Objeto: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção de 02(dois) elevadores instalados no prédio da SAMF/PA E PFN/PA e 01(uma) plataforma no Convento dos Mercedários.
5.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS ELEVADORES
SAMF/PA - Av. Governador Magalhães Barata, 138 - Nazaré; Elevador passageiro
Marca: Thirssen Krupp
Modelo SUR MCP 03 - Série - 28358
Numero de paradas:05 (cinco)
Capacidade: 420 kg (06 passageiros).
Acionamento eletromecânico com casa de maquinas.
PFN/PA - Prédio Dom Romualdo de Seixas, nº 651 - Umarizal Elevador passageiro
Marca: OTIS
Modelo VF 01 - Série - M-0186032
Numero de paradas:04 (quatro)
Capacidade: 420 kg (06 passageiros).
Acionamento eletromecânico com casa de maquinas.
CONVENTO DOS MERCEDÁRIOS; Plataforma para deficiente.
Marca :Montele
Modelo PL 275 - Série PL 02.241-1960 Numero de paradas;02 (duas) Capacidade :270kg.
Acionamento Mecânico por fuso.
5.2. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
1. Manutenção preventiva e corretiva de todos os elementos que compõem o sistema, de forma a mantê-los sempre em perfeitas condições de funcionamento. A manutenção preventiva consistirá de ajustes diversos, reprogramações, verificação das condições gerais dos cabos de sustentação dos carros, limpeza de casas de máquinas, funcionamento de portas, paradas em nível, lubrificações de mancais e articulações diversas, etc.
2. A periodicidade destas manutenções será mensal, bimestral, semestral ou anual, e obedecerá a um Plano de Manutenção a ser elaborado pela CONTRATADA, baseado no “Quadro de Manutenção Corretiva e Preventiva”, anexado, o qual deverá ser previamente aprovado pela CONTRATANTE.
3. Todas as peças de reposição, aplicáveis para a execução dos serviços na manutenção preventiva e corretiva do sistema, serão fornecidas pela CONTRATADA, sem custo adicional para a CONTRATANTE. Esse custo será estimado previamente pela Contratada e será incluído no preço, fixo mensal, cobrado para execução dos serviços.
4. No caso de intervenção corretiva ou preventiva que possa interferir no funcionamento interno do Ministério da Fazenda, este serviço será executado fora do horário de expediente, inclusive em período noturno ou finais de semana, de acordo com a necessidade e/ou conveniência, sem ônus para a CONTRATANTE.
5.3. DOS MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO
1. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, objeto deste termo, serão prestados dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos para o bom funcionamento dos elevadores. A empresa contratada fornecerá todos os materiais, equipamentos, óleo, graxas, material de limpeza, ferramentas, peças e componentes de reposição, e originais do fabricante dos equipamentos, utilizando, para tais, ferramentas e instrumentos definidos pelo fabricante, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes, sendo

vedado o uso de peças ou componentes recondicionados ou de segunda mão;
2. A comprovação da procedência das peças a serem utilizadas na manutenção dar-se-á por meio de nota fiscal do fabricante;
3. A exigência de peças e componentes de reposição novos e originais do fabricante dos equipamentos faz-se necessária, a fim de garantir a segurança do transporte de pessoas, a qual poderia ficar comprometida caso fosse permitida a substituição, quando necessário, de peças originais por peças "pseudamente similares". Ressalte-se que a exigência de peças originais não caracteriza restrição à competição, pois as empresas fabricantes dos elevadores disponibilizam comercialmente componentes e peças originais de reposição a todos os interessados, em cumprimento às Decisões nº 323/94-2ª Câmara-Ata nº 44/94 e nº 104/98- Plenário - Ata nº 09/98 – TCU;
4. Está inclusa nas obrigações da empresa contratada a responsabilidade pelo fornecimento de: reatores, disjuntores, fusíveis, soquetes, lâmpadas, fios, condutores, válvulas, retentores, lubrificantes, reparos, filtros, correias, tubos, conexões e outros materiais e equipamentos, substituindo-os em prazos inferiores aos previstos para suas vidas úteis;
5. No caso de materiais, equipamentos ou serviços cobertos por garantias de terceiros, (fabricantes ou instaladores), a empresa contratada diligenciará para a pronta solução do problema, comunicando ao Ministério da Fazenda e acionando os responsáveis pela garantia;
6. Independentemente dos procedimentos indicados no item anterior, a CONTRATADA assumirá a responsabilidade pela continuidade da operação e funcionamento dos equipamentos e instalações, sem ônus para o Ministério da Fazenda.
5.4 QUADRO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA




















  





































  


















  


Credenciamento: 9.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450 de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
9.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará – SAMF/PA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450 de 2005).

Habilitação: Para efeito de habilitação na presente licitação, a licitante deverá estar Cadastrada e Habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja comprovação será feita pelo Pregoeiro durante a sessão do Pregão Eletrônico, através de consulta on-line ao referido sistema, ou pela apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, e
a) Certidão de registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, relativa à sede ou domicílio da licitante, dentro do respectivo prazo de validade;
b) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de natureza compatível, com o objeto, devidamente atestado pelo CREA.
 Justifica-se a necessidade de atestado de capacidade técnica e da certidão do CREA, para comprovar a aptidão da empresa de ter desempenhado ou vem desempenhando atividades com grau de avaliação satisfatória, bem como um responsável técnico com formação superior.

 Inadmite-se, portanto, que a Administração formalize contrato com quem não possa demonstrar, mediante sólida documentação, sua qualificação para o atendimento ao objeto que se anunciou, em conformidade com o Inciso II do art. 30, da Lei nº 8.666/93.