tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de consumo em instalações hidráulicas (Tubos e Conexões para Água Fria) uso nos laboratórios das diretorias acadêmicas no ensino, pesquisa e extensão bem como, para uso nas demandas das coordenações de manutenção dos campi deste IFRN Campus Natal Central e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  













  










  













  


















  























  
























  
























  




















  



















  




















  
















  















  















  





















  
























  























  





















  


















  
















  

1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e Órgão (s) e entidade (s) participante (s) são apresentadas conforme Adendo I do Termo de Referência.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de aceite da respectiva Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. Por entender que a natureza do consumo dos bens objeto deste processo se enquadra nos termos dos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto 7.892/2013, é que se sugere a adoção do Sistema de Registro de Preços para a presente solicitação.
1.5. A opção pelo sistema de Registro de Preço se justifica em razão de ser uma aquisição prevista no calendário de compras e contratações comuns no âmbito do IFRN, para o exercício de 2021, que ao final será adquirido uma grande quantidade de materiais para os campi deste instituto, dificultando o estoque de todo o material nos almoxarifados. Dessa forma, entende-se que é mais conveniente e viável para administração receber o material na forma de entregas parceladas.
1.6. A escolha pela modalidade de Sistema de Registro de Preço poderá também trazer economia financeira para administração pública, bem como economia processual e de tempo, pois, todos itens requeridos neste processo também serão adquiridos por outros Campus do IFRN ou até mesmo por outros Órgãos Públicos, de forma que fica assim justificada a nossa escolha pela modalidade citada acima.
1.7. Será permitida a adesão à Ata de Registro de Preços por todos os órgãos da Administração Pública que desejarem fazer uso da mesma, desde que autorizada por essa unidade gestora e aceita pelo fornecedor, até o quantitativo de duas vezes do valor de cada item registrado na Ata de Registro de preço.
1.8. A justificativa para esta permissão é facilitar o processo de compras no âmbito da administração pública, tendo em vista que a adesão à ata, desde que observada a situação de preço mais vantajoso, é um processo menos moroso e oneroso do que um processo licitatório comum, pois a possibilidade de utilização da ata por outro órgão atende aos princípios de eficiência e economicidade, por reduzir a duplicidade de esforços, ensejar economia processual e proporcionar celeridade ao processo de aquisição.
Objeto: Contratação de empresa para compra de CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES para as escolas municipais de Ribeira do Piauí.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 3.1 – Aquisição de material de limpeza e higiene descrito no Anexo I deste TR.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital;
5.2 - Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) e atender as demais condições constantes deste edital e seus anexos;
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF; 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Habilitação: a) CRC - Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes nos termos do parágrafo 2º do artigo 32, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação).
c) Declaração de Inexistência de Servidor Público Municipal nos Quadro da Empresa: Proprietários, Sócios, Gerentes e Funcionários em geral, conforme modelo estabelecido no Anexo XIII deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação)
4.1.
O exame da documentação de habilitação será feito de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e normas deste edital onde apenas serão consideradas habilitadas as proponentes que, à vista das documentações apresentadas, satisfaçam a todas as condições fixadas neste ato convocatório e peças que o integram.


Julgamento: 3.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
3.1.1. A presente licitação será processada e julgada em estrita observância aos procedimentos descritos nos incisos e parágrafos do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações.
3.1.2.
Será realizado a verificação de conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, e conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por Órgão Oficial competente, ou ainda, com os constantes do Sistema de Registro de Preços, devidamente registrados em ata, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 3.1.3. Serão consideradas desconformes ou incompatíveis as propostas cujo valor seja superior ao orçado pela Administração para execução do objeto licitado.
3.1.4. Ocorrerá classificação das Propostas, desde que não tenha havido recursos ou após sua apreciação, ou ainda, assinado o termo de renúncia do direito de recorrer, conforme o Art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa para a criação do projeto gráfico e diagramação, revisão gramatical e normatização segundo as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para publicações periódicas científicas da Revista do TCE-PI – Edição 2014, conforme detalhado no memorando 06/2014 abaixo especificada:
1.2 Os serviços descritos no item 1.1 serão executados conforme as especificações constantes no Anexo I, obedecendo ao limite estabelecido no art.23, II, “a” da Lei nº 8.666/93.
1.3 As dúvidas referentes aos serviços deverão ser dirigidas à Coordenação de Comunicação Social do TCE-PI, 3º andar – Fone 086-3215-3812 ou por escrito diretamente à Coordenadora de Comunicação Social Sra. Cinthia Maria Lages Neves.



