tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. O Posto Médico da Guarnição de Osasco e Barueri, situado dentro do aquartelamento do Arsenal de Guerra de São Paulo, tem como missão principal prestar atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacológico, fisioterápico e hospitalar aos militares e respectivos dependentes lotados nas Organizações Militares situadas nos municípios de Osasco e Barueri. Da mesma forma atende também militares inativos e pensionistas. Trata-se do único estabelecimento de saúde do Exército localizado na região descrita, com um público beneficiado que gira em torno de seis mil pessoas.
2.2. Tendo em vista a importância do supracitado Posto Médico, necessário se faz existir um eficiente meio de aquisições de materiais permanentes para proporcionar um adequado atendimento ao público alvo.
2.3.Os quantitativos máximos e mínimos do presente processo licitatório justificam-se pelo levantamento realizado junto às diversas seções que compõem o Posto Médico. Além disso, as aquisições previstas foram tempestivamente coordenadas com o escalão superior, neste caso, a Diretoria de Saúde, por meio do Contrato de Objetivos Logísticos do DGP.
Julgamento: 5.1 Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e o posterior julgamento da licitação tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
5.1.1 Que não atender aos requisitos deste edital;
5.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
5.1.3 Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
5.1.4 Que oferecer propostas alternativas.
5.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
5.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
5.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
5.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado no quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da Prefeitura e na imprensa oficial.
Objeto: 2.1.
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de de materiais de rede ?sica, lógica e aﬁns, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especiﬁcações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.



Habilitação: 
12.1. As condições de habilitação consignadas no Edital deverão ser mantidas pelo beneficiário da Ata durante a vigência da Ata de Registro de Preços, nos termos do § 2º do artigo 27 do Decreto n o 10.024, de 20/09/2019.
Objeto: Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reparos, abrangendo: Mecânica em Geral, Arrefecimento, Refrigeração, Revisão Elétrica e Eletrônica, Lanternagem e Pintura, Alinhamento e Balanceamento em Geral, Borracharia, Pneumático, Acessórios, Lubrificação, Troca de Óleo Lubrificante, Fluido para Freio Hidráulico, Aditivo para Radiador, Filtro de Ar, Filtro de Óleo; dos veículos FORD, com o fornecimento de peças e acessórios de reposição com padrões de qualidade e garantia e que disponha de serviço de guincho para atender na área do Distrito Federal e Entorno, conforme Termo de Referência constante do Anexo I, parte integrante deste Pregão Eletrônico.

2.2.1 - concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda em recuperação judicial ou extrajudicial;
2.2.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o Ministério do Trabalho e Emprego suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.5 - que estejam reunidos em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.6 - empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do do Decreto nº 5.450/05), no site eletrônico www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6 do art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art.3º do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 7.1 - O Sr. Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global do lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.2 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor global.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de Empresa que opere no ramo de fornecimento de materiais esportivos para unidades socioeducativas da Secretaria da Assistência Social do Estado do Piauí – SASC e suas unidades.
1.2. O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 76.346,50 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC Comissão Permanente de Licitação
a) ENVELOPE 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº _______________ LICITANTE: (nome da empresa)
b) ENVELOPE 02 - PROPOSTA COMERCIAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº ________________
LICITANTE: (nome da empresa)
Objeto: 1.1. O presente edital tem como Aquisição de PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS: PANTOGRÁFICA TIPO TESOURA ELÉTRICA, PANTOGRÁFICA TIPO TESOURA DIESEL E TIPO LANÇA ARTICULADA, para atender às necessidades da Indústria de Material Bélico do Brasil -FPV, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo II deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: A Administração Municipal reserva-se ao direito de só divulgar o valor estimado para a contratação apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, possuindo caráter sigiloso, salvo em relação aos órgãos de controle externo e interno, nos termos do Art. 15 do Decreto Federal Nº 10.024/2019, no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, e no art. 20 do Decreto nº 7.724/2012.
A adoção do orçamento sigiloso se justifica diante da experiência que tem demonstrado que, quando se divulgam no edital os preços de referência, as propostas tendem a orbitar em torno desses valores, o que acaba prejudicando a possibilidade de obtenção de preços mais vantajosos.
Precedentes: Acórdão nº 1789/2009 – Plenário, Acórdão 3028/2010 - Segunda Câmara e Acórdão nº 2080/2012 – Plenário, todos do Tribunal de Contas da União.




  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.













  

4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da emissão da Ordem de Prestação de Serviço, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: 1.1 - Aquisição de material de expediente para manutenção da Secretaria Municipal de Administração, de Assistência Social e Educação deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
i. Declarações em anexo.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. (atualizada pela LC n 147/2014).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
5.3.4
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.5
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
5.4
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.4.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.4.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
5.4.3
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
5.4.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição material esportivo para manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer do Município de União(PI).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2 – Poderão participar deste certame as empresas que assinarem protocolo de retirada do edital na Prefeitura Municipal de União(PI), no setor de licitação dentro dos prazos previstos em lei.
03.3
- O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.4 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou

assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.5 Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.6 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante; b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.7 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa Contratação de Serviços Técnico- Especializados Destinados à Execução das Atividades de Planejamento, Coordenação, Supervisão, Realização do Concurso Público, Elaboração de Questões de Prova, Fiscalização e Avaliação de Provas, Julgamento de Recursos e Divulgação de Resultado, Bem Como Formação de Cadastro Reserva para Vagas que Surgirem ou Forem Criadas no Prazo de Validade do Concurso para o Município de São Francisco do Piauí – PI, conforme discriminados e especificações constantes nos Anexos.
1.2 A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí – PI, no endereço indicado neste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piaui.
3.1.1 As licitantes que não estiverem cadastradas deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação parcial no referido Cadastro até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município São Francisco do Piauí-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio protocolo, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar- se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 5.1. Por se tratar de objeto com habilitação especial, o critério de aceitabilidade da proposta será do tipo Técnica e Preço.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICRO BALÃO DESCARTÁVEL EM LATEX E OUTROS MATERIAIS para atender o serviço de Hemodinâmica do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses.
2. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
3. Não Existem Órgãos Não participantes no Presente Certame.
4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens de compra deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1.Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de serviço de exames médicos periódicos, com o objetivo de preservação e atenção à saúde dos(as) servidores(as) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Valor Valor Total Lote Item Descrição Und. Qtde. Unitário
Máximo Máximo
a Avaliação R$ p a 1 Und. 54 R$ 88,00
L clínica 4.752,00 a d Hemogram
u s 2 a completo Und. 54 R$ 10,00 R$ 540,00 s
e
J 3 Glicemia Und. 54 R$ 11,00 R$ 594,00 m
o Urina tipo
B
s u I
p
(elementos
m  a 4 anormais e Und. 54 R$ 15,00 R$ 810,00 C
–
sedimentos
1 copia –
EAS)
5 Creatinina Und. 54 R$ 14,00 R$ 756,00
Colesterol
R$
6 Und. 54 R$ 27,00
total
1.458,00 Triglicérid
7
Und. 54 R$ 18,00 R$ 972,00 es
Objeto: 

  

CODEMAR
Processo nº: 0023434/2019 Data do Início:13/09/2019 Rubrica:
Folha:
O presente Termo de Referência estabelece os requisitos mínimos adequados a serem observados e os parâmetros e diretrizes a serem adotados pela empresa CONTRATADA para prestação, de forma contínua, dos serviços de atendimento em um posto de enfermagem para passageiros, tripulantes e ainda, caso necessário, suporte a acidentes aeronáuticos nas imediações do aeroporto Municipal de Maricá, de modo a oferecer nível adequado de desempenho, atendendo às necessidades da CODEMAR e ainda orienta, descreve e disciplina todos os procedimentos e critérios que deverão estabelecer o relacionamento técnico entre CONTRATADA e a CODEMAR.



Habilitação: 
CODEMAR
Processo nº: 0023434/2019 Data do Início:13/09/2019 Rubrica:
Folha:
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA 6.3.1. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública compreendendo a varrição, capina, coleta e destinação dos resíduos sólidos deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social (2012), já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
g. Alvará de Funcionamento;

h. CPF e RG dos sócios;
i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado;
n. Certificado de Registro Cadastral junto à CPL de Paquetá - Piauí;
o. Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência;
p. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e suspensas – CEIS;
q. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
r. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à pessoa com deficiência expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
s. Certidão Negativa de Infrações trabalhistas e débitos salariais expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
t. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de material permanente/equipamentos visando atender às necessidades da Univer- sidade Federal da Paraíba – UFPB, em todos os seus Campi, devidamente relaci- onados e especificados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edi- tal, independente de transcrição.
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a des- crição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sem- pre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I:
Termo de Referência
Anexo II:
Modelo de Ata de Registro de Preços
Anexo III: Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos; Modelo de Declaração de Menor; Modelo de Declaração de ME e EPP; Modelo de Declaração de Elabo- ração Independente de Proposta.
Anexo IV: Minuta de Contrato
ANEXO V: Modelo de Planilha para Formulação de Proposta
ANEXO VI: Planilha Orçamentária
2.
DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES


Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previ- amente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br
4.1.1.
O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de se- nha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2.
O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de re- gistro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

4.1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu re- presentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico – §6º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, in- cluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFPB/PU responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: Aquisição através de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para fu- tura e eventual aquisição de materiais químicos e laboratoriais, para atender às ne- cessidades da UPA Lazaro Alberto de Morais, Hospital Municipal Monsenhor Angelino Fernandez y Fernandez, Vigilância Epidemiológica e Unidades Básicas de Saúde do Município de Inhumas em conformidade com as especificações e quantitativos cons- tantes neste Termo de Referência, visando o melhor atendimento a pacientes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NA ESCOLA MUNICIPAL PAES LANDIM NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.br
O PROGRESSO CONTINUA pmribeirogonsalves@portalappm.com.br
Objeto: 1.1.
Aquisição de material desportivo, escolar e cultural para o Programa Forças no Esporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Para fins de esclarecimento aos licitantes, a descrição detalhada a ser inserida pelo licitante na fase de lances, será baseada na tabela de itens do Termo de Referência, conforme abaixo, e não na relação de itens.
73032Chuteira








  











  














  
289332Apontador

BOMBA ENCHER, BOMBA
DE
ENCHER
BOLA, MATERIAL EM
PLÁSTICO
RESISTENTE, DUPLA AÇÃ
O, COM AGULHA
29 60127 SOBRESSALENTE NA UNIDADE R$ 17,89 2
Objeto: 1. Formação de Registro de Preços destinado ao fornecimento de material gráfico, novo, para utilização pelo Setor Gráfico (SEGRAJSU) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mediante requisições periódicas, conforme especificações e quantidades contidas do Termo de Referência constante do Anexo I deste instrumento convocatório.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:


3.1.
estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3.
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5.
que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 1.1. Registro comercial;
1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
1.3.
Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.5.
Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material Permanente para a 6ª Circunscrição de Serviço Militar e suas Delegacias de Serviço Militar Subordinadas, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 3/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII; B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV. D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V; E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL

EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para locação de veículos, com motorista legalmente habilitado, para os serviços de limpeza da cidade de Campo Maior, incluindo centro e todos os bairros com remoção de lixo para um depósito apropriado para lixo, até 31 de dezembro de 2009, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1 Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4 Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 074/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global (mês).
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição materiais de consumo (suprimentos de informática, sendo peças para computadores/nobreak's/impressoras, bem como para rede lógica e física de computadores) e materiais permanentes visando atender as necessidades das unidades administrativas e de saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia, por um período de 12(doze) meses.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 2.1. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da Garantia e Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.3 e 2.4. e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta

Condições de participação: Fica vedada a par cipação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não é de grande porte, complexo tecnicamente, e tampouco operacionalmente inviável de ser executado por apenas uma empresa, portanto, não é o caso da aplicação do art. 33, da Lei Federal nº 8.666/93.
A ausência de consórcio não trará prejuízos à compe
vidade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admi da quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.
Porto Velho/RO, 22 de Março de 2022.
Elaborado:
Wrangler Gonçalves Blodow
Técnico Administra vo - GECOMP/SESAU
Revisor:
Carla de Souza Alves Ribeiro
Gerente de Compras - GECOMP/SESAU, Matrícula: 300.101.134
Revisor Técnico:
Filipe Jéferson Guedes Aragão
Coordenador de Tecnologia da Informação - CTI/SESAU Matricula 300.120.566

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veriﬁcador 0027502649 e o código CRC 379B481E.
Referência: Caso responda este Termo de Referência, indicar expressamente o Processo nº 0036.278647/2021-71
SEI nº 0027502649

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2022/SUPEL/RO
ANEXO II - DO EDITAL QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS
PARAMETRO
PREÇO SUBTOTAL ITEM DESCRIÇÃO
UNID QUANT. UTILIZADO
UNITÁRIO GERAL (MÍNIMO/MÉDIO)
Placa Mãe: Com as condições mínimas e essenciais: Soquete LGA 1155 suporta
DDR3 2200(o.c.)



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE APROVISIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1 As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes, estão disponíveis nos ANEXOS I-A e I-B a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Para todos os itens que compõem o certame, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Serviços de Recarga de Extintores de Incêndio fixos, com substituição de peças (mangueira, manômetro, difusor, gatilho) que apresentem defeitos e/ou estejam fora do prazo de validade, com substituição de peças (mangueira, manômetro, difusor, gatilho) que apresentem defeitos e/ou estejam fora do prazo de validade, instalados nos Prédios do Ministério Público do Estado do Pará, conforme as especificações constantes no presente neste termo.




Julgamento: 10.1.
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas neste Edital e Termo de Referência, pelo critério do menor preço global para o lote, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação. 10.2.
O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.3.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o Empenho, assim como, se o objeto ofertado está de acordo com o termo de referência, podendo ainda negociar com as empresas classificadas, respeitada a ordem de classificação, até atingir as melhores condições dentro das especificações estabelecidas no termo de referência e respeitadas todas as demais condições deste edital.
10.4.
No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.5.
A simples irregularidade formal que evidencie lapso isento da má-fé e que não afete o conteúdo da proposta, não será causa de desclassificação.
10.5.1.
O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.