Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com suporte técnico e atualização evolutiva, em servidores modelo Dell PowerEdge R710, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
9.2 A habilitação do licitante será verificada por meio de consulta on-line no SICAF, nos documentos por ele abrangidos: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal ((Receita Federal do Brasil (certidão conjunta - FGTS e INSS) e Certidão Negativa de Débito Trabalhista)); Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.2.1 O licitante que não atender às exigências de Habilitação no SICAF, bem como possuir alguma documentação vencida no cadastro, deverá apresentar os documentos que supram tais exigências.
9.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 do edital. O licitante ainda deverá apresentar:
9.3.1 Atestado(s) ou Declaração (ões) de capacidade técnica, em nome da licitante vencedora, expedido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado satisfatoriamente, atividade de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, no prazo mínimo de 6 (seis) meses, de equipamento similar ao objeto da licitação, onde se relacionem os serviços prestados, período do contrato e local, informando, sempre que possível, valores e demais

Fls.:________ dados técnicos. Deverá constar o nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem
como se foram cumpridas as exigências contratuais.
Ass:_______
9.3.2 Declaração de vistoria opcional, fornecida pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSI/PR), de que o licitante vencedor vistoriou os equipamentos, objeto desta contratação, e de que tem pleno conhecimento das condições ambientais e técnicas, bem como dos serviços a serem executados. (Apêndice C – Declaração de Vistoria).
9.3.3 A vistoria, se realizada, deverá ser efetuada por representante legal da empresa licitante. O representante deverá identificar-se, exibindo cédula de identidade oficial e a documentação que comprove os poderes que lhe foram outorgados para realização da vistoria.
9.3.4 A vistoria deverá ser marcada previamente pelo licitante, em horário comercial, em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da licitação, pelo telefone (061) 3411-2953 ou 3411-4336 e será acompanhada por profissional habilitado e designado pelo Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSI/PR), recebendo em seguida a Declaração de Vistoria Técnica.
9.3.5 Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar a Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Vistoria. (Apêndice F – Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Vistoria).
9.4 A empresa classificada em primeiro lugar deverá encaminhar à Presidência da República, a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no sistema COMPRASNET, juntamente com a Proposta tratada no subitem 5.9 do edital, no prazo de até duas horas, contado do encerramento da etapa de lances, por meio eletrônico – Sistema COMPRASNET – opção “Enviar Anexo” ou pelo fax (061) 3411-3425/3411-4305.
9.5 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização.
9.6.2 A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser apresentada nesta Coordenação ou encaminhada via fax (61 3411-3425 ou 3411-4305), dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
9.6.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7 A empresa habilitada deverá, no prazo de até dois dias úteis, contado a partir da data do encerramento da sessão pública, encaminhar, em original ou por cópia autenticada os documentos remetidos via fax para a Presidência da República Palácio do Planalto, Anexo III, Ala “A”, Sala 207, em Brasília-DF, CEP 70.150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Fls.:________ DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Ass:_______ COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 042/2012-GSI 9.8 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 9.8.1 em original;
9.8.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.8.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.9 No julgamento da habilitação o(a) pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.10 Em caso de inabilitação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.11 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o Menor Preço Total do Item e que cumpra todos os requisitos de habilitação.
5.1 O processo de contratação decorrente ao presente Termo de Referência deverá contemplar a adoção de procedimento visando promover a qualificação das interessadas com o propósito de condicionar a participação de empresas com experiência comprovada na execução do objeto em foco, para tanto, deverá ser exigido o que segue:
5.1.1 Capacidade técnico-operacional:
5.1.1.1 Apresentar Atestado(s) ou Declaração (ões) de capacidade técnica, em nome da licitante vencedora, expedido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado satisfatoriamente, atividade de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, no prazo mínimo de 6 (seis) meses, de equipamento similar ao objeto da licitação, onde se relacionem os serviços prestados, período do contrato e local, informando, sempre que possível, valores e demais dados técnicos. Deverá constar o nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridas as exigências contratuais.
5.1.1.2 Apresentar Declaração de que possui autorização de acesso a extranet do fabricante (Dell), de forma a garantir explicitamente que os serviços de atualização de firmware e software poderão ser plena e perfeitamente executados.
5.1.2 Capacidade técnico-profissional:
5.1.2.1 Apresentação da declaração de disponibilidade. A efetiva disponibilidade será comprovada na data da contratação, mediante a demonstração da adjudicatária possuir em seu quadro permanente, profissional de nível técnico ou superior, qualificado e/ou

Fls.:________ credenciado para executar os serviços de assistência técnica nos equipamentos objeto deste Termo de Referência.
Ass:_______
5.1.2.2 Entende-se, para fins deste Termo de Referência, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na carteira de Trabalho e Previdência Social, e o prestador de serviços, com contrato escrito firmado com o licitante.
5.1.3 Vistoria:
5.1.3.1 Apresentar, opcionalmente, Declaração de vistoria, fornecida pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSI/PR), de que o licitante vencedor vistoriou os equipamentos, objeto desta contratação, e de que tem pleno conhecimento das condições ambientais e técnicas, bem como dos serviços a serem executados. (Apêndice C)
5.1.3.2 A vistoria, se realizada, deverá ser efetuada por representante legal da empresa licitante. O representante deverá identificar-se, exibindo cédula de identidade oficial e a documentação que comprove os poderes que lhe foram outorgados para realização da vistoria.
5.1.3.3 A vistoria deverá ser marcada previamente pelo licitante, em horário comercial, pelo telefone (061) 3411-2953 ou 3411-4336 e será acompanhada por profissional habilitado e designado pelo Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSI/PR), recebendo em seguida a Declaração de Vistoria Técnica.
5.1.3.4 Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar a Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Vistoria.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço de referência constante do item 3 do Termo de Referência – Anexo I, deste edital.

Fls.:________ 8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão Ass:_______ convocados, via chat, no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor valor.
8.6 Por força dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
b) a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) a nova proposta de preços mencionada na alínea “b” deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as ME’s ou EPP’s remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
e) no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no disposto na alínea “b”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
f) na hipótese da não contratação nos termos previsto na alínea “b”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
g) o procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.