tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a Prestação de serviços de assessoria Técnica em programas e convênios vinculados a Secretaria Municipal de Educação do município de Canavieira, assessoria e consultoria em gestão compreendendo orientações, acompanhamentos ao Ministério da Educação, com valor estimado Global: R$ 40.366,62 (quarenta mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ferramentas, fechaduras, tintas, cabos elétricos, Campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 38. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos, Trator de Pneus, Sucatas de Motores Estacionários e Geradores de Energia, declarados inservíveis (antieconômicos, ociosos e/ou irrecuperáveis) para a Administração Pública do Município de São José do Piauí, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, sem garantias, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.



Habilitação: 3.1 Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade.
3.2
Os participantes deverão realizar o cadastro com uma antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora marcada para o início do leilão, junto à equipe do Leiloeiro Oficial.
3.3
No cadastramento dos participantes serão solicitadas as seguintes informações:
a) Se a pessoa é pessoa física ou jurídica;
b) CPF ou CNPJ, conforme o caso;
c) Nome;
d) RG da pessoa física ou do representante, no caso de pessoa jurídica;
e) Endereço atualizado;
f) Telefones fixo e celular;
g) Endereço eletrônico (e-mail).
3.4
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de São José do Piauí - PI.
3.5
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
3.6
Os documentos mencionados no item 3.3 poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
3.7
Cada participante, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser representado por apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação e do instrumento público ou particular de procuração, será o único admitido a intervir nas fases do leilão, respondendo assim, por todos os efeitos, a sua representação. Caso opte por apresentar procuração particular, esta deverá estar com firma reconhecida em cartório.
3.8
Não será permitido ao procurador representar mais de um participante.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de scanners, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal, trecho: Pernambucanos / Vassouras a Capitão de Campo, Barra de Santana a Rio Estrada do Taquari, BR 135 aos Povoados Canto Escuro e Espírito Santos, todos na zona rural do município de Alvorada do Gurguéia – PI, conforme especificações técnicas do Projeto, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
O Projeto com especificações técnicas e Planilha Orçamentária de preços básicos com as informações da obra, encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.
1.3
As empresas deverão obrigatoriamente verificar o local da obra, sob pena de inabilitação, não podendo alegar desconhecimento de seu endereço.
1.4
Será emitido documento de vistoria do local, assinado pelo Secretário de Administração, que deverá ser anexado à documentação exigida para habilitação.
1.5
Os serviços deverão ser realizados em 180 (cento e oitenta) dias e, após o término deverá ser providenciado pela contratada o recolhimento de todo entulho deixado pela obra.
1.6
São anexos deste CONVITE:

Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo em proveito do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR) e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.





  








  













  




















  













  









  









  











  









  











  












  






  







  















  



















  




















  



























  
N° 173



























  
N° 204 N° 205 N° 206 N° 207 N° 208 N° 209



























  
N° 226 N° 227
N° 246






















  






























  


























  

























  


























  
























  
N° 394


























  





























  
N° 434 N° 440
















  


























  





























  





















  
















  

























  























  
N° 589
































  
N° 608
N° 612 N° 613
N° 616 N° 617 N° 618 N° 619 N° 620 N° 621 N° 622 N° 623
N° 624 N° 625
N° 628 N° 629






















  



  
1.2
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FÁBRICA DE CAJUINA.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 060/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 060/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura:
h)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Destina-se o presente Termo de Referência a futura e eventual aquisição de Material de Expediente (papelaria e materiais de escritório) para atender demanda da EMPAV, mediante Sistema de Registro de Preços com vigência de 12 (doze) meses., conforme especificações e condições deste documento.
2.1. DAS CARACTERÍSITICAS ESPECÍFICAS DO OBJETO
2.1.1. Descrição detalhada dos materiais presentes no Anexo A.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de pneus, câmara de ar, protetores e serviços alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2022- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto deste certame é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, conforme especificado no Anexo I deste edital.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste convite as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste convite.
2.2
Não poderão participar deste Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação e prazo de entrega do serviço licitados;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;
d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 008/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 008/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
CNPJ:
Objeto: Fornecimento de Merenda Escolar para este Município conforme especificações e quantidades do anexo I




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste ato convocatório;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA DE MARCOS PARENTE PRAÇA DYRNO PIRES FERREIRA, 261 – CENTRO - CEP: 64845-000 CNPJ: 06.554.133/0001-96
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências desta carta convite será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA ou em Ata se todos os representantes estiverem presentes.
4.6
A CPL, após o prazo recursal ADJUDICARÁ a licitação ao licitante que ofertar o menor preço.
Objeto: 4.1. O objeto deverá estar em conformidade com as especificações constantes deste instrumento.
4.2. Os itens a serem registrados, bem como suas especificações e quantitativos encontram-se no Anexo I - Especificação Técnica deste instrumento.
4.3. Todos os itens deverão ser entregues acondicionados em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes que possam ocasionar danos, bem como novos e de primeiro uso. Qualquer dano eventual de manuseio/transporte o FORNECEDOR será obrigado a reparo imediato.
4.4. Serão rejeitados todos os materiais que não atendam aos requisitos constantes nas especificações deste instrumento.
4.5. Da garantia:
4.5.1. O fornecedor deverá apresentar garantia integral dos bens de, no mínimo, 01 (um) ano, para os itens, contado a partir do recebimento definitivo dos itens, período este em que eventuais defeitos de fabricação devem ser reparados sem ônus para esta Corte, mediante visita técnica gratuita e reposição de peças e componentes necessários, seguindo desta forma, os mesmos parâmetros já amplamente adotados, no que se refere aos bens desta natureza.
4.5.2. Durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuadas quantas manutenções se fizerem necessárias.
4.5.3. O fornecedor deverá substituir os bens defeituosos por outro igual, às suas expensas, temporariamente, no caso do reparo não ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis e definitivamente no caso de ultrapassar 30 (trinta) dias corridos, exigindo-se neste último que o equipamento seja novo, de mesmo modelo ou superior, todos os prazos contados do recebimento da notificação. 4.5.4. A garantia não será válida sobre defeitos causados pelo mau uso ou acidentes causados pelos seus usuários.
4.5.5. Havendo necessidade, durante o período de garantia, a empresa fica obrigada a prestar manutenção nos equipamentos.
4.5.6. Relativamente ao disposto acima, aplica-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
4.6. Da qualidade dos produtos:
4.6.1. Os materiais empregados ser de alta qualidade e com acabamento impecável, sem falhas.
4.6.2. As cadeiras deverão ser confeccionados de modo a terem resistência e estabilidade, proporcionando segurança ao equipamento e ao usuário.
4.6.3 As cadeiras deverão possuir laudo técnico, que deverá ser emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe e/ou entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia).
4.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, cabendo, contudo, na hipótese de opção por outro meio de contratação, assegurar ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de pintura para manutenção de bens imóveis conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:
























  






































  





























  

















  













  









  








  









  











  





















  

1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.2.1 Conforme Tabela de estimativas em anexo “Anexo IV”.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação em regime de menor preço global, por lote, de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenução preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, de sistema de refrigeração do tipo aparelhos condicionadores de ar portáteis (janela e splits) da Universidade Federal de Alagoas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: vide tabela 1 do Termo de Referência (Anexo I do edital).
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objetivo a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAL QUÍMICO, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento será o de menor preço POR ITEM, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto a LOCAÇÃO DE CENTRAL DE PRODUÇÃO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL COM CADEIA DE COMPRESSÃO, SISTEMA DE PURIFICAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR MEDICINAL TRATADO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM) , constantes no Projeto Básico, em anexo.
2.2.
Será assinado contrato entre o HUSM-UFSM e a licitante vencedora com a vigência por 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo a sua duração se estender até o limite de 05 (cinco) anos, mediante aditamentos anuais.
2.3.
O HUSM-UFSM poderá aumentar ou suprimir o objeto, nos termos do Artigo 81, § 1 o da Lei 13.303/2016.
2.4.
A licitante vencedora NÃO poderá transferir a terceiros o objeto licitado de que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.
2.5.
Em caso de divergência existente entre as especiﬁcações do item que compõe este objeto descritas no Comprasnet e as especiﬁcações constantes no Projeto Básico deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identiﬁcação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2.
O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua

3.2.
O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico. O fornecedor descredenciado no Sicaf terá sua chave de identiﬁcação e senha suspensas automaticamente.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação em regime de empreitada por preço unitário do fornecimento de lanches prontos e coquetéis, para consumo em solenidades oficiais, eventos institucionais, de capacitação de pessoal, de promoção cultural e nas sessões oficiais dos órgãos de julgamento de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, para atender as necessidades do MPRR.
2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE-CBUQ, NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”, conforme descrito nas Especificações Técnicas – Anexo X.
2.2. Considera-se como obra os serviços constantes das especificações técnicas, constantes do Projeto Básico, do Memorial Descritivo e dos desenhos, partes integrantes desta Concorrência.
2.3 – Endereço da execução da obra/serviço: MUNICÍPIO DE PICOS-PI. A obra /serviços será executada pelo regime de empreitada GLOBAL, em consonância com as instruções da CONTRATANTE, obedecidos o Projeto Básico, Memorial Descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro e as normas legais pertinentes.
2.4. O valor orçado pela Administração, conforme as especificações técnicas, constantes do Projeto Básico, do Memorial Descritivo e dos desenhos, partes integrantes desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, serão de R$ 3.284.114,09 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e quatorze reais e nove centavos).
4 ____________________________________ ___________________________________ _________________ Glauber Jonny e Silva
Francisco Rômulo do Nascimento Costa Ortiz Coelho da Silva Presidente da CPL Membro Membro

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 – Centro  CEP: 64.600-106 Picos – PI Tels: 89-3415-4215/4217 ● Ramais: 225 e 226 www.picos.pi.gov.br \| e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamento Permanente Hospitalar (Aparelho de Raio-X 500MA), destinado ao Hospital Municipal de Breves, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para construção, ampliação e reforma de escolas da rede municipal de ensino”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de chaves e fechaduras e prestação de demais serviços de chaveiro, de forma parcelada, durante o exercício de 2013, conforme quantitativos estimados e especificações previstas no Edital, visando atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo – PJM/SP situada na Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.409-000.
Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:

85.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
85.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
85.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
86. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no

exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Seguro Total Automotivo para cobertura de veículos, pertencentes ao Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região PE-AL, conforme especificações contidas neste termo de referência, incluindo:
1. a) Cobertura de Casco (colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados pela natureza) de no mínimo o Valor de Mercado Referenciado – 100% da tabela FIPE;
2. b) RCF/DMT (Danos materiais a terceiros) - R$ 100.000,00 (Por Veículo);
3. c) RCF/DPT (Danos pessoais a terceiros) - R$ 100.000,00 (Por Veículo);
4. d) APP (Acidente Pessoal por Passageiros) - Morte - R$ 10.000,00 (Por pessoa);
5. e) APP (Acidente Pessoal por Passageiros) - Invalidez Permanente e Parcial - R$ 10.000,00 (Por pessoa);
6. f) Danos Morais (DM) - R$ 10.000,00;
7. g) Assistência 24 (vinte e quatro) horas para os veículos, passageiros e motoristas, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional com guincho, reboque ilimitado (sem limite de KM), troca de pneu furado e serviço de chaveiro;
8. h) Cobertura para vidros, retrovisores, lentes e faróis;
9. i) Franquia reduzida para todos os itens.
Objeto: PROPOSTA PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.




Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão de Concordata e Falência;
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, na parte civil – hidráulica, e rede de esgoto, elétrica, rede lógica, sistema alarme e de proteção e combate a incêndio, e sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, sob demanda, com fornecimento de peças, materiais/insumos e mão de obra, aos inúmeros Fóruns das Comarcas dos diversos Polos do Poder Judiciário no interior do Estado.