Objeto: 1.1.
Aguisicëo de mAguinas e eguipamentos para ampliar a producëo e comercializac#o de
produtos da cadeia produtiva de leite da agricultura familiar no Municipio de Cascavel, em atendimento ao Convênio/MAPA - Plataforma  Brasil n" 901434/2020, conforme condig6es, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
gaas
1.4. O prazo de vigência da contratago é de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogdvel na forma do art. 57, $ 1%, da Lei n? 8.666/93;
1.5. As guantidades propostas $io as autorizadas pelo Convenente;
Termo de Referência - Modelo para Pregëo Eletrênico — Compras
DY
Elaboracao: Setembro/2016 G





  

1.6. Considerando tratar-se de convênios os orcamentos devem seguir as diretrizes do Convenente;
1.7. Considerando o item 01 tratar-se apenas de 01 unidade, n&o cabe a inclus&o do item nas cotas previstas no art. 49 da LC 123/2006.

Condições de participação: 2.1
Poderão Poderao participar deste Pregão Pregdo os interessados, pessoas juridicas, jurídicas, cujo ramo de
atividade seja compatível compativel
com o o objeto desta licitação licitacao e e que gue estejam com Credenciamento
regular no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – — SICAF, conforme
disposto no no artigo 9º 9% da da Instrução Instrucio
Normativa SEGES/MP n.º n.e 3, 3, de 26 26 de abril de 2018.
2.1.1
Os licitantes deverão deverdo utilizar o o certificado digital para acesso ao sistema.
2.2
A A participação participacao nos Itens 02, 03 e e 04 é é exclusiva para microempresas e e empresas de
pequeno peagueno
porte, por forca força do disposto no artigo 48 da Lei Complementar n.º 123, de 2006.
2.3
Não No
poderão poderëo participar desta licitação licitacao os interessados:
2.3.1 Proibidos de participar de licitações licitacêes e e celebrar contratos administrativos, na na
forma da da
legislação legislacao vigente;



  
2.3.2
Que Oue
não nao atendam às as condições condicêes deste Edital e e seus Anexos;
2.3.3 Estrangeiros que ague não n4do tenham representação representacdo legal no no Brasil com poderes expressos para receber citação citacêo e e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.4
Que Oue
se enquadrem endguadrem nas vedações vedacêes previstas no no artigo 9º 99 da da Lei n.º n.€ 8.666, de
1993;
2.3.5 Que Oue estejam sob falência, recuperação recuperacêo judicial ou extrajudicial, ou ou concurso
de credores ou ou
insolvência, em processo de dissolução dissolucdo
ou liquidação, liguidacao, ressalvado o o
disposto no no subitem 2.6 deste Edital;
2.3.6 Que Oue estejam reunidos em consórcio consêrcio e e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias subsidiêrias entre si;
2.3.7
Organizações Organizacêes da Sociedade Civil de Interesse Público Publico - - OSCIP, atuando nessa condição; condicdo;

2.3.8
Cujo
objeto social seja incompatível incompativel com o o da da licitação; licitacao;
2.3.9
Que Oue
possua sócio sécio majoritário majoritario proibido de contratar com o o Poder Público Publico em
virtude de condenação condenacao
por improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 12 da da
Lei n.º n.€ 8.429, de 02 de junho de 1992.
2.4 Os interessados que due estiverem sob processo de recuperação recuperacdo judicial poderão poderdo participar desta licitação licitac&o se amparados por certidão certidio emitida pela instância instência judicial
competente, certificando sua aptidão aptido
financeira para participar de procedimento licitatório, licitatêrio,
nos termos da da Lei n.º n. 8.666, de 1993.
2.5
A A participação participacao
neste certame importa ao proponente a a irrestrita e e irretratável irretratêvel
aceitação aceitacao das condições condicêes estabelecidas neste Edital, bem como a a observância observancia dos
regulamentos, normas administrativas e e técnicas aplicáveis, aplicêveis,
inclusive quanto guanto
a a recursos, e e
ainda na na aceitação aceitacdo de que due deverá deverd executar o o objeto contratual de acordo com o o estabelecido neste Edital.
2.6
A A
declaração declaracêo falsa relativa ao cumprimento de qualquer gualguer condição condicdo sujeitará sujeitard o o licitante
às as sanções sancêes
previstas em lei e e neste Edital.
2.7
Como
condição condicdo para participação participacêo no no Pregão Pregdo o o licitante assinalará assinalarê “sim” ou “não” “no” em
campo
próprio préprio
do sistema eletrônico, eletrênico, relativo às as seguintes declarações: dedlaracêes:
2.7.1
Que Oue
cumpre os requisitos reguisitos estabelecidos no no artigo 3º 3% da da Lei Complementar n.º n.é
123, de 2006, estando apto a a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 42 a a 49;
2.7.1.1 Nos itens exclusivos para participação participacdo de microempresas e e
empresas de pequeno pegueno
porte a a
assinalação assinalacêo do campo “não” “nio” impedirá impedirê o o
prosseguimento no certame.
2.7.1.2 Nos itens em que due a a participação participacêo não nao for exclusiva para
microempresas e e
empresas de pequeno pedueno
porte, a a assinalação assinalac&o do campo “não” “n4o”
apenas produzirá produzirê o o efeito de o o licitante não ndo ter direito ao tratamento favorecido previsto na na Lei Complementar n.º n.$ 123, de 2006, mesmo que due microempresa ou empresa de pequeno pegueno porte.
2.7.2
Que Oue
está est4 ciente e e concorda com as condições condicêes contidas no no Edital e e seus Anexos;
2.7.3 Que Oue cumpre os requisitos reguisitos para a a habilitação habilitacao definidos no no Edital e e que ague a a
proposta apresentada está estê
em conformidade com as exigências editalícias; editalicias;

2.7.4 Que Oue inexistem fatos impeditivos para sua habilitação habilitac&o no no certame, ciente da da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.7.5 Que Oue não ndo emprega menor de 18 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou ou insalubre e e não nao emprega menor de 16 16 anos, salvo menor, a a partir de 14 14 anos, na na
condição condicdo
de aprendiz, nos termos do artigo 7º, 79,
XXXIII, da da Constituição; Constituicêo;
2.7.6 Que Oue a a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da da
Instrução Instrucio
Normativa SLTI/MP n.º n. 2, 2, de 16 16 de setembro de 2009;
2.7.7 Que Oue não nao possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, forcado, observando o o disposto nos incisos III II! e e IV IV do artigo 1º 1% e e no no
inciso III III do artigo 5º 5%
da da
Constituição Constituicêo Federal;
2.7.8 Que Oue os serviços servicos são $do prestados por empresas que due comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência deficiëncia ou para reabilitado da da Previdência Social e e que ague atendam às as regras de acessibilidade previstas na na
legislação, legislacêo,
conforme disposto no no artigo 93 da da Lei n.º n.e 8.213, de 24 de julho de 1991.
3. 3.
DA DA
CONDUÇÃO CONDUCAO DO DO CERTAME PELO(A) PREGOEIRO(A)