Objeto: 1.1. Contratação, por tipo MENOR PREÇO (Taxa Administrativa), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços que utilize tecnologia de cartão magnético com administração e controle (auto gestão) da frota do Campus Tucuruí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, com operação de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para o abastecimento de combustíveis (álcool, gasolina comum, e óleo diesel), óleo de motor e manutenção preventiva e corretiva (incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, revisão geral, serviço de guincho para a frota dos veículos oficiais - automóveis tipo passeio, pick-ups e ônibus), conforme detalhamento constante no Termo de Referência, deste Edital.

Condições de participação: 5.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados.
5.2. Poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados e possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.2.2. Que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
5.2.3. Que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital. 5.2.4. Que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.2.5. Que não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.6. Que não tenham sido suspensas em licitar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;
5.2.7. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
5.3. De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, qualquer pessoa que mantenha vínculo

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS TUCURUÍ
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
empregatício com o Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, assim como:
5.3.1. Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
5.3.2. Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
6.2. Os Licitantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (artigo 3º do Decreto nº 5.450/05);
6.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.5. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).
6.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
6.6. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.


Julgamento: 7.1. Após a divulgação do edital no endereço www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar propostas, com a descrição do objeto e o preço ofertado, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas;
7.2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante; 7.3. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
7.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05;
7.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS TUCURUÍ
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
7.6. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. Os preços não poderão ser onerados em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro;
7.7. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
7.8. A especificação da proposta do licitante deverá atender fielmente às dos serviços constantes no anexo I;
7.9. A licitante deverá Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguros, fretes e outros encargos incidentes sobre prestação dos serviços;
7.10. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.11. A participação no pregão dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, em formulário eletrônico específico, a partir das 08 h do dia 27/11/2013, até às 09 h do dia 09/12/2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site: www.comprasnet.gov.br
7.12. A partir das 09 h do dia 09/12/2013, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº. 37/2013, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes.
7.13.O julgamento das propostas será feito segundo o critério de tipo MENOR PREÇO (Taxa Administrativa),para o objeto constante do Anexo I deste Edital.