Objeto: 1.1-Constitui-se objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GINÁSTICA LABORAL, a fim de, atender as necessidades da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL/FI nos termos e condições constantes no Anexo I (Termo de Referência);

Condições de participação: 3.1-Poderão participar do presente certame licitatório as empresas que:
3.1.1- Pertencentes exclusivamente do ramo pertinente ao objeto produzidos por empresa especializada e legalmente estabelecida dentro das normas aplicáveis (Medida Provisória nº 495 de 19 de julho de 2010).
3.1.2-Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
3.1.3-Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos dos Decretos 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.1.3.1-As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
3.1.4-Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5-Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6-Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País, cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação.
3.2-Não poderão participar do presente certame licitatório as empresas que:
3.2.1-Tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.2.2-Estejam sob falência declarada, que se encontrem em processo de dissolução, de difusão, liquidação ou de incorporação e sob concurso de credores;
3.2.3-Empresas estrangeiras que não estabelecidas no país;
3.2.4-As licitantes enquadradas na hipótese do Art. 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, ainda que na hipótese de participação indireta (pessoa que tenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com os integrantes da comissão (pregoeiro e equipe).
3.2.5-As empresas que estejam constituídas sob forma de cooperativas, tendo em vista as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, devidamente homologado pelo juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos do processo 01082-2002-020-10-00-0.
3.2.6-Empresa cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 5.1-O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no sítio: (www.comprasnet.gov.br);
5.2-O Credenciamento do Licitante, item 7-DA REPRESENTAÇÃO, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
5.3-O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
5.4-O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
5.5-A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso (§ 4º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
5.6-Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 14.1-A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo, ainda, apresentar:
14.1.1-Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta ON LINE realizada após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame.
14.1.2- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011](http://legislacao/L12440.pdf) e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011 (consultada on line no site: www.tst.gov.br).
14.2-A licitante vencedora do certame deverá apresentar os seguintes documentos: 14.2.1-Declaração de habilitação da licitante (Conforme anexo II);
14.2.2-Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
14.2.3-Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
14.2.4-Elaboração de Termo de Sigilo e Confidencialidade, evidenciando abrangência; 14.3-A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.4- A empresa deverá comprovar aptidão para desempenho de atividades pertinente e que comprove a execução de serviços compatíveis em características, de quantidades e prazos com objeto da licitação, apresentando Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Nos atestados devem estar explícitos: a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão;
14.5- Comprovante de inscrição no Conselho fiscalizador do exercício profissional; 14.6- A empresa licitante deverá enviar a documentação conforme item 18-DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO.
14.7-A não apresentação dos documentos relacionados no item 4.4, decairá a licitante do direito da assinatura do contrato, podendo a Administração recorrer ao segundo colocado e assim sucessivamente.
15.1-Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio;

Julgamento: 11.1-Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes na Ata de Registro de Preços;
11.2-Caso sejam identificadas propostas de ME/EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema classificará a menor proposta de acordo com a ordem de apresentação pelas licitantes (ME/EPP), definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
11.3-Não serão aceitas propostas com valores acima do máximo admissível divulgado na PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS do Termo de Referência;
11.4-Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
11.5-A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço.