tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a eventual contratação de serviços especializados para manutenção preventiva, corretiva e assistência técnicas com fornecimento de toda e qualquer peça passível de substituição nos veículos automotores das diversas marcas, para atender a Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto - Unidade Gestora Gerenciadora (UGG), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Unidades Gestoras Participantes (UGP).



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros de alimentação e gás glp, especificado(s) no(s) item(ns)..........
do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 3/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EMPISO TIPO PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.




Julgamento: 9.1.– Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar oMENOR PREÇO GLOBALe atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2.– Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3.– Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 4.1. Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação, relativa à qualificação técnica:










  
4.1.1. Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante.
4.1.2. Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante.
4.1.3. Registro do Medicamento ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser apresentado de forma legível e constar a validade (dia/mês/ano), por meio de cópia autenticada do registro do medicamento na ANVISA, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado, ou cópia emitida eletronicamente pelo sítio da ANVISA.
b)
Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
b) A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
c) Apresentar cópia da Declaração de Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela ANVISA, quando for o caso.
d) Ficará a cargo do proponente, provar que o medicamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.

e) Os Registros, Declarações de Notificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
4.1.4. Declaração de que o medicamento fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o Hospital, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO para as Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Administração Geral e demais Programas deste Município de São José do Piauí- -PI -- PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, AA contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
h)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros - INSS; i)
Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa do Estado,
j)
Certidão Negativa Fiscal e Tributária do Estado;
k) Certidão Negativa do Município;
l) Certidão de Falência e/ou Concordata;
m) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais FITA EM PVC, MANGUEIRA, CURVA FE, VIGA MADEIRA, FITA
ADESIVA ALUMINIZADA E TRINCO FIO CHATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será formada por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS CLORADORES SERVENT TRENT, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DE NATUREZA CONTINUA DE ALARME E MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA, PRONTA RESPOSTA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS BLOCOS I, II, III E IV, SITUADOS NO JARDIM COOPAGRO – RUA RODRIGUES ALVES, 1437, NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 1287, CENTRO – SEDE ADMINISTRATIVO, NA RUA SANTOS DUMONT Nº 1603, CENTRO – CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SITUADOS EM TOLEDO – PARANÁ, UNIDADES ESTAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 2.2. A contratação será de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER), e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão estas últimas.



Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

Não poderão participar desta licitação as empresas ou consórcio de empresas que estejam:

I.
Impedidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos com o ICMBio, na forma da legislação vigente;
II. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V. Não poderão participar também, organizações da sociendade civil de interesse publico- OSCIP- (Acórdão 746/2014-Plenário, TC 021.605/2012-2).

Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

I.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
II.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
III.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
IV. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
V.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

VI. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
VII.
A Sanção prevista no art.87, inciso III da Lei nº 8.666/93, produz efeito apenas em relação ao órgão sancionador. Enquanto que a pena prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, produz efeito no âmbito do ente federativo que a aplicar.


Habilitação: 
1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 1.1. Habilitação Jurídica;
1.2. Qualificação econômico-financeira;
1.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
1.4. Qualificação técnica e
1.5. Documentação complementar.
2. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.fiov.br/compras. por meio de certificado digital conferido pela (nfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou da entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MUNICÍPIO DE CASCAVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVFRNO MUNICIPAI.
CASCAVEL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Objeto: 1.1.Aquisição de materiais permanentes (balança digital, filmadora, grade niveladora, parafusadeira, kit central de alarme e escada de aluminio) e de consumo (material kit de limpeza para fuzil, pilha alcalina, esticador e caixa de papelão) para atender as necessidades do 5º Batalhão de Suprimento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
5º Batalhão de Suprimento
Edital para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada




  




  
5º Batalhão de Suprimento
Edital para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência se destina a subsidiar procedimento licitatório que vise aquisição de ferramentas, materiais e acessórios que serão utilizados pela Equipe Técnica e Operacional da Divisão de Telecomunicações (DITEL/DTI/PF) na instalação e manutenção da Rede de Telefonia Fixa e do Sistema de Rádio Comunicação VHF/UHF/TETRAPOL da Polícia Federal em Brasília/DF, conforme especificações, exigências e quantidades descritas neste documento.
1.2. A Tabela 1 descreve os equipamentos a serem adquiridos, assim como as demandas estimadas:
Tabela 01
Lote Item Descrição do material Quant.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Fórmulas Infantis para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMP, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa pelo fornecedor.
2.4 – Em obediência ao Decreto 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Orgão Gerenciador. (art. 23 § 4º )
2.5 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23 § 5º do Decreto 876/2013.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Habilitação: 6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET,os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção v;
b) PROPOSTAFORMALESCRITA,com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta ,je Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de serrem) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).

6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSS.A.00008.2015 Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE:
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNASCentrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Av. Ivan de Abreu Azevedo, s/n (caminho 333),
Bairro Fazenda Monte D'Este
Campinas - SP
CEP13098-505
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTAnão for aceitável ou se o LICITANTEnão atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTAsubsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTAque atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTEpara que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do iance vencedor, a classificação dos iances apresentados e demais informações relativas à sessão púbiica constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico destinado à iluminação pública do Município de Gilbués-PI, para o ano de 2016, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações,

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, 717, Centro, CEP 64.930-000 CNPJ. Nº 06.554.216/0070-85
levando em consideração o critério de adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44
e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de gêneros de ali- mentação do tipo lanches, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabele- cidas neste instrumento:
1.2 Esta estimativa de serviços somente é fornecida para fins de elaboração do Edital e não configura nenhuma responsabilidade do Centro de Instrução de Operações Especiais em contratá-la. A efetiva contratação dos serviços será em função da necessidade do Centro de Instrução de Operações Especiais, bem como da disponibilidade de recursos.
1.3. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes por meio de máquinas automá?cas de autoatendimento, incluindo instalação, suprimento de insumos, manutenção, limpeza e outros materiais e serviços necessários à sua execução, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento automá?co e ininterrupto de café e bebidas quentes para os funcionários, colaboradores e visitantes da ANM/SEDE.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.



  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação tem por objeto Na aquisição de Material de Limpeza e Higiênes para manutenção deste Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I desta Tomada de Preço.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Comprovação do pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 ( Cinquenta reais ) da retirada do Edital e de seus anexos, contendo todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, creditada na Conta de Nº 3.510-6 , Agencia: 2660-3- Banco do Brasil.
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.7
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.8 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;

II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: O objeto deste Termo de Referência é à aquisição de gêneros alimentícios de 1ª qualidade, com certificação do órgão sanitário competente, que comporão o cardápio do 1°semestre do ano letivo de 2013, visando suprir o Almoxarifado deste Instituto de acordo com as especificações constantes no Quadro Descritivo.




Julgamento: Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item do objeto a ser licitado.
Objeto: 01.1 Contratação de serviços gráficos para os diversos órgãos da Administração Municipal, conforme modelos e especificações do Anexo I





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c) tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
f)
Também estarão impedidas de participar da Licitação empresas que, na data do certame, estejam cumprindo sanção de proibição de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos, nos termos das leis nº 12.529/2011, 9.605/98, e 12.527/11.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
4.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
4.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a Empresa e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
4.8.
Este pregão é de âmbito nacional.
5


PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO PIAUÍ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores inservíveis que integram a frota do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
1.2 Os veículos são classificados como ANTIECONÔMICOS.
1.3 Os objetos serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantias, não cabendo ao leiloeiro e ao Ministério Público do Estado do Piauí a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na composição, constituição ou funcionamento dos bens licitados.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Suplemento Nutricional, para atender as necessidades da paciente: Sra. C. A. G. S. por solicitação da Coordenação Estadual de Nutrição/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 













  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 – 000









  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 – 000






  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 – 000








  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 – 000
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de dietas especiais industrializados e de fracos para envase de nutrição enteral do Serviço de Nutrição e Dietética, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos de Telecomunicação Satelital e de Rastreamento de Pessoal (ISAT PHONE, BGAN, SPOT GEN 3 e SPOT X), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnico-profissionais de Assessoria à Fiscalização das obras de reforma do prédio-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS – DRF/STM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos são os discriminados no item 6 dos Estudos Preliminares.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.


  



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Aquisição de velas para os Veleiros Oceânicos do Departamento de Formação Marinheira da Escola Naval, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  





  





  





  





  





  





  






  





  







  



  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.4.1
Para os itens de 1 a 6; 12 a 38, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.
1.4.2
Os itens 7 a 11, cujos valores estimados são superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), são para ampla participação.
1.5
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de produtos químicos – padrões Campinas, em proveito do LANAGRO - SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: