Objeto: CLÁUSULA I - A CONTRATADA se obriga a executar para a EMGERPI, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, a construção de uma lavanderia comunitária e uma pocilga, no município de Cajueiro da Praia, localidade Barra Grande, Estado do Piauí, conduzindo as obras e serviços e os fornecimentos de materiais e equipamentos segundo os Projetos Básicos, as Especificações Técnicas, e mais elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este contrato.
CLÁUSULA II - Os projetos, as especificações técnicas, todos os demais elementos constantes do processo da licitação de que deriva este contrato, assim como a proposta formulada pela CONTRATADA e o orçamento dela constante, integram o presente contrato para todos os fins como se aqui estivessem integralmente transcritos.
2.0 - APROVAÇÃO DO PROJETO E ESPECIFICAÇÕES
CLÁUSULA III - A CONTRATADA declara conhecer perfeita e integralmente os projetos, especificações e demais elementos técnicos dos Projetos Básicos necessários à execução das obras e serviços, obrigando-se a executar o objeto contratado de acordo com as especificações técnicas. Declara, ainda, que conhece perfeitamente todas as condições e locais de execução das obras, tudo o que foi previamente considerado quando da elaboração da proposta que apresentou na licitação de que decorre este contrato, em razão do que declara que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, despesas e encargos que terá que suportar, representando aqueles preços à única contraprestação que lhe será devida pela EMGERPI pela execução de cada uma das unidades de serviços, obras, fornecimentos e montagens do objeto deste contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que atendam as exigências deste Edital e estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de

Administração do Estado do Piauí ou em qualquer outro Registro Cadastral mantido por órgão estadual do Piauí para fins de licitação, com Certificado deste cadastramento em vigor ou, ainda, empresas não cadastradas, desde que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes. 2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas

classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Sem prejuízo de a presente licitação ser julgada pelo menor preço global ofertado pelos licitantes, a contratação se fará por preços unitários, como indicado no início deste Edital.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a EMGERPI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.