Objeto: 
Cessão de uso das instalações próprias, a título oneroso e precário, de uma área, medindo 46m²(quarenta e seis metros quadrados) situada nas dependências do Colégio Militar de Brasília (CMB), imóvel de propriedade da União, localizado no SGAN 902, Conjunto “A”, Asa Norte, Brasília, DF e CEP 70.790-020, visando comercialização de materiais escolares e afins com a finalidade de atender prioritariamente às necessidades dos alunos e seus familiares, militares e servidores civis e a quem mais interessar no âmbito do Colégio Militar de Brasília, incluindo o fornecimento, pela Concessionária, de todos os equipamentos, utensílios e demais materiais necessários, sendo vedada qualquer outra destinação, conforme as especificações, quantitativos e detalhamentos fixados neste Termo de Referência, devendo obter no mínimo os materiais escolares citados abaixo:

32. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum
33. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
34. A presente contratação adotará como regime de execução a Cessão de Uso de espaço localizado no Colégio Militar de Brasília
35. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
36. A presente cessão de uso justifica-se em face da demanda do Colégio Militar de Brasília em possuir uma reprografia, impressão, papelaria e livraria dentro de suas dependências, de forma a complementar sua atividade-fim, bem como atender os interesses dos alunos do Colégio Militar de Brasília, no que se refere ao material utilizado em sala de aula, bem como estudos complementares.
37. Este Colégio, historicamente, sempre manteve em suas dependências uma papelaria, e devido à pouca disponibilidade local de estabelecimentos do tipo, a papelaria do Colégio Militar de Brasília sempre atendeu, não somente seus alunos, mas também os professores e militares que fazem parte da Divisão de Ensino.











































  

38. Convém ressaltar que, com o fornecimento de itens de papelaria nas dependências do CMB, busca-se evitar o deslocamento dos alunos, e demais integrantes da comunidade acadêmica, especialmente quando há previsão de atividades em contra turnos, gerando economia sob vários aspectos e colaborando para uma melhor produtividade na realização de suas atividades.
39. Assim, para os fins aos quais se destina, justifica-se a opção do CMB para a cessão de tal espaço para empresa especializada na venda de itens de papelaria, mediante o estabelecimento de cláusulas contratuais que garantam o exercício satisfatório dos serviços, sem descuidar-se da qualidade dos produtos ofertados ao público, com o acompanhamento e fiscalização do CMB.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
40. A descrição da solução como um todo, consta nos Estudos Preliminares apêndice deste Termo de Referência.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSE FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
41. O objeto a ser licitado apresenta padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos neste Estudo, por meio de especificações usuais no mercado, enquadrando-se na aquisição de serviços comuns, conforme apregoam os normativos regidos pelo parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520/02, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seus respectivos cargos.
42. A fundamentação legal para a contratação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais Normas pertinentes à espécie.
43. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.