Objeto: 1 O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições e procedimentos que regerão a contratação de seguro para a frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
2. A contratação do seguro segue as normas regulamentadoras expedidas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
3. O objetivo do seguro é proteger os veículos contra eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações exigíveis.
C APÍTULO II – DOS VEÍCULOS, TIPO DE SEGURO, PREÇO MÁXIMO E VIGÊNCIAS DAS APÓLICES
1. A cobertura decorrente de Colisão, Incêndio e Roubo terá como base o valor de mercado de acordo com a tabela FIPE, observadas as características descritas na tabela abaixo.
1.1. Para os veículos que possuem contrato de seguro vigente constam disponibilizados os números das apólices e a classe de bônus na especificação abaixo.
2. Em caso de perda total, o valor da indenização será obtido mediante a aplicação do percentual de 100% (cem por cento) sobre o veículo referência (de mesmas características do veículo segurado) que constar da tabela FIPE relativa à região de taxação do risco e do mês em que for paga a indenização.
3. Os tipos de seguros e os respectivos preços máximos a serem pagos pelo Tribunal são os seguintes:
GRUPO 01: FORMADO PELOS ITENS 01 e 02 ­ DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS GRUPO 01: FORMADO PELOS ITENS 01 e 02 ­ DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS



  

04/05/2016
:: SEI / TRE­MS ­ 0086877 ­ Termo de Referência :: CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 5 – sem ocorrência de sinistro
APÓLICE VIGENTE: 2007587 – ROYAL SUNALLIANCE LOTAÇÃO: TRE – CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços – transporte de pessoas (autoridades, servidores, colaboradores, etc.) e de documentos, uso urbano e em viagens.
MITISUBISHI PAJERO SPORT HPE/AUT – Cor Prata
CATEGORIA: SPORT UTILITY VEHICLE (SUV);
COMBUSTÍVEL: DIESEL; 3.440,58 1.691,44 PLACA: HSH 4333;
CHASSIS: 93XPRK94WAC915676;
ANO/MODELO: 2009/2010;
1.2
CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 6 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE: 2007587 – RSA
LOTAÇÃO: TRE – CAMPO GRANDE/MS.
Utilização: Serviços – transporte de pessoas (autoridades,
servidores, colaboradores, etc.) e de documentos, uso urbano e em
viagens.
FORD FOCUS SEDAN GLX 2.0 MANUAL – Cor Prata
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
COMBUSTÍVEL: FLEX; 1.657,80 1.160,05 PLACA: HTO 2529
CHASSIS: 8AFTZZFFCCJ496455;
1.3 ANO/MODELO: 2011/2012;
BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 3 (sem ocorrência de sinistro)
APÓLICE VIGENTE: 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços – transporte de pessoas (autoridades,
servidores, colaboradores, etc.) e de documentos, uso urbano e em
viagens.
FORD FOCUS SEDAN GLX 2.0 MANUAL
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
COMBUSTÍVEL: FLEX; 1.657,80 1.160,05 PLACA: HTO 2530
CHASSIS: 8AFTZZFFCCJ486851;
ANO/MODELO: 2011/2012;
1.4
CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 3 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE: 2007587 – RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços – transporte de pessoas (autoridades,
servidores, colaboradores, etc.) e de documentos, uso urbano e em
viagens.

04/05/2016
:: SEI / TRE­MS ­ 0086877 ­ Termo de Referência ::
FORD FIESTA SEDAN ROCAN 1.6 – Cor Branca
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HTO 2534
CHASSIS: 9BFZF54P7C8301130;
ANO/MODELO: 2011/2012;
1.5
709,62 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 2 – sem ocorrência de
1.425,00
sinistro em 2014. Em 2015 Sim (reparação de danos parciais do
veículo segurado e indenização integral a terceiro).
APÓLICE VIGENTE: 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços – transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.) e de documentos, uso urbano e em viagens
FIAT PALIO WEEKEND HLX 1.8 – COR BRANCA
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
Combustível: Flex
Placa: HSH 0472
Chassis: 9BD17306C64172002
Ano/modelo: 2006/2006
1.6 1.377,00 725,95 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 8 – sem ocorrência de
sinistro.
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT PALIO WEEKEND HLX 1.8 ­ COR BRANCA
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
Combustível: Flex
Placa: HSH 0473
Chassis: 9BD17306C64167089
Ano/modelo: 2006/2006
1.7 1.377,00 737,39 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 6 – sem ocorrência de
sinistro.
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT Palio ELX 1.0 mpi Fire Flex 8V 4p – Cor branca CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO; COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 0467;
CHASSIS: 9BD17146G62726840;

04/05/2016
:: SEI / TRE­MS ­ 0086877 ­ Termo de Referência ::
1.8 ANO/MODELO: 2006/2006 1.474,80 669,67 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 8 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT Palio ELX 1.0 mpi Fire Flex 8V 4p – Cor Branca
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 0470;
CHASSIS: 9BD17146G62718380;
ANO/MODELO: 2006/2006;
1.9 1.474,80 669,67 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 8 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT PALIO ELX 1.4 8V 4P – Cor Branca
CATEGORIA: VEÍCULO DE PASSEIO;
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 1821;
CHASSIS: 9BD17140A95304452;
ANO/MODELO: 2008/2009;
1.10 1.515,00 730,47 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 6 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT Ducato Minibus 2.8 Turbo Diesel – Cor Branca
CATEGORIA: VAN ­ MINIBUS 16L 2.8 TDI
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 0469;
CHASSIS: 93W244M2362006281;
ANO/MODELO: 2006/2006;
1.11 2.946,37 2.484,89 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 8 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens

FIAT FIORINO FURGÃO 1.3 FLEX – COR BRANCA
CATEGORIA: VEÍCULO UTILITÁRIO LEVE;
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 1912;
CHASSIS: 9BD25504998844160;
ANO/MODELO: 2008/2009;
1.12 1.537,80 1.020,80 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 6 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
FIAT STRADA TREKKING 1.8 FLEX – COR BRANCA
CATEGORIA: VEÍCULO UTILITÁRIO LEVE;
COMBUSTÍVEL: FLEX;
PLACA: HSH 2092;
CHASSIS: 9BD27802D97114417;
ANO/MODELO: 2008/2009;
1.13 1.294,20 723,67 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 4 – sem ocorrência de
sinistro
APÓLICE VIGENTE : 2007587 ­ RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens
TOYOTA HYLUX CS 4X2 ABERTA MY2008 – COR
BRANCA
CATEGORIA: AUTOMÓVEL DE CARGA;
COMBUSTÍVEL: DIESEL;
PLACA: HSH 1816;
CHASSIS: 8AJCR32G780007729;
1.14 ANO/MODELO: 2008/2008; 2.779,75 1.621,66 BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 6 ­ sem ocorrência de sinistro;
2007587 – RSA
LOTAÇÃO: CAMPO GRANDE/MS
Utilização: Serviços ­ transporte de pessoas (servidores,
colaboradores, etc.), documentos e materiais (ex. computadores,
material de informática), uso urbano e em viagens (veículo utilizado
pela equipe de manutenção predial do TRE/MS)
FORD F 4000 COM BAU – COR BRANCO CATEGORIA: RM 5C – COM BAÚ COMBUSTÍVEL: DIESEL
PLACA: HSH 0315;
CHASSIS: 9BFLF47925B027709; ANO/MODELO: 2005/2005

04/05/2016
:: SEI / TRE­MS ­ 0086877 ­ Termo de Referência ::
1.15 CLASSE BÔNUS APÓLICE VIGENTE: 8 – sem ocorrência de 3.837,67