Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE IRRIGAÇÃO E ASPIRAÇÃO E OUTROS MATERIAIS para atender o serviço de OFTALMOLOGIA do HUCAM/UFES, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, vigência da ata de registro de preços de 12 meses.
2. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
3. Não Existem Órgãos Não-Participantes no Presente Certame.
4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no Anexo I do edital.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão:
5. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o HUCAM, durando o prazo da sanção aplicada;
6. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
7. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
8. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
9. empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
10. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
11. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim estendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
12. consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.
7. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
13. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 44. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
45. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
46. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
22. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
23.
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
2. a declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
24. Declaração de Elaboração Independente de Proposta
3. a declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
25. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
26. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
27. Em concomitância às condições de habilitação elencadas acima, além daquelas extraídas do relatório consolidado do SICAF, serão consultados:
a) A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (acórdão n.º 1.793/2011 - TCU - Plenário);
b) A inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07
de julho de 2011, disponível no sítio eletrônico oficial na internet: http://www.tst.jus.br/certidao.
47. A licitante vencedora dos itens deve apresentar os seguintes documentos, referente à habilitação técnica:
28. Certificado do registro no ministério da saúde do produto (anvisa);
29. Comprovação da autorização de funcionamento da empresa licitante, expedida pelo ministério da saúde, com validade até a licitação;
30. Licença de funcionamento estadual/municipal atualizada;
31. Certificado de regularidade técnica vigente, concedida pelo conselho regional competente do estado ao qual a empresa licitante pertence;

32. Alvará de licença sanitária atualizada, concedida à sede da licitante;
33. Apresentação do(s) atestado(s) de capacidade técnica fornecidos(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os quais já tenha o licitante fornecido os materiais relativos ao objeto da licitação, que atestem o desempenho da proponente quanto a qualidade dos mesmos.
48. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.