Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação o registro de preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios, para utilização pelo 6º BEC, conforme especificações do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, que integra o presente Edital, ao seguinte ÓRGÃO GERENCIADOR:
Gerenciador: 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (6º BEC) Endereço: Av. Ene Garcez, 1037, bairro Mecejana
Cidade: Boa Vista - Estado RR, CEP: 69304-000
1.2 O valor estimado da aquisição é de R$ 1.024.000,00 (hum milhão e vinte e quatro mil Reais). Por tratar-se de uma estimativa, esse montante não poderá ser exigido, nem considerado como valor de pagamento mínimo.
1.3 O licitante interessado em uma cópia do edital e, conseqüentemente, em participar do certame licitatório ou qualquer empresa ou cidadão interessado em ter acesso ao edital, poderá obtê- lo das seguintes maneiras:
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cópia informatizada - dirigir-se pessoalmente à Seção de Licitações do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, trazendo um 01 (um) CD ou pen drive para copiar as informações. -
cópia informatizada através de e-mail pela Internet - informar o e-mail do interessado através de contato telefônico com o número (95) 3621-3265 ou enviar solicitação para um dos seguintes e-mails: licita6bec@yahoo.com.br.
-
no site www.comprasnet.gov.br- as firmas que possuam cadastro no “comprasnet” poderão obter a cópia informatizada diretamente do site de compras do Governo Federal.
1.4 Os itens listados no Termo de Referência (Anexo I), mediante acordo, não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para ata de registro de preços - As licitantes para as quais forem adjudicados os itens e forem convocadas para a assinatura da ata de registro de preços, obterão o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da referida ata - Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não

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estão obrigados a adquirir previamente os materiais, constantes do referido anexo, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Artigo 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no Artigo 7º, do Decreto nº 3.931/01. O 6º BEC não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa do fornecimento.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1 - Possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento ‘Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme preceitua o Artigo 3º, §2º, do Dec. 5.450/2005. Este registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

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4.1.2 - As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
4.1.3 - Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
4.2 - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
4.3 - É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:
a) pessoa física.
b) empresa em regime de subcontratação.
c) empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
d) empresa que esteja sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação.
e) empresa que esteja, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou, ou constando no SICAF.
f) empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou, ou constando no SICAF.
4.4 - Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
4.4.1 - Conter número de CNPJ da licitante que está participando do certame, o qual deverá ser o mesmo constante das notas fiscais referentes à execução do futuro contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento.
4.4.2 - Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
4.5 - Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
4.5.1 - Será considerada microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o Artigo 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.5.2 - Na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte no presente certame, a comprovação de regularidade fiscal destas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
4.5.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.5.4. Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do 6º BEC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.5.5 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no sub-item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 4.5.6 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

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4.5.7 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
4.5.8 - Para efeito do disposto no Artigo 44 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
4.5.8.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
4.5.8.2 - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no sub-item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do Artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
4.5.8.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1 o e 2 o do Artigo 44 da Lei Complementar nº 123, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
4.5.9 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput do Artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.5.10 - O disposto no Artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.5.11 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

Credenciamento: 5.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450), no site: http://www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Devido ao fato do Órgão Gerenciador (6º BEC) ser integrante do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (§ 2º do Artigo 3º do Decreto nº 5.450)
5.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 6º BEC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450).
5.5 - Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 - O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 10.1 - A habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, incluindo linha de fornecimento compatível com o objeto deste edital, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR “CONSITFORN”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996. De acordo com a nova redação do artigo 29, inciso V, da Lei nº 8666/93, também será verificada fins habilitação a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.2 - As licitantes contempladas deverão incluir no Envelope - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, os seguintes documentos:
a) declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição, nos termos do modelo constante no Anexo II.
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, nos termos do modelo constante no Anexo III deste Edital; e
c) Atestado/Certidão de capacidade técnica, fornecido por um órgão público ou empresa privada de que forneceu os referidos materiais, especificando exatamente o material fornecido (descrição do material, quantitativos e data de fornecimento), sendo este sujeito a comprovação de veracidade através de diligências a serem realizadas pelo 6º BEC.
c.1) A empresa deverá apresentar cópias das notas fiscais do material fornecido como comprovação de autenticidade do atestado/certidão de capacidade técnica, deverão conter no seu corpo o número do código fiscal de operações e prestações (CFOP), identificando as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação.
d) Carta de apresentação da proposta de preços, nos termos do modelo constante no Anexo V.
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no Anexo VIII.
f) Declaração de concordância com as condições do edital e que atende os requisitos de habilitação, conforme anexo IX.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento a nova redação do artigo 29, inciso V, da Lei nº 8666/93.

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10.3 - A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.4 - Disposições Gerais da Habilitação:
10.4.1 - O licitante declarado vencedor deverá enviar, pelo correio, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, e no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, a contar da data do encerramento da sessão pública os originais ou cópias autenticadas desses documentos em envelope específico, devidamente fechado e rubricado no fecho, documentação somente original, mandar via fax somente se for solicitado pelo Pregoeiro, contendo em sua parte externa os seguintes dados:
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012-SALC-6º BEC RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
10.4.2 - Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
a) Quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente.
b) Quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
10.5 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
10.6 - As ME/EPP poderão entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.

Julgamento: 9.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

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9.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.4 - É recomendada aos licitantes especial atenção quanto o acompanhamento da fase de aceitação, na qual o pregoeiro poderá necessitar de esclarecimentos quanto aos produtos ou preços ofertados, observando, ainda, que o não acompanhamento dessa etapa implica na responsabilidade imputada ao licitante pelo ônus decorrente da perda de negócios. (com base no Inciso IV, do Artigo 13, do Decreto nº 5450). Se o licitante for questionado por três vezes no intervalo de cinco minutos no chat, durante a aceitação/habilitação e o mesmo não se manifestar, poderá ter sua proposta desclassificada.