Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de turismo para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, com fornecimento parcelado, conforme as solicitações da SEMGOV, destinadas aos agentes / servidores da Prefeitura Municipal de Teresina no desempenho de suas funções e aos cidadãos que fizerem jus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV/PMT.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas do ramo que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.2.1.1. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
4.2.1.2. Documento oficial de identidade;
4.2.1.3. Instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.1.4. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
4.2.2 Os documentos de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório ou pelo DEMAP (sala 201) SEMA.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances;
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2008 – SEMGOV/PMT
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou através de servidor desta Secretaria no DEMAP (sala 201), com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, (conforme modelo constante no anexo I);
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
7.2.3. Certificado de Registro da Empresa na EMBRATUR 7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO (medido pelo maior percentual de desconto), conforme Planilha de Proposta comercial.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar MENOR PREÇO (medido pelo maior percentual de desconto), e as propostas com valores sucessivos, iguais ou inferiores a 10% (dez por cento) relativos ao maior desconto,
Rua Firmino Pires, 121, Centro.