Objeto: 2.1. Este EDITAL tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO NA ÁREA DE RESGATE AEROMÉDICO, PARA PROFISSIONAIS (MÉDICOS E ENFERMEIROS) DA EQUIPE QUE TRABALHA NO SERVIÇO AEROMÉDICO (Serviço de Atendimento Pré Hospitalar com remoção aérea), Coordenado pelo SAMU (192), em atendimento à solicitação da COORDENAÇÃO GERAL DO SAMU/PI/SESAPI, conforme anexo I deste Edital, nos termos do Processo Administrativo nº AA.900.1.001015/13-78.
2.2. Os treinamentos serão ministrados para 18 (dezoito) médicos e 18 (dezoito) enfermeiros de nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas, da seguinte forma:
2.2.1. O curso será de 8 horas/dia (cada hora aula de 50 minutos), sendo que deverá ser ministrado 60 % (sessenta por cento), correspondente a 05 (cinco) horas de forma prática (os alunos devem realizar os protocolos nos manequins), com 01 (um) manequim por

aluno, 01 (um) manequim básico por aluno e 01 (um) manequim de ressuscitação avançado para cada turma;
2.2.2. Os treinamentos serão realizados em Teresina – Piauí, em datas a serem designadas pela contratante de comum acordo com a contratada.

Condições de participação: 3.1. As empresas que se propuserem a participar desta licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste EDITAL e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e legislação pertinente.
3.2. Poderão participar desta licitação:
3.2.1. Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências deste EDITAL.
3.2.2. Os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e/ou convidados em um número mínimo de três pela unidade administrativa, estendendo-se o direito de participar aos demais cadastrados na Secretaria Estadual da Administração/Cadastro Único de Fornecedores – CADUF/PI, na correspondente especialidade, que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (artigo 22, §3º da Lei nº 8.666/93).
3.2.3. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado para o credenciamento, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação.
3.2.4. No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
3.3.2. Empresas em consórcio, qualquer que seja sua modalidade de constituição, bem como em cooperativas que não sejam representadas por sua confederação nacional. 3.3.3. Empresas em que constem ocorrências no SICAF, como: descumprimento de cláusulas contratuais, advertências decorrente do atraso na entrega de material ou execução de serviço, não atendimento dos prazos de assistência técnica, penalidades de órgãos estaduais, municipais, federais, bem como suspensões injustificadas.
3.3.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.3.4.1. Entende – se por Servidor de Órgão ou Entidade Contratante, todo e qualquer funcionário, servidor, prestador de serviços, direto ou através de cargo

comissionado, ou que possua qualquer vínculo contratual direto com a administração pública estadual, conforme preceitua o art. 9º, III, da Lei 8.666/93.
3.3.5. O disposto no item anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
3.3.6. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.7. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
3.3.8. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 por órgão ou entidades da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
3.3.9. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da SESAPI.
3.3.9.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
3.3.10. O disposto no item anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. 3.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o artigo 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
3.5. A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas posterga essa verificação para o momento da celebração do contrato, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
3.6. Na presente licitação será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
3.7. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.


Habilitação: 4.1. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste EDITAL, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo “HABILITAÇÃO” e o segundo o subtítulo “PROPOSTA DE PREÇOS”, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da razão social da empresa, os seguintes dizeres:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 08/2013-CPL/SESAPI

ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO DATA E HORA DA ABERTURA: 25/04/2013, ÀS 09:00H
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 08/2013-CPL/SESAPI
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA E HORA DA ABERTURA: 25/04/2013, ÀS 09:00H
4.2 – O envelope (1) conterá obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, os documentos abaixo relacionados, os quais poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
4.2.1. Registro Comercial, no caso de Empresa Individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
4.2.2. Cadastro na Secretaria Estadual da Administração/Cadastro Único de Fornecedores – CADUF/PI, na correspondente especialidade.
4.2.3. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
4.2.4. Prova de Regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 4.2.5. Prova de Regularidade da situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (CRF).
4.2.6. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão negativa de Tributos e Contribuição Federais;
b) Certidão negativa quanto a Divida Ativa da União (administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
4.2.7. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual:
a) Departamento de Arrecadação de Tributos do Centro Estadual de Tributos ou o equivalente em cada Estado;
b) Certidão negativa quanto a Divida Ativa do Estado.
4.2.8. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão expedida pela Secretaria de Finanças ou equivalente em cada Município;
b) Certidão Negativa quanto a Divida Ativa do Município.
4.2.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou seja, apresentação de certidão negativa que prova inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (ver Lei 12.440/11, acrescendo a Lei 8.666/93, art. 27, IV e 29, V).
4.2.10. Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da Lei nº 11.101/05.

4.2.11. Quando a certidão não contiver expressamente o seu prazo de validade, será considerado como tal o período de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
4.2.12. As certidões emitidas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação da sua veracidade pela Comissão, no caso de dúvidas.
4.2.13. Declaração de inexistência de qualquer fato impeditivo, referente à pessoa jurídica da licitante, e das pessoas físicas que a administre ou represente, inclusive no que concerne ao estabelecido no art. 9º, III, da Lei 8.666/93 e no Item 3.3.4 deste Edital. 4.2.14. Declaração do (a) licitante de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei. 9.854/99.
4.2.15. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, e do artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo III.
4.2.16. Declaração de não possuir em seu quadro societário servidor (es) público (s) estadual (is).
4.2.17. Comprovação pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, serviços compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
4.2.17.1. O atestado apresentado deverá possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento.
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
a) Corresponder com precisão ao objeto da licitação;
b) Observar as especificações contidas no Projeto Aeromédico, em anexo deste Edital (Anexo I);
c) Constar, mediante Declaração, que a proponente possui infraestrutura para a prestação do serviço objeto desta licitação; que possui os materiais na quantidade do descritivo contido no Projeto Aeromédico e conferidos por fiscal nomeado pela SESAPI de 30 (trinta) minutos antes de cada instrução;
d) Expressar o preço unitário em moeda nacional corrente, em algarismo arábico e por extenso, sem emendas, com valor total incluindo todas as despesas que incidam sobre o serviço, tais como transporte, seguro, materiais, taxas e impostos:
As Propostas de Preços deverão ser apresentadas pelos licitantes da seguinte forma:
1. Em arquivo eletrônico – gravado em CD, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. A sua falta, não enseja motivo de desclassificação.

2. Redigidas em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, impressas em papel timbrado da licitante, com as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinadas na última, em 01 (uma) via original, obedecendo as seguintes condições:
3. Ser entregue no local, dia e hora determinados no EDITAL.
e) Indicar o prazo de validade da proposta, o qual será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da abertura das propostas e, em caso de omissão considerar-se-á o prazo aqui estabelecido.
f) Conter prazo de execução dos serviços, que deverá ser no máximo de 30 (TRINTA) DIAS corridos, contados a partir da data da assinatura do Contrato
4.3 - Uma vez apresentada à proposta para a participação da licitação, a firma declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Edital.

Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a Administração.

6.1. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço;
6.2. Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
6.3. Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
6.4. Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.