Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para possível prestação de serviços de desenvolvimento destinados à manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva, de sistema de informações gerenciais estratégicas - Business Intelligence – BI, conforme especificações do Anexo I, integrante deste instrumento convocatório.
1.1.1. É estimada a contratação de 15.000 horas técnicas durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
1.2. Os serviços de desenvolvimento, cuja contratação é pretendida, estão dirigidos à manutenção de Sistema de Informações Gerenciais Estratégicas – BUSINESS INTELLIGENCE – BI, compreendendo, entre outros:
1.2.1. A manutenção adaptativa, abrangendo a adaptação do sistema a mudanças externas, legislação ou ambiente operacional;
1.2.2. A manutenção preventiva, abrangendo a reengenharia de software visando à melhoria de desempenho através da otimização de código ou recursos que facilitem futuras correções, adaptações ou evoluções;
1.2.3. A manutenção corretiva, abrangendo a correção de defeitos ou comportamento inadequado que causem problemas de uso ou funcionamento;
1.2.4. A manutenção evolutiva, abrangendo o acréscimo de novos recursos ou funcionalidades;
1.2.5. A interação com usuários, visando à transferência de subsídios, na implementação ou exposição de sistemas e atualizações.
1.3. A manutenção adaptativa e evolutiva, compreenderá, entre outros, a elaboração de, no mínimo, 6 (seis) iterações de desenvolvimento do DATA WAREHOUSE;
1.4. A manutenção adaptativa e corretiva, compreenderá, entre outros, a migração e/ou correção dos processos e rotinas de ETL implementados no ambiente de Business Intelligence - BI do Tribunal com o software Talend Enterprise Edition, para a plataforma Microsoft SQL Server 2008 R2 Integration Services.

1.5 Os serviços de manutenção evolutiva deverão incluir todas as etapas necessárias até a sua entrada em operação.
1.6. Os serviços de manutenção adaptativa, corretiva e preventiva poderão incluir todas as etapas ou somente aquelas necessárias para sua consecução, até entrada em operação.
1.7. Os serviços serão solicitados à licitante vencedora, mediante Ordens de Serviço (OS), emitidas pelo Gestor ou por servidores do Tribunal por este designados, e serão de no máximo 60 (sessenta) horas por OS.
1.7.1. A anuência da licitante vencedora com as Ordens de Serviço deverá ser feita via “Central de Pedidos”, até o primeiro dia útil seguinte ao do seu recebimento.
1.8. A licitante vencedora deverá dispor de uma equipe técnica para a prestação dos serviços objeto desta licitação, subdivididos em: 1) GERÊNCIA DE PROJETOS; 2) CONSULTORIA/ANÁLISE EM BUSINESS INTELLIGENCE – BI; 3) ANÁLISE/DESENVOLVIMENTO ETL; 4) ANÁLISE/DESENVOLVIMENTO OLAP; e 5) TESTES/DOCUMENTAÇÃO, admitida a execução cumulativa somente das atividades de Consultoria/Análise com Testes/Documentação e de Análise/Desenvolvimento ETL com Análise/Desenvolvimento OLAP;
1.8.1 Os serviços deverão ser prestados por profissionais com os perfis técnicos/qualificação descritos no item 13 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital:
1.9. A licitante vencedora deverá comprovar o vínculo societário ou empregatício dos profissionais que vierem a prestar serviços nas dependências do Tribunal, mediante a apresentação:
a)
por ocasião do início dos serviços, do Contrato Social ou registro cadastral no SICAF, quando se tratar de sócios da empresa, ou cópia autenticada do registro na CTPS, quando se tratar de empregado;
b)
por ocasião do faturamento mensal, da folha de pagamento contendo a relação dos empregados ou contracheques e as respectivas GFIP-SEFIP e comprovantes de recolhimento do INSS pelas Guias da Previdência Social (GPS) e do FGTS (GRF), no caso de contrato com prazo/vigência superior a 30 (trinta) dias, exigíveis na oportunidade.
1.10. As licitantes deverão realizar, obrigatoriamente, visita ao local onde serão realizados os serviços, no prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura do pregão eletrônico, no horário das 11 às 19 horas, mediante prévio agendamento com a Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo telefone (51) 3213-3415 ou pelo e-mail: aplang@trf4.jus.br.
1.10.1. As visitas objetivam dar conhecimento às empresas interessadas acerca do ambiente operacional do Tribunal.
1.10.2. As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o qual deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à representação legal da empresa.
1.10.3. No dia e hora agendados, o servidor designado pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF da 4ª Região acompanhará a visita das empresas interessadas, emitindo a cada uma delas um “Atestado de Visita”, que constitui requisito de habilitação.
1.11. Nos termos da Resolução n.° 169, de 31 de jan eiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça e da Instrução Normativa nº 001/2013, do Conselho da Justiça Federal, as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 1/3 constitucional, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário e percentual de lucro indicado na Planilha de Mão de Obra (Anexo VI) incidente sobre os encargos retidos de todos os itens acima, serão glosadas do valor mensal do contrato e depositadas em Conta Vinculada (bloqueada) na Caixa Econômica Federal, conforme o Acordo de Cooperação nº 03/2011 (Anexo VII do Edital), assinado entre o TRF 4ª Região e a referida Instituição Financeira.
1.11.1. Os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas, depositados na conta vinculada – bloqueada para movimentação - deixarão de compor o valor do pagamento mensal à licitante vencedora.
1.11.2. Os valores referentes às rubricas mencionadas no art. 4º da referida Resolução, serão retidos do pagamento mensal à empresa contratada, desde que a prestação dos serviços ocorra nas dependências de órgão jurisdicionado ao CNJ, independentemente da unidade de medida contratada, ou seja, posto de trabalho, homem/hora, produtividade, entrega de produto específico, ordem de serviço etc.

1.11.3. Eventuais despesas para abertura e manutenção de conta-corrente vinculada deverão ser suportadas na taxa de administração constante na proposta comercial da empresa.
1.11.4. A Caixa Econômica Federal não poderá cobrar tarifa relativa aos custos de manutenção da conta a ser aberta.
1.11.5. Os saldos da conta vinculada – bloqueada para movimentação - serão remunerados pelo índice da poupança.
1.11.6. Eventuais saldos da conta-corrente vinculada - bloqueada para movimentação - somente serão liberados à empresa contratada se após dois anos do término do contrato o empregado que estava alocado na execução do contrato não acionar a justiça do trabalho.
1.11.7. Nos casos de determinação judicial para bloqueio e transferência de valor da conta-corrente vinculada para a conta-corrente judicial, o Tribunal deverá notificar a empresa contratada sobre a ordem judicial e informar que o valor transferido judicialmente será glosado por ocasião do primeiro pagamento e dos subsequentes a serem efetuados à empresa e depositados na conta-corrente vinculada para recomposição do saldo, conforme previsto em contrato.
1.11.8. Será retido do pagamento do valor mensal devido à contratada e depositado na conta-corrente vinculada, na forma estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 169/13-CNJ, o valor das despesas com a cobrança de abertura e de manutenção da referida conta-corrente, caso o banco público promova desconto(s) diretamente na conta-corrente vinculada - bloqueada para movimentação.
1.11.9. A empresa contratada deverá proceder, no prazo de vinte dias, a contar da notificação do Tribunal, à assinatura dos documentos de abertura da conta-corrente vinculada - bloqueada para movimentação - e de termo específico da instituição financeira oficial que permita ao Tribunal ter acesso aos saldos e extratos, e vincule a movimentação dos valores depositados à autorização do Tribunal, conforme modelo indicado no termo de cooperação. No caso de descumprimento do referido prazo estará a contratada sujeita à penalização.
1.11.10. A licitante vencedora poderá solicitar autorização do TRF 4ª Região para resgatar os valores, referentes às despesas com o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas e demais parcelas de retenção dos empregados que prestam os serviços contratados, ocorridas durante a vigência do contrato, nos termos do Acordo de Cooperação nº 03/2011, referido acima.
1.11.10.1. A movimentação dos recursos na Conta Vinculada (Bloqueada) se dará mediante solicitação ou autorização do TRF 4ª Região.
1.11.10.2. O acesso à Conta Vinculada (Bloqueada), pelo TRF 4ª Região, fica condicionado à expressa autorização, em caráter irrevogável e irretratável, por parte da licitante vencedora, nos termos do Anexo VIII do referido Acordo de Cooperação.
1.12. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho, a licitante vencedora deverá apresentar garantia, na modalidade escolhida, em favor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, que deverá ser atualizada, mantida a mesma proporção, em caso de acréscimo ou supressão do objeto.
1.13. Será admitida a subcontratação dos serviços objeto desta contratação, observado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da equipe de profissionais, mediante:
a)
a apresentação do contrato firmado entre a licitante vencedora e a Subcontratada, acompanhado da comprovação da sua regularidade jurídico-fiscal;
b)
a comprovação do vínculo societário ou empregatício da mão-de-obra empregada pela Subcontratada, conforme previsto neste instrumento para a licitante vencedora.
1.14. Os serviços serão prestados nas dependências do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entre 8 e 20h (preferencialmente, das 10 às 19h), em dias úteis, de segunda a sexta-feira, ou remotamente, a critério do Tribunal.
1.15. Nas fases ou atividades do projeto em que seja constatada a impossibilidade da execução no horário comercial, em virtude dos impactos no ambiente de produção, os serviços poderão ser executados em qualquer horário, incluindo sábados, domingos e feriados sem ônus adicional para o TRF 4ª Região.

1.16. A licitante vencedora deverá ceder ao TRF4, mediante expressa declaração firmada pelos responsáveis técnicos designados, o direito patrimonial à propriedade intelectual de toda e qualquer documentação e produtos gerados, logo após o recebimento definitivo dos serviços.
1.17. A licitante vencedora deverá obedecer às normas sobre confidencialidade e segurança, internas e externas, adotadas pelo TRF 4ª Região, mantendo sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiver acesso, além das cláusulas específicas constantes deste instrumento.

Condições de participação: 2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo;
2.1.1 Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.2. Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
a)
atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b)
estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c)
possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital. É vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante.
2.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto n.º 5.450/2005 e no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
2.6. Não poderão participar desta licitação:
a)
pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) empresa ou sociedade estrangeira;
c)
empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/1993; e
d)
empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.
2.7. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a)
estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
b)
estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c)
ser apresentados em original, tendo os dados preferencialmente lançados no Comprasnet, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a)
o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

b)
a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
c)
o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 8.1. Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão.
8.2. Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes: a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
b)
Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND) ou CPD-EN;
c)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
d)
prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN;
8.3. Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a)
declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
b)
declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz , nos termos do art. 27, V, da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
d)
no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, ainda, por outro meio idôneo e formal de certificação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida por órgão competente, tudo consoante dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
e.1.) a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
e.2) havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006;
e.3) a não-regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
e)
Termo de Visita Técnica, comprovando seu comparecimento às dependências da Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF da 4ª Região (Anexo III), nos termos estabelecidos no subitem 1.10 deste Edital;
f)
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de, no mínimo, 2.500 (duas mil e quinhentas) horas de serviços de implantação de Solução de BUSINESS INTELLIGENCE, por meio de implementação de DATA WAREHOUSE e/ou DATA MART com levantamento e construção de indicadores para melhoria de desempenho do negócio e modelagem

multidimensional, com consultas “AD HOC” e com o processo de ETL em produção, contemplando agendamento, execução e controle, compatível com o objeto.
8.4. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada.
8.5. Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas:
a)
mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou,
b)
através do fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741; ou,
c) escaneadas e enviadas para o e-mail dlc@trf4.gov.br.
8.6. Aplicam-se, no que couber ao julgamento da habilitação, os procedimentos descritos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15, deste Edital.
10.1. A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos, certidões e/ou declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitadas pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviadas, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneadas, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br, no prazo máximo de 01 (uma) hora a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.1.1. Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital;
10.1.2. Nesse mesmo prazo, deverão ser apresentados documentos ou comprovantes de regularidade fiscal eventualmente vencidos no SICAF, observado o que dispõe este Edital em conformidade com a Lei Complementar n.º 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quanto a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2. A proposta comercial e os demais documentos, certidões ou/e declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.3. A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ e seu endereço comercial e deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, preferencialmente impressa em meio mecânico/eletrônico e com a indicação de números de telefone e fax, e-mail e homepage para quaisquer contatos, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital:
a) razão social;

b) preço unitário e total;
c) prazo de anuência das Ordens de Serviço; d) prazo de validade da proposta.
10.3.1. A razão social e o número do CNPJ, serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida.
10.4. Para maior garantia da integridade da composição da proposta e da documentação a ser apresentada nos termos previstos neste item, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
9.1. A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar, por ocasião da habilitação no certame licitatório, além dos documentos exigidos no Edital, a seguinte documentação:
9.1.1. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de, no mínimo, 2.500 (duas mil e quinhentas) horas de serviços de implantação de Solução de BUSINESS INTELLIGENCE, por meio de implementação de DATA WAREHOUSE e/ou DATA MART com levantamento e construção de indicadores para melhoria de desempenho do negócio e

