Objeto: - A presente licitação objetiva a “Aquisição de 01 (um) veículo automotor com potência de no mínimo 1.0, O (Zero) KM, bicombustível (Flex), reservatório de combustível de no mínimo 48 litros, direção hidráulica, cintos de segurança dianteiros com regulagem de altura, cintos laterais traseiros retráteis de três pontos, 4 portas, ar condicionado, travamento e vidro elétricos, com capacidade para transporte de 05 (cinco) pessoas, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Piauí”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório ou autenticação eletrônica, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A proponente deverá encaminhar envelope contendo os documentos abaixo relacionados, que será aberto pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura do envelope “PROPOSTA” e no mesmo dia e horário:
a. Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado;
b. Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
c. Contrato Social e Aditivos, Autenticado;
d. Inscrição Estadual, Autenticado;
e. CNPJ, Autenticado;
f. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, verificar Autenticidade na internet;
g. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, verificar Autenticidade na internet;
h. Certidão Negativa de Tributos Estaduais, verificar Autenticidade na internet;
i. Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
j. Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
k. Certidão Negativa Débito – CND - INSS, verificar Autenticidade na internet;
l. Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, verificar Autenticidade na internet;
m. Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado;
n. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física, Autenticado por Cartório;
o. Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
p. Certificado de Registro Cadastral (CRC - atualizado) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos, conforme descrito acima, desclassificará imediatamente a empresa para a fase de abertura do envelope “PROPOSTA”. Documentos com prazos de validade vencidos, também ensejará na desclassificação.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no
preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.

11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual
de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo,
assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei
Federal nº 8.212/91.