Objeto: 
1.1. O objeto deste Termo de Compromisso de Fornecimento é o Registro de Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDORA para fornecimento de equipamentos de TI – Computadores Completos e Monitores, devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada em XX/XX/XXXX, originária do Pregão Eletrônico n° 02/2022, e conforme Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação.
1.2. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados no Anexo I deste Termo de Compromisso, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos contratos ou instrumentos correlatos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE FORNECEDOR e a CODISE.
1.2.1. A existência de preços registrados não obriga a CODISE a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.2.2. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo do contrato ou do instrumento correlato estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato ou instrumento correlato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, na forma dos § 1do art. 81 da Lei n° 13.303/16 (§ 4° do art. 32 do Decreto Estadual n° 25.728/2008).
1.2.3. As alterações deverão ser devidamente justificadas e, quando se tratar de modificação do valor em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, além de outros requisitos legais, deverá haver a solicitação formal do dirigente máximo desta Companhia, a comprovação de que houve aumento ou diminuição da demanda inicialmente prevista e a indicação de recursos suficientes para fazer face ao aumento de despesa.
1.2.4. As alterações serão processadas e formalizadas nos mesmo autos do Processo de Licitação, de forma que fique registrado todo o histórico da contração.

Condições de participação: 6.1
A presente aquisição está dividida em 9 (nove) Lotes/Grupos. Os Lotes/Grupos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 são destinados exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, desde que atendam todas exigências legais, bem como deste Edital e anexos, sem prejuízo de sua participação em outros Lotes/Grupos.
6.2 Também poderão participar do presente certame as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que atendam a todas as exigências constantes na Lei, neste Edital e Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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seus anexos.
6.3 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.3.1 Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
6.3.2 Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária, impedimento de licitar e/ou contratar com a CODISE ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no art. 83 da Lei nº 13.303/2016 ou no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODISE.
a)
O Pregoeiro para cumprimento do item acima deverá consultar o CADFIMP - Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (Instituído pelo Decreto nº 24.912 de 20 de dezembro de 2007). O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da empresa LICITANTE.
6.3.2 Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera da Administração Pública direta e indireta; 6.3.4 Estejam sob falência, dissolução ou liquidação;
6.3.5 Empresa ou entidade cujos dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis e técnicos, sejam acionistas da CODISE, detentor de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, bem como dirigentes, empregados ou membros da sua Comissão Permanente de Licitações.
6.3.6 Que se enquadrem em um ou mais dispositivos do art. 38 da Lei nº 13.303/2016;
6.3.7 Com registro de inidoneidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;
6.3.8 Que se enquadrem em um ou mais normativos dos arts. 64, 65 e 66 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODISE.
6.3.9 Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 8.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão estar credenciados juntos ao site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
8.1.1 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
8.2
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso e qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CODISE a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.3
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 10.1 A empresa arrematante deverá anexar ao sistema a Proposta de Preços, contendo as especificações detalhadas do objeto, conforme Termo de Referência, bem como TODA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA exigida neste edital com todos os anexos. Documentos complementares solicitados pelo pregoeiro, bem como a proposta reformulada a empresa arrematante deverá ser incluída no sistema no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da convocação da pregoeira no sistema.
10.1.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido no item 10.1, e deve ser formalmente aceita pelo Pregoeiro. O pedido deverá ser feito por e mail ao pregoeiro: andrea.resende@codise.se.gov.br ANTES DE TERMINAR O PRAZO DE 02(DUAS) HORAS. 10.2
A empresa arrematante, após anexar ao sistema a Proposta de Preços reformulada e toda a documentação habilitatória exigida no edital, incluindo anexos e, CASO SEJA SOLICITADO PELO PREGOEIRO, deverá enviar a mesma documentação anexada ao sistema, através de postagem por SEDEX OU OUTRO MÉTODO DE ENTREGA RÁPIDA EQUIVALENTE, ou entregar na sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – Codise, na Coordenação de Licitações e Contratos, no endereço Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 49030-640, seja por via original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro ou através de exemplares publicados em órgãos da Imprensa Oficial, sob pena de desclassificação, observando o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da solicitação do pregoeiro.
10.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
10.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
10.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
10.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
14.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
14.1.1 SICAF;
14.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
14.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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14.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1819:1:116034438451136);
14.1.5 Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CADFIMP (http://www.comprasnet.se.gov.br/cadfimp)
14.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
14.3 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
14.4 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
14.5
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
14.6
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
14.7
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
14.8
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
14.8.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
14.8.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das ME/EPP, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 e alterações posteriores.
14.9
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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14.10 Da Habilitação Jurídica:
14.10.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
14.10.2
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
14.10.3
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 14.10.4
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
14.10.5
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
14.10.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
14.10.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
14.11 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
14.11.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
14.11.2
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
14.11.3
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 14.11.4
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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14.11.5
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
14.11.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; 14.11.7
certidão de regularidade de situação para com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.
14.11.8
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.11.9
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
14.12 Da Qualificação-Econômico - Financeira:
14.12.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 30 dias que anteceder a abertura da licitação;
14.12.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício de 2020, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado as seguintes regras:
14.12.2.1
Para sociedades anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário Oficial.
14.12.2.2
Para as demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do Livro Diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e encerramento registrados na Junta Comercial.
14.12.2.3
Para as empresas constituídas há menos de um ano, será exigido apenas o Balanço de Abertura e Demonstrações Contábeis, na forma da lei.
14.12.3 A boa situação financeira da licitante será comprovada mediante a análise das demonstrações financeiras referidas no "caput" do subitem 14.12.2, em função do índice de Liquidez Geral — ILG.
14.12.3
A comprovação de boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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LG=  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG= -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC= --
Passivo Circulante
14.12.4 Somente serão consideradas habilitadas as empresas que obtiverem, nos índices acima, resultados maiores do que 1,00 (um). Dos índices constarão apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais.
14.12.5 Os índices acima deverão ser demonstrados (anexar memória de cálculo) pela licitante e assinado por profissional de contabilidade, constando o n.º de registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
14.12.7 O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por profissional de contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e ainda anexar o Certificado de Regularidade do Profissional de Contabilidade junto ao CRC e cópia da Carteira de Habilitação Profissional com Foto.
14.13 Qualificação Técnica:
14.13.1 A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento, pertinente e compatível com o objeto da licitação.
14.13.14 Para cada Lote/Grupo serão exigidas as qualificações técnicas abaixo elencados: 14.13.14.1 Para o Lote/Grupo 1 (Microcomputador tipo 1):
a ) Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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item;
b) O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.2 Para o Lote/Grupo 2 (Microcomputador tipo 2):
a ) Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b) O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.2
Para o Lote/Grupo 3 (Impressora A4):
a) Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b) O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.3
Para o Lote/Grupo 4 (Scanner duplex de mesa):
a )No ato da Proposta apresentar Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b) O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.4
Para o Lote/Grupo 5 (Memória RAM 8G):
a )
No ato da Proposta apresentar Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b)
O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.

14.13.14.5
Para o Lote/Grupo 6 (CASE HD Externo):
a )
No ato da Proposta apresentar Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b)
O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.6
Para o Lote/Grupo 7 (Mouse USB):
a )
No ato da Proposta apresentar Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b)
O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.7
Para o Lote/Grupo 8 (Teclado USB):
a )
No ato da Proposta apresentar Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item;
b)
O licitante deverá informar exatamente o modelo de equipamento ofertado e os catálogos devem obrigatoriamente ser públicos, ou seja, devem estar publicados no website do fabricante.
14.13.14.8
Para o Lote/Grupo 9 (Antivírus):
a )
Catálogo oficial do fabricante onde se poderão conferir todas as características exigidas para o item.
14.13.14.9 Além de todos os documentos informados anteriormente, a licitante também deverá apresentar:
14.13.14.10 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
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14.13.14.11- Declaração de Aceitação e Conhecimento;
14.13.14.12 Declaração de inexistência de fato impeditivo; e
14.13.14.13
A LICITANTE deverá indicar formalmente, o nome e CPF da pessoa que assinará a Ata, bem como a conta bancária em que os pagamentos deverão ser efetuados.
14.13.14.14
Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente na data da sessão pública de disputa de preços, mesmo que a LICITANTE venha a ser convocada em data posterior, sendo considerado o consignado em cada Certidão. No caso de não consignação do prazo de sua validade, esse será de 90 (noventa) dias.
14.13.15 Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório, com vistas à agilidade dos procedimentos de análise da documentação.
14.13.16 O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da LICITANTE, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
14.13.17 A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da LICITANTE, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
14.13.18 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da LICITANTE, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa LICITANTE. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
14.13.19 A LICITANTE que apresentar documentação em desacordo com o solicitado neste edital e anexos será INABILITADA.