Objeto: 4.1 O objeto desta contratação consiste na aquisição de itens de Comunicação Visual para a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, situada na Avenida Paraná, 1227, Jardim Pólo Centro, conforme detalhado no quadro a seguir:

4.2 Os bens deverão ser instalados nos locais indicados nas figuras a seguir:

4.3 A base de concreto necessária à fixação do totem, as suas fundações, bem como a instalação elétrica (circuito elétrico e fotocélula para acendimento automático) para iluminação interna do totem e da testeira, deverão ser fornecidas e instaladas pela Contratada, de forma que os itens deverão ser entregues em perfeito estado e funcionamento, com o fornecimento de todos materiais necessários para que esta condição seja obtida. Previamente à instalação, a Contratada deverá apresentar projeto e croqui da base de concreto, discriminando os cálculos necessários à fundação, para aprovação pela Contratante.
4.4 A Contratante disponibilizará um ponto de energia elétrica nos locais de instalação de cada um dos itens.
4.5 Os itens deverão possuir iluminação interna, conforme demonstrado no Anexo I deste Termo de Referência, a qual deverá ser acionada automaticamente por uma fotocélula. As lâmpadas deverão ser de LED 18W, na medida de 1,20 m.
4.6 Todos os materiais a serem fornecidos deverão ser novos, de primeira linha de fabricação e de primeira qualidade, objetivando obter o melhor resultado final, atendendo às especificações constantes neste Termo de Referência.
4.7 O Anexo I deste Termo de Referência é constituído por extratos do Manual de Identidade Visual da Receita Federal e detalha o projeto dos itens objeto deste Termo de Referência: estrutura, cores e demais especificações. Note, porém, que os dizeres constantes deste Manual são exemplificativos, de forma que as medidas exatas e os dizeres solicitados para esta aquisição são aqueles constantes do Anexo II deste Termo.
4.7.1 Os materiais para confecção dos itens deverão ser aqueles descritos no quadro (descrição dos produtos) do item 4.1 deste Termo de Referência.

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b) Apresentar as Notas Fiscais ao Serviço de Programação e Logística da DRF/FOZ;
c) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega e instalação do objeto, incluindo o pagamento de impostos, taxas e emolumentos, seguros, encargos sociais e trabalhistas e qualquer outra despesa referente à contratação;
d) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência em que se verificar vício, defeito ou incorreção;
e) Responder pelas obrigações de natureza tributária, trabalhista, previdenciária ou resultante de acidente de trabalho, bem como as relacionadas à alimentação, saúde, transporte, ou outros benefícios de qualquer natureza decorrentes da relação de emprego entre a Contratada e o pessoal alocado no serviço contratado;
f) Arcar com o ônus decorrentes de eventuais danos causados, direta ou indiretamente, à Contratante ou a terceiros, em função da execução deste Contrato;
g) Manter, durante a execução deste Contrato, as condições exigidas para a contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
h) Manter disciplina nos locais da prestação dos serviços, substituindo no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado de sua notificação, qualquer funcionário ou preposto seu, cuja conduta seja considerada inconveniente pela Contratante;
i) Manter os locais de trabalho limpos, desobstruídos, sinalizados de forma a não causar transtornos à rotina administrativa normal do prédio, inclusive retirada imediata de entulho, após a execução dos serviços;
j) Cumprir a legislação e as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, diligenciando para que seus empregados trabalhem com Equipamento de Proteção Individual (EPI) e executem os testes necessários e definidos na legislação pertinente;
k) Não contratar servidor pertencente ao quadro de pessoal da Contratante para atuar na execução deste Contrato;
l) Indicar um preposto para acompanhar a execução do contrato e responder perante a Contratante; m) Disponibilizar e manter quantitativo de pessoal compatível com as necessidades dos serviços, quando autorizados;
n) Apresentar projeto e croqui da base de concreto para fixação do Totem, discriminando os cálculos necessários à fundação, para aprovação pela Contratante;
o) Submeter à prévia aprovação da Contratante, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis do início dos serviços a executar, a indicação da empresa que pretenda subcontratar para executar a instalação, quando for o caso, com a aprovação da sua regularidade fiscal.

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f) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atenderem a todas exigências constantes neste Edital e em seus anexos, e que estiverem com credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 2010.
4.2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto 8.538/15, somente poderão participar deste Pregão microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que atenderem a todas exigências constantes deste Edital e seus anexos.
4.3. Também poderão participar desta licitação e receber o tratamento diferenciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais (MEI) referidos no artigo 966 da Lei nº 10.406/02 e as sociedades cooperativas (COOP) que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 11.488/07.
4.4. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações, concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, as pessoas jurídicas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.
4.5. NÃO poderão participar desta licitação os interessados:
I) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e/ou judicialmente;

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XI) que não estejam enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
4.5.1. Os interessados em recuperação judicial poderão participar do certame, desde que apresentem certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica para cumprimento das obrigações inerentes.
4.5.2. Aquele que se enquadrar nas proibições descritas no item 4.5. e, mesmo assim participar do certame, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.
4.6. Como condição para participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
I) cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/06, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49, se for o caso;
II) está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
III) inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
IV) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1988;
V) a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2009;
VI) não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos dos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
4.6.1. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte assinale, equivocadamente, no sistema eletrônico, a alternativa de que NÃO cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, será considerado pelo sistema, para todos os fins, inclusive para desempate, que o licitante, mesmo podendo, optou por não se beneficiar, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido previsto na menciona Lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação.

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4.8. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará inabilitação ao licitante.



Julgamento: 6.1. A partir do horário previsto no item 2.1 deste Edital, a sessão pública será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas de preços recebidas, sem, no entanto, a identificação dos licitantes participantes do certame.
6.2. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que: I) identificarem o licitante;
II) não atenderem exigências do ato convocatório ou apresentarem dispositivos contrários à lei e/ou à regulamentação vigente;
III) não apresentarem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência (Anexo I);
IV) contiverem preço condicionado a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
V) contiverem vícios insanáveis ou forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outros licitantes;
VI) ofertarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero ou que não vierem a ter sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que os custos dos materiais são coerentes com os de mercado.

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6.4.5. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, de acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 04/10/2013, que alterou a IN 3 de 16/12/2011.
6.4.6. Durante a sessão pública, os licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.5. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) Pregoeiro(a). O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.7. O sistema eletrônico disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes.
6.8. No caso de desconexão do(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.8.1. Quando a desconexão do(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e reiniciada após comunicação expressa do(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no endereço eletrônico www.compras governamentais .gov.br.
6.9. A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu NÃO se responsabiliza por eventuais falhas de conexão ou dificuldades de acesso dos licitantes ao sistema eletrônico. Os esclarecimentos sobre acesso ao provedor podem ser obtidos na Central de Serviços SERPRO no endereço eletrônico www.compras governamentais .gov.br ou através do telefone 08009782329.

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