Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de validade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo respectivo, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a. estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Publica seja em nível da União, Estados ou Municípios;
c. sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo, federal estadual ou municipal;
d. estejam sob falência, concurso de credores, concordata, dissoluções ou liquidações;
e. tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f. cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
g. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Os envelopes contendo a Proposta (Envelope n° 1) e os documentos de Habilitação (Envelope n° 2) serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2.4 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 3.1 – Declarada aberta à sessão, pelo pregoeiro, somente serão admitidos interessados / licitantes retardatários, que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido neste edital, para fins de cumprimento do item 16.13 capítulo XVI, fica estabelecido a limitação máxima de 10 (dez) minutos.
3.2 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a. tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b. tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem assim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. A ausência deste documento importará na exclusão do interessado de participar do certame.
3.4 - Para fins do melhor andamento da audiência será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciado;
3.4.1 – Cada representante só poderá representar uma empresa.
3.4.2 – Nenhum representante de empresa poderá estar acompanhado de outra pessoa para efeito de participação no certame, excluindo-se no caso profissionais advocatícios que estejam representando os interesses da licitante do representante, fato este que deverá ser comprovado pela exibição de procuração.
3.5 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada do pregoeiro.
3.6 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e propostas, e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6.1 – A ausência desta declaração importará no descredenciamento e desclassificação da licitante. 3.6.2 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e normas regulamentares.






  

3.7 – Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou Microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.

Habilitação: 
7.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados, sendo que a falta de apresentação de quaisquer dos documentos a seguir relacionados importará na imediata impossibilidade do interessado de participar do certame devendo ser o mesmo excluído imediatamente:
7.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1.1 – Para comprovar a habilitação jurídica é necessário e imprescindível importando exclusão do interessado quando se observar a ausência de quaisquer destes documentos:
a. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a validade assim o exigir.
7.1.1.2 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
7.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
7.1.2.1 - É obrigatório para efeito de comprovação da regularidade fiscal importando exclusão do interessado quando se observar à ausência de quaisquer destes documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade que deverá ser compatível
com o objeto do certame;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto do certame;
c) certidão negativa de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei. Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pelo Pregoeiro;
d) certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS). Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pelo Pregoeiro;
e) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF. Caso esta certidão seja obtida
pela licitante via internet aplica-se a mesma exigência da alínea “d”.
7.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
7.1.3.1 - São exigidos para efeito de qualificação econômico-financeira aos interessados que pretenderem participar do presente certame, sendo que a ausência de quaisquer dos documentos abaixo relacionados importará na exclusão imediata do interessado de concorrer ao objeto desta licitação:
a. Certidão negativa de falência, concurso de credores ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b. Balanço patrimonial e demonstrações do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c. Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da DHP – Declaração de Habilitação Profissional de conformidade com a Resolução nº 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.
7.1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.1.4.1 - É imprescindível a apresentação da seguinte documentação, sendo que a falta de quaisquer dos documentos a seguir exigidos importará na exclusão dos interessados desidioso:
a. 02 (DOIS) ATESTADOS OU CERTIDÃO, no mínimo, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que deverá especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatória, compatíveis em características do objeto desta licitação;
b. Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação;
c. Alvará de Licença e Funcionamento expedido pela Prefeitura da sede da proponente, dentro do prazo de validade.
7.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
7.1.5.1 - Outrossim são obrigatórias, também, os seguintes documentos para participação no certame:
a. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b. Somente nos casos em que existir fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração deverá a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistência deste fato;
c. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho;
d. Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93, conforme modelo anexo.
7.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
7.2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de validade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 7.1.2.1, alínea “d”, 7.1.3.1 e 7.1.4.1 e 7.1.5.1, todos deste Capítulo, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.

7.2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
7.2.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos neste Edital, no qual se encontrar declarado os índices contábeis previstos pelo órgão licitador, observado o disposto nos parágrafos 1º e 5°, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, justificando-se a adoção dos mesmos no processo administrativo da licitação.
7.2.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Títulos competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2.5 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
7.2.6 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
7.2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de validade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 7.1.2.1, alínea “d”, 7.1.3.1 e 7.1.4.1 e 7.1.5.1, todos deste Capítulo, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.

7.2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
7.2.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos neste Edital, no qual se encontrar declarado os índices contábeis previstos pelo órgão licitador, observado o disposto nos parágrafos 1º e 5°, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, justificando-se a adoção dos mesmos no processo administrativo da licitação.
7.2.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Títulos competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2.5 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
7.2.6 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicado no preâmbulo será aberta à sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a Proposta de Preços (Envelope n° 01) e os documentos de habilitação (Envelope n° 02).
8.2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope (Proposta - Envelope n° 01), estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão
de novos participantes no certame.
8.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a. Cujo objeto não atenda na integra e de modo igual e semelhante as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b. Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
8.3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para
apuração do valor da proposta.
8.4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o
máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a
possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
8.5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor, em valores distintos e decrescentes, observada a redução mínima (margem de lance) entre os lances a qual poderá ser definida pelo pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame, exceto quando houver necessidade de se promover mais de um registro. Sendo o caso, decidir-se-á por meio de sorteio no caso de empate de preços. 8.5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.5.2 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do
último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
8.6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão. Caso seja necessário o registro de mais de um preço do mesmo tipo de bem deverá o lance final coincidir com o menor preço ofertado e aceito pelo pregoeiro.
8.7 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
8.8 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
8.9 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.9.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos bens, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
8.10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa vencedora e das empresas classificáveis que tiveram os seus preços registrados, quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
8.11 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
8.11.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
8.11.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa
indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o pregoeiro decidirá a respeito.
8.12 – Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 7.2, subitem 7.2.1 do Capítulo VII, o Pregoeiro, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, atestando a validade do certificado (CADUF).
8.13 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.14 – De acordo com o bem será levado em consideração para efeito de julgamento o maior desconto e outras vantagens que o licitante possa oferecer para Administração. 8.15 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

8.16 - O vencedor deverá, após devidamente notificado, no prazo de 3 (TRÊS) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao órgão gerenciador para assinar a ata de registro de preços, quando pendente, sob pena de submeterem-se as penalidades previstas neste edital.
8.17 – Quando o vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar a ata, serão convocadas as demais licitantes classificáveis, com vistas à assinatura da ata do registro, sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.
8.18 - Considera-se como empresa classificável aquela que, as propostas atendam aos requisitos contidas no edital e anexos, declare aceitar exigências propostas para efeito de posterior contratação e não apresentem preços inexeqüíveis ou exorbitantes por ordem decrescente de seus preços. Assim a primeira colocada será a de menor preço, a segunda colocada a que tenha apresentado o segundo menor preço, e assim sucessivamente.
8.19 - Em atendimento ao artigo 6°, I, II, III do Decreto 3.931/01, fica estabelecido que poderá o Pregoeiro no momento da sessão, e conforme desenvolvimento do procedimento, em decorrência da grande necessidade da demanda relativa ao objeto, registrar até seis preços para cada item, devendo neste caso haver paridade entre os preços a serem registrados. Em caso de impossibilidade de atendimento por parte dos vencedores poderá ser convocada, na ordem de classificação as empresas classificáveis que fica ordenada na 7ª e 8ª colocação.