Objeto: 6.1 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS, CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS, OFICINAS E MOBILIZAÇÃO POPULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE Pág 5/71

VILA NOVA DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS CONSTANTES DO ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO.
6.2
6.3 O preço total do objeto do presente certame é de R$ 189.400,00 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos reais), conforme disposto no Anexo I – Memorial Descritivo, do presente Edital, onde verifica-se o valor unitário e valor total do item, conforme o critério de julgamento do presente procedimento.

Condições de participação: 8.1 Poderão participar desta licitação os interessados que:
8.1.1
Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 7.1.2 Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 7.1.3 Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos; e
7.1.4 Ostentem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 48, I, da Lei Complementar n. º 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 37 da Lei Complementar Municipal n. º 012, de 29 de outubro de 2009).

Credenciamento: 15.1 No dia, hora e local estipulados no subitem 2.1 deste Edital, os licitantes deverão estar representados por agentes credenciados, que se apresentarão ao Pregoeiro e à Equipe de Apoio, devidamente identificados com cédula de identidade ou documento equivalente que contenha fotografia, e portando Termo de Credenciamento, de conformidade com o modelo constante no Anexo III deste Edital, ou Instrumento de Procuração com poderes idênticos.
15.1.1
O Termo de Credenciamento, a ser apresentado fora dos envelopes e juntamente com cópia autenticada ou via original do ato constitutivo da empresa, deverá prever expressamente a outorga de poderes para:
15.1.1.1
apresentar a declaração de que o licitante cumpre as exigências contidas no Edital e em seus Anexos;
15.1.1.2
formular lances ou ofertas verbais;
15.1.1.3
negociar com o Pregoeiro a redução dos preços ofertados;
15.1.1.4
desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão pública ou, se for o caso, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de fazê-lo;
15.1.1.5
assinar a ata da sessão;
15.1.1.6
prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro; e
15.1.1.7
praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
15.1.2
Se o representante da licitante for seu sócio, titular (empresário individual), dirigente ou assemelhado, o credenciamento será feito mediante a apresentação da via
original ou de cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de constituição empresarial, devidamente registrado no órgão de Registro do Comércio competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
15.2 A não apresentação do Termo de Credenciamento citado no subitem 14.1 não será motivo para desclassificação ou inabilitação do licitante, mas impedirá que o representante se manifeste ou
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responda em nome do licitante durante a sessão, inclusive na etapa de apresentação de lances verbais.
15.3
Será admitida a presença de apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado.
15.4 Cada credenciado poderá representar 01 (um) único licitante.
15.5 O Termo de Credenciamento poderá ser substituído por instrumento público ou particular de procuração, desde que atendidas as disposições do subitem 14.1.1.
15.6
A ausência da documentação referida no subitem 14.1, seus subitens, e subitem 14.5, conforme o caso, ou a sua apresentação em desconformidade com as exigências, impossibilitará a participação do licitante na fase de apresentação de lances verbais do Pregão, mantido o preço apresentado na proposta escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
15.7 A ausência do credenciado, após a entrega do envelope de proposta de preços e, antes de iniciada a etapa de lances verbais, importará na imediata exclusão do licitante por ele representado, desta etapa, salvo autorização do Pregoeiro; neste caso, para efeito de classificação das propostas, será mantido o preço apresentado na proposta escrita do licitante excluído.
15.7.1
Ausentando-se o credenciado sem autorização do Pregoeiro, após o início da etapa de lances verbais, ficará o mesmo impedido de realizar novos lances, mantendo-se, entretanto, sua última oferta, para efeito de classificação das propostas.
15.8 Os documentos de credenciamento serão retidos pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.
15.9 O licitante que não se fizer rep re sent ar na s essão fica dispensado ap enas da apres entação d e Termo de Cred enciam ento, entr etanto, dev er á en caminhar env elope contendo os d emai s documentos de creden cia mento indicados no presente Edital, contendo os seguintes diz eres na part e ex terna:
ENVELOPE CREDENCIAMENTO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ (NOME COMPLETO DO PROPONENTE) ENDEREÇO:
CNPJ: PREGÃO PRESENCIAL N.º xx/2020 DATA DE ABERTURA: xx/xx/2020 HORÁRIO: xx:00h
15.10 Os documentos deverão ser entregues, preferencialmente, na sequência indicada nos itens abaixo, a fim de permitir celeridade na sua conferência e no seu exame:
15.10.1
Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação (modelo constante
do Anexo II);
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15.10.2
Registro comercial (Requerimento de Empresário), no caso de empresa individual, Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações, no caso de sociedade empresária limitada ou, preferencialmente, em substituição às alterações contratuais, a licitante apresentará o Contrato Social consolidado e alterações posteriores, ou Estatuto, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
15.10.3
Comprovação de enquadramento na condição de ME e/ou EPP, conforme disposições constantes do item 8.1 deste Edital.
1 6 - DO RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES

Habilitação: 10.1 O licitante deverá apresentar, fora dos envelopes 1 (Proposta de Preços) e 2 (Documentos de Habilitação), Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com modelo constante no Anexo II deste Edital, devendo ser confeccionado em papel timbrado do licitante,
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assinado por seu representante legal.
20.1 Superada a etapa de classificação de propostas e análise da proposta de preço do licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro abrirá o envelope contendo a documentação de habilitação do mesmo, procedendo ao exame dos respectivos documentos.
20.2 É assegurado a todos os licitantes o direito de proceder ao exame dos documentos habilitatórios do licitante classificado em primeiro lugar, assim como de rubricá-los.
20.3 Constituem motivos para inabilitação do licitante:
20.3.1
A não apresentação da documentação exigida para habilitação;
20.3.2
A apresentação de documentos com prazo de validade vencido;
20.3.3
A apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal de estabelecimento que não seja a matriz (filial);
20.3.4
A substituição dos documentos exigidos para habilitação, por protocolos de requerimento de certidões;
20.3.5
O não cumprimento dos requisitos de habilitação; e
20.3.6
A apresentação de cópias desacompanhadas de originais para autenticação, quando não autenticadas por tabelião de notas.
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20.4
A falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura nas declarações expedidas pelo próprio licitante ou na proposta poderá também ser suprida pelo seu representante legal presente à sessão.
20.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital e em seus Anexos, será o licitante declarado vencedor.
20.6 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cabendo ao Pregoeiro respeitar os seguintes procedimentos:
20.6.1
Os licitantes terão até 10 (dez) minutos, contados da declaração do vencedor, para manifestarem a intenção de recorrer, pena de decadência.
20.6.2
Após registrar o evento em ata, o Pregoeiro pode acatar o recurso e reformar sua decisão ou, em caso de não acatá-lo, conceder prazo de 03 (três) dias, contados a partir do dia seguinte ao da realização do certame, para apresentação das razões do recurso pelo recorrente, que deve ser encaminhada ao Pregoeiro, mediante protocolo junto ao setor competente da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí-PI, observando o horário normal de expediente;
20.6.3
Interposto recurso, ficam os demais licitantes desde logo intimados para, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, apresentar contrarrazões, se assim o quiserem, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
20.6.4
O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo;
20.6.5
Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra as suas decisões, assim como encaminhá-los para a autoridade competente proceder ao julgamento;
20.6.6
Cabe à autoridade competente o julgamento do recurso;
20.6.7
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; e
20.6.8
Decididos os recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente deverá proceder à
adjudicação e à homologação;
20.7 A falta de manifestação imediata e motivada por parte dos licitantes importará na decadência do direito de recurso e na adjudicação, pelo Pregoeiro, do objeto da licitação ao licitante vencedor.
20.8 Os envelopes contendo a documentação de habilitação dos licitantes desclassificados e dos licitantes classificados não declarados vencedores permanecerão sob custódia do Pregoeiro até a efetiva formalização da contratação.
20.9
Em caso de não haver tempo suficiente para a abertura dos envelopes contendo as propostas de
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preços e os documentos de habilitação dos licitantes em um único momento ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, o Pregoeiro determinará a suspensão da sessão, registrando os motivos em ata, e, posteriormente, convocará os licitantes para a continuidade da sessão em outra data.
20.9.1
Iniciada a etapa de apresentação de lances verbais, a suspensão dos trabalhos somente poderá ocorrer, em qualquer hipótese, após o Pregoeiro tê-la declarada encerrada.
20.9.2
O Pregoeiro deverá manter sob sua guarda os envelopes contendo os documentos habilitatórios, devidamente rubricados por ele e pelos licitantes, devendo reexibi-los na reabertura da sessão.
2 1 – DA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO 21.1 Encerrada a sessão pública, a autoridade competente: