Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação empresa especializada em Medicina do Trabalho para a prestação de serviço de saúde ocupacional, realização de exames ocupacionais e elaboração, implantação, implementação e acompanhamento de Programas em cumprimento as legislações pertinentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 10. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
1. Em relação ao Grupo 2 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
11. Não poderão participar desta licitação os interessados:
2. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma estabelecida no Regulamento de Licitações e Contratações
da Hemobrás;
3. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
1. Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte não poderão participar sociedades estrangeiras;
5. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 38 da Lei nº 13.303, de 2016;
6. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, conforme estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital;
8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
9. sociedades cooperativas, conforme estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
12. Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
10. detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou


de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.  
Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por
consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e
art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);
13. Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
14. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:  
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.  
nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no
certame;  
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido
previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;  
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;  
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.  
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do
art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;  
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou
para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991.
15. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 16. O licitante deverá encaminhar a proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação, por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.  
Os documentos complementares, quando necessários, serão encaminhados por meio do sistema eletrônico, após solicitação do pregoeiro.  
A planilha de composição de preço poderá ser encaminhada após a fase de disputa, com os valores readequados ao último lance.
17. Os documentos que não constarem na proposta inicial dos licitantes poderão ser consultados no SICAF.  
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão
pública.  
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de
certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.  
Somente serão consultados, para fins de atualização, os documentos que estiverem válidos na data da abertura do certame, não configurando a apresentação de um novo documento.
18. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
19. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
20. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
21. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas e os documentos de habilitação.
22. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:  
Valor.  
Descrição resumida do objeto (marca, modelo, fabricante, entre outros)
23. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
24. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
25. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:  
cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;  
cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
26. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
27. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.


28. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
29. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
30. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
72. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.




Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, serão promovidas diligências para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2. Ao licitante será assegurado o contraditório e a ampla defesa.  
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
73. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
74. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
75. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
76. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica: 
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;  
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio
www.portaldoempreendedor.gov.br; 
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;  
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;  
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
77. As empresas deverão comprovar a Capacidade Econômico-Financeira, por meio de:  
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
22. Para fins de validade da certidão considera-se o prazo de 30 dias após emissão ou aquele estabelecido na referida certidão.
75. Balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial competente, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
23. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega e locação de material não será exigida da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
24. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial referentes ao período de existência da sociedade;  
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.  
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:  
Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo )/( Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);  
Solvência Geral (SG) = (Ativo Total)/(Passivo Circulante + Passivo não Circulante); e  
Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante).  
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item
pertinente.
78. As empresas deverão comprovar, ainda, a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, por meio de:  
As exigências de qualificação técnica são aquelas definidas no Termo de Referência, no comando 11 e demais dispositivos que tratem do
assunto.
79. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
80. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido nesse Edital.  
Em razão de conveniência e oportunidade, os documentos de habilitação poderão ser analisados anteriormente ao julgamento da proposta.
81. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
82. Quando a licitação restar fracassada na aceitação das propostas e/ou habilitação dos fornecedores, poderá ser fixada nova data, oportunizando a apresentação de nova documentação para saneamento das causas que ensejaram o fracasso, obedecendo à ordem de classificação do certame.  
Para o estabelecimento da data referida no comando anterior será considerado o mesmo prazo adotado para abertura do pregão, momento em
que os licitantes deverão enviar, em sua integralidade, nova proposta e documentos de habilitação independentemente do motivo da
recusa da mesma.
83. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.


84. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 57. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço.  
A aceitação da proposta será subsidiada por parecer de área técnica.
58. O licitante melhor classificado encaminhará proposta ajustada, quando cabível, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável, a contar da solicitação do Pregoeiro, no sistema eletrônico, nas seguintes condições:  
Ser disponibilizada em conformidade com o modelo constante no Anexo II do Termo de Referência.  
Conter os dados da empresa (CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, EMAIL), dados bancários para fins de pagamento (BANCO, CONTA,
AGÊNCIA), dados do Representante Legal para fins de assinatura do instrumento contratual (Nome, RG, CPF) e demais informações
necessárias para celebração do contrato.  
Juntamente com a proposta deverá ser encaminhada a documentação do representante legal, qual seja, RG, CPF, Procuração, Contrato
Social juntamente com eventuais alterações e demais documentos necessários à verificação da idoneidade da representação.  
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação devidamente justificada e registrada no sistema pelo licitante,
formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
59. Como condição prévia ao exame da proposta, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros elencados no comando de Habilitação.
60. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme Anexo I deste Edital.
61. Será desclassificada a proposta ou lance vencedor, nos termos do Art. 56, da Lei 13.303, de 2016, que:
45. contenham vícios insanáveis;
6. Considera-se vício insanável o cadastramento de proposta com valor manifestamente inexequível.  
descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;  
apresentem preços manifestamente inexequíveis;  
Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e
salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites
mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou
à totalidade da remuneração.  
Permaneça acima do estimado mesmo após negociação, conforme Art. 56, IV, da Lei 13.303, de 2016.  
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja superior ao estimado pela Hemobrás. 
não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Hemobrás;  
apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
62. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do §2º do Art. 56 da Lei 13.303, de 2016, sendo vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 51.
Para efeito de comprovação de sua exequibilidade poderão ser adotados os seguintes procedimentos, dentre outros:  
questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;  
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;  
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;  
verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;  
pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;  
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;



levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;

16. estudos setoriais;


consultas às Fazendas Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e


análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços.


63. São práticas vedadas na realização de diligência, dentre outras:


A alteração de data de emissão de atestado de qualificação técnica.


A inclusão de atestado não apresentado inicialmente no envio da proposta.


A inclusão de novos documentos, assim entendidos aqueles que deveriam constar originalmente no envio da proposta, salvo os legalmente permitidos.


64. Não serão aceitos atestados sem data de emissão e sem assinatura.

Para efeitos de contagem de prazo, as informações contidas nos atestados estão limitadas à data de emissão.

65. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos e formação de preços, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.

Para fins de aplicabilidade do comando anterior, considera-se preços ofertados exclusivamente aqueles que se encontram abaixo ou igual ao valor estimado.

66. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade, legalidade das propostas e o atendimento às especificações do objeto, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
67. Constatada a necessidade de realização de diligência, o pregoeiro dará ciência ao licitante para que o mesmo envie documento digital, podendo ser através do endereço eletrônico indicado nas Disposições Gerais deste Edital, para esclarecimento e/ou comprovação do conteúdo material originalmente apresentado em sua proposta.


Conferindo a devida transparência e publicidade dos atos do certame, o licitante diligenciado será convocado no chat, em sessão oportuna, para anexar o resultado final da diligência via funcionalidade disponível no sistema, ficando estabelecido o prazo de 1 (uma) hora, prorrogável, sob pena de não aceitação da proposta.


Dentre os documentos passíveis de solicitação pela administração, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.


Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.


Será analisada a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos;


Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto.


Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto para atividades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do artigo 18, da LC 123, de 2006.


68. Os licitantes que cometerem ato ilícito tipificado no Art. 124 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás. sujeitam-se a aplicação do estabelecido no Acórdão n. 754/2015 – TCU, o qual orienta que: “(...) os gestores das áreas responsáveis por conduzir licitações, inclusive os dos órgãos sob seu controle de atuação administrativa e financeira, para que autuem processo administrativo com vistas à apenação das empresas que praticarem, injustificadamente, ato ilegal tipificado (...) e alertem-nos de que tal dispositivo tem caráter abrangente e abarca condutas relacionadas não apenas à contratação em si, mas também ao procedimento licitatório e à execução da avença”.
69. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica, examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
70. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
71. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.