Objeto: 1.1.
Contratacao de empresa especializada para prestacao de services de transporte nacional de mobiliario, equipamentos, hens pessoais, autom6vel e motocicletas, constando pre9os unitarios e total por m3 (metro cubico ), em relacao a quil6metro rodado, em caminhao tipo bau, cegonha, com todas as despesas inclusive dep6sito e seguro especifico, para militares da ativa por ocasiao de suas transferencias de Organizacao Militar, a fim de atender as necessidades da Guarnicao de Aeronautica de Anapolis (GUARNAE-AN), na Natureza de Despesa 33.90.33.04 (MUDAN<;AS EM OBJETO DE SERVI<;O), conforme condicoes, quantidades, exigencias e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos orgaos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1.1. Detalhamento do objeto: -.
Com..issiio Permanente de Modelos de Licit,u;Oes e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da Uniao Termo de Referencie - Modelo para Pregao Eletr6nico: Servlcos niio continues.
Atualizar;ilo: Dezembro/2018
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()~tm~ ,;Termo de Referencia do PAM/S 0053/SPLAN/2019) 1
C):
1.2.
0 objeto da licitacao tern a natureza de service comum nao continuado de transporte nacional de mobiliario, equipamentos, bens pessoais, autom6vel e motocicletas, em conformidade com as regras descritas neste Instrumento e demais legislacoes pertinentes em vigor.



  
1.3.
Os quantitativos e respectivos codigos dos itens sao os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratacao adotara como regime de execucao a Empreitada por Preco Global.
1.5.
0 prazo de vigencia da contratacao e de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura e com eficacia a partir de sua publicacao no DOU, prorrogavel na forma do artigo 57, §1°, Inciso II, da Lein° 8.666, de 1993.
1.6.
Ap6s analise do objeto, observa-se que existe a necessidade de parcelamento da solucao, tendo em vista que, o service sera prestado conforme surgimento de demandas de militares que fazemjus ao Pagamento "Por Conta da Uniao".
1. 7.
Atendendo aos criterios de sustentabilidade os veiculos automotores utilizados na prestacao dos services deverao utilizar o combustive} renovavel ( etanol, gas natural veicular, biodiesel, eletricidade etc.), inclusive mediante tecnologia ''flex", nos termos da Lein° 9.660, de 1998.
1.8.
A medicao de cubagem servira como base para o calculo do valor final da bagagem do servico executado. 0 Grupamento de Apoio de Anapolis (GAP-AN) pagara a contratada ate o limite de cubagem, por militar, conforme a Tabela 1. Caso sejam excedidos os limites da cubagem estabelecidos para o militar, conforme constante na Requisicao, o militar arcara com a responsabilidade de liquidacao da diferenca da cubagem, realizando um contrato de direito privado entre si ea contratada, implicando na desoneracao do GAP-AN.
TABELA (1) DE LIMITES DE CUBAGEM A SER UTILIZADA NO TRANSPORTE DE BAGAGEM I - m6veis, utensilios e objetos de uso pessoal:
Posto/Graduaeao
m3
Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro e Brigadeiro.
60
Coronel, Tenente-Coronel e Major.
55
"-~-~ Comissiio Permanence de Modelos de Licitaciies e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da Uniao Termo de Referenda - Modelo para Pregao Eletr6nico: Services nao continues.
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(Continuacao do Termo de Referencia do PAM/S 0053/SPLAN/2019)
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'-J -- rv-,.1r.; ·~ r\ci~: Capitao, Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente
·~t
Aspirante a Oficial
G,
.fli:A N
Suboficial e Primeiro- Sargento
50
Segundo-Sargento e Terceiro-Sargento
45
Cabo, Taifeiro-Mor, Soldados e Taifeiros
35
Aspirante, Cadete, Aluno das demais Escolas de Formacao de Oficiais, Aluno da Escola Preparat6ria de Cadetes do Ar, Aluno de orgao de Formacao de Oficiais da Reserva,
5 Aluno de Escola ou Centro de Formacao de Sargentos e Aluno de orgao de Formacao de Pracas da Reserva.
II - veiculos:
Tipo
m3
Autom6vel
12
Motocicleta
3
1.9.
Em caso de divergencias entre as descricoes e especificacoes do presente Termo de Referencia com as constantes da relacao de itens do COMPRASNET, prevalecem as deste Termo.
1.10.
A pesquisa de precos foi realizada de acordo com o que preceitua a Instrucao Normativa MPOG n° 5, de 27 de junho de 2014, alterada pelas IN n° 7, de 29 de agosto de 2014 e IN n° 3, de 20 de abril de 2017, tendo sido priorizado o parametro previsto no inciso I do art. 2° da IN n° 3/2017 - Painel de Precos. Para alguns itens nao foi possivel encontrar o minimo de 3 (tres) orcamentos validos na ferramenta Painel de Precos, portanto foi realizada pesquisa de precos com fomecedores, conforme previsto no inciso IV do art. 2° da IN n° 03/2017. Utilizou- se, ainda, como metodologia para obtencao do preco de referencia para a contratacao, a media ._
dos valores obtidos na pesquisa de precos, conforme prescrevem os paragrafos 1 ° e 2° do art. 2° da IN n° 3/2017.
1.11.
A demanda do orgao Contratante tern como base as seguintes caracteristicas:
1.11.1.
A demanda dos transportes em questao esta diretamente relacionada com as movimentacoes de pessoal emanadas da Guarnicao Aeronautica de Anapolis.
1.11.2.
A estimativa dos servicos em m3 a serem transportados, para um periodo de 12 (doze) meses, e de 3.665 (tres mil seiscentos e sessenta e cinco).
1.11.3.
Os calculos iniciais foram feitos conforme demanda hist6rica apresentada pela Secao de Obtencoes da Divisao Administrativa do Grupamento de Apoio de Amipolis.
1.11.4.
Para efeito de estimativa de quantidade de metros cubicos rodoviarios a serem transportados, estabeleceu-se como referencia a tabela constante no Anexo I, do Decreto
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1 f de julho de 2002, que trata da metragem cubica que cada militar tern direito ao · ser :;-.1,Ui:I,.. m - enta - d o.
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1.11.5.
A quantidade de service de transporte
estimada, sendo que a aquisicao se dara mediante demanda formalizada em "Ordem de Service", nao obrigando a Administracao a adquirir a quantidade total sugerida.
1.11.6. As empresas deverao apresentar, em suas propostas comerciais, o preco unitario e o valor total do item, considerando para tanto a quantidade estimada e os coeficientes de ajuste as faixas de distancia.
1.12.
0 valor do seguro devera estar incluso no lance para cada item.
1.13.
0 valor correspondente a parcela do seguro devera esta contemplado pelo valor declarado, no inventario de hens, pelo rnilitar.
1.14.
0 seguro de transporte de bagagem devera ser de acordo com o limite previsto na Requisicao de Transporte de Bagagem. Os valores superiores a requisicao correrao por conta do rnilitar, mediante acordo deste com a Contratada, sem qualquer responsabilidade para a Contratante.
1.15. Em atendimento a Sustentabilidade Ambiental:
1.15 .1. A realizacao do pregao para os itens relacionados neste Termo de Referencia condiciona as empresas participantes a atenderem aos Projetos de Sustentabilidade, visto que as atividades de producao de bens de consumo e permanente, bem como a manutencao e reparo <lesses bens e bens im6veis estao enquadradas na IN IBAMA n° 31, de 03.12.2009, na qual esta prevista somente a oferta de produtos e services cujas empresas estejam regularmente registradas no Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de recursos ambientais, instituido pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6. 93 8 de 1981.
1.15 .2. A contratada devera ado tar as seguintes praticas de sustentabilidade na execucao dos services, na forma dos artigos 5° e 6° da IN O 1 da SLTI do MPOG, de 19 de janeiro de 2010, conforme descrito abaixo:
1.15.2.1. que os bens sejam constituidos, no todo ou em parte, por material reciclado, at6xico, biodegradavel, conforme ABNT NBR - 15448-1 e 15448-2;
1.15 .2.2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtencao de certificacao do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial - INMETRO como produtos sustentaveis ou de menor impacto ambiental em relacao aos seus similares;
1.15 .2.3. os hens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possivel, que utilize materiais reciclaveis, de forma a garantir a maxima protecao durante o transporte e o armazenamento;
1.15.2.4. que os bens nao contenham substancias perigosas em concentracao acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercuric (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cadmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), eteres difenil-polibromados (PBDEs);
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(Continuacao do Termo de Referencia do PAMIS 0053/SPLAN/2019)
J'C:> FI . .JtJ.1:.°'i Q •.. 'IQ:;! ·§; 1.15.2.5. use produtos de limpeza e conservacao de superfi~fi:s.e.o
· inanimados que obedecam as classificacoes e especificacoes determinadas pelaANVJS· .. /_,,, .. ··.
·
1 . 15 . 2 . 6 .
a d ote me did 1 as para evrtar ·
o d esper di 1c10 · d e agua r trata d a/ ': GAIJ con1orme ·AN instituido no Decreto n° 48.138, de 8 de outubro de 2003;
1.15.2.7. observe a Resolucao CONAMA n° 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruido no seu funcionamento;
1.15.2.8. forneca aos empregados os equipamentos de seguranca que se fizerem necessarios para a execucao de services;
1.15.2.9. realize um programa intemo de treinamento de seus empregados, no primeiro mes de execucao contratual, para reducao de consume de energia eletrica, de consumo de agua e reducao de producao de residuos s6lidos, observadas as normas ambientais vigentes;
1.15.2.10. realize a separacao dos residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da Administracao Publica Federal direta, autarquica e fundacional, na fonte _.,,...__,,
geradora, e a sua destinacao as associacoes e cooperativas dos catadores de materiais reciclaveis, que sera procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE n° 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006;
1.15 .2.11. respeite as N ormas Brasileiras - NBR publicadas pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas sobre residuos s6lidos; e
1.15.2.12. preveja a destinacao ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inserviveis, quando for o caso, segundo disposto na Resolucao CONAMA n° 257, de 30 dejunho de 1999.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATA<;AO I ATIVIDADE DE CUSTEIO