Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em montagem, organização e operacionalização de estandes em feiras e eventos/ações promocionais voltados a público estratégico da EMBRATUR nos mercados internacionais e em feiras e eventos/ações promocionais realizados no Brasil. Essas feiras/eventos/ações promocionais são plataformas de apoio à comercialização/promoção internacional do país para público estrangeiro e/ou trade receptivo internacional brasileiro, de acordo com o planejamento anual da EMBRATUR ou em ações de oportunidade.
1.1.1. A Montagem dos estandes e o fornecimento dos Serviços Operacionais contratados se darão de acordo com as definições e especificações constantes nos projetos arquitetônicos que compõem o Anexo II do Edital.
1.2. Os serviços de montagem, de organização e de operacionalização dos estandes ocorrerão nos seguintes Mercados: América do Norte (compreendendo apenas os Estados Unidos e o Canadá); América Latina (compreendendo os demais países do continente americano, com exceção do Brasil); Europa (compreendendo todos os países geograficamente considerados europeus e a Rússia); Brasil; e Outros Mercados (todos os países que não pertençam aos mercados anteriormente citados), conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
1.3. A contratação resultante do presente procedimento licitatório envolve a prestação de serviços de natureza continuada, já que, de acordo com a competência precípua atribuída à EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo de promover os destinos turísticos brasileiros para o mercado internacional, essa atividade é desenvolvida em todos os exercícios financeiros da EMBRATUR.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
4.3 - Não poderão participar desta licitação:
4.3.1 - entidades empresariais impedidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2 - entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.3 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.4 - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.5 - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.4.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1 - O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão.
5.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
5.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1 - A proposta vencedora ajustada ao lance final detalhada com o preenchimento do modelo disposto no Anexo VI do edital - disponível, em arquivo excel, no menu licitações do sítio: http://www.embratur.gov.br](http://www.embratur.gov.br/) (Usuário: LICITANTE, Senha: MONTAGEM@2016) - e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos para o endereço eletrônico: pregoeiro@embratur.gov.br ou pelo sistema do sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro:

7.1.3 – Será inabilitada a Licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido acima, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.1.4 - Os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço;
7.1.5 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
7.2 - Juntamente com a proposta vencedora deverá ser apresentado o seguinte:
7.2.1 - As propostas de preços deverão conter indicação expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes à execução do serviço, tais como: taxas, fretes, impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, disponibilização de equipamentos e embalagens e tudo mais que possa influir direta ou indiretamente no custo, para perfeita execução do serviço, entendido que a omissão ou a não indicação explicita de despesa constituirão declaração de que todas as despesas já estão inclusas;
7.2.2 - constar razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax, banco, agência e número da conta corrente onde deseja receber seus créditos; e nome completo do responsável/sócio majoritário, cargo, CPF e C.I do representante legal, inclusive para assinar o contrato.
14.1. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições para participação, habilitação e qualificação exigidas por ocasião da licitação.

Julgamento: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará a proposta de menor preço global e poderá encaminhar contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
9.1.1 - Nesta fase, o sistema exibirá um aviso para a existência de empresas, participantes da licitação, que possuam sócios e/ou dirigentes em comum, como um alerta para o pregoeiro, não podendo este fato ser motivo para desclassificação.
9.1.2 - A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2 - Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando a proposta de menor valor dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) acima da proposta classificada em primeiro lugar, em conformidade com os art. 44 e art. 45, da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
9.2.1 - Em isso ocorrendo, e se a proposta classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte, será procedido da seguinte forma:
9.2.1.1 - Classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista no item 9.2;
9.2.1.2 - Convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou o menor valor dentre as classificadas na forma do subitem 9.2.1.1 para que no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, apresente proposta obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, considerada vencedora, sob pena de preclusão.

compatibilidade do preço em relação ao valor estimado da contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.5.1 – os valores unitários máximos, que compõem o Valor Global Máximo, devem ser respeitados pela Licitante, definido no Edital e em seus anexos.
9.5.2 – As propostas serão julgadas, segundo o critério de menor preço global.
9.5.3 – Na planilha de preços deverá constar todos os valores, para servir de parâmetro na composição dos preços e dos custos a ser contratado.
9.6 – O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, Anexo VI (Modelo de Proposta Comercial), em excel, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletônico: pregoeiro@embratur.gov.br ou pelo sistema do sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br no prazo indicado pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulteior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.6.1 – Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
9.6.2 – Erros no preenchimento da planilha não são movidos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.6.3 – O pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico: pregoeiro@embratur.gov.br ou pelo sistema do sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br no prazo indicado pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulteior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.7 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos.

9.8.5.1 Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.8.5.2 – Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados, e se a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos e formação de preços, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta;
9.8.5.3 – A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos e formação de preços, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
9.8.5.4 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade, esta sendo providência de caráter obrigatório;
b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores da área.
e) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.8.6 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

d) Lista de inidôneos do TCU (http://portal.tcu.gov.br/comunidades/responsabilizacaopublica/licitantes-inidoneas/).