tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa operadora de plano de assistência à saúde, para prestação de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e laboratorial, concernentes em exames periódicos e complementares, serviços auxiliares de diagnósticos e de terapias, inclusive internações clínicas e/ou cirúrgicas, em caráter emergencial e eletivo, em âmbito nacional, na modalidade coletiva empresarial, através do Plano Básico

(Enfermaria), com pré-pagamento a preço per capita por faixa etária, em conformidade com o art. 1º, §1º, I, da Lei n. 9.656, de 03/06/1998, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, destinada aos empregados e dependentes do CRA/BA, com abrangência mínima sobre o Município de Salvador e demais Municípios do Estado da Bahia, conforme características básicas e técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA presente no Anexos I deste Edital.
1.2
A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas - ME's e empresas de pequeno porte – EPP's, nos termos da nos termos do art. 6º do Dec. nº 6.204, de 5.09.07.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. Cessão de Uso, a título oneroso, de uma área, medindo 130,14 m² (centro e trinta vírgula catorze metros quadrados), localizada na Avenida Duque de Caxias, 438, Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, jurisdicionado ao EXÉRCITO BRASILEIRO, para funcionamento de uma Alfaiataria, confecção e venda de uniformes e artigos militares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O percentual mínimo aceitável é de 2,45%.
1.3. A licitante vencedora, após assinatura do Contrato, efetuará ao Comando da 1ª Divisão de Exército o pagamento referente ao uso do imóvel indicado para instalação e funcionamento de uma alfaiataria, nas condições definidas neste Termo de Referência e no Contrato de Licitação de Imóvel.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no ramo aeronáutico para prestação do serviço de TREINAMENTO INICIAL EM SIMULADOR DE VOO, para 02(dois) servidores policiais e TREINAMENTO RECORRENTE EM SIMULADOR DE VOO, para 01(um) servidor policial, referentes à aeronave AGUSTAWESTLAND modelo AW139, de acordo com as exigências das Autoridades Aeronáuticas Brasileiras, com a Regulamentação Aeronáutica Brasileira (RBAC) específica e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Quantidades
Valor
Quantidade
ITEM Unidade Mínimas de Valor Total Unitário de Piloto H/A por piloto Objeto
Ground School CURSO 60
Training
Voo VFR/IFR em HORA 20
Simulador
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAMISAS- Termo de Referência – Anexo I e Anexo I-A;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior
a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de testes para hemograma em equipamento automatizado e de material de consumo odontológico, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:


  








  





  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4 Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: contratação de empresa para aquisição de fardamento Escolar para Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede Municipal Pública de Jurema – PI, conforme especificações do Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 03/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 03/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de quitação com os tributos federais;
g) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
h) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
i) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jurema – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jurema/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para realização da IV Festa do Bode a se realizar nos dias 19, 20 e 21 de setembro do corrente ano.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2008

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d)Contrato social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.Registro de Preços para eventual aquisição de switches e demais soluções de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), visando atender às necessidades do CTMRJ – Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e seus Anexos.
1.2. Descrição da solução de TIC:
AMPLA CONCORRÊNCIA
CTMRJ
QUANT PREÇO UNITÁRIO
GRUPO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UF QUANT QUANT PREÇO TOTAL TOTAL
ESTIMADO MÍNIMA MÁXIMA
SWITCH, COMUTADOR DE DADOS (REDE MICRO –
1
122971 UN 1 30 30 R$ 9.403,00 R$ 282.090,00 SWITCH) - 48 PORTAS GIGABIT POE GERENCIÁVEL
TRANSCEIVER, TIPO:P/ CABEAMENTO ÓTICO SFP-
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de transporte cole vo para colaboradores da ANTT, nos trechos entre a Rodoviária do Plano Piloto/Sede da ANTT, com fornecimento de veículos, combus veis, condutores devidamente habilitados e demais equipamentos necessários à sua execução, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
2.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a contratação de serviços de confecção dos Manuais do Mesário e Guias Rápidos a serem utilizados nos Pleitos Eleitorais de 2022, doravante denominados de impressos, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul , assim como a aquisição de envelopes e selos autoadesivos destinados ao encaminhamento de convites para eventos e solenidades a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul.
2. A contratação dos serviços de confecção de impressos, assim como a aquisição de selos e envelopes são motivadas pela necessidade em atender as atividades relacionadas ao Pleito Eleitoral de 2022, especificamente:
2.1. Disponibilizar um exemplar do manual do mesário para cada seção eleitoral, conforme disposto no artigo 99, inciso X da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021.
2.2. Providenciar material de apoio para o treinamento dos mesários que constituirão as mesas receptoras de votos e/ou justificativas nas Eleições 2022, quando se tratar de treinamento presencial, o treinamento é previsto no art. 12, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021.
2.3. 2.3. Encaminhar convites para a solenidade de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2022, posse da nova gestão 2023/2024 e demais eventos e solenidades a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul.
3. Os impressos a serem utilizados nas Eleições, deverão estar em conformidade com os estabelecidos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.669/2021, que dispõe sobre os ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022 e em conformidade com os estabelecidos no Ofı ́ cio-Circular TSE/GAB-DG nº 84/2022.
4. A aquisição dos impressos será realizada mediante licitação na modalidade de PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, visando à obtenção da melhor proposta para a Administração, conforme condições do Edital e deste Termo de Referência.
5. No caso dos itens 01 e 02, as ARTES são fornecidas pela Grupo de Trabalho de Treinamento de Mesários do TSE e serão entregues à empresa contratada pelo grupo do Processo de Treinamento de Mesários deste Tribunal.
6. No caso da aquisição de envelopes e selos (itens 03 e 04) os layouts serão fornecidos pela Assessoria de Comunicação Social.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa de engenharia civil para prestação de serviços com fornecimento de material – Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas da zona urbana (ruas São Jorge e Projetadas III e IV), conforme Convênio Siconv nº 834355/2016 do município de São João da Varjota/PI, conforme planilhas anexas.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de pessoa física ou jurídica para tiragem de xérox e impressões para a Prefeitura Municipal de Fronteiras-PI e demais Secretarias do Município.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa pessoa jurídica para pavimentação em paralepipedo em vias publicas na sede do Município.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas convidadas ou outras interessadas que se cadastrarem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes e que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 01 (um) dia útil anterior à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.



Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Credenciamento: 3.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 3.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br; 3.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.1.4 As licitantes no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverão declarar que atendem aos requisitos do art. 3º para participar do certame, bem como apresentar o Termo de Opção;
3.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

UNIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de Tipagem Genética abaixo litado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Gestão/Unidade: 250005 / 00001 - DLOG
Fonte: 6153000000
Programa de Trabalho: 10.305.5023.20YE.0001 - PO 0003 Elemento de Despesa: 339039


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Credenciamento: 7.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
7.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Comissão Permanente de Licitação - CPL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
Av. Dois de Abril,1.701 - bairro: Urupá - Tel: (69) 3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material pré-hospitalar, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde de Caridade do Piauí - PI, conforme especificações do edital
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CNPJ: 01.612.575/0001-28 - Rua José Antônio Lopes, s/n – Centro Fone: (89) 3464 0053/0058 - CEP 64590-000 – Caridade do Piauí - PI
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí – PI. Ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de peças para equipamentos de uso médico, hospitalar, radiológicos e da central de esterilização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.


O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS em Ata para futura aquisição e instalação de ar condicionado, tipo split, para atender as necessidades das Unidades de Saúde e Administrativas pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, sendo estas as que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração das propostas.
1.2. O critério de julgamento será “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.


Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Ribbon; Bobina, Cartucho e Etiqueta para impressoras; Unidade do cilindro, Pen Drives, CD’s E DVD’s; etc.).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição serviços de Implantação de 3.039,40 m² de Calçamento em Paralelepípedo, na localidade Cocos, zona rural deste município.”



