Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo (Limpeza), conforme descrito no Anexo I, para atender a necessidade da Maternidade Dona Evangelina Rosa pelo período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Divida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Divida Ativa);
d) Prova de regularidade para com o FGTS;
e) Prova de regularidade para com o INSS; f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.
g) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo II.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;

3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o XX/2007-CPL/M.D.E.R
PROCESSO ADMINISTRATIVO N o 01.176/07 EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita item a item, a empresa que apresentar o menor valor de cada bem constante do anexo I.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não assinatura do contrato no prazo 10 dias a contar da convocação, a M.D.E.R. poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no art. 44, §§ 2 o e 3 o e no art. 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.