Objeto: Orientar o processo licitatório para Aquisição de Bombas Centrífugas de eixo e sucção horizontal, com descarga vertical para cima, destinadas ao serviço de abastecimento público de água potável da COSANPA, nos diversos municípios do Estado do Pará, conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1. NORMAS TÉCNICAS
A realização de todo o escopo contratado deverá ocorrer com a obediência das seguintes referências:
a)
Normas pertinentes, atualizadas e vigentes, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
b)
Normas e Padrões Técnicos, atualizados e vigentes na COSANPA;
c)
Leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho, atualizadas e vigentes, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
d)
Projeto de Engenharia (diagramas, tabelas, plantas, vistas e detalhes construtivos), planilhas, especificações técnicas, Termo de Referência, Contrato, Ordem de Compra, Autorização de Fornecimento, e demais documentos fornecidos pela COSANPA;
e)
Normas e procedimentos internos da COSANPA;

f)
A contratada deverá providenciar o conhecimento e o cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e demais exigências legais dos órgãos fiscalizadores, nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o CREA/PA, aplicáveis às obras, serviços e fornecimentos previstos neste termo de referência.
1.2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.2.1. O presente termo estabelece as condições básicas. Caso necessário a CONTRATANTE poderá alterar ou completar detalhes para atender casos particulares possíveis de acontecer no momento das aquisições da natureza contratada, desde que não altere os custos da planilha da proposta comercial contratada.
1.2.2. Caberá à CONTRATADA dispor dos meios para o pleno fornecimento dos equipamentos em licitação, em conformidade com os prazos estabelecidos.
1.2.3. Outras situações não previstas, caso ocorram, deverão ser formalmente tratadas entre as partes envolvidas.
1.2.4.
Todo o pessoal envolvido na execução dos fornecimentos contratados, objeto deste termo de referência, será de total responsabilidade da CONTRATADA, inclusive obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas, eximindo a contratante de quaisquer ônus.
1.2.5. A CONTRATADA será inteiramente responsável perante a justiça civil, criminal e trabalhista por acidentes envolvendo o seu pessoal e/ou danos a terceiros, sem quaisquer ônus para a contratante.
1.3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS
1.3.1.
Todas as Bombas Centrífugas de Eixo Horizontal fornecidas deverão atender as seguintes características:





  

1.3.2.
Outro material de composição do equipamento para melhor desempenho poderá ser apresentado na proposta, desde que não venha onerar demasiadamente o custo final estabelecido.
1.3.3.
O equipamento deverá ser acompanhado dos seguintes dados complementares. 
Catálogos Técnicos individuais para todas as marcas, modelos e características individuais dos equipamentos aprovados e entregues no almoxarifado da CONTRATANTE, contendo lista de peças, desenho explodido da bomba e motor;

Manuais individuais de instalação, operação e manutenção;

Listas individuais de peças sobressalentes recomendáveis.
1.4. INSPEÇÕES E AVALIAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS:
1.4.1.
Os equipamentos fornecidos serão examinados pela CONTRATANTE, visando conferir se estão de acordo com as características técnicas adequadas para o uso na unidade operacional correspondente.
1.4.2. Os equipamentos entregues e após verificação, que não estiverem de acordo com o contratado, serão devolvidos e repostos imediatamente, sem ônus de qualquer natureza para CONTRATANTE.
1.4.3. Os equipamentos após sua entrega e devida aplicação na unidade operacional devida, caso venha sofrer algum tipo de avaria por depreciação precoce, o mesmo será avaliado em conjunto com o fornecedor e após emissão de relatório pelo corpo técnico devidamente capacitado, se confirmada a avaria por problema de material, a unidade objeto do questionamento deverá ser reposta no local de operação, sem ônus para CONTRATANTE.
1.5. CONDIÇÕES DE GARANTIA
1.5.1. Os equipamentos entregues deverão estar totalmente cobertos com suas garantias contra defeito de material ou de fabricação, por período mínimo de 12 (doze)



  

meses a partir da data de entrega e de 08 (oito) meses após a entrada em operação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, cabendo à vencedora da licitação fornecer os termos formais de garantias para cada equipamento por ordem de fornecimento emitida.
1.5.2.
Em caso de devolução dos equipamentos para reparo ou substituição, no período de garantia, todos os custos de material e transporte para a inspeção, para a entrega e para a instalação dos equipamentos, novos e reparados, serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor e a extensão da garantia deverá ser considerada de no mínimo por mais doze meses contados a partir da data da nova entrega, acrescido do tempo de indisponibilidade.
1.6.
EMBALAGENS E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DE ENTREGA
1.6.1. O transporte dos equipamentos objeto deste termo será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, a qual deverá transportá-los sem causar danos mecânicos, oriundos do embarque, transporte e desembarque, preservando desta forma a integridade da CONTRATANTE em caso de acidente de percurso, a qual se exime de quaisquer danos a terceiros.
1.6.2. A embalagem deve ser feita de modo que o peso e as dimensões sejam conservados dentro de limites razoáveis a fim de facilitar o manuseio, o armazenamento e o transporte.
1.6.3.
No transporte dos equipamentos deverá haver plena proteção contra o risco de acidentes com o pessoal da CONTRATADA e com terceiros, independentemente da transferência daquele risco para as companhias ou institutos seguradores.
1.6.4. A CONTRATADA será inteiramente responsável por acidentes envolvendo o seu pessoal e/ou danos a terceiros, sem ônus para a CONTRATANTE.
1.6.5.
A CONTRATADA é a única responsável pela segurança, guarda e conservação de todos os equipamentos e pela sua proteção plena, até a entrega do mesmo ao almoxarifado central da CONTRATANTE.
1.6.6. Todas as despesas com o transporte e a entrega dos equipamentos, inclusive carregamento e descarregamento de caminhões ou outros meios de transporte

utilizados, serão totalmente (fretes, seguros, guindautos, pessoal contratado, alimentação, etc) custeados pela CONTRATADA para o fornecimento.
1.6.7. O local da entrega dos equipamentos será conforme indicado na respectiva AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - AF, no seguinte endereço:
1.6.8.
A entrega dos equipamentos no Almoxarifado da CONTRATANTE ocorrerá nos dias úteis da semana, no horário comercial de trabalho da empresa: de 08 às 12 e das 13 às 17 horas.
1.6.9.
A CONTRATANTE não assumirá responsabilidade por quaisquer equipamentos que não estiverem formalmente entregues e recebidos pelos empregados da Gerência Executiva encarregada da administração do Almoxarifado. Também não responderá pela vigilância e/ou conservação do patrimônio de terceiros, porventura deixados ou mantidos na região externa do almoxarifado, em qualquer dia, horário ou circunstância. 1.6.10. A empresa COSANPA não é responsável pela administração do Parque Estadual do Utinga, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), sendo a contratante apenas usuária de parte da região interna e das vias de acesso e circulação terrestres, também compartilhadas com outras entidades da administração pública paraense.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Considerando:
 A grande quantidade de Bombas Centrífugas de Eixo Horizontal instaladas nos 30/70


  

sistemas existentes nas diversas unidades operacionais das Unidades de Negócios da COSANPA em todo o estado do Pará;
 A insuficiência de estoque de bombas centrífugas de eixo horizontal reservas no Almoxarifado da COSANPA; e
 O acentuado desgaste físico sofrido em várias peças importantes das bombas centrífugas em operação, caracterizando o esgotamento da vida útil operacional destes equipamentos, sem viabilidade técnica e econômica para sua restauração, resultando na necessidade de substituição dos mesmos para restabelecer a confiabilidade do pleno e adequado funcionamento do sistema de abastecimento de água da COSANPA em todo o estado do Pará;
 Que as bombas centrífugas de eixo horizontal reservas devem manter as mesmas especificações técnicas e dimensões das bombas atualmente em operação, permitindo a correta adequação das instalações hidráulicas, mecânicas e elétricas de cada estação elevatória da COSANPA, com a intercambiabilidade de equipamentos e peças de reposição, reduzindo consideravelmente os custos operacionais e de manutenção.
 É fundamental que seja garantido a manutenção do desempenho operacional projetado para os sistemas de abastecimento de água;
3.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS
As legislações e os contratos administrativos da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) obedecem ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), com base na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e seguem o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018.


Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no SICAF; II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.