Objeto: 2.1
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar os serviços de modernização de 02(dois) elevadores, com aproveitamento das máquinas de tração e das guias das cabinas, no edifício sede da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Pernambuco - SAMF/PE, de acordo com este Edital e as especificações constantes dos Anexos II e III.
2.2
Os serviços serão executados no seguinte endereço: Av. Alfredo Lisboa, nº 1.168 – Bairro do Recife – Recife/PE.
2.3
A licitante, que vier a ser contratada, ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do Contrato.
2.4
Será fornecido o Caderno de Encargos e Especificações Descritivas dos elevadores e a licitante vencedora providenciará o projeto executivo.
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Condições de participação: 3.1
A sessão deste Pregão Eletrônico será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e endereço eletrônico indicados no item 01, considerando o horário de Brasília.
3.2
Poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no artigo 3º, do Decreto nº 5.450/05.
3.3
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências e especificações constantes do ato convocatório.
3.4
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços não cumprida, sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência e neste Edital.
3.5
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a. Estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
b. Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c. Ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.6
Em decorrência da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal, em conformidade com o artigo 6º do referido Decreto, poderão participar deste certame as microempresas e empresas de pequeno porte.

Credenciamento: 5.1
A licitante deverá credenciar-se no sistema Pregão Eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br observado o seguinte:
a. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico .
5.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1
Para habilitação no Pregão Eletrônico, objeto deste Edital, a licitante deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado abaixo:
9.2 Habilitação Jurídica
9.2.1
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.2.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.2.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.2.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.3
Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.3.1
Certificado de regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.3.2
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/07, com as alterações do Decreto nº 6.420/08, que será efetuada mediante apresentação de:
a. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 11, da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da
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União, por ela administradas;
b. Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, quanto aos demais tributos federais e à divida ativa da União, por elas administrados.
9.3.3
Prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Municipal ou Estadual relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual
9.3.4
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual
9.3.5
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.3.6
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, por força de Lei nº 12.440/11.
9.4 Qualificação Econômico-Financeira
9.4.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.4.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão Eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência igual ou maior a 01(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =  = OU > 1
PASSIVO EXIGÍVEL TOTAL
9.4.3
Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.5 Qualificação Técnica
9 .5.1
Certidão de Registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/CREA, em nome do licitante.
9.5.2
Demonstração de possuir a licitante em seu quadro de pessoal, no ato da contratação, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Eletricista detentores de acervo técnico por execução de serviço de características semelhantes às do objeto desta licitação, ficando o Engenheiro Mecânico como responsável técnico.
9.5.2.1
Será considerado integrante do quadro permanente da empresa licitante o profissional que for sócio, diretor, empregado de caráter permanente, responsável técnico ou profissional contratado da empresa.
9.5.3
A comprovação de que integra o quadro permanente da licitante será feita SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
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mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
1. Sócio: contrato social e sua última alteração;
2. Diretor: estatuto social e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
3. Empregado permanente da empresa: contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;
4. Responsável Técnico: certidão de registro de pessoa jurídica no CREA;
5. Profissional Contratado: cópia do contrato de prestação de serviços.
9 .5.4
A comprovação da qualificação técnica exigida no item 9.5.2 se dará pela apresentação de um ou mais atestados fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – C.A.T., emitido(s) pelo CREA, desde que atendam às exigências do edital, admitindo-se a Certidão de Acervo Técnico de obra especifica, expedida pelo CREA.
9 .5.4.1
A substituição de quaisquer dos profissionais só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações aqui exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pela licitante sob avaliação da SAMF-PE.
9 .5.4.2
Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa de direito público ou privado onde foram ou estão sendo prestados serviços, comprovando ter a licitante prestado anteriormente, através de seus responsáveis técnicos ou representantes autorizados, serviços compatíveis com os solicitados no objeto em termos de vultos operacionais e tecnológicos, equivalente ao solicitado neste Pregão Eletrônico.
9 .5.5
Declaração de que dispõe do aparelhamento e ferramentas, nas quantidades e especificações necessárias para execução do objeto do contrato, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e a qualquer tempo durante sua execução.
9.5.6
Declaração de que possui equipe técnica para execução dos serviços de modernização dos elevadores e de sua disponibilidade, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e a qualquer tempo durante sua execução:
• Engenheiro Mecânico;
• Engenheiro Eletricista;
• Técnico em eletricidade, eletrotécnica ou mecânica, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Mecânico de manutenção, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.
9 .5.7
Declaração do(s) profissional(is) citado(s) no subitem 9.5.2 ou 9.5.6, de que aceita(m) integrar a equipe de prestação de serviços da licitante como responsável(is) técnico(s).
9.5.8
ATESTADO DE VISTORIA – emitido pelo Engenheiro SYLVIO MAMEDE TORRES ou pela Arquiteta ANA PAULA LIMA COSTA, ambos servidores da SAMF/PE, em nome da licitante declarando que o seu representante visitou o local onde serão prestados os serviços, tomando conhecimento de todas as condições que possam influir direta ou indiretamente na sua execução (Anexo IV). O Atestado poderá ser substituído por declaração formal do licitante de que tem conhecimento das condições e peculiaridade da natureza dos serviços, e que assume a responsabilidade por sua execução.
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9.6
Em cumprimento ao subitem 9.1, o licitante deverá ainda manifestar, por intermédio de campo próprio no Sistema Eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a IN/SLTI/MPOG nº 02/09.
9.7
A licitante, que estiver cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira de que tratam os itens 9.2, 9.3 e 9.4, respectivamente.
9.8
Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme condições estipuladas no subitem 11.1 deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.9
A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou a que apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, ressalvado o contido nos subitens 9.11, 9.12 e 9.13.
9.10
Na impossibilidade da consulta ao SICAF e sites oficiais no ato da seção pública, a licitante poderá encaminhar a referida documentação através do fax (81) 3236-8253 ou 3236-8214, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
9.11
Será realizada consulta pelo Pregoeiro ao Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União.
9.11
No caso de a licitante, microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, a partir de sua declaração como a licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º, do artigo 43, da Lei nº Complementar nº 123/06.
9.12
Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem anterior, deverá ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse, em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.13
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.5.19, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.1
A proposta de preços ajustada ao lance final, juntamente com os documentos exigidos para habilitação nos subitens 9.4.3 e 9.5, deverão ser encaminhados à Pregoeira, no prazo máximo de 02(duas) horas, contado da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, por meio do fax (81) 3236-8214/3236-8253 ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
11.2
A licitante que não atender ao disposto no subitem anterior será desclassificada.
11.3
A proposta de preços e os documentos de habilitação também deverão ser apresentados à SAMF/PE, em documento original, ou em cópia autenticada por cartório, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico.
11.4
Para garantir a integridade da documentação e da proposta recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
11.5
A proposta de preços a ser enviada posteriormente, observado o disposto no subitem 11.1, deverá ser redigida em língua portuguesa, digitada e impressa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
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a. Especificação dos serviços a serem executados, de conformidade com os detalhamentos e quantitativos constantes dos Anexos I, II e III;
b. Valor unitário e total dos serviços em moeda corrente, em algarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergências, incluídos todos os custos, impostos, despesas, embalagens, seguro, transporte (carga e descarga);
c. Prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contado da data da sessão pública de recebimento da proposta de preços;
d. Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, nº de telefone, nº do fax, endereço, dados bancários, endereço eletrônico;
e. Dados do seu representante legal, que deverá assinar o Contrato: nome, nacionalidade, RG, CPF, estado civil, profissão e cargo que ocupa na empresa;
f. Prazo para conclusão dos serviços, de no máximo 360(trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
g. A proposta de preços deverá vir acompanhada do cronograma físico-financeiro.
h. A licitante deverá detalhar em sua proposta os encargos sociais e o BDI.
11.6
O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
11.7
Será desclassificada a licitante que não atender às exigências contidas neste ato convocatório.
11.8
A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
4 .1
Certidão de Registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/CREA, em nome do licitante.
4.2
Demonstração de possuir o licitante em seu quadro de pessoal, no ato da contratação, profissional (is) de nível superior detentor(es) de acervo técnico por execução de serviço de características semelhantes às do objeto desta licitação.
4.3
Será considerado integrante do quadro permanente da empresa licitante o profissional que for sócio, diretor, empregado de caráter permanente, responsável técnico ou profissional contratado da empresa.
4.4
A comprovação de que integra o quadro permanente da licitante será feita
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mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a. Sócio: contrato social e sua última alteração;
c. Diretor: estatuto social e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d. Empregado permanente da empresa: contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;
e. Responsável Técnico: certidão de registro de pessoa jurídica no CREA;
f.
Profissional Contratado: cópia do contrato de prestação de serviços.
4 .5
A comprovação da qualificação técnica exigida no item anterior se dará pela apresentação de um ou mais atestados fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – C.A.T., emitido(s) pelo CREA, desde que atendam as exigências do edital, admitindo-se a Certidão de Acervo Técnico de obra especifica, expedida pelo CREA. A substituição de quaisquer dos profissionais só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações aqui exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pelo Licitante sob avaliação da SAMF-PE.
4 .6
Declaração de que dispõe do aparelhamento e ferramentas, nas quantidades e especificações necessárias para execução do objeto do contrato, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e a qualquer tempo durante sua execução.
4 .7
Declaração de que possui equipe técnica para execução dos serviços de modernização dos elevadores e de sua disponibilidade, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e a qualquer tempo durante sua execução:
• Engenheiro Mecânico;
• Engenheiro Eletricista;
• Técnico em eletricidade, eletrotécnica ou mecânica, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Mecânico de manutenção, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.
4 .8
Declaração de que realizará treinamento junto aos principais fabricantes dos sistemas de elevação e transporte até 45 dias da assinatura do contrato.
4 .9
Declaração do(s) profissional (is) citado(s) no subitem 8.7, de que aceita(m) integrar a equipe de prestação de serviços do Licitante como responsável(is) técnico(s).
4 .10
ATESTADO DE VISTORIA – emitido pelo Engenheiro SYLVIO MAMEDE TORRES ou pela Arquiteta ANA PAULA LIMA COSTA, ambos servidores da SAMF/PE, em nome do licitante declarando que o seu representante visitou o local onde serão prestados os serviços, tomando conhecimento de todas as condições que possam influir direta ou indiretamente na sua execução (Anexo IV). O Atestado poderá ser substituído por declaração formal do licitante de que tem conhecimento das condições e peculiaridade da natureza dos serviços, e que assume a responsabilidade por sua execução.
4 .11
A licitante deverá apresentar cronograma físico-financeiro dividido no máximo em 05 (cinco) etapas, conforme discriminado no item 6 deste termo.
4.12
Em cumprimento ao subitem 9.1, a licitante deverá ainda manifestar, por
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4.13
A licitante, que estiver cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira de que tratam os itens 9.2, 9.3 e 9.4, respectivamente do edital.
4.14
Caso nos registros cadastrais, conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme condições estipuladas no subitem 11.1 do Edital, sob pena de inabilitação.
4.15
A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou a que apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, ressalvado o contido nos subitens 4.17, 4.18 e 4.19.
4.16
Na impossibilidade da consulta ao SICAF e sites oficiais no ato da seção pública, a licitante poderá encaminhar a referida documentação através do fax (81) 3236-8253 ou 3236-8214, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
4.17
Por ocasião da participação neste certame licitatório, a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
4.18
No caso de a licitante, microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, a partir de sua declaração como a licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º, do artigo 43, da Lei nº Complementar nº 123/06.
4.19
Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem anterior, deverá ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse, em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
4.20
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.5.19, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
4.21
A exigência constante do subitem 9.5.2 do edital para que a licitante indique profissionais de nível superior detentor de acervo técnico por execução de serviços de características semelhantes, justifica-se com o intuito de garantir que os serviços serão executados por profissionais capacitados.

Julgamento: 10.1
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
10.2
Entende-se por MENOR PREÇO GLOBAL o valor total para execução dos serviços, constantes da Planilha de Custos e Formação de Preços.
10.3
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não ser aceito, ou se a SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
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licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.4
A análise da exequibilidade de preços será realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pela licitante, em relação à sua proposta final de preço.
10.4.1.
Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
10.4.2
A proposta poderá ser desclassificada caso não atenda às exigências do ato convocatório da licitação.
10.4.2.1
A proposta com o valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
10.4.3
O preço máximo aceito pela Administração será de R$532.777,50 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
10.4.4
Se existirem indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, a licitante deverá ser convocada para comprovar a exequibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação.