Credenciamento: 05 -
DA PARTICICIPAÇÃO NO PREGÃO 06 -
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 07 -
DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 08 -
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 09 - DA HABILITAÇÃO

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

9.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.3.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

9.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1.
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez pontos percentuais) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.5.5. As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
9.5.5.1.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
9.5.5.2.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

9.6.3.
Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Nutrição (CRN);
9.6.4.
Declaração de que o licitante apresentará no momento de assinatura do Contrato, Nutricionista ou outro devidamente reconhecido pelo CRN, detentor de atestado de responsabilidade Técnica por execução de serviço de características semelhantes;
9.6.5. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor; o empregado devidamente registrado na CTPS, e o prestador de serviços, com contrato escrito firmado com o licitante.
9.6.6.
Licença Sanitária de funcionamento do respectivo estabelecimento.
9.6.7.
Certificado de Registro Cadastral e de Quitação – CRQ em nome da Licitante Vencedora.
9.7.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
9.7.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
9.7.2.
A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;

9.7.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
9.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitadepen@mj.gov.br no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
9.9.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
a) Para fins de comprovação da capacidade técnica a licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo, por meio de apresentação de:
a.1) Atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente com características com o objeto da licitação em questão;
b.2) Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
b.3) Comprovação de que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 03 (três) anos, permitido o somatório de atestados;
b) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.

18.2 – As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, deverão ser processadas e julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro.
Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2015.
MARCUS VINÍCIUS DA COSTA VILLARIM Coordenador Geral de Tratamento Penitenciário CGTP/DISPF/DEPEN
Aprovo, de acordo com o art. 7º, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Art. 9 º da Lei 10.520/00.
Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2015.
ANTÔNIO BORGES FILHO Diretor do Sistema Penitenciário Federal

ANEXO I-A PARECER TÉCNICO DE NUTRIÇÃO












  







  











  



















  























  

atendendo as especificações do Termo de Referência.






  


ANEXO I-D MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO LOTE 1 – PFPVH
ITEM 1 - Desjejum:
Item 2 - Lanche da manhã:






  



  

Item 3 - Almoço:
Item 4 - Lanche da Tarde:










  




  
(alternadamente com)
Fruta da época/Suco
C
1 unidade / 1 copo 150g/200ml 150 10
166 ou refresco
(alternadamente com)
Item 5 - Jantar: Subitem ALIMENTO QUANTIDADE UNIDADE KILO Quant. Valor Quant Valor


  











  
Item 6 - Ceia:
UNIDADE KILO Quant. Valor Quant Valor Subitem ALIMENTO QUANTIDADE DE MEDIDA CALORIAS Fornec. Unitário Estimada Total Mês





  
(alternadamente com)
Item 7 - Refeição Especial em Data Comemorativa:




  


  





  
Obs: O ITEM 7 será fornecido apenas nas datas estipuladas no item 4.1.1 do Termo de Referência (Páscoa, Dia dos Pais e Natal), em substituição ao Lanche da Tarde
A média mensal na Penitenciária Federal de Porto Velho, no ano de 2014, foi de 120 presos. RESUMO DO LOTE 1








  

PROPONENTE:
DATA DE ENVIO DA PROPOSTA:
DADOS DA PROPONENTE: NOME: ________________________________________________________________ RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________ Nº DO CNPJ: ___________________________________________________________ ENDEREÇO COMPLETO: _______________________________________________ TELEFONES: __________________________________________________________ BANCO:____________ AGÊNCIA Nº: ___________ CONTA Nº: _______________ E-MAIL: _______________________________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA (60 DIAS) ____________________________________________
Assinatura do Responsável CPF Nº
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO LOTE 2 – PFCG
ITEM 8 - Desjejum: UNIDADE KILO Quant. Valor Quant Valor Subitem ALIMENTO QUANTIDADE DE MEDIDA CALORIAS Fornec. Unitário Estimada Total -







  
Item 9 - Lanche da manhã:
Item 10 - Almoço:
Quant. Valor Quant Valor UNIDADE
KILO
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE Fornec. Unitário Estimada Total Mês DE MEDIDA CALORIAS Mês (2) (3) (1) x (2) x (3)



  











  
Item 11 - Lanche da Tarde:
Quant. Valor Quant Valor UNIDADE KILO Fornec. Unitário Estimada Total Mês Subitem ALIMENTO QUANTIDADE
DE MEDIDA CALORIAS Mês (2) (3)
(1) x (2) x (3) (1)



