Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de suprimentos (cartuchos e toners) para impressoras SAMSUNG que fazem parte do parque de impressoras das diversas unidades deste TRF da 1ª Região, conforme especificações, quantitativos e condições contidas neste Termo.




Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM. 8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que indicarem mais de uma marca para o mesmo item, bem como não apresentar amostras ou apresentando-as, estas não atendam as especificações técnicas obrigatórias; c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.
8.4 – A licitante classificada em primeiro lugar deverá, obrigatoriamente, apresentar amostra(s) do(s) matéria(is) especificado(s), no prazo de até 03(três) dias corridos, imediatamente após a fase de lances, para que a fiscalização do Contratante proceda à análise e aprovação.
8.4.1 - A amostra solicitada no item anterior, acompanhada de documento hábil para transporte do material, deverá ser entregue para a análise da Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco D, Edifício Adriana, Brasília-DF, mediante recibo, de segunda à sexta, das 09h00 às 18h00. 8.4.2 – a licitante deverá apresentar, juntamente com a amostra, os originais dos documentos mencionados na alínea “g” do subitem 5.2, deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta. (Exigência autorizada pelo TCU nas seguintes deliberações: decisões nº 130/2002; 516/2002; 1.476/2002; 1.622/20021.196/2002 e Acórdão 1.446/2004, todas do plenário).
8.4.3 - A licitante que não apresentar as amostras no prazo acima terá a sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento, bem como a conduta será entendida como retardamento da execução do certame, nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/2005.
8.4.4 - Na hipótese de não aceitação da amostra apresentada, a proposta será recusada e será convocada a autora da segunda melhor proposta para apresentar sua amostra, e assim sucessivamente, cabendo à mesma todas as obrigações imputadas à primeira colocada, no tocante à apresentação de amostras. 8.4.5 - O material recebido como amostra será testado e durante a análise poderá sofrer danos ou avarias, sendo devolvido à empresa no estado em que se encontrar sem qualquer ônus a este Tribunal.

8.4.6 - As amostras aprovadas permanecerão em poder do Tribunal Regional Federal da Primeira Região para confrontação quando da entrega dos materiais ofertados.
8.4.6.1- A não retirada das amostras, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da divulgação do resultado da licitação ou da ocorrência do recebimento definitivo, será considerado abandono da propriedade, conforme dispõe o art. 1.275, III, do Código Civil Brasileiro.
8.5 - Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.