Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA CONFECÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, OU SEJA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PARFOR E DEMAIS SETORES DOS CAMPI E NÚCLEOS DESTA IES, EXERCÍCIOS 2018/2019, ADMITIDAS RESSALVAS LEGAIS, de acordo com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR: Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI 1.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para essa contratação está fundamentado nos incisos I a IV, do art. 3º, do Dec. 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações freqüentes dos serviços pela Administração, não sendo possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
1.3. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar do certame, interessados pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.1.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais; 3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir: (Art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93)
3.2.1. Pessoas físicas;
3.2.2. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; (Art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93);
3.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no Art.9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3.2.4. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 3.2.5. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.6. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.2.7. Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida; verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparência.gov.br, conforme Decreto Estadual nº](www.portaltransparência.gov.br,nº) 14.580, de 12 de setembro de 2012.
3.2.7.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
3.2.8. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
3.2.9. Aplica se aos membros da Comissão de Licitação o disposto na cláusula 3.2.3 na forma do art. 9º § 4º da Lei Federal nº 8.666/93;
3.2.10. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.11. Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações. CAPÍTULO IV – ETAPA DE CREDENCIAMENTO