Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de instrumentos acessórios de uso laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 10. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
11. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma estabelecida no Regulamento de Licitações e Contratações
da Hemobrás;
2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3. Sociedades estrangeiras;
4. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
5. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 38 da Lei nº 13.303, de 2016;
6. Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
7. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, conforme estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital;
8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
9. Instituições sem fins lucrativos.
1. Considerando-se que as instituições sem fins lucrativos gozam de benefícios fiscais e previdenciários específicos, condição que reduz seus custos operacionais em relação às pessoas jurídicas ou físicas, legal e regularmente tributadas, não será permitida, em observância ao princípio da isonomia, a participação de instituições sem fins lucrativos em processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa.

2. É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.
10. Sociedades cooperativas, conforme estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
12. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
11.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
12.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;
13.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
14.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
15.
Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV
do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
16.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou
para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991.
13. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 14. O licitante deverá encaminhar a proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação, por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
17. Os documentos complementares, quando necessários, serão encaminhados por meio do sistema eletrônico, após solicitação do pregoeiro.
18. A planilha de composição de preço poderá ser encaminhada após a fase de disputa, com os valores readequados ao último lance.
15. Os documentos que não constarem na proposta inicial dos licitantes poderão ser consultados no SICAF.
19. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
20. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
21. Somente serão consultados, para fins de atualização, os documentos que estiverem válidos na data da abertura do certame, não configurando a apresentação de um novo documento.
16. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
17. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
18. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
19. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas e os documentos de habilitação.
20. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
22.
Valor.
23.
Descrição resumida do objeto (marca, modelo, fabricante, entre outros)
21. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
22. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
23. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
24. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados.

59. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
54.
SICAF;
55.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
56.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
57.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
58.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
15. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, serão promovidas diligências para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2. Ao licitante será assegurado o contraditório e a ampla defesa.
59. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
60. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
61. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
62. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
63. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica:
60.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
61.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio
www.portaldoempreendedor.gov.br;
62.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
63.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
64.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
65.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
66.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
64. As empresas deverão comprovar a Capacidade Econômico-Financeira, por meio de:
67.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
16. Para fins de validade da certidão considera-se o prazo de 30 dias após emissão ou aquele estabelecido na referida certidão.
65. As empresas deverão comprovar, ainda, a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, por meio de:
68.
As exigências de qualificação técnica são aquelas definidas no Termo de Referência, no comando 9 e demais dispositivos que tratem do
assunto.
66. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
67. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
69.
Em razão de conveniência e oportunidade, os documentos de habilitação poderão ser analisados anteriormente ao julgamento da proposta.
68. Quando a licitação restar fracassada na aceitação das propostas e/ou habilitação dos fornecedores, poderá ser fixada nova data, oportunizando a apresentação de nova documentação para saneamento das causas que ensejaram o fracasso, obedecendo à ordem de classificação do certame.
70.
Para o estabelecimento da data referida no comando anterior será considerado o mesmo prazo adotado para abertura do pregão, momento em
que os licitantes deverão enviar, em sua integralidade, nova proposta e documentos de habilitação independentemente do motivo da
recusa da mesma.
69. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
70. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 46. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço. 38.
A aceitação da proposta será subsidiada por parecer de área técnica, conforme procedimento estabelecido nos Art. 8° do Regulamento de
Licitações e Contratações da Hemobrás.
47. O licitante melhor classificado encaminhará proposta ajustada, quando cabível, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável, a contar da solicitação do Pregoeiro, no sistema eletrônico, nas seguintes condições:
39.
Ser disponibilizada em conformidade com o modelo constante no Anexo IV do Termo de Referência.
40.
Conter os dados da empresa (CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, EMAIL), dados bancários para fins de pagamento (BANCO, CONTA,
AGÊNCIA), dados do Representante Legal para fins de assinatura do instrumento contratual (Nome, RG, CPF) e demais informações
necessárias para celebração do contrato.
4.
Juntamente com a proposta deverá ser encaminhada a documentação do representante legal, qual seja, RG, CPF, Procuração, Contrato
Social juntamente com eventuais alterações e demais documentos necessários à verificação da idoneidade da representação.

41. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação devidamente justificada e registrada no sistema pelo licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
48. Como condição prévia ao exame da proposta, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros elencados no comando de Habilitação.
49. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme Anexo I deste Edital.
50. Será desclassificada a proposta ou lance vencedor, nos termos de Art. 56, da Lei 13.303, de 2016, que:
42. Contenham vícios insanáveis;
5. Considera-se vício insanável o cadastramento de proposta com valor manifestamente inexequível.
43.
Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;
44.
Apresentem preços manifestamente inexequíveis;
6.
Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos, ainda
que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de
propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
45.
Permaneça acima do estimado mesmo após negociação, conforme Art. 56, IV, da Lei 13.303, de 2016.
7.
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja superior ao estimado pela Hemobrás.
46.
Não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Hemobrás;
47.
Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
51. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do §2º do Art. 56 da Lei 13.303, de 2016, sendo vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 48.
Para efeito de comprovação de sua exequibilidade poderão ser adotados os seguintes procedimentos, dentre outros:
8.
Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
9.
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
10.
Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
11. Estudos setoriais;
12.
Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
13.
Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
52. São práticas vedadas na realização de diligência, dentre outras:
49.
A alteração de data de emissão de atestado de qualificação técnica.
50.
A inclusão de atestado não apresentado inicialmente no envio da proposta.
51.
A inclusão de novos documentos, assim entendidos aqueles que deveriam constar originalmente no envio da proposta, salvo os legalmente permitidos.
53. Não serão aceitos atestados sem data de emissão e sem assinatura.
52.
Para efeitos de contagem de prazo, as informações contidas nos atestados estão limitadas à data de emissão.
54. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
55. Constatada a necessidade de realização de diligência, o pregoeiro dará ciência ao licitante para que o mesmo envie documento digital, podendo ser através do endereço eletrônico indicado nas Disposições Gerais deste Edital, para esclarecimento e/ou comprovação do conteúdo material originalmente apresentado em sua proposta.
53.
Conferindo a devida transparência e publicidade dos atos do certame, o licitante diligenciado será convocado no chat, em sessão oportuna, para anexar o resultado final da diligência via funcionalidade disponível no sistema, ficando estabelecido o prazo de 1 (uma) hora, prorrogável, sob
pena de não aceitação da proposta.
14.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pela administração, destacam-se os que contenham as características do material ofertado,
tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu
ulterior envio pelo sistema eletrônico.
56. Os licitantes que cometerem ato ilícito tipificado no Art. 124 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás sujeitam-se à aplicação do estabelecido no Acórdão n. 754/2015 – TCU, o qual orienta que: “(...) os gestores das áreas responsáveis por conduzir licitações, inclusive os dos órgãos sob seu controle de atuação administrativa e financeira, para que autuem processo administrativo com vistas à apenação das empresas que praticarem, injustificadamente, ato ilegal tipificado (...) e alertem-nos de que tal dispositivo tem caráter abrangente e abarca condutas relacionadas não apenas à contratação em si, mas também ao procedimento licitatório e à execução da avença”.
57. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica, examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
58. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.