Objeto: 1.1– Contratação de empresa ou pessoa física para a realizar a construção de uma casa de bomba na comunidade Palmeiras, uma casa de bomba na comunidade Pinto, uma casa de bomba na comunidade Pitombeira, uma casa de bomba na comunidade Sambaiba, uma casa de bomba no Bairro Queiroz e a Demolição e construção da casa de bomba da ETA I sede do Município-PI.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas ou pessoas físicas que atuam no ramo pertinente a este objeto e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
➢ Certidão de Regularidade do FGTS
➢ Certidão Negativa de Debito do INSS
➢ Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
➢ Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
➢ Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
➢ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
➢ Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União
➢ Contrato Social até o Último aditivo.
➢ Alvará de funcionamento atualizado
PESSOA FISICA:

➢ CPF e RG
➢ Certidão de Débitos Federais
➢ Comprovante de Endereço
➢ Declaração de Conhecimento do edital
➢ Declaração que atua no ramos em questão com tempo mínimo de dois anos.
➢
Declaração expressa do Presidente da CPL de que representante da empresa
visitou o local onde as construções irão ocorrer, tal exigência se faz necessário para que após a vistoria a empresa ou pessoa física vistoriante tenha capacidade de elaborar sua proposta com a maior eficiência possível. A visita de que trata este item deverá ser efetuada antes da abertura do certame obrigatoriamente juntamente com um funcionário designado pela Prefeitura.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS
1. CPF e RG do Proponente
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos. 3. Declaração de Conhecimento do edital
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. ou mesmo CPF. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes ou os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.