Objeto: A licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS de acordo com as exigências e detalhamento do Termo de Referência deste procedimento.
1.1. As especificações descritas nas propostas dos licitantes deverão ser fiéis às adotadas usualmente no ramo de sua atividade, adequando-as às do Edital, e não a simples copia do descritivo indicado no ANEXO I deste Edital.
1.2. Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta e às exigidas no Edital, a proposta estará sujeita à desclassificação, a critério do Pregoeiro, que poderá ser auxiliado por equipe técnica do órgão requisitante para melhor subsidiar suas decisões.
1.3. As entregas serão realizadas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Parnaíba.
1.4. Os alimentos devem apresentar qualidade, sabor e frescor, itens que poderão ser verificados a qualquer momento do recebimento que poderá ser provisório ou definitivo, por equipe de fiscalização, a qual deverá ser composta, pelo menos, por um nutricionista.
1.5. O objeto que envolver a necessidade de acondicionamento deve ser entregue em embalagem compatível, não violável, sem conter furos ou sinais de rompimento, exceto quando necessário para ventilação do produto.
1.6. O possível beneficiário do registro terá que fornecer o atendimento imediato. Entende-se por entrega imediata o atendimento do pedido no prazo máximo de até 72 horas do recebimento da ordem de fornecimento.
1.7. O objeto conforme especificado nos lotes I, II e III poderá ter outra composição, conforme a sazonalidade ou mesmo necessidade de alteração de cardápio, inclusive com substituição dos ingredientes, por exemplo, substituição de frutas, sabores e carnes, desde que provocado para atender interesse da Administração, a seu critério.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame as licitantes do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que preencherem as condições deste Edital e seus anexos.
2.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal.
2.3 A participação da licitante no certame significará que tomou conhecimento de todas as informações necessárias à participação e que examinou o conteúdo deste ato convocatório e seus anexos, tendo-os, de acordo com o objeto da licitação, dado aceite integral e irretratável aos seus termos.
2.4. Não será permitida a participação ao certame das empresas que:
2.4.1. Tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI;
2.4.2. Se encontrem sobre regime de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e/ou Extrajudicial, Concurso de Credores, Dissolução e Liquidação;
2.4.3. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.4. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão público;

2.4.5. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.4.6. Estrangeiras que não funcionem regularmente no País.

Credenciamento: 3.1. Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e responder, para todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
3.2. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro no horário previsto neste Edital, devidamente munido dos documentos citados nos itens seguintes, que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada. O credenciamento terá início no horário estipulado no Preâmbulo deste Edital, encerrando-se com o credenciamento do último licitante presente à sessão dentro do horário determinado. Depois que o Pregoeiro declarar encerrado o credenciamento, cujo horário será posto na ata, não mais será aceita a participação de retardatários.
3.3. O credenciamento por PROCURADOR far-se-á por INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR DE PROCURAÇÃO, conforme modelo que integra o edital (ANEXO II), com firma reconhecida, que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente, acompanhado de documento oficial de identificação que tenha foto ou documento equivalente que também contenha foto.
3.4. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (titular, sócio administrador etc.) o credenciamento far-se-á pelo Estatuto Social, Contrato Social ou outro Instrumento de Registro Comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhado de documento oficial de identificação que tenha foto ou documento equivalente com foto.
3.5. Além do documento que comprova a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, o procurador ou titular presente à sessão deverá apresentar, ainda, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (ANEXO III).
3.6. Os documentos citados nos itens anteriores (procuração, contrato social ou equivalente, Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e documento de identificação com foto), deverão ser apresentados FORA DOS ENVELOPES, no momento do credenciamento.
3.7. Com vistas a se obter uma maior competitividade em prol da obtenção da proposta mais vantajosa para Administração Pública, serão aceitos envelopes encaminhados via Correios ou por meros portadores que não estejam munidos dos documentos relacionados para credenciamento neste Edital. Entretanto, a ausência de representante credenciado implicará na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do Pregoeiro, impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.
3.7.1. A declaração de enquadramento como MICROEMPRESA(ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), conforme benefício citado no item 2.2., também deverá ser apresentada no credenciamento (conforme modelo do Anexo X), juntamente com os demais documentos mencionados nos itens anteriores.
3.7.2. No caso de ausência do credenciado, a declaração de enquadramento como MICROEMPRESA(ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) deverá ser apresentada juntamente com os documentos de habilitação (envelope nº02).
3.8. Os documentos relacionados nos itens 3.3. e 3.4. não precisarão constar do envelope de HABILITAÇÃO (envelope nº 02), se tiverem sido apresentados para o credenciamento, como medida de economia processual.

3.9. Os documentos exigidos para credenciamento poderão ser entregues ao Pregoeiro em original ou cópia devidamente autenticada em cartório. No caso de apresentação de originais, serão extraídas cópias pela Equipe de Apoio, que atestará a conferência com os originais.
3.10. A ausência da documentação exigida para credenciamento ou incorreção insanável impossibilitará o credenciamento da proponente nesta licitação. No entanto, a ausência desta documentação implicará apenas na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do Pregoeiro, impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.