Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada nos Serviços Terceirizados de Vigilância e Segurança Desarmada, para o IFRS – Câmpus Sertão, devidamente relacionado e especificado no Termo de Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2.
A licitação será composta por um único grupo, conforme tabela constante no Termo de Referência – Anexo I.
1.3.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiado ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.4.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Compras Governamentais, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de referência - descrição dos Serviços, horário de prestação de serviço, jornada de trabalho dos empregados, preços estimados e máximos;
Anexo II: Modelo de planilha de custos e Formação de Preços com valores de referência - preenchida pela Administração;
Anexo III: Modelo de planilha de custos e formação de preços – em branco, para preenchimento;
Anexo IV: Modelo de atestado de vistoria;
Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnico-Operacional
Anexo VI: Declaração de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental;
Anexo VII: Modelo de declaração de contratos firmados com a Iniciativa privada e a Administração Pública;
Anexo VIII: Modelo de proposta comercial;
Anexo IX: Minuta da Ata (SRP);
Anexo X: Minuta de contrato;
Anexo XI: Modelo de autorização para retenção na fatura de pagamento direto dos salários Anexo XII: Modelo carta preposto;
Anexo XIII: Relação de empregados;
Anexo XIV: Ficha de controle de entrega de EPI´s;
Anexo XV: Controle mensal de funcionários terceirizado;

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Campus Sertão
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2.1. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRAS GOVERNAMENTAIS, sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3.
O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4.
As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.5.
A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Compras Governamentais.
3.6.
O login e a senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
3.7.
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
3.8.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.9.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.