Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização VRF do Centro de Cultura e Turismo Sesc Ver-o-Peso, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
- ANEXO I – Termo de referência;
- ANEXO II – As-Builts
- ANEXO III.a – Relatório de Start-up
- ANEXO III.b – Termo de Garantia
- ANEXO IV - Modelo de Proposta financeira
- ANEXO V - Modelo de Atestado de Visita Técnica
- ANEXO VI - Declaração de Renúncia de Vistoria e Compromisso
- ANEXO VII - Minuta do contrato.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e no Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente licitação, qualquer empresa ou sociedade estabelecida no Brasil que esteja apta ao objeto aqui licitado e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
a) Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc Pará, enquanto perdurar a suspensão;

b) Que se encontre em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação.
c) Cujo proprietário, sócio ou respectivo cônjuge ou companheiro (a) seja empregado (a) ou dirigente do Sesc/PA;
d) Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas;
3.3 É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
3.4. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos. 4. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES


Habilitação: 6.1. A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para recebimento das propostas, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento dessa documentação.
6.2. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta Licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.5. As propostas terão validade de no mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
6.5.1. Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sido homologada, adjudicada e o contrato assinado ou documento equivalente, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal da licitante, por meio de correspondência, caracterizando seu declínio em continuar na Licitação.
6.6. A proposta deverá conter PREÇO UNITÁRIO E PREÇO TOTAL ofertados, indicados em moeda corrente nacional, incluindo tributos, emolumentos, tarifas, contribuições trabalhistas e previdenciárias, fiscais, sociais, parafiscais e quaisquer outros custos e despesas que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O valor proposto não poderá ultrapassar duas casas decimais.
6.7. Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta.
6.8. Até o horário previsto para recebimento das propostas constante nas DISPOSIÇÕES INICIAIS, deste Edital, os interessados poderão retirar ou substituir suas propostas iniciais e documentos de habilitação no sistema.
6.9. Qualquer elemento que possa identificar a licitante (razão social, CNPJ e etc.), antes do encerramento da disputa de lances importará na desclassificação da sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
6.10. O Pregoeiro e Equipe de Apoio analisarão as Propostas de Preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no presente Edital e Anexos, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.
6.11. O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão demandar parecer técnico às demais áreas do Sesc ou terceiros para embasar suas decisões.
6.12. O Pregoeiro desclassificará as propostas que:
6.12.1. Que não atenderem às exigências deste Edital e Anexos ou da legislação aplicável.
6.12.2. Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
6.12.3. Que impuserem condições, ressalvas, ofertas de vantagens em relação às condições estabelecidas neste Edital e Anexos ou propostas das demais licitantes.
6.13. A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital e Anexos.
6.14. É facultado ao Pregoeiro do Sesc Pará realizar diligências para sanar falhas formais da proposta.

7.1. Para fins de habilitação, o licitante arrematante, deverá apresentar todos os documentos, indicados nos subitens a seguir compreendendo a comprovação de habilitação jurídica e regularidade fiscal.
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Prova de registro no órgão competente no caso de empresário individual;
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
c. Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos no item acima, alínea b.
7.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1.3.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL
7.1.3.1.1. Certidão de Registro e de Regularidade da Licitante, como Pessoa Jurídica junto ao CREA que comprove compatibilidade entre a atividade regular da empresa e o objeto da licitação. Serão aceitas também as certidões do CREA que reunirem as informações requeridas da empresa e dos membros da equipe técnica.
a.
No caso da licitante ter sede em outro Estado e, consequentemente, ser inscrita no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA-PA, por força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA.
7.1.3.1.2. Declaração de Indicação do Responsável Técnico pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização das unidades do Sesc/PA, serviço objeto da licitação, devendo ser obrigatoriamente, o mesmo profissional que consta nos documentos de capacidade técnico-profissional;
7.1.3.1.3. No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em nome da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização VRV/VRF.
7.1.3.1.4. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 7.1.3.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
7.1.3.2.1. Certidão de Registro de Pessoa Física junto ao CREA, como Engenheiro Mecânico, do responsável técnico indicado pela licitante na Declaração de Indicação do Responsável Técnico para a realização do objeto da licitação.
a. No caso do responsável técnico ter registro profissional em outro Estado e, consequentemente, ser inscrito no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA – PA, por força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA.
7.1.3.2.2. No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em nome do Responsável Técnico habilitado pelo CREA, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA. O profissional deverá ser um Engenheiro Mecânico e deverá possuir vínculo profissional com a LICITANTE, além comprovar, através do Atestado, que já realizou manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização VRV/VRF.
7.1.3.2.3. Os atestados deverão ser expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado para o qual o profissional tenha executado os serviços, impressos em papel timbrado do seu emitente, e contendo a identificação do signatário e dados do contrato.

7.1.3.2.4. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 7.1.3.2.5. A comprovação de vínculo profissional dar-se-á pela apresentação de cópia:
a. Empregado - Carteira profissional - CTPS (dados de identificação e período de registro) ou ficha de registro;
b. Prestador de Serviço - Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida das partes;
c. Sócio - Contrato social e alterações ou ata(s) de assembleia(s);
d. Diretor - Cópia do Estatuto social da Licitante e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
e. Profissional a ser contratado - Declaração de Compromisso de Vinculação Contratual Futura caso a empresa se sagre vencedora do processo licitatório.
7.1.3.3. Atestado de Visita Técnica, conforme ANEXO V, ou Declaração de Renúncia de Vistoria e Compromisso, conforme ANEXO VI.
a.1. A empresa interessada em obter mais detalhes técnicos acerca das características dos equipamentos, bem como os sistemas relacionados, poderá fazê-lo mediante vistoria no local em que serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à administração da unidade.
a.2. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as empresas não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste procedimento licitatório.
a.3. A licitante que optar por fazer vistoria técnica deverá apresentar durante a licitação atestado de vistoria técnica, assinado por funcionário da administração da unidade do Sesc em que for realizada a vistoria, com a apresentação de ART de vistoria técnica. Tal ART poderá ser apresentada até a data de assinatura do contrato.
a.4. A licitante que optar por não fazer vistoria, deverá apresentar declaração de renúncia do direito à vistoria técnica de todas as unidades em que não fora realizada. Poderá ser feita uma única declaração de renúncia citando todas as unidades cujo direito a vistoria fora renunciada.
7.1.4. REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c. Prova de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, na forma da Lei;
d. Certificado de Regularidade Fiscal - (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei, atualizada;
7.1.4.1. A prova de regularidade se fará mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
7.1.4.2. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante e com o número do CNPJ e endereço respectivo. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
7.2. Os documentos/comprovações que não estejam contemplados no SICAF, vencidos e/ou irregulares, ou não entregues no momento de cadastro de proposta deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado no subitem 6.1. não serão considerados os documentos enviados por e-mail.

7.3. É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais na documentação de habilitação.
7.3.1. É facultada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
7.3.1.1. Quando do julgamento da habilitação o Pregoeiro poderá suprir a eventual omissão ou falha de documentos mediante consulta via internet em sites oficiais que emitam certidões online, registrando em ata a sua ocorrência, reconhecendo-lhe os efeitos para fins de habilitação, sendo vedado juntada de documento não apresentado.
7.3.1.2. As diligências mencionadas no item 7.3.1. ficarão prejudicadas caso o acesso via internet esteja indisponível, por qualquer que seja a razão, ou as informações contidas nos referidos sites não sejam suficientes para atestar a regularidade fiscal da licitante, fato que ensejará a inabilitação da empresa e regular prosseguimento do procedimento licitatório.
7.4. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados em 3 (três) dias úteis ao Pregoeiro do Sesc Pará, no setor de licitação, localizada na Av. Assis de Vasconcelos, n° 359, 5º andar, Campina - Belém/PA – CEP 66010-010, em envelope único, devendo conter as seguintes informações:
- Pregão Eletrônico n°
- Razão Social e CNPJ da Empresa: - Telefone/fax:
- E-mail:
7.5. Serão inabilitadas do certame as licitantes que apresentarem documentação em desconformidade com o solicitado neste Edital e Anexos.
7.6. Quando não constar prazo de validade em documentos exigidos para habilitação do licitante, será considerado o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da expedição dos mesmos.
7.7. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

Julgamento: 10.1. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, podendo ser utilizado o Modelo de Proposta de Preços, constante no Anexo deste Edital, bem como todos os documentos referentes à Habilitação não anexados no momento de cadastro da proposta, no prazo de 2h (duas horas), contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
10.1.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado mediante solicitação ao Pregoeiro, desde que solicitada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.1.2. Todos os documentos deverão ser incluídos no sistema Comprasnet. Não serão considerados os documentos enviados por e-mail.
10.1.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta dentro do prazo, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
10.2. A pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
10.3. É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais da proposta a exemplo de: erros

numéricos, erros de cálculo, divergência entre preços unitários, subtotais e final.
10.4. A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Sesc/PA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
10.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
10.6.1. Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, com base na realidade do mercado, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.
10.6.1.1. A empresa poderá utilizar de qualquer tipo de prova fidedigna e suficiente para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado, a exemplo de planilhas aberta de custos, tabela de preços oficiais, cópia de contratos de objetos similares ao licitado com outras entidades, etc.
10.7. A não apresentação da Proposta de Preços, bem como os documentos relativos à Habilitação, ou o envio em desconformidade com as exigências contidas neste Edital implicará na desclassificação e/ou inabilitação da licitante e convocação da próxima para envio de proposta no mesmo prazo. Se for necessário, esse procedimento se repetirá sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda a este Edital e Anexos.
10.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. O Pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada.