Objeto: 1.1 O objeto deste certame é a CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TOLDOS, PALCO, BANHEIRO QUIMICO, GRID DE ALUMINIO, SOM DE GRANDE PORTE, GERADOR E ILUMINAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI, E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, conforme especificações descriminadas nos anexos deste convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar, por qualquer meio, até a data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001-C/2020
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001-C/2020 ‘’PROPOSTA DE PREÇO’’
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
c) Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço Pessoa Jurídica.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
e) Balanço Patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
f)
Comprovação mediante a apresentação de Atestados de Capacidade Técnica emitido por qualquer pessoa, de direito público ou privado, devidamente registrada na entidade profissional competente (CREA), o qual comprove que a empresa licitante executou serviços compatíveis, em quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do art. 30, II, da Lei nº 8.666/93, observado o disposto na Resolução CONFEA nº 1.025/2009.
g) A Capacidade técnico-profissional será aferida mediante a comprovação de a licitante possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução de serviço com características semelhantes a presente licitação, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, comprovando que o(s) profissional(is) indicados – Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, executou(aram) obra de característica semelhante ao objeto da licitação.
h) Comprovante de inscrição e regularidade da licitante e de seus responsáveis técnicos perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, relativo à sede da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação
i) Certidão de Registro e Quitação do responsável técnico (pessoa física) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA (Engenheiro Civil).
j) Certidão de Registro e Quitação do responsável técnico (pessoa física) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA (Engenheiro Eletricista)

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
k) Comprovação de que o profissional de nível superior detentor do(s) atestado(s) pertence ao quadro de funcionários da empresa, por meio de um dos seguintes documentos, em cumprimento ao requisito do § 10 do art. 30, da Lei 8.666/93
l)
Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
m) Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
n)
Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
o) Comprovante de recebimento do Edital da Carta Convite nº 001-c/2020, junto a CPL de São Braz do Piauí-PI, com o prazo máximo exigido;
p) Atestado de Capacidade Técnica, que comprove que a empresa já prestou serviços iguais ao do objeto dessa licitação, que será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
q)
Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação, 24 horas antes da abertura.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível, a qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de São Braz do Piauí, podendo em caso de dúvida sobre sua autenticidade ser requerida aos convocados/convidados que apresentem originais ou cópias autenticadas no prazo de 48h.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.