Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresas para prestação de serviço de locação de veículos do tipo van, micro-ônibus, ônibus, caminhão leve ¾ e caminhão médio e/ou pesado com motorista e com fornecimento de combustível, visando atender às necessidades do 25º BATALHÃO DE CAÇADORES no transporte de pessoal e material, que serão empregados na segurança do pleito eleitoral do ano de 2012, nos municípios dos Estados do Piauí e Maranhão, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida, contendo itens por diárias , chamadas e outros por quilometragem , conforme termo de referência em anexo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Os itens de 01 a 09 estão discriminados em diárias, quilômetros e chamadas para que a Administração possa optar qual será mais vantajoso, dependendo do tipo de missão a ser cumprida.
1.3. Os veículos serão locados com motorista, sendo que o combustível dos mesmos será por conta do contratado.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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ANEXO I - Termo de Referência, contendo orçamento detalhado em planilhas que expressam a composição dos custos unitários;
ANEXO II - Modelo de Declaração de Habilitação;
ANEXO III – Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos;
ANEXO IV – Modelo de Declaração de Trabalho do menor (Lei nº 9854);
ANEXO V – Modelo de Procuração;
ANEXO VI – Modelo de Propostas de Preços;
ANEXO VII – Ata de Registro de Preços;
ANEXO VIII – Relação de Empresas Beneficiadas;
ANEXO IX – Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
ANEXO X – Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
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3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 25º BATALHÃO DE CAÇADORES;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.10. A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS - ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
3.2.11. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a união, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http :// www . comprasnet . gov . br .
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
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inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS