Certidão de Pessoa Jurídica, em original ou cópia autenticada. Certidão expedida por outros estados deverá possuir visto no CREA do Estado do Piauí - PI.
6.1.4.2 – Comprovação de registro e quitação no CREA dos responsáveis técnicos.
6.1.4.3 - Comprovação de aptidão para desempenho das atividades técnicas pertinentes à presente licitação com a indicação das instalações (incluindo endereço dos escritório, numero do telefone, fax etc.), do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponíveis para a execução do contrato decorrente desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, inclusive com a qualificação do químico de lama ou técnico de lama, responsável pelo controle do fluido.
6.1.4.4 - Apresentação de Memorial Descritivo com o programa de trabalho a ser executado, contendo necessariamente:
- Descrição Técnica da sonda, com todas as características capacidade da mesma quanto à torre, mesa rotativa, guinchos, freios etc;
- Descrição do laboratório de lama a ser utilizado e das análises reológicas efetuadas no fluido;
- Descrição do circuito e dos taques de lama a serem utilizados;
- Programa de perfuração contemplando todas as etapas previstas, contendo os tipos de brocas a serem utilizados e as respectivas configurações da coluna quanto ao peso, estabilizadores e comandos utilizados.
6.1.4.5 - Como se trata de obra de alta complexibilidade, será exigida ainda a seguinte documentação relativa à qualificação técnica:
6.1.4.5.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de licitação, que será atendida por pelo menos 01(um) atestado expedido por pessoa jurídica e de direito público ou privado, em nome da licitante, onde figure como CONTRATADA, devidamente certificado pelo CREA, através de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT, contendo ambos (atestado e CAT) as seguintes informações:
- Perfuração de poço tubular profundo (com no mínimo 180 m) de basalto perfurado pelo sistema rotativo;

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6.1.4.5.2 - Comprovação de que o profissional responsável técnico, detentor de Certidão de Acervo Técnico, CAT, faz parte, como empregado, do quadro permanente de pessoal da proponente ou que é sócio ou diretor na data de apresentação dos Envelopes das propostas; 6.1.4.5.2.1 - comprovação a que se refere o item acima poderá ser feita, quando se tratar de empregado, mediante cópia xerox da Carteira de Trabalho ou da Ficha de Empregado; quando se tratar de sócio, mediante cópia do Contrato Social; quando se tratar de diretor de sociedade anônima, mediante cópia de eleição da diretoria.
6.1.4.5.3 Os atestados referidos no subitem anterior deverão comprovar a execução de obras e serviços de características semelhantes ou de complexibilidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores às constantes do mesmo, que são as parcelas de maior relevância e valor significativo.
6.1.4.5.4 - Atestado de Visita Técnica fornecida por esta Prefeitura.
6.1.5 – Carta em que a licitante faz DECLARAÇÃO explícita que:
6.1.5.1 – Acata todas as exigências da Prefeitura Municipal que forem relativas à Tomada de Preços 006/2.012., assumindo inteira responsabilidade pela execução dos trabalhos.
6.1.5.2 - Tem pleno conhecimento das condições e exigências estabelecidas no presente Edital de Tomada de Preços nº 006/2.012., estando de acordo e sujeitando-se às mesmas, assim como em relação as normas pertinentes da Lei Fed. nº 8.666/93 e suas alterações.
6.1.5.3 - Declaração de situação regular perante o ministério do trabalho, escrita firmada por representante legal da pessoa jurídica participante do certame, formalizada nos termos do Anexo III desta Tomada de Preços.
6.1.5.4 - Assume inteira responsabilidade pela execução do objeto descrito no item I, objeto da Tomada de Preços nº 006/2.012., respeitando as normas vigentes relativas às mesmas.
6.1.5.5 - A licitante deverá apresentar depósito de garantia de pagamento correspondente a 1% (um) por cento do valor previsto no edital , junto ao Banco do Brasil: Agência: 2428-7, conta nº. 7.541-8, Prefeitura Municipal de Pedro II, a ser devolvido 60 (sessenta) dias após a realização do processo.
6.1.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da administração (neste caso os originais deverão ser apresentados no momento em que forem solicitados pela Comissão Permanente de Licitações) ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.1 - Às 09:00h do dia 05 de Junho de 2.012., reunir-se-ão a Comissão Municipal de Licitações e os licitantes presentes, iniciando-se a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO”.
8.2 - Depois da hora marcada para a entrega dos envelopes, nenhum documento ou proposta serão recebidos, tampouco admitidos quaisquer adendos aos documentos ou PROPOSTA já entregues.
8.3 - Somente poderão rubricar os documentos de HABILITAÇÃO e as folhas da PROPOSTA os licitantes presentes e seus representantes devidamente credenciados, através de procuração autenticada por cartório competente.
8.4 - A Comissão Municipal de Licitações examinará, primeiramente, a HABILITAÇÃO (envelope nº “1”), na forma do Item 5, deste Edital.
8.5 – Será inabilitada a licitante que não apresentar os documentos exigidos no Item 5, deste Edital, ou, em apresentando, os mesmos não atenderem os requisitos previstos.
8.6 – Lavrada a Ata de Julgamento da “HABILITAÇÃO”, a mesma será comunicada a todas as licitantes, através de publicação na imprensa oficial, observando-se o prazo recursal de que trata o art. 109, da Lei nº 8.666/93.
8.7 – Transcorrido o prazo recursal de que trata o Item anterior, será designada nova data para abertura dos envelopes “PROPOSTA”.
8.7.1. Havendo desistência expressa de recurso por parte de todas as licitantes, poderá a Comissão Municipal passar, desde logo, à abertura dos envelopes “PROPOSTA”.
8.8 - As licitantes declaradas inabilitadas terão os respectivos envelopes “PROPOSTA” devolvidos fechados, desde que não tenha havido recursos, ou após sua denegação, mencionando-se na ata os motivos da inabilitação.

Julgamento: 9.1 – A Comissão de Licitações procederá a abertura dos envelopes “PROPOSTA” em data e horários previamente designados e comunicados a todas as licitantes habilitadas, em que se observará a presença dos requisitos previstos no Item 6, deste Edital.
9.2. Quando do julgamento dos envelopes “PROPOSTA”, a Comissão de Licitações procederá ao exame e classificação das PROPOSTAS das licitantes habilitadas, julgando vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL (TOTAL).
9.2.1. Reserva-se a Prefeitura o direito de não adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se desta forma o interesse público. Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto PROPOSTA que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço, ou indicarem como referência preços de outras licitantes.
9.3 - Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ou imediatamente após a classificação das propostas, caso todos os representantes estejam presentes, previsto no § 2º do Art. 45 da referida Lei.
9.4 - As PROPOSTAS que não atenderem às exigências deste Edital ou cujos preços propostos sejam considerados manifestamente excessivos, serão desclassificadas pela Comissão Municipal de Licitações.

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9.5 - Concluído o julgamento pela Comissão de Licitações, poderão as licitantes interpor recurso no prazo previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93.
9.6 - Somente terá direito a usar da palavra, consignar impugnação relativa à presente modalidade licitatória, inclusive quanto à manifestação de desistência de eventuais recursos, no ato de abertura dos envelopes de nºs. 01 e 02, um representante de cada licitante com poderes específicos.
9.7 - Caso todas as proponentes sejam inabilitadas ou todas as PROPOSTA sejam desclassificadas a Comissão Municipal de Licitações poderá conceder prazo para que as licitantes apresentem nova documentação ou novas PROPOSTA, conforme disposto no § 3º, do Art. 48 da Lei Federal das Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
9.8 - A Comissão de Licitação poderá durante a análise da PROPOSTA, solicitar por escrito, a qualquer dos Proponentes, esclarecimentos adicionais sobre a PROPOSTA e/ou seus anexos e equipamentos a serem utilizados nos serviços, vedada a inclusão posterior de qualquer documento ou informação que deveria constar originalmente da PROPOSTA.
9.9 – Serão desclassificadas as PROPOSTAS que a julgar, apresentarem preços excessivamente baixos, tornando inexeqüível a execução do poço.