Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PADARIA E FRIOS, visando atender às necessidades da BASE AÉREA DO RECIFE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:



  

(Fl.2/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)



















  

(Fl.3/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3. ANEXO III - Modelo de Elaboração de Proposta de Preços
1.3.4. ANEXO IV - Modelo de Planilhas de Custo e Formação de Preço
























  

(Fl.4/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº. 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com a Base Aérea de Recife;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;

(Fl.5/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas ou prazo definido pelo Pregoeiro em sessão pública, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do endereço eletrônico pregoeirobarf@gmail.com ou outro meio definido pelo pregoeiro em sessão pública e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) ou prazo definido pelo pregoeiro a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1.
Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

(Fl.16/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943.
10.2.2.1.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

(Fl.17/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº.5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
c. Comprovação de que a licitante possui Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena

(Fl.18/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
validade, nos termos do art. 7º, inciso VII, da Lei nº. 9.782/1999 ou Alvará de funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.6.3. Não são considerados documentos abrangidos pelo SICAF, para efeito deste certame, os documentos previstos nos itens 10.2.1, 10.2.2 letras “b” e “d”, 10.2.3 e 10.2.4.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado

(Fl.19/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4.A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

(Fl.9/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
9.2.1. Para fins de constatação de indícios de inexequibilidade, o pregoeiro examinará as propostas com base nos seguintes critérios:
9.2.1.1. Propostas menores que 70% do valor estimado pela Administração;
9.2.1.2. Propostas menores que 70% da média das propostas acima de 50% do valor estimado pela Administração; e
9.2.1.3. Propostas menores que 30% da média das demais propostas.
9.2.2. Para as propostas enquadradas nas situações expostas no subitem anterior, poderá ser solicitada toda e qualquer documentação que comprove a veracidade de todos os componentes do valor ofertado.
9.2.2.1. A comprovação dos custos dos componentes do preço final ofertado pela empresa participante deverá ser efetuada de acordo com os parâmetros mínimos previsto no modelo de planilha de custos e formação de preço constante no anexo IV, sendo que o preço base do item deverá ser comprovado por meio da última DANFE emitida pelo fornecedor da licitante. A DANFE deverá ter data de emissão anterior à data de abertura do certame.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias corridos ou outro prazo definido pelo pregoeiro, contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios: 9.4.4.1Para o item “APRESUNTADO”:
a. Entende-se por apresuntado o produto cárneo industrializado, obtido a partir de recortes e/ou cortes e recortes de massas musculares dos membros anteriores e/ou posteriores de suínos, adicionados de ingredientes e submetido ao processo de cozimento adequado.;
b. Composição :
-Ingredientes Obrigatórios: Carne de pernil e/ou paleta de suíno Sal, nitri- to e/ou nitrato de sódio e/ou potássio em forma de salmoura.
-Ingredientes Opcionais: Proteínas de origem animal e/ou vegetal, Açú- cares, Malto dextrina, Condimentos, aromas e especiarias.Nota: Será per- mitida a adição de 2,5 % (máx.) de proteínas não cárnicas na forma agre- gada.

(Fl.10/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
c. Características Físico-Químicas:Amido (máx.)(1) 2,0%,Carboidratos Totais (máx.)(1) 5,0%. Umidade (máx.) 75%, Gordura (máx.) 12%,Proteína (mín.)13%.(1) A somatória de amido máximo e açúcares totais (Carboidratos Totais) não deverá ultrapassar a 5%.
d. Legislação:
- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Ela- boradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agri- cultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Ana- líticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingre- dientes - Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacio- nal de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Bra- sília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspe- ção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consu- midor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departa- mento de Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.

(Fl.11/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
9.4.4.2.Para o item “SALAME HAMBURGUÊS”:
a. Definição: Entende-se por Salame Tipo Hamburguês, o produto cár- neo industrializado, elaborado de carnes suínas ou suínas e bovinas, tou- cinho, adicionado de ingredientes, com granulometria média entre 3 e 6 mm, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, defumado, fermentado, maturado e dessecado por tempo indicado pelo processo de fabricação. Nota: A presença de "mofos" característicos, é conseqüência natural do seu processo tecnológico de fabricação.
b. Classificação: Trata-se de um produto curado, defumado, fermentado, maturado e dessecado.
c.Composição: Ingredientes Obrigatórios:Carne de Suíno (mín. 50%),toucinho,sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio. Ingredien- tes Opcionais :Carne Bovina,Leite em pó,Açúcares,Maltodextrinas,Prote- ínas lácteas,Aditivos intencionais,Vinho,Condimentos, aromas e especia- rias ,Substâncias glaceantes (revestimento externo).
d. Características Físico-Químicas: Atividade de água - Aw (máx.) 0,92, Umidade (máx.) 40 % ,Gordura (máx.) 35 %, Proteína (min) 23 % ,Car- boidratos totais (máx.) 4,0%. De acordo com a INT Nº 55 de 07/07/2003.
e. Embalagem:Aplica-se o regulamento vigente (Portaria n 371, de 04/09/97 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos - Minis- tério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil).
f. Legislação:
- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.

(Fl.12/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 – Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério daIndústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.

Para o item “SALAME ITALIANO”:

a. Entende-se por Salame Tipo Italiano, o produto cárneo industrializa- do, elaborado de carnes suínas ou suínas e bovinas, toucinho, adicionado de ingredientes, moídos em granulometria média entre 6 e 9 mm, embuti- do em envoltórios naturais ou artificiais, curado, defumado ou não, fer- mentado, maturado e dessecado por tempo indicado pelo processo de fa- bricação. Nota: A presença de "mofos" característicos é conseqüência na- tural do seu processo tecnológico de fabricação.
b. Classificação: Trata-se de um produto curado, fermentado, maturado e dessecado.
c.Composição : Ingredientes Obrigatórios:Carne de Suíno (mín. 50%),toucinho,sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio. Ingredien- tes Opcionais :Carne Bovina,Leite em pó,Açúcares,Maltodextrinas,Prote- ínas lácteas,Aditivos intencionais,Vinho,Condimentos, aromas e especia- rias ,Substâncias glaceantes (revestimento externo).
d. Características Físico-Químicas :Atividade de água-Aw (máx.) 0,90 ,Umidade (máx) 35 % ,Gordura (máx.) 32 % ,Proteína (mín.) 25 %,Carboidratos totais (máx.) 4,0%. De acordo com a INT Nº 55 de 07/07/2003.
e. Embalagem:Aplica-se o regulamento vigente (Portaria n 371, de 04/09/97 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos - Minis- tério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil).
f. Legislação:
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos

(Fl.13/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 – Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério daIndústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.

Para o item “MORTADELA”:

a. Observar o disposto na Instrução Normativa n.º 04, de 31 de março de 2000.

Para o item “QUEIJO COALHO”:

a. Produto que se obtém por coagulação do leite por meio do coalho ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácteas selecionadas e comercializado normalmente com até 10 (dez) dias de fabricação. Por processo tecnologicamente ade- quado e de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;

(Fl.14/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
b. O queijo de coalho é um queijo de média a alta umidade, de massa se- mi-cozida ou cozida e apresenta um teor de gordura nos sólidos totais va- riável entre 35,0% e 60,0%;
c. Quando adicionado de apenas 01 (um) condimento, este deverá ser ci- tado na denominação do produto; quando for adicionado de mais de um condimento, não haverá necessidade de menção de todos eles na denomi- nação, podendo ser utilizada apenas a expressão: "Condimentado" após a denominação "Queijo de Coalho";
d.Consistência: semidura, elástica; Textura: compacta, macia; Cor: branca amarelada uniforme; Sabor: brando, ligeiramente ácido, podendo ser salgado; Odor: ligeiramente ácido, lembrando massa coagulada; Cros- ta: fina, sem trinca, não sendo usual a formação de casca bem definida; Olhaduras: algumas olhaduras pequenas ou sem olhaduras; Formato e peso: Variáveis;
e. Acondicionamento: Embalagem bromatologicamente apta, de prefe- rência plástica, transparente e resistente, com ou sem vácuo;
f. Condição de comercialização: O queijo de coalho deverá manter-se a uma temperatura não superior a 12º C;
g. O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.
h. Deverá apresentar na embalagem denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional.

Para o item “MANTEIGA TIPO EXTRA”:

a. É a manteiga que corresponde à classe de qualidade I da classificação por avaliação sensorial, segundo Norma FIL 99A: 1987.
b. Ingredientes obrigatórios:Creme pasteurizado obtido a partir do leite da vaca. Ingredientes opcionais: Cloreto de sódio até Maximo de 2g/100g de manteiga.(manteiga salgada)
c. Consistência sólida, pastosa à temperatura de 20ºC, de textura lisa uni- forme, untosa, com distribuição uniforme de água (umidade). Cor Bran- co amarelada sem manchas ou pontos de outra coloração. Sabor e odor. De sabor suave, característico, aroma delicado, sem odor OU sabor estra- nho.
d. Observar a Portaria n.º 146, de 07 de março de 1996.
e. Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; conteúdo líquido; e prazo de validade.
4.5.
Com a finalidade de dar celeridade ao processo licitatório e em conformidade com Acórdão TCU 2401/2006, 9.3.2 – Plenário, foram sugeridas marcas nas descrições dos itens que dispensam a apresentação de amostras, por estarem de acordo com as exi- gências previstas neste Edital. Vale salientar que as empresas vencedoras da licitação que não apresentarem as marcas sugeridas poderão apresentar amostras para verificação de qualidade, conforme o item 9.4.4 e seus subitens.
4.6.
A(s) licitante(s) cuja(s) amostra(s) for(em) solicitada(s), deverá(ão) encaminhar a(s) mesma(s) no prazo estabelecido, sob pena de ter(em) o(s) item(ns) de sua(s) pro- posta(s) desclassificado(s).

(Fl.15/54 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 007/2013 – NUP 67223.000697/2013-06 - Gêneros Alimentícios – Padaria e frios)
4.7.
As amostras que apresentarem qualidades superiores em relação a algum item da especificação constante do Termo de Referência ou da “Proposta de Preços” poderão ser aceitas, a critério da Administração, se a licitante, devidamente notificada, declarar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, que entregará os materiais de acordo com as amostras. Caso tal declaração não seja apresentada, a licitante terá o(s) item(ns) de sua proposta des- classificado(s).
4.8.
Depois de vencido o prazo de entrega das amostras, não será permitido fazer ajustes ou modificações nos produtos apresentados para fins de adequação às especifica- ções constantes deste Termo.