Objeto: 1.1.
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para futura contratação de serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de locação de veículos, tipo caminhonete (pick up), cabine dupla com tração 4x4, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, com no máximo 01 (um) ano de fabricação, com seguro total, compreendendo o veículo locado e danos materiais e pessoais a terceiros e sem coparticipação no seguro, por diária de 24 horas, com quilometragem livre para atenderem as necessidades de transportes de servidores públicos envolvidos em trabalhos de monitoramento ambiental e fiscalização de terras indígenas realizados pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, devido a constante necessidade em realizar operações de monitoramento ambiental e fiscalização à atividades ilícitas desenvolvidas nas terras indígenas, tais como: atividades madeireiras, garimpeiras, de pesca, plantação, comercialização e tráfico de entorpecentes, entre outras atividades ilegais. As demandas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, são referente as seguintes ações: Ação: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - Sub-ações: Despesas Administrativas - Plano Orçamentário (PO); Presidência da FUNAI; Procuradoria Jurídica; Comitês Regionais; Inventário Patrimonial; Corregedoria; Ações de Informática; Adequação e Modernização das Unidades da Funai – PO; Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais – PO; e Capacitação de Servidores Públicos Federais em

Processo de Qualificação – PO. Ação: PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS - Sub-ações: Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas – PO; Avaliação e Monitoramento das Ações de Educação; Políticas e Gestão de Projetos Educacionais; Educação Comunitária e Articulação Institucional; Proteção Social dos Povos Indígenas (Municípios até 50 mil hab.) - PO; Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas – PO; Capacitação de Indígenas e Técnicos de campo para o Desenvolvimento de Atividades Autossustentáveis em TI; Operacionalização de atividades; Ações integradas; Projetos demonstrativos; Casos críticos; Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas; Promoção às Atividades; Tradicionais das Mulheres Indígenas; Formação; Projetos Emergenciais; Monitoria e Avaliação; Projeto Gestão Ambiental em Terras Indígenas; Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PO; Avaliação Impactos Energia; Avaliação Impactos Transportes; Conservação e Recuperação Ambiental; Políticas Ambientais; Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; Programas de Compensação e Mitigação; Projeto Gestão Ambiental em Terras Indígenas; Proteção Social dos Povos Indígenas - PO; Acompanhamento da Saúde Indígena; Segurança Alimentar e Nutricional; Acolhimento Social; Gestão; Infraestrutura Comunitária; Direitos Sociais e Previdenciários; Decisão Judicial; Gênero e Gerações; Comitês Regionais; e Mobilização Social. Ação: PRESERVAÇÃO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS – Sub-ações: Preservação do Conhecimento dos Povos Indígenas – PO; Pesquisa sobre Populações Indígenas – PO; Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas – PO; Instalação de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas - Memorial do Patrimônio Cultural; Reposição do estoque danificado pelo incêndio; Política de comercialização de artesanato; Promoção e divulgação das culturas indígenas; Manutenção de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas; e Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista. Ação: FISCALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – Sub ações: Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas – PO; Projeto de Gestão Ambiental em Terras Indígenas; Delimitação, Demarcação e Regularização das Terras Indígenas – PO; Localização e Proteção dos Povos Indígenas Isolados – PO; Frente de Proteção Ambiental Awá Guajá; Frente de Proteção Ambiental Cuminapanema ; Frente de Proteção Ambiental Envira; Frente de Proteção Ambiental Guaporé; Frente de Proteção Ambiental Jurena; Frente de Proteção Ambiental Madeira; Frente de Proteção Ambiental Madeirinha; Frente de Proteção Ambiental Médio Xingu; Frente de Proteção Ambiental Purus; Frente de Proteção Ambiental Uru Eu Wau Wau; Frente de Proteção Ambiental Vale do Javari; Frente de Proteção Ambiental Yanomami; e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato – PO, entre outras ações previstas nas funções institucionais desta Fundação, e/ou ainda para dar apoio as diversas funções institucionais desenvolvidas pela FUNAI em outros locais em todo o território brasileiro onde se fizer necessário a locação de veículos objeto deste certame licitatório para o fiel cumprimento das funções institucionais desta Fundação (ÓRGÃO GERENCIADOR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e demais anexos deste Edital.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela abaixo descrista e constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



  

Capacidade de 5 (cinco) passageiros, incluindo
o motorista;
Motor com 4 cilindros em linha movido a diesel, com
turbo compressor
e intercooler;
Potência Mínima de 100CV e máxima de 200CV;
Transmissão
manual
ou automática de no mínimo 5 marchas sincronizadas
à frente e uma à ré.
Tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida;
Suspensão dianteira independente;
Suspensão traseira com eixo rígido;
Direção hidráulica integrada
de fábrica;
Ar condicionado instalado
de fábrica;
Freio dianteiro com discos;
Freio traseiro com tambor de freio;
Sistema de freios antitravamento
com
Anti-lock Braking System - ABS;
Rodas em tamanho mínimo 16”;
Pneus
tamanho mínimo
16” compatíveis com as rodas;
Tanque
de combustível com capacidade mínima de 60 litros;
Carroceria
com carga útil mínima 1000 kg;

Cintos de segurança dianteiros de 3 pontos;
Cintos de segurança traseiro laterais de 3 pontos;
Cintos de segurança traseiro central de 2 pontos;
Air bag duplo frontal;
Todos
os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.).
Atender
as Resoluções CONAMA
e exigências
do PROCONVE.
Demais itens de segurança determinados por lei, aplicáveis.
Todos os itens exigidos
pelo CONTRAN e os equipamentos
e acessórios
dos veículos deverão estar
acompanhados de respectivos
manuais de uso e certificados
e condições
da garantia.
“Só será admitida a oferta de veículo automotor
que atenda aos limites máximos de ruídos fixados
nas Resoluções CONAMA n° 1, de 11/02/1993, e n° 272, de 14/09/2000, e
legislação correlata. ”
“Só será admitida a oferta de veículo automotor
que atenda aos limites máximos
de

emissão
de poluentes provenientes do escapamento fixados no âmbito do Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos Automotores
– PROCONVE, conforme Resoluções CONAMA n° 18, de 06/05/1986, e n° 315, de 29/10/2002, e
legislação correlata. ”
Acessórios a serem incorporados e condições a serem observadas:
Para-choques de impulsão (quebra- mato) com proteção gradeada dos faróis na parte frontal do veículo, em chapa de aço combinado com
estrutura tubular, na cor preta -
fosca, compatibilizando com o veículo ofertado e com a instalação
de Guincho dianteiro fixado diretamente no chassi do veículo, com tração mínima de 3000kg, redução 1:32 com cabo de aço medindo 5/16 de diâmetro e no mínimo 25 metros de comprimento;
Estribos laterais sob as portas, com superfície antiderrapante, montado sobre uma estrutura de aço resistente, devendo suportar
200

(duzentos) kg de peso;
Capota marítima
Protetor de cárter, de tanque de combustível, de motor e de diferencial,
em material chapa de aço devidamente fixados na parte inferior externa do veículo;
Protetor
de caçamba
em plástico
resistente;
Revestido do piso (motorista
e passageiros) em material resistente, não absorvente e lavável;
Jogo de tapetes de borracha
ou polivinilcarbono (PVC) nos locais destinados
aos ocupantes apoiarem os pés, inclusive o motorista;
Faróis de neblina dianteiros
Rádio AM/FM, CD Player
MP3, entrada USB e alto falantes para som ambiente
Capas removíveis para revestimento dos bancos em couro
sintético lavável (napa ou similar);
Santantonio duplo com
grade, construído
em material resistente, instalado
na carroceria
do veículo
para proteção do vidro traseiro, compatível com o veículo ofertado;

Insulfim nos vidros laterais e traseiro de acordo com as normas
do CONTRAN;
Os
veículos deverão
vim com seguro total, compreendendo o veículo locado e danos materiais e pessoais a terceiros e
sem coparticipação no seguro, por diária de 24 horas, com quilometragem
livre
Prestar assistência 24 (vinte e quatro) horas, com plantão para atendimento e socorro
dos veículos;
Arcar com as despesas relativas à troca
de óleo/lubrificantes, filtros e demais suprimentos, necessários ao fiel cumprimento do objeto do contrato
Todos os veículos deverão receber a adequada e devida manutenção preventiva
e/ou corretiva, conforme recomendações do fabricante;
O veículo entregue pela
contratada deverá
estar revisado, em boas condições
de higiene e limpeza internas e externas (limpo), abastecido (tanque
pleno), ficando
sob responsabilidade da contratada
os procedimentos necessários
a limpeza do veículo após o período de utilização
pela

1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


  

DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES



Credenciamento: 5.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
5.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.4.
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL


Habilitação: 10.1.
Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos a seguir.
10.1.1. Habilitação Jurídica
10.1.1.1.
A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
I -
Cédula de identidade dos representantes legais;
II -
Registro comercial, no caso de empresa individual;
III -
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
a) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
IV -
Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso a licitante se enquadre como sociedade simples; e
V -
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
10.1.2.
Regularidade Fiscal e Trabalhista
10.1.2.1.
Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:

I -
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II -
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;
III -
prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, dentro do prazo de validade;
IV -
prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, devidamente atualizado;
V -
prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho;
VI -
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme Portaria RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, será efetuada mediante apresentação:
a) da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.
b) a certidão a que se refere a alínea anterior abrange inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU.
VII -
A certidão emitida para pessoa jurídica é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais; e
VIII -
A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura.
10.1.3. Qualificação Técnica
10.1.3.1.
A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
9.1.
Além das documentações exigidas no edital de licitação, a empresa vencedora deverá comprovar aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.1.1.
Os atestados de capacidade técnica deverão comprovar a experiência do licitante na execução dos serviços pleiteados, de acordo com as especificidades e quantitativos do objeto deste Termo.
9.1.2.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
9.1.3.
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
9.2.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da entidade contratante e local em que foram prestados os serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA FUTURA CONTRATADA