Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, NOVAS E DE PRIMEIRO USO QUANDO NECESSÁRIO EM 02 (DOIS) ARCOS CIRÚRGICOS DE MARCA GE, PRESENTES NO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Condições de participação: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.2. Somente poderão participar deste Pregão as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de

EDITAL Nº 5500 \| PROCESSO ADM. Nº P155017/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2021 \| UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00173/2021
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atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.5.1. Que não se qualifiquem como microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
10.5.2. Que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
10.5.3. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.5.4. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2 . deste Edital, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.5.5. Impedidas de licitar com a Administração.
10.5.6. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.5.7. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.5.8. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.5.9. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.5.10. Poderão participar desta licitação, as empresas oriundas dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e atendam ás condições previstas no presente Edital.
10.6. DA VISTORIA 10.6.1. A licitante poderá até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, vistoriar o local onde serão executados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das

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condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário com o Sr. Bruno no Setor de Manutenção do IJF, por meio de agendamento pelos telefones: 3255-5053 e 3255-5146, no horário comercial (08h às 12h e das 14h às 17h), de 2ª a 6ª feira. Limitado a um interessado por vez.
10.6.2. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão.
10.6.3. No caso de a licitante optar por realizar a vistoria do local em que as obrigações contratuais deverão ser cumpridas, será emitido o termo de vistoria pela Chefia do Setor de Manutenção, assinado pelo servidor que acompanhou a vistoria e pelo preposto da empresa. (Acórdão 234/2015- Plenário do TCU).

Credenciamento: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.2. Somente poderão participar deste Pregão as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de

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atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.5.1. Que não se qualifiquem como microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
10.5.2. Que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
10.5.3. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.5.4. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2 . deste Edital, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.5.5. Impedidas de licitar com a Administração.
10.5.6. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.5.7. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.5.8. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.5.9. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.5.10. Poderão participar desta licitação, as empresas oriundas dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e atendam ás condições previstas no presente Edital.
10.6. DA VISTORIA 10.6.1. A licitante poderá até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, vistoriar o local onde serão executados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das

EDITAL Nº 5500 \| PROCESSO ADM. Nº P155017/2020
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condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário com o Sr. Bruno no Setor de Manutenção do IJF, por meio de agendamento pelos telefones: 3255-5053 e 3255-5146, no horário comercial (08h às 12h e das 14h às 17h), de 2ª a 6ª feira. Limitado a um interessado por vez.
10.6.2. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão.
10.6.3. No caso de a licitante optar por realizar a vistoria do local em que as obrigações contratuais deverão ser cumpridas, será emitido o termo de vistoria pela Chefia do Setor de Manutenção, assinado pelo servidor que acompanhou a vistoria e pelo preposto da empresa. (Acórdão 234/2015- Plenário do TCU).