Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente para ampliação do Laboratório de Aquicultura do Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, conforme quantidades e detalhamento constantes no Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 1

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS TUCURUÍ
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.1 – A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados.
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas:
2.2.1 – interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados e possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.2.2 – que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
2.2.3 – que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2.4 – que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.5 – que não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.2.6 – que não tenham sido suspensas em licitar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;
2.2.7 – que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
2.3 - De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício com o Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, assim como:
2.3.1 - Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
2.3.2 - Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
3.2 - Os Licitantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (artigo 3º do Decreto nº 5.450/05);
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
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3.5 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).
3.5 - O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.6 - Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 8.1 - A comprovação da habilitação (documentação obrigatória e habilitação parcial) das empresas licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
8.2 - Os documentos da habilitação constante do SICAF, a serem avaliados são:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) Número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Fazenda Federal;
e) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio fiscal;
f) Certidão Negativa de Débito, CND emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS; g) CRF – Certificado de Regularidade – CND emitido pela Caixa Econômica Federal;
h) Comprovação da inexistência de débitos trabalhistas, mediante apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida gratuitamente e eletronicamente, instituída pela lei 12.440/2011.
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8.3 - As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93, Declaração de que está de acordo com o edital, Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte serão impressas diretamente no sítio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva da licitante.
8.4 - A licitante deverá apresentar cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social da Licitante é compatível com o objeto da licitação;
8.5 - As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal terão assegurado o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período para regularizarem a documentação. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao Campus Tucuruí - IFPA convocar as licitantes remanescentes; 8.6 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail no endereço: licitacoes.tucurui@yahoo.com.br;
8.7 - Os documentos, anexos e propostas estabelecidos neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do CAMPUS TUCURUÍ do IFPA, na Rua Salto Santiago, SN,Vila Permanente, Tucuruí-PA, CEP.:68.464-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Campus Tucuruí - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Pregão Eletrônico nº 030/2013
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta

Julgamento: 5.1 - Após a divulgação do edital no endereço www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar propostas, com a descrição do objeto e o preço ofertado, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas;
5.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante;
5.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
5.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05;
5.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
5.6 - A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. Os preços não poderão ser onerados em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro;
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5.7 - A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
5.8 - A especificação da proposta do licitante deverá atender fielmente às dos materiais constantes no anexo I;
5.9 – A licitante deverá Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguros, fretes e outros encargos incidentes sobre venda do material;
5.10 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
5.11 - A participação no pregão dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, em formulário eletrônico específico, a partir das 08 h do dia 05/11/2013, até às 10 h do dia 18/11/2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site: www.comprasnet.gov.br
5.12 - A partir das 10 h do dia 18/11/2013, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº. 030/2013, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes.
5.13 - O julgamento das propostas será feito segundo o critério de menor preço por item, para o objeto constante do Anexo I deste Edital.