Objeto: 2.1.
A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de refeições a serem preparadas e servidas pela licitante nas dependências do Restaurante Universitário do Câmpus Londrina da UTFPR, nas especificações e quantidades relacionadas abaixo, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, nº 3.693, de 20/12/2000, nº 3.722, de 09/01/2001, nº 3.784, de 06/04/2001 e nº 5.450, de 31/05/2005, Complementar nº 123/06, do Decreto nº 6.204/07, IN SLTI/MPOG nº 02/2008, alterada pela IN 03/2009, aplicando-se subsidiariamente o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada.
2.2.
Para o cálculo do número de refeições a serem servidas, informamos que o número de pessoas que circulam no Câmpus Londrina é de aproximadamente 1.105 (mil cento e cinco) pessoas por dia, sendo que a média de venda de refeições no segundo semestre de 2013 foi de 350 refeições no almoço e 150 refeições no jantar durante a semana. Haverá um aumento aproximadamente de 200 alunos no próximo semestre. Cumpre salientar que, em função do calendário acadêmico, em torno de 2,5 meses ao ano os alunos não tem aula, e durante este período o fornecimento de refeições acontece apenas para a parte administrativa, em torno de 50 refeições/dia.
2.3.
O valor das refeições dos alunos contemplados com o Auxílio Estudantil (modalidade Auxílio Alimentação) será custeado pelo Câmpus Londrina da UTFPR, sendo atualmente este número de 70 (setenta) estudantes que terão direito a refeições diárias.
2.4.
Da Planilha de Formação de Preços

2.4.1. O preço global estimado para contratação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo o valor unitário de cada refeição de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos), conforme tabela acima e que foram estimados com base em pesquisa de mercado realizada pela Administração, junto a empresas do ramo.
2.4.2. A critério da contratada poderá ser cobrado valor diferenciado para visitantes não pertencentes à comunidade universitária da UTFPR, mediante anuência da Contratante.
3.
IMPOSTOS, TAXAS, PEDÁGIOS, FRETES E ETC.

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas, inclusive as que se enquadrem com microempresa e empresa de pequeno porte que na forma do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, que:
5.1.1 Atendam as condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais; e
5.1.2 Estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no item 12 deste Edital.
5.1.2.1 As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da

Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas. (Art. 3º, §2º, do Decreto nº. 3.722/2001).
5.1.3 Não poderão participar deste Pregão, as empresas que:
5.1.3.1 Esteja sob falência, concordata, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, recuperação judicial e extrajudicial, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.3.2 Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
5.1.3.3Embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
5.2
Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei;
5.3
Às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não se exigirá a comprovação de regularidade fiscal como condição para participação na licitação, sendo exigível aquela somente para efeito de contratação, na forma do Art. 4º do Decreto 6.204/2007.

Credenciamento: 6.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
6.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).
6.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UTFPR - Câmpus Londrina, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).

Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro fará verificação on line no SICAF para habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) que apresentar (em) a melhor (es) oferta(s), devendo atender as seguintes exigências:
12.1.1 Possuir credenciamento, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica, REGULAR no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
12.1.2 Caso o licitante esteja irregular no SICAF, com alguma(s) da(s) certidão(ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la(s), imediatamente, Via fax, em até 02 (duas) horas do pedido, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços.
12.2 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
12.2.1 Será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
12.2.2 A prorrogação de que trata o subitem anterior sempre será concedida quando requerida pelo licitante, exceto no caso de urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado.
12.2.3 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 12.2.1 implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
12.3 Demais declarações, a serem encaminhadas via sistema COMPRASNET:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b) Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.

