Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de mobiliários, equipamentos e veículos de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
1.2. Recursos provenientes das transferências de Incentivos Financeiros Estaduais aos Municípios, referentes as Resoluções SES nº1922 de 29 de outubro de 2019, nº1928 de 31 de outubro de 2019, nº1927 de 31 de outubro de 2019, nº1926 de 31 de outubro de 2019 e nº 1925 de 31 de outubro de 2019 em caráter excepcional e temporário destinados aos Programas Municipais de Imunização, Programas IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais, Controle de Arboviroses e Promoção da Saúde.
1.3. ESPECIFICAÇÃO







  









  

HIDRÁULICA;ARCONDICIONADO;VIDROS ELÉTRICOS;TRAVAS ELÉTRICAS;TAPETES DE BORRACHA PARA O INTERIOR;CAPACIDADE TANQUE COMBUSTÍVEL: MÍNIMO 42 L;AIRBAG MOTORISTA E PASSAGEIROS;FREIOS ABS; COM TODOS OS ACESSÓRIOS QUE ATENDAM AO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANTO À SEGURANÇA. FABRICAÇÃO: 2022 MODELO 2022

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que estiverem previamente credenciadas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando- se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

b) apresentarem propostas com valor unitário e/ou global superior ao limite estabelecido e praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis, conforme (Art. 48, inciso II) da Lei 8666/93;
c) estejam sob falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação;
d) forem estrangeiras e não satisfizerem a exigência estipulada no inciso V, do art. 28, da Lei Federal nº 8.666/93;
e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.6. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexos e que estejam devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br/, na forma definida pelo item 4 deste Edital e para os lotes exclusivos, caso haja, estiverem, nos termos do artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;