tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme planilha em anexo.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão Quanto a Situação Fiscal e tributária;

j) Certidão Negativa do Município;
k) Certidão de regularidade dos tributos municipais;
l)
Certidão de Regularidade com o Conselho Regional de Farmácia (CRF); m) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Medicamentos;
n) Alvará de Licença Sanitária Estadual de correlatos;
o) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Psicotrópicos;
p) Certidão negativa de débitos trabalhistas;
q) Certidão de distribuição de concordatas e falências;
r)
Balanço ano 2010, registrado pela Junta Comercial do Estado;
s) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: (x) Nenhum
(
) Atestado de Capacidade Técnica
(
) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
(
)Declaração de Disponibilidade de Equipamentos
( )Registro de Profissional
( )Registro de Empresa
(
)Certidão de Falência/Recuperação Judicial
(
)Análise de Índices Financeiros
(
)Outro:
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s)
1 2 - GESTORA / GESTOR DA CONTRATAÇÃO
A Gestora/ O Gestor será a titular/ o titular do seguinte setor: SECENG
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de instrumentos de uso odontológico e materiais para atendimento clínico, visando atender as necessidades do Parque Regional de Manutenção/6ª RM e demais órgão(s) participante(s), especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital

do Pregão nº 02/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA OS PREDIOS PULBLICOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para confecção de uniformes e fornecimento de acessórios, que compõem o vestuário dos servidores da Secretaria de Segurança da Presidência da República, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1 Por ser esta licitação dividida em itens, será adotada a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte em relação aos itens cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 14.1. Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Será considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficando determinado que será vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, especificado(s) nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 001/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS




  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.10.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços comuns mediante demanda, por meio de registro de preços, para o Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção, de adaptação, de reparação e de conservação de bens imóveis, com fornecimento de todos os insumos e mão de obra necessários à execução.
1.3.
Os itens, descrições dos serviços, unidades de medida, quantitativos e respectivos valores de referência são os discriminados no Anexo “A” deste Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
A Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. 1.6.
Os contratos firmados como decorrência da licitação terão vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de buffet, coquetel e decoração de eventos para atender as necessidades do GCALC na Guarnição de Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  









  





  
1.1.1. Estimativas de consumo do órgão gerenciador e órgãos participantes:








  







  

1.2.Endereço e número das UG, do órgão gerenciador e participantes:










  

1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviço de buffet, coquetel e decoração de eventos.
1.4.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.5.A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.6.O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto aquisição de material elétrico, hidráulico e sanitário, destinados a reforma de prédios públicos pertencente a Prefeitura Municipal de Miguel Alves (PI), conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 004/2007
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 004/2007
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 
3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Alves, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Miguel Alves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 3.1
O objeto do presente Registro de Preço é Locação de veículo tipo passeio e utilitário equipado, conforme relacionados a seguir:
ITEM 1 – Veículo passeio


  

elétrica, hidráulica e elétrica), ar
condicionado, freio a disco nas rodas 25 2 .592,00 64.800,00 777.600,00 dianteiras, roda padrão mínimo aro
R13, protetor motor e câmbio, jogo
de tapetes, e demais equipamentos
exigidos pelo CONTRAN, emissões
máximas de acordo com o Programa
de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores (Proconve),
cor branca, prata, ou cinza com Km
livre, manutenção Preventiva e
Corretiva e seguro total.
ITEM 2 – Veículo passeio
ITEM 3 – Veículo Utilitário


  


  

da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cor branca, prata, ou cinza com Km livre, manutenção Preventiva e Corretiva e seguro total

Condições de participação: 7.1
Somente poderão participar da presente licitação as empresas:
7.1.1 Regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade e compatíveis com o objeto desta licitação, na condição de fornecedores dos serviços ofertados;
7.1.2
Possuir ou declarar de que disponibilizará em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União – D.0.U, um representante ou oficina credenciada em cada localidade, cuja atribuição é a de se relacionar, resolver problemas manutenção nas localidades polo abaixo, e outros pertinentes.

• Porto Velho; • Ji-Paraná; • Cacoal;
• Vilhena.
7.1.3 Que não tenham sido consideradas idôneas por qualquer órgão governamental, autárquico, fundacional ou de economia mista;
7.1.4 Que aceitem irrestritamente as condições estabelecidas no Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, sob pena de desclassificação.
7.1.5
Apresentar documentação relativa à Qualificação Técnica:
7.1.5.1
Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, de experiência em locação de veículos similares ao conjunto do objeto da presente licitação, contendo as seguintes informações:
7.1.5.1.1 Identificação do Cliente/Contratante;
7.1.5.1.2
Quantidade total de veículos simultaneos, sendo o mínimo de 50 % (cinquenta por cento) da quantidade a ser registrada;
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de material permanente destinados às Secretarias Municipais da Administração e Educação de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital..




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observânciadoprevistonosartigos43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma em gabinete de Ministro e em banheiros e copa, localizados no 3º andar do edifício sede do STM, Brasília-DF, de acordo com o Termo de Referência - ANEXO A.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal (compras governamentais), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.1.2.
Como requisito para participação do pregão eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.1.3.
Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da Licitante, não se responsabilizando o Superior Tribunal Militar por quaisquer custos, transações efetuadas pela Licitante ou eventual desconexão do sistema.
2.2.
Não poderão participar do presente pregão eletrônico:
2.2.1.
consórcio de sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2.
sociedades empresárias coligadas ou com a mesma composição societária;
2.2.3. sociedades empresárias punidas com suspensão ou impedimento para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal;
2.2.4.
servidor ou dirigente do Superior Tribunal Militar.


Credenciamento: 3.1. A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
3.1.1.
o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2.
o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
3.1.3.
o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Superior Tribunal Militar, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto é contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de natureza comum e contínua, na área de apoio administrativo com fornecimento de insumos (uniformes) necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:
1.2.
Os endereços das respectivas unidades são:
 Delegacia Regional de Goiás: Rua 87, nº 560 – salas 301/302 - Edifício Galeria 87 \ CEP: 74.080-295
 Delegacia Regional do Distrito Federal: SHN – Qd. 1, Bloco A - Ed. Le Quartier – salas 807/808 Brasília-DF \| CEP: 70.701-0101
 Delegacia Regional do Tocantins: Qdr 602S Conj. 01 – LT 16 - Sala 01 \ CEP: 77.022-002
1.3. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
1.4. Considerando que por se tratar de serviço comum, este objeto será precedido de licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO.




  



Credenciamento: 
3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a instalação, operação e manutenção de uma central geradora a diesel, com capacidade para atender as cargas administrativas do Complexo Naval de Mocanguê, quando da ocorrência de interrupção do fornecimento normal da Concessionária, bem como operar em paralelo com a rede no horário de ponta (segunda a sexta- feira, das 18:00 às 21:00h), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul
Sistema Cofen/Conselhos Regionais - Autarquia Federal criada pela Lei Nº 5. 905/73
2.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de bens de informática para o Coren/MS e os órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº ........../20, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 2.1.
A presente licitação de Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Consumo (Descartáveis), para atender as necessidades do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Salinópolis, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o

controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no
processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1
Construção de uma Unidade Básica de Saúde Projeto Padrão Porte I, do Ministério da Saúde, no bairro Pedras no Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI, com Latitude 05° 55´46 e Longitude 42° 43´ 07, conforme, planta, memorial descritivo e Projeto Básico anexo, que fazem parte e integram apresente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em

relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de

aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Efetuar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar e bebedouros das instalações que integram o Departamento Estadual Leste da Chesf.
4
DEFINIÇÕES, TERMINOLOGIAS, NORMAS E RECOMENDAÇÕES
7.1 DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
Sempre que figurarem neste Projeto Básico (PB) ou quaisquer documentos ou instrumentos dos quais venham a fazer parte, os termos abaixo terão as seguintes definições:
CHESF
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, com Sede à Rua Delmiro Gouveia, 333 – Recife – PE.
LICITANTE
Pessoa física ou jurídica responsável pela apresentação da proposta.
CONTRATADO
Agente Econômico contratado pela contratante para o fornecimento do objeto deste Projeto Básico.
FISCALIZAÇÃO
Contratante ou preposto por ela nomeado para fiscalização e acompanhamento das atividades objeto desse Projeto Básico.
FABRICANTE
Empresa contratada pelo licitante para fornecer peças ou equipamentos objeto desse Projeto Básico.
PMOC
Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme Portaria 3.523 de 28/08/1998 do Ministério da Saúde que torna obrigatório implementar e manter disponível no imóvel para os sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR ou 60.000 BTU/h.
7.2 NORMAS E RECOMENDAÇÕES
Todas as unidades de medidas adotadas deverão obrigatoriamente constar do sistema internacional de unidades, salvo quando expressamente indicado em contrário. Todos os equipamentos, materiais e serviços de manutenções preventiva/corretiva ou instalação cobertos por este PB, deverão estar de acordo com as últimas revisões das Normas e Padrões das seguintes organizações:
ISO
International Standards Organization;
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas;
ASRHAE
American Society of Heating, Refrigerating and Air Conditioning Engineers;
ASME
American Society of Mechanical Engineers;
ARI
Air Conditioning and Refrigerating Institute.
SMACNA
Sheet Metal and Air Conditioning Contractors National Association;
PORTARIA nº 3.523/GM, de 28.08.98, do Ministério da Saúde.
RESOLUÇÃO – RESOLUÇÃO Nº. 09, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Objeto: Contratação por sistema de registro de preços, de empresa especializada no transporte aeromédico, para prestação de serviços continuados de transporte de pacientes em UTI aérea (adultos e neonatos), em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica especializada, incluindo o transporte terrestre do paciente da origem até a aeronave, bem como da aeronave até a unidade hospitalar de destino, em Ambulância de Suporte Avançado - tipo “D”, conforme exigência descrita na Portaria nº 2.048/MS, de 5 de novembro de 2002 e devendo atender ao Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Tratamento Intensivo estabelecido na Portaria nº 466/MS, de 4 de junho de 1998, visando realizar atendimento para os beneficiários regularmente cadastrados no Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Ex- Combatentes (SAMEx-Cmb) e da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército (PASS), vinculados às Organizações Militares (OM) do Comando da 2ª Região Militar (sediada no Estado de São Paulo), por ocasião da necessidade de evacuação médica da área onde residem para o local de atendimento especializado e/ou de alta complexidade dentro do território nacional, de acordo com o estabelecido em Cláusulas Contratuais, devendo incluir todos e quaisquer custos, de qualquer natureza. As especificações e quantitativos estão estabelecidos abaixo:


  

descrita na Portaria nº 2.048/MS, de 05/11/02 e devendo atender ao Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Tratamento Intensivo estabelecido na Portaria nº 466/MS, de 04/06/98.
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a contratação de empresa para os serviços de engenharia de adequação de laboratório de informática e biblioteca, conforme descrição do objeto no Anexo I deste ato convocatório.

Condições de participação: 2. Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de São Francisco do Piauí;
4. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
5. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos: 16. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
17. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
18. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
19. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
20. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
21. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Aquisição de material para modernização e aperfeiçoamento de sistema de vigilância eletrônica, com a finalidade de suprir as necessidades do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  

luminosidade mínima: colorido 3 LUX e preto e branco 2 lx, aplicação: circuito fechado de
5.251,30 TV, características adicionais: NIGHT&DAY, 360° de giros contínuos, prova d'água,
relação sinal ruído: > 47 DB, cor: colorida
1.1. Para os itens nº 6, 15, 16, 17, 19 e 26, deverão ser fornecidos produtos que estejam classificados com classe de eficiência “A” na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da aquisição, nos termos da Intrução Normativa SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014, conforme regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem ( PBE)
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do Termo de Homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os produtos devem atender as legislações visando a sustentabilidade:
1.3.1. Decreto 7.404/2010:
1.3.1.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.3.1.2. que sejam observados os requisitos para obtenção de certificado do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares ;






















  

1.3.1.3. que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
1.3.2. Instrução normativa nº 01/2010 SLTI/MPOG:
1.3.2.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.3.2.2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.3.2.3. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.3.2.4. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
1.3.2.5. a comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) do Edi cio sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.