Objeto: 1.1. Contratação de serviços técnicos de Engenharia compreendendo elaboração de análise, assessoria, coordenação, fiscalização de obras e vistorias técnicas nas Agências do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
ITEM 1 - Região I: Unidades dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte;
ITEM 2 - Região II: Unidades dos Estados da Paraíba e de Pernambuco;
ITEM 3 - Região III: Unidades do Estado da Bahia I;
ITEM 4 - Região IV: Unidades do Estado da Bahia II;
ITEM 5 - Região V: Unidades dos Estados do Maranhão e Piauí;
ITEM 6 - Região VI: Unidades dos Estados de Alagoas e Sergipe;
ITEM 7 - Região VII: Unidades dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.4. reunidas em consórcio;
2.2.5.
impedidas nos termos do Art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
2.2.6.
estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.7. que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo. 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO



Habilitação: 8.1. A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:

habilitação para o exercício das atividades relativas ao objeto desta licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
8.1.2.2. comprovação do vínculo do licitante com o(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no subitem 8.1.2.1, através da juntada de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página da identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho), no caso de empregado(s); através da cópia autenticada do contrato social, no caso de sócio(s); e ainda, por meio de cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, no caso de profissional(is) autônomo(s);
8.1.2.3. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, onde se comprove a execução, pelo(s) responsável técnico(s), de serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação;
8.1.2.3.1. considera-se como serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação os serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de análise, assessoria, coordenação, fiscalização de obras e vistorias técnicas;
8.1.2.4. relação de profissionais que se enquadrem nas qualificações especificadas abaixo, os quais deverão obrigatoriamente integrar a equipe técnica de trabalho, ressalvado o disposto no subitem 8.1.2.4.2 deste Edital:
8.1.2.4.1. a equipe técnica de trabalho deverá ser composta por, pelo menos, os seguintes profissionais:
8.1.2.4.1.1. 1 (um) Engenheiro Civil, com experiência comprovada em gerenciamento e acompanhamento de obras similares a agências bancárias, em serviços a exemplo de recuperação estrutural, cobertas, revestimentos de paredes e pisos, forros, divisórias, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas de baixa tensão, instalações telefônicas e de lógica;

8.1.2.4.2. os profissionais indicados pelo licitante deverão participar efetivamente da prestação dos serviços, podendo ser substituídos por profissionais de formação equivalente ou superior, desde que aceitos pelo BANCO;
8.1.2.4.3. a relação referida no subitem 8.1.2.4 deverá ser acompanhada de declaração de anuência, emitida por cada um dos profissionais indicados pelo licitante, na qual cada um dos profissionais declare que aceita a sua indicação, pelo licitante, para compor a equipe de trabalho que irá prestar os serviços objeto deste Edital, devendo ser assinada pelos respectivos profissionais;
8.1.2.4.4. as experiências de cada um dos profissionais indicados pelo licitante, na forma do subitem 8.1.2.4.1, deverão ser comprovadas por ocasião da assinatura do Contrato. Para tanto, deverão ser apresentados os currículos dos profissionais que comporão a equipe técnica de trabalho, constando para cada técnico, dentre outras informações, a experiência profissional comprovada por meio de Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo CREA;
8.1.2.4.4.1. os cursos, congressos, simpósios, seminários, etc., deverão ser devidamente comprovados mediante a apresentação do respectivo certificado (original ou cópia autenticada) juntamente com o currículo;
8.1.2.4.4.2. o profissional indicado como Engenheiro Eletricista (subitem 8.1.2.4.1.3) deverá comprovar, também, participação em curso de instalações de cabeamento estruturado, mediante apresentação de certificado.
8.1.2.5. declaração do licitante, na forma do Anexo III, de que tomou conhecimento de todas as informações, do regime de execução dos serviços e, ainda, que recebeu todos os documentos necessários para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital;

i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
i. registro mercantil, no caso de empresa individual;
ii. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
iii. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
iv. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

ii. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
iv. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
i. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei (2010), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.6.2 e 8.1.2.6.3.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.7. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. A proposta de preço, datada e assinada, e os documentos de habilitação, já remetidos por meio eletrônico e via fax, respectivamente, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital.

Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por item.