tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Contratação dos serviços de verificação e correção das cargas de seis mancais de sustentação das linhas de eixo da Corveta Caboclo, atracada no cais da Base Naval de Aratu, todos em metal patente, sendo 02 de sustentação com calha inferior e telha superior e 4 (quatro)de sustentação com apenas calha inferior com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Base Naval de Aratu – Marinha do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Especificação Técnica dos serviços
1.2.1. Na execução dos serviços, a futura Contratada deverá obedecer às rotinas previstas no procedimento preconizado pela Marinha para batimento de carga em mancais de sustentação, anexo B, e que consiste basicamente nos seguintes procedimentos:
1.1.1.1. Verificação e correção das cargas, calçamento e ajustagem dos seis mancais internos de sustentação das linhas de eixo de BB e BE da CV Caboclo;
1.1.1.2. Realização de verificação da carga por meio de cilindro(macaco) hidráulico posicionado sob o eixo em região adjacente ao mancal, acionado gradualmente em movimentos de içamento e arriamento do eixo, determinando assim a força exercida pelo eixo quando em repouso sobre o mancal através de medições com relógio comparador;
1.1.1.3. Análise das cargas atentando para os limites de + ou – 10% dos valores nominais de cada mancal, explicitadas no anexo A;
1.1.1.4. Efetuar correções necessárias com inclusão ou retirada de calços nas bases dos mancais, sendo que, após a correção, os procedimentos de verificação de cargas deverão ser repetidos integralmente.
1.1.1.5. Quaisquer adequações/alterações necessárias somente poderão ser executadas após a aprovação do fiscal do contrato.
1.1.1.6. Todas os ferramentais necessários, bem como cilindros e bombas hidráulicas, cintas, talhas, materiais de manobra de peso e calços deverão ser fornecidos pela contratada.
Habilitação: 8. 1 A documentação para Habilitação deverá ser encaminhada pelo licitante que apresentou melhor oferta, via FAX (67-3041-9362) no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar do encerramento da etapa de lances da sessão pública, com posterior encaminhamento dos originais, ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para o endereço mencionado no subitem 18.6 deste Edital.
8.2 A Declaração de regularização do SICAF, que será verificada via ON LINE;
8.3 O licitante deverá apresentar em 01(uma) via, o seguinte documento para Habilitação:
a. Cadastro junto a ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Autorização para funcionamento, expedida pela ANP.
b. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
c) Demais certidões devem ser assinaladas no sistema, conforme o item 3.2 do Edital, onde o PREGOEIRO irá consultar no momento da Habilitação da Empresa vencedora.
8.4 Os documentos de emissão eletrônica (internet) poderão ser apresentados em cópia simples.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (mangueira siliconada para bebedouro, refil para maçarico 400g, desengripante lubrificante multiuso, silicone em gel, limpador multiuso para limpeza pesada...) para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Habilitação: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA VICENTE CORTEZ, 298, CENTRO IPIRANGA DO PIAUÍ – PIAUÍ
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda assinado pelo agricultor e pelo técnico da EMATER.
VI – a certificação da Vigilância sanitária, no caso de quem for ofertar produtos artesanais.
3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF e a cópia de cada um; II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda assinado pelo agricultor e pelo técnico da EMATER.
VI – a certificação da Vigilância sanitária, no caso de quem for ofertar produtos artesanais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA VICENTE CORTEZ, 298, CENTRO IPIRANGA DO PIAUÍ – PIAUÍ
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados assinado pelo presidente da associação e pelo técnico da EMATER.
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
IX - a certificação da Vigilância sanitária, no caso de quem for ofertar produtos artesanais.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento de combustíveis, com entrega parcelada durante o período de 09 (nove) meses, destinados ao funcionamento de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Acauã, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes,

podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 8.1. O item 06 é para ampla participação.
8.2. Os demais itens são de participação exclusiva de ME/EPP ou equiparado.



Julgamento: 5.1. Na fase de lances, as licitantes devem ofertar seus lances observando o valor total do item.
5.2. O julgamento é MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, ou seja, não é menor preço por unidade.
Objeto: 17.
Aquisição de equipamentos individuais e uniformes táticos para o comando de fronteira Roraima/ 7º batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  





  




  





  










  







  






  







  






  








  


Nos termos do Art. 10º do Decreto 8.538/2015, não haverá parcela de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis destinadas exclusivamente à ME/EPP/COOP beneficiadas pela LC n. 123/2006, pois em termos de economicidade a ser obtida, esta somente poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre os licitantes do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente, para este caso, será do tipo “menor preço total por item”. Assim, mediante tal critério, o Órgão Gerenciador obterá a economia desejada, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao preço ofertado pelo licitante, cuja escolha recairá naquele que cotar o menor preço por item


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 24/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto deste Termo de Referência é a contratação de empresa especializada em serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) e remoção de entulho.



Habilitação: 5.1 Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
a.
Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
b. Licença de operação outorgada pela SEUMA do município de Fortaleza, autorizando a coleta e o transporte de resíduos de unidades comerciais, industriais e de saúde, para empresas sediadas no município de Fortaleza;
c.
Licença de operação outorgada pela SEMACE, autorizando a coleta e o transporte de resíduos de unidades comerciais, industriais e de saúde, para empresas sediadas em municípios diversos;
d. Certificado de credenciamento de transporte de resíduos sólidos, efetuado pela EMLURB para empresas com sede em Fortaleza ou por órgão municipal competente;

e. Licença de operação do destino final dos resíduos, expedida pela SEUMA ou pela SEMACE (podendo ser dos aterros, usinas de reciclagens e outros);
f.
Apresentação de cópia do contrato efetuado entre o contratado e o Aterro Sanitário para onde os resíduos serão destinados;
g. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação.
5.2 A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b. Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp).
d.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa jurídica do ramo para locação de estandes, medindo 3m x 3m, destinados às festividades alusivas aos festejos do município de Cristino Castro-PI, no período de 28 de julho a 05 de agosto de 2018.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
g) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
........ (Razão Social da Empresa), CNPJ nº .... sediada (endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
_______ Assinatura do declarante __
Nome legível do declarante (CPF ou RG)

h) Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a locação de 20 (vinte) sanitários químicos, sendo 18 (dezoito) masculinos e 02 (dois) femininos, que não dependem da rede de água e esgoto. Os sanitários deverão receber: 05 (cinco) manutenções semanais para retirada de detritos, abastecimento/enchimento da caixa d'água, e reposição de sabonete líquido, toalhas de papel e papel higiênico. O contrato será de 12 (doze) meses, e os banheiros serão instalados ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro conforme demanda, de acordo com a designação da fiscalização.
1.1 descrição
Sanitário químico com dimensões internas aproximadas de 110 cm de largura, 110 cm de profundidade e 200 cm de altura. Os banheiros serão equipados com 01 (um) vaso sanitário, 1 (um) lavatório, dispositivo para sabonete líquido, porta toalhas, porta papel higiênico, e caixa d'água superior com capacidade mínima de 60 litros.
Os sanitários químicos deverão atender as especificações do Item 01 da Planilha Estimativa de Quantidades e Preços e estarem em boas condições de uso, não apresentando defeitos ou soluções de continuidade que possam acarretar infiltrações ou acidentes.
1.2 REPOSIÇÕES DOS ITENS DURANTE A MANUTENÇÃO SEMANAL
Para cada reposição, considerando 05 (cinco) vezes por semana, ficam mensuradas as seguintes quantidades por higienização:
- Toalha de Papel: 100 folhas
- Sabonete Líquido: 400 ml
- Papel Higiênico: 04 rolos

Condições de participação: Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br e cadastrado no SICAF.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2013.
______________________________
Rodrigo Panazio
Pregoeiro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica em sua responsabilidade pelos atos praticados ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CDRJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, na modalidade local e longa distância compreendendo as ligações do tipo móvel-móvel e móvel-fixo e serviços de pacotes de dados com o fornecimento de aparelhos, em regime de comodato, com chip e área de registro na cidade de Manaus, para implantação do sistema “Mandados TJAM”.




Julgamento: 10.1 O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR GLOBAL (Pacote de voz e Dados).
Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2011 PROCESSO N°. 001/2011
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 001/2011, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, ate às 15:00 (quinze) horas do dia 18 (dezoito) de maio de 2011, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica para fornecimentos de remédios para população carente do município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí.
1.1.3 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação.
o obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado. 1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 12,00 (doze reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de

prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 
01/08/2022 13:07
SEI/PRF - 42832902 - Edital (Licitação)
2.1.
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2022, na classiﬁcação abaixo:
Gestão/Unidade: 00001/200119
Fonte: 0174/0374/0150
Programa de Trabalho Resumido: 172256
Natureza de Despesa: 339039/339030
Plano Interno: RF999AA1TRC


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.compras.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem como finalidade o registro de preço para possível aquisição futura de mobiliários, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades das faculdades e institutos da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.










  

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5.2. Não serão permitidos a participação no mesmo item de empresas cujos sócios/proprietários possuam grau de parentesco ou vínculo, capaz de indicar que houve quebra de sigilo das propostas, conforme acórdão TCU - 2725/2010 Plenário.

5.7. A licitante ao declarar porte ME/EPP e se beneficiar pelo Decreto nº 6.204/2007, assume todas as responsabilidades e conseqüências civis e criminais, isentando o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio de culpa, em caso de má-fé ou uso indevido dos benefícios.
5.8. Não poderão participar desta licitação:
5.8.1. Consórcios de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.8.2. As empresas suspensas e impedidas de contratar com a Universidade Federal de Alfenas, ou no âmbito da União;
5.8.3. Empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem a punição.
5.9. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário;
5.10. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital, dos avisos e esclarecimentos lançados no Comprasnet.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para, por demanda, realizar exames médicos periódicos dos servidores do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) - com o objetivo de atender o disposto o decreto 6856 de 25, de maio de 2009, e Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009, alterada pela Portaria SEGEP 1.912 de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores públicos federais - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Para todos os servidores
a) Avaliação clínica;
b) Hemograma completo;
c) Glicemia em jejum;
d) Urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS); e) Creatinina;
f) Colesterol total;
g) Triglicérides;
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
1.3 Para as servidoras do sexo feminino
a) Realização de exame de citologia oncótica – Papanicolau. 1.4 Homens e mulheres acima dos 45 anos
a) Oftalmológico

1.5 Homens acima dos 50 anos
a) PSA total
b) Pesquisa de sangue oculto nas fezes;
1.6 Mulheres acima dos 50 anos
a) Mamografia;
b) Pesquisa de sangue oculto nas fezes.
1.7 Quadro estimativo sobre as especificações dos exames a serem realizados:
Objeto: 1.1. Aquisição de Cafeteiras Elétricas, para atender à Divisão de Subsistência da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
As marcas usadas em referência, assim como as medidas e especificações, devem ser usadas como parâmetro de qualidade, podendo o desempenho ser igual ou superio r. (Acórdão TCU 2401/2006,2300/2007,88/2008).
Julgamento: a)
Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de Sessão Pública realizada pela rede mundial de computadores (www.gov.br/compras). O presente Pregão Eletrônico reger-se-á pela Lei nº 10.520/2002 e pelo Decreto nº 10.024/2019, no ambiente eletrônico no sítio www.gov.br/compras;
b)
Modo de Disputa: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. Art. 14, Inciso III do Decreto 10.024/2019;
c)
Regime de Execução: Empreitado por preço unitário
d)
Critério de Julgamento: Menor Preço.
e)
Valor estimado: Público
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a locação de 300hs de 01 (um) trator tipo Patrol, para prestação de serviços de restauração e recuperação de estradas vicinais no Município de Nazaré do Piauí.
1.2. O veículo deverá estar em boas condições de uso e prestação de serviços, sendo preliminarmente avaliados por representante da Prefeitura.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. C.P.F. e Identidade do licitante (Pessoa Física);
b. C.N.P.J. (Pessoa Jurídica);
c) Documentação completa do veículo objeto da licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para realizar capacitação, oficinas, serviços diversos e material para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, devendo apresentar:
• Pessoa Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ; Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.5 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (CONFECÇÕES E DIAGRAMAÇÃO DE CAMISAS), para atender as necessidades do Departamento de Epidemiologia/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as

modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. - Aquisição de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, para atender à demanda das seguintes Superintendências Estaduais da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN:
1.1.1.
Superintendência Estadual Goiás - SEGO/ABIN;
1.1.2. Superintendência Estadual Mato Grosso – SEMT/ABIN;
1.1.3.
Superintendência Estadual Mato Grosso do Sul – SEMS/ABIN; e




Habilitação: 15.1. - Visando à comprovação da sua habilitação, serão consultadas on-line, em sistemas específicos, as seguintes situações:
15.1.1. estar habilitado parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
15.1.2. ter declarado no sítio Compras Governamentais a inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
15.1.3. ter declarado no sítio Compras Governamentais que não utiliza mão de obra infantil;
15.1.4. ter declarado no sítio Compras Governamentais que está de acordo com todas as exigências editalícias e seus anexos;
15.1.5. ter declarado no sítio Compras Governamentais a “Elaboração Independente de Proposta”;

15.2. -
Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pela licitante classificada em primeiro lugar, a Pregoeira a declarará vencedora.
15.3. -
Ocorrendo a inabilitação, a Pregoeira convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Veículos para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Paquetá-PI, no exercício de 2017. conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação pessoas físicas e toda e qualquer empresa individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada
e credenciada nos serviços que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.1.1 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.1.2 - Não poderão participar desta licitação, as pessoas físicas e empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública na esfera Municipal, Estadual ou Federal.
2.1.3– Atendendo ao disposto previsto na Lei Municipal nº 167/2010, este município resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação
de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), tudo em conformidade com os arts 47 e 48, inciso I
da Lei Complementar nº. 123/06 c/c a Lei municipal 167/2010, exceto se ocorrer uma das hipóteses previstas no artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06.
2.1.4– A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42, 45, 47 e 48 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão
apresentar declaração, firmada por representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, em anexo.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Pregoeira, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a
carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais
atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.

Habilitação: 6.1- Para habilitação, os licitantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:

Julgamento: 8.1 - A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço unitário, ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
8.2 - No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LINHA, conforme ANEXO I do referido Edital.
8.3 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o Município de Paquetá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
gêneros alimentícios, visando atender às necessidades do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e demais participantes , especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de P r egão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.