Objeto: 1. O presente Pregão na forma Eletrônica, de registro de preço, pelo critério de menor valor unitário por item, para Aquisição de materiais diversos para obra de Itacoatiara-AM para atender as necessidades da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), conforme especificações e quantidades constantes nos Termos de Referência anexo ao Edital.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 
12. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.6. O credenciamento no Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC), criado através da Portaria nº 1.526/GC6, de 12 de setembro de 2014, será uma condição indispensável para a contratação no âmbito do Comando da Aeronáutica.
5.7. A solicitação de inclusão no CADTEC deverá ser feita pelo interessado por intermédio do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis no sítio institucional do Comando da
Aeronáutica na rede mundial de computadores (internet), no seguinte endereço:
http://www.sefa.aer.mil.br, localizar a coluna "sistemas" e clicar no ícone CADTEC.
5.8. A Unidade Cadastradora, isto é, a responsável por receber, analisar, registrar e manter a documentação referente aos dados do fornecedor no CADTEC, por meio da sua Comissão de Cadastramento, poderá realizar diligências inclusive nas instalações do fornecedor interessado, para avaliação de sua capacidade técnica.
5.9. O Ordenador de Despesas poderá solicitar o auxílio da Comissão de Cadastramento, de
profissional de outra Organização do Comando da Aeronáutica ou de assessoria externa, para a realização de diligências, com a finalidade de buscar esclarecimentos, elucidar pontos controversos, confirmar opiniões, realizar vistorias, perícias, pesquisas, obter informações de técnicos especializados, a fim de comprovar a veracidade dos dados prestados pelo fornecedor, visando subsidiar a a tomada de decisão Administrativa

Habilitação: 56. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Técnico de Fornecedores – CADTEC, com a finalidade de comprovar a regularidade fiscal e jurídica, a qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica mínima (quando for o caso) dos interessados em contratar com o Comando da Aeronáutica.

Julgamento: 5.1 – No julgamento e na classificação das propostas será adotado o critério de menor valor unitário por item. Somente serão aceitas propostas que apresentarem preços unitários dos itens abaixo do respectivo valor apresentado na Tabela 3.1 deste Termo de Referência.