Objeto: 1.1. Selecionar propostas visando a aquisição de Materiais e Equipamentos para o desenvolvimento dos Projetos e Programas de Extensão aprovados pelo EDITAL Nº 077/UFFS/2014 - SELEÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, PARA SUBMISSÃO AO EDITAL DE PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PROEXT 2015-MEC /SESu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  







  








  






  







  






  









  




  






  





  




  




  











  







  



  



  



  






  









  






  





  






  





  



  
1.2. As descrições constantes do quadro acima não têm a intenção de limitar a competição de fornecedores do mesmo segmento ao qual se enquadram o objeto deste certame, tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que a Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.3. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente no fornecimento dos materiais.
1.4. Da Pesquisa de Preços
1.4.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de uma ampla pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.4.2. Conforme as quantidades especificadas na tabela acima e o preço médio calculado para cada item, o valor total estimado é de R$ 137.479,22 (Cento e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos).
1.5. Da Garantia
1.5.1. A contar da data de recebimento definitivo do objeto, a CONTRATADA deverá oferecer garantia mínima para os materiais que compõem este Termo de Referência, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante.
1.5.1.1. Desde que observadas e respeitadas as disposições legais aplicáveis, prevalecem os períodos de garantia estabelecidos pelo fabricante do produto, salvo quando for verificado prazo maior na descrição contida na proposta comercial do fornecedor e, nos casos omissos, o período mínimo de cobertura da garantia é de seis meses a partir da entrega do produto.
1.5.2. Durante o período de garantia, quaisquer peças, componentes ou outros materiais que apresentem vício ou defeitos de fabricação ou danos não decorrentes de uso em condições

normais, inclusos os sofridos durante o transporte até as dependências da Universidade, deverão ser substituídos por originais e novos, sem qualquer ônus adicional à UFFS.
1.5.3. As despesas tais como, frete, impostos, tarifas e seguros dos materiais e/ou componentes substituídos serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
1.6. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.6.1. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
a) 4, 5, 6 e 65. CTF para Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática.
b) 9, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 29, 30, 32 e 82. CTF para Indústria Química/produção de substâncias e fabricação de produtos químicos.
1.6.1.1. Cabe informar que o Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais será solicitado os produtos fabricados nacionalmente, uma vez que o mesmo refere-se ao uso de recursos naturais e modo de produção no país, caso a empresa, venha a ofertar produtos de fabricação estrangeira deverá apresentar Declaração de Origem do Produto.
1.6.2. Para os itens que são aparelhos alimentados por energia elétrica foi consultada a página www.inmetro.gov.br/consum idor/tabelas.asp , conforme normatizado pela IN 02 de 04 de junho de 2014 do MPOG/SLIT, contudo os mesmos até a data de 23/06/2015 não encontram-se regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), não sendo possível o enquadramento na referida IN.
1.6.3. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.6.4. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que, contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.