Objeto: Constitui objeto deste pregão a CONTRATAÇÃO de Empresa do Ramo para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO e DE LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA junto as Escolas da Rede Municipal, conforme descritos no Anexo 1 - Proposta Financeira deste edital, Aquisições com Recursos Tesouro Municipal, consignado no Orçamento da Secretaria de Educação.
O valor da contratação é estimado em R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).
1.1 - Os Produtos UTILIZADOS nas Aplicações para Dedetização e na Limpeza das Caixas d’água DEVERÃO atender no Mínimo as seguintes características:
a) Não causarem manchas;
b) Serem Antialérgicos;
c) Tornarem-se inodoros após 3 (três) horas da aplicação;
d) Deverão atender a Portaria Nr. 10/85 e Nr. 321/97 e suas atualizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do M. Saúde.
1.1.1 - Todos os produtos utilizados deverão ter registro no Ministério da Saúde e estar aprovado pelos órgãos públicos e ser inócuo à saúde humana, e os equipamentos, ferramentas e instrumentos deverão estar em bom estado de conservação.
1.1.2 - Ter um Responsável Técnico, devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, que acompanhará e se responsabilizará pelos serviços prestados durante todo o período da contratação.
1.1.2.1 - De acordo com a Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária são habilitados para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas os seguintes 1

profissionais: biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro químico, farmacêutico, médico veterinário e químico.
1.1.3 - Não será permitida a aplicação de produtos que causem danos aos mobiliários, aos equipamentos, instalações, caixas d’água, provoquem alergias ou sejam nocivos, sob qualquer forma, à saúde das pessoas, seja dos próprios trabalhadores, dos servidores ou dos usuários dos locais onde os serviços serão executados.
1.1.4 - Fixar em local visível o “comprovante de execução dos serviços” imediatamente à execução dos trabalhos.
1.1.5 - A Contratada DEVERÁ Fornecer todos os equipamentos e produtos necessários para a efetiva prestação dos serviços obedecendo às normas de segurança e medicina do trabalho para esse tipo de atividade, ficando por sua conta o fornecimento, antes do início da execução dos serviços, dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
1.1.6 - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a) A Contratada assumirá total responsabilidade pela perfeita execução dos serviços, com estrita observância a qualidade do material químico utilizado;
b) A Contratada deverá ter em seu quadro pessoal tecnicamente qualificado para execução dos serviços ora contratados devendo apresentar o registro da empresa junto ao respectivo conselho regional, tudo em conformidade com a Resolução RCD nº 18, de 20 de fevereiro de 2000;
c) A Contratada assumirá total responsabilidade por todos os danos eventualmente causados a pessoas e ao patrimônio da JFCE, quando comprovadamente tenha ocorrido por negligência e/ou inabilidade de seus funcionários, esta promoverá a quem de direito o ressarcimento dos danos, quando da execução dos serviços;
d) A Contratada assumirá total responsabilidade pela execução e cumprimento dos prazos e garantias do Contrato;
1.1.7 - A Contratada deverá pulverizar todos os focos primários (tubulações, caixas de esgotos e gordura, depósitos, casas de máquinas, ralos de sanitários e copas e demais dependências) e efetuar a Limpeza das Caixas d'água com produtos comprovadamente eficazes e adequados para atuação nestes locais.
1.1.8 - Os produtos aplicados e os serviços deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo de no mínimo: 06 (seis) meses;
1.1.9 - A Contratada deverá aplicar dentro do período de garantia tantas corretivas forem necessárias para corrigir as possíveis aparições de insetos, pragas, pombos e similares.
1.1.9.1 - As chamadas para o pronto atendimento de correção (aplicação corretiva) ou de reforço não implicarão em qualquer ônus adicional ao contrato;

1.1.10 - A Contratada deverá fazer revisões (visitas) 30 (trinta) dias após a execução dos serviços nos locais considerados críticos para a proliferação de pragas como: copa da área externa, rede de esgoto, banheiros, depósitos e caixas de gordura, sem ônus ao Contratante.
1.1.11 - Ao final dos serviços de dedetização e de limpeza de caixas d’água a Contratada deverá emitir certificado de garantia de 06 (seis) meses pelos serviços prestados.
1.1.12 - A CONTRATADA deverá efetuar os serviços de desinsetização e desratização com a aplicação de produto químico de longo efeito residual - internamente (paredes, rodapés, cantos, etc.) e externamente (paredes, cantos, gramas, rede sanitária, rede de águas pluviais, caixa de passagem e gordura), tendo como objetivo o controle e extermínio de insetos rasteiros (formigas, baratas, etc.) e roedores.
1.2 - DA VISITA TÉCNICA
1.2.1 - Caso "Desejar" a Empresa com interesse em participar desta Licitação PODERÁ, (não é obrigatório) realizar "Visita Técnica" aos Locais indicados no Anexo 10 – Termo de Referência deste edital, com AGENDAMENTO PRÉVIO junto a Secretaria de Educação por intermédio do Fone: (86) 3252-1620 com Sr. José Carlos, NÃO SENDO ACEITAS, pois, reclamações posteriores quanto a Locais, Área, Prédios.

Condições de participação: a) Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste edital.
b) Será vedada a participação de interessados declarados inidôneos para licitar e contratar com o poder público e/ou suspensos de participar de licitações realizadas pela Administração Pública.



Julgamento: 4.1 - Como o tipo da licitação é o de menor valor global, os licitantes deverão apresentar proposta financeira para todo o objeto licitado, sob pena de serem imediatamente desclassificados.
4.2 - O julgamento do certame será realizado sobre o valor global da proposta, porém os licitantes deverão preencher obrigatoriamente todos os campos referentes à proposta de preços constantes do Anexo 1 do edital deste Pregão, de modo que fique identificado o valor para dedetização de cada um dos imóveis, incluída a limpeza das caixas d’água, descritos no item 3 deste termo de referência, sob pena de desclassificação da proposta.
4.3 - O valor global a ser apresentado pelos licitantes é composto pela somatória dos valores para a prestação dos serviços em cada um dos prédios listados no item 3 deste termo de referência, por duas vezes, uma vez que durante a vigência do contrato os licitantes deverão executar os serviços duas vezes em cada um dos prédios.