Objeto: Conforme descrição abaixo:
5.2 JUSTIFICATIVAS
Os Serviços de adequação das instalações do Posto Médico da Guarnição Federal de Teresina/PI – 1ª Etapa se fazem necessários pelo fato da crescente demanda de serviços na área de saúde da Guarnição, assim como devido à necessidade de adaptação e modernização das instalações para melhor atender à família militar.
Em se tratando dos serviços a serem licitados, cabe ressaltar a natureza comum dos mesmos, pois se caracterizam por se valerem de especificações usuais amplamente difundidas no mercado, execução frequente e pouco diversificada de empresa para empresa, com ausência de variações de execução relevantes e capacidades técnicas facilmente identificadas no mercado.


  

5.3 DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SERVIÇOS
Os Serviços de adequação das instalações do Posto Médico da Guarnição Federal de Teresina/PI – 1ª Etapa apresentam as seguintes características principais:
 Limpeza e retirada de entulho;
 Demolição de alvenaria;
 Demolição de revestimentos;
 Retirada de louças de banheiro;
 Retirada de portas e janelas;
 Execução de alvenaria em tijolo cerâmico;
 Execução de divisórias de granito;
 Execução de revestimento cerâmico de parede;
 Execução de pintura acrílica nas paredes internas;
 Confecção de camada de regularização e assentamento Piso vinílico co rodapé vinílico;
 Assentamento Piso cerâmico;
 Fornecimento e instalação de esquadrias de madeira e alumínio completas, incluídos ferragens;
 Instalação de portas de madeira;
 Fornecimento e instalação de vidros de 6mm, 8mm e 10mm;
 Instalações Hidrossanitárias: rede de água fria e esgoto, fornecimento e instalação de pia e bancada com todos os acessórios, instalação de peças sanitárias completas.

III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à Comissão de Licitação através de documento escrito e elucidados antes da Licitação. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da Licitação.
A visita técnica a ser efetuada, será feita pelo técnico responsável pela empresa, munido de carteira do CREA e documento que comprove seu vínculo com a Empresa, em data prevista no edital para retirada de dúvidas executivas. Outrossim, nesta reunião serão assinados os Atestados de Visita Técnica que comporão os documentos necessários para participação no Certame Licitatório.
A CONTRATADA ficará responsável pelas despesas dos deslocamentos necessários para a realização da visita, sendo que deverá ser apresentado, no ato da habilitação da licitação, documento de comprovação emitido pela Seção Técnica do 2º BEC.
A vistoria deve ser acompanhada por engenheiro designado para esse fim, de segunda à sexta- feira, das 07:00 horas às 17:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (86) 3131-4565.
O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Por ocasião da vistoria, ao licitante, ou ao seu representante legal, poderá ser entregue CD- ROM, ―pen-drive‖ ou outra forma compatível de reprodução, contendo as informações relativas ao objeto da licitação, para que a empresa tenha condições de bem elaborar sua proposta.

A partir do pleno conhecimento da obra a ser realizada, a licitante pode melhor elaborar sua proposta de preços e oferecer um custo final mais vantajoso para a administração.
5.7 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
A proposta das licitantes para execução do objeto deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de orçamento descritivo, conforme modelo anexo, que contenha todos os serviços e seus respectivos valores unitários e totais de material e mão-de-obra.
As LICITANTES são responsáveis por todo levantamento e confirmação dos quantitativos e custos relativos à obra em tela antes de apresentar a proposta no Processo licitatório, não sendo, portanto, motivo de questionamento ou proposta de futuros aditivos os casos de discordância entre os quantitativos e valores apresentados na planilha de orçamento com o realmente aplicado na obra.
A planilha de serviços, que acompanha a Especificação Técnica dos Serviços a serem executados, apresenta as quantidades de cada item. Tais quantidades são estimativas e deverão ser conferidas pela CONTRATADA para apresentação de sua proposta de preço. Quaisquer divergências significativas deverão ser questionadas por escrito junto À Seção Técnica do 2º BEC.
Caso as LICITANTES constatem divergência nos quantitativos de algum item, entre o orçamento estimativo da Administração e o seu levantamento, tal fato deve ser comunicado à Comissão de Licitação, antes da apresentação das propostas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
As empresas licitantes poderão, antes da apresentação de sua proposta, fazer um levantamento de todas as taxas e despesas relativas aos órgãos e repartições públicas (ART, licenças, etc.), sendo que estes valores devem ser considerados em sua proposta de preços, mesmo quando não diretamente expresso no orçamento estimativo da Administração, devendo ser incluídos no BDI, não cabendo a solicitação posterior de aditivo pela CONTRATADA.
A proposta deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de orçamento descritivo, conforme modelo anexo, que contenha todos os serviços e seus respectivos valores unitários e totais de material e mão-de-obra. Os dados (quantitativos) incluídos nesse modelo são ESTIMATIVOS e não servem de parâmetros finais dos serviços a serem executados.
Pequenos serviços, não relacionados nestas especificações, mas que o bom senso e a boa técnica recomendem sua execução, deverão ser realizados, conforme item III - § 6o , Art 102 da Lei nº 12.708 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013), transcrito abaixo:
―III - mantidos os critérios estabelecidos no caput, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado com a adequação do projeto básico, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão

ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do § 1o do art. 65 da Lei no 8.666, de 1993;‖
De acordo com o item I, § 6º, Art 102, da LEI Nº 12.708, - na formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles fixados no caput, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico- financeiro do contrato, observado o § 7º, fique igual ou abaixo do valor calculado a partir do sistema de referência utilizado, assegurado ao controle interno e externo o acesso irrestrito a essas informações para fins de verificação da observância deste inciso.
De acordo com o § 8º, Art 102, da LEI Nº 12.708, entende-se por composições de custos unitários correspondentes, às quais se refere o caput, aquelas que apresentem descrição semelhante a do serviço a ser executado, com discriminação dos insumos empregados, quantitativos e coeficientes aplicados.
O Tribunal de Contas da União, através dos Acórdãos: nº 374/2009 e 258/2010, determina que o poder público exija que as propostas orçamentárias sejam acompanhadas das composições de todos os seus custos unitários, conforme transcrições abaixo:
―Observe, em atenção ao art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666, de 1993, que as obras e os serviços somente poderão ser licitados, quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, devendo essa exigência ser feita aos licitantes para que apresentem em sua proposta as composições detalhadas de todos os custos unitários, incluída aí a composição analítica do BDI utilizado. (Acórdão TCU nº 374/2009 – Segunda Câmara).‖
―As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‗verba‘ ou de unidades genéricas (Acórdão TCU nº 258/2010 – Súmula).‖
i) O orçamento, a ser elaborado pela licitante, levará em consideração que os serviços e instalações, objeto da licitação, deverão ser entregues completos. Em conseqüência, ficará a cargo do licitante prever qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no Projeto, nesta Especificação Técnica e nas Planilhas de Serviço, não cabendo qualquer acréscimo de pagamento.
j) As firmas concorrentes poderão visitar o local onde os serviços serão executados para cientificar-se das dificuldades e detalhes construtivos para a execução da mesma, não cabendo qualquer recurso posterior à realização da licitação, baseado em desconhecimento de qualquer fato ou detalhe. poderão realizar pesquisas na região (disponibilidade de materiais, mão-de-obra, pluviometria, etc.) para adequar-se às necessidades locais.

Deverá também ser apresentada a composição de custos unitários de todos os serviços que compõem a proposta da licitante. A licitante deverá, ainda, apresentar o detalhamento do BDI e dos encargos sociais adotados na proposta conforme modelo que segue:
BDI ADOTADO:
A fórmula para estipulação da taxa de BDI adotada segundo o Acórdão nº 2.622/ 2013 – TCU - Plenário:
( ( ( (
(
onde:
AC = taxa de administração central
S = taxa de seguros
R = taxa de riscos
G = taxa de garantias
DF = taxa de despesas financeiras
L = taxa de lucro/remuneração
I = taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS e ISS)












  

exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;‖
b) Além da aptidão da empresa, comprovável em função de sua experiência, é exigida comprovação da ―capacitação técnico-profissional‖, nos termos do item I, do § 1° do art. 30, da Lei 8.666/93.
―capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas (...);‖
c) Referente ao item II, do caput e ao item I, do § 1°, ambos do Art 30, da Lei 8.666/93 e face às características da obra, os serviços de maior relevância são os informados no item 5.11 do presente projeto.
Com base na Súmula 263/2011 do Tribunal de Contas da União transcrita a seguir, as licitantes devem comprovar a execução de serviços com características semelhantes à execução de: assentamento de piso vinílico, instalação de esquadrias de alumínio com folhas de vidro e assentamento de divisórias de granito.
―Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.‖
Os atestados dos Itens A e B só terão validade se forem apresentadas as respectivas ART das obras, registradas no CREA, sendo a ART relativa ao Item C no nome do Profissional responsável pela empresa, e a ART relativa ao Item B no nome da Empresa.

5.10 DO REGIME DE EXECUÇÃO
A obra será executada por administração indireta por empreitada global, mediante a contratação de firma especializada. Portanto pequenos serviços e materiais (por exemplo, luvas, curvas, conectores, fitas, etc.), mesmo que não diretamente expressos no orçamento estimativo da Administração, mas que se fizerem necessários para a perfeita execução dos serviços, deverão ser considerados pelas licitantes em sua proposta de preços, não cabendo solicitação posterior de aditivo pela CONTRATADA.
5.11 SERVIÇOS MAIS RELEVANTES
Com base nas características técnicas da obra e na curva ABC de custos são considerados como serviços mais relevantes: Serviço de assentamento de piso vinílico, instalação de esquadrias de alumínio com folhas de vidro e assentamento de divisórias de granito.
5.12 PRAZO
O prazo para a execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, devendo a mesma submeter à aprovação do 2º BEC a sua proposta de cronograma físico-financeiro para a execução dos serviços.
5.13 ESTUDO E CONFERÊNCIA PRELIMINAR DE DOCUMENTOS
Compete a CONTRATADA fazer novo e minucioso estudo, verificando e comparando toda a documentação fornecida todos os desenhos integrantes da documentação técnica fornecida pela Seção Técnica do 2º BEC para a execução da obra.
Dos resultados desta verificação preliminar, a qual será feita antes da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à Seção Técnica do 2º BEC, por escrito, apontando discrepâncias, omissões, erros e qualquer transgressão de normas técnicas, regulamentos ou leis urbanas em vigor de forma a serem sanadas oportunamente



5.15 GARANTIA
Por força do art.618 do Código Civil Brasileiro de 2002, a CONTRATADA, é obrigada a prestar garantia por suas obras durante o período de um quinquênio. O texto legal determina que o empreiteiro deverá responder pela solidez e segurança de obra por um período de 5 anos.
Em relação aos equipamentos instalados, o tempo mínimo de garantia será de 01 (um) ano.
O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Brasileiro.
5.16 RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos:
1. Dados da empresa (responsável, CNPJ, e-mail, endereço e telefone);
2. Dados do responsável pela obra (e-mail e telefone);
3. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da obra;
4. Cópia da Comunicação à Superintendência Regional do Trabalho;
5. Cópia de Inscrição da obra no INSS;