Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, de tipo menor preço por item(unitário), tem por objeto, através do Sistema de Registro de Preços, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, TENDAS,TELÕES, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATUAR NAS DIVERSAS REUNIÕES, FORMATURAS E OUTROS EVENTOS NO CAMPUS CATALÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, conforme especificações e exigências que integram este Edital e seu Anexo I.
2.2. O serviço será realizado parceladamente, durante 12 (doze) meses; todavia, em seu exclusivo interesse, o Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás não se obriga a realizar os serviços parcelada ou totalmente com o(s) licitante(s) vencedor, podendo até realizar licitação específica para seus fornecimentos, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência [Lei nº 8.666, art. 15, § 4º e Decreto 3.931, art. 7º].

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

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3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.2.1. Estejam impedidas de licitar ou contratar com a União e tenham sido descredenciadas do SICAF.
3 .2.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 .2.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3 .2.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3 .2.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3 .2.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3 .2.7. Possuírem, em seu Contrato Social, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de

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Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 .Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada tecnicamente e que tenha ofertado o menor preço unitário. Nesta fase será examinada a compatibilidade do menor preço em relação ao valor estimado para contratação. Após negociação do preço entre a pregoeira e a respectiva proponente, será realizada a habilitação por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo à documentação obrigatória, na forma dos Art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 nos documentos abrangidos pelo referido sistema.
8.4.1.
A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio sede do mesmo fornecedor, ou outro documento equivalente, na forma da lei (vide art. 16, da IN Nº 02, de 11/10/2010).

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8.4.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.4.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8 .4.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, combinado com o item 8 e seus subitens (abaixo), sendo facultada ao CAC/UFG a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou a revogação deste certame licitatório.
8 .4.5. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.2 Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 8.5), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.5. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e

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c) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.4 Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.4.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.5. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.7.Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
8.8. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.
8.10. Da Habilitação Fiscal
8.10.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a

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exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.
8.10.2. O pregoeiro realizará consulta, no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja Positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.11. Da habilitação técnica
8.11.1. Para comprovação da Qualificação Técnica, os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo:
a) Atestado de Capacidade Técnica, averbado pelo CREA, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital, com as listagens de equipamentos em quantidade e qualidade similares aos solicitados.
b) Registro no CREA do profissional, sendo que a empresa possua um profissional Técnico em Eletrônica, em seu quadro, que seja o responsável técnico pelas montagens de sonorização, iluminação, palco e estrutura.
i) Como elemento balizador, utiliza-se a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego cuja descrição sumária de algumas das atividades porventura envolvidas segue abaixo:
Técnicos em Eletrônica (Código CBO 3132): Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados por engenheiros eletrônicos.
c) Declaração de Visita Técnica, que visitou e conheceu o local de onde serão realizados os eventos (Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão, Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1120, Setor Universitário, Catalão-GO, CEP 75.704-020) e todos os serviços inerentes ao objeto deste Edital, sob pena de

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desclassificação automática da proposta. A Declaração deverá ser assinada pelo professor José Madson Caldeira de Faria ou pelo servidor Elisiário Borges Júnior, conforme modelo no Anexo III deste Edital.
8.11.2. A empresa vencedora deverá enviar, após o término da etapa de lances, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), os documentos exigidos (originais), relativos ao item 8.11.1, para fins de comprovação, sob pena de inabilitação.
8.12. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sites oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova.
8.13. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital e seu Anexo I.
8.14. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital e seu Anexo I, o licitante será declarado vencedor.
8.15. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos eventualmente interpostos, com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso (comprasnet).

Julgamento: 7.1. No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por item).
7.2. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas no Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço unitário por item.
7.3. A decisão da Pregoeira, no que tange ao aceite do objeto, será embasada em parecer técnico do solicitante.
7.4. O objeto ofertado e reprovado culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.5. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.4 (acima) será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.6. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º, do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.6.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.

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7.7. Após o encerramento da fase de lances, o sistema (comprasnet) identificará em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
7.8. A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos, controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
7.9. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.