tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de anodos em liga de zinco Norma MIL-A-18001-K a fim de atender às necessidades de substituição e reposição dos lemes, pés-de-galinha, eixos, fundo chato, bolinas e caixas de mar dos navios em reparo e sediados na área da Base Naval de Aratu, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo III do edital de Pregão nº 017/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 5.1 – Não poderão participar desta licitação:
5.1.1–Cooperativas, entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.
5.1.2-Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou entidade responsável por esta licitação, conforme artigo 87, inciso III, DA Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
5.1.3-Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
5.1.4-Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
5.1.5-Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata, insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. 5.1.6-Entidades empresárias que estejam reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.1.7-Entidades empresariais incursas na sanção restritiva de direito (proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos) prevista no inciso V do parágrafo 8º do artigo 72 da Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções e penas administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a realização de ações voltadas ao cumprimento do Plano de Capacitação e Educação Corporativa da Caesb, referente aos exercícios de 2019 a 2021, o qual envolve cursos, palestras e outros eventos de formação, qualificação, aperfeiçoamento e habilitação profissional dos empregados.
1.2.
O objeto da contratação compreende a prestação de serviços de elaboração, formatação, aquisição e execução de ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação – TD&E, na modalidade presencial, cujo conteúdo programático envolva predominantemente as seguintes Áreas do Conhecimento: Auditoria, Governança e Legislações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Anexo - Especificações Técnicas e de Preços.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, local, interestadual e intermunicipal, compreendendo bens patrimoniais e demais objetos de propriedade ou interesse do Serviço Florestal Brasileiro e suas Unidades Regionais, bem como mobiliário e bagagens de propriedades de servidores.
1.1.1. GRUPO 01 - Transporte de Mudanças de Servidores EM M 3
A coluna C é composta pela multiplicação da distância a ser percorrida (A) multiplicada pela metragem cúbica a ser transportada (B).








  

1.1.2. GRUPO 02 - Transporte de Cargas
A coluna C é composta pela multiplicação da distância a ser percorrida (A) multiplicada pela metragem cúbica a ser transportada (B).
1.1.3. A estimativa do supracitado item 06 é também direcionada à eventual mudança da sede do Serviço Florestal Brasileiro, em Brasília/DF, não garantindo ao Contratado a efetiva execução da demanda.
1.1.4. Os valores de metragem cúbica, acima estimados, por faixa de distância, não geram nenhum compromisso por parte do Contratante perante a empresa contratada.










  
1.1.4.1. A licitação será dividida em GRUPOS, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador- SFB e órgão participante – Superintendência Regional da Polícia federal na Bahia.
1.2.1. Serviço Florestal Brasileiro
GRUPO 01 - Transporte de Mudanças de Servidores EM M 3





  




  
A coluna C é composta pela multiplicação da distância a ser percorrida (A) multiplicada pela metragem cúbica a ser transportada (B).
GRUPO 02 - Transporte de Cargas
A coluna C é composta pela multiplicação da distância a ser percorrida (A) multiplicada pela metragem cúbica a ser transportada (B).
1.2.2. Superintendência Regional da Polícia federal na Bahia
GRUPO 01 - Transporte de Mudanças de Servidores EM M 3









  







  

A coluna C é composta pela multiplicação da distância a ser percorrida (A) multiplicada pela metragem cúbica a ser transportada (B).
Objeto: Contratação de Serviços de Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento, de todo material de consumo e de reposição necessários, para anteder as unidades Circunscritas à Superintendência de Administração no Rio de Janeiro - SADRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.1. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado e com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
1.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de teste sorológico não treponêmico para triagem de sífilis, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet) ou na sua impossibilidade através do fax: (091) 3241-1283 ou e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br .
10.2. No prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de fraldas descartáveis de uso adulto e infantil, destinadas aos usuários atendidos nas Unidades de Acolhimento da Pessoa Idosa e Unidade de Acolhimento Provisório Infantil desta SEAS, por um período de 12 meses, conforme especificações e definições constantes no Termo de Referência.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO POR ITEM, ofertado pela licitante.
2.3. Havendo discordância entre as informações do Edital e comprasnet, prevalecerão as do Edital. 3 – DA ABERTURA:

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e observarem as seguintes condições:
4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br, apresentando os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.


Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa vencedora da etapa competitiva do presente certame deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”.
7.2. Encerrada a etapa de lances, a Licitante detentora da melhor oferta deverá enviar ao órgão promotor da licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
7.2.1. A Licitante que for declarada vencedora deverá enviar, para o endereço de email: seascpl@yahoo.com.br, ou via fac-símile, no número (091) 3230-1099, os documentos necessários para habilitação, inclusive os documentos vencidos no SICAF, se for o caso, dentro do prazo estipulado pelo pregoeiro no sistema.
7.2.2. Os documentos originais ou cópias autenticadas mencionados no “caput” do presente item e quaisquer outros solicitados pela Administração deverão ser protocolados perante o Pregoeiro, no prazo máximo 03 (três) dias úteis, no endereço do órgão promotor da licitação.
7.3. As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação da Calçada da Câmara Municipal, conforme Planilha Orçamentária anexa na Carta Convite 001-A/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subitem 2.1.1. alínea a e 2.1.2, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Cópia do registro do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia.;

2.1.5. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos;
2.1.8. Os itens 2.1.1. alínea b e c , 2.1.4., e 2.1.5. poderão ser em fotocópias autenticadas pelo cartório ou pela comissão.
2.1.9. Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
A contratação de empresa especializada em serviços de locação, sob demanda, de micro-ônibus, caminhão pipa com canhão de jato e trator esteira a ﬁm de atender às necessidades de deslocamento terrestre de autoridades, servidores e equipes técnicas (em serviço) entre as unidades de conservação e as unidades administra vas do ICMBio, em um ou mais estados da federação, inclusive em ﬁnais de semana e feriados e para o apoio às a vidades de combate ao desmatamento ilegal, incêndios ﬂorestais e a outras emergências ambientais que venham a ocorrer nas unidades de conservação federais.
QUADRO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
1.2.
A deﬁnição das quan dades a serem contratadas deve levar em conta a demanda de emprego dos veículos e a capacidade operacional do ICMBio, em termos de recursos humanos e ﬁnanceiros. A demanda de maior emprego dos veículos ocorrerá no combate aos incêndios ﬂorestais. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de o ar go 1º, da Lei 10.520/2002.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9117674&infra_si… 1/11





















  

1.4.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5.
Os itens que tratam os serviços de Locação de Caminhão pipa e Trator de esteiras, terá a vigência em contrato por 12 (doze) meses, pois o Ins tuto está adquirindo os referidos veículos. Devido a proximidade do início das queimadas, e o extenso prazo para a entrega dos veículos, não vemos a necessidade em contratar por um prazo superior os itens mencionados.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 5.1
Contratação de seguradora especializada em seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos estagiários da PR/RJ, conforme abaixo discriminados:



Habilitação: 13.1 Para habilitação, deverá ser exigido, dentre outros, os seguintes documentos de qualificação técnica das licitantes:
a) Certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro.

Julgamento: 14.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço para o lote único, com base no valor total apresentado para o serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos estagiários da PR/RJ.
14.2 As licitantes deverão apresentar propostas de preços de forma detalhada, descrevendo os serviços ofertados por meio de especificações claras, completas e minuciosas.
14.3 As licitantes deverão considerar incluídas no valor proposto todas as despesas inerentes à prestação dos serviços, tais como: deslocamentos; passagens; diárias; refeições; salários; honorários; encargos sociais, trabalhistas, securitários, previdenciários e acidentários; taxa de administração; e demais itens que possam influir direta ou indiretamente no custo dos serviços.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Jarra, material plástico e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em Lote Único, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados nos itens abaixo:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

5.3.3.
que estejam reunidas em consórcio;
5.4. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.5.
Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
5.5.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.6. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.6.1.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.6.2.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.6.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.6.4.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente certame, o serviço de coleta de lixo comum do 25º Batalhão Logístico (Escola), conforme minuta de contrato anexo nas seguintes condições:
1.1. A coleta do lixo será de 2,40 m³ diários, retirados 05 (cinco) vezes por semana, impreterivelmente na parte da manhã (08h às 11h30min), de segunda à sexta-feira, ou nos dias acordados entre as partes;
1.2. Os resíduos serão acondicionados em 02 (dois) contêineres com capacidade de 1,20m³ cada, a ser fornecido pela empresa contratada, a qual deterá a propriedade do mesmo;
1.3. O lixo a ser colocado nos contêineres será originário da varrição dos escritórios, pátios e jardins.
1.4. Coleta de lixo seletivo (plástico, vidro, papel e metais) será feito juntamente nos contêiner com o lixo em geral.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. A execução do serviço de que trata o presente edital correrá por conta do recurso orçamentário como se segue:
Programa de Trabalho Resumido 045104; Fonte 0100000000; Natureza da Despesa 3.3.9.0.39; Plano Interno I3DACNTCOLI.

CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 
Processo nº 1500/2013 4 - FONTES DOS RECURSOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 11 – CIDE. Projeto / Atividade – Conservação de Rodovias - Código 46201.26782201.037; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380 Fone/Fax.: (91) 3241 - 0398 e 4009-2278, e-mail: cpl.santacasa@globo.com

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
e) Tenham, em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: a)
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, para os produtos licitados por item, e MENOR PREÇO DO LOTE, para os produtos licitados por lote, sendo que no caso destes, deverão ser de mesma marca e fabricante sob pena de desclassificação da proposta da licitante.
b)
O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa.
Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380 Fone/Fax.: (91) 3241 - 0398 e 4009-2278, e-mail: cpl.santacasa@globo.com

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
c)
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Constitui objeto do presente edital registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de água mineral natural ou água adicionada de sais, todos de primeira qualidade, de acordo com as quantidades estimadas e especificações no Anexo I, mediante Pregão Eletrônico, visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Amapá, no exercício de 2013.
1.1 - A abertura deste certame far-se-á em sessão pública, por meio de Sistema Eletrônico. A comunicação será pela Internet, dirigida pela Pregoeira e, realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
DATA DA ABERTURA: 05/02/2013
HORA DA ABERTURA – início da disputa: 10:00 hs – horário de Brasília. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
UASG: 380005 – Procuradoria da República no Amapá.
1.2 – São partes integrantes deste Edital:
1.2.1 - Planilha/Especificações (Anexo I).
1.2.2 - Resolução CNMP n°37, de 28/04/2009, Anexo II 1.2.3 - Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo III); 1.2.4 - Minuta de Contrato (Anexo IV)

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação, as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências, constantes deste Edital e seus anexos.
2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2.2.2 Que estejam com direito de licitar e contratar com a Procuradoria da República no Estado do Amapá suspensos, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.4. Para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 44 a 49 da Lei complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar que cumprem as exigências legais para usufruírem dos direitos de preferência previstos nessa Lei.
2.5. Os licitantes deverão apresentar declaração, nos termos da Resolução Nº 37/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme modelo constante no anexo II, de que os sócios da empresa, gerentes ou diretores, não são cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito do Ministério Público da União.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GEMINIANO – PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, especificado(s) no(s) item(s).......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 29/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de gerador, grades de proteção e banheiros químicos (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de limpeza urbana: coleta de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina na cidade de Jerumenha-PI.




Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.

6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da Ordem de Serviço.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar nº123/2006.
6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de HORTIFRUTIGRANJEIROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 16/2022 do 28° GAC......Pag 2)
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL S10) PARA OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1-
É objeto de Leilão previsto neste Edital os bens móveis considerados inservíveis assim caracterizados:
1.2-
Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e condições em que se encontram pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas e extrínsecas.
Quant. Lote Descrição Avaliação

Condições de participação: 4.1- Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, possuidoras de documento de identidade - RG, capazes nos termos da Lei Civil e Pessoas Jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Servidores municipais de Capelinha não poderão oferecer lance.
4.1.1 - No ato da arrematação, o arrematante deverá apresentar os seguintes documentos, original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance:
a) Se pessoa física:

1. Documentos de identificação - CPF e Carteira de Identidade – RG.
2. Comprovante de Emancipação, quando for o caso.
b) Se pessoa jurídica:
1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
2. Documentos de Identidade e credenciamento do representante: CPF, RG e Autorização (Procuração Autenticada).
4.2 - Depois de examinados e feitas as anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos no ato do pagamento.
4.3 – Poderão oferecer lance através do site www.minasgeraisleiloes.com.br aqueles que devidamente efetuarem sua inscrição no site e seguirem as normas por ele impostas.