Objeto: 1.1. Este termo de referência tem por objetivo a realização de Licitação Eletrônica – Sistema de Registro de Preços, para a aquisição de placas e parafusos bloqueados (OPME's), com comodato de kits de instrumentais cirúrgicos, a ﬁm de abastecer a Unidade de Sistema Musculoesquelético do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Descrição dos itens:
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no COMPRASNET (CATMAT), prevalecerá o descritivo constante no Edital.
1.4. Em atenção ao Manual de Boas Práticas de Gestão das OPME do Ministério da Saúde o planejamento desta aquisição seguiu as especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade das OPME e as quantidades a serem adquiridas foram deﬁnidas em função do consumo e da utilização prováveis para o período determinado (12 meses).
1.5. O critério de aceitação para os itens 1 a 8 (Grupo 01) será de menor valor global em virtude da incompatibilidade técnica dos componentes dos materiais produzidos por diferentes fabricantes. Outro motivo, não menos importante, é o fato da utilização de materiais do mesmo fabricante facilitar a imputação de responsabilidade em casos de defeitos de fabricação ou quaisquer outros problemas derivados de má qualidade do material utilizado na cirurgia.
1.6. Para todos os itens objeto desta aquisição o modo de disputa adotado será o aberto e fechado.

Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para todos os itens, será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II e o valor total do grupo é superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, para fins de comprovação de habilitação, os seguintes documentos técnicos:
a) Autorização de Funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante.

b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde (MS)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
c.1) Cópia emitida eletronicamente através do sítio da ANVISA. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
c.2) Cópia da Declaração de Notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela ANVISA.
c.3) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária se for o caso.
c.4) Os números de Registros/Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
c.5) Em caso de registro vencido será analisado o envio da Petição 1 e 2 de Revalidação, legível.
d) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.