Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de Empresa que opere no ramo de Prestação de serviços de fotografia para atender demanda das unidades da SASC e do Projeto Cidadania Ativa na capital e Interior, executado pela Secretaria da Assistência Social do Estado do Piauí – SASC.
1.2. A quantidade e o valor estimados no presente procedimento licitatório são respectivamente: a) 3.000 (três) mil kits compostos de 03 (três) fotografias; b) R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) a unidade, totalizando R$ 11.700 (onze mil e setecentos reais).
1.3. A prestação do referido serviço fica condicionado a necessidade e procura dos usuários do projeto Cidadania Ativa, ou seja, será solicitado a medida da demanda desta Secretaria



Habilitação: 3.1. Serão habilitados na presente licitação as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Contrato social;
c) Certidões negativas da Receita Federal (certidão da dívida ativa União e certidão de débito de tributos e contribuições federais), INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF), certidões negativas estaduais (certidão da dívida ativa e certidão de tributos e contribuições estaduais), certidões municipais (certidão da divida ativa e certidão de tributos e contribuições municipais);
d) Declaração da empresa licitante de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo I;
3.1.1. A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão Permanente de Licitação da SASC.
3.1.2. Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação da SASC, deverão dirigir-se à Rua Acre, nº 340, 3º pavimento, bairro Cabral, Teresina – PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 h ou até às 08:30 h do dia designado para recebimento dos envelopes 30/07/2012 munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC Comissão Permanente de Licitação
3.1.3. Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A licitante deverá, ainda, observar o que segue:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
3.4. Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com a SASC.
3.5. Não será permitida participação de pessoa física, nem de funcionário e de dirigente da SASC.
3.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação.