Objeto: 1.1 – Constitui objeto da presente licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 008/2013, para o uso na Secretaria de Saude da Prefeitura Muncipal de Marcolandia (PMM), conforme Anexo I presente ao Edital, a aquisição de veículos, caracterizados por:
1.2 - 01 veículo, zero quilômetro, popular, ano modelo/fabricação 2013/2014 ou 2014/2014, 4 portas, Motor Gasolina/Etanol 999cc, 4 cilindros em linha, podendo corresponder a potência mínima: entre os 65 e ou 66 CV, direção hidráulica, câmbio de 5 machas a frente e uma ré, capacidade de carga peso bruto mínimo 400 kg maximo 900kg , cor comum, vidro eletrico,ar condicionado, direção hidraulica, roda aço, e esteja em conformidade com o PROCONVE

Condições de participação: 4.1 – As empresas interessadas em participar deverão apresentar os envelopes hermeticamente fechados, com prazo de validade em vigor, sendo os envelopes de DOCUMENTAÇÃO separados dos envelopes PROPOSTA.


Habilitação: 2.1 – Os envelopes exigidos nesta licitação deverão ser entregues até o dia 14/11/2013, às 11:00 horas no protocolo da Comissão de Licitação, à Av. Corintio
matos SN, Centro, nesta.
2.2 O credenciamento, Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma, de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
Declaração firmada pelo representante legal da empresa de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do 4 0 do Artigo 3 0 da Lei Complementar n 0 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
2.3. No ato do credenciamento, o representante de cada licitante, deverá entregar ao Presidente da Comissão de Licitação ou Equipe de Apoio, em separado de qualquer dos envelopes, documentação de identificação fotográfica e os seguintes documentos:
a) Declaração de Comprometimento de Habilitação (conforme modelo em anexo);
b) Procuração Pública ou particular do representante legal da empresa, comprovando os poderes para assinar todos os atos, em conformidade com o item 2.9;
c) Cópia autenticada da seguinte documentação, conforme o caso:
I. Registro comercial, no caso de empresa individual;
II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, (caso o contrato social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo da empresa, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha esses dados);
III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV. Decreto de autorização, em que se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando assim exigir.
d) Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
Parágrafo Único: Em hipótese alguma serão aceitos documentos diferentes dos citados acima para efeito de comprovação do enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
2.4. A não entrega da Declaração de Comprometimento de Habilitação exigida no subitem 2.5, alínea “a” deste Edital implicará em não recebimento, por parte do Presidente da Comissao de Licitação, dos envelopes contendo Proposta de Preços e de Habilitação e, portanto, a não aceitação da licitante no certame licitatório.
2.6. A não entrega da Declaração de Enquadramento de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento diferente do exigido no subitem 2.3, alínea “d” deste edital implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/06.
2.7. Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante, que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
2.8. Cada representante poderá representar apenas uma empresa licitante.
2.9. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, somente será aceita com firma reconhecida de dirigentes, sócios ou proprietários da empresa proponente e deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, extrato consolidado ou da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos a assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.10. A ausência de representantes não excluirá a licitante do certame e seus envelopes serão admitidos desde que atendam as exigências do edital e venham acompanhados dos documentos descritos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 2.3, prosseguindo-se com os demais atos da Tomada de Preços mesmo com essa ausência.

2.11. A ausência de representante legal implicará de imediato, na analize da documentação, e das propostas, e perderá o direito de interpor recurso das decisões do Presidente, 2.12. Após o início da fase de credenciamento o Presidente da comissão não mais aceitará novas licitantes para participação no certame;
3.1 – Os envelopes DOCUMENTAÇÃO serão abertos no dia 14/11/2013, às 11:30 horas, na av. Corintio Matos SN, Centro;
3.2 – Os envelopes PROPOSTA das empresas habilitadas serão abertos no mesmo dia, pela Comissão Permanente de Licitação;
3.3 – Havendo desistência formal do prazo de recurso da decisão da Comissão que habilite ou inabilite qualquer licitante, por parte de todos eles, os envelopes PROPOSTA poderão ser abertos imediatamente.
5.1 - Os documentos de habilitação abaixo descrita, deverão estar em envelope hermeticamente fechado, contendo no envelope em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA (PMM)
A/C: SETOR DE LICITAÇÕES
LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA (PMM)
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013
ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/11/2013 ÁS 11:00 HORAS
ABERTURA DIA 14/11/2013 , ÀS 11:30 HORAS.
ENVELOPE “DOCUMENTAÇÃO”.
5.2. Os documentos necessários a participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, ou cópia com autenticação procedida por tabelião pelo Presidente da Comissão ou por servidor lotado na Secretaria de Administração de Marcolândia – PI, ou ainda pela juntada da (s) folha (s) sido publicado(a).
5.3. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à habilitação e propostas de preços e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil. (Língua Portuguesa)
5.4. Quaisquer documentos necessários à participação no presente licitação, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a firma do emitente de tais documentos além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
5.5. A autenticação, quando feita elo Presidente ou por servidor integrante da equipe de apoio da Administração Municipal de Marcolândia – PI, poderá ser efetuada, em horário de expediente, na sala de licitações do prédio da Prefeitura Municipal de Marcolândia – PI, situada na Av. Corinto Matos, S/N – Centro, no horário das 08:00 ás 13:30h (horário local).
5.6. O CNPJ/MF a ser indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação, deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente faturará e fornecerá o objeto da presente licitação.
5.7. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fac-símile, admitindo-se fotos gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
5.8. Concluída a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o Presidente promoverá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando todas as suas folhas.
5.9. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Presidente.
5.10. A documentação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.
5.11. Documentação relativa a regularidade fiscal, econômico-financeira e técnica:
5.12. Prova de inscrição do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da mesma licitante que irá faturar e entregar o objeto licitado.
5.13. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
5.14. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação de Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa;
5.15. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio da apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa aos tributos municipais, expedida pela Secretaria Municipal sede da licitante;
5.16. Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS _ Instituto Nacional de Seguridade Social);
5.17. Prova de regularidade relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) demonstrando situação regular;
5.18. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pela Justiça do Trabalho, demonstrando a situação regular;
5.19. Declaração assinada por quem de direito, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos, conforme modelo do anexo V deste edital.
5.20. – Os licitantes poderão apresentar os documentos exigidos no item 5.3 em originais ou cópias autenticadas em cartório, ou então cópias simples
acompanhadas dos originais para autenticação por um funcionário do quadro de pessoal do Demae, sendo que se optar pela última hipótese deverá proceder a autenticação antes da entrega dos envelopes de documentos e proposta.
5.21. – Não serão aceitos cópias de documentos em forma de “FAX”.
5.22. – Serão julgados inabilitados os interessados que deixarem de atender ao exigido no subitem 5.1 sendo o envelope proposta devolvido ao interessado,
inviolado.