Objeto: O objeto da presente licitação é prestação de serviços gráficos (confecção de folders, convites, cartão de visitas, comunicados, elogios, banners, impressões em geral e outros) a serem executados/entregues de forma parcelada durante a vigência da Ata de Registro de Preços, para atender o preparo da tropa para o 24º contingente do BRABAT, conforme especificações constantes deste Edital e seu Termo de Referência (Anexo I).
2.2- Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5.1- Para participar deste pregão eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no link:
5.2 Ao ser confirmado o credenciamento, o sistema enviará e-mail ao licitante disponibilizando login e senha que permitirão sua participação em Pregões e Cotações Eletrônicas realizados no Comprasgovernamentais.
5.3- Após o credenciamento do licitante, conforme item anterior, o acesso perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal, sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no link:
5.4- O cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASGOVERNAMENTAIS – ACESSO LIVRE – SICAF – ACESSO RESTRITO – FORNECEDOR). O interessado, ao acessar o SICAF, solicitará login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento, com a inclusão das informações relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa, entre outras.
5.5- É obrigatória a presença do fornecedor/licitante ou representante legal em qualquer Unidade Administrativa de Serviços Gerais – UASG cadastradora/credenciadora, a qual validará as informações registradas no sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
5.5.1 Documentação exigida para o credenciamento:
•
Carteira de Identidade e CPF dos dirigentes/sócios e seus cônjuges;
•
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Registro comercial, no caso de empresa individual;

• Comprovante residencial dos dirigentes/sócios;
• Comprovante de domicílio;
•
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;
•
Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
•
Registro ou certificação de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
•
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.6- As Unidades Cadastradoras situam-se em órgãos ou entidades da Administração Pública e serão relacionadas, atualizadas e divulgadas, no Comprasgovernamentais, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
5.7- Para habilitação junto ao SICAF, os interessados deverão atender às condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas, conforme §1º do Art. 4º da Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010.
5.8- O login e senha, fornecidos para o cadastramento no SICAF não são os mesmos citados nos subitens 5.1 e 5.2.
5.9- O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico por parte da empresa licitante.
5.10- O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema (Comprasgovernamentais) ou ao 36º Batalhão de Infantaria Motorizado, promotor da licitação, ou mesmo aos órgãos participantes, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, na forma no disposto no §5º do Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Habilitação: 11.1- Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias do licitante, conforme discriminado abaixo:
11.1.1- através de consulta on-line no sítio www3.comprasgovernamentais.gov.br/sicaf, fins comprovação do registro do licitante junto ao SICAF (válido) – Validade do Cadastro, Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual/Municipal e Qualificação Econômico-Financeira;
11.1.2- através de consulta on-line no sítio www.portaltransparencia.gov.br, fins verificação de existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
11.1.3- através de consulta on-line no sítio www.tst.jus.br/certidao, fins comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
11.1.4- os licitantes vencedores, após o encerramento da FASE DE ACEITAÇÃO e comunicação do Pregoeiro, VIA CHAT, deverão encaminhar os Anexos II, III, IV, V e VI, deste edital, assinados por quem de direito, e o ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior na comercialização do objeto de que trata a presente licitação, compatível em natureza e quantidade, VIA SEDEX, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, fins de realizar a habilitação. A critério do Pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.
a) Anexo II (Modelo) - Proposta de Preços, assinada por quem de direito, ajustada ao valor final do certame e reduzida a 2 (duas) casas decimais para os centavos, sem arredondamento;
11.2- As declarações de não Empregar Menor de Idade; de que atende as condições de Habilitação - Inciso VII do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002; de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de direito, de Inidoneidade e Fatos Impeditivos serão verificadas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e posteriormente, a critério do pregoeiro, poderão ser impressas as referidas declarações.
11.3- Enviar a documentação solicitada em envelope fechado com a seguinte identificação:

À Seção de Aquisições Licitações e Contratos – SALC 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Aspirante Mega, Nº 731 – Bairro Jaraguá UBERLÂNDIA-MG / CEP 38.413-018 DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2015 - 36º BI Mtz
11.4- Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de atualização do SICAF da Unidade Cadastradora (UASG) do licitante, concomitante com a consulta feita pelo Pregoeiro junto à referida UASG para confirmar a impossibilidade de atualização do cadastro, alegado pelo licitante.
11.5- As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Neste caso, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei Complementar nº 147/2008, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6- A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
11.7- É fator de desclassificação do licitante, se desconectar do sistema sem atender a todas as exigências deste instrumento e/ou do Pregoeiro, quando muitas vezes a concorrente abandona o Pregão Eletrônico ao vê-se vencedora, achando que somente isso seria o suficiente para ser declarada sua adjudicação. No entanto, é clara a legislação quanto às obrigações dos participantes em atender plenamente, via Comprasgovernamentais, os passos de todo o processo que ora se submetem a concorrer.

Julgamento: 10.1- Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de

classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame, de acordo com o disposto no §5º do Art. 25 do Decreto nº 5.450/2005.
10.2- Cabe ao licitante manter-se CONECTADO DURANTE TODAS AS FASES DO PREGÃO para perfeito andamento das providências tomadas pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação por abandonar a conexão, deixando de complementar ou atender as negociações e esclarecimentos necessários, conforme inciso IV do Art. 13 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
10.3- Havendo alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante, em razão da especificação do serviço na proposta, além de justificativa do preço praticado, o Pregoeiro poderá solicitar, via chat ou declaração expedida pelo licitante, confirmação de que o objeto possui as características indicadas no Edital e que atenderá às necessidades da Organização Militar, como condição para aceitação do objeto.
10.4- O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do item proposto, passando-se à negociação com a segunda colocada, se for o caso.
10.5- Após análise da proposta de preço e documentação de habilitação será proclamado vencedor, pelo Pregoeiro, o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, respeitando o direito de preferência conforme Lei Complementar nº 123/2006, definido no objeto deste Edital e seus anexos.