Objeto: 1.1- Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE para o Sistema Penitenciário do Estado do Piauí, através da Secretaria da Justiça, conforme ANEXO I.

Condições de participação: 2.1- Os interessados em participar do presente certame poderão obter cópia deste convite junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Justiça, sem quaisquer ônus. Para habilitação, as empresas convidadas, bem como as interessadas, deverão apresentar, na sessão do recebimento da documentação e propostas, os documentos abaixo relacionados:
2.1.1- Cópia do Contrato Social da Empresa, acompanhada do documento original ou já autenticada, comprovando o ramo pertinente a esta licitação;
2.1.2- Certidão Negativa de Débito – CND perante o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, atualizada;
2.1.3- Certidão de Regularidade de Situação – CRS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, atualizada;

2.2- As empresas interessadas deverão apresentar, outrossim, na sessão de recebimento da documentação e propostas, os documentos acima relacionados.
2.3- A documentação acima descrita deverá ser entregue em uma via, admitida a apresentação de cópia devidamente autenticada, em envelope lacrado contendo no anverso os seguintes dizeres:
CONVITE Nº 01/2008 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:
2.4- A empresa licitante poderá ser apresentada por pessoa qualificada no contrato social ou estatutos, por procuração pública ou particular, com firma reconhecida. Caso esta não se enquadre nas hipóteses acima, não terá direito à representação.


Habilitação: 2.1- Os interessados em participar do presente certame poderão obter cópia deste convite junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Justiça, sem quaisquer ônus. Para habilitação, as empresas convidadas, bem como as interessadas, deverão apresentar, na sessão do recebimento da documentação e propostas, os documentos abaixo relacionados:
2.1.1- Cópia do Contrato Social da Empresa, acompanhada do documento original ou já autenticada, comprovando o ramo pertinente a esta licitação;
2.1.2- Certidão Negativa de Débito – CND perante o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, atualizada;
2.1.3- Certidão de Regularidade de Situação – CRS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, atualizada;

2.2- As empresas interessadas deverão apresentar, outrossim, na sessão de recebimento da documentação e propostas, os documentos acima relacionados.
2.3- A documentação acima descrita deverá ser entregue em uma via, admitida a apresentação de cópia devidamente autenticada, em envelope lacrado contendo no anverso os seguintes dizeres:
CONVITE Nº 01/2008 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:
2.4- A empresa licitante poderá ser apresentada por pessoa qualificada no contrato social ou estatutos, por procuração pública ou particular, com firma reconhecida. Caso esta não se enquadre nas hipóteses acima, não terá direito à representação.

Julgamento: 5.1- Para efeito de julgamento das propostas, esta licitação é considerada do tipo “ Menor Preço por ítem”.
5.2- Recebidos os envelopes, em hipótese alguma serão permitidas retificações, cancelamento de preços ou alterações das condições estipuladas. 5.3- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Convite ou que contiverem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
5.4- Havendo igualdade de duas ou mais propostas, a classificação será feita por sorteio, em ata pública, para o qual todos os licitantes serão convidados. 5.5- Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas no art. 48 da Lei 8.666/93.