Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo; copa, com fornecimento de produtos alimentícios e materiais de limpeza; manutenção; limpeza e conservação, com fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos, nas dependências da Direção Geral do BRB, localizadas no Distrito Federal – Região I,conforme o Edital e seus Anexos. (ALTERADO)
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 qualificação técnica;
11.1.3 qualificação econômico-financeira; 11.1.4 regularidade fiscal e trabalhista.
11.2
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante consulta online no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (hum).
11.2.1.1 Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.2 Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3
O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
11.2.4 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, que deverá estar válida, no mínimo, na data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
11.2.5certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1 registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada o licitante (Conselho Regional de Administração – CRA), pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto do presente Pregão;
11.3.2 1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa presta ou prestou serviços compatíveis em quantidade e natureza, com os serviços do objeto desta licitação.

11.3.2.1 o(s) atestado(s) ou certidão(ões) referido(s) anteriormente deverá(ão) contemplar como parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo o seguinte:
I - execução de serviços de limpeza, com o fornecimento de todo o material necessário para a execução do serviço, contando, no mínimo, com 50% da quantidade equivalente do objeto para o posto de servente;
II - execução de ao menos um dos demais serviços previstos no anexo I do edital, contando, no mínimo, com 50% da quantidade equivalente ao total de postos diferentes do de servente.
11.4 O licitante melhor classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.4.1 declaração de vistoria, emitida pelo licitante, de que efetuou vistoria no local onde serão prestados os serviços, devendo para tanto entrar em contato com o Sr. Edvar, ou a Sra. Juelina, pelo telefone (61) 3412-8172.
11.4.1.1 a vistoria poderá ser efetuada até o último dia útil anterior à data fixada para a realização da licitação;
11.4.1.2 a Declaração de Vistoria poderá ser substituída por Declaração de Conhecimento das Condições, assinada pelo responsável técnico do licitante, declarando, sob as penalidades da lei, ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e assumindo total responsabilidade por esse fato, de forma que a falta de conhecimento das condições do local onde serão executados os serviços não será utilizada para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o BRB;
11.4.1.3 não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações de desconhecimento dos serviços a serem executados nos locais, após a realização da licitação.
11.4.2Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme Anexo IV.
11.4.3 Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7;
11.4.3.1 Tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.5
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via facsímile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico informado pelo pregoeiro no
chat do Comprasnet,  no prazo a ser estabelecido também pelo pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.

11.7
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Licitações - GELIC, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70.072-900 – Brasília – DF.
11.8
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.