Objeto: Serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO FISCAL DOS NOIVOS, no município de Teresina-PI, para acomodação do arquivo geral, conforme Anexos I, II, III, IV e V do Convite.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados cadastrados ou não no cadastro CADUF/PI ou equivalente, desde que devidamente cadastrados manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada. Vale ressaltar que projeto básico e projeto de execução quanto a qualificação da engenharia do local poderá ser retirado no Núcleo de Infra-Estrutura da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Home Page: www.sefaz.pi.gov.br
tuação em que se encontra aquele local para a realização dos serviços, conforme consta da proposta apresentada;
d) Os principais itens de Equipamento exigidos :
Betoneira para preparo de argamassas e concretos;
Vibrador para o lançamento do concreto de pilares e vigas;
Banca de serra para montagem das formas;
Maquita para corte de cerâmica;
Furadeira elétrica;
Serra copos;
Multímetro;
Equipamento para teste de pontos de rede;
Todos os equipamentos de proteção exigidos pelo ministério do trabalho;
Todas as ferramentas necessárias para a execução dos serviços: réguas de alumínio, colher de pedreiro, pá, enxada, picarete, alavanca, prumo elétrico ou tradicional, alicate para cli- pagem de pontos de rede etc.
e) Para avaliação da capacidade financeira: f.1.) A empresa deverá apresentar uma obra economicamente similar no va- lor mínimo de R$ 60.000,00(sessenta Mil Reais).
f) A licitante deverá comprovar sua experiência na execução em obras similares, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da lici- tante, devidamente certificado pelo CREA, relativamente às parcelas de maior relevância do orçamento conforme serviços relacionados abaixo:
I) Reboco e emboço;
II) Revestimento cerâmico em parede;
III) Piso cerâmico;
IV) Alvenaria de tijolos de 6 furos e = 10cm;
V) Pintura em geral;

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguintes documentações:
3.1.1. Regularidade Fiscal
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Divida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Divida Ativa);
d) Prova de regularidade para com o FGTS;
e) Prova de regularidade para com o INSS;
3.1.2. Habilitação Jurídica
a) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial e Cédula de Identidade, conforme o caso;
b) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV.


Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço global.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento, conforme o art. 45 da Lei de n° 8.666/1993.