Objeto: DO PRESENTE CERTAME AME OCORRERÁ SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DAS D
PROPOSTAS, SEJAM ELAS EM MEIO ELETRÔNICO, ICO, FAX, CÓPIAS AUTENTICADAS OU ORIGINAIS IMPRESSA AS, AA
QUANDO O PREGOEIRO O ASSIM SOLICITAR.
109. A homologação da licitação é de responsabilidade do Reitor do IFRJ e só poderá ser realizada depois de decididos os recursos, quando houver, e após a adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro.
DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
110. Após a homologação da licitação, será firmado Termo de Contrato ou Aceito Instrumento Equivalente (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização).

111. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou Aceitar o Instrumento Equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
112. A empresa vencedora poderá retirar o instrumento equivalente (Nota de Empenho) na Reitoria do IFRJ à Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ.
112.1. A Nota de Empenho será enviada via correio eletrônico para o e-mail constante no cadastro do SICAF.
112.2. A data de envio do correio eletrônico será considerada como a data de entrega da referida nota de empenho, sendo o prazo para a entrega do material contado a partir desta data.
113. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
DA ENTREGA GA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
114. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

Fica esclarecido, desde logo, que a entrega do objeto desta licitação dar-se-á de forma provisória, sendo considerada definitiva apenas após análise das especificações e condições reais do objeto, na forma do artigo 73, II, “a” da Lei 8.666/93.

116. O material mesmo entregue e aceito fica sujeito à substituição desde que comprovado a pré-existência de defeitos, má-fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte bem como alterações de estabilidade dentro de validade que comprometam a integridade do material.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
117. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
118. As despesas relativas decorrentes do presente Edital correrão à conta do orçamento específico do (a):
a) Programa de Trabalho: 088742 b) Fonte: 0112000000

c) Elemento de Despesa: 449052.26
119. O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir do final do período de Adimplemento conforme § 3º, Art. 40 da Lei 8.666/93.
120. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.
120.1. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
121. Para que seja efetuado o pagamento, a licitante contratada deverá:
a) Apresentar nota fiscal e fatura correspondente a venda dos materiais;
b) Apresentar Comprovante da Regularidade Fiscal, constatada através de consulta “on-line” ao SICAF, ou na impossibilidade desta, Apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos (CND) que podem ser obtidos através de Consulta Eletrônica nos sítios da Caixa Econômica Federal e da Receita conforme menção no artigo 29 da Lei n° 8.666, de 1993;
c) Apresentar Comprovante de Regularidade Trabalhista, constatada através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
d) A Retenção dos Impostos Federais e de Outras Taxas impostas e estipuladas pelo Governo Federal sobre a Fatura/Nota será realizada pelo Instituto Federal, cabendo a empresa no ato da Geração da Nota/Fatura efetuar a correta discriminação dos Valores a serem Tributados com base na SRF 1234/12 (Receita Federal) e seus anexos. an
121.1. A Contratada deverá indicar na Nota Fiscal os seus dados bancários para pagamento e, em caso de isenções tributárias, deverá anexar à Nota Fiscal uma declaração contendo a base legal para tal isenção.