Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem distribuídos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Parnaíba-PI, em substituição da merenda escolar, por motivo de suspensão das aulas escolares presenciais, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, de acordo com a Lei Nº 13.987 De 07 de abril de 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS







  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS







  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de aquisição de Gêneros Alimentícios para serem distribuídos em kits aos alunos da rede pública de ensino do município;
1.3. Os quantitativos e respectivas especificações dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. O prazo de vigência da contratação é até o dia 31 de dezembro de 2021 contados do momento da assinatura, prorrogável na forma do art. 57. § 1°, da Lei nº 8.666/93.
1.5 A exclusividade às micro e pequenas empresas é regra nos casos de licitações com valor
estimado de até R$ 80.000,00, conforme determina o art. 47, da Lei Complementar 123/2006 e art. 6º, do Decreto nº 8.538/2015. Sendo assim, os itens 01, 08 e 13 cujo valor se enquadram no valor determinado pela referida Lei, serão exclusivos para ME e EPP. Os itens 02, 04, 06, 09, 11, 14 e 16 correspondem a 25% do objeto para contratação de ME e EPP com a capacidade de cumprir as exigências da Lei
e os demais itens 03, 05, 07, 10, 12, 15 e 17 deve se aplicar as regras excludentes do art. 49, II da LC nº 123/2006, permitindo a participação dos demais fornecedores interessados.


  

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados no ramo comercial compatível com o objeto desta licitação e atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
6.1.1 - Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A..
6.1.2- Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a.1 - Esteja cumprindo as penalidades previstas no art. 87, III, da Lei 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei 10.520/2002, observadas a extensão dos efeitos atribuídos pelo ente ou órgão sancionador, se diverso do Município de Parnaíba/PI; b.1 - Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, conforme art. 87, IV, da Lei 8.666/1993;
c.1 – Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa);
d.1 – Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);
e.1 - Estejam sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, estado de insolvência civil, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
e.1.1- caso o licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada na fase de habilitação a sentença homologatória do plano de recuperação judicial;
f.1 – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1.1- Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório
g.1 - Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
h.1 - Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação;
i.1 – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Credenciamento: 8.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
8.2 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
8.3 - A chave de identificação e a senha poderão ter a validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
8.4 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.
8.5 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.6 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.7 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 15.1 As empresas deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
15.1.2 - PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
A) Cédula de identidade ou outro documento de identificação legalmente reconhecido do representante legal da empresa;
B) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
C) Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais) ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
D) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
E) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
F) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
G) O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que seja compatível com o objeto desta licitação, facultado o Pregoeira consultar a tabela de classificação do CNAE para esse fim, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela empresa.
15.1.3 - PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
A) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 60 dias que anteceder a abertura da licitação;
B) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
B.1) Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
B.2) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC ); ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
B.3) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP); ou seja:LG = AC + RLP ≥1 PC + ELP
C) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
C.1) publicados em Diário Oficial , com o devido registro na Junta Comercial;
C.2) publicados em jornal de grande circulação, com o devido registro na Junta Comercial;
C.3) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
C.4) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
C.5) Balanço Patrimonial por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
15.1.4 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
A. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
B. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
C. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
D. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
E. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
F. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
G. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
H. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
I. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.1.5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificando que a empresa tenha fornecido bens pertinentes e compatíveis com as características, quantidades e prazos similares ao objeto deste certame.
b) O atestado deverá conter a identificação do signatário, a ser apresentado, preferencialmente, em papel timbrado do declarante e com firma reconhecida, no caso de atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, ficando reservado ao Pregoeiro o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos.

Julgamento: 11.1 – A partir da publicação do Edital o licitante poderá encaminhar as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO na forma
prevista no edital, mediante preenchimento no sistema eletrônico até a data e hora limite
para entrega. Esgotado o prazo estabelecido, a fase de recebimento (acolhimento) das
propostas será encerrada automaticamente.
11.2 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão enviar, retirar ou substituir as
propostas e os documentos de habilitação anteriomentes inseridos no sistema.
11.3 Por se tratar o presente edital de exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, as mesmas deverão encaminhar a documentação de
habilitação ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos
termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.4
A hipótese de desistência do valor ofertado no lance poderá acontecer até o
momento anterior à etapa competitiva. Caso ocorra após a disputa de lances a licitante deverá
sofrer as penalidades constantes no Art. 7º da Lei Nº 10.520/02, exceto em casos devidamente
justificados e aceitos por critérios legalmente objetivos pela pregoeira.
11.5
A partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão
Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio, passando a
pregoeira a avaliar a aceitabilidade das propostas.
11.6
A pregoeira verificará as propostas de preços registrados no endereço eletrônico,
antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
11.7
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em
sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
11.8
Caso julgue necessário, a pregoeira submeterá a documentação relativa à proposta e
habilitação, apresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do
objeto, para que os mesmos analisem e emitam parecer técnico dos produtos ofertados.
11.9
O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO, conforme
8

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
definido neste edital e seus anexos.
11.10
Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
11.11
A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.12
Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.
11.13
Cada licitante poderá encaminhar lance com valor inferior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o item.
11.14
Caso a pregoeira detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação ou em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos,
irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite-se a exclusão do lance durante a fase competitiva do pregão, visando manter a regularidade do certame.
11.15
Será adotado para o envio de lances o MODO DE DISPUTA “ABERTO E FECHADO”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
11.16
Para licitações modo de disputa aberto-fechado, a exclusão do lance apresentada no item 11.14. se dará apenas na etapa aberta da disputa.
11.17
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (QUINZE) MINUTOS. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (DEZ) MINUTOS, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11.18
Encerrado o prazo previsto no item 11.17, o sistema abrirá oportunidade para que a licitante da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
11.19 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item 11.18, poderão as licitantes dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três,

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
11.20 - Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
11.21 - Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida, haverá o reinício da etapa fechada, para que as demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
11.22 – Poderá a pregoeira, auxiliada pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhuma licitante classificada na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.
11.23 - No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Retornando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
11.24 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa da pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação (caixa de mensagem).