Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa construtora para a execução de manutenção e correção preventiva de pavimentação, drenagens, passeios, obras de contenção e complementares, mediante o regime empreitada por preço unitário.
1.2. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela constante do Projeto Básico, sagrando-se vencedor a licitante que ofertar o menor preço.
1.3. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas, no Projeto Básico, na Minuta do Contrato e nos demais Anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no País que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus Anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
2.1.1. Conhecer as condições estipuladas nesta licitação e apresentar os documentos nela exigidos;
2.1.2. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com os objetos desta licitação.
2.1.3. Estejam cadastradas no sistema Licitações-e do Banco do Brasil.
2.2. Estarão impedidos de participar desta licitação:
2.2.1. Empresas e empresários em estado de Falência, sob Concurso de Credores, em Processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial ou, ainda, em fase de Dissolução ou Liquidação, conforme a Lei nº 11.101/2005, que não consigam apresentar na fase de habilitação a sua viabilidade econômica;
2.2.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Teresina;
2.2.3. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Distrito Federal, Estadual ou Municipal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
2.2.4. Empresa cuja atividade social não seja pertinente e compatível com os objetos deste Edital;
2.2.5. Empresa cujos Diretores, Responsáveis Legais ou Técnicos, Membros de Conselho Técnico, Consultivo, Deliberativo ou Administrativo ou Sócio, pertençam, ainda que parcialmente, a Empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma Empresa, que esteja participando desta licitação, ou que sejam Funcionários, Empregados ou ocupantes de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina;
2.2.5.1. Caso constatada, ainda que a posteriori, tal situação a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 90 da Lei nº 8.666/93;

2.2.6. O autor do Projeto, Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica, exceto na condição descrita no §1º, Art. 9º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;
2.2.7. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
2.2.9. Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017);
2.2.9.1. É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.
2.2.10. Empresa consorciada sob nenhuma forma;
2.3. Além dos casos de impedimento indicados no subitem 2.2., é proibida a participação de Sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
2.4. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
2.5. O preposto que for representar uma empresa nesta licitação e detenha poderes para intervir nas fases do processo licitatório deve exibir documento que o identifique, no ato da entrega dos Envelopes de habilitação e da proposta de preços; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6. A participação na presente licitação se efetivará mediante credenciamento prévio no sistema eletrônico utilizado no certame e remessa, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, dos documentos de habilitação e da proposta e, quando necessário, os documentos complementares;

Credenciamento: 5.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
5.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e

operações no Licitações-e, bem como fotocópia da cédula de identidade ou outro documento com foto que comprove a veracidade das informações contidas na procuração.
5.2.1. No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do estatuto ou contrato social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.
5.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, e fotocópia da cédula de identidade ou outro documento com foto que comprove a veracidade das informações contidas no documento apresentado.
5.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
5.5. Na hipótese de ocorrer reorganização societária do PROPONENTE, por motivo de incorporação, fusão, cisão, aquisição ou associação, no transcorrer do prazo de validade do credenciamento, o BANCO deverá ser comunicado imediatamente, para que o PREGOEIRO possa distinguir com precisão a empresa que está participando do certame.
5.5.1. Neste caso, a empresa resultante da incorporação, fusão, cisão, aquisição ou associação deverá providenciar a regularização da chave de identificação e senha para continuidade da participação no certame, junto à Agência do Banco do Brasil onde foi efetuado o credenciamento original.
5.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.8 As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no Licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC147/2014.

Habilitação: 16.1. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance válido.
16.2. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar anexados ao sistema serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contidas no Edital declarará em ata na sessão pública o resultado final.
16.3. Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem de classificação.
16.4. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
16.5. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
16.6. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

