Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação,

devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 10.1. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira, desde que estejam válidos e atualizados.
10.2. Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
10.2.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
10.2.1.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.2.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 10.2.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.2.1.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.2.1.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 10.2.1.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das

Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.2.1.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.2.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.2.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:
10.2.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
10.2.2.1.1 Os balanços e demonstrações deverão conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
10.2.2.1.2. Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo III deste Edital, observada a norma do subitem 10.2.2.1.3.
10.2.2.1.3. A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 10.2.2.1.2 será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.
10.2.2.1.4. Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;
b)
Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 787, de 19 de novembro de 2007;
c) Demonstrativo de Resultado do Exercício;
d) Termo de Autenticação do Livro Digital. 10.2.2.1.5. As microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n.º 11.488/07, estão dispensadas do balanço patrimonial

apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é OBRIGATÓRIA a apresentação desta peça, dispensando-se apenas a publicação e a sua transcrição no livro diário.
10.2.2.1.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.2.2.2 Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) simples, deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.2.2.2.1. Quando se tratar de pessoa física deverá o licitante apresentar certidão negativa de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
10.2.2.2.2. No caso de Certidão Positiva, a licitante deverá juntar Certidão de Objeto e Pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões). Em caso de certidão de recuperação judicial positiva, somente será a empresa habilitada caso apresente Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.
10.2.3. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:
10.2.3.1. Comprovante de habilitação da empresa junto ao Órgão Competente do Município de São Paulo (CONTRU), para a realização de serviços da natureza do objeto desta licitação, conforme o decreto 52.340/2011.
10.2.3.2. Registro atualizado emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/CONFEA) da Empresa e de seu (s) Responsável(is) Técnico(s).
10.2.3.3. Atestados que comprovem a prestação de serviço anterior, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervados, sendo que cada um deles deverá ser equivalente às características e quantidades admitindo-se a imposição de quantitativos mínimos de prova de execução de serviços similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% da execução pretendida, conforme inciso II, do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 24 do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo, com o objeto da presente licitação.
10.2.3.4. Declaração de cumprimento às normas:
a) NR-6 – EPI (Equipamentos de Proteção Individual); b) NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
c) NR-10 – Instalações e Serviços em Eletricidade;
d) NR – 35 – Trabalho em Altura; e) NR - 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
10.2.3.5. Certificado de Acervo Técnico (CAT), expedido pela entidade competente (CREA/CONFEA) correspondente aos atestados apresentados e ao responsável técnico da empresa, demonstrando aptidão compatível com o objeto da presente licitação.
10.2.4. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: 10.2.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.2.4.2. Prova de inscrição nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 10.2.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
10.2.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.2.4.4.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.2.4.6. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.2.4.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do

Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob a condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública.
10.2.4.8.1. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis. 10.2.4.9.
Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
10.3. O licitante não cadastrado no município de São Paulo deverá apresentar também a seguinte declaração, porquanto não disponibilizada pelo sistema COMPRASNET:
10.3.1. Declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários, caso o licitante não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, conforme modelo padrão – Anexo IV.
10.4. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.6. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.7.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
As empresas interessadas devem entrega conjuntamente os documentos abaixo listados para sua habilitação:
10.1.1.
Registro atualizado emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/CONFEA) da Empresa e de seu (s) Responsável (is) Técnico (s);
10.1.2. Comprovante de habilitação da empresa junto ao Órgão Competente do Município de São Paulo (CONTRU), para a realização de serviços da natureza do objeto desta licitação, conforme o decreto 52.340/2011.
10.1.3. Atestados que comprovem a prestação de serviço anterior, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervados, sendo que cada um deles deverá ser equivalente às características e quantidades admitindo-se a imposição de quantitativos mínimos de prova de execução de serviços similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% da execução pretendida, conforme inciso II, do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objeto da presente licitação.
10.1.4. Certificado de Acervo Técnico (CAT), expedido pela entidade competente (CREA/CONFEA) correspondente aos atestados apresentados e ao responsável técnico da empresa, demonstrando aptidão compatível com o objeto da presente licitação
10.1.5.
Declaração de cumprimento às normas:
a) NR-6 – EPI (Equipamentos de Proteção Individual);
b) NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
c) NR-10 – Instalações e Serviços em Eletricidade;
d) NR – 35 – Trabalho em Altura; e) NR - 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

Julgamento: 11.1. Menor Valor Total Mensal que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência.

ANEXO II
MODELO-PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (dados mínimos de uso obrigatório por todas as licitantes)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2022/SMS.G PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6110.2021/0011817-1
A empresa ..............................., estabelecida na (endereço completo, telefone e endereço eletrônico), inscrita no CNPJ sob nº ......................., neste ato representada por ............................., RG.................., CPF.................., propõe executar PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA OS ELEVADORES DA MARCA TK ELEVADORES BRASIL LTDA PARA AS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , conforme endereços abaixo:
R$
O preço acima cotado inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, tais como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, materiais, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas e quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto.
Declaramos que nos obrigamos a cumprir todos os termos do Edital e seus anexos.
A validade desta proposta é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública de PREGÃO.
São Paulo, de
de 2022.
(nome e assinatura do representante legal do licitante)





  

ANEXO III PARÂMETROS PARA ANÁLISE DE BALANÇO ANÁLISE ECONÔMICO - FINANCEIRA
A situação financeira das licitantes será aferida por meio dos índices de: Liquidez Corrente - LC, Solvência Geral – SG e Liquidez Geral - LG.
ÍNDICE LIQUIDEZ CORRENTE =
ATIVO CIRCULANTE - PASSIVO CIRCULANTE
ÍNDICE SOLVÊNCIA GERAL =
ATIVO TOTAL  PASSIVO CIRCULANTE (+) PASSIVO NÃO CIRCULANTE
ÍNDICE LIQUIDEZ GERAL = ATIVO CIRCULANTE (+) REALIZAVEL A LONGO PRAZO  PASSIVO CIRCULANTE (+) PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem os seguintes resultados:
liquidez corrente - índice maior ou igual a 1,00 Solvência geral - índice maior ou igual a 1,00 liquidez geral
- índice maior ou igual a 1,00

ANEXO IV MODELO PADRÃO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2022/SMS.G
PROCESSO: 6110.2021/0011817-1
TIPO: MENOR VALOR TOTAL MENSAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA OS ELEVADORES DA MARCA TK ELEVADORES BRASIL LTDA PARA AS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
A empresa........................................................................, com sede na ............................................................................................., nº ................., C.N.P.J. nº ..........................................................................., DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, que não está cadastrada e não possui débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo.
São Paulo, de
de 2022.
_________________________________
Nome e assinatura do representante legal/procurador.

ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº XXXXX/2022/SMS-1/CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2022/SMS.G
PROCESSO Nº. 6110.2021/0011817-1 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA OS ELEVADORES DA MARCA TK ELEVADORES BRASIL LTDA PARA AS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
VALOR TOTAL:
NOTA DE EMPENHO Nº: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00
Aos ____ dias do mês de _________ do ano de 2022, a PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 13.864.377/0001-30, neste ato representada por seu Secretário Municipal da Saúde, Senhor EDSON APARECIDO DOS SANTOS, nos termos da competência que lhe foi delegada, doravante designada como CONTRATANTE e, de outro a empresa ...................................., CNPJ nº........................, com sede na .......................................... nº............, bairro................, cidade...................., telefone:..............., vencedora e adjudicatária do PREGÃO suprarreferido, por seu representante legal, senhor .................., CPF nº ....................., RG nº ...................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, em face do despacho autorizatório exarado em documento SEI nº xxxxxxxx do processo nº 6110.2021/0011817-1, publicado no DOC/SP de XX/XX/2022 – página XX, resolvem firmar o presente contrato, objetivando 45/58

a prestação de serviços discriminados na cláusula primeira, nos termos do art. xxxxxxxx e em conformidade com o ajustado neste instrumento.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.
Constitui objeto deste contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE de serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA OS ELEVADORES DA MARCA TK ELEVADORES BRASIL LTDA PARA AS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE”, nos termos do ANEXO I – Termo de Referência, que é parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS