Objeto: Contratação de Empresas para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo roxo, rejuntado com brita, sarjeta, canaletas, aterros, corte, sarjetão e outros em diversas ruas do PSH Tabocas, Bairro Cuidos localizada na Zona Sudeste de Teresina.
LOTE I – O referido lote é composto dos seguintes trechos:
─ Avenida 01: Avenida 02/ Rua 10; ─ Avenida 02: Avenida 01/ Rua 09; ─ Rua 01: Rua 10/ Rua 13;
─ Rua 02: Rua 10/ Rua 13;
─ Rua 04: Rua 10/ Rua 13;
─ Rua 06: Rua 10/ Rua 13.
LOTE II – O lote é composto dos seguintes trechos:
─ Rua 08: Rua 14/ Rua 17;
─ Rua 09: Rua 10/ Rua 17;
─ Rua 10: Rua 01/ Rua 09;
─ Rua 11: Rua 01/ Rua 09;
─ Rua 12: Rua 01/ Rua 09;
─ Rua 13: Avenida 01/ Rua 01; ─ Rua 14: Avenida 01/ Rua 09; ─ Rua 15: Avenida 01/ Rua 09; ─ Rua 16: Avenida 01/ Rua 09; ─ Rua 17: Avenida 01/Rua 09.
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Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III) responderá tempestivamente e encaminhará cópias das 2

respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço por lote;
9.2
A adjudicação será feita à(s) empresa(s) que tenha(m) apresentado o menor preço por lote;
9.3
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
9.4 A decisão da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III) somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
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9.5 A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
9.6
Serão desclassificados as propostas de preço com valor superior e também unitário ao valor global. Serão também desclassificadas as propostas, que no preço global dos serviços, apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
9.7
Caso haja necessidade, a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – OBRAS III encaminhará o presente processo para análise técnica das propostas pela Gerência ou setor responsável pela solicitação dos serviços.
9.8
Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:
9.9.1
Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III);
9.9 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.