16.7. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com as legislações que regem o certame.
16.7.1. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet não precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
16.7.2. Os documentos que não constarem em seu texto o prazo de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 90 (noventa) dias.
16.8. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
16.9. Após o julgamento, o Pregoeiro solicitará ao arrematante via chat que encaminhe em envelope lacrado a Proposta de Preços Readequada ao valor do lance, bem como Documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da convocação feita pelo Pregoeiro, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, CEP: 64.000-070, Teresina, PI, em envelope fechado e rubricado no fecho, identificado o Envelope da seguinte forma:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS-SEMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (OBRAS I)
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ANEXOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº _____/_____
DIA: ____/____/____ HORA: _______ (_______)
Razão Social e CNPJ(MF) do Licitante:______________________
Endereço Completo do Licitante:________________
16.10. A licitante é obrigada a encaminhar o envelope conforme descrito acima. O não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitação, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL OBRAS III;
16.11. A licitante também deverá anexar tanto a Proposta de Preços Readequada ao valor do lance tanto quanto a Documentação de Habilitação em campo próprio, nos anexos do sistema Licitações-e do banco do Brasil.
16.12. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
16.13. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro. Tal

procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
16.14. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL OBRAS III dos documentos enviados.
16.15. Declarada a vencedora, o prazo para a manifestação da intenção de interpor recurso será de 24 (vinte quatro) horas a partir da declaração de vencedor pelo Pregoeiro em sessão. Sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias uteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.
16.16. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do sistema.
16.17. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.18. O acolhimento do recurso importará a invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.19. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação.
16.20. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, na Comissão de Licitação permanente de OBRAS III.
16.21. Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo.
16.22. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
16.23 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação ao vencedor do certame.

Julgamento: 14.1 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade de preço em relação ao estimado para contratação, que deverá conter os documentos a seguir:
14.1.1. Carta Proposta deverá estar redigida em língua portuguesa, digitada, escrita com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em lugar essencial, com todas as suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal e pelo Responsável Técnico da licitante, indicando, no mínimo, o seguinte:
a) Descrição do objeto.
b) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação.
c) Prazo de execução: Conforme Termo de Referência, cada Ordem de Serviço terá o prazo conforme os serviços que estarão sendo solicitados.
d) Valor total dos serviços em moeda corrente nacional.
e) Forma de pagamento: parcelas de acordo com as medições feitas em cada período.
14.1.2. Planilha orçamentária de obras e/ou serviços apresentado com duas casas decimais em planilha, com quantitativos, custos unitários, parciais e totais dos serviços especificados, datados, carimbados e assinados pelo responsável técnico da empresa na última folha, onde conste o valor global da obra e/ou serviço, e rubricado em todo o restante das folhas, contendo valores em reais, com data-base a mesma data do orçamento referencial, incluindo a Planilha de Composição de Preços, conforme modelo padrão da Prefeitura Municipal de Teresina, em mídia digital, gravado em planilha eletrônica, bem como, impressas e assinadas.
14.1.3. As Composições de Preços devem ser apresentadas com os componentes, coeficientes e preços de insumos.

14.1.3.1. Nos custos unitários propostos pela licitante, deverão estar compreendidos todos os preços de materiais, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, e demais despesas indiretas, devendo ser mantidos os mesmos insumos das composições dos custos unitários utilizados no orçamento da PREFEITURA.
14.1.4. Demonstrativo da(s) composição(ões) da(s) Taxa(s) de BDI proposta(s), em forma de porcentagem, em algarismos arábicos, apresentado com duas casas decimais, a ser aplicada sobre os custos unitários da planilha orçamentária, em formulário e mídia digital, conforme modelo da Prefeitura.
14.1.5. Planilha de Composição de Leis Sociais e Trabalhistas ofertados pela licitante.
14.1.6. A apresentação da Proposta de Preços pressupõe completo conhecimento por parte da licitante das condições estabelecidas neste Edital, assim como todas as condições que serão encontradas no canteiro de obras.
14.1.7. A(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar as composições de preços unitários dos serviços, B.D.I. (Benefício de Despesas Indiretas) e Encargos Sociais (ES), objeto desta licitação, observando a cotação de mão de obra dos serviços compatível com o Salário Mínimo vigente no País.
14.1.8. As quantidades e unidades constantes da Proposta de Preços não poderão ser divergentes as apresentadas na Planilha Orçamentária utilizada pela Prefeitura Municipal de Teresina-PMT.
14.1.9. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não contiverem as informações requeridas ou que contrariarem este Edital.
14.2. A apresentação da Proposta de Preços pressupõe completo conhecimento por parte da licitante das condições estabelecidas neste Edital, assim como todas as condições que serão encontradas no canteiro de obras, bem como, ciência que no preço cotado estão incluídas todas as despesas com mão-de-obra, insumos e quaisquer outras vantagens pagas, e materiais necessários, taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos equipamentos e materiais objeto desta licitação.
14.3. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o objeto desta licitação ser fornecido sem ônus adicional.
14.4. As quantidades e unidades constantes da Proposta de Preços não poderão exceder as apresentadas na planilha orçamentária elaborada pela Prefeitura Municipal de Teresina- PMT.
14.5. A Proposta de preço do melhor valor ofertado deverá conter a planilha de composição analítica de todos os itens do Anexo VI do Edital, obrigatoriamente, em obediência à súmula 258 Tribunal de Contas da União – TCU.

