Objeto: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE
Rua Floriano Peixoto, 874, Centro, Rio Branco/AC – CEP 69900-090 - Tel (68) 3214-1203/1209, email: cpl.srac@dpf.gov.br
1.4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
CABO MANGA 6 X 22 AWG BLINDADO CABO 4 VIAS PARA INTEFACE RS232 1 PAR TRANÇADO 22 AWG BLINDADO
01.01.13








































  

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01.03.14













































  

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1.5 Os preços dos itens devem ser cotados de acordo com o MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA anexa a este edital, sendo seu preço unitário composto pelo valor do material e o valor da mão-de-obra para sua instalação.

























  

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c)
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
d)
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; e
e)
se for o caso, assinalar a opção que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.


Credenciamento: 3.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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3.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. A proposta de preços ajustada ao lance final para o item, bem como os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados pelo SICAF e citados no item referente aos mesmos, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico, por meio do fax número (68) 3214-1208 ou (68) 3214-1211 (ou digitalizados e enviados para o endereço eletrônico cpl.srac@dpf.gov.br), sob pena de desclassificação da empresa.
10.2. A proposta de preços e os documentos de habilitação não contemplados pelo SICAF deverão ser apresentados em documento original ou em cópia autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

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b)
Conter identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, fax, endereço, dados bancários e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
c)
Descrever de forma clara o item a que se refere a proposta, com indicação de quantidade, bem como as demais referências que bem o indiquem, de acordo com as especificações deste Edital;
d)
Conter planilha orçamentária, conforme modelo anexo a este Edital;
10.3.d.1. Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra e materiais.
e)
Conter preços unitários e totais, em moeda nacional, conforme Modelo de Planilha Orçamentária anexo a este Edital, em algarismos e por extenso (valor total) incluindo tributos, elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, considerando os preços praticados no mercado e demais despesas incidentes direta ou indiretamente no serviço objeto deste Pregão Eletrônico. Ocorrendo discordância entre os valores, prevalecerão os descritos por extenso. Ocorrendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o valor unitário.
f)
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão de recebimento da documentação e proposta de preços.
g)
Atender ao disposto no item “5.4 e 5.5” do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
10.4. Deverão ser encaminhados ainda os documentos exigidos no item 12.1.4 deste edital para fins de comprovação da qualificação técnica.

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12.1.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
? Habilitação Jurídica;
? Qualificação econômico-financeira;
? Regularidade fiscal e trabalhista;
? Qualificação técnica e
? Documentação complementar.
a)
Documentos relativos à habilitação jurídica:
12.1.a.1. Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
12.1.a.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.1.a.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.1.a.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

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12.1.a.5. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
12.1.a.6. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.a.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
b)
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
12.1.b.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
12.1.b.2. Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
12.1.b.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.1.b.3.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

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LG= Liquidez Geral – superior a 1; SG= Solvência Geral – superior a 1; e LC= Liquidez Corrente – superior a 1. Sendo:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total __________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante_______________ Passivo Circulante
12.1.b.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar o Patrimônio Líquido correspondente a 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
12.1.b.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
c)
Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
12.1.c.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
12.1.c.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

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condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei
12.1.c.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
12.1.c.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
12.1.c.6.1. Caso o licitante, pessoa física, não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
12.1.c.7. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
12.1.c.8. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
12.1.c.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).

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12.1.c.9.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
d)
Documentos relativos à Qualificação Técnica:
12.1.d.1. A contratada deverá apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, devidamente registrado no CREA e acompanhados de Certidões de Acervo Técnico, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, comprovando a execução de serviços similares, compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação;
12.1.d.2. Apresentar registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.
12.1.d.2.1. O registro no CREA deverá demonstrar que a empresa possui atribuição compatível com a execução do objeto deste Termo de Referência, possuindo em seu quadro, profissional(is) da área de Engenharia Elétrica/Eletrônica, que tenham efetuado serviços semelhantes ao do objeto;
12.1.d.2.2. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA do Estado do Acre, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;

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licitação e tem Acervo Técnico, registrado no CREA, compatível com o serviço a ser contratado.
12.1.h.1. DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA, conforme modelo anexo ao Edital, de que o licitante, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou os locais onde serão realizados os serviços, e de que é detentor de todas as informações relativas à sua execução.
i) Documentação complementar:
12.1.i.1. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
12.1.i.1.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
12.1.i.1.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99;
12.1.i.1.3. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/09; e
12.1.i.1.4. se for o caso, o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
12.1.i.2. Deverá ainda, apresentar declaração, com firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010- SLTI.
12.1.i.3. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.

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b)
O licitante cadastrado no SICAF obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º da Lei nº 8.666/93.
12.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
a)
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
b)
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.4. O pregoeiro procederá ainda à verificação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em cumprimento à Lei nº 12.440/2011.
12.5. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
12.6. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.

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solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
a)
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
b)
Em caso de ser cooperativa, deverão apresentar ainda, na fase de habilitação, listagem contendo o nome de todos os associados, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e demais documentos que se fizerem necessários, se exigidos no Termo de Conciliação citado.
12.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.10. Para fins de habilitação, a verificação pelo Departamento de Polícia Federal, através do pregoeiro, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.11. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

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seguintes dizeres: “À Comissão Permanente de Licitação/SR/DPF/AC – Fone/Fax nº (68) 3214-1208 – Referente Pregão Eletrônico nº 01/2013 – Razão Social e CNPJ da empresa”
15.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
a) Os documentos exigidos para habilitação relacionados no item “DA HABILITAÇÃO” deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (68) 3214-1208 ou (68) 3214-1211, ou via e-mail cpl.srac@dpf.gov.br, no prazo de 60 (sessenta minutos), após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
15.2. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
15.3. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
15.4.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista no item “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

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