Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos diversos poços dos Campi da UFPB – com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br,

2.1.1 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também poderão informar-se a respeito do seu funcionamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização através do telefone 0800- 9782329.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Que esteja suspensa de contratar com a UFPB;
2.2.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.2.6 Cooperativas de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.


Habilitação: 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, após a classificação do Pregão, as documentações, declarações e certidões abaixo descritas que não estão no SICAF deverão ser encaminhadas juntamente com a Proposta definitiva.

8.1.1 Será inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a administração pública federal.
8.2 Da Qualificação Econômico-Financeira:
8.2.1 Encaminhar o Balanço Patrimonial e Demonstrativos Contábeis do último exercício social, apresentado na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.3
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4
Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores.
8.5
Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 9.854 de 27/10/1999.
8.9 Atestado de capacidade técnica comprovando que o proponente já tenha executado o objeto desta licitação ou com características superiores no mercado brasileiro, através da apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da qualidade, cumprimento de prazos e demais condições necessárias ao bom andamento dos serviços.
8.10. Declaração de elaboração independente de proposta 8.11. Certidão de Falência e/ou Concordata
8.12. Contrato Social com a última alteração
8.13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011. O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua emissão.
8.14. Declaração de visita, emitida pelo licitante de que visitou o local dos serviços, conforme modelo anexo deste Edital. Está declaração é de responsabilidade da Licitante.

8.15. Apresentem índices de Liquidez Geral (LG), Solvência (SO) e Liquidez Corrente (LC) com valores menores que 1,0 (um). Quando o mesmo tiver com o prazo vencido no SICAF, a licitante será desclassificada sem o envio posterior do mesmo atualizado, uma vez que, não é documento fiscal, de acordo com Art. 31 da Lei 8666/93.
Todos originais assim como a Proposta atualizada, também deverão ser enviados, no prazo de 03 dias úteis após o encerramento da sessão.

Julgamento: 7.1 O (a) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2 Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o (s) licitante (s) vencedor (es), imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com o (s) licitantes (s) vencedor (es).
7.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 O licitante vencedor deverá apresentar orçamento detalhado dos serviços com a discriminação de cada item.