Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia especializada para REFORMA EDIFI CIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE ESPERANTINA. Quantos forem necessários, para cumprir perfeitamente este Projeto Básico. Todo o material a ser aplicado, deverá estar dentro dos padrões preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.
1.2 Nos Anexos, estimam-se os quantitativos de material e mão de obra para execução dos serviços. Contudo estes quantitativos, por serem meramente estimativos, deverão ser conferidos pelos licitantes, visto que será de responsabilidade dos mesmos, tanto civil como penal, o cumprimento deste instrumento, conforme Lei 8.666/93.
1.3 A empresa contratada para prestação dos serviços deverá implementar e executar os serviços descritos neste instrumento, conforme proposto no projeto.




Habilitação: (razão social da empresa), CNPJ n.º_______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins na TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018, DECLARA expressamente que:

Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( ) sim/( ) não;
Teresina,____ de _________de 2018.
_________________________________________________ Assinatura do representante legal

ANEXO IV– MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº___/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA_____________ PARA PRESTAÇÃO DE REFORMA NA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPERANTINA.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADO: EMPRESA ________________________, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº __________________________ estabelecido na (endereço completo com CEP), representado pelo (cargo e nome completo), portador da Cédula de Identidade n.º _____________________ e CPF (MF) nº ________________________ de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (instrumento da empresa/procuração).

e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
2.1 A CONTRATADA executará os serviços e equipamentos necessários à perfeita conclusão do serviço pelo valor global de R$ XXXXXX.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FONTE DE RECURSOS

Julgamento: 11.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste Ato Convocatório, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.

11.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e (ou) de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação.