Habilitação: 
5.1 - A Proposta de Preços e os documentos de habilitação, após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em sistema eletrônico envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo, até a data e o horário estabelecidos para limite de acolhimento das propostas, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 - A formulação da Proposta Financeira (Conforme modelo do anexo IX), devidamente assinada e datada em todas as suas folhas, com todas as especificações do objeto.
5.2.1 - Apresentação da Proposta Financeira acima indicada, deverá ser anexada, com assinatura do administrador ou proprietário da empresa, ou Procurador acompanhada do referido instrumento, desde que o instrumento procuratório outorgue poderes para tanto.
5.3 - Descrição detalhada, inserida em campo próprio, do material, produto, equipamento cotado ou prestação do serviço proposto, objeto da presente licitação, com a indicação da marca/modelo/fabricante, em conformidade com as exigências técnicas e especificações.
5.4 - O prazo de envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, e ou demais documentos exigidos no edital, nos termos do Decreto 10.024/2019, ocorrerá por meio de eletrônico, em horário estabelecido direto no sistema, para início da sessão pública de pregão eletrônico.
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5.5 - E, se havendo disponibilidade, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, bem 8
como anexará Declaração de cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade e
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de sua proposta com as exigências do edital conforme Anexo III.
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0118/2020
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

5.6 - A falsidade das declarações de que tratam as cláusulas deste Edital, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 10.024/2019 e no Código Penal Brasileiro.
5.7 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.8 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.9 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.10 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.11 - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro e a cláusula de julgamento.
5.12 - Nos preços ofertados para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos ou materiais objeto da licitação, não haverá inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
5.13 - Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos fixos e variáveis, como por exemplo: salário e encargos sociais dos seus funcionários, tributos de qualquer natureza e demais despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação 1
do serviço ou do fornecimento dos produtos ou produtos objeto da presente licitação, como 8
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também todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscais, previdenciárias, d
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fundiárias, trabalhista e comercial, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho, de seus 1
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funcionários, e todo ou qualquer emolumentos que fizeram parte do preço final dos serviços a n
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serem prestados ou ao fornecimento de produtos ou materiais a esta Municipalidade.
5.14 - As proponentes arcarão com todas as despesas relativas à apresentação das suas propostas. A Prefeitura Municipal de João Costa, em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos no pregão ou seus resultados.
5.15 – Para preenchimento da Proposta Financeira e anexar os documentos de Habilitação, recomenda-se que as empresas licitantes sigam os passos descritos na Cartilha do Fornecedor disponível em https://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf.
5.16 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real pelo sistema, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
5.17 - Qualquer elemento que possa identificar a licitante antes da disputa de lances, importará na sua desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
5.18 - No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
5.18.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica no campo “mensagens”, próprio do site licitacoes-e ou outro meio eletrônico, divulgando data e hora da reabertura da sessão.
5.18.2 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 1
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