Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras aquisições de “REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI)”.

Condições de participação: 
1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de CARAÚBAS do Piauí-PI.
2.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.5. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou
outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público de mandato de acordo com o Provimento nº 42, de 31/10/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhado dos correspondentes documentos, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Apresentar CNPJ com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado;
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.

3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
A documentação deverá ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem acima requerida, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsável pela firma licitante, sendo endereçada e encaminhada à CPL, em envelope lacrado.
3.9 - A ausência dos documentos dos subitens anteriores ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o recebimento dos seus envelopes.
3.10 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada, conforme exigido pela legislação.
6.1.2 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.2.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1899, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1899, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
6.1.2.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Contrato social e os últimos aditivos; e
b) Cópia da cédula de identidade ou CPF dos sócios;
6.1.2.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:

a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Atualizada (CNPJ);
b.
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal da Licitante, mediante a apresentação da:
c.
Certidão Conjunta Negativa de débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida União (pessoa jurídica) e Certidão Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida União (pessoa física)
d.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade do licitante e compatível com o objeto da licitação.
e.
Prova de Regularidade mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de débitos Relativos a Tributos e a Dívida União relativo a Fazenda Estadual e Municipal domicílio ou sede do licitante.
f.
Prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos dos arts.27, IV e 29, V, ambos da lei Nº 8.666/93
As declarações que foram disponibilizadas pela internet, terão plena validade desde que dentro do prazo de 30 dias, salvo especificação própria referente à validade. As demais certidões em que NÃO CONSTE prazo de validade terão validade de 90 (noventa) dias.
a) Prova de Regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
b) Prova de Regularidade perante o Cadastro de Improbabilidade Administrativa; 6.1.2.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício 2017, devidamente chancelado pela Junta Comercial, acompanhados de seus Termo de Abertura e Termo de Encerramento, como também deve apresentar o selo do CRC, para comprovação o mesmo deverá estar com as firmas reconhecidas do responsável técnico como também do responsável legal da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsável técnico da licitante, inscrito no CRC :
1. A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
2. - Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC); ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
3. - Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo(ELP)); ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP
b) Certidão negativa de falência e concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pela distribuidora da sede da pessoa jurídica dentro do prazo de validade.
c) Atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, uma instituição financeira;
6.1.2.5. Qualificação Técnica:

a) Comprovação de aptidão técnica da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, conforme segue:
a.1) 01 ou mais atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com firma reconhecida, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatória produtos compatíveis em quantidades e características com o objeto desta licitação, devendo comprovar o fornecimento através da cópia do contrato celebrado com a referida instituição também com firma reconhecida em cartório.
b) Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de Carteira de Trabalho como também sua Carteira de Inscrição no CRF do Responsável Técnico da empresa licitante e anuidades de 2018 pagas (atualizadas)
c) Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Odontologia em nome da empresa licitante com data de validade atual, acompanhado de suas anuidades e Carteira de vínculo empregatício com a empresa.
6.1.2.5.1 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente;
6.1.2.6 – Outras Comprovações e documentos:
a) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração;
b) Carta de Adimplência, fornecida pelo Município em até 72 horas da abertura; 6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) O proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
c) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
e) Todas as declarações deverão estar com o reconhecimento de firma do representante legal da empresa;
f) A documentação deverá ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem ACIMA CITADA, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsável pela firma licitante, sendo endereçada e encaminhada à CPL, em envelope lacrado.

Julgamento: 
7.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, sob coordenação do(a) Pregoeiro(a).
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo(a) Pregoeiro(a) e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao(a) Pregoeiro(a) a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital.
7. 4.1.
Declarada aberta a sessão pelo(a) Pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, não será permitida a admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo(a) Pregoeiro(a).
7.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário e total de cada item cotado, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item.
7.7. A análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo que após esta analise será desclassificadas as propostas cujo objeto e as exigências não atendam as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8. Seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
7.8.1 Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.9. O(a) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.9.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o(a) Pregoeiro(a) procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.9.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo(a) Pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

7.10.1. O(a) Pregoeiro(a) poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.10.2. O(a) Pregoeiro(a) poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão.
7.11.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.12. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às
propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo(a) Pregoeiro(a).
7.13 O(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais as empresas por item ou lote.
7.14 Após a negociação, se houver, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.14.1. O(a) Pregoeiro(a) poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.15. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor (es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será (ão) declarado(s) vencedor (es).
7.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
7.17. O(a) Pregoeiro(a) poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
7.18. Da resposta lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo(a) Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.19
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.20. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas

considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
7.21. Para efeitos de aceitabilidade do menor preço, o(a) Pregoeiro(a) verificará se os valores ofertados pelo licitante guardam conformidade com a média dos preços disponível no Banco de Preços em Saúde, mediante consulta ao sítio http://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf, podendo utilizar um, todos ou conjugar o critério de pesquisa dos preços dos itens registrados, em intervalo mínimo
de 06 (meses).