Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o FORNECIMENTO PARCELADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO E UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ AMARELO/UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrita.
2.2. A UFSM reserva-se o direito de, a qualquer momento, aumentar ou reduzir o fornecimento do objeto deste EDITAL nos limites da Lei 8.666/93, art. 65, parág. 1º.
2.3. A Licitante Vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, fornecimento do produto em que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.
2.4. Os preços praticados deverão ter como base a tabela da CEASA/RS da Quinta-feira anterior ao fornecimento dos produtos, tendo por referência a da coluna denominada “máxima” da referida tabela, considerando o percentual ofertado pela licitante vencedora.
2.5. Quando ocorrerem feriados às quintas-feiras terá validade a Tabela da CEASA/RS do dia útil antecedente, sempre da semana anterior ao do fornecimento.
2.6. A licitante vencedora deverá apresentar um comprovante do programa de Controle Integrado de Pragas, orientado por empresas especializadas, na ocasião da primeira

entrega dos produtos no setor solicitante. Esse comprovante deverá ser apresentado a cada 2 meses no HUSM e RU, devidamente atualizado, durante a vigência do contrato.
2.7. Será assinado um Contrato entre a UFSM e a Licitante Vencedora, conforme minuta em anexo a este Edital, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, ou até o esgotamento das quantidades licitadas, prevalecendo o fato que primeiro ocorrer.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante NÃO deverá:
A) possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo n. 117 da Lei 8.112/90.
B) possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
8.1.1.1. Para Hortifrutícolas
A) Alvará Sanitário do Estabelecimento. Não será aceito protocolo de solicitação de Alvará Sanitário.
B) Documento comprobatório de realização de Controle Integrado de Vetores e de Pragas Urbanas (CIVPU) de posse da Licitante, conforme previsto no art. 3º da Resolução RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009, e outras legislações vigentes, devendo naquele, constar a validade do serviço executado para insetos e roedores, bem como a autorização da empresa especializada em CIVPU junto aos órgãos Sanitário e Ambiental competentes.
8.1.1.2. Para Hortifrutícolas e ovos
A) Alvará Sanitário do(s) veículo(s) transportador(es) de alimentos, emitido por órgão oficial competente.

B) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho.
8.1.1.3. Para Ovos
A) PARA OS FABRICANTES: Apresentação, à Comissão de Licitação da Universidade Federal de Santa Maria de Documento comprobatório de Registro ou de Relacionamento do Fabricante, conforme a seguir:
1. Emitido pelo DIPOA, quando o objeto for submetido à Inspeção Federal ou;
2. Emitido pelo Serviço de Inspeção de produtos de origem animal do estado do Rio Grande do Sul (CISPOA) ou;
3. Emitido pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal de qualquer município ou estado brasileiro, conforme o caso, desde que o Serviço seja integrante do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI/POA, e o fabricante registrado neste órgão (SISBI/POA) ou;
4. Emitido pelo Serviço de Inspeção de produtos de origem animal do município de Santa Maria (SIM).
B) PARA OS DEMAIS LICITANTES: Apresentação, à Comissão de Licitação da Universidade Federal de Santa Maria, além do documento referente à alínea “A” deste item, o seguinte documento:
1. Caso armazenem ou distribuam ou comercializem o objeto cotado, deverão apresentar uma declaração afirmando tal(is) condição(ões), bem como apresentar Alvará Sanitário, emitido pelo órgão fiscalizador competente a que esteja submetida.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais:
A)
A licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, no níveis I, II, III, IV e VI.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para

a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, de acordo com o maior percentual de desconto ou menor acréscimo sobre os preços constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.