Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO (CHUTEIRAS, CANELEIRAS E BOLAS) A SERVIR ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS POR ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PIO IX conforme as especificações contidas no Adendo “D”, parte integrante deste instrumento convocatório.



Habilitação: 11. Certificado de Registro Cadastral do Município de Pio IX-PI, com validade até a data de abertura dos trabalhos da CPL ou outra data que por esta for designada previamente para o inicio dos trabalhos. Caso a empresa não esteja cadastrada no Cadastro de Fornecedores do município deverá apresentar: declaração de que obedece os termos do art. 7º, XXXIII, da CF/88, certidões negativas da Receita Federal (certidão da dívida ativa União e certidão de débito de tributos e contribuições federais), INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF), certidões negativas estaduais (certidão da dívida ativa e certidão de tributos e contribuições estaduais), certidões municipais (certidão da divida ativa e certidão de tributos e contribuições municipais), além das que seguem abaixo.
12. Cópia do Contrato Social ou do estatuto, devidamente registrados.
13. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura dos envelopes de habilitação.
14. Cópias da identidade e CPF do(s) titular(es) da licitante.
15.Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original (que não serão devolvidos) ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou, ainda, através de publicação em órgãos da Imprensa Oficial. Em sendo fotocópias não autenticadas, exigir-se-á apresentação dos originais para autenticação pela Comissão. Não serão aceitas cópias de documentos tiradas via fax.

15.1. A apresentação do CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município, substitui os documentos dos itens 12 e 14.
15.2. Os documentos obtidos e disponibilizados através da rede mundial de computadores (internet), serão admitidos apenas em original, ficando sua aceitação condicionada à confirmação pela CPL.
16. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às disposições deste ato convocatório.

Julgamento: 27. Declarada aberta a sessão de recebimento de envelopes, na data e horários fixados no preâmbulo deste instrumento, ou outra previamente fixada e comunicada, o presidente da CPL, chamará os licitantes presentes para o credenciamento, momento em que as empresas ou licitantes presentes apresentarão os seus documentos, conforme item 3.1. e seus subitens.
28. O não credenciamento de qualquer dos licitantes não implicará em inabilitação, não podendo porém, o representante da licitante manifestar-se sobre qualquer decisão proferida pela CPL.
29. Após o credenciamento serão recebidos os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta comerciais, rubricando-os os membros da CPL e demais licitantes credenciados.
30. Abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, a CPL declarará em ato contínuo ou em momento posterior, quais as licitantes habilitadas, dando ciência aos interessados. Caso não haja inabilitações serão imediatamente abertos os envelopes de proposta comercial.

30.1. As desistências voluntárias de recursos serão reduzidas a termo e assinadas pelo licitante renunciante.
31. Serão desclassificadas as propostas que: