Objeto: 1. O presente Termo de Referência (TR) tem como finalidade iniciar o procedimento licitatório para aquisição de copo descartável de plástico biodegradável para Café e Água através de Pregão Eletrônico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especifica-se neste Instrumento.



Habilitação: 8.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, nos termos do disposto no caput do § 3º do art. 26 do Decreto
Federal nº 10.024/2019, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.1.1. A proposta de preços deverá ser enviada contendo menor preço total por item, na data e horário citados no item 6.1, conforme modelo de Proposta de
Preços (Anexo II) deste Edital.
8.2. A proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances.
8.3. Incumbirá à proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública da licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da
perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.4. Como requisito para a participação na licitação, a proponente deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e
atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, assim como da condição de ME/EPP nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, se for o caso e do Decreto 56.475/2015.
8.5. A apresentação, exclusivamente por meio do Sistema, da proposta de preços, concomitante com os documentos de habilitação exigidos no presente Edital, implicará a plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
8.5.1. A etapa de apresentação de proposta, concomitante com a apresentação de documentação de habilitação exigida no Edital, exclusivamente por meio do Sistema, será encerrada com a abertura da Sessão Pública.
8.5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da Sessão Pública.
8.5.3. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para a avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.6. Após o encerramento da etapa de lances e da negociação, a licitante vencedora deverá:
a) de imediato (entendendo-se como imediato 2:00 horas após a convocação da licitante vencedora), sob pena de sua inabilitação, encaminhar via sistema – COMPRASNET, mediante convocação do pregoeiro, cópia da proposta de preços a que se refere à alínea “b.1”, bem como documentação complementar quando necessário.
b) dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão, sob pena de sua inabilitação, enviar:
b.1) o original da proposta de preços, contendo as especificações detalhadas do objeto, com o menor preço total por item, já atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados, observando os requisitos explicitados no subitem 8.7;
b.2) a documentação de que trata o item 12 deste Edital.
8.7. A proposta de preços deverá apresentar os seguintes requisitos:
a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo “Anexo II”, impressa em papel timbrado da licitante, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal;
b) indicar nome ou razão social da licitante, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, bem como o nome, nº de CPF e RG e cargo de seu representante legal;
c) ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação;
d) apresentar cotação de preço unitário e total, relativo ao fornecimento a ser prestado, expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso; em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso;
e) declarar marca, modelo e/ou fabricante
f) o preço cotado deverá ser equivalente aos praticados no mercado;
g) declarar expressamente que o(s) preço(s) ofertado(s) inclui(em) todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação;
h) indicar prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos, contado após o recebimento da Nota de Empenho emitida pela SMADS;
i) especificar todas as características do objeto, observadas as especificações constantes do Anexo I deste Edital;
j) conter declaração, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do objeto licitado para realizar a entrega no prazo previsto;
k) conter declaração do conhecimento de todas as condições deste Edital, seus anexos e legislação aplicável.
8.8. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados na oferta apresentada, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título;

8.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
8.10. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 
11.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço total por item, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.