Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Total por Item, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO A CONFECÇÃO DE 1 (UM) “CRAVO” (INTRUMENTO MUSICAL), conforme exigências deste Edital e de seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADE.
2.1.1. Na composição do preço prevendo a confecção do instrumento musical (CRAVO) deverão estar previstos e inclusos todos os custos com serviços, materiais/acessórios, tributos, fretes, diárias (alimentação e pernoites), despesas ou encargos de qualquer natureza, resultante da execução do objeto, considerando a entrega do CRAVO, assim como as revisões (regulação, entonação etc) necessárias realizadas na Escola de Música e Artes Cênicas – EMAC/UFG, localizada no CAMPUS II – SAMAMBAIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em GOIÂNIA – GOIÁS – CEP 74691-300.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente Pessoas Físicas (PF), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (PF, ME, EPP), o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As PF, ME e EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame as pessoas físicas e as ME e EPP que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Pessoa Física que seja sócia, diretora, responsável técnica ou integrante de equipe técnica de uma ou mais empresa proponente deste certame.
3.4.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, CONTRATO Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento para as pessoas físicas, assim como para as pessoas jurídicas, dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas de preços do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante (pessoas físicas e jurídicas) dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Pessoa Física, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), na forma dos art. 28 a 30 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alínea “a”), todos abaixo.
8.1.1. O fornecedor inscrito no SICAF cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.

8.1.2.1. A regularidade junto ao SICAF do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais (Pessoas Físicas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.3. As Pessoas Físicas - PF, Microempresas - ME e as Empresas de Pequeno Porte - EPP, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora deste certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.6. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.7. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes (PF, ME e EPP) deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b)
Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c)
Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF para a habilitação fiscal, todas as proponentes (PF, ME e EPP) deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011, combinado

com o inciso III da IN nº. 02, de 11/10/2010, alterada pela IN nº 05, de 18/06/2012.
8.3.1.1. Quando da habilitação o(a) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8.4.1. Além da documentação acima, para se habilitar tecnicamente, a licitante (PF, ME, EPP) vencedora terá que apresentar ainda:
a) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, estabelecida no Brasil, que comprove a confecção e o fornecimento de instrumento musical com características iguais ou semelhantes àquelas descritas para o objeto deste certame (CRAVO), conforme inciso II, combinado com o § 1º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93.
a1) A CONTRATANTE poderá realizar diligência até a Pessoa Física ou Jurídica que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica, visando conhecer e conferir a qualidade do instrumento fornecido.
a2) A licitante vencedora (PF, ME, EPP) deverá enviar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o encerramento da sessão de lances, o original do documento exigido na alínea “a” (acima).
8.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2 e letra “a” do subitem 8.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente, no prazo definido pelo(a) pregoeiro(a), os quais poderão ser re-enviados mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
8.7 Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e especificações técnidas do objeto constante deste Edital e seu Anexo I, apresentar o Menor Preço Total para o Item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.
7.1.2. As propostas de preços serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.1.3. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base no Parecer Técnico da solicitante (EMAC/UFG), conforme subitem 7.1.2 acima.
7.1.4. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitens 7.1.2 combinado com 7.1.3 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.