Objeto: 1.1. eventual contratação de serviço de agenciamento de viágens aéreas e rodoviárias para o Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar, e demais Órgãos Participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos quadros abaixo deste Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.






  

Legendas:
ÓRGÃO GERENCIADOR :
A -Parque Regional de Manutenção/10 – UASG – 160051. UASG PARTICIPANTES :
B - 25º Batalhão de Caçadores – UASG – 160204;
C - Comando da 10ª Região Militar – UASG – 160047;
D - 10º Depósito de Suprimento – UASG – 160049;
E - 4º Batalhão de Engenharia de Construção – 160027;  F - 25ª Cinscunscrição de Serviço Militar – UASG – 160045; G - Parque Regional de Manutenção/5 -UASG – 160224;
H - 23º Batalhão de Caçadores – UASG – 160044;
I - Colégio Militar de Fortaleza – USAG – 160046 e,
J - 40º Batalhão de Infantaria – UASG 160041.  1.2.1. Estimava total de consumo do órgão gerenciador .
1.3. Observação: Os valores estimados dos bilhetes nos itens 2 e 4 é apenas um valor símbolo para definição do valor total estimado para a compra de bilhetes de passagens, não devendo ser considerado como literal. Os valores das compras dos bilhetes serão muito diversificados, variando conforme os trechos e condições específicos de cada viagem.
1.4, Os valores unitários dos itens 01 e 03, refere-se ao serviço de agenciamento completo de uma viagem com passagem aérea e rodoviária, contemplando trechos de ida e volta, independentemente de escalas, incluídas a emissão dos bilhetes e, quando necessário, cancelamento e/ou remarcação, respeitadas as exigências deste termo de referência.
1.5. Será obrigatória a apresentação de Planilha de Custos que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço de agenciamento.






  

1.5.1. A planilha de custos seguirá o modelo anexo ao edital e será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta.
1.5.2. Quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.
1.5.3. Consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
1.5.4. Caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.
1.5.4.1. Eventuais incentivos, sob qualquer título, recebidos pelas agências de viagens das companhias aéreas NÃO poderão ser considerados para aferição da exequibilidade da proposta, conforme dispõe o Artigo 7°, § 5°, da IN 3/2015 SLTI/MPOG.
1.6. Sem prejuízo do disposto acima e tendo em vista as práticas verificadas nas licitações para este tipo de serviço, fica determinado que todas as propostas de preços que apresentarem preços unitários para os ITENS 01 e 03, iguais ou superiores a R$ 0,00 (zero) e iguais ou inferiores a R$ 1,00 (um real) NÃO serão aceitas, devido ao fato de que as agências de viagens têm ofertado valores irrisórios para a prestação do serviço de agenciamento, não sendo razoável concluir que a empresa que ofertou qualquer preço dentro dessa faixa tenha de fato ofertado a proposta mais vantajosa para os órgãos contratantes. Visto que as licitações atuais desse objeto não tem tido uma competição real, todas as propostas com valores unitários dentro da faixa informada neste subitem NÃO serão aceitas.
1.6.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
1.7. Os quantitativos e valores informados no demonstrativo acima são estimativos e não indicam qualquer compromisso futuro de consumo.
1.8. Os valores informados acima decorrem das estimativas de cada órgão participante informadas no Anexo I – A.
1.9. Definições para fins desta licitação:
1.9.1. Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representar toda a contratação.
1.9.2. Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
1.10. Critérios de sustentabilidade.
1.10.1. A comunicação rotineira será feita através de correio eletrônico ou via e-mail, reduzindo custos financeiros e ambientais já que implicará em menor uso de telefone e papel.