Objeto: 1. Prestação de serviço de organização de eventos do Banco Central do Brasil, em âmbito nacional, em suas dependências, em hotéis ou em outras instalações de eventos, compreendendo:
a. Planejamento dos eventos, contendo detalhamento do plano de trabalho;
b. Coordenação geral dos eventos, incluindo participação nas reuniões preparatórias, supervisões administrativa, logística, financeira e de cerimonial e protocolo;
c. Controle e avaliação dos eventos realizados, incluindo a elaboração de relatórios, anais, sumários e outros, decorrentes dos eventos realizados. A empresa deverá desenvolver ou adquirir software de controle que ofereça condições de produzir relatórios por período, por item contratado, por valor gasto por evento, por departamento do Banco Central demandante, entre outros, em tempo real.
d. Assessoria durante os eventos, com profissionais especializados;
e. Identificação de características regionais e locais e as relativas a protocolo, que auxiliem na preparação do evento;
f. Organização, execução e acompanhamento da preparação da infra estrutura física e logística para a realização dos eventos;
g. Monitoramento e medição dos resultados, tanto dos prestadores dos serviços, quanto de diversos aspectos dos eventos;
h. Prospecção de espaços adequados para a realização dos eventos, de acordo com a solicitação e a aprovação do Banco Central do Brasil;
i. Desenvolvimento e assessoria na execução de projetos de montagem e decoração de estandes para feiras e eventos com a participação do Banco Central do Brasil;
j. Solicitação de apoio de serviços de utilidade pública, quando necessário;
k. Preparação e consolidação de credenciamento, preenchimento de formulário de inscrição, de listas de freqüência e de avaliação, bem como, a tabulação desses dados;
l. Fornecimento de informações e atendimento com presteza aos palestrantes e participantes dos eventos;
m. Solicitação de apresentação aos palestrantes e verificação quanto ao funcionamento e compatibilidade com os equipamentos de projeção e as ferramentas de informática;
n. Elaboração, arquivamento e controle de recebimento e de envio das correspondências relativas aos eventos, inclusive em outros idiomas;
o. Preparação e entrega de material aos participantes, inclusive montagem de kits, pastas e fichários;
p. Preparação de programação visual dos eventos: criação, diagramação e arte final de materiais de divulgação e de sinalização;
q. Coordenação dos serviços de recepção, de traslado, de alimentos e bebidas, de hospedagem e de plenário dos eventos, entre outros recursos necessários à realização do evento;
r. Prestação de serviços de assistência turística e de confirmação de passagens;
s. Confecção de mapas de mesas de abertura, de encerramento, de almoços e de jantares, incluindo-se a identificação dos locais de assento e demais procedimentos de cerimonial e protocolo;
t. Acompanhamento de serviços de montagem e teste de equipamentos áudio visuais;
1.2 O Banco Central realizará uma série de eventos institucionais, tais como apresentações, conferências, congressos, cursos, debates, encontros, feiras, fóruns, palestras e seminários, que contam com a participação de autoridades e especialistas, brasileiros e estrangeiros, do meio acadêmico e do mercado financeiro.

Condições de participação: 11. Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
12. não estejam credenciadas na forma do item 5;
13. apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
14. apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
15. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil; 16. estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil.

Credenciamento: 17. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme indicado no item 1.3, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica.
18. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3 o , § 1 o do Decreto n o 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
19. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
20. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
21. A chave de identificação e de senha poderá ser utilizada em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
22. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
23. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3 o , § 5 o do Decreto n o 5.450/2005).
24. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Decreto n o 5.450/2005).

Habilitação: 62. Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
63. A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada "on line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, sendo que, nas situações em que não houver meio de comprovação de habilitação dos licitantes no cadastro do SICAF, deverá ser apresentada, quando solicitada, cópia da documentação prevista no Anexo 2, por meio do fax (61) 3414-3760, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada para o Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis, no Protocolo do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF), localizado no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco "B", 2 o Subsolo, CEP 70074-900, aos cuidados do Demap/Dilic/Sulic.
64. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).
65. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, exceto nos casos de urgência na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados no processo (art. 43, § 1 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4, §§ 1º e 3º do Decreto nº 6.204, de 5.9.2007).
66. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 11.3.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco Central do Brasil convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 43, § 2 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4 o , § 4 o do Decreto n o 6.204, de 5.9.2007).
67. Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, será verificada a habilitação do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha um licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5 o do Decreto n o 5.450/2005).

136. Registro comercial, no caso de empresa individual, podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
137. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
138. Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Julgamento: 52. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL.
53. Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de desempate das propostas, na forma do item 9, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
54. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
55. Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre as propostas de menor preço e o valor estimado da contratação.
56. Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação. 57. Se as propostas ou os lances de menor valor não forem aceitáveis, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
10.6.1. As hipóteses previstas no item 10.6 poderão ensejar retorno ao procedimento de desempate de que trata o item 9.2 e seus subitens, uma vez configurada novamente situação de empate nos termos do item 9.1.1.
58. Na situação em que houver oferta ou lance considerados qualificados para classificação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.
59. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, considerados excessivos aqueles que estiverem incompatíveis com os praticados no mercado e manifestamente inexeqüíveis os que não demonstrarem sua viabilidade.
60. Após a etapa de lances ou de negociação, o pregoeiro fixará prazo para o envio, conforme modelo constante do Anexo 7, da Planilha de Custos e Formação de Preços ajustada ao novo valor total ofertado, admitindo-se apenas pequenos ajustes para fechamento da planilha ao preço final ofertado pela licitante.
61. A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.