tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DIDÁTICO para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.0 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 Descrição dos Serviços
2.1.1
Alvenarias, Painéis e Pavimentações
2.1.2
Instalações Hidrossanitárias e pluviais
2.1.3 Instalações Elétricas
2.1.4
Esquadrias
2.1.5 Tratamentos (Impermeabilizações)
2.1.6
Telhados e Coberturas
2.1.7
Revestimentos
2.1.8
Aparelhos
2.1.9
Carpintaria e Serralharia
2.1.10 Forros e Pisos Especiais
2.1.11 Pintura
2.1.12
Limpeza e Remoção de Entulhos
2.1.13 Limpeza de reservatórios d’água – Caixas d’água e cisternas
2.1.14.
Da Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental
2.2. Manutenção Preventiva
2.3. Manutenção Corretiva
2.4. Fornecimento de Materiais
2.5. Disponibilização de Ferramentas, Equipamentos e Uniformes 2.6. Serviços Profissionais
2.7.
ANS – Acordo de Nível de Serviço
2.8. Transporte
2.9. Horário de Execução dos Serviços
2.10. Prazos de Atendimento

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
2.11.
Sistema de Solicitações de Serviços
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados ao programa de merenda escolar do Município, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR





  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. João Ribeiro de Carvalho, 52 – centro. CNPJ Nº 06.636.849 / 0001 - 32




  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. João Ribeiro de Carvalho, 52 – centro. CNPJ Nº 06.636.849 / 0001 - 32








  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. João Ribeiro de Carvalho, 52 – centro. CNPJ Nº 06.636.849 / 0001 - 32









  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. João Ribeiro de Carvalho, 52 – centro. CNPJ Nº 06.636.849 / 0001 - 32









  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. João Ribeiro de Carvalho, 52 – centro. CNPJ Nº 06.636.849 / 0001 - 32



Habilitação: a) Declaração de que não emprega menores;
b) Declaração de que não foi declarado inidôneo por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso e;
c)
Declaração de que concorda e sujeitar-se a todos os termos deste Edital.
d) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da sua Habilitação
Objeto: Eventual aquisição de materiais de consumo de permanente para os depósitos do 5º Batalhão de Suprimento, para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelecidas neste instrumento:







  











  






  
1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostras não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE OCULOS DE GRAU (ARMAÇÕES E LENTES) destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009.

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;

2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 
1.2. A licitação será dividida em 115 (cento e quinze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Todavia, o ítem 44 (quarenta e quatro) deverá ser ignorado (ERRO NO SISTEMA).


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis de acordo com o anexo I, para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 15.270,28 (quinze mil duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 009/2013.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 009/2013.

“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Tomada de Preços:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As cópias de Editais de Licitação da Tomada de Preços enfocada estarão à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI pela importância de R$ 500,00 – Quinhentos Reais.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e eventuais aditivos;
f) Atestado de Capacidade Técnica.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais elétricos e hidráulicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação, através da modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, do tipo menor preço, tem por objeto a eventual contratação de empresa que forneça à CNEN/IPEN Nitrogênio Líquido, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.1 – O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8.666, de 1993 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus anexos;
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN/IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferencia do fornecimento em igualdade de condições;
1.3 – O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gases medicinais com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação dos equipamentos: 1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTI VALOR CATMAT DE DADE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2
3 ...
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de Máquina Hidráulica de bloquetes e pavimentos de concreto para atender às necessidades do 2º Grupamento de Engenharia e demais entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. A primeira aquisição reflete a quantidade mínima a ser adquirida após a homologação do certame. As demais aquisições, nos respectivos lapsos temporais, ocorrerão de acordo com a descentralização dos recursos orçamentários.



  

1.2 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador:
1.3. Não houve entidade participante neste certame.
1.4. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, baterias e protetores destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como os carros que são locados, conforme descrição e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2017.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, diurna e noturna, nas diversas unidades da Prefeitura de Sertanópolis, sendo:
LOTE 1 - Exclusivo para MEI, ME e EPP
LOTE 2 - Ampla Concorrência
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento dos serviços de vigilância


  


  

desarmada, diurna e noturna, nas diversas unidades da Prefeitura de Sertanópolis, quanto a sua qualidade.

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 27 de setembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os

dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.
03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Por força do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06/10/2015 e levando-se em consideração a natureza divisível do objeto indicado na cláusula 2.1 supra, fica reservado 25% (vinte e cinco) por cento daquele para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte (item 01).
03.6 O disposto no item anterior não impede a contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
03.7 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada (item 01), esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal (item 02) ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
03.8 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo mesmo preço.
Objeto: 2.1. O objeto da presente LICITAÇÃO é a escolha da proposta mais vantajosa para o recebimento de jornais (diariamente) e revistas (semanalmente), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será composta por dois (2) grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação nº 12/2014, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 14000.000553/2014-81............................................................................)  3. OS ANEXOS


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR O ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.2. O objeto desta licitação deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor. 1.3. Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão as constantes do Edital. 1.4. Os preços unitários e totais deverão estar presentes na Proposta de Preço e/ou nas planilhas com 2 (duas) casas decimais, eliminando-se sempre a 3ª (terceira) casa decimal, independentemente da aproximação.
1.4.1. Nos preços propostos deverão estar lucro, despesas administrativas, encargos trabalhistas e sociais, equipamentos, materiais, responsabilidade técnica, contribuições fiscais e parafiscais, impostos e taxas, inclusive com serviços de terceiros ou mão-de-obra e outros custos que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente no objeto licitado. No caso de omissão, considerar-se-ão como inclusos nos preços.
1.4.2. A especificação do preço deverá ser feita de forma clara e inequívoca, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado.
1.5 O critério de aceitabilidade da proposta é menor unitário por item, sendo obrigatória a análise dos preços/custos unitários, na forma estabelecida no art. 40, inciso X da Lei 8.666/93.
2
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pronto atendimento em manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionados, ventiladores, frigobares e bebedouros (com reposição de peças exceto motor compressor e ventilador em ar condicionado) pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma especificada neste Termo de Referencia.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objetivo a aquisição de SOFTWARE (ARDUINOS), MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS, que serão utilizados em aulas nos laboratórios do Departamento Acadêmico de Mecânica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento será o de menor preço POR ITEM, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM MÍNIMO 05 LUGARES, 1.0 84CV 0 ZERO KM, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Especificações Mínimas:
Veículo: utilitário
Fabricante: brasileira
MOTOR: 1.0 84cv
Transmissão: 5 marchas manual
PORTAS: 4
CAPACIDADE: 5 PASSAGEIROS
Ano/Mod: 2020/2021
Combustível: Bi-combustivel
Cor: SOLIDA
ITENS DO CARRO: Ar condicionado, Vidro elétrico nas 2 portas dianteiras, trava elétrica, Direção hidráulica, ABS, Airbag para motorista e passageiro, Antena no teto, preparação para som, Bancos dianteiros com ajuste de altura motorista, Brake-light.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Alimentos de Origem Vegetal, Animais vivos e Peixes para atividade de Instrução do Centro de Instrução de Guerra na Selva, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A União, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia – DCT, órgão do Comando do Exército do Ministério da Defesa, tem por objeto da presente licitação, o objetivo descrever os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para subsidiar o processo licitatório, demonstrando sua viabilidade e conveniência. Seu conteúdo dependerá da natureza da Classificação do Serviço de TI a ser licitada, sendo mais complexo e minucioso na medida em que a contratação assim exigir. Ele será elaborado conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência e em seus Anexos.
1.2.
Registro de preço para contratação de serviço de treinamentos em ferramentas para apoio ao desenvolvimento ágil baseado na cultura DevOps utilizadas pelos integrantes técnicos do CDS de forma a proporcionar um trabalho mais colaborativo entre as equipes de desenvolvimento (Dev) e operações (Ops), visando maior velocidade e segurança na entrega de novos aplicativos.
1.3. A presente análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação de serviço de treinamentos, em ferramentas Open Source, que apoiem a automação do ciclo de vida de aplicativos no ambiente DevOps, bem como fornece informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de licitação.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de medicamentos, material médico- hospitalar, odontológico e outros, para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.

5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço, adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
A escolha da proposta mais vantajosa o visando o registro de preços para aquisição de fertilizantes, sementes, insumos para produção de mudas e material químico para atender as atividades dos setores de produção da fazenda experimental/FAZEXP- CCAAB/UFRB.




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS







  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS








  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS








  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Objeto: 1.1
Apresentamos nossa Carta-Proposta para prestação dos serviços de Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo com uma área de 5.358,20m² na localidade sete lagoas, zona rural do Município de Santa Cruz do Piauí – PI.
2.
CONDIÇÕESGERAIS

