Objeto: 2.1 O objeto do presente procedimento administrativo é a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção corretiva em 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar do tipo Self Contained de 30 Tr’s ou 22.500 kcal/h da marca TRANE TRAE com fornecimento total de peças, componentes e materiais de consumo, conforme especificações abaixo e, no quantitativo registrado na planilha deste Termo de Referência (sub item 2.2. abaixo);
2.2 Planilha Estimativa de Quantitativo, Preços Unitários e Valores Máximos Admitidos Pela FEVRE:


  




  
Observações quanto aos serviços:
I. As práticas de manutenção acima devem ser aplicadas em conjunto com as recomendações de manutenção mecânica da NBR 13.971 – Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação. O somatório das práticas de manutenção para garantia do ar e manutenção programada visando o bom funcionamento e desempenho térmico dos sistemas, permitindo o correto controle dos ajustes das variáveis de manutenção e controle dos poluentes dos ambientes.
II. Todos os produtos utilizados na limpeza dos componentes dos sistemas de climatização devem ser biodegradáveis e estarem devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim.
III. Toda verificação deve ser seguida dos procedimentos necessários ao funcionamento correto do sistema de climatização.
2.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
2.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
2.5 O preponente deverá precificar item a item do escopo dos serviços referenciados no ANEXO I desse termo de referência.
2.6 Será pago pela FEVRE o valor total por item em conformidade com a execução integral dos escopos dos serviços medidos, tendo como base o ANEXO I deste termo de referência.
2.7 O custo total estimado para a contratação é de R$ 23.556,00 (Vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). 2.8 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, com horário agendado.
2.9 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública. 2.10 Para a vistoria o licitante ou o seu representante legal deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
2.11 A não realização da vistoria quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.
2.12 O licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
2.13 A solicitação de vistoria deverá ser encaminhada para o endereço compras.fevre@smevr.com.br indicando telefone para contato e agendamento.
2.14 Todas as peças e serviços aplicados à realização do escopo acima deverão ser fornecidos pelo preponente.
4. 3. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:




Habilitação: 9.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e o horário da abertura da sessão pública.
9.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentada.
9.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa (Anexo 2), somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.
9.1.3 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.
9.2 A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.
9.3 A licitante deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 5 do Edital
9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível. Só serão aceitas propostas ofertadas com duas casas decimais após a vírgula, de acordo com o nosso sistema financeiro vigente, as demais serão desconsideradas.
9.4.1 Para efeito de definição, considerar-se-á excessivo, o valor superior ao registrado na tabela constante na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários – ITEM 1.2 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
9.5 A proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
9.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.
9.6.1 Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta de preços, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
9.7 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
9.7.1 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhada em tempo real por todos os participantes.
9.8 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.
9.8.1 Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.

12.1 – Regras Gerais
12.1.1 Não será exigido anexar à proposta os documentos de habilitação que estejam contemplados pelo SICAF ou ainda pelo certificado DO REGISTRO CADASTRAL DA Central Geral de Compras da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (devidamente anexado na documentação de habilitação junto com a proposta), e certidões para as quais hajam disponibilidade de consulta nos sítios eletrônicos oficiais.
12.1.1.1 CASO HAJA NECESSIDADE, o pregoeiro poderá solicitar via chat o envio de documentos complementares pelo correio, somente através de SEDEX, ficando o fornecedor obrigado a enviar imediatamente após a postagem o comprovante (código de rastreio) para o email compras.fevre@smevr.com.br, valendo a data da postagem para comprovação da tempestividade ou pessoalmente no protocolo da FEVRE, no seguinte endereço: Rua 154, nº 783, Laranjal, Volta Redonda – RJ cep: 27.255-060 – Volta Redonda, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da solicitação.
12.1.1.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: