Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva (visita periódica) e corretiva (serviços eventuais), com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações nos fóruns e cartórios eleitorais do interior do estado da Bahia. Os serviços e/ou materiais serão pagos de acordo com os valores constantes da tabela SINAPI estabelecida para o estado da Bahia, com a incidência do desconto ofertado pela Licitante, acrescidos do BDI de 25,55%.
Os serviços de manutenção deverão ser executados em quaisquer dos municípios listados na relação das cidades no Anexo I, atuais sedes de Zonas Eleitorais. Novas localidades poderão, eventualmente, ser acrescentadas a esse rol, caso novas zonas eleitorais venham a ser criadas pelo TRE em outros municípios ou novos imóveis sejam alugados ou construídos. Os endereços atuais podem ser modificados, caso os cartórios sejam transferidos de imóveis.
Os serviços abrangerão os seguintes sistemas:
i. Redes e instalações hidráulicas, elétricas e lógicas;
ii. Telefonia;
iii. Instalações prediais;
iv. Bombas, reservatórios, aparelhos de ar-condicionado e bebedouros;
v. Realização de serviços eventuais diversos relacionados aos sistemas manutenidos, tais como: instalação e remanejamento de circuitos elétricos, lógicos; instalação de luminárias, substituição de lâmpadas e equipamentos hidrossanitários, instalações hidráulicas, bem como reconstituição de partes civis afetadas, reparos de pintura, pedreiro e marceneiro, serviços de chaveiro etc.

Além da necessidade de constante manutenção preventiva, tais sistemas e equipamentos necessitam, com frequência, de manutenção corretiva, para sanar defeitos impossíveis de serem previstos ou evitados.
Considerando que a Contratante não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção – preventiva, corretiva e preditiva, emergenciais e eventuais – prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos usuários, das instalações, dos sistemas e dos equipamentos.
O estado da Bahia foi dividido em 5 (cinco) regiões para a presente contratação em face da grande extensão territorial. A divisão em regiões permitirá contratações mais vantajosas e convenientes ante as peculiaridades de cada local. A relação de municípios por região está descrita no Anexo I.




Julgamento: 7.1. Para efeito de julgamento do objeto deste Pregão, será adotado o critério do MAIOR DESCONTO sobre os valores da Tabela SINAPI, POR ITEM, atendidas as exigências deste edital.
7.1.1. Na falta do serviço na tabela SINAPI, o desconto incidirá sobre o valor constante nas seguintes bases de preços, nessa ordem: 1.º ORSE; 2.º TCPO; 3.º STABILE.
7.2.
Se o preço constante da proposta vencedora for superior ao preço estimado para a contratação, o Pregoeiro negociará com o licitante, com vista à obtenção de menor preço. A presente análise será feita após a fase de lances.
7.2.1. Caso o licitante não aceite baixar o seu preço, será este considerado excessivo e a proposta desclassificada.
7.3.
Se o Pregoeiro verificar a existência patente de preços simbólicos ou irrisórios, procederá à desclassificação da proposta por inexequibilidade, sem prejuízo de realizar novo exame, incidente sobre a proposta vencedora, após encerrada a etapa de lances.