Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza pública no município de Várzea Grande – PI, sob regime de empreitada global, tipo menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que tiverem especialidade correspondente ao objeto da licitação, estiverem devidamente cadastradas e que atenderem a todas

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as condições exigidas até o terceiro dia anterior à data o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta.
3.2.
Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666, de 1993, e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inc. II, da Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994.
3.3.
Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si.
3.4.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.5.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9° da Lei n° 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1.
No dia, hora e local estipulados no preambulo deste edital, as licitantes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para interpor e desistir de recursos em qualquer fase da licitação, bem como participar todos os demais atos inerentes ao certame.
4.2.
4.2 No ato do credenciamento, o representante de cada licitante, deverá entregar à Comissão Permanente de Licitação, em separado de qualquer dos envelopes, documento de identificação com fotografia e os seguintes documentos:
a) Procuração pública ou particular com firma reconhecida do representante legal da empresa; b) Cédula de Identidade e CPF dos sócios responsáveis pela empresa;
c) Cópia autenticada da seguinte documentação, conforme o caso:
I. Registro comercial, no caso de empresa individual;
II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, (caso o contrato social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da empresa, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados).
III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir;

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d) Comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I. Declaração de Enquadramento de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, chancelada pela Junta Comercial; ou
II. Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma – de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei Complementar n° 13 / 06, na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação (Anexo V).
III. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4° do Artigo 3° da Lei Complementar n° 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias de abertura da licitação (Anexo VI).
Paragrafo Único – A declaração do item I pode ser substituída por documento oficial correspondente para efeito de comprovação do enquadramento de Microempresa e empresa de Pequeno Porte.
4.3.
A não entrega da Declaração de Enquadramento de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento diferente exigido implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar n° 123/06.
4.4.
Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante, que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
4.4.1. Cada representante poderá representar uma empresa licitante.
4.5.
No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, somente será aceita com firma reconhecida de dirigentes, sócios ou proprietários da empresa proponente e deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, extrato consolidado ou da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos a assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.6.
A ausência de representante não excluirá a licitante do certame e seus envelopes serão admitidos desde de que atendam às exigências do edital e venham acompanhadas dos documentos exigidos, prosseguindo-se com os demais atos da tomada de preços mesmo com essa ausência.
4.7.
Após o início da fase de credenciamento, a Comissão Permanente de Licitação não mais aceitará novas licitantes para participação no certame.

Habilitação: 7.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.

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7.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a P. M. VÁRZEA GRANDE, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
7.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
7.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO;
7.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
7.2 Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
7.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO e o Envelope n° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
7.4 Aberto o Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
7.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
7.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes para conhecimento e interposição de contrarrazões, após o que, analisados os recursos e as contrarrazões, convocar-se-ão os interessados para nova sessão pública de divulgação do resultado final da habilitação bem como se procederá à abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas.

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7.7 O Envelope n° 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s)licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
7.7.1 Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope n° 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será incinerado.

Julgamento: 7.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.

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7.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a P. M. VÁRZEA GRANDE, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
7.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
7.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO;
7.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
7.2 Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
7.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO e o Envelope n° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
7.4 Aberto o Envelope n° 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
7.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
7.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes para conhecimento e interposição de contrarrazões, após o que, analisados os recursos e as contrarrazões, convocar-se-ão os interessados para nova sessão pública de divulgação do resultado final da habilitação bem como se procederá à abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas.

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7.7 O Envelope n° 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s)licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
7.7.1 Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope n° 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será incinerado.