Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL E DE CARACTERIZAÇÃO SOCIECONÔMICA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES DA REGIÃO DO MATOPIBA.
As empresas interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para execução dos Serviços, enviando ao INTERPI seus respectivos portfólios, com documentação e informações que comprovem sua capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos similares que já tenham realizado, demonstrando também que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 12 de junho de 2020.
Maiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 21/05/2020, às 12:04, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 21/05/2020, às 15:25, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0360174 e o código  CRC 5A591CC9.

Referência: Processo nº 00071.000864/2019-14
SEI nº 0360174

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PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 008/2020 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL E DE CARACTERIZAÇÃO SOCIECONÔMICA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES DA REGIÃO DO MATOPIBA.
3. Pessoas jurídicas elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços são convidadas a manifestar interesse em participar do certame e encaminhar PORTIFÓLIO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou que estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
4. A empresa deverá ter o seguinte perfil mínimo:
EMPRESA QUE DEMONSTRE EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS E CAPACIDADE TÉCNICA NA COORDENAÇÃO E GESTÃO DE EQUIPES E NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS RELACIONADOS COM ESTUDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTAMENTOS RURAIS, DESENVOLVIMENTO RURAL E ÁREAS AFINS. INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE COM OS RESPECTIVOS NOMES, FORMAÇÃO ESCOLAR/ACADÊMICA, FUNÇÕES E QUALIFICAÇÕES.
5. A empresa será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, http://www.pi.gov.br/Interessados e www.tce.pi.gov.br. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI, até as 13 horas do dia 12 de junho de 2020 através de endereço eletrônico para o e-mail: cpl@interpi.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 21/05/2020, às 12:05, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 

Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 21/05/2020, às 15:26, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0360193 e o código  CRC F8ADC72A.
Referência: Processo nº 00071.000864/2019-14
SEI nº 0360193

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL E DE CARACTERIZAÇÃO SOCIECONÔMICA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES DA REGIÃO DO MATOPIBA
ABRIL DE 2020

REFERÊNCIA

Contratação de consultoria para elaborar MAPEAMENTO DE COMUNIDADES E ESTUDO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL E DE CARACTERIZAÇÃO SOCIECONÔMICA DE COMUNIDADES NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES DA REGIÃO DO MATOPIBA, que irá subsidiar as intervenções do Subcomponente de Regularização Fundiária, integrante do Projeto Pilares do Desenvolvimento e Inclusão Social.
Viabilização: Acordo de Emprés mo 8575-BR.

ANTECEDENTES E CONTEXTO: A GARANTIA DO ACESSO DO DIREITO AO TERRITÓRIO

O Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto), ﬁnanciado pelo Acordo de Emprés mo 8575-BR, ﬁrmado entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial, apoia a regularização fundiária dos assentamentos estaduais e das comunidades de pequenos produtores na região do MATOPIBA. Esta é caracterizada pela ocorrência de conﬂitos de terras, os quais estão ligados à expansão de monoculturas nesta região e no Cerrado brasileiro.
Organizações da sociedade civil e relatos de pesquisas ins tucionais reportam severos impactos nas comunidades locais e no ecossistema da região decorrentes da referida expansão.
Ademais, existem informações da existência de diversas comunidades vivendo nesta área sem, contudo, estarem bem iden ﬁcadas e caracterizadas, não somente em relação às suas iden dades, mas também em relação a outros aspectos, tais como, localização, acessos, condições econômicas, sociais, culturais etc. Uma vez que as famílias das comunidades estão incluídas como potenciais beneﬁciárias do Projeto, a falta ou debilidade destas informações diﬁculta a elaboração de estratégias para preservar a integridade cultural e os direitos fundiários dessas comunidades visando o seu desenvolvimento de forma pacíﬁca e sustentável.
Em meio a este cenário, o Estado do Piauí criou disposi vos na regularização fundiária no estado que beneﬁciam Povos e Comunidades Tradicionais ao dispor sobre a regularização das ocupações exercidas sobre terras públicas e devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, com a recente promulgação da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019. A Lei deﬁniu os Territórios Tradicionais para a sua atuação e previu a
tulação de tais territórios em proveito das Comunidades Tradicionais, de Povos Indígenas de Comunidades Quilombolas. Assim deﬁne a Lei:
Art. 3°, Inciso X - territórios tradicionais: os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e Comunidades Tradicionais, sejam eles u lizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respec vamente, o que dispõem o art. 231, da Cons tuição Federal, e o art. 68, do Ato das Disposições Cons tucionais Transitórias, e demais regulamentações. (L 7294/2019)
Por meio da transferência de dominialidade, Povos e Comunidades Tradicionais podem ter acesso ao seus territórios, como segue:
Art. 11, Parágrafo Único. Serão des nadas às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais as terras públicas e devolutas estaduais por elas ocupadas cole vamente, as quais serão regularizadas de acordo com as normas especíﬁcas, aplicando-se lhes, no que couber, os disposi vos desta Lei. (L 7294/2019, sublinhamos)
Na oportunidade do apoio do Banco Mundial ― com o Projeto em epígrafe ― e da edição da recente Lei fundiária, o INTERPI toma a incia va na produção de material qualiﬁcado para a atuação do órgão, que tem a função precípua da regularização fundiária no estado. Dessarte, os resultados dos trabalhos a serem contratados, por meio do presente Termo de Referência (TDR), se inserem na aplicação da nova Lei no aspecto da atenção às Comunidades Tradicionais que vivem na Região do MATOPIBA.


A REGIÃO DO MATOPIBA

A expressão MATOPIBA é um acrônimo criado a par r das iniciais dos Estados do Maranhão, Tocan ns, Piauí e Bahia, u lizado para designar a parte do território desses Estados pertencente ao bioma Cerrado e onde se desenvolve uma agricultura de alta produ vidade com o uso intensivo de insumos modernos.
A delimitação territorial do MATOPIBA foi feita pelo Grupo de Inteligência Territorial e Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (GITE/EMBRAPA), baseada nas áreas de Cerrado existentes nos quatro Estados, seguidas de critérios socioeconômicos.
Figura 1 ― Região do MATOPIBA nas Unidades da Federação integrantes
A oﬁcialização da fronteira ocorreu em 6 de maio de 2015 por meio do Decreto N° 8.447 de 6 de maio de 2015 que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA. O bioma Cerrado abrange 90,9% do território do MATOPIBA e estão inseridos também na região os biomas Amazônia (7,2%) e Caa nga (1,64%).
A ocupação do Cerrado é atrelada à interiorização do Brasil com a presença de imigrantes administradores do País, mesmo antes da intensiﬁcação dessa interiorização durante os ciclos da mineração em períodos coloniais e provinciais. Diversas tenta vas de ocupação da Região Centro-Oeste se deram, como o projeto Marcha para o Oeste a Região Centro-Oeste, com incen vos à migração, à época do Estado Novo (1937-1945). Era uma proposta para integrar as regiões do País e, ao mesmo tempo, desmontar os la fúndios que se consolidaram no lapso do ﬁm do regime de sesmarias e o advento da Lei de Terras (1850) e aumentar a produção agrícola. A ideia de uma “vazio demográﬁco” a ser ocupado invisibilizou as populações indígenas autóctones e outras naquela região, as quais foram dizimadas, dissipadas e em larga medida empurradas para outras regiões. Daqueles períodos em diante, as fronteiras agrícolas avançaram e demandam por logís ca para o escoamento da produção agrícola, com os modais rodoviários, ferroviários e hidroviários. Os vetores de ocupação agrícola, e com ele a ampliação da malha viária, apontam para a região denominada MATOPIBA, em cuja região o Estado do Piauí está parcialmente inserido.
Segundo dados do IBGE, O MATOPIBA possuía 5,9 milhões de habitantes em 2010 (população urbana e rural), 57,6 % no Maranhão, 25,30% no Tocan ns, 12,72% na Bahia e 4.75% no Piauí, onde estão inseridas as microrregiões do Alto Parnaíba Piauiense (4 municípios), Bertolínia (9 municípios), Alto Médio Gurguéia (11 municípios) e Chapadas do Extremo Sul Piauiense (9 municípios).
A delimitação territorial ob da e a proposta para o MATOPIBA pelo GITE/EMBRAPA abrange 31 microrregiões geográﬁcas do IBGE, reúne 337 municípios. No Piauí abrange 11% do Estado (4 microrregiões, 13 municípios e 8.204.588 ha).
São notáveis os mecanismos de visibilização que os Povos e Comunidades Tradicionais têm empreendido por meio da sua mobilização para tomarem parte nos projetos econômicos mais amplos previstos ou implementados no País e serem consultados, terem os seus direitos garan dos e disponibilizados. Desde 2005, com encontros na cidade de Luziânia, no Estado de Goiás e vizinha a Brasília, se reuniram em torno de reivindicações diversas, dentre elas a territorial, tal reunião se desdobrou em diversas outras e resultou na minuta da polí ca nacional para populações tradicionais. O Estado, sob regime democrá co, reconhece a existência de Comunidades Tradicionais em diversas polí cas públicas e tem diretrizes expressas no Decreto Federal nº 6.040/2007 ― que ins tuiu a Polí ca Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, com recomendações para a garan a e o acesso aos territórios por parte da Comunidades Tradicionais sem, no entanto, dispor sobre a sua regularização fundiária.
No Estado do Piauí, a mobilização das Comunidades Tradicionais tem contado com o apoio de universidades, da Comissão Pastoral da Terra, dentre outras ins tuições; e com ﬁnanciadores-apoiadores, como a Fundação Ford, que apoiou a elaboração da cartograﬁa social de povos do Cerrado. O Estado do Piauí, por seu turno, promulgou a Lei n° 7.294/2019 prevendo a

25/05/2020
SEI/GOV-PI - 0296781 - INTERPI_TDR_Banco_Mundial
tulação de territórios de Comunidades Tradicionais, como já mencionado, e o Banco Mundial é a ins tuição apoiadora da ação governamental em que este TDR se insere.

OBJETIVOS
Os obje vos geral e especíﬁcos deste TDR são os especiﬁcados a seguir.
4.1.
Obje vo geral e ﬁnalidade
O presente TDR tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para realização de levantamentos, de estudos e para a elaboração de documentos com a ﬁnalidade de apoiar a sua atuação na regularização fundiária de Comunidades Tradicionais em cumprimento ao Acordo de Emprés mo 8575-BR/ Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com amparo na Lei nº 7.294/2019, que prevê a
tulação cole va de Territórios Tradicionais.

4.2. Obje vos especíﬁcos
São quatro os obje vos especíﬁcos na contratação de Pessoa Jurídica para a realização dos estudos e produção de documentos:
1. A elaboração de estudos antropológicos de iden ﬁcação e delimitação territorial e caracterização socioeconômica cultural de 10 (dez) Comunidades Tradicionais para ﬁns de
tulação cole va pelo INTERPI (Produto 2);
2. O cadastramento de 20 (vinte) Comunidades Tradicionais por meio de ﬁchas de Iden ﬁcação Cadastral Autodeclaratórias de Comunidades Tradicionais para ﬁns de conhecimento da demanda por territórios e para o planejamento da atuação do INTERPI (Produto 3);
3. A composição de uma tabela com dados qualiﬁcados organizados ob dos por ocasião do cadastramento, com a ﬁnalidade de informar dados para o mapa digital (Produto 4); e
4. A confecção de mapa digital com a indicação da localização das 20 (vinte) Comunidades Tradicionais mapeadas (Produto 5).

PRODUTOS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
São seis Produtos a serem entregues pela Contratada:
Produto 1 ― Plano de Trabalho
Produto 2 ― Relatórios Antropológicos de Iden ﬁcação e Delimitação Territorial de Comunidades Tradicionais de 10 (dez) Comunidades Tradicionais[CB1]
Produto 3 ― Fichas autodeclaratórias de 20 (vinte) Comunidades Tradicionais
Produto 4 ― Tabela dados preliminares das 20 (vinte) Comunidades Tradicionais
Produto 5 ― Mapa com as 20 (vinte) Comunidades Tradicionais
Produto 6 ― Relatórios mensais (totalizando 6 relatórios)

Observe-se que os Produtos 3 e 4 são pré-requisitos do Produto 5. Seguem indicados os produtos e a descrição do seu conteúdo e a vidades.