Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresas especializada para fornecimento de materiais de consumo para o gerenciamento dos resíduos perigosos da Universidade de Brasília. São equipamentos de segurança (Luvas, máscaras de proteção respiratória, jalecos, óculos de proteção, aventais, refis de filtros de máscara de proteção) e materiais para o acondicionamento dos resíduos perigosos (químicos, biológicos e radioativos) que são gerados nos laboratórios de ensino, pesquisa e extensão que são coletados pela Comissão de Gerenciamento, Tratamento e Destinação de Resíduos Perigosos (GRP), conforme quantidade e especificação do Termo de Referência, deste Edital e seus demais anexos.
2. Especificação dos materiais:













  




  
Observação 01: Quaisquer esclarecimentos a respeito das especificações do objeto deste Termo de Referência, favor entrar em contato com o responsável, o Senhor Cícero dos Santos na Prefeitura do Campus nº (61) 3107-3410.
Observação 02: os materiais oferecidos deverão ser novos, de primeira qualidade e possuirem certificado do INMETRO e ABNT, quando for o caso.


Credenciamento: 
5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
5.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Universidade de Brasília - FUB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 
14.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
14.1.1. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
14.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos.
14.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
14.3.1. Em nome da licitante, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
a.
Se a licitante for a matriz todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou;
b.
Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
14.4. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 13 deste Edital.

Julgamento: 12.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
12.2. O julgamento será feito pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
12.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas.