Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma nas escolas do município de São José do Peixe – PI, na forma de execução indireta, com fornecimento de material, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e nas Especificações Técnicas, por empreitada por preço global, na forma de execução indireta, com fornecimento de material e mão-de-obra, de acordo com as condições e especificações técnicas insertas no presente Edital e seus anexos.
1.2 – DA LOCALIDADE E DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados em conformidade com o Projeto Básico e com as Especificações Técnicas, partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo de construção civil, legalmente constituídas, e que satisfaçam as exigências legais contidas neste Edital.
3.2 – Não poderão participar desta licitação:
3.2.1 – Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja algum que ocupe cargo ou seja empregado da Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI;
3.2.2 – Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria;
3.2.3 – Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI;
3.2.4 – Empresas que se apresentarem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas;
3.2.5 – Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação;
3.2.6 – As empresas cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.7 – As empresas que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, salvo as já reabilitadas;
3.2.8 – As pessoas físicas ou jurídicas autoras ou responsáveis pela elaboração de projetos referentes à respectiva obra.

Credenciamento: 4.1 – No local, data e hora indicados no preâmbulo deste Edital e na presença da Comissão, será realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s) presente(s). Para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
4.1.1 – Procuração particular ou carta de credenciamento, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de confirmação de poderes para subscrevê-la;
4.2 – O representante de licitante presente à sessão deverá entregar à Comissão o documento de credenciamento juntamente com a respectiva cédula de identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
4.3 – Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou autenticado por servidor desta Prefeitura Municipal, inclusive membro da Comissão no decorrer da sessão de licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
4.4 – A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
4.5 – A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São José do Peixe Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000 CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101 São José do Peixe – Piauí
não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do(s) licitante(s) no certame. Neste caso, o(s) portador(es) dos envelopes poderá(ão) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-la, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa.


Julgamento: 9.1 As Propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
9.2 Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no instrumento convocatório, nem preço ou vantagem baseados nas Propostas dos demais LICITANTES.
9.3 As Propostas que apresentarem discordância entre os preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros; ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.4 A classificação das Propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de Menor Preço Global, após a análise das especificações.
9.5 Serão desclassificadas as Propostas que:
9.5.1 Não atenderem as exigências deste Instrumento Convocatório;
9.5.2 Forem consideradas de Preços manifestamente inexeqüíveis ou exorbitantes na forma do artigo 48 inciso II da Lei n.º 8.666/93;
9.5.3 Apresentem cotação de materiais cujas especificações não estejam rigorosamente de acordo com as exigidas deste Edital e com as normas técnicas da ABNT.
9.5.4 Em caso de empate, e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei 8.666, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela Comissão de Licitação, para o qual todos os LICITANTES serão convocados. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
9.5.5 Quando todos os LICITANTES forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova Documentação ou de outras Propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
9.5.6 Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito à Prefeita Municipal de São José do Peixe - PI, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.