tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de unidade frigorífica para câmara fria de sementes, contendo painel elétrico de força e comando com controle digital de umidade e temperatura, a ser instalada nas Câmaras frias da Unidade de Beneficiamento de Sementes - USB da Embrapa Produtos e Mercado – Escritório de Petrolina, conforme especificações contidas no Item 3.1 deste termo.




Julgamento: Menor preço por item.
Objeto: Os serviços serão executados no município de Água Branca, distante 308 km de Maceió, capital de Alagoas, na área de jurisdição da 5ª Superintendência Regional.
Fonte: Google Maps

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em forma individual, que atendam as exigências do TR e seus anexos.
6.2. SUBCONTRATAÇÃO
6.2.1.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial dos serviços objeto deste Termo de Referência.
6.3.
VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS
6.3.1. A visita ao local de prestação dos serviços NÃO será obrigatória, porém, recomenda- se aos licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças, por intermédio de seu representante legal ou responsável técnico, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a

Ministério
do Desenvolvimento Regional ________________________ - MDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
5ª Superintendência Regional
serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e para obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.
6.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
6.3.3. Os custos de visita aos locais dos serviços correrão por exclusiva conta do licitante.
6.3.4. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executados os serviços os licitantes deverão contatar com a Gerência Regional de Irrigação da Codevasf, em Penedo, no Estado de Alagoas, nos telefones: (82) 3551-9430.
Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-Comprovante Endereço e ALVARÁ Funcionamento;
3.7-A Documentação, Inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
3.8–A Empresa não Cadastrada no Banco de Dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
3.9-O Edital e as informações a esta TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI)-poderão ser obtidos pelos interessados na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, no dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30h, a partir da publicação do aviso e mediante pagamento de taxa de R$ 150,00 (duzentos reais).
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.0–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTES, observando a qualidade dos mesmos.
11.1–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível óleo diesel rodoviário, por demanda e em domicílio, para os Grupos Geradores pertencentes às edificações do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, seus respectivos anexos e demais documentos que o integram. Para fins do disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº. 10.520/2002, o objeto desta contratação se enquadra como bem comum, sob o código CATMAT 16993.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço total do Lote, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por ITEM ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 2.1 Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FECHAMENTO DO TERRENO (CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO) DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA, CUMULADO COM ESTUDO PLANIALTIMÉTRICO E DE SONDAGEM conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I deste Edital.
2.1.1. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão as especificações do Edital.
2.2 Constituem anexos do presente Edital:
a) Anexo I – Projeto Básico;
b)
Anexo II - Modelo de Proposta;
c)
Anexo III - Termo de Contrato;
d)
Anexo IV - Modelo constante do Anexo IV da IN da SRF n. 1.234/2012 (a ser utilizado pela licitante vencedora que seja optante do SIMPLES NACIONAL, desde que não se enquadre nas vedações dos arts. 17 e 30 da Lei Complementar n. 123/2006);
e)
Anexo V – Modelo de Declarações de Composição de Preço, Prazo de Garantia, Validade da Proposta e Aptidão para iniciar a obra;
f)
Anexo VI – Modelo de Declaração (dissolução, fusão, cisão ou incorporação).

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.



Julgamento: 7.1 Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do menor preço total global e poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como poderá declará-la vencedora.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de preços de materiais e acessórios elétricos básicos e placas visando atender as necessidades da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico –COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.3. doAnexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. DO RECEBIMENTO DO OBJETO, PRAZO E UNIDADES ATENDIDAS: Ficam aquelas estabelecidas no item 9. e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4.
DO LOCAL DE ENTREGA: Ficam aquelas estabelecidas no item 12. e seus subitens do Anexo I
– Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. DA GARANTIA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO: Ficam aquelas estabelecidas no item 13. e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, asquais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.6. DA GARANTIA CONTRATUAL: Fica aquela estabelecida no item 27 do Anexo I – Termo de Referência, a quaL foI devidamente aprovada pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ALFA/SUPEL
efeito, pelo telefone (069) 3212- 9264, ou ainda,protocolar o original junto a Sede desta Superintendência de Licitações, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, 2986 - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira,Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-470, Telefone: (069) 3212-9242.

