Objeto: 2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializado em planejamento, operacionalização e execução de TESTE SELETIVO de provas ou provas e títulos (especifico para programa temporário) para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de CARACOL-PI, solicitada pela Secretarias Municipais de Finanças, Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura.
2.2. A forma de julgamento das propostas será o Menor Preço Global, fixo e irreajustável.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto da licitação, sendo vedada a participação de:
3.1.1. Consórcios;
3.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.1.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de CARACOL-PI;
3.1.4. Empresas com falências decretadas ou concordatárias;
3.1.5. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público da Prefeitura Municipal de CARACOL-PI;


Habilitação: 9.1. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 9.6 a 9.10.1 devidamente válidos, conforme legislação correlata.
9.2. Constituem motivos para inabilitação da licitante:
9.2.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;
9.2.2. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido, salvo o disposto no subitem 9.7.5; 9.2.3. A apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal referente à filial quando a licitante for a matriz;
9.2.4. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão; 9.2.5. O não cumprimento dos requisitos de habilitação.
9.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pela Comissão Permanente de Licitação no ato da sessão, ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraídos via internet, cuja conferência da autenticidade no site do órgão expedidor será realizada pela CPL.





  

9.4. Para efeito da validade das certidões de regularidade fiscal, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o lapso de 60 (sessenta) dias entre a data de sua expedição e a data limite para entrega dos envelopes.
9.5. Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados seqüencialmente, de modo a facilitar sua análise:
9.5.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
9.5.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto às Fazendas: Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); c) Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida pela Justiça do Trabalho (Lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
9.5.3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Alvará de Funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede do licitante, dentro do prazo de validade.
b) Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a Comissão de Licitação;
c) Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou ou executa os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
d) Apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa/entidade jurídica de direito público ou privado que comprove e ateste a capacidade e competência da empresa licitante, declarando que a mesma foi responsável pela execução, planejamento e organização de concurso público, com a firma do gestor municipal reconhecida por tabelião de notas e títulos, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, no caso do serviço ter sido prestado em outro estado o atestado deve está averbado ou avistado pelo Conselho Regional de Administração do Estado Piauí e acompanhado do Registro de Comprovação de Aptidão emitido pelo Conselho Regional de Administração.
9.5.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b) Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz. (anexo IV);
c) Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para habilitação. (Anexo V);

9.5.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
a) Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência, observando o prazo de emissão de no máximo 90(noventa) dias, da realização do certame.
9.5.6 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme previsto na Lei Complementar 123/06.
9.5.7 - A CPL poderá promover consulta às entidades competentes, a fim de comprovar a exatidão das informações contidas no atestado de capacidade técnica apresentado pela licitante.
12.1. A documentação apresentada para habilitação será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, que poderá ser assessorada por equipe técnica da Prefeitura Municipal de CARACOL-PI.
12.2. Será INABILITADA a licitante que:
a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste
certame;
b) Deixar de apresentar os documentos de habilitação na forma exigida neste Edital;
c) Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de
validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e) Apresentar profissional com qualquer vinculo técnico ou administrativo em comum com outro participante do certame.

Julgamento: 12.1. A documentação apresentada para habilitação será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, que poderá ser assessorada por equipe técnica da Prefeitura Municipal de CARACOL-PI.
12.2. Será INABILITADA a licitante que:
a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste
certame;
b) Deixar de apresentar os documentos de habilitação na forma exigida neste Edital;
c) Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de
validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e) Apresentar profissional com qualquer vinculo técnico ou administrativo em comum com outro participante do certame.