tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para reforma e recuperação das estradas vicinais de toda zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 
11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Impressão Departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (EXCETO PAPEL), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





  





















  
1.200.000,000,21 1.200.000,000,72
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Expediente para manutenção da Secretaria Municipal de Educação deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União (Fazenda Estadual e Fazenda Municipal);
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 – CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Aquisição de Combustível, tipo ÓLEO DIESEL S-10 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item Descrição
Código CATMAT
Unidade de medida Qnt Valor Máximo Estimado - ANP


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Aquisição de material permanente de saúde, para atender às necessidades da Base Administrativa do Curado e Organizações Militares participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 As estimativas de consumo do Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes estão descritas no Apêndice ao Termo de Referência.
1.3 O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da homologação do certame, não sendo prorrogável.
1.3.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: 1.1. Registro de preços para futura aquisição de material de limpeza e higiene, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção - Destacamento Barão de Maruim, localizado no Km 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete- SE, e do 19º Batalhão de Caçadores, Órgão participante, localizado a rua Silveira Martins, s/n, CEP 41.150-000, bairro Cabula, Salvador-BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:










  























  



























  





















  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (meses), prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para executar serviços de roço das estradas e acessos ao Município de Picos - PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA, PARA REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO (PI)”.
1.2. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o edital. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados, e a legislação pertinente.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que não estejam cumprindo penalidade de suspensão ou de inidoneidade declarada pela Administração

Pública Direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, ou tiverem sua falência decretada ou estiverem em regime de recuperação judicial.
2.2. Independentemente de declaração expressa, a apresentação por parte da Licitante dos envelopes nº 01 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), nº 02 (PROPOSTA TÉCNICA) e nº 03 (PROPOSTA DE PREÇOS), implicará a submissão às normas vigentes e a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. 2.3. Cada empresa deverá apresentar uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
2.4. A proposta deverá abranger a totalidade dos serviços necessários conforme este Termo de Referência. 2.5. Não será admitida a participação de empresas consorciadas e/ou de consórcios.
Condições de participação: 9.
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual, enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
9.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
10.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio .
11. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.



Habilitação: 
19. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
19.1. Habilitação Jurídica;
19.2. Regularidade fiscal e trabalhista;
19.3. Qualificação técnica
19.4. Documentação complementar.
20. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.1 LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PESSOAL/ FOLHA DE PAGAMENTO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE BOCAÍNA-PI.
PARÁGRAFO ÚNICO - Faz parte integrante do presente Contrato, independente da transcrição, o Edital e a Proposta de Preços da CONTRATADA.
29 __________________________________ _____________________ ________________________ Luís Henrique Carvalho Moura de Barros
Joaquim Fernandes Neto
Hildelúcio Mendes Barros Pregoeiro Membro Membro
E-mail: pmbocaina-pi@virtex.com.br



  

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)
CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO _______________________________________________________________________________________________________________________
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de lavanderia para lavagem de roupas de cama, mesa, banho, a fim de atender às necessidades do Hotel do ICEA e da Equipe de Serviço, com base na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril 2008 e alterações.
1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. Objeto da contratação:
Objeto: Licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de Empresa(s) para Fornecimento de Água Mineral, visando o abastecimento dos diversos Órgãos/Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, conforme as especificações indicadas neste Termo de Referência.
1.1. Itens:
Objeto: A contratação visa repor o estoque desta unidade de administração de materiais. Os quantitativos foram estimados tendo por base o padrão de consumo ora vigente (para o café) e a estimativa de consumo da Secretaria de Tecnologia da Informação (para os toners), calcada em sua programação de distribuição e utilização do parque de impressoras.
1.2 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAIS Conforme manifestação da STI, transcrita abaixo:
“O fornecedor dos equipamentos adquiridos através da Ata de Registro de Preços TSE nº 62/2014, empresa Microsens, na página nove de sua proposta comercial vinculada ao contrato, estabelece que, durante o prazo de garantia de três anos dos equipamentos, para esta poder ser plenamente exercida, somente insumos originais do fabricante Samsung ou certificado por este devem ser utilizados. Em razão disso e objetivando evitar o dispêndio de valores para manutenção dessas impressoras e multifuncionais por alegado/comprovado dano causado por insumo não original, além de possíveis atrasos na prestação de consertos em razão do direito do fornecedor proceder à análise preliminar de cada equipamento para detecção da causa de mau funcionamento no caso de utilização de insumos de terceiros, estabelecemos a necessidade de restringir a compra apenas ao cartucho de toner original da própria Samsung.”
Objeto: 1.1. Aquisição de material desportivo para a academia do 4° BE Cmb, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  










  











  
















  










  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Aquisição de material de pintura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.











  











  





















  













  










  











  

1.2. As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e do(s) órgão(s) e entidade(s) participante(s) obedecem a distribuição constante do quadro abaixo:

























  



























  
27Massa
Objeto: - A presente licitação objetiva a “Aquisição de móveis e utensílios, destinados às secretarias Administração, de Educação, Saúde, Assistência Social e demais setores da administração geral”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou autenticação eletrônica, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a. Carteira de Identidade
b. CNPJ
c. Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União;
e. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (autenticação eletrônica);
f. Certidão Negativa de Tributos Estaduais (autenticação eletrônica);
g. Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal;
h. Certidão Negativa de Tributos Municipais;
i. Certidão Negativa junto ao INSS;
j. Certidão Negativa junto ao FGTS;
k. Certidão Simplificada da junta comercial do estado;
l. Certidão de Falência e Concordata;
m. Alvará de funcionamento.
n. Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
o. Declaração de Cadastro (CF) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura e autenticadas.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no
preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual
de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para
seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Querosene de Aviação, visando atender as necessidades de abastecimento das aeronaves pertencentes à frota da Divisão de Operações Aéreas da Polícia Civil do Distrito Federal (DOA/DEPATE/PCDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.




Julgamento: O critério de julgamento será o menor preço.
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Convite o fornecimento de 4.200(quatro mil e duzentos) litros de combustível, tipo Óleo Diesel Comum, conforme detalhamento constante no quadro abaixo, destinado aos veículos desta Secretaria, vinculados ao Convênio nº. 793.07.0100/00/CODEVASF/SEDEC(PI), quando em viagem a serviço na fiscalização de instalação e equipamento de 100(cem) poços em municípios piauienses, ora em execução, durante os meses de Julho a Dezembro de 2008, na forma do que estabelece a Lei nº. 8.666/93 e alteração posteriores.
Objeto: Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa de engenharia para Construção de uma Unidade Básica de Saúde padrão 1, na localidade Vereda do Caldeirão deste município de São Lourenço do Piauí, de acordo com o projeto e a planilhas anexas.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO



Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
a. Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais);
b. Não atendam as exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10. O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Habilitação: 32. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
b. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;

c. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
e. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso. 58. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede ou domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio da licitante;
d. Prova de regularidade junto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, em conformidade com a Lei nº 12.440/2011.
Objeto: 1.1.Aquisição de café em pó, água mineral e carga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO I e neste instrumento.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR
Av. Paraná, 1227, CEP 85852-000, Jardim Pólo Centro, Foz do Iguaçu/PR Tel (45) 3520 4311 - www.receita.fazenda.gov.br
individuais – MEI e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 2010.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de tintas e material de pintura para manutenção das instalações do 5º Esqd C Mec, especificados nos itens 1 ao 62 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 05/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de combustíveis automotivos, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 025/2013 - COLOG Página 2 de 42 3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).


Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1. Contratações de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6. De acordo com o Art 9º, I, do Decreto 8.538/15, o objeto é destinado a ampla participação de todas as empresas interessadas, pois seus valores individuais excedem R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de material para manutenção de bens imóveis/instalações para o 24º BC, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 002/2011, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000071/2011-98.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.

3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos, visando atender às necessidades da POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (PNNSG) e o complexo do CENTRO MÉDICO ASSITENCIAL DA MARINHA (CMAM), conforme especificações e quantidades constantes na descrição dos itens em Anexo, bem como preço unitário estimado admitido para contratação estabelecido no mapa comparativo de preços.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverão apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;

8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: O objeto da presente Licitação é a contratação de Pessoa Jurídica para execução dos serviços de recuperação das estradas vicinais do município de São José do Peixe – PI.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente Licitação todas as pessoas jurídicas que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus titulares, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1.
Pessoas físicas que ocupem cargos na Administração Municipal de São José do Peixe - PI.
3.2.2.
Aqueles que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3. Aqueles que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Aqueles que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Papel Higiênico (folha dupla), conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
PRODUTOUNDQTD.UNITÁRIOTOTAL Fardo1.000109,00
TOTAL:109.000,00
1.1.
As entregas, deverão ser efetuadas nos endereços constantes nos empenhos encaminhados, em até 08 (oito) dias úteis, contados da data de solicitação efetuada pela Divisão de Compras do Município de Mariluz. Sem custos adicionais ao município.
Objeto: 2.1 Será objeto da presente licitação a contratação de empresa para o fornecimento de combustível para atender as necessidades das ações desenvolvidas pelos Programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS, no município de Rio Branco, no âmbito do PROACRE, conforme Acordo de Empréstimo – 7625-BR.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil, em modelo de contrato por desempenho/resultado, em regime de empreitada por preço global, para atender ao plano de atendimento as situações de emergência da Eletrobras CGT Eletrosul.
 Compõem o contrato, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste Edital.
 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. Aquisição de materiais permanentes para diversos setores da UFAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo A deste instrumento. 2. – CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
2. O objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação à aquisição de COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato (PI), e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3.Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 
SECRETARIA DA SAÚDE
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão corporativa ( outsourcing de impressão), compreendendo impressão, digitalização e reprodução de cópias, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, bem como o fornecimento de sistema de gerenciamento e contabilização de (bilhetagem) e consumíveis (exceto papéis), assim como os serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, visando atender às necessidades do IFAM campus Lábrea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesse instrumento.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva, corretiva, atendimentos de emergência e assistência técnica, incluindo o fornecimento de peças, para a rede aérea e as 14 (quatorze) subestações de média tensão (13,8kV) da CNEN/CDTN.
1.1. ESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 
Fornecer mão de obra especializada para execução do serviço;  Supervisionar e acompanhar os trabalhos;

Dimensionar equipe para execução dos trabalhos conforme prazo estabelecido;  Fornecer cronograma dos trabalhos;

Fornecer relatório, com fotos, do andamento da execução;

Fornecer ferramentas para realização dos serviços;

Fornecer EPI’s e uniforme aos funcionários;

Fornecer transporte e alimentação aos funcionários.;

Documentação para integração dos funcionários junto ao setor de segurança da unidade;


Objeto: Contratação de empresa para confecção de uniformes e outros materiais, em tecido, destinados às escolas municipais coordenadas pela Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus - PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observânciadoprevistonosartigos43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 


  

5.1 -
A contratada deverá usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
5.2 - Deverão ser adotadas medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
5.3 - A contratada deverá fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;