Objeto: 2.1 Os serviços deverão obedecer às normas vigentes nacionais e, subsidiariamente, internacionais, em especial a ABNT NBR 11706/1992, a ABNT NBR 7199/1989, a ABNT NBR NM 293/2004 e a ABNT NBR 14697/2011, segurança e recomendações dos fornecedores dos produtos aplicados.
2.2 Quando da instalação/substituição dos vidros e filmes para controle solar, a CONTRATADA deverá realizar visita prévia ao local do serviço para realizar a medição das peças a serem instaladas/substituídas, bem como fornecer à CONTRATANTE todas as informações necessárias à perfeita execução dos trabalhos.
2.3 Os vidros serão entregues nas dimensões previamente determinadas, obtidas através de medidas realizadas pelo fornecedor nas esquadrias já instaladas, a fim de se evitarem cortes e ajustes durante a instalação/substituição. As placas de vidro deverão ser cuidadosamente cortadas, com contornos nítidos, sem folga excessiva com relação ao requadro de encaixe, nem conter defeitos, como extremidades lascadas, pontas salientes e cantos quebrados. As bordas dos cortes deverão ser esmerilhadas de modo a se tornarem lisas e sem irregularidades, sendo vedado o uso de chapas que apresentem arestas estilhaçadas.


  

Processo: 48500.005560/2012-98
2.7 Serão considerados apenas os vidros instalados/substituídos, ou seja, gastos com sobras ou reinstalação de vidros serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Além disso, também estará sob sua responsabilidade cortes, furos e demais procedimentos necessários para melhor adequação das peças de vidro a locais onde existam aparelhos de ar-condicionado ou quaisquer outros tipos de empecilhos à execução dos serviços.
2.8
Antes da colocação nas esquadrias, os vidros devem ser limpos, de modo que as superfícies fiquem isentas de umidade, óleo, graxa ou qualquer outro material estranho.
2.9
O emprego de materiais de limpeza que contenham cloro em sua composição deve ser evitado, pois o cloro pode depositar-se nas bordas das placas, entre as lâminas de vidro, e, na presença de água, formar eletrólito de alta condutibilidade elétrica, capaz de provocar a corrosão na serralheria onde o vidro estiver instalado.
2.10 O álcool como material de limpeza também é vedado, pois ataca o butiral.
2.11 Nas áreas onde for realizada a substituição de filmes para controle solar, a retirada dos filmes existentes será realizada a expensas da CONTRATADA. Além disso, também estará sob responsabilidade da mesma o corte em filmes para melhor adequação a locais onde existam aparelhos de ar-condicionado ou quaisquer outros tipos de empecilhos à aplicação de filmes em sua integralidade.
2.12 Serão considerados apenas os filmes para controle solar instalados/substituídos nos vidros, ou seja, gastos com sobras ou reinstalação de películas serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
2.13 A instalação/substituição de filmes para controle solar deverá ser realizada sem emendas.
2.14 Os serviços a serem prestados poderão ocorrer em horário comercial desde que não prejudiquem as atividades normais no Complexo ANEEL/ANP/CPRM. Qualquer serviço que prejudique essas atividades deve ser executado em outro horário, programado antecipadamente e com prévia anuência da gestão da Ata.


  

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Julgamento: 7.1
Após a fase competitiva, sem o encaminhamento de lances pelos licitantes, na ocorrência de eventual empate entre propostas inicialmente inseridas, caso o sistema não solucione automaticamente a situação, será adotado como critério de desempate o disposto no art. 3º, §2 o , e, por último, no art. 45, §2 o , ambos da Lei n. 8.666/93.


  

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7.4.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
7.5
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.6 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.7 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.8 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
7.8.1
Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
7.9
Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
7.10 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM para o respectivo objeto.
7.11 O licitante declarado vencedor se obriga a adequar sua Proposta de Preços ao valor ofertado em seu lance, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, refazendo seus cálculos em função dos novos preços de forma que os valores assim calculados correspondam ao valor a ser efetivamente praticado.
7.12 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance, não sendo aceito, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.


  

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