Objeto: O Presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente e consumo, conforme tabela abaixo, para atender a demanda do 4º Batalhão de Engenharia de Combate.
Tendo em vista que o 4º Batalhão de Engenharia de Combate possui uma Companhia de Engenharia de Pontes, que utiliza meios fluvias em seu adestramento e operações, inclusive em operações de defesa civil e calamidade pública, torna-se necessário adquirir peças para reparo do material já existente que atualmente necessita de manutenção, como também há a necessidade de adquirir novos motores de popa, para substituir os que encontram-se desgastados por terem muito tempo de uso. Os motores de popa são responsáveis pela propulsão das embarcações existentes nessa Organização Militar, embarcações estas, que são utilizadas para o translado de militares e para eventual emprego em operações de defesa civil já citadas anteriormente.
Dessa forma, torna-se de vital importância a aquisição do material a seguir descriminado, para que as atividades que necessitam de meios fluviais no 4º BE Cmb, possam estar em condições de uso imediato, para atender não só as atividades de adestramento do Batalhão, como também estarem em condições de atender ,rapidamente, a população, em caso de uma situação de defesa civil, como já ocorreu na cidade de Itajubá,MG, ocasião em que a cidade ficou com bairros completamente alagados.
Para proporcionar a compra dos objetos abaixo descriminados, o 4˚BE Cmb necessita contratar empresas especializadas no ramo de embarcações para fornecimento de motores de popa e peças de reposição, em diversos modelos, a fim de atender as necessidades da Organização Militar. Além disso, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 5.450, de 2005, no seu art. 1º, que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a modalidade PREGÃO, preferencialmente, na sua forma ELETRÔNICA. Concomitantemente, o decreto 7.892 de 2013, em seu Art. 3˚ diz que: “Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.”
Tendo como base o inciso IV, essa Organização Militar, opta pela adoção do Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço.








  









  





  



  

N° de cilindros: 2cil.
Potência (hp): 25
faixa maxima de rotação (rpm): 4500~5500 cilindradas (cm³): 496
relação de transmissão: 2.08
sistema de alimentação: carburador
sistema de exaustão: através da hélice
sistema de lubrificação (pré-mistura): gasolina, óleo TC-W3 – 2T – 40:1
sistema de ignição: CDI
sistema de inclinação: manual
sistema de partida: manual
capacidade do alternador (A): 6
hélice: sim
garantia: 12 meses (uso recreativo)
consumo médio de 10 a 12 Lts/hora, dependendo do barco e da carga.
ÍTEM QUE ACOMPANHAM:
tanque de combustivel (24 litros) com mangueira de bulbo
jogo de ferramentas
cabo de partida de emergência
vela de ignição sobressalente


Credenciamento: 4.1.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, sendo garantido ao licitante o prazo mínimo de 8 (oito) dias, com termo inicial a partir da publicação do presente Edital.
4.2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
12.3.Habilitação jurídica:
12.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
12.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.3.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
12.3.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
12.3.5.no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
12.3.6.decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.

12.4.Regularidade fiscal e trabalhista:
12.4.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
12.4.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
12.4.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
12.4.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
12.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, ou para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
12.5.1.  Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
12.5.2.  É expressamente proibida a apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pelo próprio licitante.
12.5.3.  A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
12.5.4.  O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
12.6.Os documentos exigidos para habilitação relacionados no subitem acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail salc4.eb@gmail.com, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5(cinco) dias após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
12.7.Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
12.7.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
12.8.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.9.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

12.10.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
12.11.
Relativos à Qualificação Econômico-Financeira :
12.11.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;