tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de transporte executivo e transporte rodoviário de passageiros com micro-ônibus e ônibus, no âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, para execução de viagens destinadas a atender as necessidades dos Câmpus e Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, IFSC, referente à logística de transporte institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
O código de todos os itens a serem contratados, em conformidade com o Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema de Serviços Gerais, é 25089.
As descrições, quantidades e valores dos itens deste processo encontram-se no anexo intitulado “Quadro de especificações mínimas”.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário;
1.4.
O IFSC poderá adotar a contratação via formalização de Termo de Contrato, ou conforme o caso, substituir o Termo de Contrato pela Nota de Empenho conforme leciona o Art. 62 da Lei nº 8.666/93.
1.5.
Quando o IFSC adotar a contratação via formalização de Termo de Contrato, o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993.
1.6.
Quando o IFSC adotar a contratação via substituição do Termo de Contrato por nota de empenho, o prazo de vigência a Nota de Empenho será a idêntica a do respectivo crédito orçamentário que a suporta, observados os limites da anualidade do orçamento, com base no caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, não podendo ser prorrogado.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa em uma eventual aquisição de combustível, em proveito
da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí (AgTramandai), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 52/2019 que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Este procedimento licitatório visa à contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
1.1.
Os serviços objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.

Condições de participação: 2.1
Tendo vista que o objeto da presente licitação bem como a modalidade escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000 (oitenta mil reais), este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei Municipal nº. 469/12, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06.
2.2 Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições

exigidas para cadastramento, na Secretaria de Administração da Prefeitura, até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.3 O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei:
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.3.1 Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.3.2 A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
1. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO PARA GRUPOS GERADORES do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.





















  






















  


















  










  









  




  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 01.1. O presente Edital de Tomada de Preços objetiva a locação de veículo (s) para transporte de alunos da rede municipal de ensino, da zona rural do município de Bela Vista do Piauí, por um período de 10 (dez) meses, conforme especificações constantes do ANEXO I.

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Bela Vista do Piauí ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Bela Vista do Piauí.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo; b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Bela Vista do Piauí -PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá

apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços de engenharia de reforma do Prédio da Sede da Prefeitura Municipal, conforme especificações nos anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos próprios do Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;

2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis a presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de locação de 01(um) equipamento de impressão multifuncionais policromáticos laser, novo de primeiro uso, devidamente instalado, com toda a assistência técnica, atestada e autorizada e com fornecimento de suprimentos (toner, kit de manutenção, manutenção preventiva e peças exceto papel), para a SAMF/PA, conforme especificações constantes do item 4.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de leiloeiro público oficial, profissional regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, para preparação, organização e condução de leilão público, para alienação onerosa de bens móveis inservíveis da COORDENAÇÃO REGIONAL DE PASSO FUNDO, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I) e Especificações de Serviços (Anexo II) deste Pregão, que contém as especificações para a execução dos referidos serviços. A finalidade da contratação de leiloeiro deve-se a alienação dos bens móveis classificados como inservíveis, indicados no Anexo II.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as do edital.
SECÃO III
DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição/prestação de serviços não contínuos de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 14/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, do tipo “menor preço”, sob o regime de empreitada por preço global, para a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades Vila Queiroz e Guaribas, mediante as condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.1 A subcontratação do objeto não é permitida.
2. 2 - DAS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL
ANEXO I - Modelo de Minuta de Contrato;
ANEXO II - Modelo de Declaração de visita técnica;
ANEXO III - Modelo de Declaração de enquadramento como ME ou EPP;
ANEXO IV - Modelo de Declarações:
- Declaração negativa de inidoneidade e de inexistência de fato impeditivo;
- Declaração de cumprimento do Art. 27, V, Lei n° 8.666/93 (que não emprega menores);
- Declaração de impedimento de participação servidor público, nos termos das vedações previstas no Art. 9º, da Lei nº 8.666/93, ou que a lei proíba;
ANEXO V - Modelo de Declaração de desistência de faculdade recursal.
(Apresentação facultativa. Desejando fazê-la, deverá ser apresentada junto ao Envelope nº 01).
ANEXO VI – Modelo de Proposta.
ANEXO VII – Projeto Básico.




Julgamento: 11.1. Somente serão aceitas as propostas, cujo preço proposto NÃO ULTRAPASSE o preço global orçado pelo Município. 11.2. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nessa Tomada de Preço e seus Anexos, será declarada como mais vantajosa para a Administração, a oferta de menor preço global.
11.3. As propostas serão classificadas de forma crescente levando-se em consideração o menor preço global ofertado.

11.4. Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as condições e exigências deste Edital.
11.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nessa Tomada de Preço, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes.
11.6. Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que essa Tomada de Preço não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.7. A obra dessa Concorrência será adjudicada globalmente a uma única empresa, depois de atendidas as condições estabelecidas neste Edital.
11.8. Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura

contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇO tem por objeto a Aquisição de Combustível, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados de Petróleo com fornecimento em Itainópolis, para os Veículos Automotores das Secretarias de Educação, obras e Agricultura (poços tubulares) do município, para o exercício de 2013, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II deste TOMADA DE PREÇO.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Tomada de Preço deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da Tomada de Preço, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.

_______________________________________________________________ 4.8.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura, para fornecer, estritamente igual ao previsto, o serviço básico no segundo pavimento do Consocio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV atendendo as especificações do memorial para recebimento do Posto Avançado de Coleta – PACE – HEMOMINAS, localizado na rua José dos Santos, n° 120, do bairro Centro, no município de Viçosa – MG.
1.2. O custo estimado de referência foi elaborado conforme Tabela base SINAPI 10/2021.
1.3. O valor total estimado para a empreitada é de R$31.345,45 (trinta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
1.3. Os itens e serviços a serem observados estão no projeto básico, memorial descritivo e demais anexos que integram o processo.
1.4. A execução dos serviços, quanto ao horário, deverá ser previamente acordada com o CISMIV.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança por monitoramento eletrônico (alarme monitorado), especificados e quantificados nos itens discriminados no Termo de Referência (Anexo I), visando atender às necessidades das unidades prisionais subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que: 2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.1.2 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.3 - Que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos Art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05/06/2003. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno

porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no Art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de- obra.
2.1.4 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou com impedimento de licitar por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de subscrição de licenças e treinamento oficial da empresa VMware. 1.1. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I - Termo de Referência - deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.3. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.4. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO III - Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de Roço manual em laterais de estradas de Anísio de Abreu, conforme planilha e conforme Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL . 7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DA REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÃO”.




Julgamento: 17.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar a licitante que apresentar o menor preço dentre as licitantes, desde que os serviços cotados estejam especificados de acordo com o Edital e seu(s) ANEXO(S), e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.

_________________________________________________________________________________________________ 18. EMPATE
Objeto: – A presente licitação tem por objetivo o FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtro para motor de popa, para atender necessidades da Seção Náutica do CIOpEsp, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 07/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a elaboração

de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalares, conforme a seguir especificado:
.
VLR ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VLR TOT (R$) UNIT
Único
Serviço de lavagem de roupa hospitalar.
Kg 50.000 R$ 4,77 R$ 238.500,00
Valor Total Estimado: R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Condições de participação: 5.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2. Quando da execução do serviço a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço para levantamento dos aspectos ambientais e perigos e avaliação dos impactos e riscos associados às atividades e processos da Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), considerando a perspectiva de ciclo de vida. 1.2. Contratação de serviço para levantamento dos requisitos legais aplicáveis aos aspectos ambientais identificados no item 1.1.
Objeto: As especificações, quantitativos e custos dos materiais requisitados, são estimados.
3.1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA




  















  

















  
















  









  














  

Valor Total Estimado é de R$ 435.066,46 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de remoção de residuos de construção e afins por meio de caçamba (caixa Brooks de 5m3), com fornecimento de 100 (cem) caçambas anuais para atendimento de serviços de remoção de entulho no campus da CNEN-IPEN.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: Aquisição de FERRAMENTAS COMERCIAIS, a serem fornecidas conforme os requisitos, dimensões e especificações descritas no Apêndice e condições estabelecidas neste Termo de Referência da EMGEPRON-FAJCMC.

Condições de participação: Da participação 5.1 - A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno por- te que:
a) cujo o ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) atendam as exigências constantes no Edital e nos anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação; e
c) cumpram os requisitos legais para o enquadramento de Micro e Pequenas Empresas estabelecidas na Lei Complementar n.º 147/2014 que altera a Lei Complementar n.º 123/2006.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pre- gão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.compras-net.gov.br. 

5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de re- gistro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do li- citante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Siste- ma ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para os poços tubulares do município de Pio IX - PI, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;



Habilitação: 6.1. Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou recuperação expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual e correspondente a até 2% (dois por cento) do valor a ser licitado, e Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício anterior, apresentados na forma da Lei, comprovando boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
h. Alvará de Funcionamento;
i. CPF e RG dos sócios;
j. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
k. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
l. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
m. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
n. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
o. Declarações (modelos em anexo).
6.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pio IX/PI, bem como mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
6.3. Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica, objetivando a prestação dos serviços mecânicos tipo: alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, objetivando suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais, durante o exercício financeiro 2019, conforme Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, empresas do ramo que denomine o Objeto da Licitação, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).

1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Os documentos relacionados no itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 poderão ser substituídos pela comprovação de inscrição do Licitante no CRC (Certificado de Registro Cadastral) do Município.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 020/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2.1 Poderão participar todos os interessados que atenderem as exigências do Edital.
.2.
Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. Que estejam suspensos de licitar e/ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI ou que estejam impedidas ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Piauí, especialmente as inscritas no Cadastro de Beneficiários Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
2.2.1.1 Excepcionalmente, será possível a contratação de profissionais ou empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspensos, quando se tratar, comprovadamente, de única Beneficiária do bem ou serviço a ser adquirido, conforme disposto no Art. 4º, § 3º da Lei Federal n.º 13.979/2020.

2.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.3. empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.4. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
2.2.5. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.6. que tenham entre seus sócios cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, dos agentes públicos e políticos definidos no inciso I da Lei nº 8.124/2006, nos termos do inciso III, da mesma lei.
2.2.7. que não atendam às condições deste Edital e Portaria de regência.