tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Alienação de veículos automotores apreendidos pela autoridade de trânsito, na forma da lei, com documentação hábil para transferência de propriedade e posterior regularização do veículo, ou como sucata, conforme discriminação contida no Anexo I, parte integrante deste Edital de Leilão.
1.1. Os carros vendidos como sucata, terão o número do chassi cortado, e não serão, em hipótese alguma, licenciados, nem recolocados em circulação, destinando-se única e exclusivamente ao reaproveitamento de peças e partes metálicas.
1.1.1. As motocicletas vendidas como sucata, terão o número do chassi recortado.
1.1.1.1. Antes de entregar a sucata de motocicleta ao arrematante, o Detran fará corte do chassi e o arrematante receberá a motocicletas repartida em dois ou mais pedaços e não serão em hipótese alguma licenciados, nem recolocados em circulação, destinando-se única e exclusivamente ao reaproveitamento de peças e partes metálicas

1.1.2. O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das mesmas em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital.
1.2. Informações, esclarecimentos e retirada gratuita do Edital serão obtidos na sede do DETRAN/PI, situado na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção, Teresina (PI), telefone: (86) 3228.4564, ou, ainda, através da VIP LEILÕES, na Av. Doutor Josué de Moura Santos, 1111, bairro Pedra Mole, em Teresina – Piauí, ou pelo e-mail do leiloeiro erico@ericoleiloes.com.br e pelo site www.ericoleiloes.com.br ou ainda pelos telefones (86) 3301.5000 / 3232.3480 / 9482.2023.
Objeto: 1.1
– Contratação de pessoa jurídica do ramo para o fornecimento de botijões de gás de cozinha, destinados ao atendimento da demanda das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2018.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE REDAÇÃO DE CARTÕES DE VISITA, ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DE TEXTOS DIGITADOS POR TERCEIRO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA, PREENCHIMENTO, SELAGEM E DESPACHO DE ENCOMENDAS, TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTO E SERVIÇOS DE SECRETARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
Objeto: 1.1 O presente pregão eletrônico tem por objetivo o Registro de Preços do tipo menor preço por item, para fornecimento de gás liquefeito de petróleo para cocção de alimentos visando atender as Organizações Militares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:


  

3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Tinta e Material para Pintura).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse e se cadastrarem com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas, por meio do sítio www .comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 5.2 – Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
5.3 – Para participação no Pregão Eletrônico a licitante deverá fazer, no ato do cadastramento de sua proposta, em campo próprio do Sistema Eletrônico, as seguintes declarações:
a) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital. b) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado.
c) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta em atendimento à Instrução Normativa nº 02-MPOG de 16 de setembro de 2009.
5.4 – Não poderá participar da presente licitação empresa:
5.4.1 – declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar ou contratar com o Município de Contagem/MG;
5.4.2 – em consórcio.
5.4.3 – em recuperação Judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

5.5 – A observância das vedações do item anterior e das demais condições presentes neste edital é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.
Objeto: 1.1 Formação de registro de preços para futura aquisição do material de expediente e confecção de camisetas visando a atender a demandas de eventos da EJE­TRE/AC especificado abaixo:




  






  

Observação: Item 10 incluído por determinação do Diretor­Geral (Despacho 0047206/2016­ PRESI/DG/GADG no Processo 0004920­76.2015.6.24.8000).




Julgamento: 6.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Serão desclassificadas as propostas que:


consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;


forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.


6.2.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo­se este por meio dos orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
7 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1
Constitui objeto deste PREGÃO o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, CONFORME NECESSIDADE, DE MANGUEIRAS HIDRÁULICAS (COM SERVIÇO DE MONTAGEM DE CAPA E DE PRENSA), TERMINAL E ENGATE RÁPIDO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E VIAÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
2.1.1 A empresa vencedora deverá disponibilizar, para a realização dos serviços, durante a vigência do contrato, local (matriz ou filial) cuja distância não seja superior a 60 (sessenta) quilômetros do prédio principal da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, sito à Rua Miguel Dias nº 226, Centro, sem que haja ônus para o Município.
2.1.2 A empresa vencedora deverá prestar os serviços contratados conforme as necessidades do Município. Além da prestação dos serviços, a Contratada também deverá fornecer as peças necessárias para a manutenção dos equipamentos, sendo que somente será efetuado o pagamento dos serviços e peças efetivamente prestados/fornecidas. As peças a serem fornecidas deverão obrigatoriamente ser peças novas e originais.
2.1.3 Será de responsabilidade da empresa contratada a coleta das peças que demandem tais serviços dentro dos limites do município de Joaquim Távora, bem como os custos relativos à locomoção.
2.1.4
A Contratada será a responsável por todas as ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a realização dos serviços, pela aquisição das peças necessárias e pela retirada do equipamento na Garagem, localizado na Rua Dr. Lincoln Graça, nº 834, Centro, Joaquim Távora-PR.



Credenciamento: 6.1
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.



Julgamento: 10.1
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.2
A qualquer tempo, o pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
10.3
Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam as exigências deste edital.
10.4
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares para as Secretarias de Saúde e Saneamento e Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia(PI), no lapso temporal de 06 ( seis ) meses, conforme especificações constantes na Minuta do Contrato - Anexo I e Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por lote. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com

link dedicado com 100% de banda garantida para download, na velocidade de 10 Mbps, por meio de cabeamento por fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários para a prestação de serviços na nova sede do 5º Regimento de Carros de Combate, na Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, s/nº, Bairro Passa Três, Rio Negro-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em grupo único, formado por dois itens conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a prestação do serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, compreendendo a emissão de bilhetes de passagens aéreas, marcação, remarcação, cancelamento e as demais atividades correlatas previstas neste instrumento.
1.2 Bilhete da passagem: abrange todos os trechos, de ida e volta, ou parte deles.
1.3 Trecho: compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
Objeto: 2.1. Descrição do Objeto
Contratação de serviço continuado de Telefonia para atendimento das necessidades da Central de Regulação do Programa SAMU 192 Manaus, pelo período de 12 (doze) meses, atendendo especificamente os critérios deste Termo de Referência.
Serão determinados Postos de Trabalho conforme determina Portaria nº 1010 de 21 de maio de 2012 - Ministério da Saúde. Diante disto, ressalta-se que o Programa SAMU 192 Manaus dispõe de 14 (quatorze) postos de trabalho do referido serviço, divididos em 08(oito) postos diurnos e 06 (seis) postos noturnos. Funciona 24h por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, ininterruptamente. Portanto, o serviço de telefonia oferecido deverá atender todo o horário de funcionamento do Programa.
2.2. Da prestação dos serviços:
2.2.1. O serviço será prestado na Central de Regulação do Programa SAMU 192 Manaus, localizado na Av. Tarumã, 8 – Praça 14 de Janeiro, podendo sofrer modificação em caso de mudança de endereço da referida Central;
2.2.2. Os serviços de telefonia deverão ser realizados de modo ininterrupto a fim de não haver prejuízo nos atendimentos;
2.2.3. Deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA os equipamentos necessários, conforme Tabela 01, para a atividade de Telefonia, em quantidades suficientes para o pleno funcionamento do serviço;
Tabela 01
Especificação do Equipamento
Conjunto Head Set – com teclado (base) e microfone (Headset) com cancelamento de ruído ambiente; Volume e Mute Digitais; Tecla Flash; Sigilo na Transmissão – MUTE – com LED; Atendimento Manual ou automático da ligação; Desligamento Manual ou automático da ligação; Controle de volume digital da recepção; Ajuste do Nível de Campainha; Campainha com indicador luminoso (LED); Saída para conexão de um segundo Fone para supervisão; Chave de seleção do tempo de Flash; Modo de discagem por Pulso ou por Tom; Quick Disconnect (opcional), Regulamentado pela ANATEL.
2.2.4. Deverá ser utilizado diariamente o Livro de Ocorrências informando toda e qualquer ocorrência de anormalidade do serviço;
2.2.5. Deverá ser inspecionado diariamente o estado das instalações da unidade do posto de trabalho no início das atividades;
2.2.6. Os postos de trabalhos deverão ser repassados nas melhores condições possíveis;
_____________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 042/2015 – SCLS/CML/PM
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Credenciamento: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1. O cadastro no SICAF deverá ser realizado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br , pelo próprio fornecedor, com certificado digital, diretamente na plataforma do SICAF.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e

seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídos a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.4. É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.4.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a compra de Material Médico-Hospitalar, conforme as especificações contidas no anexo I do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses a serem entregues em 03 (três) parcelas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2.4. As amostras durante os testes poderão ser consumidas em todo ou em parte, seccionadas dobradas, extraído do lacre, etc. Enfim, o que for necessário for para o julgamento técnico, sem ônus para a FSCMPA e não servirão de desconto a quando da entrega da quantidade vencida no Pregão.




Julgamento: a)
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE. Os produtos licitados por lote devem ser ofertado de mesma marca e fabricante, sob pena de desclassificação da proposta de preço para o lote.
b)
O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa.
c)
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
mesma registre o recurso no sistema comprasnet, ficando os demais licitantes, desde logo,intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
10.4. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.
10.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
10.6. Os recursos contra decisões do(a) Pregoeiro(a) terão efeito suspensivo.
10.7.O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.8. Os recursos deverão ser endereçados o(a) Pregoeiro(a) da FSCMPa.
10.9. Caso o (a) Pregoeiro (a) após a análise do recurso mantenha os termos de sua decisão recorrida, encaminhará a questão à Presidente da FSCMPa para decisão final.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS ESCOLAS DOS POVOADOS: OLHO DÁGUA, BREJINHO, CALDEIRÃOZINHO E SÍTIO VELHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 74.267,44 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de melhorias das vias urbanas do município de Regeneração - PI, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária constantes dos Anexos do Edital.


Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de eventuais recursos.




Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a

usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.

35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 14º GAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a DESASSOREAMENTO DA BACIA HIDRAULICA DA BARRAGEM COCOS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 123.711,34 (Cento e vinte e três mil setecentos e onze reais e trinta e quatro centavos) que representa o máximo de 10% (dez por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1 – Aquisição de Material de Expediente (papel), conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$) PAPEL
BRANCO
ALCALINO, FORMATO
A4, (210,0 X 297,0),
RESMAS 1. 25.000
GRAMATURA DE 75G/M², R$ 12,07 R$ 301.750,00 (500 fls.)
COM EMBALAGEM EM
PAPEL
PLASTIFICADO
RESISTENTE A UMIDADE.
PAPEL
RECICLADO,
FORMATO A4, (210,0 X
297,0), GRAMATURA DE
RESMAS 2. 100 75G/M², COM R$ 13,49 R$ 1.349,00 (500 fls.)
EMBALAGEM EM PAPEL
PLASTIFICADO
RESISTENTE A UMIDADE.
TOTAL R$ 303.099,00
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS, destinados ao atendimento dos serviços da câmara municipal, com vigência POR DOZE MESES.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas, físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de Dezembro de 2006.

2.4. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam à sede da Câmara Municipal de Floriano, tenham seus cadastros aprovados, nos termos do art. 22, §2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para confecção de crachás para o Centro de Lançamento de Alcântara, especificado(s) no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº ........../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 15.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
15.2
O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
15.3
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: 15.3.1 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
15.3.1.1
A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da Proposta.
15.3.2 Atestado(s) de desempenho em favor do licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo do Contratante e do Contratado, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que o licitante prestou serviços.
15.3.3 Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
15.3.4 Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão
15.3.5 Comprovação de situação financeira saudável através dos seguintes índices:
a) ILC (Índice de Liquidez Corrente), igual ou maior que 1,00 (um), obtido da seguinte fórmula: ILC = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante;

b) ILG (Índice de Liquidez Geral), igual ou maior que 1,00 (um), obtido da seguinte fórmula: ILG = (Ativo Circulante + Realizável a longo prazo) ÷ (Passivo Circulante + Exigível a longo prazo);
c) ISG (Índice de Solvência Geral), igual ou maior que 1,00 (um), obtido da seguinte fórmula: ISG = Ativo Total ÷ (Passivo Circulante + Exigível a longo prazo);
15.3.5.1
Na falta de comprovação segundo o item 16.3.6 o Capital mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de R$ 42.000,00 (10% do valor estimado para contratação integral).
15.4
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
15.5
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
7.1.
O Contratado deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível às características do objeto contratual.
Condições de participação: 4.1 Não poderão participar da presente Licitação, Empresas, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrar em uma ou mais das condições abaixo descritas:
4.1.2 Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
4.1.3 Empresas em recuperação judicial, em processo de falência ou falência decretada, concordata, inidôneas, que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, ou sofrido impedimento impeditivo superveniente;
4.1.4 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
4.1.5 Empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.1.6 Empresas que tenha funcionário ou membro Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí, bem como as empresas dais quais tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
4.1.7 Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. 5.0 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de um veículo automotor zero quilômetro, para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí que atenda, no mínimo, às especificações constantes deste Edital e seus anexos, que deverá ser retirado na concessionária vencedora da licitação.




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais diversos - materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza, materiais de utensílios para cozinha e refeitório, materiais de informática e acessórios para atendimento das demandas da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.
2.2. Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
5.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor
Casa Civil da Governadoria – Avenida Nazaré, n.º 871 – Nazaré – CEP – 66.035-145 Telefones: (0xx91) 3201 - 3616/email:licitacao@palacio.pa.gov.br

do sistema ou a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, com diversas especificações, de acordo com o Anexo I que integra este documento.Será adotado o critério de menor preço por lote.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra;
2.2.4 - que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 - Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação, durante a vigência da ata de registro de preços, a critério da Caesb, poderá ser “nota de empenho”, “contrato” ou, ainda, outro instrumento equivalente permitido pela legislação.