tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DESTA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Unidade Mista de Saúde de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

i) Certidão Negativa do Município;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Radiômetro – Detector de Radiação Nuclear Digital, para atender as necessidades de serviços de oncologia dos hospitais HUJBB e HR de TUCURUI, por solicitação da Diretoria de Desenvolvimento de Redes Assistenciais e Regionalização/DDRAR/DO/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. Registro de Preços de serviços comuns visando à execução de reparações em instalações prediais sob a responsabilidade patrimonial da Prefeitura de Aeronáutica de Porto Velho (PAPV) e Base Aérea de Porto Velho (BAPV), com fornecimento de todo o material e mão de obra qualificada, de acordo com as Especificações de Materiais e Serviços (Serviços Comuns) nº 23.003.S01/PAPV, de março de 2015 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE PINTURA e Planilhas de Orçamentos que se encontram em anexo a este Termo de Referência.
2. Os serviços, por ocasião de suas respectivas contratações, serão realizados mediante EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO observando-se a Especificação de Materiais e Serviços pertinente a cada serviço contratado, a respectiva Nota de Empenho e o Cronograma Físico- Financeiro de execução pertinente a cada contratação, caso seja necessário lavrar o Termo de Contrato, e o desembolso de suas etapas a serem adimplidas pela Contratada.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de alimentação cole va, por meio da operacionalização e do desenvolvimento de todas as a vidades envolvidas na produção e distribuição local de refeições, visando atender as demandas do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Catalão - UFCAT, com a cessão onerosa de uso de espaço público, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Unidade
Valor
ITEM DESCRIÇÃO/ Valor Total de Quan dade Unitário
ESPECIFICAÇÃO
Máximo(R$) Medida Máximo (R$) Fornecimento de grandes
refeições (almoço e jantar),
no Restaurante Universitário
1
Unidade 200.000 R$16,27 R$3.254.000,00 do Campus I da UFCAT pelo
sistema de distribuição po
bandejão.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de alimentação cole va.


DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Objeto: 1.1- Aquisição de modelos didáticos anatômicos, para o Laboratório de Anatomia, conforme especificações e prazo constantes no Termo de Referência.
1.2- Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução em liquidação ou recuperação judicial.
b)
Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a UEPA, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub- contratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Locação de Máquinas para Executar Serviços no Território Vale dos Rios Piauí e Itaueiras de acordo com os seguintes lotes: LOTE I – Arraial; Floriano; Francisco Ayres; Nazaré do Piauí; LOTE II- Brejo do Piauí; Canto do Buriti; Flores do Piauí; Itaueira; Pajeú do Piauí; Pavussu; Rio Grande do Piauí; Tamboril do Piauí; LOTE III- Nova Santa Rita; Paes Landim; Pedro Laurentino; Ribeira do Piauí; Socorro do Piauí; São João do Peixe; São Miguel do Fidalgo, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.
02 – Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;

03 – Não estejam em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
04 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
05– Não será admitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Objeto: Serviços para implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus motoristas e condutores para compras dos referidos materiais e serviços de lavagem junto à rede de postos de abastecimento e autogestão de manutenção da frota de veículos, gerido pela contratada, por meio de sistema de gerenciamento da manutenção que compreende o atendimento, a orçamentação e o reembolso das compras, dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica nos diversos estabelecimentos credenciados pela contratada, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói e Petrópolis.
1.1 - Combustíveis e Lubrificantes (ITEM 1).
- Combustíveis dos tipos: gasolina comum, álcool comum, diesel comum e gás;
- Óleos lubrificantes para motores a gasolina, a álcool e diesel;
1.2 - Manutenção preventiva e corretiva em postos de abastecimento e/ou oficinas credenciadas, incluindo limpeza/lavagem de veículos (ITEM 2).
- Manutenção preventiva: revisões de caráter preventivo a serem reaizadas conforme plano de manutenção do fabricante e a critério da PRT/1ª Região;

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
?
- Manutenção corretiva: revisões de caráter corretivo, para possibilitar a reparação de defeitos ou falhas em qualquer veículo, inclusive a reposição de peças ou acessórios genuínos que se fizerem necessários;
- Limpeza/lavagem de veículos: aspiração e limpeza interna e externa e secagem conforme solicitação da CONTRATANTE;
1.3 - Entende-se por equipamentos periféricos do sistema destinados aos veículos:
- Cartões eletrônicos e outros tipos de instrumentos que atendam ao presente objeto.
– Apresentar relação da Rede nas localidades em que atua a CONTRATADA no Estado do Rio de Janeiro, conforme definição do número de postos e oficinas credenciadas para os serviços de abastecimento e serviços de manutenção no item 6.1.
1.4. Valores de referência:
PERCENTUAL MÁXIMO DA ITEM
DESCRIÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Abastecimento – combustíveis e
1 2,00% lubrificantes
Manutenção preventiva e corretiva
feita em postos de abastecimento e/ou
2 oficinas credenciadas, incluindo 2,00% limpeza/lavagem de veículos
TOTAL DO GRUPO/LOTE (apenas para efeitos 4,00 matemáticos do Sistema Comprasnet)
OBSERVAÇÕES:
a) O vencedor do grupo/lote deverá manter a proporção entre os itens.
b) Os fornecedores deverão registrar os lances com duas casas decimais. Os lances serão considerados em termos de taxa de

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
?
administração (%) e não como preço (R$).
c) A futura contratação será feita considerando a taxa de administração individual (de cada item).
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de Material Gráfico, objetivando suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, Secretarias Municipais e demais Órgãos da Administração, exercício/2022, conforme Termo de Referência parte integrante do Edital, distribuídos em LOTES.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, empresas do ramo que denomine o Objeto da Licitação, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).
1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma

hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ. ”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contı́nuos de condução de veı́culos para o transporte de pessoas, cargas, materiais e documentos, em veı́culos próprios, alugados ou cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE-GO, quando em exclusivo deslocamento o icial, conforme condições, especi icações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Em caso de divergência entre as especi icações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas. 2. DO QUANTITATIVO DE POSTOS DE TRABALHO


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nı́ vel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sı́tio www.gov.br/compras, por meio de certi icado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como irmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluı́da a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identi ique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassi icação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviço continuado de suporte técnico especializado em Asterisk para manutenção dos sistemas de telefonia apoiados nas tecnologias Linux, Asterisk, DRDB, Heartbeat, MySQL, PHP, Ldap, A2billing, Zabbix e Asternic, Intimafone e Sistema de Bilhetagem e Tarifação, conforme o formulário- proposta, as especificações técnicas e as demais condições definidas nos Anexos I e II.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – Cooperativas.
Objeto: AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL .

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa especializada em eventos para atender as necessidades de realização do Curso de Assistência Obstétrica pela Redução da Mortalidade Materna no Estado do Pará, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art.

87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o Menor Preço Global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material de Expediente, Material Elétrico, Suprimentos de Informática e materiais diversos, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso e suas Delegacias (Órgão Gerenciador), assim como às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá/MT, UASG 257039 (Órgão Participante), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, conforme ANEXO I:
1.2.
A estimativa de valor, incluindo órgão gerenciador e participante, é de R$ 271.260,62 (duzentos e setenta e um, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).
1.3.
Os valores foram estimados levando em consideração os preços obtidos no Portal do Compras Governamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme Art. 2º, inciso I da IN nº 05/2014 – SLTI/MPOG.
1.4.
A licitação será composta de 81 itens. Alguns itens foram agrupados por se tratarem de objetos semelhantes, diferenciando-se apenas em razão de cor e tamanho, a exemplo de canetas, pincéis e envelopes. Além disso, o agrupamento desses itens se mostra vantajosa, uma vez que se conseguirá uma maior economia de escala e melhor capacidade de gerenciamento de fornecedores.
1.4.1. O agrupamento desses itens não configura restrição ao caráter competitivo, conforme justificativa expressa acima, estando em consonância com o Acórdão nº 159/2003 – Plenário – TCU.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual Aquisição de Cargas de Gás de cozinha, objetivando o fornecimento para o abastecimento das diversas Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela acima e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. As quantidades dos itens que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva
nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.




  

1.5. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 90/2022 é de R$ 56.502,07 (Cinquenta e seis mil quinhentos e dois reais e sete centavos).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor

classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 3.1.Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
3.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6.Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7.Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8.Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9.Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de empresa especializada de manutenção preventiva e corretiva de ar- condicionado, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 019/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços de viabilização de eventos – envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, com disponibilização/fornecimento de hospedagem, espaço físico, recursos humanos, serviços técnicos, transporte, locação de equipamentos, alimentação, material consumível e demais artefatos necessários à consecução das atividades correlatas, para suprir as necessidades do Escritório de Projetos da ENSP/FIOCRUZ, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos.
A licitação será em lote único (menor preço global), para todo território nacional, conforme anexo, devendo o licitante interessado oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de telefonia móvel (Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Internet, com comunicação de voz ilimitados e dados com franquia de no mínimo 10 Gb, com roaming nacional automático no sistema pós-pago, com fornecimento de SIMCARDs, aparelhos telefônicos celulares e acessórios em regime de comodato), conforme especificações contidas neste Termo de Referência e Edital.
Objeto: a)
- A presente licitação tem por objeto, para Contratação de agência de publicidade e propaganda visando a prestação de serviços de distribuição de mídia, produzida para Prefeitura e Secretarias Municipais de Paulistana– PI, de conformidade com as especificações e quantidades no termo de referencia em anexo.
- Os serviços são destinados á Prefeitura, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos do orçamento geral do Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse para cadastramento com antecedência legal, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes. 6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;

e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis,ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital .
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de continuado de recepção e portaria, para atender as necessidades da Administração Central e dos Campi de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória da Universidade Federal do Oeste da Bahia, Estado da Bahia, especificado(s) noTermo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de campanha de inves gações geotécnicas complementares na região da subsidência do km 81 da rodovia BR-040/RJ, no município de Petrópolis, Rio de Janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de FARELO DE TRIGO, conforme especificado na
Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET
E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.

8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento ao Município dos produtos constantes e especificados no Anexo I e II, parte integrante deste Edital, destinados à elaboração da merenda escolar, pelo período de 09 (nove) meses, com entrega parcelada, para fins de atendimento ao Programa da Merenda Escolar.
1.1.1 - Os bens são destinado à Secretaria de Educação do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório, serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município e provenientes do Ministério da Educação – Programa Merenda Escolar, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos , pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a ) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e ) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será composta por um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo as empresas interessadas, oferecer
proposta para todos os itens que o compõem.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: