Objeto: A Contratação de Pessoa Jurídica ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAUDE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite. Avelino Lopes – PI, 06 de junho de 2012.
Gilson Pereira do Nascimento
Presidente da CPL
ANEXO I

ANEXO II
Carta Convite N.º 06/2012

Processo Administrativo nº. 017/2012
MODELO DE PROPOSTA
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Avelino Lopes - PI.
Ref.: C. Convite N.º 06/2012
Prezados Senhores,
Apresentamos a V.Sª nossa Proposta de Preços para execução das obras objeto do Edital de C. Convite N.º 06/2012 ________, pelo preço global de R$____________ (______________________), com prazo de execução de _____ (______________) dias corridos.
Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr. ___________________________________________________, Carteira de Identidade n°. ______________________ expedida em __/__/____, Órgão Expedidor _______________ e CPF n° _______________________, como representante legal desta empresa.
Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de _______ (_________________ ) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.
Atenciosamente,
___________________________________
FIRMA PROPONENTE / CNPJ
REPRESENTANTE LEGAL / CPF
ANEXO III
C. Convite N.º 06/2012
Declaração de Habilitação
Declaro (mos), sob as penas da Lei, e para os fins que se fizerem necessários que as informações prestada pela Empresa __________________________________, para participar da C. Convite N.º 06/2012, a ser realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes – PI, são verdadeiras, que tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que se sujeita a todas as regras do edital.
Local, _________ de ____________________ de 2012.
_______________________________________
Gerente ou Diretor
OBS: Emitir em papel timbrado que identifique a licitante.
Apresenta fora do envelope de documentação.
ANEXO IV
C. Convite N.º 06/2012
Declaração de Fato Impeditivo
Declaro (mos), sob as penas da Lei, a inexistência de Fato Impeditivo da Empresa _____________________________________, para participar da C. Convite N.º 06/2012, a ser realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes – PI, na forma do § 2º do Art. 32 da lei 8.666/93 e alteração da Lei nº. 9.648/98.
Local, ________ de ______________________ de 2012.
_________________________________________
Gerente ou Diretor
OBS: Emitir em papel timbrado que identifique a licitante.
ANEXO V
C. Convite N.º 06/2012
Declaração de que não Emprega menor Trabalhador
Empresa tal, inscrita no CNPJ:___________________, por intermédio do seu representante legal o Sr. _________________________ portador da Carteira de Identidade Nº. __________________ e do CPF: ______________________, DECLARA para fins do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da CF que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, e a partir de 14 anos.
Local (PI), ________de ____________________________de 2012.
_____________________________________
Gerente ou Diretor
OBS: Emitir em papel timbrado que identifique a licitante. ANEXO VI

C. Convite N.º 06/2012
DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A Empresa ________________, por seu representante, DECLARA que visitou o local de execução dos serviços referentes à Carta Convite N.º 06/2012, tendo tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação, inclusive as eventuais dificuldades para a completa e perfeita execução dos serviços, como localização, acessos, estrutura física do local, etc.
_________________ (PI), ___ de ____________ de 2012.
_________________________________________
Representante da Empresa
OBS: Apresentar documento assinado por representante da Prefeitura atestando a visita ao local dos serviços, conforme declarado.
ANEXO VII
C.CONVITE N.º 06-2012
MODELO DE PROCURAÇÃO
(Procurador)
PROCURAÇÃO
A (nome da empresa) _______________, CNPJ n.º ________________, com sede à ______________________, neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurado r(es) o Senhor (es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes (ou de forma genérica: para junto aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 013/2012 (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).
__________________, _______ de ____________ de 2012.
________________________________________________
Assinatura
Obs.: Só será aceito mediante reconhecimento de firma.
Este deverá ser apresentada fora dos envelopes.
Anexo VIII – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº. ________/2012
REF. Carta Convite Nº. 06/2012
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES - PI, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA ___________________________________, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.
Aos _______/_______ do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Avelino Lopes - PI, com endereço à Av. Bom Jesus, 213, s/n - Centro - AVELINO LOPES - PI, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. ANFILÓFIO DE SOUSA NETO, brasileiro, portador do CPF Nº. __________________, e RG Nº. ______________ SSP/PI, de outro lado, a empresa _____________________________, com sede e foro na cidade de _____________________, estabelecido à Rua ________________________, inscrita no CNPJ sob o nº._____________________, aqui representada pelo seu proprietário, _________________________________, CPF nº. ____________________, Carteira de Identidade nº. __________________, doravante chamada de CONTRATADA; tendo em vista a homologação, pelo Prefeito Municipal de Avelino Lopes – PI, da C. Convite N.º 06/2012, conforme despacho do citado gestor exarado no Processo Administrativo, datado de ______/_____/2012, e o que o mais consta em todo o processo administrativo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição em conformidade com as normas da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela introduzidas até a presente data, têm justo e acordado celebrar o presente Contrato, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO:
1. - São partes integrantes e complementares deste contrato, independentemente de transcrição, o Processo Administrativo da C. Convite N.º 06/2012, seus anexos e respectivos normas e instruções, especificações, despachos e pareceres que o encorpam.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO. 2.1 - A CONTRATADA se obriga a executar com absoluta diligência, fidelidade e perfeita mão – de - obra, de acordo com as Especificações Técnicas, planilhas e plantas, os Serviços de engenharia na Construção de uma Creche Pró Infância Tipo B, na sede do município de Avelino Lopes - PI, tudo de conformidade com o Edital da C. Convite N.º 06/2012, dos Projetos Básicos, plantas e Especificações em anexo e da proposta aprovada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS. 3.1 - As obras e serviços objeto do presente Contrato serão executados no município de Avelino Lopes – PI, de acordo com o estabelecido na C. Convite N.º 06/2012, a CONTRATADA declara ser conhecedora da localização dos serviços, sua infra - estrutura, suas condições climáticas e demais fatores necessários para do cumprimento deste Contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA APARELHAGEM E DO MATERIAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
4.1 – A aparelhagem e o material necessários e execução dos trabalhos serão de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE ENTREGA. 5.1 – O prazo para execução dos serviços será de ___(___) dias corridos, após o inicio da obra, reservado à PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI o direito de rejeitar os serviços executados uma vez que estes não estiverem de acordo com as referidas especificações, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer reclamação ou indenização.

Parágrafo Único – Os prazos de inicio de cada etapa de execução de conclusão e de entrega poderão ser prorrogados, mantidas as demais cláusulas do contrato assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico financeiro de conformidade com o disposto no § 1º do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, desde que justificado por escrito e devidamente aprovado pela PREFEITURA.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO. 6.1 - O valor deste Contrato é estimado em R$ ______________, que representa o montante da proposta da CONTRATADA, baseada nas planilhas de quantitativos que acompanharem o EDITAL e multiplicado pelos respectivos preços unitários.
Parágrafo Único – Nos preços unitários estão incluídos todos os custos de transporte, carga e descarga de materiais, encargos sociais, tributos, lucros e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir sobre o material fornecido, bem como despesas de conservação até o seu recebimento definitivo pela PRFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS.

Condições de participação: 1. – A Contratação de Pessoa Jurídica ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAUDE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na Prestação dos Serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.