tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo nas seguintes ruas: 01 entre ruas 04B e 05 (est. 0 a est. 9 + 9,90); 02 entre ruas 04B e 07B (est. 0 a est. 4 + 15,0); 03 entre ruas 04A e 05 (est. 0 a est. 9 + 1,5); 04A entre ruas 05 e 04B (est.0 a est.10 + 12,6); 06A entre ruas 03 e 04A (est. 0 a est. 4 + 7,8); 04B entre ruas 04A e rua 01 (est.0 a est. 04); 06B entre ruas 03 e 01 (est 0 a est. 5,0); 07A entre ruas 03 e 04A (est. 0 a est. 2 + 17,0) e rua 07B entre ruas 03 e 01(est. 0 a est. 5), todas com 7,00 (sete) metros de largura na Vila Monte Verde, bairro Santa Maria da Codipi

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.

a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bens de
consumo: (colchão, colete salva vida, garrafa térmica, bota masculina, cambão, lona,

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br MATO GROSSO
Pregão Eletrônico n. 63/2014-SRP – CIA 0050804-04.2014.8.11.0000
mochila, etc.), por meio do Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.3.1. O TJ/MT não atua como unidade de cadastramento do SICAF.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência;
g) Empresas que sejam de propriedade de servidor ou dirigente do órgão ou entidade licitante ou responsável pela licitação;
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br MATO GROSSO
Pregão Eletrônico n. 63/2014-SRP – CIA 0050804-04.2014.8.11.0000
documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Habilitação: 
9.1.
Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
9.1.1. ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada à Comissão de Licitação ou ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação, de acordo com o contido no inc. III, do Art. 43, da IN.º 2, de 11 de outubro de 2010.
9.1.2. Ainda, a Regularidade referente a Débitos Trabalhistas, através de consulta ao sitio ww w
ww w. .t ts st t. .j ju us s. .b br r/ /c ce er rt ti id da ao o
em atendimento ao inciso V, artigo 29 da Lei 8.666/93, incluído pela Lei 12.440/2011.
9.2.
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
9.2.1. Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, em nome da LICITANTE, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento do material relacionado com o objeto da presente licitação em quantidade compatível com a licitada, na qual deverá constar quantidade e também se o fornecedor está cumprindo ou tenha cumprido o fornecimento de modo satisfatório.
9.2.2. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;

Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná Pró-Reitoria de Administração Prefeitura da Cidade Universitária Comissão de Licitação
9.4.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
9.5.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.6.
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem este item 9 do Edital.
6.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2013-PCU, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela CONTRATADA, ficando facultado a UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
6.2. Quando do fornecimento dos produtos, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentode Som, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 04/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o Hospital Municipal de Paes Landim-PI”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM CNPJ: 06.553.663/0001-10
Rua Piauí, nº 230 - Centro
Paes Landim-PI CEP: 64.710-000
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes para gabinete odontológico, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços continuados de Vigilância Eletrônica pelo período de 24(vinte e quatro)meses,compreendendo a locação,instalação,manutenção preventiva e corretiva,incluindo a elaboração de projeto executivo,e o monitoramento de todo equipamento pertinente e necessário,os testes, o treinamento da mão de obra envolvida,suporte técnico,os materiais e infraestrutura necessários para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco(DRF/OSA) e suas agências jurisdicionadas COTIA (ARF/COT) e TABOÃO DA SERRA(ARF/TSR), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e no PROJETO BÁSICO que consta no Anexo VII do Edital.
1.2. Para o (b) Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, as imagens, apenas da DRF/OSA, deverão ser gravadas em 2 (dois) locais distintos, sendo o primeiro localizado, a princípio, no 2º andar do Edifício Anexo da DRF/OSA, e o segundo, em local a ser definido posteriormente, que servirá para a gravação redundante dessas imagens.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro total para 153 (cento e cinquenta e três) veículos pertencentes à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, com cobertura em todo o Território Nacional, conforme descrições contidas na relação de veículos, vide Anexo I, deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS.
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNE BOVINA E SUÍNA– PLS N° 008/2015 – cota reservada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.









  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra-se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital.
2.2.
O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao)
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.
2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.

