Objeto: 1.1 - A presente licitação visa à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória instalada no Fórum Eleitoral de Petrolina/PE, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessários à prestação dos serviços, consoante especificado no Termo de Referência (ANEXO I) I deste Edital.
1.2 - Localização do Fórum Eleitoral:


  

1.3 - A licitante, antes de apresentar sua proposta, poderá vistoriar as condições do equipamento e o local onde está instalado, bem como executar todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, para tomar ciência das condições e do grau de dificuldade existente, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços que propuser, ou para falta ou execução incorreta dos serviços de manutenção.
1.3.1 - Para agendamento de vistorias contatar a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TRE/PE, no período das 13h às 19h, através dos telefones (81) 3194-9347 / 3194-9353.
1.3.2 - Será de responsabilidade da licitante vencedora os eventuais prejuízos decorrentes da sua opção pela não realização da vistoria tratada no subitem 1.3.
1.4 - O objeto deste Edital poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme o artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. A supressão poderá exceder esse limite, nos casos de acordo celebrado entre os contratantes segundo dispõe o artigo 65, § 2º, II, da Lei n.º 8.666/93.
1.5 - É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência total, bem como a fusão, cisão ou incorporação, ressalvadas as subcontratações para obras civis de adequações, nos termos do art. 72 da Lei n.º 8.666/93.
1.5.1 - Em caso de subcontratação, a subcontratada deverá preencher todas as condições técnicas exigidas para habilitação neste edital, proporcionais aos serviços subcontratados.
1.5.2 - Após comprovado o preenchimento das condições técnicas a subcontratação será submetida à apreciação do gestor técnico para análise e aprovação. A subcontratação não acarretará vínculo contratual com o TRE/PE. ..

Condições de participação: 2.1 - Só poderão participar deste Pregão Eletrônico as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 6.204, de 5/9/2007, e que, ainda, preencham os seguintes requisitos:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;

2.2 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá ainda se CREDENCIAR perante o provedor do sistema do Pregão Eletrônico, através do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Ao provedor do sistema ou ao TRE/PE não compete a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.
2.3.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.4 - Não será admitida a participação de empresas:
2.4.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.4.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.4.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.4.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação; ;;

trabalhistas, seguros, deslocamento e estada de técnicos no local onde serão realizados os serviços, equipamentos, entrega e recolhimento do material, certidões necessárias, registro da realização dos serviços no CREA (ARTs), e quaisquer outros custos inerentes aos serviços, observando-se o preço máximo estabelecido no Termo de Referência (ANEXO I) I deste Edital; ;;

Credenciamento: 2.1 - Só poderão participar deste Pregão Eletrônico as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 6.204, de 5/9/2007, e que, ainda, preencham os seguintes requisitos:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;

2.2 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá ainda se CREDENCIAR perante o provedor do sistema do Pregão Eletrônico, através do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Ao provedor do sistema ou ao TRE/PE não compete a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.
2.3.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.4 - Não será admitida a participação de empresas:
2.4.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.4.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.4.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.4.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação; ;;

trabalhistas, seguros, deslocamento e estada de técnicos no local onde serão realizados os serviços, equipamentos, entrega e recolhimento do material, certidões necessárias, registro da realização dos serviços no CREA (ARTs), e quaisquer outros custos inerentes aos serviços, observando-se o preço máximo estabelecido no Termo de Referência (ANEXO I) I deste Edital; ;;