Objeto: 1.1.
Esta licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE KIT PARA GASTROPLASTIA POR VÍDEO, PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA BARIÁTRICA DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, através do registro de preços, a fim de atender as necessidades da mesma, conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela legislação pertinente.
1.2.
Detalhamentos e demais exigências especificadas conforme ANEXO I do Edital.

DOS ANEXOS DO EDITAL ORGANIZAR O SUMARIO



Credenciamento: 4.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1. CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
4.1.2. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual 3 EDITAL PP SRP N° 27/2019 – CL/FEPISERH, PROC. ADM. N° 1102/2019

estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
4.1.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
4.1.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
4.1.6. A ausência do credenciado, em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
4.1.7. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
4.1.8. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.1.9. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação, o envelope n. 01, proposta de preços e o envelope nº 2, habilitação.
4.1.10. Iniciada a sessão pública de pregão, e entregues os envelopes n.01 e n. 02, não caberá desistência da proposta.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES


Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 6.1.b deste Edital. (Envelope nº 02).
8.1.1. DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Prova de constituição social, que consiste em um dos seguintes documentos:
a.1)
No caso de empresa individual, o respectivo registro comercial;
a.2)
No caso de sociedade comercial, o respectivo contrato social ou documento equivalente registrado pela Junta Comercial;
a.3) No caso de sociedade por ações, o documento referido em “a.2” acompanhado de documento de eleição dos administradores da empresa;
a.4) No caso de sociedade civil, o respectivo ato constitutivo, registrado junto ao cartório competente, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
a.5)
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, o Decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.1.1.
O documento de habilitação jurídica referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.

Julgamento: 7.6.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, sendo a ADJUDICAÇÃO POR ITEM;
7.6.2. Será declarado um vencedor por item. Serão admitidos, ainda, lances que deverão ser registrados como classificáveis, com a finalidade de atender demandas não supridas pela empresa com preços registrados, na ordem de classificação.
7.6.3. Considera-se como empresa classificável aquela que, as propostas atendam aos requisitos contidos no edital e anexos, declare aceitar exigências propostas para efeito de posterior contratação e não apresentem preços inexequíveis ou exorbitantes por ordem decrescente de seus preços. Assim a primeira colocada será a de menor preço, a segunda colocada a que tenha apresentado o segundo menor preço, e assim sucessivamente.