Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE BOA HORA-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.2. Em relação ao enfrentamento e combate a pandemia do novo corona vírus (COVID-19), no tocante a realização da referida sessão de abertura e demais sessões que poderão ocorrer durante este processo, a sala de licitações estará disposta para seguir os regulamentos em relação a distância entre os participantes, uso de máscaras, luvas, uso de álcool gel, de acordo com as orientações dos órgãos de saúde.



Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os documentos relativos ao ato constitutivo a empresa conforme abaixo:
a) tratando-se de representante legal, deverá apresentar o ato constitutivo da empresa, com as devidas alterações, conforme dispõe abaixo:
a.1) Registro comercial, no caso de empresa individual;
a.2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, com as devidas alterações, ou contrato social consolidado;
a.3) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “a.2”, deste subitem;
a.4) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3 – Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Pregoeira.
3.5 – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
3.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7 – Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), para efeito de aplicação do “direito de preferência’’ previsto na citada norma.
3.8 – A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007.
3.9 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
3.10 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a
desistência da proposta.


Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data posterior a ser definido na abertura do credenciamento, sob coordenação da Pregoeira.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil 9onsequênci ou outra data deliberada pela Pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
7. 4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pela Pregoeira (a).
7.5.Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo a Pregoeira considerar para efeito de negociação na sessão o valor total de cada item, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote ou item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.
7.7. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.

7.7.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros .
7.9. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.9.1 Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 4 (quatro). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.10. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma 10onsequênc, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, A Pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.10.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11.
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. A Pregoeira poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar A Pregoeira no momento da sessão. 7.12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.13. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela Pregoeira.

7.14. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes classificados poderão reduzir seus preços ao valor da proposta mais bem classificada, podendo posteriormente negociarem seus valores de maneira que traga benefícios e descontos financeiros de acordo com a forma de pagamento.
7.15. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 05(cinco) empresas por item ou lote, podendo haver exceções.
7.16. Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.16.1. A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.17. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes/itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.
7.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.18.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.18.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
7.18.2.1. Neste caso a Pregoeira decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
7.18.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pela Pregoeira, implicará na inabilitação da licitante.
7.19. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.21.
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta 11onsequênci de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim

sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(12o) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(12o).
7.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(12o) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
7.23.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.24. A Pregoeira poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
7.25. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.27.
Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.
7.28. A entrega fora da cidade de Boa Hora – PI impõe o acréscimo na Nota das despesas de fretes e deslocamentos.