Objeto: 1. O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de solução de virtualização e de solução de firewall conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 12. Poderão participar desta licitação:
2. As empresas interessadas, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e seus anexos e previamente credenciadas perante o provedor do sistema Eletrônico – Comprasnet;
3. Como requisito para participação no pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital;
4. As empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos.
13. Não poderão participar deste certame os interessados:
5. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
6. Que se encontrem em regime de recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;














  


Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;  
Que tenham sido punidas com suspensão/impedimento de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ou com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada.  
Empresas cujo diretor, proprietário, controlador ou integrante de conselho seja servidor público do Município de Foz do Iguaçu, seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau;
14. A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.
15. Na presente licitação é vedada a participação de empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, em virtude do pequeno vulto e da baixa complexidade do objeto licitado, o que permite a participação de vários licitantes no presente certame.
16. É vedada a representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante, sob pena de exclusão de todas as representadas.

Credenciamento: 22. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF e perante o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –SIASG, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br.
23. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
24. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica.
25. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
26. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 81. Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa:
47. À habilitação jurídica;
48. À qualificação técnica;
49. À qualificação econômico-financeira;
50.
À regularidade fiscal e trabalhista;
51.
Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
82. Documentos relativos à habilitação jurídica:
52.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
53.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 54.
No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
55.
No caso de sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
56.
Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e de comprovação de inscrição no CNPJ. 83. Documentos relativos à qualificação técnica:
57.
Empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica, mediante apresentação de atestado de capacidade técnico- operacional.
111. Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
112. Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.

Julgamento: 62. O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO POR GRUPO.
63. A proposta deve ser cadastrada no sistema comprasnet obedecendo a previsão do item 2 deste Edital.