tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de material de consumo destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 10/2011
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 10/2011
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.

e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega Menor de Idade
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí – PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de traslado de autoridades convidadas oficialmente para solenidades institucionais realizados por este TRE/CE, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
1.1.1
O serviço incluirá a locação de veículos, incluindo combustíveis, insumos necessários à contratação, motoristas devidamente habilitados e pessoal capacitado para realização de receptivos, em aeroporto e/ou hotéis.
1.1.2
O serviço será prestado na cidade de Fortaleza/CE, podendo os deslocamentos se estenderem para a região metropolitana.
1.2
O serviço será disposto em 2 (dois) itens, por tipo de veículo, a saber:
1.2.1
Veículo tipo sedan médio: cor preta, 4 (quatro) portas, possuir ar-condiconado, entre-eixos mínimo de 2.700mm, capacidade para transportar, no mínimo, 4 (quatro) passageiros, ano a partir de 2020.
1.2.2
Veículo tipo van: capacidade para transportar, no mínimo, 15 (quize) passageiros, ano de fabricação a partir de 2020, com ar-condicionado, em perfeitas condições de uso.
1.2.3
A fim de garantir ampla concorrência, será permitida a sublocação de até 50% do serviço contratado.
1.3
As licitantes poderão concorrer em 1 (um) ou 2 (dois) itens.
1.4 CATSER: 25089 2. JUSTIFICATIVA




Julgamento: 5.1
Será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o menor valor do quilômetro para cada item (1.2.1 e 1.2.2 supra).
5.2
No valor do quilômetro deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
Objeto: 1.1.
Formação de registro de preços para possível e eventual Aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Sec. Administração, Sec. Infraestrutura, Sec cultura e Turismo, Sec. Agricultura, Sec. Meio Ambiente, Sec. Esporte e Lazer, Policia Civil, Policia Militar do município de São Francisco do Pará.
1.2.
No caso de divergência entre as especificações contidas neste edital e no Comprasnet, prevalecerão as especifica- ções descritas neste edital. Portanto, as licitantes deverão considerar em suas propostas a descrição dos itens contida no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I), uma vez que pode haver discrepância entre a redação constante no sistema Com- prasnet e a constante no Termo de Referência.



Habilitação: 4.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública;
4.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;
4.3.
O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital;
4.4.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.5.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;
4.6.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibili- zados para avaliação do (a) pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances;
4.7.
Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o subitem 9.3. (Da negociação da proposta) deste edital;
4.8.
Serão desclassificadas as propostas que contenham cotações de marcas opcionais, indefinidas ou alternativas. A licitante somente poderá cotar produtos de uma única marca e modelo;
4.9.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
4.10.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias.
Habilitação: 3.1.
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a) Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito emitida pela o INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF.
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.
3.2.
A documentação exigida para habilitação poderá ser original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Uruçuí-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3.3.
Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1
A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitário (por litro) cotados entre os licitantes que tiveram atendido as especificações da presente CARTA CONVITE..
6.2
No julgamento da proposta será considerada a que apresentar MENOR PREÇO. 6.3
Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para a qual todos os licitantes serão convocados.
6.4
A Comissão Permanente.de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para o recebimento da nota de empenho.

6.5
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Vereadores de Uruçuí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SUPORTE AVANÇADO A SERVIÇO DO SAMU REGIONAL NORTE NOVO, cuja descrição constam no Termo de Referência – Anexo I.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços deserviço gráficos para a confecção de Pin (“button”) a fim de adequar a implementação do termo “veterano” a militares da reserva remunerada vinculados à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) DE PERÍODO EXECUÇÃ
O
Condições de participação: 1- Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECER MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PARA DISTRIBUIR ENTRE DEMAIS SETORES DA PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ, PARA O ANO 2012, em conformidade com os quantitativos listados nos anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação;
1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí
CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí TOMADA DE PREÇO Nº 013/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 013/2012 DOCUEMENTAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Gases medicinais com cessão em regime de comodato de tanque e cilindros para o Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros/HU-UNIVASF., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Julgamento: 5.1 - As propostas serão julgadas em separado, e não no ato da abertura.
5.2 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, e demais especificações contidas no Anexo do Convite.
5.3 - Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á o desempate mediante sorteio entre os licitantes.(Parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
5.4 - Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área pertinentes.
5.5 - No interesse do HOSPITAL ESTADUAL DR JUÇLIO HARTMAN, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para o Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por Item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de sede própria de posto de atendimento do DETRAN, no município de Simplício Mendes-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Habilitação: 8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
C APÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 6.1. Os itens que compõem o objeto do presente termo enquadram-se na categoria de bens comuns, conforme definições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Decreto Estadual nº. 29.468-E, de 13 de outubro de 2020, em razão dos padrões de qualidade ser consolidado como usuais de mercado. O objeto poderá ser licitado na modalidade pregão, na forma eletrônica;
6.2. É previsto à participação neste processo dos beneficiários da LEI nº. 123/2006 e suas alterações, para licitação exclusiva de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, conforme determina o DECRETO nº. 8.538 de 06 de outubro de 2015.

Condições de participação: 18.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra “a” até a letra “e” serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço eletrônico https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gases, visando atender as necessidades dos destacamentos e da sede do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO NOVO PAQUETÁ NO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Registro da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no CREA;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Avenida Getúlio Vargas, 609s
Edifício Engemed, 2º Andar
Reforma da Unidade Seminário do Campus Cerro Largo. Esta constará dos Chapecó - Santa Catarina
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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4.485/2002.
3.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública ou no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;
3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.7. Não poderão participar desta licitação os interessados:
a) Que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
b) Que esteja suspensa e/ou impedida de contratar com a Prefeitura Municipal de Itu;
c) Ou tiver registro no seu contrato social atividade incompatível com o objeto deste Pregão.


Habilitação: 7.1. Quanto a documentação relativa a habilitação jurídica. a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
ab.1) Os documentos de que tratam as alíneas anteriores, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício;
e) Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da Habilitação (Anexo II).
f) Declaração de cumprimento do disposto no art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal e no art. 27, inciso V da Lei 8.666/93 (Anexo III).

Julgamento: 6.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observados os valores estimados previstos no item 1.1 deste Edital, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.
6.2. A proposta comercial, conforme Anexo I, terá apreciação da Secretaria Municipal de Planejamento, que poderá solicitar a comprovação do atendimento às especificações técnicas conforme anexo I-A.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras aquisições de material de FAXINA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Microscópio Cirúrgico, para atender às necessidades do Hospital Ophir Loyola, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços con nuados de manutenção corre va e preven va em autoclaves, u lizados para esterilização de materiais e instrumentais do Hospital das Clínicas da UFG/EBSERH.
1.2.
Código Catser: 2461

DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO




Habilitação: 11.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da empresa detentora da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Compras veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1.
Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF;
11.1.2.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a par r de 14 (quatorze) anos.
11.1.3.
Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes.
11.1.4.
Constatada a existência de sanção, o Agente de Compras reputará a empresa inabilitada, por falta de condição de par cipação.
11.2. Qualiﬁcação técnica:
11.2.1.
Atestado (s) /declaração (ões) de capacidade técnica fornecido (s) por empresas dis ntas, públicas ou privadas, em papel
mbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) a prestação de serviços em equipamentos de mesma natureza do objeto desta licitação, em no mínimo 50% do quan ta vo total dos equipamentos;
11.2.1.1.
Tal exigência é indispensável à garan a do cumprimento da obrigação a ser contratada, visto que se tratam de equipamentos de alta complexidade, que requerem empresa com experiencia na manutenção desses equipamentos, e com comprovada capacidade para execução do contrato.
11.2.2.
Declaração de que possui ou manterá escritório ou técnico residindo na região de Goiânia, de forma a cumprir com os prazos estabelecidos neste Termo de Referencia, em especial o que tange às manutenções corre vas.
12.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada para prestação de serviços continuados de poda de grama em uma área de aproximadamente 20.732,20 m2 (vinte mil setecentos e trinta e dois vírgula vinte metros quadrados), coroamento de todas as espécies existentes na área gramada, erradicação de todas as ervas-daninhas existentes, adubação mineral e orgânica, sempre que se fizer necessário (sem material), controle de pragas, através de tratamento fitossanitário, compostagem de todo resíduo produzido pelas atividades, com execução mediante o regime de empreitada global, para atender às necessidades da Escola de Instrução Especializada que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE/
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO CARGA HORÁRIA VALORES POSTOS PERÍODO
Condições de participação: 1. Poderão participar destaTomada de Preço as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.
2. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008 e Lei Municipal n° 314, de 26 de novembro de 2010;
3. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
4. Não poderão participar deste Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
6. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
7. A participação nesta Tomada de Preço implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
8. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
9. Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
10. As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de até03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
11. Não poderão participar nesta Tomada de Preço o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.



Julgamento: a. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.

b. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c. Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: A presente dispensa de Licitação Eletrônica tem por finalidade a contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia consistente no tapa buraco de vias urbanas. O objeto abrangerá as especificidades conforme descritas no Anexo I – Projeto básico.

Condições de participação: 2.1- A presente dispensa de licitação dar-se-á por meio do Sistema Licitanet com base legal nas Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar 123/2006.
2.2- Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste termo, previamente credenciadas como fornecedores no sistema do Licitanet (https://licitanet.com.br/).
2.3- O Termo de Dispensa Eletrônica nº. 096/2021 será publicado exclusivamente no sítio eletrônico: www.diarioficialdosmunicipios.org e www.licitanet.com.br no dia 03 de setembro de 2021.
2.3.1- Serão aceitas as propostas apresentadas até as 14h00 min do dia 08 de setembro de 2021.
2.3.2- A abertura das propostas dar-se-á às 08h00min do dia 08 de setembro de 2021.



Julgamento: 4.1- As propostas lançadas pelo fornecedor no licitanet de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global.
4.2- O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta no sistema e o impedimento automático da participação na disputa.
Objeto: Em atendimento a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto 2/2012, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado a formação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços em ar condicionado, sendo limpezas, higienizações, instalação e fornecimento de peças, além de aquisição de novos aparelhos de ar condicionado para o CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste/PR.