tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Locação de: Um Veículo usado, Tipo Camioneta, à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 92/1997, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação, a disposição da Secretaria Municipal de Saúde (PSF – Lagoa de Sucuruju de Segunda a Sexta Feira ).

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Guinchos alavancas, Talhas diversas manuais e Cavalete Içamento, para atender a Equipe de Manutenção da Divisão de Operação de HVDC de Araraquara - OTORA, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
2.2.
As instruções estabelecidas neste Edital de Licitação determinam os procedimentos que orientarão o presente processo licitatório até a assinatura do Contrato Administrativo. Alegações de desconhecimento destas instruções, bem como das disposições legais especificadas, não serão aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em suas propostas.
2.3.
O licitante ao formular sua proposta de preço a ser anexada no Comprasnet deverá descrever detalhadamente, a Descrição do Objeto Ofertado, bem como informar o modelo, referência e fabricante do produto ofertado. Além disso, deve anexar juntamente com sua proposta de preço um catálogo/folder contendo o modelo, referência e todas as características técnicas do(s) material(is) e/ou equipamento(s). O aceite do objeto desta licitação pelo Pregoeiro no que se refere a parte técnica está condicionada ao de Acordo do Requisitante. Não sendo aceita a expressão como “Conforme Edital”, sob pena de desclassificação da proposta.
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no COMPRASNET e as especificações constantes na Planilha de Quantidade e Preços, prevalecerão as descritas na nossa Planilha que segue anexo a este Edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.003.8.15179 – COMPRASNET 15179/2018 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a compra de equipamentos de informá?ca, incluindo Microcomputadores e Microcomputadores com Monitor, Computadores Portáteis (Notebooks) e Monitores para a UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para fornecimento de GARRAFA PLÁSTICA (SQUEEZE) DE 500 ML PERSONALIZADO COM A MARCA E COM O NOME ESTAMPADO DO “CENSO AGRO 2017”, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido
da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Materiais para manutenção de bens móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
11. O Pregoeiro consultará a linha de fornecimento das empresas em primeiro lugar de menor preço, através do Sistema de Cadastro Unificado
de Fornecedores – SICAF, em cumprimento ao disposto no art. 12 da IN MPOG nº 02/2010.
2. Caso haja necessidade, o Pregoeiro convocará, através do “chat” do ComprasNet, a licitante para apresentar o seu contrato social ou estatuto para cumprimento da Instrução Normativa supracitada.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de serviços gráficos (conforme anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 003/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 003/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão de regularidade trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Mesa de Indução de Pacotes e Malotes, com Roletes, no âmbito da Diretoria Regional do Ceará, discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Esta licitação é destinada exclusivamente à participação de empresas tipo ME/EPP/COOP (microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007), uma vez que o valor balizador de cada item não supera o valor previsto no Inciso I do Art. 48 da LC 123/2006 (R$80.000,00).
Lote Único:
 UM (Unidade de Medida) = UN - unidade / MR – milheiro / CX – caixa / PA – pacote / RO – rolo / FR – frasco / BO – bobina / SC – saco, etc.


  

1.2. O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) deve ser comprovado pela licitante e refere-se à exigência contida no subitem 1.3 do APÊNDICE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - deste Edital.
1.3. A participação de consórcio de empresas não será permitida.
1.4. A subcontratação não será admitida.
1.5. A participação de cooperativa será admitida na presente licitação, desde que não haja relação de subordinação entre esta e os cooperados, sendo os serviços prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados.




Julgamento: 8.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, considerado o valor equalizado com o diferencial de ICMS.
8.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

8.3. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.4. A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, com diferencial de ICMS, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global.
8.5. A licitante arrematante deverá apresentar a proposta econômica, conforme modelo disponível neste Edital, no valor do menor lance cotado ou negociado, sem o diferencial de ICMS, nos prazos e formas fixados.
Observação (ver apêndices 3 e 4):
VALOR DO BEM (sem o diferencial de ICMS) ?? V =
P = Proposta / lance na disputa F
Fator de Equalização
P – proposta / lance - oferta na disputa (valor equalizado) = valor no sistema
Objeto: 





















  

5.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.2. Não responde solidariamente o Município de Madeiro-PI – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser realizado em local designado pela prefeitura podendo ser na zona urbana ou rural ou outro local definido pela administração na ordem de fornecimento/serviço.
5.4. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do fornecimento, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
5.5. Nos valores dos produtos citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução.
5.6. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade pelo deslocamento para a entrega/prestação dos produtos/serviços, assim como pelas despesas de transportes, frete e seguros correspondentes.
Condições de participação: 3.1. DAS RESTRIÇÕES
3.1.1.Não poderá participar da presente licitação empresas e pessoa física:
3.1.1.1. Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecido sua inidoneidade;
3.1.1.2. Com falência decretada;
3.1.1.3. Consorciada;
3.1.1.4. Suspensa pela PM de Buriti dos Montes.
3.2. DAS CONDIÇÕES 3.2.1. Poderão participar da presente tomada de preços empresas e pessoas físicas cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2.2. Para os itens 3 e 4 do anexo deste Edital, considerando as áreas de utilização do veículo, os mesmos deverão ter Seguro Total do Veículo.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa de Serviço para Confecção de Camisas para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 - Em obediência ao Decreto nº. 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380




  
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;




  
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 – A Contratação de prestador de serviços de publicidade para o poder executivo municipal para realizar serviços de: planejamento, criação, produção, distribuição, veiculação, controle e acompanhamento de campanhas e peças publicitárias para este município, conforme especificações do anexo I deste convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paulistana, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paulistana, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Paulistana vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Fornecimento de duas bombas submersas e implementos de equipamentos para o EMATER conforme especificações quantificações no anexo, no assentamento Santo Antônio na zona rural de Teresina.
OBS 1: Serão realizados testes no recebimento das bombas que deverão ser entregues devidamente instaladas.
OBS 2: deverá ser feita visita técnica pelo licitante interessado nos poços onde serão instalados as bombas.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

EMATER - PI
Vinculado à SDR
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitando- se as determinações da Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria do EMATER, ou em ata se todos estiverem presentes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 83 MÓDULOS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD NO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais HIGIENE E LIMPEZA para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item ou lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item ou por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Sêmen bovino das raças Holandês Preto e Branco, Holandês Vermelho e Branco, Jersey e Gir Leiteiro e nitrogênio líquido para conservação do sêmen, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação é constituída por 06 (seis) itens, conforme disposições constantes do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em 01 (um) ou em quantos itens tiver interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto




  

Edital de Pregão Eletrônico nº 73/2022 Processo Licitatório nº 153/2022



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Contratação da prestação de serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais, para Emissão, Alteração e Cancelamento de passagens aéreas nacionais por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) com Representante da Empresa nesta Capital, de modo a prestar a devida assistência ao Coren-MA, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 Da Definição:
a) Do Agenciamento de Viagens: Compreende a Emissão, Alteração e Cancelamento de Passagens Aéreas pela Agência de Viagem. b) Passagens Aérea: Compreende o Trecho de Ida e o Trecho de Volta ou somente um dos trechos, nos casos que isso represente toda a contratação. c) TRECHO: compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de se tratar de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para possível aquisição futura de IMPRESSORAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste Edital e o descrito na Nota de Empenho ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.4. O valor total estimado do objeto da presente licitação é de R$ 175.997,04 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos) de acordo com a estimativa apresentada no Termo de Referência.


Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS VILHENA
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 20.1
Não se aplica ao objeto da prestação dos serviços uma vez que a Proposta de Preços será adjudicada para o menor preço global anual apresentado para o item único, observadas as disposições do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
20.1.1 A escolha do critério de julgamento obedecerá o menor preço global. Havendo fracionamento do objeto, tal critério originaria vários contratos, ou seja, o fracionamento implicaria no aumento de custos para Administração. Ressalte-se que, ao eleger o menor preço global, tem-se, como objetivo precípuo, a melhor coordenação dos procedimentos bem como facilitar a fiscalização. Tal escolha propicia economia de escala tornando-se, indiscutivelmente, mais vantajosa para a Administração.
Objeto: Pregão Eletrônico, sob a forma de Serviço de Registro de Preços (SRP), para AQUISIÇÃO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA OS DISJUNTORES 25,3kV PRINCIPAIS DAS UNIDADES GERADORAS A GÁS E A VAPOR - UTE MAUÁ 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica-DPGM, conforme especificado neste Termo de Referência, de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
1.1. FINALIDADE E JUSTIFICATIVA
1.1.1. FINALIDADE: A aquisição do item listado neste Termo de Referência destina-se as demandas das atividades manutenções: preditas e corretivas do nos DISJUNTORES PRINCIPAIS PARA AS UNIDADES GERADORAS A GÁS E A VAPOR - UTE MAUÁ 3;
1.1.2. JUSTIFICATIVA: Viabilizar os serviços de manutenções especificamente as de caráter preditivas e corretivas para garantir a o funcionamento adequado dos DISJUNTORES PRINCIPAIS PARA AS UNIDADES GERADORAS A GÁS E A VAPOR DA UTE MAUÁ 3 e a segurança operacional destes equipamentos.




Julgamento: Avaliação e julgamento dos documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais, de acordo com a metodologia e critérios a serem estabelecidos no Edital de Licitação, escolhendo como Proposta vencedora aquela que, dentre os licitantes habilitados e atendendo às especificações contidas no Edital de Licitação, oferecer o menor preço para o fornecimento dos produtos, conforme o objeto deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto da presente licitação, pelo regime de empreitada por preço global por lote/lotação, frete de veículos nas condições adequadas para o transporte escolar de alunos da Educação Básica da zona rural do Município de Guaribas, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 10 (dez) veículos, conforme necessidades apresentadas nos lotes no item 5, deste Edital.




Julgamento: 11.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
11.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global por lote ou lotação, e será adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
11.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
11.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia para Adequação das instalações da Subseção de Ensaios e Análise de Material (SSEAM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no anexo do Termo de Referência.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 98 (noventa e oito) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
6. O prazo de execução dos serviços será de 48 (quarenta e oito) dias corridos.
7. O serviço será realizado no interior do Centro de Avaliações do Exército, no Bairro de Guaratiba, localizado a uma distância de 60Km do Centro da Cidade do Rio de janeiro.

Condições de participação: 

De acordo com a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, a Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.


O art. 5º da Lei 12.690, de 19 de julho de 2012, estabelece que a Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada.


Em consequência, não será permitida a participação de cooperativas tendo em vista que a execução dos serviços técnicos, previstos no objeto do termo de referência, demanda que exista uma relação de subordinação dos executantes em relação ao prestador dos serviços, configurando uma relação de trabalho incompatível com a natureza da relação trabalhista existente nas cooperativas.
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de satélite,bem como provimento de seguimento espacial para transmissão digital de sinais e equipamentos UP LINK (subida), com vistas à transmissão, ao vivo, das sessões itinerantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de até04 (quatro) sessões com duração de aproximadamente 06 (seis) horas, previstas para o ano de 2022, bem como mesa de corte e áudio e todos os acessórios necessários para transmitir os sinais. As exigências técnicasestão definidas neste Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Manutenção da Plataforma Elevatória Haulotte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será em item único, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de nobreak´s conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/ ITEM U.M. QTD VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Canavieira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição eventual de material de consumo e permanente de processamento de dados, telecomunicações, conforme descentralização de dotação orçamentária específica para tal finalidade, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 - Finalidade: atender as necessidades, visando a manutenção das redes metropolitanas e redes de telecomunicações das Organizações Militares da Guarnição de Porto Alegre, apoiadas apoiadas pelo 1º CTA.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante classificada em primeiro , para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.1 Também poderão participar desta licitação e receber o tratamento diferenciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, em conformidade com o disposto no art.
1

3.8 Também não poderão participar, direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no item anterior: empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na SAMF/PA; empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros outra empresa que esteja participando desta licitação.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;

b)
PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c)
Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
. Pregão: PE.GCM.A.00127.2013
1 Documentação de Habilitação e TP.GCM.A.0008.2007
. Proposta

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a Locação de um veiculo
tipo: Caminhonete, Cabine dupla, diesel, Completo, 4x4, para servir a Secretaria de Administração e Finanças.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 013/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

BRASÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
JOÃO COSTA - PI
João Costa – Piauí. 14 DE DEZEMBRO
E 1 9 9 5 D
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 013/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2 São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA FISICA: CPF e Carteira de Identidade
b) PESSOA JURÍDICA: CNPJ atualizado;
c) Documentação completa do veículo objeto da licitação;
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ ou CPF.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

BRASÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
JOÃO COSTA - PI
João Costa – Piauí. 14 DE DEZEMBRO
E 1 9 9 5 D
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.