Objeto: 2.1. Registro de Preços para aquisição eventual e futura de suprimento de informática (toners originais para impressoras HP) para suprir as necessidades administrativas da Procuradoria da República em Goiás – PR/GO, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.2. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta PR/GO poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.
2.3. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
2.4. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado desta Procuradoria, situada na Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Conjunto G e H, Lote 02, Park Lozandes, CEP 74884-120, Goiânia/GO, sem que isso implique acréscimo nos preços constantes da proposta. Os bens serão recebidos e conferidos por servidor responsável do Núcleo de Material e Patrimônio (NCAMP).
2.5. São partes integrantes deste Edital:
2.5.1. - Termo Referência – Anexo I;
2.5.2. - Modelos de proposta e de Planilha - Quadro de Preços - Anexo II;
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SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 02, Park Lozandes. Goiânia - Goiás. CEP: 74884-120 Fone: (62) 3243-5449 – Fax: (62) 3243 5267
2.5.3. - Modelo de Declaração nos termos do art. 4º, Resolução do CNMP nº 01/2005 (art. 4º) e nº 07/2006 (art 1º) Anexo III;
2.5.4. – Minuta da Ata de Registro de Preços - Anexo IV. 2.5.5. - Termo de Garantia da Impressoras HP – Anexo V. 3. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 8.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
8.2. A regularidade do cadastramento e habilitação parcial do licitante no SICAF, com a verificação da validade dos documentos relacionados nos subitens 9.1.3.2. e 9.1.3.3. será confirmada por meio de consulta "on line".
8.3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
8.4. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro.
8.5. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos para homologação pelo Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Na hipótese de existência de recursos, os procedimentos serão os descritos no item 11.
8.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.
8.7. A Administração poderá, quando julgar necessário, realizar diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados e serão sanados pelo Pregoeiro, através das informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.