Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO DE ANALISADOR MULTIPARAMÉTRICOS, AUTOMATIZADO COM FORNECIMENTO DE REAGENTES INSUMOS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será em grupo, formado por seis itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O credenciamento deverá ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data prevista para a realização do Pregão Eletrônico (Inciso I, art 13º, Decreto 5.450/2005)

4.5.
O credenciamento da licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.6. O cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado, mediante a apresentação da documentação discriminada na Instrução Normativa nº 02/2012/SLTI/MPOG, e suas alterações posteriores.
4.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Não ocorrendo a inabilitação, o(s) licitante(s), quando convocados pelo pregoeiro, deverão remeter os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens abaixo. Tais documentos devem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas;
9.2.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

9.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas documento valido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.3. A licitante detentora do lance vencedor, independentemente do seu nível de credenciamento no Sistema de Cadastro Unificado - SICAF, deverá enviar toda a documentação habilitatória exigida no Edital, não contemplada pelo SICAF.
9.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.5.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.5.6. A Licitante deverá apresentar a cópia do Alvará ou Licença Sanitária de Funcionamento de sua Empresa, expedido pela Vigilância Sanitária local competente, com data de validade vigente.
9.6. Regularidade fiscal:
9.6.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.6.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

9.6.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.6.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.6.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, a teor do disposto no artigo 642-A da CLT, conforme exigência da Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, que promoveu a alteração do art. 29, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
9.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.8. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2. As LICITANTES sediadas em outras Comarcas ou Estados, deverão apresentar juntamente com as Certidões exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências ou concordatas.
9.6. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.6.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.6.2. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.6.2.1. As empresas cadastradas ou não no SICAF, que apresentem resultado inferior ou igual 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.6.2.1.1 possuem patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado do contrato.
9.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1. As Empresas Licitantes deverão apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica registrado no conselho.
9.7.2. As Empresas Licitantes não fabricantes deverão apresentar o documento comprobatório de autorização de comercialização do Equipamento e reagentes.
9.8. Os licitantes, quando convocados pelo pregoeiro, deverão remeter os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima. Tais documentos devem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas;
9.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa

ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. – DOS RECURSOS
4.2.1- É obrigatório que o equipamento e os reagentes tenham o Registro no Ministério da Saúde.
4 .2.2.-É obrigatório que o equipamento e os reagentes, se não de procedência nacional, apresentem declaração de Código Alfandegário. O código alfandegário será confirmado pelo setor de importação do INCA.
4 .2.3- É obrigatório que os Licitantes apresentem catálogos ou sua cópia perfeitamente legível ou descrição que contenha as informações técnicas do equipamento ofertado que servirá de subsídio ao julgamento e recebimento dos mesmo, e deve ser apresentado em português ou com trdução juramentada..
4.2.4- O licitante deverá apresentar a cópia do Alvará ou Licença Sanitária de Funcionamento de sua empresa, expedido pela Vigilância Sanitária local competente, com data de validade vigente.
4.2.5- O licitante deverá apresentar o Atestado de Visita Técnica fornecido contra a apresentação relatório técnico, pelo responsável do laboratório
4.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.3.1- As Licitantes deverão realizar visita técnica obrigatória ao endereço do Laboratório referente ao lote a ser cotado para vistoriar o local de instalação com a finalidade de declarar as alterações em relação à adequação física, elétrica, hidráulica e predial, a serem executadas pelo próprio licitante, caso seja o licitante vencedor, a fim de possibilitar a instalação do equipamento, em tempo hábil para o cumprimento do previsto no item 6.1.1 deste Termo de Referncia. Ao final da visita, será emitido um ATESTADO que a exigência foi cumprida.
A visita deverá ser agendada com responsável pelo laboaratório, Ronaldo Bevilacqu ou Mônica Manes através do telefone 21-3207-1620.
4.3.2- As empresas licitantes deverão apresentar no mínimo 01 (uma) atestado de Capacidade Técnica registrado no conselho.
4.3.3- As empresas licitantes não fabricantes deverão apresentar documento comprobatório de autorização de comercialização dos equipamentos e reagentes.
4.3.4- As empresa licitantes deverão apresentar um comprovante de que o equipamento cotado (marca/modelo) ainda está em linha de fabricação, não se trata de protótipo e nem de sistema em fase de obsolescência, através de atestado fornecido pelo respectivo fabricante.

4.3.5- É obrigatório que as Empresas participantes da Licitação forneçam declaração de prestação de serviços de Assistência Técnica Preventiva e Corretiva do equipamento oferecido.