Objeto: Serviço de Recuperação das Unidades Escolares: Marcelino Sousa, Tia Valdice, Firmino Soares, Emília Costa, João Gomes da Costa, Pedro Mariinha, Ana Dulce Ribeiro, Tia Olga, pertencentes a rede municipal de ensino de Angical do Piauí - PI, conforme Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº024/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 024 /2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Edital, alínea “a” a “l”, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;
f)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
j)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Angical do Piauí – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.