Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para eventual aquisição de BALÃO INTRAGÁSTRICO RADIOPACO para atender as necessidades básicas dos pacientes internados no Hospital através do serviço de CIRURGIA GERAL do HUCAM/UFES, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses.
1. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
2. Não Existem Órgãos Não-Participantes no Presente Certame.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens de compra deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.



Habilitação: 14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
14.4. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
14.4.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.5. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
14.6. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
14.6.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.7. As licitantes vencedoras deverão apresentar também, por força da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
14.7.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.8. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.9. Em concomitância às condições de habilitação elencadas acima, além daquelas extraídas do relatório consolidado do SICAF, serão consultados:
14.9.1. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (acórdão n.º 1.793/2011 - TCU -
Plenário);
14.9.2. A inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440,
de 07 de julho de 2011, disponível no sítio eletrônico oficial na internet: http://www.tst.jus.br/certidao.
14.9.3. A existência de registros impeditivos da contratação na Certidão Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União – CADIN, por meio do sitio eletrônico oficial na internet: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
14.9.4 - Ensejará a inabilitação do Licitante em cuja certidão haja indicação de sanção em vigor no Portal da Transparência, em que a mesma esteja classificada
como tipo "inidônea" ou "suspensa", ou ainda que apresente inadimplemento junto à Justiça do Trabalho.
14.10. A licitante vencedora dos itens deve apresentar os seguintes documentos, referentes à habilitação técnica:
14.10.1. Comprovação de que a licitante forneceu, sem restrição, objeto igual ao indicado no Anexo do edital. A comprovação será feita por meio de
apresentação de atestado(s), devidamente assinados, carimbados e em papel timbrado da empresa ou órgão comprador , com o objeto desta licitação

14.10.2. Apresentar Autorização de funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde, ou publicação da autorização de funcionamento no Diário Oficial da União- DOU, em original ou cópia autenticada, conforme exigida pela Lei Federal nº 6.360/ 76 (art.2º) e Lei Federal nº 9.782/99 ( art.7º, inciso VI), com validade prevista em lei;
14.10.3. Apresentar Alvará de Licença Sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (art.2°) e Decreto Federal nº 79094/77 (art.2º), com validade prevista em lei pela Secretária de Saúde, em nome do proponente na licitação ( fabricante, distribuidor ou representante) com Validade prevista em lei;
14.10.4. Apresentar Certificação de Boas Práticas de Fabricação por linha de produção/produtos, bem como sua publicação no DOU, conforme o caso, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
14.10.5. Para produtos fabricados no exterior, deverá ser apresentado, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, expedido pela autoridade sanitária do país de origem do produto traduzido e juramentado e/ou da ANVISA, inclusive em caso de terceirização do processo produtivo.
14.10.6. Apresentar Certificação de Boas Práticas de Fabricação por linha de produção/produtos, bem como sua publicação no DOU, conforme o caso, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
14.10.7. Alvará de Funcionamento.
14.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.