Objeto: 1.1.O objeto desta licitação é a contratação de serviço de CONSERTO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, visando atender às necessidades do INSTITUTO FEDERAL GOIANO- CAMPUS RIO VERDE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.1.1.A licitação será subdivida em itens, conforme tabela apresentada em Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1.ANEXO I - Termo de Referência
1.3. Este serviço será feito na modalidade de PREGÃO somente para o Câmpus Rio Verde, não permitindo portanto adesão de outros Câmpus por se tratar de implementos específicos desta unidade do Instituto Federal Goiano.

Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente

credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet para participação de Pregão Eletrônico.
2.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1.Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
2.2.2.Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006; 2.2.3.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.4.Em dissolução ou em liquidação;
2.2.5.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o INSTITUTO FEDERAL GOIANO; 2.2.6.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 e Decretos regulamentadores;
2.2.7.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.8.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.9.Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.10.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
3.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

3.6.Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
e.SICAF;
f.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.1.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.

9.1.2.Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
9.2.Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do fax número (64) 3620-5616 ou do email clc.rv@ifgoiano.edu.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Julgamento: 8.1.Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1.O critério de julgamento adotado será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.1.2.Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
8.2.O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3.Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.3.1.O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.3.2.Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
8.4.O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.5.Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.6.Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.6.1.Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7.No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.8.Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

8.9. Serão desclassificadas as propostas que:
8.9.1. Contenham vícios ou ilegalidades
8.9.2. Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referencia, Anexo I do Edital;
8.9.3. Apresentem preços finais superiores ao valor máximo, estabelecido pelo IF Goiano, neste instrumento convocatório;
8.9.4. Apresentem preços que sejam manifestamente inexequíveis.
8.10. Considera-se inexequível a posposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, por insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.11. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas deligências, na forma do §3º, do art. 43, da Lei n°8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG n° 2, de 2008.
8.12. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de deligências para o exame da proposta.
8.13. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem deligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou indícios que fundamentam a suspeita.
8.14. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
8.15. O prazo estabelecido pelo pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo pregoeiro.
8.16. Encerrada a etapa de lances, na hipótese de participação de licitante microempresa - ME - ou empresa de
pequeno porte - EPP -, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007 - COOP -, será observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº. 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº. 6.204, de 2007.