tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Recuperação de 8.580 m² de calçamento em paralelepípedo com sarjeta e meio fio, em vias públicas da cidade.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Infra - Estrutura, conforme a seguir:
Funcional Programática: 17512351.12 Elementos de Despesas: 4490.51

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 - Da caução: Os interessados deverão recolher a tesouraria desta Prefeitura, uma caução em dinheiro de 1% do valor da obra para participação, pago até 03 (três) dias antes da data de abertura das propostas e, 5% do valor da obra para garantia da contratação, a ser pago até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da assinatura do contrato, restituível após execução do contrato.
3.3 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.4 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: O julgamento será realizado, levando-se o atendimento completo das PROPOSTAS e critério de menor preço global.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências da carta convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
OBS: Para consideração dos preços propostos como excessivos ou inexeqüível, tomar- se-ão como parâmetro o disposto em Lei.
O valor estabelecido no termo de Proposta será ajustado pela Comissão de Licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, com o consentimento do licitante que deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor de sua proposta, esta será rejeitada pela Comissão.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação fixará aos licitantes um novo prazo para apresentação de nova Documentação e Propostas.
No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado “sorteio” pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, conforme o previsto no Art. 45 & 3º, da Lei nº 8.666/93.
Após a emissão do Relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, a Comissão submeterá o processo Licitatório ao Prefeito, para fins de Homologação, Revogação ou Anulação desta Licitação.
Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita a uma única empresa.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de publicações de avisos de licitações e afins, de interesse do Comando Militar do Sul (CMS), em jornal impresso de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 23/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 











  

12 Base Relé Fotoelétrico Fotocélula 1000w
UNIDADE 4.500,0 0
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais para aquisições de materiais de equipamentos esportivos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.2.
Todos os itens deverão ser novos e originais de fábrica, entendendo-se como tal aqueles fabricados pela primeira vez, portanto, não oriundos de recarga, recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou fabricado por qualquer processo semelhante.
1.3.
O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
Objeto: Aquisição de Material Gráfico para o Gabinete do Prefeito; Secretarias Municipais de Educação; Administração e Finanças; Trabalho Assistência Social e Cidadania e de Saúde de Anísio de Abreu/ PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 010/2011
ABERTURA DIA: 16/05/2011, às 09h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 010/2011
ABERTURA DIA: 16/05//2011 às 09h00min. “PROPOSTA DE PREÇO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos: CNPJ, Cópia de Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
d) CNPJ
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não empregam menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar o desenvolvimento do Projeto AddCapes na plataforma MicroStrategy, para atender as necessidades da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme as especificações técnicas deste Termo de Referência e seus anexos.
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 01 (um) dia para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação dos produtos a contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 01 (um) dia a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município.
b) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital.
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Objeto: 1.1.Aquisição de materiais de acondicionamento. embalagens, expediente, limpeza proteção, segurança, químico e descartáveis visando atender as necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  














  













  
















  















  











  
















  












  








  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura a ata de re- gistro de preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle sanitário de pragas e vetores urbanos: englobando dedetização, desinsetização, descupinização e desratização, limpeza de reservatório de água e manutenção de poço artesiano, com execução mediante regime de menor valor por item, para atender as necessidades do 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e demais Órgãos Participantes, que serão prestados nas condições estabelecidas no anexo A do Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Habilitação: 9.1.
O licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA). Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014.
b) Licença de Funcionamento Regular, Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
- Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou
- Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
- Cópia da Declaração de notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
d) Declaração garantindo que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HU, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
9.2.
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária. Os números de Registros/ Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a ﬁm de facilitar o julgamento.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de itens fracassados no P.E n° 124/2013 para a UNACON/TUCURUI, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc.

01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Switches gerenciáveis e industriais destinados à transmissão e recepção de dados constituintes do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina
1.2.
Cabo de fibra óptica multimodo de 6 pares com tecnologia contra roedores destinado ao tráfego de dados do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina
1.3.
Patch Cords destinados à interconexão de equipamentos pertencentes à rede de dados do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina
1.4.
Cabo Blindado, categoria 5E, com tecnologia contra roedores, em conjunto com seus conectores e covers, destinado tráfego de dados do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina
1.5.
Cabo Blindado, categoria 6E, com tecnologia contra roedores, em conjunto com seus conectores e covers, destinado tráfego de dados do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina
1.6. Coolers destinados à ventilação/ exaustão de painéis que abrigam dispositivos de comando e controle do sistema de instrumentação digital UHE Balbina
1.7.
Rack industrial de 19” destinado a abrigar equipamentos de TI / TELECOM constituintes do sistema de instrumentação digital da UHE Balbina.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO CENTRO DIAGNÓSTICO DE IMAGENS, TODOS DE PROPRIEDADE DO H GE JF, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E PINTURA NA COR ORIGINAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Descrição do serviço:
Objeto: 1.1
Reforma de Unidades Escolares nas localidades, discriminadas abaixo, dentro do Município de ILHA GRANDE/PI, conforme Projetos anexos complementados pelas plantas e demais anexos que fazem parte e integram o presente Convite.
ESCOLA MUNIC. JOÃO BATISTA COSTA;
ESCOLA MUNIC. TIA MATILDE;
ESCOLA MUNIC. DOM PAULO HIPÓLITO DE SOUZA; ESCOLA MUNIC. Mª DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA; ESCOLA MUNIC. MARIA DE LOURDES P. MACHADO; ESCOLA MUNIC. MARIA DE LOURDES CANDEIRA; ESCOLA MUNIC. ZILA ALMEIDA;
ESCOLA MUNIC. SANTA JOANA D’ARC; e,
ESCOLA MUNIC. HENRIQUE P. SERTÃO MACHADO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados. Observado as prerrogativas concedidas pela Lei das Micro e Pequenas Empresas.
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone 86 3323 0143/0087

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de bombas submersas, incluindo peças e prestação de serviços de manutenção, com vigência para o ano de 2019. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;

7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Coordenação Geral – CCG, Centros Regionais de Belém, Manaus e Porto Velho, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, em atendimento às demandas da Coordenação de Serviços Gerais - Coseg, especificado no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão nº 20/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de serviço para mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas do 3º Batalhão de Engenharia de Construção (órgão gerenciador):




  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
1.1.2. Estimativas do 25º Batalhão de Caçadores (órgão participante):


  



  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
Objeto: De acordo com § 1 o do Artigo 23 da Lei 8.666/93, o parcelamento de obras, serviços e compras efetuadas pela administração é recomendado perante a comprovação de viabilidade técnica e econômica.
Considerando a Súmula nº 247 do TCU:
“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.”
Para o serviço em questão, considerando o contido na Súmula nº 247 do TCU verificou- se a viabilidade técnica e econômica e que o parcelamento não trará dificuldades a execução dos serviços.
Objeto: 1. Aquisição de Implementos Agrícolas que serão utilizados no apoio à criação de peixes, na limpeza de roçados no entorno dos tanques, na limpeza de estradas de acesso à Base e aldeias, bem como na recuperação de áreas degradadas e apoio à produção de roças para o complemento alimentar dos índios Kanoê e Akuntsú da Terra Indígena Rio Omerê, em atendimento à solicitação contida no Memo nº 148/FPEG/FUNAI/14, de 23/06/2014, e de carrinhos de mão a serem utilizados nos projetos aprovados do PAT de Etnodesenvolvimento do exercício 2014, conforme Memo nº 016/ETNO/CR/FUNAI/2014, de 29/07/2014, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será do tipo MENOR PREÇO (por item), conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação dos itens que forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.
A presente Licitação tem por objeto a realização de Pregão Eletrônico, para formação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de Materiais referentes à GRADE DE EQUIPOS para os Hospitais Federais Cardoso Fontes, Andaraí, Ipanema, Bonsucesso, Servidores do Estado de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
1.2. Esta licitação é do tipo menor preço, cujo valor máximo para a pretensa aquisição é de R$ 8.463.682,12 (Oito milhões quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e dois Reais e doze Centavos).
3.
O procedimento será realizado por registro de preços conforme art. 3º inciso II do decreto 7892/2013.
4.
Os itens 03 ao 16, 26 e 27 desta licitação código TIPI 90189010, possuem margem de preferência de 15% do decreto 7.767/2012.












