Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Suporte Técnico e Operacional, com locação de espaços, equipamentos, filmagem, web designer, recepção, secretariado e alimentação, com vistas à realização das oficinas pedagógica e Seminário de Avaliação do Programa de formação continuada de professores, denominado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a ser realizada pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, e deverá acontecer nos municípios de Aracaju e Itabaiana, conforme calendário abaixo, cujas especificações completas se encontram descritas de forma clara e precisa no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.



  


DA ABERTURA DA SESSÃO

Prazo para envio de proposta: Apartir das 08:00 do dia 26/09/2013. Data da abertura: 14/10/2013
Horário da abertura: 09:00 h (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
UASG promotora: 154050 – Fundação Universidade Federal de Sergipe

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
3.2. O Pregão será conduzido pela Universidade Federal de Sergipe (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.3. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para a participação no pregão, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.




Habilitação: 11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2. A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF e da adimplência da situação trabalhista será confirmada por meio de consulta " on line ".

vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
11.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, e na legislação pertinente.
11.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
11.9. A Administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
11.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
11.11. Aceita e habilitada a proposta de menor valor, a licitante deverá encaminhar os originais ou cópias autenticadas da PROPOSTA AJUSTADA AO VALOR DO ÚLTIMO LANCE, nos termos do item 7.2. deste edital, e dos demais documentos de habilitação constantes no subitem 10.1.5, de acordo com a exigência e no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação ou da determinação do pregoeiro, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 22 deste edital.

Julgamento: 9.2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

9.2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9.2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global por item.
9.2.4. A Universidade Federal de Sergipe através do seu pregoeiro poderá solicitar da licitante, esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
9.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais/serviços que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante serão desconsideradas.

b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.