Condições de participação: 16.1.
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
16.2.
Fica vedada a participação de empresas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, complexo tecnicamente, e tampouco operacionalmente inviável de ser executado por apenas uma empresa, portanto, não é o caso da aplicação do art. 33, da Lei Federal N. 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA visando suprir necessidade do município de Jacobina do Piauí-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de Solução de Applica on Performance Monitoring – (APM), com garan a, operação assis da e suporte técnico, bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respec vo processo, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.














  


DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e suprimento de informática para as Secretaria de Administração e Educação da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 06 ( seis ) meses, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.

Condições de participação: Av. Felinto Tomaz Portela, 240, Centro CEP: 64233-000 – Fone 3333-0033 Caraúbas do Piauí-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAUÍ CNPJ nº01.612.617/0006-20
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ESTADO DO PIAUÍ 7.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas e as que tiverem cadastro em vigor expedido pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), e ramo compatível com o objeto dessa licitação.
7.2. Não será permitida a participação de consórcios.
7.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste convite, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do ajuste.



Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço não continuado de PODA e CORTE DE ÁRVORES, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis. 8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E MORTALHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
SIMPLES
VALOR TOTAL R$ 38.520,00.
Objeto: 1.1.
Selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de software que contemple um Sistema de Gestão Integrada, compreendendo hospedagem, migração de dados, treinamento, consultoria, manutenção para evolução tecnológica, atendimento de suporte, assistência técnica e desenvolvimento de eventuais módulos.
1.1.1. O software de Sistema de Gestão Integrada deverá atender as seguintes funcionalidades: Sistema Cadastral, Sistema de Processo e Protocolo, Sistema de Fiscalização, Sistema Financeiro, Sistema de Redução de Débitos, Sistema de Dívida Ativa, Sistema de Assessoria Jurídica, Sistema de Cursos, Sistema de Processo Eletrônico de Registro, Sistema de Fiscalização WEB, Sistema de Consulta - WEB, Sistema de Cadastro Profissional, Sistema de Cadastro de

Estagiário, Digitalização de Imagens – WEB, Portal de
2 Transparência e Sistema de Call Center.
1.1.2. O serviço de locação de software a ser contratado, deverá contemplar também a prestação de serviços para a hospedagem, migração de dados, treinamento e implantação do referido sistema, consultoria, evolução tecnológica, atendimento de suporte, manutenção e assistência técnica e desenvolvimento de eventuais demandas (módulos) no Sistema Integrado de Gestão, devendo todo o escopo seguir os requisitos apresentados
neste Edital e seus ANEXOS.
1.1.3. Tabela resumo de itens e especificações:
1.1.4. Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: Tem por objeto esta licitação, a Prestação de Serviços de Locação, montagem e desmontagem de dois estandes, sendo 01 para a Rádio da Universidade (área de 20m² em sistema octanorn anodizado e cobertura telhada); e 01 para a Editora da UFRGS (área de 17,5m² - 4x2m fechados), para o Centro de Teledifusão Educativa da UFRGS.

Condições de participação: 3.1.
Poderão par(cipar deste pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, pertencentes ao ramo de a(vidade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respec(vos atos cons(tu(vos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e es(verem previamente credenciados perante o sistema eletrônico COMPRASNET, por meio do sí(o www.comprasgovernamentais.gov.br, para par(cipação de Pregão Eletrônico.
3.2.
As empresas que não possuírem cadastro no SICAF poderão fazê-lo em qualquer órgão federal cadastrador até o 3º dia ú(l que anteceda a abertura da licitação. Na UFRGS o setor de cadastro SICAF ﬁca junto ao Setor de Protocolo, no Anexo I do prédio da Reitoria, à Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre/RS.
3.3.
Não poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) que não se qualiﬁquem como microempresas e empresas de pequeno porte;
b) que, embora qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do ar(go 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123, de 2006;
c) ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no ar(go 9º da Lei 8.666/1993; em consórcio, qualquer que seja a sua forma de cons(tuição;
d) estrangeiras ou sociedades estrangeiras;
e) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) que tenham sido declaradas inidôneas, enquanto perdurarem os mo(vos determinantes e os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
g) que estejam com o direito de licitar e contratar com a UFRGS suspenso, ou impedidas de licitar e contratar com a União; h) estrangeiras que não funcionem no País;
i) empresa cujo objeto social não seja per(nente e compaJvel com o objeto deste Pregão.
3.4.
Como requisito para par(cipação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições con(das no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos neste Edital.

3.5.
A declaração falsa rela(va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste
Edital.

CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Odontológico (Instrumentais
e Equipamentos) para a manutenção dos Consultórios Odontológicos e UBS da Zona Urbana e Zona Rural do Município e Equipamentos para o Programa Mais Educação e Secretaria Municipal de Desporto, Lazer, Cultura e Turismo, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 25/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do

edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de saúde visando combater o vírus COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “global”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.

7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2013
PROCESSO N°. 007/2013 PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 007/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira s/n, em Porto Alegre do Piauí, ate às 15:00 (quinze) horas do dia 04 (quatro) de julho de 2013, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamento, material hospitalar e material odontológico para a Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, distribuídos nos lotes I e II.
1.1.1. LOTE I: Medicamento e Material Hospitalar; 1.1.2. LOTE II: Material Odontológico.
1.1.3 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;

1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1
Aquisição de material Hidráulico para o Município discriminado no anexo I que faz parte e integra a presente TOMADA DE PREÇO.
2
DO CADASTRAMENTO E PROPOSTA




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexequível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por item.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes ou ainda em Diário Oficial.
Objeto: 























  

VALOR TOTAL:
4.1.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Cajueiro da Praia-PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a Contratação de empresa para confecção de uniformes destinados a alunos das escolas que integram a rede pública municipal de ensino e para os integrantes da banda municipal da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Ilha Grande(PI), solicitado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de 119 (cento e dezenove) unidades de bobinas de lonas plásticas transparentes com 50 (cinquenta) metros de comprimento por 08 (oito) metros de largura e com 200 (duzentos) micra de espessura, para serem utilizadas na forração e envelopamento das pilhas de café, milho, soja, amendoim etc., nas Unidades Armazenadoras da Conab em São Paulo, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
1.1.3. A licitação se dará no regime de empreitada por preço global e no modelo de disputa aberto.
Objeto: A presente licitação objetiva a locação de Máquina Perfuratriz tipo Percussora para perfuração de poços tubulares no Município de Nazaré do Piauí - PI, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 005/2011.




Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de óleo diesel rodoviário S-10 e gasolina comum , fim atender as necessidades da Capitania dos Portos de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE
ITEM QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO CATMAT DE MEDIDA
1 2
Objeto: 1.1.
Aquisição de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados aos pacientes e acompanhantes alojados na Casai Regional de Tabatinga e Casais locais pertencentes ao DSEI Alto Rio Solimões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  









  









  









  

Castanha do Pará - Castanha
do Pará castanha para
alimentação. Semente inteira
desidratada e sem casca. Firme
sem lesões de origem física ou
mecânica, sem perfurações e
cortes sem manchas com
tamanho e coloração
uniformes, isenta de sujidades
R$
27
464543 Quilograma 296 148 1.185 R$ 26,43
parasitas, ovos de insetos,
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, especificado(s) no item1do Termo de Referência do Pregão Eletrónico n ° 08/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 5.2.

%
V ::: J l
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrónico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. A presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para aquisição de Cones de Sinalização para atender às demandas da Fiscalização Itinerante e dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes deste Edital e do Termo de Referência (Anexo I).
1.1.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE ESTIMADA:
3

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 14/05/2015 ÀS 10h00
1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2015 ÀS 09h00
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2015 ÀS 11h00
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão inte- ressado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30minh às 13h30minh), dirigido à Comissão Permanente de Licitação.




Julgamento: 11


  

7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE depois de obedecido o previsto no subitem 6.2, do presente Edital, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, conforme critérios expostos no presente edital, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.3. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet banda larga, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e os quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por

seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.



Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM. 8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
c)
não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.