Objeto: Constitui-se objeto desta licitação, o licenciamento abaixo relacionados, por item:
1. Sistema de Licenciamento de uso perpétuo do Oracle Database Standard Edition Oned, modalidade FUL USE, com direito a usuários ilimitados, incluindo programa de atualização e suporte no primeiro ano e fornecimento de mídias de instalação;
2. O detalhamento do objeto encontra-se descrito no Termo de Referência, Anexo I ao Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderá participar deste Pregão empresa que:
4.1.1.Estiver previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º, art. 1º
do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais- SISG, localizada nas Unidades da Federação;
2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, o interessado em participar deste Pregão deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3. A empresa não cadastrada no SICAF e que tiver interesse em participar do presente pregão deverá providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o primeiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
4.1.2. Ter executado serviço de complexidade tecnológica equivalente ou superior ao objeto desta licitação.
1. Não poderá participar deste pregão empresa que:
4.2.1.cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.2.2.seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.3.esteja sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissoluções, ou liquidações;
4.2.4.seja estrangeira ou sociedade estrangeira;
4.2.5.tenha sido suspensa ou declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto
perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do § 3º do artigo 87
da Lei 8.666/1993;

4.2.6.que tenha sido suspensa por qualquer órgão da administração pública federal, constante no Cadastro do SICAF na data desta licitação;
4.2.7.esteja enquadrado na hipótese do Artigo 9º, Inciso III da Lei nº 8.666/93, ainda que na hipótese de participação indireta.
4.2.8.tenha entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, alguém que seja funcionário da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ou que
tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do ato convocatório.
4.2.9. constituída em Cooperativa de Trabalho, conforme TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do trabalho,
nos autos do processo nº 1082-2002-020-1000-0, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF;
4.2.10.tenha em seus quadros de funcionários pessoas menores de 16 anos; salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, assim como, trabalhando no turno
noturno ou sob condições perigosas ou insalubres, menores de 18 anos.

Credenciamento: 6.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (Inciso VI do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).
6.2.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br. 6.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
6.4.O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05). 6.5.A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação da licitante vencedora será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e habilitação parcial válida, conforme exigido no art. 13 do Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;

12.2.Será verificado se a licitante apresentou as declarações exigidas no item 7, quando da apresentação da sua proposta;
12.3.Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
12.3.1. Certificado, ou documentação hábil, emitido pela Oracle, que habilite a Contratada a comercializar a Licença de Uso do Sistema Gerenciador de Banco de Dados;
12.3.2. Certificado, ou documentação hábil, emitido pela Microsoft, que habilite a Contratada a comercializar a Licença de Uso do Software Microsoft;
12.3.3. Proposta de Preços com valores ajustados, de acordo com o resultado final da licitação e conforme modelo de proposta constante do Anexo II;
12.3.4. Declaração de Certificação de Tecnologia do País e Processo Produto Básico para Usufruto dos Benefícios Previstos no Decreto nº 7.174/2010.
12.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
12.6. A não apresentação da documentação relacionada no subitem anterior, inabilitará a licitante de menor lance, sendo o fato comunicado através do sistema;
- DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 Comprovante de regularidade expedido pelo SICAF na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
2. Certificado, ou qualquer outra documentação hábil, emitido pela Oracle, que habilite a Contratada a comercializar a Licença de Uso do Sistema Gerenciador de Banco de Dados;
6.3 Declaração comprovante de que a empresa licitante já executou, no mínimo, 01 (um) serviço para pessoas jurídicas de direito publico ou privado, de forma a qualificar a empresa interessada e atestar sua aptidão na realização de serviços;
6.4 Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº. 5/95;
6.5 Declaração para fins do disposto de inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante
nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº. 4.358 de 05/09/2002;
6.6 Demais exigências da Lei nº. 8.666/93.

Julgamento: 11.1.Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
11.2.Não será aceito preços irrisórios, simbólicos ou inexeqüíveis, conforme definido no art. 48 da Lei 8.666/93, ou ainda com valor exorbitante, tomando como base o valor de referência apurado pela Administração.
11.2.1.Considerar-se-á como valor exorbitante, o valor proposto superior a uma e meia vez o valor de referência apurado pela Administração.
11.3.Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5.Não sendo aceitável o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.6.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.