Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o Registro de Preços para a futura contratação de empre- sa especializada para prestação de serviços de lavagem, recuperação e higienização de persianas às Organizações Militares Apoiadas (OMAp) por este Centro de Intendência, sediadas ou trânsito na cidade de Belém(PA), conforme especificado no Termo de Referência anexo deste Edital.

Condições de participação: 5.1 – Da participação
Poderão participar deste Pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto des- te Edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste Edital.
Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste Pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02/2010.
5.1.1 - As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de peque- no porte, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições cons- tantes nos Art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Ge- ral da União em 05/06/2003. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se en- quadrem no Art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planeja- mento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do lici- tante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transa- ções inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qual- quer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Siste- ma ou a esse Centro de Intendência, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os seguintes requi- sitos
-HABILITAÇÃO JURÍDICA;
-QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; -REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA NACIONAL, COM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E COM O FGTS; -DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; e -DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE. (em caso materialização de algum fato superveniente impeditivo de habilitação).
Da habilitação, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal
A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão com- provadas mediante consulta on line no SICAF ou apresentação pela empresa licitante da documen- tação atualizada, logo após o encerramento da etapa de lances.
Obs: 1. As microempresas e empresas de pequeno porte, cadastradas ou não, deverão apresentar envelope de documento de habilitação, na data do recebimento das propostas de preços, onde conste

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação nº 033/2011 do CeIMBe............................................................) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, as- sinado por profissional competente, onde reste comprovada a receita bruta igual ou superior a R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais) em sendo microempresa e R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais ) em sendo empresa de pequeno porte.
2. As sociedades cooperativas que recebem o mesmo tratamento diferenciado aplicado às mi- croempresas e empresas de pequeno porte são as que tenham auferido, no ano anterior ao deste pro- cedimento licitatório, receita bruta até o limite de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e que não sejam cooperativas de mão-de-obra de serviços de limpeza; conservação; seguran- ça, de vigilância e de portaria;recepção;copeiragem;reprografia;telefonia;manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de instalações;secretariado e secretariado executivo;auxiliar de escritó- rio;auxiliar administrativo; office boy (contínuo);digitação; assessoria de imprensa e de relações pú- blicas; motorista, no caso de os veículos serem fornecidos pelo próprio órgão licitante; ascensorista;enfermagem; e agentes comunitários de saúde.
8.1 - Habilitação jurídica
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
c)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funciona- mento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competen- te, quando a atividade assim o exigir.
8.2 - Da Qualificação Econômico-Financeira
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, podendo ser os mesmos atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
b) Para efeito da avaliação de boa situação financeira do licitante, serão avaliadas as demons- trações de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).

Julgamento: 9.1 – Da abertura da sessão pública: 9.1.1 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas re- cebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
9.1.2 – Os licitantes declararão, conforme estabelecido no site COMPRASNET, que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plena- mente os requisitos de habilitação nele definidos.
9.1.3 – Os licitantes enquadrados como ME/EPP deverão declarar, em campo próprio do sistema, tal condição, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007.
9.1.4 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
9.1.5 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
9.1.6 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusiva- mente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação nº 033/2011 do CeIMBe............................................................) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 9.1.7 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justi- ficada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às sanções administrativas previs- tas no item 16 deste Edital.
9.2 – Da Proposta de Preço:
9.2.1 - O preço deverá ser proposto em moeda nacional;
9.2.2 - O preço ofertado será absolutamente líquido, nele devendo estar computadas todas as despe- sas que incidam sobre o objeto, tais como: impostos, encargos sociais, transporte (frete), diárias, energia, alimentação, matérias-primas, seguro etc., as quais ficarão a cargo do licitante.
9.2.3 - O prazo de validade da proposta, deve ser de 12 (doze) meses.
7.3– Dos Lances: 9.3.1 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: