tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica com serviço técnico especializado para realização de ações de salvaguarda de bens registrados no Pará. Mestre de Capoeira, Modo de Fazer Cuias e São Sebastião no Marajó

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de

Cadastramento Unificado de Fornecedores - SCAF, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.b r. 5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará, em campo próprio do sistema eletrónico:
5.1. Que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.2. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG, n° 2, de 16 de setembro de 2009,
5.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
6. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 29. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrónico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
30. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
31. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsaoilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrónica.
32. O uso da senha de acesso ao sistema eletrónico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou

ao IPHAN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
33. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrónico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF-
34. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a
11.1Habilitação Jurídica;
11.2Qualificação económico-financeira;
11.3Regularidade fiscal e trabalhista;
11.4Qualificação técnica e
11.5Documentação complementar.
12. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de TRATAMENTO SUPERFICIAL PARA OBUSEIROS 105 mm M56 OTO MELARA E L118 LIGHT GUN, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 27/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CAIXA DE ALIMENTAÇÃO PARA VTR BLINDADA URUTU E CASCAVEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

1.2.A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. - Objeto: ITEM I: Execução dos serviços de recuperação de 49 (quarenta e nove) Km da estrada vicinal, no município de Coivaras (PI), envolvendo os serviços de regularização de faixa principal, valas laterais, através de espalhamento de material com equipamento patrol;
- ITEM II: Execução dos serviços de abertura e recuperação de 3.600 m de extensão de ruas na sede do município de Coivara (PI), envolvendo os serviços de corte, regularização e outros serviços, através de equipamento patrol, cujos detalhamentos e especificações técnicas dos itens acima estão contidos em Planilha de Custos /Orçamento em Projeto Básico anexo, parte integrante desta Tomada de Preço.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: Contratação de empresa para locação de espaço, de equipamentos de áudio e vídeo e de vagas de garagem e prestação de serviços de operador de equipamentos audiovisuais, de sala e de coffee break para realização das sessões plenárias do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região, em datas de 22.09.2022 e 15.12.2022.




Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.
10.2 – Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.3 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita.
10.4 – Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada.
10.5 – Havendo eventual empate entre propostas e lances, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos serviços:
10.5.1 – Prestados por empresas brasileiras
10.5.2 – Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
10.5.3 – Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
10.5.3.1 – As empresas enquadradas no subitem 10.5.3 deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação
10.6 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
10.7 – Após, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.7.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.8 – Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5
A participação no Item nº 2 é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.6
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6.7
Tendo em vista o disposto no § 2°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, na hipótese de não haver vencedor para cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos LICITANTES remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
6.8
Conforme disposto no § 3°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de equipamentos em atendimento às Escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Cascavel/PR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.3. A descrição completa dos itens encontra-se no anexo I deste termo de referência.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras. por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou da entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO (•pOVKRNO Ml^NiriPAl
CASCAVEL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES -ir e 0?kUu
Objeto: 2.1. Reforma e Construção de Estradas Vicinais no Município de Madeiro. Conforme Projeto Básico e Anexo 0I deste Edital.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a Construção da sede da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Auditório, conforme as especificações técnica (projeto básico) e a planilha orçamentária anexa.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma

devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – ESTILETES PARA USO EM CIRURGIAS DE FÍSTULAS, para ser utilizado no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de próteses auditivas, conforme abaixo especificado:
UND VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO FORNEC. QTD UNIT (R$) TOTAL (R$)
Aparelho Micro-Retroauricular
1. Faixa de frequência: 100 a 7000 Hz
ÚNICO 2. Ganho: 58/48dB
Und 02 R$ 4.400,00 R$ 8.800,00 3. Saída: 119 à 108 dB
100% Digital
Valor Total Estimado:
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
3.2
Os aparelhos devem vir acompanhados de estojo, pilhas/baterias e demais acessórios previstos pelo fabricante, sem custos adicionais.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços manutenção técnica mecânica, fresa convencional, torno convencional, solda em aço inox e alumínio, para reparo em mobiliários/equipamentos hospitalares (tais como hampers, suportes de soro, carrinhos de carga de autoclave etc) e utensílios e instrumentais clínico-cirúrgicos (tais como: papagaios, comadres, caixas/containers de instrumentais, cestos de autoclave), para suprir as necessidades da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas pelo período de 12 (doze) meses:
Objeto: 1.1.
Pavimentação em paralelepípedo: área de 4.725,00m² nas ruas Monsenhor Hipólito, Cícero Martins, Pedro Ursulino, David Caldas, Afonso Pena, Abdon Portela, Antonia Borges, zona urbana de Francinópolis.



Habilitação: 2.1
A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a)
FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)
ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c)
MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
2.1.2 Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, expedido pelo Ministério da Fazenda Nacional da sede da licitante;
2.1.3
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação

regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.4
Quanto a documentação de que trata o subitem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa nº. 80 de 23/10/97)
2.1.5
Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.6
Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7
Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 60 (sessenta) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8
Contrato Social da empresa;
2.1.9
Os itens 2.1.1 a 2.1.7 deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1
No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço;
4.2
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
4.3
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
4.4
Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 6.1-Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação - até o último dia útil anterior à data da Sessão Pública de Recebimento dos envelopes, pela Comissão Permanente de Licitação –CPL, no edifício sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, no horário das 08h00min;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão;
c)
Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante do licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação. 7.0-HABILITAÇÃO JURÍDICA
Para a habilitação jurídica dos pretensos licitantes, consoante o art. 28 da Lei nº 8.666/93, exigir-se-á a apresentação de:
Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
a)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores;
b)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2-A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3-Será inabilitada a Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.

Julgamento: 12.1-A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente TOMADA DE PREÇOS é exclusiva da equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras de JOAQUIM PIRES-PI, Órgão vinculado ao Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


3.













12.













17.


21.


23.

























  






































  







33.










38.





42.


45.



















57.



















120000,68


































  
62.





















75.






























86.








































  
97.



102.




107.




112.










119.









1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.


  






































  































  































  



























  

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos

licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou


empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
5. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados do(a) recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 – A presente Licitação tem por objeto a pavimentação 140,00 m 2 em paralelepípedo na ladeira do Alagoado, zona rural do município de Santa Luz_PI, conforme Convênio 034/2010.

Condições de participação: 2.1 – Todas as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos determinados neste edital.



Julgamento: 6.1 – O julgamento será realizado levando em conta o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global; desde que não infrinja o preço mínimo global descrito no item 4 deste convite;
6.2 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis;
6.2.1 – Para considerações propostas como excessivas ou inexeqüíveis tomar-se-ão como parâmetros a planilha de custos, anexa a este convite;
6.3 – Se todas as propostas forem inabilitadas a comissão fixará um novo prazo para apresentação de novas propostas;
6.4 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa; 6.5 – Após a emissão do resultado do julgamento, a Comissão submeterá o processo licitatório ao Prefeito Municipal para fins de homologação ou anulação desta licitação.
Objeto: – CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE FESTAS DIVERSAS DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.
1.1 - Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pi.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI.



Habilitação: 3.1 - A pessoa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Registro Geral - RG
b) Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF
c) Comprovante de Endereço ( documento recente )
d) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM A PESSOAS DOENTES, CARENTES EM TERESINA-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
PESSOA JURIDICA:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Debito de contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Município;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
PESSOA FISICA:
a)
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o participante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pavimentação em vias públicas do Município de Regeneração – PI (2.400 m2), conforme Projeto Básico de Engenharia constante dos Anexos do Edital


Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de eventuais recursos.




Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Habilitação: 
9.1. Em atendimento aos art. 14, parágrafo único do Decreto 5.450/05 de 31/05/2005, serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº. 05, de 21 de julho de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
9.2. A Licitante deve enviar, por meio do sistema eletrônico, no momento da elaboração e envio da proposta eletrônica, as seguintes declarações:
9.2.1. Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei n° 9666/93, de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
9.2.2. Declaração de cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal.
9.2.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme regulamentação constante da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009;
9.3. As declarações acima somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro;
9.4. A empresa deverá apresentar ainda para habilitação os seguintes documentos:
9.4.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Fortaleza
Diretoria de Administração de Planejamento – DIRAP
Av. 13 de Maio, 2081, Benfica, Fortaleza/CE – CEP: 60.040-215
Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ENTREGA EM VIÇOSA MG, que deverão ser entregues no Departamento de Nutrição e Saúde Laboratório de Nutrição Experimental, Av. PH Rolfs, Campus Universitário, s/n°, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa/MG CEP: 36.571-000, conforme especificações contidas neste Anexo.
Objeto: 1.1. Descrição: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis(etanol comum, diesel comum, diesel S10 e gasolina comum) para a frota de veículos da SUREG/MT e demais veículos que venham a ser adquiridos, incorporados ou alugados para esta Regional; , condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
A licitação será realizada em por quatro itens, conforme tabela constante no item 5 do Termo de Referência.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A contratação tem por objeto a prestação do serviço de Motoristas, Tratoristas, Operador de Retroescavadeira, Lavadores de veículos e de supervisores de natureza contínua, para atuarem nas diversas unidades da UFRGS com o objetivo de garantir o atendimento da demanda nas atividades administrativas e acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Os serviços serão prestados nas dependências da UFRGS, nos endereços abaixo descritos, podendo ser realocados ou acrescidos postos para outras Unidades que a UFRGS possa adquirir ou passar a utilizar conforme necessidade da contratante.
1.1 A licitante interessada poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, conforme cada local de prestação de serviço.
1.1.1 No ato da visita a licitante assinará o formulário dando ciência de que conheceu as dependências da Universidade.
1.1.2 O licitante deve emitir uma declaração de que conhece as condições locais para execução do objeto ou que realizou vistoria no local ou, caso opte por não realiza-la, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, e que assume total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que possam ensejar avenças técnicas ou financeiras com este órgão.
1.1.3 A contratada deverá apresentar uma declaração de que instalará escritório na cidade de PORTO ALEGRE, ou em um raio máximo de até 30 km da cidade de PORTO ALEGRE, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no item 10.6, ‘a’, do anexo VII da IN SLTI/MP nº 05/2017, conforme modelo anexo a este Edital. Caso o licitante já disponha de matriz, filial ou escritório no local definido deverá declarar a instalação/manutenção do escritório.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de modernização da garagem e pátio de manutenção de viaturas do Centro de Avaliações do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

(Folha n° 2/94, Edital de Pregão Eletrônico n° 013 – 2012/CAEx – Modernização da garagem e pátio de manutenção de viaturas do Centro de Avaliações do Exército)
PI: K1CTPEDFOME/IXAPFUNADOM


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Objeto: Contratação de empresa que forneça Recarga e Aquisição de Suprimentos de Informática (toners e cartuchos de tinta), por um período de 12 (doze) meses, destinados a continuidade das atividades nas Unidades Operacionais e também da sede da SEMTCAS, considerando a realização das atividades diárias de assistência social aos diversos setores atendidos por esta Secretaria


Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual prestação de serviços gráficos para produção de livros e livretos, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global.
Objeto: 1.1
Transporte de alunos e professores no âmbito do Município de MATIAS OLÍMPIO/PI, entre a sede do Município e os povoados e entre povoados conforme Itens e roteiros listados no ANEXO I.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global mensal.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,