Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de demolição do ginásio da Unidade Operacional Sesc Doca, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
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ANEXO I (a) – Termo de Referência;
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ANEXO I (b) – Memorial Descritivo;
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ANEXO II – Layout_1;
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ANEXO III – Layout_2;
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ANEXO IV – Layout_3;
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ANEXO V – Layout_4;
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ANEXO VI – Layout_5
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ANEXO VII – Layout_6;
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ANEXO VIII – Layout_7;
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ANEXO IX – Minuta do contrato;
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ANEXO X – Atestado de Visita Técnica;
• ANEXO XI – Declaração de Renúncia de Visita e Compromisso; e
• ANEXO XII – Planilha de projetos
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e no Edital, prevalecerão às últimas.


Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente licitação, qualquer empresa ou sociedade estabelecida no Brasil que esteja apta ao objeto aqui licitado e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.1.2. Para participação na presente licitação, as pessoas jurídicas deverão possuir em seus atos constitutivos objeto social compatível com o ramo da(s) atividade(s) por ela desenvolvida(s).
3.1.3. Caso não haja incompatibilidade ou impertinência expressa entre o ramo de atuação do particular e o objeto da contratação, será necessária a análise dos demais documentos relativos às atividades executadas, tais como os documentos de qualificação técnica.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
a) Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc Pará, enquanto perdurar a suspensão;
b) Que se encontre em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação.
c) Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas;
3.3 É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
3.4. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

5.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Sesc Pará a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, má correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.8. O Sesc Pará não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no site do Comprasnet, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.

Habilitação: 6.1. A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para recebimento das propostas, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento dessa documentação.
6.2. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta Licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.5. As propostas terão validade de no mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
6.5.1. Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sido homologada, adjudicada e o contrato assinado ou documento equivalente, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal da licitante, por meio de correspondência, caracterizando seu declínio em continuar na Licitação. 6.6. A proposta deverá conter PREÇO UNITÁRIO E PREÇO TOTAL ofertados, indicados em moeda corrente nacional, incluindo tributos, emolumentos, tarifas, contribuições trabalhistas e previdenciárias, fiscais, sociais, parafiscais e quaisquer outros custos e despesas que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O valor proposto não poderá ultrapassar duas casas decimais.
6.7. Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta.
6.8. Até o horário previsto para recebimento das propostas constante nas DISPOSIÇÕES INICIAIS, deste Edital, os interessados poderão retirar ou substituir suas propostas iniciais e documentos de habilitação no sistema.
6.9. O Pregoeiro e Equipe de Apoio analisarão as Propostas de Preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no presente Edital e Anexos, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.
6.10. O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão demandar parecer técnico às demais áreas do Sesc ou terceiros para embasar suas decisões.
6.11. O Pregoeiro desclassificará as propostas que:
6.11.1. Que não atenderem às exigências deste Edital e Anexos ou da legislação aplicável.
6.11.2. Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.

6.11.3. Que impuserem condições, ressalvas, ofertas de vantagens em relação às condições estabelecidas neste Edital e Anexos ou propostas das demais licitantes.
6.11.4. A verificação da ocorrência de “jogo de planilha” ensejará a desclassificação da proposta.
6.12. A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital e Anexos.
6.13. É facultado ao Pregoeiro do Sesc Pará realizar diligências para sanar falhas formais da proposta.
7.1. Para fins de habilitação, o licitante arrematante, deverá apresentar todos os documentos, indicados nos subitens a seguir compreendendo a comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnca e regularidade fiscal. 7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Prova de registro no órgão competente no caso de empresário individual;
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
c. Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos no item acima, alínea b.
d. Cédula de identidade.
7.1.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.1.3. Para qualificação técnico-operacional
7.1.3.1. Certidão de Registro e de Regularidade da Licitante, como Pessoa Jurídica junto ao CREA ou CAU que comprove compatibilidade entre a atividade regular da empresa e o objeto da licitação. Serão aceitas também as certidões do CREA/CAU que reunirem as informações requeridas da empresa e dos responsáveis técnicos.

No caso da licitante ter sede em outro Estado e, consequentemente, ser inscrita no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA-PA, por força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA.
7.1.3.2. Declaração de Indicação do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela elaboração do(s) projeto(s) e/ou serviço objeto da licitação, devendo ser obrigatoriamente, o(s) mesmo(s) profissional(is) que consta(m) dos documentos de capacidade técnica;
7.1.3.3. No mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em nome da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa elaborou serviços concluídos de projetos de demolição, com área mínima de 1.1162,24m.
7.1.3.4. No que se refere à qualificação técnico-operacional, será permitido o somatório de Atestados visando atingir a quantidade mínima exigida.
7.1.3.5. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 7.1.4. Para atendimento à qualificação técnico-profissional
7.1.4.1. Certidão de Registro de Pessoa Física junto ao CREA/CAU, do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela licitante na Declaração de Indicação do Responsável Técnico para a realização do objeto da licitação.

 No caso do responsável técnico ter registro profissional em outro Estado e, consequentemente, ser inscrito no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA – PA, por força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA.
7.1.4.2. Cópia de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em nome do(s) Responsável(is) Técnico(s) Habilitado(s) pelo CREA/CAU para a atividade atestada, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA/CAU. O(s) profissional(is) deverá(ão) possuir vínculo profissional com a LICITANTE e comprovar elaboração de projeto de demolição.
7.1.4.3. Os atestados deverão ser expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado para o qual o profissional tenha executado os serviços, impressos em papel timbrado do seu emitente, e contendo a identificação do signatário e dados para eventual contrato.
7.1.4.4. No que se refere à qualificação técnica profissional, será permitido o somatório de Atestados/Acervos visando atingir a quantidade mínima exigida.
7.1.4.5. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 7.1.4.6. Entende-se como profissional legalmente habilitado pelo CREA/CAU, àquele que possua o Atestado Técnico e Certidão de Acervo Técnico - CAT com atribuições para a execução dos serviços do objeto da licitação devidamente comprovados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, após consulta ao mesmo. O SESC-PA poderá realizar diligência junto ao CREA/CAU para eventuais esclarecimentos.
7.1.4.7. A comprovação de vínculo profissional dar-se-á pela apresentação de cópia:
1. Empregado - Carteira profissional - CTPS (dados de identificação e período de registro) ou ficha de registro;
2. Prestador de Serviço - Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida das partes;
3. Sócio - Contrato social e alterações ou ata(s) de assembleia(s);
4. Diretor - Cópia do Estatuto social da Licitante e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
5. Contratação Futura - Declaração assinada pelo responsável técnico assumindo o compromisso de contratar a Licitante na ocasião da mesma ser declarada vencedora do certame.
7.1.4.8. Anexar declaração, por escrito, de cada profissional, autorizando sua inclusão como membro da equipe técnica que participará efetivamente na execução dos trabalhos.
7.1.4.9. Não serão aceitos para efeito da comprovação das Capacidades Técnica-Operacional e Técnico- Profissional, Atestados/Acervos de Barracão/Galpões Comerciais ou Industriais, Obras Especiais (pontes e viadutos), Conjuntos Habitacionais ou Edificações Residenciais.
7.1.8. VISITA TÉCNICA - ANEXOS VI e VII
A Vistoria Técnica ao local da obra é obrigatória e poderá ser realizada por um representante da empresa licitante, podendo ser o representante legal ou pessoa que apresente procuração (assinada por pessoa com poder para tal e em papel timbrado).
Atestado de Vistoria Técnica deverá ser emitido pelo Sesc/PA e anexado aos documentos de habilitação. Para tanto, agendar antecipadamente dia e hora pelo telefone (91) 98157-9753, das 8h12 às 18h.
Local da vistoria:
Todos os custos ou ônus decorrentes dessa Vistoria Técnica serão de inteira responsabilidade das respectivas empresas interessadas em participar da Licitação.

7.1.9. REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c. Prova de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, na forma da Lei;
d. Certificado de Regularidade Fiscal - (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei, atualizada; 7.1.9.1. A prova de regularidade se fará mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
7.1.9.2. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante e com o número do CNPJ e endereço respectivo. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
7.2. Os documentos/comprovações que não estejam contemplados no SICAF, vencidos e/ou irregulares, ou não entregues no momento de cadastro de proposta deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado no subitem 6.1. não serão considerados os documentos enviados por e-mail.
7.3. É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais na documentação de habilitação.
7.3.1. É facultada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
7.3.1.1. Quando do julgamento da habilitação o Pregoeiro poderá suprir a eventual omissão ou falha de documentos mediante consulta via internet em sites oficiais que emitam certidões online, registrando em ata a sua ocorrência, reconhecendo-lhe os efeitos para fins de habilitação, sendo vedado juntada de documento não apresentado.
7.3.1.2. As diligências mencionadas no item 7.3.1. ficarão prejudicadas caso o acesso via internet esteja indisponível, por qualquer que seja a razão, ou as informações contidas nos referidos sites não sejam suficientes para atestar a regularidade fiscal da licitante, fato que ensejará a inabilitação da empresa e regular prosseguimento do procedimento licitatório.
7.4. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados em 3 (três) dias úteis à Comissão de Licitação do Sesc Pará, localizada na Av. Assis de Vasconcelos, n° 359, 5º andar, Campina - Belém/PA – CEP 66010-010, em envelope único, devendo conter as seguintes informações:
- Pregão Eletrônico n°
- Razão Social e CNPJ da Empresa:
- Telefone/fax:
- E-mail:
7.5. Serão inabilitadas do certame as licitantes que apresentarem documentação em desconformidade com o solicitado neste Edital e Anexos.
7.6. Quando não constar prazo de validade em documentos exigidos para habilitação do licitante, será considerado o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da expedição dos mesmos.
7.7. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

Julgamento: 10.1. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, podendo ser utilizado o Modelo de Proposta de Preços (anexo III), constante no Anexo deste Edital, bem como todos os documentos referentes à Habilitação não anexados no momento de cadastro da proposta, no prazo de 2h (duas horas), contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
10.1.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado mediante solicitação ao Pregoeiro, desde que solicitada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.1.2. Todos os documentos deverão ser incluídos no sistema Comprasnet. Não serão considerados os documentos enviados por e-mail.
10.1.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta dentro do prazo, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
10.2. O pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
10.3. É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais da proposta a exemplo de: erros numéricos, erros de cálculo, divergência entre preços unitários, subtotais e final.
10.4. A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Sesc/PA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
10.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
10.6.1. Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, com base na realidade do mercado, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.
10.6.1.1. A empresa poderá utilizar de qualquer tipo de prova fidedigna e suficiente para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado, a exemplo de planilhas aberta de custos, tabela de preços oficiais, cópia de contratos de objetos similares ao licitado com outras entidades, etc.
10.7. A não apresentação da Proposta de Preços, bem como os documentos relativos à Habilitação, ou o envio em desconformidade com as exigências contidas neste Edital implicará na desclassificação e/ou inabilitação da licitante e convocação da próxima para envio de proposta no mesmo prazo. Se for necessário, esse procedimento se repetirá sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda a este Edital e Anexos.
10.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. O Pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada, na qual será consignado, também, o detalhamento de todos os preços (de cada lote ou da proposta).