Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a implantação de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) para aquisição parcelada de água mineral para atender as demandas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no Campus da Liberdade, situado na Av. da Abolição nº 3, bairro Centro, Redenção/CE, e na Unidade em Acarape, localizada na Rodovia CE060, 51KM, Acarape/CE, conforme especificações e condições constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.2. A licitação será por grupo, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo I).
1.3. As licitantes do Pregão Eletrônico n.º 17/2013 vinculam-se ao presente Edital e demais anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de Preços da CONTRATADA, à Nota de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento (art. 54, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).
1.4. O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, visto que, pelas características do objeto a ser adquirido, a previsão de entrega de forma parcelada é mais conveniente para a Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.5. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Condições de participação: 4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2013 para registro de preços, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela empresa classificada, ficando facultado à UNILAB, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2. Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro do SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à UNILAB qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará à UNILAB a documentação referente à habilitação por meio de mensagem para o e-mail licitacao@unilab.edu.br, ou por meio do fac-símile (85) 3332-1482 ou por convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir da solicitação do pregoeiro pelo Sistema Eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos os documentos originais, em uma das formas do disposto no item 10.2 deste Edital, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, à UNILAB, devidamente postados, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da convocação dos anexos pelo pregoeiro por meio do Sistema Eletrônico, para o seguinte endereço: Av. da Abolição, nº 03, Centro, CEP 62.790-000, Redenção/CE, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: À UNILAB / COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013, ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL - RAZÃO SOCIAL E CNPJ.
10.1.1. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação (art. 43, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006);
10.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas (art. 32, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993):
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.3. O Pregoeiro consultará online o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação às habilitações previstas nos subitens 10.5.1, 10.5.2 e, conforme o caso, no subitem 10.5.3 deste Edital, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
10.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

10.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a licitante será convocada a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências desse Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
10.4. Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) declaração da LICITANTE de que o produto ofertado atende integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b) demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em suas demonstrações contábeis do último exercício social resultado igual ou superior a 01 (um) em qualquer dos seguintes índices: Liquidez Geral (LG), Solvência (SO) e Liquidez Corrente (LC), resultantes das seguintes aplicações das fórmulas e calculados de acordo com as normas contábeis vigentes:
Ativo circulante + realizável a longo prazo
LG =  Passivo circulante + Passivo não circulante
Ativo total
SG =  Passivo circulante + Passivo não circulante
Ativo circulante
LC = -- Passivo circulante
b.1) a licitante que apresentar em suas demonstrações contábeis do último exercício social resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a aquisição (art. 31, § 3°, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993);
10.4.1. Deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de Habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988;
c) que está ciente e concorda com os termos e as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

d) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
e) que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, ou seja, a declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
e.1) assinalando “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
10.5. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF ou os que não estiverem cadastrados além do nível de credenciamento deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 10.4 acima, o seguinte:
10.5.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante (art. 28, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993):
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) em se tratando de sociedades comerciais, ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, para fins de verificação da pertinência da(s) atividade(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital;
c) no caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) no caso de sociedade cooperativa, ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata de assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Cartório de Registros Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
e) no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
f) em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização.
10.5.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante (art. 29, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993):
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, I, do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007;

d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei n.º 8.666/93, dentro do prazo de validade;
d.1) caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei n.º 8.036/1990, devidamente atualizado;
f) certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei n.º 8.212/1991), devidamente atualizada.
g) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva com Efeito de Negativa comprovando a regularidade trabalhista, conforme art. 2º, da Lei 12.440/2011, devidamente atualizado.
10.5.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante (art. 31, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993):
a) certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b.1) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da ME, EPP ou sociedade cooperativa enquadrada no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º, do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007);
b.2) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
c) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez.
10.5.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou,
3) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006:

a) por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
10.6. Além da documentação exigida referente à regularização do SICAF, será exigida, conforme o Decreto 3722/2001, Art.1º, §4º, a seguinte documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) 01 (um) atestado de capacidade técnica, no mínimo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a mesma fornecido ou estar fornecendo, de forma satisfatória, material compatível e pertinente com o objeto desta licitação;
b) laudo de Inspeção da Vigilância Sanitária;
c) declaração da LICITANTE de que o objeto ofertado atende integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
10.7. Em caso de Micro Empresa, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da lei Complementar nº 123/2006.
10.7.1. Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.8. As licitantes não cadastradas no SICAF ou que, embora cadastradas, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente à comprovação das habilitações previstas nos subitens 10.5.1, 10.5.2 e 10.5.3 acima, vencidos ou não atualizados.
10.9.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.11. Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

10.12. No caso da inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.13. Da sessão pública do Pregão Eletrônico divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2013 para registro de preços, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela empresa classificada, ficando facultado à UNILAB, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2. Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.2. Será desclassificada a proposta ou lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestadamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.

9.3. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
9.4. O Pregoeiro poderá convocar a licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
9.4.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.5. Fica a licitante, quando convocada pelo Pregoeiro, obrigada a apresentar catálogo, de cada produto cotado, em língua portuguesa, com nível de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, tendo como requisitos as condições indicadas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
9.6. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR GRUPO.
9.7. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
9.7.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
9.7.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta à licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.9.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar para que seja obtido preço melhor.
9.9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

9.10. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.11. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observando o preço da proposta vencedora.