Objeto: 6.1. As especificações a seguir devem ser rigorosamente observadas na execução de serviços de Levantamento Hidrográfico dos passos críticos no canal de navegação da hidrovia do rio Madeira no trecho compreendido entre as cidades de Porto Velho (RO) e a Foz no Rio Amazonas (AM).
6.2. Deverá ser cumprida a Instrução Técnica A-06A – Procedimentos para Levantamentos Hidrográficos (LH) Executados por Entidades Extra Marinha, adotada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e pelo Centro de Hidrografia da Marinha – CHM.
6.3. O posicionamento do levantamento deverá ser feito através de equipamentos que utilizem tecnologia baseada no sistema de satélites GPS, na configuração para operação em modo diferencial (DGPS) em tempo real, visando obter precisão submétrica. O datum horizontal, a ser adotado nos serviços deverá ser o WGS-84, com projeção Mercator, sistema UTM e o Datum Vertical das profundidades deverá ser o da DHN, onde deverá ser procedida a instalação de estações maregráficas no leito do rio, acompanhado do respectivo nivelamento geométrico.
6.4. Essa instalação visa estabelecer o plano de referência para as sondagens batimétricas, adotada pela DHN (Diretoria de Hidrografia e Navegação), e que permitam a precisão necessária para o serviço de quantificação e confirmação do material a ser dragagem.
6.5. O ecobatímetro deverá ser do modelo Raytheon de última geração, monofeixe, similar ou superior, e ser aferido no início e no final de cada jornada de levantamento.
6.6. Para o cálculo dos volumes nos levantamentos batimétricos, deverá ser utilizado software Hypack v8.9 da “Coastal Oceanographics”, de navegação em tempo real, processamento de dados batimétricos e integrador dos sistemas de batimetria e posicionamento; equivalente ou superior. O sistema de posicionamento deverá ser do tipo “LandStar” submétrico da “Racal Survey” ou similar, com recepção da correção diferencial através do sistema de comunicação via satélite “INMARSAT”.

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adotado para a largura, onde deverá ser considerado mais 25% para cada lado, partindo do eixo do canal, ou o equivalente a 1,5 vezes a largura.
6.9. A batimetria pós-dragagem será feita em seções transversais ao canal, apenas na faixa do canal dragado, devendo ser realizada em no máximo 5 (cinco) dias posteriores às operações de dragagem. A batimetria será realizada em área equivalente ao comprimento do ponto crítico, mais 25%, no início e no fim, ou o equivalente a 1,5 vezes o comprimento. Procedimento semelhante será adotado para a largura, onde deverá ser considerado mais 25% para cada lado, partindo do eixo do canal, ou o equivalente a 1,5 vezes a largura.
6.10. A batimetria pré e pós-dragagem deverá ser realizada em seções transversais, cujo espaçamento será definido junto a Fiscalização antes do inicio dos trabalhos, e complementadas por três longitudinais sendo uma na linha de centro da faixa e duas nas laterais coincidentes com os limites da faixa de navegação.
6.11. Deverá ser anotada a leitura das réguas mais próximas dos levantamentos para posterior redução da batimetria aos níveis do canal de projeto.
6.12. Após a execução do levantamento batimétrico, a empresa dará início ao traçado do canal de navegação.
6.13. De posse dos desenhos será realizado o traçado da rota de navegação e calculados os volumes seguindo os seguintes critérios:
 Largura do fundo da faixa de navegação (canal) para cálculo de volume = 75 m  Profundidade em relação ao nível de redução para navegação = 3,50 m
 Raio de curvatura mínimo: 2110 m.
 Talude das laterais da faixa de navegação = 1:8.

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b) Elaborar e submeter à aprovação da AHIMOC/CODOMAR / fiscalização um Plano de Trabalho detalhado das atividades que serão desenvolvidas para serviços de Levantamentos Hidrográficos com equipamento monofeixe;
c) Nos Planos de Trabalho, as equipes de batimetria deverão anteceder o início do serviço de dragagem no levantamento longitudinal ao longo do rio, a fim de localizar os pontos críticos, e acompanhar o desenvolvimento das duas dragas que efetuarem os serviços de desobstrução de passos críticos no canal de navegação da hidrovia do rio Madeira, sempre obedecendo as seguintes etapas:
 1ª Etapa: Levantamento topobatimétrico para o projeto da faixa (canal) de navegação, e para cálculo (quantificação) do volume a ser dragado;
 2ª Etapa: Levantamento topobatimétrico para medição de volume efetivamente dragado;



Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal); e
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT); 11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.

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11.6 Será exigida ainda, a apresentação por parte do licitante da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;
11.6.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
11.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
11.7.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.

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11.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.13 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.19 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.

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13.1. Atestados de capacidade técnica
Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a) Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, comprovadas por intermédio de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direitos público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrados no CREA.
a.1) deverão ser comprovados através de certidões e/ou atestados fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA.
Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:
 declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;

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b) Capacidade Profissional - A licitante deverá, obrigatoriamente apresentar relação dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação.
O(s) atestado(s) e/ou certidão (ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será (ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA.
Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão (ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
b.1) Para determinação do vínculo profissional deverá ser apresentado:
- Cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional, ou;
- Comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.
- Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
b.2) A título de comprovação de experiência do técnico deverá ser apresentado atestado e/ou certidão. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e descrição dos serviços executados. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.

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• Contrato de Trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.3) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
d) Exigência de Capacidade - Atestado(s) devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) que a licitante já tenha executado serviços de levantamento ecobatimétrico que totalizem no mínimo 9.500.000 m².