Objeto: 2.1. A licitação tem como objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção nas coberturas das edificações do Hospital Universitário, localizado em Florianópolis/SC, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra qualificada para a plena execução do objeto, conforme necessidade estimada e descrição constante do Anexo I (Termo de Referência).
2.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUPEST- UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUPEST- UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classificado, deverá apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:

11.1.1 Habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como qualificação econômico-financeira atualizada. Para isso os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, INSS e FGTS) e habilitação parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) também em dia.
11.1.1.1. A comprovação do cadastramento e da habilitação parcial do licitante no SICAF, bem como a validade dos documentos e a verificação dos índices econômico- financeiros, serão confirmados pelo Pregoeiro por consulta on-line.
11.1.1.2. Na habilitação parcial do SICAF as empresas deverão apresentar resultado maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Caso contrário, deverão apresentar as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) para comprovação de que possui CAPITAL ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO em valor igual ou superior a dez por cento (10%) do valor proposto pela empresa, nos termos da alínea “a” do item 11.2 deste edital.
11.1.1.3. O licitante cadastrado no SICAF, que estiver com a documentação com prazo de validade vencido poderá enviar as certidões, via e-mail, para o Pregoeiro, que verificará nos sítios oficiais de órgãos emissores dos certificados a autenticidade das certidões.
11.2. A empresa proponente deverá apresentar, também, os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, caso o licitante apresentar resultado igual ou menor do que 1,00 (um) em qualquer dos índices que medem a sua situação financeira, constantes do SICAF, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade legalmente habilitado, em cópias autenticadas extraídas exatamente das folhas do Livro Diário, acompanhado de cópias dos termos de abertura e de encerramento do respectivo Livro, podendo ser substituídos por cópias autenticadas da sua publicação na imprensa oficial ou em jornais de grande circulação. A empresa constituída há menos de um ano poderá apresentar o último balancete juntamente com prova da constituição. Para as empresas que adotam o SPED serão solicitadas informações complementares, conforme o caso.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), considerando as alterações nos Art. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
d) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores, menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e inciso V do artigo 27 da lei nº 8.666/93.
e) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
f) Declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº. 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
g) Declaração de que não possui na sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
h) Declaração de visita técnica realizada ou não realizada para conhecimento das instalações e local de execução dos serviços, conforme modelos constantes nos Anexos IV e V, respeitando as orientações contidas no item Vistoria Técnica do Termo de Referência.
i) Atestado de Capacidade Técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a empresa executado ou estar executando obras ou reformas de prédio(s) público(s), comercial(is) ou industrial(is), devidamente registrado no conselho competente.
i.1) O(s) atestado(s) poderá(ão) ser substituído(s) pelo Acervo Técnico de profissional credenciado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), acompanhado dos respectivos Atestados de execução de obras ou reformas de prédio(s) público(s), comercial(is) ou industrial(is) que comprovem a experiência da empresa na execução dos serviços, em nome de seu profissional técnico, devidamente registrado pelo conselho competente por meio de anotação expressa que vincule o atestado ao acervo.
i.2) Somente serão aceitos Atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
i.3) Não são aceitos Atestados de Capacidade Técnica emitidos pelo próprio licitante.
j) Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA/SC ou CAU/SC. As Certidões emitidas por Conselhos de outros Estados devem apresentar visto do CREA do Estado de Santa Catarina (artigo 5º do § 2º da Resolução nº 336/89 do CONFEA).
k) Comprovação de que possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional de nível superior, Engenheiro Civil ou Arquiteto, reconhecido pelo conselho profissional correspondente (CREA ou CAU), para acompanhar e se responsabilizar pela execução do objeto desta licitação, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de obras ou reformas de prédio (s) público(s), comercial (is) ou industrial (is), devidamente comprovado mediante a exibição de atestado registrado na entidade profissional competente acompanhado da respectiva certidão, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que declare, conforme art. 30, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a execução do objeto mencionado.
k.1) Os documentos necessários para a comprovação de que o profissional responsável técnico pelo objeto desta licitação está vinculado ao licitante são:
a) No caso de empregado com vínculo empregatício, o respectivo registro na carteira de trabalho e previdência social, bem como a ficha ou livro de registro de empregados, este último, em conformidade com as normas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
b) No caso de sócio da empresa, o respectivo contrato social da empresa devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial), para fins de se verificar o vínculo com os responsáveis técnicos indicados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou CAU.
c) No caso de contrato de prestação de serviços técnicos, o contrato devidamente firmado entre as partes, com firma reconhecida e registrado em cartório, para vincular a responsabilidade técnica com os profissionais informados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou CAU.
l) Certidão de Pessoa Física, expedida pelo conselho competente, em nome do responsável técnico indicado pelo licitante para acompanhar e se responsabilizar pela execução da obra.
11.3. As declarações relacionadas no item 11.2, alíneas “d”, “e”, “f” e “g” deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
11.4. Os documentos relacionados no item 11.2 alíneas “a”, “b”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” deverão ser enviados por e-mail, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do Pregoeiro, devendo ser apresentado em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão.
11.5. O documento relacionado no item 8.2 alínea “c” será consultado on-line pelo Pregoeiro no endereço eletrônico www.tst.jus.br.
11.6. O licitante disponibilizará, somente quando solicitado pelo Pregoeiro e na forma de diligência, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos documentos apresentados na fase de habilitação, encaminhando, dentre outros documentos que possam vir a ser solicitados ao longo da realização do Pregão, cópia(s) do(s) contrato(s) que deu(ram) origem ao atestado de capacidade técnica, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, bem como quaisquer outros documentos que se façam necessários a fiel e correta análise e julgamento da habilitação.

11.6.1. O prazo para apresentação destes documentos será registrado em Ata e comunicado a todos os participantes por meio do sistema COMPRASNET, podendo ser encaminhado também por e-mail ao licitante cujo(s) documento(s) está(ão) sob análise e posteriormente divulgado a todos os interessados, considerando-se, assim, a prática de diligência prevista na Lei nº 8.666/93.
11.6.2. Poderão ser realizadas quantas solicitações forem necessárias neste formato (diligência), até que todas as dúvidas possam ser sanadas pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. O não atendimento da(s) diligência(s) no(s) prazo(s) definido(s) pelo Pregoeiro acarretará na inabilitação/desclassificação do licitante.
11.7. A validade das certidões exigidas corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a UFSC convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
11.8. O Pregoeiro verificará, ainda, sob pena de inabilitação:
a) A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU junto ao site do Portal da Transparência,
no sítio www.portaltransparencia.gov.br.
b) A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal da CNJ, no sítio www.cnj.jus.br.
c) Se na composição societária existe servidor com vínculo junto à Universidade Federal de Santa Catarina.
11.8.1. Sendo constatado qualquer impedimento de licitar ou contratar por parte do licitante em qualquer das consultas anteriores ou ainda por meio do cadastro SICAF, no que se refere à UFSC, o mesmo será inabilitado.
11.9. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 147/14, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.9.1. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
11.10. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 7.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço total por lote, conforme tabela constante no presente Termo de Referência.
8.
Não serão aceitas propostas com valores superiores, em qualquer dos itens integrantes do lote, ao valor máximo fixado para a contratação de cada item.
9.
A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do grupo.