Objeto: G S Y S
1.1. Sistema de Registro de Preços para aquisição de capa para DVD/CD, conforme
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especificações contidas no Anexo I deste Edital..
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1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
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quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
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o g i d 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas
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m últimas. o c m t

Condições de participação: m u c o
4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e
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e t s empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que
E regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.





  

4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007
4.3. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
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desconexão do sistema.
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4.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso
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de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
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como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
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entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
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Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do
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direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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o 5. CREDENCIAMENTO g i d ó c



Julgamento: W - 1
8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
o g i d encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
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menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
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8.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
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pelos demais licitantes.
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8.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
a d i l a vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
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o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
. s u j . 0 ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
1 t r sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
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hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
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obter preço melhor.
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8.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
o ç e r vencedora. e d n e
8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
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o que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
d a c mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
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validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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