Objeto: 1.1. Selecionar propostas para contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota do Campus de Realeza-PR, com fornecimento de peças e serviço de mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Especificações do objeto
1.2.1. A frota do Campus de Realeza e composta dos seguintes veículos:





  





  

1.2.2. O quantitativo/marca/modelo dos veículos poderá sofrer alterações mediante aquisição de veículos novos ou baixa de veículos inservíveis.
1.2.3. Poderão participar desta licitação empresas especializadas como oficinas mecânicas, concessionárias e centros automotivos para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e serviços de mão de obra especializada, de acordo com as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.4. A empresa vencedora do certame deverá ter ciência de que a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência se dará na medida exata em que surgirem as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
1.2.5. A Contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota do Campus de Realeza-PR, com fornecimento de peças e serviço de mão de obra especializada.
1.3. Da Manutenção Preventiva 1.3.1. A manutenção preventiva compreende todos os serviços executáveis em oficinas mecânicas reparadoras ou concessionárias, obedecendo às recomendações do fabricante do veículo e/ou mediante solicitação do contratante visando garantir as melhores condições dos veículos. São exemplos de manutenção preventiva que serão utilizadas pela UFFS para sua frota:
. Lubrificação de componentes dos veículos;
. Troca de óleo de motor, câmbio e diferencial, óleo de freio, líquido de arrefecimento;
. Reposição de palhetas de limpador, correias de alternador/gerador, etc.;
. Substituição de itens de motor;
. Limpeza de motor e bicos injetores;
. Regulagens de bombas e bicos injetores;
. Troca de pneus, alinhamento e balanceamento de rodas;
. Lavagem externa e interna;
. Outros serviços constantes no manual dos veículos e/ou equipamentos.
1.4. Da Manutenção Corretiva: 1.4.1. A manutenção corretiva compreende todos os serviços executáveis em oficinas mecânicas reparadoras ou concessionárias que venham a ocorrer fora dos períodos estabelecidos para execução das manutenções preventivas, para correções de defeitos aleatórios resultantes de desgaste e /ou deficiências de operação, manutenção e fabricação, garantindo a operacionalidade


  

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ do veículo, além de preservar a segurança de pessoas e materiais. São exemplos de manutenção corretiva que poderão ser utilizadas pela UFFS para sua frota:
. Serviços de retífica de motor;
. Montagem de desmontagem de embreagens, caixas e diferenciais;
. Serviços de instalação elétrica e eletrônica;
- Serviços nos sistemas de freios e de rodas;
-Serviços no sistema de injeção eletrônica;
-Serviços no sistema hidráulico;
- Capotaria;
- Tapeçaria;
- Funilaria e pintura;
- Serviços no sistema de arrefecimento;
- Serviços no sistema de ar-condicionado, incluindo higienização e trocas de filtros;
- Reboques de veículos;
1.5. Especificações mínimas para Oficinas:
1.5.1. As oficinas, concessionárias e centros automotivos participantes do processo licitatório
devem atender, para executar de maneira satisfatória a manutenção dos veículos da frota da UFFS,
no mínimo, as seguintes especificações:
a) Possuir, preferencialmente, microcomputador, impressora e conexão a Internet;
b) Área murada e coberta para a guarda e a realização dos serviços nos veículos da contratante,
sistema de segurança com alarme e monitoramento 24h ou contrato com empresa de vigilância
24h;
c) Dispor de área física adequada à prestação dos serviços de manutenção, possuir elevadores hidráulicos, boxes para manutenção mecânica, boxe para manutenção elétrica/eletrônica, máquinas de limpeza de bicos, Análise de Sistemas de Injeção Eletrônica;
d) Disponibilizar boxes de serviços cobertos e delimitados em pátio pavimentado, dotados preferencialmente de bancadas de alvenaria com revestimento cerâmico ou com chapas de metal;
e) Possuir equipamentos eletrônicos apropriados para aferições e regulagens de motores;
f) Dispor de ferramentaria atualizada para atendimento da frota da Universidade;
g) Possuir em seu quadro de pessoal, equipe técnica qualificada para a realização dos serviços, preferencialmente uniformizada;
h) A oficina deverá, nas trocas de óleo lubrificante, realizar o recolhimento, o armazenamento e o
descarte do óleo usado ou contaminado, bem como seus resíduos e embalagens e dar destinação
final ambientalmente adequada conforme a Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.6. Da Pesquisa de Preços e dos Valores
1.6.1. Da Pesquisa de Preços:
1.6.1.1. A pesquisa de preços dos serviços objeto deste Termo de Referência, foi realizada pelo requisitante e conforme consta nas folhas nº 07 à 10 do processo, o responsável pela Pesquisa declara que foram atendidos os requisitos e parâmetros da Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.6.2. Dos Valores:
1.6.2.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo ou desconto mínimo nesta licitação, foram definidos pelo requisitante aplicando-se a média do valor dos preços e dos descontos por ele pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.6.2.2. O valor total estimado pelo requisitante para a contratação dos serviços que compõem este Termo de Referência é de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
1.7. Da Garantia
1.7.1. Em serviços de motor, caixa de câmbio, retifica e diferencial- 6 meses ou 15.000 Km e nos demais serviços: 3 meses ou 5.000 Km;
1.7.2. Durante os prazos de garantia, a licitante vencedora deverá substituir ou reparar, as suas despesas, qualquer serviço que apresente defeito que não seja decorrente de desgaste natural ou incorreto manuseio.
1.8. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.8.1. A oficina deverá, nas trocas de óleo lubrificante, realizar o recolhimento, o armazenamento e o descarte do óleo usado ou contaminado, bem como seus resíduos e embalagens e dar destinação final ambientalmente adequada conforme Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.
1.8.2. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes
sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita
mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por
qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante
poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no
prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no
mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de
menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.8.3. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que, contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.