Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a seleção de empresa visando a contratação, em regime de empreitada por preço unitário, para a prestação dos serviços de operadores de caldeira hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme as especificações técnicas e estimativas de quantidades previstas no Termo de Referência (Anexos I).




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA SEÇÃO DE COMPRAS SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.
A despesa com a execução do serviço de que trata o objeto é estimada em R$ 185.335,18 (Cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) e correrá por conta da Natureza de Despesa 33390.37.01 – apoio administrativo, técnico e operacional, Programa de trabalho nº. 060865, Fonte de Recursos: 0281, PI: F4086N0100N.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais- SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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SEÇÃO DE COMPRAS 8.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.7. empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores da Universidade Federal da Grande Dourados;
8.8. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
8.9.
empresa proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por improbidade administrativa, na forma da Lei n° 8.429/92;
8.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
8.11. empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
9. Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão-de- obra, conforme previsto no art. 31 da lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, por ventura, venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição tributária de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

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SEÇÃO DE COMPRAS comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.


Habilitação: 

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.


Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


a) SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CEIS), disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 2 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
42.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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SEÇÃO DE COMPRAS 46.2. um (ou mais) atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, conforme modelo ANEXO VI.

Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as especificações contidas no edital e seus anexos, apresentarem o menor preço global.
A adjudicação global é justificada pelo fato das empresas consultadas que presta serviços terceirizados oferecerem trabalhadores para o posto desejado, fato comprovado nos autos. Dessa forma, um único contrato fica mais atrativo para as empresas, o que poderá contribuir para aumentar a competição do certame, além de reduzir o tempo de servidores do HU/UFGD e, consequentemente, os custos com a fiscalização e acompanhamento do contrato.