Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto selecionar empresas do ramo pertinente para o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 12 (doze) meses, destinado ao abastecimento da Farmácia da Secretaria de Saúde de Francinópolis, devendo ser afixada cópia da presente Carta-Convite no painel de avisos do átrio da Prefeitura, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a CPL estiver remetendo a presente Carta-Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei n° 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – As empresas não convidadas se desejarem participar do presente certame licitatório, caso ainda não sejam cadastradas, deverão se cadastrar até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas.
1.3 - Os produtos a serem fornecidos deverão ser cotados em conformidade com as especificações nesta Carta-Convite exigidas.
1.4 – O fornecimento, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os encargos de responsabilidade civil por danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Carta-Convite:
a) O ENVELOPE 01, contendo os documentos relativos à habilitação, que deverá ser apresentado fechado, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:

PREFEITURA DE FRANCINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2009
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: 31/03/2009 – 09:00H ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)
b) O ENVELOPE 02, contendo a proposta de preços, deverá ser apresentado em papel timbrado do licitante, em 01 (UMA) VIA, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e apresentado cerrado, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PREFEITURA DE FRANCINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2009
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: 31/03/2009 – 09:00H ENVELOPE N o 02 (PROPOSTA)
2.2. No caso de divergência entre o valor em algarismo e o valor por extenso, será considerado como válido, o segundo;
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da en- trega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pelos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta-Convite.
7.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, na cotação de um item, o vencedor será escolhido por sorteio, a ser procedido imediatamente e em ato público.
7.4. A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Francinópolis vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.