Objeto: 1.1 – O objeto do presente edital é a contratação de empresa especializada à prestação de serviço de iluminação, produção e desprodução de estrutura de palco, locação de cabine sanitária e locação de sistema de som, , cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.




Julgamento: a – Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas apresentadas e emita seu parecer.
a.1 – O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
b - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, tendo em vista que os itens de 01 a 10 foram agrupados no GRUPO I, por motivo de padronização, e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
b.1 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
b.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
b.3 - A critério do pregoeiro e/ou do requisitante da compra do objeto deste edital, poderá ser exigido, da licitante melhor classificada, catálogos, ficha técnica, amostras ou outros que se fizerem necessários para que a mesma comprove que o objeto ofertado em sua proposta eletrônica está de acordo com aquele constante no ANEXO I deste Edital, onde, para tanto, essa exigência deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação.
b.4 – Para os produtos com indicação de marcas seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade”, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar, quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
c – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
d – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
III – Fase de Habilitação
a – Após a aceitação e classificação das propostas, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta de menor valor, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - incluindo a CND relativa a Dívidas Trabalhistas), e com situação fiscal regular.
b - Se a proposta de menor valor for inabilitada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
IV – Fase de abertura/fechamento de prazo para intenção de recurso
a – Após a fase de habilitação, o Pregoeiro determinará um intervalo de tempo para a manifestação de interposição de recurso, onde a licitante poderá, durante a sessão pública, e de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo; o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
b - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, nesta fase, importará na decadência do direito de recurso.
V – Fase de Juízo de admissibilidade
a – Havendo intenção de interpor recurso, o pregoeiro irá avaliar o motivo apresentado e, sendo aceito, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de três dias. Se recusado, o pregoeiro dará continuidade ao processo licitatório.
b – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
VI – Encerramento sessão pública

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
7.1 - Incumbe à Contratante:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato bem como atestar na nota fiscal/fatura a execução efetiva do serviço;
II - efetuar os pagamentos à Contratada, dentro do prazo estipulado neste Edital;
III - aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais.
7.2 - Incumbe à Contratada:
I – executar o serviço no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da nota de emprenho e de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I do presente edital, e no local estabelecido por esta Administração;
a. A montagem da estrutura para realização do evento deverá ocorrer no período de 08 a 10 de setembro de 2013. A desmontagem de toda estrutura deverá acontecer no período de 16 a 18 de setembro de 2013. Portanto, a prestação dos serviços, conforme objeto deste Edital, será de 10 (dez) dias.
II - reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da comunicação formal desta Administração, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do contrato;
III - corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes da utilização dos bens fornecidos;
IV – manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação;
V – quando for o caso, fornecer apenas materiais novos, entendendo-se, assim, aqueles de primeiro uso e não oriundos de recarga, recondicionamento ou remanufaturados ou pirateados;
VI – executar o serviço, objeto deste Edital, pelo preço apresentado em sua proposta.