Objeto: 04.01. O objeto de contratação é dividido em 02 (dois) grupos, utilizando-se o critério geográfico da localidade onde ocorrerão os eventos, de modo a obter propostas de fornecedores com diferenciais competitivos e, portanto, mais vantajosas à Administração.
a)
Grupo 01 – Eventos realizados em Santos – SP.
Englobando itens de:
a1) Serviço de Recursos Humanos;
a2) Alimentos e Bebidas;
a3) Locação de Equipamentos;
a4) Comunicação Visual e Material Promocional;
a5) Decoração e Acessórios;
a6) Composição/Ambientação de Espaços Diversos – Locação; a7) Locação de Espaços e Outros;
a8) Diversos.
b)
Grupo 02 – Eventos realizados em São Paulo - SP. Englobando os itens de:
b1) Serviço de Recursos Humanos;
b2) Alimentos e Bebidas;
b3) Locação de Equipamentos;
b4) Comunicação Visual e Material Promocional;
b5) Decoração e Acessórios
b6) Composição/Ambientação de Espaços Diversos – Locação b7) Locação de Espaços e Outros.
04.02. A organização de eventos é uma atividade complexa, que exige conhecimento, qualidade e padronização. A hipotética entrega a empresas distintas da prestação de serviços referentes a um mesmo evento o associaria a riscos de fracassos e de prejuízos irreparáveis à imagem da Autoridade Portuária. Caso várias empresas se tornem responsáveis em conjunto pela organização de um mesmo evento, a falha cometida por uma única empresa seria suficiente para comprometer o desempenho dos demais fornecedores e do evento, em si considerado. Além disso, ao considerar-se a fronteira de responsabilidade entre as contratadas (caso não haja o agrupamento dos itens), uma determinada empresa pode recusar-se a fazer determinado serviço por entender ser de responsabilidade de outra

empresa. Assim, não se aplica o parcelamento, por itens, do objeto de realização dos eventos, visto que a fragmentação pode afetar irreparavelmente a integridade do objeto. 04.03. O parcelamento, em outro âmbito, pressupõe a gestão e fiscalização contratual de diversos instrumentos, os quais devem ser concertados entre si. Atualmente, a SPA não dispõe de capacidade operacional para o bom cumprimento destas funções.
04.04. Ainda, o mercado de eventos é adaptado a esse cenário, com empresas organizadoras de eventos estando responsáveis por garantir a execução global do objeto. O agrupamento dos itens proporciona maior competitividade entre as empresas concorrentes, pois torna a contratação mais atrativa, proporcionando a obtenção da proposta mais vantajosa para a Autoridade Portuária, uma vez que será possível a ocorrência de economia de escala que, aplicada ao fornecimento do grupo de materiais e de serviços, implicará redução de preços ofertados.

Condições de participação: 07.01. Não se aplica, pois em que pese se tratar de contração que implicará em múltiplas e concomitantes execuções do objeto licitado, é próprio do ramo de atividade que as empresas atuantes no mercado absorvam isoladamente todas as atividades descritas neste TR.


Habilitação: 05.01. A Qualificação Técnica deverá ser comprovada por meio da apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante planejou, organizou e realizou eventos com fornecimento de recursos humanos e materiais, de forma compatível com o objeto do presente Termo de Referência.
05.02. Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
b)
Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
c) Descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
d)
Dados do emissor do atestado: nome e contato;
e)
Local, data de emissão e assinatura do emissor.