Objeto: \-
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A presente licitação tem por objeto a aquisição de Computadores e impressoras para atender a demanda do Hospital Municipal Francisca ortega, do município de Nova Alvorada do Sul
MS, em conformidade com a Proposta do Ministério da Saúde No No 10474017000/1210-01, conforme especificações contiàas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
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Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - catálogo de Materiais - GATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações que constam do Anexo I - Termo de Referência. a) Código CATMAT:
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1.3.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:

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Habilitação: 6.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da seúa privativa da Licitante e subsequente encamiúamento dos documentos necessários a Habilitação conforme item 11 do Edital e da Proposta de Preços com valor unittírio e total de cada item a ser cotado , apartir da data da liberação do Edital no site https://www.compras.gov.brl. Durante este período a Licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6'2' Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado o disposto no item acim4 não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 6.10.

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6.7. Na Proposta de Preços deverão constar, pelo menos, as seguintes condições, conforme Modelo constante do Anexo IV:
a) Razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail),
este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal,
CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
b) Prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
c) Prazo de entrega conforme especificações no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
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d) Preço unitario e total de cada item, de acordo com o (s) preço (s) praticado (s) no mercado, conforme estabelece o inciso IV do art.43 da Lei Federal rf .8.666193, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
e) Declaração expressa preferencialmente nos seguintes termos: os preços ofertados englobam todos os tributos, embalagens, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
Q Para garantir a isonomia tributaria aos licitantes, fica estabelecido que o licitante que não for contribuinte do ICMS do Estado do Mato Grosso do Sul, quando aplicar alíquotas deste tributo ao seu faturamento na origem, e estas forem inferiores às praticadas pelo Estado do Mato Grosso do Sul, deverá considerar nos cálculos de sua proposta as alíquotas do ICMS praticadas no Estado do Mato \'

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6.8.
Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada e analisada pelo Pregoeira, seja com relação apÍazo e especificações dos itens ou qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas alterações destinadas a sanar evidentes erros formais.
6.9.
A Proposta enviada implicará em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.10.
A Pregoeira verificará as Propostas enviadas, antes da abertura da fase de lances, via sistema compras.gov.br, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de
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Referência ou apresentem identificação do licitante.
6.10.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.10.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrario, levado a efeito na fase de aceitação.
6.11.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
4,1. Da Qualificação Técnica
4.1.1. A empresa pleiteante deverá apresentar atestado de capacidade tócnico-operacional emitido por empresa ou ente público, compatível em características com o objeto da licitação.
4.1.2. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado deste certame, exceto consórcio, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
4.1.3. Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que teúam sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, bem como aqueles relacionados no art. 9o da Lei n'8.666193.
4.1.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente. 4.1.5. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório. Ressalta-se que os modelos anexos: CREDENCIAMENTO; DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR; DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO; PROPOSTA DE PREÇOS E OUTROS COM DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA NO EDITAL, deverão ser apresentados com assinatura do representante legal ou procurador.
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Julgamento: a.
A licitação deverá se suceder pelo tipo "menor preço por item", de acordo com quantidades e especificações contidas na Proposta e neste Termo de Referência.
b.
A modalidade a ser utilizada e a de Pregão Eletrônico, atendendo ao Decreto n. 10.02412019 de20 de setembro de 2019.