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Habilitação: 
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
Campus São Gabriel da Cachoeira
End. Rodovia BR 307, Km 03, s/nº, Estrada do Aeroporto – Cachoeirinha, CEP 69750-000
Fone: (097) 3471-1263/1470/1509 - E-mail: cpl.sgc@ifam.edu.br ============================================================================================================== 14.1 A habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
14.2 Verificação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho, do licitante através de consulta “on-line” de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
14.3 As licitantes contempladas deverão incluir no Envelope – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, os seguintes documentos:
a) carta de apresentação da proposta de preços, (anexo II).
b) Para a habilitação exigir-se-á, exclusivamente, documentação relativa a: Art. 27 da Lei 8.666/93
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV - regularidade fiscal;
V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
14.4 Disposições Gerais da Habilitação:
10.4.1 A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR – SICAF um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação.
7.1 A fase de habilitação consistirá, basicamente na consulta online ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de Estetoscópio e Lousa Digital, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Habilitação: 5.1 A empresa deverá apresentar certidão de registro com o CREA, além de atestado de capacidade técnica que comprove sua qualificação técnica para prestar o serviço, no momento da habilitação, nos termos do art. 30, I e II, da Lei n.º 8.666/93.
5.2 Os licitantes deverão comprovar que possuem corpo técnico próprio, conforme especificado no item 6.4, com experiência na área do objeto deste projeto, necessários para a execução dos serviços.
Objeto: 
Aquisição de uma máquina retroescavadeira zero Km, através do Convênio Plataforma+Brasil nº 922734/2021, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de São Félix de Minas/MG, com condições, quantidade e exigências
estabelecidas neste instrumento:


Prazo de Garantia igual ou superior a 01 (um) ano, sem custo adicional.
1.3 Estar de acordo com as especificações definidas no Termo de referência, e contrato de fornecimento.
1.4 Para fins de cotação de preços, devem prevalecer as especificações constantes na tabela acima, que atende ao Convênio nº 51260/2021 - Plataforma+Brasil nº 922734/2021, devendo as especificações constantes nos produtos com Código do COMPRASNET serem complementares.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, para atender as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado e sob demanda de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 4.1. Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, garrafões para água mineral vazios/novos e carga de gás GLP, visando atender a Comarca de Vilhena.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM À PESSOAS CARENTES, EM TERESINA-PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.3. A presente licitação tem por objeto: registro de preço para contratação futura de serviço de locação veículos em geral a fim de atender as demandas do município de Bertolínia-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, conforme Termo de referência em anexo com a planilha orçamentária detalhada.
1.4. Para efeitos de registro de preços deverá ser cotado o valor unitário por mês do objeto que a posterior será computada junto ao quantitativo estimado no Termo de Referência deste Edital


Credenciamento: O credenciamento é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes.
5.1.
Os representantes das empresas concorrentes deverão entregar ao presidente da CPL, antes da entrega dos envelopes:
5.2.
Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do Contrato Social com todos os seus aditivos.
5.3.
Declaração, em papel timbrado da empresa, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, anexo IV.
5.4.
Será exigida Procuração Particular com firma reconhecida (§2º do art. 654 do Código Civil) ou Procuração Pública, em nome do representante legal, dando poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome da proponente Anexo II.
5.5.
Documento de identificação do representante com foto, a ausência deste deixará a empresa sem representante e por consequência não poderá participar por falta de representante.
5.6.
Cada proponente somente poderá ter um único representante.
5.7.
Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), ANEXO III, para efeito de aplicação do “direito de preferência previsto na citada norma”.

5.8. A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007, a não apresentação desta declaração não desabilitará a empresa, mas esta não poderá usar as prerrogativas de ME ou EPP.
6.
DA PROPOSTA DE PREÇO
Objeto: 1. Aquisição de cartuchos de toners originais e novos (primeiro uso), para impressoras marca e modelo HP COLOR LASERJET CP 2025, objetivando a reposição de estoque da ABC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
2. As informações de marca e modelo, constantes deste Termo de Referência tratam dos bens pertencentes a ABC, não se tratando de marca e modelo específico de cartuchos de toners a serem adquiridos:
Lote 01
3. Estima-se a aquisição imediata de pelo menos 20% de cada item, conforme disponibilidade orçamentaria da ABC.
4. O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
1. O agrupamento dos itens visa à agilidade na prestação do serviço e a facilidade na gestão e fiscalização do contrato, visto que os itens tratam de aquisição de produtos da mesma natureza, passíveis de execução por uma única empresa;
2. A aquisição pelo critério de menor preço por lote, objetiva trazer mais vantagens e benefícios para a Administração, uma vez que, nesse caso, padroniza os cartuchos para o modelo de impressora, aumentando sua eficiência. Cartuchos de marcas distintas possuem rendimento e durabilidade diferenciados, de forma que, se uma mesma impressora imprimir com cartuchos alternados, dificulta o diagnóstico de um eventual defeito, ocasionando em possíveis prejuízos à Instituição.
5. Nos termos do art. 9º do Decreto nº 7.892/2013, cumpre declarar que:
3. As quantidades estimadas referem-se à demanda do órgão gerenciador da Ata;
4. Não há órgãos participantes na presente licitação;
5. O quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para
o órgão gerenciador;
6. A quantidade mínima de unidades a serem cotadas pelos licitantes, por item, será de 100% (cem por cento) da quantidade total estimada do item.



Habilitação: Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, a licitante deverá apresentar no mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante realizado ou estar realizando o fornecimento dos materiais, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.  
Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera-se compatível o atestado que expressamente certifique que a licitante já forneceu pelo menos 20% (vinte por cento) do objeto deste termo de referência.  
A licitante poderá apresentar tantos atestados de capacidade técnica quantos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto semelhante ao deste Termo de Referência, destacando-se a necessidade desses atestados demonstrarem que o interessado forneceu anteriormente, pelo menos, o quantitativo solicitado no subitem anterior.
Objeto: 4.1
Circuitos de comunicação para videoconferência:
4.1.1
O objeto desta contratação envolve a disponibilidade, instalação e configuração dos meios de comunicação, bem como a infra-estrutura necessária para operacionalização, manutenção (preventiva e corretiva), operação, monitoração, gerenciamento e segurança, de modo a possibilitar a interligação/comunicação de todos os pontos pertinentes a Rede de Videoconferência da Eletronorte.
4.1.2
A Rede Eletronorte, ora em contratação, é composta por circuitos de comunicação de videoconferência interligando as localidades da Eletronorte, conforme descrito nos anexos 1 e 2.
4.2
Condições de fornecimento da Rede:

4.2.1
Os serviços fornecidos pela operadora não poderão utilizar os meios de transmissão da Eletronorte.
4.2.2
A utilização de Torres de Telecomunicações da Eletronorte ou espaços físicos dentro das propriedades da Eletronorte pela contratada para instalação de quaisquer elementos do tipo antenas e rádios, fora da Sala de Telecomunicações, só serão permitidos por força de contratos de colocation entre a Eletronorte e a contrata.
4.3 Informações Técnicas:
4.3.1
O objeto desta contratação é composto pela instalação, configuração e operacionalização de todos os circuitos de videoconferência, abrangendo toda a infra-estrutura necessária ao seu funcionamento.
4.3.2
Os canais deverão ser full duplex, 256 Kbps, síncronos, interface V.35, conector M34 fêmea, compatível funcional e operacionalmente com a rede atual, composta pelo Sistema Óptico da Eletronorte, totalizando 18 (dezoito) canais de videoconferência. Todos os equipamentos de videoconferência (MCU e CODEC) são de propriedade da Eletronorte.
4.3.2.1
As soluções apresentadas (circuitos, equipamentos, componentes etc) deverão ser transparentes aos protocolos do sistema atual e futuro de videoconferência da Eletronorte, tais como: H.320, H.323 (futuro), H.261, H.263, H.263 + (futuro), H.264 (futuro), G.711, G.722, G.723, G.728 e G.729.
4.3.2.2
Os links deverão ser entregues nas salas de videoconferência das Regionais e na sala de MCU (concentrador de videoconferência) em Brasília e Cuiabá, incluindo cabos, interfaces, componentes, softwares, configurações de software e hardware, proteção contra surto e interferências elétricas. A interligação entre operadora e os equipamentos de videoconferência da Eletronorte deverão ser eletricamente isoladas. A configuração da MCU é de responsabilidade da Eletronorte.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP;
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.

5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: O objeto desta licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISAS, BONÉS E COLETES DE TAMANHOS PADRONIZADOS E SERIGRAFIA, INCLUINDO REPRODUÇÃO DE IMAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (SEMASC) DO MUNICIPIO DE UNIÃO – PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.1.
A licitação será dividida POR LOTE conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse. Em caso de participação nos lotes, o licitante deverá oferecer proposta para todos os lotes que pretende concorrer.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto o registro de preços para aquisição, sob demanda, de MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASGOVERNAMENTAIS, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.




Julgamento: UFGD Unidade II - Rodovia Dourados/Itahum Km 12 Dourados – MS, CEP 79.800-000 Telefone (67) 3410-2800 - 2810 / E-mail: compras@ufgd.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016 – PROCESSO Nº 23005.000781/2016-63
8.3. Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro com fornecimento de mão de obra e de todo material necessário, conforme o especificado nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a eventual contratação de empresas especializadas na manutenção de viaturas para o Pelotão de Manutenção, para suprir às necessidades do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seu Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 6.1 A habilitação da licitante vencedora, relativa à Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal, será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das propostas.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar, ainda, declaração eletrônica (sítio comprasnet), de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
6.4 Os documentos exigidos para habilitação não contemplados no Comprasnet, deverão ser apresentados por fax, no prazo de 12 (doze) horas, após o término da etapa de lances no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do encerramento do prazo para envio via fax;
6.5 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao Pregoeiro, no prazo de 12 (doze) horas após o encerramento da etapa de lances no sistema eletrônico, a referida documentação atualizada.
6.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos elencados neste item.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Grampeadores utilizados nos procedimentos de Cirurgia Geral em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 7. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de limpeza, asseio e conservação em regime de 40 (quarenta) horas semanais, ou conforme jornada de trabalho definida pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, com fornecimento de insumos necessários à adequada execução dos trabalhos.
8. Considera-se prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, as atividades que visam a obter as condições adequadas de salubridade e higiene, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos em conformidade com os requisitos e condições previamente estabelecidos no termo de referência e/ou projeto básico.
9. O serviço será realizado nas seguintes localidades:
Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial de natureza contínua nas unidades prisionais da SUSIPE - superintendência do sistema penitenciário do estado do Pará. Visando atender as necessidades da divisão de serviços gerais, conforme quantidades, especificações e condições gerais, contidas abaixo.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.

2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93. ______________________________________________________________________________________________________________________ COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 2523– Fax: (13) 3202-6556 – E-mail: mersialara@portodesantos.com.br
Site: www.portodesantos.com.br –- PREGÃO ELETRÔNICO 13/2017 – Processo 45473/16-21
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5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1 DO MATERIAL
a) Crachás: Crachás de identificação em material PVC, frente e verso coloridos, contendo foto 3x4, Nome, Cargo e Setor do colaborador na parte frontal e nome completo, matrícula e código de barras no verso. Medidas aproximadas: largura: 54 mm; comprimento: 86 mm; espessura: pode variar entre 0,8 e 0,95 mm. Cantos arredondados. Filete para fixar cordão com presilha.
b) Cordões para crachás: cordão serigráfico com 10 mm largura X 85 cm de comprimento; com regulador tipo “bolinha”; presilha; Cores do cordão: AZUL MARINHO OU AMARELA MOSTARDA (Pantone CO M19 Y100 K31); Cores da escrita: BRANCA OU PRETA. Escrita personalizada: “CREA-RS” ao longo do cordão, nos dois lados.
2.2 DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 2.2.1. Crachás: A CONTRATADA deverá desenvolver a arte/leiaute do crachá, que passará pela análise e aprovação da Administração, e seguirá o mesmo modelo para todas as solicitações. Havendo necessidade, o CREA-RS poderá solicitar o desenvolvimento de novo padrão.
2.2.1.1. O CREA-RS solicitará a confecção dos crachás por e-mail à CONTRATADA, através de planilha contendo as informações que estarão contidas nos crachás. A CONTRATADA terá até 07 dias úteis para a entrega dos produtos após o recebimento da solicitação, apresentando protocolo do pedido.
2.2.2. Cordões para crachás: A CONTRATADA deverá desenvolver a arte/leiaute do cordão, que passará pela análise e aprovação da Administração, e seguirá o mesmo modelo para todas as solicitações. Havendo necessidade, o CREA-RS poderá solicitar o desenvolvimento de novo padrão.
2.2.2.1. O CREA-RS solicitará a confecção dos cordões à CONTRATADA, em quantidade mínima de 100 unidades. A CONTRATADA terá até 20 dias para a entrega dos produtos.
2.2.4. A CONTRATADA fará o fechamento dos pedidos mensalmente e emitirá a Nota Fiscal.
Objeto: 1. A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Ampliação da Rede de Distribuição de Água do PARQUE ZÉ ESTEVÃO, BAIRRO ALTO SANTA MARIA na cidade de Parnaíba – PI. conforme Memo nº 165/2009-GAB/DITEC.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem



Habilitação: 4.1 - Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.2 - ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2009-CEL I NOME DA LICITANTE
4.3- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2009-CEL I NOME DA LICITANTE
4.4 - É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.5 - Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
II – inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
III - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento e entrega de bilhetes em trechos intermunicipais, interestadual para atender as demandas de monitoramento e fiscalizações das ações da Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE, no âmbito do PROACRE, conforme Acordo de Empréstimo – 7625-BR.
Condições de participação: 5.1.Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.2.4.que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 5.2.5.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.3.Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
5.3.1.Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.2.Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.3.2.1.a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.3.Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.4.Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5.Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.6.Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de recursos instrucionais e materiais de manutenção, necessário para atendimento às demandas da escola de EL/ET, especificado(s) no(s) item(s).......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 48 /2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 Constituem objeto deste termo, a aquisição, com instalação, de placas de identificação, desinstalação de placas de identificação existente atualmente e reforma, em estrutura metálica, conforme especificações técnicas descritas abaixo e modelo em anexo, destinadas a atender o prédio DETRAN Sede, COMETRAN, Prédio da Diretoria Técnica de Educação de Trânsito - DTET, Posto Avançado de Atendimento da Zona Leste, Posto Avançado de Atendimento Zona Sul e Terreno da futura sede do DETRAN/RO, todos localizados nesta capital do Estado de Rondônia nos endereços especificados em anexo.
2.2 A empresa deverá fornecer e instalar as placas de identificação, conforme quantidade e descrição detalhada neste Termo de Referência.
2.3 No caso de haver necessidade, a empresa deverá providenciar a desinstalação e remoção das placas existentes nos locais onde ocorrerá a instalação das novas placas adquiridas, objeto deste termo.
2.4 Das especificações técnicas mínimas:
2.5 Os projetos com as especificações técnicas e a descrição das placas foram elaboradas pela Coordenadoria de Engenharia – CENGE, e encaminhadas à Gerência Administrativa através da CI nº. 656/2016/CENGE/DETRAN-RO e Despacho nº289/2017/CENGE/DETRAN-RO com alterações.



  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
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da Zona Leste, Posto Avançado de Atendimento da Zona Sul e Terreno da futura sede do DETRAN/RO para visibilidade dos usuários/clientes que buscam atendimento junto as Unidades na Capital, bem como facilitando o acesso ao público em geral.




Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da presente licitação é a de MENOR PREÇO POR ITEM (valor total por item), observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

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