Objeto: 2.1.
Os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva a serem contratados por um período de 12 (doze) meses tem a finalidade de que sejam mantidas e preservadas as condições necessárias à continuidade das atividades, ações e metas que constituem a área de competência legal da FESAÚDE. Além disso, constituem apoio às atividades institucionais desta Fundação, possuindo relevância nas atividades diárias de servidores, colaboradores e transeuntes deste Órgão. As manutenções prediais contribuem para o desenvolvimento das atividades-fins das unidades administradas pela FESAÚDE, criando capacidade produtiva para prolongar a vida útil e o aumento das taxas de operacionalidade das instalações e equipamentos.
2.2. Esta contratação embasa-se no que dispõe o Decreto nº 14.106/2021, sendo estes serviços necessários ao bom funcionamento da FESAÚDE.
2.3 Justifica-se a contratação da prestação de tais serviços, visando a execução das atividades de manutenção predial preventiva e corretiva de forma ininterrupta e continuada, prezando pela economicidade dos investimentos e pela segurança e conforto dos usuários das edificações, instalações prediais e equipamentos sob gestão da FESAÚDE.
2.4.
A contratação proposta resultará benéfica e vantajosa, uma vez que:
2.4.1. Será executada por prestador de serviço especializado, devidamente habilitado, e com utilização de mão de obra qualificada, de formação profissional específica para as atividades contratadas.

regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/1993, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. Assim, o processo de contratação deve sempre buscar a proposta mais vantajosa e evitar a redução do universo de participantes do procedimento licitatório, preservando, portanto, o referido interesse público.
2.6.
Sobre o Regime de Execução adotado: a empreitada por preço unitário foi escolhida como regime de execução desta contratação porque, dessa forma os pagamentos são feitos apenas pelos serviços demandados pela FESAÚDE que forem efetivamente executados pela Contratada.
2.7. Sobre a contratação dos serviços sob demanda: diante da diversidade de sistemas prediais que necessitam de manutenção preventiva e corretiva, conforme Item 1, subitem 1.1.1 deste Termo de Referência, torna-se muito dispendioso para a FESAÚDE contratar através de postos de trabalho todas as especialidades profissionais necessárias para atender a cada sistema predial. Além disso, algumas especialidades poderiam ficar ociosas em grande parte do tempo devido a uma possível baixa demanda de seus serviços. Desta forma, optou-se pela contratação dos serviços de manutenção predial corretiva sob demanda, onde a cada Ordem de Serviço será precedida de um orçamento aprovado pela fiscalização da FESAÚDE e a manutenção preventiva será desenvolvida por equipe fixa que fará a visitação das unidades seguindo o Plano de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva - FeSaúde.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão:
a) As empresas especializadas cujo objetivo social contenha atividades compatíveis com o fornecimento do objeto desta licitação, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam às exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.
b) Estejam previamente credenciadas junto ao provedor do sistema eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, no prazo de até 3 (três) dias antes da realização do pregão.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
4.3. A chave de identificação e senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, ou em virtude de sua inabilitação perante outro responsável pela licitação.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diariamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
4.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
4.7. A participação dar-se-á por meio da digitação da respectiva senha privativa e subsequente encaminhamento e proposta de preço, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, em horário de Brasília.
4.8. Os licitantes devem declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que possuem os documentos necessários de habilitação para participar deste certame, salientando que a

apresentação de declaração falsa sujeitará a licitação às sanções administrativas previstas neste edital.