Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, assistência médica e medicina do trabalho, visando dar prosseguimento aos programas abaixo para o atendimento à demanda da Agência Nacional de Saúde Suplementar:
1) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
2) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
3) Avaliação Ergonômica; e
4) Programa de Qualidade de vida da ANS, desta forma:
Item 01 - No Núcleo de Atendimento e Fiscalização de Cuiabá – Mato Grosso;
Item 02 – No Núcleo de Atendimento e Fiscalização de Ribeirão Preto – São Paulo;
Item 03 - No Núcleo de Atendimento e Fiscalização de São Paulo – SP;
Item 04 - No Núcleo de Atendimento e Fiscalização de Recife – Pernambuco; e
Item 05 - No Núcleo de Atendimento e Fiscalização de Belém – Pará.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) Pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado e atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico;
b) Possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
c) Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
d) Se Instituições sem Fins Lucrativos, seus estatutos e objetivos sociais prevejam ou estejam de acordo com o objeto deste Edital, o qual deve ser executado por profissionais pertencentes aos quadros funcionais da Instituição, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
4.2 Não poderão participar as empresas:
a) Que se encontram sob falência, concurso de credores, recuperação judicial, dissolução e liquidação.
b) Reunidas em regime de consórcios, quaisquer que seja sua forma de constituição.
c) Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
d) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

e) Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, cuja pena ainda esteja sendo objeto de cumprimento.
f) A empresa que tiver indicado pessoa física, nesta mesma licitação, como sub-contratada ou representante legal de outra proponente.
g) As Cooperativas de mão de obra, por força do Termo de Conciliação Judicial, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e da Instrução Normativa nº 02 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 30 de abril de 2008.
g.1) A vedação constante no subitem “g” é justificada pela natureza de subordinação do serviço.
4.3 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta será de responsabilidade exclusiva do proponente, não sendo a Agencia Nacional de Saúde Suplementar, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.


Habilitação: 10.1 Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
a) A Habilitação jurídica.
b) A Qualificação técnica.
c) A Qualificação econômico-financeira.
d) A Regularidade com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A análise da Regularidade Fiscal do Licitante perante a Fazenda Nacional será efetuada em conformidade com o Decreto nº 6.106 de 30/04/2007.
e) A Regularidade fiscal perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente de acordo com o Decreto n° 6.106 de 30 de abril de 2007.
f) Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (conforme o Decreto nº 4.358/2002).

10.1.1 A regularidade do disposto nos itens “a”, “c”, “d” e “e” do item 10.1 será procedida por meio de consulta on line ao sistema SICAF. Será assegurado ao proponente cadastrado e habilitado parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, cujos documentos estejam de alguma forma irregular, o direito de enviar a documentação atualizada e regularizada ao pregoeiro na própria sessão, no prazo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, pelo fac- símile: (0xx21) 2105.0239.
10.1.2 Caberá ao pregoeiro solicitar ao proponente o documento estabelecido nos itens “b”, o qual deverá enviar por fac-símile (0xx21) 2105.0239 na própria sessão, no prazo de até 02 (duas) horas, contados do horário registrado na solicitação no sistema eletrônico, objetivando a regularidade do respectivo item.
10.1.3 No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, os documentos atualizados, em original, devem ser encaminhados para a Gerência de Contratos e Logística da ANS, em envelope lacrado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal para a Gerência de Contratos e Logística, situada a Avenida Augusto Severo, 84 – 7º andar – Glória – Rio de Janeiro – CEP: 20.021-040:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ___/2009
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO PROPONENTE)
10.2 Os documentos de Habilitação que o proponente detentor do menor lance deverá encaminhar ao Pregoeiro, no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, são os seguintes:
a) 01 (um) ou mais Atestado (s) de capacidade técnica expedido por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou serviço compatível com as características e quantidades previstas no Anexo I deste Edital, objeto desta licitação.
a.1) Considera-se compatível o atestado que comprovar a prestação de serviço igual ou superior a 50 % (cinqüenta por cento) do quantitativo previsto neste Pregão.
a.2) Para fins de comprovação dos quantitativos acima será permitida o somatório de quantitativos previstos nos atestados.
a.3) O(s) atestado(s) deve(m) conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio com o qual a ANS possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s).
b) Declaração de inexistência de fato impeditivo para sua habilitação, de acordo com o modelo apresentado em anexo a este Edital.
c) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1998 (Lei n.° 9.854/99), conforme modelo apresentado em anexo a este Edital.
d) Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação será exigida somente no caso do proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF.
10.3 Não será habilitada à instituição sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto a ser contratado.
10.4 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão estar em nome do proponente, e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, observando ainda o que segue:
a) Se o proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.
b) Se o proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.5 Se o proponente detentor do menor valor desatender às exigências habilitatórias será examinada a oferta seguinte e procedida à análise dos documentos de habilitação do proponente que tiver formulado a proposta, obedecida à ordem sucessiva de classificação até a apuração da proposta que atenda às condições deste Edital, e feita negociação sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
10.6 Identificada à proposta de menor valor que atenda às exigências fixadas neste Edital, quanto à proposta de preço, aceitabilidade e a habilitação, será o respectivo proponente declarado vencedor.
10.7 Os documentos necessários à habilitação poderão ser enviados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
11.1 A análise dos documentos de habilitação será efetivada mediante exame e confronto destes com as condições estabelecidas neste Edital.
11.2 Será inabilitado o proponente que:
a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital.
b) Apresentar quaisquer dos documentos em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.3 No caso de inabilitação de todos os proponentes, o pregoeiro poderá, obedecida à ordem de classificação das propostas de preços, a seu critério, estipular prazo para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório. Nesta ocasião serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos.