Objeto: A Presente Licitação tem por objeto a Contratação de Seguro total com guincho, reparação e assistência para 12 (doze) veículos utilitários automotor, sendo 10 (dez) da marca Volkswagen, modelo Parati 1.6, de fabricação Nacional, ano de fabricação 2010, modelo 2011, capacidade para cinco passageiros, incluindo o condutor, cor branca, carroceria em aço com quatro portas laterais, ar condicionado e direção hidráulica de fabrica, motor com cilindrada de 1.6 litro, bi combustível (gasolina c/ou etanol), potência de 101/203 cv, lavador e desembaçador de vidro traseiro, radio com tocador CD/MP3 original com no mínimo dois auto falantes, pneus 185/60r14 radiais, compartimento de bagagem com capacidade de 437 litros, protetor de carter, jogo de tapetes de borracha com todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN; Contratação de Seguro total para 01 (um) veiculo utilitário, tipo camioneta pick up, marca Mitsubishi, l-200, diesel, modelo GL, cabine dupla, diesel, tração 4 x 4, ano/modelo 2009/2009, chassi 93XGNK7409C954256, Renavam 127883258, Placa EEF-2392; Contratação de Seguro total para 01 (um) veículo utilitário, tipo camioneta pick up, marca GM/Chevrolet, S10, modelo colina, cabine dupla, diesel, tração 4 x 4, ano/modelo 2006/2006, chassi 9BG138JJO6C425445, placa DJP-3115, código do Renavam 884933997. os veículos estão de acordo com o Código Nacional de Transito, seus regulamentos e resoluções, atende a LEI 8.723 de 28/10/93 e suas resoluções no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama fase III, conforme especificações constantes do item 8 deste Termo de Referência. Os veículos serão conduzidos por motoristas terceirizados, não pertencentes ao quadro da ANVISA.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, 1

das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CVSPAF/SP/ANVISA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2. Cooperativa;
7.3. Empresa ou sociedade estrangeira;
7.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o Serviço Publico Federal;
7.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade obedecendo os princípios que regem as penalidades previstas no Art. 87, III, da Lei 8666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02 e entendimentos do TCU;
7.6.
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
7.7. Não será admitida nesta licitação, a participação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS, conforme Acordão n. 746/2014 – TCU – Plenário.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 42.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, quanto sua regularidade fiscal, em relação às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, além da regularidade fiscal da seguridade social, FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
43.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
44.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
44.1. declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
44.2. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
44.3. carta da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro,no ramo de veículos.
44.4. Necessária a prova de inexigência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8666/93.
45.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as especificações e exigências contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária 4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
4.1. Estratégia de execução dos serviços
O fornecimento do objeto da presente licitação será na forma do item 4.3 do presente termo e deverá ocorrer mediante emissão da Apólice de Seguro, tão logo a Seguradora receba da Nota de Empenho, enviada pela Contratante (ANVISA/CVSPAF/SP).
4.2 Local para vistoria, caso necessário:
SEDE- CVPAF-SP: Coordenadora: Massae Tanaka / Carina Mayumi Yamashita Oura
End. Av. São João nº. 313, 19 andar - Bairro: Centro CEP:01035000 - Cidade: São Paulo - UF: SP Tel.: (11) 3352-3000 / 3002 - E-mail:cvspaf.sp@anvisa.gov.br;
GUARULHOS
Chefe do PVPAF Guarulhos : Elisa Boccia / Substituta: Wanda F. Augusto End.: Rodovia Helio Smith s/nº - Prédio administração/TECA - Bairro: Cumbica CEP: 07141-970 - Cidade: Guarulhos -UF: SP Tel. (11) 2445- 5532 - horário comercial - E-mail: pa.guarulhos.sp@anvisa.gov.br.
CAMPINAS
Chefe do PVPAF Campinas: Yunes Eiras Batista/Luís Antônio Pimentel Dantas; End. Rod. Santos Dumont, Km 66 CEP: 13055-970 - Cidade: Campinas - UF: SP Tel. (19) 3725 5409/5413 E-mail: pa.viracopos.sp@anvisa.gov.br
SANTOS
Chefe do PVPAF Santos: Rogério Gonçalves Lopes - End. Praça da República, 87 – 5º andar -- Bairro: Centro CEP: 11010-091 - Cidade: Santos - UF: SP Tel. (13) 3219-5521/5448/5634 E- mail: pp.santos.sp@anvisa.gov.br
4.3. Vigência do seguro 12 (Doze) meses.
4.4. Dados para emissão da Apólice.
Nome: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/SP. Endereço: Av. São João, 313 – 19 Andar – Centro – São Paulo - SP.
CEP: 01035-000
CNPJ: 03.112.386/0026-70 # Inscrição Estadual: Isento

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Fone: (11) 3352-3000