Objeto: 4.1. Devem ser executados serviços de manutenção preventiva e corretiva em Subestações Abrigadas e Grupos Motores Geradores nos equipamentos descritos no Quadro 01 a seguir incluindo o fornecimento de peças e materiais e demais especificações contidas neste Termo de Referência:
QUADRO 01:


  





  




  

da Silva, nª 126, Bairro de Fátima.
Regime de Operação: Emergência
4.1.1
A manutenção preventiva e vistorias serão realizadas através de 01 (uma) visita mensal a ser programadas em cada unidade conforme roteiros específicos de manutenção preventiva descritos nos ANEXOs III e IV. As manutenções corretivas acontecerão por meio de visitas emergenciais sempre que necessário.
4.1.2 Entende-se por Subestação Abrigada, todo conjunto formado por transformadores rebaixadores de força, tensão primária 13.800 V, tensão secundária 380/220 V, trifásicos, 60 Hz, disjuntor de proteção de média tensão equipados com relés de proteção, chaves seccionadoras, transformadores para instrumentos, chaves fusíveis, conjunto de para-raios, isoladores, barramentos rígidos e flexíveis de média e baixa tensão, sistema de proteção para descargas atmosféricas, malha de aterramento e equalização de potenciais, sistema de alimentação em corrente contínua composto por baterias, retificadores até os Quadros de Distribuição Geral principal e emergência e demais componentes conforme especificado no ANEXO I.
4.1.2 Entende-se por Grupo Motor Gerador, todo o conjunto formado por motor à combustão, gerador/alternador, painel de comando eletroeletrônico (módulo), caixas de interligações, quadro de transferência automático, chave de transferência, chave estática, sistema de arrefecimento, sistema de alimentação em corrente contínua composto de baterias e retificadores, tanque de combustível e todos os demais componentes necessários à geração de energia elétrica pelo equipamento conforme especificado no ANEXO II.
4.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.2.1. Os serviços serão executados por equipe não residente disponibilizada pela CONTRATADA devendo esta obrigatoriamente obedecer aos requisitos de formação profissional. Os serviços de manutenção deverão ser realizados através de, no mínimo, 01 (uma) visitas técnicas mensal, que deverão ser previamente agendadas e de acordo com o cronograma de manutenções preventivas e através de chamados de emergência para atendimento de manutenções corretivas. Os chamados de emergência deverão ser atendidos em até 01 (uma) hora após a abertura do chamado pelo CONTRATANTE. Todos os materiais, peças e ferramentas necessárias à execução dos serviços fica sob responsabilidade da CONTRATADA.
4.2.2. Os serviços consistem em manutenção preventiva, e corretiva e chamadas de emergência. Entende-se isso por todas as ações e intervenções permanentes, periódicas ou pontuais e

emergenciais nas Subestações Abrigadas e nos Grupos Motores Geradores, suas peças e componentes de propriedade do CONTRATANTE que resultem, respectivamente, na manutenção do estado de uso ou de operação e na recuperação do estado de uso ou de operação, para que o adequado funcionamento dos equipamentos e seus componentes, constantes no objeto deste documento, sejam garantidos.
4.2.3. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluem a realização de todos os testes elétricos e mecânicos, revisão, calibragem, verificação das condições operacionais do equipamento, análises de vazamentos, condições de lubrificação de componentes internos, eficiência, consumo elétrico e limpeza, bem como orientações para operação normal e adequada dos equipamentos.
4.2.4. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva devem ser prestados no local em que o sistema está instalado.
4.2.5. Os serviços, que por motivos técnicos não puderem ser executados nos locais de uso, serão retirados pela CONTRATADA, mediante prévia aprovação e avaliação do fiscal do Contrato, ficando a mesma inteiramente responsável pela integridade física de seus componentes durante a retirada, transporte, substituição de peças e reinstalação, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE.
4.2.6. Ocorrendo o previsto no item anterior, o CONTRATANTE avaliará sobre a necessidade de se substituir imediatamente o componente, de acordo com o uso do equipamento, o tipo de equipamento/peça, facilidade de se ter em estoque ou de se encontrar no mercado. Caso ocorra, a CONTRATADA deverá providenciar a imediata instalação de outros componentes com as mesmas características dos componentes retirados, sem ônus para o CONTRATANTE, os quais somente poderão ser retirados quando da reinstalação dos componentes originais devidamente corrigidos.
4.2.7. A CONTRATADA deverá executar os serviços no horário normal de expediente, de segunda- feira a sexta-feira, das 8h às 18h, para qualquer anormalidade verificada nos grupo motor- gerador; e, excepcionalmente, das 18h às 8h do dia seguinte e em finais de semana e feriados para reparos emergenciais que não puderem ser realizados em horários normais de expediente.
4.2.8. Para os casos de manutenções em horários noturnos, em feriados ou finais de semana, deverá haver autorização pelo fiscal do Contrato e não haverá ônus para a CONTRATANTE.
4.2.9. A CONTRATANTE poderá solicitar a presença do técnico fora dos horários e dias definidos, mediante autorização de serviços extraordinários.
4.2.10. A manutenção corretiva compreende os procedimentos de reparo ou substituição de peças danificadas. Estes procedimentos têm por objetivo recolocar os equipamentos em seu

perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas do fabricante.
4.2.11. A manutenção preventiva compreende os procedimentos de inspeção, controle, conservação e restauração de peças e equipamentos, com finalidade de prever, detectar ou corrigir defeitos. Estes procedimentos têm por objetivo evitar falhas e, consequentemente, manter os equipamentos em seu perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas do fabricante. A substituição em intervalos regulares de peças e componentes, independente do estado em que se encontra, também faz parte desta manutenção.
4.2.12. A manutenção preventiva será executada de acordo com cronograma de manutenção.
4.2.13. O objeto inclui as Subestações Abrigadas e os Grupos Motores Geradores, envolvendo todos os cubículos existentes, seccionadoras, disjuntores, transformadores, incluindo:
a)
Cabos elétricos interiores a cabine primaria, iniciando-se no ponto de entrega de energia elétrica pela Concessionaria local, incluindo circuitos de iluminação dentro das cabines primarias;
b) Recinto onde está instalada a cabine primaria (com todos os cubículos e equipamentos internos existentes); incluindo eventuais canaletas que interligam os cubículos mencionados, seus entornos, dentre outros;
c)
Salas de grupos motores geradores e Quadros de Transferência Automática – QTAs.
NOTA: Quadros terminais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e seus dispositivos internos, bem como os cabos alimentadores destes quadros terminais, ficam exclusos desta Contratação; entretanto, os quadros elétricos instalados no interior das Subestações Abrigadas e relacionados no ANEXO I, bem como seus cabos alimentadores, ainda que em baixa tensão, estão inclusos na contratação dos serviços.
4.3 DETALHAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
a) Tem por objetivo evitar a ocorrência de defeitos em todos os componentes dos equipamentos, conservando-os dentro dos padrões de segurança e mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, inclusive do fabricante, devendo ser executada em duas etapas:
• Inspeção: Verificação de determinados pontos das instalações seguindo programa (rotina) de manutenção recomendado pelos fabricantes dos equipamentos;
• Revisão: Verificações (parciais ou totais) programadas das instalações para fins de reparos, limpeza ou reposição de componentes.

b) A manutenção nas Subestações Abrigadas e nos Grupos Motores Geradores será executada obedecendo às rotinas definidas nas ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, assim como as prescrições do fabricante.
c) As manutenções preventivas deverão ser executadas no horário normal de expediente, de modo que não prejudique o funcionamento das atividades do CONTRATANTE. Ainda assim, sempre que necessário, este procedimento poderá ser realizado fora do horário normal, independente do equipamento, não implicando em qualquer ônus para o CONTRATANTE.
d) A manutenção preventiva incluirá toda mão-de-obra, ferramentas, materiais de consumo e transportes necessários para reparar e/ou substituir as peças dos equipamentos a serem manutenidos e incluirá o fornecimento de “peças de reposição rotineira” sem ônus para a CONTRATANTE.
e) Para cada evento de manutenção preventiva deverá ser emitida pela CONTRATADA uma Ordem de Serviço Preventiva que será disponibilizada à CONTRATANTE.
f)
As rotinas mínimas de manutenção preventiva para os equipamentos estão descritas nos ANEXOS III e IV.
g) Ao final de cada manutenção será procedida a limpeza geral do local e do equipamento de modo a evitar o acúmulo de sujeiras, restos de óleo e demais materiais que possam prejudicar o bom andamento dos serviços.
h) A CONTRATADA será responsável pelo descarte do óleo lubrificante retirado nas trocas, das embalagens e caixas de papelão utilizadas nestas manutenções, pela destinação (descarte) de peças ou equipamentos que forem substituídos, bem como da destinação de entulhos proveniente dos serviços.
i)
A troca dos itens listados e verificados no Plano de Manutenções Preventivas não ensejará abertura de chamado para manutenção corretiva, pois seu custo já deverá estar incluso no valor dos serviços de manutenção preventiva.
j) A CONTRATADA será responsável por fornecer todas os materiais necessários à manutenção preventiva, cujos custos deverão estar inclusos no valor da proposta para os serviços de manutenção preventiva.
k) A CONTRATADA deverá manter os locais de trabalho, as instalações e os equipamentos em perfeitas condições, inclusive de higiene, conservando as cores e especificações originais.
l) A remoção de equipamentos ou modificações nas instalações deve ser seguida de adequações dos locais de trabalho, com observância de cuidados a fim de minimizar os transtornos e interrupção dos serviços.
m) As manutenções que porventura gerem grande quantidade de detritos e poeira deverão ser realizadas com isolamento, impedindo infiltração de ar com partículas de sujeira para as áreas vizinhas, preferencialmente em locais abrigados.

n) As rotinas de manutenção apresentadas são as referências mínimas para execução dos serviços de manutenção preventiva do sistema objeto deste contrato, devendo a CONTRATADA providenciar todas as demais ações que forem necessárias para manter o efetivo funcionamento das Subestações Abrigadas e dos Grupos Motores Geradores.
4.4 DETALHAMENTO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA
a) Tem por objetivo o restabelecimento dos componentes dos equipamentos às condições ideais de funcionamento, eliminando defeitos mediante a execução de regulagens, ajustes mecânicos elétricos e eletrônicos, bem como substituição de peças, componentes e/ou acessórios que se apresentarem danificados, gastos ou defeituosos, o que deverá ser atestado por meio de laudo técnico específico, assinado pelo Engenheiro responsável da CONTRATADA, o qual deverá conter a discriminação do defeito.
b) Manutenção Corretiva Inicial: Nos primeiros 30 (trinta) dias corridos do início, autorizado pelo CONTRATANTE, da prestação dos serviços, a CONTRATADA deverá enviar impresso e digital, Relatório de Avaliação Técnica ao fiscal do contrato, informando: estado de funcionamento, operacionalidade e integridade das Subestações Abrigadas e dos Grupos Motores Geradores, relação de materiais a serem repostos, se for o caso, e cronograma para execução ou estudo das pendências, além de relação dos componentes do equipamento com sua localização, nome do fabricante, modelo, nº de série, tipo, capacidade, tensão, corrente nominal e outros dados que se fizerem necessários à perfeita identificação do equipamento e/ou componentes .
c) Os serviços de manutenção corretiva serão realizados por demanda e a qualquer tempo conforme os chamados realizados pelo ALEMA, em qualquer horário do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As solicitações serão efetuadas por meio de e-mail, contato telefônico ou software de gerenciamento de chamados, com a abertura das respectivas ordens de serviço (OS).
d) A manutenção corretiva incluirá toda mão-de-obra, ferramentas, materiais de consumo e transportes necessários para reparar e/ou substituir as peças dos equipamentos a serem manutenidos e incluirá o fornecimento de “peças de reposição rotineira” sem ônus para a CONTRATANTE.
e) Para cada evento de manutenção corretiva deverá ser emitida pela CONTRATADA uma Ordem de Serviço Corretiva que será disponibilizada à CONTRATANTE.
f) A CONTRATADA deverá observar que, nos casos de manutenção corretiva com substituição de peças, equipamentos ou acessórios, o prazo máximo para normalização do sistema será de no máximo 02 (dois) dias corridos.
g) A formalização imediata da comunicação ao CONTRATANTE quando houver necessidade de maior prazo para a execução do serviço, justificando e propondo novo prazo será feita pela CONTRATADA, o qual poderá ou não ser aceito pelo fiscal do Contrato.

h) O fato de os profissionais não terem conhecimento suficiente para a resolução de um problema específico do objeto não será justificativa para o não comprimento do prazo máximo de 02 (dois) dias corridos para a normalização do funcionamento do sistema. A CONTRATADA poderá subcontratar uma empresa ou profissional para a resolução do problema, mediante autorização prévia do fiscal/gestor do Contrato, sendo que o ônus da contratação ficará a cargo da CONTRATADA.
i) Não será justificativa da não normalização das Subestações Abrigadas e dos Grupos Motores Geradores, incompetência ou negligência da CONTRATADA; má conservação das ferramentas, equipamentos ou aparelhos de medição da CONTRATADA; falta de material de consumo, equipamentos, peças de reposição, incapacidade em realizar testes.
j) Considerar-se-á a CONTRATADA como altamente especializada nos serviços em questão e que, por conseguinte, deverá ter computado, no valor global da sua proposta, também, as complementações e acessórios implícitos e necessários ao perfeito e completo funcionamento de todas as instalações e equipamentos, não cabendo, portanto, pretensão de futura cobrança de “serviços extras” ou de alterações nas composições de preços unitários, salvo os previstos neste documento.
k) Nenhum pagamento adicional será efetuado em remuneração aos serviços aqui descritos; os custos respectivos deverão estar incluídos nos preços unitários constantes da proposta da CONTRATADA; exceto os previstos neste documento.
l) Depois de finalizado o atendimento aos chamados de manutenção corretiva, será elaborado relatório técnico que deverá ser entregue ao fiscal do contrato, devendo constar o horário de chegada do técnico, o horário de encerramento do chamado, a descrição dos serviços realizados e uma listagem das peças, caso tenha ocorrido substituição.
m) No relatório técnico deverão constar informações das possíveis causas que demandaram a manutenção corretiva e a troca de peças, assim como sugestão de melhorias no Plano de Manutenções Preventivas para evitar que o problema ocorra novamente
n) Estão contemplados nos serviços corretivos a atualização de alarmes e demais ações no software de comando e controle das Subestações Abrigadas e dos Grupos Motor Gerador a fim de que sua operação seja normalizada.
o) A atualização e adequações necessárias das Subestações Abrigadas à Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços de Eletricidade está contemplada neste escopo, e atividades especificas estão detalhadas em Itens do ANEXO III-B.
p) A CONTRATADA deverá efetuar uma inspeção anual nos prédios da Sede da ALEMA, incluindo Prédio Sede, Creche Sementinha e Complexo de Comunicações, contemplando todo o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas com medições e emissão de laudo e em conformidade com a NBR 5419:2015.

4.5 DO FORNECIMENTOS DE PEÇAS E MATERIAIS
4.5.1 A empresa é responsável pelo fornecimento e substituição de todos os materiais necessários para a manutenção e perfeito funcionamento dos equipamentos nos termos e condições descritos a seguir, sempre que se fizer necessário.
4.5.2 Entende-se por “materiais de consumo”, todo material de uso cotidiano, previsto ou previsível, necessário ao bom funcionamento das Subestações Abrigadas e dos Grupos Motor Gerador, como por exemplo, material de limpeza e lubrificação, estopa, graxa, tinta, lixa, óleo lubrificante, filtros, aditivo de água de refrigeração, água desmineralizada para bateria, etc., conforme relação básica apresentada nos ANEXOs V-A e VI-A.
4.5.3
Entende-se por “peças tipo 1” todas aquelas que devem ser trocadas nas manutenções preventivas, já previstas, em decorrência do seu desgaste natural ou diante de recomendação de troca disposta no manual técnico do fabricante dos equipamentos, conforme relação básica descrita no ANEXO II- B. A substituição de “peças do tipo 1” deve ser feita de acordo com orientações técnicas do fabricante, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE, posto que o valor deve estar incluído no valor a ser pago mensalmente pelos serviços de manutenção. A Relação das peças Tipo I constam nos ANEXOs V-A e VI-B.
4.5.4 Os materiais descritos no item 4.3.2 (“materiais de consumo”) e 4.3.3 (peças do tipo 1) e outros com equivalência ou similitude de funções devem ser fornecidos pela CONTRATADA sem qualquer custo adicional à ALEMA, uma vez que tal valor deve estar incluído no custo da manutenção e seu uso pode ser classificado como “peças de reposição rotineira”
4.5.5 Considerando que as Subestações Abrigadas e os Grupos Motores Geradores são instalações e equipamentos indispensáveis ao adequado funcionamento das edificações da ALEMA, prevê-se aqui também a substituição das “peças de reposição não rotineira”, e que são aquelas que devem ser trocadas por defeito, força maior ou caso fortuito e/ou cujos valores sejam significativos, e não estejam previstas como “peças de reposição rotineira” e ainda classificadas como “peças tipo 2”.
4.5.6
A listagem das “peças de reposição não rotineira” é apresentada nos ANEXOs V-B e VI-C, e não é exaustiva, de forma que outras peças que não estejam ali descritas, e que sejam de substituição necessária à manutenção dos equipamentos, poderão ser fornecidas pela CONTRATADA nas mesmas condições.
4.5.7
Para efeito de ressarcimento relativo à substituição de “peças de reposição não rotineira” à CONTRATADA, esta deverá submeter à aprovação do CONTRATANTE laudo técnico atestando o defeito e suas prováveis causas, bem como fazer a juntada do orçamento correspondente.
4.5.8 As “peças de reposição não rotineira” com falha/defeito que necessitem ser substituídas deverão ser repostas imediatamente por peças e acessórios novos, originais/genuínos e,

somente posteriormente, a empresa solicitará o ressarcimento da peça apresentando o laudo técnico e a nota fiscal para reembolso. O valor de pagamento dessas peças ou materiais será definido mediante aprovação, pelo fiscal do contrato, de um orçamento, que deve ser apresentado pela CONTRATADA, no qual deve constar a proposta de preço com especificação detalhada das mesmas.
4.5.9 Para aprovação dos preços das peças e componentes apresentados pela CONTRATADA, a ALEMA fará pesquisa de preços, com, no mínimo, outras 3 (três) empresas do ramo, a fim de certificar que a proposta apresentada está de acordo com o preço de mercado.
4.5.10 Para efetuar o serviço de coleta de preços, o fiscal do contrato pode contar com o auxílio do Núcleo de Compras.
4.5.11 Uma vez coletado preço menor que o apresentado pela CONTRATADA, fica está obrigada a vender as peças e componentes pela média do valor coletado junto às empresas que estejam em dia com toda a documentação de Regularidade Fiscal e Jurídica.
4.5.12 A substituição das peças e componentes deverá ser efetuada com peças originais de primeiro uso, não recondicionadas, recomendadas pelo fabricante e por normas técnicas vigentes.
4.5.13 A critério da FISCALIZAÇÃO, a CONTRATADA deverá comprovar a origem das peças e componentes destinados à substituição e indicará a marca e modelo.
4.5.14 As peças substituídas deverão ser devolvidas ao CONTRATANTE no ato da entrega do serviço.
4.5.15 A substituição de peças e materiais só poderá iniciar quando houver comunicação prévia e por escrito à FISCALIZAÇÃO, contendo, pelo menos: nomes dos profissionais envolvidos, relação de materiais, data e hora prevista.
4.5.16 Fica a CONTRATADA responsável pela reposição de material, item de acabamento ou equipamento danificado das instalações da CONTRATANTE em decorrência de imperícia na execução da manutenção.
4.5.17 Quando houver necessidade de substituição de peças ou materiais, a CONTRATADA deverá encaminhar, no prazo máximo de 1 (um) dia corrido da detecção da falha do equipamento, o laudo técnico do problema, que deverá conter, no mínimo, os itens abaixo:
I.
as causas possíveis da falha (humanas, de operação automática, etc.);
II.
o tempo em que o equipamento ficou indisponível em virtude da falha;
III. os danos ocorridos;
IV.
prazo e serviços necessários ao completo reparo;
V.
a quantidade e especificação das peças necessárias para reparar o equipamento;

VI.
boas práticas de operação e manutenções preventivas para se evitar a ocorrência da falha;
4.5.18 O laudo técnico deverá ser assinado pelo responsável técnico da empresa de manutenção dos equipamentos, com as seguintes informações: nome, número de registro do profissional no CREA, assinatura, data e local.
4.5.19 À critério da FISCALIZAÇÃO, a apresentação do laudo técnico citado no item anterior poderá ser dispensada nos casos em que a vistoria presencial seja suficiente para identificar os problemas que motivaram a troca das peças e que as peças a serem substituídas não sejam de valores elevados.
4.5.20 O valor estimado para aquisição de “peças de reposição não rotineira” onde se incluem as “peças do tipo 2” e já caracterizadas nos Itens 4.3.5 e 4.3.6, e em cada exercício de 12 meses de contrato, será no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). E este valor será para uso como descrito acima, não sendo incluso no valor da prestação mensal de serviços, objeto desta contratação.
4.5.21 A substituição de “peças tipo 1” e “peças tipo 2” deve ser feita de acordo com as orientações técnicas, sem qualquer custo adicional para ALEMA, posto que seu valor deve estar incluído no valor a ser pago mensalmente pelos serviços de manutenção.
4.5.22 Das modernizações ou obsolescência de dispositivos:
Em casos de necessidade de modernização dos dispositivos, acessórios, componentes ou equipamentos originais das Subestações Abrigadas ou Grupos Motores Geradores, seja por alteração de normas, legislação e/ou resoluções ambientais vigentes, quebras, ineficiência, obsolescência, falta de disponibilidade no mercado, que digam respeito à segurança, desempenho, proteção ou monitoramento/controle dos equipamentos, a Contratada deverá informar a ALEMA, por meio de relatório técnico, as especificações dos equipamentos ou dispositivos a serem adquiridos e que seguirá o fluxo estabelecido para Peças Tipo 2 já descrito nos subitens anteriores.
4.6 DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O acompanhamento e fiscalização dos serviços serão feitos pelo fiscal do contrato, seguindo procedimentos abaixo:
4.6.1 PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS
4.6.1.1 Mensalmente a Fiscalização realizará avaliação do nível de atendimento dos serviços contratados por meio da Nota Mensal de Avaliação – NMA, considerando os pontos perdidos nas avaliações dos indicadores estabelecidos neste Termo de Referência. A avaliação será feita segundo o não atendimento aos critérios de Qualidade/Pontualidade,

Patrimônio/Normas Internas, Manutenção Corretiva, Manutenção Preventiva e Níveis de atendimento de Incidentes.
4.6.1.2 Níveis de atendimento de incidentes e providências a serem tomadas pela CONTRATADA: 4.6.1.2.1 Crítico:
4.4.2.1.1
Falhas ou problemas que estão agredindo os Grupos Motores Geradores ou possa impactar no funcionamento rotineiro e/ou para a finalidade a que eles se destinam, como unidades de suprimento de energia elétrica emergencial e em horários ponta para as instalações da ALEMA;
4.4.2.1.2
Iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da comunicação da solicitação pela ALEMA e solucionar o problema em prazo estabelecido pelo gestor. Em caso de insucesso, apresentar, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, novo prazo para solução.
4.6.1.2.2 Urgente:
a)
Falhas ou problemas que não estão agredindo os Grupos Motores Geradores, mas que afetem a utilização ou o funcionamento normal da ALEMA ou causem qualquer incômodo ou inconveniente.
b) Iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da comunicação do ocorrido pela ALEMA e solucionar o problema em até 12 (doze) horas. Em caso de insucesso, apresentar, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, novo prazo para solução.
4.6.1.2.3 Rotina:
a) Falhas ou problemas que não estão agredindo os Grupos Motores Geradores, ou que não afetem sensivelmente utilização ou o funcionamento normal da ALEMA.
b) Iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da comunicação do ocorrido pela ALEMA e solucionar o incidente em até 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de insucesso, apresentar, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, novo prazo para solução.
4.6.1.3 O Nível de Atendimento dos Serviços será avaliado pela seguinte fórmula:
a)
Nota Mensal de Avaliação (NMA) = 100 – (somatório de pontos perdidos), para efeito de pagamento mensal das faturas;
b)
NMA maior ou igual a 95, a CONTRATADA receberá 100% do valor faturado;
c)
NMA entre 85 e 94, 90% do valor faturado;
d)
NMA entre 75 e 84, 80% do valor faturado;
e)
NMA entre 65 e 74, 70% do valor faturado;
f)
NMA menor que 64, 50% do valor faturado.
4.6.1.4 A CONTRATANTE considerará descumprimento contratual, podendo ensejar aplicação de penalidades Contratuais e até possível rescisão, nos casos em que:
4.6.1.5 A NMA for menor do que 64 ou se situar entre 65 e 74 por dois meses sucessivos ou por três meses em um semestre;
4.6.1.6 Não for realizado qualquer item de manutenção preventiva, dentro da periodicidade prevista no ANEXO I, por 2 períodos sucessivos.

4.6.1.7 O resultado das avaliações será apresentado no Relatório de Desempenho dos Serviços Prestados, elaborado mensalmente pela Fiscalização.
4.6.1.8 A Avaliação do Nível de Atendimento dos Serviços, definirá os valores a serem retidos da CONTRATADA, e não excluirá a aplicação das penalidades cabíveis.
4.6.1.9 A pontuação para a avaliação do Nível de Atendimento dos Serviços será baseada nos critérios de Qualidade/Pontualidade, Patrimônio/Normas Internas, Manutenção Corretiva e Manutenção Preventiva e será considerada sempre que a CONTRATADA não executar a contento os serviços para qual foi CONTRATADA, conforme pontuação definida no quadro abaixo:
QUADRO 02:
CRITICO











  

5.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2.licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da

sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
8.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.5. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1. SICAF;
33.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 

33.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.3.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
34. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau São Luís - Maranhão - CEP: 65071-75030.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.