Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto A aquisição de Materiais Permanentes, para a composição do NIT – Núcleos de Inovação Tecnológica do projeto da REDE NAMOR2, apoiado pela FAPESPA, observados os termos e condições constantes neste Edital e seus Anexos.



Habilitação: 14.1 A licitante, juntamente com os documentos de habilitação, deverá apresentar como qualificação técnica, a declaração (em conformidade com o modelo sugerido no ANEXO VII do Edital) de que está apta a comercializar os produtos e quando da assinatura do contrato, terá estrutura técnica adequada (própria ou terceirizada) com sede na cidade de Belém/Pa, para a realização do serviço proposto e das manutenções relativas ao período de garantia dos produtos ofertados.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(Pregão Eletrônico n.º: 010/2015/CPL/DIRAD/FAPESPA – Processo nº: 2015/80079)
Belém, de de 2015.
Dra. Maria das Graças Ferraz Bezerra
Coordenadora
Projeto Implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental
De Acordo
Dra. Maria das Graças Ferraz Bezerra
Coordenadora
Projeto Implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(Pregão Eletrônico n.º: 010/2015/CPL/DIRAD/FAPESPA – Processo nº: 2015/80079)
ANEXO II MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XXX/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS – FAPESPA E A XXXXXXXXXXXXXXXX, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.
Pelo presente instrumento particular, de um lado a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Avenida Gentil Bittencourt, n° 1868, ângulo com a Tv. Nove de Janeiro, bairro São Brás, CEP: 66060-585, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.025.418/0001-28, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Prof. Dr. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Ananindeua, portador do RG nº23.325.86-SSP/PA e CPF nº 607.381.972-20, nomeado pelo Decreto s/nº do Governador do Estado do Pará, publicado no DOE/PA em 01 de janeiro de 2015, do Governo do Estado do Pará, e de outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ____________, brasileiro, XXXXXXXX (Estado Civil), XXXXXXXXX (Formação Acadêmica), portador da Identidade nº ____________- Órgão Emissor e do CPF nº ______________, residente e domiciliado na _____________, acordam e ajustam firmar o presente contrato com probidade e boa fé objetiva, em conformidade com o Pregão Eletrônico Nº 010/2015,e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº10.520/2002 e nº 8.666/1993 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente contrato tem como fundamento legal o Processo nº 2015/80079, bem como Edital e os anexos do Pregão Eletrônico nº 010/2015, tudo em conformidade com as Leis Federais nº10.520/2002 e 8.666/1993 e, pela Lei Estadual n° 6.474/2002, pelos Decretos Estaduais n° 2.069/2006 e 967/2008, pelo Decreto Federal n° 3.555/2000 e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Código de Defesa do Consumidor.