Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto o registro de preço para eventual aquisição de recargas de cilindros de gases diversos e cilindros de gases de argônio e acetileno para manutenção das atividades do laboratório de solda do Curso Técnico em Mecânica do Ifes - Campus São Mateus, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência e demais anexos.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão, exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelas Leis Complementares de n° 123/2006 e 147/2014, que estiverem regularmente credenciados e em situação regular perante o sistema eletrônico do Portal Comprasgovernamentais, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006;

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2.2 A participação nesta licitação significa:
a) que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
2.3 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada.
2.4 Como requisito para participação neste pregão, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.4.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome.
2.5 Não será admitida a participação de empresas:
a) com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) que tenha sido suspensa de participar em licitações ou impedido de contratar com a Administração Pública;
d) que tenha sido declarado inidôneo ou impedido para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e) cujos sócios, diretores, responsáveis técnicos ou representantes legais tenham vínculo empregatício com o Ifes;
f) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
g) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
h) Estrangeiras que não funcionem no País;

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Credenciamento: 
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6.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
6.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
10.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 10.4.2.
10.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes

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remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
10.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não empregam menores.
10.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo(a) pregoeiro(a) nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
10.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao(a) pregoeiro(a), em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, via sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br, sendo que os originais, ou cópias autenticadas deverão ser apresentados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
10.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) Apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo(a) pregoeiro(a) ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo(a) pregoeiro(a) ou Equipe de Apoio deste Pregão.
10.4.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
10.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, com validade expirada e regularização não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 10.1.2.1, o(a) pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
10.6 A documentação será rubricada pelo(a) pregoeiro(a) e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
10.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

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10.8 Em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) Junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU; e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade.
10.9 Em atendimento à Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas, será efetuada consulta junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10.10 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
10.11 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.12 Como critério de habilitação a empresa vencedora deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, constante do Edital no Anexo III.

Julgamento: 9.1 Após o fechamento da etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, desde que esteja acima do valor estimado, para que seja obtido melhor preço, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.1.2 A ausência de resposta por parte do licitante, ao chamado do(a) pregoeiro(a), após 20 (vinte) minutos de acionado, poderá ensejar desclassificação da proposta por configurar abandono à sessão pública.
9.1.3 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidade de alguma confirmação, o(a) pregoeiro(a) poderá convocar a empresa no chat do sistema eletrônico para obter as informações que se fizerem necessárias.
9.1.4 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação no chat do sistema eletrônico o(a) pregoeiro(a) poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
9.2 Realizada a análise e aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
9.2.1 A aceitação somente poderá se realizar após exame da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.2.2 Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
9.2.3 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observados os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado.
9.2.4 Os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA serão utilizados na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial.

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9.2.5 Em conformidade com o disposto no Acórdão do TCU n.º 2080/2012-Plenário, a disponibilização às licitantes das informações afetas aos preços unitários de referência dar-se-á apenas após a fase de lances.
9.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.4 No caso de desconexão com o(a) pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o(a) pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.