Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços con nuados de suporte especializado a realização dos eventos ins tucionais da ANS, com mão de obra alocada, de nível médio e superior, para auxílio à execução das ações, desde o seu planejamento e execução ao seu completo desmanche e avaliação, para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar na Cidade do Rio de Janeiro ‐ RJ, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado
de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do ar go 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.4.1.
Os interessados que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial poderão par cipar da licitação, desde que o respec vo plano de recuperação tenha sido concedido nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005 ou homologado nos termos do art. 165 da Lei nº 116.101/2005, e desde que apresentem todos os demais documentos exigidos neste edital.
4.2.5.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6.
Sociedades Coopera vas, considerando a vedação con da no Termo de Conciliação Judicial ﬁrmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do ar go 4° da Instrução Norma va SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
4.3.
Como condição para par cipação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va;
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.3.3.
que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.3.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.