tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a contratação de mão-de-obra especializada para a execução dos serviços de ampliação da infra-estrutura da rede lógica e física do TCE-PI, conforme abaixo descritos:
a) ampliação da estrutura física e lógica da sala-ambiente onde se encontram instalados os servidores do TCE-PI.
b) instalação de 136 (centro e trinta e seis) pontos lógicos CAT 5e.
c) certificação de 136 (centro e trinta e seis) pontos lógicos CAT 5e.
1.2 Os serviços descritos no item 1.1 serão executados conforme as especificações constantes no Anexo I, obedecendo ao limite estabelecido no art.23, II, “a” da Lei nº 8.666/93.

1.3 Todo o material necessário à mão-de-obra descrita no item 1.1 será fornecido pelo TCE-PI. 2. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
c) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
d) Declaração de plena submissão às condições do Edital, em todas as fases de licitação;
e) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358 de 5 de setembro de 2002, abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins do disposto
no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. _________Assinatura do declarante__________
Nome legível do declarante (CPF ou RG)
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.

4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.

Julgamento: 
6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. – Material hidráulico.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do: FPM/ FUNDEB/ICMS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços gráficos e personalização de materiais para atender as necessidades da GUARNAE-YS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
YSP137015AUQUADRO












  
















  


















  
1.1.2 Trata-se de compra centralizada por OM apoiadora e apoiadas do mesmo Órgão e não de outros Órgãos participantes.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de Contratação de Serviços Gráficos e Personalização de Materiais.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário. 1.5. O contrato terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias, contados da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6. Dos critérios de sustentabilidade ambiental:
1.6.1.Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.6.2.Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; 1.6.3.Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.6.4.Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)),cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.6.5.Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.6.5.1. Itens 11 e 38 (quadro de vidro); Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos - 2-2: Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Termo
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de Construção para Prefeitura Municipal de Antonio Almeida-PI, e Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, - para o exercício de 2012, conforme o anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados, em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 15/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 15/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do Regime de Execução de MENOR PREÇO UNITÁRIO
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (AGUA MINERAL), com a finalidade de suprir as necessidades das demandas diárias da Agência.
2.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. DO LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: Ficam aquelas estabelecidas no item 4 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.1.2 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO
Equipe de licitação KAPPA/SUPEL




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada ITEM
7.3. Os contratos em que seja parte órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão reajustados ou corrigidos monetariamente de acordo com as disposições desta Lei (10.192/2001), e, no que com ela não conflitarem, da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1 o A periodicidade anual nos contratos de que trata o caput deste artigo será contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.
7.4. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE ENVELOPES E LACRES DE SEGURANÇA PARA SUPRIR A SR/DPF/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no Grupo 1 (itens 1 ao 6) e item 7, conforme seu interesse.
1.3. O agrupamento (itens 1 a 6) justifica-se tendo em vista a padronização necessária, uma vez que se trata do mesmo objeto, contendo apenas dimensões diferentes.
1.4. O objeto da presente licitação trata-se de bem considerado comum, na forma do art. 2º do Decreto 5450/05.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL 2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 














  































  

































  





























  





























  
































  

164
50
VENTILADOR, TIPO COLUNA, DIÂMETRO MÍNIMO DA HÉLICE 50 CM, C/ 3 PÁS PLÁSTICAS, GRADE PROTETORA METÁLICA. 50CM
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 03/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual prestação de serviço não continuado (instalação de portas e janelas em alumínio), com o fornecimento do material e mão de obra, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:






  









  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador:
Órgão gerenciador
UNIDADE QUANTIDA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE DE
MEDIDA
TOTAL
Confecção e instalação de porta de correr, 1 folha, em alumínio fosco e vidro 4mm incolor, largura 120cm, altura 230cm, com 1 todos os materiais necessários para a fabricação e instalação por
Und 01 conta da contratada, em conformidade com a NBR ABNT
10821:2011 – Esquadrias externas para edificações.
2 Confecção e instalação de porta de abrir, 1 folha, em alumínio
Und 01 fosco e vidro 4mm incolor, largura 116cm, altura 205, com todos












  

edificações.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de material de expediente para Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 045/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de banheiros químicos equipados com vaso sanitário com tanque para dejetos, pia, porta papel higiênico, porta papel toalha, saboneteira para sabão líquido (todos devidamente abastecidos com o material pertinente), lixeiras, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante e sinalização livre/ocupado (masculinos, femininos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), no total estimado de 310 (TREZENTOS E DEZ) diárias, distribuídas conforme especificado neste Termo, a serem utilizados durante os seguintes eventos: Final de alistamento eleitoral de Fortaleza no Ginásio Paulo Sarasate; Atendimento da unidade móvel do TRE/CE no Parque das Crianças e nos demais eventos promovidos pelo TRE/CE.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material de consumo Reagentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material esportivo permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de:materiais de higiene, limpeza e armazenamento de alimentos, para atender às necessidades de higienização das mãos de paciente e funcionários, higienização de superfícies e ambientes dos diversos setores do CISMIV e também a necessidade de armazenamento de alimentos noConsórcio Intermunicipal De Saúde da Microrregião de Viçosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada no mercado e preços praticados por outros entes da Administração Pública - Painel de Preços do Governo Federal.
1.2.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam as condições do presente.
1.2.2. Em relação aos itens do certame, a licitação não será restrita à participação de ME’s e EPP’s conforme disposto no art. 48 da Lei Complementar 123/06, considerando que, no primeiro certame realizado não acudiram interessados. Dessa forma, a licitação será de participação ampla, na forma do art. 49, II da supracitada lei.
1.3- Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, e que se tratam dos preços máximos a serem admitidos nesta licitação, são produto do preço médio apurado por item no banco de preços pesquisado, sendo eliminados preços manifestamente inexeqüíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.5 – Itens:





  




Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas(CNPJ),conformeo caso, expedidos pela Secretaria da ReceitaFederal;
b)
Atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigoresuasalterações, devidamente registrados,emsetratandodesociedadescomerciais,e,nocasodesociedadepor ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seusadministradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria emexercício.
e) ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederalconjuntamentecomaprovade regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da FazendaNacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante

mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente doEstado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente doMunicípio;
h) RegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS),emitida pela Caixa EconômicaFederal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho;
Objeto: 1.1. Aquisição de Manutenção da Iluminação Pública e implantação de postes na Praça de Monte Alegre - PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Pneus, Câmaras e Baterias para Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 017/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1.1 – Contratação de uma empresa para o FORNECIMENTO CONTÍNUO, SOB DEMANDA, DE GASES HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colares/PA.

Condições de participação: 2.1.. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções penais e administrativas previstas neste Edital.
2.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.6. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME e que atende aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE COLARES PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2.7. Que o licitante desempenhe atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.8. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e HIGIENIZAÇÃO, a serem executados por meio de Diárias e de forma con nua, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos Escritórios das Coordenações de Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT Rio de Janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 2.1.
A licitação destina-se à contratação de pessoa jurídica para possível aquisição de suprimentos de informática para o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região conforme especificações contidas neste Termo de Referência, parte integrante do Edital de Pregão eletrônico SRP nº 03/2019 para Registro de Preços.
Observações: Cartuchos originais de marca diferente do equipamento a que se destinam devem possuir desempenho equivalente ao da marca da impressora. A comprovação desse critério deve ser feita através de relatório de ensaio emitido por laboratório/entidade/instituto especializado, detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo INMETRO, com escopo de acreditação específico para ensaios mecânicos com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006 e 19798:2011, para cartuchos de tonner.
Objeto: 1.1. Chamamento Público de pessoas físicas para prestação de serviços de cadastramento de interessados para execução de serviço do mutirão de limpeza.
1.2. Contratação de interessados para execução de serviço do mutirão de limpeza.
I - O Chamamento Público, será atribuído a título precário, não constituindo vínculo empregatício, nem implicando necessariamente direito à contratação e estará sujeito unicamente à necessidade e demanda da PMAB, para a prestação dos serviços descritos neste Edital;
II - O Chamamento Público será pessoal e intransferível, sendo atribuído exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 anos;
III - O prazo de vigência será até 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período.
1.3. O procedimento do Chamamento Público será iniciado com a publicação de edital, pela autoridade responsável pelo Chamamento Público, convocando os interessados que preencherem as condições estabelecidas, conforme tabela de preços constantes do ANEXO I, do presente Edital, aprovada pela Secretaria Municipal de OBRAS.


Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do Chamamento Público as pessoas físicas, que se inscreverem e comprovarem estar habilitadas a prestarem os serviços descritos, conforme requisitos exigidos neste instrumento de chamamento, concordando com os valores propostos no presente Edital.
2.2 - INÍCIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: De 07 de fevereiro de 2022 até 10 de fevereiro de 2022 e dar-se-á somente com a entrega completa da documentação no presente Edital especificada.
2.3 - Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Nº 8.666/93 - Lei das Licitações.
2.4 - Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições:
2.4.1 - Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participação em licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito municipal, conforme o disposto na Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 87, Inciso III;
2.4.2 - Tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração, direta ou indireta, na forma descrita na Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 87, Inciso IV;
2.4.3 - Mantenham, direta ou indiretamente, sociedade ou participação com servidor ou dirigente ligado a qualquer um dos órgãos envolvidos neste processo;
2.4.4 - Não podem participar do presente Chamamento Público servidores públicos que estiverem em gozo das licenças previstas na Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicada para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE MANGUEIRA DE INCÊNDIO, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
100 peças
Mangueira de incêndio construída com reforço textil, pressão de trabalho 14 kgf/cm², diâmetro nominal 1.1/2 polegadas, comprimento 15 metros, fabricada conforme NBR 11861, tipo 2.
Ref.: XQ25512000007#MANGUEIRA - RESMAT PARSCH SIT. CONT. INC. LTDA.
1.3
O material objeto desta licitação, para fins de aplicação do artigo 34 da Lei nº 10.833/03, será enquadrado no código 6147, conforme anexo I da IN/RFB nº 1.234/12.




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Condições de participação: 4.1 – Poderão apresentar-se à licitação empresas e pessoa físicas convidadas, bem como aquelas que se manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas antes da data marcada para a entrega da proposta (Lei nº 8.666/93, art.22, parágrafo 3º);
4.2 – As empresas e pessoa físicas poderão ser representadas, no processo licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, público ou particular, com firma reconhecida, até o início da abertura das propostas; ·.
4.3 – Serão exigidos os seguintes documentos para habilitação preliminar, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou pela autenticação direta da CPL/HRJL, quando apresentados, simultaneamente, a cópia e o original dos seguintes documentos:
4.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
4.3.1.a – registro comercial, no caso de empresa individual; ··. 4.3.1.b – alvará de funcionamento expedido pelo município onde exerce a atividade comercial.
4.3.2 – DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL:
4.3.2.a – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Obs: Os documentos de habilitação de regularidade fiscal que não tenham prazo de validade legal ou expresso no documento ter-se-ão como válidos pelo prazo de noventa dias de sua emissão. Estes deverão ser acondicionados em envelope lacrados o qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação e entregues junto com o envelope da proposta até 08h00min do dia 18 de março de 2008.

4.4 – A falta de qualquer uma dos documentos constantes do item anterior, desclassificará automaticamente o concorrente.



Julgamento: 6.1 – Será considerado vencedor, o licitante que oferecer a proposta de menor preço por item, desde que cumpridas as especificações do ANEXO I;
6.2 – Em caso de EMPATE, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material de consumo para processamento de dados (CARTUCHO) para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal como Órgão Gerenciador e a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro como Participante, observadas as especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 024/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentada pela licitante classificada para o(s) item(ns), independentemente de transcrição, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º TRF2-EOF-2013/00062.
Objeto: 1.1
O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS, conforme descrição detalhada constante no Edital e seus anexos.

1.3 Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃ UNIDADE DE QTD VALOR ESPECIFICAÇÃO O CATMAT MEDIDA
1
2
3 ...
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de equipamentos eletrodomésticos para a Seção Judiciária do Paraná.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO IA - Disposições Finais
ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 4.1.
Buscando o melhor modo de contratação para este certame, o Setor de Suprimentos e Patrimônio, da Gerência de Operação, sugere que a aquisição deste objeto seja parcelada em lote e itens. Este modelo de contratação sugerido, deve-se da análise e conclusão de que os serviços a serem realizados são efetuados por empresas de distintos ramos como tapeçaria, pintura e vidraçaria.
4.2.
O parcelamento deverá ser da seguinte forma:
a) Grupo 1 - Substituição de vidro frontal e Substituição de vidro lateral. b) Item 3 - Substituição de capa de banco
c) Item 4 - Pintura de casco abaixo da linha da água;

Condições de participação: 6.1. Como se observa da pesquisa de preços, não foram localizadas regionalmente 3 (três) empresas ME/EPPs capazes de atender ao objeto da licitação de maneira satisfatória e integral, não sendo, portanto, recomendada a realização de certame exclusivo para a categoria, conforme preceitua a legislação aplicável.


Habilitação: 5.1. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, considerando-se que os serviços solicitados necessitam de mão de obra específica e especializada para sua correta aplicação, a empresa licitante deverá fornecer:

a) Declaração da licitante, contendo a relação de pessoal e aparelhamento adequado disponível para o cumprimento do objeto deste certame;
b) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviço similar ao objeto do termo de referência. O atestado deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
• Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
• Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
• Descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
• Dados do emissor do atestado: nome e contato;
• Local, data de emissão e assinatura do emissor.
c) Atestado de Visita Técnica ou Declaração de dispensa de visita técnica.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a execução dos serviços de ampliação da Piscinão e pavimentação da orla do Açude Cabeceiras na sede do município de Cabeceiras do Piauí-PI, conforme consta na Descrição dos Serviços Anexo I da Carta Convite, acima mencionada.
1.2. Com base nos preços correntes de mercados estima-se o objeto desta Licitação no valor aproximadamente de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único: As empresas deverão apresentar discriminação minuciosa dos serviços oferecidos em planilha orçamentária, contendo preços unitários e totais.




Julgamento: 4.1. Esta licitação é do tipo menor preço, no regime de empreitada global e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração o menor preço global a execução dos serviços licitados.
4.2. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº. 8.666/1993.
4.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no § 2º do Art. 3º, da Lei nº. 8.666/1993 será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
4.4. É de inteira responsabilidade do proponente o preço cotado; os erros ou equívocos deverão ser constatados na hora da abertura das propostas e lavrados em ata, para posterior análise da Comissão Permanente de Licitação.
4.5. Serão desclassificadas as propostas:
I – Que não atenderem as exigências ou especificações do presente Edital; II – Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
III – Que apresentarem outras irregularidades, defeitos ou vícios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento.
IV – Que apresentem mais de uma cotação de preço global para os serviços ou opção.
4.6. Não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação, a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento.
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Termo a aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (ensino fundamental e educação de jovens e adultos), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:













  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E REGISTRO DE INFRAÇÕES E APOIO AO TRÂNSITO: TALONÁRIO ELETRÔNICO DE MULTAS DE TRÂNSITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EQUIPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUP. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O OBJETO SERÁ ADQUIRIDO CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO SE ESTABELECENDO ANTECIPADAMENTE QUANTITATIVOS MÍNIMOS E NEM MÁXIMOS PARA AQUISIÇÃO.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.4
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Floriano/PI para o exercício de 2022.
___ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __Página \| 1 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
Telefones: (89) 3515-1105/1136.
www.floriano.pi.gov.br