Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de vacas da raça Girolando, visando atender às necessidades dos cursos de Agronomia e Técnico em Agropecuária do IFMG – Campus São João Evangelista, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Fone:(31)2513-5198  Fax: (31) 2513-5203

Credenciamento: 1. Dia: 18/11/2014 (terça-feira)
2. Horário: a partir das 14:00 (quatorze horas - horário de Brasília-DF) 3. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br
4. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste Pregão Eletrônico no horário e data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independente de nova convocação.

Habilitação: 10.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, após o encerramento da fase de lances.
10.2 Para efeito de habilitação, o licitante vencedor, além do cadastro de nível I – Credenciamento deverá estar cadastrado também nos níveis: II – Habilitação Jurídica, III – Regularidade fiscal federal, IV – Regularidade fiscal estadual/municipal e VI – Qualificação econômico-financeira no SICAF ou apresentar documentação comprobatória de qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial), certidão negativa de falência ou concordata, documentação comprobatória de regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e regularidade fiscal no tocante à Fazenda Estadual e Municipal.
10.2.1 Às empresas cadastradas no SICAF, será assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, por meio de fax (31) 2513-5203 ou através do endereço eletrônico licitacao@ifmg.edu.br, no prazo de até 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até três dias, caso esteja com algum documento vencido;
10.2.2 Caso a primeira classificada seja microempresa ou empresa de pequeno porte e estiver com a sua situação fiscal irregular, desde que atendidas as demais condições de habilitação, será concedido o prazo de dois dias úteis, para regularizar a sua situação. Nesta oportunidade as demais microempresas e empresas de pequeno porte deverão providenciar, também, a sua regularidade, no mesmo prazo.
10.2.3 A empresa licitante vencedora deverá preencher todas as declarações contidas no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, as quais serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação.
10.2.4 A empresa licitante vencedora deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme LEI Nº 12.440/2011.
10.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará ao licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31.05.05.
10.5
O Pregoeiro poderá solicitar, por meio do sistema eletrônico (chat), durante as fases de aceitação e/ou habilitação, os documentos especificados nos itens 11.2 do Edital, visando à celeridade do processo. Caso solicitados, esses documentos deverão ser enviados pelo fax (31) 2513-5203, e posteriormente pelo Correios para o seguinte endereço:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - SETOR DE LICITAÇÕES – PREGÃO Nº 244/2014 AV. PROF. MÁRIO WERNECK, 2590, BAIRRO BURITIS

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CEP 30.575-180 - BELO HORIZONTE – MG

Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será realizado de conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I do Parágrafo Primeiro do art. 45 da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, MENOR PREÇO, dentro das especificações contidas neste Edital.
9.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo-se à sua habilitação na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que melhor atenda ao Edital.
OBS.: Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

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