Objeto: 2.1 Constitui objeto deste PREGÃO a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação incluindo materiais e mão de obra, de forma parcelada, de telas tipo mosquiteiro para janelas e portas das cozinhas e depósitos de merenda escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
2.2
Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: wv/w.comprasaovernamentais.QOV.br e wvw.cambe.pr.Qov.br - Portal da Transparência - Administrativo.
2.3
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, especlalmente no aue se refere às especificações técnicas dos produtos ou serviços a serem contratos.
3
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO


Credenciamento: 6.1
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema '‘Pregão Eletrônico”, no sitio WWW,comprasQovernamentais.aov.br-
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6,3
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
6.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Cambé responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.6 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS ELETRÔNICA

Habilitação: 13.1 Para a habilitação dos licitantes detentores da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: à habilitação jurídica, à qualificação econômico- financeira, à regularidade fiscal e trabalhista, declarações e regularidade técnica {quando necessário). \/-x
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13.2
Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema após a divulgação do edital no sitio eletrônico Comprasnet até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
13.2.1
Os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.
13.2.2 O sistema disponibilizará a documentação de habilitação do licitante melhor classificado para avaliação do pregoeiro e para acesso público somente após o encerramento do envio de lances.
13,3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários â confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
13.3,1 Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação e/ou proposta de preços ajustada por meio do email institucional: preaao6l6tronico@cambe.pr.QOv.br.
13.4
É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
13.4.1
Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e. assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
13.5
A habilitação dos Licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados. Além da consulta de inscrição no SICAF, também serão consultados os impedidos de licitar no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e CEIs.
13.5.1. O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 6° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 3, de 26 abril de 2018, substituirá apenas os documentos indicados nos subitens 13.6.3 a 13.6.8, sendo que os demais são obrigatórios apresentação. Caso tenha documentos referente regularidade fiscal e trabalhistas não apresentados, a licitante obrigatoriamente deverá inserir iunto com os demais documentos de habilitação a Declaração de situação da licitante emitida pelo SICAF.
13.5.2
Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF), 0 licitante convocado deverá encaminhar, juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
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13.6 OS LICITANTES DEVERÃO CUMPRIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO:
13.6.1
Declaração de situação da licitante emitida pelo SICAF, na hipótese de substituição dos documentos referente a habilitação fiscal e trabalhista, conforme previsto no item 13.5.1;
13.6.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado;
13.6.3
Cartão CNPJ da empresa emitido há no máximo 60 (sessenta) dias,
1.3.6.4 Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente débitos mobiliários e imobiliários; caso a licitante não possua imóveis a mesma deverá apresentar a Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da sede da licitante referente débitos mobiliários, acompanhada de Certidão e/ou Declaração emitida pelo Município comprovando que a mesma não possui imóveis cadastrados em seu nome;
13.6.1
Declaração de situação da licitante emitida pelo SICAF, na hipótese de substituição dos documentos referente a habilitação fiscal e trabalhista, conforme previsto no item 13.5.1;
13.6.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado;
13.6.3
Cartão CNPJ da empresa emitido há no máximo 60 (sessenta) dias,
1.3.6.4 Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente débitos mobiliários e imobiliários; caso a licitante não possua imóveis a mesma deverá apresentar a Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da sede da licitante referente débitos mobiliários, acompanhada de Certidão e/ou Declaração emitida pelo Município comprovando que a mesma não possui imóveis cadastrados em seu nome;