Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto, através de Registro de Preço, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALARE DIVERSO (laringoscópio completo para adulto e outros), destinados a atender as necessidades do Hospital de Urgência de Teresina, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Anexo I e demais condições estabelecidas no edital, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Condições de participação: 3.1. Para cumprimento do disposto no art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, somente poderá participar do certame pessoas jurídicas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital; 3.2. As empresas interessadas em participar da presente licitação, deverão realizar o cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br, nos termos previstos no Edital, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada;
3.2.1. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas;
3.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
3.3.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.3.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.3.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
3.3.4. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina;
3.3.5. Empresas em forma de consórcios;
3.3.6. Pessoa física, mesmo que em grupo;
3.4. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País;
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4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema;
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado;
4.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
4.7. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos;
4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
4.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da proposta de menor valor (arrematante) deverá APRESENTAR no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública, deverá ser enviado para a Comissão de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, localizada à Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, bairro – Aeroporto, Teresina – PI, CEP: 64.002-595, a proposta comercial, acompanhada do catálogo/prospecto (em português) com as especificações dos produtos cotados e toda a documentação exigida neste edital, observando o disposto no item
6.2; 10.1.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, porte ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

Julgamento: 9.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03;
9.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
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9.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 9.2 e 9.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço;
9.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes;
9.6. Por ocasião do julgamento das propostas, para análise de conformidade destas com as especificações constantes no edital, o Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
9.6.1. Ao critério do Pregoeiro, o prazo supracitado poderá ser prorrogado. Para tanto, a licitante deverá solicitar a prorrogação por escrito, com as devidas justificativas. O novo prazo, quando concedido, será improrrogável.