tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE DE RORAIMA

Condições de participação: 4.1Somente poderão participar deste pregão, exclusivamente, as licitantes:
a)
Que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002; e CREDENCIADAS perante o sistema eletrônico por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2 As licitantes beneficiadas pelo Decreto nº 6.204/2007 deverão enviar declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), estando aptas a usufruir do tratamento favorecido pela LC 123/2006 e deste Edital. A declaração deverá ser enviada juntamente com a proposta de preços.
4.3 A licitante deverá cumprir o que determina o artigo 13, inciso I ao VII do Decreto 5.450, de 2005.
4.4 Não poderão participar deste pregão as empresas:
a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, e respectivas autarquias e fundações, SUSPENSOS;
c) que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de conglomeração;
d) que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal e suas respectivas autarquias;
e) estrangeiras que não funcionem no País;

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE DE RORAIMA
f) É vedada também a participação de mais de uma empresa, inclusive filiais, integrantes de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretor, acionistas, ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem;
g) Que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte que tenham auferido, no calendário anterior receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
4.5 Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF serão fornecidas pelo Serviço de Recursos Logístico do Distrito Leste/RR, situada na Avenida Brig. Eduardo Gomes, nº 2893 - São Francisco, Telefone: (95) 3212-3113, e-mail: aline.leao@saude.gov.br/francisco.lucio@saude.gov.br, no horário de 7h30 às 12h de 14h às 17h30.
Objeto: 5.1. Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, com alterações promovidas pelas Leis N os . 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislação pertinentes.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.7. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de asseio e conservação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  
















  

















  
















  


















  




















  























  

1.2. Qualquer divergência entre a descrição dos materiais no COMPRASNET e o conteúdo neste Termo de Referência (TR), prevalece o descrito no TR.
1.3. As quantidades foram estimadas com base no consumo dos últimos três anos, com várias correções visando eliminar erros de demanda que geravam críticas por parte dos usuários, porém com a melhor especificação dos materiais espera-se a redução do consumo em vista da melhor qualidade. Foram incluídos materiais novos buscando um melhor atendimento ao cliente e a participação de outras UASG. As quantidades definidas como requisições mínimas foram estabelecidas considerando:
a) Prioritariamente, a capacidade de armazenagem da ECEME; e
b) Dentro do possível, a quantidade oferecida na embalagem padrão dos fabricantes. Ex: Papel higiênico, embalagem com 64 rolos.
Com isso, a ECEME busca permitir ao fornecedor negociar com os fabricantes melhores preços, consequentemente reduzir o valor ofertado.
1.4. As referências de marca e modelo visam identificar o padrão de qualidade que a Administração da ECEME deseja, evitando produtos de péssima qualidade e baixo rendimento, sendo admitidos produtos equivalentes de outras marcas ou de melhor qualidade (TCU, Acórdão 2401/2006, 9.3.2 – Plenário).
1.5. As empresas vencedoras dos itens 3 e 37, deverão instalar no junto a lavadora de louças ECOMAX CCR-100-HOBART, as respectivas bombas de infusão para a alimentação dos suprimentos. Este equipamento, no caso de defeito deverá ser prontamente substituído e com término da a validade deste processo será retirado pela mesma. Este custo deverá está incluído no preço final do produto.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de materiais químicos para realização de serviços de manutenção dos meios operacionais bélicos do Terceiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral e Organizações Militares participantes, subordinadas ao Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços de água mineral em garrafão de 20 (vinte) litros, conforme as condições previstas neste instrumento e especificações constantes em seu APENSO ÚNICO, no qual constam as estimativas de quantidades a serem provavelmente adquiridas pelo MPBA, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, durante o prazo de validade do registro;
1.2 O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação resumida da ARP no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e) do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
1.3 Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição do MPBA, para que viabilize as contratações nas oportunidades e quantidades convenientes, até o limite estabelecido, através da unidade gerenciadora desta ARP;
1.4 A existência de preços registrados não obriga o MPBA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa à matéria.
1.5 O(s) beneficiário(s) do registro de preços, em igualdade de condições, tem direito à preferência para a contratação, dentro dos limites previstos, do prazo de validade estabelecido e das condições da proposta, tantas vezes quanto necessitar a Administração.
1.6 É vedada a substituição da marca do material cujo preço foi registrado. Nos casos em que o Fornecedor apresentar justificativa, por escrito, comprovando a impossibilidade de fornecimento da marca cujo registro foi efetivado, será a mesma analisada pelo MPBA que, motivadamente, poderá aquiescer com a substituição.


Credenciamento: 15.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF e permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica.
15.2 O credenciamento dar-se-á pelo recebimento da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto à SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento), para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
15.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
15.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério Público do Estado da Bahia, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
15.6 O Ministério Público do Estado da Bahia não é unidade cadastradora. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, o fornecedor deverá entrar em contato por meio da Central de Atendimento 0800-978-2329 ou através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a contratação como prestação de serviços continuados, de empresa visando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA E SISTEMA DE ATERRAMENTO E PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, incluindo fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

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do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Não poderão participar deste Pregão:





Habilitação: 

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio de documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital.


Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:



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38.4. Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 , que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.


A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao VI) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.


Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aqui- sição de 3 (três) empilhadeiras de 4 (quatro) toneladas para uso pela Divisão de Docagem e Apoio Industrial – BNA-63 – da Base Naval de Aratu (BNA), para atender às necessi- dades de manobras de cargas desta Base, dos navios lotados no Complexo Naval de Ara- tu, dos meios navais subordinados ao Comando do 2° Distrito Naval (Com2DN) e dos navios em trânsito pela área do Com2DN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, anexo I do edital de Pregão nº 035/2022, que é parte in- tegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Produtos e Insumos para Autoclave de Plasma de Peróxido de Hidrogênio e 01 (uma) seladora sob regime de comodato, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:  a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 004/2013  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 004/2013  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.
Objeto: 1.1.
Contratação dos serviços de locação de veículos, sob demanda, inclusos combus?vel e motorista, para pagamento por diária, obje?vando atender necessidades das Unidades Regionais da Agência Nacional de Mineração - ANM nos Estados da BA, GO, MG, MT, PA, RS, SC e SP, para u?lização nas ações de ﬁscalização de campo, conforme condições quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Adicionalmente haverá pagamentos por quilometro rodado, de modo a suportar o gasto com combustível da Contrata, conforme especificado neste Termo de Referência.
1.3.
Também haverá ressarcimento por pernoite, pedágio, balsa e estacionamento, tendo em vista a imprevisibilidade dos eventos, conforme especificações neste Termo de Referência.
Quantidade anual estimada de diárias -
1906 diárias/ano veículo c/ motorista




  

Valor anual máximo com diárias para
R$ 915.356,66 locação de veículos com motorista (A)
Valor anual máximo da provisão p/
ressarcimento p/ quilometro rodado,
R$ 409.131,16 pernoite, pedágio, etc...  (B)
Valor anual máximo estimado
R$ 1.324.487,82 da Contratação (A) + (B)
 valores fixos, não serão objeto de disputa.
1.4.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, eis que possui padrão de desempenho e qualidade passível de deﬁnição obje?va em edital, através de especiﬁcações usuais do mercado.
1.5.
Os quantitativos estimados são os discriminados na tabela acima cujo código de serviço (CATSER) é o 25089.
1.6.
A proposta a ser ofertada deverá ter como base o valor unitário da diária (veículo, motorista, manutenção, seguro, lucra?vidade, tributos, etc.), de responsabilidade da licitante, adicionado do custo ﬁxo es?mado pela administração para provisão a ?tulo de ressarcimento por quilometro rodado (combustível), pernoite, pedágios, etc.
1.7.
O Licitante deverá preencher planilha de custos, a ser anexada ao sistema eletrônico, apenas com o valor referente ao custo da diária do veículo com motorista, já embu?do os custos deles decorrentes, sendo os demais valores ﬁxos para ﬁns de provisionamento, conforme planilha que segue em anexo.
1.8.
Os valores provisionados para ressarcimento não serão alterados para preservar a isonomia do processo licitatório.
1.9.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.10.
O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE TRÊS PROCESSOS DE INGRESSO PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO MÉDIO, A SEREM REALIZADOS EM 2022/2; 2023/1 E 2023/2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
CATMAT/ Preço Valor Total Item Descrição CATSER Unidade Quant. Unit. (R$) (R$)
LOTE/GRUPO 1: Ingresso
Auto adesivo para impressão
digital do candidato (digiselo), que
deverá acompanhar também
lâmina ou pastilha grafitada, para
utilização no Exame de
Classificação 2022-2, 2023-1 e
2023-2 conforme as obrigações da
contratada, os cronogramas e as
especificações técnicas do termo
1 de Referência.
10014 SERVIÇO 90 6,62 595,8
Confecção, embalagem,
distribuição e armazenamento de
cadernos de PROVA EM BRAILLE
para os Exame de Classificação
2022-2, 2023-1 e 2023-2,
conforme as obrigações da
contratada, os cronogramas e as
especificações técnicas do termo
2 de Referência.
10014 Serv. 15 328,00 4.920,00
Confecção, embalagem,
distribuição e armazenamento de
cadernos de provas para os Exame
de Classificação 2023-1 e 2023-2
conforme as obrigações da
contratada, os cronogramas e as
especificações técnicas do termo
559.200,0 3 de Referência.
10014 Serv. 20000 27,96 0
Confecção, embalagem,
distribuição e armazenamento de
Cartões Resposta para os Exame
de Classificação 2023-1 e 2023-2,
4 conforme as obrigações da
10014 Serv. 20000 2,18 43.600,00

contratada, os cronogramas e as especificações técnicas do termo de Referência.
Envelope de Segurança Os
Envelopes de Segurança com
sistema de cola em sua aba o qual
funciona quando a fita que protege
o adesivo Hot Melt é destacada de
sua superfície e colada para lacrar
o envelope. Uma vez lacrado, o
mesmo não poderá ser mais aberto
sem que seja violado, tornando
assim o envio da mercadoria mais
seguro e perceptível a qualquer
violação do objeto. Especificações
Envelope plástico de segurança
500x400 mm adesivo Quantidade:
5 Pedido mínimo de 100 unidades 281968 UNIDADE 1000 0,81
810
LOCAÇÃO DE SALAS para os
Exame de Classificação 2022-2,
2023-1 e 2023-2.
Aproximadamente 100 salas para
os turnos matutino e vespertino,
para todos os municípios e entorno
dos câmpus do IFSC, conforme as
obrigações da contratada, os
cronogramas e as especificações
6 técnicas do termo de Referência. 10014 SERVIÇO 150 334,47 50.170,50
PROVA EM LIBRAS: Tradução da
prova em Português para Libras e
Prova gravada em Libras e
diagramada para os Exame de
Classificação 2022-2, 2023-1 e
2023-2, conforme as obrigações da
contratada, os cronogramas e as
especificações técnicas do termo
de Referência. A prova deverá ser
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL DE ESCRITORIO (01) – PLS Nº 128/2015 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.






  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com























  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Derivados de Petróleo para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa da Previdência Social;
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa da Previdência Social;
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta-Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de Reagentes Analíticos, incluindo acetonitrila, ácido fórmico, acido nítrico, acido perclórico, entre outros para atender as necessidades do Centro de Desenvolvimento e Ensaios Farmacêuticos – FFOE/UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 37. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2014
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2014
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado neste Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a compra, incluindo a troca, de óleo lubrificante para motores (Diesel, gasolina e álcool) das viaturas de transporte de passageiros e carga, da UNIFEI, durante o exercício de 2013, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.
1.1.1 – A troca de óleo deverá ser realizada dentro do perímetro urbano do município de Itajubá/MG e em local devidamente autorizado pelo setor municipal responsável.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar construção de uma Praça Pública na Localidade Santa Luzia deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE NOBREAK’S, para compor o estoque e substituir as que estão em estado de conservação precário e suprir as novas unidades que estão sendo instaladas, localizadas na capital e no interior do estado, bem como a reserva técnica do BANPARÁ, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será por ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do
CPL-Comissão Permanente de Licitação
1 Av. Presidente Vargas, 251 6ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.010-000
Fone: (91) 3348-3303 email: cpl@banparanet.com.br



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1.
Contratação dos serviços de Copeira, com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US), para as unidades do Banco do Nordeste em Brasília - DF, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2.
É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;

de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global mensal.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de visualização de dados georreferenciados na web, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATSER do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexo deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
____________________________________________________________________ BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Termo de Referência - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2019 (Aquisição GLP) Processo Administrativo n° 64241.000396/2019-53





  






  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a contratação de serviços con nuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel), com fornecimento de aparelhos em comodato, de modo a atender as demandas do Conselho Regional de Nutricionistas – 8ª Região, conforme as condições e especiﬁcações constantes no Edital e seus Anexos.
1.2.
Não será permi da a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.
1.3.
Em caso de divergência entre as especiﬁcações técnicas dos itens deste objeto descritas no endereço eletrônico comprasgovernamentais.gov.br e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.


DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto aos sistemas SICAF e Comprasnet para par cipar do certame.
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico Comprasnet, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, conforme art. 9º, § 1º do Decreto nº 10.024/19.
3.2.1.
É de responsabilidade exclusiva dos interessados informarem-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema, bem como do recebimento de instruções detalhadas para sua correta u lização.
3.2.2.
O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por meio de seu representante legal.
3.2.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
Como requisito para par cipação neste Pregão, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.4.1.
A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas neste Edital.

DO ENVIO DA PROPOSTA
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município;
h)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor, (Anexo V).
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto aquisição de material de consumo (creme de limpeza de pele, tônico facial, corretivos claro, médio e escuro, bases e etc.) para serem

usados no curso de penteado e maquiagem, sob coordenação da Secretaria Municipal da Juventude – SEMJUV, conforme especificações e quantidade constantes no Anexo I deste Edital.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.

9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.