Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que nortearão a contratação de empresa para elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07 MTb), incluindo a realização de exames laboratoriais de análises clínicas realizar exames laboratoriais de análises clínicas, coletar material cervicovaginal (colpoci- tologia oncótica/Papanicolau), e efetuar sua análise, obter imagens radiográficas (mamografia), pro- ceder às avaliações auditiva (audiometria tonal) e da capacidade visual (consulta oftalmológica com exames específicos), visando atender aproximadamente 88 (oitenta e oito) membros(as) e servido- res(as) ativos(as) da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região em 2022, segundo os quantitativos estimados dispostos neste Termo;
1.2
Devem constar dos exames complementares previstos no PCMSO, além daqueles dire- tamente relacionados com os riscos ocupacionais, os exames destacados abaixo, com foco no moni- toramento biológico de todos os Membros e servidores:
a)
Glicemia de jejum;
b) Hemograma completo;
c)
Perfil lipídico (colesterol total, LDL, VLDL, HDL e triglicerídeos);
d)
Citologia oncótica/Papanicolau (para mulheres);
e)
Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunoquímico ou detecção de DNA (para maiores de 50 anos de idade);
f)
Mamografia (para as mulheres acima de 40 anos de idade);
g)
PSA (para os homens acima de 50 anos de idade);
h)
Audiometria tonal (àqueles(as) cuja atribuição principal é atividade de telefonia); e,
i)
Consulta oftalmológica com avaliação de acuidade visual sem e com correção, refra- ção, biomicroscopia, tonometria e fundoscopia (àqueles(as) que desempenham funções de seguran- ça institucional);
1.3
Em relação aos quantitativos, tem-se que: 40 (quanrenta) são indivíduos do sexo fe- minino; 50 (cinquenta) são indivíduos do sexo masculino; 27 (vinte e sete) correspondem a mem- bros(as) e servidores(as) com idade acima de 50 (cinquenta) anos, inclusive, sendo 15 (quinze) ho-

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
Av. Almirante Barroso nº 234 – João Pessoa – PB – CEP: 58.013-120
Telefone: (83) 3612-3100 – E-mail: prt13.apoiopregao@mpt.mp.br
mens e 12 (doze) mulheres; 27 (vinte e sete) são mulheres com idade acima de 40 (quarenta) anos, inclusive; atividade de telefonia como atribuição principal; 07 (sete) são servidores(as) com fun- ções de segurança institucional.
1.4
A empresa deverá elaborar o Relatório Analítico do PCMSO, nos termos previstos na nova redação da NR 7, vigente desde 03/01/2022, com todas as informações, incluindo levantamen- to estatístico detalhado e análise epidemiológico. O preenchimento das informações, bem como a garantia do sigilo médico, são responsabilidades da CONTRATADA


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
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4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Pú- blicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualiza- dos.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os do- cumentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automatica- mente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilita- ção, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documen- tos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresenta- das, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da pro- posta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.