Objeto: 2.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada em prestação Serviços de lim- peza, asseio e conservação das dependências dos prédios do Instituto de Terras do Pará – Pág. 2
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016
PROCESSO Nº 2016/9159 ITERPA, em Belém-Pará, com fornecimento de materiais, pelo período de 12 (doze) meses, sendo necessário para a execução do serviço o quantitativo de 06 prestadores de serviços, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de acordo com as especificações técni- cas contidas neste Termo de Referência.
2.2. Abaixo quadro resumo do objeto:
ITEM
TOTAL DE PRESTADORES 06

Condições de participação: 9.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e que:
9.1.1. Estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
9.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
9.2. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico ,deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
9.3. Estarão IMPEDIDOS de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio; b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Estadual e Federal imposta em qualquer esfera de governo; c)Sejam declarados inidôneos por qualquer Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ; d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. 9.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
a) A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atua como Órgão provedor do Pág. 6
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Sistema Eletrônico.
9.5. NÃO PODERÃO CONCORRER direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao ITERPA (Órgão promotor da licitação), bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
9.6. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
9.7. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador/Tomador de Serviços será elegível para participar deste processo licitatório.

Credenciamento: 11.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e as Licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
11.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
11.3. As Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
11.4. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado - SICAF.
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11.5. O ITERPA ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A Licitante deverá se dirigir às outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previstos neste Edital.
11.6. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao ITERPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
11.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
11.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16.1. A habilitação neste Pregão Eletrônico poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
16.1.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 16.1.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuição estadual e Municipal se houver, relativo Pág. 14
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ao domicílio da Licitante pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 16.1.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débito relativo a Contribuições Previdenciárias – INSS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil); 16.1.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 16.1.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, com data de validade de no mínimo 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua expedição;
16.1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (lei 12.440/11); 16.1.6. Declaração de concordância e conhecimento das condições estabelecidas no edital; 16.1.7. Atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa Licitante forneceu objeto compatível em ca- racterísticas, quantidade de postos de serviços e prazos, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital; 16.1.8. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante. 16.1.9. Declaração da Licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital; 16.1.10. Comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que (01) um, analisada automaticamente pelo SICAF; 16.1.11. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93.
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16.1.12. Atestado de Comparecimento, provido pela GLT-Gerência de Logística e Transporte do ITERPA, indicando a execução de visita técnica de representante da empresa ao local de prestação dos serviços, conforme Art. 30, III, lei 8.666/93. 16.1.13. Comprovação de que a empresa possui escritório ou representante local.
16.2. A Licitante cadastrada, em situação regular, ou seja, com as certidões fiscais dentro dos prazos de validade está dispensado de apresentar os documentos das Sub-cláusulas 16.1.1 a 16.1.4 do Edital. 16.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado na Secretaria Executiva de Estado de Administração – SEAD.
16.4. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, ou posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
16.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
16.6. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.
16.7. As provas de capacidade técnica e documentação estarão sujeitas à confirmação da veracidade de suas informações, sob pena de responderem civil e criminalmente o emissor e a Licitante.
16.8. A habilitação das Licitantes vencedores poderá ser verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
16.9. A Licitante que for declarada vencedora de algum GRUPO/ITEM do presente Edital terá o prazo estipulado de até 60 (sessenta) minutos para enviar, via fac-símile, no número (91) 3181-6527 ou no e-mail: licitacoes@iterpa.pa.gov.br, a cópia dos documentos necessários para habilitação. 16.10. Após o envio da documentação de habilitação via fax ou e-mail, a Licitante que for declarada vencedora deverá encaminhar a documentação original, devidamente assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para o endereço abaixo:
Instituto de Terras do Pará-ITERPA
Aos cuidados do Pregoeiro
End: Rua Farias de Brito, nº 56, Bairro São Brás, Município de
Belém, Estado do Pará, CEP 66090-270.
REF.: LICITAÇÃO Nº 023/2013 – CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
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16.11. As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº123/06, serão garantidas as seguintes prerrogativas:
16.11.1. Após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
16.11.2. Havendo alguma restrição na comprovação somente da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame na sessão do pregão, ou após o julgamento de eventuais recursos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, não podendo ser exigido pela Administração à assinatura do contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente, em prazo inferior ao estabelecido neste subitem.
16.11.3. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstas no edital, ou revogar a licitação.
16.12. A administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
17.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile), autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
17.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente INABILITADA.
17.3. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação.
17.4. Serão sanados pelo Pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
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Julgamento: 15.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO/ITEM.
a) A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em Reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
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15.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação.
15.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
15.4. O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocados.
15.5. Será admitido apenas 01(uma) Licitante vencedora.
15.6. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos das demais Licitantes.
15.7. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e no site www.comprasnet.gov.br.
15.8. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
15.10. O Pregoeiro poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as propostas, sem implicar a modificação de seu teor ou a inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente na proposta.
15.11. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as propostas, podendo resultar em sua desclassificação.