Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Outsourcing de ambiente de Tecnologia da Informação compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento e instalação de ferramentas de gestão, monitoramento on-line, fornecimento de peças e suprimentos necessários (INCLUINDO PAPEL) , pelo período de 12 (doze) meses, nas condições descritas no Termo de Referência, Anexo.
1.2.
As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. (Decreto nº. 5.450/05 art.5º, Parágrafo único).
Km 2,5 – BR 420 – Rodovia Santa Inês x Ubaira – CEP: 45.320-000 – Santa Inês-BA
1 Telefone: (73) 3536-1210 – FAX: (73) 3536-1212 – Sítio: www.si.ifbaiano.edu.br e-mail: ccompras@si.ifbaiano.edu.br


Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2.
O licitante deve estar previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possa acessar o sistema, em licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema.
3.2.1.
O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
3.3.
Não poderão participar deste Pregão empresas:
3.3.1.
Que se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.3.2.
Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.3.3.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
3.3.4.
Que estejam atuando na condição de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; 3.3.5.
Que estejam em mora ou inadimplentes perante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês;
3.3.6.
Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e os licitantes que participam do Pregão na forma Eletrônica.
4.3.
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF - Baiano - Campus Santa Inês, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1.
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta.
11.2.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
11.3.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar as documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
11.4.
Relativos à habilitação jurídica:
11.4.1. Cédula de identidade do representante legal da empresa;
11.4.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.4.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
11.4.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
11.4.5.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.4.6. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
11.5.
Relativos à qualificação econômico-financeira: 11.5.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

11.5.1.1.
A boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
AtivoCirculante+RealizávelaLongo Prazo
LG=  PassivoCirculante+Passivo NãoCirculante
AtivoTotal
SG=  PassivoCirculante+Passivo NãoCirculante
AtivoCirculante LC=  PassivoCirculante
11.5.1.2.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (proposta) ou do item pertinente.
11.5.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.6.
Relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
11.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
11.6.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.6.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal: Certidão de Situação Regular de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
11.6.4. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.6.5.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND unificada para RFB/PGFN/INSS conforme Decreto nº 8.302, de 4 de setembro de 2014. 11.6.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão de Regularidade de Fornecedor – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.
11.6.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do prazo de validade, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.7.
Relativos à qualificação técnica: 11.7.1.A Licitante deverá apresentar ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para as quais a licitante tenha prestado serviços compatíveis com o objeto desta licitação a ser contratado, em condições semelhantes as estabelecidas no Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
11.7.1.1. A legitimidade do(s) Atestado(s) deverá(ão) ser comprovada através de cópia de contrato, por publicação no diário oficial, por apresentação de Nota Fiscal, ou qualquer outro instrumento ou meio cabível, além de está sujeito a diligência por parte deste Instituto.
11.7.2. Declaração de vistoria ou renúncia emitida pela empresa licitante, conforme modelo em anexo, de que a proponente visitou suas instalações físicas e obteve conhecimento sobre o escopo dos serviços a serem contratados ou que optou pela não realização de vistoria assumindo inteiramente a responsabilidade ou consequências por essa omissão, mantendo as garantias que vincularam a proposta ao presente processo licitatório (a apresentação da referida declaração é condição necessária na fase habilitatória).
11.7.3. A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á através da apresentação original ou cópia autenticada da comunicação registrada ou de certidão em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente, conforme art. 4º do Decreto nº 3.474/00, se for o caso;

11.8. A documentação exigida para atender à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na qualificação compatível com o objeto do presente certame ficando, todavia, obrigados a apresentar:
11.8.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do prazo de validade, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, subitem 10.6.7; 11.8.2.
Documentação exigida no item 10.7 relativos à qualificação técnica;
11.8.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 180 (cento e oitenta) dias da abertura da licitação quando a validade não constar no corpo do documento.
11.8.4. Declaração de Disponibilidade de Equipamentos – Anexo IV;
11.8.5.
Declaração de Fornecimento de Insumos – Anexo V;
11.9. Na fase de habilitação será verificado também o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência da sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.9.1. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
11.9.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantida pela Controladoria Geral da União.
11.9.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça.
11.9.4. Lista de Inidôneos, mantido pelo tribunal de Contas da União – TCU.
11.10.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, assim como do sócio majoritário. 11.10.1.Constatada a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, a empresa licitante será inabilitada, por falta de condição de participação.
11.11. Toda a documentação para a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada mesmo que esta contenha alguma restrição.
11.11.1.Havendo restrição, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação e emissão das certidões negativas ou positivas com efeito negativa.
11.11.2.A não-regularização da documentação, no prazo aqui previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou propor a revogação deste Pregão. 11.12. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.13. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos de tratamento diferenciado, previstos neste Edital (Lei Complementar nº 123, de 2006).
11.14. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
11.15. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.

Julgamento: 9.1.
Como condição prévia para julgamento da proposta do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificada o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência da sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantida pela Controladoria Geral da União.
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça.
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantido pelo tribunal de Contas da União – TCU.
9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, assim como do sócio majoritário. 9.2.1. Constatada a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, a empresa licitante será inabilitada, por falta de condição de participação.
9.3.
Após o atendimento das exigências descritas nos subitens 8.1 e 8.2 o Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.4.
O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.4.1.
O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta (VALOR GLOBAL), sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
9.4.1.1. Os valores apresentados deverão estar em conformidade com os constantes na Apresentação de Proposta Comercial – Anexo II.
9.4.2.
A proposta deverá conter oferta para todos os itens que compõem o GRUPO de serviços, atendendo aos quantitativos máximos ali expressos.
9.4.3.
Analisada a proposta de preços, o Pregoeiro efetivará a aceitação no sistema Comprasgovernamentais, consagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor preço GLOBAL DO GRUPO.
Km 2,5 – BR 420 – Rodovia Santa Inês x Ubaira – CEP: 45.320-000 – Santa Inês-BA
5 Telefone: (73) 3536-1210 – FAX: (73) 3536-1212 – Sítio: www.si.ifbaiano.edu.br e-mail: ccompras@si.ifbaiano.edu.br

9.4.3.1. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.
9.4.3.2. Os valores dos itens que compõe o GRUPO não poderão ser superiores aos valores estimados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
9.5.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
9.5.1.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.6.
Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.
O Pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail compras@si.ifbaiano.edu.br, ou ainda, pelo fax (73) 3536- 1212.
9.7.1. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
9.8.
As propostas deverão atender as especificações do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
9.9. Havendo divergências entre as especificações lançadas no sítio Compras Governamentais e as descritas no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital, prevalecerão as especificações do Termo de Referência.