Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, tem por objeto contratação de empresa terceirizada, para prestação de serviço de vigia, a serem realizados nos Campus da UFG Colemar Natal e Silva, Samambaia e Cidade de Jataí (Riachuelo e Jatobá), sendo o total de 96 postos, conforme especificações e exigências descritas no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 3.1.1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. É vedada a participação de empresas, cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam simultaneamente, a mais de uma licitante.
1

3.3.
É vedada a participação de empresas que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam funcionários da UFG.
3.4. Para que os interessados em participar possam preparar suas propostas, o prazo não será inferior a 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste pregão, § 4º, do artigo 17, do Decreto nº. 5.450/05.
3.5.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em recuperação ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
c) que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços;
d) empresas constituídas em forma de consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; e
e) estrangeiras que não possuem filial, subsidiária ou representada no País.
3.6. Em se tratando de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.06, para fazer jus ao tratamento favorecido previsto nos artigos 42 a 49 da referida lei e no Decreto nº. 6.204, de 05.09.07.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante.
4.5. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
4.8.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro analisará a proposta classificada em primeiro lugar através da planilha de custos e formação de preços encaminhada conforme disposto no item 5 do edital, podendo ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto. Estando a planilha de acordo com os custos envolvidos na contratação, o (a) pregoeiro (a) procederá a habilitação do licitante por meio do sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), relativo a
5

documentação obrigatória e a habilitação parcial, na forma dos Art. 28 a 31 da Lei n. 8.666/93, nos documentos abrangidos pelo referido sistema.
10.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, conforme estabelecido no caput e parágrafos do artigo 4º do Decreto nº. 6.204/2007. 10.2.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.2.2. A declaração do vencedor que trata no item 10.2.1 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para abertura da fase recursal.
10.2.3. A prorrogação de prazo previsto no item 10.2.1. deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados;
10.2.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no item 10.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.3. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser anexados no sistema eletrônico, após solicitação do pregoeiro.
10.4. Os documentos originais ou autenticados deverão ser encaminhados em 48 horas para o seguinte endereço: Avenida Universitária, nº 1593, Setor Universitário, CEP. 74605-010 Goiânia – GO, Campus Colemar Natal e Silva.
10.5. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, o licitante, deverá, ainda, cumprir as seguintes exigências:
10.5.1. Preencher declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em campo próprio apresentado no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br;
10.5.2. Preencher declaração de cumprimento previsto na Lei n. 9.854 de 27 de outubro de 1999, que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, em campo próprio apresentado no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br;
10.5.3. A licitante ME/EPP, deverá declarar mediante o preenchimento dos campos próprios apresentados no sistema eletrônico no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br, de que está apta a usufruir do tratamento diferenciado, favorecido estabelecido nos artigos 42 e 49 da Lei Complementar n. 123/06;
10.5.4. Preencher declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação, em campo próprio apresentado no sistema no sítio COMPRASNET www.comprasnet.gov.br.
10.5.5. Apresentar 01 (um) ou mais atestados de desempenho anterior, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, registrado ou atestado/visado no CRA/GO, comprovando a prestação de serviços terceirizados, com característica semelhante em quantidade e prazo. O(s) respectivo(s) atestado(s) terá(ão) validade desde que esteja(m) acompanhado(s) do(s) respectivo(s) contrato(s) de prestação de serviços. 10.5.6. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme determinado pela Lei 12.440/2011, caso a certidão não seja recente, será feita nova consulta online para verificar a situação atual.
10.5.7. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata de eleição da diretoria.
10.5.8. Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante, comprovando a condição de enquadramento da Empresa, emitida nos últimos 30 (trinta) dias, a considerar sua data limite a da efetiva abertura do certame.
10.5.9. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedido pelo cartório distribuidor da sede do licitante ou certidão de execução patrimonial, expedido pelo
6

cartório distribuidor do domicílio da pessoa física (proprietária ou sócia da empresa licitante), expedida nos últimos 30 dias que antecede a data do certame.
10.5.10. Declaração (Anexo II) de um responsável do quadro técnico da Empresa, comprovado por certidão do CRA, de que fez a visita aos locais dos serviços. A visita faz-se necessária para que a empresa tome conhecimento da estrutura onde os serviços serão prestados, não podem alegar no caso de ocorrências, fragilidade na estrutura ou mesmo impossibilidade de guarda das edificações.
10.5.11. Comprovante de registro e quitação junto ao CRA, da empresa e seu responsável técnico.
10.5.12. Relação de Pessoal técnico administrativo da empresa proponente, indicando quantidade e funções.
10.5.13. Relação nominal de diretores e administradores (responsáveis técnicos) da empresa proponente, registrados no órgão competente.
10.5.14. Apresentar acordos ou convenções coletivas que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço, o qual servira de parâmetros a apresentação da proposta.
10.6. As empresas deverão comprovar boa situação financeira, através dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). As empresas deverão apresentar resultado igual ou maior do que 01 (um) em qualquer dos índices referidos, quando de suas habilitações. Deverão, também, comprovar o seu Capital Social disponível na ordem de 10% do valor da contratação, conforme parágrafos 2º e 3º do artigo 31 da Lei 8666/93. 10.6.1. O licitante poderá ainda apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, sem, contudo, estar dispensado da habilitação parcial no SICAF e demonstrativo da disponibilidade do capital social.
10.7. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso livre.

Julgamento: 8.1.
No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93, (Menor Preço).
8.2.
O pregoeiro poderá, ainda, valer-se de pareceres de especialistas no objeto desta licitação.
8.3. A analise da exeqüibilidade de preços nos serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra do prestador deverá ser realizada com o auxílio da planilha de custo e formação de preços, conforme disposto no artigo 24 da IN 02/2008.
8.4. Havendo indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei 8.666/93 para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentro outros os procedimentos relacionados nos incisos do §3º, do artigo 29, da IN 02/2008.
8.5. Erros de preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
4

8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.
8.7.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.