Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .

Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

3.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Não poderão participar deste Pregão:


Credenciamento: 

O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.


O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.


O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à DRF/CGD-PB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


31. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.

A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
91. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico ou que não sejam de acesso através dos sítios próprios.

21 /34 Ministério da Fazenda
do envio de anexos, deverão ser enviados por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat até prazo de três horas, contados da solicitação do Pregoeiro.
95.1.
Havendo dificuldade para atender o item acima, o licitante poderá fazer uso fac- símile número 83 – 32442613 ou e-mail gilvan-jalmir.medeiros@receita.fazenda.gov.br, e antonio.s.farias@receita.fazenda.gov.br
95.2.
A proposta, os documentos e os anexos remetidos através de funcionalidade do sistema (convocação de anexo) por fac-símile/e-mail deverão ser encaminhados no prazo de 48 horas, contado da solicitação do Pregoeiro, à DRFCGD-PB na Av. Janúncio Ferreira, nº 680, Centro - CEP 58.400-158 – CAMPINA GRANDE - PB, em envelope fechado com os seguintes dizeres: SATEL; número do Pregão Eletrônico, razão social e CNPJ da empresa,etc.
96. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.