Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas ajardinadas, arborizadas e não urbanizadas, bem como de áreas externas cuja conservação seja de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, de forma orgânica e sustentável, mediante alocação de postos de trabalho, incluindo o fornecimento de plantas, materiais, equipamentos e produtos necessários à realização dos serviços, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, conforme com as especificações, quantidades, condições e prazos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo I-I - Equipamentos, Ferramentas, Materiais e Produtos Anexo I-II - Plantas

Anexo I-III - Uniformes
Anexo I-IV - Modelo do Mapa Fitossaniário
Anexo I-V - Detalhamento da Áreas
Anexo I-VI - Glossário
Anexo II – Planilhas
Anexo II-I – Planilha Estimativa de Custos
Anexo II-II - Planilha Encargos Sociais
Anexo II-III - Planilha Tributos
Anexo II-IV - Planilha LDI
Anexo II-V - Planilha Estimativa Equipamentos Jardinagem
Anexo II-VI - Planilha Estimativa Equipamento Profissonal
Anexo II-VII - Planilha Estimativa EPI
Anexo II-VIII - Planilha Estimativa Produtos, Materiais e Vasos de Plantas Anexo II-IX - Planilha Estimativa Plantas
Anexo II-X - Planilha Estimativa Uniforme
Anexo II-XI - Planilha Modelo de Proposta
Anexo II-XII – Planilha Encargos Sociais - Modelo
Anexo II-XIII - Planilha Tributos - Modelo
Anexo II-XIV - Planilha LDI - Modelo
Anexo II-XV - Planilha Equipamentos Jardinagem - Modelo
Anexo II-XVI - Planilha Equipamento Profissonal - Modelo
Anexo II-XVII - Planilha EPI - Modelo
Anexo II-XVIII - Planilha Produtos, Materiais e Vasos de Plantas - Modelo Anexo II-XIX - Planilha Plantas - Modelo
Anexo II-XX - Planilha Uniforme - Modelo
Anexo II-XXI– Modelo de Declaração de Contratos
Anexo II-XXII – Formulário de Justificativa
Anexo III – Normas Internas
Anexo IV – Minuta de Contrato

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica em nome da licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante executa ou executou serviços compatíveis com o objeto e as especificações, em área igual ou superior a 26.368, 98 m² (50% da área total descrita no subitem 4.2 do Termo de Referência), em período não inferior a 3 (três) anos.
2.2.1. Será admitido o somatório de atestados quando se referirem à prestação de serviços, mediante postos de trabalho, similares e compatíveis com as características e quantidade de área, desde que prestados simultaneamente;
2.2.2. Será admitido o somatório de atestados para a comprovação do prazo mínimo estabelecido no item 2.2;
2.2.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um do ano início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
2.2.4. A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à declaração/atestado, endereço atual do CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços.
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
2.4. Balanço Patrimonial juntamente com as demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei;
2.4.1. serão considerados na forma da lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
2.4.1.1. publicados em Diário Oficial; ou
2.4.1.2. publicados em jornal de grande circulação; ou
2.4.1.3. por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
2.4.1.4. por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou

2.4.1.5. por cópia extraída do Livro Diário, com o respectivo comprovante de entrega da Escrituração Contábil Digital ao SPED Contábil, juntamente com o termo de autenticação eletrônica realizada pela Junta Comercial; ou
2.4.1.6. outros meios permitidos pelas normas de regência;
2.4.2. é vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios;
2.4.2.1. caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura das propostas, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício poderão ser atualizados por índices oficiais;
2.4.2.2. se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
2.4.2.3. as demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
2.4.2.4. as demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado;
2.4.2.5. poderão ser exigidas das empresas, para confrontação com as demonstrações contábeis, as informações prestadas à Receita Federal.
2.5. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura da licitação, conforme modelo constante do Anexo II-XXI deste Edital.
3. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas adotando o critério de menor preço global (anual) e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, depois da negociação e decisão acerca do valor e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
3. Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante classificada em primeiro lugar não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos descritos neste Edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.