Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços continuados de condução de veículos nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-Acre), na cidade de Rio Branco, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1. A prestação dos serviços compreende, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-ACRE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 36.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
37.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
38. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
38.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
39. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
20.1. Os licitantes deverão ter Perfil de Cadastro regular no Cadastro de Fornecedores da União (SICAF).
20.2. Os licitantes CADASTRADOS deverão apresentar cópia autêntica dos documentos que não estejam atualizados no SICAF.
20.3. Os licitantes não cadastrados deverão apresentar, em substituição ao SICAF, certidões que comprovem situação regular perante a Receita Federal, Dívida Ativa da União, Seguridade Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Rio Branco (AC), 20 de maio de 2015.
José Edson Vieira Paiva SETRAN S

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA
PENALIDADES
Situações que possam ensejar descumprimento do contrato de contratação de serviços de condução de veículos automotores previstas no Termo de Referência (Anexo I do edital).













  









  








  




















  




  












  













  

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA




  




  



  



  











  










  






  

TOTAL DE INSUMOS DIVERSOS












  







  





  









  










  

TOTAL
11,97%








  
Anexo III –– B –– Quadro- -resumo --
do Custo por Empregado
RESUMO
DOS
CUSTOS DE MÃO- -DE -- DE- -OBRA --
Valor A
Módulo 1 – Composição da Remuneração
B
Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários
C
Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros
D
Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas
Subtotal (A + B + C + D)
E
Módulo 5.1 – Custos Indiretos e Lucro
Subtotal (A + B + C + D + E)
F
Módulo 5.2 – Tributos
VALOR TOTAL POR EMPREGADO












  


  




  


  



  



  



  











  










  







  










  



  
MÓDULO 5.1 -- CUSTOS INDIRETOS E LUCRO







  
5.1 Custos Indiretos e Lucro
% Valor





  









  











  








  











  
Anexo III –– B –– Quadro- -resumo --
do Custo por Empregado
RESUMO
DOS
CUSTOS DE MÃO- -DE -- DE- -OBRA --
Valor A
Módulo 1 – Composição da Remuneração
B
Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários
C
Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros
D
Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas
Subtotal (A + B + C + D)
E
Módulo 5.1 – Custos Indiretos e Lucro
Subtotal (A + B + C + D + E)
F
Módulo 5.2 – Tributos
VALOR TOTAL POR EMPREGADO
MÓDULO 1 –– COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1 Composição da Remuneração
Valor


  




  




  



  



  










  
Sub módulo 4.3– –– Afastamento Maternidade 39










  







  












  







  





  
Anexo III –– B –– Quadro ro- -resumo --
do Custo por Empregado









  











  
RESUMO
DOS
CUSTOS DE MÃO- -DE -- DE- -OBRA --








  












  

Valor A
Módulo 1 – Composição da Remuneração
B
Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários
C
Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros
D
Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas
Subtotal (A + B + C + D)
E
Módulo 5.1 – Custos Indiretos e Lucro
Subtotal (A + B + C + D + E)
F
Módulo 5.2 – Tributos
VALOR TOTAL POR EMPREGADO


  





















  

Total de Insumos Diversos + Total do Quadro-resumo do
Módulo 4 de Encargos Sociais e Trabalhistas + Custos
Indiretos + Lucro)
C Tributos
C.1 Tributos Federais (especificar)
a) Cofins (depende do regime de tributação - 7,60%
R$________
utilizada a hipótese de Lucro Real)
b) PIS (depende do regime de tributação - 1,65%
R$________
utilizada a hipótese de Lucro Real)
IRPJ e CSLL (Não incluir esses tributos em face da X
X
proibição contida no item 9.1 do Acórdão TCU nº
950/2007-Plenário)
C.2 Tributos Estaduais (especificar)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
C.3 Tributos Municipais (especificar):
a) ISS 5,00% R$________ 0,00
TOTAL (A+B+C) R$________ Percentual Total e Valor Total de Tributos
14,25%
Notas: Custos Indiretos, Lucro e Tributos por empregado; O valor referente a tributos é obtido aplicando-se divindo-se R$ 230,00 por 0,8575, resultado da operação: 1 - 0,1425.
ANEXO B
Quadro-resumo do Custo por Diária
Valor (R$) A Valor Unitário Diárias
R$________ B Módulo 5 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos
R$________ Valor total por diária
R$________
Valor unitário da diária
R$________ Quantidade de Diarias
60 Valor total estimado (A)
R$________













  

Dados complementares para composição dos custos referente à mão de obra
1 Valor diária
R$ 100,00
CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS __%
R$______
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS =
100,00
(Total da Remuneração + Total dos Benefícios Mensais e
Diários + Total de Insumos Diversos + Total do Quadro-
resumo do Módulo 4 de Encargos Sociais e Trabalhistas)
A Custos Indiretos
R$______
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total da
100,00
Remuneração + Total dos Benefícios Mensais e Diários +
Total de Insumos Diversos + Total do Quadro-resumo do
Módulo 4 de Encargos Sociais e Trabalhistas + Custos
Indiretos)
B __% __% R$______ BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total da
R$______
Remuneração + Total dos Benefícios Mensais e Diários +
Total de Insumos Diversos + Total do Quadro-resumo do
Módulo 4 de Encargos Sociais e Trabalhistas + Custos
Indiretos + Lucro)
C Tributos R$______ C.1 Tributos Federais (especificar)
R$______
a) Cofins (depende do regime de tributação - 7,60%
R$______
utilizada a hipótese de Lucro Real)
b) PIS (depende do regime de tributação - 1,65%
R$______
utilizada a hipótese de Lucro Real)
IRPJ e CSLL (Não incluir esses tributos em face da X
X
proibição contida no item 9.1 do Acórdão TCU nº
950/2007-Plenário)
C.2 Tributos Estaduais (especificar)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
C.3 Tributos Municipais (especificar):
R$______
a) ISS 5,00% R$______ 0,00
TOTAL (A+B+C) R$______
Percentual Total e Valor Total de Tributos
14,25% R$______ Notas: Custos Indiretos, Lucro e Tributos por empregado; O valor referente a tributos é obtido aplicando-se divindo-se R$ 115,00 por 0,8575, resultado da operação: 1 - 0,1425.
ANEXO B
Quadro-resumo do Custo por Diária
Valor (R$) A Valor Unitário Diárias
R$______ B Módulo 5 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos
R$______ Valor total por diária
R$______
Valor unitário da diária
R$______ Quantidade de Diarias
90 Valor total estimado (A)
R$______
CUSTO TOTAL ESTIMADO COM
DIÁRIAS
R$______

ANEXO II DO EDITAL –– MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº __/2015 PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Aos ______ dias do mês de _________de 2015, a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, CNPJ nº 05.910.642/0001-41, Av. Antônio da Rocha Viana, 1.389, bairro Bosque, CEP 69900-526 – Rio Branco/Acre, fone: 68-32124453, e-mail: comap@tre-ac.gov.br, doravante designado TRE/AC, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Carlos Venícius Ferreira Ribeiro, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria 10/2014, resolve REGISTRAR OS PREÇOS do fornecedor abaixo elencado, vencedor do Pregão Eletrônico/SRP nº __/2015, sob o regime de contratação pelo sistema de registro de preços, com vistas à futura contratação dos serviços referenciados, observadas as disposições contidas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002, e nos Decretos nº 5.450/2005 e 7.892/2013 .

DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o compromisso de prestação dos serviços constantes do Anexo deste instrumento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor: ______________________, CNPJ nº ______________, com endereço na _______________________, nº ____, CEP ____, fones: __________, representada por seu __________, Sr(a). ______________, ,, brasileiro, ______, portador do RG nº __________ SSP/__ CPF n.º ___________-__, residente na ______________, ____, __________________.

DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO: O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pelo TRE/AC por meio de instrumento formal, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº __/2015.

a)
O compromisso de execução só estará caracterizado após a publicação, no Diário Oficial da União, do teor resumido do termo de contrato decorrente desta Ata de Registro de Preços e do Pregão eletrônico/SRP nº __/2015.
b) O fornecedor registrado fica obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.