2.5. As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.
3.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Fornecimento de passagens aéreas, de forma parcelada, para atender as necessidades da APPM – Associação Piauiense de Municípios, quando do deslocamento aéreo de seus Diretores/Presidente/servidores no desempenho de suas funções, conforme constantes no ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c)Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal e APPM - Associação Piauiense de Municípios
d) Empresas das quais participem servidores públicos da APPM - Associação Piauiense de Municípios
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4.Não serão aceitos documentos em papel térmico ( de fax).
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a Pregoeira, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.




  
À APPM - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS
COMISSÃO
PERMANENTE Comissão DE
LICITAÇÃO Permanente de Licitação - CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015
ENVELOPE N.º 01 PROPOSTA DE PREÇOS
NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ
À APPM - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015
ENVELOPE N.º 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ

Credenciamento: 



  
2.3. Encerrado o prazo estipulado pela PREGOEIRA de 10 minutos, não serão admitidos credenciamentos
de
eventuais Comissão representantes Permanente retardatários.
de Licitação - CPL
2.4. Na sessão de processamento do pregão somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.
2.5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.
Objeto: 1.1 A execução dos serviços de locação de veículos automotores do tipo CAÇAMBA para transportar os lixos e entulhos das ruas da nossa cidade, conforme descrição no anexo único do Convite nº 73A/2007.
1.0 CLAUSULA DA HABILITAÇÃO:
1.1 Para participar desta licitação é indispensável à apresentação por parte do proponente, a seguinte documentação:
• Documentação regularizada do veículo com o DETRAN – PI;
• Veículo disponível de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pio IX;
• Carteira de Habilitação regularizada do condutor do veículo;
• O condutor do veículo é obrigatório ter no mínimo 03(três anos) de profissão.



Habilitação: 1.1 Para participar desta licitação é indispensável à apresentação por parte do proponente, a seguinte documentação:
• Documentação regularizada do veículo com o DETRAN – PI;
• Veículo disponível de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pio IX;
• Carteira de Habilitação regularizada do condutor do veículo;
• O condutor do veículo é obrigatório ter no mínimo 03(três anos) de profissão.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de limpeza, conservação e higienização, a serem executados de forma con nua com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, na Sede da Unidade Regional de Santa Catarina (URSC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que serão prestados em Brasília/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Eletrodomésticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Julgamento: 9.1.
A locação obedecerá ao critério de preço unitário estabelecido nas planilhas abaixo considerando as quantidades e descrições do Anexa I, e deverá contemplar tudo o que for necessário à perfeita prestação dos serviços:
LOTE 3 (MERCADO GERAL)









  









  










  
9.2.
A classificação das propostas se dará, depois de atendidas todas as










  






  
condições previstas no Edital, com apresentação menor preço total por lote;
9.3.
Poderá haver uma licitante vencedora para cada lote;

9.3.1.
A licitante deverá preencher todos os itens do lote, sendo desclassificada a Licitante que deixar de precificar item no lote pretendido ou precificar qualquer item acima do preço estimado pela CAESB.
9.3.2.
Os preços cotados no Lote 2 seguiram as regras estabelecidas na LEI COMPLENTAR 123/06 e LEI DISTRITAL No. 4611/11.
Objeto: 1.1.
Aquisição de cimento para a manutenção predial do setor de manutenção civil, em geral des nadas ao Departamento de Manutenção e operação da Infraestrutura da UFMG para os Campi: Pampulha e Saúde, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 75( setenta e cinco ) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 6 ( seis ) meses, a par r de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.


  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
5 6 DA HOMOLOGAÇÃO
Julgamento: 11.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 11.2. A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação da PMLS, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
11.3. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;

11.4. No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
11.5. O julgamento das propostas apresentadas, serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.6. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de empresa especializada na prestação de combate a pragas urbanas através de dedetização, serviço de limpeza de caixa d´agua e limpeza de caixa de gordura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
21. Após a homologação da licitação a empresa vencedora deverá apresentar a documentação prevista no manual do CADTEC no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo condição obrigatória para a contratação
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de cimento CPII E- 32, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.





  




  




  

1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Item 01 e 02 - Cimento CPII E-32, a ser fornecido em sacos de 50kg, em quantidades a serem definidas conforme a necessidade da secretaria gerenciadora e órgãos participantes, nos padrões de aceitabilidade, qualidade e segurança, obedecendo as normas da ABNT/NBR 16697 no que couber. O prazo de validade do cimento na execução do objeto não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega.
O cimento deverá ser acondicionado em embalagens apropriadas, que o proteja da umidade e do manuseio/transporte. Deve constar na embalagem a marca do produto, a sigla e a sua classe, bem como o prazo de validade. O saco de cimento (embalagem e rotulagem) não deve apresentar nenhuma avaria ou violação na ocasião da inspeção e recebimento.
Os sacos de cimento deverão ser transportados em veículos adequados, sendo que os entregadores deverão possuir identificação, vestimentas adequadas e utilizar os equipamentos de segurança necessário.
A empresa vencedora será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregue, danificado, ressecados ou não compatíveis com as especificações.
Ressalta-se que as especificações deste termo, inquestionavelmente, não direcionam estritamente a qualquer marca nem restringem o universo de interessados à competitividade.
1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO: 1.2.1 Normas de entrega
a.
A entrega dos materiais será efetuada em um prazo máximo de até 10 (dez) dias após o recebimento do Empenho/Autorização de fornecimento emitido pelo Órgão Contratante, conforme local indicado, sendo a entrega de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, bem como dos Órgãos Participantes.

b. Os materiais que não atenderem às exigências deste Termo de Referência e suas Especificações Técnicas, serão devolvidos ao fornecedor e imediatamente substituídos, correndo por conta exclusiva da Contratada, as despesas com o transporte decorrente deste procedimento.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os materiais de forma independente e sem a necessidade de exigência deste item
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de Materiais Permanente para o Laboratório de Física da Universidade Federal do Amapá.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.003647/2013-13
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seu(s) anexo(s) e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 57. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 57.1, documentação complementar especificada no item 58 e 59.
57.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
58. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais visando atender as necessidades do Curso de Comandos 2020, ministrado pela Divisão de Ensino do CIOpEsp, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 38/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a execução dos serviços de reforma de escolas municipais.
1.2 Os referidos serviços a serem executados estão em planilha anexa com os quantitativos.

Condições de participação: 2.1.Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e da PROPOSTA DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato.
2.2.Não serão aceitas PROPOSTAS DE PREÇOS de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.Que estejam em regime de concordata ou de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93; 2.2.2.Que possuam em seu quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Município de Pedro II – PI. 2.2.3.Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS.
2.3.A participação na presente Licitação implica na aceitação e irretratável dos termos do presente Edital e seus ANEXOS. 3. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS



Julgamento: 5.1.Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2.No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedados qualquer outro processo. 5.3.No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto em 5.2.
5.4.Serão desclassificadas:
5.4.1.
As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.4.2.
As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
5.5.No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Pedro II poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
Pça Domingos Mourão Filho, 345 – 64255-000
CNPJ.: 06.553.929/0001-24
Fones: (86) 3271 1402 –3271 1403
Pedro II – Piauí.
5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes de 4.5. e 4.6. e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de diversos materiais para Iluminação Pública, em conformidade com os Elementos Técnicos, Apenso II deste Edital,
1.1 A licitante para participar do certame deverá obrigatoriamente, cotar todos os itens relacionados na Planilha de Preços apensa ao Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirização para apoio técnico administrativo, por meio da função "Agente Administrativo", com dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza contínua, visando ao atendimento das demandas administrativas na sede da Coordenação Regional Xingu, conforme condições e quantidades estabelecidas nesse instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global,



  

tendo como critério de julgamento o menor valor por item.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência, tem por objeto abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em confecção de Mouse Pads personalizados e ergonômicos para distribuição aos membros e servidores deste Órgão Ministerial, conforme especificações definidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente destinado às creches mantidas pela Prefeitura Municipal de Gilbués-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, 717, Centro, CEP 64.930-000 CNPJ. Nº 06.554.216/0070-85




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o critério de adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos, além do transporte por guincho e socorro mecânico dos veículos que compõe a frota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:


  




  

O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviço comum de Administração, Gerenciamento e Controle de Frota.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.  
A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Global  
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.  
A contratação será realizada por meio de licitação pública na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo critério Maior Desconto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.  
O valor mensal serve apenas como base, pois a contratação do serviço será por demanda global mensal. Assim sendo, pela prestação dos serviços que trata este Termo de Referência, o CMDO 6ª RM pagará à empresa o menor valor global, estando neles incluídos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, mão de obra e respectivos encargos, insumos, materiais, equipamentos, uniformes e todas as demais despesas necessárias.  
O valor mínimo a ser solicitado a cada pedido será de 10% do valor mensal da proposta vencedora.