Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de solução completa de videowall, compreendendo equipamentos, software, serviços de instalação e configuração, garantia, suporte técnico e treinamento, conforme as especificações constantes do Anexo I-Termo de Referência e distribuídas como segue:
1.1.1. SOLUÇÃO DE VIDEOWALL TIPO 1: em formato 3x3, com telas de 46 polegadas;
a) solução composta por um videowall, compreendendo equipamentos e serviços de garantia e suporte técnico (Instalação no Hall). Quantidade: 01;
b) software de sinalização digital (digital signage). Quantidade: 01 licença;
c) serviços de instalação e configuração. Quantidade: 01 pacote.
1.1.2. SOLUÇÃO DE VIDEOWALL TIPO 2: em formato 4x4, com telas de 46 polegadas;
a) solução composta por um videowall, compreendendo equipamentos e serviços de garantia e suporte técnico (Instalação no Plenário). Quantidade: 01;

b) software de compartilhamento de conteúdo. Quantidade: 01 licença;
c) serviços de instalação e configuração. Quantidade: 01 pacote.
1.1.3. SOLUÇÃO DE VIDEOWALL TIPO 3: em formato 2x2, com telas de 55 polegadas;
a) solução composta por um videowall, compreendendo equipamentos e serviços de garantia e suporte técnico (Instalação no Plenário). Quantidade: 01;
b) software de compartilhamento de conteúdo. Quantidade: 01 licença;
c) serviços de instalação e configuração. Quantidade: 01 pacote.
1.1.4. SOLUÇÃO DE VIDEOWALL TIPO 4: em formato 4x2, com telas de 46 polegadas;
a) solução composta por um videowall, compreendendo equipamentos e serviços de garantia e suporte técnico (Instalação na Sala de Gestão da Diretoria-Geral). Quantidade: 01;
b) software de compartilhamento de conteúdo. Quantidade: 01 licença;
c) serviços de instalação e configuração. Quantidade: 01 pacote.
1.1.5. TREINAMENTO. Quantidade: 03 turmas.
1.2. A exibição das imagens deverá ser realizada em videowalls compostos por monitores de vídeo (de 46" e 55") profissionais, com operação 24x7 e resolução Full HD 1920x1080;
1.2.1. Cada videowall deverá ser composto por módulos fisicamente aptos a operação conjunta, em uma única tela lógica.
1.2.2. Cada videowall deverá possuir conectividade com microcomputador padrão PC, nos padrões DVI e/ou HDMI, com total compatibilidade com o Sistema Operacional Microsoft Windows, versões XP/Vista e 7.
1.2.3. Cada videowall deverá possuir entradas de vídeo do tipo analógico e digital (HDMI).
1.2.4. O painel de videowall, incluindo suportes, monitores e servidores físicos, deverá ser instalado em estrutura adequada que não comprometa o projeto arquitetônico já existente no local; 1.2.5. Todos os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, originais do fabricantes e entregues de forma completa, ou seja, com todos os insumos necessários a sua correta instalação e operação, tais como cabos de força, manuais, acessórios de fixação, etc.
1.2.6. Todos os equipamentos deverão possuir uma entrada HDMI adicional, acessível externamente, que permita a conexão local de equipamento gerador de sinal hdmi, para exibição de sinal de vídeo de alta resolução no painel, independentemente do uso de software.
1.2.7. Todos os equipamentos deverão possuir sistema de anti-retenção de imagem, de modo a evitar o surgimento de manchas na tela quando da apresentação contínua de imagens estáticas. 1.2.8. Todos os equipamentos deverão bordas ultrafinas, que permitam encaixes perfeitos na montagem de sistemas de "painéis visuais" (vídeo wall) com espaçamento máximo entre telas de 5,7 (cinco milímetros e sete décimos) na soma do encontro das bordas.

1.3. A licitante vencedora deverá fornecer os sistemas computacionais necessários para a solução de videowall, acompanhados de todos os produtos de software e suas respectivas licenças, com direito de uso permanente, necessários à execução das tarefas e aplicativos descritos e/ou disponibilizados pela solução contratada;
1.4. A licitante vencedora deverá fornecer todos os softwares necessários à execução da aplicação, inclusive sistema operacional que será instalado nas máquinas virtuais disponibilizadas.
1.5. Deverão ser implementados pela licitante vencedora todos os recursos do
sistema ZABBIX (Zabbix agent, simple checks, SNMP, Zabbix internal, IPMI e JMX monitoring) necessários para monitorar a disponibilidade, desempenho e capacidade da solução, a fim de evitar a
ocorrência de incidentes que a indisponibilizem,
1.6. As soluções de videowall tipo 2, 3, e 4 deverão possuir sistema de compartilhamento de conteúdo que permita a divisão do videowall em diferentes seções, nas quais serão apresentados conteúdos de fontes distintas, atendendo, no mínimo, aos esquemas previstos no item 6 do Anexo I - Termo de Referência.
1.7. Todos os produtos serão instalados nas dependências do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sito a Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, na cidade de Porto Alegre/RS, nos locais definidos pelo Tribunal.
1.8. A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de até 15 dias antes do término do serviço de instalação e configuração, projeto executivo para instalação de cada solução de videowall, observando os requisitos e o cronograma de instalação.
1.9. Quaisquer danos ao patrimônio do TRF4 e a terceiros durante os serviços de instalação deverão ser ressarcidos pela licitante vencedora antes do término dos serviços.
1.10. A licitante vencedora deverá fornecer serviços de garantia, manutenção e suporte técnico a todos os produtos da solução fornecida, incluindo sistema de sinalização digital e de compartilhamento de conteúdo, por um período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de recebimento definitivo da solução, compreendendo, entre outros, manutenção corretiva dos produtos, manutenção corretiva de software e firmware dos produtos fornecidos, incluindo o fornecimento de atualizações (patches), assistência técnica especializada e esclarecimento de dúvidas.
1.10.1. Os serviços de garantia, suporte técnico e manutenção deverão ser prestados pela licitante vencedora, pela fabricante dos produtos, ou por empresa credenciada à rede nacional de assistência técnica autorizada pelo fabricante dos produtos fornecidos.
1.10.2. Por ocasião do fornecimento do objeto, a licitante vencedora deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Comprovante de garantia emitido pelo fabricante onde esteja expresso que os equipamentos estarão cobertos por garantia estendida pelo período de 3 anos.
b) No caso de subcontratação, deverá ser apresentado contrato de prestação dos serviços entre a licitante vencedora e a SUBCONTRATADA, observando-se as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
1.11. A licitante vencedora deverá ministrar treinamentos na solução ofertada, com carga horária mínima de 20 horas/aula por turma e observando os seguintes conteúdos programáticos:

a) Turma 1: administração da solução;
b) Turma 2: manutenção e suporte da solução; c) Turma 3: sistemas de TI.
1.11.1. Todo o material didático (impresso, DVD/CD ou link do fabricante), se houver, deverá ser fornecido pela licitante vencedora, sem qualquer custo adicional para o TRF.
1.11.2. O treinamento será de natureza teórica e prática, devendo abranger todos os equipamentos, componentes e softwares da solução ofertada, em seus aspectos mais relevantes e será prestado nas dependências do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
1.11.3. O treinamento deverá ser prestado em um prazo de até 15 dias, contados da data da conclusão dos serviços de instalação e configuração da solução de videowall tipo 2.
1.11.4. A Licitante vencedora deverá agendar a data de início do treinamento com a área gestora do TRF4, com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
1.12. As licitantes deverão realizar, obrigatoriamente, visita ao local onde serão realizados os serviços, no prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, com antecedência de até 01 (um) dia antes da data marcada para o recebimento das propostas.
1.12.1. As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas acerca das condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos serviços que compõem o objeto da licitação, para fins de elaboração da proposta e demais efeitos decorrentes desse Edital.
1.12.2. As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 11 às 19 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF 4ª Região, através do telefone (51) 3213-3417.
1.12.3. As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o qual deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à representação legal da empresa.
1.12.4. No dia e hora agendados, o servidor designado pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF 4ª Região acompanhará a visita das empresas interessadas, emitindo a cada uma delas um “Atestado de Visita”, conforme modelo anexo a este Edital, que constitui requisito de habilitação.
1.13. A licitante vencedora deverá indicar a modalidade de garantia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho, conforme estabelecido no artigo 56, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, que deverá ser de 5% (cinco por cento) sobre o preço global da proposta;

Condições de participação: 
2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.1.1 Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.2. Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital. Vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante.
2.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.6. Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; b) empresa ou sociedade estrangeira;
c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/1993; e
d) empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.
2.7. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, tendo os dados preferencialmente lançados no Comprasnet, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador.


Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 8.1. Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão.
8.2. Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes: a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND) ou CPD-EN;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ICMS;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN.
8.3. Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a) declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
b) declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz , nos termos do art. 27, V, da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
d) Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, da Controladoria Geral da União;
e) Certidão Negativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça.
f) comprovação, por parte da licitante, de que possui capital social mínimo registrado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) na data de abertura da licitação.
g) Atestado de Visita (Anexo III), nos termos previstos neste Edital;
h) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu, no mínimo, 01 (uma) solução de videowall no formato 3x3, com sistema de digital signage.
h.1) O Atestado deverá conter obrigatoriamente a descrição detalhada do objeto fornecido, a data de fornecimento, nome legível, telefone para contato e assinatura do emissor.
h.2) A licitante deverá prover os meios necessários para comprovação da legitimidade do atestado, apresentando, dentre outros documentos, cópia de contrato e nota fiscal.
i) Declaração do fornecedor das telas garantindo a entrega em tempo hábil para o cumprimento dos prazos de instalação e configuração de cada solução.
i.1) Alternativamente, poderá ser apresentada declaração da licitante de que possui os equipamentos em estoque.
j) no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, ainda, por outro meio idôneo e formal de certificação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida por órgão competente, tudo consoante dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

k) a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
k.1) havendo qualquer restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006;
k.2) a não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada.
8.5. Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas:
a) mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou, b) através do fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741; ou,
c) escaneadas e enviadas para o e-mail dlc@trf4.gov.br.
10.1. A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos, certidões e/ou declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitadas pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviadas, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneadas, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.1.1. Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital;
10.1.2. Nesse mesmo prazo, deverão ser apresentados documentos ou comprovantes de regularidade fiscal eventualmente vencidos no SICAF, observado o que dispõe este Edital em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quanto a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2. A proposta comercial e os demais documentos, certidões ou/e declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.3. A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ e seu endereço comercial e deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, preferencialmente impressa em meio mecânico/eletrônico e com a indicação de números de telefone e fax, e-mail e homepage para quaisquer contatos, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital:
a) razão social;
b) preço total; c) prazos de entrega, instalação e configuração das soluções de videowall ; d) prazo para atendimento e solução de chamados;
e) garantia, manutenção e suporte técnico aos produtos;
f) prazo para o treinamento; g) prazo de validade da proposta.
10.3.1. A razão social e o número do CNPJ, serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida.
10.3.2. Encaminhar cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF.

10.4. Para maior garantia da integridade da composição da proposta e da documentação a ser apresentada nos termos previstos neste item, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o sistema comprasnet identificará, em coluna própria, para os fins do direito de preferência estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas ou empresas de pequeno porte participantes.
7.2. Caso a proposta de menor preço não seja de uma microempresa, o sistema fará uma comparação entre a proposta da primeira colocada e as propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, na ordem de classificação.
7.3. A proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrar na faixa de até 5% (cinco) por cento acima da proposta de menor preço, é considerada empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar, no prazo de 05 (cinco) minutos, para fins de desempate, uma última oferta, obrigatoriamente em valor menor do que a primeira colocada, sob pena de decair do direito de preferência.
7.3.1. A convocação e o controle do prazo para o exercício desse direito de preferência serão feitos automaticamente pelo sistema.
7.3.2. Caso desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará para o exercício desse direito, na ordem de classificação, enquanto necessário, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte que também se encontrem na condição de empate.
7.4. Ocorrendo proposta de desempate de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema disponibilizará a nova classificação das propostas, para fins de aceitação pelo Pregoeiro.
7.5. Na hipótese de empate, após a fase de lances, entre propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% acima da primeira classificada, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais, definindo automaticamente a ordem de convocação para o exercício do direito de preferência de oferta de desempate.
7.6. Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 e no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
a) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
b) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
c) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.7. Consideram-se bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.

7.8. A comprovação do atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) dos bens ofertados será feita por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
7.9. No caso de impossibilidade de consulta pelo próprio Pregoeiro no sítio oficial (www.mct.gov.br), os documentos comprobatórios das condições acima deverão, após convocação, ser encaminhados eletronicamente, digitalizados e compactados em formato.zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo os originais, ou cópias autenticadas, ser apresentados no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação.
7.10. O exercício do direito de preferência disposto no Decreto nº 7.174/2010 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
a) aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando for o caso;
b) aplicação das regras de preferência previstas no item 7.6, acima, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
c) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 7.6.”a”, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
d) caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 7.6.”b”, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 7.6.”c”, caso esse direito não seja exercido; e
e) As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens 7.6.”a”, 7.6.”b” e 7.6.”c”, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos dispositivos.
7.11. Não havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima do menor preço obtido na fase de lances, ou não havendo êxito no procedimento de desempate, prevalecerá a classificação inicial.
7.12. O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
7.12.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.13. Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de anexos ou declarações preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneados, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br ou declaração via chat do licitante, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar o envio da proposta, adequada ao valor do lance final ou da negociação, nos moldes do Anexo II deste Edital. Os anexos ou declarações terão por objetivo a comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e/ou demonstrativo de composição de preços.

a) A comprovação das condições técnicas estabelecidas neste Edital, deverá ser feita por meio da apresentação de catálogos, prospectos, manuais e/ou pela indicação da(s) página(s) do site do fabricante dos produtos na internet que contenham a documentação comprobatória de tais requisitos;
a.1) não será válida a mera indicação da página principal do fabricante, mas sim da página que contenha a informação que comprova cada requisito.
a) A licitante disporá de até 30 minutos, prorrogáveis mediante decisão do Pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s) solicitado(s).
b) A não apresentação do(s) anexo(s) solicitado(s) no tempo fixado ou a sua apresentação de modo incompleto, para a comprovação dos requisitos exigidos, poderá acarretar a não aceitação da proposta da licitante.
7.14. Nos casos em que for necessária a adequação da planilha de preços ao lance final ou à negociação, a licitante vencedora terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação do Pregoeiro para apresentar nova planilha de preços contemplando o lance final ofertado, podendo esse prazo ser prorrogado no interesse da Administração.
7.14.1. A adequação ao valor do lance final ou da negociação deverá incidir proporcionalmente sobre todos os itens/subitens que compõem o objeto da proposta/licitação.
7.15. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.15.1. No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados.
7.16. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.
7.12 Para fins de contratação, faturamento e pagamento de valor proposto constante do sistema Comprasnet, considerar-se-ão somente as duas primeiras casas após a vírgula, sem arredondamento.