Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E HOSPEDAGEM, com execução de serviços, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
 SÓ SERÃO ACEITAS PROPOSTAS COM QUANTIDADES QUE ATENDAM A DEMANDA MANIFESTADA PELA ADMINISTRAÇÃO









  








  










  







  
OBS: Café da manhã,– Café (com açúcar e sem açúcar), leite, suco de frutas, iogurte, dois tipos de pães, queijos (branco e mussarela), presunto, dois tipos de bolos, dois tipos de frutas, a ser servido das 6:00h às 09:00h.
Jantar, - feijão (mulatinho ou carioca e macassar), arroz (branco e à grega), saladas cruas e temperadas de legumes, verduras e hortaliças, farofa, macarrão, carnes diversas (bovina, frango,

peixe) nas modalidades assada, frita e ao molho. O Jantar deve ser acompanhado de refrigerante gelado (inclusive diet/light), água mineral e sobremesa (frutas e pudim de leite ou sorvete. Servido das 19:00h às 12:00h. As datas serão combinadas com 15 dias de antecedência.
Proposta de serviços de hospedagem para as reuniões da Coordenação Geral do PRONATEC nos Campi do IFPB na Paraíba.







  








  








  





  



  







  








  





  




  







  








  
OBS: As datas serão marcadas com 15 dias de antecedência de cada evento.





  

OBSERVAÇÃO: Formação do grupo orientada por se tratar de etapas compostas de serviços de mesma natureza, a serem realizados em etapas, conforme Quadro 01 do Termo de Referência.
Não houve prejuízo a aplicação do Decreto nº 6.204/2007.

Os preços das diárias referentes aos quartos já estão cotados com os percentuais de 5% referente ao ISS. Portanto os fornecedores deverão incluir em seus custos o percentual apresentado.
1.2. O serviço objeto da contratação está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo de Serviços - CATSER do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão somente os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos,
6.
Estejam Habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos na Seção V deste Edital.
7. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção V deste edital.
9. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
10. Não poderão participar deste Pregão:
10.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
10.2. Empresas inscritas no Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, conforme consulta no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br);
10.3. Empresas inscritas no Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade, a ser consultado no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php)
10.4.
Empresas que não possuam certidão negativa de débitos trabalhistas a ser emitida pelo sítio http://www.tst.jus.br/certidao;
10.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que NÃO TENHAM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR no país;
10.6.
Empresas impedidas de licitar e contratar com a União (Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o Instituto Federal da Paraíba, lato senso (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);

10.7. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
10.8. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
10.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
11. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção X, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.


Credenciamento: 16. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.

17. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
18. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
19. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal da Paraíba – Reitoria – qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
20. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
21. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
15.4.1 – A comprovação da habilitação, será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, alterada pela Instrução Normativa nº 01, 10/02/2012 expedida pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
15.4.2 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN , conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
15.4.3 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
15.4.4 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
15.4.5 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao)
15.4.6. – Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
15.4.7 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo do Anexo IV).
15.4.8 - As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
15.4.9 – Os documentos para habilitação (subitens 15.4.6 e 15.4.7) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documento e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
65. A Comissão de Licitação, como forma de evitar a existência de conluio entre as empresas no processo licitatório, analisará o quadro societário das mesmas, verificando principalmente a existência de grau de parentesco entre as participantes, conforme recomenda o Acórdão 1793/2011/TCU. Caso ocorra, serão desclassificadas de imediato.
66. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
67. Para comprovação de Qualificação Técnica, a empresa licitante vencedora da fase de lances, deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, atestando prestação de serviço em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.
68. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
69. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
70. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do item 58.
71. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.