Objeto: 1.1
O presente REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLETORES DE DADOS COM LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS COM SOFTWAREPARA REALIZAR INVENTÁRIOS, CONTROLAR ESTOQUES, AUDITAR PREÇOS E GERENCIAR PROCESSOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO ESTADOS DO PIAUÍ, o de Materiais Permanentes: coletor de dados com leitor de código de barras, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexos I e IV (Termo de Referência).
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.licitacoes-e.com.br e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.2 O local de entrega será na Diretoria de Abastecimento e Logística do órgão solicitante. Av. Pedro Freitas, S/Nº  Centro Administrativo  Bloco “I”  Bairro São Pedro.

1.3
Os materiais/equipamentos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados da data de entrega definitiva na unidade requisitante.
1.4 Deverão ser obedecidas também as demais condições previstas no Anexo I do edital (termo de referência).

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Estado do Piauí – CADUF , que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas no sistema do Banco do Brasil S/A por intermédio do sítio: [.www.licitacoes-e.com.br.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br 
2.3
O cadastramento no CADUF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado na Secretaria de Administração do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, s/n Centro Administrativo, Bloco “I” , Bairro São Pedro, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.6.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas, conforme penalidades previstas no Artigo 87 incisos III e IV da Lei nº 8.666/93;
2.6.4
Empresas Estrangeiras que não funcionem no Brasil.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio.www.licitacoes-e.com.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
Av. Pedro Freitas, S/Nº  Centro Administrativo  Bloco “I”  Bairro São Pedro.

3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3 O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou Secretaria de Administração - SEAD, promotora desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lance da sessão pública e concluída a negociação, se houver, o Pregoeiro procederá imediatamente após o recebimento da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar e aceitável, a verificação do atendimento das condições de habilitação.
8.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) - Cédula de identidade.
b) - Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
d) - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.3. REGULARIDADE FISCAL:
a) - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Av. Pedro Freitas, S/Nº  Centro Administrativo  Bloco “I”  Bairro São Pedro.

b) - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e) – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
8.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) – Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
b) - Atestado (s) de Capacidade Técnica. Apresentar um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica, emitidos por entidades da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada, lavrado(s) e assinados(s) por servidor/funcionário competente do respectivo órgão ou empresa, que comprovem ter a licitante fornecido material compatível em características e qualidades com o objeto deste Pregão, na qual constem em referência as parcelas de maior relevância.
8.1.5. REGULARIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA :
a) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
8.1.6. DECLARAÇÕES:
a) Declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatória;
b) Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
Av. Pedro Freitas, S/Nº  Centro Administrativo  Bloco “I”  Bairro São Pedro.

i) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.E, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09.
c) Declaração de ciência do edital.
d) Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte (Modelo conforme Anexo 6 deste Edital) se for o caso.
8.1.7. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.

Julgamento: 7.1 - Serão proclamados pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço para fornecimento do bem constante do anexo I do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
7.2. - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
7.3 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
7.4 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
7.5 - A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
7.6 -. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
7.7 -. No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º:
7.7.1 - A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Lei 12.349, de 15.12.2010.
7.7.2 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.7.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.8 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
Av. Pedro Freitas, S/Nº  Centro Administrativo  Bloco “I”  Bairro São Pedro.

7.8.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
7.8.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
7.8.3 - Contenham preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
7.8.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.8.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.9. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.