Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresas para execução das obras e serviços de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE POVOADO ESTANHADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas
obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2. O licitante vencedor será responsável pela execução da obra e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar

com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011 DATA: 11/11/2011 e HORA: 09:00h “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011 DATA: 11/11/2011 e HORA: 09:00h “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.


Habilitação: 
3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) CNPJ
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais e Municipais;
f)Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
g)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
h)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
i)Declaração que não emprega menor de 18 anos (modelo anexo);
j) Declaração de Idoneidade (modelo anexo);
l) CREA ( Pessoa Jurídica e Pessoa Física );
m) Acervo Técnico;
n) Capacidade Técnica;
o) Declaração de Concordata e falência;
p) Contrato Social e aditivo (se houver).
q)Termo (Declaração) de vistoria do local da obra emitido pela Prefeitura municipal de Porto-PI, prazo de até 24 horas antes da abertura dos envelopes para os licitantes interessados em participar do certame, vistoriar o local da obra(terreno). (modelo anexo V);
r) Comprovação de pagamento como garantia de participação, no montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, a ser entregue até 04 (quatro) dias úteis anteriores à data marcada para recebimento e abertura da documentação e proposta de preço. A licitante que optar por garantia em dinheiro, deverá fazer depósito em instituição bancária oficial em favor da Prefeitura Municipal de Porto. As garantias serão devolvidas 30 (trinta) dias após a homologação da licitação.
As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento ter-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Água Branca – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.