Objeto: CLÁUSULA I - A CONTRATADA se obriga a executar para a EMGERPI, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, a contratação de empresa para compor equipe multi e interdisciplinar com a finalidade prestar serviços de elaboração de projeto executivo de recuperação da barragem Algodões I, construída no município de Cocal, sobre o Rio Pirangi, região norte do Estado do Piauí, conduzindo os serviços e os fornecimentos de materiais e equipamentos segundo o Termo de Referência para elaboração de projeto para restauração da barragem Algodões, relatório de visita, Projeto Básico, as Especificações Técnicas, e mais elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este contrato.
CLÁUSULA II - Os termos de referência, relatórios de visitas, os projetos, as especificações técnicas, todos os demais elementos constantes do processo da licitação de que deriva este contrato, assim como a proposta formulada pela CONTRATADA e o orçamento dela constante, integram o presente contrato para todos os fins como se aqui estivessem integralmente transcritos.
Os serviços objeto do presente Contrato deverão ser de acordo com o estabelecido no edital. A CONTRATADA declara ser conhecedora da localização dos serviços, sua infra- estrutura, suas condições climáticas demais fatores necessários para o cumprimento deste contrato.
2.0 - APROVAÇÃO DO PROJETO E ESPECIFICAÇÕES
CLÁUSULA III - A CONTRATADA declara conhecer perfeita e integralmente os projetos, termo de referência, relatório de visita, especificações e demais elementos técnicos dos Projetos Básicos necessários à execução dos serviços, obrigando-se a executar o objeto contratado de acordo com as especificações técnicas. Declara, ainda, que conhece perfeitamente todas as condições e locais de execução dos serviços, tudo o que foi previamente considerado quando da elaboração da proposta que apresentou na licitação de que decorre este contrato, em razão do que declara que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, despesas e encargos que terá que suportar, representando aqueles preços à única contraprestação que lhe será devida pela EMGERPI pela execução de cada uma das unidades de serviços, fornecimentos e montagens do objeto deste contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que atendam as exigências deste Edital e estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí ou em qualquer outro Registro Cadastral mantido por órgão estadual do Piauí para fins de licitação, com Certificado deste cadastramento em vigor ou, ainda, empresas não cadastradas, desde que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.
2.4. Os documentos de habilitação e as propostas somente poderão ser entregues por representante identificado da licitante. Para este efeito deverão ser exibidas à Comissão Especial de Licitação – CEL, no ato de entrega daqueles elementos, procuração ou outro documento que credencie o representante e documento de identificação do mesmo.
2.5. Nos casos em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes de Contrato Social, Estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de COMPROVAÇÃO TÉCNICA e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 01 (uma) via, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO em 03 (três) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.

Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ – EMGERPI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
TOMADA DE PREÇOS Nº 40/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ – EMGERPI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
TOMADA DE PREÇOS Nº40/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope C - PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ – EMGERPI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
TOMADA DE PREÇOS Nº 40/2008
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volumes autônomos, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firma a presunção de que os documentos faltantes não foram apresentados. Os envelopes contendo os documentos devem ter a disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no caso de licitante organizado sob a forma de sociedade; 3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.1.4. Cédula de Identidade, exclusivamente para licitante pessoas naturais.

3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante. Bem como, a quitação do licitante e de seus representantes técnicos junto ao órgão. Prova regular de registro e quitação do licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA.
3.2.3.3. Comprovação de capacitação técnico–operacional, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA competente, que comprove ter a empresa executado os serviços, certificando, também, que a empresa possui experiência no campo do objeto desta licitação.
3.2.3.4. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados;
3.2.3.5. Declaração do licitante afirmando que examinou o Termo de Referência e o Relatório de visita que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO I.
3.2.3.6. Relação de equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com a qualificação de cada um de seus membros, acompanhada de declaração expressa de cada um deles de que autorizou a inclusão de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos.
3.2.3.7. Atestado ou atestados demonstrando que o Coordenador e/ou profissionais da equipe da licitante, pertencentes à equipe Técnica que executará os trabalhos objeto da presente licitação, devidamente certificado pelo CREA, sejam detentores de experiência anterior serão consideradas demonstradas quando o(s) Técnico(s) tenha(m) executado anteriormente os seguintes serviços: elaboração de projetos de obras hídricas;
3.2.3.8. Comprovação de que o Coordenador da equipe técnica seja do quadro da

empresa licitante;
3.2.3.9. Prova de pagamento da quantia referente à aquisição do Edital e seus complementos e de que os recebeu.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Prova de que a licitante tem capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento básico total apresentado no ANEXO III deste edital, na data da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira.
3.2.4.2. Certidão expedida pelo Fórum Cível, ou órgão equivalente do domicílio da sede do licitante, indicando a quantidade de Cartórios de Distribuição de pedidos de falência, de concordata, e de recuperação judicial e extrajudicial;
3.2.4.3. Prova de não estar submetido a processo de Falência nem de Concordata, nem de recuperação judicial ou extrajudicial, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficiais.
3.2.4.4. Certidão Negativa de Execuções Patrimoniais, exclusivamente para licitantes Pessoas Naturais.
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO II;
3.2.5.2. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme ANEXO V.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. Cada licitante deverá apresentar uma PROPOSTA TÉCNICA E UMA PROPOSTA FINANCEIRA. A EMGERPI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizerem quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo

todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir;
3.7.1.2. Prazo de execução total dos serviços, que não poderá ser superior a 05 (cinco) meses efetivos de trabalho.
3.7.2. Quadro de quantidades, de preços unitários e totais, na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parciais e globais, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da execução, administração e manutenção dos serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, às bonificações do licitante, necessárias à completa realização dos serviços e à sua entrega perfeitamente concluída. Ao elaborar o orçamento para instrução da proposta, o licitante deverá obrigatoriamente atender as limitações de valores de grupos apresentadas na planilha do orçamento básico.
3.7.3. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada serviço e de desembolso mensal, total e acumulado. A carta proposta deve conter oferta para execução do objeto desta licitação segundo os preços constantes das planilhas orçamentárias adiante referidas.
3.7.4. Na hipótese de constatação de erros de produtos e/ou soma no orçamento apresentado, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários. Os quantitativos constantes do orçamento apresentado pelo licitante poderão ser alterados pela CEL, quando tal procedimento seja necessário a igualá-los aos quantitativos do orçamento básico apresentando juntamente com o Edital.
3.7.5. No caso de constatação de erros, de conformidade com o item 3.7.4., a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO procederá da seguinte forma:
3.7.5.1. Quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.7.5.2. Quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
3.7.6. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.7.7. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.
3.7.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem

baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.7.9. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidos, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços, notadamente aquelas constantes do § 1º do art. 48 da Lei nº 8.666/93;
3.7.10. Nas hipóteses em que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO identificar preço que, segundo seu atendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
3.7.11. A carta proposta deve conter prazo de validade não inferior a 60 dias da sua apresentação. A data base dos preços, parciais e total, constantes da proposta, que será, obrigatoriamente, a da apresentação da proposta.
3.7.12. O preço global máximo admitido pela EMGERPI para a execução de todos os serviços objeto deste Edital é de R$ 273.893,00 (duzentos e setenta e três mil e oitocentos e noventa e três reais), conforme ANEXO VI.

Julgamento: 5.1. O processo de seleção das empresas é do tipo técnica e preço e será analisado pela Comissão Especial de Licitação - CEL. Serão consideradas e declaradas habilitadas as licitantes que atenderem, integralmente, às exigências fixadas neste Edital, sendo inabilitadas as licitantes que não o fizerem. Julgada a habilitação e reunidas as condições legalmente fixadas, serão devolvidos às licitantes inabilitadas suas respectivas propostas Técnica e de Preços, lacradas como foram recebidas.
5.2. Somente serão examinadas as PROPOSTAS TÉCNICAS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas. A habilitação será julgada mediante a conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste edital, ou a apresentação do documento fora de seu prazo de validade, resultará em inabilitação do licitante.
5.3. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO poderá utilizar Assessoramento Técnico específico que se manifestará através de parecer escrito, o qual integrará o processo.
5.4. Na apreciação das propostas de preços, serão estas, inicialmente conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências do edital. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.5. No caso desta Licitação, do tipo técnica e preço, a classificação final se fará pela ordem crescente da pontuação técnica, e posteriormente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.4.
5.6. Serão desclassificadas:
5.6.1. As PROPOSTAS TÉCNICAS E PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.6.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6.3. Será desclassificada a proposta técnica que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da proposta técnica implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua proposta de preços sem que tenha sido aberta.
5.7. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a EMGERPI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.8. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos

supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.
5.9. Concluída a fase de habilitação não serão aceitos pedidos de retirada de Proposta Técnica nem de Proposta de Preços das licitantes habilitadas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão
5.10. As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
5.11. A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:
5.12. Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua PROPOSTA DE PREÇOS sem que tenha sido aberta.
5.13. Na apreciação das PROPOSTAS DE PREÇOS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.
5.14. Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula:
NP = 100M /( M+D), onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando e a média M.
Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nestas




  

condições, o preço global proposto é, apenas, elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente à EMGERPI, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
5.15. A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS DE PREÇOS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta; NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.
Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.
5.16. Para critério de análise, a Comissão levará em consideração todas as notas.
5.17. Achando-se apta a julgar as PROPOSTAS TÉCNICAS imediatamente, a Comissão de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise das propostas, a Comissão de Licitação poderá suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento.
5.18. No caso de inabilitação de todos os licitantes; ou de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo de 8 (oito) dias a todos os licitantes, para que apresentem nova documentação e novas propostas escoimadas das causas de inabilitação ou de desclassificação.