Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação de serviços de apoio às atividades docentes do ICICT/FIOCRUZ, de forma contínua, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

2.1 LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
No Rio de Janeiro-RJ – Campus da Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT/FIOCRUZ, situada na Av. Brasil 4365 e Av. Brasil nº 4036 - Expansão do Campus FIOCRUZ – Bairro Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ, bem como em outras unidades da FIOCRUZ e instituições de ensino e pesquisa, em diferentes municípios do País.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão as interessadas do ramo de atividade relacionado ao objeto e, que atenderem às seguintes exigências:
4.1.1 estarem devidamente CREDENCIADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/2005 e, credenciadas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico;
4 .1.2
atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas, bem como a todas as demais exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
4.2.1 em regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4 .2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4 .2.3
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
4.2.4
as denominadas organizações cooperativas de trabalhadores, mediante a dissonância do objeto do presente edital ao disposto na Cláusula 3º, §§ 1º e 2º do Termo de Conciliação firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União conforme do ANEXO V deste edital;

4.2.5
estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.6
instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto deste Pregão, conforme determina o art. 5º, da IN/SLTI-MPOG Nº 02/2008 e alterações.

Credenciamento: 7.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3°, § 1º, do Decreto nº 5.450/05) no site: www.comprasnet.gov.br.
7.2.
O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, § 6°, do Decreto nº 5.450/05.
7.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Oswaldo Cruz qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 14.1.
A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, IN MPOG nº 02/2010.
14.2.
A regularidade da licitante será comprovada por meio de consulta on-line ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
14.3.
Havendo impossibilidade de consulta on-line ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentos relacionados no subitem 14.3.1., o Pregoeiro verificará através dos sites oficiais, a regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema de Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
14.3.1 Na impossibilidade de consulta aos sites referidos no subitem 14.3, será exigido o envio da documentação via fax, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, são eles:
14.3.1.1 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
14.3.1.2 Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
14.3.1.3
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.

14.3.1.4
Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, pelo nº (021) 2270-2668 ou e-mail compras@icict.fiocruz.br deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no endereço constante do subitem 13.9.
14.4. Para fins de habilitação, além da verificação mencionada nos subitens 14.2 e 14.3, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.4.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresarial, sendo que, no caso de sociedade por ações, o mesmo deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
14.4.2 Portaria de autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (Decreto nº 5.664/06) e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.4.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada do documento comprobatório da Diretoria em exercício.
14.4.4 Prova de regularidade com as FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL, da sede da licitante.
14.4.5 Balanço patrimonial, na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
14.4.6 Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. Para as licitantes sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação de certidões emitidas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição. As licitantes sediadas em outras Comarcas do Estado ou em outros Estados deverão apresentar, junto com a Certidão Negativa exigida, declaração emitida pelo Foro de sua sede, indicando os Cartórios ou Ofícios do Registro que controlam a distribuição de falências.
14.4.6.1
A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
14.4.6.2
As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um), em qualquer dos índices referidos no subitem 9.6, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e a critério da autoridade competente, o capital

mínimo ou o patrimônio liquido mínimo de 10%, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8666/93, como exigência para sua habilitação.
14.4.6.3 A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data, através dos índices oficiais.
14.5. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da execução de serviços, considerado como pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Edital, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade dos serviços, para cada item, conforme a seguir:
Considerar-se-á como pertinente e compatível a comprovação que obedeça aos seguintes parâmetros:
14.5.1 a execução com emprego de pessoal nos serviços/funções constantes do presente objeto, no prazo mínimo de 12 (doze) meses.
14.5.2
o(s) atestado(s) apresentado(s) para todos os itens, sendo livre o número de atestado, deverá (ão) estar registrado(s), no CRA - Conselho Regional de Administração.
14.5.3 A FIOCRUZ poderá realizar diligências junto às emitentes dos atestados, a fim de obter maiores informações sobre a prestação dos serviços, objeto dos mesmos.
14.6.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
1 4.6.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


  

14.7. Declaração formal emitida pela proponente, em papel timbrado, de que serão disponibilizados para a execução dos serviços os membros da equipe técnica de acordo experiência técnica, adequadas à execução dos serviços e atribuições estabelecidas no Projeto Básico – ANEXO II deste Edital.
14.8. Para efeito de habilitação será realizada, ainda, consulta ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do Portal da Transparência (www.transparência.gov.br),sendo  essa última para aferir possível inidoneidade.
14.9. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.
14.10. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 13.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, obtido por meio de pesquisa de mercado e sua exeqüibilidade, bem como verificará a habilitação da licitante, conforme item 14 deste Edital.
13.2. Se a proposta vencedora não for aceitável, estando fora das especificações e condições solicitadas ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta ou lance que atenda às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
13.2.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida a melhor proposta.
13.3.
Proferida a decisão, o resultado constará da ata eletrônica, será publicado no Diário Oficial da União, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e, também, afixado em quadro de aviso de amplo acesso público, localizado no ICICT/FIOCRUZ – Avenida Brasil 4365 Manguinhos, Rio de Janeiro, Rj, Pavilhão Haity Moussatché.
13.4.
O Pregoeiro anunciará a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
13.5. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta deverá comprovar de imediato sua regularidade, na forma do item 14 deste Edital. No prazo de 30 (trinta) minutos após o encerramento, deverão ser enviados através do fax nº (21) 2270-2668, os documentos de habilitação, acompanhados da planilha de custos atualizada com os preços ofertados no lance final.
13.6.
Obrigatoriamente deverá ser enviada, também por fax no prazo de 30 (trinta) minutos após o encerramento, a memória de cálculo referente aos percentuais livres da Planilha de Custos e Formação de Preços.

13.6.1 Para fins de análise, julgamento e classificação das propostas, será considerada a aplicação dos percentuais legais relativos a encargos. Para os demais casos será admitida variação, sendo obrigatório que a licitante justifique, por meio de memória de cálculo, os percentuais que considerar em sua proposta.
13.6.2 A licitante deverá considerar em sua proposta, uma taxa de administração que seja suficiente para fazer face às despesas administrativas (pessoal, despesas de escritório, custos de admissão e demissão, custos bancários e financeiros, impostos personalísticos e/ou indiretos, etc.), evitando a apresentação de valores irrisórios ou nulos, incompatíveis com os custos inerentes ao controle e manutenção da execução dos serviços.
13.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 21, inciso XII, do Decreto nº 3.555/00 e na legislação pertinente.
13.8. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
13.9.
Todos os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados ao ICICT/FIOCRUZ, para o endereço Av. Brasil 4365 – Pavilhão Haity Moussatche - Seção de Compras – 2º andar - sala 203 – Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 21045-900, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena da punição prevista no subitem 19.1. deste Edital.