Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com E 1 6
cobertura integral de peças, nos condicionadores de ar, devidamente
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listados no Anexo A, do Prédio do Fórum da Comarca de Cáceres.
o g i d ó c Informo que a presente licitação se dará por LOTE ÚNICO
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e z i l i t u
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Habilitação: G O D r a V d I i l a I N
V 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
O / o I H c i C l b documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço,
A u N p / E r até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á
P b . s S u A j . automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
I t D m j A t . S a i I A c 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
/ / H : s T p t
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
A t h N
U e s R s B e 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
, c a A
T l a
SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
S I n T i g A i r B o I o 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
L O r a V x i a habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,
A D b O u o
§ 1º da LC nº 123, de 2006.
D ) s N
A ( a N r u R t 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
E a n F i s : s do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância
r o a p ) s e ( t n a de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
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Pregão Eletrônico n. 54/2022 – CIA 0023103-87.2022.8.11.0000
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
E 1 6
U e s R s B e c , A a 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
T l a S n I T i g proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
A i r B o I o L condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
O r a V x i a A certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
D b O u o 9.1.1. SICAF;
D ) s N
A ( a N r u R t a 9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-
E n F i s : s r o a apf.apps.tcu.gov.br/) p ) s e ( t n a e o m i d 9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
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pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 9.1.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/477.
9.1.6. No banco de dados do TJMT.
9.1.7. Cadastro de Pessoas/Empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas de contratar com a administração – Órgãos e Entidades Municipais – disponibilizado pelo TCE-MT (http://tce.mt.gov.br/conteudo/inex/sid/).
9.1.8. Cadastro de Empresas inidôneas ou Suspensa – CGE-MT E 1 (http://www.auditoria.mt.gov.br_inidoneas.php). 6 0 4 D 8
9.1.9. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio
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o g i d majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas
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ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
e z i l i t u Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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9.1.9.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas
e m O u c
Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no
L G o D O r a
Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
V I d i l a I N
V O / o I H c 9.1.9.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de
i C l b A u N p / fornecimento similares, dentre outros.
E r b P . s S u A j . 9.1.9.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
I t D m j A t . S a i I A c 9.1.10. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de
/ / H : s T p t
condição de participação.
A t h N
U e s R s B e 9.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate
, c a A
T l a
ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes
S I n T i g A i r B o estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
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O r a V x i a 9.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por
A D b O u o
meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade
D ) s N
A ( a N r u fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto
R t a E n F i s na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
: s r o a p ) s e ( t n a 9.3.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03,
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de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.3.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.3.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta
aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários
E 1 6 à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a
0 4 D encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ATÉ 24 (vinte e quatro horas) horas ,
8 6 o g i d sob pena de inabilitação.
ó c o
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
e z i l i t u apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade
e o t do documento digital.
n e m O u c L o 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
G D O r a V d aqueles legalmente permitidos.
I i l I N a V O / o I H c 9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for
i l C b A u a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica,
N p / E r b P . e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em
S s u A j . t I D m nome da matriz.
j A t . S a i I A c / 9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos
/ H : s T p t pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas
A t h N
U e s contribuições. R s B e c , A a 9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital,
T l a S n I T i g A i a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
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O r a V x i a A
D b 9.9 Habilitação jurídica:
O u o D ) N s A ( a N r u 9.9.1
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
R t a E n F i s Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
: s r o a p ) s e ( 9.9.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de
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Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.9.3
No caso de Sociedade Limita Unipessoal, consoante redação conferida pelo artigo 41, da Lei 14.195/2021: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 9.9.4
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.9.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
E 1 6 9.9.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de
0 4 D autorização. 8 6 o g i d 9.9.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação
ó c o respectiva. e z i l i t u e o t n e 9.10 Regularidade fiscal e trabalhista:
m u O c L o G D 9.10.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas
O r a V d I i l a I N Físicas, conforme o caso;
V O / o I H c i C l b 9.10.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão
A u p N E
/ r b expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral
P . s S u A j . t I D m da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da
j A t . S a i União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da
A I c / / H : s Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da
T p t A t h N
U e s Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
R s B e c , A a T l a 9.10.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
S n I T i g A i r B o 9.10.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
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O r a V x apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da
i a A
D b O u o Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
D ) N s A ( a N r u 9.10.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do
R t a E n F i s licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
r : s o a p ) s e ( t n a 9.10.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à
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atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.10.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.10.8 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.11 Qualificação Econômico-Financeira:
E 1 6 0 4 D 8 6 o 9.11.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
g i d ó c 9.11.2 As empresas que se encontrarem em recuperação judicial, devem apresentar o plano
o e z recuperação aprovado pelo juiz.
i l i t u e o 9.11.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
t n e m apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
O u c L o G D substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
O r a V d I i l a I N quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
V O / o I H c i C l b 9.11.3.1
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação
A u p N E
/ r b de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
P . s S u A j . t I D m j 9.11.3.2
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto
A t . S a i I A c / social.
/ H : s T p t A t h N 9.11.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de
U e s R s B e c Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos
, A a T l a S n pela aplicação das seguintes fórmulas:
I T i g A i r B o I o L
O r a V x i a A Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
D b O u o LG =
D ) Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
N s A ( a N r u R t a E n F i s : s r o a p ) s e ( SG = Ativo Total
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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.11.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 %(dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
E 1 6 0 4 D 8 6 o g i d 9.12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
ó c o e z i l i t u 9.12.1. Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado/certidão/declaração fornecido por pessoa
e o t n jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove ter a licitante ou seus responsáveis técnicos,
e m O u c L o cumprido, de forma satisfatória, obrigações pertinentes e compatíveis em características com o objeto
G O D r a V d I i l a I N desta licitação, bem como com o seu quantitativo de potência num percentual não inferior a 25%,
V O / o I H c i C l b com apresentação inclusive da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT vinculada(s) ao
A u N p / E r b P . respectivo(s) atestado(s) /certidão(ões)/declaração(ões);
S s u A j . t I D m j A t . 9.12.1.1.
Esse(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões), deverão conter a identificação do(s)
S a i I A c / / H : s signatário(s) e apresentar-se em papel timbrado da empresa/órgão declarante;
T p t A t h N
U e s 9.12.1.2.
A apresentação do atestado descrito acima se justifica pela necessidade de comprovar
R s e B
c , A a T l a que a licitante possui conhecimento técnico na execução do serviço a ser contratado, devido a
S n I T i g A i r B o especificidade do objeto a ser contratado, bem como pelo quantitativo de aparelhos instalados na
I o L
O r a V x i a A Comarca de Cáceres, uma vez que o desconhecimento ou incapacidade de atender o quantitativo da
D b O u o D ) N s contratação pode gerar danos irreparáveis a Administração.
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Pregão Eletrônico n. 54/2022 – CIA 0023103-87.2022.8.11.0000
9.12.2. Certidão de registro ou prova de inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou do Conselho Federal/Regional de Técnicos Industriais (CRT), dentro do seu prazo de validade e com indicação de seus responsáveis técnicos;
9.12.3. Comprovação de que a licitante possui no quadro permanente da empresa, ou por meio de Declaração de compromisso de vinculação futura, na data prevista para entrega da proposta, profissional (is) de nível superior ou médio (Mecânico e/ou Eletricista) detentor de atestado (s) de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço que, com exceção dos quantitativos, tenham
características equivalentes às descritas neste Termo de Referência;
E 1 6 0 4 D 8 6 9.13. VISTORIA o g i d ó c
o
9.13.1. A empresa, através do seu responsável técnico, poderá fazer vistoria “in loco” que deverá ser
e z i l i t u agendada com antecedência (até 01 dias antes da data de abertura da Sessão Pública) junto a Gestora
e
o t
Geral do Fórum de Cáceres, Sra. Isabel Cristina Miranda (65) 3211 – 1300; Esta vistoria tem como
n e m O u c objetivo propiciar pleno conhecimento das dificuldades logísticas a serem encontradas antes da
L o G D O r formulação da proposta. Após a visita o licitante entregará um Termo de Vistoria ao Gestor Geral do
V a d I i l a I N Fórum de Cáceres para colher assinatura e apresentará juntamente com os demais documentos. Essa
O V / o I H c i C l b visita será opcional ao licitante. Caso opte em não conhecer o local dos serviços antecipadamente, a
A u N p / E r empresa deverá emitir uma declaração, assinada com timbre da empresa, que assume todos os riscos
P b . s S u A j . inerentes do não conhecimento das reais condições dos serviços;
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U e s R s 10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
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