tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação, compreendendo o planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de serviços presenciais, conforme especificações deste Edital e seus anexos.







  


  

Processo: 48500.004752/2014-49 2 - PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 9.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.


  

9.2.3
Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
9.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.5
Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
9.2.6 Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.2.7 Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006.
9.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
9.3 Para regularidade fiscal e trabalhista:
9.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.3.2
Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
9.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
9.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);


  

9.4 Para qualificação econômico-financeira:
9.4.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
9.5 Para qualificação técnica:
9.5.1
Conforme ANEXO II - Qualificação Técnica.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra referente a CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE GUARANI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, inclusive elaboração de projeto executivo, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.

1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEDEC estão disponíveis, para exame ou aquisição dos interessados, na Sala de Licitações, na sede da SEDEC, situada na Avenida Antonino Freire, n. 1473, Edifício Dona Antonieta Araújo, 5º Andar, Centro, Teresina-Piauí, de 7:30 às 13:30 horas.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), MODELO DE PROPOSTA (Anexo II), MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MÃO-DE OBRA INFANTIL (Anexo III), MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE RECEBEU A DOCUMENTAÇÃO (ANEXO IV), MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMRPESA E EMPRESA DE PEQUENTO PORTE (ANEXO V), MODELO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VI) e MODELO DA COMPOSIÇÃO DA TAXA DE BDI (ANEXO VII) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, também por meio eletrônico, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhida junto ao Banco: 0001 (Banco do Brasil) Conta “C” de Nº 7347, Agência 3791-5.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de café em pó, torrado e moído embalado a vácuo, durante o exercício de 2014, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira

Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de testes moleculares, com disponibilização de equipamento em regime de "locação" que ficará no HPM, visando atender às necessidades do Laboratório de Análises Clínicas nas dependências do Hospital Público Municipal – HPM, Hospital Público Municipal da Serra – HPMS, Unidade de Pronto Atendimento - UPA BARRA, Unidade de Atendimento – UPA LAGOMAR, Pronto Socorro Municipal – PSM e Pronto Socorro Aeroporto – PSA, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022



Habilitação: 
11
12
Objeto: 1.1 – O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de 01 (um) veículo de carga 0km, conforme as especificações e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 077/2012-PGJ, parte integrante do processo administrativo nº 3984/2012-PGJ de 28/08/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN – CEP: 59065-555 Fone: (84) 3232-7130, conveniosecontratospgj@rn.gov.br
Objeto: 1. Serviço de telefonia fixa comutada (STFC) nas modalidades local, DDD E DDI.
2. As especificações complementares aos serviços encontram-se descritas no Termo de Referência nº 08/STEL/2013.
3. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Tomada de Preços:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As cópias de Editais de Licitação da Tomada de Preços enfocada estarão à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI pela importância de R$ 500,00 – Quinhentos Reais.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo

prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Locação de veículos automotor de pessoa física para servir a Secretaria de Obras do Municipal de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Aquisição de produtos para o curso de Recreador (PRONATEC/FIC e PRONATEC/Mulheres Mil).




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Gêneros Alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O objeto deste Termo de Referência é fornecer todas as especificações necessárias para a realização de licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, com Registro de Preços, para fornecimento de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Saúde de União-PI, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Aquisição , via sistema de registro de preços, de persianas do po solar 3% e po rolô blecaute para atendimento das necessidades da UNIFESP - campus Diadema, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
A quan dade mínima por pedido será de 9,9m² (6,6m extensão x 1,5m de altura) para a cor na tela solar; e de 9,4m² (6,3m de extensão x 1,5m de altura) para a cor na rolô blecaute.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preços.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de freezers de ultra baixa temperatura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 
6.1.
O LICITANTE detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste EDITAL, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
b) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste EDITAL; c) Carta de Apresentação da Proposta.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da PROPOSTA, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.GCM.A.00107.2014 Documentação DDDDDAQG.TP.0008.2010 de Habilitação e PROPOSTA
TP.GCM.A.0008.2007 LICITANTE: ........................................................... 1
a Via ..
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Gerência de Compras – GCM.A
Rua Real Grandeza, 219 – Bloco C – sala 704 – Botafogo CEP 22.281-900
Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.



2.1. Os documentos necessários à Habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção III.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa(s) para fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (confeccionados/adaptados sob prescrição/medida) destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.



Habilitação: 

9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 11 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação.

ANVISA/Ministério da Saúde no prazo mínimo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias do vencimento.
C) Licença de Funcionamento, emitido por órgão Municipal ou Estadual da sede da licitante.
C.1) Caso a Licença de Funcionamento esteja vencida, será aceito protocolo de solicitação de renovação, desde que tenha sido requerido no prazo mínimo que anteceder o vencimento constante na legislação sanitária Municipal/Estadual ou Distrital da sede da licitante.
D) Catálogo e/ou prospecto dos materiais ofertados.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Reforma do Posto de Saúde da Sede do Município de Fronteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de cartão de identificação – crachás, cordão personalizado e porta-cartão, com as seguintes características:
1.1. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em cor branca, com nome e brasão do Ministério Público do Estado do Piauí (conforme modelo anexo) na cor vermelha, com código de barras, com foto colorida e assinatura digitalizada, em PVC, no tamanho de 8,6cm x 5,4 cm, espessura 0,76mm, com fotografia em policromia, em frente e verso;
1.2. CORDÃO personalizado, em poliéster, na cor vinho, com as estampas “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ”, na cor branca, feitas em serigrafia (silk-screen), em frente e verso, com presilha tipo “jacaré” em aço;
1.3. PORTA-CARTÃO em PVC, na cor transparente, comportando o cartão de tamanho 8,6cm x 5,4 cm na posição horizontal ou vertical;
1.4.
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO para visitantes em cor branca, com nome e brasão do Ministério Público do Estado do Piauí, na cor vermelha, com a estampa “VISITANTE”, em frente, com verso em branco, em PVC, no tamanho de 8,6cm x 5,4 cm, espessura 0,76mm, com presilha tipo “jacaré” em aço, conforme modelo anexo.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de interligação através de Fibra Óptica da PRODATER com as seguintes Secretarias Municipais: STRANS, SEMDEC, SEMEC, FUNDAÇÃO MONSENHOR CHAVES e SDU CENTRO NORTE.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Não serão admitidas empresas recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes

de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de peças e acessórios de reposição para extintor, carga de extintor e extintores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Grupo XX - DESCRIÇÃO DO GRUPO
VALOR VALOR UNIDADE DE UNITÁRIO TOTAL ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD FORNECIMENTO (MÁXIMO (MÁXIMO ACEITÁVEL) ACEITÁVEL) 1 2

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA-DQV
3
... TOTAL
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Assentamento Maracai ao povoado Buriti Comprido.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para instalação e fornecimento de Circuito Fechado de TV – CFTV digital, com disponibilização de todos os materiais necessários para a execução do serviço, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da 25ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar pessoas físicas ou empresas do ramo pertinente a fim de realizar a locação de 01 (um) máquina tipo trator 7-D de esteira, para execução de 612 (Seiscentos e doze) horas máquina, destinadas à recuperação, limpeza de vias vicinais localizadas no interior do Município de Acauã, com pagamento com base no valor da hora efetivamente executada, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório,
desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTO A SER LOCADO

A) A máquina a ser locada deverá ser cotada, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação da máquina.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos , pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de engenharia para execução de impermeabilização de reservatório (cisterna) com argamassa polimérica e substituição de tubos, conexões e válvulas do sistema de prevenção a incêndio na sede da Subseção Judiciária de Curitiba.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta do Contrato
ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
1.6. Além dos Anexos anteriormente mencionados, também fazem parte deste instrumento a Planilha de Formação de Custos, em arquivo Excel, e a Planilha Orçamentária, em arquivo PDF, que acompanham este edital.

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ II - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 4.1. Divulgado o Edital no site www.gov.br/compras, os interessados em participar desta licitação deverão acessar neste site, mediante utilização de chave de acesso e senha privativa de licitante, o sistema “Pregão Eletrônico”, encaminhando, exclusivamente por meio eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital e sua proposta de preços, da qual deverá constar obrigatoriamente a descrição do objeto ofertado.
4.2. Quando da inclusão da proposta, deverão ser cadastrados os seguintes valores:
Valor Unitário: Valor Total com BDI Quantidade: 1
Unidade: Global
Valor Global: Valor Total com BDI
4.3. Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
4.4. Até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.5. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.6. Fazem parte da proposta comercial todos e quaisquer documentos comprobatórios solicitados no Anexo I - Termo de Referência, sendo que estes também deverão ser incluídos no sistema quando do cadastramento da proposta.
Objeto: 18.
Prestação de serviços de decoração para formatura e kits para os formandos do Ensino Infantil 5 e 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal
de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR VALOR ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. UNITÁRIO R$ TOTAL R$



  



  




  


O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/93.


