Objeto: 2.1 - A presente Licitação será realizada no Sistema Registro de Preço, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário com fornecimento de material e mão de obra, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de exames laboratoriais para realização dos exames periódicos dos servidores ativos da UFES, assim como os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão e os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, em exercício na Ufes a serem realizados nos municípios de Vitória, Alegre e São Mateus, com validade da ata de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo VI - Termo de Referência que integra o presente Edital.
2.1.1 – GRUPO G1 – Exames laboratoriais a serem realizados nas instalações físicas do Departamento de Atenção à Saúde-DAS, Campus Goiabeiras, Avenida Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.075-910;
2.1.2 – GRUPO G2 – Exames laboratoriais a serem realizados nas instalações físicas do Serviço de Assistência à Universidade-SAUNI no Centro de Ciências Agrárias, Campus Alegre, Alto Universitário, s/nº, Caixa Postal 16, Guararema, Alegre, ES, CEP: 29.500-000;
2.1.3 – GRUPO G3 – Exames laboratoriais a serem realizados nas instalações físicas do NASAS (Núcleo de Atenção à Saúde e Assistência Social), Campus São Mateus, Rodovia BR 101 Norte, Km 60, Bairro Litorâneo, São Mateus, ES, CEP: 29.932-540.
2.1.6 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – O credenciamento dos licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 18.1 - Os licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na condição ativo com HABILITAÇÃO PARCIAL nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
18.1.2 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
18.1.3 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
18.1.4 – Será exigida a comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1).
18.1.4.1 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em um dos índices referidos no item anterior, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, através do balanço patrimonial do último exercício social, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
18.2 – Será assegurado ao licitante o direito de apresentar via sistema eletrônico, e-mail ou fax 27-4009-2463, qualquer documento exigido no SICAF que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, nos termos do item 17.2.
18.3. – Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
18.3.1 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
18.3.2 – A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
18.4 - Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
18.4.1 - Declaração de vistoria realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo IIIA deste Edital, sendo esta facultativa, ou declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço e de suas peculiaridades, conforme item 5.2.1 deste edital, com moldelo também disponínel no Anexo IIIB.
18.5 - Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL: 18.5.1 - Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica em nome da empresa onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviço(s) semelhante(s) ao do objeto da presente licitação.
18.5.2 – Apresentar Alvará de Licença Sanitária expedido pela Secretaria de Saúde com a devida validade.
18.5.3 – Apresentar Alvará de Funcionamento expedido pelo município local.
18.6 - Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:
18.6.1 - Comprovação de que o licitante possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional(is) de nível superior e que este(s) esteja(m) devidamente registrado(s) no conselho profissional competente de sua região.
18.6.2 – Além do profissional de que trata o item 18.6.1, o licitante deverá comprovar que possui em seu corpo técnico um ou mais profissionais desempenhar a coleta de materiais e outras atividades pertinentes ao objeto desta licitação.
18.6.3 - A comprovação de vínculo dos profissionais se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho com firmas reconhecidas em cartório ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional, ambas com firmas reconhecidas em cartório.
18.6.4 - No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.
18.7 - Para habilitação no presente certame as empresas interessadas deverão apresentar, além de situação regular no SICAF prevista no subitem 18.1 e habilitação técnica operacional e profissional, previstas nos itens 18.4, 18.5 e 18.6:
18.7.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do Licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida até a data de abertura da sessão, com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias.
18.7.2 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.
18.8 - Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no item 4.2 do edital, mediante consulta ao:
18.8.1 - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
18.8.2 - Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
18.8.3 - As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário. 18.9 - A documentação deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:

I) em original;
II) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
III) publicação em órgão da Imprensa Oficial;
IV) forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Comprasnet.
18.10 - As Declarações abaixo serão extraídas pelo sistema Comprasnet:
I) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
II) Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99);
III) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
IV) Declaração de que é ME ou EPP;
V) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
18.10.1 - As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio COMPRASNET, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas e impressas na etapa de habilitação, pelo Pregoeiro, para a habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es).
18.11 - Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
18.12 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
18.13 – Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova. 18.14 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
A qualificação técnica se dará através das seguintes comprovações:
19. Para atendimento à qualificação técnico-operacional:
4. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica em nome da empresa onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviço(s) semelhante(s) ao do objeto da presente licitação;
5. Alvará de Licença Sanitária expedido pela Secretaria de Saúde com a devida validade;
6. Alvará de Funcionamento expedido pelo município local.
20. - Para atendimento à qualificação técnico-profissional:
14.2.1 - Comprovação de que o licitante possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional(is) de nível superior e que este(s) esteja(m) devidamente registrado(s) no conselho profissional competente de sua região.
14.2.2 - Além do profissional de que trata o item acima, o licitante deverá comprovar que possui em seu corpo técnico um ou mais profissionais para desempenhar a coleta de materiais e outras atividades pertinentes ao objeto desta licitação.

14.2.3 - A comprovação de vínculo dos profissionais se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho com firmas reconhecidas em cartório ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
14.2.4 - No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.

Julgamento: 16.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
16.2 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
16.2.1 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
16.2.2 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
16.2.3 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
16.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
16.4 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
16.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
16.4.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, através do “chat”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes em tempo real.
16.5 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação ou habilitação.
16.6 - Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais.
16.7 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, aceito pelo Pregoeiro. 16.8 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item 18, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
16.9 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.
16.10 - Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.
16.11 - Será desclassifacada a proposta do licitante com valores unitários dos itens que compõem o grupo ou valores globais superiores aos estimados pela Ufes ou com preços manifestamente inexequíveis. 17 - DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO