Objeto: Constitui-se objeto desta licitação o prestação de serviços de manutenção de bens imóveis, para o 25º BC, conforme especificações no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Esclarecimentos Iniciais:
2.1.1 O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição futura de bens, onde as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.
2.1.2 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses, tornando- os disponíveis, caso o desejem, efetuem suas aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.

2.1.3 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quanto necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total para o item.
2.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
2.1.5 Qualquer adesão à ata de registro de preços deverá ser previamente comunicada ao Comando do 25º Batalhão de Caçadores.
2.1.6 De acordo com o art. 6° do decreto 6.204/2007 os lotes 03, 04, 06 e 07 são exclusivos para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte.
2.2. Poderão participar deste Pregão para Registro de Preços às empresas que:
2.2.1 Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.2.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3 As empresas ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.2.4 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.3. Não poderão participar do presente certame licitatório:
2.3.1 As licitantes enquadradas na hipótese do Art. 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, ainda que na hipótese de participação indireta (pessoa que tenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com os integrantes da comissão (pregoeiro e equipe)).
2.3.2 As pessoas que estejam organizadas sob a forma de sociedades, cooperativas, de acordo com o disposto no Termo de Conciliação Judicial referente à Reclamação Trabalhista nº 1.082/02, em curso perante a 20ª Vara do Trabalho de Brasília – DF.

Credenciamento: 3.1 – O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www ..comprasnet.gov.br .
3.2 – O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico.(§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
3.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 25º Batalhão de Caçadores – 25º BC, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.(§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo, ainda, apresentar:
8.1.1 Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta ON-LINE realizada após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame;
8.1.2 apresentação de Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
8.1.3 declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
8.1.4 Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha executado, a contento serviços compatíveis com o objeto licitado.
8.1.5 VISTORIA TÉCNICA a ser realizada por um preposto da empresa licitante, ocasião em que será assinado por esta e pelo encarregado do 25° BC, um TERMO DE VISTORIA (ANEXO VI), que será indispensável na fase de licitação, pois deverá ser apresentado no envelope de habilitação. A vistoria será agendada através do Ten Erasmo, pelo telefone (86) 3222-4245, em Teresina-PI, no horário comercial de segunda à quinta-feira, das 09:00 as 11:30 e das 14:00 as 17:00h e às sexta-feira, das 09:00 as 11:30, podendo esta vistoria ser feita até a data de habilitação das empresas licitantes com propostas vencedoras no certame.
8.2 Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, através do Fac-símile nº (086) 3221 0589 ou e-mail: cpl25bc@bol.com.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da Sessão.
8.3 Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
8.4 Disposições Gerais da Habilitação
8.4.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
8.4.2 A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4.3 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao subitem 8.1 deste Edital.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, os quais serão constituídos da seguinte forma: LOTE 01- itens de 01 a 04 e 24; LOTE 02 – itens de 05 a 14; LOTE 03 – itens de 15 a 18; LOTE 04 – itens de 19 a 22; LOTE 05 – itens 23 a 26; LOTE 06 – itens de 27 a 30; LOTE 07 – itens 31 a 33.
7.1.1 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos praticados no mercado local levantados por esta administração ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.1.2 A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.
7.2 - O Senhor Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8º do Decreto no 5.450/2005).
7.3 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço mais vantajoso.