Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, (Móvel–fixo e Móvel-Móvel) na modalidade LOCAL (VC1, LONGA DISTANCIA NACIONAL (VC2 E VC3), com roaming nacional e internacional, para serem utilizados nas cidades de Santarém/PA, Óbidos/PA, Oriximiná/PA, Itaituba/PA, Alenquer/PA, Monte Alegre/PA e Juruti/PA. Contratação de Serviço de Acesso a Internet Móvel Banda Larga 3G utilizando Modens USB (Franquia Mínima 2 GB), a serem utilizados nas mesmas localidades que serão prestados os serviços de telefonia móvel, que serão executados de forma contínua, visando atender às necessidades da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Condições de participação: 2 .1 Poderão participar da presente licitação empresa do ramo de telefonia móvel, portadoras de Autorização ou Concessão do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) expedida pela ANATEL, cadastradas no SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br;
2.1.2. Aquelas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar deste pregão e que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal, até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do certame no provedor do sistema eletrônico COMPRASNET, na forma do disposto no caput do art. 3º do decreto nº 5.450, de 2005.
2 .1.3. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio: www.comprasnet.gov.br.
2 .1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2 .2. As entidades interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no SICAF – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, conforme disposto no inciso I do art. 13 do Decreto no 5.450, de 2005.
2 .3. Não poderão participar deste Pregão as interessadas que:
a ) que estejam respondendo a processo de fale ncia, concordata ou insolve ncia, em recuperaça o judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissoluça o e liquidaça o;
b) tiverem sido declarados suspensos ou impedidos de contratar com a Universidade Federal do Oeste do Para ou declarados inido neos para licitar ou contratar com a Administraça o, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declarados impedidos de licitar e contratar com a Unia o na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
c) empresas que não pertençam ao ramo de atividade relacionado ao objeto discriminado no Termo de Referência em anexo;

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d) empresas estrangeira que não operem no país; 3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
3 .1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos sobre o ato convocatório do presente Pregão, enviando ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço pregão.telmovel@gmail.com o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
3 .2. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica prevista no subitem anterior, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
3 .2.1. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
3 .2.2. Não serão conhecidas as impugnações interpostas depois de vencidos os respectivos prazos legais. 4 . DO REGISTRO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA LICITAÇÃO
4 .1. A proposta de Preço Global Anual por Grupo dos serviços constantes nas planilhas do Anexo II deste Edital, deverá ser registrada a partir da disponibilização do Edital do Pregão no COMPRASNET, até às 09h30mim do dia 31 de agosto de 2015, conforme Modelo de Apresentação de Proposta – Anexo IV deste Edital, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, de acordo com as seguintes regras:
I – O preço mensal e anual dos serviços, expressos em moeda nacional, deverá incluir todos os custos, despesas com salários, encargos sociais, comerciais, impostos, taxas ou contribuições incidentes, bem como quaisquer outras despesas relativas aos serviços de telefonia, com observância das especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência – deste Edital;
II – Toda proposta registrada será considerada com prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar da data da apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo, de acordo com o artigo 6o da Lei nº 10.520 de 2002; e,
III – Fazer constar na sua proposta, além dos descontos constantes de sua proposta, que se compromete, quando da execução do Contrato, a conceder descontos da tarifa promocional ou qualquer outra combinação que implique em redução de preços dentro do princípio de tratamento isonômico, estendido para os usuários/clientes com mesmo perfil de consumo.
4 .2. As licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e as sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, deverão informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na supracitada Lei Complementar.
4 .3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
4 .3.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

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Habilitação: 9.1.
Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line), admitindo que na fase de habilitação e oferecimento de propostas poderão ser exigidos tão somente os documentos da matriz, os quais são suficientes para comprovar quaisquer situações da empresa, como grupo societário e resguardar direitos e deveres da contratante. Caso haja pendência:
9.1.1.
Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço pregao.telmovel@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.

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9.1.2.
Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 9.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço pregao.telmovel@gmail.com.
9.2.
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
9.3.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3.1.
Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das licitantes, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da licitante vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação do certame, ou revogar a licitação.
9.4.
O detentor da melhor oferta, regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, via meio eletrônico, através do endereço pregao.telmovel@gmail.com, (desde que conste a assinatura do responsável) as documentações exigidas para fins de Habilitação, ficando a critério do pregoeiro a prorrogação do prazo, através do sistema eletrônico:
9.4.1. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF, com base no artigo 27, inciso V, da Lei das Licitações, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.

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9.4.6. Declaração de Compromisso de Valores - Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
9.4.8. Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
9.4.9. Deverá ser informado preposto com o endereço e o número de telefone para abertura de chamadas/notificação da empresa, na cidade de Santarém/PA, para fins de comunicação e fiscalização quando necessários pela contratante, ou através de acordo junto ao fiscal de contrato do objeto do certame.
9.4.10. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação.
9.4.10.1. A Comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante e equipe técnica deverá ser efetuada da seguinte forma:
9.4.10.1.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.4.10.1.2. O licitante que já estiver cadastrado e habilitado no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
9.4.11. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, por meio da opção “enviar anexo” do sistema comprasnet, em arquivo único, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.4.12. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
9.5.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.

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9.5.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.6.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
9.7.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.10.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
9.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.10.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.10.5. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFOPA (DCS/PROAD, Sala 542, Av. Mendonça Furtado, 2946 – Bairro: Fátima - CEP:68040-050 / Santarém-Pa), no prazo de 03 (três) dias úteis, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos
9.10.6. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema

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Julgamento: 8.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço Anual por Grupo, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.

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8.2.
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.3.
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada a melhor classificada nesta fase.
8.3.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
8.4.
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
8.5.
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.6.
Na analise das propostas, o pregoeiro poderá se subsidiar junto ao setor demandante solicitando pareceres técnicos com fim de esclarecimentos visando a escolha da melhor proposta para a Administração, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e anexado aos autos, atribuindo-lhes validade e eficácia.