Objeto: 1.1Este Pregão tem por objeto a aquisição de DIVERSOS TIPOS DE COMPUTADOR SERVIDOR, conforme especificado no termo de referência. Cada item é uma licitação autônoma. 1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra-se no tópico 4 do Termo de Referência (Anexo I).
1.2
O valor unitário estimado para cada item desta aquisição é de:

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas:
5.1.1
Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br;
5.1.2
Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; 5.1.3
Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
5.2
Não poderão participar deste Pregão Empresa:
5.2.1
Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, du- rando o prazo da sanção aplicada;
5.2.2
Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Públi- ca, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo- vida sua reabilitação;
5.2.3
Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.4
Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.5
Estrangeira que não funcione no País;
5.2.6
Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on- line” no SICAF, caso necessário;
5.2.7
Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.8
Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Viçosa.
5.3
O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
5.3.1
Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
5.3.2
A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93;
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5.3.3
Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
5.3.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
5.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br .
4.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. 4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Viçosa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 10.1
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
10.1.1 Habilitação Jurídica:
10.1.1.1
Registro Comercial, no caso de empresário individual;
10.1.1.2
Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados;
9.1.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

Julgamento: 9.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
9.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
9.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
9.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
9.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
9.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de habilitação e classificação.
9.7 CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA DESEMPATE ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM DEMAIS LICITANTES QUE NÃO O SEJAM:
9.7.1
Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), sejam iguais ou até 5%
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(cinco por cento) superiores ao menor preço.
9.7.2
Aplicada quando a melhor oferta válida, não tiver sido apresentada por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
9.7.3
A preferência de que trata este tópico, proceder-se-á da seguinte forma:
9.7.3.1
Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela classificada em 1° lugar no certame, situação em que será adjudicado o objeto licitado em seu favor;
9.7.3.2
Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subtópico anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.7.3.3
No caso de equivalência de lances, os mesmos não serão considerados iguais, prevalecerá a ordem de apresentação pelos licitantes.
9.7.3.4 Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão.
9.7.3.5
Não apresentada nova proposta no prazo fixado no subtópico anterior, serão convocadas as remanescentes microempresas e empresas de pequeno porte que porventura se encontrarem em situação de empate.
9.7.3.6 Na hipótese da não contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço.
9.8 CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO:
9.8.1
Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto nº 7.174/2010, observada a seguinte ordem:
I) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
9.8.2
As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos acima terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
9.8.3
O exercício do direito de preferência disposto nos subitens 8.8.1 e 8.8.2, será concedido, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
a) aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando for o caso;
b) aplicação das regras de preferência previstas no subitem 8.8.1, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
c) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I subitem 8.8.1, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
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d) caso a preferência não seja exercida na forma da alínea “c”, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do subitem 8.8.1, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do subitem 8.8.1, caso esse direito não seja exercido.
9.8.4
Após o término da sessão pública, as empresas licitantes deverão permanecer logadas no Sistema Eletrônico para que o Pregoeiro possa convocar, na ordem de classificação e por meio do “chat”, as empresas cujo valor da proposta para o item esteja situado no intervalo percentual previsto na alínea “b” do subitem 8.8.3, ou seja, até dez por cento da melhor proposta válida.
9.8.5
Será encaminhado às licitantes, via “chat” do Sistema Eletrônico, questionamento visando identificar aquelas que porventura preencham as condições listadas no subitem 8.8.1.
9.8.6
Após convocada pelo “chat” para informar qual das condições listadas no subitem 8.8.1 sua proposta atende, a empresa licitante terá o prazo de 5 (cinco) minutos para resposta, sob pena de preclusão do seu direito de preferência.
9.8.7
A comprovação do atendimento ao PPB será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de 2006.
9.8.8
A comprovação será feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação da licitante.
9.8.9
Na hipótese em que nenhuma das licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 8.8.1, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
9.9
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.