Objeto: 1.1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS MAGENS DAS ESTRADAS VICINAIS COMPREENDENDO A PODA DE PLANTAS E GRAMADOS, CAPINA MANUAL, ROÇAGEM, LIMPEZA DA ÁREA E REMOÇÃO DE MATERIAL.
1.2 - Deverão ser obedecidas as especificações contidas no Anexo III deste Edital.
1.3 – Os serviços serão prestados nas áreas, indicadas na relação de locais constantes no Anexo V, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação.
2.1.1 - Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.
2.2.1 - Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o Poder Público;
2.2.2 - Em processo de falência ou concordata;
2.2.3 - Suspensas de participar de licitação realizada pela Prefeitura do Município de Pio IX;
2.2.4 - Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – Servidor ou dirigente de órgão da Prefeitura Municipal de Pio IX;
2.2.6 – O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.2.7 – Empresa, isolada ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Credenciamento: 5.1 – A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro, por um representante devidamente munido de documento que o legitime a participar deste procedimento licitatório, com outorga de poderes específicos para praticar atos em nome de sua representada, inclusive dar lances verbais em nome de sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se por meio da Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
5.2 – O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:
5.2.1 - Instrumento público de procuração ou instrumento particular, pelo qual a empresa licitante tenha outorgado poderes aos credenciados para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, inclusive recorrer ou desistir de recurso (vide modelo referencial de credenciamento – Anexo I), sendo que no caso de instrumento particular deverá estar acompanhada do contrato social ou estatuto da empresa, e, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.2.2 - Cópia do contrato ou estatuto social da licitante, quando sua representação for feita por um de seus sócios, proprietário, dirigentes ou assemelhados, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima.
5.3 – Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma licitante, ainda que munido de procuração.
5.4 - Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente e serão retidos para oportuna juntada aos autos do competente processo administrativo.

5.5 - Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta acolhida, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.

Habilitação: 6.1 – A PROPOSTA DE PREÇOS E OS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS NO LOCAL, DIA E HORA DETERMINADOS NO PREÂMBULO DESTE EDITAL, EM 02 (DOIS) ENVELOPES DISTINTOS, DEVIDAMENTE FECHADOS E RUBRICADOS NO FECHO, RESPECTIVAMENTE, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA E FRONTAL OS SEGUINTES DIZERES:
ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇOS:
PREGÃO Nº 006/2011
PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE
ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
PREGÃO Nº 006/2011
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA LICITANTE
6.2 – Juntamente com os envelopes 1 e 2, deverá ser entregue FORA dos envelopes, Declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Declaração de Cumprimento dos Requisitos habilitatórios), conforme modelo constante do Anexo II.

Julgamento: O pregão realizar-se-á de acordo com a legislação vigente, as disposições já consignadas no presente e as que seguem:
9.1 - No dia, hora e local designados no preâmbulo deste edital, os interessados deverão comprovar a representação para a prática dos atos do certame, nos termos do subitem 5.1. deste edital.
9.2 - Instalada a sessão pública do pregão, com a conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os envelopes nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS, contendo grampeada em sua face externa a declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II), e os envelopes nº 2 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO -, pelo Pregoeiro.
9.3 – Verificada a regularidade formal dos envelopes, o pregoeiro procederá a abertura dos envelopes das propostas de preço, que serão rubricadas e analisadas pelos membros da equipe de apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representantes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-as à comissão.
9.3.1 - Após a abertura do primeiro envelope, não será admitida a participação de novas empresas proponentes, nem a desistência de propostas.
9.3.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas no ato, por simples manifestação de vontade do representante da proponente.
9.3.3 – As demais propostas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente de preços.
9.3.3.1. Havendo empate nos preços ofertados nas propostas escritas, será realizado sorteio para fins da classificação.
9.3.4 - Definida a classificação provisória, será dado a conhecer às licitantes as propostas eventualmente desclassificadas e a respectiva fundamentação, os preços ofertados nas propostas apresentadas e a ordem de classificação provisória.
9.3.5 - O Pregoeiro abrirá oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele em até 10% (dez por cento).
9.3.5.1 - Quando não forem verificadas no mínimo três propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, serão chamadas a dar lances verbais os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas, até o máximo de três, além da primeira proposta, quaisquer que sejam os preços ofertados.
9.3.6 – Não serão aceitos lances de valor maior ou igual ao último lance que tenha sido anteriormente ofertado.
9.4.. O pregoeiro abrirá oportunidade para a repetição de lances verbais, que deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, a partir da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, até o momento em que não haja novos lances de preços, menores aos já ofertados.
9.4.1 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente as penalidades constantes deste edital.
9.4.2. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço ofertado para efeito de classificação das propostas.
9.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, a Comissão procederá à classificação definitiva das propostas exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, consignando-a em ata.
9.5.1. Nesta oportunidade será verificada a compatibilidade do menor preço alcançado, com os parâmetros de preços definidos pela Administração e a sua aceitabilidade. 9.5.2. O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor preço para que seja obtido preço melhor.
9.6. Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope de documentação para habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.
9.7. Constatando-se o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante classificada e habilitada, será declarada vencedora do certame, abrindo-se, neste momento, a oportunidade para manifestação da intenção de interpor recurso as licitantes, nos termos do item 10 (Dos Recursos) deste instrumento.
9.8. Na ausência de recursos, após a declaração da vencedora, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e encaminhará os autos à autoridade competente pra homologação, a seu critério.
9.9. Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os trâmites legais, será adjudicado o objeto da licitação à licitante vencedora e homologado o certame.
9.10. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas permanecerão sob custódia da equipe de apoio, até a efetiva formalização da contratação com a proponente adjudicatária ou até o prazo de 90 (noventa) dias.
9.11. Da sessão pública deste pregão, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registrados todos os atos praticados, a qual, após ciência dos interessados, deverá ser assinada pelo pregoeiro, demais membros da equipe de apoio e pelos(as) licitantes presentes.