Objeto: 1 .1. O presente Pregão Presencial tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte e esvaziamento de resíduos de fossas sépticas das vilas e favelas na Zona Norte de Teresina pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.3 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.3.1 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
4.3.2 Documento oficial de identidade;
4.3.3 Instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.4 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.3 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório, ou pela CPL- COMPRAS, desde que solicitado até 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame.
4.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances.
4.6 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2008
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2008
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda pela CPL desde que solicitado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV;
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Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrições e especificações constantes no Anexo I deste Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por item, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
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