Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para implantação, locação e manutenção de software para o Georreferenciamento e gestão das informações da Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta licitação quaisquer empresas interessadas e inscritas na correspondente especialidade no Cadastro de Fornecedores deste município que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e que tenha especificado no ramo de atividade, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades e serviços que sejam compatíveis com o objeto do edital.
3.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
3.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
3.4. Não poderá participar empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.5. É vedada a participação de duas ou mais empresas, que tenham como proprietários, sócios, diretores, ou gerentes, participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e/ ou de fato.

3.6. Não poderá participar empresa que haja partes em processo de falência recuperação judicial ou extrajudicial, ação declaratória de insolvência, concordatária, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.7. Por conveniência técnica e econômica, não serão aceitas as propostas que não contiverem oferta para a totalidade do objeto desta licitação.
3.8. Para participar da presente licitação deverá a interessada apresentar impreterivelmente até o dia e hora designados no preâmbulo deste edital, os documentos e propostas, em 01 (uma) via, conforme exigências a seguir discriminadas, encerrados em 02 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, contendo no anverso o nome da licitante, a modalidade e o número desta licitação, e a indicação respectiva: ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO e ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS.
3.9. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia do original, previamente autenticada por cartório competente ou por membro da Comissão de Licitação, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
3.9.1.
Documentos nos quais conste expressamente serem válidos somente no original, deverão ser apresentados no original.
3.10. Durante a fase de preparação da documentação e das propostas e em até 05 (cinco) dias úteis imediatamente anteriores àquele designado para a entrega dos envelopes, a interessada poderá obter informações, elementos ou esclarecimentos relativos a esta licitação.
3.10.1.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados por escrito, em papel timbrado, assinados pelo representante legal e endereçados à Comissão de Licitações, protocolados na Prefeitura.
3.10.2. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas interessadas serão prestados sempre por escrito e imediatamente transmitidos a todas as outras interessadas que tiverem adquirido o Edital, passando a integrá-lo.
3.11. Para manifestar-se nas reuniões de abertura dos envelopes, as licitantes deverão credenciar representantes, por escrito, conferindo-lhes poderes amplos para atuar em todas as fases do procedimento licitatório, inclusive para receber intimações e desistir de recursos. Em se tratando de representante legal de empresa, deverá ser apresentada cópia autenticada do Contrato Social.
3.11.1. A credencial integrará os autos do respectivo processo administrativo e deverá ser entregue em separado por ocasião da primeira audiência, no local, data e horário designados no preâmbulo deste Edital.



Julgamento: 10.1. No julgamento das propostas, o critério a ser utilizado para a classificação será o da proposta avaliada como a maior nota de avaliação (MNA), considerando a avaliação de TÉCNICA E PREÇO. Para ser declarada vencedora do certame, será realizado o julgamento em conformidade com os critérios estabelecidos neste item e seguintes, resultando na maior nota de avaliação (MNA).
10.1.1. Os valores numéricos serão calculados com duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente.
10.2. Apuração do Índice Técnico:
10.2.1. A totalização da pontuação do Índice Técnico (IT) dar-se-á somatória dos Pontos (coluna PONTOS), da Tabela de Fatores para Pontuação Para Avaliação da Técnica, do Anexo II.
10.2.2. As empresas que não apresentarem as informações de que trata o item 10.2.1 serão consideradas desclassificadas.
10.2.3. Fórmula para Apuração do Índice de Pontuação Técnica:
IT = Somatório da coluna PONTOS
10.3. Apuração do Índice de Preço:
10.3.1.
As propostas de preço serão avaliadas segundo o seguinte critério:
A. Proposta de menor preço 350 pontos;
B. Proposta com 2º menor preço 345 pontos;
C. Proposta com 3º menor preço 340 pontos;
D. Proposta com 4º menor preço 335 pontos;
E. E assim sucessivamente, decrescendo de 5 (cinco) em 5 (cinco) pontos, com o mesmo critério acima descrito.
10.3.2. Fórmula para Apuração do Índice de Preço: IP = Pontuação obtida no item 10.3.1.
10.4. Apuração da Maior Nota de Avaliação (MNA):
10.4.1. A maior nota de avaliação (MNA) será o resultado apurado do cálculo abaixo, para cada empresa:
MNA = (IT x 6) + (IP x 4)  

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Onde:
MNA = Maior Nota de Avaliação IT = Índice Técnico
IP = Índice de Preço
10.5. Resultado Final:
10.5.1. Será declarará como LICITANTE VENCEDORA, aquela que apresentar a proposta de maior nota de avaliação (MNA).
10.5.2. Consoante o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, é assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.5.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas que não forem de microempresa ou empresa de pequeno porte, a classificação se fará por sorteio na presença das licitantes.
10.6. Serão desclassificadas as propostas que:
10.6.1. Não atenderem a todas as exigências deste ato convocatório;
10.6.2. Não comprovarem, na demonstração prática dos módulos do sistema, o atendimento a 70% das especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
10.6.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
10.7. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.