Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL TEMPORAL, SENSIBILIDADE PLENA COM POSSIBILIDADE PARA ENTRONCAMENTO DIGITAL, SOFTWARES E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODAS AS LINHAS E RAMAIS DOS CAMPI DA UESPI: POETA TORQUATO NETO, FACIME E CLÓVIS MOURA, de acordo com as especificações contidas no Anexo I.
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Condições de participação: 1.1. Para participar desta licitação, as licitantes, apresentarão à Comissão Permanente de Licitação da FUESPI, às 09h00min (nove horas), do dia 03 de junho de 2013, 02 (dois) envelopes: um contendo o título “HABILITAÇÃO” e outro com o título "PROPOSTA DE PREÇOS", conforme item IV deste Edital.
1.2. O Convite, projetos, memorial descritivo e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela FUESPI, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados no site www.uespi.br, bem como na Sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da FUESPI, Rua João Cabral, 2.231, Pirajá, em Teresina/PI, diariamente no horário de 08h00min às 13h00min.
1 .3. Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo, a critério exclusivo da Administração que impeça a realização desta licitação, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e horário indicados neste Convite.

Credenciamento: 7.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
7.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso de representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 5.1. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo desta Carta Convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03067 /2013–FUESPI CONVITE DE Nº 002/2013–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03067/2013–UESPI CONVITE DE Nº 002/2013– FUESPI
EMPRESA: CNPJ:
5 .2. No Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
5.2.1 - Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes seus:
5.2.1.1 - Sócios-gerentes, salvo se for omisso o contrato social, caso em que todos os sócios poderão fazê-lo;
5.2.1.2 - Diretores;
5.2.1.3 - Procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
5.2.2 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação de eleição de seus administradores;
5.3 REGULARIDADE FISCAL 5.3.1 Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ (MF);
5.3.2 Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
5.3.3 Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;

5.3.4Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com autenticação eletrônica no verso;
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5.3.5 Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
5.3.6 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);
5.3.7 Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pela Comissão na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providências das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente a micro e pequena empresa.
5.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
5.4.1 - Certidão negativa de pedido de falência, liquidação ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, na forma da lei 11.101/05. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura da sessão.
5.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.5.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com objeto da licitação, mediante apresentação de:
5.5.1.1 Atestado (s) ou (Declaração /Contrato) de Capacidade Técnica que comprovem regular execução por parte da empresa LICITANTE, para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas de objeto idêntico ou semelhante ao desta licitado.
5.5.1.2. Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
5.5.1.3 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitações no caso de dúvidas, devidamente autenticada no verso quando for o caso.

5.5.1.4. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou pela Comissão e Equipe de Apoio, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
5.6 OUTRAS COMPROVAÇÕES:
5.6.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
5.6.2 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie.
5.6.3 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital.
5.6.4 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para prestação dos serviços do objeto licitado, respondendo por qualquer pedido independente da quantidade requerida pela contratante.
5.6.5 Declaração fornecida pela EMPRESA, (conforme modelo - ANEXO V deste edital) de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços objeto desta licitação.
5.6.6 Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculado a licitante, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto do presente Termo;
5.6.6.1 Caso a licitante não esteja obrigada a registro em nenhuma entidade profissional fiscalizadora, deverá apresentar declaração, em papel timbrado da licitante, sob as penas da lei, da não obrigatoriedade.
5.6.7 Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a conferência com os originais.

5.7 CONTEÚDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA:
5.7.1 A(s) Proposta(s) de Preço(s) deverá(ão) ser (em) apresentada(s) pelos licitantes redigida(s) em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, com as folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, assinada na última e apresentada em 01 (uma) via original, obedecendo as seguintes condições:
5.7.1.1 Ser entregue no local, dia e hora determinados no Convite;
5.7.1.2 Conter preço global para a execução do objeto licitado, em algarismo e por extenso;
5.7.1.3 Conter o preço para cada tipo de serviço a ser executado;
5.7.1.4 Conter prazo de validade da proposta, que deverá ser no mínimo 60 (sessenta) dias;
5.3.6 Ser assinada na última folha e rubricada nas demais.
5.7.2 Nos preços propostos considerar-se-ão inclusos todos os custos com salários, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administração, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessárias à perfeita execução do objeto licitado.
5.7.3 A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Convite e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto desta licitação em todos os seus detalhamentos.
5.7.4 O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.7.5 Não serão admitidas retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
5.7.6 O valor global máximo permitido pela Fundação Universidade Estadual do Piauí para os serviços dessa licitação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)/ano conforme disposto do inciso X da lei n o 8666/93, modificado pela lei n o 9.648/98.

Julgamento: 
6.1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
6.2 A competente classificação das propostas será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do MENOR PREÇO , depois de avaliadas as vantagens de acordo com o inciso I do art. 45 da Lei 8.666/93, e sob o regime de empreitada será por preço global .
6.3 Após minuciosa análise da proposta de preços propositiva, o preço global resultante será o único a ser considerado para efeito de julgamento e classificação;
6.4 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
6.5 Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
6.6 Será julgada desclassificada:
6.6.1 a proposta do licitante que não atender integralmente às exigências contidas neste Convite.
6.6.2 a proposta do licitante cujos preços globais estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos;
6 .7. A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
6.8 Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião, dando ciência previa a todos os licitantes.
6.9 A Comissão Permanente de Licitação lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer de todas as fases do procedimento licitatório, dando ciência prévia aos licitantes.
6.10 Após a fase de habilitação não poderá haver desistência da proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Administração.

6.11 A apresentação da proposta implica aceitação plena e total das condições do convite e seus anexos.