tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um entreposto de processamento de mel com capacidade para 800 toneladas/ano no município de São Raimundo Nonato - Piaui, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do convênio PRONAT-2003-MDA-CEF-Governo do Estado do Piauí – CT 0157.407-18/2003

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;

4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;
5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;
6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;
8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: O objetivo da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.



Habilitação: Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos formais e informais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação (áreas interna e externa), de forma contínua, com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, a serem realizados na sede da Superintendência Regional do Paraná, localizada na Rua Mauá nº 1.116, Alto da Glória, Curitiba/ PR, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, nos termo do inciso II do artigo 209 do RLC-CONAB, contemplando a seguinte composição:



  

Conab – Sureg-PR Processo: 21450.000238/2021-40 Folha
Rubrica
2.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO 2.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, bem como perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (SGE), por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br..



Habilitação: 11.1.
A CONTRATADA se obriga a manter durante todo o período de execução do objeto deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.
12.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Objeto: 1.1.
Eventual contratação de serviços de manutenção de viaturas sobre rodas da Unidade Gerenciadora e Órgão Participante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:






  






















  

























  
























  


























  
























  
18619MANUTENÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição serviços de Implantação de 3.003,00 m² de Calçamento em Paralelepípedo, em vias publicas do Bairro Santa Catarina neste município de Ipiranga do Piauí-PI”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Carteira de Identidade
b) CNPJ
c) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei (Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão da Dívida Ativa – CDA);
e) Alvará de funcionamento;
f) CND (INSS)

g) Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
h) Declarar expressamente que não se emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta

apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da melhor proposta com a finalidade de constituir um registro de preços para aquisição futura e eventual de combustível (gasolina e óleo diesel) a serem utilizados em veículos alugados para desencadear a Operação Pipa executada pelo 19º Batalhão de Caçadores –19º BC, a qual destina-se a contratação e fiscalização de distribuição de água no semi-árido nordestino, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:













  



















  








  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DE ITAINOPOLIS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a UNIDADE MISTA DE SAUDE DE ITAINOPOLIS-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i)
Certidão de débitos salariais,Certidão de proteção a legislação ao menor e adolescente e Certidão de proteção a legislação a pessoa com deficiência.
j) Declarações modelo em anexo.
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da unidade mista de saúde, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços visando:
1.1.1. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT caracterizando Insalubridade e/ou Periculosidade se houver, conforme descrição contida no Anexo I;
1.1.2. Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Assistência Técnica do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, conforme descrição contida no Anexo I;
1.1.3 Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Elaboração do Mapa de Risco dos ambientes periciados, conforme descrição contida no Anexo I;
1.1.4 Orientação à Administração, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e demais empregados sobre as condições de riscos nos ambientes de trabalho, conforme descrição contida no Anexo I.



Credenciamento: 3.1
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br ( Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para serviço de manutenção de bens imóveis, especificados no item 1. do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 04/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de 1.200 (mil e duzentos) kits escolares destinados a alunos da educação infantil, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Praça 7 de Setembro, s/nº, Centro,
CEP 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________ seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 3.1 O objeto deste contrato refere-se prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais, conforme descrito no item 6. A empresa vencedora deverá necessariamente fazer o projeto detalhado da rede de gases especiais.
3.2 Detalhamento do objeto: O serviço deverá ser realizado conforme descrição neste projeto básico.
3.3 Prazo de entrega: O prazo de entrega para reforma e instalação da rede de gases será de 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de empenho.
3.3 Local do serviço: Faculdade de Engenharia Química, Av. João Naves de Ávila, 2121 – Bloco 1Z – Campus Santa Mônica - Uberlândia - Minas Gerais, onde funciona o Laboratório Multiusuário da Faculdade de Engenharia Química da UFU.



Habilitação: 4.1. Deverá ser apresentado memorial descritivo do serviço a ser realizado, contendo tipo de material, tubulações, conexões, suportes, material de solda, registros, centrais de gases, etc., atendendo às descrições dos serviços a serem efetuados. Todos os itens deverão seguir os padrões de marcas exigidos pela UFU. Não serão aceitos outros materiais.

Julgamento: 8.1. O critério de julgamento será pelo MENOR VALOR GLOBAL, no entanto, a(s) Licitante(s) terá(ão) que enviar proposta(s) detalhando os valores conforme Tabela 1.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de materiais de consumo, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens do Anexo I, deste instrumento convocatório, destinados à manutenção das atividades do programas PDDE e do QSE, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A ) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública.
2.3. Ficam impedidos de participar da presente licitação:
a ) As pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas situações constantes do artigo 9º da Lei 8.666/93;
b) Quaisquer empresas que possuam membros do Poder Legislativo Municipal como proprietários, controladores ou diretores.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Praça Nhonhô de Salles n.º 1.130 - Centro - Barra Bonita - CEP 17.340-029
Fone/Fax (14) 3604.4000 - e-mail compras@barrabonita.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.172.888/0001-40
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mobiliário e aparelhos elétricos necessário ao atendimento das diversas atividades administrativas desta Unidade Gestora, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 1.1 – Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme Art. 47, I da lei complementar nº 123/2006, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao posto de abastecimento, lavagem e lubrificação do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Condições de participação: Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital.
Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, excluídos os membros da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.


Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto aos agentes do leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Registro Geral (RG);
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou pela própria CPL de Paquetá- PI.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma da quadra de esportes Jairo Emanuel (Bimba), na rua Angélica, cruzamento com a rua José Camilo da Silveira, bairro Fátima.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, 1

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES
• CARTA CONVITE Nº 025/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.

7.1 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de material expediente, limpeza, copa/cozinha, pedagógico, lúdico, esportivo, cestas básicas, enxoval para gestantes e fraldas geriátricas, para suprir as demandas das Secretarias Municipais, durante o exercício de 2019, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido. b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel à taxímetro – táxi ,na modalidade de serviço de taxi por chamada definido no item III, artigo 3º do Decreto Municipal 38.242 de 26/12/2013 ou outro que vier a substituir, código de serviço 21042.0001-01, devidamente especificado neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação do Centro de Produção Comunitária para funcionamento de uma Escola (nome a ser definido), localizado na Rua 05 entre os Residenciais Forte e Comprida, no bairro Dirceu II.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de Escâner de alta produtividade com licenças de software de digitalização, tratamento de documentos e serviço de implantação e configuração; bem como, aquisição de Leitores Biométricos e Coletores de Assinatura Digital (Pad's), conforme especificações técnicas constantes no termo de referência, a fim de serem utilizados nas atividades da Diretoria de Identificação, da Polícia Civil do Pará.
Objeto: 1.1. Contratação do serviço continuado de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas áreas do Posto Médico de Guarnição de Dourados, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do Posto Médico da Guarnição de Dourados, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.1.1. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não-inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
1.1.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Credenciamento: 2 1 5 0 2 2 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
: o g i d participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
e m r o f sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
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3 r Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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. . 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
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o . g 6 . 5 c licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
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m realização das transações inerentes a este Pregão.
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G w w 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
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p t seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
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do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes
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de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
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n 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
e o t u d a a SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
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e v u a Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
c r o a Telefone: (48) 99188-3981 – Site: cmp.sc.gov.br
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E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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Assinatura______ CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Estado de Santa Catarina
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 06/2022/CMP
Processo Licitatório n° 08/2022/CMP  SRP n° 05/2022/CMP
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto Locação, Instalação e Configuração de 01 (uma) Central Telefônica Digital Temporal, com sensibilidade plena com possibilidade para en- troncamento Digital, softwares e equipamentos pertinentes, com assistência técnica e, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em todas as linhas e ramais existentes nos Campus da UESPI: POETA TORQUATO NETO, FACIME E CLÓVIS MOURA, conforme descrito no Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7.1. - O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I da Lei de Licitações vigente, ficando estabelecido o Tipo Menor Preço seguido de critérios contidos na Planilha de Especificações;
7.2. - Se a Comissão de Licitação julgar necessário, submeterá as propostas a especialistas, de modo a ser emitido Parecer Técnico, para garantir a aferição ao atendimento às especificações contidas em Anexo do presente Convite.

7.3. - Caso haja empate entre dois ou mais licitantes, observado o disposto em art. 3°, § 2° da Lei N° 8.666/93 (modificado pela emenda n° 006/97), dar-se-á a classificação por sorteio em ato público devendo, para tanto, serem convidados todos os licitantes.
7.4. – O resultado do julgamento das propostas constará em ata, assinada pelos membros da Comis- são Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem.
7.5. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, a Comissão de Licitação poderá convocar na Ordem de Classificação e, assim sucessivamente.
7.6. É obrigatório apresentar proposta do item completo, não sendo considerada a proposta que apresente cotação parcial do item cotado, observando-se a padronização no que couber.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DAS ÁREAS DE CONTROLE E DE ELETRÔNICA, para a CONTRATANTE conforme especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 35/2013 e seus Anexos, que passam a in- tegrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material permanente (FREEZER). Será adotado o critério de MENOR PREÇO, e de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A, que integra este documento. PARA OS CAPS: GRÃO PARÁ, RENASCER, AMAZÔNIA, ICOARACI E MARAJOARA assim como, para as Residências Terapêuticas (RT) MARAMBAIA, ICOARACI e RENASCER, para a República Terapêutica de Passagem (RTP) e Unidade de Acolhimento Temporário (UAT) de ABRANGÊNCIA DO 1º CRS/SESPA.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;

2.2.3 - Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra;
2.2.4 - que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 - Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
Condições de participação: 2.1. - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2. - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.

2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.