Objeto: Contratação de empresa especializada no planejamento, execução, supervisão, codificação, tabulação e geração de resultados da pesquisa O/D do transporte rodoviário de carga e de veículos de passeio e pesquisas de contagem volumétrica classificatória de veículos nas rodovias brasileiras, ambas por meio da aplicação de questionários e formulários eletrônicos de coleta de dados em campo. As pesquisas serão complementares e deverão ser realizadas em conjunto já que os dados obtidos irão compor as amostras e os universos de expansão dos dados pesquisados.
Os serviços envolvidos na aplicação de pesquisas de O/D e de Contagem Volumétrica de Veículos por meio da utilização de questionários eletrônicos e contadores automáticos, constituem serviços comuns, amplamente descritos na literatura técnica da área de transportes e desenvolvidos por centenas de empresas nacionais e internacionais.
Os dados a serem coletados deverão representar a movimentação de cargas e de veículos de passeio nas rodovias brasileiras, com a identificação do volume veicular por tipologia de veículo, as características das viagens dos entrevistados ou da movimentação de cargas, entre outros fatores. Para isso, serão desenvolvidos dois tipos de pesquisa que serão complementares entre si: pesquisas de contagens volumétricas classificatórias de veículos e pesquisas O/D do transporte rodoviário de carga e de veículos de passeio. Tais pesquisas serão relacionadas tanto para a obtenção de dados relativos à movimentação de pessoas quanto à movimentação de cargas nas rodovias brasileiras. Os levantamentos programados são relacionados a seguir:
a) Pesquisa de contagem volumétrica classificatória de veículos, presencial, 24 horas por dia, nos dias de semana de quartas-feiras;

c) Pesquisa O/D de passageiros por veículos de passeio, presencial, 24 horas por dia, nos dias de semana de quartas-feiras e 12 horas por dia nos dias de semana de domingos, segundas, terças, quintas, sextas e sábados, em horários alternados, seguindo os mesmos intervalos da pesquisa de contagem volumétrica classificatória de veículos, presencial.
d) Pesquisa O/D de cargas, no modal rodoviário por tipo de veículo, presencial, 24 horas por dia, nos dias de semana de quartas-feiras e 12 horas por dia nos dias de semana de domingos, segundas, terças, quintas, sextas e sábados, em horários alternados, seguindo os mesmos intervalos da pesquisa de contagem volumétrica classificatória de veículos, presencial.
e) Pesquisa de contagem volumétrica classificatória de veículos, automatizada, 24 horas por dia com o uso de contadores eletrônicos do tipo pneumático, laço detector, detecção a laser ou similares capazes de diferenciar os veículos por número de eixos ou comprimento do veículo;
f)
Validação, tabulação e codificação dos dados de pesquisa levantados;
g) Disponibilização das bases de dados, remotamente, a partir da Internet por meio do Sistema de Gerenciamento de Dados de Pesquisa para avaliação e análise primária dos resultados pela EPL;
h) Disponibilização da base de dados de pesquisa em formato digital e confecção de relatórios finais referentes ao tratamento dos dados pesquisados;
i)
Geração de resultados consolidados em relatórios de pesquisa.
Os levantamentos em campo serão os mesmos para os 3 (três) períodos do ano, com algumas alterações dos questionários de entrevista das Pesquisas O/D entre cada uma das etapas programadas no cronograma de trabalho. A tabulação e consolidação dos dados serão realizadas ao longo e após a execução dos trabalhos em campo, em cada um dos três períodos de coleta.


Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da IN SLTI 02/2010.
2.2
Será permitida ainda a participação de empresas reunidas em consórcio, em conformidade com as normas estabelecidas no art. 17 do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000 e as normas da Lei 8.666 de 21 de julho de 1993.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.3.1 em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
2.3.3 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Empresa de Planejamento e Logística – EPL suspenso;
2.3.4 estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br > acesso livre > SICAF.
3.2
O credenciamento deverá ser feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o que permite ao fornecedor obter login e senha para participar de Pregões, na forma Eletrônica, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, cujo teor encontra-se disponível no www.comprasnet.gov.br > legislação>instrução normativa.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
10.1
Após análise e julgamento da proposta de preços a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

10.3 Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresário;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1)
os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e,
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhada de prova de administração em exercício.
10.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
d.1) a certidão mencionada na alínea anterior, poderá ser verificada, on line, pelo Pregoeiro.
10.3.2.1 as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.2.1.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

10.3.3 Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
a.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

10.3.4 Relativos à Qualificação Técnica:
a) Apresentar atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnico expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviços compatíveis em características com o objeto deste Edital.
10.3.5 Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b)
declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/2005, ou seja, que não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores.
c)
declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, se for o caso.
d) declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.

10.6 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
10.7 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.