Objeto: O presente termo de referencia tem por objeto a aquisição de containers para atender as demandas desta Defensoria Pública do Estado do Pará, tendo em vista a implementação do
9 5 5 2 Projeto Defensoria Sustentável: promovendo novos hábitos.
6 9 0 2 E 2 1 B A 2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
6 2 5 . A 6 F 3 A necessidade da aquisição de containers para coleta seletiva faz-se nesta etapa de
) 6 D 0 3 0 8 1 implementação do projeto devido à nova cultura proposta. Haverá o uso de recipientes
2 / 2 9 2 1 9 4 E A adequados para a coleta seletiva do lixo em cada andar, sendo um recipiente para lixo orgânico
. B 1 1 E 9 i . A (úmido) e outro para o lixo reciclável (seco), esta realidade será instuida na DPPA, inicialmente
e 3 L 1 ( C em prédios considerados pilotos, tais como: Manoel Barata n° 50, Padre Prudêncio n° 154 e
o 3 B d F e 7 L Travessa Primeiro de Março n° 766. Além dos containers nos andares há ainda a necessidade da
5 7 . 5 G A A . aquisição de outros maiores, 660 lts para armazenar o lixo coletado nos prédios acima citados.
C 9 4 E o . l 7 u a 4 1 P C Após o levantamento realizado constatou-se a necessidade de aquisição de 70
o 5 F ã o 2 4 J containers para atender a demanda, conforme descrições neste termo de referência. O



Habilitação: A . C t I N u A 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da
O R T - E documentação complementar especificada neste Edital.
L ) l E a O c 13.1.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer
D o A L N a
das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais
I S r S o A H ( – SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme o previsto no Decreto nº 3.722, de 9
9 0
de janeiro de 2001.
: 2 1
13.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão
2 2 0 2
apresentar documentos que supram tais exigências, encaminhando-os através da opção “Enviar
/ 5 0 /
Anexo” do sistema Comprasnet em conjunto com a proposta e no prazo indicados no item 12.1.
4 2
M
13.3. Para fins de habilitação neste pregão, o licitante vencedor deve encaminhar ao pregoeiro os
E
seguintes documentos:
13.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
13.3.1.1. Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce atividade pertinente com o objeto do presente Pregão. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

13.3.1.2. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso das sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 13.3.1.3. Decreto de Autorização, em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
13.3.2.1. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
13.3.2.2. Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e
9 5 5
à Dívida ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda.
2 6 9 0 13.3.2.3. Prova de Regularidade com a Seguridade Social (INSS).
2 E 2
13.3.2.4. Certificado de Regularidade de situação do FGTS, expedido pela Caixa
1 B A 6 Econômica Federal. 2 5 . A
13.3.2.5. Certidão Negativa da Fazenda Municipal, expedida por Órgão
6 F 3 ) 6 D municipal competente.
0 3 0 8 1 2 2
13.3.2.6. Certidão Negativa da Fazenda Estadual, expedida por Órgão estadual
/ 9 2 1 9 4 E A competente. . 1 B 1 E 9
13.3.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do
i . A e 3 L 1 ( Trabalho. C 3 o B d F e 7 13.3.3 HABILITAÇÃO TÉCNICA:
L 5 7 . 5
13.3.3.1. No mínimo, um atestado/declaração de capacidade técnica, em nome
G A A . C 9 4
do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a
o E . l 7 u a 4 licitante prestado o serviço descrito neste Edital.
P 1 C 5 o F ã o 2 4 J 9 D 13.3.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
: B O I 9 4 R 9 13.3.4.1. Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e
Á 3 U 0 S U Concordata, do local da sede da licitante, dentro do prazo de validade previsto na própria
: a O r L u E certidão, ou na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua
P t a n E i T emissão; N s E s A M
13.3.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
A . C t I N u A social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
O R T - E empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
L ) l E a O c D o A L N a
13.3.4.3. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de
I S r S o A H ( Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um),
9 0
resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço
: 2 1
patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
2 2 0 2 / 5 0 /
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
4 2
M
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
E
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

13.3.4.4. A licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, devendo tal comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida à atualização através de índices oficiais (artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93);
13.3.4.4.1. O balanço deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
13.3.4.4.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão
9 5 5
apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura,
2 6 9 0 inclusive com os termos de abertura e encerramento.
2 E 2
13.3.5. Declaração do proponente de que não possui em seu quadro de pessoal
1 B A 6
empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de
2 5 . A
16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
6 F 3 ) 6 D (quatorze) anos, em atendimento ao preceito da CF/88, art. 7º, XXXIII e à Lei n° 9. 854/99,
0 3 0 8 1 2 2
conforme o modelo existente e disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
/ 9 2 1 9 4 E A 13.3.6. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação,
. 1 B 1 E 9
conforme o modelo existente e disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
i . A e 3 L 1 (
13.4. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição
C 3 o B d F e 7 na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo
L 5 7 . 5
termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame,
G A A . C 9 4 prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da o E . l 7 u a 4 documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas
P 1 C 5 o F ou positivas com efeito de certidão negativa.
ã o 2 4 J 9 D 13.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará
: B O I 9 4 R 9 decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará
Á 3 U 0 S U ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
: a O r L u E 13.6. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante,
P t a n E i T com indicação do número de inscrição no CNPJ.
N s E s A M
13.7. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão
A . C t I N u A estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em
O R T - E nome da matriz.
L ) l E a O c 13.8. Os documentos exigidos deverão, preferencialmente, ser relacionados, separados, D o A L N a
colecionados e numerados na ordem estabelecida neste edital.
I S r S o A H ( 13.9. Caso haja alguma documentação vencida, cassada ou inexistente no SICAF o Pregoeiro
9 0
pesquisará junto ao site oficial do órgão emissor da documentação e na sua impossibilidade
: 2 1
solicitará o envio por parte do licitante para o e-mail licitacao@defensoria.pa.def.br,
2 2 0 2
assinando prazo máximo de 2 (duas) hora para cumprimento da diligência por parte do licitante,
/ 5 0 /
sob pena de inabilitação.
4 2
M
13.10. O Pregoeiro poderá fazer averiguações nos sites oficiais mantidos na Internet por órgãos
E
públicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relação à veracidade da Proposta de Preços e seus anexos, quanto aos requisitos de habilitação, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisões.
13.11. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM e atender às exigências fixadas neste edital.
13.12. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.

13.13. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
13.14. A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo (a) Pregoeiro (a), ficará sujeita à homologação do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará.