Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, natural, potável, com e sem gás para atender as necessidades do Confea, em Brasília-DF, mediante Sistema de Registro de Preços, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive quando marcadas reaberturas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, os interessados deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Confea responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, neste Pregão ou participar do contrato dele decorrente:
3.2.1. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Confea suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

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Habilitação: 10.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação especificada neste Edital.
10.1.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.2. A documentação de habilitação deverá ser remetida por meio da opção “Enviar Anexo”, do sistema Comprasnet no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação da Pregoeira.
10.2.1. O prazo para o envio da habilitação poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) minutos, caso seja expressamente solicitado pelo licitante, por meio eletrônico (setac@confea.org.br) ou, preferencialmente, pelo chat, e a solicitação se dê dentro do prazo estabelecido no item 10.2. e os motivos alegados sejam aceitos pela Pregoeira.
10.2.2. Ocorrendo algum problema que impossibilite o envio dos anexos descritos, por meio do Comprasnet, os documentos poderão ser apresentados pelo e-mail: setac@confea.org.br .
10.3. A pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, constituindo a consulta meio legal de prova.
10.3.1. Todos os documentos relativos ao certame, que não puderem ser emitidos eletronicamente pela pregoeira deverão ser encaminhados em via original ou cópia devidamente autenticada, juntamente com a proposta de preços, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da habilitação na sessão pública, através de protocolo realizado no Setor de Documentação – SEDOC, situado ao SEPN 508, bloco A, térreo, Edifício Confea, CEP 70.740-541, Brasília-DF, e direcionado ao Setor de Aquisições e Contratos – SETAC.

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10.5.4. Para Sociedades Civis: Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício e de todas as alterações ou da consolidação;
10.5.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.6. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de comprovação da regularidade fiscal:
10.6.1. Habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação; 10.6.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.6.3. Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal e Distrital ou Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.6.4. Prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União;
10.6.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF); e
10.6.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
10.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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10.9. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de habilitação técnica: 10.9.1. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter a licitante prestado serviço da mesma natureza e compatível com objeto pretendido;
10.9.2. Licença Ambiental de Operação, emitida pelo IBRAM/DF;
10.9.3. Certificado de Vistoria dos Veículos;
10.9.4. Registro do Rótulo junto ao DNPM;
10.9.5. Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM ou outro devidamente autorizado;
10.9.6. Laudo emitido pelo Laboratório de Análises Minerais – LAMIN da Companhia de 10.9.7. Laudo de Análise Microbiológica;
10.9.8. Laudo de Inspeção da Vigilância Sanitária;
10.9.9. Os laudos deverão estar em plena validade, assinados por profissionais capacitados, emitido por órgãos habilitados, empresas idôneas, laboratórios especializados;
8.9.9.1. O laudo que não especificar a validade, esta será considerada de 30 (trinta) dias após a emissão.
8.1. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter a licitante prestado serviço da mesma natureza e compatível com objeto pretendido.
8.2. Licença Ambiental de Operação, emitida pelo IBRAM/DF.
8.3. Certificado de Vistoria dos Veículos.
8.4. Registro do Rótulo junto ao DNPM.
8.5. Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM ou outro devidamente autorizado.
8.6. Laudo emitido pelo Laboratório de Análises Minerais – LAMIN da Companhia de
8.7. Laudo de Análise Microbiológica.
8.8. Laudo de Inspeção da Vigilância Sanitária.
8.9. Os laudos deverão estar em plena validade, assinados por profissionais capacitados, emitido por órgãos habilitados, empresas idôneas, laboratórios especializados.
8.9.1. O laudo que não especificar a validade, esta será considerada de 30 (trinta) dias após a emissão.