Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de forma contínua de Motorista, Auxiliar de Limpeza, Copeira, Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Oficial de Manutenção e Portaria / Controle de Acesso para a Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviços terceirizados de forma contínua.
3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
5. A quantidade estimada para os postos de trabalho, conforme tabela abaixo, considerou as dimensões físicas do local, instalações físicas, número de funcionários e conselheiros do Órgão e sociedade.

PostoCusto individualQuantidade estimadaValor fixo total MensalValor fixo total AnoAuxiliar de Limpeza 4.751,43 6 28.508,55 342.102,60 Motorista Executivo 6.374,79 6 38.248,74 458.984,88 Recepcionista 4.158,02 2 8.316,04 99.792,48 Oficial de Manutenção 6.529,43 1 6.529,43 78.353,10 Auxiliar de Serviços Gerais 4.520,08 1 4.520,08 54.240,90 Copeira 4.408,48 2 8.816,95 105.803,40 Porteiro (44 horas/semana) 4.548,74 4 18.194,94 218.339,28 TOTAL 22 113.134,73 1.357.616,64 Valores obtidos através da mediana aplicada aos valores pesquisados
6. A quantidade de postos para os serviços de limpeza e copa poderá ser redimensionada de modo a atender aos requisitos e padrões especificados no termo de referência. A quantidade sugerida foi apresentada pelas empresas consultadas que apresentaram proposta de preço, com base nas dimensões físicas do imóvel, total de funcionários, total de conselheiros e fluxo de pessoas previsto no imóvel. Uma das empresas consultadas visitou as instalações para certificar do quantitativo que considera necessário para execução do objeto.
7. As propostas apresentadas pelas empresas na pesquisa de mercado contemplaram a previsão para a realização de horas extras que poderão ser realizadas excepcionalmente conforme as demandas internas do Conselho e dentro dos limites da legislação trabalhista. Também, fizeram o provisionamento de despesas com refeição e hospedagem aos motoristas e auxiliares de serviços gerais e limpeza, tendo em vista as viagens frequentes entre a Sede e Escritórios Descentralizados, envolvendo transporte de passageiros ou de materiais e que algumas das viagens, as mais distantes, implicam em pernoites.
1. Para fins exclusivos de comparação de preço, foi solicitado às empresas que provisionassem o total de 10 horas por posto de trabalho para fins de horas extras e o total de 14 viagens ao mês (no geral).
2. A quantidade prevista no item acima tem exclusividade apenas para comparação de preço, podendo ser maior ou menor, conforme as demandas internas.
3. Todas as despesas com deslocamentos e viagens de funcionários serão de responsabilidade da Contratada, na condição de empregadora, não cabendo ao Contratante qualquer pagamento a título de diárias e auxílios complementares diretamente aos funcionários terceirizados.
4. Considerando que o contrato será por fato gerador, o faturamento das despesas com horas extras e viagens, ocorrerá por demanda após ordem de serviço emitida pela Contratante e posterior comprovação da realização das ocorrências.
8. Para os postos de serviços de limpeza, o preço por posto de serviço deverá atender aos valores limites divulgados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEGES - MP, no Portal de Compras Governamentais conforme o Caderno Técnico – Limpeza – São Paulo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, considerando os custos diretos e indiretos para a contratação de um profissional na função de servente, na modalidade de mão de obra exclusiva.
9. O custo individual por posto de serviço deu-se através da mediana entre as propostas comerciais apresentadas ao Conselho.