Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de kit-lanche, composto por lanches e bebidas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Minuta de Contrato


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão;
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da

licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico, serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedido pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu objeto compatível em características e quantidades aos constantes do Termo de Referência –

Anexo I deste edital em, no mínimo, 50% de seu quantitativo;
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de
1943; 
2.4. certidão de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Nutricionistas, com indicação do(a) Nutricionista Responsável Técnico;
2.5. alvará de funcionamento, emitido pelo órgão competente do Governo do Distrito Federal;
2.6. declaração ou certidão expedida pelo Órgão de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, comprovando que a empresa possui condições higiênicas/sanitárias para o fornecimento de alimentos preparados;
3. A Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto à Regularidade Fiscal.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço global para o lote, que será aferido pela aplicação dos percentuais de desconto ofertados sobre os preços constantes do item 16 do Termo de Referência – Anexo I deste edital, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço global mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será por item. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote.
1.2. A desclassificação de um único item do lote ofertado implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.3. Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para o lote, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, conforme descrito no Capítulo VI, ou, quando for o caso, depois da negociação e decisão acerca do valor.
3. Posteriormente à fase de lances, a sessão do pregão será suspensa para que servidores do TSE, nomeados mediante memorando, realizem inspeção técnica às instalações da licitante classificada em primeiro lugar, com o acompanhamento de nutricionista da empresa.