Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente do tipo mobiliários para o Campus de Poços de Caldas, cujas especificações e quantidades se encontram indicadas no Anexo I deste Edital.
1.2.
O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses da assinatura de Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei n o 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para esta Administração.
1.2.1. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta Instituição poderá ou não contratar o objeto deste Pregão; e quando contratado, a aquisição será, pelo menos, dentro do lote mínimo pré-estabelecido neste Edital e seus anexos.
1.3. Se realizado o pedido para o objeto desta licitação, pela Contratante à licitante vencedora, essa deverá obedecer, pelo menos, o lote mínimo de aquisição que será de 10% da quantidade prevista para o item.
1.4. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo, que se complementam para definição do objeto desta licitação:
Anexo I – Especificação; Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar deste Pregão a licitante que atender a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos, estiver devidamente cadastrada no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, abrangendo os níveis I, II, III, IV e VI, e estar cadastrada nos Serviços do COMPRASNET, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
3.1.1. As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico, e para a participação em Pregão Eletrônico, estão no Manual do Comprasnet e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, a disposição no site acima citado.
3.1.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente Cadastrados junto ao COMPRASNET, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.1.3. Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
3.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital (§ 3º, art. 20 do Decreto nº 5.450/2005).
3.3. Estão impedidas de participar desta licitação as empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, por força da Lei nº 8.666/93; bem como as licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto n o 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto n o 5.450/2005).
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto n o 5.450/2005).
5.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Inciso III, art. 13º, do Decreto 5.450/2005).