Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de seguro de vida em grupo para o número ESTIMADO de 303 (trezentos e três) funcionários ativos, da FUNTELPA, com a probabilidade de inclusão e exclusão no período de vigência, sendo que a indenização destina-se aos segurados ou a seus beneficiários.
1.1.1. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;

3.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
3.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
3.1.3. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.1.5. Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet;
3.1.6. Não sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Acórdão 2.221/2013 – Plenário do Tribunal de Contas da União.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Advocacia-Geral da União promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 12.1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta por item, desde que aceita pelo Pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade de acordo com o que segue:
12.1.1. Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica:
a) Verificação, "on line", junto do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da documentação obrigatória (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS e SEGURIDADE SOCIAL - INSS), e da habilitação parcial (RECEITA ESTADUAL e RECEITA MUNICIPAL).
a-1) Na hipótese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do SICAF, a licitante vencedora deverá apresentar a documentação correspondente com prazo de validade em vigor;
a-2) Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sites correspondentes, e se apresentados de outra forma, deverão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da FUNTELPA ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial;
12.2. Da Habilitação Jurídica:
12.2.1. Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta.
12.2.2. Registro Comercial, e suas demais alterações, no caso de empresa individual;
12.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o Registro Comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis,

inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício e da certidão especifica da junta comercial.
12.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
12.2.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.3. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.3.1. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
12.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativo ao domicilio ou sede do Licitante;
12.3.3. Certidão Conjunta Negativa de Debito Relativo aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
12.3.4. Certidão Negativa de Debito para com a Fazenda Estadual de seu domicilio; 12.3.5. Certidão Negativa de Debito para com a Fazenda Municipal de seu domicilio; 12.3.6. Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
12.3.7. Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
12.3.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR), conforme Lei no 12.440, de 07/07/2011.
12.4. Da Qualificação Econômico-Financeira:
12.4.1. Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação das propostas, tomando como base a variação do IGP-DI ocorrida no período.
12.4.1.1. A comprovação de possuir boa situação financeira, será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 (um), apurados pelas seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante___________ Passivo Circulante
12.4.1.2. A LICITANTE que não alcançar os índices previstos no subitem acima poderá supri-los com a comprovação de que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação dos respectivos itens, conforme previsto no inciso III, § 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
12.4.2. Certidão negativa de falência expedida pelo cartório de distribuição da sede da licitante, emitida há menos de 90 (noventa) dias da data de abertura da sessão pública desta licitação;

12.5. Relativos a Qualificação Técnica:
12.5.1. CERTIDÃO comprovando a regularidade da licitante junto SUSEP – (Superintendência de Seguros Privados), que ateste que o licitante está legalmente autorizado a operar com Seguros de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, nos termos do art. 30, I, da Lei n° 8.666/93;
12.5.2. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o proponente executou de forma boa ou regular, com características idênticas ou similares às do objeto do presente pregão.
12.5.3. Apresentar DECLARAÇÃO DE QUE TOMOU CONHECIMENTO DAS PECULIARIDADES DE ONDE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS E QUE COLHEU TODAS AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO, NÃO RESTANDO DÚVIDAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUA PROPOSTA.
12.5.4. Apresentar DECLARAÇÃO DE POSSUIR EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (cinco por cento) DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, nos termos da Emenda Constitucional nº. 42, de 04 de junho de 2008, (Art. 28, § 6º).
Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 42, de 04 de junho de 2008, publicada no DOE nº 31187 de 11/06/2008.
http://www.age.pa.gov.br/age/index.php?option=com_content&view=article&id=177:emend
a-constitucional-no-42-de-04-de-junho-de-2008&catid=47:legislacao&Itemid=54 
http://www.pa.gov.br/downloads/ConstituicaodoParaateaEC48.pdf
12.5.4.1. As pessoas jurídicas que possuem menos de 20 (vinte) empregados em seu quadro funcional não precisam apresentar a referida declaração, conforme orientação da Auditoria Geral do Estado – AGE, contudo, precisam declarar expressamente que o número de funcionários é inferior a 20 (vinte).
12.5.5. Declaração do proponente de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em atendimento ao preceito da CF/88, art. 7º, XXXIII e à Lei n° 9.854/99, A SER DECLARADO NO SISTEMA COMPRASNET QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA.
12.5.6. DECLARAÇÃO EXPRESSA do proponente, sob as penas da Lei, comprometendo-se a informar quanto à superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, A SER DECLARADO NO SISTEMA COMPRASNET QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA.
12.5.7. Todos os documentos deverão vir indicando o mesmo CNPJ.

Julgamento: 9.1.
O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.1.1.
O julgamento será realizado pelo menor preço global anual.
EXEMPLO:
9.2. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
9.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 9.3, o pregoeiro poderá negociar com a licitante no próprio sistema, para que seja obtido preço melhor.
9.4.
Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.5.
O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;
9.6.
Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto.
9.7.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.