Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO CULTURAL NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO PRÉ-PAGO, DOTADOS DE TECNOLOGIA APROPRIADA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ, QUE POSSIBILITEM AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA IR AO TEATRO, CINEMA, MUSEUS, ESPETÁCULOS, SHOWS, CIRCO OU COMPRAR OU ALUGAR CDS, DVDS, LIVROS, REVISTAS, JORNAIS, INSTRUMENTOS MUSICAIS, FAZER UM PROGRAMA CULTURAL, CURSOS DE ARTES, AUDIOVISUAL, DANÇA, CIRCO, FOTOGRAFIA, MÚSICA, LITERATURA, TEATRO OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE POSSIBILITE AO FUNCIONÁRIO ACESSO AO LAZER E/OU CULTURA, POR MEIO DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NACIONAL E TAMBÉM OPERAÇÕES COMERCIAIS DE COMPRA REALIZADAS PELA INTERNET, NA FORMA DEFINIDA DO DECRETO Nº 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR E CRIA O VALE-CULTURA, conforme descrições, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste edital.

Anexo I: Termo de Referência
Anexo I-A: Locais para a entrega dos cartões
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo II-A: Modelo de Declaração Independente de Proposta
Anexo III: Modelo Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Anexo IV: Modelo de Declaração que não emprega menor
Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica.
Anexo VI: Minuta do Contrato

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.1.2 - Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital.
5.1.3 - Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001:
5.1.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2 - As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.

devidamente acompanhados das respectivas traduções por tradutor juramentado do Brasil.
5.2 - Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.3 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.3.1 - Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.3.2 - Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
5.3.3. Empresa declarada Inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou ainda, punida com Suspensão Temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93. Referida Suspensão Temporária aplica-se no caso da empresa estar impedida/suspensa de licitar com o Banpará e/ou com o Estado do Pará e/ou Secretaria de Estado a qual o Banpará esteja vinculado;
5.3.4 - Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, em dissolução ou em liquidação, em consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si e sob concurso de credores,
5.3.5 - Empresas que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 6.1 - Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3 - O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.



Julgamento: 11.1 - O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, apurado conforme modelo de proposta do Anexo II deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2 - A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá negociar pelo sistema eletrônico diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3 - O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, os procedimentos legais previstos para microempresa ou de empresa de pequeno porte. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
11.4 - Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor.
11.5 - Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6 - O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.