Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE PRANCHETAS INTERATIVAS, SISTEMAS DE RESPOSTAS E OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 Quanto ao Direito de Preferência na Contratação, os itens foram classificados de acordo com o Decreto nº 7.903/2013, Decretos nº 8.184 e 8.186 de 17/01/2014 e Decreto nº 8.194 de 12/02/2014, Portaria INMETRO 170/2012 e Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010 como bens de informática (TI) e/ou Automação. Por motivo de incompatibilidade do sistema de divulgação do comprasgovernamental.gov.br, os itens com direito a margem de preferência e também classificados como itens de informática não estarão classificados no sistema como itens de informática, fazendo-se a opção pela informação de margens de acordo com a tabela abaixo. Informa-se, ainda, que os itens classificados como itens de informática, ainda de acordo com a tabela abaixo, atenderão os termos da Lei 8.248/91 e Decreto 7.174/2010.

1.2. Especificações técnicas e quantidades


  



  



  



  

 Lente F=1.8, f=4.21mm;
 Potência da lâmpada: 250W;
 Vida útil da lâmpada prevista: aproximadamente 4.000 horas;
 Alto falante: 16W;
 Keystone H e V: ±5º;
 Computador: VGA, SVGA, XGA, WXGA WXGA, WXGA +/SXGA/WSXGA+/UXGA, Mac 16”;
 H-Sync: 15kHz-106kHz;
 V-Sync 50Hz-120Hz;
 Vídeo Composto: NTSC, NTSC4.43, PAL, PAL- M, -N, SECAM;
 Vídeo componente: 480i, 480p, 576i, 720p, 1080i, 1080p;
 HDMI: 480i, 480p, 576i, 720p, 1080i, 1080p, sinal do computador TMDS 27MHz-150MHz;
 Entrada digital: HDMIx2 (compatível com HDCP);
 Entrada PC1: 15-pin mini D-sub x 1;
 Entrada PC2: 15-pin mini D-sub x 1;
 Saída para monitor: 15-pin mini D-sub x 1 (compartilhado com PC2);
 Entrada de vídeo- S-vídeo (N/A), Vídeo composto RCA jack x1, vídeo componente (15- pin D-sub x 2--compartilhado com PC1/2);
 Entrada de áudio: 3.5 mm stereo mini jack x 1, RCA jack (L/R)x1, MIC-in 3.5 mm mini jackx1;  Saída de áudio 3.5 mm stereo mini jackx1;
 Rede LAN- Cabeada: RJ-45 port (10 base- T/100 base-TX);
 Rede LAN- Wireless: UBS-A, IEEE802.11 b/g/n- necessário adaptador wireless opcional; UBS: tipo Ax2 (PC-adaptador wireless); Tipo Bx1 (USB display ou controle do mouse);
 Terminais de controle: 9-pin D-sub x1 (controle por RS-232);
 Fonte de energia: AC100-120V/AC220-240V, 50/60Hz;
 Consumo de energia: 360W;
 Temperatura operacional: 32ºF-104ºF (0ºC- 40ºC);
 Dimensões (WxDxH): 37.6cm x36.1cm x 13.5cm;
 Peso aproximadamente 4.5kg;
 Certificações UL 60950-1/cUL, FCC part 15 subpart B Class B;
 Acessórios fornecidos: controle remoto, cabo de energia, cabo VGA, cabo USB, software interativo em DVD, caneta eletrônica x 2 ponteiras x 4, Manual;
 Acessórios opcionais: caneta interativa (I-

PEN3), ponteiras para cantea x 12 (I-PEN3 tipo_, módulo de toque (FT-01), suporte parede (HAS-WM03), adaptador 16º parede (HAS-WAS16), suporte de mesa (TT03), suporte para Apple TV (HAS-RB01), adaptador wireless (USBWL 11N), interruptor multifunção MS-1, MS1WL;
 Partes para substituição: lâmpada (Dt01411 com filtro), controle remoto (HL03033) e filtro (UX37191);
 Garantia 3 anos para o projetor e 90 dias para a lâmpada.
1.3. Da garantia
1.3.1. A garantia deverá ser de, no mínimo, de 12 (doze) meses ou, se maior, igual ao período ofertado pelo fabricante;
1.3.2. O prazo para assistência técnica (manutenção e reparo) ou troca do(s) equipamento(s) contratado(s), caso apresente(m) defeito(s) de fabricação funcionamento ou oriundos dos procedimentos de entrega (carregamento, transporte e descarregamento), dentro do período de garantia, será de 5 (cinco) dias úteis, no máximo, e será contado a partir da notificação do defeito, à empresa CONTRATADA.
1.3.3. Em caso de acionamento da garantia, a contratada se responsabiliza por todas as despesas inerentes ao transporte do respectivo equipamento (coleta e entrega nas dependências da UFG).

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto), o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.5. Que estejam reunidas em consórcio;
4.6 Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.7. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.8. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.9. Também é vedada a participação de:
4.9.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.9.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.10 Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar:
I – Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
II – Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
III – Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
IV – Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
V – Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
VI – Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.





  

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1. Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de produtos com características iguais ou similares com aquelas do objeto deste certame, inclusive no que se refere às quantidades (§ 4 do inciso II do art. 30 da Lei 8.66693).
9.2. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
9.3. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
9.4. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.7. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.