Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de serviços técnicos especializados para elaboração de Projeto Técnico executivo de adutora para o fortalecimento da infra-estrutura hídrica do Município, de conformidade com as especificações constantes no Projeto Básico para elaboração de Projeto de Adutora e Plano de Trabalho, especificado no Anexo I, do Convênio celebrado com o Governo Federal, que fazem parte integrante deste Edital, como se aqui transcritos fossem, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do Artigo 22, Parágrafo 3º, da Lei Federal N.º 8.666/93, regente da presente licitação.
a) Os serviços a serem adquiridos deverão ser cotados de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A locação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos necessários ao desenvolvimento dos serviços;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelos serviços a serem desenvolvidos.



Habilitação: 2.1. A proposta técnica, proposta de preço e a documentação deverão ser entregues no local indicado no item 03 deste Edital, até o dia e horário fixados para o recebimento dos mesmos, em três envelopes - A, B e C - separados, fechados e lacrados, contendo na face externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONVITE N.º 003/2011 DOCUMENTOS/HABILITAÇÃO PROPONENTE ____________________________________________
ENVELOPE “B” À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONVITE N.º 003/2011 PROPOSTA TÉCNICA PROPONENTE____________________________________________
ENVELOPE “C” À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONVITE N.º 003/2011 PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE____________________________________________
2.2. Os documentos de habilitação, de acordo com o art. 32 da Lei n.º 8.666/93, poderão ser apresentados em:
2.2.1. Originais, desde que possam ficar retidos e ser autuados no processo; 2.2.2. Fotocópias autenticadas;

2.2.3. Fotocópias não autenticadas, acompanhadas dos originais, os quais serão devolvidos após conferência; ou ainda
2.2.4. Por publicação em órgão de imprensa oficial.

Julgamento: 9.1 As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada dos índices técnicos considerados classificados e a nota atribuída às propostas de preços.

9.2. A pontuação total da proposta técnica será obtida através do somatório dos pontos obtidos nos itens A, B e C do tópico 7.2 deste edital, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
Cálculo da Pontuação Técnica (PT): PT = (Pitem A) + (Pitem B) + (Pitem C)
Onde:
PT= pontuação total;
Pitem A = total de pontos obtidos no tópico do item A, da cláusula 7.2 deste edital; Pitem B = total de pontos obtidos no tópico do item B, da cláusula 7.2 deste edital; Pitem C = total de pontos obtidos no tópico do item C, da cláusula 7.2 deste edital;
9.3. Após calculada a pontuação total (PT) de todas as propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas, será selecionada a pontuação técnica máxima (Ptmáx) dentre as referidas licitantes, para fins de cálculo do Índice Técnico (IT). O Índice Técnico (IT) será obtido mediante a divisão da pontuação técnica da proposta em exame (PTi), obtida conforme os critérios constantes do item 7.2 pela maior pontuação técnica dentre todas as propostas técnicas julgadas, de acordo com a seguinte fórmula:
IT: = PTi/Ptmáx X 100
Onde:
IT = índice técnico;
PTi = pontuação técnica da proposta em exame;
Ptmáx = maior pontuação obtida entre as licitantes.
9.4. Nos termos preconizados pelo Artigo 46, Inciso II, da Lei Federal N.º. 8.666/93 serão desclassificadas as propostas técnicas que obtiverem Índice Técnico (IT) inferior a 70 (setenta).
9.5. Após aferição do índice técnico, serão calculadas as notas das propostas de preços das licitantes consideradas classificadas quanto ao aspecto técnico, tomando por base a seguinte fórmula:
NP = 100 X MPP/PP
Onde:
NP = Nota atribuída à proposta de preços de cada licitante;
MPP = Menor preço proposto dentre as propostas técnicas classificadas;
PP = Preço proposto pela licitante.
9.6. A proposta vencedora será aquela que apresentar a maior Nota Final (NF), através da

aplicação da fórmula abaixo transcrita:
NF = (ITi X 0,5) + (NP X 0,5)
Onde:
NF = Nota Final;
ITi = Índice Técnico obtido na proposta técnica do licitante; NP = Nota atribuída à proposta de preços do licitante.
9.6.1. Tanto a proposta técnica quanto a proposta de preços terão peso igualitário, em face do quanto preconizado pelo princípio constitucional da razoabilidade, e a classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a MAIOR NOTA FINAL.