Objeto: 1.
Contratação dos serviços de locação de gerador de energia elétrica a diesel, incluindo transporte, instalação, combustível, operação e desinstalação, sob
demanda, para atender às necessidades da Empresa Gestora de Ativos- EMGEA, conforme Termo de Referência - anexo I.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Pregão,
prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus anexos e que estiverem cadastrados no COMPRASNET para participar de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1 Desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto licitado; e
2.1.2 Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidas neste Pregão.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias ou com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou em recuperação judicial ou extrajudicial, de acordo
com a Lei nº 11.101, de 09/02/2005.
2.2.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.2.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do
art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que
também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes
da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor, para imediato bloqueio de acesso.
(§ 4º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, em original ou
cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, relacionada a seguir:
8.1.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) em seu nome, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
1.
O atestado deverá conter nome, endereço e telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio com o qual a EMGEA possa valer-se para manter
contato com a pessoa declarante.
1. Os licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE nº 05, de 1995, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 22.599,60(vinte dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
8.1.3 A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.4 A regularidade do Cadastramento e da Habilitação Parcial dos licitantes será verificada por meio de consulta “on-line“ no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após julgamento das Propostas de Preços, assegurada ao licitante já cadastrado, caso esteja com algum documento vencido, o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada.
8.1.5 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

8.1.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos e, observado ainda o disposto nos subitens 21.7 e 21.8 deste Edital, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
4. A empresa vencedora deverá apresentar:
3.
Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitida(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter fornecido em características, quantidades e prazos com o objeto compatível com este Termo de Referência.
1.
No atestado deverá conter nome, endereço e telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio com o qual a EMGEA possa valer- se para manter contato com a pessoa declarante.

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, pelo critério de menor preço global do item.
7.2 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos, como também as propostas que estiverem em desacordo com o Instrumento Editalício.
7.3 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e
classificação.