tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ DO PIAUÍ, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PRÓPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;

8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: Aquisição de ração para cmaundongos conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Saco
1000 Cód. SIASG 150642 - ração animal peletizada, razão balanceada composta de farelo de milho, farelo de trigo, farelo de soja, carbonato de cálcio, fosfato bicálcico, cloreto de sódio, aminoácido, premix mineral vitamínico.
níveis de garantia por kilograma do prodiuto: umidade (max.) 12,50%; proteína bruta (min.) 22,00%; extrato etério (min.) 4,00%; material mineral (max.) 10,00%; material fibrosa (max.) 8,00% ; cálcio (max.) 1,40%, fósforo (min.) 0,80%.
suplementação por quilo, não menos que: vitaminas - viatamina A 12.000ul; vitamina D3 1.500 ul; vitamina E 30,00 mg; vitamina k3 3,00 mg; vitamina b1 5,00 mg; vitamina B2 6,00 mg; vitamina B6 7,00 mg; vitamina B12 20,00 mcg; niacina 60,00 mg: ácido pantotênico 20,00 mg; ácido fólico 1,00 mg; biotina 0,05 mg; colina 600,00 mg.
microelementos minerais: ferro 50,00 mg; zinco 60,00 mg; cobre 10,00 mg; iodo 2,00 mg; manganês 60,00 mg; selênio 0,05 mg; cobalto 1,50 mg.
Aminoácidos: DL_metionina 300,00 mg; lisina 100,00 mg.
Aditivos: antioxidante 100,00 mg.
EMBALAGEM: SACO; CAPACIDADE: 20
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento arquivís co, gestão
e guarda documental, incluindo a etapa de digitalização de documentos, para o acervo em papel das Unidades da Agência Nacional de Mineração - ANM em todo o país, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Instrumento.
Grupo 3 (MG/ES)
Unidade de Quan dade Valor Unitário máximo Subtotal máximo
Grupo Item Descrição dos Serviços CATSER Medida es mada aceitável (R$) aceitável (R$)
3 21 Serviço de Consultoria Técnica e Diagnós co Documental 13781 UST 250
102,83 25.707,50





  
Organização de Documentos (ordenação e preparo para
22
14036 Metro Linear 5.749 26,18 150.508,82
armazenagem)
23 Transferência Ordenada
15407 Metro Linear 5.749 22,25 127.915,25
24 Guarda Externa
15407 Caixa-Box 482.940 0,44 212.493,60
25 Inventário e Iden ﬁcação de Documentos
16926 Metro Linear 5.749 46,31 266.236,19
26 Classiﬁcação Arquivís ca
14036 Metro Linear 5.749 86,25 495.851,25
27 Higienização de Documentos
15539 Metro Linear 5.749 85,33 490.562,17
28 Consulta/Manipulação de Documentos 15407 Por solicitação 1.150 3,13
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Fechaduras da marca LA FONTE, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será de 5 ITENS UNITÁRIOS, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.8-A documentação acima deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI. • CARTA CONVITE Nº 009/2010.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO.
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1.
Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de bagagem, automóvel e motocicleta, desacompanhada de militar, no sistema porta a porta, em regime de empreitada por preço unitário, com base na Instrução Normativa STLI/MPOG n° 73/2020 e alterações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
 CÓDIGO DOS ITENS – 3220 – Transporte rodoviário – mobiliário/materiais/equipamentos/ bens pessoais







  







  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução por preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a contar da data de sua assinatura.
1.6. A Contratação do serviço, objeto deste Termo de Referência, está dentro da padronização seguida pela BAPV, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho. Caso haja divergência entre a descrição dos itens no termo de referência e a descrição no site Comprasnet – Catálogo Unificado de Serviços – CATSER – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.
1.7. ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.7.1.
O Sistema de Registro de Preços será adotado para esta licitação considerando o disposto inciso I, II e IV Art. 3° do Decreto nº 7.892/2013.
1.7.1.1. I: Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes:
1.7.1.2. IV: Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
1.7.2.
Adoção do registro de preço pois não é possível mensurar o quantitativo exato a ser utilizado, tendo em vista há variações no quantitativo do efetivo com a entrada e saída de militares, pelo fluxo mensal de pessoal, por necessidade da Administração.

1.8. Caso sejam encontradas divergências entre a especificação do objeto (CATSERV) e o seu detalhamento, constantes no apêndice I, deverão ser consideradas, para a proposta de preços e fornecimento, as informações do campo ―DESCRIÇÃO‖.
Objeto: O presente termo tem como objeto a contratação de serviço especializado de Iluminação e Sonorização e reprodução de imagens do evento ANPCONT 2022. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo CONTRATADO, sem subordinação jurídica com a CONTRATANTE e o ANUENTE, observando o disposto na proposta apresentada.
2 Motivação / Fundamentação Legal
A empresa vencedora que prestará o serviço deve fornecer os seguintes equipamentos mínimos para a prestação de serviço:
Sonorização:
2 Microfones sem fio
3 Microfones de Mesa
1 Operador de Áudio
Projeção:
2 Projetores de no mínimo 5500 Lumens
1 Monitor de Retorno no mínimo de 42” polegadas
1 Notebook
1 Passador de Slides
1 Operador de Projeção
Iluminação:
6 Refletores Fresnel
30 Refletores Par Led 01
1 Operador de Iluminação



Habilitação: Os requisitos de habilitação são aqueles previstos no edital.
Objeto: Contratação de empresa para a aplicação de Curso Básico em sala de Vacina, com carga horária de 40 horas, para 100 (cem) profissionais de enfermagem que atuam na Rede Municipal de Saúde de Cachoeirinha.




Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de persianas e cortinas, para finalizar as instalações da nova sede do CRECI/PR. 1.2. Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico – CATMAT do Comprasnet e as constantes deste edital, prevalecerão sempre às do Edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para manutenção das instalações da 2ª Companhia de Suprimento e reabastecimento do depósito do Almoxarifado do 10º Depósito de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020







  










  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020












  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020












  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020










  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020












  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador, não há órgãos participantes.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020







  

















































  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020










  
1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a parti da assinatura do termo de contrato ou emissão de instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de instrução e adestramento militar, especificado(s) no(s) item(ns) ..................... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material Odontológico especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente tipo: Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Utensílios Domésticos, Processamento de Dados, Áudio, Vídeo e Foto, Equipamentos Energéticos, Ferramentas de Oficinas, Mobiliário, Equipamento Gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.1.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.1 SICAF;
1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php ).
1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da paciente Neura de Paula Nogueira, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de vidrarias e outros (material de consumo laboratorial) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: O critério de julgamento deverá ser o de menor preço por item.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015
Processo Administrativo n.° 23446.001435/2014-41
ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELA LICITANTE
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento e instalação de mobiliário para as Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União nos Estados da Bahia (Secex‐ BA) e de Sergipe (Secex‐SE), conforme especificações técnicas e desenhos anexos a este Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ‐ Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio

www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar‐se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
30.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
30.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
30.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
31.
As consultas previstas na Condição anterior realizar‐se‐ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
32.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: BOQUEIRÃO-BAIXAS I –(Anexo II) (Boqueirão-Centro dos Jacós-Angical-Baixas I), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 017/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 017/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 Aquisição de Materiais Descartáveis para: Nutrição e Limpeza – consumo de 12 meses para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Hospital Regional Justino Luz (HRJL), objetivando a reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao HGV e HRJL, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
























  










  

condições estabelecidas no edital, obedecendo ao critério do menor preço unitário por item, resultante de certame licitatório na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiado pela Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, além da Lei Complementar 123/2006, alterada pela LC 147/14; Decreto Estadual Nº 16.212/2015, Lei Nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC e demais legislação pertinente.
Julgamento: 3.1 - A Licitação será processada e julgada, na data e horário estabelecido neste Edital, observando os seguintes procedimentos:
a) - Juntar Prospecto do equipamento solicitado no convite, quando se tratar de material permanente;
b) - Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios constantes do Edital;
c) - Deliberação da CPL (Comissão Permanente de Licitação), quanto aos resultados aferidos e indicação do vencedor;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
64180-00 Esperantina-PI
CNPJ: 06.554.174/0001-82
d) - Encerrada a fase de julgamento a Comissão juntará o processo vencedor para
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para sua homologação e adjudicação ao vencedor.
3.2 - O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do menor preço do Global cotado, classificando-se a empresa que cotar o menor preço global. Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do parágrafo segundo do art. 45, § 2 o . da Lei Federal n.º 8.666/93.
3.3 - Fica ressalvado a LOCATÁRIO o direito de rejeitar todas as propostas, revogar ou anular a licitação, obedecidos aos ditames da Lei. Na hipótese de rejeição de todas as propostas para determinada atividade a Comissão poderá valer-se da prerrogativa contida no art. 48, parágrafo único, da Lei n.º 8.666, de 21.6.1993.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE, solicitado pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esportes e Lazer; Desenvolvimento Social; e, Saúde, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global por lote. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. Aquisição de material de copa e cozinha, material de limpeza e produtos de higienização e material de cama/mesa/banho conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O prazo de vigência da contratação é de um ano (365 dias) contados do(a) assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 4.1
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, de Longa Distância Nacional (Intra-Regional e Inter-Regional), compreendendo, respectivamente, as chamadas originadas na unidade da ELETRONORTE, cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão e destinadas às áreas geográficas que compõem as Regiões do Plano Geral de Outorgas - PGO.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONFECÇÃO DE FOTOLITO/CTP, IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O PRÊMIO OSCAR NIEMEYER DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DO CREA-RJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os licitantes interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREA-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
3.3. Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
3.3.1. tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
3.3.2. tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou impedidas de contratar com o CREA-RJ, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993;
3.3.3. estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002;
3.3.4. estejam elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
3.3.5. encontrem-se em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação.
Rua Buenos Aires, nº 40, 10º - Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.070-020
Telefone: (21) 2179-2091 - Fax: (21) 2179.2028
4 Endereço Eletrônico: licitacrea@crea-rj.org.br - Home-page: http://www.crea-rj.org.br





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ
MINUTA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2014 - SRP PROCESSO ADMINSTRATIVO N. 2014.4.00470 UASG CREA-RJ: 389090



Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, apresentar o menor preço por item e por lote.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de Cadeiras e Mesas Plásticas, Ventiladores, Telefones sem fio e Equipamentos de Oficina para Campus de Teixeira de Freitas deste Instituto, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste edital.




Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a - Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b - Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando o fornecedor não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c - Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d - Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM;
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades deste órgão, conforme descrições e especificações técnicas contidas na Tabela abaixo:





  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
Objeto: A presente licitação tem por objeto a reforma de manutenção da 7ª Ciretran em Oeiras - PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações

e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gás liquefeito de petróleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: Contratação de fornecimento de material permanente e material de consumo para atender à demanda da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Bom Jesus, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Dr. Francisco Duarte da Rocha, s/nº, Centro
CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 15.091.863/0001-99 _____________________________________________________________________
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.