Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE BOMBAS E MATERIAIS PARA POÇOS TUBULARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI, tudo conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.


Credenciamento: 7.1.
Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento, junto a Pregoeira e equipe de apoio, devidamente munido de instrumento de credenciamento. O credenciamento terá início às 08h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 05 de maio de 2018.

7.2. Todas as Declarações, em original exigidas neste credenciamento com assinatura deverão ser apresentadas com respectivo reconhecimento de firma dos licitantes, salvo se forem assinadas por quem de fato for participar representando a empresa na sessão do presente certame licitatória.
7.3. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
7.3.1. Cartão de inscrição na Fazenda Federal (CNPJ).
7.3.2. Certidão especifica e simplificada expedida pela junta comercial da sede da licitante.
7.3.3. A Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do ANEXO II. 7.3.1. TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada em cartório ou autenticada pela Pregoeira, Somente serão atendidos pedidos de autenticação de documentos pela Pregoeira em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para abertura da licitação, (ficando a responsabilidade pela reprodução a cargo somente da licitante. Não será autenticado nenhum documento após o prazo máximo acima definido, tampouco no dia da sessão), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.3.2. TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO (conforme ANEXO III), com firma reconhecida, da qual conste, obrigatoriamente, o número do presente procedimento licitatório, com PODERES ESPECÍFICOS DE INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
7.3.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, a Pregoeira aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
7.4. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo.
7.5.
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
7.6.
A empresa licitante que não apresentar representante legal ou procurador devidamente credenciado perante Pregoeira ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar intenção de interpor recursos e de renunciar ao direito de interposição de recursos relativo a este pregão. Neste caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
7.7.
Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, 147/2014 a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, alternativamente, além dos documentos acima arrolados nesta fase de credenciamento, os que seguem:
a) Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo no Anexo IV, ou
b) Documento de pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal da Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, ou
c) Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do Art. 8º da Instrução Normativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou
d) Qualquer outro registro de cadastro oficial.

e) Para fins de participação no certame, não será tido como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte aquela que não apresentar os documentos acima relacionados durante a fase de credenciamento.
7.8.
Após o credenciamento, a Pregoeira declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.
7.9.
CASO A LICITANTE OPTE POR PARTICIPAR ATRAVÉS DO ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO VIA POSTAL, DEVERÁ ENVIAR TAMBÉM AS DECLARAÇÕES EXIGIDAS PARA CREDENCIAMENTO.