Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina comum e óleo diesel com baixo teor de enxofre (10 partículas por milhão – PPM) tipo S10 ou equivalente, com a finalidade de abastecer os veículos, motores de popa, motosserras, geradores e outros equipamentos desta CR/Ji-paraná, Coordenações Técnicas Locais, veículos oficiais em trânsito, veículos e equipamentos adquiridos por meio de programas de compensação ambiental e outros que venham a ser adquiridos, bem como para o atendimento das Aldeias jurisdicionadas localizadas nas T.I.’s Igarapé Lourdes, Zoró, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Karitiana, Karipuna e Frentes de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau, Guaporé e Madeirinha, e ainda as demandas das comunidades indígenas Puruborá, Migueleno, Wajuru e Cujubim, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento ao MEMO nº 002/STT/CR/FUNAI/2014/JI-PARANÁ/RO, de 21/01/2014, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS:





  





  
OBS:
1.
Muitas vezes o sistema (SIDEC) através do qual são lançados os produtos constantes no Termo de Referência e Edital da Licitação, para disponibilizar inclusão da proposta por parte dos fornecedores, não possui descrição compatível com as dos produtos a serem adquiridos e por isso são registrados utilizando-se sinônimos, genéricos ou similares. Deve ser considerada sempre a descrição completa dos produtos constante do Termo de Referência e
deste Edital;
2.
Maiores detalhes desta Tabela em consonância com as origens dos pedidos estão contidos no Termo de Referência.
3.
Os valores foram obtidos com base em pesquisa de preços no comércio das cidades de Ji-Paraná (RO), Porto Velho (RO) e Alta Floresta D’Oeste
(RO);
4. As quantidades são estimadas, podendo sofrer acréscimos ou supressões de acordo com as necessidades da FUNAI / Coordenação Regional de Ji-Paraná (RO).
5. Tabela com maiores detalhes está contida no Termo de Referência, parte integrante do presente Edital.
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta de Contrato
ANEXO III – Modelo de Autorização de Abastecimento

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro (a) Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2 estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.1.5 atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet;

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Advocacia-Geral da União, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação parcial dos licitantes precedida de consulta “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal através de documentação que comprove sua quitação (Certidão Negativa) com o INSS, FGTS, Fazenda Nacional, Dívida Ativa da União e Justiça do Trabalho - Dívidas Trabalhistas.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95;
8.2 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.2.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
8.2.3. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.2.3.1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.2.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.2.4.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.5 Registro na Agência Nacional do Petróleo, obedecendo ao disposto na Portaria da Agência Nacional do Petróleo n° 116 de 5 de julho de 2000;
8.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.4 Encaminhar Contrato Social, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
9.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
9.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
9.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.5. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente.
9.6. A contratação ficará condicionada a prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, e Justiça do Trabalho, se for o caso, ou outro equivalente, compreendendo os seguintes documentos: a) Certificado de regularidade do FGTS-CRF; b) Certidão Negativa de Débitos relativos a contribuições previdenciárias e às de terceiros; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da União; d) Certidão Negativa perante a Justiça do Trabalho nos termos da Consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1 o julgamento será realizado pelo menor preço por item, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2. Analisada, a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.3.1 ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 Será recusada a proposta, que mesmo após a negociação com o pregoeiro, permaneça com valor superior ao estimado por esta Fundação.
7.6 Após a aceitação da(s) proposta(s) da(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s), esta(s) deverá(ão) encaminhar a planilha atualizada, com os valores ajustados ao lance ofertado, por meio eletrônico (e-mail ou fax), no prazo a ser estipulado pelo pregoeiro, bem como os demais documentos de habilitação.