Objeto: Os editais das chamadas públicas deverão permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias. Resolução CD/FNDE nº 26, de 15 de Fevereiro de 2019- Conforme CRONOGRAMA ANEXO I.
O objeto da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 é o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS FORMAIS, conforme ESPECIFICAÇÔES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ANEXOII visando atender ao Programa de Alimentação Escolar de São Francisco de Assis do Piauí – PNAE/PI e destina-se ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na REDE MUNICIPAL, conforme o ANEXO III.



Habilitação: Para participar da Presente Chamada Pública, o agricultor formal ou informal deverá apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta em envelopes identificados, como lacrado, não transparente, assim identificado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS E PROJETO DE VENDA
PROPONENTE – (NOME COMPLETO)
4.1 No ENVELOPE o Grupo Formal detentores de DAP JURÍDICA deverá apresentar 01 (uma) cópia devidamente acompanhada do original para conferência, dos documentos a seguir discriminados, e o PROJETO DE VENDA preenchido conforme ANEXO IV sob pena de INABILITAÇÃO:
Para a habilitação das propostas exigir-se-á:
Dos Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em
grupo:
a – A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b – O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30
dias;
c – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (Anexo IV);
d – A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for ocaso;
e– A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues que são oriundos de Produção própria, relacionada no projeto de venda.
Dos Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física,
organizados em grupo:
a – A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b – O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;
c – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
d – A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
e – A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
Dos Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica:
a – A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b – O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 30dias;
c – A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
d – A cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

f – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
g – A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda; e
h – A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for ocaso.
-Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto.
Na ausência ou irregularidade de qualquer desses documentos, fica facultado à EEx. a abertura de prazo para a regularização da documentação, desde que esteja previsto no edital da chamada pública.