tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto do presente certame, devidamente comprovado por meio do seu estatuto ou contrato social, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema Comprasnet.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
• Concordatárias, em recuperação judicial ou extra judicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
•
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou


  

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 43/2013
que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
•
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
•
Estrangeiras que não funcionem no País.
3.3.
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte.

Credenciamento: 5 .1
O Licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço vww.comprasnet.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 43/2013
5 .2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5 .3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5 .4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5 .5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, em especial nos termos do constante no subitem 7.6 acima.

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 43/2013
Objeto: Eventual aquisição de Gás GLP, com a finalidade de suprir as necessidades do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8o,§4o do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata pelas partes, prorrogável na forma do art 57 da Lei 8.666/93.






  
1.6. Os produtos devem atender as legislações visando a sustentabilidade, para que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO de menor impacto ambiental em relação aos seus similares
1.6.1. Decreto 7.404/2010:
1.6.1.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.6.1.2. que sejam observados os requisitos para obtenção de certificado do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares ;

1.6.2. Instrução normativa nº 01/2010 SLTI/MPOG:
1.6.2.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.6.2.2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.6.2.3. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.6.2.4. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
1.6.2.5. a comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Prestação de serviços de xerox, encadernação, plastificação e cartuchos de tinta e toner para impressoras e copiadoras para Prefeitura e Secretarias Municipais de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de serviço de manutenção com aplicação de peças, suprimentos ou acessórios genuínos nos equipamentos e viaturas pertencentes ao 1° Batalhão de Engenharia de Construção, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não-Continuados
Atualização: Julho/2020

1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material Hidráulico, vinculados ao Comando Militar da Amazônia, especificado(s) no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES DO PIAUÍ até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação (§ 2º do art. 22 da Lei 8.666/93), que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 a 5.4.4, e válidas na data da abertura do procedimento;

2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de mandato, acompanhado da cópia da carteira de identidade do procurador e no caso de procuração particular, com cópia da carteira de identidade do outorgante acompanhado do contrato social, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia do Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes, no ato do credenciamento, acompanhado da carteira de identidade.


Julgamento: 8 .1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS; 8 .2 – Ocorrendo empate, terá preferência as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 ou não havendo estas, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8 .3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8 .4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços; 8 .5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8 .6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.

8 .7 – Quando a certidão não estiver com a indicação do prazo de validade, nestes casos será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias da data da expedição da mesma.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de registro de patentes, especificado(s) no(s) item(ns).único
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 16/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, PARA PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital. 2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de totem de identificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Habilitação: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
III.3 - A licitante classificada em primeiro lugar, cadastrada ou não no SICAF, deverá apresentar ainda:
a ) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Objeto: 1.1 O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de COCAL DOS ALVES-PI durante o ano de 2019, conforme especificações do Anexo II desta Chamada Pública.

I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;
III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.




Julgamento: 5.1- Até o dia, hora e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão recebidos os envelopes nº 1 e 2 com a presença dos interessados.
5.2- Serão abertos inicialmente às 10:00hs do dia 17/04/2019 os envelopes nº 1 dos participantes e os seus conteúdos colocados à disposição para serem examinados e vistados pelos interessados presentes.
5.3- Ato contínuo, o conteúdo dos envelopes será examinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação os quais habilitarão os participantes que tiverem atendido o estabelecido no item 3 e subitens desta CHAMADA PÚBLICA e inabilitarão os que não atenderem.
5.4- Os participantes que forem inabilitados e tiverem intenção de interpor recurso, deverão manifestar essa intenção na própria sessão pública e registrar na ata a síntese desse recurso. Os recursos deverão ser protocolizados na Seção de Protocolo, em até 02 (dois) dias úteis, após a abertura dos envelopes.
5.5- Os recursos serão analisados e julgados no prazo de até 03 (três) dias da petição.
5.6- Não havendo recurso(s) ou feito o julgamento dos impetrados, serão abertos os envelopes nº 2 – Projeto de Venda e feita à distribuição do objeto desta CHAMADA PÚBLICA entre os participantes;

PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; e as organizações com agostor porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica Art. 25, I a V, da referida Resolução do FNDE. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio;
5.11- O preço de compra dos gêneros alimentícios terá como referência o preço médio pesquisado através de orçamentos conforme estipulado no conforme § 1º do Art. 29 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 e que serão apresentados pelos proponentes.
5.12 – Na ausência ou irregularidade de qualquer documento de habilitação, fica facultado a abertura de prazo para a regularização da documentação, nos termos art. 27, §5º, da Resolução nº 26 do FNDE.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 de 12 de março de 2014 e Portaria nº 121 de 26 de junho de 2014, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, que será utilizado no laboratório de solda do curso de Mecânica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.
1.1 – Em razão do(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (CARPINTARIA), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 600 (seiscentas) cestas básicas, pelo período de 01 (um) ano, a fim de que sejam distribuídas às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, assistidas e atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI), durante o exercício financeiro de 2015, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital.

Condições de participação: 3.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é o fornecimento de 600 (seiscentas) cestas básicas, pelo período de 01 (um) ano, a fim de que sejam distribuídas às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, assistidas e atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI); que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; diante disso a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI) resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/0 e a Lei Municipal n.º 732/2013, de 07 de abril de 2013.
3.2. Além das empresas convidadas, poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atenderem o item anterior, cadastradas na correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.



Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital. 8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Credenciamento: 6.1
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro
atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
6.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do
licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Joaquim Távora responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Prefeitura P
Municipal de Joaquim Távora Estado do Paraná
Rua Miguel Dias, nº 226 –– Centro –– fone (43) 3559- -1122. -- CEP-
-86455
--
86455- -000 --
6.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 7.1
A participação no PREGÃO dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços com valor unitário para cada item e documentos de habilitação, a partir da disponibilização do sistema até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública, horário de Brasília-DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, devendo conter as informações especificadas no subitem 11.2.
7.1.1
Até a abertura da sessão, o Licitante poderá retirar ou substituir a proposta e documentos de habilitação anteriormente apresentados.
7.2
O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.

Prefeitura P
Municipal de Joaquim Távora Estado do Paraná
Rua Miguel Dias, nº 226 –– Centro –– fone (43) 3559- -1122. -- CEP-
-86455
--
86455- -000 --
em campo próprio do sistema eletrônico.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Futura e eventual aquisição chapas de aço estrutural naval, ASTM A-131-A, para a Porta Batel do Dique Almirante Abel Campbell de Barros conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento , especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 31./202020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
Prestação de serviços de impressão, acabamento, administração e operação centralizados de relatórios (alto volume) no BNDES, para os ambientes de mainframe e rede corporativa, contemplando toda a infraestrutura necessária para sua prestação, incluindo:
a. Provimento de infraestrutura de hardware (impressoras, servidores de spool, gateway e envelopadoras) e de software (controle de spool, edição de formulários e conversão PDF);
g. Fornecimento de suprimentos/consumíveis;
h. Operação e monitoração dos equipamentos, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana;
i. Serviço de criação e conversão de formulários de impressão;
j. Assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva para os equipamentos em uso;
k. Administração dos serviços prestados; e
l. Contingenciamento de sítio de impressão e acabamento.
2.
O serviço deverá ser prestado no prédio do BNDES situado na Avenida República do Chile, nº 100, Centro - RJ, no centro de operações de TI –
Primeiro subsolo, sala de impressão.
3.
Em caso de declaração de contingência das instalações do BNDES, a geração dos relatórios será feita no sítio de contingência do BNDES e os
relatórios deverão ser impressos e receber acabamento em sítio próprio da Contratada.



Habilitação: 1. O licitante deverá apresentar a seguinte documentação na fase de habilitação:
1. Atestado de vistoria, conforme modelo do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido e assinado pelo BNDES. Este atestado será preenchido na ocasião da visita dos representantes da empresa licitante às instalações do BNDES, que é obrigatória e deve ser agendada com pelo menos 24 horas de antecedência. 2. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante prestou serviços de impressão centralizada a partir de computador de grande porte (mainframe) com volume mensal mínimo de 150.000 (cento e cinquenta mil) páginas geradas e impressas. O(s) documento(s) deverá(ão) conter o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio que permita ao BNDES manter contato com a(s) sociedade(s) atestante(s).
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “ aquisição de pães e gêneros alimentícios perecíveis para merenda escolar e demais órgãos do Município de Ipiranga do Piauí- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação empresas que atenderem às condições do presente Convite e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.

4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos as propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com o subitem 4.1.3, deste Convite.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, deste Convite.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, programação, configuração e assessoria técnica do Sistema Telefônico, considerando uma central privada de comutação telefônica – PABX, de propriedade do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal-ERSDF, localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º andar, Brasília-DF.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de execução de intervenções corre vas nos corrimãos e guarda corpos no edi cio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF, conforme quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento licitatório e os seus anexos:
Código Valor Unit. Valor do Valor Unit. Valor Total
Item Descrição Unid. Quant.
SINAPI
s/ BDI (R$) BDI (%) c/ BDI (R$) (R$)
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para aquisição de material com mão de obra e implantação de rede primaria em 13,8 kv e subestação aérea de 30 kva do estádio Municipal e diversas ruas do Município de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REALIZAR A REFORMA DO CEMITÉRIO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES – PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de material esportivo diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização de 10 (dez) Escadas Móveis de passageiros das aeronaves (A319 e E190PR), para atender as necessidades do GTE, com aplicação de material, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, conforme Anexo I do ETP.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. O item 1 da tabela acima compõe um grupo de serviços que deverão ser realizados em cada unidade de medida, considerando-se uma escada de passageiros como uma unidade (UN), conforme tabela abaixo:
-Desmontagem da escada;
-Decapagem de perfis e superfícies metálicas para remoção de pintura (com remoção de adesivos e demais adereços);
-Tratamento anticorrosivo de perfis e superfícies metálicas;
-Substituição de chapas de metal galvanizado deterioradas sem condições de recuperação;


  

-Substituição de perfis metálicos deteriorados sem condições de recuperação;
-Pintura de 2 demãos com tinta epoxídica de fundo pulverizada sobre superfícies metálicas (por demão);
-Pintura de 2 demãos com tinta epoxídica de acabamento sobre superfícies metálicas (por demão);
-Substituição de piso metalico em chapa de alumínio antiderrapante dos degraus;
-Substituição de pneu modelo 6.00 x 9/10 ou modelo 185/70 R13, com lonas / nylon;
-Manutenção de cubos de roda;
-Substituição de cubos de roda;
-Substituição de rolamentos;
-Limpeza, lubrificação e ajustes de eixos e rolamentos; -Manutenção de pistão hidráulico de 60 cm de ajuste de altura; -Substituição das chapas de policarbonato da cobertura da escada; -Substituição dos batentes de borracha de contato com aeronave; -Confecção e Instalação de adesivo e demais adereços;
-Montagem da escada com todos as suas estruturas em condições completas de uso;
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6.
As escadas de passageiros de VC-1 (A319) e VC-2 (E190PR) são similares, a ponto da pesquisa de mercado ter indicado que não existe vantagem em fragmentar o objeto, pelo contrário, existe um ganho de escala ao optar por agrupá-las.
1.7. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, não sendo prorrogável, na forma do art. 12, caput, do Decreto 7.892/2013.
1.8.
As escadas deverão ser retiradas e entregues no Grupo de Transporte Especial situado na Base Aérea de Brasília no seguinte endereço: Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília-DF, 71607-900.
1.9. Não foi reservada cota para ME/EPP por motivação técnica, conforme especificado no ETP.
Objeto: 1. A presente licitação objetiva a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO MOTOR 1.0, 0KM, 4 PORTAS, PEQUENO PORTE/PASSEIO, CAPACIDADE 5 PESSOAS, COMPLETO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE CONVITE, conforme especificações constantes no anexo III deste Convite.
2. O valor estimado para a contratação é de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais);
3. São partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Declaração Conjunta;
Anexo II – Minuta de contrato;
Anexo III – Especificações do Material;



Habilitação: a) Contrato Social ou Registro de Firma Individual devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, sede da Licitante;.
b) Documento com foto dos sócios ou do empresário individual;
c) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, atualizado até 90 (noventa) dias;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei – INSS, dentro da validade;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF dentro da validade;
f) Alvará de localização e funcionamento do Exe. 2013 ou, no caso de alvarás com validade permanente emitido via internet, deverá ser emitido (atualizado) até 60 dias antes da licitação;
Obs. Os documentos constantes nas alíneas “a” e “b” poderão ser dispensados aqui pela CPL, quando apresentados previamente no credenciamento.

Julgamento: a) Na data e horários marcados a licitante deverá apresentar todos os documentos exigidos para habilitação, conforme Lei 8.666/93 e o envelope de Proposta, ambos lacrados.
b) As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
c) O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o MENOR PREÇO GLOBAL deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
d) Serão desclassificadas as proposta que apresentarem preços acima do valor estimado pela Administração.