Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para realizar o Concurso Público para provimento de diversos cargos efetivos de nível superior, médio e fundamental, conforme anexo I do Edital.
1.2. Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo VI – Especificações do Objeto, obedecendo às condições deste Edital e da proposta vencedora.
1.2.1. Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação, serão de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período;
1.2.2. A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
1.2.3. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato;
1.2.4. O recebimento se dará com base no art. 73, inciso I da lei 8.666/93.



Habilitação: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir- se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

______________________________________________________________________ 9. DAS PROPOSTAS

Julgamento: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir- se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

______________________________________________________________________ 9. DAS PROPOSTAS