tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 4, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis para atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:






  









  











  
21Alfavaca,












  
31Bacon










  










  









  











  











  










  







  
86Queijo






  






  






  
98Alho




  
100Banana





  
103





  
106





  
109





  
112





  
115



  
116







  
121




  
123Jiló,





  
126




  




  
131





  




  
136





  
139



  




  
142Rabanete,






  
146





  






  
153Uva














  
156
165Biscoito





















  
173 174
181
184Colorau












  
186 187
194















  
204 205
207Extrato















  
208 210
220

















  
231


















  
243 244 245
252
















  
261
266Biscoito















  
273
279










  
287Refresco
pó,150375










  








  
301Salgadinhos












  
311










  
319








  
325







  
330Barra









  
332








  
344Molho









  
351Noz








  
357








  
363Biscoito









  
370








  
376Amêndoas









  
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais -CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.2.2. A quantidade mínima de fornecimento de cada pedido equivale a uma unidade de medida do objeto.
Objeto: 1.1 A presente contratação tem como objeto a prestação de SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente para substituição de carteiros e operadores de triagem e transbordo-OTT, nos casos de afastamentos legais superiores a 15 dias, tais como férias, licença INSS, licença maternidade, abono médico, licença acidente de trabalho, etc, no âmbito da Diretoria Regional de Sergipe, como discriminado no quadro abaixo, conforme Anexo 02 do Edital - Projeto Básico e nas demais condições deste Instrumento e de seus Anexos.
1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$ .............(.....), sendo os valores unitários os seguintes:
Item: 1
 UM (Unidade de Medida) - H - hora
 OBS.: cálculo (B): 52 semanas/12 meses ( = 4,33 semanas/mês) x 40 horas/semana = 173,333 horas/mês (que é a quantidade média de horas mês)
Condições de participação: 2.1 – Não subcontratar o serviço.
2.2 - Para execução dos serviços, A CONTRATADA deverá fornecer equipamentos em perfeita condição de funcionamento.
2.3 – Durante a execução dos serviços deverão ser utilizados EPI (Equipamentos de Proteção Individual), de propriedade da CONTRATADA.
2.4 - A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fornecimento, instalação e operação do Sistema de Amostragem de Águas Subterrâneas e pela disponibilização de água subterrânea filtrada e não filtrada nos poços mediante a Purga de Baixa vazão ou Purga Mínima. A decisão quanto ao Método de Purga (Purga de Baixa Vazão ou Purga Mínima) ficará a cargo da CONTRATANTE.
2.5 - A coleta das amostras de água ficará sob responsabilidade da CONTRATANTE, bem como o fornecimento dos frascos para as amostras, materiais de acondicionamento e preservação e o transporte.
2.6 – A empresa de verá estimar o tempo necessário para a execução dos serviços através de um Cronograma de Execução. Caso o período estipulado no cronograma não seja suficiente para conclusão do serviço, sendo necessárias horas ou dias complementares para finalização da execução, os custos não serão repassados para a CONTRATANTE.
2.7 – Ao final dos serviços, a CONTRATADA deverá emitir Relatório detalhado das atividades executadas.
Objeto: Serviço de coleta de lixo, compreendendo movimentação e compactação de lixo urbano em um caminhão com capacidade de 5 m³, uma caçamba capacidade 10 m³ e uma retroescavadeira.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Infra - Estrutura, conforme a seguir: Coordenação de Limpeza Pública
Funcional Programática: 17512352.21 Elementos de Despesas: 339039.61

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: O julgamento será realizado, levando-se o atendimento completo das PROPOSTAS e critério de menor preço global.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências da carta convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
OBS: Para consideração dos preços propostos como excessivos ou inexeqüível, tomar-se-ão como parâmetro o disposto em Lei.
O valor estabelecido no termo de Proposta será ajustado pela Comissão de Licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, com o consentimento do licitante que deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor de sua proposta, esta será rejeitada pela Comissão.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação fixará aos licitantes um novo prazo para apresentação de nova Documentação e Propostas.
No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado “sorteio” pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, conforme o previsto no Art. 45 & 3º, da Lei nº 8.666/93.
Após a emissão do Relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, a Comissão submeterá o processo Licitatório ao Prefeito, para fins de Homologação, Revogação ou Anulação desta Licitação.
Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita a uma única empresa.
Objeto: 1.1. Futura e eventual contratação de serviço de revisão geral de dois pares de reversoras modelo ZF BW755, com o fornecimento de sobressalentes, mediante o regime de execução indireta por empreitada por preço global, para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, na manutenção dos navios patrulhas da Classe Grajaú, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), também estabelecidas neste instrumento.
1.1.1As reversoras são pertencentes ao navios Patrulha da Classe Grajaú;
1.1.2. A especificação técnica dos serviços contempla as seguintes rotinas a serem executadas:
1.1.2.1. Desmontagem das Reversoras;
1.1.2.2. Inspeção dos Equipamentos;
1.1.2.3. Emissão de Laudo Técnico contendo a lista dos sobressalentes a serem substituídos e dos serviços a serem realizados;
1.1.2.4. Fornecimento e substituição dos sobressalentes, cuja relação foi aprovada pelo Fiscal;
1.1.2.5. Transporte e Montagem das Reversoras no Navio Patrulha;
1.1.2.6. Testes de mar; e
1.1.2.7. Emissão do Laudo Técnico Final.


  

1.1.3. Na execução dos serviços deverão ser atendidas as seguintes Normas Técnicas:
) Manual ZF Marine Gears BW 750 – Operation and Maintenance – nº 3084 758 102 MNT-NPA02E-241-001;
) Manual ZF SPARE PARTS LIST – TYPE BW755 – ZF ESPECIF. NUMBER 3084 011 062 MTU, 850/20 – NPA 02E-241-001; e
) Diretoria de Engenharia Naval – Sistema de Manutenção Planejada (SMP) – Revisão geral – Cartão de Manutenção 020601
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO JARDIM NATAL EM PICOS – PI, conforme o Memo. 016/2008- GEMOI.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 026/08-CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº. 026/08 - CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a (o) pregoeiro (a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir dos originais, até às 12 horas do último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte atestado de visita técnica e atestado de vistoria deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
End. Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/n - Centro - CEP. 64793-000 - Coronel José Dias – PI Fone: (89) 3585-1149 – E-mail: coroneljosedias.prefeitura@gmail.com

 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de peças de reposição para Caldeiras Weco RA1500 – HWB01 e HWB02, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma do Edifício Clemente Fortes (sede da SEMTCAS), localizado na rua Álvaro Mendes, n° 865, bairro Centro.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Julgamento: 4.1
A empresa deverá fornecer os seguintes itens, que serão usados para o julgamento das propostas:
a) Proposta seguindo o modelo descrito no Anexo III;
b) A

produção de materiais para educação a distância;
4.2.
Este certame terá como critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM;
Objeto: 1.1.
Aquisição de poltronas plásticas para atender as necessidades da unidade em eventos e solenidades durante o presente ano conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações do Anexo I deste Edital, prevalecerão as últimas.
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:

..
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Gerência de Produção Triângulo Mineiro
A/C da Divisão de Centro de Serviços Compartilhados Minas Gerais Rodovia BR 153, km 245/246 - Cx Postal – Fronteira – MG
CEP 38230-000


  
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de escolha da proposta mais vantajosa de pessoa jurídica para eventual prestação de serviços continuado de lavanderia, compreendendo lavagem e passagem de roupa de cama, mesa e banho e uniformes de propriedade da organização militar com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão de obra e materiais inclusos

para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, do Hotel de Trânsito da Marinha em Salvador e suas organizações militares subordinadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Sistema de Catalogação de Materiais – CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.2.1 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de Empresa Especializada em Desinsetização e Desratização conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos para hemodiálise para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 - Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 -
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 -
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
35

Hospital Universitário do Oeste do Paraná Processo nº 000620/2016 Pregão Eletrônico 041/2016 – UNIOESTE/HUOP
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais de informática especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 12 (doze) meses, destinados aos órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Acauã, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 
6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de desenvolvimento customização e manutenção de página WEB e INTRANET com utilização de PHP, HTML, JAVASCRIPT, CSS, Dreamweaver, WordPress, MySQL, PostgreSQL, Oracle, Joomla, plataforma MOBILE e outras linguagens compatíveis com a plataforma da COSANPA, conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Valor: O custo total estimado pela prestação dos serviços será de R$ ....................(.......................................................), a serem pagos em 12 parcelas mensais de igual valor.

