tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES IMAGEM DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO NAS CIDADES DE PICOS – PI E TERESINA - PI, com recursos do ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR HIPÓLITO, conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇOS.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Eletrodomésticos, para atender o Plano de aquisições do Subprojeto QualiSUS Rede Metropolitana,

67 devidamente aprovado pela UGP/MS e Banco Mundial, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A que integra este documento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2, deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, §

2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS
0 C B 5
PERMANENTES DE USO DE OUTROS SOFTWARES / PROGRAMAS DE
0 9 C A COMPUTADOR, ADOBE ACROBAT PRO DC – Subscrição de Licença
A F A 0 pelo período de 36 (trinta e seis) meses ou outros (similares) necessários
2 0 3 C para a melhor execução das atividades do Ministério Público de Contas do
. 2 ) 6 6 7 Estado. 0 0 4 B 2 A / E 9 F 1 9 4 3 . 8 1 B 1 D A i B e 7 L . ( F 1 R F E 2 T E C F I 3 V F 1 A 3 R 1 I 2 E 2 V D I B L A O . D N 0 O F 1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
N S 8 F E C H D descritas no Comprasnet – https://compras.gov.br/ e as especificações
E P D 1 T E
constantes deste Edital prevalecerão as últimas.
S 5 1 : B O E
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item,
R I 4 F Á U : observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
U S a r u O t especificações do objeto.
L E a n P i s E s T A N E . 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
M A t u C A

Condições de participação: 8 2
M 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja
E
compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 03-SEGES/MP, de 2018.
3.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
_ _ _ MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - AV. NAZARÉ, 766. BAIRRO NAZARÉ. CEP 66.035-145-BELÉM – PA FONE: (91) 3321-0119 / 3241-6011 - www.mpc.pa.gov.br – e-mail: licitacoesmpc@mpc.pa.gov.br

3.1.2. Aplica-se neste certame o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normais gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
3.2. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará
“sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 0 C B 5
I – que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar
0 9 C A nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido
A F A 0 em seus artigos 42 a 49;
2 0 3 C II – que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus
. 2 ) 6 6 7 anexos; 0 0 4 B 2 A
III – que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a
9 / E F 1 9 4 3
proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
. 1 8 B 1 D A
IV – que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente
e i B 7 L . ( F da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
R 1 F E 2 T E V – que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
C I F 3 V F 1 insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos,
R A 3 1 I 2 E 2 na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;


Habilitação: . 1 8 B 1 D A 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do
e i B 7 L . ( F licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
R 1 F E 2 T E verificará o eventual descumprimento das condições de participação,
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 003/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 003/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Alves, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Contratação de Prestação de Serviço Comum de Engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1. Não será admitida a participação.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 4.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação os interessados, cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.





  


Credenciamento: 6.
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
7.
DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS 8. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS
9.
DA ETAPA COMPETITIVA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES 10. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

Habilitação: 

13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 5 (cinco) dias.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
Objeto: 1.1. A presente licitação objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
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CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE URUAÇU-GO, de acordo com as descrições e especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFE- RÊNCIA.

Condições de participação: 4.1. Nesta licitação não serão licitados itens exclusivos para participantes enquadrados como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com a Lei Complementar 123 de 2006.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2019, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor indivi- dual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partici- pação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraes- trutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transa- ções inerentes a este Pregão.
2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos prati- cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sis- tema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SI- CAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proce- der, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: Contratação de serviços de impressão em grandes formatos para realizar cópias e impressões coloridas e em preto e branco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
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instrumento. 5
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Credenciamento: 1
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3.1 - Para participar deste Pregão Eletrõnico, o interessado deverá se credenciar
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previamente no s/fe 
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3.1.1 - O credenciamento far-se-á no nível l do SICAF e pela atribuição, pelo
-
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sistema eletrõnico, de chave de
identificação e de senha, pessoais e
3
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intransferíveis, para acesso ao referido sistema, observado o disposto no
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subitem 9.2.3 deste edital.
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3.2 - O credenciamento pelo provedor do sistema implica a responsabilidade
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da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização
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transações inerentes ao Pregão Eletrõnico, inclusive pela anexação ao sistem
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proposta comercial e dos documentos de habilitação.
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3.2.1 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrõnico é de inteira e exclusiva
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responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada em seu
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l a CEP:30.260-900 t
Avenida dos Andradas, 3.100, Sala A-12 1 - Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte
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Seção de Apoio a Licitações - Telefone: C31) 3555-1249
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
nome, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CMBH a responsabilidade pelas operações feitas pela licitante ou por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: (X) Nenhum
(
) Atestado de Capacidade Técnica
(
) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
(
)Declaração de Disponibilidade de Equipamentos ( )Registro de Profissional
( )Registro de Empresa
(
)Certidão de Falência/Recuperação Judicial
(
)Análise de Índices Financeiros
(
)Outro:
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s):

Julgamento: 2.1 -- Para o julgamento das propostas, o(a) PREGOEIRO(A) levará em consideração o MENOR PREÇO 0U O MAIOR DESCONTO, conforme definido na ''folha de apresentação" deste instrumento, OFERTADO PARA A INTEGRA DO ITEM ISOLADO 0U DO GRUPO DE ITENS, conforme
8
definido no ANEXO "TERMO DE REFERENCIA", desde que atendidas todas 5
:
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as demais especificações do edital e de seus anexos, não sendo aceitas as :
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propostas que estiverem em desacordo.
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o d 3-ATA DEREGISTRO DEPREÇOS:
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Objeto: Contratação de seguro total para 01 (hum) veículo novo recém-adquirido através de licitação e incorporado à frota de veículos do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), conforme especificações a seguir.


Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.


Habilitação: As licitantes deverão apresentar Certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade para operar no mercado segurador brasileiro no ramo de seguro de veículos automotores.
Condições de participação: ;
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como crité- rio de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Adminis- tração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para os grupos: 01 e 02, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de desclassificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44,§ 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 05(cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de materiais gráficos, em condições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, impressão, acabamento, o manuseio, embalagem e rotulagem, a fim de atender as demandas do CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), para o programa BNCC 2022, conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos.
1.2 A Especificação completa e os quantitativos dos itens estão inseridos nos seguintes anexos:
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ANEXO III – CRONOGRAMA DE IMPRESSÃO E ENTREGA
ANEXO IV – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
ANEXO V – LISTA DE EQUIPAMENTOS
ANEXO VI – MANUAL DE VISTORIA
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO




Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR GLOBAL.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 – Centro
CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais – Piauí
para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de PALMEIRAIS - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado Sr./Srª. qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para é futura e eventual contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) especializadas em prestação de serviços de filmagem para as sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e processos licitatórios) e audiências públicas com transmissão via internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:
Valor Total R$ 69.999,60 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
Habilitação: 5.1. O sistema de licitações poderá ser acessado diretamente no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, opção”Serviços do Portal – Serviço aos Fornecedores”.
5.1.1. Em caso de dúvidas relativas ao sistema “Comprasnet”, os interessados devem entrar em contato com as Centrais de Atendimento “Comprasnet” ou “Siasg” pelo telefone 0800-9789001.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.1. Juntamente com a proposta e os documentos de habilitação, a empresa deverá apresentar as declarações abaixo: 5.2.1.1. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, deverá apresentar a declaração, conforme modelo anexo a este edital, para efeito de recolhimento dos impostos de que trata o artigo 13, da Lei Complementar n° 123/06. Se não for optante por este regime a empresa deverá declarar em sua proposta.
5.2.1.2. Declaração de que não possui, em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de função administrativas, assim como servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e de assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, conforme modelo anexo deste instrumento.
5.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº. 123, de 2006.
5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Em caso de divergência entre as especificações constantes no termo de referência e as cadastradas no sistema de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, prevalecerão as especificações do termo de referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de FLANGES E CONEXÕES METÁLICAS, especifícado(s) no(s) item(ns)
do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão n®
/20 , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o repetição de item fracassado do pregão eletrônico SRP n° 061/2013 de Registro de Preços para eventual aquisição de Suplemento Alimentar, indispensável ao tratamento dos pacientes com fibrose cística atendidos no Serviço Ambulatorial do HUJBB por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação ju- dicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração .
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administra- ção.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indire- ta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabele- cido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habili-

tação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma pro- posta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferi- or ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de materiais consumo- Suprimento de Impressora, Periféricos, Insumos, Cabos e Ferramentas - conforme especificações técnicas e quantitativos descritos neste Termo de Referência, para atender a Coordenadoria de Tecnologia da Informação/CTI deste DETRAN/RO.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material agropecuário para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em prestar serviço de assistência funerária e traslado de corpos, por via fluvial, rodoviária e aérea para militares da ativa, da reserva remunerada ou reformados, inativos, pensionistas e seus dependentes, nos estados do Pará, Maranhão, Amapá e parte norte do Tocantins, que fazem parte da área de abrangência administrativa do Comando da 8ª Região Militar, em Belém-PA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
LOTE 01
 Considera-se perímetro urbano a área de abrangência dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Izabel do Pará (Região Metropolitana de Belém) LOTE 02
 Considera-se fora do perímetro urbano a área de abrangência do Comando Militar do Norte e 8ª Região Militar, relativos aos municípios não pertencentes a região metropolitana de Belém, para os estados do Pará, Amapá e Maranhão e parte norte do Tocantins.
LOTE 03
Preço
Preço unitário Serviço Item Especificação Qntd Total (R$) (R$) TRASLADO
DE CORPOS 17
Remoção (região metropolitana)
40 Und R$ 513,33 R$ 20.533,20 
18
Remoção (fora do perímetro urbano)
40 Und R$ 683,33 R$ 27.333,20 19
Urna zincada Tp I
10 Und R$ 1.036,66 R$ 10.366,60








  












  









  
 Considera-se fora do perímetro urbano a área de abrangência do Comando Militar do Norte e 8ª Região Militar, relativos aos municípios não pertencentes a região metropolitana de Belém, para os estados do Pará, Amapá e Maranhão e Parte Norte do Tocantins(especificado abaixo).
 Para o traslado de corpos excluem-se o fornecimento dos paramentos de metais, corbelha de flores, ornamentação de urna etc, não configurando funeral. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: 3.063.966,59 (três milhões sessenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos)
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.
LOTE 01
ItemEspecificação
LOTE 02 ItemEspecificação
LOTE 03
ÓRGÃO GERENCIADOR –
Cmdo 8ª RM - 160163
Unidade de
Serviço ItemEspecificação Qntd Cronograma
medida
TRASLADO
Execução dos serviços de acordo com a necessidade. (Falecimento dos militares e seus dependentes, inativos e pensionistas no âmbito da 8ª RM)
DE CORPOS
Remoção (fora do
18 Und 40
perímetro urbano
19 Urna zincada Tp I Und
10
20 Urna zincada Tp II Und
20
21 Urna zincada Tp III Und
10
Traslado Rodoviário
22 km 10.000
por Km
Traslado Aéreo por
23 Km 30.000
Km
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de Gêneros de Alimentação e Carvão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:
28






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
29






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
30









  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
31






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
32






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
33






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
Valor Total R$ 69.425,97 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. Às medidas e especificações que constam nas descrições são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
Objeto: O objeto da presente licitação consiste na aquisição e instalação de 04 (quatro) servidores de rede, incluindo suporte técnico telefônico e assistência técnica do tipo on site.



Habilitação: 
Página 10 de 31 Pregão Eletrônico nº 22/2013 Processo 23395.000239/2013-11
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso não conste no SICAF um dos documentos elencados no subitem 2.1 desta cláusula ou haja documento vencido, o pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dispostas no item 1 e subitem 1.1, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: