Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
V 6 Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
2 W Z desconexão do sistema.
R Q Y 4.5. Não poderão participar deste Pregão:
D 9 3 E 4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
5 P X dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
O M constituição;
O - 1 4.5.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
o g i d 4.5.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
ó c o Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
m o se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
c m t contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
h . r o d 4.5.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
a d i l a 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
v / r b Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
. s u j . 0 4.5.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
1 t r t . w 4.5.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
w w / tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
/ : p t t h materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
o ç representando interesse econômico em comum.
e r e d n 5. CREDENCIAMENTO e o n 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site o d a www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
c i f i r Pregão Eletrônico. e v r e s 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
e d o pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
p o t n 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
e m u cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será
c o d requisito obrigatório para fins de habilitação;
e t s E

Núcleo de Licitações



Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
V 6 encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor
2 W Z valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
R Q Y 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
D 9 3 pelos demais licitantes.
E 5 P X 9.3. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
O M vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
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lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
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o ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a
g i d ó apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro , por
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meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
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9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
m t h . r vencedora. o d a d i 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
l a v / falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade
r b . s jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos,
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atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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