Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS DURANTE O ANO DE 2019, conforme discriminação constante do Anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta Tomada de Preços, todas as firmas do ramo, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores do município de Assunção do Piauí/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 3.2 e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação.  2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartório.
2.3 Dos impedimentos à participação:  2.4.1 Não poderão participar desta Tomada de Preços empresas que enquadrarem em qualquer das seguintes situações:  a. Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
b. Estejam sob regime de concordata ou falência;
c. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d. Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e. Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.  f. Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de Assunção do Piauí/PI.

2.4 Os envelopes “Documentação” e “Propostas” deverão ser entregues à Comissão, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019
ABERTURA 05/02/2019
ENVELOPE 01: DOCUMENTAÇÃO
Envelope contendo a Proposta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019
ABERTURA 05/02/2019  ENVELOPE 02: PROPOSTA DE PREÇOS



Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por lote, adotando-se o critério menor preço por item, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n. 8.666/93 e a adjudicação também será por lote.  5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, §2. da Lei 8.666/93), vedado qualquer outro processo.  5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste edital e seus anexos.  5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;  5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.  5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.  5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será homologado e adjudicado pelo Prefeito Municipal.  5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de convocação.