Objeto: 1. - A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em impressão de materiais para a Casa do Patrimônio, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência - Anexo I.
2. Descrição do Objeto
1. Produção do Caderno Temático de Educação Patrimonial nº 04, com as seguintes especificações:
Quantidade: 2000
Capa: 28x41,5cm, 4x4 cores, Tinta escala em triplex 300g. CTP incluso. Laminação fosca total na capa, Refile final, Acondicionamento, Vinco.
Miolo: 116 pgs., 20,5x28xm, 4 cores, tinta escala em couché brilho, 150g. CTP incluso. Lombada 8mm, intercalado (miolo), dobrado (capa). Capa colada, cola PUR. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e prova de papel.
2. Produção da 5ª edição do jornal “Casa do Patrimônio”, com as seguintes especificações:
Quantidade: 5000
Formato tablóide. 8 páginas, 23x30cm (fechado), 4x4 cores, tinta escala em Papel Reciclato 120g, CTP incluso. Dobrado, alceamento. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e prova de papel.
3. Marcador de página - convite para a exposição “Bens tombados – Paraíba”, com as seguintes especificações:
Quantidade: 10.000
Formato 6x25cm, 4x4 cores. Tinta escala em Papel Triplex 300g. CTP incluso. Verniz frente e verso. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e
prova de papel.
4. Folder de orientação para a cidade de Areia, com as seguintes especificações:
Quantidade: 5000
Formato aberto 42x30cm, 4x4 cores. Formato fechado 17,5x30cm, duas dobras. Couché brilho 200g. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e
prova de papel.
5. Produção do Guia dos Bens Tombados da Paraíba, com as seguintes especificações:
Quantidade: 1000
Formato aberto: 410x200mm. Formato fechado: 205x200mm. Miolo: 64 páginas em couché fosco 150g, 4x4 cores. Dobra automática (miolo e capa). Capa:
formato 415x200 em triplex 300g, 4x4 cores. Laminação fosca total na capa. Verniz UV Reserva na capa. Alceamento automático. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e prova de papel.
6. Produção do Relatório de Atividades da Casa do Patrimônio, com as seguintes especificações:
Quantidade: 1000
Formato aberto: 410x200mm. Formato fechado: 205x200mm. Miolo: 40 páginas em couché fosco 150g, 4x4 cores. Dobra automática (miolo e capa). Capa:
formato 415x200 em triplex 300g, 4x4 cores. Laminação fosca total na capa. Verniz UV Reserva na capa. Alceamento automático. Apresentar previamente: prova digital, prova de cores e prova de papel.
Obs.1: A empresa deverá apresentar, às suas custas, a boneca, a prova de cores e a prova de papel de cada um dos produtos para a aprovação pela
Superintendência do Iphan na Paraíba.
Obs. 2: Caso necessário, a Superintendência do Iphan na Paraíba poderá convocar reunião com o representante da empresa contratada para discutir a impressão do material. O deslocamento e demais custos necessários para a presença do representante na sede da Superintendência correrão por conta da empresa contratada.
3. - Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Modelo de Declaração – Menor (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002);
ANEXO III – Modelo de Apresentação de Proposta de Preços; e modelo de planilha de cotação de preço
ANEXO IV – Modelo de Declaração Independente de Proposta.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão somente as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15-06-2007:
2.1.1 - cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto descrito no item 1.1 deste Edital;
2.1.2 - que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor federal, à vista dos originais;
2.1.3 - que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001 (alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002), e da Instrução Normativa nº 5, de 21 de julho de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;
2.1.3.1 - as microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15-06-2007, não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
2.2. - Não poderão participar deste Pregão as empresas e cooperativas:
2.2.1 - que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou as cooperativas que não se enquadram no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15-06-2007;
2.2.2 - que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 - que sejam cooperativas de mão-de-obra abrangidas pelo Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, homologado pelo juízo da 20ª Vara Trabalhista/DF, nos autos do Processo nº 01082-2002-020-10-00-0;
2.2.4 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, e ainda, tenham sido punidas com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;
2.2.5 estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.6 - que tenham participação de dirigentes ou servidores do órgão promotor da licitação, conforme art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (§2º do art. 21 do Decreto nº 5.450/05).
2.3.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 - O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - O licitante deverá informar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa de que trata o art. 34 da Lei 11.488/2007, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico.

Habilitação: 7.1 - A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das propostas, podendo ainda o Pregoeiro, se for o caso, proceder à consulta junto aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões. Os licitantes deverão apresentar também, obrigatoriamente, o(s) seguinte(s) documento(s):
7.1.1 - Declaração de que o licitante não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o modelo (Anexo II); e
7.1.2 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes do Anexo IV.
7.2 - O(s) documentos(s) referido(s) no(s) subitem(n) 7.1.1 e 7.12 deverá (ao) ser encaminhado(s) por fax, juntamente com os documentos alusivos à proposta (item 4.6 deste Edital), no prazo máximo de 3 (três) horas a contar do término da etapa de lances, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao Pregoeiro no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
7.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 11.448, de 15-06-2007, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento, ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.3.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.3 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
7.4 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.5 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.