Habilitação: 
10.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por documentação complementar especificada neste Edital.
10.2 - O licitante deverá ter sua habilitação parcial válida no SICAF, ou apresentar documentos que supram tal habilitação.
10.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do fax nº (21) 2514-5209, ou do email pregao_eletronico@eletrobras.com a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto ao órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.
10.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do fax nº (21) 2514-5209 ou do email pregao_eletronico@eletrobras.com.
10.5 – Nas hipóteses previstas em 10.3 e 10.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
10.6 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) Pelo menos um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente à execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto desta licitação. Entende-se por compatível o serviço de criação de projetos para estandes promocionais, incluindo montagem e desmontagem, considerando o mínimo de 50m² de área construída, contendo a seguinte configuração mínima:
a.1) Projeto, montagem e desmontagem de estande. Composição do espaço: painéis TS, com estrutura em sistema modular de alumínio; sala para reunião; depósito com mesa, balcão e prateleiras. Copa. Ornamentação: paisagismo. Piso com rampa para acesso de cadeirante com a devida sinalização. Iluminação. Instalação elétrica: 110/220 V. Mobiliário. Identificação: imagens aplicadas em lonas fixadas em estrutura metálica, ou similar, e painéis impressos em policromia. Estrutura para equipamentos, tais como: TV de LCD de 42”, DVD, frigobar; micro-ondas, laptop e/ou computador com acesso à internet; máquina de café.
b) Pelo menos um atestado comprovando a prestação de serviços, para empresas públicas ou privadas, na criação, montagem e desmontagem de no mínimo 5 (cinco) projetos nacionais;
c) Pelo menos um atestado comprovando a criação e montagem de um espaço promocional, baseado no conceito de sustentabilidade, utilizando materiais de origem reciclável ou cuja proveniência seja certificada como ambientalmente responsável;
d) Pelo menos um atestado comprovando a criação de um projeto, montagem e desmontagem de estandes em pelo menos 1 (um) evento simultaneamente em duas cidades distintas ou em dois eventos distintos realizados em período coincidente, cada um em uma cidade diferente. Nos dois casos, os estandes deverão contemplar estrutura mínima para instalação elétrica, piso e painés impressos em policromia. Prever também espaço para depósito, balcão e estrutura para: TV, frigobar e laptop/computador com acesso à internet.
e) Declaração formal, através de relação explícita, sob as penalidades da Lei, detalhando sua estrutura operacional, equipamentos e pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação. (art. 30, II, Lei 8.666/93).
f) Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, já exigíveis na data da apresentação da proposta, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes determinações:
f.1) Para Sociedade Anônima – Demonstrações na forma estabelecida pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações, devendo apresentar, juntamente com as Demonstrações Contábeis, a comprovação de seu registro:
Publicado em Diário Oficial; ou
Publicado em jornal de grande circulação; ou
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, juntamente com o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário.
f.2) Para as demais formas societárias - Fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou Domicilio da Licitante, das Demonstrações Contábeis conforme a Lei 10.406/02, acompanhada dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário.
f.3)Empresa com menos de 1 (um) ano de existência, deverá apresentar o balanço de abertura, acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
f.4)Para todos os casos enumerados nas alíneas “e.1” a “e.3” acima, a licitante deverá possuir índice de liquidez corrente LC ≥ 1, índice de liquidez geral LG ≥ 1 e índice de solvência geral SG ≥ 1;
f.5) Será exigida comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), valor equivalente a 10% do total das verbas estimadas para contratação.
g) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS ou com empresas PARTICIPANTES, conforme “Modelo 1”, contido no Anexo II deste Edital.

h) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, válida na data prevista para abertura das Propostas.
i) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual.
i. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
j) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
k) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.6.1 - Os documentos mencionados nas alíneas “i”, “j” e “k” deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto deste Pregão.
10.6.2 – Os Atestados de Capacidade Técnica deverão ser entregues em papel timbrado e conter nome da empresa emissora, com endereço completo incluindo o CEP, telefone, fax e endereço eletrônico, para facilitar possíveis diligências.
10.7 - A documentação complementar deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada.
10.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
10.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação à documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações;
10.9.1 – Para aplicação do disposto em 10.9, o prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação;
10.9.2 - A prorrogação do prazo previsto em 10.9 poderá ser concedida, a critério da ELETROBRAS, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à assinatura da Ata sem prejuízo das sanções previstas, conforme disposto no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação.