Objeto: 2.1 - Contratar empresas para a Construção e Recuperação de Estradas Vicinais, nos seguintes trechos:
Do Povoado Veado dos Matias ao Povoado Tapera ....................................................1.600 km.
Do Povoado Roça ao Povoado Mato Verde ................................................................21.375 km.
Do Povoado Veado dos Matias ao Povoado Bezerro Morto ......................................18.515 km.
Do Povoado Carnaubinha à Loc.Vermelhinha.................................................................9.472 km.
Total = ............................................................................................................................ 50.962 km.
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração de próprio punho do interessado de asseguramento das condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos, assumindo a correção de qualquer defeito, porventura, detectado nas construções; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando de tudo total segurança para a Administração.
2.3 – Segue em anexo, cópias de planilha de quantitativos para orçamento e planta do projeto.

Condições de participação: 3.1
- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a esta Tomada de Preços por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ e
Certidões negativas do INSS, FGTS.
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/08
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações neste Edital e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista neste Edital não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.