Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a aquisição de switches de acesso para agências e departamentos administrativos do BRB, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 12.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
12.1.1. habilitação jurídica;
12.1.2. regularidade fiscal e trabalhista;
12.1.3. qualificação econômico-financeira;
12.1.4. qualificação técnica;
12.2.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico- financeira poderão ser comprovadas mediante consulta online no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, organizado conforme a Instrução Normativa nº 02/2010 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
12.3.
Os documentos que não estejam contemplados na Declaração do SICAF ou que nela constem como vencidos na data de abertura da licitação ou na data de convocação do licitante, deverão ser remetidos em conjunto com a documentação na forma que for solicitada pelo Pregoeiro.
12.4. A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF, que deverão ser igual ou maior que 1 (um).
I. Quando qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral) calculados e informados na Declaração do SICAF apresentar resultado inferior a 1 (um), a empresa deverá comprovar um patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
II. Caso na Declaração do SICAF não conste o valor do patrimônio líquido ou o valor informado seja inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a comprovação solicitada no inciso anterior deverá ser feita por meio da apresentação do último balanço patrimonial e demonstrações contábeis exigidos e apresentados na forma da lei, sendo:
a) Para sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/76, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social devem ter sido cumulativamente: registrados e arquivados na junta comercial; publicados na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia; e publicados em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada também a sede da companhia;
b) Para as demais empresas, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem constar das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante (ou em outro órgão equivalente), com os competentes termos de abertura e de encerramento.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2019
12.5. O licitante deverá apresentar os documentos abaixo, independentemente das informações do SICAF:
I. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão. Não estando explícita na certidão a data de validade, será considerado o prazo de validade do documento emitido no Distrito Federal, que é de 30 (trinta) dias;
II. Registro comercial, no caso de empresário individual;
III. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
IV. Cédula de identidade do(s) administrador(es) ou procurador(es) da empresa a quem compete a subscrição do instrumento contratual;
V. Instrumento de procuração com outorga de poderes relativos à contratação em questão quando da indicação de procurador para subscrição do contrato.
12.6.
A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou o Microempreendedor Individual, por ocasião da participação nesta licitação, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
I. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora da licitação, prorrogável por igual período, a critério do BRB, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
II. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no inciso anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
12.7.
A qualificação técnica será comprovada mediante:
12.7.1. Apresentação de pelo menos 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por empresa de direito público ou privado, comprovando aptidão para o fornecimento de equipamentos de conectividade, bem como a realização de treinamento oficial do fabricante conforme descrito neste Termo de Referência.
12.7.2. O Atestado de Capacidade Técnica deverá possuir quantidade equivalente a, pelo menos, um terço do especificado no Anexo I deste Edital.
12.7.3.O Atestado apresentado na documentação de habilitação deverá conter obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e poderão ser verificados através da diligência realizada por empregados do BRB.
12.7.4.Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos aqui requeridos.
12.7.5. Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de imprensa oficial.
12.7.6.A CONTRATADA deverá apresentar, ainda, documentação comprobatória do atendimento da especificação técnica na forma de um ponto a ponto, indicando na documentação em qual página se encontra a comprovação de cada item técnico. A tabela abaixo serve de modelo:
Item
Descrição da Especificação Técnica Nome do
Pág. Descrição da comprovação técnica Documento
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6.1.2.8.25.Todas as políticas baseadas em Datasheet.pdf 76
All rules can be build using IPv6 endereçamento IP devem ter
address as criteria to match a policy. suporte as versões IPv4 e IPv6;