Objeto: 1.1 - CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A LIMPEZA PUBLICA COMPREENDENDO: VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CAPINA DE VIAS PÚBLICAS E COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES do municipio de São José do Piauí - PI. Exercício - 2018, com recursos provenientes do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Recursos Próprios, da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇO.
1.2 O serviço de Varrição Manual de Vias Públicas tem por objetivo a realização de varrição manual das ruas, avenidas, bairros e localidades do Município de São José do Piauí (PI). Outros locais, indicados pela administração, devem ser realizados mediante a emissão de Ordem de Serviço específica.
1.3 A Coleta de Resíduos Domiciliares tem por objetivo a realização da coleta do total dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais de pequeno volume, através do sistema de coleta direta e mecanizada, sistema porta-a-porta, em todo o perímetro urbano e localidades do município, cuja descarga deve ser em terreno disponibilizado pelo município.
1.4 A Capina em Vias Públicas tem por objetivo a realização de capina mecanizada ou manual nos setores definidos no projeto básico de trabalho, disponibilizando equipes e recursos necessários para a realização desses serviços.
1.5 Toda a descrição dos serviços acima elencados, a área de abrangência dos serviços, os recursos humanos necessários, a relação de equipamentos e condições gerais de execução dos serviços objeto desta licitação, estão no projeto básico de limpeza pública disponível na sede da Prefeitura Municipal de São José do Piauí - PI.
1.6 A execução dos serviços está condicionada ao atendimento pela empresa de todo o disposto no Projeto Básico de Limpeza Pública do Município.
1.7 A Contratada deverá observar tanto referente aos serviços de coleta, como de destinação, as normas procedimentais e de segurança estabelecidas pelos órgãos ambientais brasileiros competentes para a regulamentação dos serviços ora contratados, assim com as leis vigentes.
1.8 Todo e qualquer serviço ou atividade que a Contratada empregue para o cumprimento do contrato a que for vencedor nesta licitação, ainda que não esteja especificado, deverá observar as normas vigentes,

inclusive os normativos que regulamentam os serviços ou atividades efetivamente desempenhados querem de natureza ambiental, administrativa e civil. A não observância ou a não regularização, poderá ensejar a rescisão contratual e incidência das demais sanções.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.1.
a. para participação neste certame será necessário possuir descrição do objeto compatível o objeto licitado.
2.1.
b. solicitamos fotos da empresa, fachada e interior.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou particular, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.


Habilitação: 4.1 - Para se habilitarem na presente Licitação Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
4.1.1 - Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de São José do Piauí - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
4.1.2 - Declarações:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, na Lei n.° 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.° 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III),
b) Declaração de que não existem fatos impeditivos quanto a sua habilitação, participação e

contratação (Anexo IV);
c) Declaração de que desconhece sob as penas da lei existência de fato ou motivo superveniente quanto à sua habilitação (Anexo V);
4.1.3 - Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal n° 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
e) - Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.
f)
RG e CPF de todos os sócios integrantes do Contrato Social, e do Representante.
4.1.4 - Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Cópia atualizada do CNPJ, junto com o QSA;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.° 8.036/90);
4.1.5 - Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e pelo selo do CRC ou Declaração de Habilitação Profissional - DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
a.1) Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, deverão apresentar declaração única e simplificada de informações sócio econômicas e fiscais, de acordo com o disposto no art. 25 da LC 123/2006, referente ao exercício de 2011;
a.2) O balanço patrimonial deverá ser registrado na entidade competente e assinado pelo representante legal da empresa e assinado por profissional devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, comprovando através de Certidão de Regularidade Profissional Regularizada.
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, e de recuperação judicial e extrajudicial.
b) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
c)
Caução garantia de participação, equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto executivo, cabendo ao licitante optar por umas das modalidades previstas no art. 56, da Lei de Licitações 8.666/93.
e.1) A caução de garantia da proposta das empresas classificadas será devolvida pela Prefeitura, após homologação do resultado, no prazo de 10 (dez) dias da entrega do requerimento específico no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São José do Piauí;

4.1.6
Documentos Relativos À Qualificação Técnica
a)
Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico (s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região da sede da empresa;
b)
Apresentar declaração do(s) responsável(is) técnico(s), indicado(s), autorizando a sua indicação e comprometendo-se a integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução do objeto do presente edital, durante a vigência do contrato;
c)
Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura dos envelopes, profissional (is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1° Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
d)
Nos termos do parágrafo segundo do artigo 30 da Lei 8.666/93 e de acordo com a exigência supracitada, os Profissionais com formação em engenharia civil e/ou agrônoma deverão apresentar as comprovações acima citadas, com as características que seguem: Coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos regulares (domiciliar, comercial, de mercados públicos e feiras livres); Varrição manual de vias e logradouros públicos; Capina, Varrição e Roço.
e)
A comprovação de vínculo do (s) profissional (is) com a empresa participante, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa através de um dos seguintes documentos:
e.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
e.2) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
e.3) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
e.4) Profissional Autônomo: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços, devidamente assinado pelas partes, com firmas reconhecidas e devidamente registrado em Cartório;
e.5) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c” retro.
d) Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa executado serviços de limpeza urbana com características semelhantes, quantidades e prazos e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados, apresentando ainda, as certidões ou atestados citados juntamente com a cópia do contrato.
4.1.7
Declaração Relativa à Cumprimento Do Disposto No Inciso XXXIII Do Art. 7° Da Constituição Federal
a)
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
5. Outros Documentos
a) Alvará de funcionamento e registro sanitário da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante;
b) Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Pequeno Porte, se assim for o caso.
c)
Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. d) Declaração firmada sob pena da lei, assinada pelo representante legal da empresa, de que não s encontra impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal)

em virtude de aplicação de sanção prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, sob pena de inabilitação.
e) Declaração que a licitante manterá, caso seja a vencedora da licitação, durante toda a execução contratual, uma estrutura física para atendimento da população e demanda da Administração Pública, com toda a infraestrutura necessária na sede do Município.
f)
Indicação do pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como, a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
g) Apresentar consulta realizada no CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS (CEIS), do portal da transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública.
h)
Apresentar certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ.
i) Apresentar Certidão Negativa de Inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, conforme previsto no artigo 46 da Lei n° 8.443/92.
h) Nas certidões sem prazo de validade especificados, somente serão aceitas aquelas com trinta dias, a partir da expedição.
i)
Os documentos acima mencionados não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo.
j) A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais. Assim, os documentos relacionados poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notório público ou presidente da Comissão de Licitação de São José do Piauí.
6.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
d) A Comissão poderá solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.

Julgamento: a)
A documentação e propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
a.1) Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
a.2) Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
a.3) Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem Neste Edital, para a licitação;
a.4) Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
a.5) Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
a.6) Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
a.7) Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
a.8) A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
a.9) Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se- á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
a.10) Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
a.11) A Comissão Permanente de Licitação marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
a.12) Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
a.13) Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas quer pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
a.14) A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes credenciados.