Objeto: 2.1. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remanejamento e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de componentes/peças e mão de obra sem dedicação exclusiva, sob o regime de empreitada por preço unitário, a fim de atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru, conforme especificações deste Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
2.1.1. Quando dos serviços de manutenção, a contratada deverá utilizar peças originais ou homologadas pelos fabricantes dos equipamentos.
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2.2. A demanda comum poderá ser utilizada por qualquer órgão/entidade da administração direta/indireta da Prefeitura de Caruaru de acordo com necessidades que surgirem durante o período de vigência do registro de preços.
2.3. O quantitativo do objeto desta licitação está dividido, para contemplar as microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes moldes:
2.3.1. GRUPOS – LOTES - ITENS EXCLUSIVOS/RESERVADOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (artigo 48, I e III da Lei 123/2006):
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VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA RESERVADA PARA ME/EPP É DE R$ 1.374.965,71 (um milhão trezentos setenta quatro mil novecentos sessenta cinco reais e setenta um centavos)
2.2.2. ITENS - LIVRE CONCORRÊNCIA:
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VALOR TOTAL DOS ITENS DE LIVRE CONCORRÊNCIA É DE R$ 3.753.328,53 (três milhões setecentos cinquenta três mil trezentos vinte oito reais e cinquenta três centavos)
2.4. As quantidades estimadas não implicam em obrigatoriedade de contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.
2.5. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: 















  
Anexo I - Termo de Referência e Anexo I 
Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços
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Anexo III - Minuta de Contrato 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
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imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 11.6. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.6.1. SICAF;
11.6.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
1 1.6.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
1 1.6.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.6.4.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
11.6.4.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
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11.6.4.3. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
11.6.5. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
11.6.6. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.7.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.7.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
11.7.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.7.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.8.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
11.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.10. A pregoeira poderá solicitar o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso haja necessidade de realizar diligência, ao seguinte endereço: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH – Rua Armando da Fonte, n.º 197 – 1º andar, Caruaru-PE, CEP: 55.012-025, CPL-SDSDH com o nº do pregão e nº do processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou postados através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem ser encaminhado por e-mail a comissão de licitação no e-mail: cplsdsdhcaruaru@gmail.com.
11.11. Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitem 11.8 e com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
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11.12. É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.
11.13. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.13.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.14. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar concomitantemente com o cadastramento da proposta de preços, conforme subitem deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.15. HABILITAÇÃO JURÍDICA 11.15.1. Documento constitutivo:
- Empresa Individual:  Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
11.16. REGULARIDADE FISCAL 11.16.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado; 11.16.2. Prova de Regularidade para com: a) FGTS;
b) A Fazenda Federal
b1.que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c)
Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual (da sede da licitante);
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d)
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal (da sede da licitante);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
11.17. Caso nos registros cadastrais e na comprovação de regularidade fiscal conste algum documento ou certidão vencida, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação.
11.18. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte;
11.18.1.
As microempresas e empresa de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.18.2.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.18.3.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 11.18.2., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7 da Lei Nº 10.520/02 sendo facultado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.19. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, sugere-se que para darmos celeridade ao processo, para tanto, que a proposta comercial e os documentos anexados no sistema, quando do seu cadastramento, já estejam assinados ou autenticados digitalmente.
11.19.1. Em se tratando de documentos emitidos via internet por órgãos ou entidades públicas suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações, e, em caso de não apresentação ou deficiência nas informações constantes no documento apresentado, os mesmos poderão ser obtidos via internet durante a sessão. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação da habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
11.20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
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11.20.1. Comprovação técnico-operacional: comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do edital, emitido (s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que apresentar no mínimo, 30% (trinta por cento) do somatório das quantidades estimadas de cada Lote arrematado, em prestação de serviços de manutenção e instalação de ares condicionados compatíveis com o objeto deste Edital.
11.20.1.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior;
11.20.1.2. Os atestados deverão referir-se a atividades no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
11.20.1.3. Sempre que solicitado, o licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive, dentre outros documentos, cópia do contrato que dá suporte ao atestado.
11.20.2. Comprovação técnico-profissional: comprovação de a licitante possuir em seu quadro (empregados, sócios ou diretores), profissional habilitado, na data prevista para a entrega da proposta, profissional detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devendo o(s) atestado(s) ser (em) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente.
11.20.2.1. A comprovação da aptidão será feita por Certidão de Acervo Técnico - CAT expedida pelo CREA / CRT / CFT ou entidade profissional competente e por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados na respectiva entidade de classe.
11.20.2.2. A vinculação será caracterizada através da apresentação de cópia autenticada da carteira de trabalho, no caso de empregado, ou do contrato social, no caso de sócio, ou ainda, contrato de prestação de serviços, celebrados de acordo com a legislação civil comum e, caso dito contrato ainda não tenha sido firmado, por meio de compromisso formal de futura contratação do profissional indicado.
11.20.2.3. É vedada a indicação de um mesmo profissional técnico por mais de uma empresa licitante.
11.20.2.4. A execução dos serviços deverá ser conduzida, obrigatoriamente, sob responsabilidade técnica dos profissionais cujos atestados forem apresentados pela licitante para comprovação da capacidade técnico-profissional, em atendimento ao item 11.20.2.1.
11.20.2.5. Somente será admitida a substituição de profissional detentor de atestado apresentado na fase de habilitação por outro com experiência equivalente ou superior. A proposta de substituição de profissional deverá ser feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresenta, e incluirá a indicação do novo profissional com o respectivo acervo técnico, e acompanhada da baixa da
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ART / TRT do profissional que está sendo substituído. Para a sua efetivação, a proposta de substituição deverá ser apreciada e aprovada pela CONTRATANTE.
11.20.2.6. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas, não cabendo qualquer alegação ou recurso.
11.20.3. Os documentos de qualificação técnica serão analisados por técnicos da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, que são os maiores demandantes do processo, emitindo -se ao fim das avaliações Parecer Técnico com vistas a confirmar a capacidade técnica da empresa para o serviço que se objetiva contratar”
11.21. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.21.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica e /ou obtida eletronicamente nos sítios dos Tribunais de Justiça do Estado da sede da licitante, emitida até 90 (noventa) dias antecedentes da data designada no item 1.3., e que esteja válida na data de abertura deste certame.
11.21.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, juntamente com seus termos de abertura e encerramento, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios para aquelas que já completaram o seu primeiro exercício. As empresas constituídas durante o ano corrente deverão, obrigatoriamente, apresentar o Balanço inicial ou de abertura. O Balanço poderá ser atualizado por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta Artigo 31, I da Lei 8.666/93.
a) As Microempresas ou as Empresas que trabalham sob regime de lucro presumido deverão também apresentar, obrigatoriamente, o Balanço Patrimonial na forma aqui exigida, não podendo o mesmo ser substituído por nenhum outro documento.

Julgamento: 10.1.
A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos.
10.2.
O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO POR LOTE;
10.2.1. Será julgada mais vantajosa a proposta que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE levando em consideração o valor unitário de cada item, de forma que o valor unitário não poderá exceder o valor referencial unitário de cada item previsto neste Edital.
10.3.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e a qualidade do equipamento, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas.