Objeto: 3.1. Constitui objeto da presente Licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS CLASSES IIA E

IIB ORIUNDOS DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DAS CIDADES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA - COMEPA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I QUE INTEGRA ESTE EDITAL.
3.2. Para os fins desta Licitação, entende-se por Resíduos Sólidos Urbanos:
3.2.1. Resíduos gerados em atividades domésticas, compostos de restos de alimentos, embalagens e produtos em geral que são descartáveis pelos munícipes.
3.2.2. Resíduos originários de atividades comerciais (lanchonetes, lojas, etc.), industriais e de serviços (escritórios e empresas de prestação de serviço) cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, acondicionados em recipientes de capacidade não superior a 100 (cem) litros por dia.
3.2.3. Resíduos gerados nas atividades de varrição de logradouros públicos e desobstrução de galerias e bueiros.
3.2.4. Resíduos provenientes de feiras-livres, mercados municipais, parques municipais, cemitérios e edifícios públicos em geral.
3.2.5. Resíduos provenientes de limpeza e poda de jardins de domicílios e áreas verdes existentes nos Municípios Consorciados.
3.3 Os serviços que constituem o objeto desta Concorrência deverão ser executados em conformidade com o presente edital, atendidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, normas ambientais vigentes, normas regulatórias expedidas pelo COMEPA e outras normas correntes de execução de serviços afins e demais elementos técnicos, especialmente os constantes neste e demais anexos.
3.4 Ao COMEPA, desde logo, fica reservado o direito de propor e solicitar a implantação de alternativas operacionais dos planos e metodologias previstos neste edital, de forma a assegurar a melhoria da qualidade dos serviços, e/ou redução de custos, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sempre com antecedência de 30 (trinta) dias anteriores à notificação por escrito.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar desta Licitação sociedades estabelecidas no país que atenderem plenamente todos os termos e condições deste EDITAL e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
7.1.1. Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
7.1.2. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta Licitação;
7.2. Estarão impedidas de participar desta Licitação, direta ou indiretamente, isoladamente ou em Consórcio:

7.2.1. Empresas reunidas em consórcio;
7.2.2. Empresas regime de em recuperação judicial ou extrajudicial ou cuja falência haja sido decretada por sentença judicial;
7.2.3. Empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;
7.2.4. Empresas que estejam interditadas por crimes ambientais, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98;
7.2.5. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado de qualquer dos municípios consorciados ao COMEPA;
7.2.5.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
7.2.6. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
7.3. Adicionalmente, não poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que não apresentarem no Envelope nº 1 a Garantia de Proposta no valor previsto no item 13 deste EDITAL.
7.4. As sociedades estrangeiras deverão, como condição indispensável de participação nesta Licitação, possuir representante residente no Brasil com mandato para representá- las em quaisquer atos relacionados a presente Licitação, podendo, inclusive, receber citações e responder administrativa e judicialmente pelos atos praticados em nome de tais sociedades.
7.5. Às sociedades estrangeiras aplicam-se todos os termos e condições contidos neste EDITAL, com as regras nele previstas para tais sociedades.
7.6. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
7.7. As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
7.8. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta Licitação mais de um licitante.

Credenciamento: 12.1. O início da sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 04/05/2016 às 08:00 (oito) horas, Sede do COMEPA localizada na Av. João Ferreira, s/n, Centro, Água Branca-PI, nos termos do PREÂMBULO deste EDITAL.
12.2. O representante do Licitante deverá se apresentar para credenciamento perante a Comissão de Licitação no mesmo dia, local e horário designado para o início da sessão pública de abertura dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, além da comprovação de sua representação, por meio do documento constante no item 12.2.1 ou pelo item 12.2.2:
12.2.1. Instrumento de mandato que comprove poderes para praticar todos os atos referentes a esta Licitação, tais como formular ofertas de preços, interpor e desistir de recursos, acompanhado do(s) documento(s) que comprove(m) os poderes do(s) outorgante(s).
12.2.1.1. Em se tratando de instrumento particular de mandato, este deverá ser apresentado com firma reconhecida.
12.2.1.2. Não serão aceitas procurações que contenham poderes amplos, que não contemplem claramente a presente Licitação ou que se refiram a outras licitações ou tarefas.
12.2.2. Contrato social, estatuto social ou documento equivalente, nos casos de representante legal da sociedade.
12.3. Os documentos de representação dos Licitantes serão retidos pela Comissão de Licitação e juntados ao processo da Licitação.

12.4. A qualquer momento durante o processo licitatório, o interessado poderá substituir seu representante.
12.5. A ausência do credenciamento não constituirá motivo para a inabilitação ou desclassificação do Licitante.
12.6. O Licitante sem representante não poderá consignar em ata suas observações, rubricar documentos, nem praticar os demais atos pertinentes da Licitação.
12.7. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um Licitante nesta Licitação, sob pena de exclusão sumária dos Licitantes representados.
12.8. Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível.

Habilitação: 
11.1. Os Documentos de Credenciamento, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação exigidos nesta Licitação deverão ser apresentados à Comissão de Licitação na sede do COMEPA localizada na Av. João Ferreira, s/n, Centro, Água Branca-PI, para protocolo, até as 08:00 horas do dia 04/05/2016 em envelopes fechados, separados, indevassáveis, distintos e identificados da seguinte forma em sua parte externa e frontal:
11.1.1. EMVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA - COMEPA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 001/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS CLASSES IIA E IIB ORIUNDOS DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DAS CIDADES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA – COMEPA.
PROPONENTE: (CNPJ, Razão social e endereço do Licitante)____________
11.1.2. EMVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS. ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA - COMEPA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSES IIA E IIB ORIUNDOS DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DAS CIDADES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA – COMEPA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 001/2016
PROPONENTE: (CNPJ, Razão social e endereço do Licitante)____________
11.2. Não poderão participar desta Licitação os interessados que deixem de apresentar quaisquer dos envelopes acima citados, ou cujos envelopes não possam ser identificados corretamente em função do seu conteúdo.
11.3. O conteúdo dos Envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser apresentados em 1 (uma ) via, em português e datilografado ou digitado em papel timbrado, encadernadas separadamente, com todas as Página 11 de 31

folhas visadas, numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente da existência de mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade de folhas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras ou ressalvas.
11.4. Não serão aceitos documentos enviados por via postal, Internet, fax ou por outro meio diverso do especificado no item 11.1 deste EDITAL.
11.5. Não serão aceitos envelopes entregues após o horário estabelecido no item 11.1 deste EDITAL.
11.6. Havendo divergência entre os valores numéricos e aqueles apresentados por extenso nos documentos das Propostas apresentadas pela Licitante, prevalecerão os últimos.
11.7. Não serão aceitas, posteriormente à entrega das Propostas e dos Documentos de Habilitação, modificações e complementações sob alegação de insuficiência de dados ou informações, salvo aquelas necessárias ao saneamento de falhas, desde que realizadas no prazo previsto no item 16.1.1.1 do presente EDITAL.
11.8. Todas as folhas de cada uma das vias dos Documentos de Credenciamento, da Proposta de Preço e da Documentação de Habilitação deverão conter o carimbo do Licitante e a rubrica do seu representante credenciado.
11.9. Somente serão consideradas as Propostas que abranjam a totalidade do Objeto da Licitação, nos exatos termos deste EDITAL.