Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, na sede do município de Inhuma – PI.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital e seus anexos, contendo Projeto Básico, especificações e Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2.1 O Edital e o projeto básico para construção da obra será fornecido através de cópia de CD.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1.Poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
2.2.Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria do IDEPI, até o 3° (terceiro) dia útil anterior ao da abertura da licitação, a importância equivalente a 1% (um por cento) do valor do Orçamento Base fornecido junto com o Edital, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou de quaisquer das modalidades das condições de contratação deste Edital.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede do IDEPI, Rua Altos, nº. 3541, Bairro Água Mineral, Teresina - Piauí, CEP: 64.006-160. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: FONE/FAX: 0XX(86)-3214-1016. A COORDENADORIA DE

LICITAÇÕES proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.
2.4. É vedada:
2.4.1. A participação de empresas em consórcio.
2.4.2. Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. 2.4.3. Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Estado do Piauí.
2.4.4.
Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
2.4.5. Caso constado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n° 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital, ao Coordenador da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES em envelope separado e lacrado, identificado em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
CONCORRÊNCIA Nº 001/2010
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
CONCORRÊNCIA Nº 001/2010
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1., que formarão volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo (com todos seus aditivos) , estatuto ou Contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,

acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL 3.2.2.1. Prova de inscrição no SICAF;
3.2.2.2.Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto à Dívida Corrente e Ativa.;
3.2.2.5. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante;
3.2.3.2. Comprovação do licitante possuir em seu Quadro Permanente, na data da licitação, engenheiro(s) civil(is) responsável(is) técnico(s) da licitante, que obrigatoriamente serão os prepostos da obra, devidamente certificado pelo CREA, detentor de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica de execução de serviços e obras de características semelhantes ao do objeto da licitação, emitidos por órgão ou entidade pública ou privada e conjuntamente apresentado com a devida certidão do CREA
3.2.3.3 Comprovação do responsável técnico da licitante ter executado, a qualquer tempo, serviços de obra de característica compatível com o objeto desta licitação, através de Atestado(s) Técnico(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado e conjuntamente apresentado com a devida certidão do CREA da região onde foram executados os serviços, inclusive indicando os itens que comprovarão as exigências, proveniente de Contratos celebrados e de obras realizadas.
3.2.3.4 Para comprovação da capacidade técnico–profissional, não serão aceitos atestados de acervo técnico de gerenciamento, supervisão, fiscalização de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos à execução de obras.
3.2.3.5 A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais será feita mediante apresentação de cópia autenticada do Contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, onde conste o nome do profissional, com o visto do órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada.

3.2.3.6. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados;
3.2.3.7. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo ANEXO I;
3.2.3.8. Declaração do licitante afirmando que o Responsável Técnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO II.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Comprovação de que o licitante possui capital igual ou superior a 10% (dez per cento) do valor do orçamento base desta Licitação na data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas, devidamente integralizados, registrados e publicados.
3.2.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício Social, detalhados, com demonstrativo da conta Lucros e Perdas, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.2.4.3 A capacidade econômica – financeira será verificada através dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total de Liquidez de Recursos Próprios;
3.2.4.3.1 Os índices de Liquidez Geral e de Liquidez Corrente serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo, maior ou igual a 1,50 (Hum Vírgula Cinqüenta).
ILC = Ativo Circulante/Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (Hum Vírgula Cinqüenta).
3.4.3.3.2 O índice de Endividamento Total será calculado através da seguinte fórmula: ET = Exigível Total/Ativo Total, menor ou igual a 0,20.
3.4.3.3.3 O índice de Liquidez de Recursos Próprios será calculado através da seguinte formula:
LP = Ativo Circulante – Passivo Circulante/Patrimônio Líquido, maior ou igual a 0,20.
3.2.3.4 Só serão habilitadas as empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices exigidos.
3.2.3.5 Certidão Negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.

3.2.3.6 Todas as demonstrações contábeis deverão ser individualmente assinadas por um profissional de contabilidade, nos termos das normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1. Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pelo IDEPI, conforme o modelo do ANEXO III;
3.2.5.2. Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do ANEXO IV;
3.2.5.3. Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de idoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do ANEXO V;
3.2.5.4. Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do ANEXO VI;
3.2.5.5. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO VII;
3.2.5.6. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme ANEXO XI.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pela COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. A COORDENADORIA DE LICITAÇÕES não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades do orçamento base e preços ofertados.
3.7.1.2. Prazo de execução total das obras e serviços será até 31/12/2010,

contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.
3.7.2. Quadro de quantidades, de preços unitários e totais, na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parciais e global, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da execução, administração e manutenção das obras e serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, às bonificações do licitante, necessárias à completa realização das obras e serviços e à sua entrega perfeitamente concluída. Ao elaborar o orçamento para instrução da proposta, o licitante deverá, obrigatoriamente, atender aos percentuais estabelecidos no Item 1.0 (Instalação e Mobilização) da planilha do orçamento básico, sob pena de desclassificação da proposta.
3.7.3. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada obra e serviço e de desembolso mensal, total e acumulado.
3.7.4. Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor do Orçamento Básico para a obra. A Caução deverá ser depositada com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. Após verificada a consistência da caução prestada, dela será fornecido ao depositante comprovação segundo modelo do ANEXO IX deste Edital.
3.7.4.1. A validade da caução de garantia da proposta não poderá ser inferior a validade da proposta.
3.7.5. Declaração do licitante de que, caso seja vencedor da Licitação, executará os serviços de acordo com os Projetos, especificações técnicas e quantitativos fornecidos pelo IDEPI, pelos preços unitários e nos prazos constantes de sua PROPOSTA.
3.7.6. Na hipótese de constatação de erros de produtos e/ou soma no orçamento apresentado, a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários. Os quantitativos constantes do orçamento apresentado pelo licitante poderão ser alterados pela COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, quando tal procedimento seja necessário a igualá-los aos quantitativos do orçamento básico apresentando juntamente com o Edital.
3.7.7. No caso de constatação de erros, de conformidade com o item 3.7.6., a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES procederá da seguinte forma:
3.7.7.1. Quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.7.7.2. Quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
3.7.8. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COORDENADORIA DE LICITAÇÕES para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.7.9. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.

3.7.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.7.11. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preço global superior ao orçamento base da Licitação, nem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos e atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços. Tampouco serão aceitos preços unitários superiores, em mais de 10% (dez por cento), aos correspondentes no orçamento básico, vale dizer, não serão aceitos preços unitários superiores a 1,1 (um inteiro e um décimo) dos preços orçados.
3.7.12. Nas hipóteses em que a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES identificar preço que, segundo seu entendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
3.7.13. O PREÇO GLOBAL das propostas dos licitantes é tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parâmetro de aferição de qual seja a proposta mais vantajosa para o IDEPI. Sem embargo da utilização daquele PREÇO GLOBAL como fator de julgamento, tal procedimento não descaracteriza a natureza do Contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitação, nem altera a forma de execução do objeto licitado, que se processará por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.

5.4. Sem prejuízo de a presente licitação ser julgada pelo menor preço global ofertado pelos licitantes, a contratação se fará por preços unitários, como indicado no início deste Edital.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, o IDEPI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.