tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 8.1.
Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6.
Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Tributos Estaduais (expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado)
8.1.9.
Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):
8.1.9.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;

8.1.9.2.
ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.9.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (emitida pela Justiça do Trabalho);
8.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4.
Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.

Julgamento: 10.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo menor preço por LOTE, atendendo critérios objetivos.
10.2 - Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.3 - No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http://www.comprasnet.gov.br).
5.2. O Credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública-Geral da União, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13º Decreto 5.450/2005).
Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 08 de setembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os
Página 1 de 27 Av. Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, 342 - Fone/Fax: (43) 3232-8100 - CEP 86.170-000 - Sertanópolis - Paraná – Brasil

dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.
03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Por força do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06/10/2015 e levando-se em consideração a natureza divisível do objeto indicado na cláusula 2.1 supra, fica reservado 25% (vinte e cinco) por cento daquele para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte (item 01).
03.6 O disposto no item anterior não impede a contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
03.7 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada (item 01), esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal (item 02) ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
03.8 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo mesmo preço.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto os seguintes itens:
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.




  


Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão, observado o disposto nesta Seção, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ‐ Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br:
3.1. Para o Item 1: quaisquer interessadas que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta Seção;
3.2. Para os Itens 2 e 3: apenas as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta Seção.
3.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar‐se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
31.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

32.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
32.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
32.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
32.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
33.
As consultas previstas na Condição anterior realizar‐se‐ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
34.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de confecção Confecção de Fardamento - Camisa Feminina Azul-Claro Claro de mangas curtas e mangas compridas com ombreiras de 2 e 4 entretelas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de confecção de Fardamento - Camisa Feminina Azul-Claro Claro de mangas curtas e mangas compridas com ombreiras de 2 e 4 entretelas.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.






  

1.6. Devem ser seguidas as especificações constantes na numeração determinada no quadro do item 1.1, bem como suas especificações complementares, anexadas a este processo.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações prestação de serviços profissionais especializados de apoio administrativo e preparação de documentos para o Município de Francisco Santos – PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a objetivando a Contratação de pessoa física ou jurídica para o fornecimento de copiadora para prefeitura e secretarias do município, NA MODALIDADE CONVITE, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL DESTE MUNICIPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: NO CASO DE PESSOA JURIDICA:
6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
NO CASO DE PESSOA FISICA
a) cédula de identidade e CPF
b) comprovante do endereço
c) nada consta, caso de financiamento
d) titulo de eleitor ou comprovante de quitação eleitoral
e) DOCUMENTO DOS VEICULOS
f) Carteira de habilitação do proprietário
g) Comprovante de quitação do veiculo tipo: IPVA/SEGURO OBRIGATORIO
h) Comprovante de quitação de multas como nada consta expedido pelo DETRAN ou via internet
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de solução de rede local sem fio (Wi-Fi), compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (Access Points - AP) com adaptadores tipo PoE, appliance, ou software controlador e/ou Controladora Wireless de gestão e controle, instalação, configuração e treinamento básico sobre operacionalização e configuração do ambiente, com garantia on-site, fornecimento de módulos MINI-GBIC, para atender as demandas do instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Alagoinhas (IFBAIANO Alagoinhas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for






  

inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.



Habilitação: 
12.3.1.1. A proposta deve compreender todas as licenças necessárias para atender os itens e dimensionamentos descritos nesse Termo de Referência.
12.3.1.2. Caso a solução ofertada dispense o uso de controladora, os pontos de acesso devem se comportar de acordo com o descrito na seção 5.4.2 DOS REQUISITOS DE ARQUITETURA TECNOLÓGICA;
12.3.1.3. A LICITANTE será considerada inabilitada caso não comprove inequívoco atendimento aos critérios técnicos de habilitação e/ou deixe de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação e/ou apresente documentos em desacordo com o estabelecido, não se admitindo complementação posterior (exceto àquelas requisitadas em procedimento de DILIGÊNCIA). Durante a avaliação documental, poderá o CONTRATANTE solicitar prazo adicional com o objetivo de promover análise minuciosa dos documentos apresentados.
12.3.1.4. Sobre pena de desclassificação, a proposta cadastrada deverá possuir as características reais do(s) equipamento(s) ofertado(s), assim como informar marca e modelo do equipamento. O "Copiar" e "Colar" do descritivo contido no edital não será caracterizado como descritivo da proposta.
Objeto: 1.1. – Exames Laboratoriais.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FMS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas
k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Alvará da Vigilância Sanitária;
n) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS
o)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Aquisição de material permantente para atender a demanda do Setor de Material, Aprovisionamento do Comando de Fronteira Rondônia / 6º Batalhão de Infantaria de Selva (UGG), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (UGP), estabelecidas neste instrumento:
PRATELEIRASUND









  









  








  









  







  







  






  







  









  









  









  












  







  








  








  







  






  








  









  
123EXTINTOR








  
129BOMBA











  








  






  
149CALDEIRÃO,








  
155CORTINA








  









  








  







  









  









  









  
200CAFETEIRA

DE REFERÊNCIA: MONDIAL COFFEE CREAM C08 LINHA COFFE CREAM OU SIMILAR.
MÁQUINA HIDRÁULICA DE BLOQUETES E
PAVIMENTOS DE CONCRETO, SEMIAUTOMÁTICA
COM PROCESSOS SIMULTÂNEOS DE VIBRAÇÃO E
COMPRESSÃO, PRODUÇÃO MÉDIA DE 10 (DEZ)
PEÇAS DE PISO RETANGULAR DE 20X10X8CM A CADA
CICLO DE 20 (VINTE) SEGUNDOS, ACIONADA
MANUALMENTE POR SISTEMA HIDRÁULICO
COMPOSTA DE: 01(UM) MOLDE E 01 (UM) CONTRA-
201
UND 1 10 R$ 81.999,99 R$ 819.999,90 MOLDE, PARA PAVIMENTO TIPO BLOCO RETANGULAR
DE 20X10X8CM, POTÊNCIA MÍNIMADO SISTEMA
ELÉTRICO DE 20 (VINTE) CV (CAVALO-VAPOR), SILO
DE ABASTECIMENTO DE CONCRETO DE NO MÍNIMO
330 (TREZENTOS E TRINTA) LITROS, FORÇA DE
PRENSAGEM MÍNIMA DE 3 (TRÊS) TONELADAS
ALIMENTAÇÃO 220/380VOLTS.
GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (DVR) MULT HD COM
202
UND 1 5 R$ 397,55 R$ 1.987,77 TECNOLOGIA HDCVI, 08 CANAIS
DVR 16 CANAIS - DVR PARA SISTEMA DE CFTV.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material operacional, alavanca expansora manual, tipo HI LIFT, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, conforme especificação constante deste Termo de Referência.

Condições de participação: 8.1 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica (art.13, do Decreto n o 5.450/2005):
8.1.1 – Credenciar-se no SICAF, através do link www.comprasnet.gov.br.
8.1.2 – remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
8.1.3 – Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.1.4 - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
8.1.5 – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
8.1.6 – Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
8.1.7 – solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
8.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. (§ 1º do art. 21 do Decreto Federal nº 5.450/2005) 8.3 – O Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. (§ 2º do art. 21 do Decreto Federal nº 5.450/2005)
8.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
TOTAL ESTIMADO: R$ 77.909,60 (setenta e sete mil novecentos e nove reais e sessenta centavos). 1.2 Os itens do item 1.1 foram divididos em grupo, visando a economia de escala.
1.3 Poderá ser exigido amostra dos materiais COMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDO PELOS FABRICANTES, COM SELO DE QUALIDADE ISO 9001 garantia de conformidade com as Normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e o CERTIFICADO DE CONFORMIDADE do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), inclusive o selo do Inmetro impresso no produto.
1.4 Poderá ser dispensada da apresentação de amostras, Certificado ISO 9001 e do Certificado do Inmetro a empresa que ofertar material de marca e modelo mencionados como referência.
1.5 A PROPONENTE, quando solicitado, que oferecer menor preço deverá apresentar amostra do material cotado, o número do item, o CNPJ, o nome ou razão social da LICITANTE, em prazo de até 2 (dois) dias.






  





  

1.5.1 Não serão analisadas amostras entregues no Colégio Pedro II Campus São Cristóvão III após a data estabelecida pelo CONTRATANTE.
1.5.2 A amostra deverá ser entregue na rua Piraúba, s/nº, Rio de Janeiro – São Cristóvão, 20940-250 na Seção da Prefeitura do Colégio Pedro II Campus São Cristóvão III , a expensas da licitante.
1.6 A amostra será analisada com o objetivo de aferir a adequação do produto ofertado às necessidades do Colégio Pedro II Campus São Cristóvão III, segundo o critério de sua compatibilidade com a especificação e qualidade.
1.7 A Aceitabilidade da proposta poderá ficar condicionada à aprovação da amostra apresentada.
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA
a) Todos os itens devem estar de acordo com órgãos reguladores;
b) Os itens deverão ser entregues em perfeito estado não sendo aceitos os que apresentarem qualquer tipo de danificação;
c) O valor apresentado compreende todas as despesas concernentes ao objeto deste contrato, tais como: transporte, mão-de-obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, prêmios de seguro, fretes, taxas e outras despesas de qualquer natureza que se façam indispensáveis a perfeita execução do fornecimento de todos os itens.
d) A entrega será de acordo com as necessidades da área requisitante, após a solicitação feita pelos Campi do COLÉGIO PEDRO II
e) O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após o pedido, de acordo com a quantidade necessária a ser indicada;
f) A CONTRATADA deverá fornecer os itens de forma fracionada, no local relacionado acima, mediante solicitação do Campus do COLÉGIO PEDRO II.
g) Validade mínima de 12 meses após a entrega dos itens que contem data de validade
h) O material ofertado deverá possuir garantia de, no mínimo, 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, salvo os itens com garantia especificada na tabela acima.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem como objetivo fornecer as informações essenciais para orientar as empresas licitantes na elaboração de propostas orçamentárias para a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE ENGENHARIA E HIDROGEOLOGIA PARA MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS OPERADOS PELA CAEMA EM IMPERATRIZ E ADJACÊNCIAS. Lote único;
1.2. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Comuns de Engenharia e Hidrogeologia para MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, Normas Brasileiras (NBR’s) e internacionais nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços;
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com as respectivas empregas ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa as licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições;
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário;
1.5. Os itens e quantitativos constam discriminados na Planilha de Orçamento, anexo a este Termo de Referência;
1.6. O prazo de vigência do contrato é aquele previsto no instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por aditivo, com base no artigo 138, § 2º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA, observado o § 3º do mesmo artigo.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisição futura de material para recarga de extintores com teste hidrostáticos quando necessário.
1.2.
no apêndice deste Termo de Referência, encontram se detalhadas as seguintes informações do objeto:
 ESPECIFICAÇÃO;
 UNIDADE DE FORNECIMENTO;
 QUANTIDADE TOTAL POR ITEM; e
 VALOR ESTIMADO UNITÁRIO E TOTAL.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças (elétricas/hidráulicas) para reparação, manutenção e conserto de bombas e motores de sistemas simplificados de abastecimento de água mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos para conectividade, processamento e gerenciamento dos serviços que serão implantados no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ) e nas redes locais do Comando da Aeronáutica (COMAER), visando atender as necessidades operacionais do projeto de “Revitalização da INTRAER – “Regional de TI”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
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22MÓDULOS
1.2 Os bens, objetos deste Termo de Referência, com seus padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos e dada padronização do mercado, são considerados bens e serviços de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02.
1.3 Os itens englobados nesse processo de aquisição de materiais de consumo de informática deverão atender rigorosamente a todas as especificações exigidas e contidas no “ANEXO A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”, conforme constante neste termo de referência.
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Objeto: 1. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ), em sua SEDE, em suas Delegacias Descentralizadas e em seus Postos no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo as categorias de serventes e encarregado, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à perfeita execução contratual, mediante as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: Locação de: Um Veículo usado, Tipo Camioneta, à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 85/1991, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação, a disposição da Secretaria Municipal de Saúde ( PSF – Serra dos Matões, de Segunda a Sexta Feira ).

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 008/2009

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço, observando a qualidade e conservação do mesmo;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, para a Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:
_____________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021




  

___________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021




  



JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 - Aquisição de Gases para Laboratório, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO MÁXIMO ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO
(R$)
(R$)
NITROGÊNIO ULTRA PURO
1. 1000 M³ 5.0 R$ 45,00 R$ 45.000,00
ARGÔNIO ULTRA PURO 5.0
2. 1200 M³
R$ 46,00 R$ 55.200,00
TOTAL R$ 100.200,00
1.2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “Produto de marca X e especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “Produto conforme edital”.
Objeto: 1.1 – Perfuração de um poço tubular com 180 mts. E 100 de revestimento equipado na localidade Baixas dos Potes, zona rural do município.
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos de CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 005/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2010 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g) Certificado de cadastro
h) Atestado de capacitação técnica
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos j)
Copia do alvará de funcionamento;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
17.1.
A documentação relativa à capacidade jurídica consistirá em:
17.1.1. Cédula de Identidade;
17.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
17.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 – ERRATA 01
17.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante;
17.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1.751, de 02/10/2014;
17.3.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa, relativos aos tributos de ICMS, da sede do licitante;
17.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.
17.3.5.1.
A prova de regularidade com a Fazenda Municipal deverá constar regularidade com ISS e Taxas.
17.3.5.2.
Para as empresas com sede no Município de Macaé, a regularidade com a Fazenda Municipal será realizada através da apresentação das Certidões de Tributos Mobiliária (ISS e Taxas).
17.3.6. Prova de Regularidade (CRF) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS;
17.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e de acordo com a Lei Federal n.º 12.440/2011.
17.4.
A documentação relativa à declaração consistirá em:
17.4.1. Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO III deste edital, expressando que não está incurso nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei 8.666/93 c/c artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Macaé.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 – ERRATA 01
17.7. Será(ão) inabilitada(s) a(s) licitante(s) que estiver(em) sob processo de falência ou recuperação judicial, que não trouxerem, no momento da apresentação dos documentos, o plano de recuperação devidamente aprovado ou homologado pelo juízo competente e a(s) que estiver(em) cumprindo penalidades previstas no artigo 87, incisos III e IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
17.8. Fica facultada à Administração, consultar os sites para certificar a autenticidade dos documentos emitidos/apresentados.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas formas fixo-fixo e fixo-móvel, nas seguintes modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN) intrarregional e inter- regional, Longa Distância Internacional (LDI) e DDG (Discagem Direta Gratuita), com fornecimento de links digitais E1 e ramais DDR.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:
Região 1: Subseções de Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo.
Região 2: Subseções de Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranaguá, Umuarama.
Região 3: Subseções de Astorga, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jacarezinho, Pitanga, Telêmaco Borba, União da Vitória, Wenceslau Braz.
Região 4: Subseções de Apucarana, Arapongas, Londrina.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ 1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta do Contrato
ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
ANEXO III-A - Planilhas de Formação de Preços
Objeto: 
1.5- A Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 - Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem; elétrico e eletrônico; e óleo desengripante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CUST CÓDIGO Q O CUSTO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UND T UNIT. TOTAL D
R$ R$
CAIXA; MATERIAL: PAPELÃO
ONDULADO; TIPO PAREDES:
ONDA DUPLA; TIPO
CAIXA: TRIPLEX; TIPO
FECHAMENTO LATERAL: COM
GRAMPO; TIPO FECHAMENTO
FUNDO: COM 4 ABAS;
Objeto: 2.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ar condicionado, ventiladores e cadeados para serem empregados nas instalações do 22° Batalhão de Infantaria, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumo (s) odontológico (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:









  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE








  




  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE














  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE














  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EM

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
6.2.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
6.5.6.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.5.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
6.6.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.6.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.6.1.1.
Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
6.6.1.2.
Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
6.6.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
6.6.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
6.6.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.6.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.6.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE