Objeto: O presente Pregão tem por objetivo o registro de preços para eventual aquisição de BEM COMUM (materiais de consumo empregados nas atividades de manutenção e apoio das aeronaves), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será dividade em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Os itens 19,41,44,47,48,49 e 50 do Certame não terão participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, ficando os demais itens deste Pregão com participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, enquadrados no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.3. Não poderão participar desta licitação:
4.3.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma de legislação vigente;
4.3.2 entidades empresarias declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.3.3.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;.

4.3.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 o da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
4.5. Da vedação:
4.2.1. Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72 §8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
4.2.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº8.666/1993.
4.2.3. Empresas estrangeiras que não funcionam no País.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1o, Artigo 3o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da empresa licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (§ 6o, Artigo 3o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
6.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicados imediatamente ao provedor do sistemas para imediato bloqueio de acesso.
6.2.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 6.2.3. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 11.1. A habilitação é o reconhecimento dos requisitos legais para pessoas físicas ou jurídicas transacionarem com o Exército Brasileiro (Artigo nº 19, das IG 12-02/1995).
11.2 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a empresa licitante que apresentar a melhor oferta encaminhará a documentação habilitatória original ou em cópia(s) autenticada(s), no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública de lances, podendo este prazo ser prorrogado a critério desta administração, em envelope fechado, ao 4º Batalhão de Aviação do Exército , Seção de Licitações e Contratos, , Estrada do Paredão s/n Bairro Colônia Oliveira Machado, CEP 69070-000, Manaus – AM , com os seguintes dizeres:
4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO PE Nº 0001/2014-SALC/4º BAVEX - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ N° _______________________________ 11.2.1 O licitante deverá enviar de imediato todos os documentos previstos no item 11 deste edital (exceto os documentos que podem ser verificados “ON LINE” pelo sistema comprasnet e/ou SICAF), devidamente ASSINADOS E DIGITALIZADO por e-mail para salc4bavex@gmail.com, ou por meio do fax (0xx92) 3301-5691 inclusive com assinatura do representante legal, em até 04 horas após o encerramento da fase de lances para realização de uma pré-conferência da documentação da empresa pelo pregoeiro. 11.3. A regularidade do cadastramento das empresas licitantes será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, onde toda a documentação deverá estar na validade, conforme IN/MARE nº 05 de 21 de julho de 1995 e §§ 1º e 2º do artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
11.3.1. A licitante vencedora deverá estar devidamente cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, ou remeter a documentação necessária ao cadastramento, nos termos do inciso II, do § 1°,do artigo 1º, do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002. No caso de documentos vencidos no SICAF, cujas renovações já tenham dado entrada em seu Órgão Cadastrador, poderá ser remetido o Recibo de Solicitação de (RSS), com o devido protocolo. A documentação deverá ser remetida em envelope,

conforme estabelecido no subitem 11.2 deste Edital.
11.4. A empresa licitante vencedora deverá remeter os seguintes documentos de habilitação (a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada on line, durante a sessão pública, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, dispensando-se a apresentação dos documentos mencionados nos itens 11.4.1; 11.4.2; 11.4.3 (exceto para os itens 11.4.1.3 e 11.4.3.6, os quais deverão ser apresentados) deste Anexo, que só deverão ser remetidos, na forma do item 11.4 do Edital, em caso de indisponibilidade do Sicaf ou lá estejam vencidos): 11.4.1. Relativos à Qualificação Econômico Financeira: Balanço Patrimonial do último exercício social, apresentado na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.4.1.1. no caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item 11.4.1. será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para a realização do Pregão.
11.4.1.2. a comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior a 1 (um), calculado e demonstrado pelo licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
Ativo Total
SG __________________________________________________ > 1; =
Passivo Circulante + exigível a longo prazo
11.4.1.3. certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
11.4.1.4. comprovação de boa situação financeira dos licitantes através da exigência de Capital mínimo ou de Patrimônio Líquido mínimo que não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, será exigida somente do licitante que apresentar o resultado igual ou menor do que 1 (um), no índice Solvência Geral, calculado e informado no SICAF, de acordo com os parágrafos 2º e 3º , do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
11.4.2 Relativos à Habilitação Jurídica: 11.4.2.1. no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.4.2.2. no caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios de seus administradores;
Os documentos constantes dos itens 11.4.2.1 e 11.4.2.2 deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.4.2.3. no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.4.2.4 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida

pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da IN nº 102, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
11.4.3. Relativos à Habilitação Fiscal: 11.4.3.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 11.4.3.2. prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.4.3.3. prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei; 11.4.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.4.3.5 Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.4.3.6 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, expedida pelo Tribunal da respectiva sede, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas. 11.4.4. Relativos a Qualificação Técnica: 11.4.4.1. Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado com competência para tal, em nome da empresa participante do certame, que comprove a eficiência no fornecimento de materiais semelhantes ao exigidos neste Edital (inciso II e IV, e § 4º, do Artigo 30 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993);
11.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
11.7. Toda documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 11.7.1. em original; ou por qualquer processo de cópia autenticada por Servidor da Administração; ou por Cartório competente; ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.8. DE ACORDO COM ART 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nr 123 DE 14DEZ06, PARA ME/EPP QUE APRESENTAREM ALGUMA RESTRIÇÃO NA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL SERÁ ASSEGURADO UM PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A PARTIR DO FIM DA FASE DE HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO .
11.8.1. A NÃO-REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO PREVISTO NO ITEM 9.11, IMPLICARÁ EM DECADÊNCIA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO.

Julgamento: 10.1. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
10.1.1. O critério de Julgamento será baseado no MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO. 10.2. Após a classificação das propostas, conforme subitem anterior, será iniciada a fase de lances, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.
10.3. Os lances deverão ser ofertados tomando-se por base o preço unitário de cada item. No encerramento dos lances, o pregoeiro verificará se os valores ofertados estão compatíveis com os estabelecidos no preço de referência, negociando até a aceitabilidade da proposta.
10.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital (§ 5º do Artigo 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
10.5.1 Ocorrendo à situação mencionada no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a empresa licitante para obter melhor preço.
10.6. DE ACORDO COM O ART 44 DA LEI COMPLEMENTAR NR 123 DE DEZEMBRO DE 2006, NA OCORRÊNCIA DE HAVER PROPOSTA APRESENTADA POR

ME/EPP NO VALOR IGUAL OU ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) SUPERIOR DA PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA O SISTEMA AUTOMATICAMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE DE LANCES, DISPONIBILIZARÁ AO REPRESENTANTE DA EMPRESA CHANCE PARA ENVIAR PROPOSTA DE PREÇO INFERIOR ÀQUELA CONSIDERADA VENCEDORA.
10.6.1. Em se configurando o envio de proposta mais vantajosa, esta será adjudicada. No caso de recusa ou expiração do prazo para concretização do envio da proposta, àquela será a proposta adjudicada.
10.7 – O PREGOEIRO, CASO NÃO POSSUA CONHECIMENTO DETALHADO DO MATERIAL OFERTADO PELO LICITANTE VENCEDOR PARA ENTREGA DOS ITENS, PODERÁ SOLICITAR UMA AMOSTRA DO MATERIAL, COM OBJETIVO DE AVALIÁ-LO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PARA TAL, O FORNECEDOR DEVERÁ, OU ENVIAR O PRÓPRIO MATERIAL OU O BOLETIM TÉCNICO COM FOTO E TODAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.
10.7.1 – O FORNECEDOR DEVERÁ FAZÊ-LO NUM PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO PELO PREGOEIRO, SOB PENA DA PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO.
10.8 Caso ocorram lances com mais de duas casas decimais, o pregoeiro na fase de aceitação das propostas arredondará os mesmos para o próximo valor inferior subsequente com duas casas decimais.
10.9. Será desclassificada a proposta final que:
a. Contenha vícios ou ilegalidades;
b. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
c. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
d. Apresentar preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme Planilha de custos e Formação de Preços elaborado pelo órgão.
10.10. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
10.10.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.10.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do artigo 43 da Lei 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b. verificação de acordos coletivos, convenção coletivas ou sentenças normativas

em dissídios coletivos de trabalho;
c. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
d. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
e. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
f. verificação de outros contratos que a proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa;
g. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgão de pesquisa;
h. estudos setoriais;
i. consultas às Secretárias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; j. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
k. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
10.11.