Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, instalação de novos equipamentos, limpeza e higienização das redes de distribuição de ar dos sistemas de ar condicionado que atendem as Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, sendo:
• ITEM 1 - Unidades Administrativas instaladas no Ed. Horácio Láfer, prédio da Ag. Fortaleza Centro;
•
ITEM 2 - Unidades Administrativas instaladas no prédio da Agência João Pessoa-Centro;
• ITEM 3 - Unidades Administrativas instaladas no Ed. Miguel Calmon, prédio da Ag. Salvador Comércio.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.8. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.
2.3. O licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional não poderá beneficiar-se da condição de optante, nesta licitação, por se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.



Habilitação: Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
5.1. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas ao objeto desta licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
5.2. Comprovação do vínculo do licitante com o(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no subitem 5.1, através da juntada de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página da identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho), no caso de empregado(s); através da cópia autenticada do contrato social, no caso de sócio(s), por meio de cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, no caso de profissional(is) autônomo(s) ou ainda através de uma declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste;

5.5.
Certificado de Regularidade – CR emitido pelo IBAMA, comprovando o registro da empresa licitante no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP no código 21-1 (reparação de aparelhos de refrigeração).

Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por item.

ANEXO I-A PLANILHA ORIENTATIVA – CUSTOS DOS SERVIÇOS – ITEM 1
CUSTOS COM OPERAÇÃO PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)
CUSTO COM TRATAMENTO QUÍMICO PARA FORTALEZA – CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)






  






  


  



  

CUSTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)











  











  

ESTIMATIVA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)







  











  



  

ESTIMATIVA COM PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)





































  





































  




























  

ESTIMATIVA COM INSTALAÇÕES PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)
ESTIMATIVA COM LIMPEZA DE DUTOS PARA FORTALEZA-CENTRO (ED. HORÁCIO LAFER)






  



  



  



  








  


  

ANEXO I-B PLANILHA ORIENTATIVA – CUSTOS DOS SERVIÇOS – ITEM 2
CUSTOS COM OPERAÇÃO PARA JOÃO PESSOA-CENTRO
CUSTO COM TRATAMENTO QUÍMICO PARA JOÃO PESSOA-CENTRO






  






  


  



  

CUSTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA JOÃO PESSOA-CENTRO












  












  

ESTIMATIVA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA JOÃO PESSOA-CENTRO







  












  



  

ESTIMATIVA COM PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA JOÃO PESSOA-CENTRO





































  





































  




























  

ESTIMATIVA COM INSTALAÇÕES PARA JOÃO PESSOA-CENTRO
ESTIMATIVA COM LIMPEZA DE DUTOS PARA JOÃO PESSOA-CENTRO






  



  



  



  








  






























  





























  

ORÇAMENTO: JOÃO PESSOA -CENTRO - MANUTENÇÃO - CHILLERS LOCAL: JOÃO PESSOA-PB
O preço do material refere-se à soma de todos os insumos que não são mão-de-obra. No valor da mão de obra está incluso os encargos complementares.