Objeto: 1.1 Registro de preço para eventual contratação de serviços comuns de instalação, manutenção e conservação em bens imóveis em proveito do 1º Centro de Geoinformação e demais Órgãos Participantes do Programa de Racionalização de Aquisições da Área de Porto Alegre (PRORAPA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 5.450/05, o Decreto nº 7.892/13, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
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centímetros) e 30cm x 30cm (trinta por trinta centímetros), espessura mínima de 10mm (dez milímetros), de alta resistência (PEI-5), de qualidade extra, tratamento superficial de alto brilho (tipo brilho ‘gloss’), para ambientes internos e externos, na cor a ser definida pela Contratante, com todo material e mão de obra fornecidos pela Contratada.O Porcelanato fornecido pela Contratada deve ter as Especificações Técnicas conforme o padrão ISO10545, a NBR15463 e a NBR13818:-Porcelanato é do tipo esmaltado, para áreas com alta trafegabilidade, com as arestas retificadas, com as bordas perfeitas, retas e alinhadas, em cores sólidas, desenho encontrado, desencontrado ou na diagonal;-O conjunto deverá conter peças especiais para rodapé, cantos de ângulo interno e externo, canaletas, peças com detalhes de rebaixo para encaixe de calhas, grelhas e peças com furo para instalações;-Absorção de água de no máximo 0,3% (zero vírgula três por cento), coeficiente de expansão térmica linear de 50ºC à 500ºC (cinquenta graus Celsius à quinhentos graus Celsius) máximo de 70 x 1/ºC (setenta por cada grau Celsius), resistência à flexão média de 45MPa (quarenta e cinco Mega Pascal), carga de ruptura de no mínimo 1800N (mil e oitocentos Newtons), expansão linear por umidade de no máximo 0,1mm/m (um milímetro por metro), resistência à abrasão profunda média de 175mm³ (cento e setenta e cinco milímetros cúbicos), resistência ao gretamento e ao choque térmico;-Alta resistência ao machamento por: óleos, ácidos (clorídico, cítrico, lático e outros), hidróxidos, cloretos com amônia e hipocloritos;-Coeficiente de atrito mínimo da superfície úmida de 0,9 (zero vírgual nove) – resistência ao escorregamento;Execução do Serviço:-A contratada deverá realizar a retirada completa do revestimento existente, do aterro com compactação, retirada dos rodapés para realizar posterior manutenção / instalação / substituição / assentamento do porcelanato;-A contratada deverá realizar posteriormente a regularização do local de assentamento e confeccionar um novo contrapiso de 10cm (dez centímetros) de espessura, nivelado com no máximo 0,5cm (meio centímetro) de desnível para receber o porcelanato, e em concreto com resistência característica à compressão (FCK) aos 28 (vinte e oito) dias igual ou superior a 20MPa (vinte Mega Pascal). Este concreto deverá receber aditivo impermeabilizante tipo Vedacit ou similar, ;-O assentamento do porcelanato deverá ser realizado com argamassa industrializada flexível tipo AC-II própria para porcelanatos, com juntas regulares entre peças de, no máximo, 2mm (dois milímetros) de espessura, alinhadas, esquadrejadas;-O assentamento também contempla: rodapé em porcelanato com altura de 7cm (sete centímetros) a 15cm (quinze centímetros), arremates de emboço e de pintura para acabamento do rodapé, tudo a definir com a contratante, conforme o acabamento já existente no local;-Nas alvenarias com previsão de revestimento em porcelanato, as placas serão coladas apenas após a cura do chapisco de 03 (três) dias e cura do emboço 14 (quatorze) dias, com a utilização de argamassa industrializada flexível tipo AC-II;-Nas divisórias de gesso acartonado com previsão de revestimento, as placas serão assentadas com a utilização de argamassa industrializada flexível colante para dry- wall;-O rejuntamento de todas as juntas da área de trabalho deve ser feito com rejunte de massa industrializada flexível em epóxi (sem adição de água ou quaisquer outros solventes) de primeira qualidade, com antifúngico, na cor a definir pela Contratante;-A Contratada deverá fornecer à Contratante, no final do serviço, a quantidade de 2m² (dois metros quadrados) do revestimento para eventuais reparos posteriores;A empresa contratada deverá:- Seguir as Padronizações Técnicas e Especificações Técnicas de Instalações de Revestimentos Cerâmicos e Granitos para Contrução Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes na legislação brasileira;-Fornecer todo material, ferramental, insumos e mão de obra especializada para execução do serviço (com apresentação de certificado de capacitação técnica para realizar o mesmo), utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados em todas as fases (apresentando, inclusive, certificado de capacitação de trabalho em altura);-Realizar a retirada e descarte adequado do revestimento, rodapé, aterro e compactação antigos / substituidos quando for o caso, seguindo o previsto nas normas de controle ambiental;Observações:-É obrigatório o preparo, a limpeza total do ambiente e o descarte adequado dos resíduos provenientes do serviço, seguindo as normas de controle ambietal vigentes na legislação em vigor (tudo a cargo da contratada);-A contratada deverá dar garantia mínima de 120 (cento e vinte) meses a partir da entrega e instalação no local indicado pela contratante, contra qualquer defeito de material e / ou fabricação do material;-Em caso de necessidade de substituição das peças de revestimento, dentro do período de garantia, todos os custos de material e transporte, bem como para a retirada de peças com deficiência, para a inspeção, para a entrega e instalação dos materiais novos, serão de responsabilidade exclusiva da contratada;-Em caso de substituição das peças de revestimento dentro do prazo de garantia, a extensão da garantia deverá ser considerada de no mínimo mais 120 (cento e vinte) meses contados a partir da data da nova instalação, acrescidos do tempo de indisponibilidade;-Se o total de unidades de peças com falhas ultrapassar 20% (vinte por cento) das instaladas, dentro do período de garantia, a Contratante poderá exigir da Contratada uma indenização ou substituição de todas as unidades instaladas, bem como os custos de transporte, mão de obra para a substituição e danos causados ao patrimônio público em função dos erros na instalação;-Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada;-Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;-O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa)
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(elimina sozinho impurezas, machas e poeira), de baixa aderência, com tratamento UV (Ultravioleta) e com resistência ao ataque de agentes naturais (radiação ultravioleta, tempestades, umidade), físicos e biológicos (ação de insetos, aves, roedores ou fungos);-As ferragens de fechaduras devem ser totalmente compostas no padrão bronze em aço inoxidável, resistência a corrosão tipo 3, com chaveamento no padrão tetra, com 04 (quatro) chaves com o mesmo segredo, em maçaneta maciça em formato "L" e com os respectivos batentes, tudo instalado pela contratada;-Par de puxadores grande em resina fumê de poliéster, com proteção UV, fundidos em resinas de poliéster "cristal", com arruela isolante de EVA 2,5mm (dois e meio milímetros), bucha de nylon de diâmetro 16mmx25mm (dezesseis milímetros por vinte e cinco milímetros) e comprimento da peça de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), diâmetro externo de 110mm (cento e dez milímetros), prisioneiro zincado de 5/6 x 48mm (cinco sextos por quarenta e oito milímetros);-As ferragens pivotantes inferior e superior devem ser totalmente compostas no padrão bronze em aço inoxidável, com resistência a corrosão tipo 3, para 200kg (duzentos quilogramas) no mínimo, sendo acrescido de 100kg (cem quilogramas) para cada metro quadrado de vidro adicional;-Dobradiças toda em bronze, em aço inoxidável (inclusive engastes, parafusos pivô e anéis), com resistência a corrosão tipo 3, para 200kg (duzentos quilogramas) no mínimo;-Travas de parede toda em bronze, em aço inoxidável (inclusive engastes, parafusos pivô e anéis), com resistência a corrosão tipo 3, para apoio na parte posterior da porta;-Mola de chão para no mínimo 200kg (duzentos quilogramas) com corpo externo da mola em aço inox 304, mecanismo interno de fechamento em aço sinterizado, acionado por mola helicoidal de Tecnologia automobilística com liga de cromo silício, que dispensa manutenção, com garantia de instalação de 5 (cinco) anos, abrindo para ambos os lados com função de parada fixa a cada 90º (noventa graus) e com retorno a posição fechada;-Peris de suporte superior, inferior e lateral de 3mm x 20mm (três milímetros de espessura por vinte milímetros de largura) em alumínio anodizado na cor bronze;-Encaixilhos com perfil de 3mm x 20mm (três milímetros de espessura por vinte milímetros de largura) em alumínio anodizado na cor bronze de autoencaixe, com vedação em borracha siliconada preta;Execução do serviço:-A instalação / substituição de ser realizada com retirada das portas existentes, retirada dos marcos e soleira e substituição das mesmas por marcos e soleira de granito de 20mm x 300mm (vinte milímetros de espessura por trezentos milímetros de largura) de acordo com o tamanho da porta, nas cores: Cinza Corumbá, Preto Aguia Branca, Ouro Negro, Preto Aracruz, Verde Imperial ou Vermelho Brasília (a determinar com a Contratante) fixados com engaste em "T" metálico de 2mm (dois milímetros), no mínimo 01 (um) a cada metro de marco com adesivo plástico para granitos e cimento-cola, arrematando o emboço e pintura (conforme o acabamento do local), e devendo ser os mesmos cortados para encaixe das molas;- Lubrificação das ferragens deve ser feita em graxa de grafite clara ou transparente; A empresa contratada deverá:-Seguir as Padronizações Técnicas e Especificações Técnicas de Instalações de Vidros e Granitos para Contrução Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes na legislação brasileira;-Fornecer todo material, ferramental, insumos e mão de obra especializada para execução do serviço (com apresentação de certificado de capacitação técnica para realizar o mesmo), utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados em todas as fases (apresentando, inclusive, certificado de capacitação de trabalho em altura);-Realizar a retirada e descarte adequado das das portas, marcos, soleiras e ferragens antigos / substituídos quando for o caso, seguindo o previsto nas normas de controle ambiental;Observações:-É obrigatório o preparo, a limpeza total do ambiente e o descarte adequado dos resíduos provenientes do serviço, seguindo as normas de controle ambiental vigentes na legislação em vigor (tudo a cargo da contratada);-A contratada deverá dar garantia mínima de 120 (cento e vinte) meses a partir da entrega e instalação no local indicado pela contratante, contra qualquer defeito de material e / ou fabricação do material;-Em caso de necessidade de substituição dos vidros / portas, dentro do período de garantia, todos os custos de material e transporte, bem como para a retirada de peças com deficiência, para a inspeção, para a entrega e instalação dos materiais novos, serão de responsabilidade exclusiva da contratada;-Em caso de substituição dos vidros / portas dentro do prazo de garantia, a extensão da garantia deverá ser considerada de no mínimo mais 120 (cento e vinte) meses contados a partir da data da nova instalação, acrescidos do tempo de indisponibilidade;-Se o total de unidades com falhas ultrapassar 20% (vinte por cento) das instaladas, dentro do período de garantia, a Contratante poderá exigir da Contratada uma indenização ou substituição de todas as unidades instaladas, bem como os custos de transporte, mão de obra para a substituição e danos causados ao patrimônio público em função dos erros na instalação;-Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada;-Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;-O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação;-A execução dos serviços será iniciada em até 03 (três) dias úteis após o reconhecimento e liberação do local para início do serviço por parte da contratante. Todo material fornecido pela contratada.
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Serviço de manutenção / instalação / substituição de portas de vidro fumê temperado, de 15mm (quinze milímetros) de espessura com fornecimento
m² de todas as ferragens, molas de chão, perfis de suporte (superior, inferior e lateral), com encaixilhados, acabamentos, marcos em granito, soleira em
granito e material pela contratada, conforme previsto nas determinações e cálculos contidos na norma NBR 7199 (Vidros na Construção Civil).Composição:-Os Vidros Fornecidos pela contratada devem ser: do tipo temperado em cor fumê (bronze café), com camada autolimpante (elimina sozinho impurezas, machas e poeira), de baixa aderência, com tratamento UV (Ultravioleta) e com resistência ao ataque de agentes naturais (radiação ultravioleta, tempestades, umidade), físicos e biológicos (ação de insetos, aves, roedores ou fungos);-As ferragens de fechaduras devem ser totalmente compostas no padrão bronze em aço inoxidável, resistência a corrosão tipo 3, com chaveamento no padrão tetra, com 04 (quatro) chaves
com o mesmo segredo, em maçaneta maciça em formato "L" e com os respectivos batentes, tudo instalado pela contratada;-Par de puxadores grande
em resina fumê de poliéster, com proteção UV, fundidos em resinas de poliéster "cristal", com arruela isolante de EVA 2,5mm (dois e meio milímetros), bucha de nylon de diâmetro 16mmx25mm (dezesseis milímetros por vinte e cinco milímetros) e comprimento da peça de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), diâmetro externo de 110mm (cento e dez milímetros), prisioneiro zincado de 5/6 x 48mm (cinco sextos por quarenta e
