Objeto: 2.1.- A presente Licitação tem por objeto o recebimento e julgamento dos documentos de credenciamento, habilitação e propostas de preços para seleção e contratação, pelo menor preço global, de empresa especializada na locação de mão-de-obra nas categorias de ascensorista, bombeiro hidráulico, eletricista, pedreiro, pintor, motorista categoria B, zelador e telefonista, a serem desempenhados nos seguintes locais: sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na Rua Álvaro Mendes, 2294, centro, Teresina-PI, CEP.: 64000-060, Fones: 86. 3216.4550; Promotoria Cível; Promotoria Criminal; Outros..., todos na cidade de Teresina-PI, conforme especificações mais detalhadas constantes no Anexo I – Minuta do Contrato, Anexo II – Declaração, bem como Projeto Inicial e Especificações do Objeto, partes integrantes deste Edital;
2.2.- No caso dos zeladores, o material usado na limpeza deverá ser fornecido pela empresa CONTRATADA.

Condições de participação: 3.1.- Poderá participar da presente Licitação qualquer pessoa jurídica especializada e credenciada a prestar os serviços no ramo do objeto pertinente a esta licitação e que satisfaça a todas as exigências, condições e requisitos exigidos neste Edital para a execução de todo o seu objeto;
3.2. - É vedada a participação, na licitação, de pessoa jurídica que se encontre em regime de concordata ou falência requerida, ou ainda, as que se achem impedidas ou suspensas de licitar com a Administração Pública;
3.3 – Também é vedada a participação de consórcios, cooperativas ou grupos de empresas.


Habilitação: 5.1.- As empresas interessadas deverão apresentar na sessão, em original ou cópias autenticadas na forma descrita acima, os documentos necessários para a Habilitação. VI – FASE DE PRÉ- HABILITAÇÃO
7.1.- Para efeitos de habilitação serão exigidos os seguintes documentos:
Apresentação de Certificado válido de Registro de Cadastro único de fornecedores de matérias, bens e serviços do Estado do Piauí (CADUF), conforme art.1° e 2° e parágrafo único do Decreto Estadual 11.320 de 13.02.2004, expedido pela Coordenadoria de Controle das Licitações, órgão vinculado à Secretaria de Administração; Aludido Certificado refere-se a habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira, fiscal, dentre outras exigidas no anexo I do referido Decreto.
Cópia do ato constitutivo da empresa (capital social), com referidos aditivos, se houver, especificando a atividade da mesma, condizente com o objeto da presente licitação;
Comprovação de Capital Social mínimo de 10%(dez por cento) em relação ao valor global estimado, devidamente registrato e integralizado, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da Apresentação da proposta na forma da lei (art.31, § 3º da Lei 8.666/93);
Certidão Negativa válida do PROCON-PI;
Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
7.2.- Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas conforme mencionado acima;
7.3.- Os documentos mencionados devem ser colocados em envelope fechado com cola ou lacre, rubricado, contendo o seguinte título em sua parte externa: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
TOMADA DE PREÇO Nº 20/2009
DIA, HORA-LOCAL
ENVELOPE Nº002 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Julgamento: 10.1- O julgamento será realizado na conformidade da Lei 8.666/93, levando em conta o estabelecido no art.44 da citada lei, o interesse do Serviço Público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço GLOBAL oferecido pela empresa participante;
10.2- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de Mercado;
10.3- Nos casos de desclassificação de todas as propostas apresentadas, nos termos deste edital, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo terceiro do art. 48 da Lei 8.666/93;
10.4- Caso haja empresa sediada em outro Estado da Federação, será obedecido na presente licitação o que dispõe o Decreto Estadual N° 13.018 de 25 de março de 2008 e todos os seus dispositivos;
10.5- No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta, será realizado pela Comissão, sorteio para escolha do vencedor, conforme previsto no art. 45, parágrafo 2º da Lei 8.666/93;
10.6- A Comissão poderá suspender a audiência, para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independente de divulgação;
10.7- A designação da nova data poderá figurar na Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes.