Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Pregão o(a) contração de empresa especializada na Prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar condicionado tipo Split, geladeiras, bebedouros, condicionador de ar de parede e freezer, em estrita conformidade com a descrição contida no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do Edital.
1.2.
O prazo de fornecimento é até 31 de dezembro de 2015, a contar da data da assinatura do contrato.

Condições de participação: 2.1.
Poderá participar qualquer empresa pertinente ao ramo de atividade licitado:
2.2.
NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO
a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
b) impedidas ou suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública.
c) sob processo de concordata, falência, recuperação judicial/extrajudicial, em dissolução ou liquidação.
d) reunidas em consórcio.
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País.
f) enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
2.3. DA PARTICIPAÇÃO MEI, ME OU EPP
_______________________________ _______________________________ ________________________ Francisco Carmelio Bezerra Costa
Sergio de Moura Batista
Heli Pereira dos Santos Filho Pregoeiro Membro Membro

Pregão Presencial nº 012/2015
S E S A P I – Secretaria de Saúde do Estado do Piauí
Processo Adm. nº 013/2015
HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ
FLS. N°___________ CNPJ: 06.553.564 / 0102 – 81
____________________
Praça Antenor Neiva, 184 – Fones: (0xx89) 3422 – 1224 / 1670
RUBRICA
CEP: 64.600 – 000 - Picos – PI
2.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejem se valer dos benefícios da Lei Complementar 123/06 deverão apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, declaração que comprove esta condição.
2.3.1.1. A Declaração de que a licitante se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação (modelo ANEXO V). 2.3.2. Os Microempreendedor Individual – MEI, deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual.
2.4. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela licitante de que conhece, atende e se submete a todas as condições do presente Edital e anexos, bem como as disposições contidas nas Leis Federais n°s 10.520/02 e 8.666/93, Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente.

Credenciamento: 5.1. DO CREDENCIAMENTO 5.1.1. Aberta a sessão, a empresa proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao presidente da comissão de licitações, pregoeiro, por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, notadamente a oferta de lances, devendo, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, com foto.
5.1.2. O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:
5.1.2.1. Instrumento público de procuração, pelo qual a empresa licitante tenha outorgado poderes ao credenciado, para representá-la em todos os atos do certame, em especial para formular ofertas e para recorrer ou desistir de recursos, com prazo de validade em vigor. 5.1.2.2. Instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, pelo qual a empresa licitante tenha outorgado poderes ao credenciado para representá-la em todos os atos do certame, em especial para formular ofertas e para recorrer ou desistir de recursos (modelo
_______________________________ _______________________________ ________________________ Francisco Carmelio Bezerra Costa
Sergio de Moura Batista
Heli Pereira dos Santos Filho Pregoeiro Membro Membro

Pregão Presencial nº 012/2015 S E S A P I – Secretaria de Saúde do Estado do Piauí
Processo Adm. nº 013/2015 HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ
FLS. N°___________ CNPJ: 06.553.564 / 0102 – 81
____________________
Praça Antenor Neiva, 184 – Fones: (0xx89) 3422 – 1224 / 1670
RUBRICA
CEP: 64.600 – 000 - Picos – PI
referencial de credenciamento – Anexo IV deste Edital), acompanhado dos documentos a seguir arrolados, de forma a comprovar que a procuração foi feita por quem tem poderes para tanto, como segue:
a. Contrato Social ou Estatuto em vigor, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades comerciais/empresárias, e, no caso de Sociedades Anônimas, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (última ata de Eleição);
b. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis/Simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e. Certificado de Microempreendedor Individual;
5.1.2.2.1. Quando o credenciamento for conferido por procurador da licitante, deverá ser, ainda, juntada cópia autenticada do instrumento de procuração, do qual não deve constar vedação expressa da possibilidade de substabelecer.
5.1.2.3. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, pelos documentos acima arrolados que comprovem estas qualidades, bem assim seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.1.3. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa neste pregão, sob pena de exclusão sumária das representadas.
5.1.4. Os documentos supracitados poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada e serão retidos pelo Pregoeiro, para oportuna juntada no processo administrativo pertinente a esta licitação.
5.1.5. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados.
5.1.5.1.
A empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta acolhida, se assinada por quem detém poderes para tanto, aferíveis na documentação apresentada, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.