Condições de participação: 19.1.
Experiência comprovada em conhecimento da Linguagem de Programação WEB com utilização do padrão PHP, HTML, JAVASCRIPT, CSS, Dreamweaver, WordPress, Joomla e conhecimento dos Banco de Dados POSTGRESQL, Mysql e Oracle.
19.2.
Experiência comprovada em desenvolvimento de Sistemas corporativos e plataforma MOBILE.
19.3.A comprovação das experiências solicitadas acima deverá ser efetuada através de
declaração, com firma reconhecida, das empresas onde os serviços foram executados. Belém/PA, 31 de agosto de 2022
RICARDO LUIS MATTOS NENO GESTOR - USTI
32/55

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - COSANPA APÊNDICE
Habilitação: 


11.1. É de responsabilidade do LICITANTE confirmar junto à EMPRESA o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, além da identificação do “Formulário de Due Diligence de Fornecedores do Sistema Eletrobras” preenchido não cabendo à EMPRESA a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações
12.1. É de responsabilidade do licitante confirmar junto à EMPRESA o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, não cabendo à EMPRESA a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE BARRAS, LOCALIZADO NA RUA 10 DE NOVEMBRO, 299, CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 02/2013 – MP-PI.

1.2 O Edital do procedimento concorrência 02/2013 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagnóstico das situações atuais de qualidade do ar interior nos prédios da Sede do Arquivo Nacional, localizados na Praça da República nº 173 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Os resultados deverão ser apresentados na forma de um Relatório Técnico sobre Qualidade do Ar Interior conforme recomendações da NBR – 10.719/1989 – Apresentação de relatórios técnicos-científicos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A pesquisa, monitoramento e controle da qualidade do Ar Ambiental serão realizados semestralmente, ou seja, duas vezes por ano.
3.
Esses terão que atender às orientações técnicas contidas na Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA, bem como à Norma Regulamentadora nº 15 e 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
4.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Locação de Veículos Automotores tipo Caminhonete com Cela, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1 O presente chamamento tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas no FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS CIRÚRGICO ESPECIAIS, em consignação, para atender a demanda do HOSPITAL GETÚLIO VARGAS administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
1.2 Especialidades: OPM EM ASSISTENCIA CARDIOVASCULAR, OPM EM NEUROLOGIA, OPM EM NEUROCIRURGIA FUNCIONAL, OPMS EM CIRURGIAS CARDÍACAS.

UNIDADE HOSPITALAR: HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV
OBSERVAÇÃO:
 O HGV solicita a cessão de caixas instrumentais de 3,5 e 4,5 mm em regime de comodato.
c. Material para Neuroestimulação:





  



  

d. Material para Medicação Intratecal:


Credenciamento: Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1. CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
4.1.2. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
4.1.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
4.1.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
4.1.6. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os

envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
4.1.7. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação.
4.1.8. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e documentos de habilitação.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada na locação de veículos, em proveito da Fundação Norte-rio- grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
PREÇO VALOR UNITÁRIO TOTAL GRUPO ITEM UND TIPO DE VEÍCULO QNT. KM ESTIMADO MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
EXECUTIVO, 05 PASSAGEIROS, 4
PORTAS, MOTOR COM NO
MÍNIMO 2.0 CILINDRADAS,
DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS
ELÉTRICOS,
TRAVAS
ELÉTRICAS, AR CONDICIONADO.
COMBUSTÍVEL
ÁLCOOL/