Objeto: 1.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA VIA PERMANENTE DA STU-MAC, cujo detalhamento completo consta no Termo de Referência que é parte integrante deste edital, constando em anexo.
1.2
O recebimento do objeto está condicionado ao ateste da Administração segundo normas da CBTU pela IN /00001-01/DA (RDA 031-09 de 20.2.2009) c/c art. 73 da Lei 8.666/93 e Termo de Referência.


Condições de participação: 7.1
Os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), para o acesso ao sistema eletrônico, obtidas no Portal Comprasnet.
7.1.1 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Portal, devidamente justificada.
7.1.2 É de exclusiva responsabilidade do licitante o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, quer pelo seu representante, quer por terceiros, ainda que indevidamente.
7.1.3 O licitante poderá comunicar imediatamente ao Portal Comprasnet (órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

7.4.7 Estejam inscritas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
7.4.8 Entende-se por empresas coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, conforme art. 1.097 do CC (Lei 10.406/02).
7.5
No dia e hora marcados, o Pregoeiro abrirá a sessão pública, com a divulgação das propostas de preços recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas neste EDITAL.
7.6
É dever do LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do PREGÃO, sendo responsáveis pelos prejuízos decorrentes da perda de negócios pela inobservância das informações emitidas pelo sistema ou em razão de desconexão.
7.7 Os licitantes estão proibidos de identificar-se durante o certame, sob pena de terem suas propostas desclassificadas. Não coloque o nome da empresa ou representante, nem CNPJ, nem logotipo e nem qualquer outra informação nas propostas que possa identificar sua empresa.
7.8
Aberta a etapa de lances, os LICITANTES deverão encaminhar, por meio do provedor eletrônico, propostas sucessivas e decrescentes, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.
7.8.1 OS LICITANTES poderão fornecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao maior registro no sistema.
7.8.2 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.9
Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, na tela do computador.
7.10 Lances em desconformidade com as condições de aceitabilidade dos preços serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro, que alertará os LICITANTES quanto à necessidades de cumprimento das obrigações previstas no EDITAL e seus ANEXOS e a possibilidades de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto neste edital.
7.11
A etapa de lances será encerrada pelo Pregoeiro. O tempo da etapa de lances será determinado pelo Pregoeiro, sendo no mínimo 10 (dez) minutos, ao fim o sistema sorteará eletronicamente de forma sigilosa o tempo remanescente para encerramento automático da etapa de lances conhecido como tempo “randômico” (aleatório).

7.15
Caso haja desconexão do sistema para o Pregoeiro, na etapa de lances, e o sistema permanecer acessível aos LICITANTES para oferta dos mesmos, os atos até então praticados serão considerados válidos, quando for possível a retomada do certame pelo Pregoeiro.
7.16
O pregoeiro poderá suspender, cancelar ou reabrir a sessão pública a qualquer momento.
7.17 A sessão pública do PREGÃO só será concluída após declarado o vencedor do certame e encerrado o prazo para manifestação de intenção de interposição de recursos, cabendo aos LICITANTES permanecer conectados ao sistema até o final desta etapa.


Habilitação: 8.1
O licitante da proposta mais vantajosa deverá apresentar a documentação a seguir observando o seguinte:
8.1.1 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e endereço respectivo, observando o seguinte:
8.1.1.1
Se o licitante for a matriz da empresa, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
8.1.1.2 Se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial. Exceto os que são obrigatoriamente ou comprovadamente centralizados na matriz.
8.1.1.3 Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da filial da empresa licitante.
8.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.2.1 Pessoa Física ou Jurídica: documento de identificação do(s) interessado(s) e representante(s) legal(is) com foto e fé pública nacional (RG, CNH etc.).
8.2.2 Pessoa Jurídica de Direito Público: a lei que o instituiu e a prova dos representantes em exercício.
8.2.3 Pessoa Jurídica de Direito Privado, a saber:
8.2.3.1 Empresa individual: Requerimento de empresário registrado na Junta Comercial.
8.2.3.2 Sociedade empresária: contrato social consolidado ou acompanhado de suas alterações devidamente registrado na Junta Comercial.

Superintendente ou Diretor ou ocupantes de cargo com poderes de administração (Gerentes, Chefe de Departamento, Divisão), emitido(s) em nome da proponente.
8.3.1.1 A comprovação de aptidão referida no item acima deverá ser feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado cujas parcelas de maior relevância técnica são os SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, com uso de material e equipamentos:
 Roçada Manual = 250.000,00 m²;
• Capina manual = 150.000,00 m²;
 Remoção Manual de Entulhos/Lixo/Material de baixo suporte = 1.250,00 m³. Obs.: Será permitida a soma de quantidades de atestados distintos.
8.3.2 Registro ou inscrição na entidade profissional competente – CREA;
8.3.3 Atestado (s) compatível (íveis) em características, quantidades e prazos, de mesma natureza, escopo (s) e complexidade equivalente (s) ao objeto da licitação, emitido (s) em nome da Licitante, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado no CREA, com as respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo (s) Técnico (s) – CAT (s), devidamente registradas no CREA, ou;
8.3.4 Para comprovação técnico profissional: deverá apresentar atestado de responsabilidade técnica por execução de obra de mesma natureza, escopo e complexidade equivalente ao objeto da licitação, em nome de profissional devidamente registrado no CREA, que se acaso ocorrer à contratação será o responsável pelo serviço.
8.3.5 A qualificação técnica será verificada pela Comissão de Licitação.
8.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.4.1 Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei (fotocópias autenticadas extraídas do Livro Diário) e devidamente revestidos de todas as formalidades legais extrínsecas e intrínsecas e dos padrões contábeis geralmente aceitos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data limite para apresentação das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;

1.184 da Lei 10.406/02; § 4º do art. 177 da lei 6.404/76; Resolução CFC 563/83 (NBC T 2.1.4).
d) Demonstração de escrituração Contábil/Fiscal/Pessoal regular, conforme Resolução CFC 563/83, NBC T 2.1.5; art. 1.179, Lei 10.406/02; art. 177 da Lei nº 6.404/76.
e) Boa Situação Financeira, baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) de análise de Balanço. Todos os índices analisados deverão ser maiores que 01 (um) para habilitar- se, conforme art. 7.2 da IN/MARE 05/95.
_Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo_ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ________________Ativo Total_________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
__Ativo Circulante__
Passivo Circulante
8.2.1 Pessoa Física ou Jurídica: documento de identificação do(s) interessado(s) e representante(s) legal(is) com foto e fé pública nacional (RG, CNH etc.).
8.2.2 Pessoa Jurídica de Direito Público: a lei que o instituiu e a prova dos representantes em exercício.
8.2.3 Pessoa Jurídica de Direito Privado, a saber:
8.2.3.1 Empresa individual: Requerimento de empresário registrado na Junta Comercial.
8.2.3.2 Sociedade empresária: contrato social consolidado ou acompanhado de suas alterações devidamente registrado na Junta Comercial.

Superintendente ou Diretor ou ocupantes de cargo com poderes de administração (Gerentes, Chefe de Departamento, Divisão), emitido(s) em nome da proponente.
8.3.1.1 A comprovação de aptidão referida no item acima deverá ser feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado cujas parcelas de maior relevância técnica são os SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, com uso de material e equipamentos:
 Roçada Manual = 250.000,00 m²;
• Capina manual = 150.000,00 m²;
 Remoção Manual de Entulhos/Lixo/Material de baixo suporte = 1.250,00 m³. Obs.: Será permitida a soma de quantidades de atestados distintos.
8.3.2 Registro ou inscrição na entidade profissional competente – CREA;
8.3.3 Atestado (s) compatível (íveis) em características, quantidades e prazos, de mesma natureza, escopo (s) e complexidade equivalente (s) ao objeto da licitação, emitido (s) em nome da Licitante, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado no CREA, com as respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo (s) Técnico (s) – CAT (s), devidamente registradas no CREA, ou;
8.3.4 Para comprovação técnico profissional: deverá apresentar atestado de responsabilidade técnica por execução de obra de mesma natureza, escopo e complexidade equivalente ao objeto da licitação, em nome de profissional devidamente registrado no CREA, que se acaso ocorrer à contratação será o responsável pelo serviço.
8.3.5 A qualificação técnica será verificada pela Comissão de Licitação.
8.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.4.1 Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei (fotocópias autenticadas extraídas do Livro Diário) e devidamente revestidos de todas as formalidades legais extrínsecas e intrínsecas e dos padrões contábeis geralmente aceitos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data limite para apresentação das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;

1.184 da Lei 10.406/02; § 4º do art. 177 da lei 6.404/76; Resolução CFC 563/83 (NBC T 2.1.4).
d) Demonstração de escrituração Contábil/Fiscal/Pessoal regular, conforme Resolução CFC 563/83, NBC T 2.1.5; art. 1.179, Lei 10.406/02; art. 177 da Lei nº 6.404/76.
e) Boa Situação Financeira, baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) de análise de Balanço. Todos os índices analisados deverão ser maiores que 01 (um) para habilitar- se, conforme art. 7.2 da IN/MARE 05/95.
_Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo_ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ________________Ativo Total_________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
__Ativo Circulante__
Passivo Circulante

Julgamento: 10.1 Os licitantes serão classificados em ordem de melhor proposta de preço que atendam os critérios de aceitabilidade definidos neste edital.
10.2 As condições de habilitação da empresa de melhor proposta serão apreciadas pelo Pregoeiro com a finalidade de se verificar o cumprimento do Edital.
10.2.1 Caso a empresa vencedora deixar de apresentar a documentação original no prazo estipulado será desabilitada.
10.3 Se o LICITANTE desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta de licitante que atenda o EDITAL.
10.4 Será declarado vencedor o licitante que tiver ofertado o menor preço dentro do critério de aceitabilidade definido e satisfaça as condições de habilitação exigidas no edital.
10.5 O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU que, em conseqüência, se reserva o direito de:
10.5.1 Anular no todo ou em parte, ou revogar a licitação;
10.5.2 Excluir os concorrentes que não satisfaçam às exigências contidas neste Edital e nos seus anexos, não cabendo à proponente direito a indenização de qualquer natureza;
10.6 O Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que melhore o seu preço, se achar conveniente.

10.10 No julgamento das propostas, o Pregoeiro levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital sem excessos de formalismo e sem contrariar as normas e princípios, evitando comprometer a segurança da contratação.
10.11 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
10.12 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
10.13 Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.14 Pela manutenção da proposta mais vantajosa para a Administração, os licitantes não devem ser inabilitados ou desclassificados por força de excesso de rigor formal, isto é, coisa que não produza efeito substancial, ainda que prevista neste instrumento e em seus anexos. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
10.15 A apresentação de qualquer cópia de documento de habilitação não autenticado ou sem a assinatura do responsável legal, quando couber, será considerado inepto e inabilitará o licitante.
10.16 A proposta que não estiver assinada pelo responsável legal da empresa será considerada inepta e estará desclassificada do certame.
10.17 Constatada a existência de proposta(s) manifestamente inexeqüível(eis), esta(s) será(ão) desclassificadas(s) pela Comissão.
10.18 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurados vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.