Objeto: 1. O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados e demais beneficiários de programas/projetos da Secretaria Municipal de Educação, em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em conformidade com os anexos do presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. O objeto desta licitação se refere à DRE Pirituba/Jaraguá (lote 12), conforme Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação):
As 146 unidades educacionais estão distribuídas de acordo com o nível de ensino:
fonte: sistema Escola on line (EOL)
1.1.1 Os locais da prestação dos serviços objeto desta licitação serão as dependências das unidades educacionais listadas na tabela constante da Anexo XII (Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação) e Anexo XV (Lista de endereços e telefones) deste edital.
1.2 A critério da CONTRATANTE poderão ser acrescidas unidades educacionais não relacionadas na Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação) deste edital, respeitado o limite previsto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93 ou outra que vier a substituí-la.
1.3 Caso, através do presente instrumento licitatório, haja alteração da empresa prestadora de serviços na unidade, a CONTRATADA deverá articular com sua antecessora, a troca ou aquisição ou empréstimo dos equipamentos, mobiliários e utensílios presentes nas unidades, de modo a não causar descontinuidade ou qualquer outro tipo de prejuízo no atendimento aos alunos.
1.3.1 Em caso de rescisão ou de finalização do prazo de duração do ajuste, a CONTRATADA deverá contribuir para permanência das boas condições do serviço prestado, garantindo, se necessário, o uso provisório dos bens a estes vinculados, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público.
1.4 Todos os procedimentos relacionados com a prestação dos serviços, no que couber, deverão observar rigorosamente o disposto na legislação vigente, em especial a Portaria SMS G nº 2619/2011 e demais dispositivos legais e regulamentares porventura aplicáveis.
1.5 A prestação dos serviços deverá seguir as especificações técnicas descritas nos Anexos deste edital. I. OBJETO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados e demais beneficiários de programas/projetos da Secretaria Municipal de Educação, em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em conformidade com os anexos do presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. O objeto desta licitação se refere à DRE Pirituba/Jaraguá (lote 12), conforme Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação):
2 Os locais da prestação dos serviços serão as dependências das unidades educacionais listadas no Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação) deste edital.
3 A critério da CONTRATANTE poderão ser acrescidas unidades educacionais não relacionadas no Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação) do edital, respeitado o limite previsto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93 ou outra que vier a substituí-la.