Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Alvos de Metal, com as características, especificações e condições contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.




Julgamento: 8.1. Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor valor para cada item.
Belém-PA, 27 de junho de 2022
CÁSSIO TABARANÃ SILVA – TEN CEL QOPM RG 27273 Diretor de Operações da CMG/PA

ANEXO II DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 029/2022. Processo PAE Nº 2022/693094-CMG/PA.
(...nome da empresa...)
inscrita no CNPJ n° . . / - , por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra) portador(a) da Carteira de Identidade no
(...número, órgão emissor e unidade da federação...)
e do CPF nº
- ____, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso):
(
) não emprega menor de dezesseis anos.
(
) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Belém – PA, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 029/2022. Processo PAE Nº 2022/693094-CMG/PA.
Declaramos, sob as penalidades da lei, para fins de habilitação na licitação em epígrafe e em cumprimento à exigência contida no art. 32, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, que (...nome da empresa...)
inscrita no CNPJ n° . . / - , da qual sou
(...citar se é representante legal ou procurador...)
não apresenta fato superveniente impeditivo à sua habilitação.
Belém – PA, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE POSSUI AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO E QUE ESTÁ CIENTE DE TODAS AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AO MESMO.
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 029/2022. Processo PAE Nº 2022/693094-CMG/PA.
DECLARAÇÃO
____________________________________________________ (razão social da firma) _________________ (CNPJ) N° _____________, sediada _______________________
(endereço completo), DECLARA que possui as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto do edital referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022/693094-CMG/PA., estando ciente de todas as exigências relativas ao mesmo.
Cidade – Estado, de
de 2022
.......................................................................... RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ASSINATURA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ACIMA DE SEU NOME COMPLETO E RG OU CPF.

ANEXO V DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213/1991 Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 029/2022. Processo PAE Nº 2022/693094-CMG/PA.
(Nome da Empresa)
inscrita no CNPJ n° . . / - ,
estabelecida a (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr. (a)
portador (a) da Carteira de Identidade n°.
e do CPF n°. . . - DECLARAÇÃO, para fim do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
a) ( ) até 200 funcionários: 2%;
b) ( ) de 201 a 500 funcionários: 3%;
c) ( ) de 501 a 1000 funcionários: 4%;
d) ( ) de 1001 em diante funcionários: 5%.
Belém – Pa, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 029/2022. Processo PAE Nº 2022/693094-CMG/PA.
PROPOSTA DE PREÇO
A firma (razão social) _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº____________________instalada na ____________________(endereço completo), município de ____________________, no Estado do __________________, apresenta proposta de preços para, de acordo com o quadro abaixo discriminado:
Declaro que nos preços propostos estão incluídos todos os custos e despesas, inclusive mão-de-obra, taxas, impostos, tributos, contribuições sociais, fiscais, comerciais, serviços de entrega e outros inerentes ao objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2022 – NL/CMG.
Prazo de validade:___(não inferior a 60 dias)__.
Nome do Credor: _______________________________ .
Banco:_______________ agência: _______________ conta corrente ____________________. Data da proposta
NOME DA LICITANTE ASSINATURA DE SEU REPRESENTANTE ACIMA DE SEU NOME COMPLETO E RG OU CPF.




  

ANEXO VII

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° XXX/2022 – CC/CMG. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022 – CMG.
 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 2022/693094-CMG/PA..
MINUTA DO CONTRATO NºXXX/2022 - CMG QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA XXXXXXXXXXXX, PARA AQUISIÇÃO DE ALVOS DE METAL DE ALTA DUREZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA.
P or este instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, a CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 07.313.542/0001-63, sediada na Avenida Doutor Freitas, 2531, bairro Pedreira, CEP 66.087-812, Belém/PA, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. CEL QOPM OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR, brasileiro, casado, militar estadual, RG nº 9916, CPF nº 042.691.858-48, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXX, na XXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX- XXX, Telefone (XX) XXXXX-XXXX/XXXXX-XXXX, E-mail: XXXXXXXXXXXXXXXXXX / XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob n° sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por XXXXXXXXXXXXXXXXX, RG n° XXXXXXXXXXXX, CPF n°XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de XXXXX/XX, na Rua XXXXXX de XXXXX. - Bairro XXXX, doravante designado CONTRATADO, acorda e ajusta firmar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO
A execução do presente contrato regular-se-ão pelo disposto na Lei nº 8.666/93 e demais legislações vigentes aplicáveis ao assunto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 2.1. De acordo com a Lei Estadual nº 9661, de 1º de julho de 2022, inciso XXVIII do art. 5º da referida Lei c/c Portaria n° 520/2019/CMG o Subchefe e o Chefe de Departamento de maior grau

hierárquico ou mais antigo, na ausência do titular, têm competência, na respectiva ordem, para assinar este Contrato e seus documentos decorrentes em nome desta Casa Militar, como Ordenador de Despesas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA APROVAÇÃO DA MINUTA
3.1. A minuta deste Contrato foi aprovada pelo Parecer Jurídico nºXXXXX/2022, nos termos do Parágrafo Único do art. 38 da Lei n° 8.666/1993 e Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/693094 – CMG.
CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETO 4.1. O objeto deste processo é a aquisição de alvos de metal de alta dureza, com as características, quantidades e especificações contidas no item 6.1 e 6.2 para atender as necessidades de proteção das equipes de segurança do Departamento Geral de Operações da Casa Militar da Governadoria – DGO/CMG;