Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de material de construção, hidráulico, elétrico, entre outros, para a execução do projeto de desenvolvimento de gestão territorial e implantação do quintal agroecológico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, referente ao Convênio – Contrato de Repasse n° 818230/2015 conveniado com a Caixa Econômica, utilizando-se da modalidade de licitação Pregão, na forma Eletrônica, conforme as quantidades e especificações técnicas discriminadas neste Termo.
3.0 – JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural – SDR tem como estratégia promover o desenvolvimento rural através dos seus programas e projetos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, como no caso do Projeto do Desenvolvimento da Gestão Territorial e Implantação do Quintal Agroecológico para Juventudes e Comunidades Tradicionais da Planície Litorânea – PI.
Esse projeto tem como objetivo geral fortalecer os grupos tradicionais de juventude rurais, agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura de base ecológica e implantar unidade demonstrativa de produção de alimento agroecológico. E ainda promover o apoio, acompanhamento e fortalecimento de jovens da agricultura familiar do território através de cursos abordando o princípio da Agroecologia utilizando equipamentos, produtos e serviços ligados a trabalhos, em contrapartida apoiando nas articulações do território que visem o desenvolvimento do Território da Planície Litorânea-PI.
Para atingir o objetivo do referido projeto, foram definidas metas, nas quais uma delas é a aquisição de material de construção, hidráulico, elétrico, entre outros, para a execução do projeto de desenvolvimento de gestão territorial e implantação do quintal agroecológico.
Sendo assim, considerando que o ato administrativo, para ser lícito e legítimo, deve atender aos fins públicos a que se destinam e que o princípio da finalidade corresponde a uma orientação obrigatória da atividade administrativa ao interesse público, é que justificamos a necessidade da presente demanda e da abertura de procedimento licitatório para as aquisições supracitadas.


Credenciamento: 3.1 Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.licitacoes-e.com.br; e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no quadro abaixo:
Endereço Eletrônico: https: //www.licitacoes-e.com.br;
Início do Acolhimento das propostas: 17/08/2020, às 10:00h; Abertura das Propostas de Preços: 27/08/2020, às 10:00h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 31/08/2020, às 10:00h.
Local: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Rua João Cabral, 2319 – Bairro: Pirajá - CEP: 64.002-150 – Teresina, Piauí, Brasil – sala da CPL/SEAF.
INFORMAÇÕES: www: sdrpi.licicacao@gmail.com; com cópia para : livia.carvalho@saf.pi.gov.br; Telefone: (86) 3216-2160
Secretaria da Agricultura Familiar Rua João Cabral, 2319 – Bairro: Pirajá CEP: 64.002-150 – Teresina, Piauí, Brasil Telefone: (86) 3216-2160 www. sdrpi.licicacao@gmail.com

3.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
3.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou à Contratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
3.6. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
3.7. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.8. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”. 

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí – CADUF e SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
Secretaria da Agricultura Familiar Rua João Cabral, 2319 – Bairro: Pirajá CEP: 64.002-150 – Teresina, Piauí, Brasil Telefone: (86) 3216-2160 www. sdrpi.licicacao@gmail.com

8.1.4.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.