Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais, deste município.
Trechos: Localidade Coité a Localidade Salobro
Localidade Malhada a Localidade Brejinho Localidade Ladeira do Jabuti a Localidade Canto. 1.1. Valor estimado da obra: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
2.0. DA HABILITAÇÃO
2.1 A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL –
Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto à documentação de que trata os subitens, em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e a prova de regularidade relativa ao FGTS, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97);
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5 Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Os documentos não relacionados no item 2.1.3. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão.
2.1.8. Apresentar atestado de visita do local da obra ou declaração de que conhece os locais onde serão realizados os serviços e que tem pleno conhecimento das limitações e das dificuldades;
2.1.9. A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou, se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante;



Habilitação: 2.1 A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL –
Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto à documentação de que trata os subitens, em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e a prova de regularidade relativa ao FGTS, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97);
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5 Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Os documentos não relacionados no item 2.1.3. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão.
2.1.8. Apresentar atestado de visita do local da obra ou declaração de que conhece os locais onde serão realizados os serviços e que tem pleno conhecimento das limitações e das dificuldades;
2.1.9. A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou, se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante;

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.