Objeto: 2.1 – Reforma da Livraria da UFES, no Campus Goiabeiras, Vitória/ES, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Caderno de Especificações e Encargos, que integram o presente Edital.
2.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – O credenciamento dos licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 18.1 - Os licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na condição ativo com HABILITAÇÃO PARCIAL nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
18.1.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
18.1.2 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
18.1.3 – Será exigida a comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1).
18.1.3.1 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em um dos índices referidos no item anterior, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
18.2 – Será assegurado ao licitante o direito de apresentar via sistema eletrônico, e-mail ou fax 27-4009-2463, qualquer documento exigido no SICAF que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 11.6.
18.2.1 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito da assinatura do contrato.
18.2.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
18.3 - Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
18.3.1 - Declaração de vistoria realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, sendo esta facultativa, ou declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço e de suas peculiaridades, conforme item 5.2.1 deste edital.
18.3.2 - Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
18.3.2.1 - Apresentação de atestado(s) em nome da empresa, que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviço(s) semelhante(s) ao do objeto da presente licitação, com características similares ao do objeto da licitação.
18.3.2.1.1 – Não será exigida a comprovação de fornecimento e execução de quantitativo mínimo de nenhum item, por se considerar uma obra de fácil execução.
18.3.2.1.2 - Considerar-se-á serviço semelhante qualquer obra de reforma que inclua serviços de substituição de piso e execução de instalações elétricas.
18.3.3 - Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

18.3.3.1 - Comprovação de que o licitante possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional(is) de nível superior reconhecido(s) pelo
CREA, na área de Engenharia Civil, ou pelo CAU, na área de Arquitetura, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA
da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal, ou ainda para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente), serviços com características técnicas similares as do objeto da presente
licitação.
18.3.3.1.1 - As exigências de qualificação técnica-profissional foram feitas a partir das discriminações existentes na Resolução 218/73 do Confea e na lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo.
18.3.3.1.2 – Justificam-se tais exigências pela obtenção da grantia de que os serviços serão executados por profissionais qualificados e capacitados, visando a qualidade no emprego do recurso público e a utilização do quantitativo do material disponível de forma sustentável, bem como a readequação dos serviços no momento da execução, por motivação técnica imprevisível anteriormente, conforme previsto em lei federal.
18.3.3.2 - A comprovação de vínculo profissional de que trata a subcondição 18.3.3.1 far-se-á pela apresentação de um dos seguintes registros: cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; cópia do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; cópia do contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou; ainda, declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. A apresentação da CTPS do profissional poderá ser dispensada caso a empresa apresente contrato de prestação de serviços como profissional liberal.
18.3.3.3 - No caso de dois ou mais LICITANTES apresentarem os mesmos atestados de um mesmo profissional como comprovação de qualificação técnica, todas serão inabilitadas.
18.4 - O Pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do SICAF e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
18.4.1 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
18.4.2 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
18.5 - Os licitantes que ainda não estão cadastrados no SICAF deverão providenciar o seu cadastramento com antecedência mínima de 03(três) dias úteis, da abertura das propostas.
18.6 - Após a etapa de julgamento das propostas serão verificadas “on line” as condições de habilitação do(s) habilitante(s) vencedor(es) no SICAF.
18.6.1 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
18.6.1.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
18.7 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
18.8 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
18.9 - Para habilitação no presente certame as empresas interessadas deverão apresentar, além de situação regular no SICAF prevista no subitem 18.1 e habilitação técnica operacional e profissional, previstas nos itens 18.3.2 e 18.3.3:
18.9.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do Licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias. da abertura das propostas.
18.9.2 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.
18.10 - A documentação deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
I) em original;
II) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
III) publicação em órgão da Imprensa Oficial;
IV) forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Comprasgovernamentais.
18.11 - As Declarações abaixo serão extraídas pelo sistema Comprasgovernamentais:
I) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
II) Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99);
III) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
IV) Declaração de que é ME ou EPP;
V) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
18.11.1 - As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio Comprasgovernamentais, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas e impressas na etapa de habilitação, pelo Pregoeiro, para a habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es).
18.12 - Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
18.13 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
18.14 – Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova. 18.15 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.


Julgamento: 17.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
17.2 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
17.2.1 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
17.2.2 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
17.2.3 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
17.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
17.4 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
17.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
17.4.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, através do “chat”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes em tempo real.
17.5 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
17.6 - Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais.
17.7 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, aceito pelo Pregoeiro. 17.8 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 17.9 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.