Objeto: 1.1
– Contratação de profissional (pessoa física) do ramo para a prestação dos serviços de instalação, atualização e alimentação dos seguintes programas do Ministério da Saúde: SI PNI – SISTEMA DO RPGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (VACINA); SINAN – SISTEMA NACIONAL DE AGRAVOS E NOTIFICAÇÕES; SCNES – SISTEMA DE CADASTROS NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE; SIMMDDA – SISTEMA DE DIAGNOSTICO DE DIARREIAS AGUDAS; PROGRAMA BOLSA FAMILIA NA SAUDE; SINASC – SISTEMA DE CADASTROS DE NASCIDOS VIVOS; SISCOLO – SISTEMA DE EXEMAS DE COLO DO UTERO; SISMAMA – SISTEMA DE EXAMES DE CANCER DE MAMA; SIA – SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS; SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE (OBITOS); SISPNCD- SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE; SISAGUA – SISTEMA DE COLETA DE AMOSTRAS DE AGUA NO MUNICIPIO; GESTOR SAUDE – SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; CADSUS- SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE CARTÃO NACIONAL DO SUS; SISLOC – SISTEMA DE CADASTROS DE LOCALIDADES DO MUNIICPIO; PEC- PRONTUARIO ELETRONICO DO CIDADAO; ESUS – SISTEMA SUS ELETROCINO e SISPRENATAL – SISTEMA DE CONSULTAS DO PRENATAL (GESTANTES), destinados à Secretaria Municipal da Saúde de Marcos Parente-PI, contratação para 12 (doze) meses.



Habilitação: a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
b) Cópia autenticada do CPF;
c) Currículo;
d) Comprovante de Residência (emissão dos últimos três meses);
e) Cópia autenticada do Certificado de Curso em Informática em níveis (Técnico ou Superior) emitido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, com classificação em modos básicos ou avançados.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art. 29, V da Lei 8.666/93;
g) Declaração do licitante ou por seu procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO REF.: Carta Convite n° 005/2018/PMMP.
Para fins de participação na Carta Convite n° 005/2018/PMMP/PI, declaro, sob as penas da lei que, até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a minha habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
___________________ (PI), xxxxx de xxxxx de 2018.
____________________________________________ Assinatura do Representante Legal

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI, confrontadas com os originais.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.