Objeto: 1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de: MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO para atender às necessidades dos serviços de saúde do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada no mercado e preços praticados por outros entes da Administração Pública - Painel de Preços do Governo Federal.
1.3 – A quantidade total estimada de materiais indicada na planilha abaixo decorre da soma dos materiais e insumos solicitados por cada município consorciado ao CISMIV.
1.4- Com espeque nos termos da Lei Complementar n. 123, de 2006, entende-se por justificável aplicar os benefícios previstos nos artigos 47 e 48 da referida Lei Complementar. Tal entendimento além de ir a encontro com o definido na lei supramencionada, também foi objeto de Comunicado emitido pelo TCE/MG em 07 de abril de 2020, através de Oficio aos gestores públicos mineiros 1 .
1.4.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam as condições do presente.
1.4.2. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país, a participação às empresas qualificadas como ME´s e EPP´s nos termos do art. 48 da LC 123/06 para valor igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.5- Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, e que se tratam dos preços máximos a serem admitidos nesta licitação, são produto do preço médio apurado por item no banco de preços pesquisado, sendo eliminados preços manifestamente inexeqüíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.6 – Itens:
1 “Além das questões prioritárias com a saúde da população, naturalmente há preocupação com os impactos socioeconômicos, bem como com a manutenção da economia e da renda local e regional. Em razão do isolamento social e das determinações de fechamento de estabelecimentos comerciais para contenção da disseminação do COVID-19, faz-se necessária política de fomento a esses empreendimentos, em especial às micro e pequenas empresas, ajudando-os a continuarem ativos e a sustentarem o vínculo laboral com seus empregados. Por essa razão, em consonância com a orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, constante do Ofício 43/2020 (anexo), recomendo que seja observado o disposto no Capítulo V da Lei Complementar Nacional nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado, nas aquisições públicas, para as microempresas e empresas de pequeno porte. Recomendo, também, que o tratamento diferenciado se estenda às hipóteses de dispensa de licitação previstas na recente Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, assim como o próprio Tribunal vem procedendo.” TCE/MG- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Circular%20para%20gestores%20pandemia.pdf


  

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA-MG
aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras,
30,80 pias. Informação adicional: FR de 1 litro.
DESCRIÇÃO CATMAT: Desinfetante, composição: à base
2 de hipoclorito de sódio, teor ativo: teor mínimo de 1%, 457797 LITRO
50 16,49
forma física: solução aquosa. Informação adicional: 1
824,50 Litro, aroma lavanda, ph 8 a 9.
DESCRIÇÃO CATMAT: Detergente, composição:
tensoativo aniônico,tensoativo não-iônico agente um, 3 aplicação: limpeza em geral, aroma: neutro, 463157 EM 10 29,50 295,00 características adicionais: ph 6,5 a 7,5, aspecto físico:
líquido. Informação adicional: EM de 5 litros. Princípio
ativo linear alquilbenzeno, sulfonato de sódio.
DESCRIÇÃO CATMAT:Detergente saneante, aspecto
físico: solução aquosa, composição: nonilfenoletoxilato, 4 outros componentes: tensoativo não iônico, 457102 GALÃO 03 38,96 116,88 característica adicional: 70% em água. Informação
adicional: Galão de 5 litros.
DESCRIÇÃO CATMAT:Pano limpeza, material: 100%
5 viscose e resina acrílica, comprimento: 50 cm, largura: 235661 PCT 20
1,25
33 cm, aplicação: limpeza geral. Informações
25,00 adicionais: PCT com 5 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Papel higiênico, material: celulose
6 virgem, comprimento: 300 m, largura: 10 cm, quantidade 233648 UN
300 2,87
folhas: simples, cor: branca, características adicionais:
861,00 não aplicável.
DESCRIÇÃO CATMAT:Papel higiênico, material: celulose
virgem, comprimento: 30 m, largura: 10 cm, tipo: 7 picotado, quantidade folhas: simples, cor: branca, 224639 PCT 300 2,30 690,00 características adicionais: não aplicável. Informação
adicional: PCT com 4 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Toalha de papel, material: papel,
tipo folha: 2 dobras, comprimento: 23 cm, largura: 21 cm, 8 cor: branca, características adicionais: interfolhada, 319232 FARDO 1000 8,44 8.440,00 acondicionado em pacote de 1.000 fol. Informação
adicional: Fardo com 1000 folhas.
DESCRIÇÃO CATMAT:Sabão pó, aplicação: limpeza
9 geral, aditivos: não aplicável, odor: não aplicável. 226795 PCT 15 5.33
Informação adicional: PCT 1Kg.
79,95
DESCRIÇÃO CATMAT:Sabonete líquido, aspecto físico:
líquido viscoso cremoso, aplicação: saboneteira para 10 sabonetes líquidos, características adicionais: refil, 312074 GALÃO 15 19,13 286,95 aroma: suave. Informação adicional: PH 5,5 – 6,0. Galão
de 5 litros.
DESCRIÇÃO CATMAT:Saco plástico lixo, capacidade: 100
11 l, cor: preta, características adicionais: com inscrição 422583 PCT 10 24,49
conforme modelo e solda contínua, material: polietileno.
244,90 Informação adicional: PCT com 100 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Saco plástico lixo, capacidade: 60
12 l, cor: preta, largura: 63 cm, altura: 70 cm, espessura: 328297 PCT
10 16,47
0,008 micra, aplicação: coleta de lixo. Informação
164,70 adicional: PCT com 100 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Saco plástico lixo, capacidade: 60
l, cor: branco leitoso, características adicionais: com
13 simbologia de substância infectante, normas técnicas: 375949 PCT 10 28,00
280,00 nbr 7500, nbr 9191, material: polietileno. Informação
adicional: PCT com 100 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Saco de algodão, tipo: alvejado,
14 tamanho: 44 x 65 cm, cor: branca, aplicação: limpeza, 445548 UN
50 10,87
material: 100% algodão.
543,50
DESCRIÇÃO CATMAT:Sabão barra, composição básica: 15 sabão glicerinado, tipo: neutro, características 298406 EMB 10 5,84 adicionais: 1ª qualidade. Informação adicional: EMB
58,40 com 5 uni, cada unidade de 200 g.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA-MG
DESCRIÇÃO CATMAT:Desodorizador, essência:
floral,jasmim, apresentação: aerosol, aplicação: 16 aromatizador ambiental, composição: solubilizantes, 307360 UN 10 7,58 75,80 coadjuvantes, perfumes e butano. Informação adicional:
FR de 400 ml.
DESCRIÇÃO CATMAT:Desincrostante, composição:
17 cloreto e nitrato de sódio, barrilha, alumínio, co, tipo: 301134 EMB 12
10,43
limpeza pesada, aspecto físico: escamas, princípio ativo:
125,16 hidróxido de sódio. Informação adicional: EMB de 1Kg.
DESCRIÇÃO CATMAT:Copo descartável, material: 18 plástico oxibiodegrável, capacidade: 200 ml, 435019 CX 30 66,59 características adicionais: atóxico e biodegradável.
1.997,70 Informação adicional: Cx com 2.500 uni.
DESCRIÇÃO CATMAT:Guardanapo de papel, material:
19 celulose, largura: 22 cm, comprimento: 23 cm, cor: 293348 PCT 450 1,54
branca, tipo folhas: simples. Informação adicional: PCT
693,00 com 50 uni. 20 DESCRIÇÃO CATMAT:Refil, refil. Informação adicional: 150971 UN 12 29,00 348,00 para sabonete líquido, 800 ml.
DESCRIÇÃO CATMAT:Vassoura, material cerdas: piaçava,
90,36 material cabo: madeira, material cepa: madeira capa
21 folha flange, comprimento cepa: 20 cm, comprimento 226137 UN 12 7,53
cerdas: mínimo 9 cm, características adicionais: com
cabo colado.
DESCRIÇÃO CATMAT:Esponja limpeza, material: espuma,
fibra sintética, formato: retangular, abrasividade: mínima
22 média, aplicação: utensílios e limpeza em geral, 416694 UN 100 0,57
57,00 características adicionais: dupla face, comprimento
mínimo: 260 mm, largura mínima: 102 mm
DESCRIÇÃO CATMAT:Coador café, material: 100%
23 algodão, características adicionais: com cabo de 419187 UN 12 5,05
madeira, capacidade: 2 l. Informações adicionais:
60,60 Tamanho nº 2.
DESCRIÇÃO CATMAT:Mop úmido, material: algodão e
24 poliéster, tipo ponta: dobrada, aplicação: limpeza, cor: 449784 UN 03 36,71
branca, gramatura: 340 g,m2.
110,13
DESCRIÇÃO CATMAT:Luva segurança, material: látex,
25 tamanho: p, características adicionais: face palmar dos 367064 PAR 100
2,81 dedos e pontas, modelo: palma antiderrapante, cor:
281,00 amarela.
DESCRIÇÃO CATMAT:Luva segurança, material: látex,
26 tamanho: m, características adicionais: face palmar dos 366491 PAR 100
2,93
dedos e pontas, modelo: palma antiderrapante, cor:
293,00 amarela.
DESCRIÇÃO CATMAT:Luva segurança, material: látex,
27 tamanho: g, características adicionais: face palmar dos 366493 PAR 50
11,98
dedos e pontas, modelo: palma antiderrapante, cor:
599,00 amarela.
DESCRIÇÃO CATMAT:Rodo, material cabo: alumínio,
28 material suporte: alumínio, comprimento suporte: 60 cm, 243865 UN
06 20,17
cor: suporte e cabo natural, quantidade borrachas: 1un.
121,02
DESCRIÇÃO CATMAT:Rodo, material cabo: alumínio,
29 material suporte: alumínio, comprimento suporte: 40 cm, 271233 UN
06 17,20 cor: suporte e cabo natural, quantidade borrachas: 1un.
103,20
DESCRIÇÃO CATMAT:Rodo, material cabo: madeira,
30 material suporte: madeira, comprimento suporte: 40 cm, 232414 UN 06
4,71 cor: suporte e cabo natural, quantidade borrachas: 1un.
28,26 31 DESCRIÇÃO CATMAT:Isqueiro portatil, isqueiro portátil. 3280 UN 06 10,85 65,10



Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e,no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de administradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2019

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA-MG e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal conjuntamente com a prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
5.2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA