tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.Registro de preços para aquisição de kit de material escolar conforme especificações, quantidades e valores descritos nas Requisições ao Compras em anexo. 1.2. Descrição do Objeto/Especificações Técnicas: 1.2.1. O objeto a ser fornecido deverá atender à descrição e especificações técnicas contidas nos respectivos itens discriminados abaixo:
1.2.1.1.Kit de material escolar: alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil – Turmas de 3 anos composto pelos seguintes itens:





  







  

EmbalagemPapel






  

1.2.2. A licitante vencedora, deverá apresentar proposta readequada de preços onde conste individualmente a marca e o valor de cada item que compõe o(s) kit(s) de material escolar, conforme modelo do Anexo II, deste Termo de Referência.
1.2.3.As Normas (ABNT, NR´s), Manual ou Instruções informadas fazem parte integrante da descrição, as quais deverão ser observadas e executadas pelo Contratado, independente de transcrição no presente Termo.



  



  

01 Bloco de papel criativo colorido 32 folhas 01 Caderno de cartografia 80 folhas
01 Caneta hidrográfica, jumbo com 12 cores 01 Giz de cera longo com 12 unidades
02 Lápis de cor jumbo 12 cores
02 Lápis preto n°2 diâmetro jumbo
01 Massa de EVA para modelagem
02 Massa para modelar com 12
cores 01 Jogo de memória animais 24
peças 02 Papel sulfite colorido formato A4 100 folhas 01 Pincel para pintura broxinha
redonda 01 Tesoura escolar anatômica 13
cm 02 Tinta guache 06 cores 01 Embalagem caixa de papelão, com tampa integrada corte e vinco tamanho 34x27x11cm, capa interna e externa em papel semikraft. Na face superior da caixa deverá ter impressa a composição do kit. Conforme Termo de Referência.
1.3.VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$193.237,50(Cento e noventa e três mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 1.4. Havendo no referido objeto qualquer especificação que direcione para determinada marca, serão aceitos similares de igual ou superior performance.
1.5. Os produtos a serem fornecidos deverão ser de boa qualidade, atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se espera conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de materiais de iluminação LED, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão SRP nº 09/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Registro de Preços para aquisição, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, do tipo split, para atender as demandas da sede e nas diversas unidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.
1.1. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 1.1.1. Aquisição e instalação de 73 aparelhos de ar-condicionado tipo split, com especificações técnicas presentes no “Anexo A” deste Termo, bem como a desinstalação nos locais apresentados:




























  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 01/2022 Exclusivo ME/EPP SRP








































  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 01/2022 Exclusivo ME/EPP SRP
1.2. DA SUBCONTRATAÇÃO 1.2.1. A empresa vencedora do certame para o fornecimento dos equipamentos será a responsável pela desinstalação e instalação dos condicionadores de ar. Podendo subcontratar para a prestação dos serviços de desinstalação e instalação outras empresas com os seguintes requisitos:
1.2.1.1. Deverá indicar a(s) empresa(s) a ser(em) subcontratada(s) até 30 (trinta) dias corridos, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços;
1.2.1.2. A subcontratada deverá comprovar experiência anterior no objeto ao qual for executar, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica.
1.2.1.3. A subcontratada deverá apresentar documentos referentes ao registro ou inscrição na entidade profissional competente;
1.2.1.4. A subcontratada deverá apresentar declaração de que é fabricante dos equipamentos ou representante técnico e comercial autorizado (para este último caso, deverá ser apresentada declaração do fabricante). Caso a licitante não possua uma das qualificações exigidas anteriormente, deverá ser apresentada declaração do próprio licitante de que a aquisição dos produtos, objeto desse edital, será realizada através de um canal do fabricante.
1.2.1.5. A subcontratada deverá cumprir todos os requisitos de habilitação previstos na Lei n° 8.666/93, que deverão ser encaminhados pela licitante vencedora do certame, em até 30 (trinta) dias, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços;













  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 01/2022 Exclusivo ME/EPP SRP
1.2.1.6. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, bem como pela padronização, pela compatibilidade e pela qualidade da subcontratação, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso objeto da subcontratação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente, para reposição, abastecimento e distribuição entre os setores desta Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de

classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Credenciamento: 7.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal
e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.O licitante responsabiliza–se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes
7 A e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída
D F a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais


F C de acesso, ainda que por terceiros.
1 3 7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê–los atualizados


6 0 junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros


3 3 - E tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá
6 ensejar desclassificação no momento da habilitação.
1 6 o g i d 8.0.DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ó c 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os
o
documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
e m data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa
r o f n etapa de envio da referida documentação.
i e 8.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave
7 A de acesso e senha.
D F 8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que


F C haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei 123/06.
1 3 8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando


6 0 responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo


3 3 - E sistema ou de sua desconexão.
6 8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação
1 6 / anteriormente inseridos no sistema.
o a
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 068/2022 FL. 7/7
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5
A participação nesta licitação nos Itens nº 2, 3, 4, 5, 7 e 8 é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.6
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6.7
Tendo em vista o disposto no § 2°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, na hipótese de não haver vencedor para cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos LICITANTES remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
6.8
Conforme disposto no § 3°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
6.9
Conforme disposto no § 4°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, no caso de entrega parcelada será dada prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 068/2022 FL. 1/1
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.

4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1. Aquisição de material Farmacológico (medicamentos, antiácidos, soluções diluentes e purificador de água). do 37º Batalhão de Infantaria Leve, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
AMP AMP AMP AMP
AMP AMP
























  






















































  
COMP COMP
AMP AMP
COMP AMP COMP
COMP
ENV
AMP
AMP
AMP
COMP
37º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - SALC - compras37bil@gmail.com
PREGÃO Nº 05/2020
(Processo Administrativo n.° 64088.001672/2020-54 ) -FL2/25





























































  
COMP COMP
AMP
AMP AMP
COMP COMP AMP
AMP AMP COMP AMP
COMP AMP
AMP
AMP
37º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - SALC - compras37bil@gmail.com
PREGÃO Nº 05/2020
(Processo Administrativo n.° 64088.001672/2020-54 ) -FL3/25
















































  





































  






























  








  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).

















  
































  































  









  
1.1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


















  
































  































  








  























  















  
















  
































  









  
1.2. SUPRIMIDO
1.3. SUPRIMIDO
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 60 (Sessenta) dias contados do(a) emissão da Nota de Empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada no serviço Brigada de Incêndio composta por Bombeiro Civil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade e da Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos, bem como nas demais cláusulas deste instrumento.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto selecionar, para Registro de Preços para futura aquisição de forma parcelado de medicamentos em geral, farmácia básica, psicotrópicos, injetáveis, material hospitalar e odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Curralinhos - PI, conforme condições descritas a seguir.
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste na prestação do serviço de realização de exames médicos a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de União-PI.




Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Objeto: 1.1. Sistema de Registro de Preços visando à aquisição de pastas personalizadas, pins e distintivos, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.





  

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações Pregão Eletrônico nº 054/2014

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações Pregão Eletrônico nº 054/2014



Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
8.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações Pregão Eletrônico nº 054/2014
Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento de frota de veículos, para o fornecimento de combustíveis (óleo diesel, gasolina ou álcool), lubrificantes, bem como os serviços de manutenção dos veículos incluindo os serviços de manutenção de ar condicionados automotivos, com o fornecimento de peças e pneus, componentes, produtos e os serviços de lavagem, para abastecimento, manutenção e lavagem dos veículos oficiais do INCRA/CE ou veículos cedidos por outras repartições à disposição do INCRA/CE ou veículos porventura locados à serviço do INCRA/CE.
1.2 Os serviços serão executados em postos de abastecimento de combustível e oficinas credenciadas pela CONTRATADA, na região metropolitana da cidade de Fortaleza(CE), nos locais onde se encontram os Projetos de Assentamento jurisdicionados à Superintendência Regional do INCRA/CE e/ou num raio de até 50km de distância dos respectivos projetos.
1.3 O objeto demandado enquadra-se como serviço comum. O uso do Pregão na forma Eletrônica encontra amparo legal no art. 4º do Decreto nº 5.450/05.
1.4 Os serviços a serem contratados serão prestados no regime de subordinação entre o trabalhador e o fornecedor dos serviços.
1.4.1 Os empregados da contratada não terão nenhum vínculo empregatício com o INCRA.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
1.6 Para execução dos serviços, a CONTRATADA deverá manter sede, filial ou escritório na cidade de Fortaleza/CE ou na Região Metropolitana, com preposto designado para representá-la e com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Administração, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à execução do contrato.
a)A CONTRATADA deverá comprovar essa condição junto ao INCRA/CE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do Contrato, o cumprimento desta obrigação, podendo o mesmo ser prorrogado pela Administração, desde que solicitado e justificado pela mesma.



Habilitação: 17.1 Conforme requerido no edital da licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de veículos, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão nº 8/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Motores de popa e lanchas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:




  


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa do ramo de construção civil para a execução de 3.677,31m 2 de Pavimentação em Paralelepípedos no Bairro Vila Nova, da cidade de Curralinhos-PI, em conformidade com o Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro que a esta Carta Convite de integram.



Habilitação: 
06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou

liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Credenciamento: COMPRASNET

Habilitação: 
7.1 - A seguinte documentação de habilitação, exigida das licitantes, deverá ser encaminhada pelos seus representantes legais, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em arquivo com extensão .PDF, até a data e horário previstos neste Edital para a abertura da sessão inaugural, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação, observadas as condições previstas neste item e no item 18 - Das Disposições Gerais:
7.1.1 -
Documento de identidade do representante legal da licitante, assim como a devida comprovação da existência dos necessários poderes para apresentação de proposta e prática de todos os demais atos inerentes ao procedimento licitatório.
7.1.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
7.1.3 -
Documento do registro da licitante ou do seu ato constitutivo, contrato social ou estatuto, conforme o caso:
a) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, através do requerimento previsto no artigo 968 da Lei nº
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes femininos e masculinos, para serem usados pelos alunos integrantes da fanfarra do CEOM SUL - Centro Educacional Olímpico Municipal, referente a banda que irá realizar uma apresentação em comemoração no dia da cidade - 28 de setembro
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5 EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DESCRITAS NA RELAÇÃO DE ITENS DO SITE WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, O LICITANTE DEVERÁ OBEDECER À DESCRIÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.



Habilitação: 10.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 10.1.1 SICAF;
10.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
10.1.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°

Prefeitura Municipal de Campo Belo
ESTADO DE MINAS GERAIS
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Objeto: 1.1. Pregão Eletrônico SRP para aquisição de materiais de consumo para o setor de aprovisionamento do 5º Regimento de Carros de Combate, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 93.388,00
1.2. Os bens a serem adquiridos para fins e efeitos do Art. 1° da Lei 10.520 de 2002, caracterizam-se como bens comuns os seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usais do mercado.
Objeto: Parcela de 54,74m², do imóvel MG040065B0075, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade de cantina para atender ao público interno do 4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.
A área destinada a cantina compreende a parcela destacada da Figura 1.
Cantina
Figura 1 – Parcela do imóvel MG040065B0075 (Fonte: GOOGLE MAPS consulta: 11/02/2019)
4

5.3
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
Procedeu-se a vistoria "in loco" nos dia 1° de fevereiro de 2019, através da qual foi confeccionado o Relatório Fotográfico do imóvel (ANEXO I), bem como foram encontrados os seguintes itens:
Tabela 1 – Itens encontrados (ou previstos) na Cantina do 4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e copa, para atender as necessidades do escritório do SERPRO em Manaus, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos Anexos I a III, deste Edital.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 5. Poderão participar desta presente licitação as empresas com atividade pertinente ao objeto e que atenderem aos seguintes requisitos:
a. Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93.
b. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
6. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;  
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.  
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.  
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.


Habilitação: Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
29.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
30.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
31.
Não será habilitada a licitante Pessoa Jurídica que:
a. Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b. Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
32.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo (insumos de informática), para atender à Secretaria de Economia e Finanças (SEF), às Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) e ao Órgão Participante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1 Em relação aos itens 5 a 12 as participações são exclusivas a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
5.3. Não poderão participar desta licitação interessados:
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

5.4.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços por empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas instalações físicas da Coordenação Regional Cuiabá e CTLs jurisdicionadas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:





  

1.4.
O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de penso (capacete para microscópio, cola biológica, colchão de ar, entre outros) para abastecimento das Unidades de Saúde do Estado de Rondônia, com previsão de atendimento para o período de 12 meses.



Habilitação: 10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pelo Pregoeiro o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes.
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail delta@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo delta.supel@gmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos;
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo CADASTRO DA SUPEL e do SICAF são as relacionadas abaixo:
10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a. Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional);
b. Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
c. Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
d. Certificado de Regularidade do FGTS;
e. Certidão de Regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
f. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.3.1.1. As certidões acima mencionadas, serão admitidas comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento.
10.3.1.2. As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pelo Pregoeiro, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gás GLP 13 kg e 45 kg, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).




  




  

industrial, botijão com 45 kg Aplicação: cozinha
doméstica, conforme normas da ABNT
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de

1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de alimentos de HORTIFRUTIS para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 415/2021 (SEI nº 17116557).
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: M
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de .........................., com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Objeto da contratação:
DESCRIÇÃO DO
ITEM DA LICITAÇÃO UNID. DE MEDIDA QUANT.
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL SERVIÇO

TOTAL
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual

Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco)

minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Contratação de serviço de MANTER E CONSERVAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DA GUARNAE- CT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.1.1 (item excluído)
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3 Os quantitativos, especificações e valores dos serviços que compõem o item descriminado na tabela acima, encontram-se pormenorizados nas Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária, anexas a este instrumento.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6 O prazo de execução é de 30 (trinta) dias