Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição de bens e materiais permanentes para quatro unidades de processamento semimecanizado de farinha de mandioca no Projeto de Assentamento Cedro, município de Tartarugalzinho, Projeto de Assentamento Lourenço, município de Calçoene, Projeto de Assentamento Nova Colina, município de Porto Grande e Projeto de Assentamento Ilha do Curuá, município de Macapá, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
6.
Não poderão participar deste Pregão:

INCRA/CPL Fls.
Rubrica 6.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 31.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
32.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
33.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
34.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/Superintendência Regional do Amapá responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
35.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
36.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

INCRA/CPL Fls.
Rubrica SEÇÃO VII - DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL
37.
Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
37.1.
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
37.2.
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.
38.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
39.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
40.
As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

Habilitação: 13.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
13.1. Habilitação Jurídica;
13.2.
Regularidade fiscal e trabalhista;
13.3. Qualificação econômico-financeira;
13.4.
Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14.
Documentos relativos à habilitação jurídica: