Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto à contratação de locação de máquinas para atender às necessidades do Município de Bom Jesus, coordenada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura e Saneamento, conforme Termo de Referência e Anexo I, partes integrantes deste processo licitatório. O valor estimado para objeto acima é de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), e foi calculado a partir de prévia pesquisa de preços realizada no mercado.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal da Infraestrutura e Saneamento
Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470 CNPJ: 06.554.356/0004-53



Habilitação: 3.1. Os Documentos de Habilitação em 1 (uma) via, deverão ser entregues, contidos em invólucro opaco e fechado com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, conforme abaixo:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
CARTA CONVITE Nº 014/2014 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DATA E HORA DA ABERTURA DO CERTAME ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DO PROPONENTE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal da Infraestrutura e Saneamento
Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470 CNPJ: 06.554.356/0004-53
3.2 - DA HABILITAÇÃO
3.2.1 – Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:
3.2.1.1. Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus;
3.2.1.2. Certidão de Quitação dos Tributos Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal;
3.2.1.3. Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa da União; 3.2.1.4. Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
3.2.1.5. Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou Sede do Licitante;
3.2.1.6. Certidão Negativa de Débitos com o INSS;
3.2.1.7. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 3.2.1.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
3.3 - Os documentos exigidos nesta CARTA CONVITE deverão ser apresentados:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia, autenticada em Cartório ou pela Comissão Permanente de Licitações, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.

Julgamento: A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
6.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica de cada LICITANTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
6.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências contidas neste Convite.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE “B”
6.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e regime de empreitada global, conforme inciso I, § 1o do art. 45 da Lei das Licitações;
6.4- Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
6.5- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas de Preços das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.

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Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470 CNPJ: 06.554.356/0004-53
6.6- Será declarada vencedora a proposta de menor preço unitário entre as LICITANTES classificadas.
6.7- Serão desclassificadas as propostas de preços: 6.7.1- Que não atenderem as exigências deste Edital;
6.7.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis;
6.7.3- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
6.7.4- Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
6.7.5- Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus, estabelecido no item 1.0, deste Convite;
6.7.6- No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.7.7- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação.