Objeto: SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI.
1.1 OBJETIVO
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços com fornecimento e implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município, de acordo com programação sistemática estabelecida pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI.
1.2 JUSTIFICATIVA A contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical faz-se necessária para o atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, em seu Artigo 1º, e Artigo 88, que diz textualmente:
“ Art. 1º. - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional aberta a circulação, rege-se por este código. ”  “Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de OBRAS ou manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada vertical e horizontal, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. ”
É premente também a necessidade de se uniformizar e aperfeiçoar as ações ligadas, principalmente, à área de Engenharia de Tráfego no setor de Sinalização de Trânsito e, considerando o fato de ser a sinalização das vias públicas do Município, deficiente. A PREFEITURA através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E ARTICULAÇÃO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA busca a padronização dos conceitos, usos e colocações de elementos de sinalização aplicáveis nas áreas urbanas e rurais, elaborando o presente projeto.
1.3 DO PRAZO E FORMA DO CONTRATO
O contrato dos serviços de que trata o presente projeto, será celebrado pelo prazo de até 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite previsto no ato convocatório, observando o disposto em Lei. Sendo indicado o crédito e respectivo empenho para atender às expensas do exercício em curso, bem assim àqueles a serem executados em exercício futuro, com declaração de que, em termos aditivos, iniciar-se-ão os créditos com empenhos para a sua cobertura.
1.4 DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:
Constituem obrigações da contratada:
Responsabilizar-se pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal;
Zelar pela perfeita execução dos serviços, devendo as ocorrências verificadas serem imediatamente comunicadas à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E ARTICULAÇÃO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA com relatórios;







  

Atender de imediato às solicitações da fiscalização, após notificação, à regularização de interrupção na prestação de serviços contratados;
Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, em observância às recomendações aceita pela boa técnica, normas e legislação;
Implantar de forma adequada, a supervisão permanente dos serviços de forma meticulosa e constante mantendo sempre em perfeita ordem a execução dos mesmos;
Oferecer aos funcionários todas as condições técnicas e humanas e legais para o perfeito cumprimento dos serviços;
Arcar com eventuais prejuízos causados à contratante e/ ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus funcionários, na execução dos serviços em tela;
Cumprir e fazer cumprir por seus prepostos ou funcionários, as Leis, os regulamentos e posturas compatíveis, bem como quaisquer determinações emanadas pelas autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto do presente projeto, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão sua e de seus prepostos de funcionários;
Apresentar responsável pela execução dos serviços
1.5 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Constitui obrigações da PREFEITURA como contratante:
Exercer a licitação e fiscalização dos serviços, por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores;
Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o bom desempenho dos mesmos;
Documentar as ocorrências verificadas;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada, inclusive quanto a não interrupção dos serviços prestados;
Emitir parecer em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial a aplicação de sanções, alterações na prestação dos serviços;
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pela CONTRATADA.
1.6 DA EXECUÇÃO
A confecção, fornecimento e implantação da sinalização vertical e horizontal, serão executadas na malha viária urbana, pavimentada e não pavimentada, principalmente nas imediações de escolas públicas, proporcionando mais segurança aos alunos e deverão ser executadas por técnicos especializados com conhecimento das normas e dos equipamentos apropriados para a execução dos serviços, utilizando equipamentos de segurança e sinalizando visualmente os locais que serão executados os serviços atendendo as normas de segurança em vigência.
1.7 INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
A sinalização vertical é um sistema de sinalização viária, que se utilizam placas e painéis, onde o meio de comunicação (sinal) está na posição vertical e aérea.
As placas são classificadas de acordo com suas funções:
Sinalização de regulamentação, advertência orientação e indicação (nas cores brancas, vermelhas, verdes, azuis, marrons, amarelas e pretas) nas formas e dimensões, conforme o projeto, podendo acrescentar informações, tais como: utilizada para identificação das vias; zonas de interesse de tráfego, orientações de destinos, de serviços auxiliares e atrativos turísticos, educativas, e complementação de sinais de solo;
A sinalização horizontal que é composta por implantação de faixas continua e pontilhadas, faixas de passagem de pedestres e escolares, tachas bidirecionais e lombadas.
1.8 DA LOCALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL,
HORIZONTAL.
– Conforme localizações solicitadas de acordo com a necessidade do município.
1.9 - DO PAGAMENTO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
- O pagamento será efetuado conforme cronograma financeiro físico de desembolso, e conforme medição solicitada pelo contratado após emissão da ordem de serviços, e o recebimento e fiscalização dos serviços serão procedidos pela comissão nomeada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E ARTICULAÇÃO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA.
1.10 OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
No caso da empresa vencedora do certame licitatório, oferecer os serviços com o valor abaixo do previsto neste projeto, o valor restante será transformado em material e serviços, mediante Termo Aditivo, seguindo as formalidades legais.
1.11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DO VALOR ESTIMADO:
O presente projeto apresenta custo estimativo para contratação, no valor total de R$ 4.226.899,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITENTOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto às de documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto a Pregoeira, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.
2.3. NÃO poderão participar deste Pregão:
a) Empresas que se encontrem em processo de falência, de concordata, de recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Parnaíba;
c) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Parnaíba-PI;
e) Empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Município de Parnaíba, durante o prazo da sanção aplicada;





  

f) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
g) Empresas impedidas de licitar e contratar com o Município de Parnaíba, durante o prazo da sanção aplicada;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: procuração particular, com reconhecimento de firma em cartório, concedendo poderes para participar de licitações em geral, devendo apresentar cópia autenticada do ato constitutivo - estatuto ou contrato social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples ou empresária), para verificação dos poderes do outorgante. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores.
3.2 – As licitantes deverão apresentar, FORA dos envelopes n.ºs 01 e 02, a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação conforme modelo no Anexo II.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticado em cartório ou acompanhado do original para conferência.
3.4 – Será admitido APENAS 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A não apresentação do documento de credenciamento do representante, não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
3.7 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta. 3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados, inclusive, da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Somente serão aceitos os documentos em perfeitas condições de legibilidade e entendimento.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que, comprovadamente, só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
e) A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, realizar diligências a fim de verificar a veracidade do(s) Atestado(s) de capacidade técnica apresentados na qualificação técnica.
f) A Comissão não exigirá, na fase de habilitação, nova cópia de documentos que tenham sido necessários e devidamente apresentados no momento do credenciamento.
g) A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo, prazo de validade e quantidades estipuladas, implicará na automática inabilitação da licitante. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos para a habilitação, que não tiverem sido entregues na sessão própria.
h) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes a pregoeira, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 03 deste Edital.

8.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
8.3. A seguir, serão abertos os envelopes das propostas e analisadas a aceitabilidade das mesmas pela pregoeira e sua Equipe de Apoio que visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes; c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão. d) Apresentarem preços excessivos ou com preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade
são compatíveis com a execução do objeto;
8.4. No caso de divergência entre os valores unitários e o total GLOBAL, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.5. As propostas aceitas pela pregoeira serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor VALOR GLOBAL e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela;
b) não havendo número mínimo de 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores
preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.6. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR VALOR GLOBAL para obtenção do valor de referência para o início da etapa de lances, sendo, ainda, analisada a compatibilidade com os preços de mercado para efeito de aceitabilidade.
8.7. A pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pela pregoeira.
8.9. Será concedido ao representante da empresa licitante ou pessoa física, quando solicitado a pregoeira, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério da pregoeira a determinação da duração da consulta.
8.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8.11. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
8.12. A pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
8.13. Após negociação, se houver, a pregoeira examinará a aceitabilidade do menor desconto, decidindo motivadamente a respeito.
8.14. O critério de aceitabilidade dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
8.15. Considerada aceitável a oferta de menor valor, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do(s) item(ns).
8.17. O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte e às microempresas deverá seguir o procedimento descrito a seguir:
8.17.1. Ao final da sessão pública de disputa de lances, a pregoeira verificará se a empresa detentora do menor preço declarou a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.17.2. No caso em que a detentora do menor desconto possuir a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme disposto no subitem 8.16., a pregoeira convocará essa licitante a apresentar os documentos de habilitação, na forma do item 6. e seguintes deste edital;
8.17.3. Caso a detentora do lance ou proposta de menor valor não possua a condição de empresa de pequeno porte ou microempresa, a pregoeira deverá verificar se há algum lance ou proposta ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior em relação ao menor lance;
8.17.4. Havendo lance ou proposta na situação descrita no item 8.17.3 acima, considera-se o certame empatado;
8.17.5. Havendo empate, conforme acima, a pregoeira convocará os representantes das empresas de pequeno porte ou das microempresas para negociação de preços;
8.17.6. A pregoeira convocará, nominalmente, as micro e pequenas empresas enquadradas no item 8.16. a apresentarem lances inferiores à menor proposta de preços ou lance ofertado na sessão de disputa, observando a ordem de classificação;
8.17.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada classificada em primeiro lugar pela pregoeira, passando a correr o prazo de 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período para apresentação da documentação de habilitação, caso haja alguma irregularidade em sua documentação fiscal, e da proposta de preços, conforme item 6. e seguintes deste edital;
8.17.8. Será concedido o prazo de 05 (cinco) minutos à cada microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no item 8.16., observada a ordem de classificação, para a proposição de lances ou manifestação de desinteresse;
8.17.9. Considera-se iniciado o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao licitante detentor da oferta de menor valor entre os enquadrados no item 8.16. a partir do ato formal de convocação pela pregoeira. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao detentor da oferta de menor valor, abre-se o prazo para o próximo classificado, após nova convocação expressa, e assim sucessivamente;
8.17.10. O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos;
8.17.11. O julgamento da habilitação das micro e pequenas empresas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital.

8.18. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, a pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.19. A pregoeira poderá suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.
8.20. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa da pregoeira.
8.21. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Parnaíba durante 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.