Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar EXCLUSIVO a ser executado em regime de empreitada por preço global por itinerário/roteiro, através de veículo automotor, compatível com o número de alunos constante em cada roteiro, para o período escolar de 2011, os quais podem ser renovados iguais e sucessivos períodos até o limite previstos em lei, com obrigatoriedade de seguro para passageiros, obedecendo aos horários estabelecidos pela PREFEITURA; que é para o turno da manhã, tarde e noite horário esse para chegada nas escolas; para as localidades a seguir discriminadas, no anexo I que é parte integrante deste Edital:

Condições de participação: 3.1 – É vedada a participação de consórcio de empresas.
3.2 – Não será habilitada a empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública.
3.3 – As empresas participantes da presente licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente Edital e legislação pertinente à espécie.
3.4 – As empresas devem encontrar-se regularizadas dentro do ramo do objeto desta licitação e manifestarem, por escrito, seu interesse em participar da presente licitação no prazo mencionado acima.



Habilitação: Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até dia 04 de abril de 2011, no período das 07:30 às 13: horas, no endereço acima citado, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93:
4.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO BORGES - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 12/04/2011 ÀS 10:30 HORAS DOCUMENTAÇÃO
4.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Julio Borges - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
4.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
4.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios; 4.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e

4.5 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
4.6 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
4.7 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item IV -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 6.1 O julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração o menor preço por roteiro, ao final o valor global do serviço.
6.2 Para efeitos de julgamento, esta licitação é do tipo menor preço valor global.
6.3 Proposta que no seu conteúdo geral for mais vantajosa para o Município.
6.4 Esta licitação será processada e julgada com a observância de previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666 e suas alterações.
6.5 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem as exigências deste edital.
6.6 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis, nova proposta, por escrito e acompanhada da respectiva planilha de quantitativos e custos unitários, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
d) Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
e) O disposto nos itens 4.5 a 4.6, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
f) As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.