Condições de participação: 8.1
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
8.1.1
Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio comprovado por meio de compromisso público ou particular subscrito pelos consorciados, com indicação do consorciado responsável (líder) e cláusula de solidariedade, desde que atendidas as demais condições previstas no art. 51 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e aquelas estabelecidas neste Edital.
8.2
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações aseguir:
a)
sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão em qualquer esfera de Governo.
c)
estejam sob falência, concordata, adequação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
d)
sociedades cooperativas, uma vez que a execução dos serviços ora licitados enseja relação de subordinação entre o trabalhador e a empresa que prestará os serviços;
Página 5 de 61

e)
estejam participando nesta licitação em mais de um consórcio ou empresa, ou que estejam participando em consórcio e concorrendo também isoladamente;
f)
empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam a mais de uma empresa e/ou consórcio que estejam participando desta licitação;
g)
empresas que tenham em seu quadro dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, que tenham exercido cargo efetivo ou em comissão na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí nos últimos 6 (seis) meses que antecederem a publicação deste edital;
h)
sociedades anônimas que tenham acionistas com mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controladores ou responsáveis legais ou técnicos, que sejam Administradores ou funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, ainda que em gozo de licença não remunerada;
i)
funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí ou membros de sua administração, ainda que em gozo de licença não remunerada;
8.3
O licitante, na condição de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que não se inclua dentre as exceções previstas no parágrafo primeiro do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que porventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se dessa opção e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, obrigando-se, ainda, a apresentar o comprovante de entrega da solicitação de exclusão junto à Receita Federal, conforme previsto em contrato.
8.4
É vedado o nepotismo, nos termos do Decreto 7.203, de 04.06.2010.
9.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 04
Objeto: ___________________________________________________________________________________________________________________
Ministério Público do Estado de Sergipe – Divisão de Material
Endereço: Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505-Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – Bairro: Capucho
1 Aracaju-Sergipe - CEP: 49081-010 Telefone: (79) 3209 2876 / 32092877 E-mail: licitacao@mpse.mp.br

2.1 O presente Pregão tem como objeto a contratação de empresa para realização de serviço de blindagem em Veículo Tipo caminhonete, Ford Ranger, fabricação 2017/2018, conforme especificações do Termo, anexo I do Edital.
2.2 Fazem parte integrante deste edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Modelo de Planilha de Preços;
Anexo III – Valores Máximos Aceitáveis pela Administração para contratação; Anexo IV – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP N.º 01/2005 (ART. 4º), Nº 07/2006 (ART. 1º), Nº 28/2008 (ART. 1º) e Nº 37/2009 (ART. 3º);
Anexo V – Minuta de Contrato. 2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 7.1 A empresa a ser contratada deverá apresentar comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por órgão(s) da administração pública ou empresa(s) privada(s) comprovando que o licitante realizou serviços de modo satisfatório
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de pintura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  















  








  








  









  






















  









  





  








  




  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.
















  













  







  







  





  




  

























  






  






  





  







  




  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza para o Hospital de Pequeno Porte- HPP de Anísio de Abreu/ PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE0 01/2012
ABERTURA DIA: 27/01/2012 às 09hs00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE O01/2012
ABERTURA DIA: 27/01/2012/2012 às 09hs00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) CNPJ
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não empregam menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais de proteção individual e de apoio ao combate do COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 A contratação terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: Cons tui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo – cabo de rede, patch cord, caixa aparente, porca, eletrocalha, canaleta, abraçadeira, broca, extensão, pilha, bateria, ﬁta isolante, luva de malha, régua de alimentação, patch panel, voice panel, tomada, cordão de ﬁbra ó ca, ﬁta Rotuladora e outros - para atender as necessidade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação na infraestrutura básica de redes, conforme especiﬁcações técnicas descritas no ANEXO I deste Termo de Referência e quan ta vos abaixo, des nados à suprir a demanda da Divisão de Redes da CTI e toda a rede de dados do DETRAN-RO.
2.1 Quan ta vos do objeto:
LOTE 1 – CABOS E INSUMOS DE REDE METALICA ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE
1
CABO DE REDE UTP CAT. 6 (VERMELHO)
caixa 25
2
CABO DE REDE UTP CAT. 6 (CINZA)
caixa 15
3
PATCH CORD 6 1,5 Metros (AZUL)
Unid. 500
4
PATCH CORD 6 2,5 Metros (AZUL)
Unid. 600
5
PATCH CORD 6A 1,5 Metros (AZUL)
Unid. 450
6
PATCH CORD 6A 2,5 Metros (AZUL)
Unid. 400
7
PATCH PANEL CAT 6
Unid. 40

Condições de participação: 15.1. Nos termos do §4º, Art. 8º do Decreto Estadual nº 21.675/2017, por tratar-se de Sistema de Registro de Preço, e participação de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte, fica definida a prioridade de aquisição das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. (justificado no TR).



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE (valor total de lote) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 
A presente licitação tem por objeto a Recuperação da Estrada que parte da cidade de Parnaguá via Triunfo até a localidade Malhadinha, 10 km; Parnaguá via Pedras até a divisa com o município de Curimatá, 41 km; Piçarra a Jenipapo-II e ramais, 24 km; Entroncamento da estrada que liga Parnaguá a Curimatá até a localidade Capim Grosso e ramal (Vereda do Pequi), 30 km