tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de consumo (tecidos) para os Projetos Escola Aberta e Profissionalizar Teresina, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados DO RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por lote, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 08, deste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: A presente licitação tem por objeto, o sistema de registro de Preço com intuito de contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos Odontológicos, para atender as necessidades, quanto à saúde bucal da população indígena coberta pelo DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJÓS – DSEI RT, no cumprimento das ações pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.




Julgamento: A presente contratação se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por item, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de moveis, equipamentos e materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos, ambulatoriais e farmacêuticos para a Policlínica Naval do Rio Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens e grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material descartável, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de Leite UHT (Integral e Desnatado) destinados ao consumo dos pacientes/usuários dos CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, GERARTE’s, Residências Terapêuticas, UATI - Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil e Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc por um período de 12 (doze) meses;
1.2. Descrição do Objeto:
1.2.1. Leite UHT integral homogeneizado e pasteurizado pelo sistema UHT - Ultra High Temperature (tratamento térmico a alta temperatura por poucos segundos), acondicionado em embalagem cartonada (papel, polietileno e alumínio) com volume total de 01 litro. Características sensoriais - aspecto: líquido; cor: branco; odor e sabor: característicos, sem sabores nem odores estranhos. Ausência de formaldeído. O rótulo deve estar de acordo com as normas vigentes do respectivo órgão, com data de fabricação, data de validade, composição nutricional e outros;
1.2.2. Leite UHT desnatado homogeneizado e pasteurizado pelo sistema UHT - Ultra High Temperature (tratamento térmico a alta temperatura por poucos segundos), acondicionado em embalagem cartonada (papel, polietileno e alumínio) com volume total de 01 litro. Características sensoriais - aspecto: líquido; cor: branco; odor e sabor: característicos, sem sabores nem odores estranhos. Ausência de formaldeído. O rótulo deve estar de acordo com as normas vigentes do respectivo órgão, com data de fabricação, data de validade, composição nutricional e outros.
1.3. A quantidade estimada do objeto segue abaixo:
1.3.1. Estimativa geral do quantitativo - Leite UHT Integral e Desnatado:
1.3.2. Estimativa detalhada do quantitativo do -Leite UHT Integral e Desnatado: Unidades Mensal Anual
33
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1628 / 3524-1609 \| e-mail: celsms.goiania@gmail.com
Objeto: 1. Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos de primeira linha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
2. Aquisição de carimbos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:











  



  
3. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
ÓRGÃO GERENCIADOR: DSEI LSUL
VALOR QUANT. QUANT.
ITEM CÓDIGO SIDEC DESCRIÇÃO VALOR TOTAL UNITÁRIO MÍNIMA MÁXIMA
Carimbo datador, funcionamento manual, tipo
33,17 1 6 199,02 01
205155
impressão alfanumérica, número dígitos 6
Carimbo, material corpo madeira, material
cabo madeira, material base borracha,
19,67 1 100 1967,00 02
236383
características adicionais até 10 cm²
Carimbo, material corpo madeira, material
cabo madeira, material base borracha,
22,00 1 45 990,00 03
280777
características adicionais até 11 a 20 cm²;
Carimbo, material corpo madeira, material
04 279965 cabo madeira, material base borracha, 18,42 1 20 368,40 características adicionais até 21 a 30 cm²;
Carimbo, material corpo madeira, material
cabo madeira, material base borracha, tipo
05 260061 com cercadura, diâmetro até 5cm, formato 13,92 1 80 1113,60 redondo
Carimbo, material corpo acrílico, material
base borracha, comprimento 3,70cm, largura 13,92 1 200 2784,00 06
308583
1,40cm, tipo auto-entintado e automático
Carimbo, material corpo acrílico, material
base borracha, comprimento 4,70cm, largura 12,90 1 150 1935,00 07
308588
1,80cm, tipo auto-entintado e automático
Carimbo, material corpo acrílico, material
08 308589 base borracha, comprimento 5,7cm, largura 19,78 1 20 395,60 2,20cm, tipo auto-entintado e automático
Carimbo, material corpo plástico, material base borracha, tipo auto-entintado, diâmetro 09 259315
30, formato redondo, cor preta com cinza
45,00 1 50 2250,00 (CARTA)
Carimbo, material corpo acrílico, material
base borracha, comprimento 4,4cm, largura
10 238456 2,80cm, tipo automático, formato oval, 21,49 1 50 1074,50 características adicionais retrátil com mola
TOTAL 13.007,12
ÓRGÃO PARTICIPANTE: 20º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
VALOR QUANT. QUANT.
ITEM CÓDIGO SIDEC DESCRIÇÃO VALOR TOTAL UNITÁRIO MÍNIMA MÁXIMA
Carimbo datador, funcionamento
01 205155 manual, tipo impressão alfanumérica, 33,17 1 30 995,10 número dígitos 6
Carimbo, material corpo madeira,
material cabo madeira, material base
19,67 1 100 1967,00 02
236383
borracha, características adicionais até
10 cm²
Carimbo, material corpo madeira,
material cabo madeira, material base
22,00 1 45 990,00 03
280777
borracha, características adicionais até
11 a 20 cm²;
Carimbo, material corpo madeira,
material cabo madeira, material base
04 279965 borracha, características adicionais até 18,42 1 20 368,40 21 a 30 cm²;
Carimbo, material corpo madeira,
material cabo madeira, material base
13,92 1 80 1113,60 05
260061
borracha, tipo com cercadura,
diâmetro até 5cm, formato redondo
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Contratação de empresa especializada na realização de exames de imagem e laboratorial às pessoas carentes do Município de Júlio Borges, durante o exercício de 2017, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão da Ordem de Fornecimento pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I desta Tomada de Preços.




Julgamento: 
5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço e adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações. 5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de recuperação de 38 km de estradas vicinais com implantações de 02 bueiros, na zona rural do município de Coivaras (PI), cujas especificações estão contidas em Planilha de Custos - Anexo II e Projeto Executivo parte integrante deste Edital.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de Insumos para os Sistemas de Abastecimento de Água, Dessalinizadores e ETAs do DSEI/PE, que serão utilizados pelos AISANs (Agentes Indígenas de Saneamento) de acordo com a portaria da qualidade da água, nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de informática (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, para uso da Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Oxigênio e Gás de Cozinha, devidamente especificados nos ANEXO I deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa, para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE CINCO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
4.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
4.2.1
Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
4.2.2
Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de São João da Fronteira;
4.3 Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
4.4 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
Objeto: 1.1 Os sobressalentes ora em aquisição, utilizados no SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO – ANGRA 1 (SWF), ANGRA 2 (CFK11) E SUBESTAÇÕES ANGRA (500KV) E ITAORNA (138/13,8KV) DE FURNAS, E, só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema acima citado. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os sobressalentes serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão instalados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E ME ED DI ID DO OR R EL E
LE
ET TR RÔ ÔN NI IC CO O, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
Objeto: Constitui objeto deste termo de referencia a contrata^ao de empresa qualificada para prestar services tecnicos necessaries para elabora^ao de edital, indica^ao de exigencias documentais e disponibiliza^ao de questionario base para proposta tecnica, de modo que estes suportem o processo de escolha de entidade fechada multipatrocinada que sera responsavel pela administra^ao/gestao do RPC do municipio de Ji-Parana/RO, a que se referem os § 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constitui^ao Federal reda^ao do art. 9°, § 6° da EC n° 103/2019.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de ferramentas especiais para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Habilitação: 
6.1. O LICITANTE detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos:
a) Documentação de Habilitação (original ou cópia autenticada);
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA (original), de acordo com esta Seção II e modelos da Seção V deste EDITAL.
6.1.1. A documentação será identificada na forma abaixo:
Pregão PE.CSCS.A.00062.2014 Documentação de Habilitação e PROPOSTA FORMAL ESCRITA LICITANTE: Xxxxxxxxxxxxxx

NOTA: Juntamente com a apresentação da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectivas(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas: Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Divisão de Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº 3.501, Portão 2, Bairro César de Souza CEP: 08810-000 - Mogi das Cruzes – SP.
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido o melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE HOTEL/POUSADA E AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E REFRIGERANTES PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação não supera o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas fisicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Descrição
1.1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (Ilha de Edição iMAC e Monitor), visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento
Item Especificação Quant./Unidade Computador tipo Ilha de Edição IMAC, composta por estações de Trabalho, com 1
1 02 un monitor extra
2
Computador IMAC, composto por estações de Trabalho, com 01 monitor extra
04 un

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 
A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e higienização, com fornecimento de materiais, para atender às necessidades do Escritório Técnico de São Francisco do Sul, SC por execução indireta, menor preço por empreitada Global para o item, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.1 A prestação dos serviços compreende o fornecimento da mão de obra, uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDENCIA EM SANTA CATARINA – SC PROCESSO nº. 01510.001777/2016-70
Objeto: a) As obrigações resultantes do presente certame licitatórias deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
b) Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 a 75 , da Lei 8.666/93.
c) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos (Art. 76 da Lei 8.666/93).
d) A Autarquia fará a aceitação final do objeto deste Termo, por meio da elaboração de Termo de Aceitação, Laudo de Inspeção ou Relatório, no qual detalharão os eventos de relevância, ocorridos durante o acompanhamento do fornecimento do produto.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de BATERIAS AUTOMOTIVAS, especificado(s) no(s) item(ns) do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM NO MÍNIMO 05 LUGARES, 1.0, MÍNIMO DE 70CV, 0 ZERO KM, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Especificações Mínimas:
Veículo: utilitário
Fabricante: brasileira
MOTOR: MÍNIMO DE 70CV
Transmissão: 5 marchas manual
PORTAS: 4
CAPACIDADE: 5 PASSAGEIROS
Ano/Mod: 2020/2021
Combustível: Bi-combustivel
Tipo de Tinta: SOLIDA
Cor: Branco Cristal
ITENS DO CARRO: Ar condicionado, Vidro elétrico nas 2 portas dianteiras, trava elétrica, Direção hidráulica, ABS, Airbag para motorista e passageiro, Antena no teto, preparação para som, Bancos dianteiros com ajuste de altura motorista, Brake-light.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 -
A presente licitação tem fundamentação legal na Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores e será realizada, às 15:30 horas do dia 17.04.2008, na Modalidade CONVITE, e terá por objeto à execução dos serviços de Construção de 3.196,92 m² de calçamento nas seguintes vias urbanas de São Félix do Piauí: Ruas Zé Simplício (trecho I); Pedro Simplício (trecho I); Chico Frazão; Arlindo Nunes; Maquinista Ademar Pereira (trecho I e trecho II), conforme projetos do plano de trabalho aprovado.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, ou que venham a se cadastrar com antecedência mínima de 3 (três) dias da data de abertura deste processo licitatório e que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
2.4. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO 2.4.1 – Qualificação Técnica:
2.4.1.1 – Prova de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante ou visto do mesmo, no caso de empresas não sediadas no Estado do Piauí.
2.4. 2 – Regularidade Fiscal: 2.4.2.1- Certidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – “CNPJ”, Contrato Social; 2.4.2.2 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
2.4.2.3 - Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
2.4.2.4 – Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
2.5 - Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
2.6 - Se o Licitante for devedor do Fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ Praça Imaculada Conceição, 544 – Centro CEP – 64.375-000 CNPJ – 06.554.968/0001-46 São Félix do Piauí – PI - Fone – (0xx86) 3295-1134
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para prestação dos Serviços de engenharia: levantamento topográfico, locação de projetos padrão ao terreno, adequação técnica da planilha orçamentária para construção de escola 06 salas na zona Urbana e escola de 04 salas no povoado Santo Antônio no Município de Conceição do Canindé.
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Julgamento: 10.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
10.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
10.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2009
ABERTURA DIA: 05/03/2009 às 08h 00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2009
ABERTURA DIA: 05/03/2009 às 08:h 00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos: CNPJ, Cópia de Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2.Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.