Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Material de Consumo e Permanente para o setor médico do IFPB Campus Sousa, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
1.2. Como o objeto do presente pregão trata-se de aquisição de bens com entrega imediata e integral, não resultando em obrigações futuras, não será necessária a existência de Termo de Contrato, art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93.
1.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
Empresas que não estejam sob regime de falência, concordata, dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Campus Sousa, União;
Empresas não penalizadas na forma do Art. 28º, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 e do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
Empresas não declarada inidônea por quaisquer órgãos/entidades públicas Federal, Estadual ou Municipal;
Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio;
Empresas CADASTRADAS NO SICAF, ou seja, registro atualizado com níveis de cadastramento de I, II, III, e IV, conforme o art. 8º da IN nº 02, de
11 de outubro de 2010.
Empresas credenciadas perante o órgão provedor do sistema eletrônico, ou seja, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Empresas que não estejam punidas por cometer infrações ambientais nos termos do art. 71, 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998.
3.2. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, combinado com o art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, este processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
3.3 Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte ME e EPP a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei
n HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm"o HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm" 10.406, de 10 de janeiro de
2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: 
3.4 no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
3.5 no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
3.6 O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu não
enquadramento não implicará alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
3.7 Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto para as ME e EPP, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
2.7.1 - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;


Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
SICAF, com níveis de cadastramento I, II, III e IV, conforme o art. 8° da IN nº 02 de 11 de outubro de 2010.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.HYPERLINK"http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php"cnjHYPERLINK
"http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php".jus.br/HYPERLINK
"http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php"improbidadeHYPERLINK
"http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php"_adm/consultar_requerido.php). 
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992,
que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público,
inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. A licitante vencedora deverá apresentar, ainda, as seguintes declarações:
9.2.1 apresentar a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95,
com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da
licitante, com o nº da identidade do declarante;
9.2.2 apresentar a declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de
outubro de 1999, de acordo com o Anexo III deste Edital;
9.2.3 Apresentar a declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte
estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

9.2.4 apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove o fornecimento do produto, objeto desta licitação, ou que apresente
semelhanças nas características e quantidades, fornecidas(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Apresentação da declaração de independência de proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009. A referida declaração
estar disponibilizada no sistema e será encaminhada pelo licitante no momento do envio de sua proposta.
Apresentar a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) com base na Lei 12.440/2011, publicada no DOU de 08 de julho de 2011.
9.3. Terminada a etapa de lances e conhecida a licitante vencedora, desta será verificada a sua condição de regularidade VIA SICAF “ON LINE” imediatamente.
9.4 Depois de encerrada a etapa de lances, a licitante vencedora encaminhará documentação, exigidas nos itens 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5 e 9.2.6 via fax, ou através da opção ANEXAR DO SISTEMA COMPRASNET quando convocado pelo pregoeiro, no prazo máximo 60(sessenta) minutos e com posterior encaminhamento pelos correios, no prazo de 48 horas dos originais ou cópias autenticadas. O envio da documentação exigida nos itens 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3 e 9.2.5 serão dispensadas se o licitante já encaminhou eletronicamente, no momento do cadastramento e encaminhamento de sua proposta.
9.4.1 Ultrapassado o prazo de 60(sessenta) minutos e caso o(a) licitante vencedor(a) não enviar a documentação de habilitação prevista no edital, no prazo previsto do item 9.4, o mesmo será inabilitado.
9.5. Com relação as ME/EPP’s a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
9.6 - As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.6.1deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm"o HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm" 8.666, de 21 de
junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 
9.7 Disposições Gerais da Habilitação
9.7.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
9.7.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
Os documentos acima referenciados deverão conter o mesmo número de CNPJ, os quais deverão corresponder ao CNPJ constante da proposta da licitante.
Serão inabilitadas a(s) empresa(s) que não atender (em) ao item 08 deste Edital.

Julgamento: Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO DO ITEM.
8.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de
classificação.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate
ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.5 Na fase de aceitação de propostas verificando-se que o lance vencedor do item representa no preço unitário uma dízima periódica, o pregoeiro comunicará o fato ao licitante e em seguida arredondará este valor para as duas primeiras casas decimais da referida dízima. Ex. 2,156723 ficará assim: R$ 2,15.