Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR ITEM, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS E PEÇAS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, PARA A SEDE E REGIONAIS, INCLUINDO O CENTAF, QUE COMPÕEM O EMATER/PI, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do presente neste edital.
2.2. Compõem este edital os seguintes anexos:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; 4 ANEXO II - MODELOS AUXILIARES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA;
ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES;
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO V- MINUTA DO CONTRATO

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atender a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentar, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
3.2. Os interessados em participar da presente licitação deverão entregar os envelopes de Habilitação e Propostas, diretamente na EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, End. Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá CEP 64.002-150 • Tel.: (86)3216-3858/56/52/64, até as 07:30 horas (Horário Local), do dia 14/03/2016, em dois envelopes fechados, contendo na parte externa os dados informativos exigidos nos itens deste edital e, dentro, dois conjuntos de documentos estabelecidos nos itens 5 e 6, sendo o de nº 01 “Proposta de Preços” e o de nº 02 “Documentos para habilitação”, ambos endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame.
3.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
d) É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da

Administração interessada;
e) O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração;
f) Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste subitem, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos 5 serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
g) O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
h) As empresas que estejam suspensas de participar de licitação ou impedida de contratar com este EMATER/PI ou com a Administração Pública;
i) As empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição, sob pena do art. 97 da Lei n. 8.666/93; empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;
j) As empresas estrangeiras que não funcionem no País;
l) As pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9° da Lei n. 8.666/93; m) Nos casos de Microempresas ou EPP’s, aquelas que se encontrem em uma das situações previstas no art. 3°, § 4°, da LC 123/06.
3.4. Declarada a abertura da sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes.
3.5. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e anexo.
3.6. Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem sobre falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, consórcio, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, bem como aqueles constantes do art. 9º da Lei nº 8.666/1993.


Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” 8 EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, End. Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá - CEP 64.002-150
ATT: PREGOEIRO
PREGÃO PRRESENCIAL nº 001/2016
DATA DA ABERTURA: 14/03/2016 ás 09:00 horas
(NOME DA EMPRESA) / CGC/CNPJ nº
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade.
b) Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) Alvará de Funcionamento
f) Certificado do Corpo de Bombeiro
g) Licença Sanitária
h) Certidão Simplificada
i) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais

instituídos por lei.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da 9 pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, com a certidão de regularidade profissional emitida pelo Conselho de Contabilidade competente, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. O Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios. Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
i) publicados em Diário Oficial; ou
ii) publicados em jornal de grande circulação; ou
iii) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
iv) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 107 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 13 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
Quando for apresentado o original do Diário, para conferência pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
6.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea (s), com firma reconhecida.
b) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
g) Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferência pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada.

h) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
i) Se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.
6.1.5. OUTRAS DECLARAÇÕES 10
As seguintes declarações, conforme modelos constantes no Anexo II deste edital:
a) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE- PLC/921/2011).
b) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.
c) Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:
1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
3. Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
e) Não poderá concorrer a matriz em nome da filial e vice-versa, salvo se as documentações de habilitação de ambas estiverem regulares e forem comprovadas.
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
6.2.1. Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) Originais;
b) Cópias autenticadas em cartório;
c) Cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio;
d) Publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores; e) Certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
6.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.
6.2.3. Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
6.2.4. Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal o

prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição.
6.2.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CGC/CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for à matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em 11 nome da matriz;
c) Se a licitante for à filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for à matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º: _____________________ com sede no endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ________/2016.
Teresina, __ de __________ de 2016.
_______________________________ Assinatura do representante legal

OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2) 39
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 001/2016, DECLARA expressamente que:
a) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE- PLC/921/2011).
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz () sim/ () não
Teresina, __ de _________ de 2016.
______________________________ Assinatura do representante legal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/16 – EMATER/PI 40
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AA.039.1.000225/16-22 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
Registro de preços, MENOR PREÇO POR ITEM, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de condicionadores de ar, diversos modelos, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) deste edital.
Aos___ dias do mês de ___ do ano de 2016, na --, o Pregoeiro, nos termos das Leis 10.520/2002, Decreto nº 3.931/2001, Decreto nº 11.319/2004, Decreto nº 11.346/2004, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 001/16, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e homologada pelo EMATER/PI, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE, Registro de preços, MENOR PREÇO POR ITEM, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de condicionadores de ar, diversos modelos, para a sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem o EMATER/PI, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) deste edital, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste Edital, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender a Secretaria das Cidades do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I deste instrumento, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO:
CNPJ:--; END: --; CEP: -- FONE: --
Registro de preços, MENOR PREÇO POR ITEM, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de condicionadores de ar, diversos modelos, para a ITEM
OBJETO sede e regionais, incluindo o CENTAF, que compõem