Condições de participação: 1.1 - Aquisição de combustíveis, Lubrificantes e derivados de petróleo, destinados a consumo de veículos próprios e contratados da Prefeitura Municipal e suas Secretarias e GLP destinado a manutenção das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Unidade de Saúde, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, II, que doravante são parte integrante desta Tomada de Preço. 1.2– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no ramo de fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.3– Para participarem do certame os interessados deverão manifestar interesse até 03(Três) dias úteis antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação. 1.5– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

1.6-A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2.1 Os envelopes contendo os documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
Envelope 1 - Documentação
À
Comissão Permanente de Licitação
Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2014 07/04/2014 as 09:00 horas Identificação da Empresa e nº. do CNPJ
Envelope 2 - Proposta de Preços
À
Comissão Permanente de Licitação
Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2014 07/04/2014 as 09:00 horas Identificação da Empresa e nº. do CNPJ
2.2 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.


Julgamento: 1 0.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, inexequíveis ou de valor “zero”.