Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação da execução das obras de construção de Creche Pró Infância Tipo C, conforme especificações constantes dos Anexos I e II, que integram o presente Edital para todos os efeitos.

Condições de participação: 2.1. Poderá participar do presente certame licitatório pessoa jurídica, devidamente cadastrada, na Prefeitura Municipal de Pio IX, ou não cadastrada, que atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2.2. Os Interessados em obter ou renovar seu Cadastro para participar desta licitação, deverão entregar os documentos, abaixo discriminados, em original ou em cópias legíveis, devidamente autenticadas em Cartório, à Comissão Permanente de Licitação, em até 72 (setenta e duas) horas da data da abertura da licitação:
2.2.1. Habilitação Jurídica:
2.2.1.2. Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta.
2.2.1.3. Registro comercial, no caso de empresa individual.
2.2.1.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os seus aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
2.2.1.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
2.2.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.2.1.7. Alvará de Funcionamento.
2.2.2. Regularidade Fiscal:
2.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
2.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais do domicílio ou sede da licitante
2.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
2.2.2.4. Certificado de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.2.2.5. Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
2.2.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.
2.2.3. Qualificação Técnica:

2.2.3.1. Certidão de Registro e comprovação de regularidade da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA da sede da licitante, dentro do prazo de validade;
2.2.4. Qualificação Econômico–Financeira:
2.2.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, devidamente registrado na Junta Comercial, já exigíveis e apresentáveis na forma da Lei. Não será aceita a apresentação de balancetes ou balanços provisórios em substituição ao balanço mencionado.
2.2.4.2. Certidão negativa de falência ou concordata.
2.2.4.3. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18(dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14(quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, assinada pelo representante legal da licitante;
2.2.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
2.3. Não poderá participar da presente licitação empresa:
a. que incorrer nas penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores;
b. com falência decretada;
c. em consórcio;
2.4. A observância das vedações deste item é de inteira responsabilidade da licitante, que, pelo descumprimento, sujeitar-se às penalidades cabíveis.
2.5. O extrato deste instrumento convocatório será publicado em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Piauí e permanecerá afixado no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. Sua cópia poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, na Rua Sebastião Arrais nº 281 – Centro, Pio IX/PI, nos dias e horários de funcionamento da, mediante o pagamento do custo de reprodução gráfica. As informações também poderão ser obtidas através do telefone (0xx89) 3453.1121. 2.6. Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não serão consideradas para reclamações futuras, nem desobrigam a sua execução.
2.7. Não será permitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
2.8. Não serão aceitas cópias de cópias de documentos, mesmo que autenticadas em cartórios.


Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se a esta licitação, as empresas deverão apresentar, em uma única via, na ordem em que estão listados neste Edital, com todas as folhas numeradas e rubricadas, previamente arrolados, no envelope nº A e em um só volume, os documentos abaixo relacionados:
3.2 - Os documentos de habilitação a serem apresentados pelas Licitantes em original, ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados em cartório, são os seguintes:
3.2.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a.
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, bem como acompanhado da cédula de identidade dos representantes legais da empresa, e, no caso de:
b.
Sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria
em exercício;
c.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir;
d. Alvará de funcionamento;
e.
Certidão Simplificada de seu registro na Junta Comercial do Estado sede da licitante;
f.
Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura Municipal de Pio IX.
3.2.2 - DA REGULARIDADE FISCAL
a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
b.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual - CGF;
c.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais do domicílio ou da sede da licitante.
d.
Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante;
e.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3.2.3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a.
Certidão de Registro e comprovação de regularidade da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia
e Arquitetura - CREA da sede da licitante, dentro do prazo de validade;
b.
Declaração de que a licitante não foi considerada inidônea por nenhum órgão da Administração Pública, assinada pelo representante legal da licitante;
c.
Atestado de visita ao local da obra, efetuada pelo responsável técnico da empresa, juntamente com o engenheiro da Prefeitura Municipal de Pio IX, a ser realizada no dia 11 de junho de 2012, às 10 (dez) horas, devendo o local de encontro ser na sede da Prefeitura, localizada na Rua Sebastião Arrais nº 281,
centro, na cidade de Pio IX/PI. O atestado deverá ser assinado pelo representante da Prefeitura e pelo responsável técnico da licitante, que deverá comprovar
tal situação.
d.
Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre com menor de 18(dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14(quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, assinada pelo representante legal da licitante.
3.2.4 - DA QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICO - FINANCEIRA
a.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, assinado por profissional legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da
empresa.

b.
Análise do Balanço com os índices econômico-financeiros que demonstrem a real situação financeira do licitante.
c.
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Licitante;
d.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
e) O licitante deverá apresentar Acervo Técnico que comprove a capacidade de realizar os serviços do objeto deste Processo Licitatório.
3.3. Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com o prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial.
3.4. As certidões exigidas neste Edital, que não apresentarem expressamente o seu período de validade, deverão ter sido emitidas nos 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para o recebimento dos envelopes.
3.5 – As declarações deverão ser assinadas pelo representante legal, com firma devidamente reconhecida em cartório.
3.6. A não-apresentação de qualquer documento exigido para habilitação implicará na inabilitação do licitante.
3.7. A Comissão poderá, também, solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a licitante obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da intimação, sob pena de, não o fazendo, ser inabilitada.
3.7.1. Caso a solicitação seja feita durante a sessão de habilitação, o caso deverá ser registrado em Ata, nela constando o prazo referido no item 3.7.
3.8. A inabilitação da licitante importa na preclusão do direito de participar das fases subseqüentes.
3.9. A Comissão de Licitação não autenticará cópias de documentos exigidos neste Edital.
3.10. Os documentos acima referidos deverão ser entregues em envelope lacrado, distinto do da proposta, tendo no seu frontispício os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS N o 2012.05.21.001-SME.
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO

Julgamento: 5.1. Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global.
5.2. Serão desclassificadas:
5.2.1. As propostas que não atenderem às exigências deste Edital.

5.2.2. As propostas com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
5.2.3. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.
5.2.4. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
5.2.5. As propostas em que forem verificando eventuais erros aritméticos, estes serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte forma:
5.2.5.1. Havendo discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.
5.2.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação final se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convidados, observando outras legislações pertinentes.
5.2.7. No caso de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Edital, poderão ser convocados todos os participantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem nova documentação ou novas propostas, respeitando o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei n 0 8.666/93 e suas alterações posteriores.