tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência (TR) SRP tem como propósito especificar as características, os requisitos de qualidade, a entrega e as condições de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revisão em regime de empreitada por preço por Item, com fornecimento de peças de reposição com as mesmas.
1.2. especificações técnicas e características de qualidade da peça de produção original de acordo com o preconizado no manual de manutenção e peças do fabricante para (dois) motores de combustão principal (MCPs), marca VOLVO PENTA, modelo D-49 A MT, nº de série 54049012510 e 54049012508, redesignados para MITSUBISHI S12R MPTK, manutenção e peças do fabricante para (dois) motores de combustão auxiliar (MCA), marca VOLVO PENTA, modelos D5 e D7, todos empregados na Corveta Caboclo, subordinada ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste (ComGptPatNavL), conforme condições, especificações, quantidades, exigências estimativas e demais elementos técnicos estabelecidos neste instrumento e seus anexos.
1.3. O serviço de revisão para motores de combustão principal (MCP) - MITSUBISHI S12R MPTK e auxiliar (MCA) D5 e D7 bem como as peças necessárias a sua manutenção, estão descritos no Anexo A desse TR e na tabela abaixo. Esses valores foram levantados considerando as manutenções de aproximadamente 15.000 h de funcionamento.
1.4. As referências das peças foram obtidas do manual de instrução "Parts Catalogue Marine Engines Volvo Penta e "Parts Catalogue Marine Engines S12R MITSUBISHI" com o intuito de caracterizar as dimensões e formato das peças originais.
1.5. A originalidade das peças é necessária por motivo de o meio naval necessitar de confiabilidade em suas missões. O mau funcionamento de um motor por uso de peças que não tenham a mesma durabilidade de uma peça original pode comprometer todo o planejamento logístico de emprego do meio, deixando o Navio impossibilitado de cumprir sua missão por problemas de garantia em seu funcionamento.
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1.6. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com o Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, a Lei n° 10.520, de 2002.
1.7. Os códigos (CATMAT e CATSER) registrados no sistema não são condizentes com os itens descritos na Planilha de Custos. Os quantitativos dos itens e as descrições dos materiais e serviços a serem efetivamente contratados são os descriminados na planilha de Custos – Anexo C, sendo que estes que contarão na(s) Ata(s) de Registro de Preço(s) e nos quais os participantes deverão efetuar os lances e as suas propostas de preços.
1.8. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.9. O contrato terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DE TRABALHO SOCIAL, VISANDO A SUSTENTABILIDADE SÓCIO- ECONÔMICA E AMBIENTAL DO INVESTIMENTO EM MELHORIAS E AMPLIAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM 26 (VINTE E SEIS) MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ – CORESA/SUL DO PI.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material para manutenção e conservação de veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1– Contratação de uma clinica especializada em ultrassonografia Gestacional, para prestar serviços a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de atender as necessidades do município de Madeiro PI, Conforme Anexo I deste convite.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:

Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
Certidão de Regularidade do FGTS
Certidão Negativa de Debito do INSS
Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União
Contrato Social até o Último aditivo.
Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos.
3. Declaração de Conhecimento do edital
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Técnico Hospitalar para Central de Esterilização para a FSCMPa, com cessão em comodato de duas máquinas seladoras para os produtos do Anexo I-B do Termo de Referência(Anexo I do edital), pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3- O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;




  
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1- Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2- O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a
execução de obra/serviços de reforma com ampliação da Escola Municipal São Francisco das Chagas na sede e da Escola Raimundo Fortes na localidade Malhada de Baixo na zona rural, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP nº.07/2010.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que
estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados
ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;

8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato
público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da
Licitação;
Objeto: 1.1.
Contratação do serviço de transporte de mobiliário, equipamentos e objetos descritos no Anexo I, na
modalidade transporte terrestre, porta a porta, de acordo com as condições e especiﬁcações constantes deste documento.
Item
Quan dade
Valor total do Serviço
Serviço de mudança
1
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quan ta vos são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, pois trata-se de serviço não con nuado.
1.6.
A execução será autorizada por Ordem de Serviço, por se tratar de serviço de realização imediata
com pagamento único e sem obrigações futuras, dispensada a formalização de Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para construção de Praça Pública no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;

3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
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DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui o objeto do presente Edital a construção de praça bairro Pequizeiro
1.1.2 O Edital, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala das Licitação da Prefeitura Municipal de ARRAIAL – PI.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e Especificações Gerais oferecidos pela PMA que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: Contratação de Empresa especializada no ramo de fornecimento de SERVIÇOS GRÁFICOS DE ACORDO COM O PROJETO PIAUÍ PILARES DO CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL REFERENTE AO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N. 8575-BR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CEPM – COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, para atender ao Plano de Trabalho e Especificações Técnicas em anexo.



