Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Materiais de Limpeza / Copa e Cozinha de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, na forma prevista no artigo 2 o , caput, do Decreto 5.450/05.
1. Integram este Edital para todos os fins e efeitos o seguinte anexo:
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I - Planilha de Proposta de Preço

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
1. Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº. 3.722/2001);
3. Não estejam sob falência, concordata, concursos de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, recuperação judicial ou extrajudicial, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
5. Em havendo participação de licitante registrado na Junta Comercial como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a este serão adotados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UTFPR - Campus Campo Mourão, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).

Habilitação: 8.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.
8.2 Para os itens que não possuem grupos, pelo critério de menor preço por item, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.4.1 Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.6 Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais intimações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.
8.8 A empresa detentora do menor preço deverá enviar, quando solicitado via chat pelo Pregoeiro Oficial, amostra dos itens ganhos no prazo máximo de 03 dias úteis, para que seja feita a avaliação quanto a sua qualidade pelo requisitante, conforme art.73, II, da Lei 8.666/93.

Julgamento: 7.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.3.1 Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

7.4. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.5. Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais intimações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.
7. A empresa detentora do menor preço deverá enviar, quando solicitado via chat pelo Pregoeiro Oficial, amostra dos itens ganhos no prazo máximo de 03 dias úteis, para que seja feita a avaliação quanto a sua qualidade pelo requisitante, conforme art.73, II, da Lei 8.666/93.