Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação compreende a Contratação de empresa para melhoria nos Prédios das Escolas Municipais (José Júlio Costa; Helvidio Nunes, Joca Batista, Eustaquio Portela Nunes) e a Melhoria do Prédio da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, conforme especificações nas planilhas anexo.
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as especificações das planilhas orçamentárias e mediante a Ordem de Serviço expedida pelo Órgão Competente.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação, as empresas legalmente constituídas, que satisfaçam as condições fixadas neste edital e em seus anexos.
5.2. O concorrente NÃO CONVIDADO, que manifestar interesse em participar do certame, com antecedência mínima vinte e quatro horas da data marcada para entrega dos envelopes contendo documentação e proposta.
5.2.1. Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito endereçada a esta Comissão Permanente de Licitação, por escrito diretamente
no protocolo, fax.
5.3. A participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital, bem como na observância das disposições legais pertinentes.
5.4. Não será aceita a participação de empresas:
a) Declaradas inidôneas pelas Administrações Públicas: Federal, Estaduais e ou Municipais, ou as em atraso ou inadimplentes com a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí;
b) Reunidas em consórcio;
c) Que estejam em regime de recuperação judicial; concurso de credores; em dissolução; e em liquidação;



Habilitação: 6.1. O Envelope nº. 01 de “HABILITAÇÃO” (documentação) deverá conter:
6.1.1. Documentação relativa à Habilitação Jurídica que consistirá em:
a) Ato constitutivo: registro, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente b) registrado em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa de sociedade estrangeira em funcionamento no País, e de ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.2. Documentação relativa à Regularidade Fiscal que consistirá em:
a) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal,do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Conjunta Negativa da Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (CNDA);
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
g) Certidão de Regularidade com o CREA e
h) Declaração que não emprega menores de 18 anos em trabalhos noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
6.1.3. Documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira, que consistirá em:
a) Certidão Negativa de Falência e Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor judiciária da sede da pessoa jurídica;
6.3. Os documentos exigidos para a fase de habilitação, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, por um dos membros da Comissão de Licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 8.1. No dia e local mencionados, em sessão pública, será a abertura dos envelopes “Habilitação”, será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação.
8.1.1. As declarações constantes dos anexos deste edital poderão ser entregues no envelope de habilitação ou na audiência de abertura, não aceitando a juntada posterior.
8.1.2. Examinar os documentos (DA HABILITAÇÃO), rubricando-os juntamente com as licitantes e comunicando, o resultado da fase de habilitação.
8.1.3. Após o julgamento da documentação de habilitação, e desde que transcorrido o prazo legal sem interposição de recursos, ou que tenha havido a expressa desistência dos participantes, ou após o julgamento dos recursos interpostos, será aberto o envelope “Proposta”.
8.1.4. Na mesma ocasião serão, devolvidos ou colocados à disposição das licitantes inabilitadas, o Envelope nº. 02 (Proposta).
8.2. Havendo número legal de empresas habilitadas a Comissão Permanente de Licitação e havendo renúncia expressa de recurso, será dada a abertura das Propostas na mesma audiência de abertura, podendo a Comissão Permanente de Licitação, a seu critério, imediatamente, classificar e julgar as propostas.
8.3. Será facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Processo, vedada a juntada de documento não apresentado na ocasião oportuna.
8.4. O critério de classificação e julgamento desta licitação será o de MENOR
PREÇO DO SERVIÇO para faturamento.
8.5. Será adjudicado o objeto da licitação à empresa habilitada cuja proposta obtenha a melhor classificação, que se dará pela ordem crescente do critério proposto.
8.6. Em caso de empate das duas ou mais propostas a classificação se fará por sorteio.