Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação para a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo P-13, P- 45 e Água Mineral, visando atender as necessidades dos setores do IF BAIANO – Campus Senhor do Bonfim, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência, bem como valores de referência previstos no Anexo III do presente Edital.
1.2. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) no Termo de Referência, Anexo I, deste edital, tendo as licitantes interessadas em participar desta licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecera a descrição do Termo de Referência para efetivação da compra.
1.3. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Senhor do Bonfim não se obriga a adquirir os itens relacionados aos licitantes vencedores, nem as quantidades mencionadas no anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o benefício do registro de preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da lei nº 8.666/93, reafirmada no artigo 16, do decreto nº 7.892/13.

Condições de participação: 4.1. A licitação, sob a modalidade pregão eletrônico, é exclusivamente as microempresas, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa na forma da lei, desde que sejam especializadas no ramo, legalmente constituídas e que obedeçam aos demais termos do edital e seus anexos, inclusive, quanto à habilidade e utilização das ferramentas de acesso do Sistema Compras Governamentais, no Sistema de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.3. Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
4.4. – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 5 (cinco) dias úteis, após a solicitação do (a) Pregoeiro (a), para comprovar a sua regularização.
4.5. Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
4.6. Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
4.7. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
4.8. Poderão participar da presente licitação as empresas credenciadas por distribuidoras que deverão apresentar o CERTIFICADO de Credenciamento, fornecido pela distribuidora;
4.9. Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta licitação:
a) Empresas em estado de falência, concordata, concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
b) Empresas que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública em âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Baiano (Acórdão nº 3.439/2012-Plenário) ou que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com órgãos públicos, de qualquer das três esferas de poder;
c) Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao IF BAIANO – Campus Senhor do Bonfim;
d) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
f) Estrangeiras que não funcionem no País;
g) Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja cadastrado na Linha de Fornecimento junto ao SICAF ou nas Atividades presentes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

h) Cooperativas de mão de obra, em cumprimento do que determina o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologada em 5/06/2003, nos autos do processo nº 01082-2002-020-10-00-0.

Credenciamento: 5.1. Os licitantes ou seus representantes legais interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o § 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
5.3. O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao IF BAIANO – Campus Senhor do Bonfim a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 01 (uma) horas, através do anexo do sistema ou pelo e-mail: liciacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br, e, num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a habilitação, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada e, se for o caso, a respectiva Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
a)
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 02/2016;
b)
Aos Cuidados da Comissão Permanente Licitação do IF BAIANO – Campus Senhor do Bonfim, situado no Km 4, Estrada de Igara, S/N, Zona Rural, CEP 48.970-000, Caixa Postal 55, Senhor do Bonfim, Bahia.
11.2.1. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) Em original;

b)
Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c)
Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.4. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 11.7.1, 11.7.2 e 11.7.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
10.5. Além da documentação de habilitação infra mencionada, todos os licitantes habilitados, total ou parcialmente, ou não credenciados no SICAF, deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
a)
declaração da LICITANTE de que os serviços atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b)
demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:
Ativo Circulante + Realizável à Longo Prazo LG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
b.1) A licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do iminente contrato ao qual corresponde sua proposta.

Julgamento: 10.1. Na análise da proposta de preço será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.2. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
10.3. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item e levará em consideração para aceitabilidade da proposta os valores de referência obtidos através da pesquisa de preços realizada pelo IF BAIANO – CAMPUS SENHOR DO BONFIM.
10.4. No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via Chat no Sistema Comprasgovernamentais.
10.5. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.5.1. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6. Por força dos Arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
b) a ME ou EPP mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) a nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória;
e) no caso de equivalência de valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem enquadradas no disposto na alínea b, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

f) na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea b, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
g) o procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por MEs ou EPPs.