Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO, de forma a atender aos Programas de Pós-Graduação e às Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Fluminense, conforme especificações e quantificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sítio “Compras Governamentais” e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 10. Poderão participar deste Pregão, os interessados que:
1. Atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida;
2. Estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 2º, art. 3º
do Decreto nº 5.450/2005;
1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que manifestarem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e seus habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil que anteceder a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001), que atendam as condições para participação.
11. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3. Em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida sua reabilitação;
5. Impedidas de licitar e contratar com Órgãos da União, durante o prazo da sanção aplicada:


Punidas, ou com registro de ocorrência no SICAF, pela Universidade Federal Fluminense e/ou Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-
Graduação e Inovação; 
Em débito com a Universidade Federal Fluminense e/ou com a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;  
Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;  
Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;  
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.

Credenciamento: 12. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
13. O credenciamento da LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (§ 2º do art. 3º do Decreto 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (§ 1º do art. 25 do Decreto 5.450/2005);
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de seus capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);
15. O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de seus responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PROPPI/UFF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 56. A habilitação será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
23. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
57. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos;
58. Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para confronto pelo Pregoeiro e pelos Membros da Equipe de Apoio;
59. Se a licitante for uma ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) e houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, esta terá assegurado um prazo de 2 (dois) dias úteis para sanar as restrições existentes, conforme determina o art. 43 da Lei Complementar nº 123/06, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame;
60. A apresentação de documentos com validade expirada acarretará na inabilitação da LICITANTE;
61. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais, no mesmo prazo estipulado no item 10;
24. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
62. É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentar a documentação atualizada no prazo fixado pelo Pregoeiro. 12. DOS RECURSOS
63. Existindo intenção de interpor recurso, a LICITANTE deverá manifestá-la aos Pregoeiros por meio eletrônico, em formulário próprio, imediatamente após a divulgação do vencedor, explicitando sucintamente seus s razões;
64. Será concedido à LICITANTE que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias para apresentação dos memoriais;
65. As demais LICITANTES, que tiverem interesse, ficam desde logo notificados a apresentar contrarrazões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
66. A falta de manifestação imediata e motivada da LICITANTE importará a decadência do direito de recorrer e autoriza a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro à vencedora;
67. O recurso contra a decisão dos Pregoeiros não terá efeito suspensivo;
68. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
69. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, após prévio agendamento, com a Comissão Permanente de Licitação da PROPPI, no endereço e horários constantes no preâmbulo deste Edital.

Julgamento: 48. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de 02 (duas) horas, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema “Compras Governamentais”:


Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema “Compras Governamentais” poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.


Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à PROPPI, no endereço informado no preâmbulo deste Edital.


14. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta ou a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
49. A Proposta cadastrada deverá ser apresentada, por item, com o timbre da licitante ou apenas identificada com nome ou sua razão social, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todos os valores propostos expressos, obrigatoriamente, em Reais, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, em conformidade com o Anexo I deste Edital, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:


Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste Pregão;


Prazo de entrega dos materiais, no máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho;


A assinatura do responsável e do representante legal da empresa, bem como a identificação de seu nome abaixo da assinatura;


Preço unitário e total; em caso de divergência entre o valor unitário e total, considerar-se-á o primeiro; e entre o expresso em algarismos e o indicado por extenso, este último é que será levado em consideração. O preenchimento incorreto dos itens necessários para julgamento implicará a desclassificação da Proposta Comercial da licitante para o item cotado;


Declaração de que, no caso de ser o vencedor de qualquer dos itens licitados, substituirá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, após comunicação, os itens fornecidos nos quais se verifiquem defeitos de fabricação, de embalagem e, no caso de esses defeitos se apresentarem em mais de 5 % (cinco por cento) do total do item fornecido, serão todos substituídos, sem prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas nas sanções deste Edital;


Declaração expressa de que nos preços propostos estão incluídos todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes até a efetiva entrega dos materiais ofertados;


21. Razão Social, endereço, telefone/fax, e-mail, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.
50. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto;
51. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a esta, para orientar sua decisão;
52. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, desde que não altere a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
53. Não será aceito preço irrisório, simbólico ou inexequível, conforme definido no art. 48, da Lei 8.666/93, ou ainda com valor exorbitante, tomando como base o valor de referência apurado pela Administração;

54. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de amostras do material ofertado;
55. Se a proposta ou o lance de menor preço para o item não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital (§ 5º, art 25º);
22.
Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.