Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços comum de engenharia pelo sistema de registro de preço, na modalidade pregão, da forma eletrônica, do tipo menor preço global, para fornecimento, instalação e substituição de vidros, ferragens, acessórios, filtros solares, persianas, esquadrias de alumínio, rejuntamento, bem como painéis e portas de vidro temperado das dependências internas e fachadas do Edifício Sede, Armazém Geral e Site Backup do Banco da Amazônia S. A, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - Não poderão participar desta pregão eletrônico empresas:
1.2.1 - que estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VI deste Edital;
1.2.3 - que estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - que tenham sido consideradas como inidôneas por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal; e
1.2.6 - que se encontram impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.

capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO IV deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 – As declarações referidas no item anterior servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.

Habilitação: 6.1 - A critério da participante, a habilitação poderá ser feita junto ao Banco ou por meio do SICAF. A participante indicará na carta-proposta (ANEXO II deste Edital), obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, a opção escolhida.
PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO
6.1.1 - para habilitação junto ao Banco, a participante deverá apresentar os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1.1 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então), devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

abranger as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24.07.1991;;
6.1.1.7 - Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); HABILITAÇÃO FINANCEIRA
6.1.1.8 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2016 e/ou 2017), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura;
6.1.1.8.1 - entenda-se por "na forma da lei":
a) quando S/A: balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/1976;
b) quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/1969, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção, se a empresa for optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido;
c) sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial;
6.1.1.8.2 - a comprovação da boa situação financeira da participante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:

estimado do(s) lote(s) arrematdo(s). HABILITAÇÃO TÉCNICA
6.1.1.9 - a qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de documento(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado atestando ter a participante fornecido material similar ao do objeto deste pregão eletrônico;
6.1.1.9.1 - o(s) atestado(s) contendo a identificação do signatário deve(m) ser apresentado(s) em papel trimbrado da pessoa jurídica, indicando as características do fornecimento e o nível de satisfação do adquirente quanto ao cumprimento das obrigações do fornecedor.
PARA HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF
6.1.2 - a participante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 21.07.1995, do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
6.1.2.1 - satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (art. 22, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;
6.1.2.2 - estar registrado no SICAF para as linhas de fornecimento compatíveis com o objeto deste pregão eletrônico;
6.1.2.3 - apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1(um);
6.1.2.4 - apresentar documentação relacionada no subitem 6.1.1.9 (qualificação técnica) e a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no SICAF, que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do ANEXO III deste Edital;
6.1.2.5 - a comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, da REGULARIDADE FISCAL e da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA se fará mediante consulta “on-line” ao sistema SICAF, depois de encerrada a etapa de lances;

6.1.3.2 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da participante;
6.1.3.3 - declaração de inexistência em seu quadro de empregado do Banco como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, conforme minuta constante do ANEXO VI deste Edital.
6.1.3.4 - declaração de que não existe em seus quadros empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, conforme minuta constante do ANEXO V deste Edital.
6.1.3.5 - no caso de ME e EPP, declaração de enquadramento dessas situações conforme minuta constante do ANEXO IV deste Edital.
6.1.4 - DEMAIS CONDIÇÕES
6.1.4.1 - os documentos exigidos neste Edital bem como aqueles, porventura, vencidos no SICAF, deverão ser encaminhados, imediatamente, pela participante, em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data da realização deste pregão eletrônico, para o endereço constante do subitem 4.16 deste Edital;
6.1.4.2 - as participantes que alegarem estar desobrigadas da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar essa condição por meio de certificado(s) expedido(s) por órgão competente ou legislação em vigor apresentado(s) na forma indicada no item anterior;
6.1.4.3 - a não apresentação dos documentos exigidos neste Edital implicará a desclassificação da proposta e a aplicação das sacões administrativas previstas no item 16 deste Edital;
6.1.4.4 - no caso de a participante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser remetidos em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, no prazo estabelecido no subitem 4.16 deste Edital, com posterior encaminhamento do original no prazo de até 3 (três) dias úteis contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da realização deste pregão eletrônico.

b) a prorrogação do prazo previsto no subitem 6.1.5.1 será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pela participante, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.
6.1.5.2 - a não regularização da documentação no prazo estipulado no subitem 6.1.5.1 implicará a decadência do direito à contratação pela ME ou EPP, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, facultado ao Banco convocar as participantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou declarar fracassada a pregão eletrônico;
6.1.5.3 - a regularidade fiscal será condição indispensável para a assinatura da ata de registro de preços.
6.2 - Se a participante tiver filial todos os documentos de habilitação deverão estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem é a participante, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
6.3 - Os documentos solicitados para habilitação deverão estar vigentes no ato da sua apresentação, de acordo com o prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, serão considerados válidos até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua emissão, ressalvados os casos que se originarem de legislação específica.
6.4 - Cabe ao(à) Pregoeiro(a) verificar, no ato do recebimento dos documentos de habilitação, mediante consulta ao site do órgão emissor, a autenticidade das certidões emitidas via Internet.