Objeto: Registro de preços, para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da SESAPI no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Grupo 1B.

Condições de participação: Poderá participar deste Pregão, na forma Eletrônica, Registro de Preço para futura e eventual aqui-

sição de medicamentos destinados a atender às necessidades da SESAPI no âmbito dos Com- ponentes Especializado da Assistência Farmacêutica – Grupo 1B, os interessados estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
5.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto à documentação de habilitação.
5.2. Estejam cadastrados e habilitados parcialmente no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, e/ou cadastrados em outro Sistema Cadastral nos ter- mos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001; e
5.3. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licita- ções-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SESAPI.
5.4. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 6.3, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a in- clusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da em- presa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
5.5. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
5.6. Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante cadastrada no Sistema do Banco do Brasil deverá comprovar a regularidade fiscal, mediante a apresentação dos originais ou cópias autenticadas da documentação exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato.
5.7. Poderão participar deste Pregão, na forma Eletrônica, as empresas nos seguintes termos:
5.7.1. Para os itens referentes à Cota Principal – os interessados que atendam aos requisitos do edi- tal;
5.7.2. Para os itens referentes à Cota Reservada – somente às empresas enquadradas como Micro- empresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 3º e 18º-E, ambos da Lei Complementar n° 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/14, sem prejuízo de sua participação no lote principal.
5.7.3. Para os itens à Cota Exclusiva – no valor de até R$ 80.000,00, exclusiva para as empresas enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreen- dedores Individuais – MEI, nos termos da Lei Complementar n.º 147/2014.
5.8. Não poderão participar desta licitação: 5.8.1. Empresas que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
5.8.2. No que se refere à vedação de consórcio ou grupo de empresas, cabe mencionar que se trata de faculdade da Administração constante do art. 33, caput, da Lei nº 8.666/1993, uma vez que o objeto é comercializado por várias empresas do ramo, sendo desnecessária a formação de consórcio ou grupo de empresas para o cumprimento das obrigações de fornecimento.
5.8.3. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Admi-

nistração Pública ou impedida legalmente.
5.8.4. Empresas impedidas de contratar nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93.
5.8.5. Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indi- reta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar o Estado do Piauí.



Julgamento: 5.1 Menor preço por item.
5.2 Obediência ao Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resolução Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, bem como, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP nos medicamentos que couber.
5.3 Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.