Objeto: Obs 1: Havendo divergências entre as especificações deste anexo e a do sistema comprasnet, prevalecerão a deste anexo.
Obs 2: O serviço de reboque será por conta da contratada, sem ônus para a contratante, quando num raio de 100 km (cem quilômetros), de distância da sede da contratante, perfazendo um total de 200 km (duzentos quilômetros) rodados.
4.1. Dados complementares:
4.1.1. Deve-se entender por manutenção preventiva de um veículo a análise técnica programada e posterior reparo, troca, ajustes, regulagem ou restauração, visando preservar as suas condições de operação, sanando defeitos e mantendo o estado geral dos sistemas mecânicos, peças, componentes e demais itens constantes dos manuais de manutenção, tabelas técnicas, no que se refere a motor, câmbio, suspensão, direção, sistema elétrico, freios, refrigeração e demais pontos que se enquadrem no serviço de manutenção.
4.1.2. Os serviços serão executados de acordo com as especificações abaixo, compreendendo: Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva.
4.1.3. Será executada obrigatoriamente a MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA, de acordo com a solicitação da SESA/HGCC, através da Ordem de Serviço.
4.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA
4.2.1. Sistema completo de suspensão - verificações de folgas, batidas, desgastes e estado das borrachas.
4.2.2. Caixa de direção - verificação de folgas e batidas; se hidráulica, observar nível de óleo.
4.2.3. Sistema de transmissão (semi-eixo, juntas homocinéticas e grupo diferencial - rolamentos) - verificação de vazamento e estado das coifas.
4.2.4. Caixa de marcha- verificação da precisão dos engates.
4.2.5. Sistema de embreagem- ajustes e verificação de desgaste excessivo.
4.2.6. Sistema de freios - verificação de vazamentos, desgastes das pastilhas/ lonas, regulagem do freio de mão e nível de óleo do sistema.
4.2.7. Sistema de lubrificação.
4.2.8. Sistema elétrico completo, envolvendo até mesmo o sistema de som ( se houver ).
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4.2.9. Sistema de ignição/ injeção eletrônica- efetuar regulagem e limpeza dos bicos injetores. 4.2.10. Sistema de arrefecimento- limpeza completa do sistema e estado da bomba d’água.
4.2.11. Estado da bateria- tensão e corrente.
4.2.12. Alternador- desgastes dos rolamentos e das escovas.
4.2.13. Motor de partida- verificação do desgaste.
4.2.14. Lubrificação com graxa branca das dobradiças e fechaduras das portas, do capô e porta- malas, regulagem das portas e verificação dos sistemas de elevação manual/ automática dos vidros e espelhos retrovisores (automático ou não).
4.2.15. Será efetuado o alinhamento, balanceamento das rodas, rodízio das rodas e regulagem dos faróis e cambagem ou serviço equivalente (se necessário).
4.2.16. Verificar os sistemas de escape- braçadeiras e suportes.
4.2.17. Retirada dos “grilos” e reaperto completo nos veículos.
4.2.18. Limpeza completa do sistema de ar- condicionado (se houver) e verificação da carga de gás. O fluido refrigerante utilizado deverá ser 100% compatível com os componentes de cada sistema. Verificar filtros antipólen (se houver).
4.2.19. Verificar os níveis e viscosidade de todos os óleos específicos de cada tipo de veículo. 4.2.20. Verificar o estado de todas as correias dos sistemas específicos de cada tipo de veículo. 4.2.21. Verificar o funcionamento de todas as lâmpadas piloto, lanternas, faróis e luzes de iluminação internas.
4.2.22. Verificar o estado da carroceria, procurando pontos de corrosão.
4.2.23. Verificar a parte de força do veículo, se apresentar ruídos e/ou necessita de reparos.
4.2.24. E os demais serviços que forem necessários.
4.3. MANUTENÇÃO CORRETIVA
4.3.1. Serviço de motor: completo, incluindo retífica de eixo, bloco e cabeçote;
4.3.2. Serviço de motor: parcial, com substituição de segmentos e bronze de biela;
4.3.3. Serviço de cabeçote com enchimento, planejamento, esmerilhamento de válvulas;
4.3.4. Serviço no sistema de arrefecimento, com substituição de válvula, sensor de temperatura, radiador, mangotes, cano de circulação d’água, bomba d’água;
4.3.5. Serviço de injeção eletrônica dos sistemas CFI, EFI, MI;
4.3.6. Serviço de regulagem eletrônica e calibragem de válvulas;
4.3.7. Serviço no sistema de freio completo;
4.3.8. Serviço no sistema de freio parcial;
4.3.9. Serviço de suspensão dianteira completa;
4.3.10. Serviço de suspensão dianteira parcial;
4.3.11. Serviço de suspensão traseira completa;
4.3.12. Serviço de suspensão traseira parcial;
4.3.13. Serviço de substituição de rolamentos traseiros;
4.3.14. Serviço de substituição de rolamentos dianteiros;
4.3.15. Serviço de tração, com substituição das juntas homocinéticas interna e externa; diferencial, com substituição da coroa e pião;
4.3.16. Serviço de embreagem, com substituição de platô, colar e disco;
4.3.17. Serviço no sistema elétrico: caixa de fusível, reposição de lâmpadas, lanterna, farol;
4.3.18. Serviço de alternador, com reposição de peças;
4.3.19. Serviço no motor de partida, com reposição de peças;
4.3.20. Serviço de direção hidráulica, com reposição de peças: substituição de mangueiras, reparo da caixa;
4.3.21. Serviço de caixa de marcha completa;
4.3.22. Serviço de caixa de marcha parcial;
4.3.23. Serviço de ar- condicionado, com limpeza no sistema, reposição de gás e peças;
4.3.24. Serviço de portas, com substituição de calhas, vidro, máquina, trinco interno e externo; 4.3.25. Serviço de cambagem dianteira;
4.3.26. Serviço de cambagem traseira;
4.3.27. Serviço de balanceamento de roda;
4.3.28. Serviço de alinhamento de direção;
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4.3.29. Serviço de retirada de vazamento de óleo, com substituição de retentores e juntas; 4.3.30. Serviço de câmbio com substituição de peças;
4.3.31. E os demais serviços que forem necessários.
4.4. DOS PROCEDIMENTOS
4.4.1. Independente da manutenção preventiva serão feitas às manutenções corretivas necessárias, a qualquer tempo, quando das solicitações da contratante, através da Ordem de Serviço.
4.4.2. A execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva deverá ser registrada em impresso próprio da contratada, constando os serviços citados anteriormente, segundo os pontos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A necessidade de reposição de peças e a ocorrência de defeitos que ficarem pendentes para serem sanados pela MANUTENÇÃO CORRETIVA.
4.4.3. Sempre que se fizer necessária a troca de peças defeituosas ou com desgaste, além do recomendável, deverá a contratada devolvê-lo à contratante.
4.4.4. A troca de peças ou fluidos somente poderá ser feita após a aprovação escrita no respectivo orçamento pela contratante.
4.4.5. Somente poderá a contratada utilizar produtos que atendam às especificações informadas por cada fabricante para seus respectivos veículos, ficando quaisquer danos oriundos da inobservância desta exigência sob inteira responsabilidade da contratada.
4.4.6. Toda e qualquer manutenção preventiva ou corretiva deverá apresentar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de garantia para todas as peças e serviços envolvidos, mesmo após o término do contrato.
4.4.7. Quaisquer danos ocasionados por imperícia, negligência, imprudência ou utilização de ferramentas e / ou peças inadequadas por parte da contratada, correrão por conta e risco da contratada.
4.4.8. Deverá ser indicado um número telefônico para efetuar chamadas de socorro por falha mecânica e / ou elétrica – eletrônica.
4.4.9. A Manutenção Corretiva deverá cobrir todos os itens indicados na Manutenção Preventiva, assim como quaisquer ocorrências de falhas outras e a correção de pontos de correção.
4.4.10. Os serviços serão executados sobre forma fracionada em função das necessidades da contratante, e através de ordem de serviço para cada fração, a critério da contratante.
4.4.11. Após cada serviço de Manutenção Preventiva e a aplicação dos testes subsequentes, os carros deverão ser lavados, lubrificados, aspirados e higienizados, antes da liberação definitiva para a Contratante.
4.4.12. No caso de coincidência de quilometragem no momento da manutenção, os óleos do motor, do diferencial, do câmbio, qualquer outro fluido que necessite substituição periódica ou programada deverão ser trocados.
4.4.13. Os casos de Manutenção Corretiva, ou de emergência independem de programação e terão atendimento imediato, além de prioridade sobre os veículos previstos para Manutenção Preventiva; 4.4.14. As peças/ acessórios substituídos quando da manutenção dos veículos deverão ser devolvidos a contratante, no momento da entrega dos veículos.