A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.


A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação


entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de alimentos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de engenharia, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS/GRADIL EM PAINEL NYLOFOR E PORTÃO PIVOTANTE NYLOFOR, COMPOSTO DE QUADRO, PAINÉIS E ACESSÓRIOS COM PINTURA ELETROSTÁTICA COM TINTA POLIÉSTER, NA COR VERDE, COM POSTE EM AÇO REVESTIDO, COR VERDE NO CAMPUS VI DO CEFET-MG, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
______________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Modelo de Contrato – Serviços comuns de engenharia
Atualização: Janeiro/2018
MINUTA - Contrato nº XXX/2018 – Processo: 23062.017794/2018-59
Empresa: XXXXXXXXXXX
Superintendência de Convênios e Contratos


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
Objeto: 1.1. Contratação de prestação de serviços de realização de roço em estradas vicinais na zona rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e
44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como cri- tério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recupera- ção judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Admi- nistração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o esta- belecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante de- satender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessiva- mente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MAT. HIGIENE E LIMPEZA 2. DAS RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.
2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.

Condições de participação: 2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.
2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 5.1 No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA REFERENTE AO CONVÊNIO 877721/2018 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, conforme especificado neste edital e em seus anexos..
1.1. Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto ao Fornecimento para a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI.
1.2. Os custos com deslocamentos, encargos trabalhistas, materiais diversos e equipamentos são de responsabilidade do licitante.
1.3. A qualidade do objeto licitado deverá ser garantida pela empresa fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de reprografia e serviços complementares (encadernação, perfuração e grampeamento) e de serviços gráficos, para confecção de cadernos didáticos nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o de menor valor global, desde que atendida as exigências editalíceas e seus anexos. A análise da aquisição e/ou contratação será feita através das especificações descritas nos Anexos.
8.2 Em razão das características inerentes aos serviços a serem contratados é condição para a formalização da contratação a comprovação de a empresa possuir sede ou filial no município de Curitiba ou Região Metropolitana de Curitiba, onde serão prestados os serviços a serem contratados, sendo desclassificadas as empresas concorrentes que não tenham instalações próprias para execução dos serviços de acordo com estas condições.
8.3 A exigência de que trata o item anterior deve-se as características da presente contratação, em especial no que se refere a:
a) necessidade de envio de originais para a realização dos serviços de reprografia e complementares, que deverão ser entregues, em mãos, à Contratada por pessoa designada pela Contratante e que deverão atender aos prazos descritos no item 9.
b) necessidade de contato entre o gestor do contrato e a Contratada para entrega da arte a ser impressa e detalhamento do serviço, em especial quando esta não
estiver em meio digital;
c) entrega de prova por parte da Contratada, bem como para esclarecimentos / ajustes da arte, do formato do material gráfico a ser impresso, e das condições de
entrega, situações estas que restariam mais complexas caso a empresa estivesse localizada fora da região estabelecida e o contato tivesse de ser realizado por
telefone, correio ou internet, além de implicar em custos e tempo adicionais;
d) solicitação de execução de serviços em pequenas quantidades, o que inviabilizaria financeiramente a execução dos serviços, por conta dos custos com o envio,
e eventuais reenvios, de provas e do material final.
e) necessidade de acompanhamento direto pelo gestor, em alguns casos in loco, da prestação dos serviços, especialmente quando de limitações na visualização ou alteração de imagens quando exibidas em monitores.
f) impossibilidade de cumprimento dos prazos para entrega de provas e do material finalizado, conforme especificações do item 11.
8.4 O julgamento inclui aprovação das condições técnicas de execução dos serviços especificados, comprovado in loco, através de visita as instalações das empresas proponentes, conforme agendamento prévio entre as partes. Eventuais custos decorrentes da visita serão de responsabilidade da empresa proponente.
Objeto: Serviço de clipping de notícias de jornal impresso, rádio, televisão e internet.
Justificativa
O clipping é uma ferramenta pela qual os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tomam conhecimento sobre o que está sendo publicado a respeito da Instituição na imprensa. Além de permitir a mensuração dos resultados de ações de comunicação junto à mídia, o clipping é um excelente canal de informação para o público interno, à medida que também traz notícias de interesse, relacionadas à Justiça Trabalhista e ao mundo do trabalho em geral. Também possibilita a oportunidade de a Instituição se posicionar em caso de alguma notícia negativa, o que é fundamental para a preservação da sua imagem.