Objeto: 2.1. Este Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para organizar um “Seminário de Execução Penal e Penas Alternativas”, bem como um curso de capacitação para aplicação de penas e medidas alternativas, a serem realizados nos dias 14/06/2011 e 14/07/2011, em atendimento ao “Projeto de Implantação de Núcleos Avançados de Prevenção Criminal e Defesa do Preso Provisório no Estado do Piauí” (Convênio Nº 071/2008 - DEPEN), firmado entre o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Piauí.
2.2.
Para a realização do seminário serão necessários os seguintes itens:
• Aluguel de auditório – 500 lugares;
• 06 (seis) recepcionistas;
• Decoração (floreira, púlpito, arranjo, plantas em cachepô);
• 03 passagens aéreas (03 ida/03 volta) com as seguintes origens: São Paulo, Jundiaí e Salvador;
• 03 hospedagens em hotel 4 estrelas;
• 04 (quatro) cachês;
• 300 pastas padronizadas com a logomarca do evento;
• 100 (cem) cartazes tamanho A2 com arte disponibilizada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí;

• Mestre de cerimônia;
• Cerimonial e secretaria;
2.3. Para a realização do curso de capacitação serão necessários os seguintes materiais:
• 02 (duas) recepcionistas;
• Telão/data show;
• Sonorização.
2.4. O Curso de Capacitação será realizado nas dependências da Defensoria Pública do Estado para um público alvo de em torno de 80 (oitenta) pessoas, com carga horária de 10h/aula.

Condições de participação: 1.1 Para participar desta licitação, as licitantes apresentarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, situada à Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos, às 10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 31 de maio de 2011, 02 (dois) envelopes: um contendo o título “HABILITAÇÃO” e outro com o título "PROPOSTA DE PREÇOS", conforme item 4.0 do Convite.


Habilitação: 4.1 Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo desta Carta Convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2011-CPL/GDPG
ENVELOPE Nº 1 - HABILITAÇÃO

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS
Data e Hora da abertura: dia 31/05/2011 às 10:30h.
4.2 O Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor da licitadora.
4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.2.3 Prova de inscrição no CNPJ da empresa;
4.2.4 Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS; 4.2.5 Certidão de Quitação com o FGTS;
4.2.6 Certidão de Quitação com a Fazenda Estadual, fornecida na forma da Lei, pela repartição pública competente da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa;
4.2.7 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
4.3 O Envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS - a proposta deverá ser datilografada ou impressa, em português, em papel timbrado do proponente, em duas vias com folhas numeradas e rubricadas, sem emendas, rasuras ou ressalvas, salvo quando consignada em Ata e aceitas pela Comissão Permanente de Licitação, devendo ainda estar datadas, assinadas e com todas as suas páginas, obedecendo as seguintes condições:
4.3.1. Ser entregue no local, dia e hora determinados no Convite;
4.3.2. Conter preço global para a execução do objeto licitado, em algarismo e por extenso;
4.3.3. Conter o preço individual para cada tipo de item licitado;
4.4. No preço proposto considerar-se-ão inclusos todos os custos com salários, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administração, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessárias à aquisição do objeto licitado.
4.5. A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Convite e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada ao fornecimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.

Julgamento: 
5.1 No julgamento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço Global oferecido, observando-se, no entanto, a qualidade do objeto que represente melhor vantagem para a Administração Pública, nos termos da Lei 8666/93.
5.3 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a Comissão Permanente de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
5.4 Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências contidas neste Convite.
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.