Objeto: 1. - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de adequação de uma copa para funcionar como refeitório, modificação de uma porta de saída de emergência e recuperação da estrutura metálica da cobertura de uma garagem coberta no edifício sede da Justiça Federal 1ª Instância Seção Judiciária de Roraima, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e observações constantes dos Anexos deste Edital:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO
ANEXO III – PLANILHA / QUANTITATIVO
ANEXO IV – COMPOSIÇÃO DO BDI
ANEXO V - COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS
ANEXO VI – CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO
ANEXO VII - PRANCHA/ COPA
ANEXO VIII – PRANCHA/ ESTACIONAMENTO
ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br;
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Seção Judiciária do Estado de Roraima responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
b) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
c) suspensas temporariamente de participar em licitações e contratar no âmbito desta Seção Judiciária;
d) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
e) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
f) declaradas inidôneas para licitar ou para contratar com a Administração Pública.



Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados de forma global a uma única empresa.
8.2 - No julgamento desta licitação, levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pelo pregoeiro.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a. Com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b. Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005;

c. Não anexadas/enviadas nos termos do subitem 5.3 e 7.5.1 do Edital.