Objeto: 2.1
Este processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de Módulos Metálicos, para atender a demanda do Insituto Federal Baiano – Campus Valença, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
2.2
O objeto corresponde a aquisição de 21 módulos que serão utilizados como salas de aula e guarita conforme descrição abaixo:
ITEM 01: Fornecimento e instalação de Salas de Aulas Modulares, com estruturas metálicas em chapas de aço galvanizado a fogo, apresentando área total por sala, de 43,2m², podendo variar 10% para mais ou para menos, onde cada sala de aula será composta por 3 módulos acoplados, cada um com dimensão externa total de 6,00 m de comprimento, 2,40m de largura e altura de 2,50m. As dimensões do comprimento e da largura podem variar em 10% para mais ou para menos. As dimensões da altura podem variar 10% para mais e 5% para menos. O acoplamento dos módulos poderá ser lateral ou frontal conforme layout. Os módulos são compostos por paredes com isolamento térmico melhor que 0,05 W/m.K, com espessura mínima de 40 mm, revestimento interno com material resistente ao fogo, com sistema que possibilite que os módulos sejam acoplados. O piso será composto de estrutura em chapa de aço galvanizada, contraplacado com chapa única de compensado tipo Naval (com resina fenólica), com espessura mínima de 20mm, tratado com anti-fungos e com cupinicida, já revestido com manta vinílica antiderrapante ou emborrachada e suportando sobrecarga de até 200kg/m². A cobertura das salas de aula deverá possuir um desempenho de resistência térmica igual ou melhor que 0,04 W/m.K. O sistema de cobertura e forração deve prover uma capacidade de atenuação sonora superior a 35dB. As salas de aulas serão dotadas de calhas galvanizadas e pintadas eletrostaticamente na cor branca e as tubulações de drenagem serão de 75mm em PVC. Deverá haver cobertura em placa de policarbonato para o corredor de circulação entre os módulos conforme layout. Os módulos deverão ser fornecidos prontos para serem instalados no local, contendo, todas as instalações necessárias embutidas (elétricas, lógica e ar-condicionado) em conformidade com o projeto e normas técnicas pertinentes. Cada sala deverá possuir 2 aparelhos de ar-condicionado tipo split de 12.000 btu’s com instalação elétrica e hidráulica. Cada sala de aula terá 1 porta de alumínio com vidro, medindo 0,90 cm de largura e 2,10 cm de altura, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada sala de aula terá janelas de alumínio com vidro, com área equivalendo a 1/5 da área de piso das salas, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada sala de aulas deverá apresentar iluminação artificial com lâmpadas fluorescentes em quantidade para atender as

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA normas brasileiras de iluminância para o uso na educação e 01 interruptor conjugado e 4 tomadas.
ITEM 02: Fornecimento e instalação de Salas de Aulas Modulares, com estruturas metálicas em chapas de aço galvanizado a fogo, apresentando área total por sala, de 57,6m², podendo variar 10% para mais ou para menos, onde cada sala de aula será composta por 4 módulos acoplados, cada um com dimensão externa total de 6,00m de comprimento, 2,40m de largura e altura de 2,50m. As dimensões do comprimento e da largura podem variar em 10% para mais ou para menos. As dimensões da altura podem variar 10% para mais e 5% para menos. O acoplamento dos módulos poderá ser lateral ou frontal conforme layout. Os módulos são compostos por paredes com isolamento térmico melhor que 0,05 W/m.K, com espessura mínima de 40 mm, revestimento interno com material resistente ao fogo, com sistema que possibilite que os módulos sejam acoplados. O piso será composto de estrutura em chapa de aço galvanizada, contraplacado com chapa única de compensado tipo Naval (com resina