Habilitação: 
10.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada "on line" no SICAF, após a análise e julgamento da proposta de preços. Caso a empresa não seja cadastrada no SICAF, deverá a licitante vencedora apresentar os seguintes documentos para habilitação, ou se houver problemas no sistema para a consulta on line :
10.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado na forma da lei;
b) No caso de sociedade por ações e sociedades comerciais, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
c) Registro comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da Licitante;
d) No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
PARÁGRAFO ÚNICO: É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que tratam as alíneas “a” à “d”, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos, conforme dispõe o artigo 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

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10.1.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, ou seja, fornecimento de material de acordo com o objeto da procedimento licitatório, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, anexando cópia do contrato (§ 4º do art. 30 da Lei 8.666/93, em sua atual redação).
10.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou cópia autenticada do Livro Diário, pertinente ao Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras, neste caso, inclusive, juntando-se cópia dos termos de abertura e encerramento do referido livro, já exigíveis e apresentados na forma da lei, em qualquer das situações devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. O balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicações no Diário Oficial;
b) A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será apurada através de apuração dos seguintes índices:
I) Índice de Liquidez Corrente - calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que obtiver a pontuação final maior que 1,0 (hum).
LC = AC
PC
Onde,
LC = liqüidez corrente AC = ativo circulante PC = passivo circulante.
II) Índice de Liquidez Geral - calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que obtiver a pontuação final maior que 1,0 (hum).
LG = AC + RLP PC + ELP
Onde,
LG = liqüidez geral
AC = ativo circulante
RLP = realizável a longo prazo PC = passivo circulante ELP = exigível a longo prazo
III) Índice de Endividamento Total – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que obtiver a pontuação final menor que 1,0 (hum).

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ET = PC + ELP AT
Onde,
ET = endividamento total PC = passivo circulante ELP = exigível a longo prazo AT = ativo total
c) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com data de emissão anterior a data da entrega das propostas de no mínimo 90 dias.
d) Não serão aceitos protocolos referentes às solicitações feitas às repartições competentes quanto aos documentos mencionados neste capítulo.
PARÁGRAFO ÚNICO: A microempresa ou empresa de pequeno porte que optar por usufruir dos benefícios estabelecidos na Lei Complementar Federal 123/2006 deverá apresentar:
I) Quando optante pelo SIMPLES nacional:
I.a) comprovante de opção pelo simples obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal;
I.b) declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3°, da Lei Complementar Federal 123/2006.
II) Quando não for optante pelo SIMPLES nacional:
II.a) declaração de imposto de renda ou balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício – DR/2011, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 3 da LC 123/2006;
II.b) declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3º, da Lei Complementar Federal 123/2006.
10.1.4. REGULARIDADE FISCAL:
a) Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal;
b) Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f)
Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte:
I - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Divida Ativa do Estado.

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g) Para as empresas sediadas nos demais Estados, Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Tributação da sede da LICITANTE, ou outro documento que o substitua;
h) Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da LICITANTE;
i) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, de houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;
Parágrafo Primeiro: É facultado à licitante deixar de apresentar o documento de que trata a alínea “a”, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, conforme dispõe o artigo 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Parágrafo Segundo: As certidões mencionadas nas alíneas de “a” à “g” poderão ser apresentadas através de certidões obtidas pela internet, ou da forma usual, emitida diretamente pelas mencionadas repartições.
10.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante;
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.2. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n° 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006)
10.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
10.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no sub item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).

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10.3. Disposições gerais da habilitação:
10.3.1. A sessão será suspensa para aguardo dos documentos de habilitação e da proposta de preços, cabendo ao Pregoeiro informar, através do Sistema, a data e horário para retomada do pregão. Os prazos de entrega dos documentos fixados nos itens 10.2.1 e 10.2.2 poderão ser prorrogados, à critério do pregoeiro, caso sejam justificados em decorrência de atraso dos correios ou casos similares.
10.3.2. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
10.3.3. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 2 e 10 deste Edital.