Objeto: 1. Aquisição de material de consumo para o Laboratório de Análises Clínicas (Insumos CAF) do HCE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.









  

número de referência química:
cas 67-63-
Álcool isopropílico,
concentração: 70% v,v,
6
392369
Unid 10.000100 0,28 2.800,00 20.000 SIM apresentação: em lenço
umidecido
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
CEFTAZIDIMA +
AVIBACTAM, DOSAGEM
7
446130 0,016 A 256,
Unid 200 2 30,07 6.014,00 400 SIM CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO .
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
CEFTALOZANE /
TAZOBACTAM, DOSAGEM
8
446129 0,016 A 256,
Unid 200 2 30,24 6.048,00 400 SIM CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO.
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
ERTAPENEM / ÁCIDO
FENILBORÔNICO,
446218 DOSAGEM 0,125 A 8/ 0,032 Unid 200 2
28,00 5.600,00 400 SIM A 2, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO.
9
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
MEROPENEM / EDTA,
DOSAGEM 0,125 A 8/ 0,032
10
446131
Unid 200 2 18,12 3.624,00 400 SIM A 2, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO.
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
POLIMIXINA B, DOSAGEM
0,064 A 1024,
11
359273
Unid 200 2 26,67 5.334,00 400 SIM CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO .
ANTIBIOGRAMA,
PRINCÍPIO ATIVO
VANCOMICINA,
DOSAGEM 0,016 A 256,
12
330853
Unid 100 1 27,45 2.745,00 200 SIM CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO .
ANTIBIOGRAMA.,
PRINCÍPIO ATIVO
TIGECICLINA, DOSAGEM
0,016 A 256,
13
396027
Unid 200 2 32,54 6.508,00 400 SIM CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS TIRA COM
GRADIENTE DE
CONCENTRAÇÃO .
Antibiograma, princípio ativo:
amoxicilina e ácido
14
339536
Unid 150 1 20,22 3.033,00 300 SIM clavulânico, dosagem: 20 + 10
mcg
Antibiograma, princípio ativo:
15
339708 ampicilina + sulbactam, Unid 150 1 10,15 1.522,50 300 SIM dosagem: 30 + 10 mcg
Antibiograma, princípio ativo:
16
341879
Unid 150 1 15,49 2.323,50 300 SIM bacitracina, dosagem: 10 ui
Antibiograma, princípio ativo:
17
396257
Unid 150 1 14,82 2.223,00 300 SIM cefoxitina, dosagem: 30 mcg
Antibiograma, principio ativo:
ceftarolina, dosagem 1: 0,002 a
18
446123 32 mg,l, características Unid 200 2 31,17 6.234,00 400 SIM adicionais 1: tira com gradiente
de concentração
Antibiograma, princípio ativo:
19
339699
Unid 150 1 16,86 2.529,00 300 SIM norfloxacino, dosagem: 10 mcg
Antibiograma, princípio ativo:
20
340898
Unid 150 1 24,22 3.633,00 300 SIM optoquina, dosagem: 5 mcg

21
339537 Antibiograma, princípio ativo: Unid 150 1 24,67 3.700,50 300 SIM sulfametoxazol +
trimetroprima, dosagem: 23,75
+ 1,25 mcg
Antibiograma., princípio ativo:
22
424704 gram negativo, características Teste 200 2 122,02 24.404,00 400 SIM adicionais: conjunto completo
Antibiograma., princípio ativo:
gram negativo, características
23
424704 adicionais: conjunto completo. Teste 200 2
122,02 24.404,00 400 SIM Descrição complementar:
para série urinária.
Antibiograma., princípio ativo:
24
424705 gram positivo, características Teste 200 2 127,97 25.594,00 400 SIM adicionais: conjunto completo
Cepa padrão, tipo: escherichia
25
367941 coli, características adicionais: Unid 2 1 517,97 1.035,94 4
SIM atcc 25922
Cepa padrão, tipo: escherichia
26
367942 coli, características adicionais: Unid 2 1 559,00 1.118,00 4
SIM atcc 35218
Cepa padrão, tipo:
pseudomonas aeruginosa,
27
367940
Unid 2 1 352,85 705,70 4 SIM características adicionais: atcc
27853
Cepa padrão, tipo:
staphylococcus aureus,
28
367936
Unid 2 1 469,70 939,40 4 SIM características adicionais: atcc
25923
Cepa padrão, tipo:
staphylococcus aureus,
29
367935
Unid 2 1 423,56 847,12 4 SIM características adicionais: atcc
29213
Corante, tipo : azul de
30
397452 lactofenol, aspecto físico : Unid 4 1 90,70 362,80 8
SIM líquido
Corante, tipo : para coloração
de leucócitos, aspecto físico :
31
454810 líquido, componentes: ácido Frasco 8 1 20,68 165,44 16 SIM acético e violeta genciana
(turk)
Corante, tipo: azul de cresil
32
357757 brilhante, aspecto físico: Frasco 8 1 46,14 369,12 16 SIM líquido.
Corante, tipo: conjunto
coloração ziehl-neelsen,
aspecto físico: líquido,
33
353661
Conjunto 16 1 71,49 1.143,84 32 SIM composição: álcool-ácido,
fucsina fenicada e azul de
metileno
Corante, tipo: conjunto corante
hematológico panótico rápido,
aspecto físico: líquido,
características adicionais:
frascos separados contendo,
34
327536
Conjunto 40 1 88,97 3.558,80 80 SIM composição: 0,1% de
ciclohexadienos,0,1% de
azobenzosulfônicos,
componentes adicionais: 0,1%
de fenotiazinas
Corante, tipo: conjunto
reagente para coloração de
gram, aspecto físico: líquido,
características adicionais:
35
327534
Conjunto 16 1 53,92 862,72 32 SIM frascos separados contendo,
composição:
cristalvioleta,lugol,etanol-
acetona,fucsina básica
Corante, tipo: lugol forte,
aspecto físico: líquido,
36
327212
Unid 8 1 82,14 657,12 16 SIM características adicionais:
solução a 5%
Hidróxido de potássio, grau de
pureza: a 40%, característica
37
381602 adicional: solução aquosa, Litro 2 1 33,23 66,46 4 SIM número de referência química:
cas 1310-58-3
Indicador biológico, tipo:
segunda geração, apresentação:
autocontido, ampola com meio
38
332349 de cultura, espécie: bacillus Caixa 30 1 80,31 2.409,30 60
SIM stearothermophillus,
características adicionais: para
esterilização a vapor
Indicador de ph, tipo: tira de
39
412644
Teste 500 5 52,19 26.095,00 1.000 SIM papel, escala: 0 a 14

40
357684 Óleo de imersão, uso: para Unid 20 1 48,23 964,60 40
SIM microscopia, aspecto físico:
líquido límpido, transparente,
densidade: 1,515 g,cm3
Ppd - derivado protêico
purificado, princípio ativo:
bacilo vivo atenuado de
41
301956 mycobacterium tuberculosis, Unid 12 1 657,33 7.887,96 24 SIM dosagem: 2 ut, 0,1ml, uso:
intradérmica, forma
farmacêutica: solução injetável
Reagente analítico., tipo:
álcool-acetona, concentração:
42
387224 solução 70:30, característica Unid 10 1 19,16 191,60 20 SIM adicional: para coloração de
gram
Reagente para diagnóstico
clínico , tipo de análise:
43
352088
Unid 200 2 57,84 11.568,00 400 SIM qualitativo de oxidase
bacteriana, apresentação: tira
Reagente para diagnóstico
clínico , tipo: conjunto
completo para automação, tipo
de análise: qualitativo toxinas a
44
412407 e b de clostridium difficile, Unid 400 4
60,99 24.396,00 800 SIM método: imunocromatografia,
apresentação: teste,
características adicionais: para
amostra de fezes
Reagente para diagnóstico
clínico , tipo: conjunto
completo, tipo de análise:
45
353742 qualitativo anti dengue vírus Teste 3.000 30 25,33 75.990,00 6.000 SIM igg e igm, método:
imunocromatografia,
apresentação: teste
Reagente para diagnóstico
clínico , tipo: conjunto
completo, tipo de análise:
velocidade de
46
351012 hemossedimentação (vhs), Teste 5.000 50 7,92 39.600,00 10.000 SIM apresentação: teste. Descrição
complementar: Teste VHS
Automatizado. Amostra em
EDTA.
Reagente para diagnóstico
clínico 7, tipo: conjunto
completo, tipo de análise :
47
467048 qualitativo anti coronavírus Teste 5.000 50 25,35 126.750,00 10.000 NÃO covid-19 igg e igm,
apresentação : teste, método :
imunocromatografia
Reagente para diagnóstico
clínico 7, tipo: conjunto
completo, tipo de análise :
48
467047 qualitativo antígeno Teste 3.000 30 28,90 86.700,00 6.000 NÃO coronavírus covid-19,
apresentação : teste, método :
imunocromatografia
Reagente para diagnóstico
clínico, composição básica:
49
366984 suspensão de hemácias o, 3%, Unid 10 1
131,75 1.317,50 20 SIM outros componentes:
sensibilizadas com igg
Reagente para diagnóstico
clínico, tipo: soro de coombs,
50
337327 composição básica: Unid 20 1 36,83 736,60 40 SIM monoespecífico anti-igg
humano
Reagente para diagnóstico
clínico, tipo: suspensão de
antígenos para triagem de vdrl,
51
396034 método: floculação, Teste 2.000 20 0,21 420,00 4.000 SIM características adicionais:
pronto para uso, apresentação:
teste
Reagente para diagnóstico
clínico, tipo: uroanálise,
52
339560
Tiras 4.500 45 0,73 3.285,00 9.000 SIM características adicionais: 10
parâmetros, apresentação: tira
Reagente para diagnóstico
clínico,, tipo: conjunto
completo, tipo de análise:
53
435823 qualitativo anti zika vírus igg e Teste 1.200 12
40,63 48.756,00 2.400 SIM igm, método:
imunocromatografia,
apresentação: teste


















  

aspecto físico: líquido, características adicionais: estéril
R$
VALOR TOTAL GLOBAL 865.174,30
1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 2. Da inviabilidade de aquisição preferencial por cota reservada por este Hospital, tendo em vista os seguintes itens:
1. O Hospital Central do Exército é o de maior capacidade de atendimento ambulatorial e emergencial do Exército Brasileiro, recebendo pacientes de todas as regiões do Brasil, visto que, por vezes, não há disponibilidade de meios pessoais e materiais em diversas localidades, tornando obrigatória a evacuação para este nosocômio.
2. A manutenção da capacidade de pronto atendimento do HCE é uma das inúmeras razões da importância e prioridade dadas a esta Organização Militar de Saúde. Desta forma as aquisições de materiais diversos em apoio aos serviços médico-hospitalares são imprescindíveis para a execução da atividade assistencial deste Hospital. Para atender esses objetivos, os processos licitatórios do HCE são conduzidos através de Registro de Preços, baseados na estimativa de consumo para 12 meses.
3. A adoção de reserva de cotas para ME e EPP acarretaria alguns problemas como:
1. Aumento do número de itens dos Pregões, tendo em vista que após a inclusão da Reserva de Cota, o item passa a ser dividido em dois itens, praticamente duplicando o número de itens licitados;
2. Aumento da necessidade de controle de estoque, pois possivelmente a cada item original teremos dois fornecedores distintos, com preços diferentes, e marcas diversas;
3. Dificuldade de implantação da cobrança na conta do paciente, já que parte da conta médica é custeada pelo paciente e existirá a possibilidade de valores distintos para o mesmo item;
4. Dificuldade de adequação dos protocolos de atendimento médico em face de contemplar uma maior diversidade de itens adquiridos, comprometendo o padrão de atendimento, prejudicando o controle dos indicadores da Administração, a eficiência do atendimento; aumentando o tempo de internações e procedimentos, bem como podendo atingir a higidez do usuário.
3. Isto posta, esta Administração é de parecer que o procedimento da Reserva de Cota para ME, EPP, previsto na LC 147/2014, art., 48, III; NÃO é vantajoso para a administração e representa possível prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado, conforme o Art. 10º, II do decreto 8538/2015, deixando de aplicá-lo.
4. Todas as empresas vencedoras do certame deverão entregar os materiais no ato da entrega com validade de no mínimo 50% do total da validade de fábrica. 5. LOTE 1 – Látex
4. Com o propósito de evitar um elevado número de reagentes com valores de referência diversos, e ter a capacidade física e operacional instalada insuficientes, estes itens estão reunidos em grupo, para garantir a operacionalização segura e a aferição da qualidade dos exames que serão realizados pela equipe técnica do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Central do Exercito.
5. A contratação dos objetos reunidos em grupos tem como objetivo evitar que reativos utilizados na realização de exames laboratoriais de um mesmo paciente sejam de metodologia/fabricante diferentes, o que inviabilizaria a correlação técnica dos resultados, trazendo, com isso, o consequente prejuízo ao apoio diagnóstico prestado ao profissional Médico solicitante.
6. Outro fator considerado foi o de evitar, sempre que possíveis itens com valores unitários baixos que, com a entrega fracionada, tornaria o custo superior ao do objeto licitado, provocando desinteresse de licitante-fornecedores, conduzindo-os ao fracasso ou deserto e causando prejuízo para a Administração Pública.
7. A separação por grupos permite a homogeneidade dos produtos, sem que haja prejuízo ou comprometimento para o conjunto dos itens que serão entregues, favorece a multiplicação de oportunidades de concorrentes, possibilitando que o licitante encontre, entre varias propostas, a mais vantajosa, garantindo a igualdade de oportunidades entre os interessados em contratar com a Administração.
8. Os itens dos Lotes 1 devem ser do mesmo fornecedor e marca, ser entregues com, no mínimo, 50% do prazo de validade ou prazo de utilização para 6 (seis) meses. A empresa deverá apresentar um documento do fabricante, informando o tempo de vida útil dos reagentes (período em meses desde a data de fabricação até a data de validade).



Habilitação: 32. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
26.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
27.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992,
que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público,
inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve
fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
12.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
13.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
28.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
29.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº
123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
33. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender
às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões
feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
34.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já
apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
35.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando
houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
36.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da

filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando

for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de

habilitação:
39. Habilitação jurídica:


No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;


Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará


condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,

devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante

sucursal, filial ou agência;

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da

indicação dos seus administradores;

No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta

Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;


As licitantes participantes deste certame deverão entregar a Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa participante da


licitação emitida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA).

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

40. Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;


prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita


Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de


negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível

com o objeto contratual;


prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;


caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração


da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação

exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 41. Qualificação Econômico-Financeira.


certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;


balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação


financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno

porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis

referentes ao período de existência da sociedade;


é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.


Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo


112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e

Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez

Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio
líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

42. Qualificação Técnica
44.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o
item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
18.
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação,
ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
2.
Licença de Funcionamento do órgão sanitário local competente (dentro do prazo de validade);
3.
Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa participante da licitação emitida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do
MS.
43.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar
n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço
patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
44.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno
porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
45.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
45. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
46. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
47. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
48. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
49. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
50. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
46.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
51. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.