Objeto: Contratação de empresa visando fornecimento parcelado, de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO para Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde de São José do Peixe, conforme Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e necessidade da administração.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
4.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública de São José do Peixe.
d) Empresas das quais participem servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José do Peixe.
4.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
4.4.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
4.5. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a PREGOEIRA, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.
4.6. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:
Envelope 1 - Proposta de Preços
Envelope 2 – Documentos de Habilitação
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 Abertura Dia 03/03/2020. às 09:00horas.
Abertura Dia 03/03/2020. às 09:00horas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE
CNPJ Nº 06.554.000/0001-10
Praça Helvídio Nunes nº 405 – Centro – Fone (89) 3554.1101 CEP – 64.555-000 - São José do Peixe – Piauí
Email: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

Credenciamento: 3.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
3.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado),
o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; cópia de documento de identidade com foto. Trazer os documentos autenticados em cartório, ou trazer originais para a CPL fazer a conferência.

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3.3. Na sessão de processamento do pregão somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.