Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, combus vel e seguro, de forma con nuada, por demanda, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

bagagem de mão nas laterais do teto e todos os acessórios, e motorização compatíveis com o serviço, capacidade de no mínimo 21 passageiros sentados (além do motorista), com no mínimo 1 entrada ou porta usb veicular de no mínimo 3.1 amperes, com equipamentos ou acessórios de embarque e desembarque que possibilitem o acesso e a acomodação de pessoas com deficiência (PPNE / mobilidade reduzida) com segurança, com tecnologia de controle de acesso de passageiros informatizada próxima do motorista que contabilize também passageiros PPNE, devendo ter no máximo 06 (seis) anos de
fabricação, com dispositivo de rastreamento em tempo real, com seguro passageiro, seguro viagem e combustível inclusos. Motoristas e suas despesas por conta da contratada. Todos os acessórios obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.
Obs: O veículo poderá ser demandado em estrada de terra.
ÔNIBUS RODOVIÁRIO CONVENCIONAL: Veículos equipados
com ar condicionado, gabinete sanitário, poltronas reclináveis, apoio de
pés tipo balancin, capacidade de no mínimo 46 passageiros sentados
(além do motorista), com no mínimo 1 entrada ou porta usb veicular de
no mínimo 3.1 amperes, com equipamentos ou acessórios de embarque
e desembarque que possibilitem o acesso e a acomodação de pessoas
com deficiência (PPNE / mobilidade reduzida) com
segurança, com tecnologia de controle de acesso informatizada próxima
03 25089
do motorista que contabilize também passageiros PPNE, devendo ter no KM
100.000 R$ 8,65 R$ 865.000,00 máximo 06 (seis) anos de fabricação, com dispositivo de rastreamento
em tempo real, com seguro passageiro, seguro viagem e combustível
inclusos. Veículo que possa ser utilizado em trechos de terra, sem
prejuízo para sua mobilidade ou manutenibilidade. Motoristas e suas
despesas por conta da contratada. Todos os acessórios obrigatórios
exigidos pelo CONTRAN.
Obs: O veículo poderá ser demandado em estrada de terra.
ÔNIBUS URBANO: Veículos equipados com janelas do tipo
convencional, deslizante, com os vidros superiores móveis e os inferiores
fixos ou equipados com ar condicionado, com no mínimo 1 entrada ou
porta usb veicular de no mínimo 3.1 amperes, com equipamentos ou
acessórios de embarque e desembarque que possibilitem o acesso e a
acomodação de pessoas com deficiência (PPNE / mobilidade
reduzida) com segurança, capacidade de no mínimo 44 passageiros
sentados (além do motorista) e aproximadamente até 44 passageiros em
pé, poltronas acolchoadas, devendo ter no máximo 06 (seis) anos de
04 25089 fabricação, com dispositivo de rastreamento em tempo
KM 130.000 R$ 9,91 R$ 1.288.300,00 real, com tecnologia de controle de acesso de passageiros
informatizada próxima do motorista que contabilize também passageiros
PPNE, com seguro passageiro, seguro viagem e combustível inclusos.
Veículo que possa ser utilizado em pequenos trechos de terra, sem
prejuízo para sua mobilidade ou manutenibilidade. Motoristas e suas
despesas por conta da contratada. Todos os acessórios
obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.

condicionado, poltronas, preferencialmente com bagageiro externo e interno do tipo maleiro para bagagem de mão nas laterais do teto e todos os acessórios, e motorização compatíveis com o serviço, capacidade de no mínimo 21 passageiros sentados (além do motorista), com no mínimo 1 entrada ou porta usb veicular de no mínimo 3.1 amperes, com equipamentos ou acessórios de embarque e desembarque que possibilitem o acesso e a acomodação de pessoas com deficiência (PPNE / mobilidade reduzida) com segurança, com tração integral (4x4) e angulos de entrada e saída compatíveis com trajeto fora de estrada (veículo utilitário), por exemplo "Projeto Brasil Escola" devendo ter no máximo 06 (seis) anos de fabricação, com dispositivo de rastreamento em tempo real, com tecnologia de controle de acesso de passageiros informatizada próxima do motorista que contabilize também passageiros PPNE, com seguro passageiro, seguro viagem e combustível inclusos. Motoristas e suas despesas por conta da contratada. Todos os acessórios obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.
Obs: O veículo poderá ser demandado em percursos com dificuldade de acesso (off-road).
1.3.
Valor Global Estimado para a Licitação: R$ 6.730.500,00 (seis milhões, setecentos e trinta mil e quinhentos reais) .
1.4.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.5.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital e a do Termo de Referência.
1.6.
A unidade de medida de cada item é a descrita no edital e no Termo de Referência.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS




Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.5.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.6.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
a) A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. b) O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação
9.1.7.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.8.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.

9.8.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.4.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.5.
no caso de exercício de a vidade de locação de veículos de motoristas: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos do Termo de Referência Anexo I do Edital.
9.8.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va.
9.9.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n. 123, de 2006, a licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade ﬁscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
9.10.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


  


  


  

9.13.
O atestado de vistoria poderá ser subs tuído por declaração emi da pelo licitante em que conste, alterna vamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não u lizará deste para quaisquer ques onamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou ﬁnanceiras com a contratante.
9.14.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
9.15.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.15.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.16.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.17.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.18.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.19.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.20.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.21.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.21.1.
Não havendo a comprovação cumula va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.22.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA