Objeto: 4.1. O objeto do presente Pregão é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA OS PALCOS DA CINELÂNDIA, BAILES POPULARES TERREIRÃO DO SAMBA NO CARNAVAL DE 2023, pelo sistema de locação de materiais, conforme especificações constantes do Termo de Referência, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 8.1.Poderão participar deste PREGÃO todas as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) interessadas que comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste edital e que estejam credenciadas junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.comprasgovernamentais.gov.br).
8.2. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
8.2.1 – A falsidade da declaração de que trata o item acima sujeitará o licitante as sanções previstas no edital.
8.3. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado, ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações, declare, nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita o regulamento do sistema de compras eletrônicas relativo ao Pregão Eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos serviços que cotar.
8.4. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
8.5. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico.
8.6. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
8.7 – Estarão impedidos de participar desta licitação o empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples:
I - cujos administradores, dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores da Administração Direta ou empregados, diretores ou conselheiros de entidade da Administração Indireta do Município, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data desta licitação, ou tenham ocupado cargo ou emprego integrante dos 1º e 2º escalões dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta do Município, nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento a tal requisito;
II - suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou por este Município, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
III – constituídas por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
IV – cujos administradores tenham sido sócios de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
V - constituídas por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram enseja à sanção;
VI – cujos administradores tenham sido sócios ou administradores de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram enseja à sanção;
VII – que tiverem nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
8.8 - Não será permitida a participação de sociedades cooperativas em razão da natureza do objeto do presente certame.
8.9- Não será permitida a participação em consórcio.
8.10 - As operações societárias promovidas por sociedades empresariais deverão ser submetidas à prévia aprovação da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, para verificação de suas implicações com o objeto do Contrato, que poderá ser rescindindo em qualquer hipótese de prejuízo ou elevação de risco para o seu cumprimento.
8.11 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma sociedade sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

8.12 - Não serão aceitas na presente licitação as licitantes que tenham participado da elaboração do(s) projeto(s) relacionado(s) ao objeto desta licitação, bem como aquelas cujo quadro técnico seja integrado por profissional que tenha atuado como autor ou colaborador do Termo de Referência.

CREDENCIAMENTO