Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para Eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na execução de serviços de engenharia de natureza comum, com fornecimento de materiais, para manutenção de bens imóveis em proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Condições de participação: Os licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica firmado por Órgão Público ou por empresa privada comprovando que a contratada já forneceu serviços e materiais, compatíveis com as características e quantidades, devidamente assinados e identificados. Para fins deste Termo de Referência, considera-se característica semelhante, o fornecimento de pelo menos 20 % das quantidades solicitadas de cada item, dentro das especificações previstas.

OBJETO E ESPECIFICAÇÕES ITEM





















  

retro-escavadeira, com retirada de material.
Subtotal – Demolições e Remoções
587.420,50
ALVENARIA
(Fornecimento de Materiais e mão de obra)
Execução de rasgo em alvenaria
19 24813 para passagem de tubulação Ø 15 m 500 12,38 6.190,00 mm (1/2") a 25 mm (1")
Execução de rasgo em alvenaria
20 24813 para passagem de tubulação Ø 32 m 500 12,48 6.240,00 mm (1 ¼") a 50 mm (2")
Enchimento de rasgo em
alvenaria com argamassa mista de
cal hidratada e areia sem peneirar
21 24813
m 500 23,12 11.560,00 traço 1:4 com adição de 150 kg de
cimento, para tubulação Ø 15 mm
(1/2") a 25 mm (1")
Enchimento de rasgo em
alvenaria com argamassa mista de
cal hidratada e areia sem peneirar
22 24813
m 500 23,14 11.570,00 traço 1:4 com adição de 150 kg de
cimento, para tubulação Ø 32 mm
(1 1/4") a 50 mm (2")
Alvenaria de embasamento com
tijolo comum empregando
23 24813 argamassa mista de cimento, cal m³ 50 585,67 29.283,50 hidratada e areia sem peneirar
traço 1:2:8
Alvenaria de blocos de concreto
09 x 19 x 39cm, assentes com
argamassa de cimento e areia, no
24 24813
m² 5000 110,33 551.650,00 traço 1:8, em paredes de 0,09m de
espessura, de superfície corrida,
até 3,00m de altura
Alvenaria de vedação em tijolo
cerâmico, espessura de 10 cm,
25 24813 junta de 10 mm assentado com m² 5000 72,66 363.300,00 argamassa mista de cimento, areia
e cal
Subtotal – Alvenaria 979.793,50
SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE PISOS (Fornecimento de Materiais e mão de obra)















  

Rodapé de Piso porcelanato
50x50cm (PEI-5), 7cm de altura,
40 5312
m 200 30,67 6.134,00 fixado com argamassa pré
fabricado
Rodapé de Piso porcelanato
60x60cm (PEI-5), 7cm de altura,
41 5312
m 200 30,87 6.174,00 fixado com argamassa pré
fabricado
Subtotal – Serviço de Revestimento de Pisos
860.371,00
FORNECIMENTO E MONTAGEM DE TELHADOS (Fornecimento de Materiais e mão de obra)
Madeiramento para cobertura em
telhas onduladas, constituído de
peças de 3” x 3” e 3” x 4.1/2”, em
angelim pedra serrada, sem
42 19224
m² 2000 61,33 122.660,00 tesoura ou pontalete, medido pela
área real do madeiramento.
Fornecimento e colocação, em
angelim pedra aparelhada
Madeiramento para cobertura em
duas águas em telhas cerâmicas,
constituído de cumeeira e terças
de 3” x 4.1/2”, caibros de 3” x
1.1/2”, ripas de 1,5 x 4cm, tudo
43 19224
m² 1500 60,50 90.750,00 em angelim pedra serrada, sem
tesoura ou pontalete, medido pela
área real do madeiramento.
Fornecimento e colocação em
angelim pedra aparelhada
Cobertura com telhas ecológicas
na cor vermelha, tipo ondulada,
espessura 3mm, tamanho nominal
44 19224 (2000x950)mm, incluindo m² 10.000 106,67 1.066.700,00 acessórios necessários à perfeita
instalação, conforme instrução
dos fabricantes.
Cumeeiras para telhas ecológicas,
tipo onduladas, espessura 3mm,
tamanho (2000x480)mm, na cor
45 19224 vermelha, incluindo acessórios m 1.000 42,18 42.180,00 necessários à perfeita instalação,
conforme instrução dos
fabricantes.
46 19224 Espigão para telhas ecológicas,
44,41 88.820,00 tipo onduladas, espessura 3mm, m 2.000
tamanho (2000x340)mm, na cor













  

REVESTIMENTO DE PAREDES
(Fornecimento de Materiais e mão de obra)
Emboço em teto com argamassa
mista de cimento, cal hidratada e
57 1619
m² 2000 21,41 42.820,00 areia sem peneirar traço 1:2:9,
e=20 mm
Chapisco para parede interna ou
externa com argamassa de
58 1619
m² 2000 15,56 31.120,00 cimento e areia sem peneirar traço
1:3, e=5 mm
Emboço para parede interna com
argamassa mista de cimento, cal
59 1619
m² 2000 28,50 57.000,00 hidratada e areia média traço
1:2:8, e = 20 mm
Emboço para parede interna com
60 1619 argamassa de cimento e areia sem m² 2000 27,77 55.540,00 peneirar traço 1:3, e=20 mm
Emboço para parede externa com
argamassa mista de cimento, cal
61 1619
m² 2000 27,23 54.460,00 hidratada e areia sem peneirar
traço 1:2:6, e=20 mm
Reboco para parede interna ou
62 1619 externa, com argamassa pré- m² 2000 35,87 71.740,00 fabricada, e=5 mm
Azulejo branco 15x15cm 1º linha,
63 1619 junta a prumo assentado com m² 1000 44,30 44.300,00 argamassa pré-fabricada ACI
Azulejo branco 20x20cm 1º linha,
64 1619 junta a prumo assentado com m² 1000 44,92 44.920,00 argamassa pré-fabricada ACI
Azulejo branco 15x15cm linha
comercial, junta a prumo
65 1619
m² 1000 44,67 44.670,00 assentado com argamassa pré-
fabricada ACT
Azulejo branco 20x20cm linha
comercial, junta a prumo
66 1619
m² 1000 44,92 44.920,00 assentado com argamassa pré-
fabricada ACI
Rejuntamento de azulejo, com
67 1619 cimento branco, para juntas até 3 m² 2000 20,83 41.660,00 mm
Rejuntamento de azulejo, com
68 1619 argamassa pré-fabricada, para m² 2000 20,93 41.860,00 juntas até 3 mm
Subtotal – Revestimento de Paredes
575.010,00

ESQUADRIAS – PORTAS – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (Fornecimento de Materiais e mão de obra)
Porta para pintura completa de
69 19925 80x210cm interna com batente, un 100 296,33 29.633,00 guarnições e ferragens
Porta para pintura completa de
70 19925 90x210cm interna com batente, un 100 299,33 29.930,00 guarnições e ferragens
Porta para verniz completa de
71 19925 80x210cm interna com batente, un 100 290,00 29.000,00 guarnições e ferragens
Porta para verniz completa de
72 19925 90x210cm interna com batente, un 100 294,33 29.433,00 guarnições e ferragens
Instalação de puxador em latão
73 19925 cromado ø1" comprimento 40 cm, un 100 184,00 18.400,00 com fornecimento do material
Porta de vidro temperado,
espessura 10mm instalado
74 5789
un 100 843,33 84.333,00 incluindo dobradiças e uma
fechadura com maçaneta
Gradil de ferro de ½ polegada,
colocação e acabamento
75 19925 considerando peças de 1 m de m² 500 144,40 72.200,00 altura, espaçamento entre barras
verticais de 12cm.
Porta de PVC, tipo sanfonada
inclusive colocação e
76 19925 acabamento , 1 folha, ferragens e un 50 164,67 8.233,50 trava com chave pelos lados
interno e externo
Subtotal – Esquadrias – Portas – Fornecimento e Instalação
301.162,50
ESQUADRIAS – JANELAS – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (Fornecimento de Materiais e mão de obra)
Janela de alumínio anodizado de
correr, medindo 1,50 x 1,50m,
duas folhas de correr e bandeira
77 19925 de 0,50m de altura com painéis m² 500 630,33 315.165,00 basculantes, em perfis série 25.
FORNECIMENTO
e
COLOCAÇÃO






  

1,20 x 1,20 m
Janela de madeira de lei (angelim
pedra), colocação e acabamento
83 19925 tipo guilhotina com veneziana, un 150 305,33 45.799,50 batente, guarnição e ferragem,
1,40 x 1,20 m
Janela de madeira de lei (angelim
pedra), colocação e acabamento
84 19925
m² 200 317,67 63.534,00 tipo guilhotina com veneziana,
batente, guarnição e ferragem
Janela de madeira de lei (angelim
pedra), colocação e acabamento
85 19925
m² 200 305,17 61.034,00 de correr com veneziana, batente,
guarnição e ferragem
Subtotal – Esquadrias – Janelas – Fornecimento e Instalação
769.221,50
TOTAL LOTE 01

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica..
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito.) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação

relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3 Habilitação jurídica:
9.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2 em se tratando de sociedades comercias ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
9.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.4.6 o licitante detentor do menor preço, microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nivel da Qualificação Econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:

9.5.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
•
no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
• no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
• comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido.
9.5.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao(s) item(ns).... (ou para todos os itens), deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.5 Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), em plena validade;
9.5.6 Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, registrado ou não no CREA, nos termos do artigo 57 da

Resolução CONFEA nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de serviços de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo os serviços de:
9.5.7 Quanto à capacitação técnico-profissional: comprovação de que possui, na data prevista para a entrega da proposta, profissional(is) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, elencados no subitem abaixo, detentor(es) de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de serviços de características semelhantes;
9.5.7.1. Engenheiro Civil 9.5.7.2. Engenheiro Elétrico 9.5.7.3. Geológo
9.5.8 Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante.
9.5.9 Caso o licitante seja cooperativa, os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;N
9.10 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
9.11 Indicação das instalações e do aparelhamento disponíveis para a execução do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
9.12 Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;
9.13 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (48) 3292 5099 ou via e-

mail compras@eamsc.mar.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.14 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.14.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.15 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.16 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.17 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistema de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar do certame.
9.18 Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.20 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.