Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA COMPREENDENDO VARRIÇÃO, COLETA, TRANSLADO E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 06.553.762/0001-00
END.:PÇA ÂNGELO BORGES LEAL,S/N,BAIRRO SERRANÓPOLIS
CEP - 64575-000 TELEFAX(01289) 3457-1132 pmjaicos@hotmail.com
4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3. Que seja prestada, até 02 (dois) dias úteis antes da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços, garantia de manutenção da proposta, na modalidade caução em dinheiro, correspondente a 1% (Um por cento) do valor estimado da licitação.


Habilitação: 7.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade ou documento de inscrição na Junta comercial no caso de Firma individual;
b) Cartão do CNPJ(MF) Atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Debitos e Contribuições Previdenciarias e de Terceiros;
f) Certidão Conjunta Negativa de Debito da Receita Federal;
g) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado;
h) Certidão de Situação Fiscal e Tributaria do Estado;
i) Certidão Quanto a Divida Ativa do Municipio;
j) Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais;
k) Certidão Negativa de debitos Trabalhistas (CNDT);
l) Declaração de Inexistencia de Trabalho do Menor, conforme modelo, anexo III
m) Certidão de Falencia e Concordata;
n) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Debitos Salariais;
o) Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
p) Comprovante e Recibo de deposito da causão;
q) Declaração de Expressa do responsavel legal da licitante de fatos supervenientes, conforme modelo, anexo IV

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 06.553.762/0001-00
END.:PÇA ÂNGELO BORGES LEAL,S/N,BAIRRO SERRANÓPOLIS CEP - 64575-000 TELEFAX(01289) 3457-1132 pmjaicos@hotmail.com
7.2. A falta de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
7.3 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaicós – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
7.4. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.