Objeto: Elaboração de licitação na modalidade pregão, pelo Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais Odontológicos, para atender as necessidades da Enfermaria do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão:
3.1.1- Brasileiras, Individuais ou Sociais, desde que se encontrem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou possuam a documentação que comprove sua regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica.
3.1.2 – Que atendam as condições deste Edital e apresentem todos os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente ou, à vista dos documentos originais, pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
3.1.3 – As empresas poderão comprovar a regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica por meio do cadastramento no SICAF, que será consultado “on line” na data e hora prevista para abertura das propostas.
3.1.3.1 – As empresas deverão providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para a sessão pública. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
3.1.4 - As empresas não cadastradas no SICAF, que desejarem participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas (Parágrafo Único, do Art. 3º, do Decreto Nr 3.722/01) e deverão apresentar toda a documentação que preencham os requisitos para habilitação de acordo com os Art. 27, 28, 29 e 30 da Lei 8.666/93, cujos documentos são os seguintes:
- Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade
que exerce;
- Prova da quitação com as Fazendas Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadual e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da
Lei Nr 8.666/93, dentro do prazo de validade;
- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei Nr 8.036/90, devidamente atualizado;
- Certidão Negativa de Débito - CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei Nr 8.212/91), devidamente atualizada; e

- Certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; além do último balanço, no envelope que contem a documentação de habilitação.
3.1.5 - A qualificação econômico-financeira dos Licitantes registradas no SICAF é avaliada automaticamente pelo Sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
3.2 - As empresas habilitadas e não cadastradas no SICAF deverão observar o previsto no Item 3.1.4 deste edital.
3.2.1 - As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sitio http://www.comprasnet.gov.br.



Julgamento: 8.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço por item.
8.2 – O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço MÁXIMO admitido pela administração constante do termo de referência – Anexo I, deste Edital.
8.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências para habilitação, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (inciso XV, do Art. 11, do Decreto Nr 3.555/01).
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.4, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor (inciso XVI, do Art. 11, do Decreto Nr 3.555/01).