Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto registro de preços de Locação de Veículos para Realizar o Transporte de Alunos, POR ROTA, para o Município de Jatobá do Piauí em ata com força de contrato, que ficará disponível para posterior requisição conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, e terá prazo validade de 08 (oito) meses contados da publicação de ata.

Condições de participação: 2. A licitante deverá se cadastrar junto a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí – atendendo a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas no Processo Licitatório:
2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.

2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas concordatárias, que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Jatobá do Piauí;
2.2.3. Empresas em regime consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Tomada de Preços, dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Presidente da Licitação.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início da Tomada de Preços, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo presidente e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 3.1. Declarada aberta à sessão, pelo presidente, somente serão admitidos interessados / licitantes retardatários, que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido neste edital, para fins de cumprimento do item 16.11 capítulo XVI, fica estabelecido à limitação máxima de 05 (cinco) minutos.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de

Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de pessoas físicas: Carteira de identidade e CPF.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados nas alíneas "a e b", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3.1. Ausência dos documentos de credenciamento impedirá o representante de manifestar-se em qualquer fase do certame.
3.4. Para fins do melhor andamento da audiência, será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada que poderá estar acompanhado de um auxiliar;
3.4.1. Cada representante só poderá representar uma empresa.
3.6. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente aos requisitos de habilitação e propostas e que aceita as regras determinadas pela Administração;
3.6.1. A ausência desta declaração importará no descredenciamento e desclassificação da licitante.
3.7. Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou Microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.


Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento da Tomada de Preços, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do presidente.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início da Tomada de Preços, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo presidente e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.6. JULGAMENTO
7.6.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por rota/item, sendo a adjudicação por rota/item.
7.6.2. Para cada rota/item será declarado um vencedor.
7.6.3. Considera-se como empresa classificável aquela que, esteja habilitada com a proposta atendendo aos requisitos contidos no edital e anexo, declare aceitar

exigências propostas para efeito de posterior contratação e não apresentem preços inexeqüíveis ou exorbitantes por ordem decrescente de seus preços. Assim a primeira colocada será a de menor preço por item, a segunda colocada a que tenha apresentado o segundo menor preço, e assim sucessivamente.
7.6.5. A análise das propostas pelo Presidente visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes.
7.6.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.6.8. Será aplicada a Lei 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
7.6.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento de Tomada de Preços, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações.
7.6.18.1. A verificação será certificada pelo Presidente e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.6.18.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante.
7.6.19. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 6.2, subitem 6.2.1 do Capítulo VI, o Presidente, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro de Fornecedores do Jatobá do Piauí, atestando a validade do certificado.

7.6.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.6.22. O vencedor deverá, após devidamente convocado, no prazo de 2 (dois) dias corridos contados da data da convocação, comparecer para assinar a ata, quando pendente, sob pena de submeterem-se as penalidades previstas neste edital.
7.6.23. Quando o vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar a ata, será convocado às demais licitantes classificáveis, com vistas à assinatura da ata, sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.
7.7. PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
7.7.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.7.2. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.7.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se- á da seguinte forma:
7.7.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.7.3.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.7.3.3. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.2.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.7.3.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.2.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

7.7.3.4. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.