Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rebobinagem em enrolamentos dos estatores de motores elétricos trifásicos submersos de baixa tensão (220, 220/380, 380 e 440 Volt) para acoplamento em bombas submersas de poços artesianos no município de Belém no Estado do Pará, conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1. NATUREZA DOS SERVIÇOS:
Serviços técnicos especializados de manutenção elétrica para rebobinagem e completa recuperação das características técnicas originais do enrolamento do estator de motores elétricos trifásicos submersos para utilização acoplados em bombas submersas em poços artesianos para abastecimento público de água, abrangendo os itens com as especificações técnicas gerais e os quantitativos relacionados na planilha no Apêndice 01.

1.2. ESCOPO DOS SERVIÇOS A CONTRATAR
a) Transporte (recolhimento e devolução) dos estatores previstos em contrato, desde a sede da Unidade de Manutenção da COSANPA em Belém/PA. A mobilização (ida e volta) dos referidos equipamentos serão de inteira responsabilidade da contratada, a qual deverá repor o equipamento no local de origem ou em outro local se assim for determinado pela contratante, preservando desta forma a integridade do patrimônio da COSANPA em caso de acidente no percurso, a qual se exime de qualquer danos eventuais a terceiros;
b) Para garantir a viabilidade da logística de transporte dos equipamentos, facilitar a fiscalização in loco da execução do contrato, permitir a otimização da prestação dos serviços e o cumprimento dos prazos entre retirada e devolução do equipamento após a manutenção prevista, será de fundamental importância que a empresa licitante do certame disponha de instalações próprias localizadas na Região Metropolitana do município de Belém.
c) O endereço do local onde a empresa contratada deverá coletar os equipamentos a serem submetidos aos serviços de manutenção contratados e depois devolvê-los nas devidas condições técnicas especificadas, é informado na tabela apresentada a seguir. Endereço para Coleta e Devolução
Parque Estadual do Utinga, Avenida João Paulo II
s/nº, esquina da Rua do Utinga – bairro do Curió-
Utinga,
CEP 66.610-770, Belém/PA.
d ) Desmontagem e limpeza final dos estatores entregues pela COSANPA para manutenção, que já estarão sem os condutores das bobinas;
e) Limpeza cuidadosa e retificação (limagem) das ranhuras;
f)
Fornecimento e aplicação de todos os materiais necessários para a recomposição do enrolamento de cada unidade estatórica prevista no escopo do contrato, incluindo também:
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 Filme de Poliéster para revestimento das ranhuras, nas espessuras de 0,125 mm a 0,300 mm e nas quantidades suficientes para cada unidade estatórica;
 Fio condutor de cobre eletrolítico, têmpera mole, com isolação em PVC para 750 Volt e temperatura de até 70º Celsius em serviço contínuo, tipo ELEPLAST (ou similar) em bitolas de 1,1 mm até 3,4 mm e nas quantidades suficientes para cada unidade estatórica;
 Cabo tripolar de cobre eletrolítico, seção transversal retangular, isolação em PVC para 750 Volt e temperatura de até 70º Celsius em serviço contínuo, tipo ELEDEEP (ou similar) em bitolas de 3x10 mm² até 3x95 mm² e nas quantidades suficientes para cada unidade estatórica;
g) Fornecimento e substituição das demais peças, componentes e/ou partes porventura necessárias para execução do serviço de recomposição de cada estator;
h) Rebobinagem do enrolamento estatórico, obedecendo as características técnicas e utilizando os materiais específicos para restauração do projeto original de cada motor, conforme identificação e detalhamento a ser fornecida pela gerência de manutenção eletromecânica da COSANPA;
i) Fechamento da ligação das bobinas, conforme as tensões elétricas nominais especificadas para os equipamentos estatores;
j) Isolação e marcação inequívoca dos terminais, com material indelével e resistente às condições de serviço normal;
k)
Recomposição dos cabos condutores externos de saída para as ligações aos circuitos de alimentação de energia elétrica, deixando livres pelo menos 03 (três) metros de condutor por fase;
l)
Pintura geral de revestimento do equipamento com tinta a base de epóxi, aplicada com pistola de pintura. A especificação técnica detalhada da tinta e a amostra de cor poderão ser fornecidas pela gerência de manutenção eletromecânica da COSANPA;
m) Realização dos testes da resistência de isolação elétrica do novo enrolamento do estator do motor, inclusive para a tensão elétrica aplicada com as bobinas imersas em água, com apresentação formal dos correspondentes relatórios técnicos, onde deverão 28/70

constar os dados do instrumental utilizado e os resultados alcançados, com assinatura do profissional técnico responsável;
n) Manter a plaqueta de identificação original do fabricante do motor ou fixar adequadamente nova plaqueta de identificação contendo os principais dados técnicos do equipamento: marca, modelo, potência nominal, tensão nominal e ligação dos terminais.

Condições de participação: 
2.1. Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa natural ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos. 2.2. Não será admitida a participação do licitante que: a) se enquadrem em um ou mais impedimentos do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/2016;
b) estejam constituídos sob a forma de consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) com registro de inidoneidade no SICAF; d) com registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa;
e) empresas em processo de falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
f) empresas em recuperação judicial salvo, se apresentarem certidão emitida pelo juízo competente, afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente, conforme Acórdão nº 1201/2020 – TCU.
g) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
h) que possuam em seu contrato social, estatuto social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame.
i) Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.1. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.

2.3. Os licitantes deverão apresentar declaração de conformidade com o referido dispositivo - Anexo III do presente Edital, que deve ser encaminhada em conjunto com os demais documentos de habilitação;
2.4. O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.4.1. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar na Minuta de Contrato a ser firmado com a COSANPA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando da prestação dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas com CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.5. Esta licitação e de âmbito nacional.
2.6. Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema Eletrônico (COMPRASNET), que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.
2.7. Em razão da indivisibilidade do objeto desta licitação e em face do valor global estimado para contratação, este certame NÃO terá a participação exclusiva de Micro Empresas e de Empresas de Pequeno Porte, conforme previsão contida no art. 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 e Lei nº 8.417/2016 do Estado do Pará.

Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.