d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.4 A declarações explicitadas acima serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
12.5 As licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos para habilitação:
12.5.1 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho com validade de 180 dias a contar da data de sua expedição. (artigo 27 e artigo 29 inciso V da Lei 8.666/93 com redação que lhe foi dada pela Lei 12.440 de 07 de julho de 2011) a ser enviada por fax, após a fase de lances
12.5.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
12.5.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (para empresas não cadastrados no SICAF, nível VI – Qualificação Econômico- Financeira).
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
b) A qualificação econômico-financeira da licitante será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), que poderá ser analisada automaticamente pelo SICAF.
c) Caso a empresa vencedora apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 12.5.3 - b, deverá comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 31, § 2º e § 3º da Lei n.º 8.666/1993.
d) Não será exigido da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, na forma do Art. 3º do Decreto n° 6.204/2007.
12.5.4. No mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou privado, que comprove que a licitante presta ou já prestou serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto do presente certame.
12.6
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
12.7
Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à autoridade competente para homologação;
12.8
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, sendo convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis;
12.9 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes;

12.10 Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas:
a) por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou,
b) escaneadas e enviadas para o e-mail demap-ld@utfpr.edu.br, ou,
c) através do fax (43) 3315-6121.
12.11 Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.
13
DO EXAME DA PROPOSTA E DA VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 11.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço, observado as especificações e condições definidas no Edital e seus anexos, sendo que o valor máximo não poderá ultrapassar o valor de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) por refeição.
11.2
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a Licitante melhor classificada deverá encaminhar detalhamento de sua proposta, de acordo com o exigido no edital e projeto básico/termo de referência. Os preços deverão estar readequados ao último lance. Deverão ser encaminhados também, os documentos exigidos para a habilitação, relacionados no item 12.
11.2.1 O envio deverá ocorrer da seguinte forma:
a) O pregoeiro solicitará o envio de anexo, via sistema, fazendo uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o fornecedor convocado. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar arquivo anexo, contendo a documentação/proposta a que alude o presente item, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoeiro realizar os procedimentos de “Encerrar Convocação” ou “Recusar proposta” (do fornecedor convocado).
a.1) Caso exista algum problema no envio do anexo, tal fato deverá ser comunicado via chat ao pregoeiro que orientará o procedimento a ser adotado.
b) O não envio da proposta adequada ao valor final ofertado ou dos documentos de habilitação, no prazo determinado pelo pregoeiro, via chat, resultará na desclassificação da proposta ou na inabilitação do licitante.
b.1) A proposta adequada ao último lance e os documentos, que não constam do SICAF, deverão ser digitados/digitalizados para que possam ser postados no sistema quando da convocação.
11.2.2 Erros e omissões existentes na planilha inicialmente enviada poderão ser retificados pela Licitante, após 14

solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço ofertado não sofra acréscimo.
11.3
O Pregoeiro julgará as propostas de menor preço e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
11.3.1 A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais Licitantes.
11.4
Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando sua proposta for igual ou até cinco por cento superior à proposta classificada em primeiro lugar:
11.5
Em isso ocorrendo, e se a proposta classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte, será procedido da seguinte forma:
11.5.1 Classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista no subitem 11.4;
11.5.2 Convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou a menor proposta dentre as classificadas, para que no prazo de cinco minutos, após o encerramento dos lances, apresente proposta de preço inferior à considerada vencedora, sob pena de preclusão e consequente adjudicação do objeto em favor daquela vencedora;
11.5.3 Em não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte, na situação do subitem 11.5.2, serão convocadas, na ordem e no mesmo prazo, as propostas remanescentes, para o exercício do mesmo direito;
11.5.4 Caso não ocorra a contratação nos termos previstos neste subitem 11.4 e seguintes, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar.
11.6
Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não ser aceito ou se a Licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a Licitante para obter preço melhor.
11.7
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a Licitante será declarada vencedora.
11.8 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração;
11.9
Não serão aceitas propostas com preços unitários ou valor global superiores aos constantes da planilha de custos ou com preços manifestamente inexequíveis:
11.9.1 Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.
11.10 A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
11.11 Serão desclassificadas:

a) As propostas que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis;
b) As propostas não apresentem as especificações exigidas no instrumento convocatório;
c) Propostas com valor global superior ao valor máximo estabelecido pela UTFPR- Câmpus Londrina; d) Propostas não encaminhadas no prazo do item 14 deste edital.
11.12 Quaisquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “Chat” a nova data e horário para sua continuidade.
11.14 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de Habilitação.