Objeto: 1.1.A licitação tem como objeto o registro de preços para possível contratação de empresa prestadora de serviços em condicionadores de ar, para limpeza, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos no Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e demais unidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços comuns - Atualização: Outubro/2017
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços comuns - Atualização: Outubro/2017
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1.2. Os valores do item 015 são fixos e não serão objetos de lances, sob pena de desclassificação ou recusa da proposta.
1.3. A estimativa da despesa para a contratação dos serviços acima relacionados observa o inciso X do art. 40 da Lei nº 8.666/93 e foi estimada em R$ 176.299,00 (Cento e setenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais).
1.4. Agrupamento de Itens:
1.4.1. Os itens 001 a 015 comporão um único lote, por serem serviços e materiais afins que dependem mutuamente um do outro. Tal medida visa garantir a compatibilidade técnica dos serviços prestados, uma vez que se tratam de serviços que podem ser executados por uma única empresa e de materiais relacionados à atividade de manutenção de aparelhos condicionadores de ar. De igual modo, o agrupamento acarretará vantagem à Administração, na medida em que se gera economia de escala, pois implica em aumento de quantitativos e redução de preços a serem pagos, bem como despertará um maior interesse nos fornecedores em participar do certame em relação a esses itens, estimulando, desse modo, a competitividade.
1.5. Para fins desse Termo de Referência, considera-se:
1.5.1. Limpeza Química: aquela destinada a retirar as sujidades presentes nas unidades externa e interna que compõem o condicionador de ar tipo Split, melhorando assim a eficiência do equipamento e eliminando fungos e bactérias que proliferam na unidade interna que prejudicam a qualidade do ar do ambiente.
1.5.2. Verificação: avaliação do equipamento realizada após a limpeza química, mensurando a eficiência de refrigeração e as condições de conservação do equipamento, realizando pequenos reparos caso necessário.
1.5.3. Relatório de Verificação: relatório contendo os itens verificados e as condições encontradas durante o procedimento, indicando anormalidades encontradas, índice de eficiência e pendências a serem sanadas por meio de manutenção corretiva.
1.5.4. Manutenção Corretiva: tem por objetivo o restabelecimento, através de abertura de chamado pela Contratante, dos componentes dos equipamentos às condições ideais de funcionamento eliminando defeitos mediante a execução de regulagens, ajustes mecânicos e eletrônicos, bem como a substituição de peças, componentes e/ou acessórios que se apresentarem danificados, gastos ou defeituosos.
1.5.5. Normas Técnicas: designação genérica do conjunto de métodos, especificações, padronizações e terminologias estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para a execução dos serviços de limpeza, verificação, manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar.
1.5.6. Especificações: conjunto de preceitos destinados a fixar as características, condições ou requisitos mínimos exigíveis para materiais, elementos ou subconjuntos dos componentes de equipamentos e sistemas.
1.5.7. Defeito: anormalidade em um equipamento ou sistema que não impeça o desempenho de sua função.
1.5.8. Falha: anormalidade em um equipamento ou sistema que cause a interrupção da capacidade de desempenhar sua função.
1.5.9. Reparo: substituição ou conserto de componentes com falhas e/ou gastos.



  

1.5.10. Tempo de Atendimento: tempo determinado para mobilização, pela Contratada, dos recursos necessários, visando sanar defeitos ou falha dos equipamentos ou sistemas.
1.5.11. Ocorrência: qualquer acontecimento não previsto na rotina dos Programas de Manutenção ou Operação.
1.5.12. Insumos: materiais aplicáveis para execução da manutenção dos equipamentos ou instalações, tais como: colas, fita isolante, produtos calafetantes, óleos lubrificantes, óleos diversos, graxas, parafusos, buchas, arruelas, porcas, juntas de vedação, veda rosca, materiais específicos de limpeza do equipamento, produtos para pintura e outros afins, fornecidos pela Contratada, que devem estar dentro do valor referente aos itens de serviços.
1.5.13. Materiais de Reposição: todo e qualquer material, componente, acessório ou peça necessária para a consecução das rotinas de manutenção corretiva e manutenção do funcionamento do equipamento.




Julgamento: 3.1. O critério de julgamento das propostas será o menor preço total por lote, conforme tabela constante no presente Termo de Referência.
3.2. A licitação terá um único lote, conforme tabela constante no presente Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote.
3.3. Não serão aceitas propostas com valores superiores, em qualquer dos itens integrantes do lote, ao valor máximo fixado para a contratação de cada item.
3.4. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens que compõem o lote.
3.5. Em cumprimento ao disposto no art. 44 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 123/06, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.