Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços profissionais de Auditoria Independente para a análise das Demonstrações Contábeis Trimestrais e Anuais referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ® , constituídos por um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a elaboração de 4 (quatro) Relatórios de Revisão das Informações Trimestrais (ITR), por exercício, e 1 (um) Relatório sobre as Informações Anuais, por exercício, com a emissão de respectivos pareceres contendo recomendações quanto à propriedade, à exatidão, à adequação das referidas demonstrações aos princípios contábeis, às normas nacionais e internacionais de auditoria e, no que for pertinente, à legislação específica, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no Anexo I (Termo de Referência) do presente edital.
1.2. Além da IMBEL/Sede em Brasília-DF, os serviços serão prestados na Fábrica Presidente Vargas (Piquete-SP), na Fábrica de Itajubá (Itajubá-MG), na Fábrica de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (Rio de Janeiro-RJ) e na Fábrica da Estrela (Magé-RJ).
1.3. Da Especificação do Serviço.
1.3.1. O serviço deverá ser executado conforme especificado abaixo:
1.3.1.1. A realização dos trabalhos compreenderá a elaboração de relatórios trimestrais e anuais com a emissão de respectivos pareceres sobre a adequação das demonstrações contábeis referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, conforme a seguir especificado:
1.3.1.2. A prestação dos serviços deverá ocorrer in loco por profissionais qualificados, no mínimo 02 (dois) auditores com formação superior em Ciências Contábeis, possuidores de registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, sendo ao menos 01 (um) Responsável Técnico com registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme Resolução nº 1019/05 e Certidão de Registro de Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, conforme estabelecido na IN/CVM nº 308/1999 a na Lei nº 13.303/2016.
1.3.1.3. Exame das demonstrações contábeis e dos livros fiscais para elaboração de 4 (quatro)

relatórios trimestrais e 1 (um) anual, por exercício, assim como a preparação de relatórios de recomendações compreendendo:
1.3.1.3.1. Exame das demonstrações contábeis em conformidade com a legislação societária brasileira, consoante as resoluções, instruções e deliberações da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e demais normas aplicáveis, objetivando a elaboração de relatórios com emissão de respectivos pareceres quanto à adequação das referidas demonstrações para fins do esclarecimento da posição patrimonial e financeira da empresa.
1.3.1.3.2. As demonstrações contábeis compreendem o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do Exercício, as Mutações do Patrimônio Líquido, as Demonstrações do Fluxo de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado, a Demonstração do Resultado Abrangente, as Notas Explicativas, o Relatório da Administração entre outros definidos em lei.
1.3.1.3.3. Auditoria, exame e avaliação das Demonstrações Financeiras do encerramento dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, que compreendem a análise do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas, análise do LALUR MENSAL, e- LALUR, SPED contábil, SPED fiscal, EFD-Contribuições, e SPED ECF em conformidade com a legislação vigente, avaliação dos controles e critérios contábeis utilizados pela IMBEL ® afetos ao objeto da contratação, e outras definidas em lei, com emissão dos Relatórios dos Auditores Independentes, contendo parece sobre essas demonstrações, apresentando, no caso de identificação de qualquer inconformidade, a manifestação adequada.
1.3.2. Participação em reuniões trimestrais conjuntas do Comitê de Auditoria da IMBEL ® (COAUD) e do Conselho Fiscal (CF), como também a participação na reunião anual do Conselho de Administração (CA) e na reunião anual da Assembléia-Geral Ordinária.
1.3.3. Revisão prévia da declaração do imposto de renda por pessoal especializado na área tributária, referente aos anos base de 2022, 2023 e 2024, com a verificação da conformidade dos procedimentos gerais, objeto do trabalho, em relação às normas tributárias.
1.3.4. Estudo e avaliação do sistema contábil e dos controles internos compreendendo o plano de organização e o conjunto integrado de métodos e procedimentos adotados pela empresa na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos registros, das demonstrações contábeis e de sua eficácia operacional.
1.3.5. Realização de análise e acompanhamento no fechamento dos balancetes mensais.
1.3.6. Realização de acompanhamento do inventário físico dos estoques.

1.3.7. Apresentação, no curso dos trabalhos e ao final destes, de relatórios circunstanciados contendo recomendações sobre a efetividade dos controles internos visando o contínuo aperfeiçoamento da fiscalização contábil e/ou administrativa, recomendações quanto à regularização de qualquer ocorrência anormal eventualmente detectada, bem como expressa manifestação atestando a regularidade dos procedimentos adotados, sempre que devido.
1.3.8. Cada produto deve ser elaborado e entregue em conformidade com o quadro denominado de "PRAZOS E VALOR DE CADA PRODUTO", constante do item 8.2 do Termo de Referência.
1.3.9. A entrega do parecer final relativo a cada período deverá ocorrer, respectiva e impreterivelmente, até 01 Mar 2023, 01 Mar 2024 e 06 Mar 2025, e a data provável para a cada Reunião da Assembleia-Geral Ordinária, que deverá ocorrer até 28 Abr 2023, 30 Abr 2024 e 30 Abr 2025, nessa ordem.




Julgamento: 4.1. O critério de julgamento empregado para a seleção da proposta mais vantajosa para a IMBEL, será a de MENOR PREÇO .
4.2. No final da fase de lances os itens deverão estar com seus valores iguais ou menores que o valor máximo aceitável pela IMBEL.
4.3. No caso da proposta provisoriamente vencedora estiver com algum item com o preço acima do valor máximo aceitável e não aceitar igualar ou diminuir terá sua proposta recusada, sendo convocado os licitantes remanescentes dentro da ordem de classificação para nas mesmas condições apresentarem suas proposta.