Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM CAFÉ DA MANHÃ, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS – PARANÁ, PARA ATENDER OS ALUNOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO DA UTFPR, PARA UM PÚBLICO FLUTUANTE DE ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) PESSOAS, PERFAZENDO UM TOTAL MÁXIMO DE 4.545 (quatro mil quinhentas e quarenta e cinco) DIÁRIAS, COMPREENDENDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, pelo critério de Menor Preço conforme a relação apresentada neste termo e na planilha de formação de preço anexa, na forma prevista no artigo 2o, caput, do Decreto 5.450/2005.


Credenciamento: 5.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.3.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br, com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Dois Vizinhos, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Depois de encerada a etapa de lances e recebido cópia da proposta com as exigências nela solicitas, o pregoeiro analisará a habilitação da proponente.
12.2. Como requisito para habilitação, no presente pregão, é necessário à (s) empresa (s) vencedora (s) estar (em): 12.2 1. Cadastrada (s) e Habilitada (s) parcialmente no SICAF, com os documentos a eles necessários devidamente atualizados, a qual será verificada “on line”.

12.2.2. Enviar, conforme estabelece o item 4.1.1 do presente Edital às declarações virtuais de: “que concorda com as condições do edital”, “inexistência de fato superveniente”, “independente de proposta” e de que a empresa “não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99)”.
12.3. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que tiverem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 4º do Decreto 6.204/2007.
12.3.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser sempre concedida quando requerida pelo licitante, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.204/2007.
10.3.2. Os documentos tratados nos itens 10.2.2 e 10.3. deverão ser encaminhados via fax no nº (46) 3536- 8931, ou para o e-mail celiana@utfpr.edu.br, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, e ainda, se for o caso, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas), para o endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - Câmpus Dois Vizinhos Estrada para Boa Esperança, km 04 – Comunidade São Cristóvão
DOIS VIZINHOS – PR, CEP: 85.660-000
Pregão Eletrônico nº 28/2014
A/C Pregoeira CELIANA THOMÉ PADILHA e Equipe de Apoio

Julgamento: 10.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
10.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
10.3. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.