Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por lote, tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para futuras aquisições de arranjos decorativos para eventos da UFGD e coroas de flores para homenagens póstumas, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Termo de Referência.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio Http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a Justiça do Trabalho, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
45.1
A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções imposta ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40. A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
41. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:
1 Disponível junto ao sitio http://www.tst.jus.br/certidao

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015 – PROCESSO Nº 23005.003124/2014-14
41.1. Ato constitutivo da empresa, tais como estatuto, contrato social ou declaração de empresário individual, devidamente atualizado e registrado junto ao órgão competente do Registro do Comércio (Junta Comercial);
41.2. Certidões de regularidade para com a Previdência Social, o FGTS, a Receita Federal do Brasil, a Dívida Ativa da União, e para com as Fazendas Estadual e Municipal;
41.3. Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93.
41.4. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade.
42.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
43.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 9.1
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por lote. O agrupamento em lotes faz-se necessário para facilitar a fiscalização da qualidade do produto que serão de acordo com as exigências do evento.
9.2
Para aceitabilidade da proposta, a mesma deverá estar em conformidade com as especificações mínimas, constantes do Edital e seus Anexos. A descrição do produto deverá ser detalhada com todas as suas características, de forma que se tenha uma noção objetiva e clara do objeto cotado.