Objeto: 1.1. Registro de preço para possível aquisição de material de jazida (cascalho) a ser empregado na Obra de Pavimentação de Logradouros do município de Araguari-MG. De acordo com Plano de Trabalho 02.052.17.20.16.07.03, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
Material de jazida “cascalho”
1.2. Especificações técnicas do objeto:
a. DNER-ES 303/97 – Base estabilizada granulometricamente;
b. NBR 11804 EB 2103 – Materiais para sub-base ou base de pavimentos estabilizados 47U=4dbç0,0,igranulometricamente; e
c. DNER – ME 080/94 – Solos – Análise Granulométrica por peneiramento.
1.2.1 O material de jazida (cascalho) deverá apresentar um Índice de Suporte Califórnia (ISC) igual ou superior a 60%.
.
1.2.2 Deverá apresentar expansão inferior ou igual a 0,5%.
1.2.3 Material de jazida (cascalho) não deverá conter matéria orgânica ou qualquer outra substância prejudicial.



  

1.2.4 Deverá ser entregue amostras do material de jazida (cascalho) na sede do Destacamento do 2° B Fv (laboratório de solos/asfaltos) para análises, podendo ser desqualificada a jazida que não atender as especificações supracitadas.
1.2.5 O licitante classificado em primeiro lugardeverá apresentar a amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias úteis contados da solicitação.
1.2.6 Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras.
1.2.7 Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
1.2.8No caso de não haver entrega da amostra ou ocorre atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, a proposta do licitante será recusada.
1.2.9 Se a amostra apresentada, pelo primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-a´com a verificação e, assim, sucessivamente, até a obtenção de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
1.3 Na fase de habilitação do (s) fornecedor (es), deverá ser apresentada a licença ambiental relativa à exploração da jazida, bem como documentos que comprovem o direito de extração da mesma, por período mínimo que se compatibilize com a vigência do respectivo Termo de Contrato.
1.4. A empresa Contratada será responsável pelo controle tecnológico especificado em projeto.
1.5. Este órgão contratante de acordo com o Art. 15 do Decreto nº 10.024/19 optou por adotar o orçamento não sigiloso.
1.6. A cada requisição será elaborado seu respectivo contrato, sendo que o prazo de vigência será contado de sua assinatura até a entrega definitiva do objeto acrescido de 30 (trinta) dias do referido recebimento, haja vista a necessidade de prazo para pagamento, sendo que os contratos provenientes das requisições que necessitem do mesmo, devido as suas complexidades e garantias de execução, poderão ser prorrogados na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.7. Para os itens cuja fabricação ou industrialização envolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, é necessário que seja comprovado que o fabricante do produto seja devidamente registrado junto ao Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA.
1.8. A proposta vencedora somente será aceita se a empresa ou o fabricante obter o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão (federal, estadual ou municipal), de acordo com a Lei Federal 6938/81, a qual institui a Política Nacional de Meio Ambiente, que diz que em todo o território nacional e as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento.

1.9. A utilização dos produtos será consciente, com medidas para minimizar a geração e prever destinação adequada aos resíduos sólidos porventura gerados na obra, conforme o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis, elaborado pela AGU.
1.10. De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, Art. 4º, sobre Diretrizes Sustentáveis, a utilização dos insumos será de forma consciente, visando o menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
1.11.O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.