Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição, por itens, de material de permanente, para utilização nas áreas de ensino e administrativa do Campus Bragança do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e Planilha de Orçamento/Materiais - Anexo II.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
3.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.


Habilitação: 10.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
10.2. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
10.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Instituída pela Lei nº. LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011;
10.4. Será consultado os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
10.5. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes; 10.6. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail cpl.braganca@ifpa.edu.br;
10.6.1. Os documentos, anexos e propostas estabelecidos neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o encerramento da sessão, com anuência do pregoeiro e encerrado as possíveis negociações, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, Rua da Escola Agrícola s/n Bairro: Vila Sinhá, CEP. 68.600-000 Bragança, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará – IFPA Campus Bragança
Pregão Eletrônico nº. 02/2014
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta