Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia, com comprovada experiência em ambientes metroferroviários, para prestação de serviços de conservação da via férrea da CMTP, incluindo manutenção corretiva e preventiva da superestrutura e drenagem, conforme especificação do Termo de Referência e anexos.
1.2 Os locais para prestação dos serviços serão nas estações da linha férrea da CMTP, previamente autorizados pela Administração.
1.3 A planilha de composição de custo, conforme indicação do Projeto Básico foi confeccionada a partir dos indicadores de referência, e em decorrência da quantidade de serviços a serem realizados.
1.4 Os serviços ora licitados serão contratados sob a forma de execução indireta e no regime de "Empreitada por Preço Global”, do tipo menor preço, com fundamento na Lei n. 13.303/16 e Lei 8.666/93.
1.5 A empresa a ser contratada deverá cumprir os prazos, os requisitos mínimos e as especificações técnicas constantes deste Edital e seus anexos, do Contrato, e ainda deverá atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e/ou Municipal necessárias ao cumprimento do objeto licitado, incluindo-se, quando houver, as especificações e normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, do CONFEA –
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Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e do CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, sem prejuízo de quaisquer outras legalmente incidentais ao caso.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação:
3.1.1 Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados na CMTP ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.1.2 Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam às exigências deste Edital.
3.2. Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
3.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta licitação, além das elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93:
3.3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
3.3.3. Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
3.3.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, seja, servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante.
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3.3.4.1 Aplica-se o disposto nos subitens 3.3.2 e 3.3.3 aos membros da Comissão de Licitação da Contratante;
3.3.4.2 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
3.3.5. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
3.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
3.5. A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006.
3.6. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme art. 5º do Decreto Estadual nº 16.212/2015.
3.7. Na presente licitação será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 16.212/2015. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
3.8. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 1º do art. 4º do Decreto nº 16.212/2015.
3.9 A pessoa natural ou jurídica, poderá representar o licitante apresentando os seguintes documentos:
a) Estatuto/contrato social, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações e decorrência de tal investidura;
b) Procuração ou documento equivalente outorgados pelo licitante, dando poderes ao outorgado para manifestar-se em nome do outorgante, em qualquer fase da licitação.
3.10 Para fins do melhor andamento da sessão será admitido apenas 01(um) representantes para cada licitante credenciado, que serão os únicos admitidos a intervir nas etapas desta licitação e a responder por sua representada, para todos os atos efeitos previstos neste edital.
3.11 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e na página inicial deste edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação
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Credenciamento: 5.1 – Declarada aberta a sessão pelo Presidente da CL, não serão admitidos licitantes retardatários.
5.2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, documentos estes que deverão ser apresentados em via original ou cópia devidamente autenticada;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para assinar propostas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

Habilitação: 4.1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
Companhia Metropolitana de Transporte Público – CMTP/PI Envelope nº. 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº. 01/2022 Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx
Empresa: CNPJ:
Companhia Metropolitana de Transporte Público – CMTP/PI Envelope nº. 2 – PROPOSTA DE PREÇOS
Tomada de Preços nº. 01/2022 Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX
Empresa: CNPJ:
4.3 – A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado, consoante Termo de Referência.
4.4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou com autenticação pelo Presidente ou por membro da Equipe de Apoio por ele designado podendo ser realizada, inclusive, na sessão.
4.5 – As certidões e/ou certificados obtidos via internet poderão ser apresentados em originais sujeitas à verificação da autenticidade no site correspondente.
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O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1. Habilitação Jurídica:
6.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
6.1.2. Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
6.1.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
6.1.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
6.1.6 Os atos constitutivos das empresas licitantes deverão estar acompanhados dos
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demais documentos aditivos e modificativos do seu texto ou, preferencialmente, da respectiva consolidação.
6.2. Regularidades fiscal e trabalhista:
6.2.1. Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa;
6.2.2. Prova regular de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), junto com QSA;
6.2.3. Comprovação de Registro na junta comercial mediante apresentação de Certidão simplificada e especifica da junta comercial da sede da licitante
6.2.4. Prova de regularidade fiscal junto a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional do domicilio ou sede da licitante e seus sócios;
6.2.5. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a regularidade com Tributos e quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente.
6.2.6. Prova de regularidade relativa à seguridade social (FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. 6.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT perante a Justiça do Trabalho, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da Licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e de débitos trabalhistas emitida pelo MTP.
6.3 – QUALIFICAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
6.3.1. Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis, exigível na forma da lei (2021), que comprove a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedadas sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
6.3.1.1. A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos
constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstração contábil, através das seguintes formula, conforme art. 7.2 da IN/MARE 05/95:
a) – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
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onde:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG =
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ILG = Índice de Liquidez Geral AC =Ativo Circulante
ILG= AC + RLP
RLP= Realizável a longo prazo PC+PNC
PC = Passivo Circulante
PNC = Passivo não circulante
b) – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
ATIVO CIRCULANTE
LC =
PASSIVO CIRCULANTE
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILC= AC
AC = Ativo Circulante
PC
PC = Passivo Circulante
c) – EG (endividamento geral ou total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
EG = Endividamento Geral
EG= PC + PNC
PC = Passivo Circulante
AT
PNC = Passivo não circulante
AT= Ativo Total
6.3.1.2. Os índices de que trata o subitem 6.3.1.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
6.3.1.3. Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
6.3.1.4. Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de Registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
6.3.2. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, e de execução cíveis expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, observadas as disposições da lei 11.101/05.
6.3.2.1. Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes
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casos, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
6.3.3. Comprovante de recolhimento da garantia de participação, apresentado dentro do ENVELOPE nº 001 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em importância equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado da contratação, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital, em qualquer das modalidades previstas no § 1º, art. 56, da Lei 8.666/93, (exceto título da dívida pública), da seguinte forma:
6.3.3.1. A caução em dinheiro;
6.3.3.2. O seguro-garantia,
6.3.3.3. A fiança bancária prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condições, constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil Brasileiro.
6.3.3.4. A garantia, quando efetuada em espécie, deverá ser efetuada até 3 (três) dia antes a entrega da documentação e propostas, e devidamente informada na CMTP. 6.3.3.5. A garantia através de seguro-garantia ou fiança bancária deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para sessão de recepção dos envelopes de habilitação e proposta comercial;
3.7.4 A caução de manutenção da proposta oferecida pela proponente ser-lhe-á devolvida quando o contrato de empreitada for firmado e a caução de garantia de execução for aceita.

Julgamento: 9.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes “2” das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
9.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
9.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar
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MENOR PREÇO GLOBAL. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 9.2.
9.4. Serão desclassificadas:
9.4.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
9.4.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexequíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
9.4.3. As PROPOSTAS DE PREÇOS com preços globais superiores ao valor fixado neste edital ou aquelas com preços unitários superiores a 10% (dez por cento) dos preços unitários previstos na planilha de orçamento constante deste Edital;
9.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a CMTP poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
6.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.