Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA DE BLOCOS DE GTA´S (GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
Governo do Estado do Piauí
Av. Pedro Freitas, s/nº.
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos
Fone/Fax: (86) 3216-1000 Administrativos – DLCA www.administracao.pi.gov.br licitacao@administracao.pi.gov.br

PIAUÍ – ADAPI, as quais serão adquiridas conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo V deste Edital e seus anexos.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Publica, por meio da INTERNET, no endereço www.licitacoes-e.com.br, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
1.2 DAS PROPOSTAS
Compõem este Edital os Anexos:
ANEXO I- FUNDO ULTRAVIOLETA
ANEXO II-INSTRUÇÃO NORMATIVA
ANEXO III - MODELO APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
ANEXO IV-TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO V- MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO VI-MINUTA DO CONTRATO ANEXO VII- DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ANEXO VIII- MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO IX- MINUTA DA DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES
Teresina (PI), - de 2013.
____________________________ Selma Maria Menezes Lima PREGOEIRA /DLCA/ SEAD
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO AA.002.1.002243/12-37–DLCA/SEAD/PI. PREÂMBULO
O ESTADO DO PIAUÍ, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD situada Av. Pedro Freitas, S/Nº, Centro Administrativo Bloco “I”, através da DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA/SEAD/Teresina-PI, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 098/2011- GAB/SEAD, publicada no Diário Oficial Nº 233, de 14 de dezembro de 2011, conforme Processo Administrativo nº AA.002.1.002243/12-37, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA), DE USO EXCLUSIVO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-ADAPI, as quais serão adquiridas conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo I deste Edital. conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. nos termos da Lei no 10.520, de 17/07/2002, da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, do Decreto Estadual no 11.346/04, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.
DATA DE ABERTURA: HORÁRIO- 1. DO OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA), DE USO EXCLUSIVO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-ADAPI, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.2 DAS PROPOSTAS
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1.3 DA CONSULTA
1.3.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.3.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.4. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ/SEAD, com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “I”, 2º andar, Diretoria de Licitações e Contratos/DLCA/SEAD/Teresina-PI.


Credenciamento: 5.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
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5.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”.
5.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) do licitante proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificado.
5.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.7. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br  ,opção “Acesso Identificado”.
5.8. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas no sistema ou de sua desconexão.
5.9. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelo número 0800.729.0500 ou 3003 0500.


Julgamento: 9.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos para execução do serviço, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital e seus anexos.
9.2. O sistema anunciará o licitante detentor da menor proposta ou lance que contemple o menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública virtual ou, quando
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for o caso, após negociações, e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação da proposta ou do lance de menor valor.
9.3. Analisada a aceitabilidade do menor preço obtido o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas;
9.4. Em seguida o Pregoeiro efetuará consulta aos documentos de habilitação para, na forma da Lei 8.666/93, comprovar a regularidade da situação do autor da melhor proposta, conforme explicitado neste Edital.
9.4. Se a proposta ou o lance, de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital. Também nessa etapa, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida oferta de preço menor;
9.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
9.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor;
b) Sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado;
c) Contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou com valor manifestamente ou inexeqüíveis, por decisão do Pregoeiro.
d) Proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.
e) não esteja compreendida no limite de 10% (dez por cento) superior ao da oferta de valor mais baixo. 10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO