tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais ELEMENTOS FILTRANTES para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1 – Constitui objeto do presente certame a contratação de serviços hospedagem, alimentação e locação de auditório para execução do projeto de capacitação de educadores sociais e profissionais que atuam no sistema sócioeducativo, que para efeito deste procedimento será nominado de “O Atendimento Sócioeducativo sob a Ótica do SINASE”, conforme especificado no anexo I deste instrumento.
1.2 – O valor estimado para as despesas com os serviços de hospedagem, alimentação e locação de auditório avençadas no presente processo licitatório é de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta reais).



Habilitação: 
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo II;
j) certidão negativa de falência ou concordata emitida pelo órgão competente; 3.1.1 A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão Permanente de Licitação da SASC.
3.1.2 Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação da SASC, deverão dirigir-se à Rua Acre, nº 340, 3º pavimento, bairro Cabral, Teresina – PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 h ou até às 08:30 h do dia designado para recebimento dos envelopes (24.04.09) munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.
3.1.3 Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2 - A licitante deverá, ainda, observar o que segue:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
3.4 – Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com a SASC.

b) indicação precisa do valor a ser cobrado pela prestação do serviço, nos moldes do Anexo III – PROPOSTA COMERCIAL. No referido valor já deverão estar incluídos eventuais vantagens, abatimentos, tributos e demais encargos, inclusive os relativos a transporte, quando for o caso, que correrão por conta da licitante vencedora;
c) prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para entrega das propostas;
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO IMPARCIAL EM

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Habilitação: 

I.
Haverá uma fase preliminar de habilitação, competindo à Comissão Permanente de Licitação apreciar e julgar a documentação dos licitantes, antes da abertura das propostas e de conformidade com os critérios fixados neste Edital.
a) Os documentos do envelope “Documentação” poderão ser apresentados em original, ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por membro da Comissão Permanente de Licitação, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
b) Para autenticação por servidor da Prefeitura ou por qualquer um dos membros da CPL, a licitante deverá apresentar os documentos, impreterivelmente, antes da data e hora da abertura do certame desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
b) As certidões apresentada via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
d) Para habilitação na licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 (uma) via, e relativos a:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a compra de GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL, DE FORMA PARCELADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação é dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, porém, por questões de economicidade, será vencedora a proposta que apresentar maior desconto total.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), a ser executado de forma contínua, mediante critério do MENOR PREÇO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 02/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para o fornecimento de gás de cozinha para a Prefeitura Municipal de Pio IX-PI e demais Secretarias, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação. Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Aquisição de Gêneros Alimentícios, nos termos do projeto em anexo.
1.2 – São anexos desta Carta Convite:
Anexo I –Termo de Referência;
Anexo II – Proposta de Preço;
Anexo III – Declaração de fatos supervenientes;
Anexo IV – Declaração de não emprego de menor;
Anexo V – Declaração do Contador - Lei Complementar nº 123/06;
Anexo VI – Declaração do representante legal da empresa - Lei nº 123/06;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, fórmulas lácteas, suplementos alimentares, módulos de glutamina e fibra alimentar, para atender as necessidades da CASAI/Tabatinga, Casas de Apoio, aos programas SISVAN, Saúde da Criança e Saúde do Idoso, pertencentes ao DSEI Alto Rio Solimões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Em caso de eventuais discordâncias entre as especificações constantes deste objeto no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste do Termo de Referência, prevalecem às últimas.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de banheiros químicos, grades de proteção, mesas, cadeiras e tendas (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: Aquisição de analisador de umidade, medidor de condutividade e medidor de cor, para atender as necessidades da Companhia Águas de Joinville, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento. Itens do PI 2018-2022: 4.5.7, 4.5.8 e 4.5.9.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura contratação de serviço de recauchutagem, recapagem e recuperação de pneumáticos destinados aos veículos e equipamentos do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DO CREDENCIAMENTO
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços em acesso à Internet banda larga, com fornecimento de suporte técnico, interligando as secretarias e demais prédios utilizados pela Prefeitura Municipal de Esperantina-PI.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
a) - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
Não poderão concorrer neste Pregão:
a) - as empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Esperantina - PI, ou tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
Objeto: 
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa (s) para fornecimento e instalação de Painel de Identificação dos Sistemas de Água e Esgotos – SAE’S de Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Bairro Novo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br/
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:

5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Gases Especiais e Industriais de uso laboratorial, com locação de cilindros, acompanhados de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES







  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES







  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES









  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES










  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
1.1 – O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666, de 1993 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN/IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferencia do fornecimento em igualdade de condições;
1.3 – Os itens a adquirir estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;



  
1.4 – As quantidades máximas informadas para locação se referem ao utilizado mensalmente MULTIPLICADO POR 12, que é o número de meses do contrato. Poderá sofrer variações dependendo da demanda da CNEN/IPEN em cada mês.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO VELHO - CENTRO COMERCIAL DE PARNAÍBA – PI, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados, constantes dos itens acima, e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _____________________________________________________________________________ f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba-PI. f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência trata da aquisição de Materiais de Consumo, componentes eletrônicos e ferramentas, com a finalidade de atender as necessidades dos laboratórios dos CURSO TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Campinas (IFSP-CMP), conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
Objeto: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de ácido fluossilícico, utilizado no tratamento de água para o consumo humano, para a CESAMA.



Habilitação: Para proposta:
Na proposta, deverá ser apresentado, também, o Comprovante de Baixo Risco a Saúde – CBRS, pelo uso do produto químico em tratamento de água para consumo humano, na DMU especificada, assinado pelo fornecedor, conforme Modelo de Documento Aprovado pelo Ministério da Saúde em 17/07/2013 para atendimento a alínea b, do inciso III, do artigo 13 e ao § 5º, do artigo 39 da Portaria 2914/2011, que compõe a Parte I deste Termo de Referência.
Exigências para Habilitação:
a. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Química (CRQ), referência 2020
b. No mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a empresa licitante fornecido materiais compatíveis com características semelhantes ao objeto desta licitação. O atestado, contendo a identificação do signatário, deve ser apresentado em papel timbrado da pessoa jurídica e deve indicar os materiais e os prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.

Julgamento: O critério de julgamento será pelo MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO POR ITEM, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
O(s) preço(s) unitário(s) ofertado(s) pelo(s) proponente(s) NÃO PODERÁ(ÃO) SER SUPERIOR(ES) ao(s) preço(s) unitário(s) levantado(s) pela Cesama.
Objeto: O presente Detalhamento Técnico tem por finalidade descrever as características e as condições mínimas de fornecimento de quadros de comando equipados com inversores de frequência, soft-starters e autotransformadores.




Julgamento: As propostas comerciais das empresas vencedoras serão submetidas a análise técnica após a fase de lances do pregão para averiguar se os produtos ofertados atendem plenamente às especificações deste Detalhamento Técnico, por meio de parecer técnico elaborado pela Unidade de Qualidade e Conformidade Técnica (UNQC). No recebimento final, os produtos serão inspecionados para garantir a conformidade do fornecimento, de acordo com a seção 6 do Termo de Referência.
A aprovação de algum item da proposta ou da proposta como um todo, não exclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e vícios aparentes e/ou ocultos de qualquer natureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.

ANEXO 1 – DETALHAMENTO TÉCNICO PROTOCOLO: REVISÃO: FOLHA: 161416/2017-6 04 8 de 8 TITULO:
AQUISIÇÃO DE QUADROS DE COMANDO
de reposição do produto ou de peças, ainda que cessada a sua fabricação ou importação. Os chamados relativos à assistência técnica serão solicitados mediante consulta ao fornecedor, conforme sistema disponibilizado pelo mesmo para estabelecimento desta relação, podendo ser por telefone, pessoalmente, via web e outros apontados pelo fabricante.
Os serviços de assistência técnica serão executados nas empresas credenciadas pelo fabricante no Estado do Rio Grande do Norte. Todos os custos referentes a transporte, no caso de empresas credenciadas fora do estado ou outros tipos de situações e necessidades, serão arcados pelo fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de empresa em caráter temporário para Execução de Serviços continuados na Manutenção em Poços Tubulares com profundidade de até 60,00mts e nos sistemas de abastecimentos d’água, inclusive retirada, conserto, recuperação e instalação de conjuntos motor bomba, em poços tubulares na zona rural município de São Lourenço do Piauí – PI, conforme quantitativos e especificações constantes nos termos de referências, Anexo I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.

c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.

b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente, para atender a Prefeitura Municipal e suas Secretarias, conforme Anexo I desta Carta Convite:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.

