Objeto: 1. Constitui objeto deste Pregão a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de sinantrópicos – compreendendo-se como animais sinantrópicos pombos, morcegos, escorpiões, baratas, formigas, moscas, aranhas, ratos, camundongos, ratazanas, mosquitos, pulgas, taturanas, entre outros que possam ter relação danosa à saúde publica – utilizando serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização e outros meios que se fizerem necessários, a serem realizados nas edificações das Unidades de Ensino, Unidades Administrativas e Setoriais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, compreendendo ações preventivas e corretivas nas áreas internas e externas, conforme disposições estabelecidas neste Termo de Referência, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações complementares.
2. A licitação será dividida em itens.


Credenciamento: 
1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.
6.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 A habilitação da licitante com proposta classificada será efetuada mediante consulta on line ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em relação ao Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual / Municipal e Qualificação Econômico-financeira. (níveis I a IV e VI do cadastro).
10.2 Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CEIS), disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
3. Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a documentação comprobatória da:
10.3.1 Habilitação jurídica;
10.3.2 Regularidade fiscal e trabalhista;
10.3.3 Qualificação técnica;
10.3.4 Qualificação econômica e financeira;
10.3.5 Declarações diversas.
10.4 A documentação relativa à habilitação jurídica em vigor (com todas as alterações efetuadas ou consolidadas), para fins de comprovação de regularidade da empresa e da legitimidade do signatário da proposta e dos demais documentos, conforme o caso, consistirá em:
1.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
5.
No caso de Procurador, deverá ser apresentado também:
1.
Instrumento de mandato público; OU
2.
Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa com a legitimação comprovada e com a firma reconhecida em
Cartório, bem como cópia autenticada do RG e CPF do outorgado.
5. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal;
2.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
3.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
4.
Certidão quanto à Dívida Ativa com a União;
5.
Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
6.
Certidão Negativa de Débito perante o INSS;
7.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
Obs.: A emissão da CNDT será consultada pela UFMS e, no caso de certidões válidas e conflitantes (positiva e negativa) para o mesmo CNPJ, prevalecerá à
certidão emitida com a data mais recente.
6. A documentação relativa à qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação do seguinte documento:
8.
Um ou mais atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnica fornecido(a)(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente
registrado no respectivo Conselho, que comprove(m) a prestação de serviços, pelo licitante, com características compatíveis com as do objeto
desta licitação;
9.
Comprovação de que o proponente está devidamente licenciado junto à autoridade sanitária e ambiental competente, conforme exige a Resolução
Anvisa - RDC nº 52/2009;
10.
Certidão de inscrição do proponente e do responsável técnico perante o Conselho profissional competente, referente ao exercício de 2012, em conformidade com a Resolução da ANVISA – RDC nº 52/2009. No caso de certidão emitida por outra unidade da Federação, deverá ser apresentada
com o visto do Conselho competente deste Estado, por ocasião da contratação.
1.
São habilitados os seguintes profissionais: biólogo ou engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, engenheiro químico, médico veterinário ou químico e técnico devidamente registrado.
11.
Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, profissional legalmente habilitado, devidamente reconhecido pela Conselho
competente;
2.
Para a comprovação de que o profissional integra o quadro permanente da empresa, poderá ser apresentado um dos documentos abaixo
relacionados, para cada profissional:
a) cópia autenticada da CTPS;
b) original ou cópia autenticada do contrato de trabalho permanente ou contrato de trabalho temporário, desde que por tempo superior ao da execução dos
serviços;
c) cópia autenticada do Livro de Registro de Empregados da empresa;
d) contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio;
e) declaração de contratação futura do profissional desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
f) Licença Sanitária do Veículo de transporte dos produtos saneantes desinfetantes e equipamentos, em atendimento ao Art. 14 da RDC n° 52 de 22 de outubro
de 2009;
g) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS;
h) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR 7, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;

i) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR 9, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;
j) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR 9, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico - FISPQ, com comprovação de validade registrado na ANVISA; (Resolução nº 140, 15/03/2013
m) Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante executado serviços compatíveis em características, prazos e quantidade com o objeto do presente Edital, assim considerados os serviços nas especificações exigidas, em área
equivalente à cerca de 40% (quarenta por cento) da área total, no mínimo;
n) Atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para controle de bicho do fumo (Lasiodema serricorne) e dinossaurinho (Liposcelis) em herbário;
o) Atestado de capacidade técnica para controle de pombos e morcegos;
p) Cadastro Técnico Federal expedido pelo IBAMA;
7. Certidão de vistoria emitida por servidor da UFMS dando fé de que o local onde se desenvolverão os serviços foi vistoriado pelo representante do licitante OU declaração que tomou conhecimento das condições legais do imóvel, se responsabilizando pela falta de informação que prejudique sua proposta.
8. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação do seguinte documento:
12.
Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
9. As declarações diversas de que trata o subitem 10.6.4 deverão ser efetuadas no momento da elaboração e envio da proposta ao sistema Comprasnet.
10. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
11. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz, observado que essa informação deverá constar do próprio documento.
12. Considerar-se-á de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos documentos que não o contiver expresso. Essa previsão não se aplica ao atestado de capacidade técnica, nos termos do artigo 30, § 5º da Lei nº 8.666/93.
13. Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, observado que a impossibilidade de acesso ao respectivo site, frustrando o objetivo da diligência, acarretará a inabilitação da empresa.
14. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 15. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
16. Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42 e 43 permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de cinco dias úteis, prorrogáveis por mais cinco dias quando for o caso.
13.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
14.
Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
17. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregao.prad@ufms.br , no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
15.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
18. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
16.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
17.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
18.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
19.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e

Passivo Circulante
19. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
20. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
21. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
22. No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
23. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
1.
Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a documentação comprobatória da:
17.1.1 Habilitação jurídica;
17.1.2 Regularidade fiscal e trabalhista;
17.1.3 Qualificação técnica;
17.1.4 Qualificação econômica e financeira;
17.1.5 Declarações diversas.
17.2 A documentação relativa à habilitação jurídica em vigor (com todas as alterações efetuadas ou consolidadas), para fins de comprovação de regularidade da empresa e da legitimidade do signatário da proposta e dos demais documentos, conforme o caso, consistirá em:
1.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
5.
No caso de Procurador, deverá ser apresentado também:
1.
Instrumento de mandato público; OU
2.
Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa com a legitimação comprovada e com a firma reconhecida em
Cartório, bem como cópia autenticada do RG e CPF do outorgado.
2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
6.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal;
7.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
8.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
9.
Certidão quanto à Dívida Ativa com a União;
10.
Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
11.
Certidão Negativa de Débito perante o INSS;
12.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
Obs.: A emissão da CNDT será consultada pela UFMS e, no caso de certidões válidas e conflitantes (positiva e negativa) para o mesmo CNPJ, prevalecerá à
certidão emitida com a data mais recente.
3. A documentação relativa à qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação do seguinte documento:
13.
Um ou mais atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnica fornecido(a)(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente
registrado no respectivo Conselho, que comprove(m) a prestação de serviços, pelo licitante, com características compatíveis com as do objeto
desta licitação;
14.
Comprovação de que o proponente está devidamente licenciado junto à autoridade sanitária e ambiental competente, conforme exige a Resolução
Anvisa - RDC nº 52/2009;
15.
Certidão de inscrição do proponente e do responsável técnico perante o Conselho profissional competente, referente ao exercício de 2012, em conformidade com a Resolução da ANVISA – RDC nº 52/2009. No caso de certidão emitida por outra unidade da Federação, deverá ser apresentada
com o visto do Conselho competente deste Estado, por ocasião da contratação.
3.
São habilitados os seguintes profissionais: biólogo ou engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, engenheiro químico, médico veterinário ou químico e técnico devidamente registrado.
16.
Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, profissional legalmente habilitado, devidamente reconhecido pela Conselho
competente;
4.
Para a comprovação de que o profissional integra o quadro permanente da empresa, poderá ser apresentado um dos documentos abaixo
relacionados, para cada profissional:
a) cópia autenticada da CTPS;
b) original ou cópia autenticada do contrato de trabalho permanente ou contrato de trabalho temporário, desde que por tempo superior ao da execução dos
serviços;
c) cópia autenticada do Livro de Registro de Empregados da empresa;
d) contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio;
e) declaração de contratação futura do profissional desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
f) Licença Sanitária do Veículo de transporte dos produtos saneantes desinfetantes e equipamentos, em atendimento ao Art. 14 da RDC n° 52 de 22 de outubro
de 2009;
g) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS;
h) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR 7, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;
i) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR 9, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;

j) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR 9, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico - FISPQ, com comprovação de validade registrado na ANVISA; (Resolução nº 140, 15/03/2013
m) Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante executado serviços compatíveis em características, prazos e quantidade com o objeto do presente Edital, assim considerados os serviços nas especificações exigidas, em área equivalente à cerca de 40% (quarenta por cento) da área total, no mínimo;
n) Atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para controle de bicho do fumo (Lasiodema serricorne) e dinossaurinho (Liposcelis) em herbário;
o) Atestado de capacidade técnica para controle de pombos e morcegos;
p) Cadastro Técnico Federal expedido pelo IBAMA;
4. Certidão de vistoria emitida por servidor da UFMS dando fé de que o local onde se desenvolverão os serviços foi vistoriado pelo representante do licitante OU declaração que tomou conhecimento das condições legais do imóvel, se responsabilizando pela falta de informação que prejudique sua proposta.
5.
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação do seguinte documento:
17.
Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
6.
As declarações diversas de que trata o subitem 9.4 deverão ser efetuadas no momento da elaboração e envio da proposta ao sistema Comprasnet.
7.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
8.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz, observado que essa informação deverá constar do próprio documento.
9.
Considerar-se-á de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos documentos que não o contiver expresso. Essa previsão não se aplica ao atestado de capacidade técnica, nos termos do artigo 30, § 5º da Lei nº 8.666/93.
10.
Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, observado que a impossibilidade de acesso ao respectivo site, frustrando o objetivo da diligência, acarretará a inabilitação da empresa.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 18. PROPOSTA DE SERVIÇO