Objeto: Aquisição de material hospitalar para o Esquadrão de Saúde de Curitiba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1. Planilha geral
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1.2. Planilha de itens destinados à ME/EPP
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do pregão.
1.4. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.






  
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1.6. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. A contratação se justifica pela necessidade de reposição do estoque dos medicamentos para dar continuidade às atividades do Esquadrão de Saúde de Curitiba (ES-CT), com o intuito de suprir as necessidades dos usuários para o atendimento 24 horas. O quantitativo a ser licitado foi baseado na média do consumo anual, dos 03 (três) últimos anos, extraídos dos sistemas internos de controle de estoque (SISALMOX e SILOMS). A falta destes materiais na rotina diária do hospital, paralisaria o atendimento aos usuários desta unidade de saúde, trazendo inúmeras consequências negativas à administração desta unidade militar, além de onerar substancialmente seu orçamento com gastos dispendiosos na contratação de serviços credenciados, que outrora poderiam ser atendidos perfeitamente com a execução realizada internamente. A adoção do SRP foi baseado na conveniência de aquisições com previsão de entregas parceladas, pela indisponibilidade de espaço para estoque dos produtos, para evitar o seu perecimento (visto que tratam-se de itens cuja validade é exígua), e ainda, para facilitar a logística de suprimentos.