Objeto: 3.1. Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, para Operação e Manutenção Eletromecânica (preventiva, corretiva e extra manutenção) dos Sistemas Auxiliares do Data Center da Eletronorte e Instalação e Manutenção (preventiva e corretiva) de equipamentos de climatização e refrigeração, nas instalações da Eletrobras Eletronorte Sede em Brasília, compreendendo:

3.1.1. Operação e Manutenção eletromecânica (preventiva, corretiva e extra manutenção) dos Sistemas Auxiliares do Data Center da Eletronorte, compostos pelo Sistema de Energia Elétrica, Sistema de Climatização, Sistema de Combate a Incêndio, Sistema de Controle de Acesso e Monitoramento, Sistema de Controle e Automação.
3.1.2. Instalação e Manutenção (preventiva e corretiva) de equipamentos de climatização e refrigeração tipos: split, freezers, frigobares, refrigeradores e bebedouros, para suprir todas as demandas ligadas as áreas de climatização e refrigeração.
3.2. De acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo V), Planilhas de Custo e Formação de Preços e outras planilhas e documentos.
3.3. Cumpridas as disposições neste edital, a Eletronorte procederá à adjudicação do objeto desta licitação sendo a proposta vencedora aquela que, dentre os licitantes que atenderem às especificações contidas no Edital, oferecer o menor preço global, para o período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 5.1.
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5 .2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido:

a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal;
c) penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
d) penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992;
e)
Se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
5.3. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
5.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
5.5. O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
5.6.
O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a EMPRESA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.
5.7.
Esta licitação é de âmbito nacional.


Habilitação: 7.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário limite estabelecidos para abertura da sessão pública.
7 .2.
O licitante deverá preencher as planilhas acessórias à Planilha de Quantidades e Preços, tais como Planilha de Preços Mensais, Planilha de Custo e Formação de Preços e outras planilhas de itens contendo outros insumos de mão de obra, conforme modelos anexos ao Edital.
7 .3.
As planilhas deverão trazer memória de cálculo detalhada dos encargos e insumos que fundamentam os valores que comporão a proposta comercial.
7 .4.
Para efeito de preenchimento das Planilhas de Preços Mensais e de Custos e Formação de Preços, o licitante, se desejar, poderá nortear-se pelo Manual de Orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disponibilizados eletronicamente no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br, aba Publicações, Manuais, Terceirização.
7.5.
O envio da Proposta, acompanhada dos Documentos de Habilitação exigidos no item da Análise da Documentação de Habilitação, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7 .6.
O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua Proposta com as exigências do Edital.
7 .7.
A apresentação das declarações do presente Edital com falsidade material ou intelectual sujeitará os licitantes à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

7 .8. As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o modelo anexado ao Edital (Anexo II), devidamente preenchido. Este documento deverá trazer em apenso a Planilha de Quantidades e Preços (Anexo III) e Planilha de Custo e Formação de Preços Anexo IV.
7 .9. No caso de empresa que seja optante pela sistemática de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento (Desoneração da Folha de Pagamento), nos termos da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, a licitante deverá encaminhar, junto com a planilha referida no item 6.8, declaração de opção, prevê o art. 9º, § 6º, da Instrução Normativa RFB nº 1436, de 30/12/2013 (Modelo de conforme Declaração – Anexo VI).
7 .10. Deverão ser observados os pisos salariais estabelecidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes e devidamente registradas no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
7 .10.1. Para a elaboração da proposta, o Licitante deve utilizar Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio Coletivo de Trabalho, que atenda as especificações do edital e abranja a localidade onde serão executados os serviços, objeto desta licitação.
7.11. Com referência ao vale transporte, deverá ser considerado o deslocamento residência- trabalho e trabalho-residência, independente do número de passagens necessárias ao deslocamento do profissional, conforme disposto na CCT vigente.
7 .12. Existindo alíquotas diferenciadas de ISS para os serviços objeto desta licitação, o licitante deverá, obrigatoriamente, considerá-las nos preços propostos.
7 .13. Na hipótese prevista no subitem acima, a alíquota referente ao ISS utilizada para a composição do BDI deverá ser proporcional às alíquotas adotadas.
7 .14. Quaisquer tributos, custos, encargos sociais e previdenciários, despesas diretas ou indiretas e lucro omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços propostos, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, isentando a Eletronorte de quaisquer ônus adicionais.
7 .15. As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, nome e telefone do representante da empresa.
7 .16. As propostas deverão incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, taxas, lucro, uniformes, alimentação, transporte, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.
7 .17. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para abertura da sessão, podendo vir a ser prorrogado mediante solicitação da Eletronorte e aceitação do licitante.
7 .18. As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, além do nome, e-mail e telefone do representante do licitante.
7 .19. As MEs e EPPs, no ato de envio de sua Proposta e Documentos de Habilitação, deverão declarar, em campo próprio do sistema, que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei

Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
7 .20. A falta da declaração indicará que a ME ou EPP optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
7 .21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a Proposta e os Documentos de Habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.22. Na etapa de apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação pelo licitante, observado o disposto neste subitem, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item JULGAMENTO.
7.23. Os documentos que compõem a Proposta e a Habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.24. Os documentos complementares à Proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de 3 (três) horas.
7.25. O preenchimento da Proposta, bem como a inclusão dos Documentos de Habilitação e de anexos no sistema Comprasnet, é de exclusiva responsabilidade do licitante, não cabendo à EMPRESA qualquer responsabilidade.
7.26. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
7.27. O licitante deverá observar as datas e horários limites previstos para o envio da Proposta, dos Documentos de Habilitação e anexos, atentando também para a data e horário para início da disputa.
12.1. O pregoeiro deverá desclassificar, em decisão motivada, apenas as Propostas que contenham vícios insanáveis, observando-se o seguinte:
a) São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da Proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade ou ao valor excessivo de preços unitários quando o julgamento não é realizado sob o regime de empreitada por preço unitário e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da Proposta;
b) O pregoeiro não deverá permitir o saneamento de defeitos em Propostas apresentados com má-fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o pregoeiro a erro;
c) O pregoeiro ou pregoeira concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o Licitante corrija os defeitos de sua proposta. Se a proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro ou pregoeira dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro deverá indicar expressamente quais aspectos da Proposta ou documentos apresentados junto à Proposta devem ser corrigidos;
e) A correção dos defeitos sanáveis não poderá importar alteração do valor final da Proposta, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a EMPRESA;
f) Se a Proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
12.2. O pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios, acaso a Proposta melhor classificada seja desclassificada.
12.3. Se todos os licitantes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as Propostas apresentadas, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
12.4. O pregoeiro deverá motivar a decisão de habilitação ou inabilitação.
1 2.5. O pregoeiro somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor Proposta em razão de defeitos em seus Documentos de Habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos nos subitens acima, observando-se o seguinte:
a) Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) O pregoeiro poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos Documentos de Habilitação;
c) O pregoeiro ou pregoeiro concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação. Se os defeitos

não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro, se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
1 2.6. Acaso o licitante autor da melhor Proposta seja inabilitado, o pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes e o atendimento às condições de habilitação, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios.
1 2.7. Se todos os licitantes forem inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis nos documentos de todos eles, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
1 2.8. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das Propostas e, ou dos Documentos de Habilitação, conforme acima citado, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.