tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. – O objeto deste Pregão Eletrônico é a futura compra de EPI´s,de ferramentas, material elétrico e de construção para manutenção, bem como para a utlilização nas aulas práticas dos cursos regulares oferecidos pelo Campus Barreiras e do PRONATEC, pelo Sistema Pregão Eletrônico Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3. 1 - Poderá participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às
condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam
previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2- Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.3.-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e
proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.4.1, estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
3.2.4.2 estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.4.3.ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia
autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à
vista dos originais.
3.3 Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o
objeto desta licitação;
3.3.2. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3. empresa ou sociedade estrangeira;

3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Pública;
3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou
punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do
art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.5.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo
sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,
aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Ministério da Fazenda.



Julgamento: 1.1 - Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
1.2 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Eletro-Administrativo, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RASTREADORES VEICULARES COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. SOMENTE poderão participar do CERTAME conforme orienta o art. 48, incisos I, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, estando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2. Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.3. O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.4.
Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei.
7.5. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro de empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, e correlatos, com fornecimento de peças e acessórios genuínos/originais, dos veículos oficiais pertencentes à frota oficial dos Órgãos do Ministério da Fazenda e dos Órgãos atendidos pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Maranhão, compreendendo:
I – serviços de mão de obra, cujo valor será calculado com base no Tempo Padrão de Reparos (TPR), constante dos manuais da fábrica/montadora e/ou concessionária autorizada, ou, na falta destes, de Tabela Tempária elaborada por entidade(s) representante(s) das empresas do ramo – sindicato, associação etc.

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO
Os serviços deverão ser executados por empresa(s) do ramo, que disponha(m) de mão de obra qualificada, estrutura, materiais e equipamentos específicos, de modo a realizar um trabalho seguro e confiável, que atenda prontamente às necessidades oriundas do ritmo de trabalho a que os veículos são submetidos, em conformidade com as especificações constantes deste Termo.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição dos kit’s de Gerador Solares Fotovoltaico para estruturação das unidades de diagnostico e tratamento – UDT’s da Zona rural, para atender a Coordenação Estadual do Programa de Controle da Malária, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1- A presente Licitação tem por objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços de roço manual das estradas vicinais no município de Novo Oriente-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.3.A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo- se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1.Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1- Consórcios;
1.2- Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
2. É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de radiocomunicação (on-site e balcão) incluindo sistemas acessórios, todos pertencentes a 15ªSRPRF/RN, com fornecimento de peças e componentes eletro-eletrônicos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência.
1.2
A prestação dos serviços e peças acima descritos deverão atender a:
1.2.1
Todo o sistema de rádio de comunicação da 15ªSRPRF/RN, incluindo sistemas acessórios de balizamento noturno de torres e seu aterramento;
1.2.2
Outros lugares e equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos ao atual sistema de rádio comunicação;
1.2.3
Os pontos fixos (postos e repetidoras), os móveis (viaturas), os de uso individual (Hts) e sistemas acessórios, todos da 15ª SPRF/RN.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de Construção de Calçamento em Pavimentação Poliédrica em Paralelepípedo nas rua Projetadas: II, III e IV no bairro Dias D´ávila, neste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 


  
2.1-
O objeto deste pregão eletrônico é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de infraestrutura de redes lógicas metálicas e ópticas, com elaboração de projeto executivo, fornecimento, implantação, desinstalação, manutenção e suporte técnico, com vistas a atender as necessidades de informatização da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo 01, Termo de Referência, deste edital.

3. .5 5- - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do setor de compras, será o órgão responsável pela condução dos procedimentos do registro de preços, bem como pelos atos de controle e gerenciamento da ata de registro de preços decorrente desta licitação;
3. .6 6- - A Ata Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que seja ou não participante do procedimento licitatório, mediante prévia autorização do órgão gerenciador, e aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços;
3. .7 7- - As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgão participantes, limitadas ao dobro do quantitativo dos itens cujos preços serão registrados, na totalidade.



Habilitação: 4.1-
A empresa com preço registrado deverá manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de Processamento de Dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, em proveito do 8° Regimento de Cavalaria Mecanizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 6.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das Propostas.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
6.3.1 declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o ANEXO II deste Edital, declaração de inexistência de fatos impeditivos, de acordo com o ANEXO III deste Edital.
6.4 Os documentos exigidos para habilitação nos itens 6.3.1, não contemplados no SICAF, bem como a atualização das certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora, deverão ser apresentados via fax, no prazo de 03 (três) dias após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, após o encerramento do prazo para envio via fax.
6.5 Serão consideradas habilitadas às empresas que estejam com a documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a referida documentação atualizada.
6.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencado neste item.
Objeto: 1.1. A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA O PROGRAMA NASF, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Luzilândia, no estado do Piauí, conforme disposições deste Edital e Especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. O valor máximo estimado para a presente contratação consta no anexo de Planilha orçamentária, constante no Termo de Referência.




Julgamento: 7.1 No dia e hora marcados para entrega dos Envelopes 1 e 2, a Comissão Permanente de Licitações procederá à abertura do envelope que contiver os documentos de habilitação (Envelope nº 1). 7.2 Aberto o Envelope nº 1, os documentos serão rubricados pela Comissão e a seguir, pelos representantes de todos os proponentes credenciados e presentes ao ato.
7.3. A Comissão examinará os documentos e considerará habilitados os proponentes que satisfizerem às exigências constantes deste Edital, inabilitando-os em caso contrário.
7.4. Passado o prazo legal para interposição de recurso a Comissão procederá, então, à abertura do Envelope nº 2 dos proponentes habilitados. Abertas as propostas serão rubricadas por todos os representantes dos proponentes credenciados presentes ao ato e pela Comissão.
7.5. Sendo a LICITANTE empresa de pequeno porte – EPP ou Microempresa – ME, terá os privilégios da Lei Complementar n° 123/06, descritos neste Edital.
7.6. Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio público.
7.7. A Comissão lavrará ata dos trabalhos, apontando os fundamentos de eventuais inabilitações ou desclassificações.
7.8. Dos atos praticados pela Comissão Permanente de Licitações caberá recurso, na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
7.9. Estando presentes os representantes das LICITANTES, a Comissão de Licitação poderá intimá-los da decisão sobre a habilitação ou inabilitação, devendo a intimação constar em ata. Caso

contrário, a intimação será realizada por ofício, enviado por carta registrada com aviso de recebimento ao representante da empresa.
7.10. Os envelopes relativos às propostas das LICITANTES inabilitadas permanecerão em poder da comissão de licitação, devidamente lacrados, a disposição da LICITANTE interessada, durante (30) trinta dias contados da data da ciência da inabilitação, após este período serão destruídos.
7.11. Após a fase de habilitação não é admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pela Comissão de Licitação.
7.12. Serão analisadas as propostas, visando selecionar aquela que se apresente mais vantajosa para a Administração, segundo o critério de menor preço global por lote, levando-se em consideração a soma do maior desconto percentual global ofertado por lote.
Objeto: 1.1. Aquisição de ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, por meio de Pregão, para serem utilizados no Centro de Inteligência em Agravos Tropicais Emergentes e Negligenciados (CIATEN), no Município de Teresina, nos Centros de Referencia das Regionais de Saúde do Estado e Coordenações específicas, conforme acordo de empréstimo com o Banco Mundial e Governo do Estado do Piauí, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do (a) assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:





  

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí CNPJ nº 01.612.556/0001-00
Av. Boa Esperança S/N – CEP 64.595-000
Telefone: (89) 3466-0050
Email: [gabinetecnpi@yahoo.com.br](mailto:gabinetecnpi@yahoo.com.br Curral Novo do Piauí - PI
VALOR TOTAL: R$: 53.873,33 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos)
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de: a) alimentação (café da manhã, almoço e jantar), hospedagem e salas de aula para estudantes indígenas do Curso de Formação Docente para Indígenas da Universidade Federal do Acre, Campus de Cruzeiro do Sul – Acre, conforme regras e especificações que constam no Projeto Básico e no Termo de Referencia, ANEXOS I e II, que integram o presente edital, independente de transcrição.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 

Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.  
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 38.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
38.1.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
38.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
38.1.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
38.1.3.
às contribuições para a Previdência Social (INSS);
38.1.4.
Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
38.1.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
38.1.6. Balanço.
39.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
40.
Os licitantes deverão, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desobstrução por hidrojateamento e limpeza do sistema de esgoto, constituído por sub-ramal, ramal (rede interna) e rede coletora externa, esgotamento de caixa de passagem e da caixa de gordura e esgotamento e limpeza de fossa séptica hospitalar, para suprir as necessidades das unidades de negócio da Fundação de Atenção à Saúde – Feas pelo período de 12 meses.”
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de Equipamentos para Laboratórios de engenharia, eletromecânica e metrologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS A SEREM QUANT. VALOR ITEM CÓDIG
UND UASG – MUNICIPIO / UF DE ENTREGA - QUANTIDADE
ADQUIRIDOS / CONTRATADOS TOTAL UNITÁRIO R$ O
OBJETO: PLACA DE BOTÕES
DESCRIÇÃO DETALHADA: PLACA COM 3 BOTÕES
158145 - ELÉTRICOS TENDO CADA UM 2 CONTATOS NA E 2 NF,
INST.FED.DE Salvador/BA 4 EDUC.,CIENC.E
SENDO 2 BOTÕES PULSADORES E 1 COM TRAVA. COM
TEC.DA BAHIA
158409 -


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a ““LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para o item 3, 15, 20 será adotado o critério de exclusividade, pois há no mínimo 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e o seu valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.
2.1.2. Para os demais itens, será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II ou o seu valor estimado é igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, os seguintes documentos técnicos:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Objeto: 1.1.
Aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo tipos p45 e p13, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Os bens deverão ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;
1.3.
Para todos os itens desta licitação, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa do IBAMA nº 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituído pelo art. 17º, inciso II, da Lei nº 6938, de 1981
1.4.
Os critérios acima foram retirados do GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS – 3ª EDIÇÃO ABR/2020 e IN 01/2010/SEGES, onde todas preservam o caráter competitivo do certame.




  
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da data do aceite da nota de empenho da despesa prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
Conforme o §5º do art. 8º do Decreto 8538 de 06 de outubro de 2015, não se aplica o benefício da cota de até 25% para ME e/ou EPP pois os itens da licitação possuem valor estimado menor que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.7.
Em relação aos valores praticados, todos tem compatibilidade com a região de Campos dos Goytacazes – local a ser realizada as entregas.
1.8.
Havendo divergência na descrição dos itens entre o sistema e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução de serviço de engenharia relativos a Construção de uma Praça na sede do Município de Lagoa do Barro do Piauí-PI, conforme Projeto que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse, através do Convênio n.º 823587/2015 firmado com o Ministério do Turismo e o Município.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes do Convênio n.º 823587/2015 firmado com o Ministério do Turismo e o Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei n.º 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;

2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Mobiliário Médico, para atender o Plano de aquisições do Subprojeto QualiSUS Rede Metropolitana,

67 devidamente aprovado pela UGP/MS e Banco Mundial, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A que integra este documento.
Objeto: Fornecimento de Derivados de Petróleo LOTE I – Diesel Comum, Diesel S10; LOTE II – Óleo Lubrificante, Óleo Hidráulico, Óleo Transmissão, Óleo de Freio, Graxa), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme a demanda, por um período de 12(doze) meses, para suprir as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Jatobá do Piauí/PI, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, de acordo com as especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados neste Termo de Referência.
Objeto: Prestação de serviços de rastreamento (localização, acompanhamento e gerenciamento de segurança) de veículos da frota da UFU, em tempo real e ininterrupto, incluindo o fornecimento, em comodato, de todos os equipamentos e componentes específicos em geral, software de gerenciamento, instalação, configuração, atualizações periódicas, operação, manutenção e capacitação técnica.




Julgamento: Considerar o critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.
Objeto: Aquisição de material de copa (açúcar, café e adoçante líquido) destinado ao atendimento das necessidades deste Conselho Federal de Enfermagem, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por consulta on-line do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
13.3.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove:
a) Aptidão para desempenho/fornecimento de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do estimado para a presente licitação;
b) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.5. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do

sistema Comprasnet, em conformidade com o item XV deste Edital.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de auditoria de eleição a ser realizada via internet, incluindo-se a auditoria de procedimentos administrativos envolvidos na eleição e a auditoria de informática que envolverá a análise em códigos fonte de aplicação; validação e teste dos algoritmos criptográficos e função de hash (sequência única de identificação de informação) utilizada na alteração da senha pelos usuários finais; análise de funcionamento sistêmico (sigilo, efetividade de escolha); garantias ao eleitor de que o voto é secreto; garantias ao eleitor de que seu voto realmente foi computado para o candidato escolhido; testes de performance e stress de sistema, validação e testes do ambiente de produção e testes de intrusão na aplicação Web Eleitoral; e análise de conformidade de prova de conceito de soluções propostas de licitantes do sistema eleitoral eletrônico, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Sussuapara ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis, pães) e botijões de gás (13 Kg e 45 Kg), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  
















  















  

















  





  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a aquisição de mobiliário para o Centro de Atendimento ao Cidadão do TCE/PI e para atendimento do Gabinete do Conselheiro Luciano Nunes, conforme especificações constantes no Anexo I desta Carta Convite.
1.2 Integram este processo o DESPACHO da Presidência do TCE/PI, constante na peça eletrônica e-tce 9.DES-1/2014 e a INFORMAÇÃO Nº 46/2014-DA constante na peça eletrônica e-tce 10.INF-43/2014, destes autos eletrônicos.

Condições de participação: 2.1 Cada empresa convidada a participar deste procedimento poderá fazer-se representar, na sessão, por pessoa devidamente credenciada por procuração pública ou particular firmada pelo representante legal da licitante, outorgando poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório.
2.2 Poderão participar deste certame, além das empresas convidadas na forma do art.22, § 3º da Lei 8.666/93, quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, que manifestarem

seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, mediante o envio do recibo de retirada (Anexo III).
2.3 As empresas que desejarem participar deste certame deverão comparecer à sede do TCE/PI, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste instrumento, apresentando ENVELOPES indevassáveis e lacrados, distintos e numerados.
2.4 A documentação de habilitação e as propostas, contidas nos seus respectivos envelopes deverão ter todas as folhas numeradas seqüencialmente, sem emendas nem rasuras, sendo que a proposta deverá ser elaborada em papel timbrado do Licitante com a assinatura do responsável pela sua elaboração e rubricada em todas as suas folhas.



Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, desde que os preços unitários estejam de acordo com o preço corrente no mercado.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.