Objeto: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
11.3 - Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa no qual se consignarão as desconformidades verificadas devendo as correções serem executadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração.
11.4 - Os custos de correção dos serviços correrão única e exclusivamente às expensas da Contratada. 11.5 - Em hipótese alguma serão aceitos, quando utilizados na execução do serviço, materiais recondicionados, remanufaturados, pirateados ou reciclados, ou com alguma característica que venha a comprometer o seu uso e utilização por esta Administração.
11.6 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
11.7 - A UNIFEI se reserva no direito de encaminhar ao fabricante dos materiais empregados na execução dos serviços, amostras para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.

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Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será vencedora a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de nota de empenho e contrato, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a emissão daquela.
8.4 - Procedida a homologação, pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o contrato; que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo II do mesmo.
8.5 - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
8.6 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado nos termos da lei.
8.7 – A critério da UNIFEI, se expirado o prazo para a assinatura do contrato sem que a adjudicatária o assine ou apresente as devidas justificativas, poderão ser convocadas as proponentes remanescentes, por ordem de classificação, para os fins ali indicados, e em igual prazo, ou revogada a licitação.

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I – prestar os serviços de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I do presente edital, e dentro do prazo e local estabelecido por esta Administração;
II - reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da comunicação formal desta Administração, o serviço executado e que for verificado vícios, defeitos ou incorreções, ou de materiais empregados no mesmo, mesmo após ter sido recebido definitivamente;
III - corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes da utilização da prestação do serviço;
IV – manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação;
V – quanto utilizados, fornecer apenas materiais novos, entendendo-se, assim, aqueles de primeiro uso e não oriundos de recarga, recondicionamento ou remanufaturados ou pirateados;
VI – executar o serviço, objeto deste Edital, pelo preço apresentado em sua proposta.