Objeto: 2.1. Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de ambulâncias Tipo B, com condutor, para suprir as necessidades de transporte e transferências inter-hospitalares de pacientes das unidades da Rede Municipal de Saúde de Caruaru, durante o período de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência.
2.2. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II Cadastro para assinatura de contrato
Anexo III Minuta de Contrato 2.3. Os serviços a serem contratados se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.4. O valor máximo admissível para o item é o que consta na descrição abaixo.
2.5. Os serviços a serem contratados são os seguintes, prestados de forma contínua:

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS
2.6. A contratação dos serviços será por quilometragem livre.
2.7. O combustível será por conta da CONTRATANTE.
2.8. Os veículos deverão:
2.8.1. A CONTRATADA deverá fornecer todas as ambulâncias em bom estado de conservação e o ano do veículo deverá ter no máximo 2 (dois) anos de uso;
2.8.2. Possuir Seguro contra colisão, incêndio, roubo, furto, RCF-V (responsabilidade civil facultativa veicular) danos materiais a terceiros, RCF-V - danos corporais a terceiros e danos morais;
2.8.3. Trafegarem com a vistoria do DETRAN compatível com o tipo de veículo;
2.8.4. As ambulâncias utilizadas no serviço contratado deverão ser substituídas por outras mais novas, antes de completar 3 (três) anos de sua fabricação;




  

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS
2.8.5. Ser regularmente submetidos a manutenções preventivas e corretivas, no mínimo 1 (uma) vez por mês; 2.8.6. Ter ar condicionado;
2.8.7. Ter direção hidráulica;
2.8.8. Ter acessórios obrigatórios: (cintos de segurança três pontas, extintor estepe, chave de roda, macaco, triângulo e estepe);
2.8.9. Deverão ainda constar os seguintes equipamentos e utilidades que permitam o rastreamento e monitoramento do mesmo, de modo a ser possível, preferencialmente via web ou telefone:
I.
Rádio comunicador (Nextel ou similar) para cada socorrista;
II.
Rastrear o veículo 24 (vinte e quatro) horas por dia;
III.
Busca de endereço onde o veículo se encontre em mapa com marcação de rota em tempo real; IV.
Localização exata do veículo, com dia, hora e velocidade;
V.
Outros relatórios de gestão (a especificar);
VI.
Possibilidade de bloqueio remoto via celular ou web;
VII.
Outros alertas de interesse de gestão.
2.9. CONDUTOR: deverá ser habilitado – categoria específica, e estar credenciado para socorrismo de acordo com o item 1.2.3.1 do Capítulo IV da Portaria GM/MS 2048/2002.
2.10. O critério de julgamento é o menor preço GLOBAL.
2.10.1. A contratação em tela se faz necessário ser por adjudicação global, visto que os itens objeto deste instrumento não são tecnicamente divisíveis, muitos menos seria economicamente viável sua divisão. Ademais, a efetiva prestação dos serviços por uma única empresa facilita à Administração Pública o controle contratual, conforme Súmula 247, TCU;
2.10.2. É mister considerar dois dos aspectos básicos citados no item 2.4.1., técnico e econômico. No que concerne ao primeiro quesito, ressalta-se que não haveria aproveitamento discrepante com a divisão deste serviço, podendo acarretar riscos de comprometimento da qualidade. Ainda sob a perspectiva técnica, impende lançar luzes sobre a centralização da responsabilidade em uma única empresa contratada, a qual considera-se adequada não apenas em vista do acompanhamento de problemas e soluções, mas mormente em termos de facilitar a verificação das suas causas e atribuição de responsabilidade, de modo a aumentar o controle sobre a execução do objeto licitado. Por outras palavras, em vista das razões técnicas, a execução do serviço objeto deste instrumento, de forma integralizada, por um só se mostra mais satisfatória do que a se fosse efetuada por vários, no presente caso. Ademais, com a junção de quantidade de todos os serviços gera-se economia em escala. À guisa concatenada, do serviço que se vislumbra contratar, revelando risco de impossibilidade de execução satisfatória do serviço;
2.10.3. É cediço que a regra é o parcelamento do objeto de que trata o § 1º do art. 23 da Lei Geral de Licitações e Contratos, mas é imprescindível que se estabeleça que a divisão do objeto seja técnica e economicamente viável. Do contrário, existindo a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido, não há razão em fragmentar inadequadamente os serviços a serem contratados. Assim, não verificada a coexistência das premissas de viabilidade técnica da divisão e benefícios econômicos que dela decorram, reputa-se que o melhor encaminhamento a ser dado à questão é no sentido de que o objeto seja licitado de forma global. Registre-se que não se está defendendo aqui que se trata de um objeto complexo e indivisível, mas de objeto cujo elementos técnicos e econômicos deste caso condizem com o seu não-parcelamento.

SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS 2.11. O valor total estimado desta licitação é de R$ 1.791.133,66 (um milhão, setecentos e noventa e um mil cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). 2.12. Em caso de divergência entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
10.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
10.1.5. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
10.1.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
10.1.7. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação;
10.1.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.8.1. Documento Cosntitutivo: - Empresa Individual:
 Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
10.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.9.2. Prova de Regularidade para com:
a. O FGTS;
b. A Fazenda Federal

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao;
d.
A Fazenda Estadual (da sede da licitante);
e.
A Fazenda Municipal (da sede da licitante).
10.10. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.10.1. Comprovação de aptidão para prestação do serviço licitado, deverá ser mediante um ou mais atestado(s) ou declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público e/ou Privado, declarando que a licitante executa ou forneceu o produto da presente licitação em pelo menos 10% (dez por cento) do objeto pertinentes e compatíveis ao processo licitatório, demonstrando experiência para o desempenho do objeto;
10.10.1.1. Para atender ao disposto acima é necessário que o(s) Atestado(s) ou declaração(ões) permita(m) a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço, o número do telefone, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável.
10.10.2. Os veículos deverão possuir seguro (deverão apresentar pelo menos uma apólice para comprovação). O Seguro deverá ser válido durante todo o Período de vigência do Contrato e em território nacional;
10.10.3. Comprovação de Licença de Funcionamento em vigor, expedida pelo ÓRGÃO SANITÁRIO ESTADUAL ou MUNICIPAL competente da EMPRESA LICITANTE;
10.10.4. Comprovação da AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA, em vigor, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, da EMPRESA LICITANTE;
10.10.5. Alvará Sanitário dos veículos que estarão disponíveis para execução dos serviços, emitido pela Vigilância Sanitária;
10.10.6. Apresentar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos veículos propostos a realização do objeto desta licitação, valido para o exercício atual, dentro do prazo de validade;
10.10.7. Comprovação do licitante de que possui, em seu quadro permanente, Condutores, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo “D” no mínimo, curso de reciclagem para dirigir ambulância, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/1997) e apresentar comprovação de treinamento APH – Atendimento Pré-Hospitalar.
10.10.7.1. Apresentar Condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria mínima “D” e Certificado do Curso de Veículo de Emergência dentro do prazo de validade.
10.11. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
10.11.1. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF no nível da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.11.1.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica e/ou obtida eletronicamente nos sítios dos Tribunais de Justiça do Estado da sede da licitante, emitida há menos de 90

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SMS
(noventa) dias da data designada no item 1.3., e que esteja válida na data de abertura deste certame;
10.11.1.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social ou SPED (2020), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
b) Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante – Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
10.11.1.3. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor, da proposta de preços apresentada.
10.12. A validade das certidões corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Administração convenciona o prazo com sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de a licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
10.13. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para Habilitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior à sessão.
10.14. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências fixadas este Edital.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item/lote e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o (s) produto(s) oferecidos (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO.
9.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas.