Objeto: 1.1- O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Aquisição de produtos para a radioterapia, conforme especificações no anexo I, deste edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
2.2 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b)
Empresa declarada inidônea por entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c)
Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública;
d) Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f)
Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição.
g) Cooperativas.
h) Empresas estrangeiras que não funcionem no país. _____________________________________________________________________________________
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Av. Magalhães Barata nº 992 - Bairro: São Braz - Belém-PA - CEP: 66062-240 Fone/Fax: (91) 3265-6639 - E-mail: cplhol02@gmail.com
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Credenciamento: 3.1 - O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Ophir Loyola, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
3.5.1 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 18 deste Edital.

Habilitação: 10.1 - Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line), bem como será realizada a consulta no sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar tal informação.
10.1.1 - Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do e-mail: cplhol02@gmail.com, 10.1.2. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
10.2 - O detentor da melhor oferta regularmente aceita deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas através do e-mail: cplhol02@gmail.com, as seguintes documentações de habilitação:
a) Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, quando qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
f) Declaração de inexistência de fato impeditiva de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
g) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
h) Declaração autorizando o HOL para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo _____________________________________________________________________________________
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
HOSPITAL OPHIR LOYOLA
constante do Anexo II deste Edital.
i) Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
j) Cópia do RG e CPF do representante legal bem como Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
k) No caso de licitante pessoa jurídica, apresentar declaração relativa ao disposto no §6º do art. 28 da Constituição do Estado do Pará, adotando um dos dois modelos constantes no Anexo II, de acordo com o número de empregados que possui.
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obtido no sítio eletrônico www.tst.jus.br/certidao.
Documentos Relativos à Qualificação Técnica
m) Atestado de Capacidade Técnica mediante a comprovação de fornecimento de material, serviço e/ou equipamento pertinente e compatível com o objetivo ora licitado por intermédio de documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
10.2.1. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.2.2. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados a sala onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede do Hospital Ophir Loyola, situada na Av. Magalhães Barata, nº 992, São Braz – Belém-PA. 10.3- Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
10.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.4.1 - Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.4.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 29 do Decreto Estadual n° 2.069/2006, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme o edital, ou revogar a licitação.
10.5 - Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
10.5.1.- Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
• Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
•
Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10.5.2 - Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10. 6 - O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao HOL no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos. 10.7 - Será considerado vencedor o licitante que apresentou MENOR VALOR POR ITEM, e estiver regularmente habilitado.
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Julgamento: 8.1 - O (A) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação .
8.2 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR POR ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o Pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2.1 - É assegurada, no presente Pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.2.1.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
8.2.2 - No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.2.2.1 - Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 8.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.2.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.2.4 - O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.3 - Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
8.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
8.4 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
8.5 - No julgamento das propostas, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.