Objeto: Contratação de (01)um micro - ônibus para fazer o percurso Jerumenha - Retiro - São Camilo - Jerumenha e depois voltar desfazendo o trajeto, para o transporte de alunos da rede municipal de ensino.

Condições de participação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL.
II. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Comprovante de residência do proprietário e do motorista; b) RG do proprietário e do motorista;
c) CPF do proprietário e do motorista;
d) Carteira Nacional de Habilitação do motorista;
d) Documentação do veículo em dia – CRLV.

Credenciamento: I. O licitante deverá se apresentar junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não proprietário), conforme Anexo II, com firma reconhecida em cartório;
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos na carta convite, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.0 II deverão ser apresentados antes do início da fase de habilitação. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº XXXX /2009
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE NºXXXX /2009
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO

Habilitação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL.
II. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Comprovante de residência do proprietário e do motorista; b) RG do proprietário e do motorista;
c) CPF do proprietário e do motorista;
d) Carteira Nacional de Habilitação do motorista;
d) Documentação do veículo em dia – CRLV.

Julgamento: 12.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
12.2 – No julgamento das propostas será considerado(a) vencedor(a) a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;

12.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
12.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
12.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão do processo licitatório, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.