Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de Água Mineral e Gás GLP, para atender às necessidades do IF Sudeste MG – campus Juiz de Fora, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.




  

1.4. O material será solicitado PARCELADAMENTE, conforme a necessidade do Órgão, nas condições mencionadas neste termo de referência.
1.5. A empresa contratada deverá fornecer 20 (vinte) galões de 20 (vinte) litros para água mineral, em regime de comodato e 03(três) vasilhames de 13 kg de gás de cozinha e 01 (um) vasilhame de 45 kg de gás de cozinha, também em regime de comodato, tudo dentro das normas legais.
1.6. As quantidades acima são meramente estimativas, não se obrigando a aquisição total ou em parte, servindo simplesmente como parâmetro para a formação de preços.

Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

Como condição para participação no Pregão, deverá declarar:



Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1.Habilitação Jurídica;
14.2.Regularidade fiscal e trabalhista;
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
74. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
75. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

76. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
77. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.