Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços especializados e contínuos de engenharia para manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, redes e instalações elétricas, gerador elétrico, sistemas hidrosanitários e de ar condicionado, prevenção de incêndio, partes civis existentes nos prédios, inclusive com fornecimento de peças e materiais, visando atender as necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Santos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em um único grupo, formados por 03 (três) itens, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para os itens 01 e 02 sendo que o item 03 não será objeto de lances:
3. O valor informado no ITEM 3 é relativo ao custo estimado com as despesas para aquisição eventual de peças, não previstas nos itens deste Termo de
Referencia, a serem adquiridas pela CONTRATADA para serem empregadas na manutenção corretiva dos equipamentos e reembolsadas pela
CONTRATANTE em conformidade e na forma dos procedimentos descritos, consignando que a Administração só reembolsará aquelas peças adquiridas
sob demanda em estrita observância aos procedimentos explicitados.
1. O montante reservado à aquisição eventual de peças, é estimado em 10% (dez por cento) do somatório dos itens 1 e 2, e o valor de R$ 23.411,27 não poderá ser alterado pelos licitantes para formação de suas propostas de preços, devendo, portanto, ser repetido na proposta, sob pena de desclassificação da proposta. O item 3 quando não receberá lances.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e
trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao: