Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo que em muito contribuirão para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão junto aos diversos Núcleos e Laboratórios vinculados ao Departamento de Educação e Ciências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Para atender às necessidades do IF Sudeste MG – campus Juiz de Fora, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:








  



















  

1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo asse- gurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.











  
1.4. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.

Condições de participação: 6.
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperati- vas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situa- ções previstas no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualifi- cação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8.
Como condição para participação no Pregão, a licitante deverá:

Credenciamento: 28. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
29. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regu- lamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
30. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
31. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG – Campus Juiz de Fora responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
32. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
33. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 74. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibili- dade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
75. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propos- tas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (Art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
76. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
77. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o Pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.