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade quanto aos Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei nº 12.440/2011.
d) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358 de 5 de setembro de 2002, abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

_________Assinatura do declarante__________ Nome legível do declarante (CPF ou RG)
e) Comprovação de que prestou, sem restrição, serviço de natureza semelhante ao (s) indicado neste CONVITE. A comprovação será feita por meio de atestado fornecido por empresa de direito público ou privado.
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.

Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Aquisição de açúcar e café para entrega nas Superintendências estaduais da Agência Brasileira de Inteligência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GRUPO ITEM
DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE LOCALIDADE DE VALOR VALOR QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO CATMAT DE MEDIDA ENTREGA UNITÁRIO(R$) TOTAL(R$)
Superintendência
Estadual Tocantis
1 143 4.683,25 - SETO.
Palmas/TO
Superintendência
Estadual Acre-
2 60 1.965,00 SEAC. Rio
Branco/AC
Café, apresentação: Superintendência
torrado moído, Estadual
3 100 3.275,00 intensidade: média, Pernambuco-
tipo: superior, SEPE. Recife/PE
empacotamento:
Superintendência
4 vácuo.
Estadual Pará- 60 1.965,00
CARACTERÍSTICAS:
SEPA. Belém /PA
Pó homogêneo, Superintendência
Estadual Minas
espécie: 100% arábica,
5
Gerais- SEMG. 100 3.275,00 blend: composição
Belo Horizonte
poderá apresentar o
/MG
percentual de Superintendência
6 quantidade de PVA e
Estadual Goiás- 108 3.537,00 defeitos de até 10%
SEGO. Goiânia/GO
por quilo de café;
Superintendência
aspecto: grãos de café
Estadual Paraíba-
7 116 3.799,00 dos tipos 2 a 6, da COB
SEPB. João - Classificação. Pessoa/PB CARACTARÍSTICAS
Superintendência
FÍSICAS: grãos Estadual Mato
8 torrados e moídos,
Grosso do SUl- 120
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1 Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do pregão;
3.1.2 Que detenham atividades pertinentes e compatíveis com objeto deste Pregão;
3.1.3 Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidas neste Edital;
3.1.4 Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5 Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
3.1.6 Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seu anexo.

Credenciamento: 
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto federal de Educação Ciência e tecnologia do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
4.6. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.
Condições de participação: 12.1 A presente licitação será de participação exclusiva as microempresas, empresas de pequeno porte e microem- preendedores individuais previstas na Lei RILC art. 44.
12.2. O critério de escolha da proposta vencedora se dará na forma da proposta com MENOR PREÇO.
12.3. A presente aquisição não é aberta a cooperativas e consórcios, pois o objeto do processo pode ser fornecido por apenas uma empresa sem prejudicar a aquisição e entrega do material.

CBTU
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Superintendência de Trens Urbanos do Recife
Objeto: 1.
Registro de Preços, para contratação de empresa especializada para realizar serviço de transporte rodoviário de mobiliário em geral (mesas, armários, estantes, cadeiras, poltronas, sofás, arquivos, etc.), equipamentos de informática, máquinas, aparelhos e utensílios diversos, materiais de escritório, de
copa e de cozinha, processos e documentos, no âmbito do Distrito Federal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste instrumento:
ItemDescrição


  

aparelhos e utensílios, materiais de escritório, de copa e de cozinha, processos e documentos.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para Manutenção Gerenciada dos serviços de iluminação pública, compreendendo as atividades constantes no Termo de Referência, com fornecimento de materiais para o sistema de iluminação pública do município de Parnaíba (PI).
2.
OBJETIVO:

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, sendo também imprescindível a realização de visita técnica, nos termos do subitem 8.9.1.7, deste edital.

3.2.
Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.


Habilitação: 10.1.
Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o Envelope nº 2 – “Habilitação” do licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar.
10.2.
Os licitantes apresentarão documentos em cópias legíveis,

autenticadas em cartório competente ou por servidor designado para o pregão, mediante apresentação do original.
10.3.
As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.
10.3.1.
Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente apresentar preço inferior ao menor preço ofertado na etapa de lances, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.2.
A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.
10.3.3.
Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos cinco dias úteis inicialmente concedidos.
10.3.4.
A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.4.
Todos os documentos deverão ter vigência até o dia previsto para realização do pregão; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidos por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição, ressalvadas as exceções previstas no edital.
10.5.
Se o detentor da melhor proposta desatender às exigências previstas neste Edital, será inabilitado, e o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo

esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
10.6.
O pregoeiro negociará diretamente com o proponente, para obtenção de melhor preço.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças e acessórios para veículos destinados a manutenção da frota de viaturas da 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, especificados na tabela do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 3/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência (TR) tem como objeto a contratação de empresas, via registro de preço, para futuras aquisições de materiais elétricos/rebobinagem para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos Sistemas de Abastecimento de Água da Companhia. Salientamos que todas as informações contidas neste Termo de Referencia foram fornecidas pela Gerência de Manutenção Eletromecânica - GMAN, através da CI nº 128/GMAN/2019, e consolidadas pela DVPE. Os materiais atenderão aos Sistemas da CAERD por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições gerais contidas neste Termo de Referência.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico COMPRASNET/CATMAT, prevalecerão às especificações constantes no –
ANEXO I deste Edital Termo de Referência. –
1.3 Sobre formulação dos lances do edital, prevalecerão a operacionalidade do sistema, conforme as modificações do Decreto Federal nº 10.024/2019.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a

participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio.


Julgamento: 21.1 O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016. 21.2. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ.”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “execução dos serviços de Construção de Ginásio Poliesportivo coberto na sede do município de Ipiranga do Piauí-PI”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Carteira de Identidade
b) CNPJ
c) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei (Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão da Dívida Ativa – CDA);
e) Alvará de funcionamento;
f) CND (INSS)
g) Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia

por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
h) Declarar expressamente que não se emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, QUENTINHAS E LANCHES PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recupera- ção judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Admi- nistração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o esta- belecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante de- satender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessiva- mente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado auto- maticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance re- gistrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Desmontagem e remoção de 2 (dois) Chillers, marca COLDEX TRANE de 60 TRS do Sistema de refrigeração dos Cíclotrons e instalação de 2 (dois) Chillers, marca HITACHI, modelo RCU055WSZ4B5Z, localizado na Diretoria de Radiofarmácia, nas Instalações de Aceleradores Cíclotron, da CNEN-IPEN, conforme especificações e exigências constantes deste Projeto Básico.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONDICIONADOR DE AR DE VEÍCULOS PESADOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: Constitui objeto deste projeto, a aquisição de equipamentos de Informática (Scanners Básico e Scanner Portátil), conforme quantidades dispostas no item 2.1 e Especificações Técnicas mínimas descritas no item 4 deste Termo de Referencia, destinados á suprir o déficit de equipamentos no DETRAN-RO.
2.1. A empresa vencedora deverá fornecer os equipamentos, conforme quantidades descritas abaixo:



Habilitação: a) A licitante vencedora deverá apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a Licitante executou de forma satisfatória o fornecimento de Equipamentos com características pertinentes e compatíveis com as descritas no item arrematado objeto do presente Termo de Referência;
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA MANUTENÇÃO DA ADMIINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICIPIO E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível 4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de materiais de escritório, visando ao pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo a entrega de acordo com a necessidade de utilização por parte do CREF4/SP, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório, sendo adjudicado à CONTRATADA todos os itens licitados no Pregão Eletrônico nº. 142019.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de gráficos de impressão e acabamento de livros, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) QUANTIDADE VALORES
Objeto: 1.1 – O Objeto da licitação é contratação de empresa para Aquisição de Material Permanente, Instrumental e de Consumo Odontológicos para o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, PSB - Programa de Saúde Bucal e Laboratório de Prótese Bucal. 2.0 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades civis, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese, as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua proposta imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extense, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital.
b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.
c) Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem classificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de cosumo para Laboratório (Vidrarias e outros) para o IFRS – Câmpus Sertão e demais Órgãos Participantes, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição. 1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.4.1. Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Câmpus Sertão
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual Aquisição de agente extintor de Pó Químico Seco “BC” (PQS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: S B Y V V 2 P 9 B Z E O C C 8 R D J - 1
o g i d ó c o

Condições de participação: Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 17/11/2014 14:06 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §





  

4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital:
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
S 4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata,
B Y V concurso de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem
V 2
no país; bem como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do
P 9 B SICAF por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal,
Z E O Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, III
C C da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho
8 R D da 10ª Região.
J - 1
4.6. Não poderá participar empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com
o g i d o objeto deste Pregão
ó c o 5. CREDENCIAMENTO m o c



Julgamento: 10.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do menor preço por item.
1 1. DA FORMA DE PAGAMENTO
S B Y V
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para o Quantitativo de Subsistência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação