Objeto: 2.1. Registro de preços para eventual e contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Cestas Básicas, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pela Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, durante o período de 12 (doze) meses, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
2.2. O quantitativo do objeto desta licitação está dividido em LOTES, para contemplar as microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes moldes:
2.2.1. GRUPOS e LOTES - ITENS EXCLUSIVOS/RESERVADOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (artigo 48, III da Lei 123/2006)
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
1

GRUPO 1 – LOTE I – Cota reservada para ME/EPP
Especificação Quant. Unid. Embalagem
750
Und.
Embalada em material de plástico atóxico transparente, ou Cesta Básica
em caixas de papelão, com a identificação dos produtos e sua respectiva quantidade.
Composição:
ITENS ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. DE QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL ITENS DA TOTAL DO UNITÁRIO DO TOTAL DO DO ITEM PARA O CESTA ITEM PARA O ITEM
ITEM Grupo 1 - LOTE I Grupo 1 -
LOTE I
01 Açúcar - obtido da cana de açúcar, Kg
02 1.500 R$ 4,92 R$ 9,84 R$ 7.380,00 tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros
próprios e sabor doce. Isento de
sujidades e acondicionado em sacos
plásticos atóxicos. Suas condições
deverão estar de acordo com as NTA
– 52/53. Embalado em saco de
polietileno. Embalagem contendo
1 kg , dados de fabricação, prazo
de validade nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
02 Arroz tipo 1 parboilizado - longo, Kg
02 1.500 R$ 4,68 R$ 9,36 R$ 7.020,00 pré-cozido, constituído de grãos
inteiros, com teor, de umidade
máxima de 15%, isento de sujidades
e materiais estranhos. Suas
condições deverão estar de acordo
com a NTA – 33. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação. 03 Biscoito salgado tipo Crean Pacote 01 750 R$ 4,70 R$ 4,70 R$ 3.525,00 Cracker - composição básica,
aromatizado artificialmente, farinha
de trigo, gordura vegetal, sal, com
extrato de malte e fermento
biológico. Dupla embalagem,
contendo 400g., embalagem com
dados de identificação, prazo de
validade, lote, composição
nutricional. Validade mínima 04 meses de fabricação.
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
2

04 Café - tipo torrado e moído de Pacote 01
750 R$ 7,85 R$ 7,85 R$ 5.887,50 primeira qualidade isento de
sujidades e materiais estranhos/ selo
da ABIC. De primeira qualidade.
Produto deverá ter registro no MS e
atender a portaria 451/97 e a
resolução 12/78 da CNNPA.
Embalado em pacote contendo
250g, embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
05 Farinha de mandioca – torrada, Kg 01
750 R$ 5,32 R$ 5,32 R$ 3.990,00 seca, fina tipo 1 classe branca,
isenta de sujidades e de 1ª
qualidade. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo 1 kg, dados
de fabricação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 06 Feijão tipo 1 carioca de 1ª Kg 02 1.500 R$ 8,93 R$ 17,86 R$ 13.395,00 qualidade, de rápido cozimento,
constituído de grãos inteiros e
sadios, com umidade máxima de
15% permitida em lei, isento de
material terroso, sujidades e
misturas. Produto deverá ter registro
no MAPA e no MS. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade, nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação.
07 Flocos de milho pré-cozido - obtido Pacote 02
1.500 R$ 1,89 R$ 3,78 R$ 2.835,00 do processo tecnológico adequado,
com aspecto, cor e sabor próprios,
inseto de sujidades, parasitas e
larvas. De acordo com a resolução
12/78 da CNNPA, Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo no mínimo
500g, dados de fabricação, prazo
de validade, nº. do lote. Validade mínima 04 meses da data de
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
3

fabricação.
08 Leite em pó integral, (sem açúcar) Pacote 01
750 R$ 6,79 R$ 6,79 R$ 5.092,50 com valor mínimo de 492 Kcal e 26 g
de proteína a cada 100 gramas. O
produto deverá ter registro no MS e
no MAPA. Embalado em pacote
contendo no mínimo 200g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 09 Macarrão de sêmula - tipo Pacote 02 1.500 R$ 3,41 R$ 6,82 R$ 5.115,00 espaguete fino, enriquecido com
ferro, vitaminado. O produto deverá
ter registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco transparente
contendo no mínimo 500g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
10 Óleo comestível de soja - obtido de Unid.
01
750 R$ 10,04 R$ 10,04 R$ 7.530,00 espécie vegetal isento de ranço e
substancias estranhas. Produto
deverá ter registro no MAPA e no
MS. E suas substâncias deverão
estar de acordo com a NTA.
Embalado em garrafa plástica
contendo no mínimo 900ml.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
11 Sal refinado, iodado - com no KG 01
750 R$ 1,58 R$ 1,58 R$ 1.185,00 mínimo 96,95 % de cloreto de sódio
e sais de iodo. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS. E estar
de acordo com a RDC n.28 de
28/03/2000. Embalado em saco
transparente contendo 1 kg.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
12 Sardinha em conserva - em óleo de Unid. 01
750 R$ 4,59 R$ 4,59 R$ 3.442,50 soja, embalagem com no mínimo
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
4

125g drenado. Embalada em
embalagem própria com tampa
abre fácil.
13 Papel higiênico - de boa qualidade Pacote 01
750 R$ 2,59 R$ 2,59 R$ 1.942,50 composto 100% de fibras
celulósicas, apresentando folha
simples picotada, não reciclado, alta
absorção, na cor branco, em rolo de
0,10 x 30m. Embalagem deverá
conter 04 (quatro) rolos, marca do
fabricante, dimensão, indicação
de não reciclado, cor e lote do
produto. 14 PROTEÍNA DE SOJA Unid. 02 1.500 R$ 5,30 R$ 10,60 R$ 7.950,00 TEXTURIZADA – Sem gordura
trans, sabor carne sem colesterol,
pré-cozida,
desengordurada,
embalada primária em saco plástico
atóxico de 400g, produto de primeira
qualidade com cor, cheiro e sabor
próprio, com ausência de umidade,
isento de sujidade e outros materiais
estranhos. Embalagem primária em
plástico transparente, atóxico.
Validade de 12 meses a contar da
data da entrega do produto.
15 Embalagem - de plástico atóxico Unid. 01
750 R$ 1,79 R$ 1,79 R$ 1.342,50 transparente, ou em caixas de
papelão, com a identificação dos
produtos e sua respectiva
quantidade. Espessura da sacola
0,14 e tamanho 50x80cm ou maior.
VALOR UNITÁRIO DE 1 (UMA) CESTA BÁSICA R$ R$ 103,51
Total do Grupo 1 – Lote I - Cota Reservada para ME/EPP - R$ 77.632,50
GRUPO 2 – LOTE II – Cota reservada para ME/EPP
Especificação Quant. Unid. Embalagem
750 Und. Embalada em material de plástico atóxico transparente, ou Cesta Básica
em caixas de papelão, com a identificação dos produtos e sua respectiva quantidade.
Composição:
ITENS ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. DE QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL ITENS DA TOTAL DO UNITÁRIO DO TOTAL DO DO ITEM PARA O CESTA ITEM PARA O ITEM
ITEM Grupo 2 - LOTE II
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
5

Grupo 2 - LOTE II
16 Açúcar - obtido da cana de açúcar, Kg
02 1.500 R$ 4,92 R$ 9,84 R$ 7.380,00 tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros
próprios e sabor doce. Isento de
sujidades e acondicionado em sacos
plásticos atóxicos. Suas condições
deverão estar de acordo com as NTA
– 52/53. Embalado em saco de
polietileno. Embalagem contendo
1 kg , dados de fabricação, prazo
de validade nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
17 Arroz tipo 1 parboilizado - longo, Kg
02 1.500 R$ 4,68 R$ 9,36 R$ 7.020,00 pré-cozido, constituído de grãos
inteiros, com teor, de umidade
máxima de 15%, isento de sujidades
e materiais estranhos. Suas
condições deverão estar de acordo
com a NTA – 33. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação. 18 Biscoito salgado tipo Crean Pacote 01 750 R$ 4,70 R$ 4,70 R$ 3.525,00 Cracker - composição básica,
aromatizado artificialmente, farinha
de trigo, gordura vegetal, sal, com
extrato de malte e fermento
biológico. Dupla embalagem,
contendo 400g., embalagem com
dados de identificação, prazo de
validade, lote, composição
nutricional. Validade mínima 04
meses de fabricação.
19 Café - tipo torrado e moído de Pacote 01
750 R$ 7,85 R$ 7,85 R$ 5.887,50 primeira qualidade isento de
sujidades e materiais estranhos/ selo
da ABIC. De primeira qualidade.
Produto deverá ter registro no MS e
atender a portaria 451/97 e a
resolução 12/78 da CNNPA.
Embalado em pacote contendo
250g, embalagem com dados de identificação, prazo de validade,
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
6

nº. do lote. Validade mínima 04 meses da data de fabricação.
20 Farinha de mandioca – torrada, Kg 01
750 R$ 5,32 R$ 5,32 R$ 3.990,00 seca, fina tipo 1 classe branca,
isenta de sujidades e de 1ª
qualidade. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo 1 kg, dados
de fabricação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 21 Feijão tipo 1 carioca de 1ª Kg 02 1.500 R$ 8,93 R$ 17,86 R$ 13.395,00 qualidade, de rápido cozimento,
constituído de grãos inteiros e
sadios, com umidade máxima de
15% permitida em lei, isento de
material terroso, sujidades e
misturas. Produto deverá ter registro
no MAPA e no MS. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade, nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação.
22 Flocos de milho pré-cozido - obtido Pacote 02
1.500 R$ 1,89 R$ 3,78 R$ 2.835,00 do processo tecnológico adequado,
com aspecto, cor e sabor próprios,
inseto de sujidades, parasitas e
larvas. De acordo com a resolução
12/78 da CNNPA, Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo no mínimo
500g, dados de fabricação, prazo
de validade, nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
23 Leite em pó integral, (sem açúcar) Pacote 01
750 R$ 6,79 R$ 6,79 R$ 5.092,50 com valor mínimo de 492 Kcal e 26 g
de proteína a cada 100 gramas. O
produto deverá ter registro no MS e
no MAPA. Embalado em pacote
contendo no mínimo 200g.
Embalagem com dados de identificação, prazo de validade,
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
7

nº. do lote. Validade mínima 04 meses da data de fabricação.
24 Macarrão de sêmula - tipo Pacote 02 1.500 R$ 3,41 R$ 6,82 R$ 5.115,00 espaguete fino, enriquecido com
ferro, vitaminado. O produto deverá
ter registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco transparente
contendo no mínimo 500g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
25 Óleo comestível de soja - obtido de Unid.
01
750 R$ 10,04 R$ 10,04 R$ 7.530,00 espécie vegetal isento de ranço e
substancias estranhas. Produto
deverá ter registro no MAPA e no
MS. E suas substâncias deverão
estar de acordo com a NTA.
Embalado em garrafa plástica
contendo no mínimo 900ml.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
26 Sal refinado, iodado - com no KG 01
750 R$ 1,58 R$ 1,58 R$ 1.185,00 mínimo 96,95 % de cloreto de sódio
e sais de iodo. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS. E estar
de acordo com a RDC n.28 de
28/03/2000. Embalado em saco
transparente contendo 1 kg.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
27 Sardinha em conserva - em óleo de Unid. 01
750 R$ 4,59 R$ 4,59 R$ 3.442,50 soja, embalagem com no mínimo
125g drenado. Embalada em
embalagem própria com tampa
abre fácil.
28 Papel higiênico - de boa qualidade Pacote 01
750 R$ 2,59 R$ 2,59 R$ 1.942,50 composto 100% de fibras
celulósicas, apresentando folha
simples picotada, não reciclado, alta
absorção, na cor branco, em rolo de
0,10 x 30m. Embalagem deverá
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
8

conter 04 (quatro) rolos, marca do
fabricante, dimensão, indicação
de não reciclado, cor e lote do
produto. 29 PROTEÍNA DE SOJA Unid. 02 1.500 R$ 5,30 R$ 10,60 R$ 7.950,00 TEXTURIZADA – Sem gordura
trans, sabor carne sem colesterol,
pré-cozida,
desengordurada,
embalada primária em saco plástico
atóxico de 400g, produto de primeira
qualidade com cor, cheiro e sabor
próprio, com ausência de umidade,
isento de sujidade e outros materiais
estranhos. Embalagem primária em
plástico transparente, atóxico.
Validade de 12 meses a contar da
data da entrega do produto.
30 Embalagem - de plástico atóxico Unid. 01
750 R$ 1,79 R$ 1,79 R$ 1.342,50 transparente, ou em caixas de
papelão, com a identificação dos
produtos e sua respectiva
quantidade. Espessura da sacola
0,14 e tamanho 50x80cm ou maior.
