Objeto: O presente CONVITE tem por objeto contratação de empresa para A CONFECÇÃO DE CAMISETAS, COM IMPRESSÃO DA LOGOMARCA DA AGESPISA (FRENTE) IMPRESSÃO (VERSO), CONFORME LAYOUT, ANEXO I, DESTE CONVITE.
1.1.
AS CAMISETAS OBSERVARÃO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:
a) Manga curta;
b)
65% (sessenta e cinco) poliéster e 35%(trinta e cinco por cento) algodão
c)
Camiseta branca, com gola na cor azul (estagiário e aprendiz legal);
d) Camiseta em malha, cor azul Royal (empregado e terceirizado);
e) Confecção em tamanho adulto, nos seguintes tamanhos; estagiário 62 unidades, feminino tamanho PP, 94 un, tamanho M, masculino, 22 un tamanho G, para Aprendiz legal, 22 un feminino, tamanho PP e 10 un masculino, tamanho M, para empregados, 197 um tamanho P, 550 un tamanho M, 555 un tamanho G, 100 un tamanho GG, para os terceirizados, 200 un tamanho P, 800 un tamanho M, 800 un tamanho G, 200 un tamanho GG, opcional empregado, 100 un tamanho M, 100 un tamanho G, e 100 un tamanho GG.
f)
Impressão frente e verso de acordo com as especificações no anexo I.
1.2.
É obrigatório aos licitantes descrever na integra, em sua proposta, além do número de camisetas ofertadas, o valor unitário e total do objeto, todas as suas especificações, obedecendo àquelas mínimas constantes deste Convite, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta sob pena de desclassificação.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste CONVITE, todo e quaisquer interessado do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, bem como todos os demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. Poderá participar também desta licitação Microempresa e Empresa de Pequeno porte, com fulcro no Art.6º do Decreto nº 6.204/07, de 05/09/07, que regulamenta o Art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, desde que seja especializada no ramo, legalmente constituída, e que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.3 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.4 É vedada à participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1”
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 007/2009 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2”
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº 007/09-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.

4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 7.1. A Comissão de Licitação receberá os envelopes dos proponentes até a data e horário definido no preâmbulo.
7.2. Na data e horário estabelecidos, a Comissão de Licitação iniciará a abertura dos envelopes que contenham a documentação para habilitação dos proponentes.
7.3. Os envelopes, assim como os documentos nele inseridos, serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitações e pelos representantes dos proponentes presentes.
7.4. A Comissão de Licitações realizará análise das habilitações, registrando em ata todas as declarações e/ou impugnações feitas pelos representantes dos proponentes presentes.
7.5. É facultada à Comissão de Licitações, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na habilitação ou na proposta.
7.6. Havendo apresentação de impugnação, a reunião poderá ser suspensa, designando-se nova data para o julgamento das habilitações.
7.7. Não havendo impugnações, e não sendo necessárias diligências, será desde logo proferido o julgamento das habilitações.
7.8. Serão devidos os envelopes, devidamente lacrados, contendo a proposta de preços dos proponentes inabilitados.

7.9. Havendo desistência expressa do prazo recursal por parte de todos os proponentes, devidamente consignado em ata, a Comissão de Licitações, na mesma reunião, procederá à abertura dos envelopes contendo a proposta de preços dos proponentes habilitados.
7.10. Ultrapassada a fase de habilitação, e abertas às propostas, não caberá desclassificar as propostas por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecidos após a fase de julgamento.
7.11. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente acatado pela Comissão de Licitações.
7.12. Abertos os envelopes contendo as propostas, estas serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Licitações e pelos representantes dos proponentes presentes, procedendo-se, após, a leitura de cada um delas.
7.13. As propostas serão examinadas em seu detalhamento para verificar a conformidade com as especificações mínimas do objeto, descritas no item 1 deste convite.
7.14. As propostas assim verificadas em conformidade com o convite serão classificadas pela Comissão de Licitações de acordo com os critérios de julgamento definidos no item 8 deste convite.
7.15. Havendo desistência expressa do prazo recursal por parte de todos os proponentes, devidamente consignado em ata, a Comissão de Licitações declarará o nome do proponente vencedor, sendo, ao final, lavrada ata circunstanciada.
7.16. Declarado o vencedor, e inexistindo recursos pendentes de julgamento, o processo licitatório será encaminhado ao Presidente da AGESPISA para homologação do resultado.