Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial, em 2 (dois) elevadores, com fornecimento de peças, matérias e acessórios, observadas as rotinas detalhadas no roteiro de manutenção e as especificações técnicas dos equipamentos , conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observado o quadro abaixo:
O valor constante do subitem 2 refere-se ao pagamento do valor de peças e será efetuado apenas quando houver necessidade de substituição. Portanto, este valor não constitui garantia de faturamento da Contratada. O pagamento ocorrerá por meio de reembolso, após comprovação dos gastos com a apresentação da nota fiscal de aquisição da peça e será pago o menor valor encontrado entre a nota fiscal e a pesquisa de mercado efetuada pela Seção de Compras do STF.




  

b) MB 130 - Inspeção periódica de elevadores e monta-cargas;
c) NBR 5666 – Elevadores Elétricos Terminologia;
d) NBR 14364 – Inspeção de elevadores e escadas rolantes – Qualificação;
e) NBR 10982 – Elevadores elétricos – Dispositivos de operação e sinalização; f) NBR 5410/2004 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão - ABNT;
g) NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade - MTE;
3.3
Na falta de norma nacional para determinada tarefa deverá ser utilizada norma consagrada e conhecida internacionalmente.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;

2.5.
As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com este Tribunal ou impedidas de licitar no âmbito da União.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.