Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de Vigilância e Segurança Armada e Desarmada, com fornecimento dos equipamentos e materiais necessários a tender as necessidades dos Campi e
2 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

Núcleos da UESPI, exercícios 2016/2017, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos e legislação específica relativa ao objeto em licitação.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR: Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, não podendo esta função ser exercida por qualquer outra unidade administrativa externa a jurisdição do licitador.
1.2. O uso do Sistema de Registro de Preços da FUESPI está fundamentado nos incisos I a IV, do art. 3º, do Dec. 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações frequentes do objeto em licitação, motivo porque não é possível definir quantitativo exato a ser demandado, apenas previsão das quantidades, sem nenhuma expectativa absoluta de contrato.
1.3. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital. CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2 .1. A proponente que tiver dúvidas quanto à interpretação dos termos deste Edital poderá solicitar à Pregoeira, exclusivamente por escrito, os esclarecimentos necessários, através do fax: (86) 3213-7169 ou por e-mail no seguinte endereço: cpluespi@gmail.com

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
3.2.1. Pessoas físicas;
3.2.2. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.2.3. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja declaradas inidôneas em qualquer esfera de 3 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
3.2.4. Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
3.2.5. Tenham servidor da UESPI como dirigente acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
3.2.6. Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.

Credenciamento: 4.1. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser marcado pela Pregoeira com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados 4.2.1. (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.3. Declaração que cumpre as exigências de habilitação, nos termos do Anexo V.
4.2.4. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

4.2.4.1. Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
4.2.4.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.3. EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
4.3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues a Pregoeira depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais; 4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe à desistência da proposta.


Julgamento: 10.1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas.
17 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

10.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão à Pregoeira declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
10.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
10.4. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e negociados.
10.4.1. O julgamento será realizado pelo MENOR VALOR GLOBAL MENSAL UNITÁRIO DO LOTE;
10.5. A análise das propostas pela Pregoeira e sua equipe, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
10.5.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
10.5.2. Que apresentem preços baseados exclusivamente nem propostas dos demais licitantes.
10.6. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue caso compareçam mais de 04 (quatro) interessadas, por item.
10.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
10.6.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
10.6.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada seqüência ao procedimento com qualquer numero de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
10.7. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
10.7.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
1 0.7.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três licitantes, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso 18 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

compareça número superior ao limite máximo previsto para efeito de registro.
1 0.7.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido.
1 0.7.4. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, a Pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
10.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão.
10.8.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
10.8.2. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
10.9. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva da sessão pública, se o lance de menor valor não tiver sido feito por Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e houver lance apresentado por ME ou EPP igual ou superior em até 5% (cinco por cento) àquele (Empate Ficto), proceder- se - à da seguinte forma:
10.9.1. A ME ou EPP em empate ficto com lance de menor valor, será convocada para apresentar, no prazo de 5(cinco) minutos após o encerramento dos lances, um último lance, obrigatoriamente abaixo do lance de menor preço, sob pena de preclusão
10.9.2. Não ocorrendo à apresentação de melhor proposta de ME e EPP, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrarem na hipótese do subitem 10.9, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.
10.9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.9, será realizado sorteio público entre elas definindo e convocando a licitante nele vencedora para o exercício do direito àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
10.9.4. Exercido o direito previsto no subitem 10.9., a ME ou EPP que tenha feito passará à condição de detentora do lance de menor preço.
10.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar a 19 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169

Pregoeira no decorrer da sessão pública de forma justificada.
10.10.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
10.10.2. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
10.11.
A ausência do representante legal da licitante em qualquer das sessões implica na desistência de voz, voto ou reclamação sobre qualquer ocorrência que implique na sua concordância, decisão ou registro já formulado em ata naquela sessão. A ausência da licitante representa a aceitação tácita de todas as decisões tomadas e registradas, comprovando a sua renúncia no direito de falar ou contestar sobre os pontos decididos sem a sua participação.
10.12.
Após o encerramento dos lances, caso haja micro ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que aquela não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada à oportunidade de, durante a sessão (no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão), ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
10.13.
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º. e 2º do art. 44 da LC Nº 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.14.
Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será vencedora a empresa que apresentar a menor proposta na fase da disputa de preços.
10.15.
Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá ser suspensa a sessão, assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo início é o momento em que o proponente for declarado vencedor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do(a) Pregoeiro(a), para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
10.16.
No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do referido prazo, em sessão pública a ser marcada pelo (a) Pregoeiro (a).
10.17 Encerrada a etapa de lances será declarada a proposta VENCEDORA do registro àquela que ofertou o (menor lance) e as classificáveis na ordem de lances ofertados que queira acompanhar o menor lance ofertado pela licitante vencedora até o limite máximo de 2(dois). O preço considerado para efeito de
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registro será o ultimo preço ofertado (menor preço) depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo(a) Pregoeiro(a), conforme modelo abaixo:
10.18. Os preços serão registrados em conformidade com o Decreto Federal 7.892/2013, Capítulo VI, sendo considerada Vencedora àquela que inicialmente ofereceu o melhor lance (menor preço) aceito e, as demais (classificadas, na ordem de classificação que acompanharam o preço ofertado pela vencedora). Caso a Vencedora não atendendo o chamamento no prazo estabelecido na Liberação e/ou OS, será convocada a 1ª Classificada e assim sucessivamente.
10.19 No caso de empate entre duas ou mais propostas escrita, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes art. 45, § 2º da lei 8666/93, para deliberar quanto ao registro em ata.
10.20 A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, assegurada a qualidade do produto.
10.21 Após a negociação, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, se houver, decidindo motivadamente a respeito;
10.22 Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
10.22.1 A verificação será certificada pelo(a) Pregoeiro(a) e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
21 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.com Fone: (0xx86) 3213-7169





  




  

10.22.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo o(a) Pregoeiro(a) decidir a respeito de forma motivada.
10.23. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;
10.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, nas quais serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo(a) Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
10.25. O chamamento para retirada do contrato obedecerá a ordem de classificação das detentoras de preços em registro, a falta de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.