Objeto: 2.1
Execução de serviços para a adaptação e a recuperação das calçadas dos Blocos A e B e C no Campus Teresina Central nos seguintes termos, em Teresina, Estado do Piauí.

Condições de participação: 8.1
Faz-se necessário que a empresa a ser contratada possua, no mínimo, os seguintes requisitos:
8.1.1
Atuar no ramo pertinente ao objeto da licitação.
8.1.2
As licitantes deverão visitar o local onde serão executados os serviços e se inteirarem dos serviços a serem executa- dos, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.
8.1.2.1
É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
8.1.2.2
Os custos de visita ao local dos serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
8.1.2.3
Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executados os serviços as licitantes deverão contatar com o Departamento de Engenharia do Campus Teresina Central do IFPI, localizado na Praça da Liberdade, 1597 – Centro – Teresina (PI), Telefone (86) 31311400, no horário de 8 h às 12h e de 14 h às 18 h, de 2ª a 6 ª Feiras.
8.1.2.4
A visita ao local onde serão executados os serviços e fornecimentos deverá ser marcada com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas e deverá ser realizada em horário comercial.
8.1.2.5
Declarar que visitou o local onde serão executados os serviços e fornecimentos, se inteirar dos dados indispensá- veis à apresentação da proposta, e que os preços propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços.
8.1.3
Prova de registro no CREA/CAU, demonstrando sua habilitação legal para conduzir as serviços objeto deste Termo de Referência.
8.1.4
Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando ter a empresa executado serviços similares de porte e complexidade ao objeto deste Termo de Referência, observando os serviços de maior relevância técnica os a seguir relacionados, com quantitativos iguais ou superiores, em um ou mais atestados:
8.1.4.1
A totalidade dos quantitativos exigidos no quadro anexo, poderão ser comprovadas pela licitante através do somatório dos quantitativos executados em contratos de serviços similares ao objeto desta licitação.

8.1.4.2
Definem-se como serviços similares: serviços construtivamente afins às de construção civil de edificações, especialmente no campo da engenharia civil, incluindo residências, prédios, galpões, escolas.
8.1.4.3
Definem-se como serviços de porte e complexidade similares àquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas neste Termo de Referência e seus anexos.
8.1.4.4
Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA/CAU, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnica sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução.
8.1.4.5
Em caso de empresas detentora de atestados ou contratos executados no exterior, os mesmos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e estar devidamente reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo CREA.
8.1.5
Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da Documentação, Engenheiro Civil e/ou Arquiteto, devidamente inscritos no CREA/CAU, detentores de Atestado de Responsabilidade Técnica – ART, com seus respectivos Certificados de Acervo Técnico (CAT) para comprovação de experiência na execução de serviços similares de porte e complexidade ao objeto deste Termo de Referência.
8.1.5.1
Entende-se, para fins deste Termo de Referência, como pertencente ao quadro permanente:
a) O Empregado
b) O Sócio
c) O detentor de contrato de prestação de serviço
8.1.5.2
A licitante deverá comprovar através da juntada de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado", ou através de cópia do contrato social, ou por contrato de prestação de serviços, de que é detentor do acervo técnico de que trata a alínea "c" acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condição de empregado, de sócio, ou detentor de contrato de prestação de serviços, e de que está indicado para coordenar os serviços objeto desta licitação.
8.1.5.3
Quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma.
8.1.6
Relação das principais máquinas e equipamentos a serem empregados no serviço, observando que deverão ser compatíveis com o volume e complexidade dos serviços, identificando dentre eles, quais são os de propriedade da licitante e quais os alugados, com suas características técnicas, bem como seu estado geral de conservação, devendo apresentar.

8.1.6.1
Declaração emitida pela licitante de que todas as máquinas e equipamentos relacionados estarão à disposição para o início dos serviços 02 (dois) dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
8.2.1
Quando da apresentação da Proposta financeira:
8.2.1.1
A proposta deverá conter o valor global, incluindo BDI (bônus e despesas indiretas), encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos para a execução das obras/serviços/fornecimentos, objeto desta licitação, e deverá constituir o primeiro documento da Proposta Financeira.
8.2.1.2
Planilha Orçamentária do Serviço (Quadro I) devidamente preenchida, em todos os seus itens, com clareza e sem rasuras.
8.2.1.3
Formulários de composição de Custos Unitário dos Serviços (Quadro II) para todos os itens dos serviços descritos na Planilha Orçamentária do Serviço, inclusive Detalhamento do BDI e Encargos Sociais, sob pena de desclassificação da proposta.
8.2.1.4
Cronogramas Financeiro (Quadro III) e Físico (Quadro IV), obedecendo as atividades e prazos, com desembolso e quantitativos previstos mês a mês. Deverão constar dos cronogramas físico e financeiro as parcelas relevantes da serviço.
8.2.1.5
No Detalhamento do BDI (Quadro V), a licitante deverá considerar todos os impostos e taxas, conforme previsto na legislação vigente.
8.2.1.6
Farão parte da proposta financeira:
a) Planilha Orçamentária do Serviço;
b) Composição de Custo Unitário dos Serviços;
c) Cronograma Financeiro- Financeiro;
e) Detalhamento do BDI (Quadro V);
f) Detalhamento dos Encargos Sociais (Quadro VI).
8.2.1.7
Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos, seguro, transporte, carga e descarga do material, mão de obra, fornecimento de materiais, leis sociais, encargos sociais, previdenciários, tributos, impostos, taxas e quaisquer encargos que incidam sobre os serviços e fornecimentos objeto deste Termo de Referência. No caso de omissão dos referidos impostos, taxas, emolumentos tributos e encargos, considerar-se-ão inclusos no valor global apresentado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
8.3.1
Elaboradas em desacordo com os termos do Edital.
8.3.2
Não atenderem todas as exigências constantes no Edital.
8.3.3
Ofertarem quaisquer vantagens não previstas no Edital.

8.3.4
Omitirem quaisquer itens de custos e despesas relevantes à formação do preço global ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação.
8.3.5
Apresentarem proposta de preço com valor superior ao valor global, bem como superior ao preço unitário de cada serviço. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas cujo valor seja superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pelo IFPI.
b) valor orçado pelo IFPI.
8.4
Não será permitida a participação de empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; b) que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada no IFPI;
d) estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
e) autora do Termo de Referência ou Projeto Executivo, pessoa física ou jurídica, e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Termo de Referência ou Projeto Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.