Objeto: Aquisição pelo sistema de REGISTRO DE PREÇO de estantes e arquivos deslizantes (sistema de arquivamento mecânico) para atender as necessidades específicas de ampliação do sistema atual de arquivamento, em termos de capacidade de armazenamento e acomodações específicas para cada tipo de documento, localização, otimização dos espaços, funcionalidade, desempenho, qualidade, durabilidade, versatilidade, agilidade, facilidade de acesso, configuração, capacidade de crescimento, acesso as informações, segurança passiva dos usuários e preservação dos materiais arquivados, gerando economia de espaço físico e de tempo, reduzindo a possibilidade de desenvolvimento de doenças laborais e alergias decorrentes da ação de ácaros e fungos, aumentando, assim, a produtividade na busca imediata e precisa da informação, bem como ganhos futuros significativos para a gestão da informação, com vistas a obtenção de um grau máximo de excelência.
A aquisição e ampliação das estantes deslizantes será para atender as necessidades específicas de arquivamento do acervo do Poder Judiciário, considerando o PROJETO DE CENTRALIZAÇÃO DO ARQUIVO DAS COMARCAS, bem como as demandas futuras para instalações de arquivos nas dependências do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.