Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por finalidade a aquisição da Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, de acordo com as especificações e detalhamento técnico exposto neste instrumento, além das condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.




Julgamento: 9.1 - Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor preço global.
Belém-PA, 04 de março de 2015.
ROBERTO CALDERARO BRITO – MAJ QOPM Coordenador Logístico da Casa Militar

ANEXO II – MINUTA DA CARTA CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 – CPL/CMG PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 114/2015– CMG.
CARTA CONTRATO Nº XXX/2015-CMG
Por este instrumento, de um lado, como CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Av. Dr Freitas, nº 2531 Palácio dos Despachos, Bairro Pedreira, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.313.542/0001-63, neste ato representado pelo Chefe, o Sr. TEN CEL QOPM CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO, brasileiro, casado, militar estadual, RG 21133, CPF 379.338.502-78, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa _______________________, estabelecida na _____________, Bairro: _________, Cidade __________, CEP: __________ CNPJ: _________________, inscrição estadual: _________________, neste ato representado por ______________________, nacionalidade, estado civil, RG: ______CPF: ____________, residente e domiciliado na ___________________, se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento decorre do PROCESSO DE pregão eletrônico nº 001/2015 – CPL/CMG, relativo ao Processo Administrativo nº. 114/2015 - CMG, tendo como base o disposto na Legislação Federal, Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); da Lei n°. 10.520/02 (Código Civil), com fundamento no art. 24, da Lei n°. 8.666/93; e da legislação Estadual Decreto n° 2.168/10 e Resolução n° 001/2011, emitida pela Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Finanças.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, ESPECIFICAÇÃO E VALOR. 2.1 - Aquisição da Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, de acordo com as especificações e detalhamento técnico exposto no Termo de Referência, além das condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
2.2 – O Objeto deste Contrato deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.

2.3 – Discriminação do Objeto:




  

2.4 – O valor da presente contratação é de R$ _______________ (_______________________)
2.5 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO. 3.1 – Será pago mediante a apresentação da Nota Fiscal com seu respectivo recibo, devidamente datados e assinados pelo emissor, que após certificada pelo fiscal da carta contrato, será remetida ao Controle Interno e posteriormente à Assessoria Financeira da Casa Militar, para fins de pagamento, em até 10 (dez) dias subsequentes a emissão da Nota Fiscal.