Habilitação: 8.1 - Apresentar a comprovação de aptidão para a execução do objeto deste Termo de
Referência, mediante a apresentação de "Atestado(s) de Capacidade Técnica", no
mínimo 01 (um) emitido por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, devidamente registrado no CRB (Conselho Regional de Biblioteconomia), que comprove
que a proponente executou ou esteja executando serviço compatível, em características,
quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, e Certificado de Registro
no Conselho. Esta exigência se aplica, fundamentalmente, para garantir a execução dos
serviços por uma empresa capacitada e que não vá, por falta de capacidade técnica, ~,r inutilizar o material ou causar danos em caráter definitivo aos documentos sob sua ~ i
responsabilidade.
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8.2- Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União da
Definitivo para microfilmagem de documentos, expedida pelo Ministério da Justiça
. conforme; LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, regula a microfilmagem de. documentos oficiais e dá outras providências DECRETO N° 1799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, regulamenta a Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, conforme o Artigo 15 Parágrafo único. Esta exigência visa garantir a autenticidade dos microfilmes confeccionados e que os microfilmes gerados pela contratada serão aceitos como autênticos em caso de dano ou
extravio dos documentos originais em papel.
8.3 - Apresentação do Certificado de Registro cadastral e o de Licença de Funcionamento na Polícia Federal em atendimento aos Termos Previstos na Lei n°. 10.357 de 27/12/2001. Esta exigência visa garantir o acesso da empresa contratada aos insumos de uso controlado pela Polícia Federal necessários aos serviços de microfilmagem impedindo assim que os serviços sejam paralisados por falta de insumos a serem adquiridos pela Contratada.
8.4- A PREGOANTE deverá apresentar declaração de disponibilidade dos membros da(s) equipe(s) técnica(s) especializada(s) do quadro permanente da empresa PREGOANTE, explicitando as suas qualificações e experiência nas suas respectivas qualificações, mediante firma reconhecida em cartório.
8.5 - A LICITANTE deverá apresentar declaração conforme o Parágrafo 6°,do Artigo 30, da Lei 8666 de 21/06/1993, indicando possuir os seguintes profissionais, materiais e equipamentos compatíveis com o serviço a ser executado (área tisica, laboratórios, oficinas, máquinas, equipamentos, etc.) de forma a cumprir os prazos eventualmente contratados e a garantir a guarda e controle dos originais dos documentos e serem microfilmados ou digitalizados:
INSTALAÇÔES FísICAS:
Uso exclusivo para guarda de caixas e serviços corre latos; Estrutura de estantes de metal;
Área cercada / murada;
Distância (raio) de até 60 kmda Sede do Órgão;
r;r Brigada de Incêndio;
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~ Sistema de prevenção e combate ao fogo, com detectores de fumaça e hidrantes, em conformidades( com as normas do Corpo de Bombeiros;
Plano de Contingência para eventuais emergências cerno: Interrupção de vias de acesso, greves, etc.
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Dispor de reservatório com volume de água e bomba de recalque que permita combater focos de incêndio.
Localização livre de riscos de alagamento e inundações, com acesso asfaltado.
Circuito fechado de televisão com gravação e políticas de segurança
Vigilância patrimonial 24 x 7 (Vinte e quatro horas~durante a semana toda).
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Para-raios, em conformidade com a leg;~Iaç:io"ígente.
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A.V.C.B. (Autode Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido.
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Certificados de Desinsetização contra insetosrasteiros e voadores, desratizaçãoe prevenção a cupins. '--~h-r&~1 L- ._. --..
__,. (j-{4d-/, EQUIPAMENTOS:
--r~-r-_. Veículo paratransporte de carga
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Veículo leve para transporte de carga
02
Computador desktop - Core iS ou similar/ 8gb RAM / 250gb HDD
IS
Impressora Laser P&B - até oficio
10
05 Duplicadora de microfilme 16mm
02 Processadora de microfilme 16mml35mm
02 Densitômetro
02 Microscópio SOx. ou 100xcom subiluminador
02 Unidade de inspeção ótica de microfilme matrizcom rebobinador subiluminado
02 Lupa para inspeção ótica
02 Sensitômetro
02 Luxímetro
02 Leitora de microfilme para rolo
05
Scanner até A4- 120ppm(páginas por minuto) ..
___1-:00~24___1--___,
~ Scanner AOatéA3 - 7Sppm(páginas põriTIinütõ)--·· -~~,_-~ V' Scanner digitalizador de microfomas 16mm,35mm e 105mm
03
Servidores - 2 processadores com 12núcleos cada com processamentode 2.60GHz / 64gb RAM / 3TB HDD
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e. ~ v.~._ ~~.~ rA " =/.:ó2!Q ç>,t ~" ; ~'Dci.:ólLM-{
EQUIPE TtCNICA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO: .•~[
:i'.if\ .' ~L{J.J ITEM Profissional- Qualificaçlo
~.
1
Nível superior com formação em 8iblioteconomia  2
Nível superior com formação em Tecnologia da Informação  3
Nível superior com Certificação CDIA+  4
Nível superior com formação em Arquivologia  5
Nível médio para supervisão
6
Nível médio especialista em operação de equipamento digitalizador de microforrna 7
Nível médio especialista em operação de equipamento de conversão de dados eletrônicos para meio
8
Nível médio especialista em laboratório micrográfico 9
Nível médio especialista em operação de microcomputadores
10
Nível médio com experiencia em Acervos Documentais.
 Gerenciamento das atividades operacionais realizadas na empresa
0 Certificado CDIA+ concedido pela CompTIA Computing Technology Industry Association (Associação da Industria de Tecnologia da Computação) atesta os conhecimentos em tecnologias e melhores práticas na gestão de documentos e imagens.
8.6 - A Licitante deverá apresentar o A.V.C.B (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) válido certificando que possuí as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico).
8.7 - Será realizada pela área técnica do SEGECAE, antes da adjucação, vistoria nas instalações da LICITANTE classificada em primeiro lugar, objetivando verificar se a mesma possui as condições descritas abaixo antes da adjudicação. O descumprimento por parte do LICITANTE acarretará em sua desclassificação.
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