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Carteira de Identidade
b) CNPJ
c) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na

forma da lei (Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão da Dívida Ativa – CDA);
e) Alvará de funcionamento;
f) CND (INSS)
g) Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
h) Declarar expressamente que não se emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação de prestador de serviços técnicos de inspeção, manutenção e reparo, com fornecimento de insumos, nas Engrenagens Redutoras e Reversoras (ERR) do Navio Escola Brasil, apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), via Sistema de Registro de Preços,

conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2018 e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Habilitação: 
8.1 As licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
8.1.1 Possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Documentação Obrigatória + Habilitação parcial). A regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante, em atendimento ao art. 29 da Lei 8.666/93.
8.1.2 Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante.
8.1.3 Apresentação de Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
8.1.4 Cópia do Contrato Social via correio, apenas para o vencedor do lance. 8.1.5 Cópia autenticada do CPF e CI do dirigente da empresa.
8.1.6 Certidão negativa de declaração de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
8.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.446, de 7 de julho de 2011)
? O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua emissão.
8.1.8 Cópia CNPJ.
Objeto: 1 Edital de PE SRP 20/2014 – Serviço de deslocamento aéreo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Av. José de Sá Maniçoba. S/N – Sala 30– Centro – Petrolina – PE CEP 56.304-205– Telefax: (87) 2101-6724
e-mail: luiz.ribeiro@univasf.edu.br __________________________________
1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de deslocamento aéreo com uso de helicóptero para o PCFF-PISF da Univasf., na forma de entrega, menor preço unitário do item, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2 - A UNIVASF não se obriga a contratar os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para contratação de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas:
a) em consórcio;
b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
2 Edital de PE SRP 20/2014 – Serviço de deslocamento aéreo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Av. José de Sá Maniçoba. S/N – Sala 30– Centro – Petrolina – PE CEP 56.304-205– Telefax: (87) 2101-6724
e-mail: luiz.ribeiro@univasf.edu.br __________________________________
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;
Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;

3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.6.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7.Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.8.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.9.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
3.3.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Habilitação: 
7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) (Pessoa Jurídica) b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)(pessoa Jurídica) c) Prova de regularidade com o FGTS emitido pela CEF (CND/FGTS) (Pessoa Jurídica) d) Certidão Conjunta Negativa de débitos relativo aos tributos federais,
e) Certidão quanto a dívida ativa do estado,
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica).
g) Prova de inscrição no CPF (Pessoa Física)
h) Carteira de Identidade (Pessoa Física), i) Certidão Negativa de débito de Tributos Municipais (Pessoa Física).
Parágrafo Único – As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação; As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 
9.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Convite, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço unitário do item, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de Materiais de Assistência ao Paciente - Acessórios Cirúrgicos II (com fornecimento em comodato para os itens 24 e 50), para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 464/2022 [18931734].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Esta Tomada de Preço tem por objeto a aquisição de material gráfico e de expediente/escolar, destinados aos órgãos públicos municipais, visando o atendimentos de suas necessidades, conforme especificação dos Anexos I e II; durante o exercicio financeiro de 2013.

Condições de participação: Somente poderão participar desta Tomada de Preço as licitantes com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Tomada de Preço; que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Pimenteiras ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e que façam a retirada do edital e anexos até 72 horas antes da data do recebimento e abertura dos envelopes “documentos” e “propostas de preço”. Não poderão participar desta Tomada de Preço: as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura; consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto à qualquer órgão fiscalizador.
2.1 A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento e abertura dos envelope. Serão considerados legalmente habilitados os licitantes que se fizerem apresentar como: sócios/proprietários ou representantes legais devidamente munidos de documentos de identificação e procuração. A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a. estar ciente das condições da licitação; assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados; fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura;
manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para o frornecimento exigidos na licitação.
2.2 As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, dois envelopes devidamente lacrados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste certame, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 08/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO
2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.° 08/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL