Objeto: A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 01(um) ano, para aquisições de materiais de expediente e limpeza, visando suprir a carência e a demanda destes insumos que são fundamentais para o continuo funcionamento das seções e dos destacamentos desta OM, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da licitação a empresa interessada deverá satisfazer às condições expressas no presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria.
3.1.1. Em conformidade com o Decreto n° 6.204/2007, Art. 6°, o presente pregão eletrônico será exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, considerando que o valor estimado para cada item não ultrapassa o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que se coaduna com NOTA DECOR/CGU/AGU N° 356/2008-PCN.
3.1.2. Quanto ao item 57, considerando que o valor estimado ultrapassa R$ 80.000,00(oitenta mil reais), não será exclusivo para ME e EPP podendo participar qualquer porte de empresa.
3.2. A empresa participante deverá:
3.2.1. Providenciar o seu credenciamento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de credenciada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema;
3.2.1.1. Às empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.2.1.1.1. As informações para credenciamento no SICAF estão disponíveis no sítio https:/www.comprasnet.gov.br;
3.2.2. Estar credenciada perante o sítio https:/www.comprasnet.gov.br nos termos do item 5 do edital.
3.3. Não será admitida a participação de empresa:
3.3.1. Concordatária, ou com falência declarada, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.3.2. Temporariamente suspensa para participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação;
3.3.3. Em consórcio; e
3.3.4. Que não tenha sede no País.
3.4. Conforme preconiza o §2º, do art. 21, do Dec 5.450/2005, para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.
5.3. O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/05).
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 10º BEC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto Nr 5.450/05).
5.6. Durante a realização do Pregão, será disponibilizado aos licitantes, no sítio www.comprasnet.gov.br campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes, de acordo com o §5º do Art. 22 do Dec Nr 5.450, de 31 de maio de 2005.

Habilitação: 
10.1. A habilitação das licitantes será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame), devendo, ainda:
10.1.1. Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta “on-line” realizada;
10.1.1.1. O/s licitante/s que passar/em para a fase de habilitação e não estiverem com a documentação junto ao SICAF na situação “válida”, deverão apresentar, por solicitação do pregoeiro, as certidões que se encontram “vencidas”, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, através do telefone/fax nº (049) 3251-9515 quando se tratar de ME/EPP ou Sociedade Cooperativa;
10.1.2. Enviar as declarações de inexistência de fato impeditivos da habilitação, de que a empresa não emprega menor, e a declaração de elaboração independente de proposta de forma eletrônica, através do próprio site: www.comprasnet.gov.br, por ocasião da elaboração e cadastramento da proposta também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelo fornecedor, por solicitação do pregoeiro, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax ou outro instrumento.
10.2. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante, ressalvada a situação descrita no item 10.1.1.1..
10.2.1. No caso da participação de microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativas, deverá ser observado o previsto no item 3.5 deste edital.
10.3. Disposições Gerais da Habilitação:
10.3.1. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e;
10.4. Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.4.1. Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante, garantido o direito à ampla defesa, à seguinte sanção: ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato/ata de registro de preço e das demais cominações legais. (Art. 28 do Decreto Nr 5.450/05).

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço por item.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5. O preço médio de mercado estimado no Termo de Referência para cada item é o preço máximo que a Administração se propõe a pagar, por contratação, conforme previsto no inciso IV, artigo 43 da Lei n° 8.666/93, e inciso III, artigo 9°, do Decreto n°3.931/01.
8.6. Caso seja verificado que a proposta do licitante está muito abaixo do valor de mercado para o item, antes de ser efetuada a desclassificação da proposta por inexequibilidade lhe será facultada a oportunidade de apresentar justificativas para os valores ofertados de acordo com determinação contida no Acórdão n° 79/2010 – TCU – Plenário de 27 de janeiro de 2010.
8.7. Em qualquer fase da licitação o 10° BEC poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
8.8. De acordo com o que prescreve o § 3° do Art. 44 da Lei 8666/93 não será admitida proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.