Credenciamento: 9.1.1 Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h:00min ( nove horas) do dia 09 de fevereiro 2012, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame. Os cadastros que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei. Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo
em
sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2012
Identificando PROPOSTA DE PREÇOS.

9.1.2 - Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
9.1.3 - Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão.
9.1.4 - Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
9.1.5 - Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada.
Deverá
identificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o
i
dentifique:
9.1.6 - quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial,
cópia
de ata, procuração);
9.1.7 - quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
9.1.8 - A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
9.1.9 - Caso a comissão permanente de licitação considere necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgá-lo, marcando data e horário para nova sessão.
9.2.1 - Não havendo Licitante inabilitada ou se todas manifestarem desistência de interpor recurso, será procedida a imediata abertura das propostas, que serão rubricadas pela comissão permanente de licitação e licitantes presentes.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento e a proposta fica condicionada ao c
r
edenciamento:


Julgamento: 10.1 - Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que:

10.1.1
Não atender aos requisitos deste Edital;
10.1.2 - Apresentar preços baseados em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
10.1.3 - Apresentar preço excessivo, assim considerada aquela de valor global superior à estimava da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI que é de R$ 189.151,43 (cento e o
i
t enta
e nove mil cento e cinqüenta e um reais quarenta e três centavos).
10.1.4 - Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível; assim considerado aquelas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
10.1.5 - Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI;
10.1.6 - apresentar proposta alternativa.
10.1.7 - se a proposta da licitante vencedora for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os subitem 10.1.5, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas em lei, igual à diferença entre o valor resultante do subitem 10.1.4 e o valor da correspondente proposta
10.1.8 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
10.1.9 - Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, respeitado os ditames da Lei Complementar 123.
10.2.1 - Atendidas as exigências do Edital, será considerada vencedora a proposta de "Menor Preço Global”.
10.2.2 Seguir-se-á por ato interno da Comissão, a elaboração de relatório circunstanciado contendo os fundamentos das eventuais desclassificações e indicação conclusiva quanto à proposta que melhor atenda aos interesses da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI.
10.2.3 - Em seguida, dar-se-á publicidade da classificação e da desclassificação das propostas, através de publicação de Aviso no Diário Oficial dos Municípios, ou em Ata se for o caso.