Objeto: O presente Registro de Preço tem por objeto a contratação de empresas especializadas no seguinte serviço, no IFMA Campus Zé Doca conforme Anexos I, II e III, deste Edital.
— LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS;

Condições de participação: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b.
Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f.
Empresa que entre os dirigentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país. 4. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor do menor preço terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via e-mail compras.zedoca@ifma.edu.br a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pela Pregoeira, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, a Pregoeira assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via e-mail.
10.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

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10.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo de 30 (trinta) minutos, via Sistema COMPRASNET ou e-mail (compras.zedoca@ifma.edu.br), as seguintes documentações de habilitação:
10.4.1. Contrato Social da Empresa atualizado ou documento comprobatório similar, que comprove que o objeto social da empresa é compatível com o da licitação.
10.4.2. Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades cabíveis fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
10.4.3. Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
10.4.4. Declaração autorizando o IFMA Campus Zé Doca para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.4.5. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.4.6. Deverá ser informado o endereço e o número de telefone para abertura de chamadas/notificação da empresa, com sede na região metropolitana de São Luís-MA.
10.4.6.1. Caso a licitante vencedora seja de outra região do estado ou do país, esta deverá declarar que constituíra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de homologação do certame, uma sede/representação na região metropolitana de São Luís-MA, e, com as respectivas exigências contidas no item 10.4.7, sob pena de desclassificação de sua proposta e aplicação das penalidades estabelecidas na legislação.
10.4.7. Declaração de que possui disponibilidade dos seguintes equipamentos e ferramentas, todos em perfeito estado de conservação e funcionamento, para prestação dos serviços, cabendo a equipe técnica avaliar a necessidade ou não de vistoria dos mesmos, para fins de comprovação do cumprimento deste requisito.
— LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS :

01 (um) aparelho de ar condicionado tipo Split de 12.000 Btus/h;

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
09 (nove) aparelhos de ar condicionado tipo Split de 18.000 Btus/h;

11 (onze) aparelhos de ar condicionado tipo Split de 30.000 Btus/h;

07 (sete) aparelhos de ar condicionado tipo Split de 48.000 Btus/h;

11 (onze) aparelhos de ar condicionado tipo Split de 60.000 Btus/h;

01 (um) veículo para transporte de pessoal e equipamentos no nome da empresa ou contrato de locação do veículo.
10.4.8. Comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante e equipe técnica deverá ser efetuada da seguinte forma:
a) Para o LOTE 01: a licitante deve possuir em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, o seguinte profissional: 01 (um) Técnico em Refrigeração detentores do atestado(s) de responsabilidade técnica em Manutenção Preventiva e Corretiva em Instituições/Empresas com no mínimo 50 (cinquenta) Aparelhos de Ar Condicionado tipo split de até 60.000 btus/h(ou superior), instalados e em funcionamento.
10.4.9. Atestado de visita técnica obrigatória expedida pelo responsável técnico da licitante, de que vistoriou os locais onde os serviços objeto da presente licitação serão executados, conforme modelo constante no Anexo IV. As visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do telefone: (0xx98) 3655 4951, em atenção ao Diretor de Planejamento e Gestão Valdomir Araújo de Carvalho.
10.4.10.
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
10.4.10.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão comprovar o capital no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
10.4.10.2. Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
10.5. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante.
10.6. O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pela Pregoeira.
10.7. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pela Pregoeira, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
10.8. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao IFMA Campus Zé Doca, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

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10.9. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, O LICITANTE VENCEDOR E TODOS OS DEMAIS PARTICIPANTES SERÃO CONVOCADOS PARA ENVIAR, NO PRAZO 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) A Proposta de Preço, através do MÓDULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO COMPRASNET, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado. 9.1.1. As licitantes convocadas, que no prazo acima determinado, não encaminharem as documentações relacionadas, terão suas propostas recusadas do certame, pela impossibilidade da verificação de sua exeqüibilidade.
9.1.2. Também terão suas propostas recusadas os licitantes que depois de notificados para a comprovação da exeqüibilidade de suas propostas não restar devidamente comprovada ou não atenderem ao chamamento.
9.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE aplicado sobre a Planilha de Preços do IFMA Campus Zé Doca (Anexo III), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo a pregoeira decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.2.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.2.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço obtido.
9.2.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.2.2.1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

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9.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar o menor preço.
9.2.4. O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando o menor preço inicial não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.3. A Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.4. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.4.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.
9.6. No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.