Objeto: 8.1.1 O atendimento aos usuários deverá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 07h às 21h, estendendo-se aos horários dos eventuais sábados letivos, sob comunicação expressa da Direção de Ensino do IFSertãoPE - Campus Petrolina com antecedência;
8.1.2 A critério das Administrações do Campus Petrolina, os horários de atendimento poderão ser alterados a fim de atenderem aos casos excepcionais;
8.1.3 As sugestões para o lanche e refeição poderão sofrer alterações levando-se em conta o comportamento dos usuários frente a alimentação servida;
8.1.4 A Concessionária da cantina deverá manter um cardápio mínimo obrigatório conforme composição na tabela prescrita no subitem 1.1.2 deste Termo de Referência.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO
CAMPUS PETROLINA
8.1.5 Os alimentos devem ser servidos em condições sadias, preparadas com gêneros de primeira qualidade, com ótima apresentação e sabor agradável, dentro das exigências de higiene e técnicas culinárias;
8.1.6 As refeições devem ser servidas em equipamentos adequados (estufas, balcões térmicos e bufês), devendo esses equipamentos estarem regulados para que a temperatura dos alimentos quentes permaneça acima de 60°C. Conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04 que estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação;
8.1.7 Os balcões térmicos e/ou bufês devem ser protegidos para que os clientes não contaminem os alimentos enquanto se servem;
8.1.8 Os variados tipos de sobremesas e/ou lanches frios, devem ser colocados em balcão frigorífico refrigerado, para que a temperatura dos alimentos frios permaneça abaixo de 5°C;
8.1.9 A Concessionária poderá oferecer qualquer outro serviço, relacionado com a atividade-fim, desde que seja comunicado previamente à Administração do Campus;
8.1.10 O IFSertãoPE - Campus Petrolina poderá cancelar a venda de toda e qualquer mercadoria ou produto, quando julgar inconveniente ao interesse público e a sua imagem;
8.1.11 A Concessionária deve utilizar as instalações cedidas pelo Campus exclusivamente no cumprimento do objeto pactuado, correndo às suas expensas a conservação, guarda e manutenção;
8.1.12 A cantina se destinará, unicamente, de forma contínua e ininterrupta, ao desempenho das atividades previstas no Contrato de Concessão Onerosa de Uso, sendo que qualquer outra atividade deverá ser autorizada pelo IFSertãoPE – Campus Petrolina;
8.1.13 Na cantina é expressamente vedada:
a) A utilização de alto-falante e/ou congênere que produzam som ou ruídos, prejudicial ao andamento das aulas;
b) A guarda ou depósito de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos ou de forte odor;
c) A comercialização de bebidas alcoólicas;
d) A comercialização de cigarros e quaisquer produtos tóxicos;
e) A comercialização de produtos relacionados a quaisquer tipos de jogos de azar;
f) comercialização de produtos ricos em gorduras trans, açúcares e sal e alimentos ultraprocessados.
8.1.14 Os preços cobrados pelos serviços e produtos vendidos na cantina serão definidos pela Concessionária, com aprovação prévia do IFSertãoPE - Campus Petrolina, ou por tabelamento estipulado por órgão competente, se houver;
8.1.15 Os preços dos alimentos e bebidas deverão estar devidamente afixados em quadro em local visível;
8.1.16 Os valores dos produtos a serem comercializados não poderão exceder aos de mesmo peso, tamanho e qualidade, aos praticados nos estabelecimentos similares das proximidades do Campus Petrolina, bem como aqueles praticados pelo mercado;

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8.1.17 Se houver interesse da Concessionária, poderão ocorrer vendas a crédito, sob seu controle, eximindo-se a Concedente de qualquer responsabilidade por inadimplência dos credores;
8.1.18 Não será permitida a inclusão de taxas, tais como comissões e gorjetas, nos preços da tabela, nem a sua cobrança à parte;
8.1.19 Todos os funcionários da cantina deverão ser credenciados junto ao IFSertãoPE - Campus Petrolina, o qual só permitirá a entrada de funcionários devidamente credenciados, fardados e no exercício do trabalho com os equipamentos de higiene e segurança no trabalho;
8.1.20 Deverão ser mantidos nos locais de trabalho somente empregados que tenham a idade permitida por lei para o exercício da atividade e que gozem de boa saúde física e mental;
8.1.21 O pessoal necessário à execução dos serviços, objeto da presente concessão, será de exclusiva responsabilidade da Concessionária, observando-se a legislação trabalhista e as normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
8.1.22 Não será permitida, sob qualquer regime ou alegação, a contratação de pessoas que mantenham vínculo empregatício com o IFSertãoPE;
8.1.23 O empregado que trabalhar no caixa não poderá servir ou manipular alimentos;
8.1.24 A concessionária não poderá usar as instalações e equipamentos da cantina para produzir alimentos e serviços para outros estabelecimentos que não seja o da Concedente;
8.1.25 Durante o período de recesso escolar (férias, greve ou outro tipo de paralisação das atividades da Instituição), será obrigatório o funcionamento da cantina, por período mínimo de 2 (duas) horas, em cada expediente, podendo esta condição ser modificada em acordo com as Administrações dos Campi Petrolina, se houver necessidade;
8.1.26 Caberá à Concessionária proporcionar atendimento compatível com a demanda.
8.1.27 A Cessionária deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades necessárias.
8.2 A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato, na forma que segue:
8.2.1 A CONCESSIONÁRIA deverá, obrigatoriamente, elaborar os cardápios de acordo com as opções que seguem abaixo.
A – OPÇÕES PARA O CARDÁPIO DOS LANCHES – LIVRE PARA A CONCEDENTE DE ACORDO COM A PREFERÊNCIA DOS CONSUMIDORES.


  

OBSERVAÇÕES:
Os lanches solicitados no balcão deverão ter preparo rápido de, no máximo, 05 (cinco) minutos de espera, com número suficiente de funcionários para atender a demanda.
B – OPÇÕES PARA O CARDÁPIO DAS REFEIÇÕES
A CONCESSIONÁRIA deverá, obrigatoriamente, elaborar os cardápios de acordo com as opções que seguem abaixo .
As ENTRADAS, SALADAS, MOLHOS, GUARNIÇÕES, CARNES, E SOBREMESAS, que comporão o cardápio, deverão variar entre todas as opções propostas de cada um deles, isto é, todas as opções deverão ser preparadas com igual frequência.
ENTRADAS



  


  

SALADAS
TIPOS DE SALADAS FREQUÊNCIA OBSERVAÇÕES
CRUAS -cenoura NO MÍNIMO O CARDÁPIO DEVERÁ -beterraba
02 (DOIS) TIPOS
VARIAR ENTRE -tomate DIARIAMENTE TODOS OS TIPOS -cebola
PROPOSTOS
-pepino
-pimentão
-abobrinha
COZIDAS -abóbora NO MÍNIMO O CARDÁPIO DEVERÁ -cenoura
02 (DOIS) TIPOS
VARIAR ENTRE -beterraba DIARIAMENTE TODOS OS TIPOS -berinjela NO MÍNIMO PROPOSTOS -batata doce
02 (DOIS) TIPOS
O CARDÁPIO DEVERÁ -batata inglesa DIARIAMENTE VARIAR ENTRE -vagem
TODOS OS TIPOS -couve-flor
PROPOSTOS
-brócolis
-chuchu
-maxixe
-abobrinha (verde,
branca)
-quiabo
-repolho (roxo ou
comum)


  
FOLHAS -alface diversos NO MÍNIMO O CARDÁPIO DEVERÁ -acelga
02 (DOIS) TIPOS
VARIAR ENTRE
-couve manteiga DIARIAMENTE TODOS OS TIPOS -alface roxa PROPOSTOS -rúcula
-espinafre
TEMPEROS


  

-Pimentas
-queijo parmesão ralado
TODOS OS TIPOS DIARIAMENTE -salsa (tempero verde)
-óleo de girassol
-especiarias (canela e orégano)
-Limão
GUARNIÇÕES
TIPOS DE FREQUÊNCIA OBSERVAÇÕES GUARNIÇÕES
-Arroz branco (5x)
__ ARROZ -Arroz integral (4x)
-Arroz elaborado (1x)
FEIJÃO -Feijão preto NO MÍNIMO -Feijão carioca
02 (DOIS) TIPOS -Feijão de corda
DIARIAMENTE
MASSAS -Talharim NO MÍNIMO -Spaguetti
01 (UM) TIPO -Lasanha
DIARIAMENTE -Empadão
-Panqueca
MOLHOS PARA MASSAS
-Branco
-Sugo
-Bolonhesa NO MÍNIMO -4 queijos
01 (UM) TIPO DIARIAMENTE
DEMAIS GUARNIÇÕES -Gratinados
-Omeletes (com presunto e
NO MÍNIMO queijo, tempero verde,
02 (DOIS) TIPOS tomate-queijo e orégano,
DIARIAMENTE cebola, etc.)
-Farofas
-Refogados
-Pratos de proteína
texturizada de soja –PTS
-Purês (batata, abóbora,
macaxeira)
CARNES



  

OBSERVAÇÃO: A FREQUÊNCIA DE CARNES DEVERÁ SER DIÁRIA, COM NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TIPOS, SENDO 01 (UM) BOVINO, 01 (UM) PEIXE E/OU 01(UM) AVE E 01 (UM) TIPO LIVRE.
SOBREMESAS
TIPOS DE SOBREMESAS
OBSERVAÇÕES
A base de frutas
O uso de leite condensado e creme de leite deverá ser comedido, dando sempre preferência a preparos com base de frutas
8.3 DO CONTROLE DE PRAGAS E ROEDORES: 8.3.1. A Concessionária deverá manter um programa de desinsetização e desratização periódica, preferencialmente no período de férias letivas ou de acordo com a necessidade local. 8.3.2 A Concessionária ficará responsável pela preparação do local a ser desinsetizado e desratizado, providenciando retirada de alimentos, utensílios, etc. 8.3.3 empresas responsáveis pelo serviço de desinsetização e desratização deverão: ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização: Julho/2021





  

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CAMPUS PETROLINA 8.3.3.1 Apresentar alvará de funcionamento expedido pelo Centro de Vigilância Sanitária;
8.3.3.2 Comprovar o registro em um dos Conselhos Regionais – CREA, CRB, CRMV, CRF, CRQ, etc.;
8.3.3.3 Apresentar informações seguras sobre o uso de inseticidas utilizados especialmente, quanto à toxicidade e ao tempo de ausência humana no local. Os responsáveis pela aplicação destes inseticidas deverão usar uniformes e outros EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), de acordo com a legislação em vigor.
8.3.4 A Concessionaria deverá ainda cumprir com as seguintes medidas:
8.3.4.1 usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam as classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
8.3.4.2 Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme parâmetros do Decreto estadual n° 48.138, de 8/10/2003, do Estado de São Paulo; 8.3.4.3 Observar a Resolução CONAMA n° 20, de 7/12/94, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruido no seu funcionamento;
8.3.4.4 Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
8.3.4.5 Realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
8.3.4.6 Realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação as associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será precedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE n° 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006;
8.3.4.7. Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;
8.3.4.7 Prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução do CONAMA vigente.
8.3.5 Cabe a Concessionária realizar as benfeitorias e adaptações que julgar necessárias para o funcionamento da lanchonete, mediante autorização do Concedente, ficando estas incorporadas ao imóvel, sem que assista o concedente o direito de retenção ou indenização sob qualquer título.