tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Dietas Enterais Industrializadas, Suplementos e Módulos Nutricionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição de fardamento para os alunos da rede municipal de ensino, deste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como

Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento e destinação final, em aterro sanitário, de resíduos (não recicláveis e orgânicos) produzidos pelo Colégio Militar de Campo Grande – MS, na condição de grandes geradores desses resíduos, especificado no item do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão nº 01/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
A - Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
B - Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
C - Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
D - Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
E - Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
F - Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
Objeto: 2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE, COM CAMINHÃO COMPACTADOR, DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI, conforme projeto básico e outras peças anexas e demais condições estabelecidas neste Edital.

Condições de participação: 7.1 – Poderá participar da presente licitação toda e qualquer Instituição regularmente estabelecida no país e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital, devendo o licitante:
I - Não ser pessoa jurídica, reunida em consórcio;
II - Não estar sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou haja sido suspenso de licitar pela Administração Pública e/ou declarado inidôneo por qualquer órgão público ou, tenha celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Santa Luz que, por descumprimento, total ou parcial, das respectivas normas contratuais, fora, por esta, declarado rescindido;
III – Entregar à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Luz, através de seu represente legal, os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, na data, hora e local da abertura da licitação;
IV – Ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma Instituição licitante, sob pena, verificando-se tal situação, de ficarem as Instituições, assim representadas, excluídas de participarem de todas as fases da licitação sem que lhes caiba, para todos os efeitos legais, nenhum recurso ou indenização;
V – Ter conhecimento de que o descumprimento de quaisquer das condições, formas ou termos estabelecidos neste Edital, notadamente quanto aos documentos necessários à habilitação e às propostas de preços implicará, para todos os efeitos legais, na sua pronta inabilitação ou desclassificação, conforme seja caso, pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Luz/PI.
VI – Estar ciente de que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto à interpretação de termo ou termos deste Edital deverão ser solicitados, por escrito, até 48 horas antes do horário fixado para entrega e recebimento dos respectivos envelopes (documentação e propostas) à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Luz/PI, no horário de 08:00 às 12:00 h. Assim, qualquer recurso eventualmente interposto depois do referido prazo, fundamentando-se em dúbia ou difícil interpretação de dispositivo editalício não será levado em consideração, posto que a Comissão o interpretará como ato meramente protelatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOCICLISTA, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição parcelada de gêneros alimentícios (Merenda Escolar) e material de higiene e limpeza destinado a Prefeitura Municipal e as Secretarias do Município de Barro Duro, tudo conforme ANEXOS do Edital da TP nº. 001/2008.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de portaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elemento de Despesa: 33903701
PI: INFRA; CENSO2020; PESQUISAS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos para perfuração de poços para atender às necessidades do 1º BEC especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição de .........................., conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência.
1.2.
Discriminação do objeto:
1.3.
Este Termo de Contrato se vincula ao Edital de Pregão Eletrônico iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta apresentada pela CONTRATADA, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor de 10% (dez por cento) do lance vencedor,após a realização do leilão, e recolher o restante em no máximo 03 (três) dias úteis imediatamente após o julgamento e homologação do resultado.
4.1.1- O não recolhimento do restante dentro do prazo de 03 (três) dias previsto na forma acima, implica na perda do valor inicialmente pago.
4.1.2 – É facultado o pagamento do lance total junto com os 10% (dez por cento).
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 15h:00 do dia 08/05/2009, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria do bem objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados no bem após a arrematação.

Credenciamento: 2.1 Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 15h:00 do dia 15/05/2009, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
c) Comprovante de endereço
d) Declaração sob as penas da lei que não existir fato impeditivo de participar de processo licitatório;
e)
Declaração que vistoriou o veículo e que está ciente do seu estado físico.
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b) Carteira de identidade
c) Procuração com poderes para participar do leilão e ofertar lances em nome da empresa;

d)
Declaração que vistoriou o veículo e que está ciente de seu estado físico.


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes só poderão apresentar seus lances presidencial ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
6.3 – É de inteira responsabilidade do licitante que os lances cheguem tempestivamente à CPL.
Objeto: 18.1. O serviço será executado na sede do PROAMUSEP, vedado a subcontratação, salvo sob autorização do consórcio.
18.1.1. Os serviços serão executados de segunda à sexta-feira das 08h00min às 17h00min.
18.1.2. Prazo para iniciar, executar e finalizar o serviço:
a) a partir da comunicação pelo fiscal do contrato, a licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços conforme tabela de tempo, informada para cada serviço.
b) a comunicação com a licitante poderá ser por telefone, WhatsApp, e-mail, ou qualquer outra ferramenta que possibilite o contrato com a empresa e que o PROAMUSEP julgar conveniente.
c) o serviço será declarado finalizado, após emissão do termo de conclusão devidamente assinado pelo fiscal e gestor do contrato;
d) o termo de conclusão deverá estar munido de:

Foto com data e horário, contendo o problema, ou o motivo que iniciou o chamado; 


  
Foto com data e horário, mostrando a solução apresentada e/ou o serviço executado;
e) O termo de conclusão será assinado pela licitante vencedora, bem como pelo fiscal do contrato e pela unidade que requisitou o serviço.
f) A finalização do serviço, se dará após a emissão do termo de conclusão nos moldes da alínea “c” do item 18.1.2.
18.3. Para uma perfeita e objetiva execução dos serviços, estes foram classificados conforme a prioridade do serviço, de acordo com a escala:
a) GRAU 01: Início em no máximo 12 horas do chamado inicial pelo fiscal do contrato.
b) GRAU 02: Início em no máximo 24 horas do chamado inicial pelo fiscal do contrato.
c) GRAU 03: Início em no máximo 36 horas do chamado inicial pelo fiscal do contrato.

18.4. Os serviços serão recebidos:
18.4.1. O recebimento provisório e definitivo será pela Comissão de Recebimento, sendo:
18.4.2. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no termo de referência. 18.4.3. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10 (dez) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências.
18.4.4. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso, dentro do prazo de validade, dos produtos fornecidos.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de serviço de limpeza e segurança, locação de grupo gerador de energia, estrutura de palco, estrutura de som, sistema de iluminação e banheiros químicos, para o período de 27 a 29 de abril de 2013 por ocasião das Festividades de Aniversário de emancipação do município de Passagem Franca do Piauí, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
g) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos materiais escolares até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de Insumos Laboratoriais, pelo sistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades dos Laboratórios Distritais e Maternidade Dr. Moura Tapajóz da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.1
Especificações adicionais do objeto:
1.1.1
Os itens de nº 7 e 8, obrigatoriamente deverão pertencer ao mesmo fabricante por motivo de compatibilidade;
1.1.2 Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.3 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.4 As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.5 As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.6
Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2
Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de construção para aplicação no serviço de drenagem, sinalização, EPIs e ferramentas com finalidade de utilização nas obras de pavimentação das vias de acesso às estações de bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1° Batalhão de Engenharia / 1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA


























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1° Batalhão de Engenharia / 1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA

















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1° Batalhão de Engenharia / 1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA





















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1° Batalhão de Engenharia / 1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA











  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1° Batalhão de Engenharia / 1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. Os valores das requisições mínimas e máximas serviram como parâmetro para o licitante melhor formular sua proposta, sendo que estes poderão variar para mais ou para menos, dependendo da quantidade de serviços executados e a disponibilidade de créditos descentralizados.
Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa contratação de consultoria para a ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE PEDRO II, conforme orientações contidas no(s) anexo(s) I a V deste Edital. 1.2.
Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:
a)
ANEXO I - Termo de Referência
b)
ANEXO II - Modelo de Procuração
c) ANEXO III – Minuta do Contrato
d)
ANEXO IV – Cronograma Físico e Financeiro

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, na Prefeitura Municipal de Pedro II, até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2.
O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
a)
Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1.
Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2.
A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3.
Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4.
Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
3.
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
Os licitantes deverão apresentar suas propostas em 03 (três) envelopes distintos, devidamente lacrados, identificando a licitação, o licitante e o envelope, conforme especificado a seguir:
- envelope “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2 vias);
- envelope “B” - PROPOSTA TÉCNICA (2 vias); e
- envelope “C” – PROPOSTA DE PREÇOS (2 vias),

ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pedro II
TOMADA DE PREÇOS Nº.023/2008;
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação dos serviços de 01 (um) Leiloeiro Oficial, para a preparação,
organização e condução de Leilões Leil ões Públicos de bens móveis e veículos, de propriedade do Incra/SR29 SR29- -Médio --
São Francisco
considerado obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos de recuperação antieconômica, em Petrolina/PE, de acordo com as especificações e as condições previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
2. O presente Instrumento Convocatório foi elaborado em conformidade com os seguintes fundamentos legais: Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/2005, do Decreto nº 3.555/2000, do Decreto nº 21.981/1932, do Decreto nº 22.427/1933 e do Decreto nº 99.658/90, alterado pelo Decreto nº 6.087/07, Decreto nº 2.271/97, Instrução Normativa/SLTI/MPOG/nº 02/2008 (Compilada – com as inclusões e alterações das IN/Nºs 3, 4 e 5, de 2009 e 6, de 2013); Instrução Normativa/SLTI/MPOG/nº 02/2010 (compilada – com as inclusões e alterações das IN/nºs 1 e 5, de 2012, e 4, de 2013); Instrução Normativa/SLTI/MPOG/nº 01/2010; Instrução Normativa/DNRC/nº 113/2010 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame.



Habilitação: 1.
A habilitação dos licitantes será verificada em consulta on-line por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –– Sicaf (Nível l I – Credenciamento; Nível II – Habilitação Jurídica; Nível III – Regularidade Fiscal Federal e Nível V – Qualificação Técnica) e da documentação complementar especificada neste Edital, após a análise e julgamento das propostas de preços, devendo ser encaminhada juntamente com a proposta devidamente adaptada ao lance vencedor, via sistema, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, quando solicitado pelo Pregoeiro na sessão pública.
1.1
Será assegurado ao licitante já cadastrado no Sicaf, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na própria sessão.
2.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências, na forma abaixo:
Objeto: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
7.5. Para verificação e aceitabilidade da proposta, fica facultado a Administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação pelo Pregoeiro.
7.6. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
7.7. Para julgar as propostas apresentadas pelas licitantes que se constituam Cooperativas, o pregoeiro acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor ofertado, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no art. 22, inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços de pessoas jurídicas especializadas que desenvolvam
atividades ligadas ao Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários e que tenha tal atividade ligada a sua estrutura organizacional, especificados nos itens.......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de brigada contra Incêndio, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Mensalmente os trabalhadores deverão cobrir as folgas dos plantonistas noturnos. Es?ma-se a média de 8 coberturas mensalmente.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter con?nuado com amparo legal na Lei nº 10.520/2002; a Lei nº 8.666/1993 e na IN nº 05/2017 MPOG de 26 de maio de 2017 e nas demais legislações correlatas.
1.3.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, PODENDO ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de FRALDAS, CATETERES E OUTROS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em eventos, visando à organização de 07(sete) pré-congressos (eventos precursores) e o 11° Congresso Estadual de Profissionais do Tocantins - CEP/TO.
O Congresso Nacional de Profissionais – NCP acontece a cada três anos, com o objetivo de discutir e propor políticas, estratégias e programas de atuação, visando a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea/Mútua no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e entidades governamentais.
O NCP é precedido pelos Congressos Estaduais de Profissionais – CEP, que terão como eixos temáticos a discussão e apresentação de propostas sobre o tema central indicado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea.
Sendo assim, neste ano o Crea-TO realizará 07 (sete) pré – congressos nas cidades de Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Dianópolis, Paraíso, Augustinópolis e Guaraí, e o CEP na cidade de Palmas.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção de viaturas, especificados nos itens e/ou
grupos do Termo de Referência, anexo I, do Edital de Pregão nº 004/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
3. Habilitação jurídica:
Habilitação: 5.1. O sistema de licitações poderá ser acessado diretamente no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, opção”Serviços do Portal – Serviço aos Fornecedores”.
5.1.1. Em caso de dúvidas relativas ao sistema “Comprasnet”, os interessados devem entrar em contato com as Centrais de Atendimento “Comprasnet” ou “Siasg” pelo telefone 0800-9789001.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.1. Juntamente com a proposta e os documentos de habilitação, a empresa deverá apresentar as declarações abaixo: 5.2.1.1. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, deverá apresentar a declaração, conforme modelo anexo a este edital, para efeito de recolhimento dos impostos de que trata o artigo 13, da Lei Complementar n° 123/06. Se não for optante por este regime a empresa deverá declarar em sua proposta.
5.2.1.2. Declaração de que não possui, em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de função administrativa, assim como servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e de assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, conforme modelo anexo deste instrumento.
5.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº. 123, de 2006.
5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Em caso de divergência entre as especificações constantes no termo de referência e as cadastradas no sistema de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, prevalecerão as especificações do termo de referência.
1.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão-de-obra para a prestação de serviços de 33 (trinta e três) copeiras, 07 (sete) garçons e 01 (uma) encarregada(o) de serviço,
para atenderem às necessidade deste Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.



Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

3.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de pneus, câmaras de ar e serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais e Unidade Mista de Saúde, deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.