tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais médicos hospitalares (equipos para infusão de soluções) com o comodato de bombas de infusão compatíveis com os equipos fornecidos, para serem utilizados na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  
1.1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO:




  

1.1.2. No ato da entrega dos produtos, os mesmos deverão estar distribuídos em no máximo 03 (três) números de lotes de fabricação.
1.1.3. Os produtos que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas no Edital e/ou não atenderem às necessidades de indicação de uso da Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, serão desclassificados mediante justificativa técnica do setor competente.
1.1.4. Durante a validade da Ata de Registro de Preços, dentro dos processos da tecnovigilância, caso seja constatada qualquer dúvida quanto à eficácia, composição, apresentação, etc., a mesma será documentada junto às autoridades sanitárias. Caso o lote seja interditado pelo Órgão Competente, ficará a empresa vencedora obrigada a trocá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus à Secretaria Municipal de Saúde. As empresas vencedoras que incorrerem na inobservância do disposto terão o fato documentado dentro do sistema de tecnovigilância.
1.1.5. O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da validade total do produto.

Condições de participação: 
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os produtos de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para o fornecimento do objeto.
Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS, ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO, ACONSELHAMENTO E AVALIAÇÃO, OBJETIVANDO A REABILITAÇÃO PSICOLÓGICA DO PACIENTE, E O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE MENTAL, CONFORME NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, CHAMAMENTO PÚBLICO SMS N.º 040/2020.


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 05/08/2020, no horário das 08h30min às 13h00min/ segunda a sexta feira, permanecendo aberto para novos interessados, até o dia 31 de dezembro de 2020, Sala da CPL- – Comissão Permanente de Licitação- na Secretaria de Saúde do Município, localizada na Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, Floriano-PI, Telefone (89) 3522.1235.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios (carnes e frios), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  








  






  



  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Objeto: A presente Tomada de Preços tem por objeto Contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias domiciliares –MSD no município de Ribeira do Piauí, com o valor previsto de R$ 300,301,00 (trezentos mil, trezentos e um reais) nas especificações dos serviços constantes do Anexo I, parte integrante do presente edital, pelo período contratual de 6 (seis) meses.
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 08h:00m do dia 27/02/2009, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2.1Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 08h:00m do dia 27/02/2009, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b)
Carteira de identidade do Sócio com poderes da gerência da empresa
Pág. 2 Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-PI CEP 64840-000 Tel : (089) 3552-1283 e-mail : cpl@guadalupe.pi.gov.br
C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47



Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Pág. 3 Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-PI CEP 64840-000 Tel : (089) 3552-1283 e-mail : cpl@guadalupe.pi.gov.br
C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (14) – PLS N° 091/2019, conforme especificações e



  
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico (...) nº (...)/(20...) e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 18.1 O objeto da contratação será recebido pela contratante consoante o disposto no artigo 73, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei Federal n.º 8.666/93, e na legislação municipal pertinente, em especial quanto ao Decreto Municipal n.º 54.873, de 25 de fevereiro de 2014.
18.1.1 O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária, se assim o for.
18.1.2
No ato da entrega, os produtos serão recebidos pela Contratante, para posterior verificação do atendimento às condições deste Edital e da conformidade com a marca e/ou fabricante declinados na proposta.
18.1.3 Caso seja constatado que os produtos entregues apresentam irregularidades, não correspondem às especificações deste Edital ou não conferem com a marca e/ou fabricante declinados na proposta da Contratada ou estão fora dos padrões determinados, eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da comunicação, por escrito, mantido o preço contratado e sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 18.1.4 Caso as irregularidades digam respeito à diferença de quantidade ou de partes, a Administração poderá determinar Pregão n.º 054/SUB-CS/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Subprefeitura Capela do Socorro
6057.2022/0003638-2 sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
18.1.4.1 Na hipótese de complementação, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 18.1.5
O recebimento e aceite do objeto pela Contratante não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do material ou disparidades com as especificações estabelecidas no ANEXO I, verificadas posteriormente.
19
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada e serviço de Buffet, com o respectivo fornecimento de material e todo o serviço de apoio, em padrões diversos, para atender os eventos desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a saber: Reuniões, Palestras, Cursos, Seminários, Treinamentos, Oficinas, Congressos, Simpósios, Lançamentos, Inaugurações, Homenagens, Ações Itinerantes e similares, através dos diversos programas implantados.
Julgamento: 12.1. No dia, hora e local especificados neste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento das empresas interessadas em participar do mesmo.
12.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo VI do Edital e, em envelopes separados, a PROPOSTA DE PREÇO – “1” e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - “2”.

12.3. Aberto os envelopes de proposta de preço, os mesmos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes, na forma do art. 43, §2º da Lei n 8.666/93.
12.4. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
12.5. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue:
12.5.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10%(dez por cento) superiores aquela;
12.5.2. Não havendo pelo menos 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 03 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
12.5.3. Não havendo 03 (três) propostas válidas será dada sequência ao procedimento com qualquer numero de licitante presente.
12.5.4. O pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
12.5.5. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do ultimo preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
12.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido.

12.7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
12.7.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
12.8. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
12.9. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente (mesa redonda com tampo de vidro), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de consumo para o setor de aprovisionamento do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  








  
1.2.
O prazo de vigência da aquisição é de 12 meses contados da adjudicação da licitação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
1.3.1.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
1.4.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para o fornecimento de CORDÃO PARA CRACHÁ, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais permanentes (móveis e eletrodomésticos) para o GAP-CG e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.1. Grupo I – itens 26, 40 a 45, 48 1.2.2. Grupo II – itens 69 e 71
1.2.3. Grupo III – itens 74 e 75
1.2.4. Grupo IV – itens 49 e 76



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos industriais complementares diretos e indiretos para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu , especificado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 017/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de material Químico e laboratorial de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4 PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, em regime de comodato, nos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade não inferior a 3 meses, impressos na embalagem do produto, com serviço de entrega para a Sede do DSEI Bahia e seus respectivos Polos Base Indígenas nas Cidades Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Itamaraju, Ibotirama, Juazeiro, Paulo Afonso, Pau Brasil, Porto Seguro E Ribeira do Pombal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. O presente Termo de Referência visa o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de gênero alimentício (café e açúcar) para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de acordo com as quantidades e especiﬁcações descritas na tabela do item 4.1 deste Termo de Referência. Observando-se as condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com formulário de intenção de aquisição de bens e serviços exarado pelo(a) chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e demais documentos contidos no processo administrativo com autos nº SEI- 3001.101042.2022/DPE-RO.
2.2. As quantidades referidas no item 4.1 como solicitações mínimas (estoque de cerca de 3 meses) e máximas (quantitativo total possível) deverão ser observadas no momento de cada requisição, momento no qual o requisitante deverá analisar a quantidade necessária com base no saldo em ARP, no quantitativo em estoque, no quantitativo necessário e com base na validade do material pretendido, dentre outras especiﬁcidades eventuais. Consta ainda no item 4.1 o quantitativo total dos materiais para formação de registro de preços.

2.3. Todas as características referentes à aquisição são parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento do material, sendo permitida a oferta de materiais com características superiores, os quais serão avaliados pela Administração.
2.4. O(s) material(is) deverão ser novos, não recondicionados, de primeiro uso e não deverão conter marcas, amassados ou outras avarias. Deverão ser entregues em pleno estado de uso, devidamente embalados e, ainda, constar a validade mínima de acordo com o item 4.3 deste termo.
2.5. O objeto deverá ser adquirido mediante compra com fornecimento parcelado, conforme preceitua o art. 6º, VIII, alínea “b”, da Lei nº 8.666/1993.
2.6. O(s) material(is) a ser(em) adquirido(s) enquadram-se na classiﬁcação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especiﬁcações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise especíﬁca e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.
2.7. Para julgamento e classiﬁcação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, com adjudicação por item, para formação de Ata de Registro de preço (ARP), com fornecimento de maneira parcelada.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Construção e Reforma de Estradas Vicinais no trecho: BR-135 à localidade Tabocal, numa extensão de 10,00 Km, no Município de Cristalândia do Piauí - Piauí.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Credenciamento: 33.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.bnc.org.br
34.O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de MORRO CABEÇA NO TEMPO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
37.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de MORRO CABEÇA NO TEMPO.
38.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 17.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no portal www.comprasgovernamentais.gov.br. 4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 5.1 Atestados de capacidade técnica
Deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a comprovação por meio de Atestado de Capacidade Técnica de fornecimento de objeto compatível com o objeto da licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de Transporte de Bagagens Internacional e Nacional conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: Prestação de serviços de rastreamento (localização, acompanhamento e gerenciamento de segurança) de veículos da frota da UFU, em tempo real e ininterrupto, incluindo o fornecimento, em comodato, de todos os equipamentos e componentes específicos em geral, software de gerenciamento, instalação, configuração, atualizações periódicas, operação, manutenção e capacitação técnica.



Habilitação: 12. Para participação na licitação, os interessados, deverão apresentar como documentação complementar:

1. A empresa deverá estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Julgamento: Considerar o critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.
Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Rua: João Dantas, 210, Centro – CEP: 64.320-000 – Pimenteiras – PI. E-mail: cplpimenteiras.gov@gmail.com

Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de GASES INDUSTRIAIS E ANALÍTICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Credenciamento: 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: Aquisição de materiais hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades dos Postos de Saúde da Sede e da Zona rural, durante o ano de 2008.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a) O ENVELOPE 1 - contendo a documentação de inscrição e certidões negativas comprovando que a empresa esta regularizada, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“CARTA CONVITE N.º 004/2008
DOCUMENTOS DA EMPRESA”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 004/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar do presente processo licita tório, Empresas ou Pessoa jurídica, legalmente constituída e que no ato de abertura do processo esteja representada

legalmente, pelos seus titulares ou outrem por eles designados. (apresentar cópia do ato de designação).




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente processo licitatório.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para quais todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de máquinas e implementos agrícolas (trator e demais implementos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Exército Brasileiro - EB
23º Batalhão Logístico de Selva- 23º B Log Sl
Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – SALC


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Exército Brasileiro - EB
23º Batalhão Logístico de Selva- 23º B Log Sl
Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – SALC
Condições de participação: 15.1.
Será permitida a participação de empresas em consórcio conforme justificativa indicada a seguir.
15.2.
Como estratégia de fomentar a competitividade, potencializando a possibilidade de participação de empresas com menor expressão econômica ou potencial logístico, mas que consigam aumentar seu desempenho aliando-se a outras, assim como ampliar o universo de empresas com capacidade de fornecer as quantidades estimadas e atender aos critérios de habilitação técnica e econômico-financeira, optou-se pela permissão da participação de consórcios de empresas, o que está em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme trecho retirado do Acórdão 108/2006-TCU-Plenário:
50. Em geral, entende-se que o art. 33 da Lei 8.666/93 deixa à discricionariedade do gestor a decisão de admitir, ou não, a participação de empresas organizadas em consórcio na licitação. No entanto, se as circunstâncias concretas indicarem que o objeto apresenta vulto ou complexidade que tornem restrito o universo de possíveis licitantes, fica o Administrador obrigado a prever a participação de consórcios no certame com vistas à ampliação da competitividade e à obtenção da proposta mais vantajosa.
15.2.1.
Desta forma, como forma de ampliar a participação de empresas que sozinhas não possuiriam qualificação econômico-financeira de habilitação em alguns lotes, mas teriam essa oportunidade reunidas em consórcio, foi permitida sua participação no certame sem nenhum acréscimo no quantitativo a ser demonstrado em sua habilitação técnica e econômico-financeira.



Julgamento: 14.1.
A licitante deverá dar lances individualizados para cada item apresentado na seção "Objeto da Contratação".
14.2.
Os preços deverão ser expressos em R$ (Reais) e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos à presente contratação.
14.3.
Os preços deverão ser cotados com até 2 (duas) casas decimais.
14.4.
A licitante vencedora deve preencher os preços do(s) modelo(s) de proposta comercial (ANEXO H) do(s) item(s) em que for vencedora, conforme lances.
14.5.
Para os itens que compõem os lotes, a licitante deverá enviar proposta comercial que contenha a descrição do produto e as quantidade listadas no item 1.2 deste Termo de Referência e conforme descrição detalhada nesse documento.
14.6.
E, ainda, a licitante irá disponibilizar as licenças conforme prazo mencionado no Item 5.5 deste Termo de Referência.