Objeto: 2.1 - Esta Licitação Objetiva a Contratação de uma empresa especializada para Execução das Obras de Construção de uma Praça Pública as margens da BR 343, zona urbana, na cidade de Altos-PI, conforme projeto em anexo.
2.2 – O Valor Máximo previsto para Execução dos Serviços objeto desta licitação é de R$ 74.336,29 (setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de Altos-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do

procedimento licitatório, deverão manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se enviar SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar cópia devidamente autenticada por cartório competente ou a ser autenticada na Comissão Permanente de Licitação, da Cédula de Identidade ou documento equivalente e do Requerimento do Empresário, Estatuto, Contrato Social em vigor ou de qualquer outro documento que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia devidamente autenticada em cartório da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada por cartório competente ou a ser autenticada na Comissão Permanente de Licitação e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2013, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
6.4. Conforme preceitua os itens 6.1 e 6.2, as licitantes que apresentarem documentação no original, os mesmos não serão devolvidos, ficarão retidos para serem anexados oportunamente ao Processo Licitatório em epigrafe.
6.7. A CPL só autenticará documentos referentes a esta licitação, se as cópias forem apresentadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a abertura dos envelopes, mediante a apresentação dos originais para confronto.