tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para Aquisição de Cama Ortostática Elétrica para o Hospital Militar de Área de Manaus – HMAM., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet para o exercício do tratamento jurídico simplificado e diferenciado previsto em Lei.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de licitantes nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua em seu objetivo social, atividade compatível com o objeto do certame.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e limpeza, de forma continuada, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da sede da SUREG RN, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SGE), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.




Julgamento: 10.1 Será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações e condições constantes deste Termo de Referência e do Edital, a licitante que apresentar o MENOR preço, obtido por meio do preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços para Serviços de Limpeza e Conservação, conforme anexo V do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, dito RLC, Norma da Organização nº 10.901, aprovado pela Resolução Consad n° 16/2021, disponível no site da CONAB, https://www.conab.gov.br/images/arquivos/normativos/10000_sistema_institucional/
10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf  .

INSS e à Caixa Econômica Federal, devendo o resultado da consulta ser impresso e juntado ao processo.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº. 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RADIOPROTEÇÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Poderão participar do CERTAME conforme orienta o art. 48, incisos I, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, estando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.3. Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.4 O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.5
Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei.
7.6. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16257/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015-SEMAS – PA
7.7. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material Permanente – Aparelhos e Utensílios Domésticos, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: PLANILHA DE QUANTITATIVO E DE PREÇO MÁXIMO ADMISSÍVEL
Nos termos do disposto no art. 3º, caput, § 2.º, inciso IV, do Decreto n.º 3.931, de 2001 e com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, é fixado como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado, ficando a licitante ciente de que, a proposta de preços apresentada com o valor superior ao limite estabelecido, acarretará na desclassificação da proposta. O Termo de Referência contemplará a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro (art. 9.º, II) e a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item (art. 9.º, IV).
DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO






  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012












  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012











  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012













  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012

















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012














  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012














  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012




















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012














  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012
































  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012


















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012



























  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012


















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012



















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012




















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012


















  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012





  

Anexo I – Edital
TR – PE/SRP nº 6/2012
Obs.: A quantidade de cada item deverá ser cotada na totalidade. 2. JUSTIFICATIVA
O Registro de preços destina-se à eventual aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha, lenha para caldeira e materiais (copos, coadores, guardanapos,…), para uso do Setor de Aprovisionamento do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, que permitirá uma projeção de futuras contratações para um período de 12 (doze) meses. Este registro de preços poderá ultrapassar de um exercício para o outro, sem o comprometimento orçamentário em sua totalidade.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADO AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme planilha em anexo.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;

h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão Quanto a Situação Fiscal e tributária;
j) Certidão Negativa do Município;
k) Certidão de regularidade dos tributos municipais;
l)
Certidão de Regularidade com o Conselho Regional de Farmácia (CRF); m) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Medicamentos;
n) Alvará de Licença Sanitária Estadual de correlatos;
o) Certidão negativa de débitos trabalhistas;
p) Certidão de distribuição de concordatas e falências;
q) Balanço ano 2010, registrado pela Junta Comercial do Estado;
r)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ – 01.612.603/0001-07.
RUA LUIZ GOMES VILANOVA, 55 – CENTRO.
CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
3.1. A Empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS;
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das Empresas – CAGEP ou Contrato Social;
d) –Certidão Negativa Conjunta Divida Ativa da União e Receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) –Certidão Negativa da Divida Ativa do Estado, devidamente autenticada.
g) – Comprovante de Cadastramento da Empresa na Prefeitura Municipal, até 24 (Vinte e Quatro) horas úteis, antes da abertura das propostas.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ/CPF.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de COMBUSTÍVEL PARA AERONAVE - PLS Nº 221/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, nos termos do art. 43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Produtos Químicos de Laboratório para a FSCMPa, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I-A e I-B deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do Anexo I-A e I-B deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I-A e I-B do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira Belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.


Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



  



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM E LOTE, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a execução dos serviços de perfuração e aprofundamento de poços tubulares no município de Cabeceiras do Piauí-PI, conforme consta nas Descrição dos Serviços Anexo II da Carta Convite, acima mencionada.
1.2. Com base nos preços correntes de mercados estima-se o objeto desta Licitação no valor aproximadamente de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Parágrafo Único: As empresas deverão apresentar discriminação minuciosa dos serviços oferecidos em planilha orçamentária, contendo preços unitários e totais.




Julgamento: 4.1. Esta licitação é do tipo menor preço, no regime de empreitada global e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração o menor preço global a execução dos serviços licitados.
4.2. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº. 8.666/1993.
4.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no § 2º do Art. 3º, da Lei nº. 8.666/1993 será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
4.4. É de inteira responsabilidade do proponente o preço cotado; os erros ou equívocos deverão ser constatados na hora da abertura das propostas e lavrados em ata, para posterior análise da Comissão Permanente de Licitação.
4.5. Serão desclassificadas as propostas:
I – Que não atenderem as exigências ou especificações do presente Edital; II – Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
III – Que apresentarem outras irregularidades, defeitos ou vícios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento.
IV – Que apresentem mais de uma cotação de preço global para os serviços ou opção.
4.6. Não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação, a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de peças e serviços diversos para manutenção dos veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação, higienização, de jardinagem, de auxílio de almoxarifado e de apoio operacional na gestão documental, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais e equipamentos e ferramentas necessárias aos serviços a serem executados nas instalações das Unidades Trabalhistas no Estado do Pará, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww. comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de munições não-letais para cumprimento de missões da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição e instalação de unidades de Sistema de Ar Condicionado do Tipo Expansão Direta, composto de equipamentos do tipo Split “Inverter”, bem como seus subsistemas de rede de drenagem e de alimentação e comando, para atender as salas técnicas de Telefonia, Manutenção, Sala DG-Quadros e CPD-Servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região, situada na Rua Santa Luzia, n° 173, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme especificações nos Anexos deste Edital.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. O objeto da contratação é de empresa especializada no fornecimento de serviços de cartões de auxílio de bonificação natalina do tipo “premiação” ou “vale presente”, disponibilizados via cartão magnético, ambos com capacidade de recargas de créditos, em quantidade e frequência variável disponibilizadas de acordo com a conveniência do Conselho Regional de Enfermagem do COREN-RJ.
2. O número do item no catálogo de serviços CATSER é 19208.
3. Os cartões serão disponibilizados para todos os empregados do COREN – RJ.



Habilitação: 48. O Contratado se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a Adequação das Instalações dos Banheiros de Cabos e Soldados da Companhia de Comando e Serviços do Pq R Mnt/3 (Banheiro A e Banheiro B), localizado na Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1130, Bairro Juscelino Kubitschek, Santa Maria, RS,com fornecimento de material/equipamento e mão de obra.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no Anexo III - Planilha Orçamentária.
1.4.
A presente contratação adotará como regime me de execução a regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 262 (duzentos e sessenta e dois dias), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. O prazo de execução é de 150 (dias).
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços de limpeza, manutenção e conservação de bens imóveis, nas especificações e quantidades relacionadas abaixo, na forma prevista no artigo 2 o , caput, do Decreto 5.450/05.
1.2
Os serviços abaixo relacionados caracterizam-se como comuns, nos termos da Lei 10.520 de 2002.





  





Julgamento: 4.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor valor por grupo, quando for o caso, ou;
4.2 Para os itens que não possuem grupos, pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas às exigências editalíceas e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 017/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente para equipar os postos de saúde da Prefeitura Municipal de Luis Correia-PI, solicitado pela Secretaria de Saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS

CORREIA (PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste certame, as empresas regularmente estabelecida no país e que sua finalidade e ramo de atuação principal, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligados ao objeto indicado no preâmbulo do presente ato convocatório e que comprovem possuir as exigências deste edital.


Habilitação: 4.1. Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes em uma das seguintes formas: em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
4.2. Para habilitação da presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, e relativos a:

Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Edital.
9.2. O julgamento levará em consideração o menor preço global, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
9.3. Constituem motivos para sua desclassificação à proposta que:
a) Esteja em desacordo com os termos deste Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços unitários simbólicos ou de valor igual a zero;
b) Apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
9.4. Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
9.5. Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei n.º 8.666/93.
9.6. O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
9.7. Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente do Município de Luis Correia, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho e Contrato a serem entregues à empresa vencedora.

9.8. Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de Pavimentação em paralelepípedo (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Molduras para diplomas, tipo quadro, com vidro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
DA REGULARIDADE FISCAL
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este CONVITE.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via e deverão estar reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo licitante. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firmará a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias. As Certidões extraídas, via Internet, deverão ser apresentadas no original e dentro do prazo de validade.
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados em cópias com os originais para conferencias, em cópias autenticadas por notário público, ou em publicações oficiais:
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
1. Registro Comercial, no caso de licitante Empresa Individual;

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
DA REGULARIDADE FISCAL
4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, para licitantes Pessoas Jurídicas;
5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, quanto à dívida ativa e corrente;
7. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8. Prova regular de registro e quitação do licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA;
9. Atestado ou Atestados demonstrando que o Responsável Técnico da licitante e/ou engenheiros contratados pela licitante, seja detentor de experiência(s) anterior(es) na execução de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado(s) no CREA.
10. Declaração expressa de que visitou o local das obras e serviços e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
11. Certidão Negativa de falências e concordatas, expedida pelos distribuidores das comarcas da matriz da licitante.
12. Declaração do licitante, em papel timbrado, do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de caixa de papelão, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
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