Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para Fornecimento parcelado de medicamentos psicotrópicos, luvas e máscaras, material para prótese dentária, material hospitalar e material odontológico para atender a Secretaria de Saúde/FMS, Hospital Municipal no município de Caracol – PI, durante o exercício financeiro 2020, conforme Especificações constantes no Termo de Referência Anexo I (Lotes I ao V) do presente Edital.


Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

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a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR: a procuração por instrumento público (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, devendo esta estar de acordo com o Provimento Nº 42 de 31/10/2014 da corregedoria nacional de justiça, com firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga;
c) certidão simplificada e especifica da junta comercial de sua sede.
d) Cartão de inscrição na Fazenda Federal (CNPJ);
4.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
4.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
4.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
4.6 – Para exercer os direitos de, ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as Sessões Públicas referentes à licitação.
4.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
4.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento apresentar declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lance da sessão pública e concluída a negociação, se houver, O Pregoeiro procederá imediatamente após o recebimento da documentação do licitante ou licitantes detentor da proposta classificada em primeiro lugar e aceitável, a verificação do atendimento das condições de habilitação.
11.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e documentos do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e documentos dos sócios;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo

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órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
11.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
11.1.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão de Regularidade Fiscal perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (RFB/PGFN);
11.1.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 11.1.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
11.1.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
11.1.2.5 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.” (CNDT); e Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas.
11.1.3.1 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.1.3.1.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do Último

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Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei;
11.1.3.1.1 Serão considerados aceitos, como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados. 11.1.3.1.1.1 – Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima);
11.1.3.1.1.2 – Publicado em Diário Oficial; ou
11.1.3.1.1.3 – Publicado em Jornal de grande circulação; ou 11.1.3.1.1.4 – Por fotocópia registrada ou atendida na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante;
11.1.3.1.2 - Sociedades por cota limitada (LTDA);
11.1.3.1.2.1 – Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;
11.1.3.1.3 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”. 11.1.3.1.3.1 - Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
11.1.3.1.3.2 – Declaração simplificada do último imposto de renda; 11.1.3.1.3.3 – Sociedades criadas no exercício em curso;
11.1.3.1.3.4 – Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílios dos licitantes nos casos de sociedades anônimas.
11.1.3.1.4 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 30 (trinta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
11.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Prova de capacidade técnica, mediante a apresentação de atestados, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, dando conta que a licitante já forneceu a contento produtos que atendam à exigências desta licitação.
11.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da

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licitante;
b) Alvará Sanitário (produto para saúde) e de medicamento emitido pela Vigilância Sanitária, pertencente à unidade da Federação onde se encontra o estabelecimento comercial da licitante, comprovando que está apta a comercializar o objeto da licitação;
c) Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA, para medicamentos comuns, acompanhada de sua publicação no DOU;
d) Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA, produtos para saúde, acompanhada de sua publicação no DOU;
e)
Registro ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF com validade vigente e comprovante da anuidade quitada, juntamente com o Registro do farmacêutico responsável no CRF e anuidade com validade vigente;
f) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a Inexistência de Fato Impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
g) Alvará de Vigilância Sanitária Estadual – Transporte de medicamentos, correlatos, saneantes e cosméticos;
h)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldastransparencia.gov.br/ceis), ou emitido no site do TCU – Tribunal de Conta da União;
i) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultr_requerido.php);
j) Certificado de Registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores,  k) Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante, expedido com data não superior a 60 dias da data da licitação;
l) Certidão Especifica da Junta Comercial da sede da licitante, expedido com data não superior a 60 dias da data da licitação;
m) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
n) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
11.2. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade.

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CEP: 64.795-000 11.3. A licitante deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
11.4. As licitantes deverão, também, informar:
a) Relação dos dados da pessoa indicada para responder pelo objeto da licitação, constando o nome, CPF, RG, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, endereço completo, incluindo Cidade e UF, cargo e função na empresa, bem como cópia do documento que dá poderes em nome da empresa. Obrigatório para a licitante vencedora da licitação. Neste caso, os dados poderão ser apresentados após o julgamento da licitação.
11.5. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente fornecerá os bens ou produtos, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá ser o mesmo em todos os documentos com exceção da CND, relativa ao INSS, e do CRF, relativo ao FGTS (desde que comprove que o recolhimento do FGTS é centralizado).
11.6. Os documentos deverão estar no prazo de validade neles previstos e, quando não mencionados, os documentos serão considerados válidos até 30 dias, contados da data de sua emissão.
11.7. A documentação exigida para a habilitação das firmas poderá ser apresentada em cópias legível, devidamente autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cotejada no ato com os originais para os mesmos fins acima mencionados.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas far-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, AJUDICAÇÃO POR LOTE, podendo propor a adjudicação a mais de uma licitante, observadas as características e exigências mínimas contidas no Termo de Referência – Anexo I (Lotes I, II, III, IV, V) deste Edital. 8.2. Será efetuada a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços fixados, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
8.3. O resultado do julgamento desta licitação está à disposição dos interessados, bem como os autos do processo poderão ser examinados pelos que demonstrarem o desejo de fazê-lo.
8.4. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
8.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

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CEP: 64.795-000 8.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
8.7. Se a proposta não for aceitável o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
8.8. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quando à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
8.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei 8666/93.
8.10. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
8.11. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
8.12. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos produtos no mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.13. Serão desclassificadas:
8.13.1. As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; 8.13.2. Propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação, nos termos previstos no Art. 48, II, da lei nº 8.666/93 e suas alterações.
8.13.3 Não esteja compreendida no limite de 10% (dez por cento) superior ao da oferta de valor mais baixo.
8.13.3.1. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida no item 8.13.3., serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 4 (quatro) empresas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.