Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a execução de serviços gráficos (confecção de clichês para impressão gráfica - relevo seco, hot stamping, confecção de facas para corte e vinco; serviços de corte e vinco, plastificação, afiação de facas para guilhotinas, fotolitos, impressão e outros serviços), a serem executados conforme solicitação durante a validade da Ata de Registro de Preços, conforme as especificações e observadas as normas do Termo de Referência que integram este Edital como Anexo I.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão:
4.1.1.
empresas nacionais e empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos e estejam previa- mente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribui- ção de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASGOVERNAMENTAIS;
4.1.2.
empresas que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedo- res – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
4.1.2.1.
as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Uni- dade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, o que não impede a participação no certame, nos termos do § 1 do Art.1 do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
4.1.3.
empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
4.1.4.
empresas que não estejam sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial;

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5 Serviços Gráficos Fl 4.2.
Participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
4.2.1.
as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certa- mes licitatórios deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de compro- vação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo algu- ma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for decla- rado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parce- lamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa Art 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014.
4.2.2.
a não-regularização da documentação, no prazo supracitado, implicará decadência do di- reito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2º do Art 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
4.2.3.
será assegurado o critério de desempate, preferência de contratação para as microempre- sas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto na subcláusula 9.9. desse Edital e demais prescrições previstas na Lei Complementar n.º 123/2006.
4.2.4.
a microempresa ou empresa de pequeno porte está obrigada a declarar, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação, estando apta a usufruir do trata- mento favorecido estabelecido nos Art 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (Art. 11 do Decreto Nº 6.204, de 5 de setembro de 2007). A declaração será realizada em campo próprio do sistema Comprasgovernamentais.
4.2.5.
Nos termos do artigo 6º do Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, somente poderão participar desta licitação as empresas que estiverem circunscritas ou englobadas pela condição de microempresa e/ou empresa de pequeno porte, para itens estimados com va- lor total inferior ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Credenciamento: 6.1.
Em todos os atos desta licitação, cada licitante far-se-á representar por seu titular, manda- tário constituído ou pessoa devidamente credenciada por instrumento público de procura- ção, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante. Somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua re- presentada.
6.1.1.
nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empre- sa licitante neste Pregão, sob pena de exclusão sumária dos representados.
6.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da empre- sa licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para re- alização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

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7 Serviços Gráficos Fl 6.4.
O uso da senha de acesso pela empresa licitante é de sua responsabilidade exclusiva, in- cluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, res- ponsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

Habilitação: 12.1.
A habilitação é o reconhecimento dos requisitos legais para pessoas físicas ou jurídicas transacionarem com o Exército Brasileiro (Artigo 19, das IG 12-02/1995).
12.2.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº. 8.666/93 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010), CADIN, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (http://www.portaltransparencia.gov.br) (Acordão nº 1793/2011 Plenário do Tribunal de Contas da União), CNDT (Lei nº 12.440, 07 Jul 2011) nos documentos por ele abrangi- dos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital e outras docu- mentações solicitadas pelo pregoeiro se houver necessidade de complementação para ha- bilitação.

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13 Serviços Gráficos Fl
12.3.
A licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
12.4.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
12.4.1.
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezes- seis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art 7º da Constituição Federal (poderá ser aceita pelo Pre- goeiro a declaração formalizada eletronicamente no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br);
12.4.2.
Declaração de inexistência de fato impeditiva de sua habilitação, nos termos do deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Empresa, devidamente identificado com nome, identidade, CPF, cargo do declarante, timbre da empresa, CNPJ, endereço, Telefone/FAX, e-mail funcional, etc (poderá ser aceita pelo Pregoeiro a decla- ração formalizada eletronicamente no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br);
12.4.3.
Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por Instituições Públicas ou Privadas, compatível em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capaci- dade de o licitante realizar seu objeto. (incisos II e IV, e § 4º, do Artigo 30 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993);
12.4.4.
Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação, requisito obrigatório para a partici- pação no Pregão Eletrônico.
12.4.5
Declaração de Elaboração Independente de Proposta. (Modelo - Anexo VI);
12.4.6
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), (http://www.tst.jus.br/certidao) de acordo com a Lei Nº 12.440, de 07 de Julho de 2011;
12.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a empresa licitante que apresentar a me- lhor oferta encaminhará a documentação habilitatórias original ou em cópia(s) autentica- da(s), no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão públi- ca, juntamente com a proposta de preços em envelope fechado, ao Estabelecimento Ge- neral Gustavo Cordeiro de Farias, Seção de Licitações e Contratos, no Setor de Garagens - Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, CEP 70630-901, Brasília-DF, com os seguintes dizeres:
ESTABELECIMENTO GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2014

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14 Serviços Gráficos Fl ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA CO- MERCIAL, RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE CNPJ N° _________
12.7.
A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessi- dade de envio de anexos, deverão ser remetidos para o endereço eletrônico aquisi-
coes@eggcf.eb.mil.br,  ou via fac-símile, para o número (61) 3415-6972 no prazo máxi- mo de 240 (duzentos e quarenta) minutos após mensagem eletrônica gerada pelo sis- tema através do sistema Comprasgovernamentais.
12.8.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, tam- bém, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.9.
Toda documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
12.9.1.
em original; ou por qualquer processo de cópia autenticada por Servidor da Administra- ção; ou por Cartório competente; ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.10.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.11.
Se for o caso, serão executadas as disposições contidas nos Capítulos II e V da Lei Com- plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
12.12.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, chegar fora do prazo previsto ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro consi- derará a licitante inabilitada.

Julgamento: 10.1.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
10.2.
Após a classificação das propostas, conforme a subcláusula anterior, será iniciada a fase de lances, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.
10.3.
Os lances deverão ser ofertados tomando-se por base o preço unitário de cada item. No encerramento dos lances, o pregoeiro verificará se os valores ofertados estão compa- tíveis com os estabelecidos no preço de referência, negociando até a aceitabilidade da proposta.
10.3.1. Encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas as ofertas de cada item, exclusivamente pelo critério de menor preço apurado, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito; podendo, a seu critério, solicitar demonstrações dos serviços ofertados para análise técnica.
10.3.2.
No caso de solicitação de amostras ou demonstrações, o procedimento será interrompido para que, nos prazos previstos na Cláusula 11 deste edital, estas possam ser entregues para análise; Após a emissão de parecer definitivo sobre as amostras apresentadas, o Pregoeiro informará via online todas as licitantes a respeito da aceitabilidade dos serviços

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12 Serviços Gráficos Fl e, por conseguinte das propostas.
10.4.
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no Artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5.
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classi- ficação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital (§ 5º do Artigo 25 do De- creto 5.450, de 31 de maio de 2005).
10.5.1.
Ocorrendo à situação mencionada na subcláusula anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a empresa licitante para obter melhor preço.
10.5.1.
Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta registrada no sistema Comprasgovernamentais, prevalecerão às informações constantes no sistema. Nesse caso, a proposta impressa deverá ser corrigida e substituída