Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) ELEVADORES PARA ACESSIBILIDADE E DE PASSAGEIROS PARA O PRÉDIO DO SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência e planilha de quantitativos.
1.1.1 A descrição desses itens disponível no site www.comprasnet.gov.br refere-se apenas à codificação do material/serviço no sistema de dados do Governo Federal.
1.1.2
Endereço da instalação: Rua Francisco H. dos Santos, 210, Jardim das Américas, Curitiba - PR.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas que atuem no ramo de engenharia correlato aos serviços objeto desta licitação e desde que satisfaçam às demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e apresentem os documentos neles exigidos;
1 Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

3.2. Quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprove possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital e que tenham especificado como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.3. Poderão participar desta licitação as empresas que estiverem registradas e com a documentação atualizada no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em qualquer Órgão da Administração Pública Federal e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.4. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.4.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5. Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
3.5.1. Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2. Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.5.3. Que esteja reunida em consórcio e seja controladora coligada ou subsidiária entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4. Que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.5.5. Estrangeira que não funcione no país;
3.5.6. Empresa cujo objeto social não inclua o objeto deste pregão.
3.6. A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU QUESTIONAMENTO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL, E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11 -
DOS RECURSOS
12 -
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13 -
DO TERMO DE CONTRATO
14 -
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES E REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS 15 -
DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
16 -
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATA E DA CONTRATANTE
17 -
DA ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO
18 -
DO PAGAMENTO E RECURSO ORÇAMENTÁRIO
19 -
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
20 -
DA GARANTIA E CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO
21 -
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22 -
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 23 -
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 23075.040621/2012-08
MODALIDADE: PREGÃO
FORMA: ELETRÔNICO Nº 180/2012
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA PARA ENTRADA DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET: A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL, OS LICITANTES DEVERÃO REGISTRAR AS PROPOSTAS ATÉ A DATA E HORA MARCADAS PARA ABERTURA DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO. ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO, OS LICITANTES PODERÃO RETIRAR OU SUBSTITUIR A PROPOSTA ANTERIORMENTE APRESENTADA.
DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA E INICIO DOS LANCES: 14/12/2012 09:00 HORAS
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Universidade Federal do Paraná, por intermédio da Prefeitura da Cidade Universitária da Pró-Reitoria de Administração, CNPJ 75.095.679/0001-49, na pessoa do Pregoeiro designado pela Portaria n.º 167, de 01 de novembro de 2012, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da LC 139/2011, de 10/11/2011, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
10.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e, ainda, a Regularidade referente a Débitos
Trabalhistas,
através de consulta ao sitio ww w ww w. .t ts st t. .j ju us s. .b br r/ /c ce er rt ti id da ao o em atendimento ao inciso V, artigo 29 da Lei 8.666/93, incluído pela Lei 12.440/2011.
10.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
10.3. Habilitação jurídica:
10.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.
Regularidade fiscal e na Justiça do trabalho:
10.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.5. prova de Regularidade junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com a verificação via “on line” da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão – MP.
10.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:

10.5.1. Comprovação de aptidão para a contratação com fornecimento de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, consistindo em:
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A empresa licitante, para habilitação técnica para a execução dos serviços deve apresentar: 
Registro da empresa junto à entidade profissional competente – CREA.
 Registro dos profissionais apresentados, responsáveis técnicos pelos projetos objetos desta licitação, junto à entidade profissional competente – CREA.
 Registro do profissional Engenheiro Mecânico para execução de Instalação e Montagem de Elevadores apresentado como responsável técnico da empresa, comprovado por Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto à entidade profissional competente – CREA.
Quando da eventual substituição dos profissionais responsáveis pelos serviços acima citados, o novo profissional deverá ter capacitação técnica igual ou superior à do primeiro. A substituição do(s) profissional(ais) deverá ser comunicada por escrito à PCU – Prefeitura da Cidade Universitária. Também deverá ser entregue a nova documentação de comprovação da capacitação técnica do(s) novo(s) profissional(ais) para apreciação e aprovação da PCU – Prefeitura da Cidade Universitária.
Comprovação por intermédio de no mínimo 01 (uma) Certidão, Atestado ou Declaração expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervado no CREA, contendo o Eng.º Mecânico responsável técnico indicado pela empresa. O Eng.º Mecânico deverá estar relacionado na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA. E deve comprovar que tenha executado serviço de característica equivalente ao objeto desta licitação, através de CAT (Certidão de Acervo Técnico), onde deverá constar a numeração da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relacionada à Certidão, Atestado ou Declaração.
Condição de serviço equivalente: O profissional indicado como responsável técnico pela execução da instalação tenha executado no mínimo a instalação em uma edificação: residencial, comercial, industrial, de serviços ou pública de no mínimo 01 (um) elevador mecânico de acionamento elétrico em uma única edificação com no mínimo 04 (quatro) paradas.
Comprovação de que a empresa licitante deverá possuir em seu Quadro Técnico, obrigatoriamente, o contingente mínimo de 1 (um) Engenheiro Mecânico, devidamente registrados no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA, o qual será o responsável pela supervisão técnica da empresa licitante, devidamente comprovado mediante apresentação de registro do Engenheiro Mecânico no CREA e comprovação de vínculo junto a empresa licitante.
10.5.2. Declaração conforme Anexo III do edital, assinada pelo responsável da empresa de que fez a visita técnica no local do serviço, declarando ser conhecedor de todas as condições do local e que está ciente dos serviços a serem executados.
10.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS para o seguinte endereço:

10.6.1. Campus Centro Politécnico, Av. Cel. Francisco H. dos Santos, 210, Jardim das Américas, CEP 81.530-000, Caixa Postal 19019, CURITIBA-PR, Comissão de Licitação na Prefeitura da Cidade Universitária, subsidiária da Pró-Reitoria de Administração da UFPR.
10.7.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes subsequentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.