Objeto: 1.1– de mão de obra de pedreiro para realizar a reforma do prédio onde funciona o Centro de Referencia a Assistência Social (CRAS), do município de Madeiro-PI.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas ou pessoas físicas, que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:

Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União
 Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
 CREA
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos.
3. Declaração de Conhecimento do edital
4. Declaração assinada pelo o presidente da licitação que, o Engenheiro ou Responsável técnico da empresa visitou o local onde será realizado a obra.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA FISICA
1. Copia do CPF e RG;
2. Cópia do Titulo Eleitoral e do ultimo comprovante de votação;
3. Cópia do comprovante de residência atualizado;
4. Certidão de regularidade quanto Receita Federal;
5. Declaração de que o mesmo atual no ramo pertinente a pelo menos 05 anos;
6. Declaração assinada pelo presidente da licitação de que o mesmo tem conhecimento do local onde será feito a reforma;

7. Declaração de que o mesmo tem conhecimento do edital, assim como também dos projetos referente a reforma.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.