Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contração de empresa especializada na prestação de serviços de medição e demarcação topográfica georreferenciada de 1.658 parcelas rurais localizadas em 36 Projetos de Assentamentos do INCRA no Estado de Goiás, com área total de ha, conforme demonstrativo constante no Projeto Básico (Termo de Referência –Anexo I) e especificado no quadro a seguir:
a) LOTE (ITEM) 1
b) LOTE (ITEM) 2
c) LOTE (ITEM) 3








  









  




  








  
d) LOTE (ITEM) 4 e) LOTE (ITEM) 5
QUADRO GERAL








  










  







  

1.1 Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo I - Termo de Referencia (projeto básico), obedecendo as condições deste Edital e da proposta vencedora. 1.2.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Termo de Referência
b) ANEXO II - Modelo de ata de registro de preços
c) ANEXO III – Minuta do contrato
d) ANEXO IV – Declaração de critérios sustentabilidade ambiental
e) ANEXO V - Modelo de Declaração da Inexistência de Fatos Impeditivos e Contratação de Menores f) ANEXO VI - Modelo da proposta
g) ANEXO VII - Recibo de Retirada do Edital

Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e em seus Anexos e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Superintendência Regional do INCRA em Goiás;
2.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.5.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.2.6.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7.Estrangeiras que não funcionem no País.


Habilitação: 5.1 – Das Condições Técnicas
a) O licitante deverá indicar o Responsável Técnico para cada LOTE, habilitado tecnicamente, credenciado pelo INCRA, em situação regular junto à entidade profissional (CREA), mediante apresentação de Carteira de Trabalho, ficha de registro de empregado, ou Contrato Social e que o mesmo será o responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços, sendo permitido o acumulo de responsabilidade técnica para mais de um item/LOTE;
b) Apresentar, também, Certidão de Acervo Técnico profissional devidamente registrada na entidade profissional competente e respaldada por respectiva ART.

Julgamento: 8.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço por lote (item), decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3 Se a o lance ou a proposta de menor valor, não forem aceitos, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance, proposta ou amostra subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance, proposta ou amostra que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 No caso de haver empate entre propostas comerciais que atendam integralmente as condições/exigências editalícias e aplicado o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, será procedido sorteio, observado o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
8.5 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do INCRA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.6 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:
8.6.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 7.6.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.
c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.6.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde de que atenda aos requisitos de habilitação.