Objeto: 1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para a aquisição de suprimentos de informática, conforme discriminado no Termo de Referência (Anexo “A”) deste Edital.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
5. O pregoeiro poderá verificar a(s) atividade(s) desempenhada(s) pelo licitante mediante consulta ao SICAF ou diretamente no Contrato Social da empresa, sem prejuízo do constante no descrito no nº acima.
6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 12º B Sup responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão:
1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2. empresa ou sociedade estrangeira;
3. empresa suspensa de contratar com o 12º B Sup;
4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá efetuar, no sistema, as seguintes declarações:
6. que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
7. de inexistência de fato superveniente; e
8. de que a empresa não emprega menor em condições insalubres.
9. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 52. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital. As empresas com domicilio fiscal onde o SICAF não se encontre implantado participarão das licitações, mediante apresentação do Certificado de Registro Cadastral - CRC e demais documentos exigidos pela Lei n.º 8.666/93, em plena vigência ou, na falta do CRC, de documentação estipulada nos artigos 27 a 31, do referido diploma legal, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883/94.
53. A licitante deverá apresentar HABILITAÇÃO PARCIAL VÁLIDA NO SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
54. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
21. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, relativo ao item que interessa ofertar, sendo expressamente proibido Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo próprio licitante;