Objeto: 1 .1 O objeto deste pregão é o registro de preço para eventual aquisição de artigos de hortifrutigranjeiros, em proveito do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2 .1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2 .1.1 As empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu credenciamento, na forma da Instrução Normativa
SLTI- MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010.
2 .1.2 Em relação aos eventuais itens de valor de até R$ 80.000,00 a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, quando não houver justificativa para a ampla competição, quanto a esses itens.

2 .1.3 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, também poderão participar deste pregão.
2 .1.4 Somente poderão participar deste pregão as Empresas que tenham sede, filial ou distribuidor na cidade de Porto Alegre ou na região metropolitana de Porto Alegre, também conhecida como Grande Porto Alegre, dadas às peculiaridades de entrega do objeto desta licitação.
2 .2 Não poderão participar desta licitação:
2 .2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei.
2 .2.2 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
2 .2.3 Empresas que não tenham sede, filial ou distribuidor na cidade de Porto Alegre ou na região metropolitana de Porto Alegre, também conhecida como Grande Porto Alegre, dadas às peculiaridades de entrega do objeto desta licitação.
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei Nr 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3 .1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3 .2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3 .3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3 .4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3 .5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8 .1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal e à regularidade trabalhista.
8 .1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal no SICAF e regularidade trabalhista, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
8 .2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
8 .3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8 .4 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:

8.4.1 Atestado de Capacidade Técnica para comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com objeto da licitação, em número mínimo de 01 (um) a ser fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado (inciso II do art. 30 da Lei 8.666/93), como, complementação da qualificação técnica e que comprove que o licitante já tenha realizado esse tipo de fornecimento. O Pregoeiro poderá realizar diligências complementares para saná-las, vedada à inclusão posterior de documentos;
8 .5 Os documentos exigidos para habilitação, não contemplados no SICAF ou COMPRASNET, deverão ser apresentados via fac-símile, pelo telefone (51) 3452-7051, ou através do endereço eletrônico salc@18bimtz.eb.mil.br no prazo de até 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após encerrado o prazo para envio por fac-símile.
8 .6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8 .6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
8.6.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte da microempresa e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação.
8.7. Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste Edital.

Julgamento: 7 .1 Para o julgamento e classificação será adotado o critério de MAIOR DESCONTO concedido sobre o preço (VALOR MÁXIMO PRATICADO) da Tabela do CEASA/RS, POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7 .2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores inferiores aos descontos mínimos fixados neste edital ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
7 .3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com o licitante que apresentar a menor valor para que seja obtido preço melhor.
7 .4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8666, de 1993, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.4.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.4.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7 .5.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar melhor proposta àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7 .5.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7 .5.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7 .6 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 7.6, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7 .7 O disposto no item 7.6 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7 .8 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7 .9 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput, do Art 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7 .10 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão, na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades, previstas na legislação.
7 .10.1 Após o encerramento da etapacompetitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7 .10.2 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.