tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um Campo de Futebol no município de Domingos Mourão-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5
A participação nesta licitação no Item nº 2 é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.6
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6.7
Tendo em vista o disposto no § 2°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, na hipótese de não haver vencedor para cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos LICITANTES remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
6.8
Conforme disposto no § 3°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
6.9
Conforme disposto no § 4°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, no caso de entrega parcelada será dada prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
Objeto: 1.1.
Permissão de Uso a título oneroso e precário de áreas e instalações pertencentes à União Federal, sob a jurisdição e responsabilidade patrimonial do Comando da 7ª Região Militar, para o Carnaval de 2020, conforme descrição abaixo:
1.1.1. Área de 17.636,80 m 2 , localizada na Avenida Olinda, nº 245, no bairro Varadouro, na cidade de Olinda-PE, objetivando a montagem de estruturas tubulares para a instalação de camarotes, palanques, pistas e similares, montagem de estruturas para a instalação de praça de alimentação, instalações médicas e de pronto atendimento, além do estacionamento de ambulância para evacuação médica em caso de necessidade, para utilização durante o período de 09 de dezembro de 2019 a 08 de março de 2020, a critério da permissionária;
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Permissão de Uso.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. 1.5. O contrato terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
Objeto: Aquisição dos materiais abaixo relacionados para atender as necessidades do SAE Jacy Paraná:



















  


Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6 .1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER O 1° CRS/SESPA E SUAS UNIDADES DE ABRANGÊNCIAS de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4- Cooperativas de trabalho em atendimento à manifestação n° 25/2010 da PGE

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1. A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AGESPISA NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ- PI, COMPOSTO PELOS SEGUINTES AMBIENTES: RECEPÇÃO, ALMOXARIFADO, COZINHA E BWCs, com fornecimento de material, conforme Memo nº 166/2009-GAB/DITEC, datado de 27 de novembro de 2009.
Os recursos financeiros a serem utilizados são próprios da AGESPISA. 2.1 DOS VALORES ESTIMADOS
O valor limite para a execução dos serviços é de R$ 158.579,29 (cento e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos).
2.2 DA LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global, reger- se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1- ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.2- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2009-CEL I ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação, Aquisição de Material Permanente Mobiliário para Secretaria Municipal de Educação e Administração deste Município, conforme anexo que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Podem participar da presente Licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas neste Edital, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que formalmente convidadas pela Comissão Permanente de Licitação, ou ainda aquela devidamente cadastrada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ e terão que adquiri-lo na Sede da Prefeitura Municipal de Parnaguá.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.4 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 147/2022 FL. 7/7
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam cadastradas nesta Prefeitura ou que procedam tal cadastro, até 01 (um) dias útil antes da data designada para abertura dos envelopes.

3.2 – Realizar visita técnica ao local da execução dos serviços. Através do seu Responsável ou preposto.
3.2.1 – A visita técnica deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes às 09:00 horas da manhã.
3.2.1.1 A empresa licitante deverá agendar a visita técnica na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, das 8h às 12h. Realizada a visita, a Secretaria emitirá atestado assinado por comissão técnica ou técnico designado pela prefeitura de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI.
3.2.1.2 – Declaração que a licitante vistoriou toda a área onde serão executados os serviços objeto desta Licitação, emitida pela Secretaria de Obras da Prefeitura.
3.2.1.3 O licitante que não quiser fazer a visita técnica está aceitando todas as condições do local de contratação por inteira responsabilidade, e deverá apresentar declaração firmada pelo responsável da empresa, de que a licitante tem conhecimento do local, condições e peculiaridades do objeto, assumindo a responsabilidade por eventuais constatações posteriores que poderiam ter sido verificadas caso tivesse realizado a visita técnica.
3.3. - Cada empresa apresentará 01 (uma) só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
3.4. - Será vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a apresentação, na presente licitação, de mais de 01 (uma) empresa.
3.5. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, conforme o § 2 art. 41 da lei 8.666/93. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da citada lei.

cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Item
1.2 O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 (doze) meses contados do(a) homologação do pregão, improrrogáveis.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: ___________________________________________________________________________________________________________________
Ministério Público do Estado de Sergipe – Divisão de Material
Endereço: Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505-Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – Bairro: Capucho
1 Aracaju-Sergipe - CEP: 49081-010 Telefone: (79) 3209 2876 / 32092877 E-mail: licitacao@mpse.mp.br

2.1 O presente Pregão tem como objeto a contratação de empresa para a realização de cursos, com material incluso, para as detentas do Presídio Feminino – PREFEM de Nossa Senhora do Socorro/SE, conforme especificações do Termo, anexo I do Edital.
2.2 Fazem parte integrante deste edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Modelo de Planilha de Preços;
Anexo III – Valores Máximos Aceitáveis pela Administração para contratação; Anexo IV – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP N.º 01/2005 (ART. 4º), Nº 07/2006 (ART. 1º), Nº 28/2008 (ART. 1º) e Nº 37/2009 (ART. 3º); Anexo V – Minuta de Contrato.
2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 4.1 O prazo máximo para entrega dos materiais e prestação dos serviços será de acordo com o cronograma de cursos elaborado pela Fiscalização da Contratação e a Contratada;
4.2 Caso seja detectado alguma irregularidade no material entregue e serviço executado, o profissional será notificado para refazer o serviço no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da notificação. Desse prazo o profissional poderá solicitar prorrogação;
4.3 O recebimento provisório será feito no ato de entrega dos materiais e serviço executado, mediante recibo, não configurando aceite. Executado, o objeto será recebido na forma prevista no artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93, após a conferência quantitativa e qualitativa devidamente atestada na(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s) não excluindo a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético – profissional;
4.4 O recebimento do material entregue e serviço executado se efetivará após ser examinado, testado e aceito pelo servidor designado pela Divisão de Serviço Social do Ministério Público do Estado de Sergipe.
4.5 A empresa licitante deverá apresentar comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por órgão(s) da administração pública ou empresa(s) privada(s), comprovando que o licitante realizou serviços de modo satisfatório.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de sinalização, para atender as necessidades do Destacamento Floresta, localizado na cidade de Floresta-PE em obra de construção das estradas de acesso às estações de bombeamento do canal de aproximação do eixo leste do Programa de Integração do Ria São Francisco – PISF, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 08/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – (FIOS CIRÚRGICOS), período de 01 ano, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento






  







  






  






  







  






  






  







  

licitatório na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiado pela Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, além da Lei Complementar 123/2006, alterada pela LC 147/14; Decreto Estadual Nº 16.212/2015, Lei Nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC e demais legislação pertinente.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.
✓ Ou ficha de inscrição feita por esta prefeitura com 24 horas de antecedência da abertura sendo que só em dias úteis.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cofen responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; f) quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1) Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;
l) cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
Objeto: 1.1
- A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para adequação do banheiro coletivo do Ed. Dona Marta XVIII do TRF às normas de acessibilidade e manutenção de imóvel funcional sito à SQN 308 Bloco C AP. 502, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 2.1-
Contratação de empresa(s), em regime de não exclusividade, para fornecimento de materiais elétricos e dados para o SEBRAE-MG, através do sistema de registro de preços, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Materiais, parte integrante deste Instrumento Convocatório.
2.1.1-
Informamos que as quantidades e período de solicitação dos materiais dependerão da necessidade das áreas técnicas
do SEBRAE-MG.
2.1.2-
O SEBRAE-MG não será obrigado a solicitar os materiais estipulados, na quantidade estimada, não havendo compromisso de demanda, assim como o direito da(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) a qualquer tipo de reparação/indenização.
2.1.3-
Os materiais licitados serão demandados à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) de acordo com as necessidades do SEBRAE-MG, de forma fracionada, devendo ser entregue no almoxarifado do SEBRAE-MG, situado na Rua Rio Negro, 522 -
. Bairro Prado – Belo Horizonte - MG em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da AUTORIZAÇÃO DE s n i FORNECIMENTO (Anexo IV – Minuta de Autorização de Fornecimento), enviada pelo Setor Demandante do SEBRAE-MG, t r a sem qualquer ônus para o SEBRAE-MG.
M e d 2.1.4-
A garantia dos material(is) deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos após a data da entrada desses no SEBRAE- a r d MG, no local descrito no subitem 2.1.3 deste Instrumento Convocatório, salvo se na especificação dos materiais constante do n A Anexo I A – Detalhamento dos Materiais, constar prazo superior, o qual sempre prevalecerá.
o d i n 2.1.5-
A(s) empresa(s) licitante(s) poderá(ão) participar de quantos lotes desejarem, observadas as condições dispostas no e . 3 P C presente instrumento convocatório.
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1 r 6 o 3 3- DA NÃO ADESÃO DE TERCEIROS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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C e C 3.1- Não será admitida a adesão de terceiros à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
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t e o g 4- DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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i d o ó d c 4.1-
O prazo para assinatura eletrônica da Ata de Registro de Preços (Ata) será de 03 (três) dias corridos, contados da data de convocação, a n o i s e quando a(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão), dentro do mesmo, realizar a assinatura eletrônica da Ata.
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Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços de manutenção em geral (equipamentos de refrigeração, instalações elétricas prediais e hidrossanitárias), contínuos, copeiragem, marcenaria, pintura, estocagem (auxiliares de depósito), alvenaria, operacionalização de equipamentos de som e técnico em eletrônica, conforme especificações e condições indicadas neste Termo de Referência.



Habilitação: 9.1. Para a habilitação, no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
a) Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
b) Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
c) Comprovação de Patrimônio Líquido no mínimo de 10% do valor de referência; d) A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
• Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp ).
•
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao );
•
Certidão negativa de débitos de Tributos Estaduais;
•
Certidão negativa de débitos de Tributos Municipais.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como os carros que são locados para servir às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2015.
1.2-
São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Quantitativa discriminada;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta de Contrato.
Objeto: 19.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
19.1.1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
19.1.2. A empresa deverá realizar os serviços em horário de expediente;
19.1.3. A contratada deverá possuir, em seu quadro, profissionais qualificados para a execução dos serviços;
19.1.4. A contratada deverá dispor de máquinas, equipamentos e utensílios necessários à prestação dos serviços;
19.1.5. A Organização Militar poderá enviar militar pertencente ao quadro do efetivo do rancho para acompanhar o serviço; e
19.1.6. Os serviços objetos desta licitação serão executados nas dependências da contratada ou da contratante, como for definido pela fiscalização ou a natureza do serviço a demandar.
19.2. Manutenção Preventiva
19.2.1. Manutenção Preventiva: é aquela destinada a manter e conservar o aparelho em condições normais de operação, compreendendo serviço de inspeção, regulagem, limpeza, ajuste e lubrificação, prevenindo a ocorrência de quebras e defeitos dos aparelhos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, de acordo com as normas técnicas.
19.2.2. Considera-se manutenção preventiva, entre outros, os serviços de:
19.2.2.1. Revisão geral;
19.2.2.2. Fixação e troca de parafusos, roscas, bielas, anéis, borrachas de vedação, fusíveis;
19.2.2.3. Correção de vazamentos de ar, água e gás;
19.2.2.4. Testes, recarga, calibração e lubrificação com a finalidade de evitar a ocorrência de defeitos e acidentes, bem como para garantir o perfeito e regular funcionamento dos equipamentos.
19.2.3. O ideal é que os serviços de manutenção preventiva sejam realizadas a cada seis meses, em virtude da necessidade do uso de cada equipamento. Porém, devido as restrições orçamentárias, esta OM pode realizar apenas uma manutenção anual em metade das máquinas e equipamentos do aprovisionamento;
19.2.4. Em caso de problemas nos equipamentos durante o período da garantia, o Fiscal de Contrato abrirá chamado junto à empresa, a qual deverá realizar visita em até 48 (quarenta e oito) horas após abertura do chamado para correção dos problemas, sem custo adicional para o 2º BEC, salvo, em caso de danificação de peças por motivos não inclusos na manutenção (queda de energia, utilização inadequada, manuseio inadequado, etc.)
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo as INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DENOMINADO DE EXTENSÃO PRIMÁRIA EM 13,8 KV E SECUNDÁRIA EM 380V, 220V, COM 01 (UMA) SUBESTAÇÃO AÉREA TRIFÁSICA DE 15KVA, SITUADA NA AV. ADERSON JOAQUIM DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, pessoas jurídicas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2.
As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social e Aditivos, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Fiscal e Tributária;
i)
Certidão Negativa do Município: Fiscal e Tributária e Divida Ativa;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA - PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio na área de gestão de saúde, para a secretaria de saúde do município de Marcos Parente - PI, com valor estimado em R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com a descrição abaixo:




  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI. 3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação; 3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para vias aéreas difíceis para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.