Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de Central Telefônica Digital com instalação, manutenção preventiva e corretiva, serviços e substituição de peças para o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme as condições e especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.
1.2 - A descrição do lote relativo a esta licitação é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem às exigências enumeradas abaixo, na sua totalidade.

3.1.1 - Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
3.1.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a PGJ-PI e demais órgãos da Administração Pública;
c) em consórcio.
3.2 - A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação das condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no ANEXO IV.


Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________, ______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ____/2010.
Teresina, __ de __________ de 2010.
_________________________________ CPF.___________________ R.G._____________

DECLARAÇÃO (modelo conforme Decreto Federal nº 4.358, de 5 de setembro de 2002) PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010.
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(ª) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e do CPF nº _________________, declara, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (_____). (marcar com um “x” o espaço acima, em caso afirmativo)
Teresina, _______ de ______________ de 2010 ___________________________________________ Nome e assinatura de representante legal da licitante OBS.: Identificar o signatário.

ANEXO IIII MODELO I - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS (EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 01 (uma) Central Telefônica Digital com instalação, manutenção preventiva e corretiva, serviços e substituição de peças, com as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I).
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA LICITANTE: ________________________________ CNPJ: ____________________________
Apresentamos nossa proposta de preço para prestação de serviços de locação e instalação de central telefônica digital e demais itens relacionados no Lote 1, de acordo com as condições definidas no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010, estando incluso todo o material e serviço necessário para o atendimento, com as características funcionais e técnico-operacionais estabelecida pela Anatel e associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, visando atender as necessidades do MP-PI, objeto do referido processo licitatório, conforme abaixo especificado:
Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, produtos, serviços e encargos sociais.








  










  
O preço máximo mensal admitido para a proposta será de R$ 3.868,00 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais) mensais.
Documentação Técnica
Para efeito de verificação da conformidade do sistema oferecido às especificações constantes no Termo de Referência, deverão constar no envelope de proposta a seguinte documentação:
Documentação do sistema (Central Telefônica, Adaptadores ATA FXS, Sistema de suprimento de energia elétrica, Switch gerenciável 24 portas 10/100/1000 com 4 portas Mini- Gbic, Módulo mini-Gbic, Bandejas de Fibra Óptica – Distribuidor Óptico (DIO) com descrição geral do sistema), contendo a marca, o modelo, a referência e demais características, dos bens ofertados, que deverão ser obrigatoriamente informados na proposta.
A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição de qualquer outra.
Todas as características declaradas devem ser descritas pelos licitantes e comprovadas através de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos, manuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet impressas, onde o produto ou

componente ofertado seja claramente descrito em forma visual e/ou escrita. Devem ser indicados todos os modelos de todos os produtos ofertados.
Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados, que estejam impressos em idioma diverso do nacional, deverão ser apresentados com tradução para o português.

MODELO II - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO (EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) FORMULÁRIO DE APRENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
Nome da Empresa:____________________________
CNPJ:__________________
Referente ao Lote I do Termo de Referência (anexo I) do Edital Pregão 20/2010 Preço total da proposta (anual) R$ _____________________ (POR EXTENSO)
Prazo de 30 (trinta) dias para prestação do serviço, conforme termo de referência, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
O prazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da proposta. Os preços atualizados, não poderão ser superiores ao praticado no mercado.
Declaramos que estamos cientes e de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
Declaramos que no preço cotado estão inclusas todas as despesas, tais como taxas, impostos e outros gravames que possam incidir sobre o objeto licitado, bem como que o serviço será prestado no local estabelecido sem ônus.
No caso de nossa proposta ser classificada como a mais vantajosa para aquisição do objeto da licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:
• Razão Social:
• CGC/MF – C.N.P.J:
•
Endereço:
•
Telefone/Fax:
•
E-mail:
•
CEP:
48

•
Cidade/UF:
•
Banco:
•
Agência:
•
Número da Conta Corrente:
Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato:
•
Nome:
•
Endereço:
•
CEP:
• Cidade / UF:
•
CPF/MF:
•
Cargo/Função:
•
Carteira de Identidade nº:
• Expedido por:
•
Naturalidade:
•
Nacionalidade:
Teresina, ____ de __________ de 2010.
______________________________________ Assinatura do Representante

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº ____/2010
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E A EMPRESA __________________________________.
Aos ___ (__________) do mês de _____________ do ano de dois mil e dez, compareceram, de um lado o Estado do Piauí, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ, situada na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, AUGUSTO CÉZAR DE ANDRADE, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, em seqüência designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa _________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __.___.___/____-__, estabelecida na ________________________, nº ________________, ______________, representada neste ato pelo Sr. ____________________________________, _____________, ____________, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__, aqui designado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, pela forma de empreitada por preço global, conforme os preceitos da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, e mediante as condições expressas no Procedimento Licitatório nº 20/2010 -

Pregão Presencial (originado no Processo Administrativo nº 36/2010-CLCC) e, ainda, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Este Contrato tem por objetivo a locação de 01 (uma) Central Telefônica Digital com instalação, manutenção preventiva e corretiva, serviços e substituição de peças, por empresa especializada, para o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme as condições e especificações constantes no Edital do Pregão Presencial 20/2010 e seu Anexo I (Termo de Referência), que fazem parte deste contrato independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOCUMENTOS INTEGRANTES