Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS (ração, sementes, mangueira, vacina substrato, fertilizante....) PARA O OS CAMPI DA UFSM EM FREDERICO WESTPHALEN E PALMEIRA DAS MISSÕES, cumulado com a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.1.2 Os descritivos e unidades a serem considerado na elaboração de proposta são os que constam no termo de referência emitido pela UFSM e devem ser os entregue a cada empenho pela licitante vencedora.

2.2. Para o fornecimento do objeto licitado, a licitante deverá apresentar declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo o procedimento para o recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos e óleos lubrificantes inservíveis utilizados pela UFSM, informando o nome de contato do responsável pela empresa, 02 (dois) telefones para contato, sendo um telefone celular e e- mail, pelos quais a UFSM acionará a empresa para que esta recolha, sem custos à UFSM, os bens inservíveis para reciclagem e destinação ambientalmente correta.
2.2.1. O prazo máximo para o recolhimento dos bens inservíveis utilizados pela UFSM será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da solicitação da UFSM. Sendo que será solicitado à empresa o recolhimento de no mínimo 01 (uma) unidade inservível a cada 01 (uma) nova unidade entregue na UFSM.
2.2.2. Caso a licitante vencedora não cumpra as obrigações constantes neste subitem estará sujeita às penalidades previstas neste edital.
2.3. Só será admitida a oferta de agrotóxicos, seus componentes e afins que estejam previamente registrados no Órgão Federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de saúde, do meio ambiente e da agricultura, conforme artigo 3º da Lei nº 7.802, de 1989, e artigos 1º, inciso XLII, e 8º a 30, do Decreto nº 4.074, de 2002, e legislação correlata.
2.4. O produto ofertado deverá apresentar o prazo de validade descrito no Termo de Referência. Para os itens que não consta o prazo de validade, considerar no mínimo 12 (doze) meses, a partir da entrega na unidade solicitante.
2.5. Para os itens em que for aplicável, a licitante vencedora no momento da entrega dos produtos empenhados deverá apresentar a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos) dos produtos constantes na Nota Fiscal. Esta Ficha é indispensável para que o consumidor tenha conhecimento a respeito de todos os riscos envolvidos na utilização destes produtos.
2.6. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema

eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e seus anexos.
b)
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
c)
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d)
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e)
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
f)
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
g)
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.gov.br/compras.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo

ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.10. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.10.1. O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado.
5.10.1.1. As propostas analisadas serão as incluídas exclusivamente no

sitio das compras governamentais. Propostas impressas não serão consideradas.
5.10.2. Citar a marca para cada item cotado, no sistema comprasgovernamentais, não sendo aceito outra forma de envio.
5.10.2.1. As propostas apresentadas que não identificarem a marca do produto ofertado, poderão ser desclassificadas.
5.10.3. Especificação clara do objeto de acordo com o Termo de Referência em anexo ao presente Edital.
5.10.4. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
5.10.4.1. Citar no campo do sistema, na opção “descrição detalhada do objeto ofertado” o número do Registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme publicado no Diário Oficial da União (sem a necessidade de apresentação do respectivo documento) para os itens 01 a 04, 29 a 33, 49 a 53, 54 a 59, 60, 74, 76, 79, 85, 99, 100 do Termo de Referência. Caso a licitante não apresente a informação sua proposta poderá ser desclassificada.
5.10.4.2. Citar no campo do sistema, na opção “descrição detalhada do objeto ofertado” a identificação do fabricante (nacional ou estrangeiro) para os itens 20, 23, 35, 36, 38 a 48 do Termo de Referência (medicamentos). Caso a licitante não apresente a informação sua proposta poderá ser desclassificada.
5.10.4.3. Citar no campo do sistema, na opção “descrição detalhada do objeto ofertado”, o número do Registro no Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho para o item 68 do Termo de Referência. Caso a licitante não apresente a informação sua proposta poderá ser desclassificada.
5.10.5. Na cotação de preços unitários serão aceitos até 04 (quatro) dígitos após a vírgula.
5.10.6. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.10.7. A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e acompanhada em tempo, no sistema eletrônico.
5.10.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela UFSM por parte das licitantes pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da licitante vencedora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

8.1. Como condição de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, mediante a consulta on line aos seguintes cadastros:
I)
SICAF, nos níveis I, II e III;
II) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
8.1.1. O(s) documento(s) elencado(s) abaixo deverá(ao) ser incluído(s) pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio da proposta:
I) Para os itens 01 a 04, 29 a 33, 49 a 53, 54 a 59, 60, 74, 76, 79, 85, 99, 100 do Termo de Referência (defensivos, adubos/fertilizantes, corretivos e/ou inoculantes, substratos e sementes), a licitante deverá apresentar:
1) Registro do estabelecimento no ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Licença de Funcionamento), para efeito de licenciamento, para as atividades de comercialização e venda, com a devida validade.
II) Para os itens 01 a 04, 49 a 53, 54 a 59, 74, 79, 99, 100 do Termo de Referência (defensivos, adubos/fertilizantes e corretivos) a licitante deverá apresentar:
1) Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP) IBAMA.
III) Para os itens 54 a 59 e 99 do Termo de Referência (agrotóxicos), a licitante deverá apresentar:
1) Registro no órgão competente para a comercialização de agrotóxicos.
2) Certidão/ declaração no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, do responsável Técnico da empresa.
3) Documento de comprovação de vínculo da licitante com o responsável técnico: em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social; no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e, no caso de prestador de serviços como autônomo, através de contrato de Prestação de Serviços, acompanhado da comprovação de registro no CREA.

IV) Para os itens 29 a 33 do Termo de Referência (sementes), a licitante deverá apresentar:
1) A comprovação de registro no Certificado de Inscrição no RENASEM para fornecimento das sementes solicitadas, como produtor ou comerciante de sementes e mudas – Registro Nacional de Sementes e Mudas, nos termos do art. 8 da Lei 10.711/2003.
V) Para os itens 20, 23, 35, 36, 38 a 48 do Termo de Referência (medicamentos), a licitante deverá apresentar:
1) Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda (Alvará Sanitário). Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão Pública. Não serão aceitos protocolos.
2) Certificado de Regularidade da licitante junto ao CRF (Conselho Regional de Farmácia) com a devida validade e/ou Certificado de Regularidade junto ao CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária). A validade do presente certificado está condicionada a apresentação do comprovante de quitação da anuidade.
8.1.1.1 Os documentos mencionados no item 8.1.1 deverão ser apresentados como forma de anexo no local específico deste edital no site www.gov.br/compras.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem

7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Nos itens em que consta “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante envio de amostras ou catálogos (de acordo com o que for exigido no Termo de Referência). Neste caso a licitante deverá proceder de acordo com os subitens 7.3.2 e 7.3.4.
7.3.2. Nos itens em que consta "Enviar Amostras", as mesmas deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação do pregoeiro, via CHAT, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CNPJ: 95.591.764/0001-05
Edifício da Administração Central – Prédio 47, Departamento de Arquivo Geral
Térreo e subsolo – salas 127, 130 e 142 CEP: 97105-900, Campus Universitário Bairro Camobi, Santa Maria, RS E-mail: dag@ufsm.br
Telefone: (55) 3220-8130
7.3.2.1. As amostras enviadas deverão ser identificadas número e data do pregão a qual item pertence, Razão Social da Licitante, endereço completo, telefone, fax e e-mail, e não serão devolvidas, nem ressarcidas.
7.3.3. Caso a Licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos itens 7.3.2 e 7.3.2.1 do Edital, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.4. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos itens ofertados, onde deverá conter especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificadas. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.11.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.11. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste

Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.