Objeto: Fornecimento e instalação de uma central e rede de distribuição de nitrogênio grau industrial para planta piloto de gaseificação e pirólise da Embrapa Agroenergia, que deverá ser constituída das seguintes peças:
3.1. Válvula reguladora para gases especiais para 2 x 3 cilindros (3 cilindros em uso e 3 cilindros instalados em espera) com base de fixação (protocol), regulador de pressão simples estágio, pressão de entrada para até 200 kgf/cm2 e de saída regulável entre 0 e 8 kgf/cm2, corpo em latão cromado e internos (membrana e conjunto obturador) em aço inox, obturador encapsulado em filtro sinterizado 5 μ, conexão de saída Ø 1/2" OD e 02 flexíveis em aço inox com retenção na conexão para o cilindro (fabricante Concoa ou equivalente) [1 unidade].
3.2. Posto de consumo para gases especiais, com base de fixação, regulador de pressão com pressão de saída regulável entre 0 e 8 kgf/cm2, corpo em latão cromado e internos (membrana e conjunto obturador) em aço inox, obturador encapsulado em filtro sinterizado 5 μ, conexão de entrada Ø 1/4" OD e válvula de bloqueio na saída Ø 1/4" OD (fabricante Concoa ou equivalente) [1 unidade].
3.3. Tubo em aço inox 316 L sem costura, polido, Ø 1/2" OD x 0,35" de espessura, em barras de 06 metros (fabricante Sandivik ou equivalente) [12 metros no total].
3.4. Tubo em aço inox 316 L sem costura, polido, Ø 1/4" OD x 0,35" de espessura, em barras de 06 metros (fabricante Sandivik ou equivalente) [12 metros no total].
3.5. Te em aço inox 316 L Ø 1/2" OD x 1/2" OD, conforme especificado nos desenhos abaixo (Swagelok SS-810-3 ou equivalente), incluindo porca e dupla anilha em cada conexão. [5 unidades].
½” OD
½” OD
½” OD
Dimensões (polegadas) Ax = 1,42

D = 0,90
E = 0,41
A = 2,84
3.6. Conjunto de anilhas (porca + dupla anilha) em aço inox 316 L Ø 1/2" OD (Swagelok SS-810-NFSET ou equivalente) [10 unidades].
3.7. Cotovelo em aço inox 316 L Ø 1/4" OD x 1/4" OD , conforme especificado nos desenhos abaixo (Swagelok SS-400-9 ou equivalente), incluindo porca e dupla anilha em cada conexão. [10 unidades].
¼” OD
¼” OD
Dimensões (polegadas) A = 1,06
D = 0,60
E = 0,19
F = ½
3.8. Adaptador de redução em aço inox 316 L Ø 1/2" ponta lisa OD x 1/4" OD (Swagelok SS-810-6-4 ou equivalente) [5 unidades].
½” OD
¼” OD
Dimensões (polegadas) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Parque Estação Biológica-PqEB CEP 70770-901, Brasília – DF Telefone (61) 3448-4246 FAX (61) 3448-1589

A = 1,85 D = 0,90 Dx = 0,60 E = 0,19 T = ½
Tx = ¼
3.9. Cortador para tubos Ø 1/8" a Ø 1.1/8" OD com lamina para corte de tubos em aço inox (Swagelok MS-TC-308 ou equivalente) [1 unidade].
3.10. Dobrador para tubos Ø 1/2" com sistema de roldanas (evita o amassamento da parede do tubo) (Swagelok MS-HTB-4 / MS-HTB-4T ou equivalente) [1 unidade]. 3.11. Suporte para cilindro com corrente [2 unidades].
3.12. Abraçadeira em nylon bipartida Ø 6 mm (fabricante Stauff ou equivalente) [4 pares unidades].
3.13. Abraçadeira em nylon bipartida Ø 12 mm (fabricante Stauff ou equivalente) [4 pares].
3.14. Conjunto de anilhas (porca + dupla anilha) em aço inox 316 L Ø 1/4" OD (Swagelok SS-400-NFSET ou equivalente) [10 unidades].
Estão incluídos no escopo do serviço:
- Instalação da central, rede de distribuição e do posto de consumo
- Interligação da rede de nitrogênio na planta piloto de gaseificação e pirólise
- Teste de estanqueidade e funcionamento do sistema
- Suporte da tubulação
- Todas as tubulações e peças devem estar isentas de sujeiras e contaminantes, como óleo, graxa e partículas.
4. Garantia: 1 (um) para as peças e serviços.
5. Local da entrega: Embrapa Agroenergia. Parque estação Biológica – PqEB s/nº Av. W3 Norte (final) – Brasília – DF. CEP 70770-901.



Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará a habilitação da licitante conforme as seguintes disposições:
10.2. A habilitação das licitantes cadastradas no SICAF será verificada por meio dos documentos por ele abrangidos, inclusive habilitação parcial válida.
10.2.1 Os documentos abrangidos pelo SICAF quanto a documentação obrigatória são as certidões relativas à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, bem como a certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, por força da Lei 12.440/2011; quanto à habilitação parcial, os documentos abrangidos são: regularidade perante a receita municipal, estadual/distrital e balanço.
10.2.2. Enquanto não estiver implementada a consulta da existência de débitos trabalhistas por intermédio do SICAF, deverá o pregoeiro consultar o site www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas, sendo insuficiente a simples validação da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas eventualmente apresentada pelo licitante.
10.3. A comprovação da boa situação financeira será avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção dos índices de liquidez geral(LG), solvência geral(SG) e liquidez corrente(LC), devendo ser todos eles maiores ou iguais a 1 (um).
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
10.3.1 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices, quando da habilitação, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10%(dez por cento) do valor estimado anual previsto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
10.3.2. A regularidade de toda a documentação acima, exigida para habilitação na

licitação, deverá ser mantida durante todo o período de vigência contratual.
10.4. Os licitantes não cadastrados no SICAF ou que apresentarem documentação não contemplada no SICAF, exigida para habilitação, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via fax número: (61) 3448-1589 ou via e-mail: cnpae.compras@embrapa.br. Os documentos deverão ser encaminhados ou digitalizados, no prazo definido no edital, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, conforme item 9.1 deste edital.
10.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidão constitui meio legal de prova.
10.6. Além da documentação exigida, acima referida, a licitante da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
10.6.1. Declaração, conforme art. 32, § 2º, da Lei nº. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
10.6.2. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
10.6.3. Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
10.6.4 Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes da Lei Complementar nº 123/2006, no decorrer desta licitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
10.6.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
10.6.6. Regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis/CGU, a ser verificada no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br);
10.6.7. Regularidade no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, a ser verificada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
10.6.8. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.6.8.1. A empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
10.6.9. Cópia do registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e

Arquitetura - CREA, que comprove sua regularidade.
10.6.10. Apresentação de Atestado de Qualificação Técnica Operacional, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, emitido por entidades de direito público ou privado, em nome da empresa licitante.
10.6.11. Apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, comprovando que o Responsável Técnico pelo serviço, possui capacitação técnica, compatível com a complexidade do objeto licitado.
10.6.12. Comprovante de que o Responsável Técnico pela serviço, objeto da presente licitação, integra o quadro permanente da licitante, a ser realizada da seguinte forma:
a) Apresentação de cópia autenticada da CTPS ou apresentação de cópia autenticada do Contrato de Trabalho, devidamente registrado;
b) Na hipótese de ser o Responsável Técnico pela execução do objeto ser integrante do quadro social da empresa licitante, deverá ser apresentado o Contrato Social da Empresa ou documento equivalente, que comprove tal situação;
c) Apresentação de cópia de contrato de prestação de serviços, mesmo que específico para o serviço a ser contratado nesta licitação, podendo, ainda, conter cláusula condicionando sua eficácia à assinatura do contrato com a Embrapa.
10.7. A licitante vencedora poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao Pregoeiro, caso se constate o vencimento de algum documento no SICAF.
10.8. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados dos seus originais ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
10.9. Será considerada inabilitada, a licitante que: apresentar documentação incompleta, ou em desacordo com o edital e legislação em vigor; tiver comprovado mau desempenho no cumprimento de compromissos assumidos junto à Administração Federal; estiver suspenso, nos termos da legislação vigente, do direito de licitar e de contratar com Administração Pública Federal (direta ou indireta); tiver sido multada por inadimplência e não houver, ainda, comprovado o pagamento ou recolhimento da multa; e deixar de atender as demais exigências deste edital e das legislações relacionadas com processos licitatórios.
10.10. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeitos de assinatura do Contrato.
10.11. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.11.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será

assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, para as empresas tipificadas no subitem acima, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.
10.12. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no presente Edital e na legislação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
SEÇÃO XI
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL