tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 7.1.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1.
será realizada uma viagem por dia, na qual serão percorridos 320Km (ida e volta); quatro viagens semanais, com saídas das segundas-feiras às quintas-feiras, excetuando-se nos feriados e outras datas que serão previamente informadas por esta Policlínica Naval. Caso a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia decida cancelar ou alterar os dias das viagens, tais alterações serão informadas com, no mínimo, 48h de antecedência da saída a ser alterada;
7.1.2.
o trajeto neste certame compreende a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia como ORIGEM (São Pedro da Aldeia RJ-124 e BR-101), passando pelo Hospital Naval Marcílio Dias (Lins de Vasconcelos), Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (Tijuca – RJ) e 1° Distrito Naval (Centro - RJ) como DESTINO;
7.1.3.
o horário de saída do ponto de origem (Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia) será sempre às 06:00h, devendo estar disponível no local de embarque com 30 minutos de antecedência do horário fixado para início da execução do serviço, onde será vistoriado pelo Oficial fiscal ou pelo Externo da PNSPA para que sejam verificadas as condições de limpeza e conservação;
7.1.4.
o horário de regresso compreenderá os seguintes horários em seu itinerário: I – Primeiro Distrito Naval: 14:30; II - Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória: 15:00h; e III- Hospital Naval Marcílio Dias 15:30h;
7.2.
A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato, na forma que segue:
7.2.1.
Não será realizado o pagamento por serviços ainda não executados, mesmo que o contrato esteja vigente.
7.2.2. A dinâmica geral de execução dos serviços corresponde ao disposto, no que couber, no tópico específico sobre os Requisitos da Contratação.

7.2.3.
Contratação e alocação da mão de obra no prazo de 5 (cinco) dias, após assinatura do contrato.
7.2.4.
O controle do cumprimento será de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA, cabendo exclusivamente a esta a substituição de seus funcionários nas ocorrências de falta ou de interrupção, a fim de evitar a descontinuidade na prestação dos serviços.
7.2.5.
Conforme Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (vulgo Nova Lei Trabalhista) e orientações do MPDG, nas datas de recessos administrativos, fica facultado a CONTRATANTE a dispensa ou não das atividades terceirizadas.
7.2.5.1.
A dispensa, caso ocorra, será comunicada pelo gestor de contrato à contratada por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a ser encaminhado com a antecedência necessária ao endereço informado pela contratada.
8.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
Objeto: Apresente licitação tem por objetivo: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA, ROBERTO ALVES COM EXTENSÃO DE: 251M E COM LARGURA DE 6,4M AREA TOTAL PAVIMENTADA:1.606,4m2. ESTA OBRA IMPORTA NO VALOR TOTAL DE R$29. 919,04 (vinte e nove mil, novecentos e dezenove reais e quatro centavos) COMO COMPLEMENTO-CONTRATO DE REPASSE N° 0182. 559- 74/2005, DO PROGAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIO DE PEQUENOS PORTE, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E O MIC /CEF FUNÇÃO 15 451 0361 1.055; ELEMENTO DESPESA 4.4.90.51.00. Obs: Os a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 15 dias a partir da ordem de serviço.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem ás condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1-Não serão admitidos no processo Licitatório como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2- Qualquer manifestação em relação á habilitação e proposta ficará condicionada á apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida, e sendo sócio da empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA REPARO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS NA ZONA RUAL E SEDE DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.2.1
a) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
b) Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.
c) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b)
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de impressos, para reposição de estoque da Companhia, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com Edital e Apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE POVOADO BAIXIO DOS BELOS NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA COMPOSTO DE MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANTA BAIXA.

