Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto aquisição de 902.340kg (novecentos e dois mil, trezentos e quarenta quilos) de cal hidratada (hidróxido de cálcio) para ser utilizada como auxiliar de coagulação e floculação no tratamento da água, bem como, no processo de correção final de pH da água tratada, para consumo humano, dos Sistemas de Abastecimento de Água de São Luís e do Interior-MA, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.

como estiverem previamente credenciadas no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema www.comprasnet.gov.br.



Habilitação: 9.1. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação na imprensa oficial, em cópia autenticada por cartório, ou por servidor da Central de Licitação - PRL/CAEMA, neste caso, desde que requerida até 24h antes do horário marcado para início da Sessão Pública e somente será efetuada mediante a apresentação do ORIGINAL.
9.2. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
9.3. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.4. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, para fins de verificação da pertinência da(s) atividade(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital;
b) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;

e.2) Apresentar certificado de registro do Conselho Regional de Química - CRQ, juntado da Anotação de Função Técnica - CAFT atualizado.
9.5. Disposições gerais sobre habilitação:
9.5.1. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.5.2. Na hipótese de falha nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação, o Pregoeiro poderá assinalar prazo para que a licitante faça a apresentação da documentação necessária.
9.5.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome desta, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto os documentos que, pela natureza, sejam emitidos somente em nome da matriz.
9.5.4. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.5.4.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
9.5.4.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 96 da Lei Estadual nº 9.579/2012, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.5.5. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.5.6. Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.5.7. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o MENOR LANCE e cumprir todos os requisitos de habilitação.


Julgamento: 11.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ela o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
11.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.