Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para o RU e a UAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 37. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
38. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
39. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02:00 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
40. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
41. Habilitação jurídica:
18. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
19. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

20. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
21. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
22. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
42. Regularidade fiscal e trabalhista:
23. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
24. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
25. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
26. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
27. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
28. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
29. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
30. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
31. seja microempresa, empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
32. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
33. Atestado de capacidade técnica comprovando capacidade de fornecimento de gêneros alimentícios em quantidades similares às que estão sendo adquiridas. 34. Após o envio, via sistema e no prazo de 02 horas dos documentos solicitados nesta seção, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
35. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
36. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
37. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
38. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
39. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
40. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 28. No caso dos itens 13, 15 e 16, após a fase de lances, o pregoeiro convocará a empresa detentora do lance de menor preço para que no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da convocação do pregoeiro apresente duas unidades de cada produto, como amostras, em embalagem original, para testes de rendimento e aceitabilidade.
16. Não serão aceitas amostras sem identificação do nome do concorrente.
17. As amostras serão testadas com relação ao rendimento após preparo e características organolépticas do produto de acordo com a especificação solicitada – Carne in natura Patinho em iscas, bifes e cubos congelados (IQF)
29. As amostras deverão ser entregues no Restaurante Universitário da UFSCar, Rodovia Washington Luis, km 235, Monjolinho, São Carlos - SP , de segunda a sexta feira das 8h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30 sem ônus para a UFSCar.
30. A licitante que, convocada para enviar as amostras não o fizer no prazo determinado pelo pregoeiro, ou cujas amostras enviadas não forem aprovadas pelo Restaurante Universitário será desclassificada, ocasião em que será dada a mesma oportunidade à licitante subsequente, conforme a ordem de classificação.
31. A sessão será reaberta, serão divulgados os resultados e será concluído o julgamento da proposta.
32. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. 33. Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço.
34. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
35. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o proponente será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste edital, caso não haja a interposição de recursos.
36. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias.