Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto a formação do registro de preços visando a contratação de
o empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem, estoquistas, montador de móveis,
s s e carregador, jardinagem e roçagem para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme
c o r p especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
o
3.2.
Havendo divergências entre as especificações dos itens definidas no edital e as constantes do
e m r sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de
o f n i Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
, e t i s o 4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
e s


Credenciamento: 6.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no
o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio s s e www.comprasnet.gov.br. c o r 6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
p o próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e
e m r seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA
o f n i HABILITAÇÃO”.
, e t 6.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
i s o intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
e s 6.4.
O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal da licitante ou
s e c de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
a , l a inerentes ao Pregão Eletrônico.
n i g i 6.5.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
r o licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
o r i r Tribunal de Justiça do Estado do Acre responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
e f n indevido da senha, ainda que por terceiros.
o c a r a P 7. DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVA
. M I L 7.1. A participação de microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e empresas
E individuais observará o disposto na Lei Complementar n. 123/06, notadamente os artigos. 42 a 49.
G N 7.1.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas
A O condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei
T S U Complementar nº 123/06.
G U 7.1.2. No caso de participação de sociedade cooperativa que se enquadre nas disposições do art. 34
A A da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, esta receberá o mesmo
Z U tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP.
O S 7.1.3. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar
E D nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.
E T 7.2. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06
E N I R independerá de inscrição da ME/EPP ou equiparado no regime tributário simplificado.
A 7.3.
Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº
Z E C 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado deverão apresentar
A I R declaração em campo próprio do sistema de que cumprem os requisitos legais para a qualificação
A como ME/EPP ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos
M r o arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar nº 123/06.
p e
. t n
L 7.4. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao
e
6 m
4 7 pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão
l a 0 t 0 i g
0 7.5. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao
i
d 0 0 tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.
o
0 0 d a 0 n P i s o 8. DA PROPOSTA
s a g i d l a
ó 8.1.
A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (no
n c i g
o portal www.comprasnet.gov.br), até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando, então,
i r e o
0 encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
o
0 d 0 8.2.
O registro eletrônico da proposta comercial poderá ser efetuado a partir da data da liberação
a 0 i
. 1 p ó 0 do edital no sistema COMPRASNET, até a data da abertura da sessão pública.
c
. 8 é
. 5 8.3.
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total (valor
o 1 0 t n
2 unitário multiplicado pela quantidade) do item, limitado a duas casas decimais, já considerados e
e
. 4 m
4 inclusos os tributos, fretes, tarifas e as despesas decorrentes da execução do objeto deste Pregão.
u
- c 3 o 7 d 1 e 1 t 0 s 1 E 0 3


Habilitação: 17.1.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do
o produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como condição prévia ao exame da
s s e documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação,
c o r
especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura
p o
contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
e m r 17.1.1. SICAF; o f n i 17.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-
, e t Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
i s o 17.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
e s pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
s e c 17.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual
a , l a matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n°
n i g i 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade
r o
administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa
o r i r jurídica da qual seja sócio majoritário).
e f n
17.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante
o c a inabilitado. r a P 17.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará do respectivo
. M I L licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente
E
encaminhados por meio do sistema eletrônico.
G N
17.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação previstas neste
A O
Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas subsequentes e procederá
T S U à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo esse procedimento,
G U sucessivamente, se necessário, até a apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, para declarar o
A A licitante vencedor. Z U 17.6. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição, ainda assim, a
O S
microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa ou empresa individual, será declarada
E D vencedora e lhe assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para
E T regularização, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou
E N I R positivas com efeito de certidão negativa, iniciando-se a contagem do prazo a partir deste momento.
A
17.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e o(a)
Z E C Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da proposta classificada em
A I R segundo lugar, e assim sucessivamente.
A
17.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação deverão estar
M r o em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observadas
p e
. t n
L as condições seguintes:
e
6 m
4 7 17.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
l a 0 t 0 i g
0 17.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial exceto aqueles
i
d 0 0 documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da
o
0 0 d a 0 matriz; n P i s o 17.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ da matriz e/ou
s a g i d l a
ó da filial do licitante;
n
c i g
o 17.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender o pregão e
i r e o
0 estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias úteis, para a apresentação de novos
o
0 d 0
documentos escoimados das causas ensejadoras de suas inabilitações, os quais serão analisados de
a
0 i
. 1 p ó 0 acordo com a ordem de classificação das propostas.
c
. 8 é
. 5 17.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a) notificará todos
o
1 0 t n
2 os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade ao Pregão.
e
. 4 m
4 17.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
u
- c 3 o 7 d 1 e 1 t 0 s 1 E 0 10

substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
o s s e 18. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
c o r 18.1.
Declarado o vencedor será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer
p o
licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is)
e m r decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
o f n i 18.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de
, e t motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
i s o 18.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as
e s condições de admissibilidade do recurso;
s e c 18.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a
a , l a decadência desse direito;
n i g i 18.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para
r o
apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para,
o r i r querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que
e f n começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
o c a elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
r a P 18.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
. M I L 18.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço
E constante neste Edital.
G N A O 19. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
T S U 19.1. Não havendo recurso, o (a) pregoeiro (a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor e
G U encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
A A 19.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
Z U competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor;
O S 19.3. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar
E D o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
E T 19.4. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato/retirar o instrumento
E N I R equivalente ou o não atendimento à convocação, caracterizará o descumprimento total das obrigações
A assumidas, ensejando a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
Z E C 19.5. Previamente à formalização da contratação, a Gerência de Contratações realizará consulta ao
A I R SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção
A
das condições de habilitação;
M r o 19.6. Constatada a irregularidade no SICAF, ou quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o
p e
. t n
L contrato ou retirar o instrumento equivalente, o (a) pregoeiro (a) poderá convocar o licitante
e
6 m
4 7 subsequente na ordem de classificação, para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.
l a 0 t 0 i g
0 i d
0 0 20. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
o
0 0 d a 0 20.1. Após o julgamento da proposta, da habilitação e a homologação do resultado pela autoridade
n
P i s o competente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma estabelecida neste Edital, celebrará
s a g i d l a
ó Ata de Registro de Preços, que firmará o compromisso para futura contratação entre as partes, com
n
c i g
o validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.
i r e o
0 20.2.
A Ata de Registro de Preço deverá ser assinada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados
o 0 d 0 da data de convocação para sua assinatura podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual
a
0 i
. 1 p ó 0 período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela
c
. 8 é
. 5 Administração. o 1 0 t n
2 20.3. A recusa injustificada do vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços ou o não
e
. 4 m
4 atendimento à convocação, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas,
u
- c 3 o 7 d 1 e 1 t 0 s 1 E 0 11

ensejando a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Julgamento: e m r 16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica da mesma ao
o f n i responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também realizar diligências ou requisitar
, e t informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste
i s o PREGÃO.
e s 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor Preço por Grupo,
s e c sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a todas as condições do
a , l a Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor lance, quando houver.
n i g i 16.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de mercado, apurados
r o
mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que originou este Pregão.
o r i r 16.3.
As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a
e f n erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:
o c a 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por
r a P extenso.
. M I L 16.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-
E se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
G N
16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado,
A O mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
T S U 16.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
G U 16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
A A 16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
Z U licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
O S proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
E D 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade
E T de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º, art. 43, da Lei
E N I R nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os
A seguintes procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
Z E C 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações
A I R em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
A
16.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios
M r o coletivos de trabalho;
p e
. t n
L 16.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao
e
6 m
4 7 Ministério da Previdência Social;
l a 0 t 0 i g
0 16.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
i
d 0 0 16.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
o
0 0 d a 0 16.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a
n
P i s o iniciativa privada; s a g i d l a
ó 16.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de
n
c i g
o suprimentos, supermercados e fabricantes;
i r e o
0 16.6.8. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
o
0 d 0 16.6.9. Estudos setoriais;
a
0 i
. 1 p ó 0 16.6.10.
Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
c . 8 é
. 5 16.6.11.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis
o 1 0 t n
2 que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
e
. 4 m
4 16.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
u
- c 3 o 7 d 1 e 1 t 0 s 1 E 0 9