VALOR UNITÁRIO DE 1 (UMA) CESTA BÁSICA R$ R$ 103,51
Total do Grupo 2 – LOTE II - Cota Reservada para ME/EPP - R$ 77.632,50
GRUPO 3 – LOTE III – Cota reservada para ME/EPP
Especificação Quant. Unid. Embalagem
750 Und. Embalada em material de plástico atóxico transparente, ou Cesta Básica
em caixas de papelão, com a identificação dos produtos e sua respectiva quantidade.
Composição:
ITENS ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. DE QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL ITENS DA TOTAL DO UNITÁRIO DO TOTAL DO DO ITEM PARA O CESTA ITEM PARA O ITEM
ITEM Grupo 3 - LOTE III Grupo 3 -
LOTE III
31 Açúcar - obtido da cana de açúcar, Kg
02 1.500 R$ 4,92 R$ 9,84 R$ 7.380,00 tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros
próprios e sabor doce. Isento de
sujidades e acondicionado em sacos
plásticos atóxicos. Suas condições
deverão estar de acordo com as NTA
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
9

– 52/53. Embalado em saco de
polietileno. Embalagem contendo
1 kg , dados de fabricação, prazo
de validade nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
32 Arroz tipo 1 parboilizado - longo, Kg
02 1.500 R$ 4,68 R$ 9,36 R$ 7.020,00 pré-cozido, constituído de grãos
inteiros, com teor, de umidade
máxima de 15%, isento de sujidades
e materiais estranhos. Suas
condições deverão estar de acordo
com a NTA – 33. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação. 33 Biscoito salgado tipo Crean Pacote 01 750 R$ 4,70 R$ 4,70 R$ 3.525,00 Cracker - composição básica,
aromatizado artificialmente, farinha
de trigo, gordura vegetal, sal, com
extrato de malte e fermento
biológico. Dupla embalagem,
contendo 400g., embalagem com
dados de identificação, prazo de
validade, lote, composição
nutricional. Validade mínima 04
meses de fabricação.
34 Café - tipo torrado e moído de Pacote 01
750 R$ 7,85 R$ 7,85 R$ 5.887,50 primeira qualidade isento de
sujidades e materiais estranhos/ selo
da ABIC. De primeira qualidade.
Produto deverá ter registro no MS e
atender a portaria 451/97 e a
resolução 12/78 da CNNPA.
Embalado em pacote contendo
250g, embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
35 Farinha de mandioca – torrada, Kg 01
750 R$ 5,32 R$ 5,32 R$ 3.990,00 seca, fina tipo 1 classe branca,
isenta de sujidades e de 1ª
qualidade. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
10

Embalagem contendo 1 kg, dados
de fabricação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 36 Feijão tipo 1 carioca de 1ª Kg 02 1.500 R$ 8,93 R$ 17,86 R$ 13.395,00 qualidade, de rápido cozimento,
constituído de grãos inteiros e
sadios, com umidade máxima de
15% permitida em lei, isento de
material terroso, sujidades e
misturas. Produto deverá ter registro
no MAPA e no MS. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade, nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação.
37 Flocos de milho pré-cozido - obtido Pacote 02
1.500 R$ 1,89 R$ 3,78 R$ 2.835,00 do processo tecnológico adequado,
com aspecto, cor e sabor próprios,
inseto de sujidades, parasitas e
larvas. De acordo com a resolução
12/78 da CNNPA, Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo no mínimo
500g, dados de fabricação, prazo
de validade, nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
38 Leite em pó integral, (sem açúcar) Pacote 01
750 R$ 6,79 R$ 6,79 R$ 5.092,50 com valor mínimo de 492 Kcal e 26 g
de proteína a cada 100 gramas. O
produto deverá ter registro no MS e
no MAPA. Embalado em pacote
contendo no mínimo 200g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 39 Macarrão de sêmula - tipo Pacote 02 1.500 R$ 3,41 R$ 6,82 R$ 5.115,00 espaguete fino, enriquecido com
ferro, vitaminado. O produto deverá
ter registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco transparente
contendo no mínimo 500g. Embalagem com dados de
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
Fones: (81) 3701-1881 (Fax) / 3701-1882 / 3701-1883 / 3701-1884
11

identificação, prazo de validade,
nº do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
40 Óleo comestível de soja - obtido de Unid.
01
750 R$ 10,04 R$ 10,04 R$ 7.530,00 espécie vegetal isento de ranço e
substancias estranhas. Produto
deverá ter registro no MAPA e no
MS. E suas substâncias deverão
estar de acordo com a NTA.
Embalado em garrafa plástica
contendo no mínimo 900ml.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
41 Sal refinado, iodado - com no KG 01
750 R$ 1,58 R$ 1,58 R$ 1.185,00 mínimo 96,95 % de cloreto de sódio
e sais de iodo. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS. E estar
de acordo com a RDC n.28 de
28/03/2000. Embalado em saco
transparente contendo 1 kg.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
42 Sardinha em conserva - em óleo de Unid. 01
750 R$ 4,59 R$ 4,59 R$ 3.442,50 soja, embalagem com no mínimo
125g drenado. Embalada em
embalagem própria com tampa
abre fácil.
43 Papel higiênico - de boa qualidade Pacote 01
750 R$ 2,59 R$ 2,59 R$ 1.942,50 composto 100% de fibras
celulósicas, apresentando folha
simples picotada, não reciclado, alta
absorção, na cor branco, em rolo de
0,10 x 30m. Embalagem deverá
conter 04 (quatro) rolos, marca do
fabricante, dimensão, indicação
de não reciclado, cor e lote do
produto. 44 PROTEÍNA DE SOJA Unid. 02 1.500 R$ 5,30 R$ 10,60 R$ 7.950,00 TEXTURIZADA – Sem gordura
trans, sabor carne sem colesterol,
pré-cozida,
desengordurada,
embalada primária em saco plástico
atóxico de 400g, produto de primeira
CNPJ 13.454.844/0001-54
Rua Armando da Fonte, 197 – Bairro: Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP.: 55012-025
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12

qualidade com cor, cheiro e sabor
próprio, com ausência de umidade,
isento de sujidade e outros materiais
estranhos. Embalagem primária em
plástico transparente, atóxico.
Validade de 12 meses a contar da
data da entrega do produto.
45 Embalagem - de plástico atóxico Unid. 01
750 R$ 1,79 R$ 1,79 R$ 1.342,50 transparente, ou em caixas de
papelão, com a identificação dos
produtos e sua respectiva
quantidade. Espessura da sacola
0,14 e tamanho 50x80cm ou maior.
VALOR UNITÁRIO DE 1 (UMA) CESTA BÁSICA R$ R$ 103,51
Total do Grupo 3 – Lote III - Cota Reservada para ME/EPP - R$ 77.632,50
GRUPO 4 – LOTE IV – Cota reservada para ME/EPP
Especificação Quant. Unid. Embalagem
750
Und.
Embalada em material de plástico atóxico transparente, ou Cesta Básica
em caixas de papelão, com a identificação dos produtos e sua respectiva quantidade.
Composição:
ITENS ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. DE QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL ITENS DA TOTAL DO UNITÁRIO DO TOTAL DO DO ITEM PARA O CESTA ITEM PARA O ITEM
ITEM Grupo 4 - LOTE IV Grupo 4 -
LOTE IV
46 Açúcar - obtido da cana de açúcar, Kg
02 1.500 R$ 4,92 R$ 9,84 R$ 7.380,00 tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros
próprios e sabor doce. Isento de
sujidades e acondicionado em sacos
plásticos atóxicos. Suas condições
deverão estar de acordo com as NTA
– 52/53. Embalado em saco de
polietileno. Embalagem contendo
1 kg , dados de fabricação, prazo
de validade nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
47 Arroz tipo 1 parboilizado - longo, Kg
02 1.500 R$ 4,68 R$ 9,36 R$ 7.020,00 pré-cozido, constituído de grãos
inteiros, com teor, de umidade
máxima de 15%, isento de sujidades
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e materiais estranhos. Suas
condições deverão estar de acordo
com a NTA – 33. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação. 48 Biscoito salgado tipo Crean Pacote 01 750 R$ 4,70 R$ 4,70 R$ 3.525,00 Cracker - composição básica,
aromatizado artificialmente, farinha
de trigo, gordura vegetal, sal, com
extrato de malte e fermento
biológico. Dupla embalagem,
contendo 400g., embalagem com
dados de identificação, prazo de
validade, lote, composição
nutricional. Validade mínima 04
meses de fabricação.
49 Café - tipo torrado e moído de Pacote 01
750 R$ 7,85 R$ 7,85 R$ 5.887,50 primeira qualidade isento de
sujidades e materiais estranhos/ selo
da ABIC. De primeira qualidade.
Produto deverá ter registro no MS e
atender a portaria 451/97 e a
resolução 12/78 da CNNPA.
Embalado em pacote contendo
250g, embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
50 Farinha de mandioca – torrada, Kg 01
750 R$ 5,32 R$ 5,32 R$ 3.990,00 seca, fina tipo 1 classe branca,
isenta de sujidades e de 1ª
qualidade. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo 1 kg, dados
de fabricação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 51 Feijão tipo 1 carioca de 1ª Kg 02 1.500 R$ 8,93 R$ 17,86 R$ 13.395,00 qualidade, de rápido cozimento,
constituído de grãos inteiros e
sadios, com umidade máxima de
15% permitida em lei, isento de
material terroso, sujidades e
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misturas. Produto deverá ter registro
no MAPA e no MS. Embalado em
saco de polietileno. Embalagem
contendo 1 kg, dados de
fabricação, prazo de validade, nº.
do lote. Validade mínima 04 meses
da data de fabricação.
52 Flocos de milho pré-cozido - obtido Pacote 02
1.500 R$ 1,89 R$ 3,78 R$ 2.835,00 do processo tecnológico adequado,
com aspecto, cor e sabor próprios,
inseto de sujidades, parasitas e
larvas. De acordo com a resolução
12/78 da CNNPA, Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco de polietileno.
Embalagem contendo no mínimo
500g, dados de fabricação, prazo
de validade, nº. do lote. Validade
mínima 04 meses da data de
fabricação.
53 Leite em pó integral, (sem açúcar) Pacote 01
750 R$ 6,79 R$ 6,79 R$ 5.092,50 com valor mínimo de 492 Kcal e 26 g
de proteína a cada 100 gramas. O
produto deverá ter registro no MS e
no MAPA. Embalado em pacote
contendo no mínimo 200g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação. 54 Macarrão de sêmula - tipo Pacote 02 1.500 R$ 3,41 R$ 6,82 R$ 5.115,00 espaguete fino, enriquecido com
ferro, vitaminado. O produto deverá
ter registro no MAPA e no MS.
Embalado em saco transparente
contendo no mínimo 500g.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
55 Óleo comestível de soja - obtido de Unid.
01
750 R$ 10,04 R$ 10,04 R$ 7.530,00 espécie vegetal isento de ranço e
substancias estranhas. Produto
deverá ter registro no MAPA e no
MS. E suas substâncias deverão
estar de acordo com a NTA.
Embalado em garrafa plástica
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contendo no mínimo 900ml.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
56 Sal refinado, iodado - com no KG 01
750 R$ 1,58 R$ 1,58 R$ 1.185,00 mínimo 96,95 % de cloreto de sódio
e sais de iodo. Produto deverá ter
registro no MAPA e no MS. E estar
de acordo com a RDC n.28 de
28/03/2000. Embalado em saco
transparente contendo 1 kg.
Embalagem com dados de
identificação, prazo de validade,
nº. do lote. Validade mínima 04
meses da data de fabricação.
57 Sardinha em conserva - em óleo de Unid. 01
750 R$ 4,59 R$ 4,59 R$ 3.442,50 soja, embalagem com no mínimo
125g drenado. Embalada em
embalagem própria com tampa
abre fácil.
58 Papel higiênico - de boa qualidade Pacote 01
750 R$ 2,59 R$ 2,59 R$ 1.942,50 composto 100% de fibras
celulósicas, apresentando folha
simples picotada, não reciclado, alta
absorção, na cor branco, em rolo de
0,10 x 30m. Embalagem deverá
conter 04 (quatro) rolos, marca do
fabricante, dimensão, indicação
de não reciclado, cor e lote do
produto. 59 PROTEÍNA DE SOJA Unid. 02 1.500 R$ 5,30 R$ 10,60 R$ 7.950,00 TEXTURIZADA – Sem gordura
trans, sabor carne sem colesterol,
pré-cozida,
desengordurada,
embalada primária em saco plástico
atóxico de 400g, produto de primeira
qualidade com cor, cheiro e sabor
próprio, com ausência de umidade,
isento de sujidade e outros materiais
estranhos. Embalagem primária em
plástico transparente, atóxico.
Validade de 12 meses a contar da
data da entrega do produto.
60 Embalagem - de plástico atóxico Unid. 01
750 R$ 1,79 R$ 1,79 R$ 1.342,50 transparente, ou em caixas de
papelão, com a identificação dos
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produtos e sua respectiva
quantidade. Espessura da sacola
0,14 e tamanho 50x80cm ou maior.
VALOR UNITÁRIO DE 1 (UMA) CESTA BÁSICA R$ R$ 103,51
Total do Grupo 4 – Lote IV - Cota reservada para ME/EPP - R$ 77.632,50
VALOR TOTAL DOS GRUPOS E LOTES - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (artigo 48, III da Lei 123/2006) – R$ 310.530,00 (trezentos e dez mil, setecentos e quinhentos e trinta reais).
GRUPO 5 - LOTE V - LIVRE CONCORRÊNCIA GRUPO 5 – LOTE V – Livre Concorrência
Especificação Quant. Unid. Embalagem 9.000 Und. Embalada em material de plástico atóxico Cesta Básica
transparente, ou em caixas de papelão, com a identificação dos produtos e sua respectiva quantidade.
Composição:
ITENS ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. DE QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL ITENS DA TOTAL DO UNITÁRIO DO TOTAL DO DO ITEM PARA O CESTA ITEM PARA O ITEM
ITEM Grupo 5 - LOTE V Grupo 5 -
LOTE V
61 Açúcar - obtido da cana de açúcar, Kg 02 18.000 R$ 4,92 R$ 9,84
R$
tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 11.6. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.6.1. SICAF;
11.6.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
11.6.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
11.6.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.6.4.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 11.6.4.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
11.6.4.3. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
11.6.5. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
11.6.6. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
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34

11.7.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.7.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
11.7.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada. 11.7.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.8.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
11.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.10. A pregoeira poderá solicitar o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso haja necessidade de realizar diligência, ao seguinte endereço: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH – Rua Armando da Fonte, n.º 197 – 1º andar, Caruaru-PE, CEP: 55.012-025, CPL-SDSDH com o nº do pregão e nº do processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou postados através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem ser encaminhado por e-mail a comissão de licitação no e-mail: cplsdsdhcaruaru@gmail.com.
11.11. Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitem 11.10 e com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.12. É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.
11.13. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.13.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
CNPJ 13.454.844/0001-54
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11.14. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar concomitantemente com o cadastramento da proposta de preços, conforme subitem deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.15. HABILITAÇÃO JURÍDICA
11.15.1. Documento constitutivo:
- Empresa Individual:
 Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
11.16. REGULARIDADE FISCAL
11.16.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
11.16.2. Prova de Regularidade para com:
a) FGTS;
b) A Fazenda Federal
b1.que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c)
Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual (da sede da licitante);
d)
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal (da sede da licitante);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
11.17. Caso nos registros cadastrais e na comprovação de regularidade fiscal conste algum documento ou certidão vencida, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação.
11.18. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte; 11.18.1.
As microempresas e empresa de pequeno porte deverão apresentar toda a CNPJ 13.454.844/0001-54
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documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.18.2.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.18.3.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 11.18.2., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7 da Lei Nº 10.520/02 sendo facultado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.19. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, sugere-se que para darmos celeridade ao processo, para tanto, que a proposta comercial e os documentos anexados no sistema, quando do seu cadastramento, já estejam assinados ou autenticados digitalmente.
11.19.1. Em se tratando de documentos emitidos via internet por órgãos ou entidades públicas suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações, e, em caso de não apresentação ou deficiência nas informações constantes no documento apresentado, os mesmos poderão ser obtidos via internet durante a sessão. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação da habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
11.20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.20.1 A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica que comprovem a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do Edital, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que apresentar o fornecimento de no mínimo 20% (vinte por cento) do quantitativo total do objeto grupo - lote.
11.20.1.1. Será admitido o somatório de atestados/declarações, pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação, demonstrando experiência para o desempenho do objeto.
11.20.1.2. Os atestados deverão referir-se a atividades no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
11.20.1.3. Sempre que solicitado, o licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive, dentre outros documentos, cópia do contrato que dá suporte ao atestado.
CNPJ 13.454.844/0001-54
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11.20.1.4. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela Comissão Técnica, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.
11.20.1.5. O(s) Atestado(s) ou declaração(ões) deverá(ão) permitir a identificação do emitente, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado, conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço e o número do telefone, além da identificação do signatário e da assinatura do responsável.
11.20.2. Não serão aceitos atestados emitidos pela licitante em seu próprio nome ou atestados que não tenham sido derivados de contratação.
11.20.3. Apresentar Certificado de Inspeção Sanitária (Decreto Federal nº 15.839/92) expedido por órgão Municipal, Estadual ou Federal da sede da licitante.
11.21. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.21.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida há menos de 90 (noventa) dias da data designada no item 1.3.
11.21.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, juntamente com seus termos de abertura e encerramento, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios para aquelas que já completaram o seu primeiro exercício. As empresas constituídas durante o ano corrente deverão, obrigatoriamente, apresentar o Balanço inicial ou de abertura. O Balanço poderá ser atualizado por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta Artigo 31, I da Lei 8.666/93.
a) As Microempresas ou as Empresas que trabalham sob regime de lucro presumido deverão também apresentar, obrigatoriamente, o Balanço Patrimonial na forma aqui exigida, não podendo o mesmo ser substituído por nenhum outro documento.
11.21.3. Serão considerados e aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
11.21.4. Sociedades regidas pela Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas:
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c)
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede da licitante.
11.21.5. Sociedade por cota de responsabilidade limitada (Ltda.):
a) Por fotocópia do livro Diário, juntamente com os Termos de Abertura e de Encerramento que deverão estar devidamente autenticados na Junta Comercial da sede da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
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b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados e autenticados na Junta Comercial da sede da licitante.
11.21.6.
Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópias do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede da licitante.
11.22. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
11.23. Com base nos dados extraídos do balanço patrimonial será avaliada a capacidade financeira da empresa.
11.24. Para comprovar a boa situação financeira a empresa deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último Balanço Patrimonial:
LG = Liquidez Geral – igual ou superior a 1 SG = Solvência Geral – igual ou superior a 1 LC = Liquidez Corrente – igual ou superior a 1
Sendo:
LG = (AC + RLP) / (PC + ELP) SG = AT / (PC + ELP)
LC = AC / PC
Onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
a) Os índices acima descritos poderão ser demonstrados, em folha própria, fazendo-se constar os dados do balanço que lhes deram origem; e
b) As licitantes que obtiverem em seus balanços índices inferiores a 1 (um inteiro), deverão comprovar um Capital Social ou Patrimônio Líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. A comprovação deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, admitida a atualização para esta data por meio de índices oficiais;
c) As licitantes cujos balanços apresentarem índices de LG, SG e LC iguais ou superiores a 1 (um inteiro) serão considerados em boa situação econômico financeira, para efeito desta licitação;
d) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos junto ao Balanço Patrimonial;
e) Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão Permanente de Licitações reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
f) Os balanços emitidos via sistema público de escrituração fiscal digital - SPED Fiscal
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serão aceitos devidamente autenticados, mediante recibo de entrega emitido pelo SPED, conforme autoriza o art. 78 - A, § 1º e 2º do Decreto nº 1800/1996, alterado pelo Decreto nº 8.683/2016.
11.25. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, exceto aqueles previstos em legislação específica.
11.25.1. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente.
11.25.2. A validade das certidões corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Prefeitura de Caruaru convenciona o prazo com sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
11.26 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também, o decreto ou ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade exigir.
11.27. Como condição para retirada da nota de empenho, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.

Julgamento: 10.1.
A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos.
10.2.
O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO POR LOTE;
10.3.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas.
10.4.
Caso a proposta classificada em primeiro lugar não tenha sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (art. 45, parágrafo 2º, da LC nº 123/2006), adotar-se-á o seguinte procedimento:
10.4.1. Será assegurada como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
10.4.2. Será considerado empate no caso de haver proposta de licitante qualificado como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar.
10.5.
Para efeito do disposto no item 10.4.1 deste edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
10.5.1. Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 44, parágrafo 2º e art. 45, I, da LC nº 123/2006).
10.5.2. Não ocorrendo à contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do item anterior, serão convocadas as Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte remanescente que porventura se enquadrem no limite estabelecido no subitem 10.4.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (art. 45, II, da LC nº 123/2006).
10.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 10.4.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, III, da LC nº 123/2006).
10.5.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pela de menor preço, igualando o preço de ambas as cotas.
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10.5.5. Cota reservada - corresponde a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do item e destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
10.5.6. Cota Principal - corresponde a até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do item, e destina-se à participação de todas as empresas, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.6.
Não ocorrendo à hipótese descrita no item 10.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, parágrafo 1º, da LC nº 123/2006).