Objeto: 1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de: reagentes e insumos como agulhas, seringas, luvas, tubos, lancetas, provetas e outros para utilização no laboratório do CISMIV, para atender às necessidades dos serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada no mercado e preços praticados por outros entes da Administração Pública - Painel de Preços do Governo Federal.
1.3. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam as condições do presente.
1.4. A participação está condicionada a participação às empresas qualificadas como ME´s e EPP´s nos termos do art. 48 da LC 123/06, por se tratarem de itens ainda não licitados cujo valor é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), salvo na hipótese de ocorrência do art. 49 da LC 123/06, em que a participação será ampla.
1.5- Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, são produtos do preço médio apurado por item no banco de preços pesquisado, sendo eliminados preços manifestamente inexequíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.6 – Itens:




  














  














  




















  











  








  








  

2.
JUSTIFICATIVA DO REGISTRO DE PREÇOS E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas(CNPJ),conformeo caso, expedidos pela Secretaria da ReceitaFederal;
b) Atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigoresuasalterações,devidamente registrados,emsetratandodesociedadescomerciais,e,nocasodesociedadepor ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seusadministradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria emexercício.
e) ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederalconjuntamentecomaprovade regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da FazendaNacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente doEstado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente doMunicípio;
h) RegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS),emitida pela Caixa EconômicaFederal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho;
j) A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. Os produtos deverão ter prazo de validade mínima de 12 meses, a contar da data da entrega;
k) Em caso de recusa dos produtos, por discrepância com objeto licitado, a empresa terá prazo de 08(oito) dias úteis para providenciar a substituição, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas.
5.2 - QUALIFCAÇÃO TÉCNICA

5.2.1 Os itens descritos devem ser registrados na ANVISA: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 34, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70. Registro no INMETRO visando à qualidade e segurança dos produtos dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 9 e 48.
5.2.2 Não será solicitado registro na ANVISA para os itens 12, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 47 por serem isentos perante a ANVISA, de acordo com legislações vigentes.