Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital o credenciamento para a seleção, habilitação e contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos, comprovadamente, especializado e adaptado para a execução de capacitação profissional nos cursos de informática do projeto de Inclusão Digital Buscando Cidadania, atendendo a 5.600 (cinco mil e seiscentos) alunos no estado do Piauí, distribuídos em 20 municípios, conforme lote a seguir e mediante Contrato, como descrito e especificado no Termo de Referência, Anexo A, deste instrumento convocatório.
LOTE I - Item I
Locação de 04 (quatro) Veículos – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00 metros de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Rua Acre, 340 – Bairro Cabral, Tel.: 86-3223-7201, Fax: 3221-5977 CEP: 64.001-822
CNPJ: 09.579.079/0001-21 Teresina/Piauí
WWW.sasc.pi.gov.br / sasc@sasc.pi.gov.br

Unidades Moveis de Inclusão Digital completamente adaptada para cursos de Informática, com 20 computadores interligados em rede, ar condicionado, isolamento térmico, adesivo de alta resistência
Capacitação nos cursos de Introdução ao Processamento de Dados – IPD, Sistema Operacional, Processador de Texto e Noções Básicas de Internet com acesso a internet direto de cada unidade móvel, para a capacitação de 280 (duzentos e oitenta) treinandos por unidade, por 02 (dois) meses em cada comunidade da Capital e interior do Estado do Piauí, totalizando ao final do prazo de 12 (doze) meses, o atendimento a 20 (vinte) comunidades e 5.600 (cinco mil e seiscentos) alunos, com carga horária total de 44 (quarenta e quatro) horas/aulas. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) de presença.
Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária total de 44 horas/aula para todos os treinandos aprovados com no mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) de presença.
Mão de obra de no mínimo 01 (um) facilitador para cada Unidade Móvel de Inclusão Digital, com seus respectivos currículos, totalizando 04 facilitadores.
O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 3.072.000,00 (Três milhões e setenta e dois mil reais), para um período de 12 (doze) meses, sendo o preço unitário estimado de locação por unidade/mês R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Presencial, todos interessados que sejam especializados no ramo do objeto da licitação (CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM UNIDADES MÓVEIS), que comprovem a capacidade técnico-operacional para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, a ser feita por intermédio de Atestado(s) ou Certidão (ões) fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da licitante na condição de “contratada” no Estado do Piauí, e que satisfaça a todas as exigências do presente Instrumento Convocatório, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, independente de transcrição.
3.2 – É vedada a participação de empresas que:
3.2.1 - Estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas, por quaisquer órgãos públicos federal, estaduais ou municipais ou que estejam em recuperação judicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - Tenham sido condenadas por crimes que repercutam em dano ao erário público, nos termos previstos em lei;
3.2.3 - Tenham como representantes legais ou sócios, servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, como Licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, dos procedimentos licitatórios;
3.2.4 - Tiveram a prestação de contas junto a SASC desaprovada;
Rua Acre, 340 – Bairro Cabral, Tel.: 86-3223-7201, Fax: 3221-5977 CEP: 64.001-822 CNPJ: 09.579.079/0001-21 Teresina/Piauí
WWW.sasc.pi.gov.br / sasc@sasc.pi.gov.br

3.2.5 - Se apresentem na qualidade de Subcontratadas; 3.2.6 - Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7 - Enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal n° 8.666/1993;
3.3 - As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito a SASC, até 05 (cinco) dias úteis, no caso do cidadão, ou em até 02 (dois) dias úteis, no caso do licitante, da data que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em conformidade com o art. 41, §1 e §2, da Lei 8.666/93, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas. Enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal n° 8.666/1993.
3.4 - Os interessados em participar da presente licitação, poderão obter o Edital no endereço indicado no preâmbulo mediante apresentação CD virgem à SASC para gravação do mesmo.
3.5 - As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes ao Setor de Licitações - SASC, passarão a ser parte integrante do Edital e serão disponibilizadas às interessadas que retiraram o edital no órgão e, caso haja modificação que altere o conteúdo da proposta ou condição de habilitação haverá nova publicação, renovando-se os prazos.
3.6 - O Setor de Licitações da SASC não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no Edital, caso o licitante não proceda conforme estabelecido no subitem acima mencionado.

Credenciamento: 7.1.1 – Cada licitante apresentar-se-á com representante legal, acompanhado ou não de auxiliar, que devidamente munido de credencial, será admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo por sua representada, com poderes para formular ofertas e lances de preços a menor e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se junto ao o Pregoeiro (a), exibindo a Carteira de Identidade ou documento equivalente.
7.1.2 - Por credencial entende-se:
a) a habilitação do representante, mediante procuração com firma reconhecida;
b) sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.1.3 – O representante legal poderá representar apenas uma única licitante.
7.1.4 – A licitante, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública depois de declarada aberta a sessão, item 8.1, será considerada retardatária. Nesta hipótese admitir-se-á sua participação tão-somente como ouvinte.

7.1.5 – A licitante deverá apresentar, no ato da abertura da licitação, declaração expressa “de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste certame licitatório”, modelo Anexo K, Declaração de Conhecimento do Objeto do Edital e do Termo de Referência, Anexo M.
7.1.6 – O documento de credenciamento e a declaração do Anexo K deverão ser entregues separadamente dos envelopes de “DOCUMENTAÇÃO” e de “PROPOSTA”.
7.1.7 – O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser feito com a permissão do O (a) Pregoeiro.

Habilitação: 

4.1 - Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 1 (uma) via, e as Propostas de Preços, em 2 (duas) vias, devendo ser entregues digitadas, impressas em papel formato A4, na cor branca, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA/SASC SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SASC PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013 PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE N.º 1 PROPONENTE:.......................................................................
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA/SASC SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SASC PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE N.º 2 PROPONENTE:.......................................................................
4.2 - A PROPOSTA DE PREÇO, bem como as DECLARAÇÕES exigidas no presente edital deverão ser assinadas por representante legal da PROPONENTE, conforme a legislação.
4.3 - Os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação da Procuração, não implicará inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo

representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.4 - Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
4.5 - Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a entidade seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

Julgamento: 8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL;
8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.4.2.1 – Ocorrendo empate, entendendo-se como tal, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço, deverá o Pregoeiro (a) assim proceder:

a) A ME ou a EPPs considerada empatada e mais bem classificada deverá ser convocada, após o término de lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, o que deverá ser feito em até 5 (cinco) minutos após a convocação, sob pena de preclusão;
b) A ME ou a EPPs acima indicada que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c) Não ocorrendo contratação de ME ou de EPPs na forma da alínea “a” deste item, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes consideradas empatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame;
d) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs ou EPPs que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea ”a” deste item, será realizado sorteio entre as mesmas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e) Se a contratação de ME ou EPPs que esteja dentro do critério de empate falhar, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora;
f) O disposto neste item somente será aplicável quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por ME ou EPPs.
8.4.2.2 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
8.4.2.3 - Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do proponente que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
Rua Acre, 340 – Bairro Cabral, Tel.: 86-3223-7201, Fax: 3221-5977 CEP: 64.001-822
CNPJ: 09.579.079/0001-21 Teresina/Piauí
WWW.sasc.pi.gov.br / sasc@sasc.pi.gov.br

8.4.4 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.4.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições do Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto, para o qual apresentou proposta.
8.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda às condições do Edital, o Pregoeiro (a) deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
8.5 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo o Pregoeiro (a), Equipe de Apoio, e pelos proponentes.
8.6 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao Pregão, o Pregoeiro (a) devolverá, aos proponentes, julgados desclassificados, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.