Objeto: 1.1. Contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos imóveis da Subseção Judiciária de Guarapuava, localizados na Rua Professor Becker, 2730, Bairro Santa Cruz, Guarapuava/PE e na Avenida Interventor Manoel Ribas, 420, Centro, Pitanga/PR.
1.2. QUANTIDADE DE ÁREAS a) GUARAPUAVA
b) PITANGA
Área total
150,00 m2
c) VIDROS E ESQUADRIAS
Total 410,00 m2
1.3. QUANTIDADE DE PESSOAL DISPONIBILIZADO
GUARAPUAVA
02 serventes
Carga horária de 8 horas/dia (44 horas semanais)
04 serventes
Carga horária de 4 horas/dia (22 horas semanais)
PITANGA
01 servente
Carga horária de 4 horas/dia (22 horas semanais)
1.3.1. A jornada de trabalho (44 ou 22 horas semanais) será cumprida de segunda a sexta-feira; 1.3.2. A zeladora do imóvel localizado em Pitanga acumulará também a função de copeira, e a jornada de trabalho de 22 horas semanais também será cumprida de segunda a sexta-feira.
Página 1 de 1 do Anexo I – Termo de Referência – Pregão Eletrônico nº 019/13



  

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
1.4. LIMPEZA DE VIDROS E ESQUADRIAS EM GUARAPUAVA (quinzenalmente)
1.4.1. Para limpeza de vidros e esquadrias no imóvel localizado em Guarapuava, a empresa Contratada deverá cotar um valor fixo e específico para este fim, independente do número mínimo de serventes já descrito em cada item acima. O levantamento deste custo mensal deverá ser feito quando da vistoria no local do imóvel.
1.5. CONDIÇÕES GERAIS
1.5.1. Em caso de ausência de quaisquer dos empregados alocados, por qualquer motivo, a CONTRATADA deverá providenciar a devida substituição no prazo máximo de 01 (uma) hora após o início da respectiva jornada, de maneira a evitar o decréscimo no quantitativo profissional disponibilizado para a execução dos serviços.
1.6. ESCOLARIDADE
1.6.1. O nível mínimo de escolaridade exigido para todos os cargos será a 4.ª série do ensino fundamental.
1.7. DOS SERVIÇOS
1.7.1. Os serviços de limpeza e conservação que deverão ser realizados pela empresa Contratada estão arrolados nos itens que seguem e deverão ser realizados na seguinte freqüência:
1.7.1.1. DIARIAMENTE, UMA VEZ, QUANDO NÃO EXPLICITADO
a) Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, esquadrias das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos e de informática, extintores de incêndio, etc.;
b) Lavar/limpar cinzeiros das mesas e os situados nas áreas de uso comum;
c) Remover capachos e tapetes, procedendo à limpeza e aspirando o pó;
d) Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
e) Proceder à lavagem de bacias, assentos, e pias dos sanitários com produto de limpeza próprio. Realizar esses procedimentos duas vezes ao dia nos sanitários públicos;
f) Varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira;
g) Varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, emborrachados ou marmorite;
h) Varrer pisos de cimento, áreas asfaltadas e petit pavê, tais como garagens, calçadas, estacionamento, corredores e outros;
i) Abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete os sanitários, quando necessário;
j) Retirar pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
k) Retirar o lixo uma vez ao dia, acondicionando-o em sacos de plásticos, removendo-o para local previamente indicado pela Administração;
l) Recolher o lixo que se acumula na parte externa dos imóveis, principalmente em frente a portas e portões;
m) Limpar os corrimãos;
n) Limpar os espelhos com pano umedecido com produto adequado;
o) Realizar a coleta seletiva dos materiais para reciclagem, de acordo com os procedimentos internos da Justiça Federal;
p) Limpar as mesas e balcões de atendimento, corrimãos, terminais de auto-atendimento, maçanetas dos banheiros públicos e elevadores com pano umedecido com álcool de no mínimo volume 70%, duas vezes durante o horário de atendimento ao público;
q) Limpar os vidros da porta detectora de metais;
r) Executar demais serviços considerados necessários à freqüência diária.
Página 2 de 1 do Anexo I – Termo de Referência – Pregão Eletrônico nº 019/13

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
1.7.1.2. SEMANALMENTE, UMA VEZ, QUANDO NÃO EXPLICITADO
a) Limpar os elevadores com produtos adequados, inclusive as paredes laterais à cabine em cada um dos andares;
b) Limpar, com produto apropriado, as forrações em couro, tecido ou plástico em assentos e poltronas;
c) Limpar e polir os metais, como válvulas, registros, sifões e fechaduras;
d) Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados com detergente, encerar e lustrar;
e) Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
f) Desobstruir ralos retirando toda e qualquer sujeira existente nos mesmos;
g) Limpar com pano umedecido as caixas, estantes e utensílios do setor de arquivo;
h) Executar demais serviços considerados necessários à freqüência semanal.
1.7.1.3. QUINZENALMENTE, UMA VEZ
a) Limpar todos os vidros e esquadrias (face interna/externa), aplicando-lhes produtos adequados, devendo fornecer todos os equipamentos de segurança individual e de sustentação necessários à execução dos serviços (Ex. cinto de segurança, capacete e balancim).
1.7.1.4. MENSALMENTE, UMA VEZ
a) Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
b) Limpar com produtos adequados, divisórias, portas revestidas, portões de garagem;
c) Limpar, com produto neutro, portas e batentes pintados a óleo ou verniz sintético;
d) Lustrar todo o mobiliário envernizado, com produto adequado, e passar flanela nos móveis encerados;
e) Limpar todas as luminárias internas e externas, por dentro e por fora;
f) Limpar forros, paredes e rodapés;
g) Remover manchas de paredes;
h) Efetuar a lavagem das áreas acarpetadas;
i) Lavar as áreas cobertas e não cobertas, destinadas a circulação, garagem/estacionamento e calçadas externas, inclusive às do jardim interno;
j) Lavar as grades e placas de identificação externas, utilizando produtos apropriados.
1.7.1.5 ANUALMENTE, UMA VEZ (no mês de novembro)
a) Lavar as todas as paredes e marquises externas do imóvel, incluindo as torres da caixa de água, casa de máquinas e escada de emergência, utilizando produtos e equipamentos específicos para este trabalho.
1.8. DOS MATERIAIS/EQUIPAMENTOS
1.8.1. MATERIAIS/EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.8.1.1. Os materiais necessários para a execução dos serviços deverão ser em quantidade/qualidade suficiente para sua boa execução, sendo que quando constatado pela Fiscalização carência, deverá a empresa atender prontamente com a colocação de materiais/equipamentos necessários, passível de descumprimento contratual;
1.8.1.2. A empresa contratada deverá fornecer, entre outros, os seguintes equipamentos e materiais:
- sacos de lixo nas cores azul, verde e preto, nos tamanhos grande (100 litros) e médio (60 litros);
- enceradeiras (máquina de lavar pisos);
- aspirador de pó;
- vassouras;
Página 3 de 1 do Anexo I – Termo de Referência – Pregão Eletrônico nº 019/13

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - rodos;
- baldes de 12 e 15 litros;
- vap;
- mangueira plástica - 50 metros - ½";
- escada - pequena e grande;
- sabão em barra;
- sabão líquido;
- desinfetante;
- pedra sanitária;
- sapólio;
- quiboa;
- álcool;
- flanelas;
- sacos cru (limpeza de chão);
- bom-bril;
- esponja de lavar;
- detergente neutro;
- óleo de peroba;
- lustra móveis;
- bom ar;
- sabão em pó;
- veja multi-uso;


Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
3.1.1 o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2 a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
3.1.3 o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade
Página 2 de 10 - Edital do Pregão Eletrônico n.º 019/13

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1. Para habilitar-se neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por consulta, durante a sessão. Será analisada a regularidade dos seguintes documentos:
9.1.1 Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
9.1.2 Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
9.1.3 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.1.4 Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante. 9.2. Para fins de habilitação, deverão ser apresentados ainda:
9.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho. 9.2.2 Comprovante de Índices, que contenha a indicação de que a empresa proponente possui índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1);
9.2.2.1 Índice de Liquidação Geral – ILG:
ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
9.2.2.2 Índice de Solvência Geral – ISG:
ISG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
9.2.2.3 Índice de Liquidez Corrente – ILC: ILC == ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
9.2.3 Balanço Patrimonial do último exercício social, assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador responsável e autenticado no órgão de registro competente, a fim de comprovar o patrimônio líquido no valor de R$ 7.528,92 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). 9.2.3.1 O valor do Patrimônio Líquido da licitante será obtido mediante utilização da metodologia de cálculo apresentada nos subitens 4.3.2 e 4.3.3 do Acórdão nº 267/2006 – TCU – Plenário, qual seja:
Passivo Total = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Patrimônio Líquido = Ativo Total – Passivo Total
9.2.4 Certidão, ou cópia autenticada de certidão, de inexistência de decretação de falência, recuperação judicial ou concordata, emitida por todos os cartórios distribuidores de pedido de falência, recuperação judicial e concordata da Comarca em que tiver sede, emitida no máximo em até sessenta dias corridos anteriores à data da abertura da licitação;
9.2.5 Atestado de Vistoria, nos termos do item 7 do Anexo I – Termo de Referência.
9.2.6 Atestado de Capacidade Técnica, nos termos do item 6 do Anexo I – Termo de Referência.
9.2.7 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2.º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da
Página 6 de 10 - Edital do Pregão Eletrônico n.º 019/13

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
proposta no site www.comprasnet.gov.br, nos termos sugeridos a seguir: “(NOME DA EMPRESA), CNPJ/MF, sediada em (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores”.
9.2.8 Declaração dos representantes legais da licitante quanto ao emprego de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre, assim como da utilização de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, nos moldes do Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site www.comprasnet.gov.br, nos termos sugeridos a seguir: “(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), em atendimento ao Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8666/93, declara, sob as penas da lei, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como, não se utiliza de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos”.
9.3. Caberá ao pregoeiro, se entender necessário, efetuar diligências no sentido de verificar a veracidade ou complementar as informações prestadas nos atestados apresentados, antes de se manifestar sobre sua aceitação.
9.4. As declarações constantes dos itens acima poderão ser realizadas por manifestação no chat, após indagação a ser formulada pelo Pregoeiro no sistema, mediante registro em ata.
9.5. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – e estejam acessíveis por meio de consulta on line, e que, na data de abertura desta licitação, estejam perfeitamente válidos.
9.6. O pregoeiro poderá solicitar que os documentos, anexos e certidões exigidos para a habilitação sejam anexados no sistema ou enviados por outro meio indicado durante a sessão, no prazo de até 2 (duas) horas contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.6.1 A critério do pregoeiro, a licitante poderá ser convocada a apresentar os documentos e anexos exigidos para habilitação em original ou por cópia autenticada até o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, na Seção de Compras, na Avenida Anita Garibaldi, 888, 6º andar, Bairro Ahú, Curitiba/Paraná, CEP 80540-180. No envelope, deverá constar o número do pregão ao qual os documentos se referem.
9.6.2 Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo máximo de uma hora, sob pena de inabilitação.
9.7. Caso a empresa de melhor proposta se enquadre na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e apresente alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal lhe será concedido prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação fiscal. 9.7.1 A prorrogação do prazo previsto no subitem acima deverá ser requerida pelo licitante.
9.7.2 Caso a empresa não comprove sua regularização fiscal no prazo estabelecido será caracterizada a decadência do seu direito de contratar.
9.8. Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.9. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o item licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.