Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma continuada, de Gestão de Frota de veículos para a frota da Justiça Federal no Rio Grande do Norte em Natal e nas Subseções Judiciárias de Açu, Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró e Pau dos Ferros, através de sistema informatizado, contemplando serviços de manutenção preventiva e corretiva, (mecânicos, retíficas, lavagem, funilaria e pintura), com fornecimento de peças, pneus, acessórios, combustíveis (álcool, diesel e gasolina), comum ou aditivado e óleo lubrificante, através de rede de estabelecimentos credenciados.
A Justiça Federal no RN dispõe de uma frota distribuída na capital e cidades do interior do Estado constantes no Anexo A deste Termo de Referência, não podendo haver restrições para a livre movimentação e distribuição dos veículos de acordo com a necessidade da Instituição, bem como, aos acréscimos de novas viaturas ou retirada de veículos constantes da frota da JFRN.
Trata-se de serviço continuado, uma vez que se enquadra na definição constante do anexo I da Instrução Normativa nº 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo possível a prorrogação limitada em 60 (sessenta) meses, obedecendo ao disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
No quadro abaixo, detalhamento contido nos Estudos Preliminares acostados aos autos do consumo estimado dos serviços desse Termo de Referência:
VALOR BASE ITEM
DESCRIÇÃO
(R$)
Serviço de Gerenciamento da Frota dos
veículos da SJRN, com serviços de
manutenção da frota (mão de obra), com
01 R$ 494.007,15 fornecimento de acessórios, peças e pneus, e
com fornecimento de combustíveis e
lubrificantes.
3.1 – CONTROLE GERENCIAL DA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, POR MEIO DE: Os serviços deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária para os
veículos em garantia, os demais poderão ser reparados em oficinas da rede de empresas

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credenciadas da contratada, desde que tenha a aprovação e autorização da Instituição. A reposição de peças deve ser realizada utilizando-se peças genuínas ou originais e devem ser controlados por meio de recursos de tecnologia da informação, oferecendo controles globais e individualizados da utilização e dos gastos com os veículos, atendendo às condições e exigências tecnológicas estabelecidas neste instrumento, conforme a seguir:
a. Sistema de gerenciamento integrado, oferecendo relatórios gerenciais globais e individualizados, demonstrando todos os dados referentes à utilização dos veículos;
b. Sistemas operacionais para processamento das informações nos equipamentos periféricos do sistema destinados à identificação dos veículos e terminais;
c. Equipamentos periféricos e cartões eletrônicos do sistema destinados aos veículos que viabilizem o gerenciamento de informações da frota, sendo um cartão para cada veículo; d. Processamento dos dados de quilometragem, custos – estes separando o relativo aos serviços daqueles relativos a peças/acessórios – identificação do veículo, identificação do portador e respectiva unidade de lotação, datas e horários de aplicação de insumos: tipos de lubrificantes, peças, componentes e serviços, manutenções, etc., a serem alimentados por meio eletrônico, com ou sem a participação humana;
e. Processo de consolidação de dados e de emissão de relatórios periódicos pela Internet.
3.2 - RACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DE GASTOS COM PRODUTOS E SERVIÇOS APLICADOS AOS VEÍCULOS, INCLUINDO:
a. Manutenção leve nos Postos de Atendimento, prevendo:
i. Troca/Reposição do nível da solução para o sistema de esguicho do limpador de pára-brisa;
ii. Troca/Reposição do nível da solução para o sistema de arrefecimento;
iii. Troca/Reposição do nível do óleo do motor, fluidos em geral;
iv. Serviço de conserto/troca de pneus;
v. Serviço de troca de óleo lubrificante e filtros em veículos da frota;
vi. Serviço de lavagem parcial e/ou completa em automóveis leves, utilitários, van e caminhão de pequeno porte;

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vii. Serviço de lavagem de carpetes, bancadas, teto e motor com aplicação de limpa alumínio e vaselina em automóveis leves, utilitários e caminhão de pequeno porte;
viii. Serviço de aplicação de cera em automóveis leves, utilitários e caminhão de pequeno porte;
ix. Serviço de revitalização de pintura em automóveis leves, utilitários e caminhão de pequeno porte.
b. Manutenção preventiva e corretiva mecânica e elétrica em:
i. Motor;
ii. Sistema de injeção eletrônica I.E e injeção a diesel;
iii. Sistema de alimentação;
iv. Sistemas de transmissão manual, automatizada ou automática;
v. Sistema de direção assistida;
vi. Sistema de suspensão;
vii. Sistema de freios;
viii. Sistema de arrefecimento, ventilação e refrigeração;
ix. Sistema elétrico e eletrônico em geral;
x. Sistema de escapamento;
xi. Serviço de funilaria, lanternagem, pintura e polimento em geral;
xii. Serviço de retífica (motor e componentes, discos e tambores de freios);
xiii. Alinhamento computadorizado, balanceamento, cambagem, convergência ou divergência, cáster e rodízio de pneus;
xiv. Serviços de borracharia;
xv. Serviços de desempeno de rodas.
3.3 - SISTEMA DE CONTROLE:
a. A CONTRATADA disponibilizará acesso ao sistema de controle de frotas em níveis solicitados pela Contratante;
b. Os Relatórios disponibilizados pela CONTRATADA deverão conter, no mínimo, as seguintes informações, acumuladas a partir da contratação dos serviços:
i. Relatório dos Veículos por marca, modelo, ano de fabricação e motorização; ii. Relatório do histórico das operações realizadas pela frota, contendo: data, horário, identificação do estabelecimento, identificação do usuário, mercadoria ou serviço adquirido, quantidade adquirida, valor unitário, valor total da operação e saldo;
iii. Relatório de quilometragem percorrida pelos veículos da frota;

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iv. Relatório do histórico das operações realizadas por usuário previamente autorizado pela Contratante;
v. Relatório do histórico das operações realizadas por estabelecimento credenciado;
vi. Relatório do preço pago pelas peças/acessórios fornecidos e serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos veículos, de forma separada (materiais e serviços) e em conjunto;
vii. Relatório com descritivo dos limites de crédito distribuídos aos veículos da frota ou grupo de veículos previamente estabelecidos na implantação;
viii. Relatório contendo o volume de gastos realizados por tipo de peça ou serviço;
ix. Relatório para conferência da nota fiscal, discriminando as peças fornecidas e os serviços prestados no período;
c. O sistema deverá possibilitar a consolidação de dados, permitindo o acesso aos mesmos e a emissão de relatórios na base de gerenciamento;
d. O sistema de gerenciamento de frotas deve ser via WEB - on-line, em tempo real, com funcionamento através do conceito de gestão por exceção, com base nos parâmetros operacionais da frota definidos pelo Gestor e deve permitir que sejam realizadas múltiplas cotações;
e. O sistema deve ser Restritivo/Informativo com os seguintes parâmetros: Serviços Liberados; Valor/Qtd do Serviço; Horas entre transações; Quantidade de transações por veículo; Fechamento de Rede (UF/Município). Todos os parâmetros restritivos e/ou informativos devem poder ser cadastrados via WEB pelo gestor da frota, definindo os parâmetros por veículo e a regra geral para toda a frota. O sistema deve ainda permitir a importação de relatórios gerenciais para planilhas em Excel;
f. A CONTRATADA deve oferecer medidas de contingência em caso de falta de eletricidade ou problemas de comunicação, que permitam a transação ser realizada através da URA (Unidade de Resposta Audível) ou SAC (Atendente), 24 horas por dia, 7 dias por semana;
g. O sistema deverá possibilitar o fracionamento da verba total prevista para o contrato, considerando o prazo total, em meses, previsto para o contrato, mais a sobra do mês

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anterior (nos meses seguintes ao início do contrato), devendo abater o valor no momento da aprovação do orçamento, para fins gerenciais.
3.4 - SERVIÇO DE AUTOGESTÃO DA MANUTENÇÃO:
a. O serviço de autogestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, por meio do sistema de controle integrado da manutenção disponibilizado pela CONTRATADA, compreendendo o atendimento à orçamentação dos materiais e serviços ofertados pelos estabelecimentos credenciados;
b. Informatização dos dados da vida mecânica, quilometragem, custos, identificação do veículo, datas e horários, tipos de peças, componentes e serviços, a serem alimentados por meio eletrônico em base gerencial de dados disponíveis;
c. Processo de consolidação de dados e de emissão de relatórios pela Internet;
d. As chamadas para realização das manutenções preventivas programadas devem ser realizadas por quilometragem atingida, abrangendo, principalmente, veículos em garantia de fábrica;
e. Os avisos das chamadas para realização das manutenções preventivas devem ser enviados via endereço eletrônico (e-mail);
f. Os avisos para análise/aprovação das cotações/ordem de serviços solicitados devem ser enviados via endereço eletrônico (e-mail);
g. A captura dos dados dos veículos e dos condutores deve ser feita através de cartão com tarja magnética e via rede telefônica;
h. Os cartões magnéticos devem ser para identificação dos veículos e os condutores devem ser identificados através de senha individual;
i. O sistema deve permitir a identificação dos serviços que cada fornecedor está capacitado a executar através de cadastro de especialidades, assim como históricos de manutenção para auxiliar futuras negociações;
j.
O sistema deve permitir o controle de garantia de peças e mão-de-obra, alertando para esta garantia e informando o item e a oficina que devem atender a esta garantia.

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3.5 – REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO:
a. A CONTRATADA deverá credenciar rede de estabelecimentos especializados em serviços técnicos de manutenção de veículos, inclusive concessionárias dos fabricantes, nas capitais e nos interiores dos estados – quando possível – portanto, rede nacional, devendo atender os seguintes requisitos:
i. Rede de oficinas mecânicas equipadas para aceitar transações do sistema tecnológico da CONTRATADA;
ii. Sistema tecnológico integrado para viabilizar o pagamento dos serviços de manutenção da frota de veículos junto às oficinas credenciadas;
iii. Em caso de veículo dentro da garantia de fábrica, a CONTRATADA deverá cadastrar Concessionárias Autorizadas para a execução dos serviços. Em havendo mais de uma na região de localização da Seção Judiciária, será proporcionada a livre concorrência, como ocorre com os veículos fora de garantia;
b. Para a execução dos serviços técnicos de manutenção da frota dos veículos da
CONTRATANTE, a empresa a compor a rede credenciada da CONTRATADA, preferencialmente, deve dispor dos seguintes requisitos mínimos abaixo especificados:
i.
Possuir microcomputador, impressora e conexão à Internet que possibilite a operacionalização dos serviços por meio do sistema;
ii. Disponibilizar boxes de serviços cobertos e delimitados em pátio pavimentado, dotados preferencialmente de bancadas de alvenaria com revestimento cerâmico ou com chapas de metal;
iii.
Possuir equipamentos eletrônicos apropriados para aferições e regulagens de motores;
iv. Dispor de ferramentaria atualizada para atendimento da frota da respectiva categoria de sua responsabilidade;
v.
Dispor de área física adequada à prestação dos serviços de manutenção.
3.6 - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELAS OFICINAS CREDENCIADAS:

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a. As oficinas credenciadas deverão executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças, componentes e demais materiais destinados à manutenção nas suas instalações, independentemente da marca do veículo;
b. Executar os serviços solicitados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica e ferramental adequados;
c. Devolver os veículos para as unidades descentralizadas em perfeitas condições de funcionamento, estando limpos interna e externamente;
d. Executar fielmente, dentro das melhores normas técnicas, os serviços que lhes forem confiados, de acordo com as especificações de fábrica e rigorosa observância aos demais detalhes emanados e/ou aprovados pela CONTRATANTE, bem como executar tudo o que não for explicitamente mencionado, mas que seja necessário à perfeita execução dos serviços, desde que aprovado previamente;
e. Utilizar somente peças, materiais e acessórios novos e originais do fabricante, salvo solução técnica comprovadamente melhor, inclusive em termos de custo/benefício, mediante aprovação da contratante;
f. Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com a Contratante;
g. Fornecer em seu orçamento a relação das peças, componentes e materiais a serem trocados, bem como o volume de tempo de serviço e o custo do homem/hora a ser empregado, para aprovação de cada unidade descentralizada;
h. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante;
i. Não aplicar materiais/serviços sem prévia autorização do Setor de Transporte da JFRN;
j. Disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos, fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados por servidor ou Comissão especialmente designado(s) pela autoridade competente da Contratante;
k. Receber e fazer a inspeção dos veículos na chegada e saída da oficina;

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l.
Enviar à unidade requisitante, pela internet, por meio do sistema informatizado da CONTRATADA, orçamento dos serviços necessários a serem aplicados no veículo, com a descrição de peças, materiais, serviços com os tempos de execução em horas centesimais e preços líquidos;
m. Executar os serviços, se autorizados, mediante o recebimento pela internet da Ordem de Serviço expedida pela unidade requisitante, por meio do sistema informatizado da CONTRATADA, ou conforme orientações do Setor de Transportes;
n. Disponibilizar profissionais qualificados para os serviços prestados;
o. Responder civil e penalmente pelo descumprimento de quaisquer disposições legais, inclusive por acidentes decorrentes da sua ação ou omissão, que ocorram durante a realização dos serviços objeto da contratação.



Habilitação: 8.1- CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL/OPERACIONAL:
a. Apresentar atestado(s) de atividades anteriores exercidas diretamente pela empresa licitante, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s), que comprove aptidão da licitante para execução de serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, observando- se que tal(is) atestado(s):
i. Não seja(m) emitido(s) por empresa do mesmo grupo empresarial do particular;
ii. Somem ao menos 40% (quarenta) do quantitativo de veículos oficiais da CONTRATANTE;

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iii. Será permitida a comprovação em até três atestados de serviços já prestados, para fins de totalização do quantitativo mínimo.
b. Apresentar, quando solicitado pela Instituição, documentação complementar para fins de comprovação da veracidade das informações contidas no(s) atestado(s) técnico(s) exigido nesta Cláusula.

Julgamento: 9.1 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
a. O critério objetivo de julgamento/classificação das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL;
b. A taxa de administração será calculada segundo a seguinte fórmula:
TA = [ (VP – CE) / CE] X 100 Onde:
VP = Valor da Proposta em reais (R$)
TA = Taxa de Administração em percentagem (%) CE = Consumo Estimado em reais (R$)
c. Os preços unitários dos combustíveis e lubrificantes, serviços de manutenção da frota de veículos, bem como das peças, acessórios e pneus, não poderão ser maiores que aqueles contidos no item 3 deste Termo de Referência;
d. No julgamento da proposta melhor classificada, segundo o critério de menor preço, deverão ser observadas as informações exigidas neste Termo de Referência;
e. Para fins de Contratação e Adjudicação da proposta, o preço máximo admitido será aquele fixado na planilha de pesquisa de mercado realizada pela Seção de Licitações e Contratos, Setor de Compras;
f. Havendo DESCLASSIFICAÇÃO da proposta ordenada em primeiro lugar, segundo o critério de menor preço, será avaliada a proposta subsequente, até que seja indicada a proposta que atenda as exigências deste Termo de Referência;

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g. Após a fase de lances do procedimento licitatório, havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor o encaminhamento de sua proposta comercial por escrito, que deverá apresentar as informações requeridas no quadro constante do Anexo B deste termo de Referência.
9.2 – DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO:
a. O objeto será adjudicado ao vencedor do certame, à luz do critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observada a decisão final do Pregoeiro.