Objeto: 2.1. Aquisição de isoladores elétricos para o sistema de Rede Aérea da CBTU-STU/BH. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
3 .1. Baseado no histórico de manutenções preventivas, esses isoladores da Rede Aérea devido às suas funções e exigências a que estão submetidos (tração e compressão), com o passar dos anos, iniciam um processo de escorregamento caracterizando sintoma de fadiga do material com fim de vida útil, que submetem pessoas e sistema a graves riscos de acidentes podendo inclusive a inviabilizar a circulação de trens;
3 .2. Normalmente a ruptura de um isolador acontece devido a uma descarga atmosférica ou a um curto-circuito no sistema. Nossos isoladores estão rompendo naturalmente sem estar agregado a qualquer anomalia externa, a aquisição vai resolver este problema;
3 .3. A finalidade desse processo visa a substituição desses isoladores para assegurar a confiabilidade operacional de funcionamento do sistema, a segurança das equipes de trabalho e dos usuários.


Credenciamento: 4 .1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4 .2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4 .3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4 .4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4 .5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4 .6
No caso de quando for permitido a participação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação dosistema eletrônico deve ser realizadapela empresa lider do consórcio.

Habilitação: 9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 SICAF;

9.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, disponível em: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
9.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, disponível em: www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
9.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/.
9.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da lei nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade admnistrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
9.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica e financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instituição Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo último de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.2.3 O Pregoeiro também consultará o Anexo do Portal Comprasnet para verificar o recebimento dos documentos de Habilitação, juntamente com a proposta de preços em seu valor atualizado, encaminhado pelo licitante detentor da melhor oferta, conforme item 8.13 acima.
9.3
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 (SICAF), deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9 .4
A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
9.4.1 cédula de identidade;
9.4.2 prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.3 registro comercial, no caso de empresa individual;
9.4.4 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.4.5 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.4.6 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5
A documentação relativa à Regularidade Fiscal consiste em:
9.5.1 prova de regularidade para com a Fazenda Federal na forma da lei;
9.5.2 prova de regularidade com o Sistema da Seguridade Social, relativa ao INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.6
A documentação relativa à Qualificação Econômico Financeira consiste em:
9.6.1 apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, desde que sejam acompanhados das respectivas memória de cálculo da atualização;
9.6.2certidão negativa atualizada de pedido de falência, concordata ou regime de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica Licitante.
9.6.2.1 A pessoa jurídica que estiver em recuperação judicial deverá comprovar sua solvabilidade quanto à celebração e execução do contrato.
9.6.3 A comprovação da boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que
1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online”, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
9.6.3.1 O índice exigido se justifica por indicar a capacidade da empresa em fazer frente a seus compromissos, e, com isto, visa a minimizar a participação de empresas ineficientes e inviáveis economicamente, reduzindo os riscos de prejuízos financeiros e transtornos para a CBTU-STU/BH.
9.6.4Comprovação de Capital Social ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
9.7
A documentação relativa à Qualificação Técnica consiste em:

9.7.1 Comprovação de aptidão para fabricação e fornecimento dos bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação mediante:
9.7.1.1 comprovação de aptidão para fabricação e fornecimento do objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, devidamente registrado no CREA, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do emissor declarando ter o licitante fabricado e fornecido o objeto desta licitação, de forma compatível, em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, e que tenham sido cumpridas plenamente todas as condições estabelecidas na respectiva contratação.
9.7.1.1.1 O atestado de capacidade técnica para os 4(quatro) itens deverá comprovar o fornecimento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de cada um dos itens da especificação técnica e quantitativo(item 4 do Termo de Referência), ou seja,o fornecimento de um total mínimo de 1.675 (hum mil seiscentos e setenta e cinco) peças.
9.7.1.1.1.1Será aceito o somatório de atestados de períodos concomitantes para a comprovação da capacidade técnica de cada item.
9.7.2
Comprovar possuir experiência na fabricação de isoladores, destinados ao sistema de rede área metroviária, autocompensada, comprovada através de documentação com anotação de responsável técnico (ART) e atestados emitidos por empresas clientes, entidades e conselhos como CREA e ABINEE. Estes documentos deverão ser apresentados obrigatoriamente pelo arrematante do pregão eletrônico.
9.7.3 Declaração de que a proponente tem total conhecimento de todas as informações e das condições contidas neste edital para fabricação e fornecimento do objeto contratado, conforme modelo ANEXO VI.
9.7.4 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias a comprovação da legitimidade do atestado apresentado.
9.8 O licitante deverá ainda apresentar junto com a documentação de habilitação que tem conhecimento do Regulamento Interno de Licitações, Contratações Diretas, Contratos e Convênios da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – RILC/CBTU, conforme modelo expresso no anexo VII deste edital
9 .9
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9 .10 Se a melhor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, tal será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da CBTU, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.10.1 A ausência de regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o memso prazo para regularização.

9.11 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9 .12 Será considerado inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9 .13 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9 .14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9 .15 Os documentos que tenham validade determinada deverão estar válidos na data da apresentação da proposta, já aqueles que não contiverem o prazo de validade expresso, serão considerados válidos por 180 dias, contados da data da emissão.
9 .16 Os documentos exigidos para habilitação relacionados acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, conforme item 8.13