Objeto: 3.1 - OBJETO: A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2013, tem por objeto, visando à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação, Higienização, Copeiragem, e Encarregado para atender as necessidades do IAP e os Polos do Pro paz.
3.2 - A contratação compreenderá, além do fornecimento da mão de obra para todos os serviços, os materiais de limpeza, e equipamentos para a execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização.
3.3 – Os quantitativos de Postos expressos no presente Edital serão contratados conforme a necessidade do IAP e os Polos do Pro Paz e de acordo com disponibilidade orçamentária.
3.4 - Os dados anuais de dispêndios do IAP relativos aos serviços de limpeza, conservação e higienização, copeiragem, e encarregado tem caráter meramente estimativos, não gerando qualquer obrigação para o Instituto de Artes do Pará - IAP.
3.5 – As propostas comerciais deverão ser confeccionadas conforme os regramentos do item 12 deste Termo de Referência, levando em conta o(s) grupo(s) no(s) qual(is) o licitante deseja concorrer e o valor mensal e global para a prestação do serviço, tanto o seu cômputo unitário quanto o seu cálculo geral.
3.4 - Em virtude do enunciado da Súmula 331/TST e no intuito de impedir a geração de vínculo empregatício com os empregados da contratada através da pessoalidade e da subordinação direta, a contratada deverá providenciar encarregado responsável pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, o qual deverá vistoriar o local do trabalho no mínimo 02 (duas) vezes por dia, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Não será aceita a nomeação de encarregado dentre os serventes contratados, visto tratar-se de categorias diferentes, com atribuições e salários distintos estabelecidas na convenção coletiva de trabalho. Tal situação configuraria desvio de função. O encarregado terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do IAP (gestor, executor de contato ou fiscalização).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente; 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.