Objeto: 2.1. Contratação de empresa para realização dos serviços de revisão ortográfica, normatização criação de arte conforme descrito no anexo I – Termo de Referencia constante deste Edital.
2.2. O presente pedido visa informar a sociedade sobre as ações do IDEFLOR. 3 - DO CREDENCIAMENTO E DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3236-1766, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro impreterivelmente até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR A/C Pregoeira HILDA E. S. DE V. OLIVEIRA
Rua Boaventura da Silva, nº 1591
Bairro: Umarizal Belém – PA CEP: 66.060-060
9.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
9.3. Caso haja a desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará via chat o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
9.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado.
9.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.5.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
9.5.3. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem o fornecimento de bens similares ou equivalentes ao objeto da licitação.

9.7. REGULARIDADE FISCAL
9.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ.
9.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital e do futuro contrato.
9.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
9.7.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.” (NR). Bem como referente ao inciso IV, do Art. 27 da Lei n°8666/93.
9.7.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva, com efeito, de negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
9.7.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade de Situação – CRS. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente houver arrecadação centralizada.
9.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de 31 de março de 2008).
9.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
9.7.7.2. A prorrogação do prazo de que trata o item 10.7.7.1 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.

9.7.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.8.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado balanço de abertura.
9.8.2. Quadro demonstrativo da boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (SG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) com resultados maiores ou iguais a um (> ou = 1), apurado através das seguintes fórmulas:
Índice de Liquidez Geral - (ILG) – indica quanto a empresa possui em disponibilidade, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações.
LG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Solvência Geral Endividamento – (SG) – Indica o quanto que a empresa dispõe em ativos (totais) para pagamento total de suas dívidas. Envolve alem dos recursos líquidos, também os permanentes.
SG= ______________ATIVO TOTAL_______________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Índice de Liquidez Corrente (ILC) – Indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas a curto prazo.
LC= ATIVO CIRCULANTEPASSIVO CIRCULANTE
9.8.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo cartório da sede da pessoa jurídica, que, para efeitos do presente certame, será considerada válida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua emissão.
9.9. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.9.1. Declaração atestando a inexistência de fatos impeditivos, nos termos constantes do anexo III deste instrumento;

9.9.2. Declaração, conforme modelo constante no anexo Il, de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal;
9.9.3. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que possui ou não em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008.
9.10. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial, dependendo de qual delas esteja participando, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.11. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.
9.12. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores a da data prevista para apresentação das propostas comerciais.

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
8.3. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

8.3.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.3.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 9.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.7. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.