fenólica), com espessura mínima de 20mm, tratado com anti-fungos e com cupinicida, já revestido com manta vinílica antiderrapante ou emborrachada e suportando sobrecarga de até 200kg/m². A cobertura das salas de aula deverá possuir um desempenho de resistência térmica igual ou melhor que 0,04 W/m.K. O sistema de cobertura e forração deve prover uma capacidade de atenuação sonora superior a 35dB. As salas de aulas serão dotadas de calhas galvanizadas e pintadas eletrostaticamente na cor branca e as tubulações de drenagem serão de 75mm em PVC. Deverá haver cobertura em placa de policarbonato para o corredor de circulação entre os módulos conforme layout. Os módulos deverão ser fornecidos prontos para serem instalados no local, contendo, todas as instalações necessárias embutidas (elétricas, lógica e ar-condicionado) em conformidade com o projeto e normas técnicas pertinentes. Cada sala deverá possuir 2 aparelhos de ar-condicionado tipo split de 18.000 btu’s com instalação elétrica e hidráulica. Cada sala de aula terá 1 porta de alumínio com vidro, medindo 0,90m de largura e 2,10m de altura, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada sala de aula terá janelas de alumínio com vidro, com área equivalendo a 1/5 da área de piso das salas, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada sala de aulas deverá apresentar iluminação artificial com lâmpadas fluorescentes em quantidade para atender as normas brasileiras de iluminância para o uso na educação e 01 interruptor conjugado e 4 tomadas.
ITEM 03: Fornecimento e instalação de Módulos Habitacionais, com estruturas metálicas em chapas de aço galvanizado a fogo, apresentando área total de 14,4m² por módulo, podendo variar 10% para mais ou para menos, com dimensão externa total de 6,00m de comprimento, 2,40m de largura e altura de 2,50m. As dimensões do comprimento e da largura podem variar em 10% para mais ou para menos. As dimensões da altura podem variar 10% para mais e 5% para menos. O acoplamento dos módulos poderá ser lateral ou frontal conforme layout. Os módulos são compostos por paredes com isolamento térmico melhor que 0,05 W/m.K, com espessura mínima de 40mm, revestimento interno com material resistente ao fogo, com sistema que possibilite que os módulos sejam acoplados. O piso será composto de estrutura em chapa de aço galvanizada, contraplacado com chapa única de compensado tipo Naval (com resina fenólica), com espessura mínima de 20mm, tratado com anti-fungos e com cupinicida, já revestido com manta vinílica antiderrapante ou emborrachada e suportando sobrecarga de até 200kg/m². A cobertura das salas de aula deverá possuir um desempenho de

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA resistência térmica igual ou melhor que 0,04 W/m.K. O sistema de cobertura e forração deve prover uma capacidade de atenuação sonora superior a 35dB. As salas de aulas serão dotadas de calhas galvanizadas e pintadas eletrostaticamente na cor branca e as tubulações de drenagem serão de 75mm em PVC. Os módulos deverão ser fornecidos prontos para serem instalados no local, contendo, todas as instalações necessárias embutidas (elétricas, lógica e ar-condicionado) em conformidade com o projeto e normas técnicas pertinentes. Cada módulo deverá possuir 1 aparelho de ar-condicionado tipo split de 12.000 btu’s com instalação elétrica e hidráulica. Cada módulo terá 1 porta de alumínio com vidro, medindo 0,90m de largura e 2,10m de altura, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada módulo terá 01 janela de alumínio e vidro, com dimensão de 1,2mx1,2m, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). Cada sala de aulas deverá apresentar iluminação artificial com lâmpadas fluorescentes em quantidade para atender as normas brasileiras de iluminância para o uso na educação e 01 interruptor conjugado e 2 tomadas.