modelagem multidimensional, com consultas “AD HOC” e com o processo de ETL em produção, contemplando agendamento, execução e controle, compatível com o objeto;
9.1.2. Termo de Visita Técnica comprovando seu comparecimento às dependências da Assessoria de Planejamento e Gestão do Tribunal para a Visita Técnica.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o sistema comprasnet identificará, em coluna própria, para os fins do direito de preferência estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas ou empresas de pequeno porte participantes.
7.2. Caso a proposta de menor preço não seja de uma microempresa, o sistema fará uma comparação entre a proposta da primeira colocada e as propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, na ordem de classificação.
7.3. A proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrar na faixa de até 5% (cinco) por cento acima da proposta mais vantajosa (menor preço), é considerada empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar, no prazo de 05 (cinco) minutos, para fins de desempate, uma última oferta, obrigatoriamente mais vantajosa do que a primeira colocada, sob pena de decair do direito de preferência.
7.3.1. A convocação e o controle do prazo para o exercício desse direito de preferência serão feitos automaticamente pelo sistema.
7.3.2. Caso desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará para o exercício desse direito, na ordem de classificação, enquanto necessário, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte que também se encontrem na condição de empate.
7.4. Ocorrendo proposta de desempate de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema disponibilizará a nova classificação das propostas, para fins de aceitação pelo Pregoeiro.
7.5. Na hipótese de empate, após a fase de lances, entre propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% acima da primeira classificada, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais, definindo automaticamente a ordem de convocação para o exercício do direito de preferência de oferta de desempate.
7.6. Será também assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 5º do Decreto n.º 7.174/2010, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
a)
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
b)
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
c)
bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.7. Consideram-se bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
7.8. A comprovação do atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) dos bens ofertados será feita por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
7.9. No caso de impossibilidade de consulta pelo próprio Pregoeiro no sítio oficial (www.mct.gov.br), os documentos comprobatórios das condições acima deverão, após convocação, ser encaminhados eletronicamente, digitalizados e compactados em formato.zip, no prazo máximo fixado no sistema

eletrônico (chat), devendo os originais, ou cópias autenticadas, ser apresentados no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação.
7.10. O exercício do direito de preferência disposto no Decreto nº 7.174/2010 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
a)
aplicação das regras de preferência previstas no item 7.4, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
b)
convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 7.4.1., na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
c)
caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 7.4.2, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 7.4.3, caso esse direito não seja exercido; e
d)
As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens 7.4.1, 7.4.2 e 7.4.3 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos dispositivos.
7.11. Não havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor oferta obtida na fase de lances, ou não havendo êxito no procedimento de desempate, prevalecerá a classificação inicial.
7.12. O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
7.12.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.13. A seguir, o Pregoeiro suspenderá os trabalhos e fixará, à licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar, o prazo de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação das novas Planilhas de Custos e Formação de Preços, contemplando o lance final ofertado para a prestação dos serviços e constando, obrigatoriamente, o detalhamento dos custos que compõem o preço final, de acordo com o disposto neste Edital. Tais planilhas servirão para acompanhamento da execução do contrato. Nesta oportunidade, deverá ser entregue juntamente com as Planilhas de Custos e Formação de Preços, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional em questão, com base no último dissídio.
7.13.1. As Planilhas de Custos e Formação de Preços deverão ser enviadas, também, no formato “xls” (Excel).
7.13.2. Caso a licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar não apresente as novas Planilhas de Custos e Formação de Preços no prazo estabelecido ou em desacordo com o Anexo VI, será desclassificada, repetindo-se, então, o procedimento de que trata o item anterior com a empresa classificada em segundo lugar.
7.14. Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de anexos ou declarações preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286- 3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneados, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br ou declaração via chat do licitante, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar o envio da proposta, adequada ao valor do lance final ou da negociação, nos moldes do Anexo II deste Edital. Os anexos ou declarações terão por objetivo a comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e/ou demonstrativo de composição de preços.
7.14.1. A licitante disporá de até 30 minutos, prorrogáveis mediante decisão do Pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s) solicitado(s).
7.14.2. A não apresentação do(s) anexo(s) solicitado(s) no tempo fixado ou a sua apresentação de modo incompleto, para a comprovação dos requisitos exigidos, poderá acarretar a não aceitação da proposta da licitante.
7.15. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando

a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.15.1. No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados.
7.16. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.
7.17. Para fim de registro de preços, contratação, faturamento e pagamento de valor proposto constante do sistema Comprasnet, considerar-se-ão somente as duas primeiras casas após a vírgula, sem arredondamento.