Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa qualificada para realizar os serviços de exames laboratoriais – conforme especificações técnicas do Termo de referência - Anexo I.
2. Os quantitativos, as especificações completas dos itens a serem licitados encontram-se no ANEXO I deste Edital.
1. Os valores propostos pelos licitantes não poderão ser superiores aos valores previamente apurados na pesquisa de preços.
3. A empresa vencedora deverá realizar a coleta do material “in loco” na área urbana e rural: Unidade Básica de Saúde Francisco da Costa Veloso (sede), na Unidade de Saúde do Povoado Pedras, na Unidade de Saúde do Povoado São Bento, Unidade de Saúde do Povoado Bom Futuro e em outras Unidades conforme solicitado pelo Departamento, no mínimo de dias por semana por ele determinado, no horário de inicio das 6:00 horas da manhã até o horário que atenda a demanda;

Condições de participação: Poderão participar do certame Empresas do Ramo em condições de atender o objeto e preencherem as exigências de credenciamento constantes deste Edital.
1. Será vedada a participação:
1. Dos declarados inidôneos para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;
2. De quem estiver sob processo de concordata ou falência;
3. Dos suspensos temporariamente de participar em licitação e impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí e quaisquer de seus órgãos descentralizados, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93;
4. Sob a forma de consórcio, nos casos em que prevê o Art. 9º, inc. II, da Lei Federal 8.666/93.
DO CREDENCIAMENTO:
Para o credenciamento deverão ser apresentados até as 09:00 hrs os seguintes documentos:
a. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular (modelo Anexo VI), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos, desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento.
c. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CPF, carteira de habilitação ou outro correspondente).
d. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (modelo estabelecido no Anexo VIII),

e. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte assinada pelo responsável, sendo requisito indispensável para participação, conforme previsto na Lei Complementar n. 123/06 e alteração pela Lei Complementar nº147/2014 (modelo estabelecido no Anexo VII).
f. Os documentos indicados nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” deste item deverão ser entregues fora dos envelopes 1 (Proposta) e 2 (Documentos de Habilitação).
g. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
h. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. i. A licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta de apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
DA PROPOSTA
A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
(razão ou denominação social e endereço do licitante)
ENVELOPE N. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
(razão ou denominação social e endereço do licitante)
a. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em via única, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, digitado através de meio mecânico ou eletrônico, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se, nesta última hipótese, a procuração, além da proposta impressa será exigida apresentação em Pen drive ou CD devendo esta ser digitada por meio do programa disponibilizado junto com o edital por essa municipalidade.
b. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade (Lei nº 13.726/2018) ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.


Habilitação: 1. A verificação da documentação constante na clausula 07 do edital, será realizada pelo Pregoeiro e deverá ser anexado aos autos do processo.
2. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
1. Substituição e apresentação de documentos, ou verificação, apenas aos efetuados por meio eletrônico hábil de informações durante a sessão, não se prorrogando este prazo ao término desta.
2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
3. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação, previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame em disputa.
4. Se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.