Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste termo de referência, no edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
4.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 4.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.


Habilitação: 10.1 Como requisito para habilitação, no presente pregão, é necessário que à(s) empresa(s) vencedora(s) estar(em) Cadastrada(s) e Habilitada(s) parcialmente no SICAF, com os documentos a eles necessários devidamente atualizados, os quais serão verificados “on line”, conforme seguem:
10.1.1 Em conformidade com a lei 12.440 de 7/7/2011, é requisito obrigatório para habilitação do fornecedor no certame, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, dentro do seu prazo de validade. A CNDT pode ser enviada ao pregoeiro pelo e-mail cleversonanjos@utfpr.edu.br ou pelo fax (42) 3220-4843;
10.2 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, a ser verificada virtualmente de acordo com o estabelecido no item 9.1;
10.3 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, a ser verificada virtualmente de acordo com o estabelecido no item 9.1;
10.4 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços similares com o objeto desta Licitação, anexo II;
10.5 Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que um (>=1), analisada automaticamente pelo SICAF;
10.5.1 As empresas que apresentarem resultado inferior a 1 em qualquer dos índices referidos no subitem 8.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
10.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
10.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.6.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;

10.6.3 Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 4º do Decreto 3.474 de 19/05/2000;
10.7 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
10.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10 deste Edital;
10.10 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Art. 13 parágrafo único, decreto 5.450/05).
10.11 A licitante que apresentar a melhor proposta na fase de lances para os produtos químicos controlados, deverá entregar, uma via original ou fotocópia autenticada em cartório, do certificado de registro da empresa junto ao exército e certificado de licença de funcionamento junto a polícia federal no prazo máximo de 03 (três) dias após a aceitação da proposta, no seguinte endereço: Setor de Compras da UTFPR - Câmpus Ponta Grossa, localizado na Av. Monteiro Lobato, Km 04, CEP 84016-210 – Ponta Grossa –PR. Aos cuidados de Cleverson Sebastião dos Anjos.

Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço do item, desde que atendidas às exigências especificadas no termo de referência, no o edital e seus anexos, e demais exigências legais vigentes.