Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico SRP tem por objeto registrar preços para eventual aquisição futura de mobiliário, visando acomodar os novos servidores recém- admitidos neste Instituto Federal, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

2. Havendo divergências entre a descrição do objeto contida no Edital e Termo de Referência e as especificações técnicas do COMPRASNET/SIASG e/ou dados registrados na Nota de Empenho a ser emitida em favor da Contratada, prevalecerão as descrições do Anexo I deste Edital.
2.3 As especificações dos materiais e quantidades estimadas para aquisição são as constantes do quadro abaixo listados:

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam às condições deste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à documentação, além de estarem devidamente credenciadas no órgão provedor do sistema eletrônico, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso ao Sistema “pregão eletrônico” por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3. Não poderão participar, direta e indiretamente, da licitação ou da execução dos serviços a ela necessários:
1. que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou recuperação judicial e extrajudicial;
2. reunidas em regime de consórcios, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
4. cooperativas de mão-de-obra;
5. que tenham sido declaradas inidôneas e impedidas de licitar e contratar com a União;
6. punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurar a penalidade;
7. que possuir em seu Contrato Social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão.
8. que tenha servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão/entidade promotor(a) da licitação, bem assim pertencer a empresa da qual o servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: 4.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do INCRA/AM, o Pregoeiro, os membros da equipe de
apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do Pregão na forma Eletrônica (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.1.1. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (art. 3º, §1º
do Decreto 5.450/2005)
4.1.2. A chave de identificação e de senha poderá ser utilizada em qualquer pregão eletrônico (art. 3º; § 3º do Decreto 5.450/2005).
4.1.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º; § 4º do Decreto 5.450/2005).



  

4.1.4. - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto nº 5.450/2005).
4.1.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º; § 6º do Decreto 5.450/2005).
4.2. DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / DOCUMENTAÇÃO/ ARTIGO 43, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006 
4.2.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do INCRA/AM, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Habilitação: 10. Efetuados os procedimentos previstos no Capítulo VII deste Edital, o Pregoeiro procederá à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
10.1. A habilitação da licitante será verificada no SICAF, nos documentos por ele abrangidos, sendo também necessária a apresentação da documentação especificada do Anexo IV por todos os licitantes.
10.2. A cópia da proposta e documentos exigidos para habilitação na forma do Anexo IV deste Edital deverá ser encaminhada, para o email joao.batista@mns.incra.gov.br, no prazo de 01 (uma) hora contada da sua solicitação por meio do sistema eletrônico, após o aceite da proposta.
10.2.1 – A licitante que não atender o disposto neste subitem será inabilitada.
10.3. Feita a análise e aceitação dos documentos de habilitação, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedora.
10.4. Após o encerramento da sessão pública, a licitante declarada vencedora deverá encaminhar ao Pregoeiro, os originais da Proposta e dos Documentos de Habilitação que foram encaminhados, no prazo de 03 (três) dias úteis contados de sua solicitação por meio do sistema eletrônico, ao INCRA/AM – A/C do Pregoeiro, localizado no seguinte endereço: Av. André Araújo, 901 - Bairro do Aleixo, CEP 69901.000- Manaus/AM;
10.5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por aparelho de fac-símile) autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
10.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.
10.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

Julgamento: 8.1- O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
8.2 - Encerrada a etapa de lances, a licitante classificada em primeiro lugar deverá formalizar a proposta comercial, por escrito, contendo as Especificações Básicas detalhadas do objeto fixadas no Anexo II e o valor total atualizado, em conformidade com os lances ofertados, devendo constar também os dados solicitados no Anexo III.
8.3 - A cópia da proposta comercial deverá ser enviada, por meio de fac-símile para o nº (92) 3194-1313, no prazo de 01 (uma) hora a partir da sua solicitação por meio do sistema eletrônico, contada do encerramento da sessão pública da etapa de lances.
8.3.1 – A licitante que não atender o disposto neste subitem será desclassificada.
8.4 - Feita a análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada.

8.5 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante classificada desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.5.1 - Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.6. DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / DIREITO DE PREFERÊNCIA / ARTIGOS 44 E 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 
8.6.1. É assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.6.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada deverá apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.6.3. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se encontre em situação de empate na forma descrita nos sub-itens 8.6.1.; 8.6.2. e 8.6.3, deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos neste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
IV - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 8.6., deste edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
V - O disposto no inciso 8.6., deste edital, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.