Objeto: 
2.1. Este Pregão Eletrônico tem por objeto a Contratação de empresa especializada para executar Serviços de Controle de Pragas e Vetores Urbanos, que inclui (desinsetização, desratização, e descupinização), visando ao combate de pragas e agentes biológicos nas dependências, jardins e arredores dos prédios: Sede, Anexo I e II do TCE/PI, conforme detalhamento, especificações, condições, quantidades estimadas e demais exigências previstas no Termo de Referência e demais anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 9.1. Poderão participar do procedimento licitatório, empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico - Banco do Brasil S.A, em qualquer agência sediada no país.
9.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha pessoal (intransferíveis) que terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do TCE-PI ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificada.
9.1.2. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
9.1.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou ao TCE-PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
9.1.4. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
9.1.5 O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
9.1.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, art. 13 do Decreto nº 5.450/05).
9.2. Estarão impedidas de participar de qualquer fase desta licitação empresas que se enquadre em uma ou mais das seguintes situações:
9.2.1. Tenham, entre seus dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, alguém que seja dirigente ou servidor do TCE-PI, na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
9.2.2. Que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, pelo órgão que o praticou.
9.2.3. Que se apresentem nesta Licitação na qualidade de sub-contratadas.
9.2.4. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
9.2.5. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
9.2.6. Em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

9.2.7. Que tenha o objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.
9.2.8. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
9.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob a pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.


Habilitação: 13.1. A empresa especializada no ramo de prestação de serviços de vetores e pragas urbanas deverá ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício da função, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
13.1.1 O profissional habilitado para atividade de responsabilidade técnica deve possuir comprovação oficial da competência para exercer tal função, emitida pelo seu conselho profissional.
13.1.2. A empresa licitante deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico.
13.2. A licitante deverá apresentar:
a) Comprovante de licença para funcionamento junto à autoridade sanitária e ambiental competente municipal. Caso o município não possua, solicitar aos órgãos competentes regional, estadual ou distrital a que o município pertença.
b) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou de forma satisfatória os serviços de controle de vetores e pragas com características pertinências e compatíveis com as exigências deste Termo de Referência.

Julgamento: 5.1 – O critério de julgamento será o menor preço, em estrita observância do disposto no art.4º, inciso X da Lei 10.520/02 e o art. 2° § 2° do Decreto n° 5.450 de 31/05/2005.
5.2 - Será considerada mais vantajosa para a Administração, e consequentemente, classificada em 1º lugar, a proposta que, satisfazendo todas as exigências e condições deste Edital,





  

apresentar o menor preço global, observando-se o preço máximo aceitável pela Administração (coletado através de pesquisa de mercado), Anexo VI deste Edital.