Objeto: 2.1 Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada noturna e final de semana e desarmada no período diurno semanal, e segurança patrimonial, de forma contínua, sob a forma de execução indireta com empreitada por preço global com fornecimento de dispositivos de aferição das rondas, a serem executadas nas dependências desta SFA/AM., nas condições, localizações e demais solicitações descritas neste Termo de Referencia e seu anexos.
2.1.1 – OBJETIVO, PRAZO E DO QUANTITATIVO ESTIMADO E HORÁRIO DE TRABALHO
O objetivo maior da contratação prende-se ao fato de ser a VIGILÂNCIA PATRIMONIAL um serviço contínuo exercido por empresa especializada devidamente autorizada, dentro dos limites dos estabelecimentos, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local. Para fins de execução dos serviços, a empresa alocará nas dependências da SFA/AM, para execução dos serviços em 03 postos, recursos humanos de seu quadro, conforme abaixo relacionado, no quantitativo de postos de trabalhos necessários ao atendimento:
a. Serão 03 (três) postos de serviço diurno desarmado, no período de segunda a sexta feira, em turno de 12 X 36 horas, das 06 às 18 horas; b. Serão 02 (dois) postos de serviço diurno armado, no período de sábado e domingo, em turnos de 12x36 horas, de 06 às 18 horas;
c. Serão 03 ( três) postos de serviços noturno armado , de segunda a domingo, em turnos de12 x36 horas, de 18 às 06 horas ;
Quadro Resumo
2.1.2 – A carga horária semanal a ser trabalhada deverá obedecer ao acordo ou convenções trabalhistas celebrados entre entidades sindicais patronais e de profissionais do estado do Amazonas, sendo que a jornada não poderá ser superior ao firmado em acordo ou dissídio coletivo da categoria.
2.1.3 _ Os funcionários deverão apresentar-se nos seus postos de trabalho, devidamente uniformizados, rigorosamente no horário determinado.
2.1.4 _ A demanda e a quantidade de serviço a ser contratada deverão ser prestadas dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão de obra e ainda a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicável.
2.1.5 _ O objeto a ser contratado é caracterizado como serviço comum de que trata a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 5.450/2005 e o Decreto 3.555/2000, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, podendo, portanto, ser licitado por meio de modalidade pregão. Cabe ressaltar também que o serviço contratado tem caráter continuado, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
2.1.6 _ DA VISTORIA
I. É recomendada a vistoria do local onde serão prestados os serviços por representante legal devidamente qualificado para esse fim para que se tenha um melhor conhecimento do escopo dos serviços.
II. A data e o horário da vistoria poderão ser marcados junto a SAG/SCC/SFA/AM, com os servidores Paulo Oscar Serrão e Jose Luiz Vaz Moreira pelo telefone (92)4009- 3836-3814, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12h e das 14:00 as 17:00 e deverão ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à abertura do certame licitatório.
III. Na opção da não realização da vistoria, a Empresa, deverá antes da assinatura do Contrato, apresentar uma declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço, e de suas peculiaridades, não podendo alegar futuramente desconhecimentos das condições do local de realização dos serviços, em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.
IV. A vistoria prévia é facultativa, devido ao fato de que a mesma é um direito do licitante e não sua obrigação, amparado pela razoabilidade, conforme se depreende do trecho do voto do Ministro Relator do Acórdão 409/2006 – Plenário, a saber:
"(...) as empresas que exercerem o direito de vistoria disporão de condições muito superiores para quantificação do valor do serviço, mas deve ficar à escolha da interessada decidir se prefere arcar com o ônus de tal operação ou assumir os riscos de uma avaliação menos acurada. O direito à opção é mais relevante no caso de empresas não localizadas em Londrina, para as quais os custos envolvidos em vistoria in loco podem ser significativos em relação ao total do serviço. (...) Em todo caso, a empresa que decidir não realizar a vistoria e eventualmente, subestimar sua proposta estará incorrendo em risco típico do seu negócio, não podendo, futuramente, opô-lo contra a Administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos
do contrato que vier a firmar".
V - Na opção da empresa realizar a vistoria, deverá apresentar Declaração de Vistoria, preferencialmente em papel timbrado da mesma e visada por um dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação designados pela Portaria nº 104 de 29 de novembro de 2012 de que compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários à apresentação de sua proposta. Para tanto, a empresa deverá visitar as dependências da SFA/AM, anteriormente à realização da licitação, objetivando o conhecimento dos padrões adotados, bem como dos locais onde deverão ser realizados os serviços.