oito milímetros);-As ferragens pivotantes inferior e superior devem ser totalmente compostas no padrão bronze em aço inoxidável, com resistência a corrosão tipo 3, para 200kg (duzentos quilogramas) no mínimo, sendo acrescido de 100kg (cem quilogramas) para cada metro quadrado de vidro adicional;-Dobradiças toda em bronze, em aço inoxidável (inclusive engastes, parafusos pivô e anéis), com resistência a corrosão tipo 3, para 200kg (duzentos quilogramas) no mínimo;-Travas de parede toda em bronze, em aço inoxidável (inclusive engastes, parafusos pivô e anéis), com resistência
a corrosão tipo 3, para apoio na parte posterior da porta;-Mola de chão para no mínimo 200kg (duzentos quilogramas) com corpo externo da mola em
aço inox 304, mecanismo interno de fechamento em aço sinterizado, acionado por mola helicoidal de Tecnologia automobilística com liga de cromo
silício, que dispensa manutenção, com garantia de instalação de 5 (cinco) anos, abrindo para ambos os lados com função de parada fixa a cada 90º (noventa graus) e com retorno a posição fechada;-Peris de suporte superior, inferior e lateral de 3mm x 20mm (três milímetros de espessura por vinte milímetros de largura) em alumínio anodizado na cor bronze;-Encaixilhos com perfil de 3mm x 20mm (três milímetros de espessura por vinte milímetros de largura) em alumínio anodizado na cor bronze de autoencaixe, com vedação em borracha siliconada preta;Execução do serviço:-A instalação / substituição de ser realizada com retirada das portas existentes, retirada dos marcos e soleira e substituição das mesmas por marcos e
soleira de granito de 20mm x 300mm (vinte milímetros de espessura por trezentos milímetros de largura) de acordo com o tamanho da porta, nas
cores: Cinza Corumbá, Preto Aguia Branca, Ouro Negro, Preto Aracruz, Verde Imperial ou Vermelho Brasília (a determinar com a Contratante)
fixados com engaste em "T" metálico de 2mm (dois milímetros), no mínimo 01 (um) a cada metro de marco com adesivo plástico para granitos e cimento-cola, arrematando o emboço e pintura (conforme o acabamento do local), e devendo ser os mesmos cortados para encaixe das molas;- Lubrificação das ferragens deve ser feita em graxa de grafite clara ou transparente; A empresa contratada deverá:-Seguir as Padronizações Técnicas e Especificações Técnicas de Instalações de Vidros e Granitos para Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes na legislação brasileira;-Fornecer todo material, ferramental, insumos e mão de obra especializada para execução do serviço (com apresentação de certificado de capacitação técnica para realizar o mesmo), utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados em todas as fases (apresentando, inclusive, certificado de capacitação de trabalho em altura);-Realizar a retirada e descarte adequado das das portas, marcos, soleiras e ferragens antigos / substituídos quando for o caso, seguindo o previsto nas normas de controle ambiental;Observações:-É obrigatório o preparo, a
limpeza total do ambiente e o descarte adequado dos resíduos provenientes do serviço, seguindo as normas de controle ambiental vigentes na legislação em vigor (tudo a cargo da contratada);-A contratada deverá dar garantia mínima de 120 (cento e vinte) meses a partir da entrega e instalação no local indicado pela contratante, contra qualquer defeito de material e / ou fabricação do material;-Em caso de necessidade de substituição dos vidros / portas, dentro do período de garantia, todos os custos de material e transporte, bem como para a retirada de peças com deficiência, para a inspeção, para a entrega e instalação dos materiais novos, serão de responsabilidade exclusiva da contratada;-Em caso de substituição dos vidros / portas dentro do prazo de garantia, a extensão da garantia deverá ser considerada de no mínimo mais 120 (cento e vinte)
meses contados a partir da data da nova instalação, acrescidos do tempo de indisponibilidade;-Se o total de unidades com falhas ultrapassar 20%
(vinte por cento) das instaladas, dentro do período de garantia, a Contratante poderá exigir da Contratada uma indenização ou substituição de todas as unidades instaladas, bem como os custos de transporte, mão de obra para a substituição e danos causados ao patrimônio público em função dos erros
na instalação;-Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada;-Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos
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1.2 ESTIMATIVAS DE CONSUMO INDIVIDUALIZADAS, DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) E ENTIDADE(S) PARTICIPANTE(S):
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30 m 2.000 -- 2000 2500 2000 2000 1500 2000 75 500 300 4400 300 4500 700 10 2000 200 26.985 58,33 1.574.035,05 31 m² 5.000 -- 100 5000 5000 2000 3000 9000 100 -- -- 1000 800 -- 3.000 10 5000 1000 40.010 96,02 3.841.760,20 32 m² 3.000 200 70 4000 3000 2000 2000 300 1000 -- 100 9350 2.000 6800 1.500 10 3000 100 38.430 57,83 2.222.406,90 33 m² 3.000 200 70 4000 3000 2000 2000 300 1000 -- 100 9350 2.000 300 2.000 10 3000 100 32.430 57,83 1.875.426,90 34 sv 50 05 20 20 50 30 30 10 10 -- 20 75 30 120 60 5 50 50 635 343,47 218.103,45 35 sv 10 -- 10 10 10 100 10 10 5 -- 5 180 30 120 40 10 10 50 610 966,40 589.504,00 36 m² 500 -- 30 200 500 100 300 100 10 -- -- 400 10 300 100 10 500 10 3.070 724,14 2.223.109,80 37 m² 500 100 200 1500 500 500 500 1000 0 -- -- 2140 250 2400 1.000 10 500 100 11.200 38,55 431.760,00 38 m 200 80 300 300 200 600 150 250 200 1400 1000 6655 2.000 6600 400 300 200 100 20.935 74,31 1.555.679,85 39 m² 1000 50 20 500 1000 200 800 200 25 -- 20 8690 200 -- 4.000 300 1000 50 18.055 52,73 952.040,15 40 m² 500 20 15 100 500 200 300 60 45 -- 20 7800 50 -- 100 50 500 50 10.310 80,43 829.233,30 41 m² 300 50 350 200 300 200 200 60 100 -- 1000 4300 100 5530 1000 50 300 300 14.340 118,18 1.694.701,20 42 m² 300 20 10 200 300 100 150 100 100 -- 20 3050 20 2600 50 30 300 50 7.400 1.569,27 11.612.598,00 43 m² 300 15 14 200 300 100 150 100 100 -- 10 3530 10 300 30 10 300 50 5.519 1.762,31 9.726.188,89 44 m² 300 15 14 150 300 100 200 100 100 -- -- 2610 10 200 10 10 300 50 4.469 1.762,31 7.875.763,39 45 m² 300 10 -- 100 300 50 100 100 50 -- 10 950 10 300 20 20 300 20 2.640 4.311,28 11.381.779,20 46 m² 300 10 -- 150 300 50 150 100 50 -- 10 930 10 300 20 10 300 20 2.710 4.574,75 12.397.572,50 47 m² 300 10 -- 150 300 50 100 100 50 -- -- 921 10 300 20 10 300 10 2.631 4.574,75 12.036.167,25 48 m² 300 30 -- 150 300 50 200 200 100 -- -- 1700 10 300 - 10 300 30 3.680 914,35 3.364.808,00 49 m² 300 30 -- 150 300 50 200 200 100 100 -- 1400 10 300 10 10 300 20 3.480 970,23 3.376.400,40 50 m² 300 15 -- 150 300 50 200 200 100 -- -- 1250 10 200 - 10 300 - 3.085 1.031,69 3.182.763,65 51 m² 300 100 -- 150 300 -- 200 300 100 -- -- 1300 10 500 - 200 300 - 3.760 210,85 792.796,00 Valor Total: R$ 154.674.140,68
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Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na IN SEGES/MPDG nº 03, de 26 de Abril de 2018.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:

5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.Que estejam em processo de dissolução, falência, fusão, cisão ou incorporação;
5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.2.6. Sociedades cooperativas (Conforme Anexo IV deste Edital);
5.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;

5.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.7. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.5.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.5.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.5.1.1.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.5.1.2.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.2.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, e à Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.3.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.3.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
9.3.6. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.4.2.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

9.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.6.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de, no mínimo, um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
9.7.1.1.
Tendo em vista a permissão normativa do item 12 do Anexo VII-A da IN SEGES-MPDG 05/2017, referente a qualificação técnica, foi suprimida a exigência da comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos, pois a especificidade do objeto a ser licitado é de serviço comum conforme classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” Portanto os requisitos de qualificação técnica exigidos podem ser mais simples, ampliando assim a concorrência e a participação das empresas.
9.7.1.2.
O atestado deverá referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

conforme item 10.8 da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
9.7.1.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, devendo entregar, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII- A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.8.
O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.9.
Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail salc@1cgeo.eb.mil.br. Posteriormente, os documentos deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
9.9.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.11. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.12. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.13.A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.15.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.16. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.