tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 1
– a Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÓ INFÂNCIA TIPO C, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preços.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na Prestação dos Serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 - Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro CEP: 64.365-000 – Novo Santo Antônio
CEP: 64.365-000 – Novo Santo Antônio TOMADA DE PREÇOS - Nº 007/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº - 007/2010 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preços; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 49.511/2008.
6.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: Contratação do serviço de limpeza e assepsia da rede de dutos nas instalações de climatização predial da DATAPREV Distrito Federal, por 24 (vinte e quatro) meses, com entregas anuais conforme descrição dos serviços do Anexo I – Especificação do Objeto. Esta contratação poderá ser rescindida pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias.



Habilitação: 2.1 – Comprovação de registro da empresa licitante e seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através de certidão de registro de pessoa jurídica na forma da Lei nº 5.194/66, em atendimento à legislação vigente.
2.2 – Apresentar atestado(s) de capacidade técnica operacional da licitante, em papel timbrado do emitente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução bem-sucedida de serviços similares ao objeto desta licitação.
2.3 – Apresentar atestado(s) de capacidade técnica profissional da licitante junto ao CREA, em papel timbrado do emitente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando a execução bem-sucedida de serviços limpeza e desinfecção de redes de dutos, similares ao objeto desta licitação. Os atestados de desempenho deverão ser necessariamente acompanhados por original ou cópia autenticada dos devidos registros dos serviços, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, indicando o(s) responsável(is) técnico(s) da licitante pela execução do serviço requerido.
2.4 – Comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) da licitante possui(em) vínculo jurídico com a empresa licitante, através, por exemplo, de contrato de prestação de serviço ou, no caso de empregado(s) pertencente(s) ao quadro de empregados da licitante, da GFIP do mês anterior ao da abertura da licitação, onde conste o nome do(s) referido(s) Responsável(eis) Técnico(s), bem como cópia autenticada da CTPS do(s) mesmo(s) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado. A comprovação de vínculo poderá se dar, ainda, por declaração de contratação futura de profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
2.5 – Atestado de Visita aos locais onde serão executados os serviços objeto dessa licitação, serão fornecidos e assinados por profissionais da DATAPREV.
2.5.1 – As licitantes que desejarem realizar as visitas técnicas, deverão contactar a DATAPREV para marcar data e hora da visita de seus representantes às instalações, conforme segue:
• George Marcovistz - (61) 3207-3351.
3/9

Termo de Referência Limpeza de Dutos da DATAPREV Distrito Federal
•
Edson Oliveira Gonzaga - (61) 3207 - 3202 •
Helder Schumann - (61) 3207-3110
2.5.2 – Os Atestados de Visitas poderão ser substituídos por declaração (modelo no anexo V) da proponente que não alegará, sob qualquer hipótese, impedimento para a execução do objeto de- corrente de dificuldades técnicas não conhecidas.
Objeto: 1.1. Contratação, para o período de 30 (trinta) meses, de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Macapá/AP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
1.2. Para essa contratação deverão ser considerados:







  






  

Atendimentos na DPU Macapá/AP nos últimos 12 meses
763
772
658 690 639
569 571 602 592 522
511
440
363
set/21 out/21 nov/21 dez/21 jan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mai/22 jun/22 jul/22 ago/22 Média
 Fonte: Processo Eletrônico de Assistência Jurídica/E-paj, disponível em www.dpu.def.br 13/10/2022.
● Observação: O número total de atendimento é apurado pela soma das seguintes fases: primeiro atendimento do assistido; atendimento de retorno do assistido; número de audiências e sustentações orais; pareceres de arquivamento por inviabilidade jurídica, comunicações e ofícios expedidos nos PAJs e petições e manifestações judiciais e extrajudiciais. Estima-se uma emissão média de 592 senhas de atendimento por mês.
1.2.1. O código do item a ser contratado em conformidade com o Catálogo de Serviços (CATSER) é o 27782.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 25.000 M 2 DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES E PARALELEPÍPEDOS nas ruas projetadas do bairro Serra Nova, Rua Projetada no bairro São Pedro, Rua Projetada, e Israel Dantas no bairro Judite Piauilino, Rua Antonino Coelho e Rua José Parente, no bairro Josué Parente, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2 do edital.

Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do Art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no Art. 87, e, ainda disposições inseridas no Art. 88, todos do mesmo Diploma.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou as amostras, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para o fórum central e unidade da vara de família da comarca de Balneário Camboriú, conforme o formulário-proposta (Anexo I), observadas as especificações e demais condições definidas nos Anexos II a VI.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 547689-2014.5 Pregão Eletrônico n. 282/2014
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: As máquinas serão aceitas somente se for compatível ou superior ao solicitado.



Habilitação: 4.1.
No ato do cadastramento da proposta, a licitante deverá encaminhar a referida proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, bem como, a documentação comprobatória dos requisitos de habilitação estabelecidos no Item 10 deste edital.
4.2.
Os documentos mencionados no item anterior deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do campo próprio do sistema.
4.2.1. A etapa de que trata a condição acima será encerrada automaticamente com a abertura da sessão pública.

4.2.2. As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
4.2.3. A licitante poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, conforme § 2º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
4.2.3.1. Caso o registro da licitante no SICAF não esteja atualizado ou nele conste pendência e/ou a documentação não tenha sido enviada concomitantemente com a proposta, a empresa será desclassificada.
4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar, nesse momento, a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006.
4.3.
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, OS VALORES UNITÁRIOS E O VALOR TOTAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
4.3.1. A proposta deverá conter a discriminação do objeto, com as especificações descritas no Anexo I deste edital.
4.4.
A licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital.
4.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.6.
Nessa etapa não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após a fase de lances.
4.6.1. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante mais bem classificada somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.7.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, a licitante fica liberada dos compromissos assumidos.
4.9.
A celebração do contrato após vencido o prazo estabelecido na condição 4.7 importa em prorrogação da validade da proposta.

4.10. Não será aceita oferta de objeto com especificações diferentes das indicadas no Anexo I do Edital.
5.
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, especializada em gestão de metrologia, certificação, qualificação e assistência técnica, conforme especificações do Termo de
Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo e relação de
equipamentos – Anexo I-B.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente Termo de Referência visa detalhar os elementos necessários à contratação de operadora de Plano de Saúde, que lograr êxito em procedimento licitatório pertinente, destinada à prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, exames e tratamentos, e serviços auxiliares, na modalidade de Plano de Saúde Coletivo, de abrangência estadual, conforme adesão dos colaboradores, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico, estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 12 da lei nº 9.656/98 para o grupo correspondente aos servidores públicos municipais ativos da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí -PI, bem como aos respectivos dependentes legais especificados no presente Termo de Referência.
ESTIMATIVA DE COLABORADORES/BENEFICIÁRIOS
A estimativa de colaboradores é de 70 (setenta) empregados e comissionados e seus dependentes, conforme informações registradas no cadastro funcional desta administração no mês de janeiro/2019; número que pode variar antes mesmo da formalização do contrato, bem como ao longo de sua execução, visto que a adesão e permanência são facultativas, não havendo nenhuma obrigatoriedade de aderir ou permanecer no plano de saúde.








  






  
VALOR DE REFERÊNCIA
A presente despesa tem seu valor estimado após levantamento de custo no mercado regional mediante levantamento de preços, conforme orçamentos constantes neste termo e planilhas a seguir.
PLANILHA DE REFERÊNCIA POR ITEM
DE ACORDO COM A ATUAL SITUAÇÃO
COBERTURA ESTADUAL
Apartamento
COLABORADORES
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí -PI
COBERTURA ESTADUAL
Enfermaria
COLABORADORES
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí -PI
CUSTO ANUAL/RESUMO
OBS: Poderá haver alteração de valor para mais ou para menos, mediante a inclusão ou supressão de servidores público titulares e/ou dependentes legais, durante a vigência do contrato. Os valores expressos na planilha acima são de mercado, conforme pesquisas de preço.
PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato celebrado com a empresa vencedora do presente certame licitatório será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato de prestação de serviços médico/ hospitalares, ressalvada a possibilidade prorrogação contemplada no Regulamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí -PI.
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
A contratação visa proporcionar assistência médica complementar aos servidores ativos da entidade supracitada e dependentes, assegurando a prestação de auxílio médio/hospitalar através de plano de saúde coletivo de cobertura em todo território estadual, conforme plano de adesão a ser escolhido pelos colaboradores da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí -PI.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
A prestação do serviço será regida pela legislação pertinente, em especial, pela Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, pelos Atos Normativos de Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
PARTICIPANTES/BENEFICIÁRIOS
São considerados beneficiários dos serviços, para fins do presente Termo de Referência:
Objeto: 1.1. O objeto do presente pregão é a aquisição de reagentes e outros produtos para laboratórios.
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.3. Os materiais destinam-se ao atendimento das demandas dos Laboratórios localizados no prédio do Curso de Farmácia, do Departamento de Farmácia da UFC, e deverão ser fornecidos de acordo com as especificações e condições constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou por pregoeiro (a) oficial ou equipe de apoio (servidor), à vista dos originais.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, que estejam impedidas de licitar e contratar com a com a UFC, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; f) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas, aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) empresas estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para realização de adequações físicas na Sala de Operadoras do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ).
1.2. A CONTRATADA será responsável pela elaboração de projeto executivo, fornecimento de materiais, instalação de equipamentos, configuração de sistema e elaboração de projeto conforme construído (“as built”).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Acre, no município de Rio Branco, Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem o grupo.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de Login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Equipos para bomba de infusão com comodato de bombas de infusão para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos para a iluminação pública e material hidráulicos e outros para prédios do Município discriminado nos anexos que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por ITEM que corresponde a cada anexo.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes ou ainda em Diário Oficial.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de Proteção e Segurança, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 3. Este pregão é destinado exclusivamente à participação de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme art. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
6º
do
Decreto
nº
6.204, HOSPITAL de 05 de setembro UNIVERSITÁRIO de 2007, CASSIANO e art. 34 da ANTONIO Lei nº 11.488, MORAES de 15 de junho de 2007.
SERVIÇO DE COMPRAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão


Habilitação: 42.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
43.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
44.
Para
fins
de
HOSPITAL habilitação,
UNIVERSITÁRIO a licitante deverá CASSIANO apresentar, ANTONIO ainda, a seguinte MORAES documentação: 44.1.
Declaração
da licitante SERVIÇO de que não DE possui COMPRAS em seu quadro de pessoal empregado EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
44.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
44.2.1 as declarações de que tratam estas Subcondições deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
45.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2016
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 134. O objeto da presente licitação é acontratação de serviço de Lavagem de veículos leves de passeio e de veículos médios utilitários, bem comocontratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota da SRTb/AL, conforme descrito no item 05 deste Termo de Referência, com as seguintes especificações:
95. Implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, contemplando modulo de gerenciamento e controle de aquisição de filtros, aditivos, óleos lubrificantes, lavagem e borracharia e modulo de gerenciamento e controle de aquisição de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de pecas, acessórios e pneus/câmaras de ar, serviços especializados em geral como reboque, retifica de motores, lataria, pintura, estofamento, elétrica, alinhamento e balanceamento de rodas, para a frota de veículos e utilitários automotores da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRTb/AL, por meio de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, para atender as demandas institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos:

SERVIÇOS E PEÇAS
GRUPO 01 (ITENS 01 A 04)
Valor
Valor
Item Descrição Unid. Qtd. Estimado Empresa/Órgão Folha Unitário Global
UASG: 120631 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) EM
GRUPAMENTO GERAL PARA VEÍCULOS LEVES E MÉDIOS (UTILITÁRIOS),
R$
01
Horas 500 R$ 85,80
DE APOIO DE CONFORME DESCRITO NO ITEM 05 DESTE TERMO DE
42.900
NATAL - PREGÃO REFERÊNCIA - Mão-de-Obra (Hora Trabalhada)
22/2017
UASG – 160348 – R$
R$ 89,96
COMANDO DO 44.980
EXERCITO.
UASG: 160051 – R$ COMANDO DO R$ 139,90
Objeto: 7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. A antena será instalada no polígono formado pelos vértices P1, P2, P3 e P4, conforme espaço demarcado no memorial descritivo.
7.1.2. Por questões técnicas fica a CESSIONÁRIA autorizada a definir o melhor posicionamento da antena, mediante aprovação do Comandante do Pelotão Especial de Fronteira de Forte Coimbra, e do 17° Batalhão de Fronteira, visando uma melhor cobertura dentro desta organização militar.
7.1.3. A empresa ganhadora será responsável pela construção que se fizer necessária para a instalação da Antena de Telefonia Móvel, visando um bom e regular funcionamento das atividades fins.
7.1.4. Destaca-se que a atual antena situada no local possui sua própria Unidade Consumidora. Fica a cargo da CESSIONÁRIA o pagamento do consumo relativo àquela UC.
7.1.5. A realização da construção que se fizer necessária para instalação da Antena de Telefonia Móvel serão acompanhadas pelo Comandante ou pelo Subcomandante do Pelotão Especial de Fronteira do PEF de Forte Coimbra, ocorrendo à conta da CESSIONÁRIA todas as despesas relativas à construção/instalação assim como o fornecimento da antena, sem que isso implique acréscimo nos preços tabelados ou redução da taxa de utilização.
7.1.6. Fica a cargo da CESSIONÁRIA fornecer todos os equipamentos operacionais e materiais diversos a serem utilizados na área da Cessão de Uso, bem como a limpeza e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos e de toda área física.
7.1.7. Identificar todos os equipamentos de propriedade da Cessionária.
7.1.8. A Cessionária deverá manter a Edificação da presente Cessão em perfeitas condições de uso, fazendo reformas e/ou melhorias internas e externas (incluindo pintura) durante todo o período de execução do contrato.
7.1.9. A Contratante, União por meio do 17° Batalhão de Fronteira, poderá fornecer a logística fluvial no trajeto: Base de Apoio de Porto Morrinho, situado abaixo da ponte do Rio Paraguai na Rodovia BR 262, na região de, até o PEF de Forte Coimbra e o trajeto de retorno do PEF de Forte Coimbra à Base de Apoio de Porto Morrinho, mediante solicitação da contratada.
7.1.9.1. Tal apoio será prestado tanto para a execução do serviço quanto para a vistoria do local a ser licitado.
7.2. A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato.

7.3. É exigido que a antena de telefonia móvel instalada cubra todas áreas e instalações do PEF de Forte Coimbra, com sinal de telefonia móvel, no mínimo, 3G.