  




















  
1.5. Para o grupo 1, itens 03 a 08, o vencedor deverá fornecer, em COMODATO, para cada unidade hospitalar, bombas lineares infusoras, que contenha cálculo de fármacos, conforme quantitativo a seguirr:
Hospital Federal Cardoso Fontes – 270;
Hospital Federal do Andaraí – 329 bombas;
Hospital Federal dos Servidores do Estado – 450 bombas;
Hospital Federal de Bonsucesso – 600 bombas;
Hospital Federal de Ipanema – 750.
1.6. Para o item 12, o vencedor deverá fornecer em COMODATO, para cada unidade hospitalar, bombas de aquecimento, conforme quantitativo a seguir:

Hospital Federal Cardoso Fontes – 05
Hospital Federal do Andaraí – 0
Hospital Federal dos Servidores do Estado – 0
Hospital Federal de Bonsucesso – 0
Hospital Federal de Ipanema - 0
1.7 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
UNIDADE1/12
















  























  





















  
UNIDADE1/12





















  
UNIDADE1/12























  




















  
UNIDADE1/12





















  
UNIDADE1/12






















  




  
Havendo divergência entre a descrição dos itens presentes neste Edital e a descrição do sistema SIASG, prevalecerá aquela do Edital, tendo em vista possíveis divergências de codificação.
Observação: Os licitantes deverão cotar a quantidade mínima de 50% estipulada para cada item de seu interesse, em conformidade com o inciso IV, do artigo 9°, do Decreto n° 7.892/2013.
Todos os itens devem estar de acordo com as Resoluções da ANVISA, Normas e Legislações vigentes pertinentes à sua classificação.
Cronograma de Contratação do Órgão Gerenciador será conforme sua necessidade, respeitando os limites de requisição mínima e máxima.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ DO PIAUÍ, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas do Povoado Buriti do Castelo e sede do município de São Félix do Piauí - PI.
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Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;

4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviço de implantação do sistema de

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COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos – SALC
climatização, com fornecimento de material e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação,

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responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de serviço de coleta e transporte, com destinação final, de resíduos sólidos recicláveis secos, compostos por metais (como aço e alumínio), papel, papelão e diferentes tipos de plástico e vidro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento


  




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento e manutenção de licença de sistema destinado à gestão de processos judiciais no âmbito das execuções fiscais do Município de Poá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, e especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada global, a Contratação de Empresa para o Transporte Escolar Municipal, para atender aos estudantes do Município de Guaribas, sendo desenvolvido na linha, roteiro, horários e dias especificados no Anexo II deste Edital.
2.2- considera-se itinerário, para fins desta Licitação, o trajeto a ser percorrido conforme descrição no Anexo II, iniciando-se no local da saída devendo chegar até seu destino, ida e volta, tudo devidamente discriminado no Anexo II parte integrante deste Edital.
2.3 – Os veículos deverão em bom estado de conservação e obedecer às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e normatizações dos órgãos de trânsito quanto aos equipamentos obrigatórios e documentos exigíveis ou que venham a ser exigidos.
2.4- A prestação de serviços poderá ser estendida a outros horários ou dias que se fizerem necessários, desde que obedecidas às disposições da Lei nº 8.666/93 e conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, na forma do instrumento contratual e mantidos os preços cotados por Km.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por km e total do item e adjudicada a respectiva proposta de preço, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS,CAMARAS DE AR E SERVIÇOS REFERENTES.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista
k) Certidão Simplificada da Junta Comercial.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a

necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - Piauí. 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações, por meio do sítio www.bnc.org.br
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus
PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2021


Habilitação: 
106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
107. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2021
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.