Objeto: O presente pregão tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de ferramentaria e equipamentos destinadas à Prefeitura do Campus para serem utilizadas diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de extensão de São Sebastião e Brazlândia e unidades dispersas,conforme especificações constantes deste Edital eseus anexos.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.


Habilitação: 10.1. A habilitação do(s) licitante(s) se dará com a verificação “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF da regularidade da sua Habilitação Parcial, complementada com a documentação referida nos subitensabaixo, após a análise e julgamento das propostas de preços.
10..2. Encerrada a etapa de lances, o detentor da melhor oferta deverá encaminhar a seguinte documentação, sob pena de inabilitação:
a)Certidão Negativa do Pedido de Falência ou Concordata, ou Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de Execução Patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Jurídica, com data não superior a trinta dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento
b) Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo, ainda, estar ciente da obrigatoriedade de informar as ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante do Anexo IV deste Edital;
c) Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988, conforme modelo de declaração constante do Anexo II deste Edital;
d)Declaração que tomou conhecimento à correta formulação da proposta, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital;
e) Comprovação de aptidão no desempenho de atividade comercial compatível, em características, com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com data de emissão não superior a 6 (seis) meses;
f) As empresaslicitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE nº 05, de 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10%(dez) por cento do valor estimado dosítens cotados, conforme o caso;
g)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
h)Declaração de Elaboração Independente de Proposta;

i) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar também decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
j) A licitante que estiver com algum documento vencido junto ao SICAF, no dia da licitação deverá comprovar, para o Pregoeiro, a sua regularização juntamente com os documentos de habilitação referidos nos subítens anteriores.
10.3. A Documentaçãohabilitatória exigida deverá ser enviada à Coordenadoria de Compras e Licitações na Prefeitura do Campus, no prazo máximo de 24 horas, através do fax (61) 3107-3374 ou e-mail: cclprc@gmail.come os originais atualizados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances (art. 25, §3º do Decreto 5.450/2005), para o seguinte endereço: Fundação Universidade de Brasília – Coordenadoria de Compras e Licitações,CampusUniversitário Darcy Ribeiro,Prefeitura do Campus Gleba A, Asa Norte, Brasília – Distrito Federal, CEP 70.910-900 10.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.5. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
10.6. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
10.7. As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos órgãos ou empresas que as expediram.
10.8. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome desta, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.O atestado de capacidade técnica pode ser apresentado em nome e CNPJ da matriz ou em nome e CNPJ da filial.
10.9. A comprovação da habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal poderá ser realizada através do cadastramento e habilitação parcial no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/01 e da Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e reforma do Estado – MARE.

10.9.1. O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelos interessados em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG.
10.10.As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, na forma da Lei Complementar 123/2006.
10.10.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, aferida no SICAF, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A não-regularizada a situação fiscal, no prazo previsto no § 1 o Artigo 43 da Lei Complementar n° 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.11. Será usada como critério de julgamento a apresentção de Certificado da Associação Brasileira de Normas Técnicas e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.

Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços o Pregoeiro verificará o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos.
9.2. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
9.2.1.Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como estabelece o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

9.2.2.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada (art. 44, §2° da Lei Complementar 123/2006).
9.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido pelo valor global e habilitado o proponente, o Pregoeiro adjudicará, via sistema eletrônico, o objeto licitado.
9.3.1 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiados ou a fundo perdido
9.4. Será rejeitada proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.5 O pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUB, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 9.6 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.7. Após a fase de lances, se houver proposta apresentada por microempresas ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder- se-á da seguinte forma:
9.7.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos por item contado do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
9.7.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do item anterior, o sistema de forma automática convocará os licitantes remanescentes que porventura se encontrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem na hipótese descrita nesta condição o sistema fará sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate.
9.8. Na hipótese de não contratação nos termos previsto na condição anterior o objeto licitado será adjudicado à licitante com proposta melhor classificada, se após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimado para a contratação e esta for considerada habilitada nos termos do item 10 do presente edital.