Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Total do Item, tem por objeto a AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES DOBRÁVEIS A SEREM UTILIZADAS EM APARELHOS (FACOEMULSIFICADORES SISTEMA CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO MODELOS A e B) CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO, DURANTE 12 MESES (COM TREINAMENTO OPERACIONAL),

conforme exigências deste Edital, especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES.
2.2.A empresa adjudicatária terá que fornecer para o Centro de Referência em Oftalmologia - CEROF/UFG pelo valor simbólico de R$ 1,00 (um real) cada, 02 (dois) aparelhos com as características mínimas abaixo:
? APARELHO FACOEMULSIFICADOR SISTEMA CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICOMODELOA:
? console com painel de controle com tela em cristal líquido, LCD colorido, sensível a toque e ícones de comando intuitivos, aviso por voz dos comandos de diatermia, i/a, faco e vitrectomia;
? microprocessador com memórias programáveis para parâmetros pré- estabelecidos;
? pedalmultifunção e suspensor automático de infusão. Módulo de irrigação e aspiração, utilizando bomba venturi e/ou peristáltica e vácuo (intervalo mínimo) de 0 a 500mmhg.
? Sistema anti-surgemicroprocessado, com sensor de vácuo e refluxo. ? Sistema de infusão, por gravidade.
? Módulo de corte para vitrectomia anterior. Duas canetas de u/s em titânio com ponteiras para incisões de 2.2mm a 3.2mm, utilizando freqüênciaultra-sônica de 40 khz, controle de potência de 0 a 100% e ajuste de acionamento linear ou fixo, u/s contínuo, pulse eburst, com possibilidade de modulações da freqüência de ultra som.
? Timer para controle do tempo de utilização do u/s. Módulo de diatermia e coagulação bipolar: voltagem: 110 / 220 volts, com transformadore acessórios.
? Acessórios: console, carrinho com suspensor de infusão automatizado e bandeja para instrumentos, pedal, 02 canetas de u/s, 02 ponteiras de u/s para incisão de 2.8mm, 04 luvas de irrigação, 01 ponteira vitrectomia anterior, 02 câmara de teste, 01 chave para ponteira de u/s, 01 caneta de i/a com 02 ponteiras, 01 cabo de cautério, 01 pinça de cautério. 01 manual técnico ou de serviço; 01 manual de instruções e conservação do equipamento em português. Registro no ministério da saúde. Garantia de 12 meses a partir da data de instalação.
? APARELHO FACOEMULSIFICADOR SISTEMA CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO MODELO B:
? Facoemulsificador para uso em oftalmologia: u/s contínuo, pulsado, burst e micro pulsado. Permitir uso de ponteiras micro tip e nano tip retas e anguladas para técnicas avançadas de facoemulsificação;
? cautério bipolar vitrectomia anterior (até 600 cortes por minuto, no mínimo) irrigação/aspiração mecanizada valores mínimos de aspiração entre 0-25 cc/m e vácuo entre 0-500 mmhg).
? Facoemulsificação linear e pulsátil (vácuo entre 0-500 mmhg) pedalergonômicocontador de tempo de faco;
? refluxo de aspiração;
? caneta em titânio indicador sonoro do nível de vácuo sistema microprocessador de manutenção de câmara anterior
? acessórios: duas canetas de facopadrão, duas canetas de i/a em titânio c/ 2 ponteiras, luva para micro tip + câmara de teste sonda de vitrectomia descartável uso único, pinça bipolar p/ cautério tipo relojoeiro reta linhas de silicone para i/a autoclavável ou cassete (sistema de fluídica i/a) cabo para pinça bipolar ponteira de facomicrotip, 30º reta chave de metal p/ ponteira de faco.

2.3. DAS ESPECIFICIDADES DO OBJETO
2.3.1. A empresa vencedora deverá fornecer todos os acessórios necessários para seu completo funcionamento dos aparelhos;
2.3.2. A empresa adjudicatária deverá, no ato da assinatura do contrato, comprovar Representação com Assistência Técnica na região metropolitana de Goiânia. Tal comprovação deverá se dar através do Contrato Social e comprovante de endereço da representante.
2.3.3. A empresa deverá manter o aparelho nas dependências do CEROF/UFG por 12 (doze) meses.
2.3.3.1. Ao final dos 12 meses, a adjudicatária deverá doar à UFG, dois aparelhos usados, sendo um aparelhoFacoemulsificador Modelo A e o outro modelo B.
2.3.4. Deverá ser ministrado sem custos adicionais: treinamento operacional aos médicos e funcionários que irão utilizar/manusear o equipamento.
2.3.5. A empresa será responsável pela instalação do equipamento no Centro de Referência Oftalmológica - CEROF/HC/UFG, no localizado na Av. Primeira Avenida s/n - Setor Leste Universitário, entre Av. Anhanguera e Praça Universitária (ao lado do Hospital das Clínicas - HC/UFG) -CEP: 74.605-020 - Goiânia - Goiás.
2.3.6. Providenciar a substituição imediata do equipamento danificado (backup), sempre que o prazo para o reparo do mesmo puder comprometer/retardar a realização dos trabalhos inerentes.
2.3.7. Manter assistência técnica e científica à disposição da Contratante e sempre que houver a necessidade de troca de peças, o prazo máximo para a correção do problema será de, no máximo, 24 horas. Em caso da necessidade de prazo maior, a empresa fica obrigada a realizar o backup.
2.3.8. Fornecer ao CEROF/UFG todos os meios de acesso e uso do equipamento, incluindo manuais explicativos e de operacionalização (em idioma original e português);

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas pelo menos nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).

3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93.
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuíremem seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta online ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela

IN Nº 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens9.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 9.3.1 combinado com 9.3.1.1 e 9.4.1(“a”, “b” e “c”),todos abaixo.
9.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012).
9.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
9.1.3. A regularidade do fornecedor considerado isenta dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de medicamentos não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
9.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Material – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:

a)
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b)
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.3. Da Habilitação Fiscal
9.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
9.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
9.4. Da Habilitação Técnica
9.4.1. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II c/c o § 1º, do Art. 30, todos da Lei 8.666/93.
a) Apresentar Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
b) Apresentar o Registro das lentes e dos Aparelhos no Ministério da Saúde (ANVISA), se a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
c) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de produtos com características iguais ou similares àquelas descritas para o objeto deste edital, inclusive em relação à quantidade (inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
9.4.1.1. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF, quais sejam: subitens 9.2 (alíneas “a”, “b” e “c”) e 9.4.1 (“a”, “b” e “c”),deverão ser enviados/apresentados virtualmenteanexados ao CHAT do sistema ComprasNet ou ao e-mail indicado pelo(a) pregoeiro(a), ou seja, o fornecedor no momento do envio da proposta a ser impressa, também enviará as declarações/documentos e o Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado da respectiva Nota Fiscal de Venda (se for o caso).
9.5. Para a habilitação das Empresas inscritas apenas nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica do SICAF.

Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 (Menor Preço por Item).
8.2. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço total para cada item que compõe o objeto.
8.3. A decisão do pregoeiro, no que diz a respeito ao aceite e adjudicação dos objetos, será embasada em parecer do solicitante (CEROF/UFG).