Objeto: 1.1. Contratação de prestação de SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO E DO DSE (Dispositivo de Supervisão de Energia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

Telemecanique, e respectivos cabeamentos, situados no prédio da STM e no cubículo de energia da STM;

Manutenção do Painel de Simulação do DSE, situado no prédio da STM;
Manutenção da central do DSE, situada no Alojamento da Casa de Força; e
 Manutenção das sirenes, buzina e flash do DSE, situados na Casa de Força e Alojamento da Casa de Força;
1.2 Pesquisa de preços e custo estimado
1.2.1 A pesquisa de preços para formar o valor máximo estimado pela Administração e embasar a presente contratação foi realizada seguindo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5/2014, alterada pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 7, de 29 de agosto de 2014, escolhendo entre os possíveis parâmetros de pesquisa aquele que melhor se aplicou ao caso concreto, sendo complementado, quando necessário, pelos demais critérios. A decisão pelo parâmetro considerou que alguns serviços tanto possuem natureza comum como também são ofertados por diversos tipos de empresas e sites, sendo ainda contratados por praticamente todos os órgãos públicos, neste caso, a pesquisa se baseia totalmente no site [“www.comprasgovernamentais.gov.br”,](www.comprasgovernamentais.gov.br do governo federal; outros itens não são contratados usualmente por qualquer órgão público, mas são facilmente encontrados na internet, neste caso, a pesquisa se baseia primeiramente no site “Compras governamentais”, quando possível, passando a seguir para consultas em sites especializados, com impressão da pesquisa, já considerando valores relativos a instalações, impostos, etc, quando aplicável; por fim, alguns serviços não estão com seus preços disponíveis na internet, sendo necessária uma consulta online ou formal ao fornecedor/representante, nestes casos, a pesquisa foi concluída com orçamentos apresentados por fornecedores especializados. Por fim, foram utilizados quantos parâmetros foram necessários até se obter, no mínimo, 3 orçamentos por item, buscando-se sempre realizar a pesquisa de forma mais ampla possível.
1.2.2 Foram realizadas diligências concernentes à pesquisa de preços, a qual não se resumiu à simples anexação de orçamentos das empresas nos autos, pois foi realizada análise detida de cada proposta, não apenas sob seu aspecto formal (identificação da empresa, idoneidade, compatibilidade da sua finalidade social com o objeto da licitação, etc.), mas também do seu teor, verificando a congruência entre os preços das propostas, considerando que eventuais valores desarrazoados ou evidentemente inexequíveis poderiam distorcer os resultados da pesquisa efetuada, sendo ainda excluídos aqueles demasiadamente discrepantes dos demais.

da organização militar existem diversas divisões e assessorias, trabalhando em áreas específicas, para juntas contribuírem para o sucesso da missão.
A Estação de Telemedidas é o setor do CLBI (Centro de Lançamento da Barreira do Inferno) que capta e grava os dados enviados pelos foguetes, mísseis, sondas e satélites. O sistema de alarmes dessa Estação é composto por uma gama de sensores para detecção de fumaça e pelo DSE (Dispositivo de Supervisão de Energia).
Os sensores de fumaça estão distribuídos estrategicamente pelo prédio de tal forma que oferecem a melhor cobertura possível para detecção de incêndio. O objetivo disso é alertar a equipe de contra-incêndio o mais rápido possível, de forma a minimizar os danos prediais e nos equipamentos ali instalados, em caso de sinistro. Alguns desses equipamentos pertencem ao Brasil e outros à ESA (European Space Agency). O alarme de fumaça dispõe de uma sirene instalada na Sala do Oficial de Dia, a 500m da Telemedidas, para acionamento da Unidade de Contra-Incêndio, e dispõe de um sentinela, localizado em um prédio ao lado da referida Estação, para atuar no combate ao princípio de incêndio.
O DSE (Dispositivo de Supervisão de Energia) é composto por uma gama de sensores eletro-eletrônicos que realizam o seguinte monitoramento:
a) A comutação das redes de energia elétrica que alimentam a Telemedidas; b) Qualidade da energia da rede reserva;
c) Qualidade da energia da rede principal;
d) Monitoramento da temperatura da sala de operações;
e) Monitoramento da temperatura na base da antena Stella 43;
f) Defeito no Nobreak (40kVA); e g) Início de autonomia (do Nobreak 40kVA).
Esses sensores enviam suas informações para uma central de tratamento de dados, situada no prédio da Casa de Força, a 1 km de distância, onde as referidas informações são traduzidas em alarmes áudio visuais, orientando o Operador da Casa de Força na sua tomada de decisão. Através de um revezamento, os operadores atuam 24 horas por dia, durante todos os dias do ano, garantindo assim, através dos sensores citados, uma vigilância contínua da Telemedidas.
Devido ao grande valor monetário dos equipamentos instalados nesse prédio, e pela sua enorme importância nos rastreios dos veículos espaciais europeus e nacionais, foram estabelecidas diversas exigências relacionadas à proteção e monitoramento dos referidos sistemas. Tais exigências foram acertadas entre o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial) e o CNES (Centre National d'Etudes Spatiales) e entre o CLBI (Centro de Lançamento da Barreira do Inferno) e o CSG (Centre Spatial Guyanais), e estão descritas nos seguintes documentos internacionais:




Habilitação: 8.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3.Habilitação jurídica:
8.3.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6.caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.A título de qualificação econômico-financeira, também deverá ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.6.As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1.“SUPRESSÃO”
8.6.2.Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.3.Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6.4.Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.6.5.O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.

8.7.3.A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
8.7.4.O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.7.5.A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.7.6.Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.7.7.A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.8.Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (84) 3216-1403, ou via e-mail pregoeiro.clbi@gmail.com, no prazo de 03 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.9.Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.14.Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9.DOS RECURSOS