Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços com vista à futura aquisição de material de consumo e permanente para as atividades práticas a serem desenvolvidas com os alunos dos Cursos Técnicos de Móveis e Edificações do Instituto Federal Farroupilha – Câmpus Santa Rosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste TOR, bem como para outras unidades, conforme necessidade.
2.2. A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
2.3. Ao licitante que participar de grupo deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.4. Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecem as do edital.
2.5. As contratações deste pregão poderão ocorrer a qualquer tempo durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, de maneira parcial ou integral, conforme as necessidades da instituição, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme o que dispõe o Art. 16º do Decreto n.º 7.892/2013.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.2. Não poderão participar desta licitação:
7.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
7.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
7.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
7.2.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Campus Santa Rosa
Rua Uruguai, 1675 – Bairro Central – 98.900-000 - Santa Rosa – RS Fone (55) 3511 2575 E-mail: licitacao.sr@iffarroupilha.edu.br
7.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
7.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Campus Santa Rosa
Rua Uruguai, 1675 – Bairro Central – 98.900-000 - Santa Rosa – RS Fone (55) 3511 2575 E-mail: licitacao.sr@iffarroupilha.edu.br
6.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
6.8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.