Objeto: 1.1.
Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção para viaturas sobre rodas operacionais e administrativas da frota do Centro de Logística de Mísseis e Foguetes (C Log Msl Fgt) e 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (6º GMF), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:






  






  











  












  










  









  










  










  









  










  







  
1.2.
Planilha comparativa de preços:

1.2.1. O critério utilizado para a realização da pesquisa de preços foi a pesquisa no Portal de Compras Governamentais, conforme Art. 2º, inciso I e §1º e §2º da IN nº 05, de 27 de junho de 2014 da SLTI do MPOG:
1.2.2. Para o item 82 foi realizada pesquisa através de 3 orçamentos tendo em vista a inexistência de Pregão homologado com as características do item supra.
1.3.
O responsável pela pesquisas de preços foi o 2º Sgt Daniel Wiereck Fernandes.
1.4.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):


  


  






  

















  



















  



















  

















  














  

SERVIÇOS E PEÇAS.















  




















  
20

















  


















  

















  
69
80




  










  



















  



















  
42



















  
47
52

















  
69








  
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Esta aquisição visa prover o Centro de Logística de Mísseis e Foguetes (C Log Msl Fgt) e 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (6º GMF), com serviços a serem utilizados na manutenção preventiva, preditiva e corretiva da frota pertencente às OM supra.
Segue abaixo a frota de veículos:










  





























  
O quantitativo de viaturas supracitado foi calculado com base nos dados do relatório de existência de viaturas retirados no Sistema de Controle de Físico OM.
Por se tratar de OM estratégica do Exército Brasileiro, as viaturas do 6º GMF e o C Log Msl Fgt tem uso constante por parte da tropa, sendo para fins administrativos ou operacionais, rodando por estradas pavimentadas e não pavimentadas, em algumas ocasiões, cito operações conjuntas do Ministério da Defesa, percorrendo distâncias elevadas pelo território Brasileiro.
Os serviços cotados supra, são de relevância para esta OM e visam a manutenção da operacionalidade e economia de recursos com a manutenção em dia das viaturas, cito como exemplo o alinhamento e balanceamento o que reduzirá o gasto dos Pneus. Todo o quantitativo apresentado por item está alinhado com o número de veículos da frota existente, conforme tabela acima.
Os serviços da licitação a serem adquiridos são de uso freqüente durante todo o ano o que torna difícil uma definição exata do quantitativo a ser adquirido pela Administração. Sendo assim, justifica-se a utilização do Sistema Registro de Preços, estando presentes os pressupostos previstos no Art. 3º, do Decreto 7.892/2013.
Para definição de veículo leve ou pesado foi utilizada a resolução nº 396 de 13 de dezembro de 2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a resolução divide os veículos em dois tipos:

Veículos leves – Correspondendo a ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta, com peso bruto total – PBT – inferior ou igual a 3.500 kg.
Veículos pesados – Correspondendo a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações.
As quantidades máximas indicadas refletem a real necessidade (previsão) desta Unidade para o período compreendido de vigência do SRP. Com o acima exposto, cumpre-se assim o disposto no inciso III, do Art. 9º do Decreto nº 5450/05, pois os serviços são de relevância para o bom andamento das atividades da unidade.
Quando à efetivação do SRP, por meio de Pregão Eletrônico, a mesma ocorrerá tendo em vista tratar-se de aquisição de serviços de natureza comum, conforme previsão no art. 4º do Decreto N˚ 5.450/05, e por se tratarem de serviços de uso freqüente (Art. 3º, I do Decreto 7892/2013) durante todo o ano o que torna difícil uma definição exata do quantitativo a ser adquirido pela administração (Art. 3º, IV do Decreto 7892/2013), e é conveniente a contratação de serviços remunerados por unidade de medida (Art. 3º, II do Decreto 7892/2013), o que traria economia ao erário.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos art. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

9.3.
Será exigida a comprovação da capacidade técnica do licitante, sendo parâmetro objetivo para mensuração, prestações anteriores do serviço de no mínimo 15% dos quantitativos de cada item do qual o licitante participe.
9.4.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.5.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.5.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.5.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.5.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.5.6.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.7.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5764, de 1971;
9.5.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.6.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.6.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.6.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.6.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
9.6.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.6.5.
o licitante detentor do menor preço deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.7.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico - SRP: Serviços não contínuos, Habilitação Simplificada - Híbrido
Atualização: Janeiro/2016

inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes por meio de funcionalidade presente no sistema (upload) no prado de 4 (quatro) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (fax) número 61-3642-9616, ou via e-mail astroslicita@gmail.com, no prazo de 3 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.
9.9.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.9.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.10.
Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.11.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.12.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.