Objeto: 
2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aqui- sição de jogo de xadrez e relógio de competição, conforme condições, quantida- des e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Refe- rência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu inte- resse.
2.3.
Nos termos do artigo 3º, §§ 5º a 10, da Lei nº 8.666, de 1993, e Decreto nº 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.
2.4.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitan- te deverá obedecer a este último.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma ele- trônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não ca- bendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta lici- tação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da se- nha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, ca- put, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente atra- vés do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido siste- ma, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, do- cumento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das

sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documenta- ção relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de respon- sabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com aver- bação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante su- cursal, filial ou agência;
9.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vi- gor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Jun- ta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de ne-

gativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, apro- vada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualifica- ção técnica, por meio de:
9.5.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o i- tem pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pes- soas jurídicas de direito público ou privado.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deve- rão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregoeiro.delc05@ifs.edu.br com cópia para pregoeiro.ifs05@gmail.com, no prazo de 02 (duas) horas, após solicita- ção do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em ori- ginal, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de no- tas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação no órgão da imprensa oficial, para análise, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento eletrôni- co.
9.6.1.
Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado, enviado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Av. Jorge Amado, 1551, Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49.025-330 – Aracaju/SE, A/C do Pregoeiro Agnaldo dos Santos no Departamento de Lici- tações e Contratos indicando no número do respectivo pregão.
9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será con- vocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sis- tema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pre- goeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apre- sentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certa- me.
9.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.