Objeto: E ste
procedimento licitatório visa à contratação de empresa para fornecer Material de
Construção
para
Prefeitura Municipal de Cristalândia Dio Piauí.
2
.
DA LEGISLAÇÃO
1 . 1 .
A presente licitação, do tipo “Menor Preço Unitário”, (Art. 45, § 1º, inciso I),
sob o
regime
de
contratação de Empreitada por preço unitário, reger-se-á pela Lei nº. 8.666 de 21
de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, com as alterações das Leis nº. 8.883/94, 9.648/98, das demais alterações
correlatas
e
exigências deste edital e seus anexos.
3
.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3 . 1 .
Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo,
i ndividualmente,
que
atendam às condições exigidas neste Edital.
3 . 2 . As propostas serão aceitas somente para a totalidade dos itens do Escopo de Fornecimento, constantes do Anexo II. Cotações para itens isolados não serão aceitas,
i
mplicando
desclassificação da proposta.
3
. 3 .
As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do objeto. Não
haverá
subdivisão
dos itens.
3 . 4 . É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e
d i mensionamento
dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação
dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar do fornecimento como fonte
de
alteração
dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
3 . 5 . Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a
subcontratação
de
parte do fornecimento objeto deste Edital.
3
.
5
. 1 . Não será admitida a participação de empresas:

a )
Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como
funcionários,
associados
ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b )
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública
d
i reta
ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c )
Empresa
suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura.
d )
Empresa
em processo de falência ou concordatária.
3 . 2 .
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido
de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório,
respondendo
assim,
para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da
entrega
dos
envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
3
.
2
. 1 . Por documento hábil, entende-se:
a )
Habilitação do representante mediante procuração específica para participar
da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b ) Caso seja titular da empresa apresentar documentos que comprovem sua
capacidade
para representá-la.
3 . 2 . 2 .
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante,
mas
impedirá
o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3 . 2 . 3 . O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, f i cando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará
desclassificação
automática
das respectivas propostas.
3 . 2 . 4 .
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem
como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis,
observando-se
o
disposto nos subitens 2.3, 2.4 e 2.5 deste Edital.
4
.
DA INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTO
4 . 1 . A licitante deverá, além das informações específicas requeridas pela Prefeitura, adicionar quaisquer outras que julgarmos necessárias. Somente serão aceitas normas
conhecidas
que
assegurem a qualidade igual ou superior à indicada nas especificações.
4 . 2 . As licitantes deverão estudar minuciosa e cuidadosamente a documentação, i nformando-se de todas as circunstâncias e detalhes que possam de algum modo afetar o
fornecimento
dos materiais.
4 . 3 .
Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital
e seus anexos, serão dirimidos pela Prefeitura, no endereço indicado no subitem 1.1 deste
Edital,
respeitado
o prazo disposto no subitem 3.4, a seguir descrito.
4 . 4 .
Os pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer elementos somente serão atendidos
quando solicitados por escrito até 05 (cinco) dias anteriores à data estabelecida para a abertura das propostas. As consultas formuladas fora deste prazo serão consideradas
como
não recebidas.
4 . 5 .
Analisando
as consultas, a Prefeitura deverá esclarecê-las e, se acatadas, alterar ou
adequar os elementos constantes do Edital e seus anexos, comunicando sua decisão,
também
por
escrito, às demais licitantes.
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. 6 .
A apresentação da proposta tornará evidente que a licitante examinou minuciosamente
toda
a
documentação deste Edital e seus anexos, que a comprovou e a encontrou correta.
Evidenciará, também, que a licitante obteve da Prefeitura satisfatoriamente, as eventuais
i nformações e esclarecimentos solicitados, tudo resultando suficiente para a

elaboração da proposta apresentada, logo implicando aceitação plena das condições deste Edital.
5 .
DA
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
5 . 1 .
Serão aceitas propostas encaminhadas por via postal, em envelopes lacrados, desde
que sejam recebidas pela Prefeitura no endereço indicado no subitem 1.1. deste Edital até
o
d
i a e hora estabelecido para recebimento e abertura das propostas.
5 . 2 . As propostas entreguem após o horário estabelecido no subitem 1.1 deste Edital serão consideradas como não recebidas, sendo de inteira responsabilidade da licitante a
entrega
tempestiva
da Proposta.
5 . 3 .
As licitantes deverão fazer entrega no dia, hora e local mencionados no subitem 1.1.
deste Edital, em invólucros fechados e numerados, contendo, respectivamente, a
“Documentação”
e
as “Propostas Financeiras”.
5 . 4 .
Na parte externa dos respectivos invólucros deverá constar a inscrição: “Invólucro
nº. 1 – Documentação”, e "Invólucro nº. 2 Proposta Financeira", devendo constar ainda o
nome
e
endereço completo da licitante, o número do edital e o objeto da licitação.
5 . 5 . A “Documentação” e a “Proposta Financeira” deverão estar datilografadas ou i mpressas por processo eletrônico em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa,
em
Real,
salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas,
entrelinhas, rasuras ou borrões, numeradas e rubricadas em todas as suas folhas e
assinada
na
última pelo responsável legal da empresa.
5 . 6 .
Os
documentos serão apresentados na ordem indicada no presente Edital, numerados
seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante ou seu procurador,
sem
rasuras,
emendas ou repetições.
5 . 7 . Os
documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de
cópia autenticada por cartório competente ou por membro da PREFEITURA, ou ainda,
publicação
em
órgão da imprensa oficial.
5 . 8 .
A comprovação de outorga de poderes para representação da empresa referida no
subitem 5.7 deste Edital deverá se fazer pela apresentação de cópia do ato de sua i nvestidura.
5 . 9 . A proposta deverá contemplar todos os itens para fornecimento, que compõem o objeto deste Edital, observando todas as descrições, características técnicas e demais recomendações constantes no Projeto Executivo - Anexo I que é parte integrante deste Edital. Não serão aceitas propostas que não apresentarem cotações para todos os itens solicitados.
6 .
DA
DOCUMENTAÇÃO – INVÓLUCRO Nº. 01
Em invólucro fechado, que receberá a denominação de “Invólucro nº. 01”, será apresentada a “Documentação”, em duas vias distintas, de igual teor, em volumes separados, devendo ser evidenciadas na respectiva capa de cada volume, as inscrições: “ORIGINAL” e “2ª VIA” e deverá conter os documentos abaixo relacionados, sob pena de i nabilitação:
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.
1
. Habilitação Jurídica
a )
Registro
comercial, no caso de empresa individual;
b ) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c )
Inscrição do ato constitutivo, no caso de
sociedades civis, acompanhada de
prova
de
diretoria em exercício;

d )
Prova
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda
– CNPJ;
e )
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se
houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de
atividade
e
compatível com o objetivo contratual;
f )
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal
do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei. A prova de quitação com a Fazenda Federal deverá ser acompanhada da
Certidão
Quanto
à Dívida Ativa da União, com validade em vigor;
g ) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão
Negativa
de
Débitos com a Previdência Social – (CND), com validade em vigor;
h )
Prova
de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
–
FGTS
emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor;
6
.
2 . 1 .
A validade das certidões referidas nas alíneas “a” a “e” do subitem corresponderá ao
prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a PREFEITURA convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de
norma
legal pertinente.
7 .
DA
PROPOSTA FINANCEIRA – INVÓLUCRO Nº. 02
7 . 1 .
O invólucro fechado, que receberá a denominação de “Invólucro nº. 2 – Proposta
F i nanceira” será apresentada a referida proposta, em 02 (duas) vias distintas, de i gual teor, em volumes separados, devendo ser evidenciadas nas respectivas capas
de
cada
volume, as inscrições: “ORIGINAL” e “2ª VIA”.
7 . 2 .
A Proposta Financeira deverá ser firme e precisa limitada rigorosamente ao objeto
desta
licitação,
sem conter alternativas e deverá conter os seguintes documentos:
a ) Termo de Proposta que é parte integrante deste Edital, contendo o valor
unitário
e
deverá constituir o primeiro documento da Proposta Financeira.
b )
Nome
e endereço completo da licitante, número do telefone, fax, CNPJ, e-mail,
bem como nome e qualificação (estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de
procuração,
que
assinará o contrato no caso da licitante ser a vencedora.
c )
Planilha de preços, preenchida com clareza e sem rasuras, indicando o preço
unitário.
d ) Declaração expressa de que o prazo de validade da proposta será de 60 ( sessenta) dias contados a partir da data estabelecida para a entrega da
mesma,
sujeita
à revalidação por idêntico período.
7 . 2 . 1 .
As propostas deverão ser elaboradas de acordo com as exigências estabelecidas
neste
Edital.
As concorrentes devem indicar os preços unitários e totais para os itens que
desejam concorrer.
7 . 2 . 2 . Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas necessárias, tributos, leis sociais e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir direta ou
i ndiretamente
do fornecimento. No caso de omissão considerar-se-ão como inclusas nos
preços.

8
.
DO PRAZO DO FORNECIMENTO
8 . 1 .
O
prazo para o fornecimento dos materiais, objeto deste Edital será de 10 (dez) meses,
contado da data da assinatura do contrato, com validade e eficácia legal após a
publicação
do
extrato do contrato.
9
.
DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
9
. 1 .
Os preços permanecerão válidos por um período de um ano, contado da data de
apresentação
da
proposta. Poderão ser reajustados de acordo com as normas do
Governo Federal.

DA
FORMA DE PAGAMENTO

10.1.
Os pagamentos
serão efetuados em Reais com base nos fornecimentos dos materiais,
obedecendo aos preços unitários propostos, observando-se o disposto nos subitens seguintes.
10.2. Para efeito de pagamento será observado o prazo de até 30 (trinta) dias corridos,
contado
da
data final do período de adimplemento.
10.3. As faturas deverão vir acompanhadas da documentação e justificativa a cada fornecimento faturado, devidamente atestado pela fiscalização, com destaque das
alíquotas
tributárias
incidentes e com a indicação do domicilio bancário para recebimento
dos
respectivos créditos.
10.4. As faturas só serão liberadas para pagamento após serem aprovadas pelo Senhor Prefeito Municipal e deverão estar isentas de erros ou omissões, sem o quê, serão, de forma imediata, devolvidas à contratada para correções, não se alterando a data de
adimplemento
da obrigação.
10.5. Os documentos de cobrança indicarão obrigatoriamente o número do contrato
celebrado
com
a Prefeitura.
10.6. Atendido ao disposto nos itens anteriores a PREFEITURA considera como data final do período de adimplemento o dia útil seguinte à data de entrega do documento de cobrança, a partir da qual será observado o prazo de até 30 (trinta) dias para pagamento,
conforme
estabelecido
no Artigo 9º do Decreto nº. 1.054 de 07 de fevereiro de 1994.
10.7. É de inteira responsabilidade da contratada, a entrega à Prefeitura dos documentos de cobrança acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, o qual, se não atendido, implica desconsideração pela Prefeitura dos prazos estabelecidos.
10.8. Será considerado em atraso, o pagamento efetuado 30 (trinta) dias após o prazo
estabelecido
no
item 10.2, caso em que a Prefeitura pagará atualização financeira.

DA
ABERTURA DOS INVÓLUCROS.