Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de software de backup corporativo para servidores e estações de trabalho no ambiente INCA, incluindo serviço de instalação/configuração e treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será por grupo, formado por quatro itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, , devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

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Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

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Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, conforme exigência da Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011
8.4.4.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.5.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.4.6. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

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8.5.1. 01 (um), ou mais, atestado(s) de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento, por parte da licitante, dos produtos, quantidades e serviços descritos neste edital;
8.5.2. A fim de que a empresa licitante compreenda a complexidade do ambiente tecnológico do INCA, com o objetivo de avaliar as condições da execução e esclarecer as dúvidas inerentes ao objeto deste certame para a adequada formulação da proposta, é obrigatória a realização de Visita Técnica, que terá seu respectivo atestado emitido após sua realização, que deve ser feita 8 (oito) dias úteis entre a publicação do edital e a apresentação das propostas. Sendo este de apresentação obrigatória juntamente com os demais documentos de habilitação.
8.5.3.
A visita deverá ser agendada pelos telefones (21)3207-5281, (21)2506-6156, e deverá ocorrer no horário de 10 às 17hs.
8.5.4.
Durante a vistoria, os LICITANTES serão acompanhados por um funcionário do ORGÃO lotado na área de tecnologia da informação, sendo que ao término da mesma será emitido o respectivo atestado.
8.5.5.
Caso a licitante não seja a fabricante dos produtos fornecidos, deverá apresentar Declaração do Fabricante ou carta de solidariedade do Fabricante(s), atestando que o proponente é um (a) distribuidor(a) / revenda autorizado(a) a comercializar os produtos propostos, e assegurando o fornecimento, instalação e a garantia. Caso a empresa licitante seja o próprio fabricante, exclui-se a exigência com relação a declaração.
8.5.6.
A empresa licitante deverá comprovar que possui capital social mínimo de 10% (por cento) do valor estimado no edital.
8.5.7.
O não fornecimento dos itens e da execução dos serviços no prazo estabelecido constitui motivo para cancelamento da ATA.
8.5.8. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.9.
Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.6.
Os licitantes, quando convocados pelo pregoeiro, deverão remeter os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima. Tais documentos devem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas.;

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8.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.