Habilitação: 
5.2) HABILITAÇÃO JURÍDICA 7
5.4) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8
5.5) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA 10
5.4) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8
5.5) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA 10
Os documentos de habilitação, em 01 (uma) via, e a proposta financeira, em 01(uma) via para cada lote em separado, deverão ser entregues em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017 - CPL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENVELOPE “B” – PROPOSTA FINANCEIRA
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017-CPL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
4.1) É obrigatória a assinatura do representante legal habilitado (sócio com poderes para tal ou mandatário) na documentação relativa à habilitação, bem como na proposta financeira.
4.2) Os documentos de habilitação e a proposta financeira deverão ser apresentados pelo representante legal do licitante, cujos poderes de representação decorram de procuração pública ou particular ou do contrato social.
4.2.1) A não apresentação de documento comprobatório da representação legal não implicará em inabilitação do licitante, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da empresa;
4.2.2) Nenhuma representante legal, ainda que munido de procuração, poderá representar mais de um licitante;
4.2.3) O documento comprobatório da representação legal poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes documentação e proposta, ou quando esta o exigir.
4.2.4) Após a fase da habilitação não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, aceito pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL.
5.1) DA FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a. Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação - até o último dia útil anterior à data da Sessão Pública de Recebimento dos envelopes, pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no edifício sede da AGESPISA, localizada no 5º Andar, Bloco “A” no horário das 07:30 às 13:30 h;
b. Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão;
c. Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
d. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante do licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.
5.2) HABILITAÇÃO JURÍDICA
Para a habilitação jurídica dos pretensos licitantes, consoante o art. 28 da Lei nº 8.666/93, exigir-se-á a apresentação de:
a) Cédula de identidade;
b. Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
c. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores;
d. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f. Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS.
g. Declaração do licitante comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e do art.27, inciso V da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no ANEXO IV;

h. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido e estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 128/2008, conforme ANEXO IX- Modelo de Declaração.
h.1) A declaração deverá vir acompanhada do ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou documento expedido pela Receita Federal, no qual conste que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.3) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
5.3.1) Para as habilitações fiscais e trabalhistas dos pretensos licitantes exigir-se-á, nos termos da atual redação do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a apresentação de:
a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -CNPJ;
b. prova de inscrição nos cadastros: de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
d. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei, e de responsabilidade exclusiva do contratado, mediante a apresentação das respectivas certidões, com validade em vigor;
e. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos exigidos pela CLT.
5.3.2) Caso as certidões expedidas pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal sejam, positivas, deverão constar, expressamente, nas mesmas o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
5.3.3) Serão aceitas certidões, em original, obtida pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-se a verificação, caso necessário.
5.4) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1. Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, comprovando especialização no ramo de atividades do objeto a ser contratado.
2. Capacitação Técnico-Operacional
5.4.2.1) A Licitante deverá apresentar comprovação da eficiência do sistema proposto conforme consta no Termo de Referência anexo.
3. Apresentar Certidão de Acervo Técnico – CAT onde o detentor deverá ser um dos responsáveis técnicos, sócio ou profissional contratado pela Contratante.
5.4.3.1) Torna-se obrigatório que o Acervo Técnico-CAT acima referido seja nominal do responsável técnico da empresa ou de profissional contratado pela licitante perante o CREA.
5.4.3.2) No caso de o responsável técnico não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do Profissional será aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da Empresa através dos seguintes documentos:
a. De sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social;
b. De contrato de Prestação de Serviços (com firma reconhecida em Cartório).
c. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
d. Declaração de que caso a empresa ganhe, o engenheiro será contratado.
5.4.3.3) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de um Licitante, fato este que inabilitará todos os envolvidos.
5.4.3.4) O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestados que atendem as exigências do presente Edital.
5.4.3.5) Quando a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta certidão deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado de execução, emitido pelo Contratante do profissional responsável pelo serviço executado devidamente registrado no CREA.
5.4.3.6) Deverão constar das Certidões de Acervo Técnico ou dos Atestados de Execução, em destaque, os seguintes dados:
a. Local de execução;
b. Nome do Contratante e da Contratada;
c. Nomes dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA;
d. Descrição da obra e dos quantitativos executados.
4. Apresentar declaração expressa de que se compromete a atender às determinações da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e de que prestará toda assistência e colaborações necessárias conforme Anexo II - Declaração de Atendimento à Fiscalização dos Serviços.
5. Declaração do Licitante de que recebeu os documentos, visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, que se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, que tem pleno conhecimento do projeto básico, das especificações, das condições e da natureza do trabalho a ser executado, e que os preços propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços, conforme Anexo III– Declaração de Visita aos Locais dos serviços e de Pleno Conhecimento do Projeto Básico e suas Especificações;
5.5) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
Para a aferição da qualificação econômico-financeira dos licitantes, a documentação a ser a apresentada limitar-se-á ao:
5.5.1) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, chancelado pela JUCEPI, que comprove:
a. Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo no valor de R$ 16.671,35 (Dezesseis mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).
b. Índices Financeiros: Índice de Liquidez Geral

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG = -- ≥ 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Endividamento Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
IET =  ≤ 1,0
Ativo Total
5.5.2) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima, observada as exceções legais, a sociedade deverá apresentar as publicações do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis na Imprensa Oficial, bem como a ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial respectiva. 5.5.3) Caso se trate de sociedade não sujeita à exigência legal relativa à publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, deverão ser apresentadas cópias legíveis e autenticadas das páginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos Termos de Abertura e Encerramento do Diário Geral na Junta Comercial.
5.5.4) Na hipótese de alteração do Capital Social após a realização do Balanço Patrimonial, o licitante deverá apresentar documento de alteração do mesmo, devidamente registrado na Junta Comercial.
5.5.5) Balanço de abertura, no caso de empresas constituídas há menos de um ano.
5.5.6) Além da documentação contábil acima listada, também se exige:
5.5.6.1) a apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 6 (seis) meses anteriores à data de apresentação.
5.5.7) O licitante deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local.
Para a habilitação jurídica dos pretensos licitantes, consoante o art. 28 da Lei nº 8.666/93, exigir-se-á a apresentação de:
a) Cédula de identidade;
b. Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
c. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores;
d. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f. Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS.
g. Declaração do licitante comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e do art.27, inciso V da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no ANEXO IV;

h. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido e estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 128/2008, conforme ANEXO IX- Modelo de Declaração.
h.1) A declaração deverá vir acompanhada do ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou documento expedido pela Receita Federal, no qual conste que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.3) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
5.3.1) Para as habilitações fiscais e trabalhistas dos pretensos licitantes exigir-se-á, nos termos da atual redação do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a apresentação de:
a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -CNPJ;
b. prova de inscrição nos cadastros: de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
d. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei, e de responsabilidade exclusiva do contratado, mediante a apresentação das respectivas certidões, com validade em vigor;
e. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos exigidos pela CLT.
5.3.2) Caso as certidões expedidas pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal sejam, positivas, deverão constar, expressamente, nas mesmas o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
5.3.3) Serão aceitas certidões, em original, obtida pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-se a verificação, caso necessário.
5.4) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1. Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, comprovando especialização no ramo de atividades do objeto a ser contratado.
2. Capacitação Técnico-Operacional
5.4.2.1) A Licitante deverá apresentar comprovação da eficiência do sistema proposto conforme consta no Termo de Referência anexo.
3. Apresentar Certidão de Acervo Técnico – CAT onde o detentor deverá ser um dos responsáveis técnicos, sócio ou profissional contratado pela Contratante.
5.4.3.1) Torna-se obrigatório que o Acervo Técnico-CAT acima referido seja nominal do responsável técnico da empresa ou de profissional contratado pela licitante perante o CREA.
5.4.3.2) No caso de o responsável técnico não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do Profissional será aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da Empresa através dos seguintes documentos:
a. De sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social;
b. De contrato de Prestação de Serviços (com firma reconhecida em Cartório).
c. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
d. Declaração de que caso a empresa ganhe, o engenheiro será contratado.
5.4.3.3) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de um Licitante, fato este que inabilitará todos os envolvidos.
5.4.3.4) O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestados que atendem as exigências do presente Edital.
5.4.3.5) Quando a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta certidão deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado de execução, emitido pelo Contratante do profissional responsável pelo serviço executado devidamente registrado no CREA.
5.4.3.6) Deverão constar das Certidões de Acervo Técnico ou dos Atestados de Execução, em destaque, os seguintes dados:
a. Local de execução;
b. Nome do Contratante e da Contratada;
c. Nomes dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA;
d. Descrição da obra e dos quantitativos executados.
4. Apresentar declaração expressa de que se compromete a atender às determinações da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e de que prestará toda assistência e colaborações necessárias conforme Anexo II - Declaração de Atendimento à Fiscalização dos Serviços.
5. Declaração do Licitante de que recebeu os documentos, visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, que se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, que tem pleno conhecimento do projeto básico, das especificações, das condições e da natureza do trabalho a ser executado, e que os preços propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços, conforme Anexo III– Declaração de Visita aos Locais dos serviços e de Pleno Conhecimento do Projeto Básico e suas Especificações;
5.5) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
Para a aferição da qualificação econômico-financeira dos licitantes, a documentação a ser a apresentada limitar-se-á ao:
5.5.1) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, chancelado pela JUCEPI, que comprove:
a. Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo no valor de R$ 16.671,35 (Dezesseis mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).
b. Índices Financeiros: Índice de Liquidez Geral

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG = -- ≥ 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Endividamento Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
IET =  ≤ 1,0
Ativo Total
5.5.2) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima, observada as exceções legais, a sociedade deverá apresentar as publicações do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis na Imprensa Oficial, bem como a ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial respectiva. 5.5.3) Caso se trate de sociedade não sujeita à exigência legal relativa à publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, deverão ser apresentadas cópias legíveis e autenticadas das páginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos Termos de Abertura e Encerramento do Diário Geral na Junta Comercial.
5.5.4) Na hipótese de alteração do Capital Social após a realização do Balanço Patrimonial, o licitante deverá apresentar documento de alteração do mesmo, devidamente registrado na Junta Comercial.
5.5.5) Balanço de abertura, no caso de empresas constituídas há menos de um ano.
5.5.6) Além da documentação contábil acima listada, também se exige:
5.5.6.1) a apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 6 (seis) meses anteriores à data de apresentação.
5.5.7) O licitante deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local.