Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O DETALHAMENTO CONSTRUTIVO ESTRUTURAL E ELÉTRICO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE AMARANTE, GUADALUPE, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS, PORTO E UNIÃO, CIDADES SITUADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, DISTRIBUÍDOS EM 04 (QUATRO) LOTES, A SABER:
• LOTE 1: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE • LOTE 2: MUNICÍPIO DE PORTO.
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LOTE 3: MUNICÍPIOS DE UNIÃO E GUADALUPE. •
LOTE 4: MUNICÍPIOS DE AMARANTE E MURICI DOS PORTELAS. 2. LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo Menor Preço global por lotes, sob o regime de empreitada por preço unitário (Art. 6, inciso VIII, alínea b, c/c art. 45, § 1º inciso I), reger-se-á pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação empresas do ramo, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, que possuam, na data de apresentação das propostas, o capital social mínimo de:
• LOTE 1: R$ 2.409.975,12 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e doze centavos);
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LOTE 2: R$ 1.320.744,95 (um milhão, trezentos e vinte mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
• LOTE 3: R$ 3.754.638,33 (três milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos);



  
• LOTE 4: R$ 1.949.136,89 (um milhão, novecentos e quarenta e nove reais, cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos);
4.1.1. As licitantes poderão apresentar propostas para um ou mais lotes, devendo apresentar a(s) proposta(s) separada(s) para cada lote que for participar, em apenas um único envelope.
4.1.2. A licitante poderá apresentar proposta para um ou mais lotes, devendo comprovar o somatório dos capitais sociais dos respectivos lotes.
4.1.3. A licitante que não comprovar o somatório dos capitais sociais, conforme subitem 4.1.2, será inabilitada. 4.1.4. Não é permitida a participação de empresas sob a forma consórcio.
4.2. O Edital e seus elementos constitutivos (Projeto Básico, Especificações Técnicas, etc.), encontram-se à disposição das empresas interessadas, para consultas ou informações, na sala da Comissão Permanente de Licitações – CPL, no 5º andar, do Edifício Sede da AGESPISA, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, 101-N, Teresina – PI, telefone (86) 3216-6300, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento aos cofres da AGESPISA da importância de R$ 100,00 (cem reais) em espécie, cheque visado pagável na praça de Teresina, no horário de 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Para o custeio exclusivo de aquisição de DVD e reprodução gráfica do Edital.
4.3. Até o 5º (quinto) dia útil anterior à data da abertura da documentação de habilitação, os interessados deverão agendar com o Engenheiro Responsável da Agespisa e visitar o local do referido serviço, objeto da presente licitação, para constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, oportunidade em que será expedido o “Atestado de Visita e Recebimento de Informações Técnicas”. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei nº 8.666/93.
4.3.1. As licitantes deverão visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças, e se inteirarem dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros de modos que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.
4.3.1.1 O representante da licitante, encarregado da visita técnica, deverá, ser o mesmo detentor de acervo técnico apresentado neste certame. Que será comprovado quando da apresentação do atestado de visita com o conjunto da documentação de habilitação.
4.3.1.2 Deverá ser apresentada declaração, emitida pelo engenheiro, responsável pela visita, informando que caso a licitante seja ganhadora do certame, o mesmo será o responsável pela obra/serviço.
4.3.2. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários a apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
4.3.3. Os custos de visita aos locais das obras/serviços, inclusive transporte correrão por exclusiva conta da licitante.
4.3.4. Em caso de agendamento das visitas ao local onde serão executadas as obras/ serviços, as licitantes deverão contatar com o Engº Aurino César de Barros Nunes, na Diretoria da Presidência, 1º andar, Bloco “C”.
4.3.4.1 As visitas, obrigatoriamente, deverão ser feitas individualizadas por cada licitante; caso o engenheiro responsável da Agespisa, já esteja em visita, o mesmo poderá delegar, a seu critério, a outro servidor, que poderá acompanhar a licitante na visita.
4.3.5. Como comprovação da visita aos locais onde serão executadas as obras/serviços e fornecimentos, a licitante deverá apresentar o Atestado de Visita e Recebimento de Informações Técnicas – ANEXO XIX, exigida no subitem 6.3.3, alínea "b", deste Edital.
4.3.6. A visita aos locais onde serão executados as obras/serviços e fornecimentos deverá ser marcada com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas do prazo estipulado no item 4.3, e deverá ser realizada em horário comercial, com o engenheiro responsável acima descrito.
4.4. Não será permitida a participação de empresas:



  
a) Em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na AGESPISA;
d) Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
e) Autora do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
4.5. Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.
4.5.1. Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para tomar decisões, inclusive abdicar de direitos.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
4.5.2. A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
4.5.3. O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
4.5.4. A AGESPISA poderá autorizar a alteração contratual em caso de fusão, cisão ou incorporação de empresas.
4.6. A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 deste Edital.



Julgamento: 


  
14.1. A Comissão Permanente de Licitação – CPL procederá ao exame e ao julgamento da "Documentação" e da "Proposta Financeira" e elaborará relatórios de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou incidentes ocorridos.
14.2. Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão aquelas contidas na proposta.
14.3. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
14.4. Julgamento da Documentação
14.4.1. O julgamento da Documentação será realizado segundo as informações constantes dos subitens 6.2 e 6.3 deste Edital, sendo considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos conforme condições estabelecidas no subitem 6.3 deste Edital.
14.4.1.1. A licitante que não comprovar o somatório dos capitais sociais, conforme subitem 4.1.2, será inabilitada.
14.4.2. Às licitantes inabilitadas no julgamento da “Documentação” serão devolvidos intactos, tal como recebidos, os invólucros 2 (dois) "Propostas Financeiras".
14.4.2.1. O resultado será comunicado por escrito pela Comissão Permanente de Licitação – CPL diretamente às licitantes, com a convocação para a abertura das Propostas Financeiras das licitantes habilitadas e qualificadas tecnicamente, caso se configure a situação prevista no subitem 13.3.1 deste Edital.
14.4.2.2. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta pelo licitante, salvo motivo justo aceito pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, nos termos do art. 40, VI c/c art. 43, § 6º da Lei nº 8.666/93.
14.5. Qualificação Econômico-Financeira:
14.5.1. A qualificação econômico-financeira da licitante é avaliada com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) e Índice de Endividamento (IE), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
IE = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total
14.5.2. Não será habilitada a empresa cujos índices LG, SG e LG forem inferiores a 01 (um), e IE maiores que 0,40 (zero vírgula quarenta).
14.6. Julgamento das Propostas Financeiras
14.6.1. As Propostas Financeiras (Invólucro nº 2) das licitantes habilitadas e qualificadas tecnicamente serão abertas em dia e hora previamente marcados e comunicado aos licitantes, caso não se aplique o subitem 13.3.2 deste Edital.
14.6.2. A Comissão Permanente de Licitações - CPL examinará as propostas para determinar se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, e se todos os documentos foram devidamente assinados, e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos de licitação.



  
a) Todos os participantes da licitação deverão apresentar, dentro do Invólucro n.º 01 (um) “Documentação”, sob pena de inabilitação, Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
14.6.3. Erros aritméticos serão retificados desde que não importem em acréscimo do preço fixado no Termo de Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas:
a) se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
14.6.4. Erros ou distorções em qualquer preço ou componente de preço, que impliquem em acréscimo do preço fixado no Termo de Proposta não serão considerados.
14.6.4.1. Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 14.6.5 a licitante deverá honrar o preço fixado no Termo de Proposta, sob pena de desclassificação.
14.6.5. A Comissão Permanente de Licitação – CPL poderá desprezar qualquer informalidade, discrepância, ou irregularidade de menor importância de uma proposta, desde que não se verifique na mesma, desvios materiais e desde que, também não se prejudique ou afete a classificação das demais licitantes.
14.6.6. Será desclassificada a proposta que:
a) Apresentar na planilha preços unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incompatíveis com os custos dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos, incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital;
c) Apresentar preço superior ao valor global orçado pela AGESPISA para cada lote;
d) Que não atenda às exigências contidas no ato convocatório, conforme art. 40, VII c/c art. 48, I, da Lei 8.666/93; e) Com preços baseados em cotações de outra licitante, conforme art. 40, VII, c/c art. 44, § 2º da Lei 8.666/93;
f) Apresentar preços inexeqüíveis.
f1) Consideram-se manifestamente inexeqüíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores;
I) - Média Aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA, ou
II) - Valor orçado pela AGESPISA.
g) Dos licitantes classificados na forma da alínea “d1” do subitem 14.6.7 acima, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se refere dos Incisos ‘I” e ‘II”, acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no §lº, do Art. 56, da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante da alínea “d1” acima e o valor da correspondente proposta.
14.6.7. A AGESPISA não fixará preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei 8.666/93.
14.6.8. Na composição dos preços unitários de serviços não poderão ser utilizados valores de custo de insumos superiores à mediana daqueles constantes do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.



  
14.6.9. Para os preços unitários de serviços não contemplados no SINAPI será admitida uma variação de até 10% (dez por cento) dos valores orçados pela AGESPISA, constantes das Planilhas anexas que integram o edital.
14.6.10. Será considerada vencedora a licitante que, habilitada, qualificada tecnicamente e classificada, apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE para execução das obras/serviços e fornecimentos, objeto deste Edital, observado o disposto no subitem 14.6.6.
14.6.11. Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão Permanente de Licitação ou à AGESPISA quanto ao processo em exame, avaliação, e comparação das propostas e na tomada de Decisão para a adjudicação do objeto desta licitação, resultará na rejeição de sua proposta.
14.6.12. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
14.6.13. A Comissão Permanente de Licitação - CPL encaminhará à aprovação da Presidência da AGESPISA, o relatório do julgamento das Propostas Financeiras, com classificação das mesmas, em ordem crescente, em função dos preços ofertados, com a indicação da licitante vencedora.
14.6.14. Quando todas as propostas forem inabilitadas ou desclassificadas, a AGESPISA poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação, conforme prevê o Art. 48, § 3º, da lei nº 8.666/93.
14.6.15. A divulgação do resultado final será efetuada mediante comunicado diretamente às licitantes através de fax e/ou email, e/ou disponibilizado nos sites www.agespisa.com.br, além de publicado no Diário Oficial da União – D.O.U..
14.7. Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Edital.
14.8. É facultada à Comissão Permanente de Licitação – CPL ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
14.9. A homologação do resultado visando a adjudicação das obras/serviços e fornecimentos à licitante vencedora do certame será efetuada pela Presidência da AGESPISA com base no relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL designada para este fim, observadas as condições constantes do Edital e seus Anexos.

CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO