Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de material esportivo, para atender a secretaria municipal de educação e cultura de bandeirantes-pr, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
1.2. Informamos que a licitação será exclusiva para ME, EPP e MEI, conforme anexo, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 48, Inciso I da Lei Complementar 123/2006.

1.3. A licitação será dividida em ITENS, formado(s), conforme Anexo, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5 O objeto desta licitação é de aquisição parcelada.
1.6. Os produtos deverão ser entregues devidamente montados e instalados, caso necessário.
1.7. EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO POSTAS NO COMPRAS GOVERNAMENTAIS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS.

Condições de participação: 4.1. Informamos que a licitação será exclusiva para ME, EPP e MEI, conforme anexo, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 48, Inciso I da Lei Complementar 123/2006.
4.2.
Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Pregão:
4.2.1. Interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 16 da Lei Estadual Paranaense n.º 15.608/07;
4.2.2. Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Pregão; 4.2.3. Empresas que não estejam regularmente estabelecidas no País;
4.2.4. Empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, conforme inciso III do artigo 150 da Lei Estadual Paranaense n. º 15.608/07;
4.2.5. Empresas impedidas de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná,conforme artigo 7º da Lei Federal n. º 10.520/02;
4.2.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública com fulcro no inciso IV do artigo 150 da Lei Estadual Paranaense n. º 15.608/07;
4.2.7. Empresas que se encontrem sob falência, dissolução,
recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;
4.2.8. Cooperativa de mão de obra;
4.2.9. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.



Habilitação: 16.1.
Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
16.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.
16.3.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro questionará se há outros licitantes que aceitam

fornecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, a fim de compor cadastro de reserva.
16.4.
Os licitantes interessados em compor o cadastro de reserva deverão enviar proposta com o mesmo preço do primeiro colocado.
16.5.
Caso haja mais de um licitante interessado em compor o cadastro de reserva, os interessados serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
Os critérios de habilitação serão estabelecidos em edital.

Julgamento: 12.1.
O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO POR ITEM.