Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS
tipo menor preço por item, a contratação de:
a) veículos para o transporte de alunos e servidores da educação municipal, para as escolas da zona rural do município, durante o ano letivo de 2013.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar da presente Licitação todos os licitantes que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 6 e 7 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa acompanhada de uma procuração pública, especificando seus poderes.
6.2 Estão impedidas de participar da presente Licitação:
6.2.1
Empresas, entre cujos dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que seja ocupante de cargo de confiança de qualquer escalão ou empregado deste município.
6.2.2
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
6.2.3
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com o município de Novo Oriente do Piaui e/ou Administração Pública.
6.2.4
Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade consorciadas.
6.2.5
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
6.2.6
Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize


Credenciamento: 7.1 Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues em via única que podem ser originais ou cópias tiradas por qualquer processo devidamente autenticadas, ou em cópias simples desde que acompanhadas do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, para o Presidente da CPL após a abertura da sessão.
7.2 A documentação relativa ao credenciamento constituir-se-á de:
7.2.1
Cópia(s) e original(is) da(s) cédula(s) de identidade(s) do(s) representate(s) legal(is) da empresa licitante.
7.2.2
Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Novo Oriente do Piaui.
7.2.3
Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Educação; Administração e Finanças; Obras, Transportes e Serviços Urbanos; ou Assistência Social do Município de Novo Oriente do Piauí, que o Responsável legal da licitante, tenha visitado, e tomado conhecimento do local onde será executado o objeto do certame em questão e se inteirando de todas as condições que possam orientar a elaboração completa da proposta.
7.2.4
Declaração de Inexistência de fato Impeditivo, conforme modelo do Anexo II.
7.2.5
Prova de endereço fixo na cidade de Novo Oriente do Piaui – PI, este, pode ser feito através de contrato de aluguel registrado em cartório, ou contas de água, luz ou telefone.


Julgamento: 10.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço para cada lote, desde que atendidas às condições do edital.
10.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.