Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de tenda, visando a atender as necessidades do Museu do Índio – MI/RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo.

1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Comprasnet e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
4. Não poderão participar deste Pregão:
4.1. Empresa declarada inidônea para licitar ou impedida de contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.2. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3. Empresa cujo Estatuto ou Contrato Social não inclua o objeto deste Pregão;
4.4. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.6.
Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 
5.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
7.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Museu do Índio, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 44.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
45.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
46.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
46.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações, no intuito de comprovar a pertinência do objeto social da empresa ao objeto deste certame;
46.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
46.3. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeito Negativa.
46.4. Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
46.5. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007);
47.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

48. A proposta de preço ajustada e seus anexos, quando houver, deverão ser encaminhados, por meio da opção “enviar anexo” em arquivo único, no prazo de 3 (três) horas, contadas da solicitação da Pregoeira.
49. O licitante que teve sua proposta aceita no Sistema Comprasnet deverá encaminhar a proposta ajustada, devidamente assinada, juntamente com a documentação de Habilitação, ao Serviço de Contratos e Licitações (SECOL) do Museu do Índio, localizado à Rua das Palmeiras, nº 55 – Bairro Botafogo – CEP 22.270-070 – Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 03 (três) dias úteis.