Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o Registro de Preços para o fornecimento gêneros alimentícios para a Capitania dos Portos do Maranhão pelo período de 12 meses, conforme especificado no Termo de Referência, “anexo A” deste edital.



Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação comple- mentar não contemplada no sistema.
9.1.1 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de enca- minhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.
9.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.3 – Será considerada inabilitada a licitante que:
9.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
9.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 8.1 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
8.2 – O prazo de validade da proposta, deve ser de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública.
8.3 – Os licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concor- dam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os re- quisitos de habilitação nele definidos.
8.3.1 - Os licitantes enquadrados como ME/EPP deverão declarar, em campo próprio do sistema, tal con- dição, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e no Decreto 6204/2007.

Continuação do Edital 003/2009 da CPMA.....................................................................................................................................) ========================================================================================== 8.4– O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.5 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.6 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
8.7 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 13 deste edi- tal.
8.8 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condi- ções:
8.8.1 - Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e
8.8.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.9 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.10 - A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.11 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorre- rá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automati- camente encerrada a recepção de lances.
8.12 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferen- tes daquelas previstas no edital.
8.12.1 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável (inexeqüível) ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance sub- seqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e as- sim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respecti- vo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
8.13- Serão desclassificadas as propostas:
8.13.1 - Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
8.13.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendido aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e
8.13.3 - Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma os valores máximos estabelecidos no Anexo “A”.
8.14 – De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Continuação do Edital 003/2009 da CPMA.....................................................................................................................................) ========================================================================================== 8.15 – Ocorrendo o empate citado no item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.14 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 8.14 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.16 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item anterior, o objeto licitado será adjudi- cado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.17 - O disposto no item 8.15 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresen- tada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.18 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresen- tar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.19 – Caso não ocorra o fato citado no item 8.18, não se realizem lances e seja verificada a absoluta i- gualdade de condições entre duas ou mais propostas, como critério de desempate, será assegurada prefe- rência, sucessivamente, aos bens:
I - produzidos no País; e
II - produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o acima disposto, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, entre os proponentes empatados, nas dependências da CPMA, ato para o qual, todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.