Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermiteaparticipação dosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGovernoFederal,nosítio www.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelointeressado.
4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedolicitanteoude seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentes
1 9 aestePregão. 1 7 - 6 D E 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome, 2 - 3 assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente 2 8 2 - ouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoresponsável 7 1 9 porestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaque
0 o porterceiros. g i d ó c o 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteaoprovedordo e m r sistemaparaimediatobloqueiodeacesso. o f n i e 1 4.6.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSICAFe 9 1 7 - mantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,imediatamente, 6 D àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornem E 2 - desatualizados. 3 2 8 2 - 7 1 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãonomomento 9 0 / o dahabilitação.
a c a c i f i r 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO e v / r b . m o 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasqueatenderemàs c . c o exigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramentoUnificadode d 1 . e Fornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistemaeletrônicodo
d n COMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital.
a r g a n i p 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: m a c / / : s p 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993edoArt.7ºda t t h LeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsidorescindidosunilateralmente O e s T s porinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura-seindependentementedoórgão R e c O
a P quetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadedaAdministraçãoPúblicaFederal,Estadualou , s A a V r Municipal,diretaouindireta; L u t I S a n Y i s E s 5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressospara N a L s I G a recebercitaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente;
d : e a d o a s d s i e l a 5.2.3.QueseenquadremnasvedaçõesprevistasnoArtigo9ºdaLeiNº8.666,de1993e p v alteraçõesposteriores; 1 a r r o a p c i o f i d r e 5.2.4.Nacondiçãodecooperativas,sociedadessimpleseentidadessemfinslucrativos; a v n
i s a r s a A P


Habilitação: 1 9 1 7 10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresas - 6 D Mercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumento E 2 - comprobatóriodeseusadministradores; 3 2 8 2 - 7 1 10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:CertificadodaCondiçãode 9 0 MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaàverificaçãoda o g i d autenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhadodedocumento ó c o comprobatóriodeseusadministradores;
e m r o f n 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidadelimitada-
i
e
EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistradonaJunta 1 9 1 Comercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseus 7 - 6 administradores; D E 2 - 3 2 10.9.4.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretodeautorizaçãoeato 8 2 - deregistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa 7 1 9 atividadeassimoexigir; 0 / o a c a c i 10.9.5.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesouda f i r e consolidaçãorespectiva,seforocaso; v / r b . m o c 10.9.6.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedosdemais . c o documentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-se d 1 . e representarpormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,em d n a originaloucópiaautenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante; r g a n i p 10.9.7.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriornoprazo m a c / previstonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeesteapresenteo / : s p t documentoquandosolicitadopeloPregoeiro.
t h
O e s T s R e 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: O c a P
, A s a V r L u 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas–CNPJ; I t S a n Y i s E s N a 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívidaAtivada L s I G a d União,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalentenaformada : e a d LEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnicodoArtigo11da o s a d s i e l a LEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; p v 1 a
r r o a p c i 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempodeServiço– o f i d r e FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS,expedidopela a v n
i s a r CaixaEconômicaFederal-CEF; s A a P

10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçadoTrabalho, medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT,nostermosdo TítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDECRETO-LEINº5.452, de01demaiode1943;
10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualouMunicipal,SE HOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadee compatívelcomoobjetocontratual
1 10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal,dodomicílio 9 1 7 ouSededoLicitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomoOBJETO - 6 D CONTRATUAL; E 2 - 3 2 8 10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduaisrelacionadosao 2 - 7 1 objetolicitatório,deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãodaFazendaEstadualdo 9 0 seudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei; o g i d ó c
o 10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,seráasseguradoàs
e m MicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodiasúteis,cujotermo r o f n inicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefordeclaradovencedordocertame,
i
e
prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; 1 9 1 7 - 6 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA D E 2 - 3 10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercícioSocialde2021, 2 8 2 - vedadaasuasubstituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,apresentadosnaformaa 7 1 9 seguir: 0 / o a c a 10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiárioOficialda c i f i r UniãooudoEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremqueestejasituadaa e v / r SededaLicitante,eemoutrojornaldegrandecirculação,editadonalocalidadeemque b . m estásituadaaSededaLicitanteecomprovaçãodeautenticaçãopeloÓrgãodeRegistro o c . c doComérciocompetentedoEstadodoDomicílioouSededaLicitante; o d 1 . e d 10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº13.818,DE24DE n a r g ABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLeiNº6.404,de15de
a n i p dezembrode1976(LeidasSociedadesAnônimas),serádispensadaa
m a publicaçãodobalançopatrimonialdacompanhiafechadaquetivermenosde20 c / / : (vinte)acionistas,compatrimôniolíquidodeatéR$10.000.000,00(dezmilhões s p t t
dereais)
h
O e s T s R e O c a 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoeDemonstrações P , A s a ContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente,extraídosdoLivroDiário V r L u t I S a ouLivrodeBalanço,assinadospelorepresentantelegaldaEmpresaeporcontador
n Y i s registradonoConselhoRegionaldeContabilidade-CRC,devidamenteautenticado E s a N
L s peloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodoDomicilioouSededa I G a d
Licitante,acompanhadodosTermosdeAberturaeEncerramentotambémautenticados : a e d o a s d peloreferidoÓrgão; s i e l a p v
1 a
r r 10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocialvigente, o a c p
i o f i admite-seaapresentaçãodebalançopatrimonialedemonstraçõescontábeis d r e a v n referentesaoperíododeexistênciadasociedade. i s a r s a A P

10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercícioSocialdeverão apresentar,paratanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectoslegaiseformaisdesua elaboração;
10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedidapelo distribuidordaSededaPessoaJurídica;
10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006,asMicro EmpresaseEmpresasdePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL,poderão,
1 opcionalmente,apresentarBalançoPatrimonialSimplificado,acompanhadodedocumento, 9 1 7 oficialquecomproveestacondição. - 6 D E 2 - 10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA 3 2 8 2 - 7 10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoseranexadosao 1 9 0 Sistemajuntamentecomapropostacompletaeosdocumentosausentesoupendentesno
o g i d SICAF;
ó c o 10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDECAPACIDADE e m r TÉCNICA,expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada,quecomprovequea o f n i Licitanteexecutou,demodosatisfatório,serviço/fornecimentocompatívelcomo
e 1 OBJETOdacontratação. 9 1 7 - 6 D 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares, E 2 - necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteserá 3 2 8 convocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sob 2 - 7 1 penadeinabilitação. 9 0 / o a c 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,sejapornão a c i f i r apresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomo e v / r estabelecidonesteEdital. b . m o c . c 10.12.4.ConstatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasnoEdital,o o d 1 licitanteserádeclaradovencedor. . e d n a r g 11.0.DASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE
a n i p m a c 11.1.ParaositenscujovalormáximonãoultrapasseolimitedeR$80.000,00(oitentamilreais)a / / : s participaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdoArt.48daLei p t t h ComplementarNº123,de14dedezembrode2006. O e s T s R e O c a P 11.2.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,alicitanteassinalará“sim”ou“não”emcampo , s A a V r própriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: L u t I S a n Y i s E s 11.2.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementarNº123,de N a L s I G a 2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusArts.42a49;
d : e a d o a s d s i e l a 11.2.2.Nositensexclusivosparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte, p v aassinalaçãodocampo“não”impediráoprosseguimentonocertame; 1 a r r o a p c i o f i d r e 11.2.3.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasde a v n
i s a pequenoporte,aassinalaçãodocampo“não”apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoter r a s
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direitoaotratamentofavorecidoprevistonaLeiComplementarNº123,de2006,mesmoque microempresa,empresadepequenoporte.