Objeto: 1.1 O objeto deste Convite é a contratação de empresa para execução das obras de reforma da estrutura elétrica do PARQUE ZOOBOTÂNICO DE TERESINA, alimentação geral do Parque com cabos subterrâneos, instalação de novo quadro geral de medição e proteção, instalação de quadro de distribuição de circuitos, redistribuição dos atuais circuitos internos do parque com balanceamento de carga, a fim de prover segurança, qualidade e maior confiabilidade no fornecimento de energia, de acordo com as especificações constantes do Anexo II que integra o convite,
1.2 As obras constantes do item 1.2 compreendem a substituição de lâmpadas vapor de mercúrio 80 W, reatores de 80 W, luminárias, braços para luminárias, reles fotoelétricos, disjuntores e condutores, postes e transformador, de acordo com as especificações constantes do Anexo II que integra o convite;
1.3 execução das obras e serviços, objeto desta carta convite, iniciar-se-á a partir da assinatura do contrato e expedição das ordens de serviço, podendo ser prorrogado dependendo das conveniências da administração pelo prazo estabelecido no art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93


Condições de participação: 4.1 Poderão participar da licitação as empresas convidadas (cadastradas ou não) e as cadastradas não convidadas que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, que satisfaçam as exigências no presente convite;
4.2 As empresas não cadastradas no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que também desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas;
4.3 É vedada a participação de empresas em regime de consórcio;
4.4 Não será admitida a participar a empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda que esteja impedida ou cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata;
4.5 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
4.5.1 - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.5.2 - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Secretaria do
MEIO AMBIENTE
e RECURSOS HÍDRICOS
4.5.3 - Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
4.6 As empresas candidatas deverão satisfazer as condições expressas no presente Convite, seus anexos e legislação pertinente.
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DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA



Julgamento: 9.1 O julgamento desta licitação será feita pelo critério de “Menor Preço” e adjudicação por preços unitários, devendo ser considerados como critério de julgamento que nenhum preço unitário seja superior ao orçado pela Administração.
9.2 As propostas serão julgadas pela Comissão Permanente de Licitação e serão classificadas por ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo o critério do menor preço. Em caso de empata entre dois ou mais licitantes, a classificação se fará através de sorteio em ato público;
9.3 No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da abertura das propostas a comissão emitirá o resultado do julgamento das propostas para conhecimento dos interessados e fixará no quadro de avisos da Secretaria do Meio Ambiente e recursos hídricos, o Boletim Informativo.
9.4 Serão desclassificadas as propostas que:
9.4.1
Não atenderem as disposições contidas nesta Carta Convite;
9.4.2 Apresentarem preço simbólico, irrisório ou incompatível com os preços de mercado;
9.4.3 Apresentarem vantagens não prevista no Convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
9.4.4
Apresentadas por consórcio ou grupo de firmas;
9.4.5 As propostas que contiverem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas em suas partes essenciais, de modo a ensejar dubiedade, principalmente em relação a valores;
9.4.6 Em caso de empate entre dois ou mais proponentes, a Comissão de Licitação, procederá o sorteio, em local e data a serem definidos, para o qual todos os

licitantes serão convidados, conforme disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93.
9.4.7 Que apresente preços global ou unitários superiores aos orçados pela Administração;
9.4.8 A Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas para verificar se estão completas, se não ocorreram quaisquer erros na sua elaboração, e se os documentos foram adequadamente assinados;
9.4.9
A Comissão Permanente de Licitação lavrará relatórios dos trabalhos, apontando os fundamentos das desclassificações e da seleção efetuadas;
9.4.10 A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, poderá desclassificar a licitante até a assinatura da ordem de Serviço, por despacho fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, em razão de fatos supervenientes ou só conhecido após o julgamento.