Condições de participação: 4.1.
– Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro da Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí.
4.2.
– Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da prefeitura Municipal Buriti dos Montes-PI e demais secretarias, durante o ano de 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 319.001,20 (Trezentos e dezenove mil, um real e vinte centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital.
6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de materiais de construção (bloco de concreto, revestimento de piso e meio fio), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Habilitação: I II.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
III.2 - Após esses procedimentos, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta melhor classificada, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular.
III.2.1 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF nos níveis exigidos neste edital, deverão apresentar documentação equivalente aos previstos na Lei nº 8.666/93.
III.2.2 – O pregoeiro poderá consultar os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
Objeto: Aquisição de Material (Pedra, Areia, Meio Fio e Cimento e Outros para Conserto, Reparos, Ampliação e Complementação de Calçamentos, Sarjetas, Salas, Passagens Molhadas a ser executado pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Cidade de Beneditinos – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 72 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 da presente Tomada de Preço, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g. Certidão da Dívida Ativa do Município;
h. Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
i. Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
k. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1 Rua, João Dantas, 210, centro, Telefone 089 3474 1269 – CEP: 64.320.000 –Pimenteiras –PI.

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Registro de preços para aquisição parcelado e sob demanda de material de higiene e limpeza para atender as necessidades das secretarias e órgãos do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Condições de participação: 1
– Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecer um Veículo, motor 1.0, Total Flex, Tipo Hatc, 04 Portas, com Ar Condicionado, Ano 2012, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
Habilitação: 
1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

Julgamento: 
1.0 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração máxima de 30 minutos.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MICROMOTOR, MICROVENTILADOR DA MARCA VENTISILVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será formada por: lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de
seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. (participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007)


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E INFORMÁTICA, conforme especificado no Anexo I deste edital.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste convite as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste convite.
2.2
Não poderão participar deste Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;

d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 003/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 003/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de troféus para condecorações por tempo de serviço de IBGE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA SEDE
DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES - PIAUÍ, COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DE RUAS, CARPINA, PODAÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de LANDRI SALES - Piauí.
3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 4. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
b. Alvará de Funcionamento;
c. Certificado de Regularidade do FGTS;
d. Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
e. Certidão Negativa de Debito da União, Estado e Município;
f. Certidão do INSS;
g. Cópia da cédula de identidade do(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato.
h. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
• QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Comprovação de capital social mínimo, nos termos do art. 31, inciso I e § 3º da Lei 8.666/93;
b. Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
• QUANTO AO TRABALHO DE MENOR;
a. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (modelo anexo).
5. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.


Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-
se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragema ser executado de forma contínua, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no Distrito Federal, de acordo com as condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação Locação de Veículo para Transporte de Pacientes em Teresina, discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3.Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) - Programa PBT – Piso Básico de Transição (PAC/ASEF), destinados à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 035/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: 
a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para o fornecimento de fraldas descartáveis para atender pessoas carentes do município de Buriti dos Montes, durante o ano de 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 33.097,66 (Trinta e três mil, noventa e sete reis e sessenta e seis centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital.
6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da

lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de açúcar cristal, durante o exercício de 2015, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com Lei Complementar nº 123/2006, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais gráficos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:















  





















  



















  





  
OBS: - Em caso de divergência nas especificações dos itens com as do sistema comprasnet, prevalecem as constantes deste Termo de Referência.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Saúde”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Parcela de 56,00 m², do imóvel MG 04-0210, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade de barbearia para atender ao público interno do CPOR/CM-BH.
A área destinada à barbearia compreende a parcela destacada da Figura 1.
Figura 1 – Parcela do imóvel CPOR/CM-BH (parcela em vermelho). (Fonte: OPUS consulta: 06/04/22) 5.3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
Procedeu-se a vistoria "in loco" nos dias 28 de março de 2022, através da qual foi confeccionado o Relatório Fotográfico do imóvel (ANEXO I), bem como foram encontrados os seguintes itens:
Tabela 1 – Itens encontrados (ou previstos) na barbearia do CPOR/CM-BH.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Contratação de prestação de serviço de empresa especializada em saúde e segurança no trabalho para participar na elaboração e implementação da Política de Saúde e Segurança no Trabalho do Poder Judiciário, com as ações:
1.1.1 Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e de Laudos de Insalubridade e Periculosidade conforme as localidades;
1.1.2 Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
1.1.3 Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório de Avaliação dos Resultados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Mapa de Risco; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. A licitação será em um único grupo, formado por 80 (oitenta) itens, conforme tabela constante no Item 4 do Termo de Referência.





  

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 36/2016 – CIA. 0091943-96.2015.8.11.0000


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.