tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Professora Aldenora Alves Correia por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.











  

1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Julgamento: As documentações e as propostas serão apreciadas e julgadas pela Comissão Permanente de Licitações do Município, em observância aos seguintes procedimentos:
7.1 - A abertura dos invólucros n° 01 e 02 far-se-á em sessão pública, na qual cada proponente poderá se fazer representar na mesa dos trabalhos, por seu dirigente ou pessoa devidamente credenciada por procuração com firma reconhecida. Nessa ocasião, todas as folhas constantes nos invólucros serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das proponentes presentes, que não o próprio. Após a abertura dos invólucros n° 01, os invólucros n° 02 ficarão em poder da Comissão devidamente rubricados no fecho;
7.2 - o exame da documentação do invólucro n° 01 será realizado pela Comissão designada, resultando daí a habilitação ou inabilitação da proponente;
7.3 - somente os concorrentes habilitados passarão para a fase de abertura das propostas – invólucro n° 02. A proponente inabilitada receberá de volta seu invólucro da proposta, intacto, mediante recibo ou declaração constante na ata, quando declarará, se assim o entender, quanto à desistência de prazo recursal;
7.4 - abertas as propostas, estas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas providências posteriores ou prorrogações em relação às exigências e formalidades previstas neste edital. Também não será admitida desistência da proposta após a fase de habilitação.
7.5 - em cada fase do julgamento, é direito da Comissão realizar diligências visando esclarecer o processo e realizar tantas reuniões públicas quantas forem necessárias;
7.6 - após a análise das propostas apresentadas a Comissão declarará vencedora a proponente que tendo atendido a todas as exigências do edital, apresentar o menor preço;
7.7 - se houver empate entre os concorrentes, o desempate será feito mediante sorteio em ato público.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 – CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí Fone (89) 3553-0014 ___________________________________________________________________
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de combustíveis e lubrificantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Saúde e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.

5.3. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.4. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.5. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.6. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.7. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.8. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa para prestação de serviço de Reforma do Mercado Municipal de Dom Inocêncio - PI. 1.2 - Valor Previsto para a contratação será de R$ 504.181,03 (Quinhentos e quatro mil e cento e oitenta e um reais e três centavos).




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 3.1.
Os serviços de desobstrução, limpeza, coleta e descarte devem ser realizados com os itens relacionados no quadro a seguir.
CÓDIGO QTDE ITEMTABELAS
DESCRIÇÃO SEM DESONERAÇÃOUNID. SEM DESON. TOTAL 1SERVIÇOS TÉCNICOS
1.1LIMPEZA DE FOSSA / ESGOTO / BOCA DE LOBO
CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO DE
EQUIPAMENTO COMBINADODE JATO D'AGUA A ALTA
PRESSAO COM SUCCAO POR ACAO DE VACUO(VACUO
SEWER-JET),COM CAPACIDADE MINIMA DE
ARMAZENAGEM DE 6,00M3 DE MATERIAL NO 1.1.1EMOP19.010.0025-2
H42.000,00 TANQUE,MANGUEIRAS DE CAPTACAO DE
4",PARALIMPEZA DE ESGOTAMENTO
SANITARIO,INCLUSIVE EQUIPE DE
OPERACAO,ABASTECIMENTO D'AGUA E TRANSPORTE
DO MATERIAL REMOVIDO





  
1.2COLETA / TRATAMENTO ESGOTO SANITÁRIO
DESCARTE PARA TRATAMENTO DE LODOS COLETADOS 1.2.1COTAÇÃOCOTAÇÃO 01 EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
M39.192,00 LICENCIADA.




Julgamento: 7.1
O contrato destinado à execução dos serviços de desobstrução, limpeza, coleta e descarte de natureza contínua, utilizará o regime de execução por preço global, conforme art. 42 da Lei n° 13.303/2016.
7.2 O critério a ser utilizado na avaliação, julgamento das propostas e posterior adjudicação é o de “menor preço por lote” em conformidade com o art. 54 da Lei n° 13.303/2016.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de consumo laboratorial e insumos com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo A.
1.2.
Em caso de divergência entre o descritivo constante no CATMAT e o descritivo constante no Termo de Referencia, prevalecerá o constante neste último. O licitante deverá atentar para a descrição do item e apresentação prevista constante no Anexo A, m especial para os grupos 1, 2,3 e itens 1,2 ,134 a 143.
Objeto: Reforma do sistema de drenagem do telhado do pavilhão da Companhia Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).
A proposta de reforma compreende a execução dos seguintes serviços: impermeabilização de marquise e substituição dos buzinotes.
A Cia Cmdo está localizada na rua José Bonifácio, 175/327, Jardim Rafael, Caçapava/SP. CEP: 12.288-560.
2.
LEGISLAÇÕES A SEREM UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e dá outras providências.
Lei n o 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.
Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).
Decreto nº 7983, de 8 de abril de 2013, estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamentos da União.
Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
PEEx 2020-2023, de dezembro de 2019 - Plano Estratégico do Exército. Nota Técnica nº 6-S4/DOM, de 30 de maio de 2017.
IG 50-03, aprovada pela Portaria nº 73, de 27 de fevereiro de 2003 - Instruções Gerais para o Planejamento e Execução de Obras Militares no Exército.
NAOM, aprovada pela Portaria nº 4, de 14 de agosto de 2008 - Normas para a Administração de Obras Militares do Exército Brasileiro.
IG 01.001, aprovada pela Separata nº 1 ao Boletim do Exército nº 50, de 16 de dezembro de 2011 - Instruções Gerais para a Correspondência do Exército.
Portaria nº 102, de 10 de fevereiro de 2017, delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.
Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de 2017, delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.

Manual de Obras e Serviços de Engenharia: fundamentos da licitação e contratação, Manoel Paz e Silva Filho, Brasília/DF, AGU, 2014.
Manual de Obras Públicas - Edificações – Práticas da SEAP – Projeto. Manual de Obras Públicas - Edificações – Práticas da SEAP – Construção. Manual de Obras Públicas - Edificações – Práticas da SEAP – Manutenção. Normas de concessionárias de serviços públicos.
Normas ABNT relativas ao objeto.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo nas seguintes ruas: Sem Denominação n° 549, rua da Glória, rua VI e rua Sem Denominação, todas entre a av. Zequinha Freire e a rua Nutricionista Mônica Terto, bairro Vale Quem Tem.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Habilitação: 1.1.Fabricantes
Apresentação, à Comissão de Licitação da UFSM, de Documento comprobatório de Registro ou de Relacionamento do Fabricante, conforme a seguir:
1.1.1.E mitido pela Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA),

Item Especificação
Unidade Preço Máximo Quantidade Preço Unitário Preço Total
quando o objeto for submetido à Inspeção Federal ou;
1.1.2.E mitido pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal de qualquer município ou estado brasileiro, conforme o caso, desde que o Serviço seja integrante ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), e o fabricante registrado neste órgão - SISBI/POA.
1.2.Demais licitantes
Apresentação, à Comissão de Licitação da UFSM, caso armazenem ou distribuam ou comercializem o objeto cotado, além do documento referente à alínea "1.1.", os seguintes documentos:
1.2.1. Documento comprobatório de realização de Controle Integrado de Vetores e de Pragas Urbanas (CIVPU) de posse da Licitante, conforme previsto no art. 3° da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 52 de 22 de outubro de 2009, e outras legislações vigentes, devendo naquele, constar a validade do serviço executado para insetos e roedores, bem como a autorização da empresa especializada em CIVPU junto aos Órgãos Sanitário e Ambiental competente (documento obrigatório para as empresas que armazenam os produtos);
1.2.2. Alvará Sanitário do estabelecimento, emitido pelo órgão fiscalizador competente a que esteja submetida;
1.2.3. Declaração afirmando a condição de armazenamento, distribuição e/ou comercialização do objeto cotado;
1.2.3.1. Caso não execute o armazenamento do objeto cotado, na Declaração deverá relatar a execução de toda logística necessária para as entregas do(s) objeto(s) no Restaurante Universitário, nas condições estabelecidas neste Edital.
OBS: Não será aceito protocolo de solicitação dos documentos exigidos nos itens 1.1 e 1.2.
1.3. Veículos
Apresentação, à Comissão de Licitação da UFSM, tanto para os fabricantes, quanto para os demais licitantes, dos documentos a seguir:
1.3.1. Declaração de que a entrega será realizada por meio de transporte adequado ao tipo de produto, e que possui Alvará Sanitário do veiculo transportador emitido pelo órgão fiscalizador competente a que esteja submetido, o qual será verificado no momento da entrega do produto;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de material permanente para o novo pavilhão da Divisão de Alunos do CIOpEsp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento:
1.2. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO de AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS COM GARANTIA E SUPORTE DE 12 MESES, NO INTUITO DE ESTRUTURAR AS COORDENADORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.
1.1
Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II
MODELO PADRÃO DE PROPOSTA;
ANEXO III
MINUTA DE ANEXO DE NOTA DE EMPENHO;
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DO NÃO CADASTRAMENTO E DE QUE NADA DEVE À FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS;
ANEXO V
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO
1.2 O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, regido pelas regras previstas nessa Lei Federal.
1.3
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.

Processo nº 6068.2022/0004135-1


Credenciamento: 4.1
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
As licitantes deverão estar credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
4.3 O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital e senha, pessoal e intransferível, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Processo nº 6068.2022/0004135-1
correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
5
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Junta de Expansão Metálica utilizada nos Dutos de Descarga dos Motores de Combustão Principal Os Navios-Patrulha Grajaú, Guaíba, Graúna e Goiana, meios operativos subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE), especificado na tabela do Termo de Referência, Anexo A do edital de Pregão nº 10/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 02 (dois) TRANSFORMADORES DE POTENCIA TRIFÁSICOS, À SECO, com capacidade de 500 kVA cada equipamento, devendo estar encapsulado em resina epóxi sob alto vácuo, para trabalharem em paralelo, para atender as necessidades de alimentação de energia nas instalações da RADIOFARMÁCIA da CNEN-IPEN, no intuito de garantir os padrões necessários de Boas Práticas de Fabricação e Produção de Radiofármacos, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde e da Resolução 17 de 16 de abril de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme condições e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, e deverão ser entregues no prédio da Radiofarmácia, localizado no IPEN, na Avenida Professor Lineu Prestes, 2242 – Cidade Universitária – São Paulo/SP.
() Kva – Kilo-Volt Amperes.
Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de grupos motor geradores para o Instituto de Ciências Biológicas, Parque Tecnológico e um gerador móvel para o CEGEF, conforme especificações e exigências descritas no Termo de Referência e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de Recepcionista, com a utilização de 69 (sessenta e nove) Unidades de Serviço (US), para o Estado da Bahia, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um Campo de Futebol na cidade de Júlio Borges-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Insumos de limpeza e descartáveis, para atender as necessidades do IF-SC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item ou por grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de ampliação do PS Vicente de Paula Santos no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros;
h) Certidão quanto a divida ativa do estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Locação de Estrutura e Sistema de Som e Luz para o
espaço Cultural , especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 18/2015, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de veículos oficiais, de serviços comuns, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a IRP 01/2012 da UG 160134, tendo como participante a UG 160244 Comando de Artilharia Divisionária da 1ª DE.
1.2. Apenas será admitida a oferta de veículo automotor que atenda aos limites máximos de ruídos fixados nas Resoluções CONAMA nº 1, de 11/02/1993, e nº 272, de 14/09/2000, e legislação correlata.
1.3. Apenas será admitida a oferta de veículo automotor que atenda aos limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento fixados no âmbito do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, conforme Resoluções CONAMA nº 18, de 06/05/1986, e nº 315, de 29/10/2002, e legislação correlata.
Objeto: 
3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de caminhonetes e caminhões, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Joca Marques, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.3. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Joca Marques, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: O objeto deste certame é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO COM OS SEGUINTES SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS, APOIO ELABORAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO ITENS: 1- OFÍCIOS INTERNOS PROCESSO ADMINISTRATIVO; 2- ELABORAÇÃO DE EDITAL LICITATÓRIO; 3- ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA; 4- ELABORAÇÃO DE OFICIO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO; E 5- MINUTA DE CONTRATO; 6- APOIO ADMINISTRATIVO EM GERAL PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (SEM PARECER JURIDICO).
Objeto: 1.1.
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de bens permanentes (veículos blindados e não blindados).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, desde que atenda as especificações deste Edital.
8.2. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será efetuado o sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
8.3. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá conceder um prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, conforme o caso, escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas, de 60 (sessenta) dias consecutivos, será contado a partir da nova data de abertura.
8.4. No caso de divergências entre os valores unitário e total, e por extenso e em algarismos, informados pela licitante, prevalecerão sempre os primeiros.
8.5. Havendo quaisquer dúvidas sobre os tipos de combustíveis e lubrificantes constantes nas propostas de preços dos licitantes, a Comissão poderá exigir das empresas que cotarem os menores preços a apresentação de catálogo, foto, amostra, desenho técnico, folder ou qualquer outro meio que a Comissão achar necessário para avaliar os itens que a CPL solicitar, podendo ser desclassificadas na reunião ou, se a Comissão assim entender, ser concedido prazo para apresentação desse material, devendo cumprir esta determinação no prazo de 48 horas, sob pena de desclassificação.
8.6. A não apresentação de uns dos subitens do item 6.2 poderá acarretar na desclassificação de toda a proposta do licitante.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA REPOSIÇÃO EM COMPRESSORES ATLAS COPCO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1
Fornecimento através de DISTRIBUIDORA de medicamentos, linha hospitalar, para abastecimento da farmácia básica da Secretaria de Saúde do Município de MASSAPÊ/PI, nas quantidades e descrições no anexo I, que passa a fazer parte integrante e complementar dessa TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos os licitantes estiverem presentes ou através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, e na Imprensa Oficial.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7 Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.3.3.Cujos produtos/medicamentos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de equipamentos e utensílios (armários, balcão de distribuição, esguicho de pressão, estantes, fogões, mesa, módulo porta- bandejas e talheres, processador de alimentos, sistema de aquecimento de água, sistema de exaustão, tanque de higienização, tray rest, exaustor, carro cantoneira, cubas lisas, forno, shoot e descascador de legumes) para serem utilizados no Restaurante Popular de Teresina, localizado no andar superior do mercado central, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 1 (um) veículo doado a VARA AGRÁRIA FEDERAL DE MARABÁ (2ª VARA) pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, o qual possui especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.
3.2 – DADOS DO CONTRATANTE: Justiça Federal no Pará, CNPJ: 05.421.948/0001-34. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598 – Bairro Umarizal – Belém-PA, CEP: 66.055-210.