Objeto: 1.1.
O objeto do presente certame é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos diretores e empregados da SÃO PAULO URBANISMO – SP-Urbanismo, seus dependentes, agregados filhos e demitidos optantes por plano continuidade, para cobertura na cidade de São Paulo e Grande São Paulo, sendo que as Especificações Técnicas dos serviços a serem realizados encontram-se detalhadas no Anexo II - Termo de Referência.
1.2. A forma, prazo e condições para a prestação dos serviços estão devidamente explicitados no Anexo I - Minuta de Contrato e demais anexos, os quais fazem parte integrante deste Edital.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.
As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data limite para o recebimento das propostas.
2.3.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, no qual também deverão se informar a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu REPRESENTANTE, não cabendo ao provedor do sistema ou à SP-Urbanismo responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
Não poderão participar deste Pregão:
2.5.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.2 - empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
2.5.3- empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.5.4- empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.5.5 – empresa que se encontre sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.5.6 - Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
2.6.
Como requisito para participação neste Pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas neste Edital.
2.7.
Também como requisito para participação, as declarações referidas nos subitens 2.7.1 e 2.7.2 deverão ser enviadas de forma virtual, por intermédio do sítio www.comprasnet.com.br.

2.7.1.
declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua habilitação e de Pleno conhecimento das Condições do Edital, conforme modelo anexo IV
2.7.2.
declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, com a redação dada pela Lei n.º 9.854, de 27/10/99, conforme modelo anexo V
2.8.
As LICITANTES deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do respectivo Contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.
2.9.
A LICITANTE deverá examinar e considerar cuidadosamente todas as informações, instruções, exigências, modelos, especificações, decretos, leis e outras referências constantes deste Edital, ou cabíveis nesta Licitação.


Habilitação: 12.1
A habilitação das LICITANTES será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.1.1
A comprovação da situação da empresa no SICAF será feita pela Pregoeira mediante consulta “on-line”.
12.2
A LICITANTE deverá apresentar habilitação (obrigatória e parcial) válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3 A LICITANTE detentora do menor preço, deverá apresentar, os seguintes Documentos de Habilitação:
12.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
12.3.1.1
registro comercial, para empresa individual;
12.3.1.2
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades, com fins econômicos, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
12.3.1.3 inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as demais entidades civis com fins não econômicos;
12.3.1.4
a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal:
12.3.2.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando for o caso com a indicação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte;

12.3.2.2.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, se houver, e Municipal, relativo ao domicílio ou sede da LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.3.2.3.
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:
a) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Unidade Administrativa da sede da LICITANTE.
b) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, podendo ser:
b1) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da unidade administrativa da sede da LICITANTE; ou
b2) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010; ou
b3) Documento oficial comprobatório de isenção ou de não incidência, acompanhado de declaração assinada pelo representante legal da LICITANTE, sob as penas da lei, conforme Anexo VIII - Modelo de Declaração de Isenção/Não Incidência Estadual.
c) Certidão negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa à sede da LICITANTE. c1) Caso a LICITANTE não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá também apresentar Declaração, conforme Anexo VII – Modelo de Declaração da PMSP, firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com o objeto do certame.
c2) Caso a LICITANTE sediada fora do Município possua qualquer cadastro como contribuinte no Município de São Paulo deverá apresentar todas as respectivas Certidões Negativas de Débitos Tributários Mobiliários – sede e filial.
12.3.2.4
Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS.
12.3.2.5
Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

12.3.2.6
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho, conforme Lei Federal nº 12.440/2011.
12.3.2.7
Serão aceitas, como prova de regularidade fiscal, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
12.3.3 Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
12.3.3.1
Comprovação de que possui capital social ou patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 544.249,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais), devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da PROPOSTA, na forma da Lei.
12.3.3.2
Certidão negativa de pedido de falência ou concordata e recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) civil(is), deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
a) No caso de certidão positiva, a LICITANTE deverá juntar a certidão de objeto e pé, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, expedida pelo ofício competente, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
12.3.4 Relativos Qualificação Técnica:
12.3.4.1
A empresa proponente deverá obedecer todas as disposições das Leis Federais nº 9.656/98 e 9.961/00 e suas alterações, bem como toda a normatização estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, durante a vigência do contrato.
a) Comprovação de registro na Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde.
b) Autorização de Funcionamento atualizada emitida pela Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde.
c)
Registro atualizado no Conselho de Medicina.
d) Comprovação de que o responsável pela área técnica de saúde da empresa licitante possui inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
e) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e qualidades com o objeto desta licitação, através de atestado(s) de capacidade técnica que caracterize(m) que a empresa prestou ou vem prestando a contento, serviços da mesma natureza dos que figuram como objeto desta licitação, que é a prestação de

serviços de assistência médico-hospitalar, classificados como contratação coletiva empresarial.
f) Para efeito de julgamento considerar-se-á como similar ou compatível o(s) atestado(s) apresentado(s) pela licitante, que comprove(m) ter prestado serviços em quantidade(s) iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) da estimativa de beneficiários previstos para esta licitação;
12.3.4.2.
A licitante deverá apresentar para o plano com Acomodação em Apartamento - Padrão para diretores, empregados, seus dependentes e agregados filhos, a relação de sua rede de atendimento médico, contemplando todas as especialidades médicas e serviços na conformidade da Lei 9.656/98 e demais normas pertinentes, laboratórios próprios e ou credenciados e das Instituições Hospitalares próprias e/ou credenciadas, para atendimento de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais objeto do Termo de Referência, que deverão contemplar, no mínimo 90%, daqueles a seguir relacionados



















  

12.3.4.3
Para o plano com Acomodação em Enfermaria para diretores, empregados, seus dependentes legais e agregados filhos, a relação de sua rede de atendimento médico, laboratórios próprios e/ou credenciados e das Instituições hospitalares próprias e/ou credenciadas, para atendimento de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais objeto do Termo de Referência, que deverão contemplar, no mínimo 90% (noventa por cento), daqueles a seguir relacionados:
























  


































  

12.3.4.4 Alternativamente, poderá ser apresentado PLANO COM ACOMODAÇÃO EM APARTAMENTO PLUS – Ambulatorial e Hospitalar, incluindo atendimento obstétrico, com rede de atendimento superior ao indicado em 12.3.4.2.
12.3.4.5 Todos os hospitais indicados deverão prestar aos usuários atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
12.3.4.6.
Todos os hospitais deverão possibilitar a utilização, aos usuários do plano contratado, de todos os serviços disponibilizados na sua estrutura.







  
12.3.4.7.
Nos municípios localizados na região da Grande São Paulo a LICITANTE deverá possuir em seu quadro de credenciados, no mínimo 2 (dois) hospitais e prontos-socorros e 2 (dois) laboratórios.
12.3.4.8.
O valor a ser apresentado pela Licitante deverá ser unitário e mensal, sem considerar escalonamento por faixa etária, para os diretores, empregados e seus dependentes. Para os agregados filhos, deverá ser mensal, por usuário, de acordo com a faixa etária.
12.3.4.9.
Os valores ofertados para o plano Apartamento Plus não serão considerados no critério de julgamento das propostas.
12.3.4.10.
Os valores ofertados por faixa etária para os agregados filhos, nos planos indicados para os beneficiários titulares e dependentes, não serão considerados no critério de julgamento das propostas
12.3.4.11.
Até a data da assinatura do contrato, a LICITANTE adjudicatária desta licitação, deverá apresentar, para cada plano ofertado, a relação completa da rede de atendimento própria e/ou credenciada, material explicativo sobre o funcionamento e operacionalização dos serviços prestados e demais informações e orientações complementares para esclarecimentos aos beneficiários
12.3.5 PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES COOPERATIVAS:
12.3.5.1 Para fins de aferição do preço ofertado pelas Cooperativas, ao valor total proposto será acrescido o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária que nos termos do artigo

22, inciso IV, da Lei Federal nº 8.212/91 com a redação introduzida pela Lei Federal nº 9.876/99, artigo 15, I da Lei Federal nº 8.212/91, constitui obrigação da Administração Contratante: O valor a ser ofertado nos lances, pela empresa, se Cooperativa, deverá contemplar o valor dos serviços acrescido do referido percentual.
a) As Cooperativas de que trata o art. 34 da Lei Federal 11.488/07 farão jus aos benefícios Lei Complementar 123/06.
12.3.5.2 As sociedades cooperativas que acudirem ao certame, além de atender ao disposto nos subitens 12.1, 12.3.1 à 12.3.4 deste edital, deverão apresentar os documentos que se seguem:
12.3.5.2 Registro na Junta Comercial e estatuto social em vigor, devidamente registrado;
12.3.5.3 Cadastro dos Contribuintes Mobiliários da Prefeitura Municipal (da sua sede, como contribuinte do ISS);
12.3.5.4 A relação dos cooperados que atendam aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inc. XI, 21, inc. I, e 42, §§2º e 6º, todos da Lei n.° 5.764/71;
12.3.5.5 Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados;
12.3.5.6 Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
12.3.5.7
O registro previsto no art. 107 da Lei n.° 5.764/71;
12.3.5.8 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;
12.3.5.9 Comprovação da Diretoria ou Conselho de Administração em exercício, que devem ser integrados, exclusivamente, por associados (art. 47 da Lei n.° 5.764/71);
12.3.5.10 Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:
a) Ata de fundação;
b) Estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou;
c) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
d) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
e) Três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais e;

f) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
12.3.5.11 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n.° 5.764/71, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
12.3.6 Além dos documentos de habilitação, a LICITANTE apresentará, ainda, declarações datadas e assinadas por seu representante legal, a saber:
12.3.6.1 Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8666/93, conforme Anexo V – Modelo de Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho.
12.3.6.2
Anexo IV – Modelo de Declaração de Não Impedimento e de Pleno Conhecimento das Condições do Edital;
12.3.6.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, Declaração das Exigências da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – Anexo VI, subscrita por seu representante legal e contador.
12.3.6.4. Todas as declarações deverão ser apresentadas no original em papel timbrado e assinadas pelo responsável.
12.3.7
A documentação poderá ser apresentada no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por publicação em órgão da imprensa oficial.
12.3.8
Nos documentos em que não houver prazo de validade assinalado, serão considerados válidos os emitidos até 60 (sessenta) dias anteriores da data de abertura desta licitação.
12.3.9 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues em tempo hábil, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital, exceto o previsto no item 11.9 do edital.
12.3.10 Não serão aceitas certidões que contenham ressalvas de que “não são válidas para fins licitatórios”.
12.3.11
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.3.12 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA.

Julgamento: 7.1
A Pregoeira verificará as propostas apresentadas, e desclassificará, motivadamente, as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos às exigências do edital, bem como as que ofertarem preço global, acima do valor estimado pela SP Urbanismo observada a descrição do objeto, conforme o disposto no Anexo II – Termo de Referência ou manifestamente inexequíveis.
7.2
Somente as LICITANTES com propostas classificadas participarão da fase de lances.

7.3.
O julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO GLOBAL, observado o disposto no item 12.3.5.1 deste edital.
7.4.
Será desclassificada a proposta da empresa que descumprir o prazo estabelecido para apresentação da documentação habilitatória, sendo facultado à SP-Urbanismo convocar a(s) empresa(s) remanescente(s), obedecida a ordem de classificação.
7.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a LICITANTE desatender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital, observada a devida habilitação.
7.6. Na situação a que se refere o item anterior, a Pregoeira poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido melhor preço.