Objeto: 2 2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ESTIMADO PARA 600 (SEISCENTAS) PESSOAS QUE COMPARECERÃO A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE QUE ACONTECERÁ DO DIA 27 A 29 DE OUTUBRO DE 2011, NA CIDADE DE TERESINA PIAUÍ, de acordo com o detalhamento apresentado no Anexo I – Projeto Básico.



  
2.2. Os serviços ora licitados serão prestados mediante assinatura do contrato entre o licitante vencedor e a COORDENADORIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, de acordo com o disposto neste edital.
2.3. O desembolso para a despesa se fará mediante as rubricas das dotações orçamentárias CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: UG:110113; Função Programa 14 (Direitos da Cidadania) Subfunção 422 (Direitos Individuais, Coletivos e Difusos); Programa de Governo 28 (Direitos Humanos, Direitos de Todos ); FONTE DE RECURSO: 00 (Recurso do Tesouro Estadual) – NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 (serviços)

Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País. 5.2. Não poderá participar da presente licitação:
a) Consórcio de pessoas jurídicas.
b) Pessoa jurídica concordatária em processo de recuperação judicial ou em processo falimentar, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
c) Pessoa jurídica do mesmo grupo econômico ou com os mesmos sócios de outra que esteja participando desta licitação.
d) Pessoa física ou pessoa jurídica que tenha participado da elaboração deste edital ou seus anexos.
e) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí.
5.3. O licitante, se desejar participar da abertura dos envelopes, poderá ser representado nesta licitação através de pessoa física, devidamente credenciada, nos termos do instrumento constante do Anexo II - Carta de Credenciamento deste instrumento ou Procuração Privada ou, ainda, Procuração Pública, que deverá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitações (CPL) fora dos envelopes relacionados no item 5.5 abaixo, juntamente com cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que tiver assinado a Carta de Credenciamento ou a Procuração.
5.3.1. Caso o representante seja sócio ou representante designado no Contrato ou Estatuto Social do Licitante, bastará a apresentação de cópia, autenticada do documento, comprovando sua situação.
3 5.4. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um licitante,
sob pena de as licitantes representadas terem as suas participações ativas prejudicadas nas sessões públicas.
5.5. Os licitantes, até o dia, hora e local designados no preâmbulo, apresentarão toda a documentação exigida por este instrumento convocatório em 02 (dois) envelopes - A e B - lacrados, distintos e opacos, identificados no lado externo conforme modelo abaixo, com os seguintes conteúdos:
PROCESSO Nº AA.002.1.007462/11-92 – DLCA/SEAD/PI. EMPRESA: ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/11 OBJETO:
PROCESSO Nº AA.002.1.007462/11-92 – DLCA/SEAD/PI. EMPRESA: ENVELOPE Nº 2 – Proposta de Preços
CONVITE Nº 001/11
5.6. O não credenciamento e não comparecimento de representante, não inabilita o licitante, nem OBJETO:
tampouco impede o prosseguimento das fases do certame licitatório.
5.7. A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste instrumento e dos seus Anexos.