Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto.
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS
3.1.1.
Os serviços em tela compreendem MANUTENÇÃO CORRETIVA dos sistemas prediais de telefonia dos edifícios sede e anexo da Justiça Federal de Primeiro Grau no RN em Natal e na Subseção de Ceará Mirim, inclusive com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios, englobando a central telefônica, toda a rede física, os quadros de distribuição, os aparelhos telefônicos analógicos, digitais e IP (quando instalado), além dos aparelhos de fax, conforme tabela abaixo:




  

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a) 01 Central Telefônica Alcatel OmniPCX 4400;
b) 05 interfaces celulares;
c) Tarifador Sumus;
d) 01 fonte de alimentação/Retificador 20A, marca Proteco;
e) 60 (sessenta) troncos digitais R2;
f) 24 (vinte e quatro) troncos analógicos;
g) 01 (uma) mesa operadora;
h) 208 (duzentos e oito) ramais analógicos;
i) 96 (noventa e seis) ramais digitais;
j) 01 (um) quadro de Distribuição Geral – DG;
k) 09 (nove) quadros de Distribuição Interna – DI;
l) 01 Quadro de Distribuição Estruturado– DE (edifício anexo);
m) 239 aparelhos telefônicos padrão ANATEL, sendo 40 aparelhos digitais Alcatel, modelo 4321;
n) 24 (vinte e quatro) aparelhos de fax, relacionados no Anexo D deste documento. Cabeamentos convencionais e estruturados
o) Redes de distribuição de ramais (analógicos, digitais e IP);
p) Rede telefônica e cabeamento estruturado quando utilizado para pontos de voz;
q) Substituição de cabos de distribuição dos ramais;
r) Outros inerentes à atividade, visando garantir o perfeito funcionamento do sistema.

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i) Redes de distribuição de ramais (analógicos, digitais e IP);
j) Rede telefônica e cabeamento estruturado quando utilizado para pontos de voz; k) Substituição de cabos de distribuição dos ramais;
l) Outros inerentes à atividade, visando garantir o perfeito funcionamento do sistema.
3.1.3.
Os serviços deverão ser executados por equipe técnica qualificada, pertencente ao quadro de empregados da contratada, sob a orientação de técnico responsável, nas dependências da contratante, salvo nos casos em que haja comprovada necessidade de retirada do equipamento para fins de obtenção de melhores condições técnicas.
3.1.4. A contratada deverá indicar previamente os nomes e dados de identificação de seus empregados e prepostos (e também manter atualizada tal indicação) que estejam envolvidos na execução do presente serviço, especialmente para fins de acesso na Instituição.
3.1.5. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser executados segundo metodologias, periodicidades e técnicas indicadas abaixo, observadas as normas e os manuais de manutenção dos equipamentos.
3.2 – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA
3.2.1. DA MANUTENÇÃO CORRETIVA
3.2.1.1. Os serviços de manutenção corretiva deverão observar, quando necessário, dentre outros, os seguintes procedimentos:
3.2.1.1.1. NAS CENTRAIS TELEFÔNICAS:
a) Substituição de peças e componentes que apresentarem defeitos, tais como: componentes elétricos, placas, blocos, fontes, chaves de proteção, cabos, terminais, fusíveis, entre outros.
b) Mudança de carga de softwares;
c) Programação;
d) Mudanças e configurações de ramais analógicos para digitais ou IP;
e) Implantação de novos ramais analógicos, digitais ou IP;
f) Interligações de centrais telefônicas das Subseções através da rede IP;
g) Conserto de quadros de distribuição geral e quadros de distribuição internos; e,
h) Outros serviços afins que se façam necessários.

