Objeto: 1 .1 A presente licitação tem por objetivo os serviços de Elaboração dos Estudos de Concepção e Viabilidade dos Projetos Executivos e Educação Ambiental de Abastecimento de Água para as 16 (dezesseis) Localidades pertencentes ao Município de Pio IX, a saber: Barra Velha, Anacleto, Lajeiro, São Bento, Coivaras, Anchetos, Tamandaré, Baraúnas, Balisa, Carnaubinha, Veneza, Pedra Branca, Primavera, Vertente, Pereiro e Baixio, de conformidade com a Planilha Orçamentária e Especificações Técnicas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Tomada de Preço, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes itens:
1.1.1.
E STUDO
DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE:
1.1.1-1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
1.1.1-2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA EXISTENTE
1.1.1-3. ESTUDO POPULACIONAL E DE DEMANDAS
1.1.1-4. FORMULAÇÃO E PRÉ-DIMENSIONAMENTO DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS
1.1.1-5. ESTIMATIVA DE CUSTOS DAS ALTERNATIVAS
1.1.1-6. COMPARAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA DAS ALTERNATIVAS
1.1.1-7. APRESENTAÇÃO DA ALTERNATIVA SELECIONADA
1
.
1
.
2-
SERVIÇOS DE CAMPO:
1.1.2.1. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS:
1.1.2.2. Características Gerais
1.1.2.2.1 Implantação de Faixas de Adutoras e Linhas de Recalque
1.1.2.2.2 Levantamento de Áreas de Captação e Áreas Especiais
1.1.2.2.3 Áreas a serem desapropriadas
1.1.2.3 - GEOTECNIA:
1.1.2.3.1 Sondagens Percussivas nos Locais de Reservatórios
1.1.2.3.2 Sondagens Investigativas à Trado nas Adutoras
1
.
1
.
3-
PROJETO EXECUTIVO:
1.1.3-1. DESCRIÇÃO E COMENTÁRIOS DA ALTERNATIVA SELECIONADA
1.1.3.2 DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA PROPOSTO
1.1.3.2.1 Captação
1.1.3.2.2 Estações Elevatórias
1.1.3.2.3 Adução
1.1.3.3.4 Reservação
1.1.3.3.5 ETA

1.1.3.3.6 Rede de Distribuição
1.1.3.3.7 Ligações Prediais
1.1.3.3. ORÇAMENTO
1.1.2.4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.1.3.5 DESENHOS
1.1.3.6 PROJETO ELÉTRICO
1.1.3.7 PROJETO ESTRUTURAL
1
.
1
.
4-
ESTUDOS AMBIENTAIS
1
.
1
. 5-
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.2 Os serviços objeto desta Tomada de Preços, deverão obedecer ao que consta no ANEXO A - Termos de Referência, cuja exigência está na Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), previstos no Art. 7°, § 2°, inciso I.

Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação empresas individuais ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que apresentarem interesse em participar do certame e que estejam devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2.2 - O interesse acima mencionado deverá ser demonstrado através de qualquer forma de comunicação escrita, obedecendo ao prazo indicado no subitem (2.1);
2.3 - Os interessados deverão estar devidamente cadastrados no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF) ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União - SICAF e com documentação atualizada;
2.4 - Somente poderão participar desta licitação, as empresas que não estiverem sob falência, concursos de credores, dissolução, liquidação ou não tenha sido suspensa de licitar e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público;
2.5 - Nenhum representante legal poderá participar da presente licitação respondendo por mais de uma empresa;
2.6 - Para boa condução dos trabalhos, cada licitante apresentar-se-á com representante(s) devidamente designado(s) para tanto, o(s) qual(is), devera(ão) ao apresentar-se à comissão, entregar cópia do documento de Identidade e Instrumento de Procuração, com as suas designações expressas para representar a licitante, ou cópia do Contrato Social, comprovando tratar-se de sócio(s) com pleno(s) poder(es) pelos direitos e obrigações da empresa ou diretor administrativo não sócio com poderes de representação. O não cumprimento do referido nesta alínea não caracteriza motivo para a inabilitação da empresa, todavia o(s) seu(s) representante(s) fica(m) impedido(s) de fazer(em) qualquer tipo de manifestação em relação à licitação. O credenciamento do(s) representante(s) da(s) empresa(s) far-se-á perante o presidente da CPL, antes do inicio do recebimento dos documentos referentes à habilitação e das propostas de preços, mediante apresentação dos documentos acima exigidos devendo o presidente expedir documento de credenciamento.
2.7 - Não será admitida a participação de empresas:
a) Sob regime de consórcio, qualquer que seja sua constituição;
b) Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja dirigente ou funcionário do Estado do Piauí ou da SEMAR ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União;
c) Estejam cumprindo penalidade de suspensão imposta pelo Estado do Piauí ou pela Administração Pública ou os declarados inidôneos para contratar com a Administração; d) Não estejam cadastrados no CADUF ou SICAF e documentação atualizada, ou que não demonstre que atendam às condições para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas na forma da alínea 2.1;
e) Deixem de realizar a Visita ao Local dos Serviços de que trata o item 3.1, alínea "e", deste Edita!.
2.8 - Não poderão participar do certame licitatório as cooperativas de mão-de-obra (as

intermediadoras de mão-de-obra, distintas das cooperativas de trabalhadores), conforme Acórdão Normativo do TCU nº 1815/2003.
2.9- Comprovante de recolhimento de Garantia de participação de 1% do valor dos serviços.
2.9.1 A "Garantia de Proposta" de que trata este item, deverá ser recolhida ate cinco dias úteis antes da data de apresentação das propostas e a Licitante poderá optar pelas seguintes modalidades:
Em espécie;
Seguro Garantia;
Fiança Bancária.



Julgamento: 5.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITARIO e ADJUDICAÇÃO POR ITEM, consoante o disposto no Inciso VIII, "b", do art. 6° CIC, o art. 45, parágrafo 1°, I, da Lei nº 8.666/93.
5.2 - A documentação de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues até a data, local e horário especificados no preâmbulo, à Comissão de Recebimento e Julgamento, em envelopes distintos, por intermédio do representante legal de cada licitante, ou pelos Correios ou sistema similar.
5.3 - Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação serão abertos na presença dos interessados, pela Comissão de Recebimento e Julgamento, que fará a análise e verificação de validade e cumprimento das exigências contidas nesta TOMADA DE PREÇOS. A documentação deverá ser vista e rubricada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes à reunião, legalmente credenciados.
5.4 - A Comissão de Recebimento e Julgamento poderá suspender ou encerrar a reunião para analisar os documentos de habilitação ou proceder a diligências julgadas necessárias.
5.5 - Na ocorrência da hipótese prevista na subcláusula anterior, os envelopes contendo as propostas de preços permanecerão fechados, sendo rubricados pelos membros da Comissão da Licitação, para abertura em outra sessão a ser indicada na ATA ou através de prévio aviso aos participantes.
5.6 - Serão consideradas e declaradas inabilitadas as Licitantes que não atenderem integralmente, a todas as exigências constantes da cláusula 2.0 (DA PARTICIPAÇÃO) e 3.0 (DA HABILITAÇÃO) da presente TOMADA DE PREÇOS.

5.7 - Após examinada a documentação contida nos "envelopes de nº “01”, serão relacionadas aquelas licitantes consideradas habilitadas, devolvendo-se às licitantes consideradas inabilitadas os “envelopes de nº 02” (PROPOSTA DE PREÇOS) devidamente fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação, ou desistência de apresentar recurso em ATA.
5.8 - Concluída a fase de habilitação não serão aceitos pedidos de retiradas de Propostas de Preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
5.9 - Caso tenha transcorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recurso, ou após desistência de apresentar recurso expressa em ATA ou após o julgamento dos recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos “envelopes nº 02”, contendo as Propostas de Preços, que serão vistas e rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes à reunião, legalmente credenciados.
5.10 - Vistas e rubricadas as propostas, a Comissão procederá à análise e julgamento das mesmas ou, se for o caso, o Presidente da Comissão encerrará a sessão, de modo que estas sejam analisadas e julgadas em caráter reservado pela Comissão.
5.11 - Concluída a sessão de abertura dos envelopes nº 02 (Proposta de Preços), a Comissão lavrará a competente ATA circunstanciada, na qual serão consignadas todas as ocorrências que interessem ao julgamento da licitação. A ATA será assinada pela Comissão de Recebimento e Julgamento e pelos representantes das empresas licitantes presentes. Ocorrendo recusa de assinatura da ATA por parte do licitante e/ou membro da Comissão, tal circunstância deverá ser igualmente consignada.
5.12 - Quando da análise da proposta de preços, será feita inicialmente a verificação da conformidade de cada proposta com as exigências desta TOMADA DE PREÇOS, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis com os requisitos do Ato Convocatório.
5.13 - Serão consideradas classificadas as propostas de preços que atenderem integralmente a todas as exigências desta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos.
5.14 - Serão consideradas classificadas em primeiro lugar as licitantes que, atendendo ao estabelecido nesta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos, apresentarem propostas de menor preço global, prazo de validade exigido e prazo de execução de 90 (novena) dias.
5.15 - Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem integralmente a todas as exigências desta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos, bem como aquelas que se basearem em preços de outros concorrentes.
5.16 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem propostas com valor global ou unitário excessivo ou manifestamente inexeqüível, como preceitua o Inciso do Artigo 48 da Lei 8.666/93.
5.16.1 - Considerar-se ao excessiva as propostas que apresentarem preços superiores ao estabelecidos no subitem 5.26 deste Edital, observando os preços e quantitativos de cada um dos seus itens.
5.16.2 - Considerar-se ao inexeqüíveis as propostas que apresentarem preços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.
5.17 - Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, conforme disposto no parágrafo 3° do artigo 44 da Lei nº 8.666/93.
5.18 - No caso de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos desta TOMADA DE PREÇOS, poderão ser convocados todos os participantes para no prazo de 08(oito) dias úteis, apresentarem nova documentação ou novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo 3° do art. 48 da Lei 8.666/93.
5.19 - Que no caso de empate entre duas ou mais propostas, após a análise de todas as condições do ato convocatório, será efetuado sorteio, em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão convocados.
5.20 - Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta de preços que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista nesta TOMADA DE PREÇOS.
5.21 - As propostas que atenderem aos requisitos exigidos nesta TOMADA DE PREÇOS será verificado quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão de Licitação da seguinte forma:

a) Discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
b) Erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o/preço global;
c) Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
d) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas e corrigindo-se a soma.
5.22 - O valor total da proposta será ajustado pela Administração em conformidade com os procedimentos constantes na subcláusula 5.21, para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se o licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.
5.23 - Caberá à Comissão de Recebimento e Julgamento elaborar Relatório de Julgamento, onde registrará os fundamentos da seleção efetuada, cabendo ao Coordenador do Piauí, a homologação do resultado da licitação.
5.24 - A Administração, a qualquer tempo, poderá desclassificar a licitante vencedora, mediante despacho fundamentado sem que caiba direitos a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa.
5.25 - O julgamento da licitação somente será considerado definitivo, após homologação pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
5.26 - O preço dos serviços, objeto desta Tomada de Preços, orçados no valor de R$ 860.675,02 (oitocentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), é o quorum máximo da presente licitação.