14.6. A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado será desclassificada.
14.7. Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresentadas.
14.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos, de pessoas físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.
14.9. Se a proposta não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
14.10. A Proposta de Preço que não contiver as informações requeridas ou que contrariar este Edital, será DESCLASSIFICADA.
14.11. O julgamento das Propostas de Preços será feito pelo critério do menor preço ofertado.
14.12. As Propostas de Preços que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificados quanto a erros, os quais serão corrigidos da seguinte forma:
a) Discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.
b) Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado mantendo-se o preço unitário, a quantidade e corrigindo-se o produto.
c) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma. d) Erro de lançamento de quantitativos na planilha orçamentária será corrigido utilizando-se os quantitativos constantes do projeto básico e das planilhas que acompanham este Edital, mantendo-se todos os demais fatores multiplicadores, de soma ou quaisquer outros.
e) Erro de lançamento da composição de Preço Unitário na Planilha Orçamentária: prevalecerá o menor valor ofertado.
e.1) Caso o menor valor seja o da composição analítica, este substituirá o valor constante na planilha sintética. Do contrário, a Comissão realizará diligência para fins de comprovação do menor valor ofertado pela licitante, não configurando inclusão de nova documentação.
14.13. Após a análise das Propostas de Preços, serão desclassificadas, com base nos Artigos 40, inciso X, e 48, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, as Propostas que:
a) Apresentarem preço global superior ao orçamento estimado para os serviços pelo órgão requisitante da licitação ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do(s) objeto(s) deste Edital. Consideram- se manifestamente inexequíveis os preços e/ou Propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: 1) Média aritmética dos valores das Propostas cujo valor seja superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela PMT ou 2) Valor orçado pela PMT.

b) Apresentarem preços unitários superiores aos constantes na Planilha Orçamentária elaborada pela Prefeitura Municipal de Teresina-PMT. Excepcionalmente, em condições especiais, devidamente justificadas em Relatório Técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na referida Planilha Orçamentária;
c) Não atenderem às exigências contidas neste certame.
14.14. Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta de preços, a Comissão de Licitação realizará diligência, fixando prazo de 02 (dois) dias úteis, para que a licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação.
14.15. A demonstração da viabilidade dos preços ofertados deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações: número, mês e ano da publicação especializada pesquisada, de onde foram extraídos os preços dos produtos e da mão-de-obra bem como, em cada item, o número da respectiva página, juntamente com a cópia da mesma;
14.15.1. Quando se tratar de preços pesquisados no mercado, a licitante encaminhará os documentos comprobatórios da pesquisa dos preços de mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o produto pelo preço constante da sua Proposta de Preços.
14.15.2. Quando a licitante alegar a propriedade do material e/ou equipamento, comprová- lo-á por meio idôneo, ou juntará a respectiva Nota Fiscal-NF, em seu nome.
14.16. O método de Pareto poderá ser utilizado no processo de avaliação dos itens quando a licitação se tratar de obra de grande porte, que exija a elaboração de planilhas de custos cujo detalhamento envolva a discriminação de centenas de itens, com o objetivo de otimizar e conferir celeridade ao trâmite do processo.
14.17.. Erros no preenchimento da planilha de formação de preço da licitante não constituem motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado.
14.18. A critério do Pregoeiro poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das Propostas de Preços.
14.19. Os itens Administração Local, Mobilização e Desmobilização, não poderão ter seus quantitativos alterados, sendo corrigidos por erro de quantitativo pela Comissão de Licitação.
14.20. Se a licitante não aceitar as correções feitas nos termos supracitados, sua Proposta de Preços será rejeitada e desclassificada.