Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas de reprodução de cópias reprográficas em preto e branco com estimativa de 30.000 (trinta mil) cópias/mês, com a disponibilização integral dos equipamentos nos setores indicados pelo DETRAN-RO, sendo 05 (cinco) equipamentos de reprografia, em tamanhos normal, ampliado e reduzido, em papel a-5, a-4, a-3, carta ofício I e II, serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de todas as peças e insumos necessários à execução do serviço, exceto papel e grampo, tais como: cilindro, tonner, ferramentas e demais materiais necessários à recolocação da máquina em perfeitas condições de uso, na hipótese da mesma necessitar de intervenção técnica, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO (Sede), Coordenadoria Metropolitana de Trânsito e Escola Publica de Trânsito e Coordenadoria de Educação de Trânsito, conforme especificações, quantidade e condições a seguir.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
O objeto contempla a prestação de serviços de locação de máquinas de reprodução de cópias reprográficas em preto e branco, durante a vigência do contrato que será celebrado com a licitante vencedora do certame;
O preço deverá abranger todos os materiais (exceto papel e grampo), impostos, taxas, fretes e demais encargos, assim como quaisquer atividades ou insumos necessários à execução do objeto, mesmo quando não expressamente indicados, não cabendo, posteriormente, quaisquer acréscimos previsíveis;
Os serviços serão executados com a utilização de mão – de - obra da CONTRATANTE devidamente capacitada pela CONTRATADA;
A manutenção dos equipamentos será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, assim como o fornecimento do material necessário à execução do serviço, exceto o papel e grampo;
A CONTRATADA deverá instalar e disponibilizar o equipamento de reprografia capaz de atender às necessidades da CONTRATANTE conforme especificações abaixo:
Detalhamento do objeto:


  

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Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.

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4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.