Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXA DE ATENUADOR DE RUIDOS, pelo critério de Menor Preço conforme a relação apresentada neste termo e na planilha de formação de preço anexa, na forma prevista no artigo 2o, caput, do Decreto 5.450/2005.


Credenciamento: 3.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br, com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Dois Vizinhos, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 Depois de encerada a etapa de lances e recebido cópia da proposta com as exigências nela solicitas, o pregoeiro analisará a habilitação da proponente.
10.2. Como requisito para habilitação, no presente pregão, é necessário à (s) empresa (s) vencedora (s) estar (em):
10.2 1. Cadastrada (s) e Habilitada (s) parcialmente no SICAF, com os documentos a eles necessários devidamente atualizados, a qual será verificada “on line”. 10.2.2. Enviar, conforme estabelece o item 4.1.1 do presente Edital às declarações virtuais de: “que concorda com as condições do edital”, “inexistência de fato superveniente”, “independente de proposta” e de que a empresa “não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99)”. 10.2.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas, a qual será verificada “on line”.

10.3.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser sempre concedida quando requerida pelo licitante, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.204/2007.
10.3.2. Os documentos tratados nos itens 10.2.2 e 10.3. deverão ser encaminhados via fax no nº (46) 3536-8931, ou para o e-mail claudiaf@utfpr.edu.br, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, e ainda, se for o caso, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas), para o endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - Campus Dois Vizinhos Estrada para Boa Esperança, km 04 – Comunidade São Cristóvão
DOIS VIZINHOS – PR, CEP: 85.660-000
Pregão Eletrônico nº 02/2013
A/C Pregoeira Claudia Fracasso Basso e Equipe de Apoio
10.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 10.5. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666/1993, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade, respaldado nos termos do § 4º, art. 25 do Decreto nº 5.450/2005 e do Acórdão nº 36/2005, TCU, Plenário.
10.6. O proponente deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação. 10.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seu (s) anexo (s).
10.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente vencedor, procedendo-se, se for o caso e segundo critério exclusivo do (a) Pregoeiro (a), conforme disposto no presente Edital.

Julgamento: 8.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.