Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ODONTOLÓGICA, PARA ATENDIMENTO CLINICOS E CIRÚRGICOS DE NATUREZA ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EMGERPI, BEM COMO SEUS DEPENDENTES conforme especificações contidas no Termo de Referência e nos seus Anexos.
1.2- A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº. 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
1.3 LOCAL: Laboratório da DLCA/SEAD, sede da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA, localizada na Secretaria de Administração, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2 O andar, em Teresina/PI. Fone/Fax (86) 2116-1000/ e- mail: licitacoes@sead.pi.gov.br, CEP 64018-970
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br Data de Abertura: 30/ 11 /2012.
Horário de Abertura: 10:00h, horário de Brasília/DF.
1.4 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 1 Av. Pedro Freitas, s/nº.
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São
Governo do Estado do Piauí
Pedro
Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos
Fone/Fax: (86) 3216-1000
Administrativos – DLCA [www.administracao.pi.gov.br](www.administracao.pi.gov.br licitacao@administracao.pi.gov.br

Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ODONTOLÓGICA, PARA ATENDIMENTO CLÌNICOS E CIRÚRGICOS DE NATUREZA ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EMGERPI, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
2.2 Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA.
2.3 As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.4 Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante não cadastrada no Sistema do Banco do Brasil deverá comprovar a regularidade fiscal, mediante a apresentação dos originais ou cópias autenticadas da documentação exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato.
2.5 Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas proposta.
2.7 Não poderão participar desta licitação:
2.7.1 Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.7.2 Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
2.7.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
2.7.4 Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; e/ou
2.7.5 Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com Objeto deste Pregão.
2.7.6 Não poderá participar desta licitação todo aquele que se enquadrar no Art. 9º da Lei 8.666/1993.

Credenciamento: 2 Av. Pedro Freitas, s/nº.
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3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.4 As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e nos demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br,no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 8.1 A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí – CADUF/OU CRC, termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº. 8.666/93, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
8.2 A análise da habilitação no CADUF/ ou CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº. 8.666/93 visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificadas sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e a Regularidade fiscal.
8.3 Habilitação jurídica - A empresa que não optar pelo CADUF/ou CRC, ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
8.3.1 Cédula de identidade;
8.3.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.3 Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.4 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
8.3.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
quando a atividade assim o exigir.
8.4 Qualificação econômico-financeira - A empresa que não optar pelo CADUF/ou CRC, ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
8.4.1 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.4.2 Comprovação de patrimônio liquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo CADUF/OU CRC, ou outro sistema cadastral, for igual ou inferior a 1;
9 Av. Pedro Freitas, s/nº.
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8.4.3 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.5 Regularidade fiscal - A empresa que não optar pelo CADUF/ou CRC, ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
8.5.1 Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
8.5.2 Certidão da Dívida Ativa da União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº. 414, de 15 de setembro de 1998, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
8.5.3 Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
8.5.4 Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
8.5.5 Certidão Negativa de Débito junto ao Município.
8.5.6 Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, dentro do prazo de validade;
8.5.7 Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade;
8.5.8 CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
8.5.9 Os documentos relacionados nas alíneas “8.3 e subitens, 8.4 e subitens, 8.5 subitens e o item 9 deste Edital citadas deverão estar dentro do prazo de validade, bem como atualizados e na forma original.
8.6 As microempresas e empresas de pequeno porte, favorecidas pela Lei Complementar nº. 123/2006 de 14/12/2006, que apresentarem restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão consideradas inicialmente habilitadas neste quesito, sendo-lhes assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados do encerramento da fase de aceitação/habilitação, para regularização da documentação.
8.7 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
8.8 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº. 12.440, de 2011). (Vigência).
9- Qualificação técnica;
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14.1 Os interessados em participar do certame objeto deste Termo de Referência, além da documentação de praxe exigida no edital licitatório, deverão apresentar os documentos de habilitação listados a seguir:
14.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
14.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;
14.2.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
14.2.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
14.2.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
14.2.5 Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
14.3 REGULARIDADE FISCAL
14.3.1 Prova de regularidade junto à Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.
14.3.2 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e/ou emitida pela Receita Federal;
14.3.3 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS: Certidão de Regularidade de FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;
14.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT
14.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
14.4.1 Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do §2º do art. 32 da Lei nº 8666/93.
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14.4.2 Comprovação de inscrição na Agência Nacional de Saúde através de Registro provisório junto à ANS;
14.4.3 Registro no Conselho Regional de Odontologia e no Conselho Federal de Odontologia (Lei 9656/98);
14.4.4 Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, serviços pertinentes e compatíveis com os que figuram no objeto deste Termo de Referência.
14.4.4.1 Entende-se como pertinente e compatível a prestação de serviços de Assistência Odontológica em grupo para no mínimo 150 (cento e cinqüenta) pessoas. 14.5 DA ASSINATURA DO CONTRATO 14.5.1 A licitante vencedora somente poderá assinar o CONTRATO mediante a apresentação do comprovante de Registro no Conselho Regional de Odontologia do Piauí, conforme estabelecido na Resolução CFO 063/2005, em seus art. 1º, alínea “g” e art. 87, §§ 1º e 2º.
14.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;
14.2.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
14.2.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
14.2.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
14.2.5 Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
14.3 REGULARIDADE FISCAL
14.3.1 Prova de regularidade junto à Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.
14.3.2 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e/ou emitida pela Receita Federal;
14.3.3 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS: Certidão de Regularidade de FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;
14.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT
14.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
14.4.1 Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do §2º do art. 32 da Lei nº 8666/93.
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14.4.2 Comprovação de inscrição na Agência Nacional de Saúde através de Registro provisório junto à ANS;
14.4.3 Registro no Conselho Regional de Odontologia e no Conselho Federal de Odontologia (Lei 9656/98);
14.4.4 Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, serviços pertinentes e compatíveis com os que figuram no objeto deste Termo de Referência.
14.4.4.1 Entende-se como pertinente e compatível a prestação de serviços de Assistência Odontológica em grupo para no mínimo 150 (cento e cinqüenta) pessoas. 14.5 DA ASSINATURA DO CONTRATO 14.5.1 A licitante vencedora somente poderá assinar o CONTRATO mediante a apresentação do comprovante de Registro no Conselho Regional de Odontologia do Piauí, conforme estabelecido na Resolução CFO 063/2005, em seus art. 1º, alínea “g” e art. 87, §§ 1º e 2º.

Julgamento: 7.1 No julgamento das propostas serão adotados o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo a adjudicação por item, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
7.2 Serão proclamados pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço global para o item dos serviços constantes do anexo I do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
7.3 Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
7.4 Na análise da proposta de preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
7.5 Analisadas a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
7.6 A classificação das propostas será pelo critério de Menor preço, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
7.8 Quando houver participação de cooperativas será acrescido do seu valor da proposta 15%, para efeito de julgamento, em razão art. 22 da lei 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.876/1999.
7 Av. Pedro Freitas, s/nº.
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7.7 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global do item, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
7.8 No julgamento da proposta de preços serão utilizadas a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º.
a) Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
b) Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
7.9 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.10 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.11 O campo informações adicionais constante no sistema eletrônico, para detalhar o objeto ofertado, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
7.12 A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação.
7.13 Anexar a proposta de preços em campo próprio do sistema, para um melhor julgamento do objeto ofertado.
7.14 Serão desclassificadas aquelas propostas que:
7.14.1 Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
7.14.2 Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor superior o estimado pela a Administração;
7.14.3 Contenham preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
7.14.4 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.14.5 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8 Av. Pedro Freitas, s/nº.
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7.14.6 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.