Objeto: 1. A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ginástica pertencentes ao laboratório de Avaliação, Condicionamento Físico e Reabilitação do HUCAM – LACORE (casa 06), com reposição de peças e componentes eletrônicos conforme especificação do fabricante do equipamento, com prazo de vigência do contrato de 12 (doze) meses, pertencente ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes – HUCAM / UFES, Campus de Maruipe, consoante especificação e condições do presente Termo de Referência.
2. O objeto deste Pregão compreende os seguintes serviços: de manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento integral de peças e acessórios genuínos, bem como mão-de-obra e demais materiais necessários ao perfeito funcionamento do equipamento, de acordo com o manual do fabricante.
1. Para efeito desta licitação, considera-se PEÇA GENUÍNA aquela peça nova e de primeiro uso, distribuída pela montadora da máquina, com garantia desta.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. Não poderão participar deste Pregão:
3. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
4. Empresário estrangeiro;
5. Empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UNIÃO;
6. Empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7. Empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 37. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
38. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
39. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
1. A declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
15. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
16. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela lei nº 12.440/2011
1. A licitante vencedora deverá apresentar os seguintes documentos, referente à habilitação técnica:
1. Atestado ou declaração de capacidade técnica-operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da LICITANTE, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em natureza e quantidades com o objeto da presente contratação;
2. Comprovação de que a LICITANTE possui Responsável Técnico, com formação na área afim, com respectivo registro no CREA para prestar serviços de manutenção;
3. Termo de vistoria fornecido pela Divisão de Manutenção, comprovando que a LICITANTE através de seu representante legal, vistoriou os equipamentos a serem manutenidos e os locais onde serão executados os serviços, bem como tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta elaboração da proposta e execução dos serviços;
4. A empresa deverá ter assistência técnica na Grande Vitória, com objetivo de agilizar reparos de maior porte.
40. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
41. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
9. Além da documentação necessária, conforme legislação vigente, Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF e edital, a(s) LICITANTE(s) deverá(ao) apresentar a seguinte documentação complementar:
13. Atestado ou declaração de capacidade técnica-operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da LICITANTE, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em natureza e quantidades com o objeto da presente contratação;
14. Comprovação de que a LICITANTE possui Responsável Técnico, com formação na área afim, com respectivo registro no CREA para prestar serviços de manutenção;
15. Termo de vistoria fornecido pela Divisão de Manutenção, comprovando que a LICITANTE através de seu representante legal, vistoriou os equipamentos a serem manutenidos e os locais onde serão executados os serviços, bem como tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta elaboração da proposta e execução dos serviços;
16. A empresa deverá ter assistência técnica na Grande Vitória, com objetivo de agilizar reparos de maior porte.