Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para a aquisição de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EM GERAL para atender as necessidades do Hospital das Clínicas da UFMG, conforme discriminado no Anexo nº 03 do Edital.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico de registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pela interessada.
4.2. A licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciada junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação que efetuar diretamente ou por meio de seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Hospital das Clínicas da UFMG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
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Av. Prof. Alfredo Balena, 110 – Bairro Sta Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP 30130100
Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9228 / 9265 / 9368 / 9369 / 9370 / 9565 e 9924 – Fax: (031) 3409-9991 - E-mail: pregao@hc.ufmg.br –


Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14, e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a licitante será convocada a encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.4. O referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao último exercício social.
8.5. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.5.1. Habilitação Jurídica:
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8.5.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.5.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.5.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.5.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples,acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.5.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5.764, de 1971;
8.5.1.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país;
8.5.2. Regularidade Fiscal e trabalhista: 8.5.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por ela administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.5.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440/2011.
8.5.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal do domicílio ou sede do licitante;
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8.5.2.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5.2.9. A licitante detentora do menor preço deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.3. As licitantes deverão comprovar a qualificação Econômico-Financeira apresentando os seguintes documentos:
8.5.3.1.Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.3.3. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.5.3.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3.5 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
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8.5.3.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
8.5.3.6.1 possuem patrimônio líquido de 1% (um por cento), do valor estimado da contratação ou item pertinente.
8.5.4. As licitantes deverão apresentar ainda:
8.5.4.1. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 - MPOG, na forma do modelo anexo nº 05 deste Edital, após a abertura da sessão e conforme instruções dadas pelo pregoeiro e na forma prevista no subitem 8.10 deste Edital.
8.5.5. Para os itens: 8, 9,21,28 e 29 :
8.5.5.1. Autorização de funcionamento da empresa emitido pelo Ministério da Saúde – ANVISA, nos termos do artigo 1º, do Decreto 79.094/77 (que regulamenta a Lei 6.360/76);
8.5.5.2. Alvará de Licença Sanitária dos estabelecimentos envolvidos na execução da Ata/Contrato, emitido pelo órgão competente de saúde dos estados, Distrito Federal ou municípios, de acordo com o regulamentado pelo Decreto 8.077/13 de 14 de agosto de 2013 e com base na competência atribuída à ANVISA.pela Lei 9782/9
8.5.6. Para os itens 22, 23 e 26:
8.5.6.1. Os licitantes deverão comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter o licitante instalado equipamentos similares, com igual ou superior capacidade, àqueles descritos no objeto deste certame. deverá ser obtido de clientes com quem a licitante possua ou já tenha instalado o equipamento. Somente serão considerados os atestados cujos equipamentos neles descritos sejam similares aos equipamentos a serem contratados e tenham igual ou superior capacidade/tecnologia destes.
8.5.6.2. Como condição de habilitação, as licitantes deverão efetuar visita técnica para análise e conhecimento do(s) serviço(s) que serão contratados, assim como das instalações onde os mesmos serão executados. Para isso, deverão efetuar agendamento prévio com o Serviço de Eletromecânica do HC/UFMG, através do telefone 31 3409-9594 e 31 3409-9591, de Segunda à Sexta feira, no horário de 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00 horas. A visita técnica deverá ocorrer num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para abertura da licitação.
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8.5.6.3. Para a vistoria, o licitante ou seu representante legal deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
8.5.6.4. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do local onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.
8.5.6.5. Após a visita técnica será emitido o “Atestado de Conhecimento”, conforme Anexo 7 deste Edital, assinado pelo coordenador da Oficina de Equipamentos Eletromecânicos em 02 (duas) vias, devendo uma delas ser enviada pelo Serviço de Eletromecânica do HC/UFMG para o responsável pela abertura e julgamento desta licitação na Seção de Licitações e Compras do HC/UFMG, o qual será acostado aos autos do respectivo processo, sendo desnecessário o envio da via da empresa licitante na fase de habilitação.
8.5.7. Os documentos elencados no subitem 8.5.4.1, 8.5.5.1 e 8.5.5.2 deverão ser encaminhados na mesma forma do subitem 8.10.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos exigidos neste Edital.
8.7. Caso a primeira classificada estiver com a sua situação fiscal (CND junto ao INSS, FGTS e FAZENDA NACIONAL/RECEITA FEDERAL) irregular, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para regularizar sua situação. Na mesma oportunidade, as demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que também estiverem com a situação fiscal irregular, deverão regularizar sua situação, no mesmo prazo.
8.8. Em se tratando de sociedade cooperativa, deverá apresentar, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, a seguinte documentação: Balanço patrimonial, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Livro Diário da licitante (onde esses dados estão registrados), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes últimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
8.9. A sociedade cooperativa que não tiver concluído o exercício social, poderá apresentar o balanço de abertura nas mesmas condições estabelecidas no item acima.
8.10. Os documentos exigidos neste item 8, deverão ser enviados pela licitante classificada em primeiro lugar, em até 02 (dois) dias úteis, via correios na modalidade SEDEX ou entregue
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(s) em cópia (s) autenticada (s) em cartório ou cópia (s) simples acompanhada (s) do (s) original (is) para autenticação, de acordo com as possibilidades elencadas no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93. O local de entrega deverá ser no Setor de Licitações e Compras do Hospital das Clínicas da UFMG, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Ala Leste do 1º andar, Bairro Santa Efigênia, BH, MG, CEP: 30130-100, podendo a sessão ser suspensa pelo Pregoeiro, que definirá no “chat” o dia e horário de sua reabertura
8.11. As empresas regularmente cadastradas no SICAF, nos níveis estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, ficam dispensadas da apresentação da documentação exigida nos itens 8.5.1, 8.5.2 e 8.5.3, salvo se apresentarem os índices a que se refere o subitem 8.5.3.5 do Edital, menores ou iguais a um. Nesse caso, terão sua regularidade confirmada por meio da consulta “on line”, quando da abertura da licitação.
8.12. A regularidade da licitante cadastrada no SICAF, nos níveis de cadastro definidos Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e declarada vencedora, será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, logo após a análise e julgamento das propostas de preços.
8.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 28



  




  

60/15 deverão ser mantidas, durante toda a vigência da presente Ata, pela adjudicatária, ficando facultado ao Hospital das Clínicas da UFMG, a qualquer momento, exigir a apresentação dos documentos comprobatórios.

Julgamento: 9.1. Será (ão) declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que ofertar (em) o menor preço unitário por item e atender (em) às condições estabelecidas neste Edital.
9.2. Será(ao) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que imponha(m) condições e/ou que oferte(m) bens que não atenda(m) às especificações exigidas neste Edital e/ou que contenha(m) preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
9.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará as amostras, prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital. 9.4. Constatado o pleno atendimento às exigências editalícias, será(ão) declarada(s) a(s) vencedora(s), sendo procedido o registro do preço do(s) respectivo(s) item(ns).
9.5. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observada a ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e o atendimento das condições de
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habilitação das proponentes, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.6. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9.7. No julgamento da habilitação e propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificação e habilitação.
9.8. Persistindo o empate, conforme previsto no subitem anterior, far-se-á o desempate por meio de sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão previamente convocadas.