Objeto: 2.1. REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme especificações adiante discriminadas neste Edital, no termo de referência e demais anexos.
2.2. As especificações do objeto, prazos, obrigações, e demais procedimentos a serem seguidos estão descritos detalhadamente no Termo de Referência anexo, que faz parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
2.3. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital e Termo de Referência.


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar do Pregão as empresas interessadas, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, que tenham ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de: 4.2.1. Pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem em processo de insolvência, dissolução, falência, fusão, cisão ou incorporação.
4.2.2. Pessoas físicas ou jurídicas, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, IV, da Lei 8.666/93, observada a sua aplicação a toda a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto perdurarem os motivos da punição.
4.2.3. Pessoas físicas ou jurídicas, que tenham sido punidas administrativamente com a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, III, da Lei 8.666/93, observada sua aplicação no âmbito do Poder ou órgão autônomo sancionador, estendendo-se a todos os órgãos e entidades a ele vinculados.
4.2.4. Pessoas estrangeiras não autorizadas a atuarem no País;

Credenciamento: 6.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, com a solicitação de login e senha pelo interessado ou por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
6.3.
O licitante responsabilizar-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6.4.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles que se tornem

desatualizados.
6.4.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
6.5. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO II (Termo de Referência).
6.6. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.