Objeto: A publicação do aviso será no formato: 2 (duas) colunas por 10(dez) centímetros de altura, na posição indeterminada de acordo com o quadro a seguir:
QUADRO DE ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO



  

2.1 A quantidade de 6.000 cm, corresponde ao total de 300 publicações no formato 2 (duas) colunas por 10(dez) centímetros de altura, na posição indeterminada.



Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO - DLCA
ATT: PREGOEIRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 016/2013
MODALIDADE: PREGÃO
Data da abertura: xx /xx /2013
(Nome da empresa)
CGC/CNPJ nº __.___.___/____-__
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) - Cédula de identidade.
b) - Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

d) - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL :
a) - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
b) - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e) – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
6.1.3 – REGULARIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA :
a) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
c) - Exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.
d) - A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1 o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

e) - O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
6.1.3.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.3.3 Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferência pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
6.1.3.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
6.1.3.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.
.
6.1.4 OUTRAS DECLARAÇÕES a) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE-PLC/921/2011). b) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
6.2.1 - Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) originais;
b) cópias autenticadas em cartório;
c) cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio;
d) publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores;
e) certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
6.2.2 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.

6.2.3 - Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
6.2.4 - Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição.
6.2.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do C.G.C/CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis),

escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO GLOBAL, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 16.1 deste Edital.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é

obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado. 8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro, imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera- se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
8.4.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetida ao Secretário de Administração do Estado para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pelo ao Secretário de Administração do Estado , os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.

8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis;
8.4.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10. Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa)
, CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2013, DECLARA expressamente que:
a)) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE- PLC/921/2011).
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não
Teresina, __ de _________ de 2013.
_______________________________

Assinatura do representante legal ANEXO IV
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº_ /2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2013 – DLCA/SEAD PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº A.A.00.1.002176/13-00 – DLCA/SEAD
REGISTRO OS PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS E OUTROS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ .
Aos_______ dias do mês de _______ do ano de 2013, na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, situada à Av. Pedro Freitas, S/N°. Centro Administrativo Bloco I, Bairro São Pedro, CEP: 64018-900, Fone/Fax :(86) 3216-1000 Teresina-PI, o Pregoeiro, nos termos das Leis 10.520/2002, Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, Decreto nº 11.319/2004, Decreto nº 11.346/2004, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 016/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e homologada pelo Secretario de Administração do Estado do Piauí , à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE, REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS E OUTROS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Administração do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I deste instrumento, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: CNPJ:
END: CEP:

FONE:

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis),

escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO GLOBAL, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 16.1 deste Edital.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é

obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado. 8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro, imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera- se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
8.4.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetida ao Secretário de Administração do Estado para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pelo ao Secretário de Administração do Estado , os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.

8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis;
8.4.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10. Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.