Objeto: Aquisição de um conjunto de fitas magnéticas no formato de cartuchos de dados, padrão Ultrium LTO-5 com capacidade de 1.5 Tera Bytes sem compressão, com label, para atender às demandas de cópia de segurança (“back-up”) e arquivamento de dados e informações meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia. 1.2 - Detalhamento do objeto
Fica assim definido o detalhamento do objeto:
1.3 Motivação


  

O INMET adquiriu em 2012 uma segunda unidade de backup e atualizou a existente, aumentando a capacidade de gravação e leitura do sistema automatizado de
backup para 160 unidades (“slots”) de fitas do tipo LTO-05 “on line” (licenciadas) e 80 unidades (“slots”) de espera (“off-line”), isto é, não-licenciadas.
Entretanto, existem disponíveis apenas 40 fitas magnéticas em uso.
A Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008 preconiza:
“Art. 1º Aprovar orientações para Gestão de Segurança da Informação e Comunicações que deverão ser implementadas pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, direta e indireta”. (grifo nosso)
Art. 2º (...)
III - disponibilidade: propriedade de que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda por uma pessoa física ou determinado sistema, órgão ou
entidade;
IV - integridade: propriedade de que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental; (...)”
Para alcançar os objetivos da Instrução Normativa acima e para minimizar os riscos de incidentes de segurança da informação, o INMET já se utiliza de solução
de armazenamento e copia de segurança.
Um grande risco para as atividades desenvolvidas por qualquer órgão da Administração Pública é tornar os sistemas computacionais indisponíveis e colocá-los em
risco a confidencialidade e a integridade dos dados nele armazenados. Além disto, ao serem comprometidos, deve haver mecanismo ágil e confiável para
recuperação dos mesmos, dentro das políticas de retenção e recuperação dos dados e dos respectivos prazos constantes na mesma.
TO é uma tecnologia de alta performance para armazenamento em fita. É um formato aberto e oferece uma mídia extremamente confiável e de baixo custo, sendo largamente adotada em todo o planeta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de
Notas e Ofício competente, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam legalmente estabelecidas e que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e seus Anexos;
2.1.3. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de
2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 2002;
2.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação
junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único,
art. 3º do Decreto nº 3.722, de 2001, atualizado).
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o MAPA, suspensas ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.2.2. Empresas que se encontrem sob recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, em fase de dissolução, liquidação e as que tenham sido declaradas inidôneas ou que estiverem respondendo a processo por infração à legislação que rege e disciplina as licitações públicas, aplicadas por órgãos da Administração Pública;
2.2.3. Empresas e Pessoas Físicas que possuam registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU, e de Improbidade Administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao art. 97, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993, c/c o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 (Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário do Tribunal de Contas da União);
2.2.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.2.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 – O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Decreto 5.450/2005, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 – O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (Decreto 5.450/2005).
3.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INMET, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 – Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3 – A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo adjudicado à empresa licitante que apresentar o lance de menor preço global, atendendo as exigências editalícias.
8.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1 – Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.