Objeto: Aquisição de equipamento para laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  







  

O custo estimado da presente contratação é de R$ 197.377,94 (cento e noventa e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e foi calculado com base em informações coletadas por meio de pesquisa de preços, considerando a IN MPOG/SLTI nº 005/2014 e alterações.  
Aos produtos solicitados não incide margem de preferência.
4. Informações complementares:  
Item 01 - Microscópio biológico trinocular com câmera acoplada e software para análise de imagem, com ótica de correção infinita, com as seguintes características:  
Estativa com design moderno e confortável para o usuário fornecendo posicionamento ergonômico dos controles coaxiais de focalização macro e micro.  
Suporte para mãos traseiro para facilitar o transporte.  
Platina retangular de 188mm x 134mm com controle do movimento XY no lado direito.  
Troca de lâmpada na parte inferior da base com botão “trava” para abrir/fechar.  
Movimento do charriot 76mm no eixo X e 50mm no eixo Y, presilha para duas lâminas e pegador de borracha para aumentar a sensibilidade.  
Revólver porta objetivas fixo quádruplo e diafragma de campo incorporado.  
Transformador de baixa voltagem e chave liga/desliga com ajuste graduado da intensidade luminosa.
8. Voltagem 100-240V Automática  
TUBO DE OBSERVAÇÃO TRINOCULAR  
Tubo de observação binocular com inclinação de 30°, com prismas de altíssima transmissão tipo SIEDENTOPF com tratamento anti-fungo, número de campo F.N. 20, ajuste de distância interpupilar de 48mm - 75mm, correção de dioptria na ocular esquerda de ±5, aceita retículo de 25mm de diâmetro.  
Ocular de 10x, de campo amplo e ponto focal alto, número de campo F.N.20, 30mm diâmetro.  
Condensador ABBE, com abertura numérica 1.25 e diafragma íris. Ilumina todo o campo de visão desde 4x a 100x com objetivas de F.N. 20. 13.
Inclui filtro azul LBD.  
Lente auxiliar para centralização do condensador, permitindo iluminação segundo KÖHLER.  
Objetivas Planacromáticas com correção infinita: Objetiva Planacromática 4x, correção infinita, com abertura numérica N.A. 0.10, distância de trabalho W.D. 22.00mm.  
Objetiva Planacromática 10x, correção infinita, com abertura numérica N.A. 0.25, distância de trabalho W.D. 10,05mm.  
Objetiva Planacromática 40x, correção infinita, com abertura numérica N.A. 0.65, distância de trabalho W.D. 0,56mm.  
Objetiva Planacromática 100x, correção infinita, com abertura numérica N.A. 1.25, distância de trabalho W.D. 0.13mm, para uso com óleo de imersão.  
Óleo de imersão, 8cc, livre de auto fluorescência.  
LÂMPADA DE HALÔGENIO 6V/30W.  
Sistema modular que permite expansão no futuro, para sistema de fotomicrografia, polarização, cabeçote de ensino, sistema de vídeo, sistema de análise de imagem, câmara clara entre outros.  
Câmera de vídeo digital com 3,3 mpixel com adaptador para camera 0,63x para microscópio para captura e análise de imagens, com ferramenta para medições.  
Produto com registro no Ministério da Saúde – ANVISA.  
Fornecedor com certificado de Boas Praticas de Armazenamento e Distribuição da ANVISA.  
Garantia mínima de dois anos.  
Apresentar catálogo e Certificado de boas práticas de fabricação e controle.



Item 02 - Microscópio invertido trinocular modelo primo vert, iluminação transmitida de 30w para campo claro e contraste de fase, com as seguintes características:  
Revolver para 4 objetivas
28. Platina com charriot.  
Objetivas planacromáticas de 4, 10, ld 20 e ld 40 x.  
Condensador com a.n. de 0,3  
Suportes para placas de 96 poços e petri de 54 mm  
Oculares focalizáveis de 10x/20.
33. Composto de:  
Estativa de microscópio Primo Vert com fototubo: revolver para 4 objetivas H;  
Porta amostra 200x239 mm, com platina inserida, metal;  
Fototubo binocular 45º / 20; oculares 10x/20 Br. foc.;  
Iluminação por luz transmitida com 6v 30w com lâmpada halógena;  
Diafragma pinhole e chaves allen para ajuste de contraste de fase;  
Fonte de alimentação externa 100...240vac/50...60hz com adaptadores específicos do país;
7. Capa protetora;  
Objetiva Plan - Achromática 4x/0.10 para Primo Objetiva Plan - Achromatica 10x0.25 Ph1 para Primo Objetiva LD Plan Acromática 20x/0.3 Ph1 Objetiva LD Plan Achromatica 40x/0.5 Ph1;  
Condensador LD 0.3 (WD=72mm);  
Cursor PH para 02 posições;  
Anel de fase Ph 1/0.3;  
Lâmpada Halógena 6V-30W para microscópio Primo Star;  
Cursor para filtros d=45 mm com 02 posições;  
Conjunto de filtros (azul, verde e amarelo) para Primo Star / Primo Vert;  
Guia de objeto 108x72 R;  
Suporte M para placas de microtitulação com 96 posições;  
Suporte para placa de Petri d=54 mm.  
Item 03 - Mesa térmica digital “slim” com controlador de temperatura acoplado, com as seguintes características:  
Aparelho que apresente baixa variação da temperatura em relação ao Set Point (no máximo <0,1°C).  
Apresente display em LCD ou similar.  
Possibilite aquecimento rápido com excelente distribuição térmica em toda a extensão da placa.  
Deve ter garantia de 24 meses, no mínimo.  
Possua área térmica de aproximadamente 25 x 35 cm  
Possua programação de temperatura de 25°C a 40°C, com incremento de 0,1°C e variação da temperatura <0,1°C.  
Apresente alimentação bivolt automático de 85 a 240Vca.
4. Item 04 - Platina térmica digital para microscópio, com as seguintes características:  
Opere com baixíssima variação da temperatura com relação ao set point, no máximo 0,1°C.  
Possua display em LCD ou similar.  
Proporcione aquecimento rápido com boa distribuição térmica.  
Garantia de 24 meses, no mínimo.
5. Item 05 - Refrigerador de laboratório vertical com porta de vidro e termostato, que possua capacidade mínima de 651 litros, com as seguintes características: 45.
Deve possuir controle microprocessado. Faixa de temperatura de 1ºC a 8ºC positivos + 1ºC.  
Deve ser fornecido com temperatura pré-ajustada em fábrica em 4ºC.  
O gabinete deve ser construído em aço, com isolamento térmico em poliuretano de alta densidade livre de CFC.  
Compressor de refrigeração com velocidade variável em ciclo contínuo.  
Os refrigerantes devem ser naturais.  
O interior do gabinete deve ser equipado com sistema de circulação de ar forçado, para garantir a estabilidade e a homogeneidade da temperatura em todo o interior do refrigerador.  
O sistema de iluminação do interior do refrigerador deve ser do tipo LED isento de mercúrio.



O gabinete deve possuir uma porta de acesso lateral para introdução de cabos e tubos e para trabalhos de certificação de temperatura do equipamento, com abertura máxima de 1”.  
O refrigerador deve ser fornecido com, no mínimo, 4 prateleiras de aço inoxidável, com altura ajustável. Porta sólida com trava e fechamento automático.  
O painel de controle deve ser posicionado na parte frontal superior do refrigerados, e deve ter as seguintes características técnicas:  
Display de temperatura digital e termômetro gráfico, para facilitar a visualização das condições internas de temperatura;  
Ajuste de temperatura com chave de segurança de posição tripla que permite o travamento do painel de controle;  
Alarmes audíveis e visuais para temperatura alta/baixa, falha de energia, porta aberta, bateria baixa, com indicação visual para funções críticas. 58.
Especificações elétricas: 220V, 60 Hz, 6 A/15 A (normal e pico).  
O fornecedor deverá possuir Autorização de Funcionamento da ANVISA para distribuição de produtos para a saúde.  
O fornecedor deverá possuir Alvará Sanitário, expedido pela autoridade sanitária local (Estadual ou Municipal).  
O fornecedor deve ser representante autorizado ou distribuidor oficial do fabricante do refrigerador no Brasil, devendo ser comprovado através de carta de representação e/ou distribuição emitida pelo fabricante com tradução juramentada para a língua portuguesa.
6. Item 06 - Mini Banho Maria, com as seguintes características:  
O aparelho deve apresentar display de alto brilho.  
Aquecimento rápido com excelente distribuição térmica e garantia de pelo menos 24 meses.  
Deve ter capacidade de, no mínimo, 4 tubos “falcon” de 50ml e 20 criotubos de 1,5ml  
O volume da cuba deve ser de 2,0 litros ou mais.  
Possua programação de 25,0°C a 40,0°C, com incremento de 0,1°C.  
A variação da temperatura deve ser de +/- 0,3°C.  
E deve possuir alimentação de 110 Vca.  
Item 07 - Congelador automático de sêmen, com as seguintes características:  
Opção de procedimentos: one-step e two-step, com taxas de refrigeração, congelação e tempos programáveis pelo usuário.  
Memória com, no mínimo, 10 protocolos, sendo pelo menos, 6 para bovinos.  
Palhetas organizadas em racks na posição horizontal.  
Tenha baixo consumo de N2L ~ 6,0 litros.  
Ofereça garantia de, no mínimo, 24 meses.  
Tenha capacidade de, pelo menos, 10 racks, contendo 1200 palhetas de 0,25ml ou 800 palhetas de 0,50ml.  
Tenha uma larga faixa de operação, de pelo menos: da temperatura ambiente até -125°C.  
Taxas programáveis: de -0,1°C/min a -25°C/min.  
Precisão do controle: 0,01°C.  
Alimentação: 127 e 220 Vca (50 e 60Hz).


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:  
SICAF;  
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;  
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.  
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.  
Os licitantes, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
49. Habilitação jurídica:  
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;  
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;  
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;  
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.  
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva  
Regularidade fiscal e trabalhista:




prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;


prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


51. Qualificação Econômico-Financeira,


certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;


balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);


no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:


LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante


As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez pontos percentuais) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.


O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.


Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail diego.fadul@cenp.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 horas após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), ou e-mail;


Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


Em relação às empresas cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.


A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.


A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.


Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.


A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.



Julgamento: A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.  
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.  
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.  
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.  
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.  
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.  
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.  
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.  
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.  
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.  
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos  
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.  
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.  
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.  
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.  
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.  
Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.