tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas. 2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;;
3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual e municipal;
3.6-Comprovante endereço e ALVARÁ funcionamento;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
3.8–A empresa não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 07 (sete) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Construtora para Execução do Serviço de Reforma para troca de piso, esquadrias, Ampliação dos banheiros de alunos e Adequação para PNE e pintura geral, do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI PEIXE VIVO, localizado na Rua Alameda Domingos Jorge Velho nº 6766, Bairro Poty Velho Teresina-PI.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;

3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: Aquisição de uniformes para motorista. O valor de referência da presente aquisição estimada é R$ 38.007,92(trinta e oito mil, sete reais e noventa e dois centavos) obtido mediante preço médio da consulta ao COMPRASNET e sítios eletrônicos, conforme item 1.1 deste Edital.
1.1. Deverão ser rigorosamente atendidas as especificações constantes da tabela abaixo:
Habilitação: 14.1 – São documentos obrigatórios para a habilitação (qualificação técnica) da empresa vencedora:
a)
No caso de Revenda/Distribuidor, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA , emitida pelo fabricante do(s) bem(ns) ofertados, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida indicando o Licitante como seu Revendedor autorizado a comercializar o produto de sua fabricação bem como prestar manutenção em local de sua sede e dar garantia de 05 (cinco) anos, conforme certificado, nos produtos fabricados pela mesma.
b)
No caso de Fabricante, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório indicando a Empresa autorizada a prestar MANUTENCÃO EM LOCAL DE SUA SEDE E DAR GARANTIA DE 05 (cinco) anos nos itens cotados.
c) Atestado de capacidade técnica, emitido por entidade pública ou privada com referência a produtos similares aos solicitados.

d)
Declaração emitida pela empresa, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório, que a mesma prestará a assistência técnica, comprometendo-se a executar os serviços de assistência técnica aos itens objeto desta licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
e)
Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da Empresa Indicada para Assistência Técnica, emitida no máximo a 30 (dias) anteriores à data prevista para a abertura da licitação, comprovando através do seu Objetivo Social a habilitação para exercer tal atividade.
f)
Catálogo, de cada produto cotado, em língua portuguesa, com nível de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, tendo como requisitos as condições indicadas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
g)
Declaração de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede do mesmo ou protocolo de renovação de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental, expedido há mais de 120 dias, acompanhado da licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede da licitante,de acordo com as leis do Estado de Origem.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE POVOADO BARRO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão, implantação da Secretaria Digital e Diploma Digital, voltado para o segmento acadêmico, incluindo a prestação de serviços de instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção, infraestrutura em nuvem, suporte e customização da licença, para atendimento das necessidades desta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, conforme quantidades, especificações e forma de fornecimento constante no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 004/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 .
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o arrematante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.6. Não será permitida a participação de consórcio.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Materiais de Expediente, Produtos de limpeza e Diversos, destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação de Pedro II.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 051/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Educação, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Educação, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Lote por item; 7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de Materiais e Acessórios Esportivos, destinados a Educação Física e ao Desporto amador Municipal.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2.- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93, que seja cadastrada ou até 3 dias úteis anterior a abertura se cadastre.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada. IV - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital/Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias,

apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite/Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de telefonia móvel , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2020 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para os animais carga da PMPA: cães pertencentes a Companhia Independente de Policiamento com Cães com sede na capital do Estado, equinos pertencentes ao Regimento de Polícia Montada (capital), 3º BPM (Santarém), 4º BPM (Marabá), 5º BPM (Castanhal) e 13° BPM (Tucuruí) para o ano de 2015.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES PARA PEQUENAS OBRA E REFORMAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, FMS, FUNDEB 40%, FMAS, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que comparecer e fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, botijões de GLP
(P-13 e P45) e recarga de GLP a granel, especificado(s) no(s) item(ns) I do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Tem-se como objetos os insumos odontológicos para ortodontia definidos abaixo, em conformidade com suas especificações, quantidades e condições estabelecidas neste termo de referência.
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 081/2016 – SCLS/CML/PM para Registro de Preços
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa para a prestação de serviço de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais/internacionais e passagens rodoviárias, compreendendo:
1.1
A licitação será composta de três grupos, cada grupo com dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.2 Para os itens de AGENCIAMENTO DE PASSAGENS (2, 4 e 6), o potencial fornecedor deverá efetivamente lançar sua proposta inicial e formular lances.
1.3
Para os itens de EMISSÃO DE PASSAGENS POR DEMANDA (1, 3, e 5), o valor será FIXO, não podendo, portanto, ser alterado em nenhuma perspectiva, uma vez que esses valores satisfarão os custos das possíveis passagens para o tipo de viagem exigida.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado junto a Coordenação Administrativa e Financeira ou que atendam a todas as condições exigidas (art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93) para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados os sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 deste Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.2
Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3 Certidões Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal do domicílio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 002/2008
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR/PI
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1 A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1 A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5 A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos de engenharia e viaturas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  










  






  





  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços não prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual prestação de serviços de recomposição de cercas dos Tombos da Base Naval de Aratu e da 2ª Companhia de Suprimentos na cidade de Alagoinha, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Base Naval de Aratu (Marinha do Brasil) e 6° Depósito de Suprimentos (Exército Brasileiro), conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.1.1. Lote 01: Necessidades da BNA


















  




  
1.1.2. Lote 02: Necessidades do 6° Depósito de Suprimentos (Exército Brasileiro).
1.1.1. A especificação técnica dos serviços, objeto deste Termo de Referência, são as constantes do Memorial Descritivo (Anexo A).
1.2. Os custos unitários máximos acima especificados contemplam percentuais de BDI de 19,57% para os serviços em que predominam as despesas com materiais e 27,52% para as despesas em que o custo predominante é com a mão de obra.





















  

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: Tem-se como objeto a realização de procedimento licitatório de insumos químico-cirúrgicos através do sistema de registro de preços, destinado a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas no anexo único deste Termo de Referência.
1.1 Especificações adicionais do objeto:
1.1.1
Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.2
As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.3
As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.4
As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.5
Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2 Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de aparelhos eletroeletrônicos para fornecimento às Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), bem como para os navios em trânsito na área de jurisdição do Com2DN, especificados no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº .05/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;

8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Condições de participação: 1
– a Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Carta Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na Prestação dos Serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde CARTA CONVITE - Nº 001/2011
CARTA CONVITE Nº - 001/2010 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;

5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: Prestação de serviços presenciais e não presenciais com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme especificação e quantitativo estabelecido abaixo:
Quantitativo
Serviço Unidade Estimado/ano
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação e Aplicativos
18.000
Pontos de função (PF)
Tabela 1: Serviço a ser contratado
1. A empresa deverá cotar o valor em pontos de função como medida de tamanho funcional de uma aplicação computacional de acordo com sua capacidade de prestação do serviço e em conformidade com parâmetros qualitativos e quantitativos descritos neste Termo de Referência e seus anexos, os quais são partes integrantes do ajuste a ser firmado.
Objeto: O objeto desta licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BICILCETAS, DESTINADOAS AS ALUNOS DA ZONA RURAL – ENSINO FUNDAMENTAL – POR REQUERIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MINICÍPIO DE UNIÃO TERMOS DO EDITAL, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 – CENTRO – UNIÃO – PI.
CNPJ: 06.553.606/0001-30 – uniaocpl.pi@gmail.com
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMU
1.1. A licitação terá LOTE ÚNICO conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no lote como um todo.


Credenciamento: 2.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4 A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5 É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: 










  

A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de peças de reposição e acessóios para manutenção dos veículos e maquinas do município e veículos locados para prestação de serviços ao Município de Júlio Borges, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
6. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
7. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
8. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.

10. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário sob medida tipo armários, camas, guarda-roupas, coturneiras, entre outros, visando atender as necessidades da preparação de alojamento para cadetes do segmento feminino da Academia Militar das Agulhas Negras, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de empilhadeiras elétricas para a Divisão de Material Médico-Cirúrgico, a fim de prestar assistência ao Hospital Naval Marcílio Dias em sua área de abrangência, em nível de alta complexidade, se faz necessário, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos parti- cipantes contidas no Apêndice A – Relatório de Itens Licitados, deste Termo de Refe- rência.
1.1.2 A quantidade mínima mensal média e quantidade máxima mensal média, adotadas, estão relacionadas no Apêndice C – Relatório dos Quantitativos Máximos e Mínimos e Cronograma das Contratações do Órgão Gerenciador e Participante.
1.2 O licitante, por ocasião da cotação, lance e formulação da proposta de preços deverá levar em consideração a especificação constante no Apêndice A, deste Termo de Referência. Caso ocorra qualquer divergência entre o especificado no referido apêndice e o constante no Comprasnet, prevalece o especificado no apêndice.
1.3.Deverão ser apresentados o catálogo ou ficha técnica do fabricante de modo a comprovar as especificações técnicas do item.
1.4. O licitante deverá, gratuitamente e durante todo o período do contrato (pregão), garantir a manutenção (trimestral), ou quanto necessário, do maquinário, assim como, reparo, correção e substituição de peças/insumos e, caso necessário, substituir o próprio equipamento.
1.5 . O prazo de vigência da contratação será de até 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.