Objeto: 1.1.
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar no Município de Caxingó-PI, e destina-se ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das instituições educacionais atendidas pela Secretaria Municipal de Educação. Conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
Os interessados deverão apresentar a Habilitação e os Projetos de Vendas na Data, horário e local de realização da Chamada Pública 001/2022:
Data e horário: 25 de maio de 2022 às 11:00 hs;
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura localizado na Rua João Santos, 133, Centro, CEP: 64228-000, Caxingó-PI.




Julgamento: 9.1.1. Preferência para os fornecedores locais do município, entendem-se aqueles oriundos de agricultores familiares ou de suas organizações com sede no próprio município onde se localizam

as escolas;
9.1.2. Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;
9.1.3. Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Os alimentos orgânicos e agroecológicos estão diretamente relacionados à alimentação segura e saudável, bem como ao desenvolvimento regional sustentável e ao cuidado com o meio ambiente e com as relações de trabalho.
9.1.4. Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF–DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; e Os agricultores familiares podem participar da seleção na condição de fornecedores individuais, ou organizados em grupos informais ou formais (associações e cooperativas com DAP jurídica). No entanto, os grupos formais têm prioridade sobre os demais, e os grupos informais sobre os fornecedores individuais. O acesso e a construção de mercados diferenciados de comercialização dos produtos da agricultura familiar podem ser potencializados na medida em que os agricultores estiverem organizados. Por meio de associações e cooperações, os agricultores criam melhores oportunidades de trabalho e fortalecem a comunidade de forma solidária, organizando a produção e facilitando o acesso aos mercados consumidores, com inclusão social e desenvolvimento local.
9.1.5. Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
9.1.6. Organizações cuja sede esteja localizada mais próxima da cidade de Caxingó - PI.
9.1.7. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio público.
9.1.8. Caso a Entidade Executora não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos de produtores e empreendedores familiares locais, estas deverão ser complementadas com propostas de grupos de produtores e empreendedores familiares do território rural, do estado e do país, nesta ordem.
9.1.9. Poderão ser aceitas propostas em que se constatarem erros de cálculos nos preços propostos, reservando-se o julgador, o direito de corrigi-los na forma seguinte: multiplicação dos preços unitários pelas quantidades correspondentes, mantendo-se o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o total.
9.1.10. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital.
9.1.11. O projeto de venda a ser contratado deverá ser escolhido conforme os critérios estabelecidos pela Resolução/FNDE 26/2013.
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Caso o fornecedor vencedor de determinado(s) produto(s) não possua capacidade de fornecimento de toda a quantidade solicitada, a Entidade Executora poderá adquirir o(s) mesmo(s) produto(s) de mais de um fornecedor, respeitando a ordem de classificação dos proponentes.
Em caso de empate após a classificação dos proponentes, será realizado sorteio ou, havendo concordância entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.