Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção predial e realização de mudanças de layout, na área de engenharia elétrica (mão de obra e material), nas unidades do BANPARÁ localizadas na capital e região metropolitana (Mosqueiro, Icoaraci, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara), em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos do Edital.



Habilitação: 12.1. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.1.1.
A EMPRESA LICITANTE deverá indicar pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como, comprovar a capacidade técnico-profissional de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos serviços.
12.1.2.
A equipe técnica deverá ser constituída de, no mínimo: 01 Profissional Habilitado - Engenheiro Eletricista.
12.1.3.
Todos os membros da equipe técnica deverão apresentar registro no CREA como responsável técnico da EMPRESA LICITANTE.
12.1.4.
A EMPRESA LICITANTE deverá apresentar certidões de registro no CREA da empresa e de todos os membros da equipe técnica.

iii.
Instalação de Rack de no mínimo 44U (1 unidade);
iv.
Instalação de Pontos Lógicos (30 unidades);
v.
Instalação de No-Break e Banco de Baterias (1 unidade).
12.1.6.
Será aceito o somatório de Atestados/CAT´s para comprovação da qualificação técnico-profissional de um mesmo Responsável Técnico.
12.1.7.
Será aceita a apresentação de Atestados/CAT´s de até, no máximo, 3 (três) Responsáveis Técnicos, desde que todos façam parte da equipe técnica, cumprindo todos os requisitos deste Termo de Referência.
12.1.8.
A EMPRESA LICITANTE deverá comprovar que todos os membros da equipe técnica fazem parte do seu quadro funcional, com carga horária não inferior a 40 horas semanais, por meio da apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
i. Cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social demonstrando o vínculo empregatício entre a empresa licitante e o profissional e ART de cargo e função;
ii. Cópia autenticada do contrato social, e/ou alteração e/ou consolidação, demonstrando o vínculo societário entre a empresa licitante e o profissional (sócio);
iii. Cópia autenticada do contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em cartório competente, mantido entre a empresa licitante e o profissional e ART de cargo e função.
12.1.9. A EMPRESA LICITANTE deverá apresentar Declaração, assinada pelo Representante Legal da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, manterá, em Belém, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura administrativa e técnica adequadas, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados, conforme exigências deste Termo de Referência, a ser comprovada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do Contrato.

12.2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
12.2.1.
A CONTRATADA se compromete a APRESENTAR DECLARAÇÃO que comprove os critérios propostos no item 8 (CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE) deste TR.
12.3.
APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.3.1.
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei;
a) Para as Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço Patrimonial em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante;
b) Para as Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial.
c) Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1420/2013 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped na seguinte forma:
I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, nos termos do decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou solicitação de providências;

d) Comprovação de índices de Liquidez Corrente – LC, Liquidez Geral – LG, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial:
LC =
Ativo Circulante_____________
Passivo Circulante
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
e) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a um (≤1) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
f) As empresas que, porventura, ainda não tiverem concluído seu primeiro exercício social e, consequentemente, não possuírem Balanço Patrimonial exigível na forma da lei, poderão participar da licitação mediante apresentação do Balanço de Abertura, em conformidade com a legislação contábil, para a comprovação de sua qualificação econômico-financeira.
g) Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
g.1) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital, conforme art. 68, item 2, do Regulamento.