Condições de participação: 1. – Contratação de Pessoa Jurídica para execução de serviços de Roço manual de estradas vicinais, em conformidade com as planilhas anexas.
1. –Poderão participar desta licitação empresas qualificadas e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 03 (três) dias uteis antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Tomada de Preços nº. 011/2014 Data: 24/02/2014 às 09:00
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Tomada de Preços nº. 011/2014 Data: 24/02/2014 às 09:00
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 3– DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências deste Convite;
b) apresentar preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto nesta TP;
c) que apresente planilhas orçamentárias e cronograma financeiro sem a devida assinatura do responsável pela empresa licitante.