  
(alternadamente com)
Fruta da época/Suco
C
1 unidade / 1 copo 150g/200ml 150 10
166 ou refresco
(alternadamente com)
Item 12 - Jantar:
Quant. Valor Quant Valor UNIDADE KILO Fornec. Unitário Estimada Total Mês Subitem ALIMENTO QUANTIDADE
DE MEDIDA CALORIAS Mês (2) (3)
(1) x (2) x (3) (1)


  










  
Item 13 - Ceia:
Quant. Valor Quant Valor UNIDADE KILO Fornec. Unitário Estimada Total Mês Subitem ALIMENTO QUANTIDADE
DE MEDIDA CALORIAS Mês (2) (3)
(1) x (2) x (3) (1)




  
(alternadamente com)
Item 14 - Refeição Especial em Data Comemorativa:
KILO Quant. Valor Quant Valor UNIDADE
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE CALORIAS Fornec. Unitário Estimada Total Mês DE MEDIDA  Mês (2) (3) (1) x (2) x (3)




  






  
Obs: O ITEM 14 será fornecido apenas nas datas estipuladas no item 4.1.1 do Termo de Referência (Páscoa, Dia dos Pais e Natal), em substituição ao Lanche da Tarde
A média mensal na Penitenciária Federal de Campo Grande, no ano de 2014, foi de 120 presos.

RESUMO DO LOTE 2
PROPONENTE:
DATA DE ENVIO DA PROPOSTA:
DADOS DA PROPONENTE: NOME: ________________________________________________________________ RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________ Nº DO CNPJ: ___________________________________________________________ ENDEREÇO COMPLETO: _______________________________________________ TELEFONES: __________________________________________________________ BANCO:____________ AGÊNCIA Nº: ___________ CONTA Nº: _______________ E-MAIL: _______________________________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA (60 DIAS) ____________________________________________
Assinatura do Responsável CPF Nº








  

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO LOTE 3 – PFCAT Item 15 - Desjejum:
Item 16 - Lanche da manhã:






  



  

Item 17 - Almoço:
Item 18 - Lanche da Tarde:










  




  
(alternadamente com)
Fruta da época/Suco
C
1 unidade / 1 copo 150g/200ml 150 10
166 ou refresco
(alternadamente com)
Item 19 - Jantar: Subitem ALIMENTO QUANTIDADE UNIDADE KILO Quant. Valor Quant Valor


  











  
Item 20 - Ceia:
Quant. Valor Quant Valor
UNIDADE KILO
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE Fornec. Unitário Estimada Total Mês
DE MEDIDA CALORIAS
Mês (2) (3)
(1) x (2) x (3)





  
(alternadamente com)
Item 21 - Refeição Especial em Data Comemorativa:
KILO Quant. Valor Quant Valor UNIDADE
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE CALORIAS Fornec. Unitário Estimada Total Mês DE MEDIDA  Mês (2) (3) (1) x (2) x (3)




  






  
Obs: O ITEM 21 será fornecido apenas nas datas estipuladas no item 4.1.1 do Termo de Referência (Páscoa, Dia dos Pais e Natal), em substituição ao Lanche da Tarde
A média mensal na Penitenciária Federal de Catanduvas, no ano de 2014, foi de 120 presos.

RESUMO DO LOTE 3
PROPONENTE:
DATA DE ENVIO DA PROPOSTA:
DADOS DA PROPONENTE: NOME: ________________________________________________________________ RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________ Nº DO CNPJ: ___________________________________________________________ ENDEREÇO COMPLETO: _______________________________________________ TELEFONES: __________________________________________________________ BANCO:____________ AGÊNCIA Nº: ___________ CONTA Nº: _______________ E-MAIL: _______________________________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA (180 DIAS) ____________________________________________








  
Assinatura do Responsável CPF Nº

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO LOTE 4 – PFMOS Item 22 - Desjejum:
Item 23 - Lanche da manhã:






  



  

Item 24 - Almoço:
Item 25 - Lanche da Tarde:










  




  
(alternadamente com)
Fruta da época/Suco
C
1 unidade / 1 copo 150g/200ml 150 10
166 ou refresco
(alternadamente com)
Item 26 - Jantar: Subitem ALIMENTO QUANTIDADE UNIDADE KILO Quant. Valor Quant Valor


  











  
Item 27 - Ceia:
Quant. Valor Quant Valor
UNIDADE KILO
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE Fornec. Unitário Estimada Total Mês
DE MEDIDA CALORIAS
Mês (2) (3)
(1) x (2) x (3)





  
(alternadamente com)
Item 28 - Refeição Especial em Data Comemorativa:
KILO Quant. Valor Quant Valor UNIDADE
Subitem ALIMENTO QUANTIDADE CALORIAS Fornec. Unitário Estimada Total Mês DE MEDIDA  Mês (2) (3) (1) x (2) x (3)




  






  
Obs: O ITEM 28 será fornecido apenas nas datas estipuladas no item 4.1.1 do Termo de Referência (Páscoa, Dia dos Pais e Natal), em substituição ao Lanche da Tarde
A média mensal na Penitenciária Federal de Mossoró, no ano de 2014, foi de 100 presos.

RESUMO DO LOTE 4
PROPONENTE:
DATA DE ENVIO DA PROPOSTA:
DADOS DA PROPONENTE: NOME: ________________________________________________________________ RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________ Nº DO CNPJ: ___________________________________________________________ ENDEREÇO COMPLETO: _______________________________________________ TELEFONES: __________________________________________________________ BANCO:____________ AGÊNCIA Nº: ___________ CONTA Nº: _______________ E-MAIL: _______________________________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA (60 DIAS) ____________________________________________
Assinatura do Responsável CPF N








  

ANEXO II - Planilha de Preços Máximos Admissíveis - LOTE 1 – PFPV










































  

ANEXO II (CONT.) LOTE 2 - PFCG










































  

ANEXO II (CONT.) LOTE 3 - PFCAT










































  

ANEXO II (CONT.) LOTE 4 - PFMOS










































  

ANEXO III TERMO DE VISTORIA PRÉVIA
Pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN:
Na forma estabelecida no item 6 do Termo de Referência, declaramos que a empresa
......................................................................................................................., representada pelo(s) Sr.(s) ................................................................... efetuou (ou não efetuou) a vistoria prévia, oportunidade em que o(s) representante(s) exibiu(iram) documentos comprobatórios de estar(em) credenciado(s) pela empresa interessada.
x xxxxxxxx, __ /__ / 2015.
DEPEN
(Carimbo e ass. do Servidor)
Pela empresa licitante:
Declaramos ter ciência de que deverão ser obedecidas as soluções e procedimentos especificados no Termo de Referência, e de que os serviços e quantitativos representados nas planilhas de composição de custos são de inteira responsabilidade das empresas licitantes, que deverão, durante a vistoria, quantificar os itens de modo a atender plenamente aos serviços e produtos especificados.
Declaramos, ainda, ter conhecimento de que não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na elaboração das propostas de preços, como justificativas de solicitação de quaisquer acréscimos, de reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato, de indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza.

ANEXO IV
MINUTA - TERMO DE CONTRATO Contrato nº /2015
Processo nº 08016.000383/2015-43
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REPRESENTADA PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN E A EMPRESA .................................................
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, com sede no SCN, Quadra 03, Bloco B, Edifício Victória, Brasília/DF, CEP 70713-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0008-02, representado pelo Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 164.221.648-82, Carteira de Identidade nº 20.027.663-3, expedida pela SSP/SP, nomeado pela Portaria nº 338/C. CIVIL-PR, de 29 de abril de 2014, publicada no D.O.U., nº 81, de 30/04/2014, Seção 2, página 1, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, denominado CONTRATANTE, e a empresa ......................................I, estabelecida a ...................................................., CEP: .........................., Telefax: (....) .................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................................., neste ato representada por seu Sócio, o Senhor .............................................., brasileiro, solteiro, portador da CI nº ................... - SSP-....., e do CPF nº ....................................., doravante denominada CONTRATADA., resolvem celebrar o presente Contrato decorrente da Pregão Eletrônico nº xx/2015 – DEPEN/MJ, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações correlatas, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Catanduvas/PR e Mossoró/RN, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: Item x - Desjejum:
Item x - Lanche da manhã:






  



  



  









  
Item x - Lanche da Tarde:








  

Item x - Jantar:










  



  

C Fruta da época 1 unidade 120g 100 29.880 (alternadamente com)
Item xx - Refeição Especial em Data Comemorativa:




  





  

RESUMO DO LOTE XX
PROPONENTE