Objeto: 2.1. A contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Plano Privado de Assistência à Saúde sob regime coletivo, com participação por adesão aos empregados ativos do BANCO e de seus dependentes legais, totalizando 3.500 (três mil e quinhentos) beneficiários, nas segmentações ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, a preço pré- estabelecido, com abrangência em todo o território nacional, observados os seguintes requisitos:
a) Padrão de acomodação em apartamento;
b) Urgência e emergência, incluindo remoções (terrestres) para os pacientes internados, quando houver necessidade de realizar exames e o hospital não dispor do serviço e precisar ser transferido para outro local;
c) Incluído o tratamento dos transtornos psiquiátricos de acordo com legislação vigente;
d) Sem carência, sem limite de idade, sem limite financeiro;
e) Incluindo os portadores de doenças e lesões pré-existentes, crônicas ou congênitas, em igualdade de condições com os demais integrantes do grupo.
2.2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
a) Para efeito deste Termo de Referência entende-se como Plano Privado de Assistência à Saúde aqueles de prestação continuada de atendimento(s) médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapias e internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas, inclusive aquelas de maior complexidade, incluindo internações em Unidade de Terapia Intensiva e utilização de leitos especiais.
b) Será contratado plano de saúde do tipo faixa única, com preço fixo por beneficiário/dependente, independentemente da faixa etária.
c) A empresa especializada no ramo de Plano Privado de Assistência à Saúde deverá apresentar declaração (art. 30, inc. II, §6º. Lei 8.66693) de que dispõe nas capitais do país, em sua rede referenciada, de todas as especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1845/08-CFM indicadas no anexo I-A.
c.1.) Fica a empresa dispensada da apresentação das seguintes especialidades médicas: Medicina de Família e Comunidade, Medicina do Trabalho, Medicina de Tráfego, Medicina de Administração em Saúde, Medicina Legal e Medicina Esportiva.
d) A licitante deverá comprovar, mediante declaração (art. 30, inc. II, §6º. Lei 8.66693) que possui na data da abertura da licitação, e se compromete a

manter durante toda a vigência do contrato, rede referenciada para prestar assistência à saúde, na forma estabelecida nos anexos I-B, I-C e I-D.
e) O contrato tem por objeto a cobertura dos procedimentos, serviços e exames médicos, previstos no Rol de Procedimentos e seus anexos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para os planos ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, obedecendo as suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que seguem no contrato. Referidos eventos contratados representa o quantitativo mínimo exigido, para atender aos beneficiários e dependentes localizados nos Municípios conforme discriminados nos Anexos I- A, I-B, I-C e I-D.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;

5.1.2. Atendam as condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital;
5.1.3. Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.3. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
5.4.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição, grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo.
5.4.3. Empresa que seja acionista do BANPARÁ.
5.4.4. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93.
5.4.5. Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.6. Empresa que tenha sido descredenciada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.


Credenciamento: 6.1. As empresas interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
12.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.

12.1.2. DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
12.1.3 Comprovação de registro de inscrição da empresa licitante junto à Agência Nacional de Saúde – ANS, dentro do prazo de validade, para comprovar que a licitante está apta a prestar os serviços objeto deste Termo de Referência, de acordo com o disposto na Lei nº 9.656/98 e alterações posteriores.
12.1.4 Atestado(s) expedido (s) por órgão, entidade pública ou por empresas privadas para comprovação de aptidão para desempenho de atividade semelhante e compatível, em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
12.1.4.1 Considerar-se-ão, para efeito da avaliação e aceitação de atestado, “serviços semelhantes” aqueles de prestação de assistência médico-hospitalar, através de Plano ou Seguro Saúde e “serviços compatíveis” àqueles prestados a um contingente mínimo de 80% (oitenta por cento) do número de vidas a serem contratadas, ou seja, de 2.800 (dois mil e oitocentos) beneficiários.
12.1.5 Declaração de que dispõe nas capitais do país, em sua rede referenciada, de todas as especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1845/08-CFM indicadas no anexo I-A (art. 30, inc. II, §6º. Lei 8.66693);
12.1.5.1. – Fica a empresa dispensada de apresentação das seguintes especialidades médicas: medicina de família e comunidade, medicina do trabalho, medicina de tráfego, medicina de administração em saúde, medicina legal e medicina esportiva, conforme disposição contida do item 2.2 alínea c.1 do Termo de Referência, anexo I do edital.
12.1.6. Declaração de que dispõe na data da abertura da licitação, e se compromete a manter durante toda a vigência do contrato, rede referenciada para prestar assistência à saúde, na forma estabelecida nos anexos I-B, I-C e I-D.
12.1.7 Declaração de que se compromete a manter a prestação de serviços objeto desta licitação e contratação, em todo o território nacional, preservando, no mínimo, os serviços a serem contratadas, na forma dos anexos I-A, I-B, I-C e I-D.
12.1.7. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.8. Regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal [se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: negativa de débito (ou equivalente) e de regularidade fiscal];
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos com INSS, ou outra equivalente, na forma da lei, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de Regularidade para com o FGTS, mediante apresentação de CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal ou outra equivalente, na forma da lei, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei.
12.1.9. Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um (>1), resultante da aplicação da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

b) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
c) Certidão negativa de Pedido de falência ou recuperação judicial ou Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura da sessão.
12.2. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.3. O Licitante que for declarado vencedor do presente Pregão deverá encaminhar via fac-símile, no número (91)-3210-3303 ou 3224-0370 ou para o e-mail cpl@banparanet.com.br, os documentos necessários para habilitação, a proposta de preços atualizada com o último lance, no prazo a ser fixado pela Pregoeira no momento da sessão pública, sendo que o referido prazo não poderá ser inferior a 60 (sessenta) minutos, prorrogáveis a critério da mesma.
12.3.1. A documentação a que faz referência o item 12.3, quando encaminhada via e-mail, deverá estar digitalizada, devidamente assinada.
12.3.2. Quando a proposta de preços e as declarações constantes dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.5 forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar via fax ou e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
12.3.3. O licitante que deixar de encaminhar a documentação acima especificada no prazo definido pela Pregoeira será DESCLASSIFICADO do certame.
12.4. O licitante que for declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile (91) 3210-3303 ou (91) 3224-0370 ou email, deverá enviá-los para o BANPARÁ S/A, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX para o endereço: Av. Presidente Vargas, 251 - 6º andar – Belém-Pará – CEP- 66.010.000.
12.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação

exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.5.1.1. A declaração de vencedor de que trata o item acima, acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 9º, XVIII, da Lei nº 6.474/2002.
12.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.7. O licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos os licitantes brasileiros, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
12.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da licitante.

Julgamento: 11.1. O julgamento dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas, quantitativo estimado para 3.500 vidas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
11.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, os procedimentos legais previstos para microempresa ou de empresa de pequeno porte. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
11.4. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor para esta licitação.
11.5. Não será motivo de desclassificação as simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.