3 .3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica:
• Certidão Negativa de Tributos Federais,
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais,
•
Certidão Negativa de Debito para com o INSS – CND,
• Certificado de Regularidade do FGTS.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 017/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenham vantagens não previstas neste Convite, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, socorro mecânico, manutenção corretiva e preventiva, inclusive lanternagem e pintura, com fornecimento de peças, componentes e acessórios para os veículos oficiais que compõem e os que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital.




Julgamento: 
15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação de máquina copiadora, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de 01 (uma) multifuncional a laser, monocromática, com funções impressora, copiadora e scanner, nova, em linha de produção do fabricante, conforme especificações mínimas do item 1.2 abaixo, com franquia mensal de 10.000 (dez mil) cópias/impressões, para impressão e reprografia, incluindo a mão de obra de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e substituição de tonner e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, excetuando-se apenas o fornecimento do papel.
1.3.1. Especificações mínimas: tecnologia de impressão laser monocromático. Multifuncional e Impressora monocromática, Copiadora e Scanner, nova de primeiro uso e em linha de fabricação; Painel de operação do equipamento em português, com interface de operação através de botões

e/ou display digital. Tamanho de papéis mínimos: A4, A5, carta, oficio, envelopes e etiquetas. Sistemas operacionais suportados: Windows 8, 7, Vista, XP, Linux; Velocidade de impressão mínima de 38 ppm. Velocidade mínima do processador: 400 MHz, Memória operacional mínima de 256 Mb. Ciclo de trabalho mensal mínimo: acima de 10.000 páginas. Resolução de impressão mínimo 1200x1200dpi. Capacidade da gaveta de entrada de papel para no mínimo 250 folhas, capacidade da bandeja de saída para no mínimo 150 folhas; Emulação mínima PCL 6; Interfaces de comunicação USB 2.0 e sem fio 802.11b/g/n / Ethernet. Velocidade mínima da cópia de 40 cpm, com alimentador automático para no mínimo 50 folhas; Resolução de cópia mínimo de 600x600 dpi. Múltiplas cópias do mesmo original, de 1 a 99 cópias; Capacidade de cópia duplex (frente e verso automático); Destino da digitalização mínima: E-mail, pasta de rede e PC. Capacidade do toner para no mínimo 10.000 páginas a 5% de cobertura. Voltagem: 110 V. Certificação Energy Star ou função Eco.
Objeto: O Registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de caráter continuado, em gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva, preventiva e corretiva, da frota de veículos do município de Isaías Coelho-PI, mediante sistema informativo via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético na rede de estabelecimentos credenciados, visando o fornecimento de peças, acessórios e lubrificantes, bem como os serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, borracharia, alinhamento e balanceamento, inclusive os serviços de transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, em oficinas e centros automotivos credenciados, pelo período de doze meses.
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames médicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, para realizar exames médicos componentes dos Exames Médicos Periódicos e Demissionais para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos servidores da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), observando prioritariamente, o critério de idade e de tempo de serviço na Instituição (acima de 45 anos e que tenham pelo menos 1 ano de admissão na UFOB ou 2 anos para servidores até 45 anos), conforme descrição abaixo:










  












  
1.1.1 Servidores com adicionais ocupacionais realizam hemograma completo com contagem de plaquetas (item 14), não realizando o hemograma completo (item 1).
2. A realização dos exames médicos deverá ser realizada no município de lotação do servidor, conforme distribuição em lotes, que se justifica pela estrutura organizacional da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com servidores lotados em cinco municípios do Oeste da Bahia, conforme distribuição no ANEXO II.
3. Conforme Decreto nº 6.856/2009, é lícito ao servidor recusar realizar os Exames Médicos Periódicos, portanto, a tabela do item 1.1 servem tão somente de orientação para composição da proposta, não constituindo, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de lixeiras e contêineres, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.