Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada, por preço global, de serviço de limpeza, conservação, higienização e copeiragem, de forma contínua, nas dependências da Coordenação Regional Araguaia Tocantins, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 Os serviços de limpeza, conservação, higienização e copeiragem compreendem o fornecimento de mão-de-obra, materiais de limpeza, utencílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme relação constante dos Anexos VI e VII do Termo de Referência. 2.2.1 O fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higienização será executado em regime de empreitada por preço unitário, sendo faturado por medição e seu pagamento efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente.

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2.2.2 O fornecimento de equipamentos de copeiragem será feita uma única vez, de acordo com a solicitação da Contratante, sendo que os materiais necessários para a execução dos serviços será fornecido pela Contratante.
2.2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, as que atenderem às exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste edital e seus anexos, e estiverem previamente credenciadas no sistema eletrônico, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI-Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou no SICAF- Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicial decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2 Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, durante o prazo de sanção aplicada;
3.2.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.5 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

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3.2.6 Que estejam reunidas em consórcios, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7 Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.8 Quaisquer interessados que se enquadre nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.2.9 As Cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, observando-se o prescrito no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e nos artigos 4º e 5º da IN/MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
3 .2.10 Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão. 4 – DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 8.1 As propostas apresentadas deverão ser analisadas e julgadas, considerando o MENOR PREÇO POR ITEM e de acordo com o disposto nas normas legais vigentes, e ainda em consonância com o estabelecido no instrumento convocatório, conforme previsto nos artigos 43, 44, 45, 46 e 48 da Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002.
8.1.1 O(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
8.1.2 O(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUNAI – Coordenação Regional Araguaia Tocantins ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estanhas a ele, para orientar sua decisão.
8.1.3 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.1.4 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
8.1.5 O(a) Pregoeiro(a) poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que as

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compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Coordenação Regional Araguaia Tocantins.
8.1.6 Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexeqüíveis.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
8.2.1 contenham vícios ou ilegalidades;
8.2.2 não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.2.3 apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pela Coordenação Regional Araguaia Tocantins, que o fornecerá por meio do sistema Serpro, quando lançar o Edital.
8.2.4 Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.2.5 Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
8.2.5.1 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.2.5.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.2.5.2.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.2.5.2.2 Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.2.5.2.3 Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.2.5.2.4 Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.2.5.2.5 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

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8.2.5.2.6 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.2.5.2.7 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.2.5.2.8 Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.2.5.2.9 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.2.5.2.10 Estudos setoriais;
8.2.5.2.11 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.2.5.2.12 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
8.2.5.2.13 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.2.5.3 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.2.5.4 Não serão aceitas propostas que, após a realização de diligências, não comprovarem a sua viabilidade, mediante apresentação da documentação solicitada pelo(a) Pregoeiro(a), na forma da subcondição 8.1.1, ou contenham valores de salários inferiores aos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, vigente na data da abertura da sessão pública deste Pregão.
8.3 A análise da exequibilidade de preços nos serviços continuados deverá ser realizada com o auxílio da planilha de custos e formação de preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final de preço.
8.3.1 A Planilha de custos e formação de preços deverá ser adaptada às especificidades do serviço e às necessidades da Coordenação Regional Araguaia Tocantins, de modo a permitir a identificação de todos os custos envolvidos na execução do serviço.
8.4 Para julgamento será adorado o critério de menor preço por item, atendidas as especificações contidas neste Edital.Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.

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8.5 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Instrumento Convocatório e seus anexos.
8.6 Ocorrendo a situação referida neste subitem, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
8.7 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.