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e) Outros serviços afins que se façam necessários.
3.2.1.1.3. NOS APARELHOS TELEFÔNICOS E DE FAX:
a) Conserto de aparelhos telefônicos padrão Anatel;
b) Conserto de aparelhos de fax;
c) Conserto de aparelhos telefônicos digitais ou IP;
d) Conserto de aparelhos telefônicos sem fio;
e) Conserto da mesa operadora da central telefônica;
f) Correção de anormalidades de origem não-técnica, tais como as decorrentes de descargas atmosféricas e defeitos de operação;
g) Outros serviços afins que se façam necessários.
3.2.1.2. Os equipamentos, constantes no presente Termo de Referência, deverão ser consertados, preferencialmente, nas dependências da contratante, exceto nos casos em que demandem uma análise mais aprimorada pela contratada e/ou que não acarretem nenhum prejuízo à contratante, devendo ser autorizado previamente pelo fiscal do contrato;
3.2.1.3. Em caso de necessidade de retirada de equipamentos, objeto deste documento, para manutenção nas dependências da contratada, esta ficará com a carga do transporte de retirada e devolução do referido equipamento ao local de origem.
3.2.1.4. A manutenção corretiva deverá ser efetuada, mediante solicitação da contratante, nas seguintes condições:
a) As ordens de serviços (OS) serão emitidas pelo fiscal do contrato e encaminhadas por meio de fax, meio eletrônico (e-mail) e/ou qualquer outro meio de comunicação disponibilizado pela Contratada, sendo considerados efetivamente notificados a partir da data e horário da confirmação automática de entrega emitida pelo aparelho de fax e pelo e-mail;
b) A contratada deverá encaminhar técnico especializado ao local em prazo condizente com o tempo de atendimento definido neste termo de referência;
c) O técnico designado deverá dirigir-se ao local de manutenção do equipamento defeituoso, indicado na OS, para fins de solucionar o problema e restabelecer o funcionamento normal do mesmo, observado o tempo de resolução definido neste termo de referência no item 3.3.
3.2.1.5. Os serviços de manutenção que necessitem de paralisação e/ou de desligamento da central telefônica serão executados fora do expediente normal de trabalho da contratante, devendo ser realizados nos finais de semana ou no horário noturno, de modo a não comprometer a operacionalidade do sistema;
3.2.1.6. Toda e qualquer alteração de cronograma de execução dos serviços e horário de trabalho deverá ser previamente comunicada e acordada entre a contratada e o fiscal da contratante, observada a conveniência da Administração.
3.2.1.7. No decorrer da execução do contrato, as ocorrências inerentes aos serviços deverão ser registradas através de formulário de ocorrências (ANEXO B).
3.2.1.8. A responsabilidade técnica e a perfeita execução dos serviços, bem como a garantia dos mesmos, ficarão a cargo da contratada.

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3.2.1.9. A execução dos serviços deverá ser acompanhada permanentemente por PREPOSTO regularmente constituído, o qual deverá realizar vistorias periódicas e/ou eventuais aos locais de execução para fins de acompanhamento da qualidade dos serviços, registrando as ocorrências em formulário próprio e adotando providências eventualmente solicitadas pela Administração.
3.2.1.10. Toda irregularidade encontrada deverá ser comunicada ao Fiscal da Contratante.
3.3 – DO SUPORTE E DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS
3.3.1. A empresa contratada deverá possuir uma estrutura de atendimento aos problemas relacionados com a prestação dos serviços ora contratados, disponível nos dias úteis durante o horário comercial.
3.3.2.
O suporte de serviços deverá envolver os seguintes elementos:
a) DISPONIBILIDADE: Reunião de fatores e condições de acesso ao prestador de serviços que permitam, de segunda-feira a sábado, no horário comercial, a solicitação de manutenções corretivas, abrangendo, no mínimo, correio eletrônico (e-mail) e/ou fax e telefone;
b) TEMPO DE ATENDIMENTO: Tempo compreendido entre a abertura de chamado (ou OS) e o efetivo comparecimento ao local de execução, que não poderá ser superior a 03 (TRÊS) HORAS subsequentes ao chamado;
c) TEMPO DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA: Tempo compreendido entre a chegada do profissional da contratada no local de realização dos serviços e a solução definitiva do problema, o qual não poderá ser superior a 24 (VINTE E QUATRO) HORAS (salvo situações excepcionais que demandem substituição de peças e componentes a serem posteriormente adquiridos);
d) TEMPO DE REPARO: Intervalo de tempo entre a retirada do equipamento, peça e/ou componente para ser reparado em laboratório e a devolução/reativação do mesmo, o qual não poderá ser superior a 07 (SETE) DIAS CORRIDOS, salvo situações que demandem o envio do equipamento para o Fabricante ou outra localidade, devendo, nestes casos, a Contratada fornecer em caráter de empréstimo temporário equipamento/peça/componente com as mesmas características técnicas do equipamento da Contratante, até que o mesmo seja devidamente reparado, não acarretando assim, falhas e/ou descontinuidades no sistema de telefonia da JFRN.
3.3.3.
Ficará suspensa a contagem dos prazos do subitem anterior nos seguintes casos:
a) A partir do recebimento do orçamento prévio, quando se tratar de substituição ou instalação de peças, componentes ou acessórios, reiniciando-se sua contagem da ciência da aprovação do orçamento, pelo tempo que restar;
b) Se a substituição ocorrer nos sábados, domingos ou feriados, sendo iniciado a partir do primeiro dia útil subsequente;
c) Quando houver indisponibilidade de peças, componentes ou acessórios, no mercado, ratificada pelo Fiscal do contrato.
3.3.4.
Injustificável a não normalização de funcionamento de equipamentos e/ou do sistema de telefonia, em casos de imprudência, imperícia ou negligência por parte da contratada, por má conservação das ferramentas, equipamentos ou falta de produtos, ou de incapacidade em realizar testes.

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3.3.5.
A contratada deverá manter EQUIPE TÉCNICA DE PLANTÃO para atendimento aos chamados de manutenção corretiva nos finais de semana e feriados. O tempo de atendimento aos chamados durante o período de PLANTÃO será de até 06 (SEIS) HORAS.
3.3.6. A EQUIPE TÉCNICA DE PLANTÃO deverá dar atendimento em REGIME DE URGÊNCIA quando houver uma pane geral do sistema ou da central telefônica. Entende-se por regime de urgência, o comparecimento em até 90 (NOVENTA) MINUTOS.
3.3.7.
Os chamados de serviços serão realizados pelo Fiscal do contrato por meio do envio de e- mail com a respectiva (OS) ao Preposto da contratada, cujo conteúdo indicará o problema identificado e os possíveis serviços a serem realizados.
a) A contratada deverá indicar, no momento da assinatura do contrato, endereço de e-mail empresarial que servirá para solicitação de serviços pelo Fiscal da contratante;
b) A contratada deverá manter gerenciamento permanente do endereço de e-mail empresarial indicado, mantendo-o ativo e fazendo atualizações constantes dos e-mails recebidos e enviados durante todo prazo de duração do contrato;
c) A contratada deverá acusar o recebimento do e-mail de solicitação do serviço da contratante no prazo máximo de 30 minutos após o horário em que a contratante o enviou;
d) A contagem do prazo para acusar recebimento do e-mail será paralisada às 18h do dia do envio, sendo esta continuada às 09h do dia útil seguinte;
e) Decorrido esse prazo sem que haja manifestação por parte da contratada, a solicitação de serviço será considerada como recebida e será iniciada a contagem do prazo para atendimento do serviço;
3.3.8.
Ao atender ao chamado, o técnico da contratada deverá estar com o material básico de reposição, ferramentas necessárias ao diagnóstico e à manutenção padrão.
3.3.9.
Ao chegar ao local de atendimento, o técnico da contratada deverá se apresentar ao Fiscal do contrato ou a servidor da Seção de Manutenção Predial e Engenharia ou a servidor do Apoio Administrativo em Ceará Mirim para fins de realização dos procedimentos necessários a manutenção requerida.
3.3.10.
Os serviços de manutenção corretiva que necessitem de paralisação e/ou de desligamento de qualquer equipamento deverão ser executados, sempre que possível, fora do expediente normal de trabalho do local onde se encontra o equipamento da contratante, bem como mediante prévia comunicação e autorização do Fiscal do contrato.
3.3.11. Toda e qualquer alteração de cronograma de execução dos serviços e horário de trabalho deverá ser previamente comunicada e acordada entre o Preposto da contratada e o Fiscal da contratante, observada a conveniência da Administração.
3.3.12.
Após o reparo do equipamento e/ou do sistema, o chamado somente será considerado como solucionado após o fiscal do Contrato certificar o perfeito funcionamento do bem. Caso se constate que o problema não foi solucionado, continuará correndo o tempo para solução.
3.3.13. Após iniciada, toda manutenção corretiva deverá ser concluída, independentemente do horário de trabalho do pessoal da equipe, podendo sua execução se estender além do horário regular da prestação dos serviços ou para os dias não úteis, a fim de se sanar a ocorrência no menor tempo possível, ressalvando-se ao fiscal do contrato, a seu critério, a prerrogativa de suspensão do prazo.
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3.3.14.
É de competência do Fiscal da contratada registrar no formulário de registro de ocorrências (ANEXO B) todas as ocorrências relevantes à Contratação, devendo a Fiscalização, neste mesmo documento/diário, fazer algum registro (no verso da folha) caso não concorde ou não haja relação com a realidade.
3.4 – DO FARDAMENTO, EPI E FERRAMENTAL
3.4.1. A contratada fornecerá, sem ônus adicional à contratante e/ou aos seus empregados, os seguintes materiais de identificação e/ou segurança, os quais serão disponibilizados a partir do primeiro dia de trabalho, obrigatoriamente, sem exceção:
a) Crachás de identificação funcional, contendo, no mínimo: nome da empresa, nome e número do documento de identificação do funcionário;
b) Fardamento próprio da empresa;
c) Equipamento de proteção individual e de segurança, inclusive calçados especiais, luvas ou botas de segurança, quando a atividade assim o exigir, em obediência aos dispositivos constantes na Norma Regulamentadora - NR-06.
3.4.2. As ferramentas necessárias para a execução dos serviços de manutenção do sistema de telefonia deverão ser fornecidas pela contratada ao técnico responsável, sem quaisquer ônus adicionais à contratante.
3.5 – DO FORNECIMENTO DE PEÇAS/COMPONENTES
3.5.1.
A empresa contratada fornecerá as peças, componentes e acessórios de reposição necessários à execução dos serviços de manutenção objeto deste Termo de Referência.
3.5.2. O fornecimento de peças, componentes e acessórios pela contratada independe da apresentação de orçamento prévio, desde que estejam devidamente relacionados na Tabela (ANEXO E) e sejam observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

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3.5.6.
Todas as peças, componentes e acessórios que estiverem avariados, desgastados, acima do nível de tolerância ou comprometendo o bom desempenho dos equipamentos e sistemas deverão ser imediatamente substituídos.
3.5.7.
Em caso de falta de peças, componentes e acessórios de reposição, no mercado, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Fiscal do contrato.
3.5.8.
As peças, componentes ou acessórios defeituosos retirados para substituição deverão ser entregues ao Fiscal do contrato.
3.5.9. O fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição que não estiverem relacionados no Anexo E deste Termo de Referência poderá ocorrer por parte da contratada, devendo ser realizado da seguinte forma:
a) A necessidade de substituição de peças, acessórios e componentes deverá ser comunicada à contratante, por meio de registro sucinto na respectiva Ordem de Serviço (OS) e apresentação de orçamento detalhado, devendo constar a especificação correta do produto, a fim de obter a prévia autorização para o devido fornecimento;
b) Os valores a serem pagos por cada peça serão aqueles obtidos no procedimento licitatório (ANEXO E) objeto da Contratação;
c) Na eventual necessidade de outras peças, componentes ou acessórios não indicados na Tabela (ANEXO E), a aquisição será precedida de PESQUISA DE PREÇOS, levada a efeito pela Seção de Licitações e Contratos desta JFRN, mediante orçamento prévio apresentado pela contratada, para fins de verificação de compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados pelo mercado, momento em que será observado o seguinte:
i.
Caso a contratada oferte preço compatível ao de mercado, a contratante autorizará o fornecimento da peça, pagando o valor autorizado em face da apresentação de nota fiscal específica (da contratada), onde deverá estar discriminado o produto e a respectiva garantia de fábrica, nos termos dos procedimentos de pagamentos fixados neste Termo de Referência.
ii. Caso o orçamento apresentado seja incompatível aos preços de mercado, o Setor Técnico competente da contratante negociará junto ao preposto da contratada, a fim de que essa reduza o preço proposto no orçamento e forneça o produto ao preço de mercado encontrado.
iii.
A contratada poderá recusar a redução do preço orçado, desde que haja motivo justo e comprovado nos autos. Caso não seja firmado o acordo de redução, a aquisição da peça será mediante procedimento de contratação específico.
3.5.10. As peças, componentes e os acessórios a serem empregados nos serviços objeto deste documento deverão obedecer rigorosamente:
a) às regras e especificações constantes deste documento;
b) às normas da ABNT;
c) às disposições legais federais, estaduais e municipais vigentes;
e) às prescrições e recomendações dos fabricantes;
f) às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT.

