Objeto: 1.1 Aquisição de Material Permanente – Aquisição do Equipamento de Radiologia Médica para Seção de Imagem do Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
TABELA 1.1.1
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Outubro/2020


  

no mínimo 100 cm, 8:1 ou 10:1; Tampo flutuante com dimensões mínimas de 200 x 65 cm, com curso total de deslocamento longitudinal mínimo de 72 cm e curso total de deslocamento lateral, transversal, 20cm aproximadamente; Sistema de freios eletromagnéticos. Capacidade de peso suportado pela mesa de no mínimo 150 kg. Bucky mural deslocamento vertical referenciado no centro da grade entre 60 cm (ou menor) e 170 cm (ou maior) a partir do chão, aproximadamente, dotado de sistema de freio eletromagnético ou mecânico. Mural com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm, distância focal entre 100 cm e 180 cm; com cruz de localização/ centralização impressa no tampo do bucky. Detector plano com dimensões aproximadas entre 34 x 42 cm ou maior. Detector com fio ou sem fio (móvel) e cintilador de Iodeto de Césio, que possibilite exames na mesa, no bucky mural ou fora da mesa, maca e cadeira de rodas. Matriz ativa de no mínimo 1990 x 2048 pixels. Profundidade da imagem pós processada de no mínimo 14 bits. Tamanho máximo do pixel de 175 micrômetros. O equipamento deve possibilitar manipulação, impressão e transmissão das imagens digitais para um sistema PACS, através de uma estação de uso. Estação de trabalho de aquisição, revisão e manipulação de imagens digitais compatível com as especificações do raios-X DR, com as seguintes especificações mínimas: CPU de alto desempenho com 01 monitor de alta resolução com no mínimo 17 polegadas; Capacidade de armazenamento de imagens: Memória RAM de 2GB ou maior, interface SATA II 300 ou superior, com capacidade de no mínimo 1.000 imagens; Imagens radiográficas em formato DICOM 3.0; Deve possuir: processamento de imagem, inserção de dados via DICOM Worklist ou via teclado, Print, Storage, placa de rede tipo Ethernet; Software de aquisição e gerenciamento das imagens digitais Sistema digital de imagem. Possibilidade de harmonização de imagem.
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TOTAL R$ 327.333,33
1.1.2. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes da Relação de Itens (CATMAT), ou seja, aqueles descritos no Sistema Comprasnet, e do presente Termo de Referência, prevalecem a descrição do TERMO DE REFERÊNCIA.
1.1.3. As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ser superadas por soluções divergentes das especificadas, desde que sejam mantidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua proposta.
1.1.4. A licitante deverá encaminhar toda a documentação técnica e explicações que permitam a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução divergente.
1.1.5. A CONTRATADA deverá apresentar declaração do fabricante dos equipamentos ou documentação técnica, a ser entregue junto com a proposta, em que conste, explicitamente, as características exigidas nas especificações. Declarações que não puderem ser comprovadas durante a análise documental, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação pertinente.
1.1.6. O Licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, declaração de que os equipamentos ofertados possuem todas as certificações e compatibilidades exigidas neste Termo de Referência. Essa declaração deverá ser encaminhada juntamente com a documentação de habilitação entregue junto com a proposta.
1.1.7. O licitante deverá indicar claramente na proposta o prazo de garantia do equipamento e fornecer os respectivos termos de garantia quando da entrega dos mesmos. Tal prazo deverá ser no mínimo igual a 12 meses, contado a partir da data do termo de aceitação. O atendimento de assistência técnica, manutenção ou reparo em garantia deverá ser prestado no Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), beneficiário desta aquisição. Caso contrário, deverá ser acordado com o ES-NT na ocasião do reparo, sem ônus.
1.1.8. A CONTRATADA deverá apresentar Certificado de Registro na ANVISA. Declaração do número do Registro ou Cadastro do Produto, fornecido pelo Ministério da Saúde, já em situação definitiva, não sendo aceito número de protocolo de processo de solicitação de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para o mesmo fim. Os Certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA podem ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro.
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1.1.9. A CONTRATADA deverá apresentar Declaração assinada pelo “Responsável Técnico e/ou Legal da Empresa” que ficará obrigada a garantir, após a instalação dos equipamentos: Assistência Técnica, Treinamento de Operação, Treinamento de Manutenção, Calibração, Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, Peças de Reposição e Material de Consumo correspondentes aos equipamentos da proposta.
1.1.10. A Licitante deverá fornecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato, o detalhamento técnico quanto às necessidades de pré-instalação do equipamento, instruindo quanto às instalações de rede elétrica, água e esgoto, aterramento, temperatura, dimensões do local, blindagens, umidade, poeira, partículas ou poluentes, proteção ambiental, riscos de acidentes e todas as demais condições físicas pertinentes à instalação e ao funcionamento do equipamento e proteção ao meio-ambiente.
1.1.11. Ficará a Licitante responsável por vícios e/ou defeitos de fabricação ou desgaste anormal dos equipamentos e peças ou defeitos de software/firmware, obrigando-se a reparar o dano e substituir as peças/software/firmware que se fizerem necessárias sem ônus.
1.1.12. Quando o equipamento se fizer acompanhado de “software/firmware” com finalidade de auxiliar na execução de reparos/calibrações (parte dos aplicativos fornecidos com o equipamento), deverá ser permitido acesso (informar senhas de acesso em níveis necessários à manutenção do equipamento) e fornecido o devido treinamento que habilite a equipe profissional do Esquadrão de Saúde de Natal, beneficiário desta aquisição, a utilizá-lo como ferramenta de trabalho nos reparos que se fizerem necessários. O software/firmware não deve possuir licenças com acesso sujeitas a expirar após um determinado período de tempo, nem sujeitas a outras restrições de uso no referido equipamento.
1.1.13. A Licitante deverá encaminhar, quando da entrega do equipamento, sua documentação técnica detalhada de todas as partes/peças, itens, subitens, acessórios e periféricos que compõem o objeto de licitação.
1.1.14. A licitante deverá encaminhar, quando da entrega do equipamento, os manuais de serviço e de operação, ambos em português ou acompanhado de tradução, para cada item distinto do objeto da licitação, o número de vias do manual de operação correspondente à quantidade definida por item do objeto de licitação. O manual de serviço compreende: esquemas eletrônicos, eletromecânicos, pneumáticos, procedimentos de calibração, lista de equipamentos necessários à manutenção corretiva, calibração, desenho explodido e lista completa de peças, com respectivos códigos, podendo, entretanto, exigir sigilo em função do seu direto à propriedade industrial ou intelectual.
1.1.15. A instalação deverá ser feita pela licitante vencedora. A instalação compreende: a conferência de partes e peças, montagem do equipamento, a realização de testes finais, ajustes e calibração que coloquem o equipamento em completo funcionamento. Deverá ser agendado com o Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), beneficiário desta aquisição, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a vinda do técnico para instalação e demonstração do mesmo.
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1.1.16. Ficará a licitante obrigada a treinar os profissionais do Esquadrão de Saúde de NATAL (ES-NT), beneficiário destas aquisições sem ônus adicional posterior ao processo de aquisição, na manutenção do(s) equipamento(s), bem como fornecer um Certificado de Conclusão atestando a participação e o conteúdo do treinamento. O treinamento envolverá todas as partes do equipamento e oferecerá um nível de conhecimento e profundidade equivalente aquele fornecido pela LICITANTE a seus próprios Técnicos/Médicos. O treinamento técnico consistirá de:
1.1.16.1. Uma parte teórica, com detalhamento técnico do equipamento bem como rotinas de teste e calibração do mesmo;
1.1.16.2. Uma parte prática a ser efetuada no próprio equipamento, buscando sedimentar sua correta utilização, os conhecimentos teóricos adquiridos, bem como identificar os defeitos mais comuns e suas prováveis soluções.
1.1.16.3. O treinamento deverá ser realizado dentro das dependências do Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), beneficiário desta aquisição, em data a ser definida juntamente com a equipe do ES-NT, data esta que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias a contar do recebimento definitivo.
1.1.17. O processo TODO deverá ser aberto para AMPLA PARTICIPAÇÃO, devido à especificidade dos equipamentos médico-hospitalares acima descritos que são vendidos por empresas de grande porte, evitando, assim, o risco de prejuízo à satisfatória execução do conjunto do objeto e a impossibilidade de aquisição devido à falta de oferta. Salienta-se que o valor do item ultrapassa 80.000,00 reais.
1.1.18. A fim de atender às exigências da ANVISA, os licitantes deverão apresentar para os itens que se enquadram na lei:
1.1.18.1. Licença – Apresentar Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal.
1.1.18.2. Registro sanitário do produto – Os produtos deverão possuir registro no Ministério da Saúde.
1.1.18.3. Embalagem – Todos os produtos deverão ser entregues na sua embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo.
1.1.18.4. Rotulagens – Todos os produtos, nacionais ou importados, devem ter especificado, nos rótulos todas as informações em língua portuguesa.
1.1.18.5. Manuais – Todos os produtos, nacionais ou importados, devem ter especificado, manuais em língua portuguesa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.
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1.1.18.6. Transporte - O transporte de todos os produtos deverá obedecer aos critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos, de acordo com as determinações previstas nas leis: Portaria no 1.052/1998; RDC 329/1999 e RDC 478/1999.
1.1.19. Quanto aos Critérios de Sustentabilidade, de acordo com o Art. 5º do Capítulo III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, o fornecedor deverá, no que couber:
1.1.19.1. Fazer com que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
1.1.19.2. Observar os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.1.19.3. Fornecer bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs);
1.1.20. Para a composição do preço máximo admitido pela Administração descrito na tabela acima, foi realizada uma pesquisa de preços de forma combinada comparando a mediana obtida no painel de preços do Governo Federal com a média de orçamentos obtidos junto aos fornecedores.
1.1.21. É importante ressaltar que os decretos que estabelecem as margens de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal perderam a sua vigência. No momento de edição desta minuta não havia decretos que estabeleciam as margens de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal.
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses contados da data de assinatura do contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.