ITEM 04: Fornecimento e instalação de Módulo Habitacional (tipo Guarita), com estruturas metálicas em chapas de aço galvanizado a fogo, apresentando área total de 6,25m², podendo variar 20% para mais ou para menos, com dimensão externa total de 2,50m de comprimento, 2,50m de largura e altura de 2,50m. As dimensões do comprimento e da largura podem variar em 10% para mais ou para menos. As dimensões da altura podem variar 10% para mais e 5% para menos. O acoplamento dos módulos poderá ser lateral ou frontal conforme layout. Os módulos são compostos por paredes com isolamento térmico melhor que 0,05 W/m.K, com espessura mínima de 40mm, revestimento interno com material resistente ao fogo e com sistema que possibilite que os módulos sejam acoplados. O piso será composto de estrutura em chapa de aço galvanizada, contraplacado com chapa única de compensado tipo Naval (com resina fenólica), com espessura mínima de 20mm, tratado com anti-fungos e com cupinicida, já revestido com manta vinílica antiderrapante ou emborrachada e suportando sobrecarga de até 200kg/m². A cobertura do módulo deverá possuir um desempenho de resistência térmica igual ou melhor que 0,04 W/m.K. O sistema de cobertura e forração deve prover uma capacidade de atenuação sonora superior a 35dB. O módulo será dotado de calha galvanizada e pintada eletrostaticamente na cor branca e as tubulações de drenagem serão de 75mm em PVC. O módulo deverá ser fornecidos pronto para ser instalado no local, contendo, todas as instalações necessárias embutidas (elétricas, lógica e ar-condicionado) em conformidade com o projeto e normas técnicas pertinentes. O módulo deverá possuir 1 aparelho de ar-condicionado tipo split de 7.000 btu’s com instalação elétrica e hidráulica. O módulo deverá conter sanitário com chuveiro e piso emborrachado ou antiderrapante com instalações hidro-sanitárias adequadas. O módulo terá 1 porta de alumínio com vidro, medindo 0,90m de largura e 2,10m de altura, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). O módulo terá 03 janelas de alumínio e vidro nas lateraise 01 janela veneziana fixa nos fundos, inclusive ferragens (dobradiça e fechadura). O módulo deverá possuir iluminação artificial com lâmpadas fluorescentes em quantidades para atender as normas brasileiras de iluminância para o uso em escritórios e 01 interruptor conjugado e 2 tomadas.
1.3. O nivelamento, serviços de terraplanagem e concretagem do terreno onde serão instalados os módulos será de responsabilidade do Instituto Federal Baiano – Campus Valença.

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Habilitação: 
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA 10.2.1 Para fins de Habilitação Jurídica, a que alude o art. 28, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, serão exigidos:
a)
cópia autenticada do registro público de empresas mercantis, no caso de empresa individual; do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades empresariais; no caso de sociedades por ações, dos seus estatutos, acompanhados de ata (cópia autenticada) de eleição de seus administradores; e, no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, devidamente atualizado, acompanhada de prova da Diretoria em exercício. Por fim, na hipótese de o licitante ser enquadrado como MEI – Microempreendedor Individual, deverá apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), nos termos da Lei Federal nº 11.598/2007 e Resolução nº 16/2009, do CGSIM, cuja autenticidade poderá ser verificada na internet, no sítio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
b) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras no País e do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
c)
cópia autenticada do alvará de funcionamento Municipal em plena validade. No caso de MEI – Microempreendedor Individual, este deverá apresentar o Alvará de Funcionamento Provisório, de que trata o art. 6º, da Lei Federal nº 11.598/2007, dentro do prazo de validade. Para efeito do disposto no § 2º do art. 6º da Lei Federal nº 11.598/2007, ultrapassado o prazo de validade, este será considerado como Definitivo, na hipótese de apresentar a Certidão Negativa do Município de seu domicílio fiscal dentro do prazo de validade;
d) cópia autenticada dos documentos de identificação dos atuais integrantes do quadro societário da empresa licitante, na data da sessão. Serão aceitos como documentos de identificação os seguintes, dentro do prazo de validade: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (modelo expedido posterior à data de publicação da Lei Federal Nº 9.503/97).
10.3 REGULARIDADE FISCAL:
10.3.1Para fins de comprovação da regularidade fiscal, serão exigidos os seguintes documentos, conforme o art. 29, da Lei nº 8.666/93:
a)
comprovante de inscrição e de situação cadastral ATIVA/REGULAR perante o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sujeita a verificação no sítio da Receita Federal do Brasil.
b) comprovante de inscrição e situação cadastral ATIVA/REGULAR perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos da legislação estadual, no caso de se tratar de licitação que envolva o fornecimento de mercadorias ou serviços

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA sujeitos à tributação do ICMS, podendo se dar através do comprovante da consulta ao sistema informatizado do SINTEGRA, no sítio www.sintegra.gov.br; c) comprovante de inscrição e situação cadastral ATIVA/REGULAR perante o cadastro mobiliário do Município onde se situar a licitante, podendo, a critério do Pregoeiro, considerar como comprovado mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, e o alvará de funcionamento definitivo, ambos com expressa indicação do número da inscrição no referido cadastro;
d)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito - CND emitida pela Receita Federal do Brasil (Previdência).
e) Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
f) Prova de regularidade Fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação da:
f.1) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
f.2) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, emitida pela Fazenda Estadual de onde se situar o estabelecimento da empresa licitante; f.4) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, emitida pela Fazenda Municipal de onde se situar o estabelecimento da empresa licitante.
10.3.2 No caso de empresa participante do processo licitatório, com matriz situada fora do Estado, mas que possua uma ou mais filiais no território do Estado da Bahia, e seja contribuinte do ICMS, quando o objeto do certame envolver serviço sujeito à tributação do ICMS, deverá apresentar também a comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual dentro do prazo de validade, para cada uma delas.
10.3.3
Na hipótese do subitem anterior, ou seja, sendo o objeto da licitação serviço sujeito à incidência do ICMS, caso a empresa licitante não possua estabelecimento filial neste Estado, em sendo vencedora, e, adjudicada a licitação, deverá esta providenciar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCICMS, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, como condição para a contratação, sob pena de, findo este prazo, serem chamadas as empresas, sucessivamente, na ordem de classificação das propostas de preços, e pelo preço proposto por cada uma delas, cabendo-lhes observar o disposto neste item, pelo mesmo prazo assinalado, hipótese em que, transcorrido sem a efetiva comprovação perante o IF Baiano – Campus Valença de que cumpriu a exigência legal, caducará o seu direito.
10.3.4
O prazo de que trata o item acima começará a contar da data da ciência formal de ato convocatório.
10.3.5 Quando do exame dos documentos de Habilitação de Regularidade Fiscal, sendo a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, consoante prescreve o art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, havendo

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Instituto Federal Baiano – Campus Valença, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.6A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Instituto Federal Baiano – Campus Valença convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.4 DA REGULARIDADE QUANTO A DÉBITOS TRABALHISTAS
10.4.1
Para fins de comprovação da regularidade quanto a débitos trabalhistas, será exigido o seguinte documento, conforme o art. 29, da Lei nº 8.666/93:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa expedida pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 10 de maio de 1943.
10.5 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
10.5.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, será exigido o seguinte documento, conforme o art. 31, da Lei nº 8.666/93:
a)
cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social findo. As demonstrações contábeis devem ser confeccionadas nos termos da lei vigente, de maneira a que possam comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes provisórios. Somente serão admitidas as demonstrações contábeis que estejam devidamente registradas na Junta Comercial do Estado, para empresas mercantis, ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas a que estiver matriculada a licitante, no caso de sociedades simples. Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, as empresas que enviam eletronicamente sua escrituração contábil por meio do SPED e ECD à Receita Federal, não estão obrigadas a encaminhar para registro na Junta Comercial competente, bastando que faça prova de que está enquadrada no SPED e ECD.
b)
cópia autenticada da certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou sua cópia simples, se a certidão for sujeita a verificação de autenticidade pelo órgão emitente. Se não constar da Certidão o prazo de validade, considerar-se-á o prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

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c) As licitantes enquadradas nas categorias de microempresa ou empresa de pequeno porte serão dispensadas da apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, conforme artigo 3º do Decreto nº. 6.204/2007.
d) As licitantes deverão apresentar em seus Balanços Patrimoniais, Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
10.5.2 A comprovação da boa situação financeira da empresa será avaliada através de memorial de cálculo assinado por contabilista (original ou cópia autenticada), constando pelo menos os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). As licitantes deverão apresentar em seus Balanços Patrimoniais, em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultado igual ou superior a 1 (um).
10.5.3 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, bem como o memorial de cálculo de que trata o subitem 14.5.2, deverão estar assinados por Contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, cujo registro será comprovado mediante a apresentação de cópia da Carteira de Identificação Profissional, bem como pela apresentação de certidão de regularidade profissional válida. Na ausência de indicação do prazo de validade no documento de identificação profissional, presume-se como sendo válido o documento de identificação do contabilista subscritor dos documentos retrocitados.
10.5.4
Se for necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
10.5.5
Por ser dispensado da obrigação de manter um sistema de contabilidade, nos termos do art. 1.179, §2º, do Código Civil, o “pequeno empresário”, assim definido nos termos do art. 970, do Código Civil, combinado com o art. 68, da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 139/2011, fica dispensado da obrigação de apresentar os documentos indicados nos itens 11.4.1.a, 11.4.2 e 11.4.3, deste Edital, devendo, em substituição, comprovar um capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, mediante a apresentação de Certificado da Condição de Empreendedor Individual, especificamente no campo que especifica o capital social da empresa constituída.
10.6
DA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
10.6.1 A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado, a contento, contratações de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado.
10.6.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) fazer explícita referência a, pelo menos, as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, permitindo estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO BAIANO – CAMPUS VALENÇA qualitativas, compatibilidade com os materiais objeto da presente licitação, bem como a comprovação de montagem dos módulos e instalação devidamente registrado no órgão responsável pela fiscalização de execução (CREA), bem como ART do serviços.
10.6.3 Apresentar certidão de registro no CREA, bem como certidões de regularidades de pessoa física e jurídica do profissional responsável pela empresa e seus serviços.
10.7
DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF/88
10.7.1
O cumprimento do requisito se dará mediante declaração firmada pelo interessado ou seu representante legal, sob as penas da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto no preceito constitucional do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal, em campo apropriado do sistema;

Julgamento: 8.1 O Pregoeiro examinará a proposta melhor classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
8.1.1
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Federal Baiano – Campus Valença ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2 O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 120 minutos, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da ferramenta “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta de preço adequada ao lance final e a documentação de habilitação.
8.2.1
O Sistema permite o envio de apenas 1 (um) arquivo, de forma que, caso haja a necessidade de encaminhar dois ou mais, estes deverão ser compactados nos formatos “.rar” ou “.zip” e enviados em arquivo único para o e-mail compras@valenca.ifbaiano.edu.br.
8.2.2
A proposta de preços deverá ser apresentada com a documentação exigida no Anexo II.
8.2.3O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do(s) anexo(s) contendo a(s) planilha(s) de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que o compõem necessitam de ajustes aos valores estimados pelo Instituto Federal Baiano – Campus Valença.

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8.3 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
8.3.1
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.3.2
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
8.3.3
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por ITEM integrante do objeto da licitação e ficará à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento pela(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), no prazo estabelecido neste edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original, cópia autenticada ou cópia simples, conforme dispuser a exigência.
8.3.4
Não serão aceitas propostas com valores unitário e global superiores aos estimados ou com preços manifestamente inexequíveis.
8.3.5
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, pelos motivos expostos no item 12.2, ou quaisquer outros, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos. O Pregoeiro poderá, nesses casos, retomar a negociação com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.5 Antes de julgar aceita a proposta poderá o Pregoeiro negociar com a licitante objetivando o melhor preço possível.