Objeto: 1.1.
Constitui objeto da presente licitação a seleção de propostas, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), com vistas à eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Em suma, o objeto a ser contratado será licitado por item, conforme disposto no § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, não causando prejuízo à Administração Pública, estimulando assim a competitividade.
1.3.
Sendo assim, os 34 (trinta e quatro) itens a serem licitados terão a participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP, conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015.
1.4.
A presente licitação terá como critério de julgamento o menor preço por item, pois não há a formação indispensável de uma solução que requeira a junção de todos os itens.
1.5.
Para fins das propostas, considerando as especificidades de cada item, em caso de discordância existente entre as especificações dos itens que compõe o objeto, descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT) e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.6.
Os itens estão divididos conforme especificações e quantitativos da planilha do item 1.8 e deverão possuir prazo mínimo de 12 (doze) meses de validade ou garantia do fabricante a contar da entrega dos materiais.
1.7.
O prazo de validade das Atas de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, conforme Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.8.
PLANILHA DE MATERIAS - ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVO E VALORES ESTIMADOS PARA REGISTRO DE PREÇOS





  

TELEVISOR 55 POLEGADAS, tipo smart tv led 4K, mínimo de 2 entradas HDMI e 2 entradas USB e conexão Bluetooth, voltagem:
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP bivolt. Deverá possuir Selo de Economia de Energia, classificação"A", seguindo as normas do Programa Brasileiro de Etiquetagem
5
471011 449052 UN 4 20 R$ 3.078,0000 R$ 61.560,0000 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
(PBE), estando, portanto, autorizados a ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de
Energia (ENCE), conforme critérios estabelecidos pelo INMETRO.
TELEVISOR 43 POLEGADAS, tipo smart tv led 4K, mínimo de 2 entradas HDMI e 2 entradas USB e conexão Bluetooth, voltagem:
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP bivolt. Deverá possuir Selo de Economia de Energia, classificação"A", seguindo as normas do Programa Brasileiro de Etiquetagem
6
479242 449052 UN 2 10 R$ 2.231,3780 R$ 22.313,7800 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
(PBE), estando, portanto, autorizados a ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de
Energia (ENCE), conforme critérios estabelecidos pelo INMETRO.
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO
POTÊNCIA 2200W
TENSÃO 220V
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP VAZÃO 500L/H
7
292891 449052 UN 1 2 R$ 2.633,3280 R$ 5.266,6560 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
COM 2 RODAS
MANGUEIRA COM 7,5 METROS APROXIMADAMENTE
MODELO DE REFERÊNCIA, SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR: HD585 KARCHER
CERTIFICAÇÃO DO INMETRO
GUILHOTINA SEMI INDUSTRIAL
ESPECIFICAÇÕES:
COM MESA
MATERIAL AÇO
COMPRIMENTO DA LÂMINA/CORTE: 51CM APROXIMADAMENTE
TIPO: MANUAL
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP
8
CAPACIDADE DO CORTE DE FOLHA: 500 POR VEZ
411907 449052 UN 1 1 R$ 8.565,3633 R$ 8.565,3633 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
APLICAÇÃO: CORTE DE PAPEL
COMPRIMENTO: 760 MM APROXIMADAMENTE
LARGURA: 810 MM APROXIMADAMENTE
DIMENSÕES COM MESA: 820 X 810 X 760 MM APROXIMADAMENTE (AxLxC)
ALTURA DA MESA: 700MM
MODELO DE REFERÊNCIA, SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR: GSI 510 MASTER C/MESA
Gravador digital portátil
Especificações técnicas mínimas:
Capacidade de armazenamento: Mínimo de 32GB
Formato de gravação: Wav: 44.1 kHz/16-bit, 48 kHz/16-bit, 48 kHz/24-bit, 96kHz/24-bit
MP3: 48 to 320 kbps;
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP Display: Monochrome Lcd com Led de Rec;
9 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015 Entradas: Microfone Embutido: formato estéreo, Conector 3.5 mm stereo;
475677 449052 UN 2 6 R$ 1.266,2800 R$ 7.597,6800
Saída: Linha 3.5 mm /headphone stereo;
Usb: Micro-Usb, Usb 2.0 alta velocidade;
Tempo de gravação aproximado: 10 horas.
Modelo de referência: Zoom H1n, similar ou de qualidade superior.
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP PEDESTAL PARA BANNER TRIPÉ 2,5MT DE ALTURA APROXIMADA, MATERIAL AÇO OU ALUMÍNIO, COM GARRAS, 3
10
356756 339030 UN 2 6 R$ 171,2300 R$ 1.027,3800 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
ESTÁGIOS AJUSTÁVEIS COM REGULAGEM, CONEXÕES EM NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA
11 Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP UMIDIFICADOR DE AR; CAPACIDADE DE 4 LITROS A 5 LITROS, COMSUMO DE ENERGIA 25W APROXIMADAMENTE, 405917 449052
UN 40 200 R$ 307,2433 R$ 61.448,6667 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
220W OU BIVOLT, TIPO ULTRASÔNICO

CARRINHO PARA TRANSPORTE; TIPO ARMAZÉM DUAS RODAS, CAPACIDADE DE CARGA APROXIMADA 300KG,
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP
12
ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO, BARRA E REFORÇO LATERIAIS E TRANSVERSAIS, RODA PNEU CÂMARA, BASE 391237 449052
UN 2 6 R$ 1.248,4333 R$ 7.490,6000 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
COM TRAVESSA PARA VOLUMES MENORES, MEDIDAS APROXIMADAS: 1270X600X700 MM.
SUPORTE PARA MONITOR C/4 NÍVEIS DE ALTURA, AJUSTÁVEL ATÉ 17CM APROXIMADAMENTE, PÉS
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP
13
DESMONTÁVEIS, COM CAPACIDADE DE SUPORTE APROXIMADA DE 40KG, MODELO DE REFERÊNCIA, SIMILAR OU 264716 339030 UN 6
24 R$ 65,0250 R$ 1.560,6000 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
SUPERIOR, AC125 MULTILASER.
BEBEDOURO ÁGUA GARRAFÃO MATERIAL: AÇO GALVANIZADO TIPO: ELÉTICO DE COLUNA
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP ACABAMENTO EXTERNO: PINTURA EPOXI
14
CAPACIDADE: PARA GARRAFÃO DE ATÉ 20 LITROS
401655 449052 UN 6 30 R$ 1.271,0825 R$ 38.132,4750 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
VOLTAGEM: 220 V
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1 TORNEIRA PARA ÁGUA GELADA, 1 TORNEIRA PARA ÁGUA NATURAL, DEPÓSITO DE ÁGUA E TAMPO SUPERIOR EM AÇO
CERTIFICAÇÃO DO INMETRO
TELA PROJEÇÃO, MATERIAL ESTRUTURA AÇO, TIPO AJUSTE TELA RETRÁTIL, TIPO ACABAMENTO PINTURA
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP
15
ELETROSTÁTICA, MATERIAL TECIDO, COR ACABAMENTO PRETA, TIPO FIXAÇÃO TRIPÉ, ALTURA 1,80, LARGURA 475690 449052 UN 2
10 R$ 791,5240 R$ 7.915,2400 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
1,80.
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP GARRAFA TÉRMICA - MATERIAL EM AÇO INOXIDÁVEL, AMPOLA DE VIDRO, PLÁSTICO, AMPOLA DE VIDRO
16
455619 339030 UN 10 34 R$ 63,8560 R$ 2.171,1040 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
INTERNA, COM BOMBA DE PRESSÃO, 1 LITRO, COR PRETA
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP COLHER DE CAFÉ - MEDIDAS APROXIMADAS: 1,3CMx2,3CMx10,1CM, PESO APROXIMADO DE 8GR, MODELO DE
17
240321 339030 UN 150 590 R$ 5,6450 R$ 3.330,5500 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
REFERÊNCIA, SIMILAR OU QUALIDADE SUPERIOR: TRAMONTINA EM AÇO INOX.
PRATO EM PORCELANA APLICAÇÃO: REFEIÇÃO;
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP COR: BRANCA;
18
303999 339030 UN 80 360 R$ 11,4380 R$ 4.117,6800 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
BORDA COM ESPESSURA DE 3,9 CM APROXIMADAMENTE;
TIPO: RASO
DIÂMETRO: 24,5 CM APROXIMADAMENTE
GARFO DE MESA
MATERIAL CORPO: AÇO INOXIDÁVEL;
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP MATERIAL CABO: AÇO INOXIDÁVEL;
19
247775 339030 UN 80 360 R$ 9,1400 R$ 3.290,4000 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
TIPO: MESA
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LISO, POLIDO, 23 CM DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE; MODELO DE REFERÊNCIA, SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR: TRAMONTINA EM AÇO INOX
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP FACA DE MESA - MEDIDAS APROXIMADAS: 0,7CMx1,9CMx23CM, PESO APROXIMADO DE 49GR, MODELO DE
20
240329 339030 UN 80 360 R$ 9,9400 R$ 3.578,4000 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
REFERÊNCIA, SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR: TRAMONTINA EM AÇO INOX.
21 Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP PRATO PORCELANA
311418 339030 UN 80 360 R$ 11,4580 R$ 4.124,8800
conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
FORMATO: CIRCULAR;
COR: BRANCA;

LIXEIRA 120 LITROS COM TAMPA E RODAS COM PEDAL;
DIMENSÕES APROXIMADAS: 98CMx49CMx55CM (AxCxL);
MATERIAL: INJETADO EM PLÁSTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD);
PROTEÇÃO UV;
Participação exclusiva das empresas enquadradas como ME/EPP
22
PEDAL EM AÇO GALVANIZADO;
415532 339030 UN 3 14 R$ 602,8760 R$ 8.440,2640 conforme previsto no Art. 6º do Decreto 8538/2015
RODAS: 2 (DUAS) RODAS DE "8" (200MM) APROXIMADAMENTE EM BORRACHA MACIÇA
CARRINHO PARA TRANSPORTE; TIPO PLATAFORMA, CAPACIDADE DE CARGA APROXIMADA 400KG, 4 RODÍZIOS DE