Objeto: 1.1. - O objeto do presente Termo de Referência – ATA de Registro de Preço, consiste na aquisição, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002, e o Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, para a aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo, para o DSEI Araguaia/SESAI - MS, conforme especificações, condições e determinações constantes neste Termo.
1.2. – A aquisição do objeto enseja o atendimento às necessidades em quantidades suficiente destinada à suplementação alimentar de crianças indígenas de 0 a 5 anos assistidas pelo programa SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), implantados nos Pólos Bases de Saúde Indígena de São Félix do Araguaia, Santa Terezinha, Pólo Base Confresa - MT e Casa de Saúde do Índio, situada no município de Goiânia – GO, todos jurisdicionados ao DSEI Araguaia/SESAI-MS.
1.3. – DSEI/ARA/SESAI-MS - Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos/bens de consumo, como suplemento alimentar para as crianças indígenas de 0 a 5 anos, que será realizada pelo Programa Nutricional desenvolvido pelo DIASI – Divisão de Atenção a Saúde Indígena, sob responsabilidade do profissional capacitado em Nutrição (Nutricionista), onde deverão ser atendidas as crianças que se encontram com estado de desnutrição, baixo peso para idade.
1.4.- DSEI/ARJ/SESAI-MS - Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos/bens de consumo, como suplemento alimentar para as crianças indígenas de 0 a 5 anos, para todas as crianças das famílias indígenas assistidas por esta jurisdição abrangendo a CASAI (Mâncio Lima) e os Pólos Alto Rio Juruá dos Municípios de Cruzeiro do Sul com 195 famílias, Feijó com 735 famílias, Jordão com 478 famílias, Mancio Lima 427 famílias, Marechal Thaumaturgo com 416 família, Porto Walter com 104 famílias e Tarauacá com 499 famílias, num total 2.854 famílias distribuídas nas etnias Apurinã, Aranã, Arara, Arara Apolima, Ashaninka, Jaminawa, Kampa, Katukina, Kaxinawa, Kaxinawá, Kulina, Kulina Madija, Nawa, Nukini, Poyanawa, Shanenawa, Yauanawá uma média aproximada de 11.543 indígenas.
Data: 13/JUNHO/2013 HORÁRIO: 08h:30min – BRASÍLIA –DF. LOCAL: www.comprasnet.gov.br.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame pelo endereço eletrônico: ubiratan.rodrigues@saude.gov.br ou dseiara.sesai@saude.gov.br até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento Convocatório.
A LICITANTE DEVERÁ ENCAMINHAR VIA E-MAIL: ubiratan.rodrigues@saude.gov.br ou dseiara.sesai@saude.gov.br A PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO OU INABILITAÇÃO, APÓS E SOLICITADO, PELO PREGOEIRO, NO CHAT NO PRAZO MÁXIMO DE 02(duas) HORAS. POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS.
PRAZO MÁXIMO PARA ENVIO DOS ORIGINAIS É DE 02(DOIS) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV do artigo 13º do Decreto 5.450/05);
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2013
REGISTRO DE PREÇO. 2 – IDENTIFICAÇÃO




Julgamento: 11.1 - Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
11.2 - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
11.3 - O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
11.3.1 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas. 11.3.2 - O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.4 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 11.5 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.6 - O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
11.6.1 - Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.6.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

11.7 - Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.8 - Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
11.9 - O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo adjudicado a(s) Licitante(s) que apresentar(em) o lance de menor preço entres os itens 01 a 40. 11.10 - Na eventualidade de alguma ME ou EPP, que tenha exercido o direito de preferência, não ter sua proposta aceita ou lance ou não ser habilitada, o Pregoeiro poderá negociar melhor preço com a Detentora da melhor proposta, declarando-a vencedora e adjudicando-lhe o objeto.
11.11 - Caso a proposta vencedora ou o lance de menor preço não sejam aceitos, ou ainda, se a licitante não atender as exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.12 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.13 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, à licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.