Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Construção de Calçamento na Rua Rui Barbosa na sede do Município de Landri Sales – Pi, (Port. nº 448, de 13/09/2002), conforme o projeto, especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação Técnicas do objeto da licitação;
Anexo II – Planilha orçamentária, Resumo e Cronograma Físico-Financeiro;
Anexo III – Declaração de atendimento as exigências do Edital;
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo V – Modelo da Proposta
Anexo VI– Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por este Município, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 - Realizar visita prévia ao local dos serviços em até 24 (VINTE E QUATRO) horas antes do certame, juntamente com o Secretário Municipal de Obras pessoa designada para este fim, que deverá emitir declaração ou atestado de visita.
2.3 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de RG e CPF;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a
outorga de poderes, na forma da lei.
c) Declaração em atendimento às exigências do Edital, modelo em anexo III.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem no presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, os seguintes dizeres:
EMPRESA ________________________________
ENDEREÇO: ___________________________
CNPJ: ___________________________________
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE LANDRI SALES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 017/2013
ABERTURA: DIA 17/12/2013 ÀS 10:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

5.1.1 – Será obrigatória cópia do Certificado de Registro Cadastral do Município de Landri Sales- Pi, expedida pela Comissão Permanente de Licitação, e também Declaração ou Atestado de visita prévia ao local da OBRA.
5.1.2 – Documentos obrigatórios pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo IV);
5.1.3 – Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) Cédula de Identidade e CPF;
b) Registro Comercial ou Contrato social;
c) Ultimo Aditivo do Contrato Social;
d) Certidão simplificada da junta comercial.
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
c)Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).
d) CNPJ atualizado;
e) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: