tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas, cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual compra de Rouparia Hospitalar pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira, podendo ser agendada a entrega pelos telefones (091) 4009-2230/2371.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;




  
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.




  
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração (split de piso e teto, split cassete, self contêiner, aparelhos de ar condicionado de janela), instalados nas dependências do Banpará (matriz e agências da capital e região metropolitana de Belém), com fornecimento/substituição de peças e materiais necessários.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – SR(12)
habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – SR(12) 13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:


  

2 3 ...
Julgamento: 7.1 – No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.2 – Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.3 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 – Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos. 7.5 – Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
7.6 – Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
7.7 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.8 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Objeto: 1.1. Aquisição de novos Cabos em Substituição, os cabos que estavam sem condições de reparo, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de gêneros alimentícios, carvão vegetal e descartáveis para o Setor de Aprovisionamento especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 09/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Registro de preços para contratação de empresa visando aquisição de materiais permanentes (aparelhos domésticos e mobiliário) para núcleos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, nas condições do Termo de Referência – Anexo I, que faz parte do presente Edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no Comprasnet e aquelas constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.
1.3 É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto deste Edital.
1.4 Será admitida adesão a ata de registro de preços decorrente desta licitação.
1.5 Cabe informar que a presente aquisição será pelo menor VALOR POR ITEM 1.6 O órgão gerenciador será a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Julgamento: 11.4.1. O julgamento da Habilitação terá início com a verificação da adequação dos documentos com as exigências do Edital.
11.4.2. Será proclamado Habilitado o licitante que apresentar todos os documentos exigidos no edital e estes comprovarem a habilitação e qualificação do licitante e, Inabilitado aquele que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou os apresentarem de forma irregular, com exceção dos licitantes beneficiários do direito de preferência.
11.4.3. Se o licitante beneficiário do direito de preferência apresentar a documentação regular no prazo estabelecido, o objeto da licitação será a ele adjudicado.
11.4.4. Não sendo apresentados novos documentos no prazo estabelecido, o Pregoeiro dará prosseguimento ao certame licitatório passando para a fase de recurso.
11.4.5. Após a entrega dos documentos de habilitação não será permitida a substituição ou apresentação de documentos, salvo quando a critério do Pregoeiro se tratarem de esclarecimentos sobre dubiedades ou manifestos erros materiais.
11.4.6. Para fins de habilitação, é facultada o Pregoeiro a confirmação de informações e a aceitação de documentos que constam de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas Estadual, Municipal e Federal, emissores de certidões, devendo tais documentos serem juntados ao Processo licitatório, não constituindo-se direito do licitante a possibilidade desta consulta.
11.4.7. Os Envelopes de Habilitação dos demais licitantes permanecerão sob a guarda do Pregoeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a Homologação da Licitação ou, até o início da prestação do seu objeto pelo licitante Contratado, sob pena de inutilização dos mesmos.
11.5. DO RECURSO ADMINISTRATIVO 11.5.1. Encerrado o julgamento, os licitantes credenciados poderão manifestar o interesse em recorrer, devendo a manifestação ser imediata, expressa e motivada, sob pena de decadência do direito de recorrer.
11.5.2. Caracteriza-se a renúncia do direito em recorrer quando o licitante presente e credenciado expressamente declina do direito, se consultado se mantém silente; se está ausente à sessão e não indica representante na fase de credenciamento da sessão.
11.5.3. O Recurso será dirigido a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, por intermédio do Pregoeiro, devidamente protocolado no órgão.
11.5.4. Após julgamento do Recurso, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará a licitação, encaminhando os autos para a contratação. 11.5.5. Não havendo manifestação de recurso, o Pregoeiro procederá à adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
11.5.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
Objeto: Materiais de Construção para a Secretaria Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 09/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 09/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c)
C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e Possíveis Alterações Posteriores;
f)
Declaração de que Não Emprega Menor em Atividades Insalubres ou Consideradas de Risco;

g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, Emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda
Obs.: 1 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs.: 2 – Não será permitida posterior apresentação da documentação
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Sussuapara, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ______/2018, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de – a serem entregues em sua totalidade, parcelada ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Registro de Preços de _______, para atender o ________________________, conforme relacionados /em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de solicitações.
1.1.1. O objeto da licitação será solicitado diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o serviço, sem a cobrança de encargos, aluguéis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 – O objeto deverá executado após solicitação e liberação formal.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) beneficiária(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos objetos desta Ata.

UM NOVO TEMPO
1.4 – O Licitador não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICIPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente
cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária

qualificação. Caso a empresa apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação do concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3. A licitante deverá ser estabelecida ou manter unidade física de atendimento num perímetro máximo de 20km da sede do município de Geminiano, a fim de garantir que os serviços serão executados de forma imediata à convocação da administração pública.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.

6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 6.1 – Os medicamentos e insumos serão recebidos após a verificação das quantidades e especificações de qualidade, estabelecendo, em conseqüência, o aceite ou não dos materiais, por parte do executor.
6.2 – Os medicamentos deverão, na data da entrega, contar com prazo de validade mínimo de 12 meses.




Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, será adotado o critério de maior percentual de desconto sobre as tabelas Brasíndice e ABCFarma, tabelas oficiais utilizadas em Planos de Saúde em geral, vigente na data de emissão da nota fiscal, desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.
4.2 – O percentual da unidade de pagamento apurado no procedimento licitatório será fixo e irreajustável.
4.3 – A CONTRATADA deverá apresentar notas fiscais conforme as solicitações do executor do contrato.
4.4 – A cada fornecimento, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o(s) documento(s) fiscal (is), a(s) tabela(s) de preço(s) oficial(is) e atual(is) do(s) fornecedor(es).
4.5 – O pagamento será feito após o fornecimento dos medicamentos e materiais solicitados, por intermédio de depósito em conta bancária da CONTRATADA, após atestação do(s) documento(s) fiscal (is) pelo executor do contrato.
4.6 – As eventuais despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças ou agências serão da responsabilidade da CONTRATADA.
4.7 – Caberá a CONTRATADA apresentar, juntamente com as notas fiscais, os comprovantes atualizados de regularidade perante o INSS, o FGTS, a FAZENDA
__________________________________________________________________________________________
Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior CEP: 70 094-902 Fones: (061) 3348.8650 8651 8652 e-mail: licitacao@cl.df.gov.br
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PÚBLICA ESTADUAL e MUNICIPAL de seu domicílio, a RECEITA FEDERAL e a DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e CNDT – Certidão negativa de Débitos Trabalhista, sob pena de suspensão do pagamento.
4.8 – No caso de vícios em relação a notas fiscais ou de descumprimento de obrigação contratual, o prazo para pagamento, estabelecido neste projeto, não ocorrerá até que a CONTRATADA comprove a reparação do vício ou inadimplemento da obrigação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONFECÇÃO DO PREJETO DE ARQUITETURA (PLANTA BAIXA) PROJETO DE CFTV (ALOCAÇÃO DOS RECURSOS: CÂMERAS, GRAVADORES E INFRAESTRUTURA), CRIAÇÃO DO PROJETO PARA CENTRAL DE MONITORAMENTO E CRIAÇÃO DE AS-BUILT DO PROJETO COM TODOS OS DADOS PARA A LICITAÇÃO, NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DOS 133 PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES OU LOCADOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo II), e Termo de Referência (Anexo III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
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1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130639– SESA/NUPLAC 5

de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros de alimentação (enlatados, condimentos, hortifrutigranjeiros, frigorificados, defumados, produtos de panificação); material de copa e cozinha, acondicionamento e embalagens, cama e mesa, proteção e segurança para o 24° BC, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 012/2010, que passa a fazer parte

desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000264/2011-45.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;

3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e informática para ser utilizado pelas secretarias do município, durante o exercício de 2008.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas convidadas ou outras interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas no convite, devendo as interessadas se cadastrarem até vinte e quatro (24) horas antes da abertura do certame.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 01 (um) dia útil anteri à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773- 000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 01 (um) dia útil anterior a data da entrega e recebimento dos envelopes.



Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a substituição completa de 02 (dois) elevadores sociais do edifício
situado à Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife – PE, que compreende os serviços de:
1.1.1.
Remoção de componentes dos elevadores existentes;
1.1.2.
Fornecimento e instalação de componentes dos elevadores novos;
1.1.3.
Implantação de sistemas de operação, gerenciamento e manutenção dos elevadores;
1.1.4.
Treinamento de pessoal para operação e gerenciamento dos elevadores;
1.1.5.
Manutenção preventiva e corretiva, durante o período de 12 (doze) meses, contados do
recebimento definitivo do objeto;
1.1.6.
Elaboração dos projetos da instalação dos elevadores;
1.1.7.
Execução e acompanhamento das intervenções civis necessárias à perfeita instalação dos
novos elevadores.

DOS ANEXOS DO EDITAL
Objeto: 1.1 – Selecionar propostas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, com vistas à eventual contratação de empresa para aquisição de extintores de incêndio e acessórios, execução de serviços de recargas (substituições) e testes hidrostáticos, para atender às necessidades do Ministério da Educação, conforme, especificações e condições previstas neste Termo.
1.2 – São partes integrantes deste Termo de Referência:
1.2.1 Encarte “A” – Planilha Descritiva dos Produtos e Serviços e proposta de preços; 1.2.2 Encarte “B” – Termo de Recebimento Provisório;
1.2.3 Encarte “C” – Termo de Recebimento Definitivo;
1.2.4 Encarte “D” – Modelo de Ordem de Serviço; e
1.2.5 Encarte “E” – Critérios para Sustentabilidade Ambiental.
1.2.6 Encarte “F” – Modelo de Declaração de Vistoria.
Objeto: 1.1. Registro de preço para aquisição de Capacetes Balísticos Nível IIIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de combustíveis automotivos para atender as demandas da frota de veículos pertencente ao Ministério Público do Estado de Roraima – MPRR, na capital (Boa Vista) e Comarcas do interior (Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá) conforme especificado neste Termo de Referência.




















  

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO/COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR e dos órgãos participantes: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/6, 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR, COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR, 19º BATALHÃO DE CAÇADORES, 4ª COMPANHIA DE GUARDA e COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
QUANTITATIVO POR ÓRGÃO (GERENCIADOR E PARTICIPANTES)
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PUBLICAS DA PREFEITURA DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção dos PNR modelo da vila militar dos bairros Independência e Monte Castelo situados a Av Esplanada Ministro Dutra nº4 bairro Independência e Rua General Silva

Bitencourt nº 25 bairro Monte Castelo, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de motor cirúrgico para a Unidade de Otorrinolaringologia do Hospital Bettina Ferro de Souza, CHU-Pa, por Sistema de Preços Praticados (SISPP).

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta Licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018.
3.2 O item único desta licitação será para ampla participação de empresas. 3.3 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema. 4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
UNIDADE ITEM EQUIPAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM CATMAT DE FORNECIMENTO MOTOR CIRÚRGICO PARA OTORRINO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS:
MOTOR 1) O SISTEMA DEVE ATENDER A REDE ELÉTRICA DE 110 VOLTS,
01 363780 UND CIRURGICO
PODENDO SER BIVOLT AUTOMÁTICO, COM FREQUÊNCIA DE 60 HZ.;