Objeto: 1.1
Registro de preços para renovação com atualização tecnológica da atual solução integrada de segurança composta dos pacotes Symantec Protection Suite Enterprise Edition 3.0 (SPSEE 3.0) com antivírus para NAS (Netwoark Access System) para a solução Symantec Protection Suite Enterprise Edition for Endpoints 4.0 mais Symantec Antivírus For Network Attached Storage 5.2 ou a última versão disponível à época da contratação, incluindo implantação, repasse de conhecimento, suporte e garantia, conforme descrição, quantitativos, especificações e locais de entrega constantes no Anexo I do Edital.
1.2
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será por preço global.
1.3
A RFB não se obriga a adquirir o objeto em sua totalidade, nem nas quantidades estimadas, podendo até realizar licitações específicas para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666 de 1993 e art. 7º do Decreto nº 3.931, de 2001.



Habilitação: 9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos exigidos para habilitação no item 6 deste Edital, em original ou em cópia autenticada.
9.3
Caso o licitante ME/EPP/COOP apresente restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para regularização da documentação, nos termos do §1 o do art. 43 da LC n o 123, de 2006.
9.3.1
Se requerida pelo licitante, a prorrogação do prazo referido acima deverá sempre ser concedida, e o Pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e a nova data e hora da reabertura da sessão, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.3.1.1 Durante o prazo referido no subitem 9.3.1, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do Contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
9.3.2
Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação ou inabilitando o licitante no Sistema Eletrônico, com as devidas justificativas.
9.3.3
A não regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.4
Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado o vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.5
Na hipótese de inexistência de recurso, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, com posterior encaminhamento dos autos ao Coordenador- Geral de Programação e Logística, para homologação do certame e decisão quanto à contratação.

9.5.1
Na hipótese de existência de recurso, os autos serão encaminhados ao Coordenador-Geral de Programação e Logística para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.7 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
9.7.1 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório e apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.