Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global, por adjudicação por grupo, de empresa especializada para a prestação de serviços diversos nas dependências dos campi da UNIFAL-MG, cidades de Alfenas-MG, Varginha- MG e Poços de Caldas-MG, sem o fornecimento de material, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo e nos Anexos deste Edital.
GRUPO I – ALFENAS
() Na portaria Diurna, escala 12 x 36 h, o posto é formado por 02(dois) porteiros.



















  

GRUPO II – VARGINHA
() Na portaria Diurna e Noturna, escala 12 x 36 h, o posto é formado por 02(dois) porteiros. GRUPO III – POÇOS DE CALDAS
() Para os itens 08, 09, 10 e 11 do Grupo I e 22, 23, 24 e 25 do Grupo II deverão ser observadas que os valores serão fixos para custear as despesas dos motoristas com: Alimentação (refeição básica, refrigerante/suco e sobremesa), Hospedagem (hotel categoria simples com café da manhã e garagem), pedágio, estacionamento e combustível, respeitando o valor fixado nas tabelas acima e no Termo de Referência.
Os valores lançados nos itens 08, 09, 10, 11, 22, 23, 24 e 25 dos Grupos I e II deverão ser exatamente os informados na tabela acima e no termo de referência, valores estes que somente serão ressarcidos as licitantes em caso do mesmo ser utilizado.












  






  

1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2.
Todos os valores deverão ser informados em reais (R$).

Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.


Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Unifal-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão:
6.1.
consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2. empresas estrangeiras;
6.3. empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com a Administração Pública ou a Unifal-MG;
6.4. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
6.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
6.6. cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União – Anexo XV.

Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.



Habilitação: 39. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. A licitante deverá estar com o cadastramento válido no SICAF.
41. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal e a Regularidade Trabalhista válidas;
41.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do Fax (35) 3299-1071.
41.2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07

de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
42. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: