tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: PROPOSTA PARA: LOCAÇÃO DE TRATOR DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.




Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão de Concordata e Falência;
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do

proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço. i)
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV.
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V.
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021. O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 86.529,08 (Oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e oito centavos).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 2.1.
A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMATICA (16) – PLS N° 090/2018 -para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.













  



  
2.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):







  








  



  
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).











  
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto da Chamada Pública é Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o ano letivo de 2021. Conforme especificações do Anexo I, deste edital.



Habilitação: Os fornecedores da agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupo formais e informais, e de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de serviço de propaganda volante para as campanhas e informes da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CADEIRAS PLÁSTICAS, BANHEIROS QUÍMICOS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de revisão geral ou reparos em Unidades de Força Terrestre de Ar Sangrado (UFT-AS), PN ASU-600-180-DDP, locadas no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMALS), conforme condições e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3.
O quantitativo dos itens a serem revisados ou reparados são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, uma vez que os serviços podem ser realizados em quantidades determinadas, sob demanda, e podem ser mensurados por unidade de medida, cujo valor total é o resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade.
1.5.
O Contrato terá sua vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias e sua execução pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57 §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 Registro de preços para contratação de empresa para a realização do serviço de fornecimento e instalação de Sistemas de Energia Ininterrupta (UPS) trifásicos modulares para atendimento de sistemas com cargas críticas, com baixo MTTR (tempo médio de reparo) a fim de obter alta disponibilidade e condicionamento de energia, conforme abaixo discriminado:
1.2 Especificações Técnicas
Conforme consta do Anexo I.


  

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/GAP-BR/2013
1.3 - É obrigatória a descrição completa do material no campo descrição detalhada do COMPRASNET, ao ser incluída a proposta de preços.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, POVOADO SOLIDÃO, MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 04/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 10/04/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;

6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços especializados de engenharia, contemplando o fornecimento e instalação de 01 (uma) Subestação Elétrica de 75 kVA -13,8/0,38-0,22 kV, de 01 (um) Quadro Elétrico de Comando e Controle, de 01 (um) Grupo Moto Gerador Diesel, da Malha de Aterramento, incluindo equipamento, materiais e acessórios, necessários para melhorias no Poço Profundo Águas Quentes - EPO.AGQ.006 da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, localizado no Condomínio Água Quente, Setor Habitacional Água Quente, RA-XV, Recanto das Emas/DF.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição Equipamentos Obrigatórios de Segurança para serem utilizados pelos condutores das motolâncias pertencentes ao SAMU-192-DF., conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO N o 107/2013 - SES/DF 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO


Credenciamento: 5.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no portal: http:// www.comprasnet.gov.br
5.2. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
5.4. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.6. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
5.7. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.


Julgamento: 9.1 – No julgamento das propostas levar-se-ão em conta as condições estabelecidas no Edital, as especificações contidas em seus anexos e o MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de conjunto de uniformes, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto selecionar empresas do ramo pertinente para aquisição equipamentos para laboratório protético e matérias para confecção e moldagem de próteses, cujas especificações estão dispostas nos anexos do presente edital, com entrega parcelada, durante o exercício 2012, devendo ser afixado cópia do presente Convite no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8.666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
Os produtos a serem fornecidos estão dispostos nos anexos I e II do presente edital, devidamente especificados, com quantidades e cotações de mercado, respectivamente.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra do produto.




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes.
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente, pelos licitantes presentes;

e) Toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos asfálticos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do ..........
Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 02/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Habilitação: 8 A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data
CNPJ:01.612.676/0001-07
Rua São João Batista, 170 Fonc:(89) 98106-7390 CEP:64.510-000  São João da Varjota-PI

e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 8 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.4 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.5 Preço UNITÁRIO, TOTAL POR ITEM E TOTAL GLOBAL, em algarismo e de preferência por extenso, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.
8.6 Deverá ser consignado que nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
8.7
Prazo de entrega, conforme parâmetro máximo do Termo de Referência.
8.8
Prazo de garantia do serviço, conforme parâmetro mínimo do Termo de Referência. 8.9
Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.
8.10 Declaração de que a proposta foi elaborada de maneira independente, inclusive que não discutiu o seu teor com nenhum potencial participante do certame, assim como também não tomou conhecimento das propostas dos demais licitantes.
8.11 Como condição de aceitabilidade da proposta o licitante deverá seguir todas as disposições do edital.
8.12 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9 As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de contratação de empresa especializada em gerenciamento de viagens para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias e aéreas, especificado no item 1.1 do
Julgamento: 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 077/2022 FL. 2/7
8.3
Se comércio varejista de produto perigoso não especificado e isento de autorização ou a licenciamento ambiental por órgão competente - apresentar a comprovação desta isenção, emitido por órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 077/2022 FL. 1/1
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de consumo –
material elétrico e eletrônico, conforme especificações e condições assentadas nos ANEXO I e I-A deste edital.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 Contratação eventual de serviços continuados de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – SMP), para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital na modalidade tipo plano corporativo, com fornecimento de SimCard e terminais móveis em regime de comodato, para atender às necessidades da Base Administrativa do Curado e Organizações Militares do GCALC/Recife, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum continuado descrito conforme Estudo Preliminares, Apêndice I a este Termo de Referência.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são apresentados no Apêndice I a este Termo de Referência.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. 1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de construção civil, para executar as obras de pavimentação em paralelepípedo da rua Antônio Valdivino Alves, na zona urbana do município de Castelo do Piauí, conforme especificações técnicas do projeto básico e Planilhas Orçamentárias – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
1

3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 7

8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global por lote” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global por lote”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de acondicionamento e embalagem para o campus Araras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.
1.4.
Os materiais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os componentes e peças.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de máquinas de arquear, destinadas as diversas unidades do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de acordo com especificações e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Habilitação: 

No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.


Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.


No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.





Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.


No caso de cooperativa: ata de fundação e ato construtivo ou estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107, da Lei nº 5.764/71; Regimento Interno, com ata de aprovação; Regimento dos Fundos, com ata de aprovação; Edital de Convocação de Assembleia Geral e Ata de Eleição dos Dirigentes e Conselheiros; Registro de presença dos Cooperados em Assembleias Gerais; Ata da Sessão em que os cooperados autorizam a cooperativa a contratar o objeto deste certame.


Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Objeto: 59. O Presente Pregão tem por objetivo a Contratação de Empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para o fornecimento de Solução de Gestão de Mudanças e Governança de TI incluindo seus módulos de Software, Serviços de suporte 24x7x365, com manutenções de software que disponibilizam as versões evolutivas dos produtos, bem com, serviços técnicos especializados para instalação, configuração e customizações evolutivas, em conformidade com as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 meses, e os contratos oriundos deste renováveis por períodos iguais até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei.
60. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
61. A Adjudicação será GLOBAL
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento do benefício vale refeição/alimentação, com recargas mensais, por meio de cartões eletrônicos, com chip de segurança, para os funcionários do Conselho Regional de Química - Terceira Região – CRQ-III, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Tabela dos itens a serem licitados:
R$ 433.140,00 R$ 8.662,80
R$ 441.802,80
1.3.
Os vales alimentação e refeição deverão ser fornecidos na modalidade cartão eletrônico magnético com chip de segurança (Acórdão TCU 1228/2014-Plenário) ou tecnologia similar, cujo uso obrigatoriamente será feito com a utilização de senha pessoal e intransferível.
1.4.
Em atendimento à Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 que rege o tema, serão aceitos percentuais de incidência dentro do intervalo entre 0% (zero por cento) e 2% (dois inteiros por cento), correspondente à taxa de administração máxima aceitável definida pela administração. Assim sendo, propostas que ofertem percentuais de incidência negativos, isto é, abaixo de 0%, serão desclassificadas.
1.5.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza continuada, sem dedicação de mão de obra exclusiva.
1.6.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela do item 1.2 acima.
1.7.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário. 1.8.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 6.1. A presente cessão de uso obedecerá às condições especiais adiante elencadas:
6.1.1. Vedação de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
6.1.2. Cumprimento das normas relacionadas com o funcionamento da atividade vinculada ao objeto da cessão de uso e com a utilização do imóvel.
6.1.3. Compatibilidade do horário de funcionamento da referida atividade com o da AC/MD.
6.1.4. Exercício da citada atividade sem prejudicar a atividade-fim ou o funcionamento da AC/MD.
6.1.5. Aprovação prévia da AC/MD, para a realização de qualquer obra de adequação ao espaço físico a ser utilizado pelo Cessionário .
6.1.6. Precariedade da cessão, que poderá ser revogada a qualquer tempo, havendo interesse do serviço público, independentemente de indenização.
6.1.7. Participação proporcional do Cessionário no rateio das despesas com energia elétrica e água.
6.1.8. Fiscalização periódica por parte do Cedente .
6.1.9. Vedação de ocorrência de cessão, locação ou utilização do imóvel para fim diverso do previsto neste Termo de Referência. 6.1.10. Reversão da área constituinte da presente cessão de uso, ao término da vigência deste Contrato, independentemente de ato especial.
6.1.11. Restituição da ora cedida área do imóvel, em perfeito estado de conservação.
Objeto: 156. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e peças de reposição, nas máquinas e implementos agrícolas do Câmpus Pelotas Visconde da Graça do Instituto Federal Sul-rio-grandense, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
157. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum e continuado, sem dedicação de mão de obra exclusiva, especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra, peças de reposição e óleos lubrificantes, nas máquinas eimplementosagrícolas do Câmpus Pelotas Visconde da Graça.




  

158. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 159. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa.
160. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
161. Relação de máquinas e implementos agrícolas pertencentes ao Câmpus Pelotas Visconde da Graça:
1998Modelo 2008Modelo 1985Modelo 1985Modelo
2004Modelo 1972Modelo 2010Modelo
1984Modelo
2004Plaina 2008Base
2004Tipo
2013Com 2015Modelo 2007Modelo 2004Distribuidor
2004Com
2006Roçadeira 2007Roçadeira 2004Roçadeira
2016Modelo
1971BOGE
162. Além do maquinário mencionado acima, a CONTRATADA se obriga a prestar os mesmos serviços constantes neste Contrato em qualquer outra máquina da mesma categoria que o Câmpus Pelotas-Visconde da Graça vier a adquirir durante a vigência do Contrato.
163. Para as máquinas e/ou implementos agrícolas que forem adquiridas pelo Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, enquanto estiverem na garantia do fabricante, suas revisões/serviços serão realizadas nas empresas concessionárias da marca, através de dispensa de licitação fundamentada na Lei nº 8666/93 art. 24, inciso XVII;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA para impressoras Lexmark, modelos MX622ADHE, CS921DE e MX611DE, para atender à demanda das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8ª Região , para atender à demanda das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8ª Região,conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no ANEXO I - Termo de Referência. 1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de vidraçaria, de acordo com as especificações técnicas obrigatórias e quantidades constantes do anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho.
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da empresa; será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Pregoeira a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.3.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
7.4 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos, anexados no Compranset, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
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85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.