Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para aplicação de pesquisa de avaliação dos serviços prestados pelo METRÔ-DF, conforme especiﬁcações técnicas e quan?ta?vos deﬁnidos neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico de registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, que permite a par?cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

2.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en?dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 7.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
7.1.1.
Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa – CNIA;
7.1.2.
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União;
7.1.3.
Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados do Tribunal de Contas da União – TCU;
7.1.4.
Sistema de Cadastro Único de Fornecedores - SICAF;
7.1.5.
Portal da Transparência do Distrito Federal.
7.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
7.5.
Também poderão ser consultados os sí?os oﬁciais emissores de cer?dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.6.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a cer?dão correspondente através do sí?o oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades coopera?vas,

conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.7.
Os licitantes que não es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação rela?va à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
7.7.1. Habilitação jurídica:
7.7.1.1.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.7.1.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.7.1.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.7.1.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer?dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do ar?go 8° da Instrução Norma?va n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
7.7.1.5.
No caso de coopera?va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec?va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7.7.1.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
7.7.1.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.7.2.
Regularidade fiscal e trabalhista:
7.7.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.7.2.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (cer?dão conjunta, emi?da pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida A?va da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.7.2.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.7.2.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.7.2.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus?ça do trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va ou posi?va com efeito de nega?va, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.7.2.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, per?nente ao seu ramo de a?vidade e compa?vel com o objeto contratual;
7.7.2.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou

sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7.7.2.8.
Cer?dão Nega?va de Débitos ou Cer?dão Posi?va com Efeitos de Nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para empresa sediada, domiciliada ou com ﬁlial no Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site www.fazenda.df.gov.br.
7.7.2.9.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
7.7.2.10.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va enquadrada no ar?go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.8.
Os licitantes que não es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualiﬁcação Econômico-Financeira, conforme Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
7.8.1.
Cer?dão nega?va de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, independente de inscrição no SICAF;
7.8.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
7.8.3.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade coopera?va enquadrada no ar?go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do úl?mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
7.8.4.
No caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
7.8.5.
Comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
7.8.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou

igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente:
7.9. Habilitação Técnica:
0.1.
Apresentar Cer?dão de registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Estatística – CONRE ou Carta de Autorização emitida pelo CONRE, válidos.
0.2.
Caso a licitante não disponha dos documentos exigidos no item 0.1 acima, deverá apresentar cer?dão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Esta?s?ca – CONRE de profissional de Estatística com o qual tenha vínculo.
0.3.
A empresa licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emi?do(s) por empresa(s) pública(s) ou privada(s), que comprove a prestação de serviços similares ao OBJETO deste Termo de Referência.
0.4.
Declaração de que, na data de contratação, haverá em seu quadro de pessoal profissional(is) a ser designado Coordenador Técnico, com a seguinte qualificação:
0.4.1.
Experiência em projetos de consultoria em Pesquisa de Satisfação.
0.4.2.
Experiência na coordenação de, no mínimo, 1 (uma) pesquisa de Satisfação.
0.4.3.
Curso superior ou pós-graduação em área de conhecimento relacionada ao objeto a ser executado (preferencialmente nas áreas de Administração, Psicologia, Estatística ou Sociologia).
0.4.3.1.
A comprovação da qualiﬁcação técnica do proﬁssional deverá ser efetuada por meio de atestados ou declarações de capacidade técnica, de serviços similares ao objeto deste Termo de Referencia, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando da contratação.
0.4.3.2.
O currículo do Coordenador Técnico deverá ser anexado à declaração para indicação do proﬁssional, contendo o seguinte conteúdo mínimo: (i) nome do proﬁssional; (ii) formação acadêmica (nível, nome do curso, en?dade onde realizou e período de realização); (iii) experiências proﬁssionais relacionadas ao objeto da licitação com datas de início (MM/AA) e término (MM/AA), resumo dos serviços realizados e recursos tecnológicos u?lizados; (iv) referências explícitas de responsáveis por fornecimento de atestados de capacidade técnica, de forma que possa ser confirmada a experiência mencionada através de diligências.