Objeto: 1.1.
A licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios que irão compor o cardápio na modalidade aulas presenciais para atendimento dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual de ensino para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao exercício de 2022, estando a mesma consolidada com todos os subprogramas repassado conforme censo escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Creche, EJA, AEE e Quilombola) atendidos pela Prefeitura Municipal de Colares e Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE/PA.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento sua manutenção dependerá de registro atualizado no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que seja por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. 4.6. Caso o licitante possua qualquer tipo de dúvida quanto à operacionalidade do sistema eletrônico, o mesmo deverá recorrer previamente ao manual do fornecedor disponibilizado no portal COMPRASNET, ou buscar auxílio junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO por meio de um de seus canais de comunicação.
4.6.1. Não cabe a Secretaria Municipal de Suprimentos e Licitação – SEMSUL da Prefeitura Municipal de Colares/PA, prestar ao licitante quaisquer informações ou orientações no tocante às funcionabilidades do sistema, bem como buscar informações, esclarecimentos ou documentos junto ao provedor do sistema eletrônico, uma vez que os canais indicados no portal são os meios recomendados para estes fins e, ainda, pelo fato de que a SEMSUL não dispõe de acesso às ferramentas do sistema destinadas ao fornecedor.
4.6.2. O licitante é o único responsável por obter todas ao orientações necessárias quanto às funcionabilidades do sistema eletrônico COMPRASNET no tocante a modalidade licitatória em que almeja participar, cabendo a este, de maneira bastante antecipada, dotar-

se de todas as informações e capacitações necessárias para fins de atuar no uso desta ferramenta, não cabendo recorrer à SEMSUL para esclarecimento de dúvidas operacionais sobre o sistema eletrônico
4.7. Encerrado o prazo pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais representantes retardatários.
4.8. Não poderá (ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a instituição licitante, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, Estado e Municípios, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo o grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Qualquer interessado que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93;
g) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
h) Consorcio de Pessoas Jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento sua manutenção dependerá de registro atualizado no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que seja por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. 4.6. Caso o licitante possua qualquer tipo de dúvida quanto à operacionalidade do sistema eletrônico, o mesmo deverá recorrer previamente ao manual do fornecedor disponibilizado no portal COMPRASNET, ou buscar auxílio junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO por meio de um de seus canais de comunicação.
4.6.1. Não cabe a Secretaria Municipal de Suprimentos e Licitação – SEMSUL da Prefeitura Municipal de Colares/PA, prestar ao licitante quaisquer informações ou orientações no tocante às funcionabilidades do sistema, bem como buscar informações, esclarecimentos ou documentos junto ao provedor do sistema eletrônico, uma vez que os canais indicados no portal são os meios recomendados para estes fins e, ainda, pelo fato de que a SEMSUL não dispõe de acesso às ferramentas do sistema destinadas ao fornecedor.
4.6.2. O licitante é o único responsável por obter todas ao orientações necessárias quanto às funcionabilidades do sistema eletrônico COMPRASNET no tocante a modalidade licitatória em que almeja participar, cabendo a este, de maneira bastante antecipada, dotar-

se de todas as informações e capacitações necessárias para fins de atuar no uso desta ferramenta, não cabendo recorrer à SEMSUL para esclarecimento de dúvidas operacionais sobre o sistema eletrônico
4.7. Encerrado o prazo pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais representantes retardatários.
4.8. Não poderá (ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a instituição licitante, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, Estado e Municípios, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo o grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Qualquer interessado que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93;
g) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
h) Consorcio de Pessoas Jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Habilitação: 
9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classificado deverá apresentar a documentação relativa:
I – À habilitação jurídica;
II – À qualificação técnica;
III – À qualificação econômico-financeira; IV – À regularidade fiscal e trabalhista;
V – À regularidade fiscal perante as fazendas públicas estaduais, distrital e municipais, quando necessário; e
VI – Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do Art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do caput do Art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, para as primeiras, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para as segundas, conforme o caso, e nos termos da lei. No caso de Sociedades por Ações, o estatuto deverá estar acompanhado do documento de eleição de seus administradores. Em se tratando de Empresa Individual, o seu registro comercial;
a.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.
a.2) Os documentos relacionados na alínea “a” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos para Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
b) Se a licitante for ME/EPP: Prova de Inscrição no regime tributário ME ou EPP, conforme estabelece o artigo terceiro da Lei Complementar 123 de dezembro de 2006.
9.1.2.1. A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I, III, IV e V do caput poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou pelo cadastro junto a este órgão licitante.
9.1.2.2. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no Art. 4º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015.
9.1.3. REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos Sócios.
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
c) Certidão de Regularidade junto às Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicilio da licitante.

d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo os débitos previdenciários, ou certidão que tenha os mesmos efeitos desta. Conforme art.206 da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional.
e) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
f) Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho(CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no site www.tst.jus.br/certidao, e Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), conforme artigo 5º, parágrafo único, da Portaria MTE nº 1421,de 12de setembro de 2014;
9.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicilio da pessoa física, com data de emissão de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data fixada para a sessão de abertura da licitação;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício já exigível, segundo o Art.5ºda Instrução Normativa nº 787/07, depois da criação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED para as empresas de tributação com base em lucro real, a validade do Balanço Patrimonial se estendeu até o último dia útil do mês de junho. As demais, permanecem com data limita em 30 de abril. No que tange às empresas do tipo sociedade anônima, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as demonstrações financeiras deverão ser aprovadas em assembleia-geral ordinária, comprovada mediante Ata arquivada e publicada no registro do comércio.
c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período desua existência.
d) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZAVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
e) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão

comprovar patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente
f) As empresas recém constituídas, com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenha Balanço Final de exercício, deverão apresentar Balanço de abertura e/ou Demonstração de Resultado contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, devidamente registrados na Junta Comercial
9.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
a) COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO, através de atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante já forneceu os produtos, de maneira satisfatória e a contento. O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s) em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura reconhecida em cartório competente e identificação do responsável pelas informações atestadas
OBS: Em caso de dúvida para comprovação do item 9.1.5, conforme disposto do § 3º do art. 43 da Lei 8.666/93, poderá ocorrer a promoção de diligencia destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, com a solicitação de documentos comprobatórios do conteúdo declarado, com objetivo de comprovar a capacidade técnica do objeto a ser contratado.
b) Licença de funcionamento ou alvará sanitario, emitido pelo órgão competente, que comprove que a empresa licitante foi vistoriada pelo serviço de vigilância sanitária estadual ou municipal, ou pelo serviço de inspeção federal, estadual ou municipal do setor de agricultura no prazo estabelecido, oficialmente demonstrando que está apta para o seu funcionamento regular
c) Apresentar declaração elaborada pelo licitante em papel timbrado de que os produtos cárneos, (bovinos e aves) são originários de estabelecimentos frigoríficos submetidos à fiscalização sanitária Federal, Estadual ou Municipal, conforme disposto em lei nº 7.889 de 23 de novembro de 1989;
d) Para produtos de origem animal será exigido também certificado de registro no SIF/DIPOA, SIE e/ ou SIM do produto e do Fabricante, deverá também ser apresentada ficha técnica para confrontação e analise nutricional dos produtos ofertados.
9.1.6. DECLARAÇÕES.
a) Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação, com o compromisso de informar ocorrências supervenientes, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante
b) Declaração de que a empresa cumpre a proibição prevista no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, combinado com o inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, ou seja que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 anos em atividades

noturnas, perigosas ou insalubres , e de trabalho de menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
c) Declaração de que concorda com os termos do edital.
d) Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP
9.1.7. OUTROS DOCUMENTOS:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) em nome da empresa e proprietário/sócios;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) em nome da empresa e proprietário/sócios;