Objeto: Aquisição de sistema eletromagnético de proteção antifurto para o acervo bibliográfico do Campus Arapiraca e dos demais órgãos participantes, incluindo o fornecimento de mão de obra para o preparo do acervo atual com implantação das etiquetas eletromagnética instalação, ajuste, treinamento operacional do sistema e assistência técnica dentro do prazo de garantia.
Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS / CAMPUS ARAPIRACA (UASG 152805)
Órgãos Participantes: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS SANTANA DO IPANEMA (UASG 152801); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS VIÇOSA (UASG 158147 – UASG DA REITORIA, visto que o Campus, nesta data, não possui UASG); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS PIRANHAS (UASG 152802); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS MARAGOGI (UASG 152815); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS PENEDO (UASG 152800); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS MURICI (UASG 152803); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPUS (UASG 152804); INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS MARECHAL DEODORO (UASG 158380); INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO – CAMPUS BELO JARDIM ( UASG 158478); INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO – CAMPUS RECIFE (UASG 158464); INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA – CAMPUS PATOS (UASG 158470); INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA – CAMPUS SOUZA (UASG 158279).


Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.2. O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no site www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.3. Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IF/AL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, § 2º, do Decreto n.º 5.450/2005.
3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

do sistema ou ao IF/AL, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 10.1 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.1.1 Constituem condições de habilitação, o cadastramento atualizado da empresa licitante no SICAF onde serão verificados os seguintes documentos:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF);
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência Social, emitida pela Receita Federal ou pelo INSS;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
d) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , emitida pela Justiça do Trabalho.
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
10.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.2.1. Para comprovação de Qualificação Técnica, a empresa licitante vencedora da fase de lances/aceitação, deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, devidamente assinado, emitido por Pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, atestando o/a fornecimento/execução de materiais/serviços semelhantes.
10.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.3.1. Para fins de verificação da Qualificação Econômico-Financeira, a empresa vencedora da fase de lances deverá apresentar, Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, indicando sua validade ou, no caso de a mesma não apresentar data de vencimento, considerar-se-á como válida a certidão que tiver sido expedida até 90 (noventa) dias antes de seu encaminhamento pelo link “Anexar” do Compras net ou, a critério do pregoeiro, via e-mail. Para efeito de comprovação da boa situação financeira também serão verificados no SICAF os Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados pelo Sistema, sendo admitidos índices iguais ou superiores a 1 (um). Caso não seja possível verificar tais índices no Sistema, a licitante deverá enviar, através da convocação do Pregoeiro, por meio do link “Enviar Anexo”, ou, a critério do pregoeiro, via e-mail, o balanço patrimonial do último exercício explicitando os índices citados que poderão ser calculados pelas fórmulas abaixo:

III - liquidez corrente =
ativo circulante passivo circulante
10.3.2 O licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um), em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente (§§ 2º e 3º do Art. 31 da Lei 8.666/1993).
10.4. O próprio Sistema Comprasnet registrará as seguintes Declarações no momento de inclusão da proposta de preços, não sendo necessário encaminhá-las:
a) Inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
b) Cumprimento pleno às disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
c) Atendimento a todas as condições exigidas neste Edital; e
d) Elaboração Independente de Proposta.
10.4.1 De acordo com mensagem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, divulgada no site www.comprasnet.gov.br, as “Declarações” contidas no item 10.4, letras “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, serão verificadas "on-line" e poderão ser impressas pelo pregoeiro, após o julgamento da proposta de Preços.
10.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.9. Quando ME ou EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Nesse caso, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização e apresentação da documentação.
10.10. Da margem de preferência, na modalidade de pregão eletrônico:
10.10.1 - o licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico; e
10.10.2. - cópia da portaria ou resolução referidas no Art. 2, § 1º do Decreto 7.903/13 deverá ser apresentada no momento da entrega dos documentos exigidos para habilitação.
10.11. Consoante preconiza o § 1º do Artigo 30 do Decreto 5.450/2005, os atos e documentos dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, in- clusive para comprovação e prestação de contas. Portanto, não DEVERÃO ser encami- nhados documentos ORIGINAIS, nem por correio, nem por encomenda de empresa aé- rea, ou por qualquer outra forma.

13.2. Regularidade Fiscal: 13.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).
13.2.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: Certidão de Regularidade e Situação – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal. 13.2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional de Serviço Social – INSS.
13.2.4. Prova de regularidade relativa aos débitos previdenciários: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.
13.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da LICITANTE.
13.3. Qualificação Econômico-financeira:
13.3.1. Comprovar boa situação financeira da LICITANTE, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), inclusive com a apresentação (se for o caso) de Balanço Patrimonial do último exercício explicitando os índices citados que poderão ser calculados pelas fórmulas abaixo:
1. Liquidez Geral = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
2. Solvência Geral =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
3. Liquidez Corrente = Ativo Circulante
Passivo Circulante
13.3.2. A LICITANTE que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
13.3.3. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
13.3.4. A comprovação de regularidade jurídico fiscal de ME e EPP dar-se-á de acordo com os artigos 42 e 43, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.

13.4. Qualificação Técnica: 13.4.1. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a LICITANTE forneceu ou está fornecendo bens pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa.
13.5. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, para fins do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal.

Julgamento: 
9.4. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter melhor proposta.
9.5. Sendo aceitável a proposta, o Pregoeiro efetuará consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
9.6. Ocorrendo empate nas condições estabelecidas no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006 e seus incisos, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (caput do art. 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.8. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 9.7, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.7, Será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.