tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - OBJETO DA LICITAÇÃO É: Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e farmacêuticos destinados a Secretaria Municipal de Saúde, deste município, com entrega parcelada pelo período de um ano. Conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento da referida Aquisição, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou particular ou ainda credencial, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação. 2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedor municipal ate 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de registro cadastral (CRC) sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas ou ainda cópias acompanhadas de originais:

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL";
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a)
Que não atenderem as exigências do edital; b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;

c)
Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1
Os sobressalentes ora em aquisição, ut ti il li iz za ad do os s em conjunto com
equipamentos já existentes e em operação na usina nuclear de Angra 2, só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao equipamento em operação, do mesmo fabricante. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os sobressalentes serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional dos equipamentos onde os mesmos serão utilizados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E DR D RI IV VE ER R DE D E
CO C
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PA P
AR
RA
A
CL
LP
P,
conforme
abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima que:
5.2.1. estejam proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3. estejam reunidas em consórcio;
5.3. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5 Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para a Secretaria de Educação para o ano de 2009.s. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação
através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
elevadores, situados no prédio do QG CMS e PNR, em Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade;
b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo da rua 10 (dez), entre a avenida 01 (um) e a rua 15 (quinze), localizada no loteamento Orgmar Monteiro, bairro Uruguai.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré-requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, sendo acompanhado por representante da Secretaria de Obras do município ou indicado pela autoridade competente.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 006/2013
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 006/2013
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 3– DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências deste Convite;
b) apresentar preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto neste Convite;
c) que apresente planilhas orçamentárias e cronograma financeiro sem a devida assinatura do responsável pela empresa licitante.
Objeto: 1. Contratação de Empresa para prestação de serviços de alimentação (prato feito com refrigerante), com execução mediante o regime de Registro de preços, para atender às necessidades da Capitania Fluvial do São Francisco (CFSF), Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa) e Agência Fluvial de Juazeiro (AgJuazeiro), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
LOTE 1
Cidade de Pirapora –MG
LOTE 2
Cidade de Juazeiro-BA
LOTE 3
Cidade de Bom Jesus da Lapa
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo (café torrado e moído, açúcar cristal e água mineral), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 
1.1 O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual prestação do serviço não continuado de locação de veículos leves e pesados, horas de voo de aeronave e embarcações com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência anexo a este Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por ítens, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1 ANEXO A - Termo de Referência.
1.4.2 ANEXO B - Modelo de Proposta Final de Preços.
1.4.3 ANEXO C - Modelo de Atestado de Capacidade Técnica.
1.4.4 ANEXO D - Minuta da Ata de Registro de Preços.
1.4.5 ANEXO E - Modelo de Declaração de Total Concordância com as condições da Licitação.
1.4.6 ANEXO F - Modelo de Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
1.4.7 ANEXO G - Minuta do Contrato.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento, nos Pontos Críticos, da Estrada que Parte da Ponta da Lagoa e segue rumo a Redenção, Barrocão, Lagoa do Mato, Jenipapo até a divisa com o Estado da Bahia e Ramais (Riacho Fresco, Mirangaba até a divisa com o Município de Sebastião Barros), totalizando 90 Km.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E DE MONITORAMENTO REMOTO DE AR CONDICIONADO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de eletrobombas, conforme anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 008/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 008/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
F) certidão de regularidade trabalhista.
g) Declaração de que não emprega menor.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Formalização de Ata de Registro de Preços para futuro fornecimento de papel toalha e papeleiras em comodato, serão registrados o total de 37.500 fardos, sendo 9.375 fardos para cota reservada, com 25 papeleiras em comodato e 28.125, com 75 papeleiras em comodato para ampla concorrência.
Objeto: 1.1.
Contratação de Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, por intermédio de Plano de Assistência Médica ou de Seguro Saúde Coletivo, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de construção em geral, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação de máquina copiadora, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto: Contratação de de serviços de locação de multifuncional laser monocromática com franquia mensal de 7.000 (sete mil) cópias/impressões, nova, em linha de produção do fabricante, para impressão e reprografia, incluindo a mão de obra de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e substituição de toneres e todos os suprimentos necessários a execução dos serviços, excetuando-se apenas o fornecimento do papel, conforme especificações mínimas abaixo:
1.3.1. LASER MONOCROMÁTICA. Especificações mínimas: tecnologia de impressão laser monocromático. Multifuncional e Impressora monocromática, Copiadora e Scanner, nova de primeiro uso e em linha de fabricação; Painel de operação do equipamento em português, com interface de operação através de botões e/ou display digital. Tamanho de papéis mínimos: A4, A5,

(Pág 2 da minuta do contrato nº XX/2014 - locação de multifuncionaL – 1º GAC Sl - Empresa – NUP: 64569.004924/2014-46)
1.4.
carta, oficio, envelopes e etiquetas. Sistemas operacionais suportados: Windows 8, 7, Vista, XP, Linux; Velocidade de impressão mínima de 27 ppm. Velocidade mínima do processador: 200 MHz, Memória operacional mínima de 32 Mb. Ciclo de trabalho mensal mínimo acima de 7.000 páginas. Resolução de impressão mínimo 1200x600dpi. Capacidade da gaveta de entrada de papel para no mínimo 250 folhas, capacidade da bandeja de saída para no mínimo 100 folhas; Emulação mínima PCL 6; Interfaces de comunicação USB 2.0 e sem fio 802.11b/g/n / Ethernet. Velocidade mínima da cópia de 27 cpm, com alimentador automático para no mínimo 50 folhas; Resolução de cópia mínimo de 600x600 dpi. Múltiplas cópias do mesmo original, de 1 a 99 cópias; CAPACIDADE DE CÓPIA DUPLEX (FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO); Destino da digitalização mínima: E-mail, pasta de rede e PC. Capacidade do toner para no mínimo 10.000 páginas a 5% de cobertura. Voltagem: 110 V. Certificação Energy Star ou função Eco.
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP, conforme detalhamento a seguir e especificações técnicas e condições, estabelecidas na forma do Projeto Básico/Termo de Referência e seus Anexos, que integram o presente Edital.
Grupo/Item 01 - 95 acessos digitais com tecnologia (GSM), com serviços de roaming nacional e internacional, serviços de conexão direta utilizando o Push To Talk em todo território nacional, bem como fornecimento dos 95 (noventa e cinco) aparelhos em regime de comodato; Previsão de mais 20 (vinte) aparelhos por ano, como cota reserva para troca dos aparelhos defeituosos ou desatualizados, também, no regime de comodato
Grupo/Item 02 - 16 chips interfaces para PABX com as seguintes características da central PABX: Fabricante Dígitro, NGC EVOLUTION E NS 481554 OP 2514/2008.
Grupo/Item 03 - 28 acessos de comunicação de dados via rede móvel digital de alta velocidade (internet móvel 3G), utilizando Modem USB, bem como fornecimento dos aparelhos em regime de comodato.
Grupo/Item 04 - 22 Micro Sins, com acesso a internet compatível para Ipad (Apple).
Grupo/Item 05 – SMP Longa Distância VC2 e VC3. As ligações VC2 e VC3 poderão ser cotadas diferenciadas para os casos de ligações para mesma operadora.
Grupo/Item 06 – Chips Interface VC2 e VC3 para o PABX – Interurbano. As ligações VC2 e VC3 poderão ser cotadas diferenciadas para os casos de ligações para mesma operadora.
3

SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 6.1
A entrega dos equipamentos deverá ser realizada pela empresa vencedora a Coordenadoria de Gestão de Serviços – CGS/DAP, localizada no Parque Estação Biológica Embrapa, s/n° - CEP. 70.770-901 – ou em outro endereço a ser fornecido pelo contratante, todos devidamente habilitados e nas seguintes condições:
6.1.1 As habilitações de todas as linhas deverão ser executadas em aparelhos novos da empresa vencedora, que deverão ser entregues, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do Contrato, juntamente com um Kit básico contendo 01(uma) bateria, 01 (um) carregador rápido bi-volt e 01(um) manual de instrução em português, e garantia do aparelho de no mínimo 01(um) ano.
6.1.2 Os aparelhos móveis celulares serão fornecidos pela empresa vencedora, em regime de comodato, observando-se que não será objeto de pagamento, a título de habilitação, qualquer taxa de serviço para a ativação dos aparelhos.
6.1.3
Serão aceitos aparelhos celulares que não tenham assistência técnica, credenciada pelo fabricante em Brasília–DF, desde que a empresa se responsabilize pela retirada, envio e devolução dos mesmos ao serviço de telefonia deste órgão.
6.1.4 Todos os aparelhos fornecidos pela empresa vencedora deverão ser novos, sem uso, e com mínimo de 06 meses de garantia.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de toldo/cobertura, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Aquisição de material de construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:


  


















  

















  



















  
















  



















  

















  














  















  











  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos da frota CODESP, incluído os locados, que prestam serviços nas áreas da CODESP, pelo período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 1.1 As propostas deverão ser classificadas, dentre elas, a que tenha atendido às especificações, sendo considerada vencedora, aquela que apresentar o MAIOR % DE DESCONTO A SER APLICADO SOBRE O PREÇO MÉDIO MENSAL DA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, definido na PLANILHA DE PREÇOS, ANEXO I, destes ELEMENTOS TÉCNICOS.
1.2 O prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
1.3 A Proponente Vencedora deverá apresentar o % de desconto, com até 2(duas) casas decimais, em algarismos e por extenso na PLANILHA DE PREÇOS – ANEXO I.
Objeto: 1.1.
O objeto da contratação compreende o fornecimento, a instalação, manutenção, gerenciamento e monitoramento da rede corpora?va de serviços de comunicação de dados MPLS (Mul? Protocol Label Switching), provendo tráfego de dados, voz e imagem entre as Unidades ANM (Sede e Unidades descentralizadas), em todo o território nacional.
Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Declaração de Fato Impeditivo;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF); c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D);
d) Certidão Negativa de Tributos Federais;
e) Prova de regularidade junto ao FGTS;
f) Declaração de que não emprega menores;
g) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual;
h) RG, CPF e Comprovante de Endereço nos casos de Pessoa Física.
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço mensal, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo na Localidade Oiti, Zona Rural do Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de kits e materiais de laboratório da Estação de Tratamento de Água - ETA, conforme descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL. 1.2. Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (bebedouro de coluna), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento e instalação de elementos para sinalização externa de imóveis ocupados por Unidades do Banco, composto dos seguintes elementos, em conformidade com as especificações constantes do Edital e de seus Anexos:
Faixa primária com logomarca do Banco do Nordeste
Faixa primária com logomarca Crediamigo/Agroamigo
Faixa complementar
Coluna de entrada/agência
Portal de entrada
Coluna de entrada – Crediamigo/Agroamigo
Ícone de fachada
Poste vertical de jardim
Poste principal de jardim
Totem de jardim




Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por item.
Objeto: 1.1.Aquisição de material de copa e cozinha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Relação de itens:












  
















  















  




















  

1.3. Durante a realização do Pregão, o Pregoeiro poderá solicitar folders com a descrição detalhada do objeto para que seja verificada a qualidade e a adequação do material ao objeto solicitado. Os materiais julgados em desacordo com as especificações deste Termo de Referência e do Edital serão recusados.
1.4.
Os valores de referência registrados neste Termo de Referência são os valores máximos que o HGuFl pretende pagar pelos materiais licitados.
1.5. Visando possibilitar a programação prévia dos fornecimentos e a oferta de propostas mais vantajosas, o HGuFl definiu o percentual de 20% (vinte por cento) da quantidade total licitada para cada item, como quantidade mínima a ser solicitada a cada pedido e o percentual de 50% (cinquenta por cento) do mesmo total, como quantidade máxima a ser solicitada a cada pedido.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de eventual de transporte nacional de mobiliário, equipamentos, bens pessoais, automóvel e motocicletas, especificado(s) no(s) item(ns) I do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 10/2019,, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ESCRITÓRIO (02) PLS Nº 129/2015 – exclusiva me e epp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL
Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestar os serviços de locação de micro-ônibus e ônibus, com motoristas habilitados nas categorias exigidas, para transporte de militares ou civis à serviço no âmbito do território nacional para o Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 ORGÃO GERENCIADOR: CMDO DA 15ª BDA INF MEC
a) Locação de Meios de Transporte – Viagens Intermunicipais/Interestaduais até 200 Km:

NrOrd Especificação Unid Qtde Qtde Valor estimado Valor Total Cmdo 15ª BdaInfMec
15º B Log
GRUPO 1
Diária10 GRUPO 2
Diária10
GRUPO 3
Diária20
a) Locação de Meios de Transporte – Viagens Intermunicipais/Interestaduais acima de 200 Km: GRUPO 4
Diária10 GRUPO 5
Diária10 GRUPO 6
Diária20
1.2 No caso de futuras aquisições por órgãos não participantes desta licitação, poderão ser autorizadas pela 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada como órgão gerenciador da ata, até o limite 100% (cem por cento) por órgão ou entidade aderente (carona), limitada estas aquisições ao total de no máximo 5 (cinco) vezes dos quantitativos totais registrados por item no quadro acima.