Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de elevador para acessibilidade destinado ao Bloco de Salas de Aula do Setor de Educação Profissional e Tecnológica desta UFPR, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência e Projeto Básico (Anexo I deste Edital).

Condições de participação: 2.1 - Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico as empresas que estiverem credenciadas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em qualquer Órgão da Administração Pública Federal, conforme disposto no artigo 8°, §3, da Instrução Normativa n° 02 SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010 e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Pregão.
2.1.1 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos;
c) Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
e) Estrangeiras que não funcionem no país;
2.3 - A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
7.1.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, bem como verificará a habilitação do licitante conforme disposição do edital.

7.1.2 - Para fins de aceitação da proposta, a UFPR considera o valor estimado no título 3 – Da Especificação e Orçamento- do Termo de Referência como a valor máximo a ser contratado para o item; ou seja, serão aceitas somente propostas com valor igual ou inferior ao estimado pela UFPR.
7.2 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar via chat do sistema Comprasnet com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 - Em se tratando de empresa de pequeno porte e micro empresa, amparada pela Lei Complementar nº 123/2006, cuja classificação de proposta for igual ou até 5% superior a oferta melhor classificada (que não seja micro ou pequena empresa), será dada preferência àquelas primeiramente citadas neste Item, até que seja cumprida a regularização fiscal junto ao Sicaf.
7.5 - Constatado o empate, nos termos do subitem 7.4 proceder-se-á o desempate, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo estabelecido pelo sistema, durante a sessão pública, sob pena de preclusão.
7.6 - O disposto no subitem 7.5, somente se aplicará quando o melhor lance não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.7 - Caso a documentação exigida, para efeito de comprovação de regularidade fiscal, apresentar alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, na etapa de aceitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.8 - Para fazer jus à condição de empresa de pequeno porte ou micro empresa, a licitante deverá declarar sua condição de porte, no local apropriado do sistema. 8) DA HABILITAÇÃO