Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA O PROGRAMA DO EJA, Estado do Piauí. Os itens a serem adquiridas, suas especificações e quantidades serão em conformidade ao Anexo I do presente Edital.


Credenciamento: 5.1. Na sessão para entrega e abertura dos envelopes, ou em outra que se fizer necessário, cada proponente será representado por apenas uma pessoa que, devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo cédula de identidade ou outro documento oficial equivalente que contenha fotografia.
5.2. O documento hábil, alternativamente, pode ser:
a) procuração com firma reconhecida acompanhada da cópia do ato de investidura do outorgante, o qual deverá declarar expressamente ter, este, poder para a devida outorga; b) documento (cópia autenticada) que comprove a sua capacidade jurídica de representar a empresa, caso o representante seja administrador (diretor ou gerente).
5.3. Quando a empresa se fizer representar por sócio, devera este apresentar cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual do mesmo ou Requerimento de Empresário comprovando tal situação.
5.4. O Documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes “Habilitação” e “Proposta Comercial”
5.5. É vedado a uma pessoa física representar mais de um proponente.

Habilitação: 6.1. A documentação para a habilitação e oferecimento de proposta comercial será entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. O envelope com a documentação de habilitação deverá conter o título “HABILITAÇÃO” e o correspondente a proposta comercial, o título “PROPOSTA COMERCIAL que devem ser entregues no dia da sessão de abertura da licitação.
6.2. Nos envelopes Habilitação e Proposta Comercial, deverão constar na parte externa de cada um, o nome, o endereço e o C.N.P.J. da empresa concorrente e o número da Carta Convite seguindo o modelo abaixo:
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite n.º 020/2017
ENVELOPE N.º 01 (Documentação de Habilitação)
Nome da Proponente
C.N.P.J.:
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite n.º 020/2017
ENVELOPE N.º 02 (Proposta Comercial)
Nome da Proponente
C.N.P.J.:
7.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste
subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados
para o credenciamento nesta Carta Convite.
7.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.1.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
7.1.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);

b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
7.1.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
7.1.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
7.1.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
7.1.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A
da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943.”
7.1.2.7 – Alvará de Funcionamento
7.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
7.1.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
b. Certificado de Registro cadastral junto a Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, até 24 (vinte e quatro) horas anterior a data da sessão.
7.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
b) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
a) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
b) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério de Menor Preço Global de acordo com os descritos no Anexo I. A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
10.2. A Empresa ofertante do menor preço deverá apresentar, se for solicitado pela Comissão Permanente de Licitação amostras para verificação da qualidade da tipificação de alguns itens citados no objeto conforme Anexo I;
10.3. Caso a amostra apresentada não atenda as exigências do edital e, caso não haja a substituição pelo item exigido no momento da reunião de julgamento de abertura do envelope propostas, a empresa será desclassificada e, se analisará a que se suceder até que se classifique uma empresa.
10.4. Em caso de empate na primeira colocação a licitação será decidida por sorteio.
10.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório, bem como as que contenham valores manifestadamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, de acordo com o art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
10.5.1. Considera-se preço excessivo aquele que ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.5.2. Considera-se preço inexequível aquele inferior até metade do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz.
10.5.3. Somente serão aceitos propostas cujo preço ofertado não seja superior ao valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.5.4. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este Edital.
10.6. O resultado desta licitação será exposto no mural da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí: http://www.diarioficialdosmunicipios.com.br, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: http://www.tce.pi.gov.br, através do programa Licitações Web.
10.7. A Homologação e a adjudicação caberão ao Prefeito Municipal de Wall Ferraz Piauí, que poderá, ainda, anular ou revogar a presente licitação, sem que caiba às PROPONENTES direito a qualquer indenização.
10.8. O CONTRATO será firmado com a PROPONENTE cuja proposta for classificada em primeiro lugar, seguindo o critério de Menor Preço Global.
10.9. A PROPONENTE vencedora será notificada a retirar o CONTRATO, em no máximo 02 (dois) dias úteis após a homologação do certame.
10.10. Caso a PROPONENTE vencedora não atenda a notificação a que se refere o item 10.7. , A Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, poderá convocar, segundo a ordem de classificação, outras PROPONENTES, para fazê-lo em igual prazo e preço da classificada, se não preferir proceder à uma nova licitação.