Objeto: 2.1. Do Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), do tipo menor preço por item e por lote para aquisição de bens e serviços comuns. Visando à futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de consumo "LUVAS e EPIS" - (Materiais Médico-Hospitalares/Penso - protetor facial (face shield) reutilizável, óculos de proteção armação na cor preta, luva cirúrgica descartável estéril, luva de procedimento descartável não estéril, luva nitrílica longa, pró-pé descartável e outros) - EXERCÍCIO 2022".
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação EPSILON



Habilitação: 9.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja Microempreendedor
8.1.b)
aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio Individual – MEI
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
Sociedade Empresária
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na ou empresa individual de
8.1.c)
Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de responsabilidade
seus administradores;
limitada - EIRELI
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de 8.1.d) Sociedade Simples
sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das 8.1.e)
Cooperativa
Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros 8.1.f)
Agricultor Familiar:
documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n° 7.775, de 2012.
Matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação 8.1.g)
Produtor Rural
como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
Empresa ou sociedade
Decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para 8.1.h) estrangeira em
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. funcionamento no País
Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. Para os itens: 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 30, 31, 32 e 33 o lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
7.1.2. Para o Lote I o lance será realizado considerando o VALOR TOTAL DO LOTE.