Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a prestação de serviços de Construção do centro de produção e Comercialização de artesanato em argila na Comunidade Oiteiro (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Planilha orçamentária da obra;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Oeiras, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Das Vitórias, nº 37, Centro, Oeiras, fone/fax (089) 3462- 2842, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
PRAÇA DA VITÓRIA, 37 – OEIRAS – PIAUÍ – CEP: 64.500-000 – FONE: 89-3462.2842 CNPJ: 06.553.937/0001-70

b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 09/12/2009 ÀS 08:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Oeiras- PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
PRAÇA DA VITÓRIA, 37 – OEIRAS – PIAUÍ – CEP: 64.500-000 – FONE: 89-3462.2842 CNPJ: 06.553.937/0001-70

d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Registro ou inscrição da firma e do responsável técnico na entidade profissional competente;
b) Certidão, emitida pelo órgão licitante, que a empresa interessada tomou conhecimentos de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
5.1.6 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
5.1.7 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: PRAÇA DA VITÓRIA, 37 – OEIRAS – PIAUÍ – CEP: 64.500-000 – FONE: 89-3462.2842 CNPJ: 06.553.937/0001-70

8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.