Objeto: Aquisição e instalação de condicionadores de ar para atender as CIRETRANs e Postos Avançados deste Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, de acordo com as especificações a seguir:






  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cplms@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
2.1. Garantia/Assistência Técnica/Manutenção
2.1.1. A garantia mínima do bem deverá ser do fabricante dos equipamentos de no mínimo 01 (um) ano a contar do recebimento definitivo, devendo ser especificada na proposta.
2.1.2. A garantia dos serviços deverá ser de no mínimo 01 (um) ano, a contar do recebimento definitivo do bem.
2.1.3. A manutenção/assistência técnica dos bens deverá ser executada no período da garantia, sem quaisquer ônus para a contratante.
2.1.4. A contratada deverá apresentar empresa credenciada para manutenção/assistência técnica no mínimo no município de Porto Velho-RO.



  

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Tendo em vista que muitas CIRETRANS e Postos Avançados ainda utilizam condicionadores de ar tipo de janela, o qual consome maios quantidade de energia elétrica e necessita frequentemente de manutenção, o que acarreta prejuízos a esta Autarquia e ao usuário atendido.
Levando em conta que algumas centrais de ar instaladas nas CIRETRANS e Postos Avançados do interior do Estado já são antigas, precisando de constantes manutenções em períodos curtos de tempo, tornando-se antieconômicas e assim necessitando de substituição a fim de não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas.
Considerando ainda que estão tramitando processos de reforma das CIRETRANS de Cerejeiras (PA n. 4673/2012), Vilhena (PA n. 8177/2012), Rolim de Moura (PA n. 8178/2012), Espigão do Oeste (PA n. 9031/2012), Jaru (PA n. 2228/2012), Ariquemes (PA n. 8086/2012) e Guajará Mirim (PA n. 8179/2012), as quais necessitarão de novos condicionadores, tanto para realizar a substituição dos que necessitarem quanto para atender novos espaços decorrentes da reforma.
E ainda, se levarmos em conta que os ambientes climatizados promovem o bem-estar, o conforto, aumento da produtividade do trabalho dos ocupantes dos ambientes climatizados, além de possuírem perfeita correlação com a variável qualidade de vida.
Face ao exposto, se faz necessária a aquisição e instalação de 152 (cento e cinquenta e dois) condicionadores de ar para atender as CIRETRANS e os Postos Avançados, conforme descrito no Anexo I deste Termo de Referência/Projeto Básico.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.