Objeto: 16.1 O recebimento do objeto desta licitação será feito pela Seção de Almoxarifado, por servidores designados para tanto, os quais verificarão se o objeto entregue está de acordo com as especificações e condições contidas no Edital e com a proposta apresentada pela adjudicatária.
16.2 Os materiais serão recusados:
a) Se tiver especificações diferentes das contidas no Edital;
b) Se entregues com qualquer defeito ou dano ocorrido no mau manuseio do material até a entrega do mesmo.
16.2.1 O recebimento dos Materiais não desobriga a Contratada de substituí-los, se for constatado, posteriormente, qualquer vício ou defeito oculto, ficando esta sujeita à aplicação das penalidades previstas na legislação aplicável.
16.3
O aceite dos materiais dar-se-á após o recebimento definitivo, através do ATESTADO dado pelo servidor
responsável. O atestado será realizado no verso da Nota Fiscal emitida pela Contratada, devendo o recebimento provisório do material deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis após a entrega dos mesmos e o

recebimento definitivo em até 05(cinco) dias úteis, contado do fim do prazo do recebimento provisório, constatado não haver problema com o referido material.
O presente Termo de Referência foi elaborado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio com atribuições legais e regimentais, estando em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis e com interesse e conveniência da Administração, e será submetido à aprovação do Ordenador de Despesa, e passa a integrar o processo administrativo formalizado, visando à instauração do certame na modalidade Pregão Eletrônico.
Londrina, 22 de setembro de 2014.
MARIA ELENI CURTI Pregoeira
APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
De acordo com o art. 9º, II, do Decreto 5.450/05 e o art. 8º, IV do Decreto 3.555/00, aprovo o presente Termo de Referência, e autorizo o procedimento licitatório conforme legislação pertinente.
Londrina, 22 de setembro de 2014.
MARCOS MASSAKI IMAMURA Ordenador de Despesa

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A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CÂMPUS LONDRINA, mediante a Pregoeira designada pela portaria n° 54 de 27 de março de 2014, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, para
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MA AT TE ER RI IA AL L DE D E EX E XP PE ED DI IE EN NT TE E, , nos termos da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, pelas
disposições do Decreto nº 3555, de 08/08/2000, alterado pelo Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2005, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, Lei nº 12.440 de 07/07/2011, IN/SLTI/MPOG nº 01/2010 e subsidiariamente o disposto na Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida neste Processo, devidamente aprovados pela Procuradoria Federal, conforme Nota Técnica N° 817/2014/EOO/PFE-UTFPR/PGF/AGU, de 07/10/2014.
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Encaminhamento da proposta de preços: a partir das 08h00min do dia 22/10/2014 até as 13h30min do dia
03/11/2014 no site www.comprasnet.gov.br.
 Todas as referências de tempo no presente Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente, o horário de Brasília-DF, e dessa forma serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
1
DO D O OB O BJ JE ET TO O
1.1
Aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Campus Londrina da UTFPR,
conforme especificação e condições gerais constantes no Termo de Referência e estabelecidas neste Edital.
1.2
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e o descrito no site
“www.comprasnet.gov.br”, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3
Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao
erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
2
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