4.4.15. A contratada deverá responsabilizar-se pela guarda e conservação dos veículos em manutenção, obrigando-se a devolvê-los em perfeito estado de funcionamento, para que possam ser utilizados segundo suas finalidades.
4.4.16. Havendo pane e/ou falhas mecânicas que impossibilite o deslocamento do veículo por condições próprias, a contratada deverá providenciar reboque adequado ao tipo específico de cada veículo, no prazo não superior a 02 (duas) horas, a partir da comunicação da necessidade do socorro, correndo por conta e risco da contratada todos os custos do transporte.
4.4.17. Nos casos em que, por motivo justo, não for possível cumprir o prazo anteriormente determinado, a contratada obriga-se a comunicar o fato a Secretaria da Saúde, por escrito, marcando nova data para entrega do veículo a ser recuperado.
4.4.18. A contratada poderá realizar subcontratação parcial dos serviços relacionados no subitem 4.4.19. A contratada deverá disponibilizar reboque sem ônus para a contratante até o limite de 100 km (cem quilômetros), de distância da sede da contratante, perfazendo num total de 200 Km (duzentos quilômetros) rodados.
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4.5. CONDIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.5.1. Possuir em seu quadro de empregados no mínimo 01 (um) técnico, com experiência comprovada no reparo de veículos, aptos para executarem os serviços compatíveis com o licitado. 4.5.1.1. Comprovação de treinamento específico, por meio de certificado ou atestado de conclusão de curso, bem como a comprovação da condição de empregado do licitante.
4.5.2. Local apropriado para guarda e conservação dos veículos, devendo ser em área fechada e coberta, com total segurança e, ainda, abrigados do sol e da chuva em tempo integral, enquanto estiverem sob a responsabilidade da contratada, para no mínimo 4 (quatro) carros.
4.5.3. Ferramental e instrumental técnico compatível e adequado para realização dos reparos, substituições e testes necessários.
4.5.4. Possuir em suas instalações, estes equipamentos:
4.5.4.1. Sistema computadorizado para teste e limpeza de injetores.
4.5.4.2. No mínimo, 02 elevadores hidráulicos, para carro pequeno e um para carro grande.
4.5.4.3. Manômetros, medidor de pressão do óleo, pressão de linha de combustível e compressão de cilindros.
4.5.4.4. Compressor de ar, filtros, pistola de pintura, linha de ar comprimido e ferramentas pneumáticas (chaves de impacto, chaves-catracas, etc.).
4.5.4.5. Máquina de solda elétrica e máquina de oxigênio.
4.5.4.6. Raste que ler o sistema computadorizado do veículo.

Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio ou qualquer outra forma de constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios quotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no País.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.


Habilitação: 15.1. A Central de Licitações verificará eletronicamente a situação do licitante no Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, constatando a sua compatibilidade com o ramo do objeto licitado, obrigando-se o licitante, a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, art. 32, da Lei Federal nº 8.666/93.
15.1.1. Caso o cadastro esteja com algum documento vencido, o licitante deverá apresentar o referido documento dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de Regularidades Fiscal e Trabalhista acessíveis para consultas em sítios oficiais que poderão ser consultados pelo pregoeiro.
15.2. O licitante não cadastrado no CRC junto à SEPLAG/CE deverá apresentar os documentos relacionados na opção “Informações sobre Cadastramento de Fornecedores”, disponível no sítio www.portalcompras.ce.gov.br.
15.2.1. O licitante vencedor fica obrigado à apresentar no ato da assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, o Certificado de Registro Cadastral-CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
15.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
15.3.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
15.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 15.4.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
15.5. O licitante deverá declarar no Sistema COMPRASNET, de que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.854/1999.F
15.6. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
15.6.1. Obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para todas as filiais. O Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação. 15.6.2. O documento obtido através de sítios oficiais, que esteja condicionado à aceitação via internet, terá sua autenticidade verificada pelo pregoeiro.
15.6.3. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado.
15.6.4. Dentro do prazo de validade. Na hipótese de o documento não constar expressamente o prazo de validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre sua validade. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentos referentes à habilitação fiscal e econômico- financeira.
15.6.5. Em original ou por qualquer processo de reprografia autenticada. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.
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15.7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
15.7.1. Havendo restrição quanto à regularidade fiscal da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de declarado o vencedor, para a regularização do(s) documento(s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123/2006.
15.7.2. A não comprovação da regularidade fiscal até o final do prazo estabelecido implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificação.

Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 05 (cinco) minutos novo lance inferior, ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.