Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de fornecimento de Persianas, compreendendo a confecção e instalação na sede desta DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal, localizada na SAIN – Terminal Rodoviário de Brasília – Ala Sul – Brasília/DF, CEP.: 70.631-900, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo Único deste Termo de Referência.
2.
JUSTIFICATIVA
A aquisição das persianas será para as instalações da sede desta DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal, com a função de equilibrar ou vedar a luminosidade e conservar a privacidade de cada ambiente.
Sede DFTRANS: atender aos ambientes e suas dimensões, (modernização e readequação dos ambientes de trabalho).


Credenciamento: 4.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pelo Departamento de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SG), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.2 Os interessados não cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, e que tiverem interesse em participar deste Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública (art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.722/2001, c/c o art. 14, parágrafo único, do Decreto nº 5.450/2005).
4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3 O credenciamento das licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 O uso da senha de acesso pelas licitantes é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao órgão provedor do sistema eletrônico (comprasnet) ou ao DFTRANS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 O credenciamento junto ao órgão provedor do sistema eletrônico (comprasnet) implica responsabilidade legal das licitantes ou de seus representantes legais e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
4.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.2 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), da documentação complementar especificada neste Edital e as descritas na Lei 8.666/93.
11.3 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.4 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
11.4.1 Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;
11.4.2 Certidão Conjunta (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e Certidão (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) do Instituo Nacional do Seguro Social – INSS, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
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11.4.3 Prova de quitação com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
11.4.4 Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal – CRF;
11.4.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
11.4.6 Declaração de que atende aos requisitos previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 (Sustentabilidade Ambiental);
11.4.7 Cópia autenticada da cédula de identidade no caso de Titular da empresa licitante ou procurador;
11.4.8 Quando se tratar de representante designado, este deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, com poderes para a prática dos atos inerentes ao contrato, acompanhado do registro comercial, no caso de empresa individual; estatuto ou contrato social em vigor no caso de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.4.9 Registro comercial, no caso de empresário individual;
11.4.10 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
11.4.11 Certificado Simplificado da Junta Comercial vigente;
11.4.12 Declaração expressa do responsável pela licitante de que a empresa não tem como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor ocupante de cargo de direção do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau;
11.4.13 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida por distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição ou revalidação nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem à sessão abertura da licitação, caso o documento não consigne o seu prazo de validade.
11.5 Exigência de documentos exigidos para fins de Qualificação Técnica, comprovando:
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11.5.1 Declaração de pleno conhecimento do objeto licitado, inclusive quanto às quantidades e especificidades dos serviços e/ou equipamentos a serem contratados e do grau de dificuldade existente.
11.5.2 Comprovação de empresa do ramo, podendo apresentar contrato social, registro nos órgãos competentes do DF ou documentação equivalente;
11.6 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
11.7 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10.5.1e 10.5.2 deste Edital, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no item.
11.8 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.8.1 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.8.2 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.8.3 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.8.4 Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de pequeno porte, terá assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.8.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto nos itens 11.7.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legalmente previstas, quando serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
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11.9 O Pregoeiro poderá solicitar qualquer documentação que julgar necessária para comprovação da saúde econômica e financeira da empresa melhor classificada, bem como documentação qualificação técnica e de habilitação jurídica conforme orientações legais.
11.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 10.1 Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, observando o valor máximo estimado para a aquisição.
10.2 Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, ela deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade fiscal, na forma do item 11 deste Edital.
10.3 Ao final da sessão, a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico (comprasnet), a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
10.4 Caso o lance de menor valor e a proposta não forem aceitos, ou se a licitante detentora da melhor oferta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance subsequente e a respectiva proposta, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance e proposta que atendam a este Edital e seus Anexos.
10.5 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.5.1 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor e decidirá sobre sua aceitação. A licitante classificada deverá encaminhar a proposta adequada ao lance no prazo de 01 (uma) hora a partir da solicitação do pregoeiro pelo sistema eletrônico (comprasnet) por meio da opção “Enviar Anexo”, em conformidade com o disposto no art. 25, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
a) Na ausência de manifestação da licitante, em até 20 minutos da convocação dos anexos no sistema Comprasnet, o pregoeiro recusará a proposta classificada.
b)
O prazo acima poderá ser prorrogado a critério do pregoeiro.
10.5.2 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, no prazo de 03 (três) dias úteis podendo ser prorrogado a critério do Pregoeiro.
a) Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser protocoladas na DFTRANS, aos cuidados da Gerência de Contratos e Licitação, situado no SAIN - Estação Rodoferroviária - Ala Sul - Sobreloja - CEP: 70.631-900, Brasília – DF.
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b) As documentações remetidas pelos correios (via sedex) ou serviços de envio de correspondência urgente, deverão ter seu código de rastreamento encaminhando para o e-mail: gcl@dftrans.df.gov.br.
10.6 A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
10.7 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
10.8 Para efeito do julgamento da habilitação e da proposta, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem suas substâncias, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.