Objeto: Constitui objeto deste processo administrativo a aquisição de placas de sinalização, insumos para fixação, por Sistema de Registro de Preço (SRP) para adequação normativa e promoção da segurança operacional e sinalização adequada do estacionamento do aeroporto.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados em via física pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.
7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
7.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
7.1.1.4. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o 11.1.1.3 serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do

disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro
que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. Rubrica: Folha:208
7.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.2.1. Suprimido.
7.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 7.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: 7.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
Para atender as exigências do subitem 7.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
7.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.3.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.3.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitações e

equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita
Federal,
através da apresentação Rubrica: das cópias do balanço Folha:209 patrimonial
e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.4;
7.3.1.1.6. Se a licitante NÃO for legalmente obrigada ao envio de seus registros contábeis por meio do SPED CONTÁBIL e que não esteja sujeita ao regime de tributação do Simples Nacional, poderá apresentar uma declaração que especifique o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador. Estas licitantes deverão apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o item 7.3.1.1.3;
7.3.1.2
A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
7.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
7.1.1.4. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o 11.1.1.3 serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do

disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro
que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. Rubrica: Folha:208
7.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.2.1. Suprimido.
7.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 7.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: 7.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
Para atender as exigências do subitem 7.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
7.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.3.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.3.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitações e

equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita
Federal,
através da apresentação Rubrica: das cópias do balanço Folha:209 patrimonial
e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.4;
7.3.1.1.6. Se a licitante NÃO for legalmente obrigada ao envio de seus registros contábeis por meio do SPED CONTÁBIL e que não esteja sujeita ao regime de tributação do Simples Nacional, poderá apresentar uma declaração que especifique o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador. Estas licitantes deverão apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o item 7.3.1.1.3;
7.3.1.2
A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.

Julgamento: a)
Conforme disposto no art. 52 da Lei 13.303/2016, o modo de disputa será ABERTO;
b)
Conforme disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016, o orçamento é SIGILOSO;
c)
Conforme disposto no art. 32, inc. IV da Lei 13.303/2016, adoção preferencialmente
da modalidade de licitação denominada PREGÃO, preferencialmente no formato eletrônico;


  

d) Conforme disposto no art. 54 da Lei 13.303/2016, o critério de julgamento
será
MENOR PREÇO POR LOTE.
Rubrica:
Folha:246
Maricá, 29 de junho de 2020.
_____________________________ Frederico Mattos Ferreira Azeredo Responsável Técnico.
_____________________________
Bruno Marinho de Oliveira Lopes Superintendência de Segurança Aeroportuária.
De acordo, conforme documento técnico:
_____________________________ Daniele Pessoa Diretora de Operações
Aprovo o presente Projeto Básico para fins do disposto na 13.303/16 e AUTORIZO, na forma do Estatuto.
_____________________________
José Orlando de Azevedo Dias Diretor Presidente
ANEXO I - FOTO ILUSTRATIVA

ANEXO II - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:247

ANEXO III - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:248
ANEXO IV - FOTO ILUSTRATIVA

ANEXO V - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:249
ANEXO VI - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:250
ANEXO VII - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:251
ANEXO VIII - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:252
ANEXO IX - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:253
ANEXO X - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:254
ANEXO XI - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:255
ANEXO XII - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:256
ANEXO XIII - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:257
ANEXO XIV - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:258
ANEXO XV - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:259
ANEXO XVI - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:260
ANEXO XVII - FOTO ILUSTRATIVA

Rubrica:
Folha:261
ANEXO XVIII - FOTO ILUSTRATIVA

ANEXO XIX - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:262
ANEXO XX - FOTO ILUSTRATIVA

ANEXO XXI - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:263

ANEXO XXII - FOTO ILUSTRATIVA
Rubrica:
Folha:264

ANEXO III DO EDITAL
MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O(A)......(órgão ou entidade pública que gerenciará a ata de registro de preços), Rubrica: com sede no(a) ......, Folha:265 na cidade de ........, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ....., neste ato representado(a) pelo(a) ...... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ...... de ..... de ...... de 200..., publicada no ....... de ..... de ....... de ....., inscrito(a) no CPF sob o nº .............portador(a) da Carteira de Identidade nº ......., considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20..., publicada no ...... de ...../...../20....., processo administrativo nº ........, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº da Lei Federal nº 13.303/16 e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.XXX, HOMOLOGADA às fls. XX, ambas do processo administrativo nºXXXX/XXXX, referente ao Procedimento Licitatório Abertonº XX/XXXX
ÍNDICE CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO ...............................................................................265 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS .....265 CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) .............266 CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ....................266 CLÁUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA ......................................................................266 CLÁUSULA SEXTA - REVISÃO E CANCELAMENTO .....................................................266 CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES ......................................................................267 CLÁUSULA OITAVA - CONDIÇÕES GERAIS ...................................................................267
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a (.....), para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, especificado(s) no(s) item(ns)xxxxdo Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS