Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras civis para conclusão de 01 (uma) quadra esportiva coberta com vestiários, padrão FNDE, na localidade Jacaré da Vermelha, e 01 (uma) escola, 04 salas, padrão FNDE, na localidade KM 7, município de Esperantina, OBRAS REMANESCENTES, conforme Projeto Básico, anexo I da Concorrência.
1.1
O preço máximo global aceitável (incluso BDI) LOTE I QUADRA ESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE JACARÉ DA VERMELHA é de R$ 118.996,72 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) e LOTE II ESCOLA, 04 SALAS, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE KM 7 e de R$ 581.242,25 (quinhentos e oitenta e um reais duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desse montante.
1.1.1 Caso o licitante apresente valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas e o valor GLOBAL da proposta não seja superior ao estipulado nesta licitação; o mesmo poderá adequar a sua proposta, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis), alterando os

valores por subitem para o valor igual ou inferior ao constante da planilha, desde que não haja alteração no valor global da proposta apresentada.
1.2 – O prazo de execução da obra é de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
1.3– São anexos deste Edital de Concorrência:
Anexo I - Projetos Executivos contendo Planilhas, Cronograma de Execução, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo e Plantas;
Anexo II - Minuta do Contrato;
Anexo III – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;
Anexo IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo VI– Declaração de Aceitação aos Termos do Edital;
Anexo VII – Declaração de Instalação do Canteiro de Obras e de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos;
Anexo VIII – Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos;
Anexo IX – Modelo Carta Fiança Garantia de Manutenção da Proposta.
Anexo X – Declaração de não parentesco.

Condições de participação: 2.1 – Somente poderão participar do presente certame Pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital; comprovando na fase inicial de habilitação, que possui os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, conforme art. 22 § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93.
2.1.1 - A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicado no Aviso de Licitação, da Documentação de Habilitação e da Proposta de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e abertura na forma descrita neste edital.
2.3 - A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das normas técnicas vigentes, ressalvado ao disposto no parágrafo 3º do art. 41, da Lei 8666/93, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
2.4 - Os participantes deverão ter pleno conhecimento:
a)
Dos elementos constantes deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da licitação;
b)
Do local onde serão executadas as obras e/ou serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.
c)
Das condições estipulada na presente CONCORRENCIA e apresentar os documentos nela exigidos, comprovando ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 
3.1 –Cada licitante poderá participar da presente Concorrência diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.
3.3 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b)
Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.4 - O instrumento de procuração pública, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa e aditivos ou do registro como empresário individual.
3.5 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 
8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Concorrência e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.