Objeto: Contratação de empresa, que atendam às exigências do Edital e seus anexos, para execução de pequena construção de Lixeira Seletiva e adaptação de laboratório de Bromatologia no Bloco B do Campus Teresina Central, em Teresina, Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Os serviços supracitados compreendem a mão de obra, uniformes, materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços;
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e/ou Nota de Empenho e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da
República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação;
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta
utilização;
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, ainda que por terceiros;
Não poderão participar deste Pregão:
Servidores vinculados ao IFPI;
Empresa da qual participe servidor deste Instituto na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico;
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
Empresa suspensa de contratar com o INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ;
Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as
condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: Encerrada a etapa de lances, será efetuada a consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no
sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da licitante classificada provisoriamente em 1º lugar,
para verificação da existência de registros impeditivos no que diz respeito a sanções aplicadas na esfera federativa. Caso a licitante esteja inscrita nesse
Cadastro, será inabilitada pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 –
Plenário).
50.1 A licitante com proposta aceita, deverá enviar por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema Comprasnet, nos formatos, preferencialmente, WORD, EXCEL , PDF ou JPEG, (formatos dos programas habilitados ao Pregoeiro para análise), a documentação da habilitação no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após convocação do Pregoeiro por meio do CHAT do Sistema Comprasnet, com posterior encaminhamento dos originais e/ou cópia autenticada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para o Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças do IFPI - Campus Teresina Central, localizado na Rua Álvaro Mendes, 1597, Centro, Teresina/Piauí, CEP: 64000-060.
51. O licitante que abandonar o certame, não atendendo as solicitações do pregoeiro pelo CHAT, deixando de enviar proposta ou documentação requerida no prazo estabelecido, será desclassificado e sujeitar-se-á ás sanções previstas neste Edital e anexos nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.