Objeto: 1. Aquisição de disjuntor de alta tensão de 13.800V e seus auxiliares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O custo estimado da presente contratação é de R$ 43.045,24 (quarenta e três mil e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
1. O custo estimado foi calculado com base em informações coletadas por meio de pesquisa de preços realiza nos termos da IN MPOG/SLTI nº 005/2014 e alterações.
3. Descrição detalhada
2. Disjuntor tripolar compacto, meio de extinção SF6, com proteção “ On board”; classe de tensão 17,5kV, 60Hz; In - 630A, corrente de interrupção mínima 16 kA; NBI - 95kV; comando de abertura/fechamento e carregamento de mola manual/elétrico, comando frontal, com bobina de abertura 220V, intertravamentos eletromecânicos demandados pela concessionária local (ponto de trip pela abertura da chave tripolar ), com sinalização de mola carregada e disjuntor ligado/desligado, disparador liga e desliga, com fonte e disparador capacitivo em 220V, contatos auxiliares: 3NA e 3NF no mínimo; disjuntor tipo fixo e com comando lateral direito, instalado em base e suporte metálico autoportante a ser fornecido pelo fornecedor, com ponto de aterramento da estrutura do disjuntor, para instalação em cubículo de concessionária de energia elétrica de dimensões reduzidas (largura 1300 mm); norma construtiva NBR-IEC 62271-100 ou IEC 62271-100, além das Normas das Centrais Elétricas do Pará; com proteção secundária indireta através de relé digital de sobrecorrente funções mínimas: 50/50N/51/51N (tipo URPE 7104 ou similar); com 03 TC´s (tipo seco) de proteção classe 10B50, RTC 250/5, Fator de sobrecorrente FS-20, fornecido com no- break com autonomia mínima de 02 horas, nos termos estabelecidos pela NBR-14.039, que garanta a sinalização dos eventos ocorridos e o acesso à memória de registro dos relés; com fornecimento de laudo de testes de rotina, manuais técnicos e dimensionais.
3. Deverá ser encaminhado para aprovação técnica, na fase licitatória, os documentos mínimos: Declaração do proponente que sua proposta atende os requisitos técnicos elencados na descrição básica do produto, manual técnico indicando as característica técnicas, e em especial o dimensional do disjuntor e arranjo de instalação dos componentes no sistema de suporte autoportante. Ref. modelo tipo SF6MF/B – Fabricante Beguim ou similar.
1. Deve ser fornecido 01 TP (tipo seco) de classe 15kV (ligação entre fases) – potência térmica de 500VA- 13800V/220V/115V (TP fornecido a parte em base apta a ser instalada na parede do cubículo existente).
4. Não deve ser instalado ou ativado as funções de máxima (59) e mínima tensão (27) no sistema de desligamento automático.
5. Parâmetros de similaridade: Parâmetros Elétricos mínimos, conforme descritivo, o dimensional máximo do equipamento e o leiaute de instalação de componentes, em face de restrição de espaço no cubículo existente e disponível para a instalação dentro dos requisitos técnicos estabelecidos pela ABNT:


  
Tabela 1 – Distâncias de segurança
Foto de referência 01

Foto de referência 02
Dimensional máximo aceitável
6. Implementação dos ajustes de proteção
2. O equipamento deve ser entregue com os ajustes abaixo, tais ajustes já foram aprovados pelo concessionário de energia local, conforme tabelas a seguir. O licitante vencedor deverá ratificar ao Centro Nacional de Primadas a implementação dos parâmetros.
Tabela 1– Resumo dos Ajustes de Proteção – Correntes Secundárias
Tabela 2– Resumo dos Ajustes de Proteção – Correntes Primárias, em 13800V.
3. Se existir proteção de tempo definido no relé. Esta deve ser ajustada em 50A primários e tempo de 0,15 segundos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:


48. Habilitação jurídica:


No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;


Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;


No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;


No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;


No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;


No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.


No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).




Regularidade fiscal e trabalhista:  
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;  
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.  
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail diego.moreira@cenp.org.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 horas após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), ou e-mail;  
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.  
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.  
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.  
Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.  
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.  
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.  
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.