Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais, produtos e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços.
Este termo de referência foi elaborado tendo como base técnica o CADTERC (Estado de São Paulo ) – Volume 03 – Limpeza Predial 2020.
Os serviços deverão ser executados em horários que não interfiram nas atividades normais do Contratante, atendendo a necessidade de cada unidade, garantindo qualidade máxima nos serviços executados em relação às especificidades e ao horário de funcionamento e também nas unidades que funcionarem aos sábado, domingos e feriados.
1.1 Relação de Endereços:
1.1.1 Detalhamento das unidades a serem higienizadas e abastecidas.



  

























  

ÁREA EXTERNA PAVIMENTADA 588,22 M²




  

















  



  





  








  

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Pregão Eletrônico nº. 156/2022
Processo Eletrônico nº. 6210.2020/0003251-1

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4485/2002;

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3.2.6. Cuja falência ou insolvência civil tenham sido decretadas;
3.3. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos;
3.4. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas às disposições do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015.
3.4.1. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios das Leis complementares nº 123 de 2006 e nº 147 de 2014, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
3.5. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.


Habilitação: 6.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço (Conforme modelo do Edital – Anexo II), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, após o que a etapa será encerrada.
6.2. O envio da proposta, acompanhado com os documentos de habilitação exigidos no Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

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pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão ou por sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”.
6.10. A proposta (Anexo II) deverá conter planilha de composição dos custos unitários ou mensal, conforme o caso, em razão do que dispõe o artigo 37 da Lei Municipal 17.273/2022. A não apresentação dessa planilha não acarretará a desclassificação da proposta, apenas a necessidade de complementação no prazo assinalado pelo Pregoeiro.
6.11. As propostas de preços anexadas ao sistema deverão conter todas as informações constantes do Modelo Anexo II, especialmente:
6.11.1. Nome ou razão social do Licitante, endereço completo, telefone e endereço eletrônico, se houver, bem como o nome, cargo, número do CPF, RG e endereço de seu representante legal;
6.11.2. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
6.11.3. Preços conforme estabelecido no Modelo Anexo II, sendo que no caso de preço mensal será admitido até no máximo 4 (quatro) casas decimais depois da vírgula e, no caso de total ou global, no máximo 2(duas) casas decimais.
6.11.4. Os preços devem estar de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$);
6.11.5. Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto desta licitação;
6.12. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S/A, em nome do Credor, conforme estabelecido no Decreto nº 51.197 publicado no D.O.C. 23 de Janeiro de 2010.
6.13. A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

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Julgamento: 10.1. O critério de julgamento será o previsto no preâmbulo deste edital, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.