Habilitação: 
1 – Das Vedações de Participações
1.1. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
1.2. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
7

1.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei n.º 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço, deverá apresentar os seguintes documentos:
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:




  











  
11








  
18










  








  





  
36







  
41 42 43 44














  
46
52






  
59 61










  
64












  
76
80 81












  
86
91 92 93










  
98 99
101













  
106 107 108 109 110 111
114











  
119 120
121










  
132











  
137 139












  
150
152 153
154










  
158 159












  
165 166
169
173 174











  
182 183 184






  
186






  









  









  
204
206 207 208
210












  









  
227

















  
235 236 237
241
244 245

















  
247 248 249 250 251
252
254 255 256 257
259















  
275













  
280 281 282 283











  
289
293
297














  
306 307








  
315









  
319








  
329 330




  




  




  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de copa e cozinha, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material Permanente para o Setor de Aprovisionamento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, órgão gerenciador do presente SRP:



  







  






  




  








  







  
24MESA






  



  









  






  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador:


  




  




  





  




  



  



  






  





  
19MÁQUINA





  
22MÁQUINA



  




  
24MESA



  



  
28MOEDOR
Objeto: 1.1
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de locação mensal, para o período de um ano, de 01 (uma) Máquina Multifuncional à Laser, com as funções de impressora, copiadora e scanner e 04 (quatro) Impressoras à Laser, com franquia total de 13.750 (treze mil, setecentos e cinquenta) impressão/cópias mensais, com disponibilização de equipamentos, fornecimento de materiais e/ou insumos e assistência técnica, a serem utilizados pelo 15º B Log, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
1.3.1 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO:
Nº Código Quantidade Valor Descrição Und Preço Total Ord Sidec Mensal Unitário

Prestação de Serviço de Locação
mensal de 01 (uma) Máquina
Multifuncional à Laser
(conforme especificações abaixo)
e 04 (quatro) impressoras a laser,
(conforme especificações abaixo)
1 com franquia total de 13.750 23167 Sv 13.750 R$ -
- (treze mil setecentos e
cinquenta)
impressão/cópias
mensais, com disponibilização de
equipamentos, fornecimento de
materiais e/ou insumos e assistência técnica.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto a eventual aquisição de produtos de hortifrutigranjeiros, rações, sementes e demais gêneros alimentícios, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 40/2021, do qual esta Ata é parte integrante, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1. Aquisição de Fraldas (Infantis e juvenil), para suprir o setor de farmácia da Secretaria Municipal de Saúde. 4. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA REFERÊNCIA DE TEMPO

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do Pregão os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.3. Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
6.4. Estejam sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo se demonstrarem, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica;
6.5. Reunidos sob forma de consórcio;
6.6. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Procuradoria Geral do Municipio - PROGER –, ou ainda penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei Federal 8.666/93;
6.7. Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, art. 9º, da Lei Federal 8.666/93;
6.8. Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, consoante art. 9º da Lei Federal 8.666/93.

Credenciamento: 7.1. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados perante o Comprasnet, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
7.2. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível,;
7.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma, reconhecida atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio Comprasnet;
7.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direito, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.5. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Comprasnet, devidamente justificado;
7.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Comprasnet a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Objeto: 1.1.O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Kits educacionais e Brinquedos, classificados como bens comuns, a fim de atender as CMEIS em tempo integral Teresa Cristina – localizada na Rua Benjamin Constant nº 1642, bairro Centro - e Joel Mendes – localizada na Rua Simplício Mendes, nº 991 Bairro Centro, zona norte de Teresina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS;
g)
Certidão Negativa do Município;
h)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E ASPIRAÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI. ”



Habilitação: 6 .1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios (se houver). 6.1.1.2. DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) nas ruas: São Cristóvão, entre as ruas 01e sem denominação (estaca 0 a estaca 4 + 9,00), bairro Campestre; 01 (trecho I), entre as ruas São Cristóvão (estaca 0) e 03 (estaca 8 + 5,20); 01 (trecho II), entre a rua 04 (estaca 0) e a avenida Zequinha Freire, todas localizadas na Vila Amazônia V, bairro Santa Lia.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. Aquisição de órteses, próteses, e materiais especiais (OPME) de material médico-cirúrgico especializado para a Clínica de Neurocirurgia do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
2. A relação dos itens, suas quantidades, valores estimados e demais informações estão descritos no Apêndice I.
3. As estimativas de consumo individualizadas estão descritas no Apêndice I.
4. O prazo de vigência da contratação é de até 1 (um) ano contados do(a) recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato.
5. Não será aplicada Margem de Preferência.
6. Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para os jogos internos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

Condições de participação: 4

Credenciamento: 4

Habilitação: 7

Julgamento: 7
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a contratação de serviços de seguros de veículos Automotores da Embrapa Amazônia Oriental, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Anexo “I” deste Edital.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especificações constantes do Edital prevalecerão as últimas.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: ➢ A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE CARTA CONVITE.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Monsenhor Hipólito e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
6.2.Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3.Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e de acordo com a lei complementar nº 123/2006.
6.4.A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de compra, ou serviço.
6.5.Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6.A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

6.7.Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.8.Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9.Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10.No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: O objeto desta licitação é a contratação de empresa para ministrar Curso de Inglês, para os militares do SALVAMAR BRASIL, na modalidade de turma fechada,
com a finalidade de atender às necessidades do Comando de Operações Navais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e
neste Edital e seus Anexos.
1. Este Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES Contratação de empresa para ministrar Curso de Inglês, para os militares do SALVAMAR BRASIL
1
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a Contratação de empresa para fornecimento de material de construção, a fim de atender as necessidades da secretaria de administração, saúde e assistência social do município de Lagoa Alegre- PI.
1.2. O valor estimado para o fornecimento estimadas no presente processo licitatório é de R$ 80.000,0 (oitenta mil reais).



Habilitação: 3.1. Serão habilitados na presente licitação as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Contrato social;
c) Certidões negativas do INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF.
d) Declaração da empresa licitante de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo III.
3.1.1. A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão
Permanente de Licitação.
3.1.2. Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação deverão dirigir-se à
sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre, situada na Praça Raul da Silva, nº81, Centro, Lagoa Alegre - PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 h, munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.
3.1.3. Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A licitante deverá, ainda, observar o que segue:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua
natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em
nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

3.4. Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com o Município de Lagoa Alegre.
3.5. Não será permitida participação de pessoa física, nem de funcionário e de dirigente do Município de Lagoa Alegre.
3.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Combustiveis,
Lubrificantes e outros Produtos derivados de Petróleo, para os Veículos Automotores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 010/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

BRASÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
JOÃO COSTA - PI
João Costa – Piauí. 14 DE DEZEMBRO
E 1 9 9 5 D
CONVITE N° 010/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2 São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto a Receita Federal (CNPJ);
- Certificado de Regularidade da Divida da União da Receita Federal;
- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
- Contrato Social;
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 4.1.
A Gerência de Operação – Setor de Suprimentos e Patrimônio sugere que a aquisição do objeto seja em único lote. Este modelo de contratação sugerido advém da análise e conclusão que o parcelamento do objeto prejudicaria sensivelmente a operacionalização da execução dos serviços.

Condições de participação: 6.1. Como se observa da pesquisa de preços, não foram localizadas regionalmente 3 (três) empresas ME/EPPs capazes de atender ao objeto da licitação de maneira satisfatória e

integral, não sendo, portanto, recomendada a realização de certame exclusivo para a categoria, conforme preceitua a legislação aplicável.


Habilitação: 5.1. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, considerando-se que os serviços solicitados necessitam de mão-de-obra específica e especializada para sua correta aplicação, a empresa licitante deverá fornecer:
a) Licença válida expedida pela Polícia Federal para o exercício da atividade de armeiro, assim como o seu cadastramento junto ao SINARM, conforme Lei 10.826/03;
b) Relação de profissional certificado por empresa do ramo ou escola técnica;
c) Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços similares de manutenção em armas.
Condições de participação: 8.
Poderão participar desta Tomada de Preços quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VI – Da Habilitação Preliminar e cujo objeto social da

Proc. Adm. n.º 063/2014 Tomada de Preços n.º 01/2014
empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto deste Certame.
8.1- O cadastramento do licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – CADUF é, como já citado alhures, requisito indispensável à HABILITAÇÃO PRELIMINAR, inerente a todos os proponentes/licitantes, sem qualquer exceção.
8.2- O A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP não é unidade cadastradora.
9.
Não poderão participar desta Tomada de Preços:



Julgamento: 50
Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.
50.1
Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório do item da planilha de preços apresentada.
51
A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Públicos ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

Proc. Adm. n.º 063/2014 Tomada de Preços n.º 01/2014