Objeto: 1.1. Contratação de empresa, para fornecimento, parcelado, de Gêneros Alimentícios (frutas e verduras) destinados à alimentação de animais silvestres, mantidos em cativeiro no Centro de Triagem de Animais Silvestres-CETAS da Superintendência Estadual do IBAMA em Maceió-Alagoas.
1.2 A licitação será subdividida em itens, conforme tabela constante do ANEXO I/A, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de divergência entre a especificação constante do sistema COMPRASNET - CATMAT e a especificação constante do Anexo I-A deste Edital, prevalecerá a última.
1.5.
Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
I - Termo de Referência
I/A - Especificação do Produto
II - Planilha de Custos/Formação de Preços
III - Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Comercial IV - Modelo da Declaração LEI Nº 9.605/98
V - Minuta do Contrato


Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste Pregão, na forma Eletrônica, as licitantes que estejam enquadradas como Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas, conforme determinam o Art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 c/c o art. 6º do Decreto nº 6.204/2007 e o art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
2.2.
Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de pregão eletrônico.
2.3
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.4.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.4.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.4.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei n. o 8.666, de 1993;
2.4.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7. o da Lei n. o 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.4.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direitos decorrente de crime ambiental, conforme o art. 22, inciso III e § 3º da Lei nº 9.605, de 1998;
2.4.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.4.7. Estrangeiras que não funcionem no país;
2.4.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9. o da Lei n. o 8.666, de 1993.
2.4.9. Que estejam reunidas em consórcio;
2.4.10. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.5.
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos.
2.6.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n. o 02, de 11 de outubro de 2010.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da
senha, ainda que por terceiros. (Art. 3 § 5º do Decreto nº. 5.450/2005).
3.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do
sistema, para imediato bloqueio de acesso (Art. 3 § 4º do Decreto nº 5.450/2005).
3.6.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.