Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para impressão do livro “Estrada de Ferro de Bragança: Memórial Social e Patrimônio Cultural – Coletânea de Artigos” e Convites, mediante execução indireta, do tipo menor preço, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 

A participação neste Pregão é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPHAN PA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital.


As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:



30.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):
30.1.1. aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando a impressão de, pelo menos, 1.500 exemplares, em offset, de livros/periódicos/almanaques ou semelhantes. 31.2.1.1. será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
30.2.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).
30.3.
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. 30.4.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF. 30.4.1. A comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação poderá ser feita através do valor informado pelo SICAF ou através da apresentação do Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, registrado na respectiva Junta Comercial, assinado por contador ou outro profissional equivalente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

O licitante deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta de preços ajustada ao lance final ofertado e a documentação complementar de habilitação.  
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.  
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet deverão ser enviados em original ou por cópia autenticada, dentro do prazo de 3 (três)


dias úteis a partir da solicitação do Pregoeiro, para IPHAN/PA - Avenida Governador José Malcher, 474, Nazaré, Belém-Pa, CEP 66.035-065.


Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.


Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 36.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.  

Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.  

Considerando que este pregão é exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


A não-regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.


Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.


Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.