Objeto: 2.1 Do Objeto
2.1.1 registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa especializada em prestagao de servigos de MONITORAMENTO ELETRONICO EM TEMPO REAL, ATRAVES DE CENTRAL DE ALARMES E CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) em tempo real on-line e off-line, via radio, telefone e internet com instalagao de equipamentos e acessorios em regime de comodato, para atender as necessidades das secretarias, autarquias, institute, fundagao e agenda reguladora, do municipio de ji parana, por um periodo de 12 (doze) meses.
2.2 Do Objetivo 2.2.1 a formagao de registro de pregos pela prefeitura municipal de ji parana, motiva-se pela necessidade de pronta contratagao de empresa especializada em prestagao de servigos de MONITORAMENTO ELETRONICO EM TEMPO REAL, ATRAVES DE CENTRAL DE ALARMES e CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) em tempo real on-line e off-line, via radio, telefone e internet com instalagao de equipamentos e acessorios em regime de comodato, deste modo, dotar de seguranga e monitoramento, em pontos estrategicos dos departamentos de cada secretaria, autarquias, institute, fundagao e agenda reguladora, sendo a melhor alternativa a instalagao de cameras de monitoramento, bem como monitoramento on-line e presencial em tempo real todos integrados. Para que assim possa haver melhor resultado no monitoramento, tendo em vista o nao parcelamento dos servigos, uma vez que os servigos sao dependentes exclusivamente da interagao celere de uma unica central, o servigo deve estar concentrado para a que a agao obtenha seu objetivo. Tendo em vistas as varias ocorrencias de furtos nas dependencias de secretarias e unidades geridas do municipio, como exemplos diversos furtos no almoxarifado e patrimdnio municipal, com inumeros registros de ocorrencias: 52492300822; 195242; 108531; 114310; 52492300822; 3087900548; todos estes sendo boletins de ocorrencia
31

7^ 
^5
—i'
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAgAO - SEMAP
policial, tanto da policia civil quanto militar, dos furtos ao referido local dos
quais s6 puderam atingir o exito em identificar o infrator, bem como identificar
os materials furtados em razao do monitoramento por circuito fechado de TV. .
Ainda assim, se houver o monitoramento em tempo real, a possibilidade de impedimento do delito ou a prisao em flagrante do individuo e iminente. Diante
das considerapbes, e, a firn de garantir que nao haja danos ao patrimonio
publico, como depredapao, violagao, ou a apropria^ao indebita de bens, para
atender as secretarias municipals da prefeitura municipal de ji parana por urn
periodo de 12 (doze) meses.
r 3 DAS ESPECIFICAQOES TECNICAS, DETALHAMENTO DOS SERVIQOS
E LOCAIS DE UTILIZAQAO DOS SERVIQOS POR SECRETARIA E TOTAL
GERAL

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
Rua dos Brilhantes, nº 130 – Bairro Urupá, Ji-Paraná - RO, CEP 76900-150 Fone: (69) 9975-2759 – CNPJ: 04.092.672/0001-25
10

Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
a) Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
b) Os itens do Lote 01 são destinados à AMPLA PARTICIPAÇÃO.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.2.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 4.2.5 que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.7 organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.2. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 4.3.3. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.3.4. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 4.3.5. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.3.6. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.7. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.8. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.3.9. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.10. que o objeto do certame será executado por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 4.4. Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
4.4.1. detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
4.4.2. de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.
4.5. Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau
Rua dos Brilhantes, nº 130 – Bairro Urupá, Ji-Paraná - RO, CEP 76900-150 Fone: (69) 9975-2759 – CNPJ: 04.092.672/0001-25
11

Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
(Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n. º 7.203, de 04 de junho de 2010);
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.



Julgamento: 34.1. O criterio de julgamento das propostas sera de MENOR PREQO POR
LOTE, em conformidade com o estabelecido no ato convocatorio pela
Comissao de Licitagao, de acordo com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alteragdes.
34.2 Objetivo da contratagao nao se trata de aquisigao de materials e sim da
prestaqao de serviqos de monitoramento eletronico de seguranqa em tempo
real, por central de alarmes, e monitoramento em tempo real por circuito
I fechado de TV, todos on-line, e monitoramento in loco em tempo real das
ocorrencias caso haja, por equipe especializada de monitoramento. Neste
82

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO - SEMAP
sentido, caso haja necessidade de novas instalagoes ou trocas por manutenpao de equipamentos em mal funcionamento, uma vez que o municipio ja dispoe de muitos equipamentos adquiridos e instalados, e o tem
feito com freqencia, tendo vista as demais atas de registro de prepo vigente e
suas aquisigdes paralelas ao future contrato e imparciais a este, tanto de monitoramento de TV ou central de alarmes, as instalapdes de equipamentos
e acessdrios, quanto equipamentos completes para seguranpa eletronica,
este em tela, se darao em regime de comodato, e devera center a garantia
tanto dos servigos quanto dos materiais instalados para o uso, para o funcionamento do sistema de alarme e circuit© de TV. Assim como a disponibilizagao da imagem em tempo real, tai como o monitoramento de
alarmes e (CFVT), e a empresa e responsavel por adequar o sistema de
alarme e vigilancia eletronica a realidade do imovel, alem de disponibilizar
servigo de vigilancia suplementar, com envio de urn profissional (Vigia) para
as dependencias aonde ocorrer disparo do(s) alarme(s) assim a contratagao
deve ser feita em sistema de Lote para atender a finalidade da contratagao,
em atendimento a Sumula 8/TCE-RO.
34.3 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego global dos valores
unitarios do lote, sagrando-se vencedor o menor valor resultants da somatoria dos itens do referido lote (Contratagao de empresa especializada
em prestagao de servigos de monitoramento eletronico atraves de central de
alarmes e circuito fechado de TV (CFTV) via radio, telefone e internet com instalagao de equipamentos e acessdrios em regime de comodato) observando as exigencias contidas neste termo de referencia e seus Anexos
quanto as especificagdes do objeto.
34.4_Justifica-se o criterio de julgamento pelo fato de que gerenciar urn unico z^^Jra^^ajm uma empresa prestando os servigos e fornecendo a vContratagao de empresa especializada em prestagao de servigos de monitoramento eletronico atraves de central de alarmes e circuito fechado de
TV (CFTV) via radio, telefone e internet com instalagao de equipamentos e acessdrios em regime de comodato) gera agilidade no monitoramento eletronico, pois caso contrario, havendo dois contratos-para o mesmdxlote,/
poderd originar falhas no atendimento ^as unidades pertencentes as secretarias, a primeira sempre estaria condicionada a segunda, causando
atraso na execugao dos servigos, e, consequentemente, prejuizos imensuraveis a Administragao, tais quais ja ocorridos nos ultimos tempos,
pelos furos em diversos setores da administragao.
Diante de tais condicionantes, a necessidade de dar celeridade, ao andamento
do certame, bem como na execugao dos servigos pretendidos, para gerar a minima e devida seguranga, e ter a condigao minima de apuragao dos fatos e a responsabilizagao dos infratores, nao dependendo apenas das autoridades policiais, tendo em vista o defase de efetivo para o cumprimento total das demandas do estado e municipio em tela. Ainda neste prisma, a possivel responsabilizagao administrativa se cabivel de envolvidos de dentro da Cn administragao publica. \\ 35 DO TERMO DE CONTRATO
V
83

5^^. € 2^ 0 ir
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO - SEMAP