Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, a serem prestados de forma indireta e contínua, em regime de empreitada por preço global, que compreenderá o fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, uniformes, EPIs e ferramentas necessárias à execução dos serviços a serem prestados nos prédios onde funcionam Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão, situado na capital, Pólos Base e Casas de Apoio a Saúde Indígena de São Luis/Ma, Imperatriz/Ma, e demais unidades no interior do Maranhão, conforme especificações constantes no Termo de Referencia Anexo I deste edital.
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1.1.2
A escala, turno/jornada, periodicidade e postos segue o quadro abaixo:
1




  

















  
2


Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do DSEI/MA;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo DSEI/MA;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Credenciamento: 5.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º art. 3º do Decreto nº. 5.450/05).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§5º, art. 3º do Decreto nº. 5.450/05).


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances e ordenadas às ofertas, pelo critério de Menor Valor Global Anual, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito, e verificará a habilitação da licitante à luz das disposições deste Edital.
9.2. Caso a proposta não seja aceitável ou se a licitante não atende às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.3. Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após a abertura da sessão pública, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
9.4. Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.