Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para Eventual contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares, especificamente de Yoga e Canto para militares ou servidores civis da Marinha do Brasil (MB), seus depen- dentes e pensionistas, assistidos pelo (N-SAIPM) da Escola de Aprendizes Marinheiro de Santa Catarina (EAMSC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, fa- cultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica..

4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por even- tuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica fi- nanceira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio ofi- cial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito.) horas, documento válido que comprove o aten- dimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e socieda- des cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Forne- cedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilita- ção Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3 Habilitação jurídica:
9.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2 em se tratando de sociedades comercias ou empresa individual de responsabilidade limi- tada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
9.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Re- gistro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de socieda- des simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Re- gistro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secreta- ria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos de- mais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, in- ciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.4.6 o licitante detentor do menor preço, microempresa, empresa de pequeno porte ou socie- dade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (48) 3292 5092 ou via e-mail com- pras@eamsc.mar.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia re- prográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no pra- zo de 72 (setenta e duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.6 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou socieda- de cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regulari- dade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.6.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir- se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma res- trição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mes- ma.
9.8 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quais- quer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o esta- belecido neste Edital.
9.9 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistema de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção apli- cada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar do certame.
9.10 Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coo- perativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocor- rência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a dis- ciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

6.1 HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
6.1.1 PESSOA JURÍDICA
I - registro comercial, no caso de empresa individual;
II - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tra- tando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores;

III – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da dire- toria em exercício;
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcio- namento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
V – declaração da existência e condições do trabalho realizado por menores.
a) Regularidade fiscal:
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND);
III - comprovante de recolhimento de FGTS na Caixa de Econômica Federal;
IV - comprovante de Inscrição no Município ou no Estado;
V – comprovantes de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domi- cílio ou sede do candidato ao credenciamento; e
VI – Qualificação Econômico-Financeira
Os documentos mencionados no item acima poderão ser substituídos pela impressão da tela da transação CONSITFORN do SICAF em atenção ao Decreto nº 3.722/2001 regulamentador do art. 34 da lei nº 8.666/93 que dispõe sobre o SICAF, para verificação da regularidade fiscal e habilitação.
6.1.2 PESSOA FÍSICA
1. Cédula de identidade;
2. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. Curriculum Vitae;
4. Prova de quitação com o serviço militar para os profissionais do sexo masculino;
5. Certificado de capacitação; e

f) Atestado de capacitação técnica/experiência na área pretendida com firma reconhecida;
As cópias dos comprovantes supra farão parte dos autos do processo licitatório, sendo anexa- das às vias do contrato de cada credenciado mantida em arquivo na Escola de Aprendizes Ma- rinheiro de Santa Catarina.
6.2. Não poderão participar deste processo as Pessoas Físicas ou Jurídicas impedidas de con- tratar com a MB e/ou com a Administração Pública.
6.1.1 PESSOA JURÍDICA
I - registro comercial, no caso de empresa individual;
II - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tra- tando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores;

III – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da dire- toria em exercício;
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcio- namento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
V – declaração da existência e condições do trabalho realizado por menores.
a) Regularidade fiscal:
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND);
III - comprovante de recolhimento de FGTS na Caixa de Econômica Federal;
IV - comprovante de Inscrição no Município ou no Estado;
V – comprovantes de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domi- cílio ou sede do candidato ao credenciamento; e
VI – Qualificação Econômico-Financeira
Os documentos mencionados no item acima poderão ser substituídos pela impressão da tela da transação CONSITFORN do SICAF em atenção ao Decreto nº 3.722/2001 regulamentador do art. 34 da lei nº 8.666/93 que dispõe sobre o SICAF, para verificação da regularidade fiscal e habilitação.
6.1.2 PESSOA FÍSICA
1. Cédula de identidade;
2. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. Curriculum Vitae;
4. Prova de quitação com o serviço militar para os profissionais do sexo masculino;
5. Certificado de capacitação; e

f) Atestado de capacitação técnica/experiência na área pretendida com firma reconhecida;
As cópias dos comprovantes supra farão parte dos autos do processo licitatório, sendo anexa- das às vias do contrato de cada credenciado mantida em arquivo na Escola de Aprendizes Ma- rinheiro de Santa Catarina.
6.2. Não poderão participar deste processo as Pessoas Físicas ou Jurídicas impedidas de con- tratar com a MB e/ou com a Administração Pública.