Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de psicotrópicos(lote I), FARMACIA BÁSICA(LOTE ii), FARMACIA HOSPITALAR(lote III), MATERIAL HOSPITALAR(lote IV) conforme lotes em anexo desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 024/2015
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 024/2015

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.

Credenciamento: Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados, em original ou cópia autenticada; os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entrega-lo, obrigatoriamente, no ato de entrega dos envelopes, sendo que a documentação constante deste item do Edital deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo:
2. As licitantes deverão se apresentar junto a Comissão por meio de um representante, portando seu documento de identidade original e procuração que o nomeie com totais poderes para participar deste processo licitatório em nome da licitante, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, desistir ou apresentar razões de recurso, assinar a ata pertinentes ao presente certame.
3. No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, apresentar documento de identidade juntamente com Contrato Social ou Registro que comprove sua capacidade de representar a mesma.
1. As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica.
2. O credenciamento de que trata o subitem anterior, deverá ser entregue em separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação” e acompanhados da Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO.
3. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados a(o) presidente(a) fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade
4. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo de declaração constante do ANEXO,
5. Certidão simplificada e especifica expedida pela Junta Comercial, com data não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão. Em caso de cópia, a mesma deverá ser apresentada devidamente autenticada em cartório.
6. Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, C.E.P., ponto de referência e telefone), conforme modelo estabelecido no ANEXO deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.

7. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo Anexo deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.
8. A licitante que não apresentar a documentação ao que se refere o item 11.3.4 no ato do credenciamento decairá do direito de posteriormente se declarar microempresa e empresa de pequeno porte, perdendo automaticamente os direitos que lhe conferem a lei complementar 123/2006. E também aquelas que deixarem de apresentar as declarações exigidas nos demais itens decairá do direito de participar no certame ficando automaticamente inabilitada.
9. Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Medicamento Comum da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
10. Apresentar Autorização Especial de Funcionamento (AE) Medicamento Especial da empresa licitante, expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
11. Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Produtos para Saúde da empresa licitante, expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
12. Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Medicamento Comum, com Portaria 344/01 para Medicamentos sujeitos a Controle Especial, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
13. Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Produtos para Saúde, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
14. Após o credenciamento, será declarada, pelo presidente, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes.
15. Cada licitante terá um único representante nesta licitação que, por sua vez, somente poderá representar uma única licitante.

Habilitação: 1. os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma via, e somente serão aceitos, se estiverem dentro de seus prazos de validade, na data prevista para a realização da sessão de seu recebimento e abertura, reservando-se a prefeitura o direito de verificar, na fonte emissora, a autenticidade dos mesmos.
2. referir-se-ão sempre à jurisdição do local de domicílio da sede do proponente.
3. os proponentes terão de apresentar os seguintes documentos de habilitação (envelope i):
1. Documentos de Habilitação Jurídica
1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas alterações, em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
2. Documentos de Regularidade Fiscal
3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com emissão no ano em exercício;
4. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;
5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede do Licitante; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
6. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do Licitante;
7. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do Licitante;
8. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
9. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND / INSS).
10. Alvará de Localização e Funcionamento com data de emissão do ano em exercício, com as licenças (Sanitárias de Medicamentos com portaria para controlados, Produtos para Saúde, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Ambiental, com suas devidas datas de validade em exercício) inclusas(os) no mesmo, referente à sede da licitante;
11. Atestado de Regularidade Junto ao Corpo de Bombeiros Militar atestando a regularidade de suas instalações, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.483 de 11 de agosto de 2005 quando a sede, matriz ou filial, da licitante estiver no território do Estado do Piauí
12. Certidão Conjunta Negativa de Infrações Trabalhistas, Lei, 12.440/2011- CNDT.
3. Qualificação Econômico-Financeira:
13. Certidões Negativas de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede do participante, dentro do seu prazo de validade, ou de 30 (trinta) dias para as que não constarem datas de validade;
14. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC ou a DHP e termo de abertura e encerramento do balanço e certidão de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
15. Certidão negativa de execução fiscal, execuções cíveis, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; e certidão de distribuição criminal e auditoria militar.
4. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a. Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Licitante forneceu produtos “compatíveis”, com o objeto deste Pregão, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante.
5. Outros Documentos:
16. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, ou seja, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não utiliza mão-de-obra de menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos,
17. Certidão Negativa do Ministério do Trabalho, expedida com base na Portaria MTE n.º 1.421, de 12 de setembro de 2014.
18. Certidão Simplificada e Certidão Especifica ambas emitidas pela Junta Comercial do Estado;

19. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
20. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, na forma do §2º do art. 32 da Lei nº 8.666/03, assinada por sócio gerente, dirigente, proprietário ou procurador , devidamente identificado, nos termos do modelo em ANEXO deste Edital;
2. Os Documentos de Habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, autenticada em todas as folhas por Tabelião de Notas ou por servidor da Unidade da PREFEITURA onde será recebida a Documentação de Habilitação, ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial, conforme o caso.
3. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que sejam omissas, ou que apresentarem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
4. quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à regularidade fiscal, será adotado o estabelecido nos arts. 42 e 43 da lei complementar 123/2006.
3.3. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.4. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS por lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO por lote.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.