Objeto: 1.1. Prestação de Serviços de Suporte Técnico, Monitoramento do Ambiente e Horas de Consultoria Técnica com operação assistida, sob demanda, para o Banco de Dados PostgreSQL, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 7.1. A licitante deverá apresentar, para fins de HABILITAÇÃO:
a) atestado de capacidade técnica, emitido em seu nome, expedido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove a capacidade e aptidão da proponente para o desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto deste Termo de Referência, ou seja, a execução de Serviços de Suporte Técnico e Consultoria com operação assistida sob demanda, em Banco de Dados PostgreSQL, instalado em instituição/empresa que possui base de dados nessa plataforma, englobando instalação, configuração e implementação de soluções de alta disponibilidade no ambiente; e
b) atestado de capacidade técnica, emitido em seu nome, expedido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove a capacidade e aptidão da proponente para o desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto deste Termo de Referência, ou seja, a execução de Serviços de Monitoramento em Banco de Dados PostgreSQL, instalado em instituição/empresa que possui base de dados nessa plataforma, englobando instalação, configuração e implementação/operação da solução de monitoramento.
7.2. Os atestados de capacidade técnica apresentados deverão conter o CNPJ e o endereço da entidade emitente, além de conter a data de emissão, o nome, função e telefone do responsável e a qualidade dos serviços executados.
7.3. Nos atestados de capacidade técnica exigidos nas alíneas "a" e "b" do subitem 7.1 deste Termo de Referência, deverão constar de forma clara e completa os serviços executados pela licitante.
7.4. Para atendimento da alínea "a", do subitem 7.1 deste Termo de Referência, não será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica de execução dos serviços pela licitante.
7.5. A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações por meio de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º, da Lei n. 8.666/93.