Objeto: 5.1 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados, sem fornecimento de material de natureza contínua para os postos de Intérpretes de Libras, Transcritores de Brailler e Cuidador de portadores de deficiência física,em regime de horas e piso salarial definidos pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência do Anexo I deste Edital, para atender o Campus de João Pessoa do IFPB., conforme demonstrativo a seguir:
OBS: Serão chamados consecutivamente mediante a necessidade ou seja dependendo da carga horária dos alunos
5.3 - O fornecedor deverá cotar todos os itens do grupo, caso contrário terá sua proposta (grupo) desclassificada. 5.3.1 - A empresa não poderá ofertar lances apenas para um item do Grupo, devendo distribuir os lances para todos os itens do Grupo;
5.3.1.1 – O valor final do item deverá ser suficiente para cobrir todas as despesas (remuneração, benefícios, uniformes, vale alimentação, tributos, etc... de acordo com os percentuais da IN/02/2008 e a convenção coletiva da categoria) com a prestação de serviço, uma vez que será analisada uma planilha para cada prestador de serviço;
5.4 – O fornecedor deverá ler as observações constantes na primeira página do edital e principalmente o subitem 09 do termo de referência.






  

5.5 - O custo estimado total anual informado na tabela acima R$ 838.044,00 (Oitocentos e trinta e oito mil e quarenta e quatro reais) foi apurado com base na pesquisa de preço de mercado local e Ata vigente, levando em consideração o piso salarial da convenção coletiva
5.6 - Os valores estimados anuais constantes no quadro acima, representam os valores totais máximos que a Administração se propõe pagar;



Habilitação: 13.9.1 – A comprovação da habilitação poderá ser aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
13.9.1.1– O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelos interessados em quaisquer das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado e suas alterações.
13.9.1.2– Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
13.9.2– Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitem 13, deverão ser apresentados pelos licitantes, através do site do comprasnet no link “anexar” (escaneados do original com assinatura), no prazo a ser definido pelo pregoeiro pelo sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados daquele em que o pregoeiro encaminhar mensagem a licitante pelo sistema eletrônico solicitando o cumprimento de tal exigência.
13.9.3– Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
13.9.3.1– A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
13.9.4– Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão informando no “chat” o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.
13.9.5– No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.

13.9.6– Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias será inabilitado. Em seguida o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicada(s) o(s) item (ns) objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
13.9.7– Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
13.9.8– A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
13.9.9– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
13.9.10 – Caso a empresa vencedora seja detentora de decisão/sentença judicial está será analisada apenas no momento da habilitação.
13.9.11– A indicação do(s) lance(s) vencedor (o), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
13.9.12– Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item (ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Campus de João Pessoa do IFPB, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 15.
13.9.13 – Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 12.1– O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
12.1.1–O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor total do item (quantitativo de prestadores de serviços x 12 meses) , que resultará no menor valor do grupo.
12.2 – O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
12.3– Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
12.4– Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o (a) pregoeiro (a) poderá efetuar diligência.
12.5– Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do (a) pregoeiro (a) sobre a diligência. 12.6– Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao (à) pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais no SICAF.
12.7– Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
12.7.1– Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
12.8– Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
12.9– A(s) licitante(s) vencedora(s) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
12.10 –A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
12.11 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.12 – Não se admitirá proposta que apresente unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos
12.13– Em conformidade com os artigos 24 e § 2º do artigo 29-A da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 03/2009, a Planilha de Custos e Formação de Preços poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.