Habilitação: 
8.1 - O ENVELOPE B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabeçados por índice (sugestão nossa) relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram.
8.1.2 - Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal.
8.1.2.1 - Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro da Sessão poderá solicitar a exibição do original para conferência.
8.1.2.2 - Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de
habilitação poderão ser saneadas durante a realização da própria sessão pública de 7
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processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
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substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações n
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contidas no documento engastados ao envelope de habilitação;
Prefeitura de João Costa PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019
CNPJ: 01612580/0001-30 MÓVEIS PLANEJADOS
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
8.1.3 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro da Sessão e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
8.1.3.1 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
8.1.3.2 - A prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarão efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissões ou outras situações, poderem ser solucionadas na própria sessão, não podendo a apresentação da documentação faltosa em outra data posterior.
8.1.4 Descobertas estas eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitação, somente poderão ser sanadas, desde que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, e que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o processo licitatório, contrário aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade.
8.1.5 - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte:
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8.1.6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ 1
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da matriz, ou;
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Prefeitura de João Costa PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019
CNPJ: 01612580/0001-30 MÓVEIS PLANEJADOS
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

8.1.6.1 - Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
8.1.6.2 - Se o licitante for a matriz e o fornecedor do materiais/produtos ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
8.1.6.3 - Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.1.7 – A validade dos documentos corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Documentos que não contenham, expressamente, o prazo de validade, o Município de João Costa - (PI) convenciona o prazo de validade de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, ressalvada a hipótese do licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado neste Edital, mediante juntada de norma legal.
8.1.8 - Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
8.1.9 - Fica desde já informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de habilitação, em cópia xerografada, deverão ser obrigatoriamente autenticados em cartório ou Servidor Municipal, salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua autenticidade no site do órgão emissor ou apresentação do original para autenticação na 7
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Sessão Pública de Licitação.
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