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3.6 - DO PREPOSTO
3.6.1. A contratada deverá indicar formalmente, inclusive com o fornecimento de todas as informações necessárias para o seu acionamento direto, Preposto para funcionar como elo entre a empresa e a Administração, devendo este desempenhar as seguintes funções:
a) Fiscalizar e exigir o bom desempenho dos serviços contratados;
b) Comparecer, no mínimo, 01 (uma) vez por mês aos locais de execução dos serviços para fins de analisar e assinar o formulário de ocorrências, bem como adotar as providências que se fizerem necessárias e/ou solicitadas, no intuito de restabelecer a regular situação dos serviços;
c) Definir, conjuntamente com o Fiscal da Contratante, o cronograma de atividades mensais de manutenção, observadas as disposições insertas neste documento;
d) Realizar os registros necessários e competentes no formulário de ocorrências, bem como nos instrumento de controle de qualidade;
e) Verificar a qualidade de todos os equipamentos e materiais necessários ao bom desempenho das atividades; bem como solicitar e fornecer os equipamentos e fardamentos cuja responsabilidade seja da contratada;
f) Providenciar a efetiva continuidade da prestação dos serviços contratados, bem como o cumprimento de todos os prazos determinados neste Termo de Referência;
g) Providenciar a correção de falhas registradas pelo responsável da contratante;
h) Apresentar e exigir de seus empregados o cumprimento de todas as normas internas de segurança ou comportamentais eventualmente existentes;
i) Realizar a administração direta dos profissionais, para fins de prestação dos serviços em questão;
j) Fornecer mensalmente todas as informações e dados necessários à avaliação da qualidade dos serviços, nos termos do ANS (ANEXO D);
k) Realizar outras atribuições inerentes à função de preposto, tendo em vista eficiência e efetividade na prestação dos serviços ora contratados.
3.6.2.
O Preposto da contratada deverá realizar, sempre que se fizer necessário ou for convocado pelo Fiscal, além da hipótese fixada na alínea “b” do subitem anterior, visita ao local de execução dos serviços para fins de verificação da qualidade dos serviços, bem como corrigir inadequações verificadas, sem ônus adicional à contratante.

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3.7.2.
Todos os serviços executados deverão ser garantidos pela contratada por prazo não inferior a 90 (NOVENTA) DIAS, contados de seu recebimento.
3.7.3.
As peças e/ou componentes fornecidos deverão ser garantidos pela contratada por prazo, mínimo, de 90 (NOVENTA) DIAS, contados de seu recebimento, salvo se outro prazo de garantia superior for atribuído pelo fabricante.




Julgamento: 9.1 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
9.3.1.
O critério objetivo de julgamento/classificação das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas formas de disposição, grupamentos e de cálculos indicadas na Proposta Comercial (ANEXO F).
9.3.2.
No julgamento da proposta melhor classificada, segundo o critério de menor preço, deverão ser observadas as informações exigidas neste Termo de Referência.
9.3.3. Havendo DESCLASSIFICAÇÃO da proposta ordenada em primeiro lugar, segundo o critério de menor preço, será avaliada a proposta subsequente, até que seja indicada a proposta que atende as exigências deste Termo de Referência.
9.2 – DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO:
9.2.1.
O objeto será adjudicado ao vencedor do certame, à luz do critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observada a decisão final do Pregoeiro.