Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, corte de grama, capina e poda de árvores, com o objetivo de atender as demandas da SUFRAMA, nas Sedes da Coordenação Regional de Porto Velho, CORE/PVH, localizada em Porto Velho, Área de Livre Comércio de Guajará- Mirim em Guajará-Mirim – ALCGM e Coordenação Geral do Portal da Amazônia – CGPAM, localizada em Vilhena, no estado de Rondônia, e na Coordenação Regional de Rio Branco – CORE/RBR, no Estado do Acre, incluindo o fornecimento de todo o material e equipamentos necessários para a execução dos serviços, conforme a seguir:
ITEM 01 – Prédio da Sede da Coordenação Regional da SUFRAMA em Porto Velho, localizado na Avenida Jorge Teixeira, 1037 – N. Sra. das Graças – Porto Velho/RO – CEP 76850-000, com 03 Postos de Servente de Limpeza;
ITEM 02 – Prédio da Sede da Área de Livre e Comércio da SUFRAMA em Guajará-Mirim, localizado na Avenida Dr. Antonio Correa da Costa, 4772 – 10 de abril em Guajará-Mirim/RO – CEP 76850-000, com 05 Postos de Servente de Limpeza;
ITEM 03 – Prédio da Sede da Coordenação Geral da SUFRAMA no Portal da Amazônia em Vilhena, localizado na Rodovia BR 364, Km 05 - Cetreme – Vilhena/RO – CEP 76980-000, com 01 Posto de Encarregado, 09 Postos de Servente de Limpeza e 01 Posto de Jardineiro;
ITEM 04 – Prédio da Sede da Coordenação Regional da SUFRAMA em Rio Branco, localizado na Rodovia BR 364, Km 0, 4045 – Santa Inês – Rio Branco/AC – CEP 69907-701, com 04 Postos de Servente de Limpeza.
2. Os serviços serão realizados de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, com intervalo de 2 horas para almoço ou 44 horas semanais, de acordo com as necessidades dos serviços.
1.3 Farão parte integrante deste Edital, os seguintes documentos:
I – Termo de Referência e Anexos; e
II – Minuta de Contrato.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF.
3.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação e/ou Proposta de Preços sujeitará às sanções previstas neste Edital.
3.4 A licitante de microempresa ou empresa de pequeno porte no ato do envio de sua proposta, ou seja, quando do cadastramento da mesma, terá que Declarar em campo próprio do sistema, que atende os requisitos do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, sob pena de não serem considerados microempresários ou empresários de pequeno porte.
3.4.1 Para efeito de julgamento dos direitos adquiridos quando da declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, a data da declaração será levada em consideração, uma vez que informações incompletas, falsas ou fraudulentas na data do preenchimento da declaração no sistema implicarão em punições,
previamente definidas neste edital.

3.4.2 A declaração física que comprove que a empresa esteja registrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deve ter data de registro igual ou
inferior à data do certame.
3.5 Não será admitida nesta licitação a participação de:
1.
Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
2.
Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a SUFRAMA, durante o prazo da sanção aplicada;
3.
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida sua reabilitação;
4.
Empresas concordatárias ou que estejam em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
5.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.
Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.5.7 Empresas que estiverem organizadas como Cooperativas de Trabalho, conforme restrições impostas pelo Termo de Conciliação Judicial, celebrado entre a
União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública Trabalhista nº 01082-2002-020-10-00-0.

Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão Eletrônico a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sitio www.comprasnet.gov.br (Art.3º do Decreto 5.450/05). O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, no sitio informado, dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3 O cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderá ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 11 de outubro de 2010, e suas alterações, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do presente certame.
4.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SUFRAMA, promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
4.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.6 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13º, Inciso III, do Decreto nº 5.450/05).
4.7 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.8 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 1. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (habilitação parcial) e na documentação complementar especificada no subitem 7.4.3, 7.5.1 e 7.6.1 do Edital.
7.1.1 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, quando do cadastramento de sua proposta:
1.
1.
A ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus anexos;
2.
Inexistência de Fato Superveniente;
3.
Que Não Emprega Menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
4.
A Elaboração Independente de sua Proposta; e
5.
Que cumpre com os requisitos estabelecidos no art. 3º da lei Complementar nº 123/2006, caso se trate de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa.

3. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito da assinatura do Contrato, e não como condição de participação.
1.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis podendo ser prorrogável por igual
período, a critério da Administração, a contar da data da declaração do vencedor do certame, ou seja da habilitação da empresa, conforme dispõe os
§§ 1º e 2º do artigo 4º do Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007; e
2.
A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas neste Edital.
7.4 Da Qualificação Econômico-Financeira
7.4.1 As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no Inciso V, art. 43, da Instrução
Normativa SLTI nº 2, de 11 de outubro de 2010, deverão comprovar que possuem patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) sobre o valor
estimado para contratação.
7.4.2 A comprovação do item acima será mediante apresentação de Balanço Patrimonial, do último exercício fiscal, devidamente assinado por profissional
qualificado e devidamente registrado na Junta Comercial.
7.4.3 Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo (s) Distribuidor (es) da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no
domicílio da pessoa física, ou outra equivalente, cujo prazo de expedição/validade será limitado até sessenta dias, da data de abertura da licitação.
7.4.4 O fornecedor registrado no SICAF terá os índices referidos no subitem 7.4.1 calculados, automaticamente, pelo Sistema.
7.4.5 Apresentar antes da assinatura do Contrato Relação dos Compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, estudo que permita mensurar o quantitativo de
mão de obra e materiais para a regular execução do contrato.
7.5 Relativos à Qualificação Técnica
7.5.1 Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a proponente execute ou
executou serviços de conservação e limpeza.
7.6 Regularidade Trabalhista
7.6.1 Apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituído pelo artigo 29, inciso V da Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 12.440, de 07 de Julho de 2011.
7.7 Disposições Gerais da Habilitação
7.7.1 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.7.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
7.7.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a trinta dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, salvo outra determinação em contrário.
7.7.4 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7.7.5 Documentos de procedência estrangeira, ainda que oriundos de países de língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados
ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7. A regularidade da licitante será confirmada por meio do envio da DOCUMENTAÇÂO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO da qual trata o item 7 e seus subitens, por meio do envio da mesma pelo Anexo do Sistema Comprasnet, conforme a orientação da Senhora Pregoeira, imediatamente após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da remessa posterior dos originais imediatamente após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da remessa posterior dos originais.
8. Será facultado o prazo de 24 horas após o término da sessão deste Pregão, para a apresentação da DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL para empresas sediadas em Manaus, e cinco dias úteis para empresas sediadas em outro Estado, exceto se comprovada greve nos correios.