Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para complementação da infraestrutura em rede Telefônica primária de 50 ramais, e instalação de pontos de ramais de uma rede secundária, incluindo o fornecimento de todo material para a execução do serviço, para atender a Diretoria de Desenvolvimento de Auditoria em Serviços de Saúde-DDASS da SESPA, de acordo com as especificações constantes no Anexo-I-A, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 7.1.
A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos no preâmbulo deste edital.
7.2.
Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de acesso ao sistema e diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.3.
A partir do horário previsto no preâmbulo deste edital terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, desclassificando aquelas que estiverem em desacordo com os requisitos do edital e da legislação.
7.4.
Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.5.
Só serão aceitos lances cujos valores, com duas casas decimais, forem inferiores ao último lance do licitante que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
7.6.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.7.
Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes ou o pregoeiro, sendo a autoria das Propostas e dos lances somente conhecida após a fase de lances, na fase de aceitação.
7.8.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

de encerramento aleatório, sendo dentro deste tempo a fase de lances encerrada pelo sistema eletrônico, seguindo-se para a fase da aceitação das propostas.
7.9.
O sistema informará qual é a proposta de menor preço do serviço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
7.10.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro convocará através do canal de comunicação eletrônica (chat), o licitante que apresentar o menor preço do serviço, para negociação de preço e/ou envio, da Proposta de preços atualizada, e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato, constando obrigatoriamente para cada item ofertado o seguinte:
7.10.1. A especificação do serviço;
7.10.2. Preço global do serviço (anual); os preços serão registrados com duas casas decimais, incluído nos mesmos todos os custos diretos e indiretos de despesas, tais como encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e previdenciários e demais despesas decorrentes da execução do objeto;
7.10.3. Prazo de garantia do serviço;
7.10.4. Prazo de vigência da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias;
7.10.5 Prazo de execução consoante o cronograma constante no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
7.10.6 Os chamados relativos à garantia serão feitos pelo Contratante, por escrito, por correio eletrônico ou por telefone, obrigando-se a empresa a atende-la no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas e, caso tenha que retirar os produtos das instalações do usuário, deverão substituí-lo por outro de igual especificação e serem devolvidos em até 72 (setenta e duas) horas corridas, em perfeitas condições de uso e sob as mesmas condições contratuais. 7.11. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.12. Após a fase de aceitação seguir-se-á a fase de habilitação onde o pregoeiro efetuará consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF sobre o cumprimento das exigências para habilitação contidas na legislação do pregão e neste edital e solicitará os demais documentos.
7.13. Será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes através dos documentos que o mesmo abrange e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
7.13.1. Documentos abrangidos pelo SICAF
a. Habilitação Jurídica.
b.
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
c.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais da sede do licitante. 7.14.
Caso haja alguma documentação vencida no SICAF o licitante deverá enviá-lo para o e- mail: cpl.sespa@gmail.com assinando prazo máximo de 01 (uma) hora útil, enviando também a Proposta de Preços atualizada ao último lance ofertado ou negociado, e os documentos solicitados nos itens 7.10 ao 7.10.6, e também os documentos exigidos nos itens: 7.15 ao 7.18 e seus subitens, ou anexando no sistema quando convocado no chat do sistema pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação da empresa no caso de não envio dos mesmos no prazo informado neste item.
7.15. Será exigido o seguinte documento relativos à qualificação econômico-financeira do licitante:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

7.15.1. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, datada dos últimos 60 (sessenta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, juntamente com a certidão indicativa dos cartórios de protestos e letras, distribuidores de títulos, falências e concordatas existentes na sede do licitante.
7.15.2. Certidão de Regularidade Trabalhista comprovada através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.16.
Será exigido os seguintes documento relativos à qualificação técnica:
7.16.1. Atestado de Capacidade Técnica da prestação de serviço da mesma natureza emitido por pessoa de Direito Público ou Privado, comprobatório da capacidade técnica compatível em características, quantidades e prazos do objeto para atendimento da presente licitação.
7.16.2. Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura da sede do licitante, com vigência atualizada.
7.17
Será solicitada também a seguinte documentação complementar:
7.17.1. Declaração do licitante de que possui em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008 (Modelo Anexo III).
7.17.2. A licitante deverá apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente juntamente com o comprovante de quitação do responsável técnico que se dará através da Certidão de Registro e Quitação (CRQ) emitida pelo CREA;
7.17.3. A licitante deverá realizar visita in loco realizada pelo responsável técnico da empresa, devidamente identificado, afim de tomar conhecimento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, conforme Anexo II- O Modelo de Declaração de Visita Técnica, assinado por servidor designado ao seu acompanhamento;
7.17.3.1. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de 24 horas, por meio do telefone (91) 4006-4954/4959, de segunda a sexta‐feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, junto a Diretoria de Desenvolvimento de Auditoria em Serviços de Saúde, sito no endereço: Rua Municipalidade, 1655 (esquina da Soares Carneiro) Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-350.
7.18. O pregoeiro poderá fazer averiguações nos sítios oficiais mantidos na Internet por órgãos públicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relação à veracidade da proposta de preços e seus anexos, quanto aos requisitos de habilitação, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisões, conforme faculta o §4º do art.25 do Decreto Federal 5.450/05
7.19. O pregoeiro poderá fazer averiguações nos sítios oficiais mantidos na Internet por órgãos públicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relação à veracidade da proposta de preços e seus anexos, quanto aos requisitos de habilitação, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisões, conforme faculta o §4º do art.25 do Decreto Federal 5.450/05.
7.20. A proposta atualizada do licitante bem como os documentos elencados nos itens 7.10 ao 7.10.6 e subitens e 7.15 ao 7.17 e subitens deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após solicitação do pregoeiro no chat do sistema COMPRASNET, de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, no seguinte endereço:
PROTOCOLO DA CPL/SESPA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/SESPA/2016
Pregoeiro: Carlos Augusto Campos Ferreira End. Travessa Padre Eutiqueo, 1300 – Batista Campos, CEP: 66.023.710 – Belém/PA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

7.21. No caso de não cumprimento do disposto no item acima, ou se a documentação enviada seja reprovada, figurará no sistema a condição recusada e os motivos da recusa estarão assinalados para consulta pelos interessados.
7.22. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.
8.
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO


Habilitação: 8.1 Para fins de habilitação no certame a empresa deverá apresentar obrigatoriamente atestado de visita técnica constante no anexo II deste Termo de Referência;
8.2 A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de Gerência de Comunicação- DICOM, até o limite de 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame, através do telefone (0XX91) 4006-4954/4959 /4920– GCOM,

Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global do serviço.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.