Habilitação: 
8.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2.
Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1. Apresentação das Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, conforme segue:
a)
Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c1) Será aceita Certidão Conjunta, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007.
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito Fiscal), no domicílio ou sede da licitante;

Avenida Francisco Matarazzo, 1500 Torre Los Angeles – Água Branca CEP 05001-100 – São Paulo – SP Caixa Postal 3971 – CEP 01060-970 Tel.: (011) 2167- 9000 (DDR)
Fax: (011) 2167- 9001 www.prodam.sp.gov.br
8.2.4.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
8.2.5. Declaração, sob as penas da Lei, de que no ato da assinatura do Instrumento Contratual, não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.° 14.094/05 e Decreto Municipal n.° 47.096/06), de acordo com o modelo constante no Anexo VIII deste Edital.
8.2.6. Apresentar relatório VMware HCL (Hardware Compatibility List), que pode ser obtido através do site http://www.vmware.com/resources/compatibility/search.php, comprovando que o produto ofertado é desenhado ou compatível com VMware ESX 5.1 ou superior para os itens I, II, e III.
8.2.7.
Apresentar relatório Redhat HCL (Hardware Compatibility List), que pode ser obtido através do site http://hardware.redhat.com/hcl, comprovando que o produto ofertado é desenhado ou compatível com Red Hat 6 ou superior para os itens I, II, III e IV.
8.2.8. Apresentar relatório Microsoft HCL (Hardware Compatibility List), que pode ser obtido através do site http://www.windowsservercatalog.com/, comprovando que o produto ofertado é desenhado ou compatível com Windows Server 2012 R2 para os itens I, II, III e IV.
8.2.9. Certificado ou Relatório de Avaliação emitido por Órgão Credenciado pelo INMETRO ou Certificado similar que comprove que o servidor ofertado está em conformidade com a norma IEC 60950 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos para os itens I, II, III, e IV.
8.2.10. Apresentar declaração do fabricante indicando que o servidor ofertado está em conformidade com as exigências do padrão RoHS (Restriction of Hazardous Substances) para os itens I, II, III, e IV.

Avenida Francisco Matarazzo, 1500 Torre Los Angeles – Água Branca CEP 05001-100 – São Paulo – SP Caixa Postal 3971 – CEP 01060-970 Tel.: (011) 2167- 9000 (DDR)
Fax: (011) 2167- 9001 www.prodam.sp.gov.br
8.2.11.3.
Deverá o licitante, quando convocado pelo Pregoeiro, apresentar os extratos de contratos e/ou documentos que os fundamentem, demonstrando veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade doa Atestados.
8.2.11.4. 8.2.12. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá apresentar, obrigatoriamente, a Declaração firmada pelo representante legal da empresa, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos Mobiliários relacionados com a Prestação licitada, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
8.2.13. Será inabilitada a empresa que não apresentar, pelo menos, 02 (dois) dos 03 (três) indicadores abaixo, iguais ou superior a:
a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante  1 Passivo Circulante
b) Liquidez Geral = Ativo Circulante+ Realizavel a Longo Prazo
 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
c) Solvência Geral =
Ativo Total 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
8.2.14. Prova de Patrimônio Líquido de no mínimo de 1% (um por cento) do valor da proposta final, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Avenida Francisco Matarazzo, 1500 Torre Los Angeles – Água Branca CEP 05001-100 – São Paulo – SP Caixa Postal 3971 – CEP 01060-970 Tel.: (011) 2167- 9000 (DDR)
Fax: (011) 2167- 9001 www.prodam.sp.gov.br
8.2.15.3. No caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada a cópia da publicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial.
8.2.16. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.16.1. O objeto social constante no estatuto ou contrato social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação.
8.2.17. Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentação de:
a) Ficha de Inscrição no CNPJ;
b) Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e por seu contador, ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital;
b1) A falsidade da declaração prestada caracterizará o crime do art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante devido processo legal, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite do certame.

Avenida Francisco Matarazzo, 1500 Torre Los Angeles – Água Branca CEP 05001-100 – São Paulo – SP Caixa Postal 3971 – CEP 01060-970 Tel.: (011) 2167- 9000 (DDR)
Fax: (011) 2167- 9001 www.prodam.sp.gov.br
8.3. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sob pena de Inabilitação. Excetuam-se as certidões em que, no próprio corpo, constem serem válidas para matriz e filiais.
8.4. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edital, observando-se o que estabelece os arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, bem como às sociedades cooperativas, sendo a respectiva declarada vencedora.
8.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
8.6. A alegação de preço inexequível por parte de um dos licitantes em relação à proposta comercial de outro licitante deverá ser devidamente fundamentada e comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto para este fim.