Objeto: Aquisição de Material Permanente: 16 centrais de ar (split) sendo:
Lote I: 03 (três) centrais de ar de 7.000 btus destinado a Prefeitura Municipal de Jerumenha;
Lote II: 07 (sete) centrais de ar de 10.000 btus e 01 (uma) central de 18.000 btus destinados a Secretaria Municipal de Educação de Jerumenha-PI.
Lote III: 05 (cinco) centrais de ar de 7.000 btus destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Jerumenha-PI, conforme especificações da Carta Convite.
2.0 - FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios, FUNDEB e Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir: 0202 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Projeto Atividade: 1009
Elemento de Despesa: 449052
0207 - FUNDEB
Projeto Atividade:1051 Elemento de Despesa: 449052
0209 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 1044
Elemento de Despesa: 449052


Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes desta Carta Convite e seus anexos.
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) PESSOA JURÍDICA
a) Contrato Social e Aditivos;
b) Alvará de Funcionamento;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
d) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
f)
Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
g) Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
h) Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
i) Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa ;
j)
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seu anexo.
k) Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;

l) Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
n) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e,com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
o) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de Procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida, em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverão ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$);
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;

h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite n° 038/2009,- 2ª convocação, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.



Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados ;
6.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.