Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto registro de preços para o objeto SERVIÇOS GRÁFICOS, os quais permanecerão disponíveis para futuros contratos (individual ou instrumento congêneres) conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital. MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE DO OBJETO R. A LICITANTE PODERÁ APRESENTAR ITENS NA SUA PROPOSTA EM COMPLEMENTAÇÃO AOS DECLARADOS NOS ANEXOS E/OU EM CONDIÇÃO ADICIONAL.
2.2. A participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrada, quando empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondente aditivo aprovado pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Lote cotado para fins de registro pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do Objeto de acordo com o respectivo Lote e Anexos.
2.3. A participação da licitante interessada impõe está devidamente regularizada junto aos órgãos competentes, constando expressamente no original do Estatuto ou nos respectivos aditivos, quando houver, sua finalidade.
2.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.6.1. Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.6.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de NAZÁRIA/PI.
2.6.3. Empresas em regime consórcio e/ou seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. 2.6.4. Fundações de qualquer natureza.
2.6.5. Cooperativas que não se enquadre, pela análise dos cooperados, dentro da finalidade específica de cada objeto licitado. Em se enquadrando, será permitida a participação, no entanto, não haverá subordinação devendo o contrato dar-se por projeto definido.
2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital. CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da
data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado inclusive o disposto no
item 17 do capítulo VII, desde que se trate de falha sanável poderá o pregoeiro deliberar na sessão sobre a apresentação do documento e/ou sua correção.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só
possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo pregoeiro.
e) As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para
regularização conforme a lei.

Julgamento: 8.1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. As rodadas de lances serão realizadas em datas distintas de acordo com o tipo de pessoas credenciadas, ou seja, uma data para pessoas físicas e outra para pessoas jurídicas que serão indicadas pela pregoeira na própria sessão.
8.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

8.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
8.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8. 4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
8.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de
negociação na sessão o valor de cada Item, embora possa negociar por lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada
item.
8.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.
8.7. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
8.8. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios de acordo com o lote e quando couber:
8.8.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
8.8.2. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas até o mínimo de 3(três) independente do
preço cotado.
8.8.3. Não havendo 3(três) propostas validas será dada seqüência ao procedimento com qualquer numero de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
8.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas
selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor
da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
8.9.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do
último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
8.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
8.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
8.11.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
8.12. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
8.13. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
8.14. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
8.15. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
8.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
8.17. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por Item, podendo ser credenciadas todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas neste Pregão.
8.18. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
8.19. Fica estabelecido que poderá o Pregoeiro no momento da sessão, e conforme desenvolvimento do procedimento, em decorrência da grande necessidade da demanda relativa aos serviços, registrar até três preços, em iguais condições na forma prevista neste edital.