Condições de participação: Jairo Jardel Ferreira de Araújo 2.1 - Poderão par""ticipar da Licitação supra os Convidados, bem outros interessados, Requerente
inscritos ou não. no cadastro de Forr.ecedorE:.'i- da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí-PI, e que para tanto deverão manifestar seu inter-esse no certame com antecedência m ínima de 24 horas da data de apresentação das propostas.
16 Anos 2.2 - Os Interessados poderão se fazer representados por procurador legalmente Estado do Piauí
habilitado. de posse de documento procuratório reconhecido em cartório. CÂMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS
2.3 - Deverá ser entregue o Recibo de entrega de edital, de acordo com Anexo IV, fora
do envelope de habilitação.
2.4 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS: Os documentos ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
necessários à habilitação e as propostas serão recebidos pela Comissão de licitação no dia, hora e local mencionado no preâmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos,
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER ÀS
fechados, e identificados, respectivamente como de N.º 1 e N- 2, para o que se sugere
ELEIÇÕES 2020
a seguinte Inscrição:
Eu. PEDRO FERRZ TELES, funcionário público municipal do quadro efetivo, RG nº
500.118-Pl, CPF nº 217.934.503-82, requer a Vossa Senhoria, ao tempo em que
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ também comunica, o seu afastamento, a título de desincompatibilização, para concorrer
EDITAL DE CARTA CONVITE N• 0 1/2020
ás eleições municipais pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - 55 nos
termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir de 14 de agosto de
ENVELOPE N9 01- DOCUMEN 1AÇÂO
2020 até 15 de novembro de 2020, conforme calendário eleitoral.
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ)
Ressalta ainda, o requerente, estar ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de
Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos dos CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ Humanos, no prazo previsto em lei, bem como informar eventual impugnação de minha
candidatura.
EDITAL DE CARTA CONVITE N• 01/2020
ENVELOPE N9 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
Nestes termos pede e espera deferimento.
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ)
2.5 - Para a Habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.l! 01:
Eliseu Martins-PI, 12 de agosto de 2020.
a) Comprovante do CNPJ. no caso de pessoa jurídica;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no t'.i?.o.\,,dv.
caso de pessoa jurídica;
.!J/of/~Jo .iLty,c1.,,.,.
c) Cópia da cédula de identidade, CPF e Comprovante de Endereço, se o proponente
/J/n/ ~~r;=.w-~~ AI:-,; l., r.edi.i Ara,i;,
for pessoa tisica ou for titular, sócio ou procurador da empresa, no caso de pessoa ...,_,,
jurídica; d) Prova de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS);
(Continua na próxima página)

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5 • DA FORMA DE PAGAMENTO:
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ


Habilitação: Jairo Jardel Ferreira de Araújo 2.1 - Poderão par""ticipar da Licitação supra os Convidados, bem outros interessados, Requerente
inscritos ou não. no cadastro de Forr.ecedorE:.'i- da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí-PI, e que para tanto deverão manifestar seu inter-esse no certame com antecedência m ínima de 24 horas da data de apresentação das propostas.
16 Anos 2.2 - Os Interessados poderão se fazer representados por procurador legalmente Estado do Piauí
habilitado. de posse de documento procuratório reconhecido em cartório. CÂMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS
2.3 - Deverá ser entregue o Recibo de entrega de edital, de acordo com Anexo IV, fora
do envelope de habilitação.
2.4 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS: Os documentos ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
necessários à habilitação e as propostas serão recebidos pela Comissão de licitação no dia, hora e local mencionado no preâmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos,
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER ÀS
fechados, e identificados, respectivamente como de N.º 1 e N- 2, para o que se sugere
ELEIÇÕES 2020
a seguinte Inscrição:
Eu. PEDRO FERRZ TELES, funcionário público municipal do quadro efetivo, RG nº
500.118-Pl, CPF nº 217.934.503-82, requer a Vossa Senhoria, ao tempo em que
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ também comunica, o seu afastamento, a título de desincompatibilização, para concorrer
EDITAL DE CARTA CONVITE N• 0 1/2020
ás eleições municipais pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - 55 nos
termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir de 14 de agosto de
ENVELOPE N9 01- DOCUMEN 1AÇÂO
2020 até 15 de novembro de 2020, conforme calendário eleitoral.
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ)
Ressalta ainda, o requerente, estar ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de
Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos dos CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ Humanos, no prazo previsto em lei, bem como informar eventual impugnação de minha
candidatura.
EDITAL DE CARTA CONVITE N• 01/2020
ENVELOPE N9 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
Nestes termos pede e espera deferimento.
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ)
2.5 - Para a Habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.l! 01:
Eliseu Martins-PI, 12 de agosto de 2020.
a) Comprovante do CNPJ. no caso de pessoa jurídica;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no t'.i?.o.\,,dv.
caso de pessoa jurídica;
.!J/of/~Jo .iLty,c1.,,.,.
c) Cópia da cédula de identidade, CPF e Comprovante de Endereço, se o proponente
/J/n/ ~~r;=.w-~~ AI:-,; l., r.edi.i Ara,i;,
for pessoa tisica ou for titular, sócio ou procurador da empresa, no caso de pessoa ...,_,,
jurídica; d) Prova de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS);
(Continua na próxima página)

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5 • DA FORMA DE PAGAMENTO:
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ

Julgamento: do presente Edital deverá ser dirigido por escrito, ao Coordenador do Setor de 4.1 • A Licitação será processada e julgada, na data e horário estabelecido neste Edital,
Compras, no endereço constante no preâmbulo deste Edital, até 02 (dois) dias observando os seguintes procedimentos:
anteriores à data marcada para a reunião destinada ao recebimento das Propostas;
a) • Juntar Prospecto do equipamento solicitado no convite, quando se tratar de
8.6 - Em não havendo pedidos de esclarecimentos, presumir-se-ão claros e precisos os material permanente;
b) • Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios constantes do
termos e condições do Edital, não se admitindo posteriores reclamações quanto à, Edital;
interpretação;
c) · Deliberação da CPL (Comissão Permanente de Licitação), quanto aos resultados dos 8.7 • Qualquer cidadão é parte legítima p~ra impugnar o p' esente Edital por aferidos e indicação do vencedor;
irregularidade na aplicação dJ Lei, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis d) - Encerrada a fase de julgamento a Comissão juntará o processo vencedor para que
antes da data fixada para recebimento das propostas e da h;;bilitação;
seja encaminh.ado ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, para sua homologação e
8.8 • Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital perante esta adjudicação ao vencedor.
Administração o licitante q;.,e não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o 4.2 - O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do menor
recebimento das propostas e da habilitação, hipótese em que tal comunicação não preço do Item cotado, classificando-se a empresa que cotar o menor preço global.
terá efeito ,Je recurso;
Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do parágrafo segundo do art. 45, § 2o . da
Lei Federal n.e 8.666/93.
8.9 • A licitante que injustificadamente se insurgir contra a decisão de comissão de 4.3 .. Fica ressalvado a contr~tada o direito de rejeitar todõs as propostas, revogar ou
licitação ou autoridade superior, quer através da interposição de recurso anular a licitaçlio, obedecidos aos ditames da Lei. Na hipótese de rejeição de todas as
administrativo ou ação judicial, fica desde logo, ciente de que acaso seja o seu pedido propostas para determinada atividade a Comissão poderá valer-se da prerrogativa
indeferido, será acionada, judicialmente para reparar os danos causados à contida no art. 48, parágrafo único, da Lei n. e 8.666, de 21.6.1993.
Administração Pública de Jatobá do Piauí;
(Continua na próxima página) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

e,\J'U-ºº.s
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&ST 1\1)() 00 PIA OI oe
Pági na: CÂMARA MUNICIPAL DE JATDBÁ DO PIAUÍ
PRBFU't'JRA HUNICIPI\L CllMPO IILEGR& 00 FIDALGO Rua Joaquim Terto. n. ! 320. Centro, Jatob.l do Piauí. CEP: 64275.000
CNPJ. : O!. 612. 564/0001- 48
tndere o: PRA JOSE BARSOSA SN Bai r.ro: Ci.NTRO CNPJ N. • 4.249.909/0001·39
DECR.UO Nº 000020 /2020
8.10 - Qualquer modificação no Edital será divulgada pela mesma forma que se deu o
AERE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEHENTAR E texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, el<ceto quando,
DÁ OU l\AS PROVI OtNCIAS _
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
O PRE,E TO HUNICIPI\L de CAMPO IILEGU 00 FIOl\LGO, rsl!AEL OD1LIO Dl\ MATA, no uso de $Ui!!I atribuitõea. legai.e e l:!m confo.midade com a. autoriz.ação constante na. .
S.11 - O Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí-PI poderá revogar a
D B C R B TA:
licitação i;or razões de interesse público decorrente de fato superveniente
Art . 1 ° - Fica aberto no corren e Exerc.ici o, Crédi t o Adicional Suple:nent ar no Orçamento Geral desta e.ntidade, no valor de R$ 84'7 . 000, 00 (Oit ocentos e Quarent a. e Sete devidamente comprovado, ou anula-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
Mil Reais) , destinado ao reforço da.s segui.nt es Dot~coes.
terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;
Verba Volant Va.l.or , da Supi...u.t:..aQlo por Anul.aol,o da Dot.&9',o
an.000 ,00
8.12 • Os casos omissos, assim as dúvidas, serão resolvidos e dirimidos com base a Lei
0:2 . 01.0D - CIRDll.ft DO PRI.F.IHC
Oi- 121-0002 2,005 - IWIUTEN<;AO 00 GASINE•s 00 Pll&FEITO
1s.ooo,oo 8.666/93 e pela comissão permanente de licitação;
3.3.90, J9 - Outt'05 Serviço., de Tex:çeir<i:1 - Po:;=.o.o Ju.r5.dice.
R$ Escripta Manent 02 .02.00 - SIC, KOM, DB ADKnrIS't. PI.altl~O I l'U»0,.S
:e r 8.13 - A participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos
04- 122- 0003 2.010 - MANUTENÇÃO E ENCJIBGO.S DA 3ECP.ETAI\IA DE Att-1, PLANl!:.mME.NTO
3.3. ~o.3, - 0utl"o3 .Servi ços d.e Te.:ccd.ro~ - Pe5~oa JUr1dica
it$ 50. 000,00 26-122- 0003 2. 025 - MANOr~NCÃO DA. DivI.slo DE TRFLNSE'ORIJ:;$
deste edital, bem como observância dos regulamentos administrativos e normas
3.3.90. 36 - OUttos Serviçoa de Tez:ce.iro:5 - Pl!!IU O!l F1sica
.R$ 14 .000,00
técnicas ou legais aplicáveis dos serviços;
02 . 03-00 - OI~~ DI .AC2.Ic::mJl'UltA B AM.SHCDIXN'l'O
20-608-0004 1.008 - AQUISIÇk> OE EQOIPAY..ENTO, IMPt.!ti:íJrlf'OS- E MI.QUINAS AGRICOLAS 4. 4. 90, ~2 - Equ,ipa!!.unto.s liil Material Perman@nt '=I
R$ 12_000, 00 8.14 • Maiores informações sobre este Edital poderão ser obtidas na Sala da Comissão
20-608-0004 2,030 - ADM.INI5I'RAÇ'Ao E .ENCARGOS 0A S~CRE'l"MlA DE AGRICULTORA
3.3.90.39 - Outros Serviços de 'l"êreairos - Peu oil Ju.ddica
R$ 15.000, 00 Permanente de Licitação, na sede da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí.
02.04.01 • ltlll)() DI WILOIIIIW;ÃO D>. SDVCAÇÃO WICA - "'"'""'
12-361-0006 2. 08~ • r<AWr&IIÇÃO DO El<SINO f'UNDJ\Ml:NTAL - FONDED 60\
3. 1, '90, 11 - vencitrientoe 6 vantagens: l ixall! - Peaa:o&l Civil
M S-00,000,00 12· 36~-0007 2,046 • ~.AJlllTEl<ÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - <01 DOM 3. 1. '90 .11 - vencll'le-nto:!I e vantaqens. E'"ix.as - Pe.s,o.al Civil
R$ n.000,00 J_J.'90.36 - Outro:, Serviço::i de Terceiro~ - Pes.soa Fhica
R$
. 000, 00 Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, 11 de ago~to de 2020.
02 .0,. . 02 - S.I.Cll1tl'RU. MUJrtICIH.L D.I IDOCACAO
12- 361-0006 2 . 037 - ADMllHSTAACÃO DO CNSI NO nrNDAM!:!ilTM.
3. l . 9 O .13 - Obt:i gações Pa t -conals
R.S 45.000, 00 12- 365- 0007 2 . 013 - MANUT~NÇÃO D-A DIVI9ÃO 00 DfSit.lO INE"A.~ll
3. l .90.11 - Vi:l".leil'lliet1to~ e Vant c1geM FixH - Pé!l.!iOill Civil
R$ 6,0.000,00
02. 05 , 00 • D!PAl\r-...0 DI OBMo I SUVIC0,1 mucos Presidente da Comissão de Licitação
lS-.a 1- 0010 Z. 028 - WtNU'?F.NçÃ.O E COOSKKVAÇÃO DE POÇOS TOBUI.AR!iS
J . J.90.J9 - oucroe Ser;viço9 d.e Tercei.rcs - ee:ii;;ca Juridica
R$ 21.000,00 15-◄52·0010 2.0S7 - ll"'UT&l!ÇÃO E CO>ISERVAÇho DE CEM!fl:RIO PÔi!LJ:CO