Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a o registro de preços visando à aquisição eventual de reagentes para análises químicas a serem utilizados nas análises físico-químicas de controle do tratamento dos efluentes industriais, controle de qualidade do processo de produção de água ultra pura, controle do tratamento de água potável e água industrial da planta da CEITEC, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. A indicação de marca para os itens supramencionados visa manter os critérios de qualidade frente as curvas de calibrações já existentes, respaldada conforme Acórdão 88/2008 Plenário (Sumário); Acórdão 62/2007 Plenário (Sumário) e Acórdão 539/2007 Plenário.
1.3. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão àquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – e perante o sistema eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.






  

2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
2.2.3. que estejam reunidos em consórcio e que sejam controladores coligados ou subsidiários entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiros que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

b) Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame;
c)
Declaração de que o licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
e)
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07.
f)
Declaração de não utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
g) Declaração de Acessibilidade.
h)
Declaração de Cota de aprendizagem.