Objeto: 1.1. Contratação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação – TI, com execução continuada de atividades relacionadas, abrangendo os serviços de sustentação de infraestrutura de TI, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. A presente aquisição poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.





  

4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem como as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ou outro Órgão da Administração Pública, conforme dispõe o conforme dispõe o RESP 151.567/RJ do STJ.
4.6. As empresas optantes pelo Simples Nacional caso sagrem-se vencedoras do certame deverão elaborar sua planilha sem os benefícios tributários da Lei nº 123/2006 e estarão sujeitas a exclusão do sistema no mês seguinte à contratação, conforme preconiza o inciso XII do artigo 17 c/c artigo 30 e 31 da Lei nº 123/2006 e Acórdão nº 2798/2010 do Tribunal de Contas da União.
4.7. Para fins de comprovação da exclusão do sistema a empresa deverá apresentar ao Núcleo de Contratos, cópia do ofício encaminhado à Secretaria da Receita Federal, com o devido protocolo de recebimento, comunicando a celebração do presente contrato.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;


Habilitação: 9.1. Considerando a diversidade do Ambiente Tecnológico – Anexo IV e Plataforma Operacional – Anexo VI deste Termo de Referência, a licitante deverá comprovar, no momento da apresentação das propostas, que atua na área de informática por meio das seguintes exigências: 9.1.1. Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, para atendimento dos seguintes subitens, com o objetivo de comprovar a capacidade de execução do objeto:
9.1.1.1. Experiência na prestação de serviços de administração de Banco de dados Oracle e PostgreSQL;
9.1.1.2. Experiência na prestação de serviços de suporte e administração de sistemas operacionais Linux e Microsoft Windows Server;
9.1.1.3. Experiência em contrato de prestação de serviços de administração de redes (LAN e WAN);
9.1.1.4. A empresa deverá ser qualificada e comprovar prestar ou haver prestado, serviços de sustentação de infraestrutura de ambientes complexos, com no mínimo, 100 (cem) servidores de rede, storages, Banco de Dados Oracle e PostegreSQL;
9.1.2. Os atestados deverão ser válidos e conter referência do contrato vinculado, sua vigência, a data de início dos serviços prestados, dos produtos atestados, inclusive, o bom desempenho e cumprimento do atendimento dos indicadores de níveis mínimos de serviço exigido;

9.1.3. A licitante deverá apresentar, no momento da apresentação da proposta, o Termo de Vistoria Técnica (Anexo VII) comprovando a visita às dependências do TRT10, assinado pelo Coordenador de Tecnologia - CDTEC ou seus substitutos;
9.1.3.1. A licitante interessada em participar deste certame deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante prévio agendamento de horário junto a CDTEC, pelos telefones (61) 33481118 ou 33481280;
9.1.3.2. A vistoria deverá ser realizada a qualquer tempo, desde que, antes da abertura do certame e acompanhada por representante do TRT10. 9.1.3.3. A vistoria tem por objetivo informar as condições e grau de dificuldades existentes para execução dos serviços, com intuito de se evitar alegações futuras de desconhecimento do ambiente tecnológico do TRT 10ª Região.
9.1.3.4. Conforme art. 18 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 114/2010, a declaração da licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e de que assume todas as consequências que poderão advir, mesmo durante a execução do contrato, do não conhecimento detalhado do escopo desta licitação, supre a necessidade de visita técnica.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a proponente deverá ser considerada inabilitada, todavia, há que se considerar o disposto no art. 26, § 3º da Lei nº 5.450/2005;
9.3. Não poderão participar deste pregão as empresas que se encontrem reunidas em consórcio ou se apresentem sob a forma de cooperativas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
9.4. É obrigatório às licitantes descreverem, na íntegra em suas propostas, o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas deste Termo de Referência;
9.5. As empresas deverão apresentar planilha de custos detalhada, conforme descrito no Anexo X deste Termo de Referência, para o estabelecimento do valor fixo mensal e total anual proposto, além de demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação;
9.6. Deverão ser desclassificadas as propostas que:
I - contenham vícios ou ilegalidades;
II - não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III - apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
IV - não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço apresentado.
9.6.1. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 9.6.2. Caso a proposta e a planilha de custos apresentem quantidades de profissionais inferiores aos especificados no Anexo III, o licitante deverá encaminhar, juntamente à sua proposta, demonstrativos de cálculos que comprovem ser possível alcançar as metas de nível de serviço estabelecidas no item Níveis de Serviço, considerando o dimensionamento proposto da equipe, os turnos de trabalho e as características das demandas do TRT10;


Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
8.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.