Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INTERPI.
As empresas interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para execução dos Serviços, enviando ao INTERPI seus respectivos portfólios, com documentação e informações que comprovem sua capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos similares que já tenham realizado, demonstrando também que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 30 de Janeiro de 2020.
Maiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 13/01/2020, às 13:48, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 13/01/2020, às 13:53, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0128965 e o código  CRC 536EC2AC.

Referência: Processo nº 00071.000900/2019-31
SEI nº 0128965

________________________________________________________________________________________________________________
PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2020 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INTERPI.
3. Pessoas jurídicas elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços são convidadas a manifestar interesse em participar do certame e encaminhar PORTIFÓLIO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou que estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
4. A empresa deverá ter o seguinte perfil mínimo:
EXPERIÊNCIA NO MÍNIMA DE 3 ANOS, ATUANDO EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM DESENVOLVIMENTO DE ORGANIZAÇÕES, COM COMPROVAÇÃO DE TRABALHOS/CONTRATOS REALIZADOS NESTA ÁREA E APARENTE EQUIPE TÉCNICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS RELACIONADOS COM TEMAS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.;
INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE COM OS RESPECTIVOS NOMES, FORMAÇÃO ESCOLAR/ACADÊMICA, FUNÇÕES E QUALIFICAÇÕES.
5. A empresa será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, https://www.pi.gov.br/ e https://www.tce.pi.gov.br/. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia 30 de Janeiro de 2020 através do correio ou endereço eletrônico para o e- mail: cplinterpi2016@gmail.com.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 13/01/2020, às 13:48, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 13/01/2020, às 13:52, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0128920 e o código  CRC E83F7418.
Referência: Processo nº 00071.000900/2019-31
SEI nº 0128920

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INTERPI
JANEIRO DE 2020
1.
OBJETIVOS
O presente termo de referência obje va instruir o processo de contratação de empresa especializada para desenvolver e implementar o plano de desenvolvimento ins tucional do INTERPI, com vistas alcançar a melhoria dos padrões de desempenho nas áreas de desenvolvimento organizacional, redirecionamento estratégico, melhoria do clima organizacional, melhoria dos padrões de qualiﬁcação e competência dos colaboradores, reorganização e gestão dos processos e melhoria da eﬁciência operacional do órgão.

ANTECEDENTES E CONTEXTO
O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Emprés mo No. 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto).
Com os recursos do mencionado emprés mo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto) implementa ações mul ssetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e geração de renda no meio rural, além de a vidades de assistência técnica aos órgãos par cipantes, visando a melhoria das capacidades ins tucionais e operacionais.
O Projeto é executado no âmbito de sete Secretarias de Estado e do Ins tuto de Terras do Piauí - INTERPI[1]. O Projeto está estruturado em dois componentes. O componente 1 que implementa os Programas de Despesas Elegíveis (EEPs) e o componente 2 que proporciona recursos para assistência técnica visando o fortalecimento e a modernização da gestão pública estadual.
O INTERPI é o órgão responsável pela implementação do Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Fundiária integrante do Componente 1 e objeto deste Termos de Referência, tendo como órgãos parceiros o Núcleo de Regularizado Fundiária (NRF) da Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado (CGJ), e o Grupo Especial de Regularização e de Combate à Grilagem (GERCOG) do Ministério Público Estadual (MPE-PI).
O subcomponente 1.4 tem por obje vo executar o programa de regularização fundiária do Estado e o estabelecimento de um sistema de registro de imóvel para o Estado. Esse obje vo deve ser alcançado através da implementação de Cinco Programas de Despesas Elegíveis (EEPs), abaixo listados: EEP10 - Reforço e modernização do INTERPI
EEP11 - Arrecadação de terras estaduais
EEP12 - Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI EEP13 - Regularização territórios de comunidades Quilombolas https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=169131&infra_sistema… 1/7


EEP14 - Apoio ao Núcleo de Regularização fundiária da Corregedoria Geral do Jus ça do Estado.
O componente 2 de Assistência técnica provê recursos para assistência técnica ao INTERPI, o GERCOG e ao Núcleo da Corregedoria e busca fortalecer as suas capacidades ins tucionais para executar as a vidades do Subcomponente Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras.
[1] Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC, Secretaria da Saúde – SESAPI, Secretaria do Planejamento – SEPLAN, Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria da Administração – SEAD e Ins tuto de Terras do Piauí – INTERPI

JUSTIFICATIVA

O INTERPI foi criado em 1980 com o obje vo de promover a regularização fundiária das terras estaduais visando incorporá-las ao processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado. Apesar das diversas diﬁculdades enfrentadas desde então, o INTERPI criou aproximadamente 200 assentamentos rurais onde vivem mais de 10.000 famílias; foram entregues, milhares de tulos provisórios, denominados “Concessões de Direito Real de Uso” (CDRU) e foram emi dos mais de 3.000 de tulos deﬁni vos de propriedade.
A par r de 2016, no âmbito do mencionado Projeto Pilares do Crescimento e Inclusão Social, o INTERPI, como um dos seus órgãos executores, assumiu a responsabilidade pela implementação de metas rela vamente ambiciosas: (i) regularização das propriedades de 5.000 famílias dos assentamentos criados; (ii) Iden ﬁcação e cadastramento das terras do Estado (meta de XXX Há.); (iii) regularização de 5 territórios quilombolas; (iii) ações de apoio à Corregedoria Geral de Jus ça e à Vara Agrária de Bom Jesus.
Além das metas acima, o INTERPI assumiu a responsabilidade de priorizar a modernização da sua própria estrutura, como previsto neste TDR, como condição fundamental para alcançar os obje vos pactuados com o Banco Mundial, e ademais, cumprir com os seus obje vos ins tucionais de promover a regularização da malha fundiária e zelar pela integridade e preservação do patrimônio fundiário do Estado.

DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

O plano será desenvolvido seguindo as etapas e a vidades abaixo listadas:
1. Análise dos documentos relevante, incluindo, mas não limitados aos apresentados no anexo 1 deste Termo de Referência;

Análise das experiências de outros Órgãos de Terra, relacionadas com a estrutura organizacional e os procedimentos opera vos, consideradas relevantes para o caso do Piauí, par cularmente as do Estado do Ceará (IDACE) e do Estado do Pará, além de outras a serem acordadas entre as partes.

3. Análise do Ambiente Externo e deﬁnição do Contexto
Realização de um diagnós co sobre o meio ambiente estratégico externo ao INTERPI, incluindo uma análise aprofundada das oportunidades e ameaças, abrangendo os fatores polí cos, econômicos, socioculturais e tecnológicos que afetam o desempenho do Ins tuto.
4. Análise do Ambiente Interno
Realização de análise SWOT dos fatores internos (Pontos Forte, Pontos Fracos, Ameaças e Oportunidades) que caracterizam e afetam o desempenho do INTERPI.
5. Análise do clima organizacional

Estudo sobre os diferentes aspectos da estrutura e cultura organizacional, tais como: grau de sa sfação dos colaboradores, polí ca de recursos humanos, modelo de gestão, visão e missão do INTERPI, processos de comunicação, valorização professional, entre outros.
6. Iden ﬁcação de Oportunidades
A par r dos diagnós cos e análises realizadas e das informações disponíveis sobre o INTERPI e o seu ambiente estratégico, iden ﬁcar as oportunidades passíveis de exploração pela autarquia.
7. Deﬁnição dos Obje vos Estratégicos
A par r das potencialidades iden ﬁcadas, deﬁnir os obje vos de longo prazo com horizonte temporal de 5 (cinco) anos para o INTERPI, deﬁnindo os caminhos estratégicos, ou seja, os caminhos preferenciais para o alcance dos obje vos pretendidos, e deﬁnição do Mapa Estratégico

Deﬁnição dos Planos de Ação com Metas e Indicadores de Resultados

Deﬁnir Planos de Ação e um sistema de indicadores de desempenho relacionados com linhas de ação e obje vos estratégicos, quan ﬁcando-os em metas associadas aos indicadores deﬁnidos, incluindo orçamentos, cronogramas etc.
9. Diagnóstico de necessidades de formação e Plano de Treinamento
Estudo para dimensionar a força de trabalho, iden ﬁcar os gaps de competências dos colaboradores e, com base neste estudo, planejar o desenvolvimento dos recursos humanos do Ins tuto em função do plano de ação e de metas. Rever as deﬁnições de Missão, Visão e Valores organizacionais.

Treinamento dos gestores em Gestão Estratégica durante o processo de realização dos serviços

Treinar e capacitar os gestores em gestão estratégica, tornando-os aptos a u lizarem os instrumentos gerenciais colocados sob sua responsabilidade e indispensáveis ao desenvolvimento ins tucional do INTERPI.
11. Acompanhamento da implementação do Plano Estratégico
Após o desenvolvimento e formulação da estratégia num plano de Ações, a Equipe Técnica da consultoria deverá acompanhar a implementação dos planos de ações durante o período de 03 meses.

PRODUTOS

As a vidades da consultoria integrarão 05 (cinco) produtos a serem entregues à contratante:
Produto 1
Plano de Trabalho: detalha as a vidades a serem desenvolvidas durante a consultoria, seguindo o roteiro apresentado no item 3, incluindo, para cada a vidade, o seu conteúdo, a equipe responsável, tempo de execução de cada etapa, responsabilidades das partes.
Produto 2
Diagnós co e Contexto: envolve o desenvolvimento das a vidades constantes do item 3 acima, da letra “a)” até a letra “e)”, com apresentação do Relatório Final deste produto.
Produto 3 https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=169131&infra_sistema… 3/7

Proposta de plano desenvolvimento ins tucional e de plano de ação: envolve a realização das a vidades constantes do item 3 acima, da letra “f)” até a letra “k)”, incluindo o Relatório Final da consultoria. Inclui a manualização das diretrizes, dos procedimentos, descrição da estrutura e do ﬂuxo de trabalho, quadro de pessoal com as descrição das funções, por cada unidade.
Produto 4
Oﬁcina de validação e discussão do trabalho: os produtos 2 (Diagnós co e Contexto) e 3 (Proposta de Plano desenvolvimento ins tucional e de plano de Ação) devem ser apresentados em oﬁcina(s) com a equipe do INTERPI. o Workshop, poderá convidar alguns representantes de movimento sociais e en dades públicas, para par ciparem como observadores, podendo contribuir com sugestões para a melhoria do Plano.
Produto 5
Relatório ﬁnal: Todas as sugestões e comentários feitos durante a Oﬁcina serão incluídos na versão ﬁnal dos produtos 2 (Diagnós co e Contexto) e 3 (Proposta de Plano desenvolvimento ins tucional e de plano de Ação).
Nota: Usualmente, o contrato terá duração superior à realização do trabalho. Mais de 30 a 60 dias.