Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de equipamentos, serviços e softwares destinados a prover ampliação e atualização do ambiente de armazenamento do SAN corporativo de TI da JFAL, composto pelas salas DC1 e DC2 da DATACENTER da Justiça Federal – Seção Judiciária de Alagoas (JFAL).
Ingressam como participantes deste pregão para registro de preços a Justiça Federal de 1ª Instância de Sergipe – JF/SE, a Justiça Federal de 1ª Instância do Rio Grande do Norte – JF/RN e a Justiça Federal de 1ª Instância do Ceará – JF/CE, conforme quantitativos informados na planilha disponível no ANEXO I (Termo de Referência).
Os grupos abaixo são referentes às diversas soluções que poderão ser adquiridas pela JF/AL, JF/SE e a JF/CE para atingir os objetivos almejados. Cada grupo será composto pelos itens descritos nas tabelas abaixo, cujas respectivas especificações mínimas estão descritas de forma detalhadas no ANEXO I (Termo de Referência).
1.1. GRUPO 01 – Atualização do atual ambiente de virtualização de armazenamento IBM SVC
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1.2. GRUPO 02 – Disk Storage Tipo 01 com garantia de 60 meses
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1.3. Das Quantidades
As quantidades acima descritas são as quantidades máximas para o referido projeto para efeito de registro de preço.



Habilitação: 12.1.
Habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2.
A licitante deverá apresentar habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI devidamente validados e atualizados no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a)
comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
b)
Pelo menos 1 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando expressamente que a licitante forneceu e instalou, satisfatoriamente, equipamentos, serviços e softwares, objeto do Termo de Referência (ANEXO I), deste edital
c)
Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
d) As empresas participantes do presente procedimento licitatório declararão, em campo próprio do COMPRASNET, na ocasião de cadastramento de sua proposta as seguintes declarações:
I. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
II. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93, conforme o inciso VI do art. 14 do Decreto n.º 5.450/2005, ou seja,
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que não utiliza mão - de obra direta ou indireta de menores;
III. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto n.º 6.204/07, se for o caso.
IV. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
d1) As declarações elencadas no item anterior serão impressas por ocasião da verificação da documentação de habilitação da licitante vencedora em algum item;
e) certidão negativa de falência ou recuperação judicial (concordata) expedida pelo distribuidor para este fim, datada de no máximo 60 (sessenta) dias corridos anteriores à data de realização da Sessão pública de processamento do presente Pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.
12.4. Em complemento à consulta SICAF, para o fim de exame quanto à eventual declaração de inidoneidade e verificação de registros impeditivos de contratação, será feita consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e consulta ao CNJ de todas as licitantes participantes do presente certame;
a) Definições: SICAF - Sistema de cadastramento de Fornecedores; CEIS – Cadastro Nacional de empresas Impedidas e Suspensas de licitar e CNJ – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis;
b) A consulta ao SICAF, CNJ e ao CEIS só terão validade se forem feitas por servidor competente da JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS;
c) As consultas ao SICAF, CNJ e ao CEIS serão realizada respectivamente nos seguintes endereços: www.comprasnet.gov.br, www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/, www.cnj.jus.br;
12.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.