Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização que compreenderá, além da mão de obra, os materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários para execução dos serviços nas dependências do IFRJ, de acordo com o especificado neste Termo de Referência.




Julgamento: 22.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por lote, tendo em vista que o referido certame visa a contratação para todos os Campi do IFRJ, não seria viável para Administração a possibilidade de manutenção de vários contratos com Empresas diferentes para o mesmo objeto, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
22.2.
O licitante vencedor deverá enviar na etapa da Aceitação do Pregão Eletrônico a Proposta de Preços (Anexo VI) e a Planilha de Formação de Custos (Anexo VII) do Edital com os valores mensais e valores anuais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
22.3.
Valores mínimos e máximos para contratação dos postos do serviço de limpeza e conservação estabelecidos no Edital 19/2014 são os determinados na Portaria 71 de 07 de julho de 2014.
Em R$/ m²
22.4.
De acordo com a portaria 71 de 07 de julho de 2014:
Art. 2º Os valores limites estabelecidos nesta Portaria consideram apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que venham a representar custos adicionais para a
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contratação. Existindo tais condições, estas poderão ser incluídas nos preços das propostas, de modo que o seu valor final poderá ficar superior ao valor limite estabelecido. Entretanto, descontando-se o adicional, o valor proposto deve estar dentro do valor limite estabelecido, sob pena de desclassificação
Art. 3º Os valores limites estabelecidos nesta Portaria não limitam a repactuação de preços que ocorrer durante a vigência contratual, mas apenas os preços decorrentes de nova contratação ou renovação de contrato, tendo em vista que o inciso XXI, art. 37 da Constituição Federal assegura aos contratados o direito de receber pagamento mantidas as condições efetivas da proposta.
Art. 7º Os valores mínimos estabelecidos nesta Portaria visam garantir a exequibilidade da contratação, de modo que as propostas com preços próximos ou inferiores ao mínimo deverão comprovar sua exequibilidade, de forma inequívoca, sob pena de desclassificação, sem prejuízo do disposto nos § § 3º, 4º e 5º do art. 29, da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008.
22.5. As propostas que estiverem com valor do item acima dos limites máximos determinado pela Portaria N 71, de 7 de julho de 2014 serão desclassificadas a não ser que sejam custos considerados adicionais como descrito no Art. 2 da Referida Portaria.
22.6.
As propostas que estiverem com valor do item abaixo do limite mínimo indicado na Portaria, deverão comprovar sua exequibilidade e se for o caso o Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão realizar diligências, sob pena de desclassificação, sem prejuízo do disposto no Art. 29 da Instrução Normativa N. 2 de 30 de abril de 2008.