Objeto: 1.1. A presente TOMADA DE PREÇO tem por objeto a Contratação de empresa para implantação de melhorias Sanitárias Domiciliares do Município de Campo Grande do Piauí-PI, conforme projeto em anexo.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que apresentarem a seguinte documentação para cadastro:
a. Tenham registro cadastral na Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, ou
b. Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 03 (três) dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, devendo, para tanto, apresentar os documentos: CNPJ, Contrato Social e suas alterações ou Registro de Firma Individual. Registro da empresa junto ao seu conselho competente (CREA ou CAU), certidões de Tributos Federais/INSS, Estaduais, Municipais, FGTS, Alvará de funcionamento e Cartão de Inscrição Municipal ou Estadual.
OBS: Os documentos emitidos via internet deverão estar devidamente autenticados digitalmente e os demais documentos deverão estar acompanhados pelos originais para autenticação por membro da comissão ou em cópias autenticadas em Cartório de Ofícios e Notas até.

Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇO diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a. Cédula de identidade;
b. Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou Instrumento procuratório público ou particular (particular com firma devidamente conhecida) que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, quando do instrumento outorgue poderes para isso, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1. Para se habilitarem a presente Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 13/04/2017 ÀS 08:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01

5.1.1. Documentos obrigados pela Constituição:
a. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
5.1.2. Documentos relativos à habilitação jurídica:
a. Contrato social e suas alterações e/ou registro comercial da empresa individual e suas alterações;
b. Cópia de Documento de Identidade do(s) Sócios
5.1.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
e. Cartão CNPJ atualizado acompanhado da consulta ao QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT.
5.1.4. Documentos relativos à qualificação técnica:
a. Registro ou inscrição da firma e responsável técnico na entidade profissional competente;
b. Declaração do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação
c. Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, e seja detentor de atestado correlato com o serviço objeto desta licitação, bem como a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA comprovando a execução pelo profissional indicado, de quantitativos de serviços semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado limitadas às parcelas de maior relevância do objeto da mesma com firma devidamente reconhecida do atestante;
d. A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante:
I. Apresentação de cópia do contrato de prestação de serviços, com firmas reconhecidas do contratado e contratante.
II. Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas de identificação do contratado e vinculo empregatício;
III. Ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do FGTS, onde conste o nome do profissional. IV. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada.
e. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta licitação; 5.1.5. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a. Certidão Negativa de Distribuição Concordatas e Falências, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, acompanhados da DRE e DHP do profissional responsável, devidamente registrado na Junta Comercial. Sendo considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
I. Sociedades regidas pela Lei Nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial, Jornal de grande circulação e/ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
II. Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA):através de: fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
III. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Nº 123 de 14/12/2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: através de fotocópia do Livro Diário com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
IV. Sociedade criada no exercício em curso: através de fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
OBSERVAÇÃO: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a. A licitante deverá apresentar os seguintes índices:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ___________Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b. O Índice de Liquidez Geral apurado deverá ser maior do que 1,0 ou seja: ILG > 1,0 (um);
c. O Índice de Liquidez Corrente apurado deverá ser maior do que 1,5 ou seja: ILC > 1,5 (um e meio);

d. O Endividamento Geral apurado deverá ser menor do que 0,3 (três décimos).
5.1.6. Declarações, Certidões e Comprovantes
a. Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos;
b. Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional acompanhada do CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);
c. Declaração de Fato Superveniente (anexo III)
d. CRC – Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí.
e. Alvará de Funcionamento;
f. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.
g. Declaração de baixo impacto ambiental emitida por Órgão competente das esferas municipal, estadual ou federal de acordo com a resolução do CONSEMA N° 020 de 30/10/2013 e 023 de 04/12/2014.
5.1.7. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via, com todas as paginas numeradas e sequenciadas conforme a ordem dos documentos de habilitação (não sendo motivo de inabilitação) e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93. 5.1.8 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5.0. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO importará na imediata inabilitação da licitante.
OBSERVAÇÃO: Para maior celeridade ao certame, pede-se aos licitantes que quiserem autenticar seus documentos por conferencia feita por membro da CPL, que o faça anteriormente ao horário marcado para a abertura dos envelopes.

Julgamento: 8.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇO;
8.2. Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.