Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores, bem como aqueles admitidos durante o prazo de execução do contrato mediante crédito a ser efetuado em conta corrente sem qualquer custo ou ônus para os mesmos, bem como concessão de crédito consignado aos seus servidores, em conformidade com o Termo de Referência e anexos.
1.2 - Integram este edital:
a) Anexo I – Termo de Referência
I.1 – Procedimentos Operacionais da Folha de Pagamento;
I.2 – Pirâmide Salarial do PMC/PI;
I.3 – Minuta de Contrato
b) Anexo II - Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;
c) Anexo III - Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo;
d) Anexo IV - Modelo de declaração de regularidade para com o Ministério do Trabalho.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as instituições financeiras que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atenderem aos requisitos de habilitação e da proposta de preços.
2.2 Não poderão concorrer neste Pregão:

a) Instituições Financeiras que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela Administração do Estado do Piauí;
b) Instituições Financeiras que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
2.3 Ficarão impedidas de participar:
a) Empresas cujos dirigentes ou gerentes tenham qualquer vínculo empregatício com o contratante, respeitando o disposto no inciso III, do artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;
b) As pessoas enquadradas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.4 É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio, ou agrupamento de pessoas físicas ou jurídicas qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 3.1 “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 - O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 - Se o licitante não credenciar um representante estará abdicando do direito de fazer lance e, principalmente, de recorrer dos atos do Pregoeiro.
3.5 – Os documentos apresentados através de cópia produzida por qualquer processo de reprodução, deverão ser autenticados por cartório competente ou pela Central de Licitações Públicas até 2 (dois) dias antes da abertura do certame;


Julgamento: 7.2.1 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem:
b.1) erro de cálculo na composição de seus preços;
b.2) preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;
c) em que não conste declaração expressa do licitante de que incluiu na composição de preços apresentados todas as despesas necessárias à perfeita formação do valor do objeto, tais como: material de consumo, salários, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, transporte ao local da prestação do serviço e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, constituindo assim, a única remuneração pelos fornecimentos contratados.
7.2.2 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de maior lance e das demais com preços até 10% (dez por cento) inferiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.2..2.1 - Para efeito de seleção será considerado o preço global.
7.2..2.2 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de menor preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
7.2..2.2.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.2.3 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e crescentes, superiores à proposta de maior preço global;
7.2.4. - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances;
7.2.5 - O Pregoeiro, com vistas ao aumento do preço, poderá negociar com o autor da oferta de maior valor; 7.2.6 - Após a negociação, se houver, O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do maior lance ou oferta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3 - TERCEIRA FASE: HABILITAÇÃO
7.3.1 – Encerrada a fase de lances, O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação da(s) licitante(s) que apresentou(aram) a(s) melhor(es) proposta(s) de preços ou lances verbais, verificando sua habilitação ou inabilitação.
7.3.2 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante: 5

a) substituição e apresentação de documentos, ou b) verificação de informações efetuada por meio eletrônico hábil.
7.3.2.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.3.2.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.3.3 - Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto, após a indicação dos valores unitário e global;
7.3.4 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.3.4.1 - A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da nota de empenho, ou revogar a licitação.
7.3.5 - Se a oferta da licitante classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, O Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.4 – RETIRADA DA SESSÃO
7.4.1 – Qualquer licitante, através do seu representante legal presente, poderá solicitar a retirada da sessão, mediante o preenchimento obrigatório da declaração da retirada da sessão perante o Pregoeiro.
7.4.2 – Caso não assine ou não queira assinar a declaração, a mesma será preenchida pelo Pregoeiro ou equipe de apoio e assinada/identificada por até 3 (três) testemunhas (de preferência licitantes) presentes na sessão.