Objeto: 
2.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, por meio de Entroncamento Digital (E1), prestando mensalmente serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, originadas de terminais telefônicos fixos, com transmissão de voz e de outros sinais, serviço de comunicação de dados (Internet banda larga).
2.2. Os serviços deverão atender as especificações e condições constantes do Termo de Referência (Anexo I), para a Sede da Fundação Cultural Palmares em Brasília-DF e para as Representações Regionais instaladas nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas Belo Horizonte e Maranhão.
2.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasgovernamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico toda e qualquer empresa legalmente estabelecida no País e que:
a) Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) Empresas não cadastradas no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores (SICAF) e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu cadastramento na forma da Instrução Normativa/MPOG nº 02, de 11/10/2010;
c) Atendam a todas as exigências estabelecidas neste Edital.
4.2. Não poderão participar desta licitação além dos casos previstos no art. 9 da Lei nº 8.666/93:
a.
Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação;
b.
Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações;
c.
Empresas que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
d.
Empresas que tenham sido suspensas ou impedidas de contratar com a Fundação Cultural Palmares;
e.
Empresas que tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União;
f.
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g.
O CNPJ apresentado pelo licitante para a sua habilitação, será, obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho e da assinatura do Contrato, bem como mesmo a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à execução do objeto;
h.
O licitante fica obrigado a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de cadastramento, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período de execução dos compromissos assumidos;
i.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
j. Sociedades cooperativas.
4.3. Em se tratando de microempresas - ME ou empresa de pequeno porte – EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, para que possam ser identificadas como tal pelo Pregoeiro, estas poderão, à época do credenciamento junto ao mantenedor do sistema, declararem-se como empresas desse segmento de faturamento.
4.4. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, na página www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito para fins de habilitação.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Cultural Palmares - FCP responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.5. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá enviar, via sistema, declaração de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação (§ 2º, art. 21, Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 
12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, no prazo de 02 (duas) horas a sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação relacionada nos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93, podendo esta comprovação se dar
mediante encaminhamento, via sistema quando convocado ou fax (061) 3424-0169, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, conforme determinado neste Edital.
12.1.1. A regularidade do cadastramento das licitantes inscritas no SICAF será confirmada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores, onde toda a documentação deverá estar em validade, conforme IN/MPOG nº 02, de 11/10/2010 e Decreto Nº 4.485, de 25/11/2002.
12.2. A licitante, no momento da elaboração e envio da proposta, também enviará as declarações referentes às alíneas “a” e “b” abaixo, a qual somente será
visualizada pelo Pregoeiro na fase de habilitação.
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º. do art. 32 da Lei Nº 8.666/93. Esta declaração deverá ser datada
no dia fixado para a sessão de abertura desse Pregão;
b) Declaração de que não emprega menor, nos termos do disposto no inciso V, art. 27 da Lei nº 8.666/93;
c) Declaração de crimes ambientais; e
12.2.1. Apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo deste Edital.
12.2.2. Apresentar Termo de Autorização para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC), nos termos da legislação em vigor.
12.2.3. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante (art. 31, inc. II da Lei nº 8.666/93), acompanhada de certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do domicílio da licitante, atestando o número de cartórios existentes na jurisdição, com validade de até 30 (trinta) dias. 12.2.4. Comprovar qualificação técnica, através de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que atestem o cumprimento das
obrigações a inteiro contento, contendo a identificação dos signatários e que atendam inteiramente aos seguintes requisitos:
a.
01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica em nome da empresa, que comprove(m) o desempenho, em características, quantidades e prazos com
objeto desta licitação para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa.
12.2.5. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário, serão verificadas na fase de habilitação
da empresa (s) declarada (s) vencedora(s):
a. a existência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho disponível no site www.tst.jus.br/certidao;
b. a existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria – Geral da União – CGU, disponível no Portal da Transparência www.portaltransparencia.gov.br;
b1) Serão observadas por esta Fundação as suspensões/impedimentos no âmbito do órgão de origem e inidoneidade no âmbito da União.
c. a composição societária das empresas no SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores da Fundação;
d. a existência de registros impeditivos de contratação por ato de improbidade administrativa disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no site www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/enccla/cadastro-de-improbidade- administrativa;
12.2.6. A habilitação da Licitante fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta ON LINE ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no ato da HABILITAÇÃO, que será impressa sob forma de Declaração de Situação, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e IN/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
12.2.6.1. Quando da consulta on line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no que se refere ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, a licitante deverá comprovar a boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), maiores a um, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante +Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total_________________________________
Passivo Circulante +Passivo Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
12.2.6.2. No caso da licitante, cuja Declaração de Situação junto ao SICAF, apresente resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer um dos índices relacionados na alínea anterior, quando da sua habilitação, deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo correspondentes a 10% (dez por cento) do valor
anual estimado da contratação, como exigência imprescindível para a sua habilitação. A referida comprovação deverá ser feita na data da apresentação da proposta
e da seguinte forma:
a) Através do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGP-M/FGV, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
b) A comprovação na forma do item “a”, quando for o caso, deverá ser feita através de cópias de referências do Livro Diário (nº do Livro, Termo de Abertura e Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contém o balanço patrimonial e demonstrações contábeis extraídas deste Livro, com evidência de
registro na Junta Comercial ou em Cartório competente ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinadas pelo titular ou representante legal e pelo contador;
b.
A comprovação na forma do item “a” quando for o caso, por empresa recém constituída, deverá ser feita através de balanço de abertura, devidamente
assinado pelo seu titular ou representante legal e pelo contador, se, à data da apresentação da proposta, ainda não esteja sujeita a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme legislação pertinente.
12.2.7 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser anexados ao Sistema COMPRASNET, no prazo de 02
(duas) horas, após a convocação do Pregoeiro.
12.2.8 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal,
mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco)
dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

12.2.8.2 A prorrogação do prazo previsto no subitem 12.2.8.1 será sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado;
12.2.8.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 12.2.8.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
12.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo pregoeiro ou, então, mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial.
12.4. Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo determinado em chat pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.
12.4.1. No caso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento fiscal vencido será realizada nova consulta ao SICAF ou site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
12.5. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet, no prazo de até 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro por meio do chat eletrônico.
12.6. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
MARANHÃO (Custo fixo, cobrado uma única vez)
Total Desc. Preço Final
Descrição Qtde P.Unitário
(R$) % (R$)
Habilitação de 2 (duas) Linhas Diretas
2
Total do item 12.1 (A)
12.2 – ASSINATURA DAS LINHAS DIRETAS ( Custo fixo mensal)
Preço Total Desc. Preço Preço Descrição
Qtde
Unitário (R$) (R$) (%)
Mensal (R$) Anual (R$) Assinatura Básica das Linhas Diretas (não residencial)
2 Total do item 12.2 (B)
12.3 – TRÁFEGO DAS LINHAS DIRETAS (Custo variável)














  
Preço
Tráfego Anual Total Desc Preço Preço Origem/ Destino das Ligações
Unitário
Estimado (R$) (%) Mensal (RS) Anual (R$) (R$)
Minutos
Franquia
LINHAS DIRETAS
Total Minuto
Conversados
Total





  





  





  
VALOR TOTAL (A + B + C)
Observações:
1- Preços com impostos;
2- Preencher os “campos” das “Linhas Diretas” com valores do Plano Básico/Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL;
3- Preencher no campo “Franquia” com a quantidade de tráfego relativa ao total de linhas diretas.
ITEM 13 – Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais da Representação Regional do Belo Horizonte/ MG (Valores Com Impostos).
Observações:
1- Preços com impostos;
2- Preencher os “campos” das “Linhas Diretas” com valores do Plano Básico/Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
ITEM 14 – Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais da Representação do Maranhão/MA (Valores com Impostos).





  
ITEM 15 – Instalação de Banda Larga ADSL na Representação Regional de Maranhão/MA. VALOR TOTAL DO LOTE 2: (Item 1 ao item 15)
MARANHÃO (Custo fixo, cobrado uma única vez)
Preço Total Desc. Preço Preço Descrição
Qtde
Unitário (R$) (R$) (%)
Mensal (R$) Anual (R$) Assinatura Básica das Linhas Diretas (não residencial)
2 Total do item 12.2 (B)
12.3 – TRÁFEGO DAS LINHAS DIRETAS (Custo variável)
Preço
Tráfego Anual Total Desc Preço Preço Origem/ Destino das Ligações
Unitário
Estimado (R$) (%) Mensal (RS) Anual (R$) (R$)
Minutos
Franquia
LINHAS DIRETAS
Total Minuto
Conversados
Total
Fixo x Fixo
3.600
Fixo x Móvel
3.700
Total do item 12.3 (C)
VALOR TOTAL (A + B + C)
Observações:
1- Preços com impostos;
2- Preencher os “campos” das “Linhas Diretas” com valores do Plano Básico/Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL; 3- Preencher no campo “Franquia” com a quantidade de tráfego relativa ao total de linhas diretas.
ITEM 13 – Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais da Representação Regional do Belo Horizonte/ MG (Valores Com Impostos).
Observações:
1- Preços com impostos;
2- Preencher os “campos” das “Linhas Diretas” com valores do Plano Básico/Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
ITEM 14 – Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais da Representação do Maranhão/MA (Valores com Impostos).
ITEM 15 – Instalação de Banda Larga ADSL na Representação Regional de Maranhão/MA.
VALOR TOTAL DO LOTE 2: (Item 1 ao item 15)





  





  





  





  









  










  
ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA
À FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Proposta que faz a empresa.......................................................................................................Inscrita no CNPJ (MF) nº.................................................e Inscrição Estadual nº ....................................estabelecida no....................................................................................., para a Contratação de pessoa jurídica, especializada em serviços de telefonia fixa comutada (STFC), por meio de Entroncamento Digital (E1), prestando mensalmente serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, originadas de terminais telefônicos fixos, com transmissão de voz e de outros sinais, serviço de comunicação de dados (internet banda larga). Os serviços deverão atender as especificações e condições exigidas, para a sede da Fundação Cultural Palmares em Brasília/DF e para as Representações Regionais instaladas nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas e Maranhão, em conformidade com o Edital da Licitação nº 10/2015, na modalidade Pregão Eletrônico.
Descrição dos Serviços
Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais da Representação do Maranhão/MA
Fixo - Fixo
Fixo - Móvel
Declaramos, para fins que se fizerem necessários que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e concordamos, sem restrição, com as condições constantes do Edital e seus anexos.
Declaramos que os preços cotados são absolutamente líquidos, já incluídos todos os custos diretos ou indiretos, inerente ao objeto (salários, tributos, encargos sociais, fretes, material, etc.).
Prazo de Validade da Proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias contados do aceite da proposta.
DADOS DA EMPRESA
Razão Social: ________________________________________________________________ CNPJ:______________________________________________________________________ Endereço:___________________________________________________________________
Cidade: _______________________CEP: __________________________UF_____________
Telefone: ____________________Fax:_____________________E-mail:________________
Banco:_____________ Agência:________________ C/C: __________________________
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: _____________________________________________________________________
RG: ___________________________________C.P.F. _______________________________
Telefones: ________________________________E-mail: ____________________________ ___________________________________________________________________
(Local e data)
___________________________________________________________________
(Carimbo e assinatura do responsável)
(Em papel timbrado)
ANEXO IV
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
DOU Nº 178, Seção 1, Página 80
..........(Identificação completa do representante)........, como representante devidamente constituído de ............(razão social da licitante)............. doravante denominado licitante, para fins do disposto no item ......... do Pregão Eletrônico nº ........../2015, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro que:
a) a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº ........../2015 foi elaborada de maneira independente pela ......... (razão social) ............, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº ........./2015, por qualquer ou por qualquer pessoa;
b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico nº ........./2015 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº ......./2015, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº ......../2015 quanto a participar ou não da referida licitação;

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº ......../2015 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº ......../2015 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº ......../2015 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundação Cultural Palmares antes da abertura oficial da proposta; e
f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
..............., ............. de ......................... de 2015.
______________________________________________
(nome do representante legal)
(Carteira Identidade/CPF)
(telefone e e-mail)
ANEXO V
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015
MODELO
(papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS
(LEI Nº 9.605/98)  (Razão Social da LICITANTE) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na ______(endereço completo) , declara, sob as penas da Lei, que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata o art. 10 da Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
___________, ____. de ___________________ de 2015.
(Nome, cargo e assinatura do representante legal ou procurador).
(N. º de identidade do declarante).
ANEXO VI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015
MODELO
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MÃO-DE-OBRA INFANTIL
(papel timbrado da empresa)
(Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº _________ , sediada na _____(endereço completo)_______, declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
___________, ____ de ___________________ de 2015.
(Nome, cargo e assinatura do representante legal ou procurador).
(N. º de identidade do declarante).
ANEXO VII
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015
MODELO
DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
“PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”
Ref: Pregão nº 008/2015.
Em atendimento à determinação contida na norma inserta no § 2º do art. 32 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, republicada no Diário Oficial da União nº 127, de 22 de julho de 1994, declaramos, sob as penalidades cabíveis, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a nossa habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser verdade, firmamos a presente para que produza seus efeitos de direito.
Local e data
___________________________________
Diretor ou representante legal - Identidade
Nome legível
Carimbo da empresa
ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE VISTORIA
DECLARO para fins de participação no Pregão nº 10/2015, que a
empresa_______________________________________________________________________ CNPJ/MF:_____________________________________________________________________, (endereço)_____________________________________________________________________, (telefone) _______________________, (FAX) _______________________, compareceu ao local, no dia e horário abaixo discriminado, realizou a vistoria em todas as dependências da Fundação Cultural
Palmares, localizados em Brasília, conforme Termo de Referência (Anexo I), tendo se inteirado das condições gerais das mesmas, bem como lhe foram
esclarecidas todas as dúvidas sobre a execução dos serviços objeto desta licitação.
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
DECLARAMOS concordância com os termos da Declaração acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar
nossa proposta para a Licitação.
Brasília, ______ de _________________ de 2015.  

Representante Legal
ANEXO IX
PREGÃO Nº 10/2015
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº /2015
Processo n°: 01420.004316/2015-87 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E A EMRESA..............................PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, fundação pública, inscrita no CNPJ nº 32.901.688/0001-77, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, vinculada ao Ministério da Cultura, com seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.853, de 15/05/2009, publicado no DOU de 18/05/2009, com sede na SGAN Quadra 601, Conjunto “L”, Edifício sede da ATP - Brasília/DF, CEP 70830-010, neste ato, representada pela sua Presidenta, a Senhora Maria Aparecida da Silva Abreu, portadora da Carteira de Identidade nº 3.180.092 – SSP-DF e CPF nº 030.580.207-08, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 28/04/2015, publicado no DOU de 29/04/2015, Seção 2, página 01, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa , CNPJ Nº , com sede em , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. (a) , Portadora da Cédula de Identidade nº e CPF Nº , em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555/2000, do Decreto nº 6.204/2007, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº02 de 30 de abril de 2008, e alterações posteriores, da IN SLTI/MPOG nº 01 de 19 de janeiro de 2010 e demais normas legais que regem a espécie, tem entre si , ajustada a celebração do presente Contrato, para a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, nos Termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, por meio de Entroncamento Digital (E1), prestando mensalmente serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, originadas de terminais telefônicos fixos, com transmissão de voz e de outros sinais, serviço de comunicação de dados (Internet banda larga).
Os serviços deverão atender as especificações e condições constantes neste instrumento, para a Sede da Fundação Cultural Palmares em Brasília-DF e para as Representações Regionais instaladas nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Belo Horizonte e Maranhão, conforme especificado no Edital e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Contrato reger-se-á em observância às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 30/04/2008, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Contrato.
§ 1º A sua execução e os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 55, inciso XII, do mesmo diploma legal.
§ 2º Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, o Edital do Pregão nº /2015, seus anexos e a Proposta da CONTRATADA, inseridos nos autos do Processo nº 01420.004316/2015-87.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS
Os serviços contratados compreendem:
Região I – Serviço de Telefonia Fixa Comutada
1. Rio de Janeiro
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local – Linhas Diretas.
b.
Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais.
c. Instalação de Banda Larga ADSL.
2. União dos Palmares - AL
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local – Linhas Diretas.
b. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais.
c. Instalação de Banda Larga ADSL.
3. Salvador
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local – Linhas Diretas.
b. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais.

c. Instalação de Banda Larga ADSL.
4. Belo Horizonte
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local – Linhas Diretas
b. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais.
c. Instalação de Banda Larga ADSL.
5. Maranhão
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local – Linhas Diretas.
b. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas nas Linhas Diretas Não Residenciais.
c. Instalação de Banda Larga ADSL
Região II – Serviço de Telefonia Fixa Comutada
1. Brasília
a. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Local - Enlace Digital E1 e Faixas de numeração DDR;
b. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Nacional para atender as Chamadas Originadas do enlace digital feixe E1.
c. Serviço de Telefonia Fixa Comutada na Modalidade Longa Distância Internacional para atender as Chamadas Originadas do enlace digital feixe E1.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
a.
Brasília/DF – na Sede da Fundação Cultural Palmares, localizada no SGAN Quadra 601 - Lote “L” Edifício “ATP” Brasília-DF, CEP: 70.830-010;
b.
Salvador/BA - Representação Regional, localizada na Rua do Tesouro nº 39, 2º andar - Centro Histórico, CEP: 40.395-200;
c.
Rio de Janeiro/RJ - Representação Regional, localizada na Rua da Imprensa, nº 16 - Sala 716 - Centro - CEP: 20.030-120;
d.
União dos Palmares/AL - Representação Regional, localizada na Rua Antônio Honorato da Silva, n. 236, Centro, CEP: 57.800-000;
e.
São Luís/MA - Rua das Hortas n° 223 – São Luís/MA Centro (CNPT) – CEP: 65020-270.
CLÁUSULA QUINTA – DA ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA
A Central Telefônica que encontra - se instalada na sede da CONTRATANTE é da marca ERICSSON, modelo BUSINESSPHONE 250, versão R/12 e contém as seguintes especificações:
a) Sistema Bussinessphone-250 versão R-16; 4
b) Distribuidor Geral de Linhas - DG;
c) 32 ramais digitais;
d) 152 ramais analógicos;
e) 8 Portas Analógicas Bidirecionais (troncos analógicos)
f) 30 portas digitais bidirecionais;
CLÁUSULA SEXTA – DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
Os serviços contratados compreendem: