Objeto: O presente termo de referência tem por objeto o registro de preços para futuras aquisições de suprimentos de informática, conforme especificações constantes no anexo deste Termo.




Julgamento: O julgamento das propostas levará em consideração o critério menor preço por ITEM, desde que atendidas todas as exigências deste Termo.

DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS SUPRIMENTOS

4.1. Os suprimentos relacionados, devem ser compatíveis com as referências e códigos das referidas impressoras. Deverão ainda, ser novos, originais de fábrica, para primeiro uso, não sendo aceitos, em hipótese alguma, produtos recarregados, recondicionados, reciclados ou falsificados, sob pena do afastamento do certame e aplicação das penalidades cabíveis.
4.2. Para o item 3 será exigida a marca original da fabricante do equipamento, pois encontra-se em período de garantia.
4.3. Deverão ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, apropriadas para armazenamento, lacradas de forma tecnicamente correta, contendo no mínimo, as indicações da marca, da procedência e do prazo de validade.
4.4. Os suprimentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, a partir da entrega na Seção de Almoxarifado deste Tribunal.
4.5. Os produtos ofertados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis quando apresentarem defeitos tais como: incompatibilidade com os equipamentos, provocação de falhas ou manchas na impressão, vazamentos, dentre outros que possam identificar qualidade incompatível com a ora declarada, sem prejuízo de reparar às suas expensas, eventual dano causado aos equipamentos, em decorrência do uso dos suprimentos.
4.6.
No caso de serem ofertados cartuchos ou toner similares (cuja marca seja diferente da marca das impressoras a que se destinam), as licitantes deverão apresentar, sem prejuízo dos testes de impressão por amostragem, junto à proposta de preços, com fulcro nas decisões do TCU n. 1622/2002 e n. 1446/2004– Plenário, LAUDO TÉCNICO, emitido por entidade de reconhecida idoneidade, com validade máxima de 6 (seis) meses, comprovando sua equivalência em relação ao produto original da marca do fabricante da impressora, no tocante aos seguintes quesitos:
a) rendimento do cartucho de toner, com base nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou normas de equivalência técnica;
b) bom funcionamento;
c) boa qualidade de impressão;
d) desempenho;
e) compatibilidade.
4.6.1.
Entenda-se por entidade de reconhecida idoneidade “qualquer instituição de ensino e pesquisa, ou, ainda, laboratório com reconhecimento público nessas atividades”.
4.6.2. Caso o LAUDO TÉCNICO emitido por entidade de reconhecida idoneidade não esteja atrelado às normas da ABNT, quanto ao rendimento, deverá ser apresentado laudo, também emitido por entidade de reconhecida idoneidade, cujos critérios de avaliação tenham equivalência técnica às normas da ABNT, ou seja, demonstrando o cumprimento de todos os requisitos, tais como rendimento, bom funcionamento, boa qualidade de impressão, desempenho e compatibilidade. 4.6.3. O LAUDO TÉCNICO deverá ser apresentado em original, ou cópia legível autenticada por cartório competente; ou cópia simples acompanhada do original para cotejo no ato da apresentação.
4.6.4. O laudo deverá ser direcionado ao produto ofertado, ou seja, o cartucho analisado deve ser idêntico ao ofertado (mesma referência) e conter as informações necessárias para imediata identificação do produto e seu fabricante.

4.6.5. A falta de atestado em relação a qualquer dos requisitos resultará na rejeição do laudo e consequente desclassificação da proposta.
4.6.6.
O LAUDO TÉCNICO deverá comprovar também que o suprimento ofertado é original de fábrica (ainda que não sejam do próprio fabricante da impressora), sem resultado de processo de recondicionamento ou remanufaturamento.
4.6.7. Para os produtos similares (cuja marca seja diferente da marca das impressoras a que se destinam) será exigido LAUDO TÉCNICO comprovando que o suprimento ofertado possui no mínimo o mesmo desempenho dos originais da marca do equipamento, quanto à qualidade e rendimento de impressão.
4.6.8. A empresa que cotar o produto com a marca original da fabricante da impressora e se for constatado através de laudo pericial da fabricante do equipamento que o material seja falsificado/adulterado a Contratada perderá automaticamente seu direito de vencedora do item registrado e será imediatamente aberto processo administrativo garantido à Contratada ampla defesa.