Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de materiais referentes ao projeto de programação visual do Escritório Central da EPE, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual, Anexo III deste Edital. 2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do

sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
4.4.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.6. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
4.7.1. O licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório deverá, obrigatoriamente, antes da apresentação de sua proposta, realizar visita técnica às instalações da EPE para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações necessárias à perfeita execução dos serviços.
4.7.2. Serão fornecidas ao licitante, em mídia digital ou material impresso, as informações do projeto de programação visual com a especificação detalhada para elaboração e localização dos materiais nas instalações da EPE.
4.7.3. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada pela licitante previamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone - nº (21) 3512-3160 ou pelo endereço eletrônico - editais@epe.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.
4.7.4. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. 4.7.5. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas, que incorram acréscimos no preço apresentado na proposta.
4.7.6. Todas as vistorias deverão ocorrer até o prazo máximo de 3 (três) dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.
4.7.7. A proponente não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e condições de sua proposta sob a alegação de insuficiência de dados e/ou informações, inclusive condições locais relativas à prestação dos serviços.


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do

sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
4.4.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.6. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
4.7.1. O licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório deverá, obrigatoriamente, antes da apresentação de sua proposta, realizar visita técnica às instalações da EPE para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações necessárias à perfeita execução dos serviços.
4.7.2. Serão fornecidas ao licitante, em mídia digital ou material impresso, as informações do projeto de programação visual com a especificação detalhada para elaboração e localização dos materiais nas instalações da EPE.
4.7.3. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada pela licitante previamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone - nº (21) 3512-3160 ou pelo endereço eletrônico - editais@epe.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.
4.7.4. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. 4.7.5. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas, que incorram acréscimos no preço apresentado na proposta.
4.7.6. Todas as vistorias deverão ocorrer até o prazo máximo de 3 (três) dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.
4.7.7. A proponente não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e condições de sua proposta sob a alegação de insuficiência de dados e/ou informações, inclusive condições locais relativas à prestação dos serviços.


Habilitação: 13.1. A habilitação do licitante que apresentar a menor proposta será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011); e 13.3.2. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta Declaração não precisa ser enviada por e-mail ou via fac-símile, pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.

13.3.3. Relativo à Qualificação Técnica:
a) Um ou mais Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, em nome do licitante vencedor, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a empresa já tenha executado, de forma satisfatória, os serviços relacionados no Termo de Referência.
13.3.4. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação, através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido Positivo no último exercício social. Esta comprovação se dará pela fórmula a seguir:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Passivo não Circulante) > 0
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados. 13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 90 (noventa) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor do Pregão.