tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Trata-se de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, para atendimento da demanda anual de material referente ao serviço de copeiragem do Serviço Florestal Brasileiro – SFB Sede e das Unidades Regionais, no período de 12(doze) meses, conforme especificações condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabelas do Anexo I-A:
Para Entrega em Brasília/DF:
2R$ 236196Frasco
0412
3R$
litros3.000
2060




  


















  
litro.360347Frasco
612
217366Pacote
138276
226694Frasco
1632
mm.309840Unidade72
48
225902Pacote1536R$
327887Unidade144
612
60x30cm.229372Unidade72
612
unidades.290376Caixa06
12
238155Pacote10
12
120g.240494Unidade36
48
226093Fardo
12
262323Unidade212R$ 380774Unidade60.0003.0009.000
380775Unidade60.0003.0009.000 220097Unidade1001020R$

1.1.2
Para entrega na Unidade Regional Purus-Madeira/RO:
1.1.3 Para entrega na Unidade Regional BR – 163/PA





  









  








  
1.1.4 Para entrega na Unidade Regional Nordeste/RN:




  





  
1.1.5 Para entrega na Unidade Regional Sul/PR:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para materiais destinados a manutenção das viaturas sobre rodas da Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.














  






















  









  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura da ata de registro de preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 3.1
Aquisição dos materiais, a serem fornecidos ao H Mil A CG, HFA e 3ª CIA FRON durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação, conforme especificação abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR VALOR UASG-MUNICIPIO-UF DE UNIT TOTAL ENTREGA



















  
1.807,10HmilACG-CAMPO 5.639,72HmilACG-CAMPO 788,30HmilACG-CAMPO 5.453,37HmilACG-CAMPO 2.360,48HmilACG-CAMPO
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de PÃO, SALGADOS EM GERAl BOLOS merenda escolar e eventos promovidos por esta Prefeitura.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital Da Tomada de Preço;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para transporte terrestre de servidores e pequenas cargas, com franquia mais excedente, incluindo motorista, combustível, seguro total e demais insumos para atender às necessidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa em todo território nacional, divididos por região, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição
1.3.
Objeto da contratação:
Unidade Valor Valor Descrição Lote Item de Quantitativo Mensal Total do Serviço medida Estimado Estimado
Locação de
veículo km R$ R$ 1
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de peças e serviços diversos para manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 
13.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
81.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Registro de preço para o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO EM SALAS DE AULA TEÓRICA (BLOCO R) DA UTFPR CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  




  
1.2 a hipótese de não haver vencedor para a cota reservada (item 2), esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para veículos automotores usados e novos da frota da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, discriminados no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I) deste Instrumento Convocatório, que deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 1.Poderão participar do processo somente EMPRESAS SEGURADORAS que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.

3.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.
4. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes- e.com.br, opção "Acesso Identificado".
3. A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.
5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí , a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA O PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS).



Habilitação: 9.1. Para habilitação dos licitantes será exigido a documentação relativa:
9.1.1 à habilitação jurídica;
9.1.2 à qualificação técnica;
9.1.3 à qualificação econômico-financeira;
9.1.4 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
9.1.5 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
9.1.6 ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inci- so XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela Secretária de Educação e tem como objetivo a definição de diretrizes que comporá Processo Administrativo, cujo objeto consiste na contratação de serviço de transporte escolar para os alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Varzedo - BA.
1.2. Como suporte legal para a elaboração deste Termo de Referência, utilizou-se os seguintes dispositivos Legais:
1.2.1. Lei Federal n.º 10.520/02, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm;
1.2.2. Lei Federal n.º 8.666/93, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm;
1.2.3. Lei Complementar n.º 123/06, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm;
1.2.4. Lei Federal nº 9.394/1996, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
1.2.5. Lei Federal nº 9.503/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
1.2.6. Lei Federal nº 9.537/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm
1.2.7. Lei Federal nº. 10.880/2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm
1.2.8. Lei Complementar nº 101/2000, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
1.2.9. Lei Federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, (altera a Lei 9.503/1997); https://legis.senado.leg.br/norma/32865511/publicacao/32871285;
1.2.10. Resolução CND/FNDE nº 44/2011, http://webservice.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3468-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-
fnde-n%C2%BA-44-de-25-de-agosto-de-2011 
1.2.11. Resolução CD/FNDE nº 5, de 28/05/2015, https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/6485-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-
fnde-mec-n%C2%BA-5,-de-28-de-maio-de-2015 
1.3. Para sua elaboração foram consideradas as recomendações do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Bahia e ainda a Orientação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública, obtidas na Rede Mundial de Computadores, em pesquisas realizadas no período de 01/07/2021 a 01/09/2022 que se relaciona:
a) Recomendação Nº 11/2015/MPF/PRM/VC5;
b) Recomendações nº 04/2018 a 27/2018, vinculadas aos Inquérito Civil nº 1.14.009.000083/2017-62 e outros – Transporte Escolar, emitidas pela Procuradoria da República em Bom Jesus da Lapa;
c) Modelo de Recomendação, vinculada ao IPL 148/2017, ICP 1.14.001.000025/2015-47, ICP 1.14.001.000345/2015-05 e outros, disponibilizada pela Procuradoria da República em Ilhéus; Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle da Gestão Pública;
d) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2021 Ref.: IC´s nº 1.14.003.000291/2019-83 e nº 1.14.003.000021/2019-72 – Transporte Escolar – Ministério Público Federal: PRM – Barreiras.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS 0KM, ANO/MODELO: 2014/2014, para atender a demanda do Setor de Imunobiologicos do 3º Centro Regional de Saúde, de acordo com especificações e quantidade constante do Anexo I-A, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.

4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, para atender as necessidades dos usuários, através de doação do Núcleo de Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha – N-SAIPM, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
MEDICAMENTOS GENÉRICOS












  
























  







  
MEDICAMENTOS ÉTICOS/REFERÊNCIA
















  















  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os bens deverão ter prazo de validade superior a 01 (um) ano da data de entrega do medicamento.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de

licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório .
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de biodigestor para a área de Bovinocultura deste Instituto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente Pregão tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, por meio de Plano de Assistência à Saúde (PAS) de abrangência regional, a ser oferecido aos empregados, militares da IMBEL/Sede e seus respectivos dependentes legais e agregados, tanto os atualmente existentes enquadrados nos art. 30 e 31 da Lei 9656, de 30 Jun 98, bem como para novas adesões, conforme especificações deste Termo de Referência e condições estabelecidas no edital e seus anexos, para todos os fins e efeitos de direito.


Credenciamento: 
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à IMBEL qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
Objeto: CONTRATAÇÃO de Empresas de Engenharia para construção de 01 (uma) Praça da Juventude modelo Ministério do Esporte, conforme descrição do Projeto, Planilha Orçamentária e demais especificações e obrigações constantes de Convênio firmado entre o Município e o Ministério dos Esportes, que fazem partes integrantes deste Edital. Composta por anfiteatro, campo society, quadra de vôlei de praia, pista de eskate, monumento, área de administração e quadra coberta com vestiário, com área total construída de 1.380,25 m2.

Condições de participação: 7.1. Poderá participar desta Concorrência Pública Nacional, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
7.2. Não será permitida a participação de Licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Pedro II, bem como de suas respectivas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias;
7.3. É vedada a participação direta ou indireta de empresas:
a) Consorciadas ou grupo de empresas;
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra;
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Pedro II-Pi,com o Estado do Piauí ou com o Governo Federal;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, devendo apresentar declaração negativa correspondente.

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA FINANCEIRA



Habilitação: 12.2 . A habilitação será julgada por lotes individualizados, com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3 . Será inabilitada por lote, a Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.

Julgamento: 12.1 . A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública Nacional é exclusiva da equipe técnica da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, de onde a mesma é originária.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de carga fracionada, por via aérea e terrestre, partindo de Salvador para localidades dentro do território nacional, podendo, também atender fluxo inverso, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. ____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços Contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva
Atualização: 10/10/2014

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material destinado a implantação do sistema de monitoramento por câmera, aquisição de cancela eletrônica e kit de alarme, destinados a o aprimoramento da segurança interna do 3º Regimento de Carros de Combate e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  







  






  










  








  










  








  












  




  






  









  












  
Órgão Participante: 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado









  








  










  



  








  







  












  




  






  









  











  







  




  








  










  











  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada (ITEM 28), esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal(ITEM 16) ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal;

1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço;
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do aceite da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Fixa Local , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Tabela descritiva dos serviços a serem prestados:





  









  





  
1.2 Os itens acima visam a contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
1.3 Os serviços constantes no item 1. (do objeto) deverão ser entregues e instalados nos endereços abaixo:
1.3.2 Nomenclaturas utilizadas da telefonia neste termo de referência: - Anatel – Agencia nacional telecomunicações.
- STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- DDD – Discagem Direta a distância.
- LDI – Longa Distância Internacional.
- DDI – Discagem Direta Internacional.
- VC2,VC3 – Valor de Comunicação 2 e 3.
- DDR telefone – Discagem Direta a Ramal.
1.3.3 O valor da tarifa deverá ser igual para todos horários.
1.3.4
Os telefones deste contrato deverão ser desativados para modalidade de ligações LDI.
1.4 Perfil de cada Telefone.
1.4.1 Atendendo o estabelecido no Decreto nº 8.540, 9 de outubro de 2015, redução nos gastos federais com bens, serviços e telefonia. Foi montando novo perfil com a redução solicitada, conforme tabela abaixo:




















  





















  
1.5 O Valor Estimado por unidade, será:
1.5.1 O valor estimado da contratação total mensal lote 1 é R$ 1.281,73 (um mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).
1.5.2 O valor estimado da contratação total anual lote 1 é R$ 15.380,78 (quinze mil e trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).
1.5.3 O valor estimado da contratação total mensal lote 3 é R$ 554,78 ( quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
1.5.4 O valor estimado da contratação total anual lote 3 é R$ 6.657,36 (seis mil e setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).
1.5.5 O valor estimado da contratação total mensal lote 4 é R$ 277,39 (duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).
1.5.6 O valor estimado da contratação total anual lote 4 é R$ 3.328,68 ( três mil e trezentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos).
Objeto: 1. Aquisição de Materiais de Acondicionamento e Embalagens para a Embrapa Milho e Sorgo, que deverão ser entregues no km 65 da MG 424 em Sete Lagoas, MG, conforme especificações contidas neste Anexo.
N°MATERIALDESCRICAO Q. U. 1 BR0108308 CORDA DE POLIESTER, CORDA DE POLIESTER 50 metros de corda de 6 MM
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Serviço de gestão de abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva (autogestão), com fornecimentos de peças e materiais, através sistema web on-line, utilizando a tecnologia de cartões magnéticos em rede de estabelecimentos conveniados, para atendimento aos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Eletrobras Eletronorte, Regional de Transmissão de Rondônia – ORD, Gerência de Obras de Rondônia/Acre - ERA e do Programa Luz para Todos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS - PLS Nº 236/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp.@gmail.com
qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 
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E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp.@gmail.com
5.1.1. Em relação aos itens 02, 04, 06, 08, 10 e 12 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.2.
Não havendo vencedor em relação ao item decorrente de cota reservada a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, nos termos do art. 43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
5.1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. Que estejam reunidas em consórcio.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:

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E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp.@gmail.com
Credenciamento: https://sei.tjpi.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3820303&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001671&infra_hash=be6a2e… 5/56

25/05/2022 09:42
SEI/TJPI - 3301464 - Edital de Licitação
4. A licitante deverá credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento no SICAF permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no SICAF tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
b) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.1. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública, inclusive quanto aos atos praticados diretamente ou por seu representante; excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.4. A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. À licitante cabe utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.
4.6. É responsabilidade da licitante solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.7. O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
Habilitação: 6.1Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1 Valor unitário e total do item, utilizando 02 (duas) casas decimais para cada um dos valores;
6.9.2 Indicar a marca, modelo e fabricante do produto cotado, especificações técnicas, garantia e demais características, para a perfeita identificação e individualização do bem ofertado, que deverão ser informados, no campo “Descrição” do Formulário Eletrônico da Proposta – tal formulário é disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o acesso no site; www.comprasnet.gov.br
6.9.3 As propostas deverão ser formuladas contendo a descrição detalhada do item. Caso não informada a licitante se compromete a ofertar o produto de acordo com as especificações contidas em edital.
6.10 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.11 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.12 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso o prazo de validade da proposta, não esteja expresso no sistema Comprasnet, a licitante se compromete a cumprir o prazo estipulado neste item.
6.13 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência, indicados como critérios de desempate no subitem 7.20.

inicial visando maior eficiência dos procedimentos e celeridade da sessão pública.

Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 1.
O objeto do presente Termo de Contrato é prestação de serviços de impressão, embalagem, etiquetagem e remessa de revista institucional, publicação
do IBGE com periodicidade Mensal para divulgação das atividades da Instituição, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Objeto: - Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina aditivada e etanol), com vigência para o ano de 2019. Fonte de Recursos: FMS/FUS/CAPS /FPM/ICMS/REC. PRÓPRIOS. 2.0- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.

2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD, pen drive, HD ou qualquer outro meio digital para gravação.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a --Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais de reposição imediata, necessário para a execução dos serviços a serem executados de forma continua e por demanda, para atender as demandas dos prédios públicos, Secretarias, Escolas, posto de saúde, creches, cemitérios e outros do Município de Pimenteiras-PI”, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas edificações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras–PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.