Credenciamento: 1. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados, em original ou cópia autenticada, e comparecer para credenciamento.
1.1. Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento entregando, obrigatoriamente, a documentação constante deste item do Edital, a qual deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo:
1.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde
que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais
atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os 4 indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
a n i g á P

c) Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, comprovando que a proponente se enquadra, nos Termos da Lei 123/06, na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte.
d) Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, CEP, ponto de referência e telefone), conforme modelo sugerido no Edital.
e) Declaração firmada pelo representante legal ou pelo procurador, caso tenha poderes para isso, de que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação e de que não está impedida de contratar com a administração pública e nem foi declarada inidônea, conforme modelo sugerido no Edital.
2. As empresas que não se enquadram na condição de ME OU EPP, ficam dispensadas da apresentação dos documentos elencados na alínea ”c” do subitem 1.2.
3. A licitante que não apresentar, no ato do credenciamento, a documentação ao que se refere a alínea “c” do subitem 1.2 acima, decairá do direito de posteriormente se declarar Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não podendo usufruir do tratamento diferenciado e do direito de preferência previstos na Lei Complementar 123/2006.
4. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
5. Caso o licitante não apresente no momento do credenciamento as declarações exigidas nas alíneas “d” e “e” do subitem 1.2, poderá fazê-lo no momento do credenciamento, em face do princípio da competitividade e da busca da proposta mais vantajosa para o interesse público, considerando que, essas exigências, não possuem a finalidade de dificultar ou restringir a ampla participação dos interessados no certame.
6. A ausência do credenciado importará a imediata exclusão da licitante por ele representada na fase de lances, não a impedindo de participar do certame, registrando os preços inicialmente apresentados na proposta.

Habilitação: 1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0035/2019 PROCESSO Nº 001.0009453/2019-/PMP/PI NOME DA EMPRESA/CNPJ: ENDEREÇO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0035/2019 PROCESSO Nº 001.0009453/2019-PMP/PI EMPRESA/CNPJ: ENDEREÇO:
2. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
2.1. A proposta comercial deverá ser entregue em 1 (uma) via em meio impresso e outra em formato eletrônico xls (excel) ou word, para facilitar o trabalho da Comissão Permanente de Licitação.
3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.
C APÍTULO V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA
1. As propostas deverão obedecer às especificações e condições previstas neste instrumento convocatório e seus anexos, que deste fazem parte integrantes como transcritos.
1.1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) Número do Pregão e Processo Administrativo Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual/municipal da licitante;
b) Dados pessoais (NOME, RG, CPF, E-MAIL E TELEFONE) do representante da proponente, habilitado para responder pela empresa junto ao Município de Piracuruca-PI;
C). Sob pena de desclassificação, a proposta apresentada deverá conter a descrição completa do item cotado, conforme segue:
C1) SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM – descrição completa do estabelecimento comercial
6 (nome do Hotel, Pousada, etc.), com endereço completo e descrição do tipo de
a n i hospedagem; g á P

c2) FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – descrição completa do produto, inclusive no que se refere à marca de produtos que integra a alimentação, quando for o caso, de maneira a demonstrar que o produto cotado atende às especificações técnicas constantes do Anexo I deste edital;
d) Preço unitário do item, cotando-se cada produto discriminado no item, em moeda corrente nacional, sendo no valor total em algarismos e por extenso;
e) Declaração expressa atestando que nos preços propostos estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes (fretes), tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto desta licitação;
f) Prazo de validade da Proposta de preços 60 dias, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal;
g) Declaração atestando que os serviços apresentados na proposta serão realizados pelo proponente, declarando ainda estar ciente que não serão autorizadas a terceirização ou subcontratação dos serviços contratados, conforme previsto no Art. 78, VI da Lei nº 8.666/93.
2. As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme anexo deste edital, não sendo permitidas ofertas com quantitativo inferior, sob pena de desclassificação da proposta em relação ao item cotado.
3. A empresa vencedora que ofertar novos lances deverá apresentar, tanto em formato impresso quanto eletrônico xls, no prazo de 3 (três) dias, após solicitação do Pregoeiro, uma nova proposta com os preços unitários e totais adequados ao valor final obtido após a fase de lances.

Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, está se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital e enviaram o comprovante para a CPL.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, conforme disposto no preâmbulo do Edital;