Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação contínua de serviço telefônico fixo comutado nas modalidades de serviço telefônico fixo comutado - SFTC, realizado por meio de tronco digital
de fixo para fixo e de fixo para móvel, nas modalidades local, de longa distância e de longa
0 distância internacional utilizando processos de telefonia direto da central de trânsito da
2 0 2 CONTRATADA à Central Privativa de Comutação Telefônica, tipo PABX, do Conselho Federal
/ 3 1 de Medicina Veterinária, em conformidade com o Plano Geral de Outorgas da Agência
º n
Nacional de Telecomunicações – ANATEL, de acordo condições, quantidades e exigências
V M estabelecidas neste Edital e seus anexos, em especial, no Termo de Referência.
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1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
n ô r t descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as
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últimas.
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P 1.2. A licitação será realizada em único item.
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1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
0 2
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
0 2 /
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
3 1
º proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
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incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
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o 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar c i n
desclassificação no momento da habilitação.
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o

Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, CONCOMITANTEMENTE com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com
0 2 0 a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura
2 / 3 da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
1 º n documentação
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11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor
o c i n da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual ô r t
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
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sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta
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aos seguintes cadastros:
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a l n 11.1.1. SICAF;
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11.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União no sítio: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
11.1.2.1.
A Consulta Consolidada abrange os seguintes cadastros: TCU: Inidôneos - Licitantes Inidôneos; CNJ: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; Portal da Transparência: CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
11.1.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.3.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
11.1.3.1.1.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
11.1.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
11.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência
0 2 do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-
0 2 / se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
3 1 º n
11.4. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada
V M por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à
F C o regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o
c i n disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
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11.4.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
o ã g SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
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5 exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
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a l n recebimento das propostas;
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11.4.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.4.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.5. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 3 (três) horas, sob pena de inabilitação.
11.6. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.7. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.8. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.8.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
0 2 11.9. Ressalvado o disposto no item 11.4, os licitantes deverão encaminhar, nos termos
0 2 / deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
3 1 º n
11.10. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
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11.10.1. Documento de identidade (RG) e cartão de inscrição no CPF/MF, ou CNH do
o c i n signatário da proposta, assim como, no caso de procurador, instrumento de mandato
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com a outorga de poderes para representar o licitante nos atos inerentes ao certame;
e l E o ã g 11.10.2. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
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6 Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
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11.10.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.10.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
11.10.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.10.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
11.10.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
11.11. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 11.11.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.11.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
0 11.11.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
2 0 2 / 3 1 11.11.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
º n mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos
V M termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-
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Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
o c i n ô r t 11.11.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao
e l E domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
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g objeto contratual; e r P
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11.11.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
11.11.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.12. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 11.12.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
11.12.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.12.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.12.2.2. é admissível o balanço intermediário 3 , se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
11.12.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
0 2 0 2 / Ativo Total 3 1 SG = º Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
n V M F C o c i n ô r t 3 Nota Explicativa: a previsão do subitem acima decorre da disposição do Acórdão TCU nº 484-12-2007 –
e l E Plenário. Sobre a diferenciação entre Balanço Intermediário e Balanço Provisório, referido acórdão esclarece
o ã que: “Por outro lado, não se confunde balanço provisório com balanço intermediário. Aquele consiste em uma
g e avaliação precária, cujo conteúdo não é definitivo. O balanço provisório admite retificação ampla posterior e
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corresponde a um documento sem maiores efeitos jurídicos. Já o balanço intermediário consiste em
o 1 d
a l n documento definitivo, cujo conteúdo retrata a situação empresarial no curso do exercício. A figura do balanço
a t i i g intermediário deverá estar prevista no estatuto ou decorrer de lei.”
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Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
11.12.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10%, do valor estimado da contratação.
11.13. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
11.14. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.14.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
11.14.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
11.15. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
11.16. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase
de habilitação. 0 2 0 2 /
11.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o
3 1 º Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a
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continuidade da mesma.
M F C o c 11.18. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não
i n ô apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o
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estabelecido neste Edital.
E o ã g e 11.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante
r
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9 o 1 será declarado vencedor.
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Julgamento: 9.1.
O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
9.2.
A proposta não poderá apresentar validade inferior a 60 (sessenta) dias.
9.3.
Na proposta de preços deverão estar inclusos todos os custos e tributos necessários ao pagamento de despesas com salários, encargos sociais, fiscais e comerciais, impostos, taxas, seguros e demais encargos relativos aos serviços de telefonia, cujas alíquotas deverão estar informadas separadamente, e deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos.
9.4.
Deverá estar incluso na proposta de preços, todo o custo da instalação das linhas para a telefonia.
9.5. Para a contratação, a empresa deverá propor percentuais de descontos sobre tarifas aplicados.
9.6. Durante todo o período contratual, o percentual de desconto cotado na proposta do vencedor incidirá sobre os preços dos serviços constantes do seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.
9.7.
Para a prestação dos serviços de STFC, a CONTRATADA deverá incluir os seguintes itens em sua proposta:
9.7.1.
Instalação de 2 entroncamentos de feixes E1 digitais de 30 canais, com sinalização ISDN com velocidade de 2Mbps, no edifício-sede do Conselho Federal de
0 Medicina Veterinária. 2 0 2 / 3 1 9.7.2. Assinatura básica mensal de uma faixa de numeração de 300 números DDR
º n
a serem alocados aos ramais internos ao CFMV.
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9.7.3. Assinatura básica mensal dos dois entroncamentos E1 de 30 canais cada,
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perfazendo 60 canais bidirecionais totais, com sinalização ISDN.
n ô r t e l E