Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Engenharia de Segurança do Trabalho para realizar serviços de ergonomia do trabalho, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, elaboração, implantação, implementação e acompanhamento de programas de segurança em cumprimento as legislações pertinentes,

serviços referentes aos subprogramas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e serviços complementares de Segurança do Trabalho em cumprimento as legislações pertinentes e no atendimento do corpo funcional da Hemobrás, nas localidades em que trabalham, conforme especificações do termo de referência/projeto básico, sendo composto do seguinte GRUPO:
1.2 Todos os serviços descritos foram alocados em um único grupo, pois se inter-relacionam e possibilitam um gerenciamento centralizado dos serviços a serem desempenhados, implicando em vantagem econômica para a Hemobrás e possibilitando um melhor aproveitamento das atividades.


Credenciamento: 10.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 10.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 15.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e

habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
15.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
15.1.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 3 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
15.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
15.3 Habilitação jurídica:
15.3.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
15.3.2
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.3.3
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

15.3.4
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
15.3.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
15.3.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
15.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
15.4.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
15.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
15.4.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
15.4.4
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
15.4.5
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
15.4.6
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
15.4.7
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
15.4.8 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a

apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
15.4.9
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
15.5.1 certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
15.5.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
15.5.2.1
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
15.5.3
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
15.5.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
15.6 No caso de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
15.7 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
15.7.1 Além das outras qualificações legalmente exigidas para os participantes de certames licitatórios públicos, as proponentes deverão apresentar:
I.
Registro da Empresa no CREA;
II.
A Empresa deverá comprovar que possui em seu quadro de pessoal permanente engenheiro(a) de segurança do trabalho designado como Responsável Técnico da Empresa, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente certificado pelo CREA, comprovando que o Responsável Técnico, executa ou executou serviços referentes ao PPRA ou LTCAT em plantas industriais.
III.
A empresa deverá comprovar através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que executou ou executa serviços de segurança do trabalho de acordo com as normas brasileiras, podendo ser exigido da proposta

melhor classificada, a apresentação de cópia autenticada do contrato de prestação de serviço ou Nota Fiscal que deu origem ao atestado.
IV.
Caso a empresa venha a ser contratada, a mesma deverá apresentar declaração de disponibilidade dos(as) profissionais ergonomista e Técnico(a) de Segurança do Trabalho. O(A) Profissional especialista em ergonomista deverá possuir certificado de ergonomista emitido pela Associação Brasileira de Ergonomia – ABERGO ou possuir especialização latu senso em ergonomia. O(A) Técnico(a) de Segurança do Trabalho deverá possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão.
V.
A licitante, recomenda-se vistoriar a Filial unidade fabril da Hemobrás, com o objetivo de tomar ciência das condições e graus de dificuldades existentes e obter todas as informações necessárias para possibilitar a elaboração da melhor proposta.
VI.
Termo de Vistoria atestado por representante da Gerência de Gestão de Pessoas da Hemobrás, conforme modelo constante do ANEXO 01, contendo a declaração expressa da empresa licitante de que vistoriou as instalações e equipamentos, estando perfeitamente inteirada de todos os aspectos técnicos, das condições locais e do grau de complexidade necessário à execução do objeto. A vistoria faz- se necessária na unidade da Hemobrás localizada em Goiana/PE (unidade Fabril).
VII.
A vistoria deverá ser efetuada por representante da empresa que possua conhecimento técnico suficiente para tal incumbência, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis anterior à abertura do certame licitatório, mediante agendamento prévio pelo telefone (81) 3464-9672, de segunda a sexta-feira, no local e nos horários abaixo:



  

15.7.2 A Licitante, em nenhuma hipótese, poderá alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimentos de qualquer detalhe vistoriado, e arcará com quaisquer ônus decorrentes desses fatos.
15.7.3 A não realização da vistoria por parte da interessada, não poderá ser utilizada como futura alegação, por parte da contratada, como impedimento, dificuldade ou custo não previsto para a execução do objeto ou obrigação contratual.
15.7.4 A não realização da vistoria técnica não acarretará a desclassificação das licitantes.


  
15.8 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitação@hemobras.gov.br / licitação@hemobras.ind.br no prazo de 3 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (Três) dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
15.9 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
15.9.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de

classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
15.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
15.11 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
15.12 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
15.13 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
15.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 2.1 Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.







  

2.2 Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.
2.3 Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO POR GRUPO.
2.3.1 O grupo é formado por 6 (seis) itens, conforme tabela acima, devendo, o licitante, oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.3.1.1 As propostas de preços devem ser preenchidas de acordo com o modelo estabelecido no anexo 2 do termo de referência/projeto básico.
2.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 29 da IN MPOG nº 02/08.