Habilitação: 
7.1.
Após a divulgação do Edital no portalwww.gov.br/compras/pt-bra licitante deverá incluirsuaPropostadePreços,comobservânciaaospreçosmáximosunitárioseglobal orçados pela CODEVASF, no campo correspondente dentro do Sistema Eletrônico denominado“DescriçãoDetalhadadoObjetoOfertado”,atéadataehoramarcadas para a abertura da sessão, a documentação de aceitação da proposta financeira e habilitação, exigidos nos itens8e 9 do Termo de Referência, Anexo I que integra este Edital, deverá observar ainda:
a) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 08 (oito) dias úteis, contado da data de publicação do aviso do Edital. (art. 25 do Decreto 10.024/2019), ), (observar alínea “b.1),abaixo;
b) Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. (art. 26 do Decreto10.024/2019).
b.1) O PRAZO PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE ACEITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA PROPOSTA, SERÁ ENCERRADO COM A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO.
c) Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. (§ 8 do art. 26 do Decreto10.024)
d) Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38. (§ 9 do art. 26 do Decreto10.024).
e) As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente algumarestrição.
7.1.1. O licitante ao cadastrar sua proposta deverá atender/atentar para a descrição dos itens, que devem estar de acordo com a planilha de preço Anexo II desse Edital. Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor global para o ITEM que estive disputando, respeitando os valores máximos global e unitários orçados pela CODEVASF, e sendohabilitada.
7.1.2.
A CODEVASF não considerará propostas para entrega parcial dosfornecimentos;
7.1.3.
Os preços deverão ser cotados em reais
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7.1.4. AS PROPOSTAS DA LICITANTE PREVIAMENTE CLASSIFICADA EM 1º PRIMEIRO LUGAR deverá ser formuladas e encaminhadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico,obedecendoosprazosestipuladosnesteinstrumentodeconvocação,eserá considerado o preço unitário expresso em reais, com 2 (duas) casas decimais, incluídos todos os tributos, fretes e demais encargos (regionais e nacionais) e demais custosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodosserviços,conformeositens
e especificações constantes neste Edital e seusAnexos;
7.1.5. Os licitantes classificados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverão declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referidaLei.
7.2.
Aspropostasinseridasnosistemaeletronicamente,nocampodenominado“Descrição Detalhado do Objeto Ofertado”, não deverão contemplar informações do tipo “Conforme Edital”, “Conforme Especificações Técnicas, “De acordo com as exigências do Órgão”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, tendo em vista que tais descrições dificultam a identificação, pelo Pregoeiro, do real objeto proposto pelo licitante;
7.3.
Oprazodevalidadedapropostaseráde60(sessenta)diascorridos,acontardadatade abertura deste Pregão, sujeita a revalidação por idêntico período. Quando da revalidação da proposta, haverá expressa comunicação daCODEVASF.
7.4.
Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente incluída nosistema.
7.5.
Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os Licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
7.6.
Incluída a proposta, ainda que omissa em sua descrição no sistema no campo correspondente denominado “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, o licitante compromete-se a executar os fornecimentos objeto deste Edital, sem preterição do que consta do Termo de Referência, ANEXO I - que integram o presenteEdital.
7.7.
Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o fornecimento, objeto deste Pregão, a ser entregue a Codevasf sem ônusadicional.
7.8.
A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seusanexos.
7.9.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, será considerado válido o unitário,eentreovalorexpressoemalgarismoeporextensoseráconsideradoválidoo porextenso.
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11.1.
Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, com a decisão acerca do último Item em disputa, registrada no sistema eletronicamente, o Pregoeiro procederá análiserelativaàDOCUMENTAÇÃODEHABILITAÇÃOda(s)licitante(s)vencedora(s), documentação essa, já enviada juntamente à Proposta de Preço, conforme previsto no subitem 7.1, alíneas “a” a “d”, combinado com o art. 39 do Decreto 10.024/2019, que deverão comprovar a situação de regularidade de acordo com o que segue:
11.1.1. Habilitação Jurídica e RegularidadeFiscal:
a) Verificação, "on line", junto do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da documentação obrigatória (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS, SEGURIDADE SOCIAL –INSS).
a1)NahipótesedehaverdocumentoscomprazodevalidadevencidojuntoaoSICAF,
a licitante vencedora deverá apresentar a documentação correspondente com prazo de validade emvigor;
a2) Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sítios correspondentes, e se apresentados de outra forma, poderão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Secretaria de Licitações – CODEVASF, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial;
11.1.2. QualificaçãoEconômico-financeira:
a) CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicialouExtrajudicial,expedidapelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicíliodepessoafísica.Emcasodepositiva,salvoseoplanoderecuperaçãotenha sido homologado pelo juiz competente, nos termos da jurisprudência atual consolidada.Comvalidadeemvigoroucomprazomáximode120(centoevintedias) anteriores à data dalicitação;
b) Balançopatrimonialedemonstraçõescontábeisdoúltimoexercíciosocial,jáexigíveis eapresentadosnaformadalei,quecomprovemaboasituaçãofinanceiradaempresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venhasubstituir;
b.1) Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assimapresentados:
b.1.1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedadeanônima):
• Publicados em Diário Oficial;ou
•
Publicados em jornal de grande circulação;ou,
• Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio dolicitante.
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b.1.2) sociedades por cota de responsabilidade limitada(LTDA):
• Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente;ou
• Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
b.1.3) sociedadessujeitasaoregimeestabelecidonaLeiComplementarnº.123,de14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das Empresas de Pequeno Porte“SIMPLES”:
•
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente;ou
• Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
b.1.4) sociedade criada no exercício emcurso:
•
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dolicitante;
• O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional deContabilidade.
• Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte – ME/EPP, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social(Conforme o art. 3º do Decreto nº 8.538,de2015).CaberegistrarqueaatadecorrentedeSistemadeRegistro dePreçosnãoéconsideradaprontaentrega,casoemquedeveserexigido
o balanço patrimonial daME/EPP.
b.2) Comprovação da boa situação financeira da empresa, confirmada por meio de consulta “on line” ao SICAF, mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou superior a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintesfórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG=
AtivoTotal
Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante
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LC = _Ativo Circulante_ Passivo Circulante
Onde:
LG - Liquidez Geral SG - Solvência Geral
LC - Liquidez Corrente;
b.2.1) Licitantes que apresentarem menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos sub alínea “b2”, quando da habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente,opatrimôniolíquidomínimo,referentea10%(dezporcento)dovalor estimado da contratação ou do itempertinente.
11.1.3. Declarações a serem enviadas através do sistema no portal www.gov.br/compras/pt-br;
a) NocasodeMEouEPP,amesmadeveráapresentardeclaração,sobaspenasdalei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, com base no que preceitua o § 2º, do artigo 13 do Decreto n.º8.538/2015.
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado commenosde18(dezoito)anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubreede16 (dezesseis)anosemqualquertrabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da ConstituiçãoFederal;
c) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, sendo que a CODEVASF procederá verificação junto ao sítio www.portaldatransparencia.gov.brno intuito de verificarainexistênciadeimpedimentodaempresaparticipanteemlicitarecontratar com a Administração Pública e por improbidade administrativas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ,http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d) DeclaraçãodeElaboraçãoIndependentedeProposta,deacordocomodeterminado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia17/09/2009;
11.1.4. QualificaçãoTécnica:
a) A Qualificação Técnica constitui-se dos documentos exigidos no item 9 do Termo deReferência,AnexoI,queintegraopresenteEdital,devendoserapresentados na forma ali estabelecida,sob pena de inabilitação nocertame.
b)
No caso de comprovação da capacidade técnica do licitante e dos profissionais em serviçosrealizadosnoexterior,deveráserapresentadoAtestadodeCapacidade
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Técnica, devidamente regularizado no país de origem, registrado no Consulado Brasileiro, que para efeito de habilitação, poderá ser apresentado em tradução livre, nos termos do subitem 11.5. do Edital.
11.1.4.1. Para a eficácia dos atos quanto ao atendimento a que se refere o subitem 11.1.4. qualificação técnica, acima, o licitante deverá encaminhar a documentação exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. (art. 26 do decreto 10.024/2019), de acordo com o item 7, inclusão/envio das propostas desse edital, sob pena de inabilitação daempresa.
11.1.4.2. A instrução do processo licitatório poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, demodoqueosatoseosdocumentosdequetrataesteartigo,constantesdosarquivos
e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, nos termos do art. 8, § 1º do Dec.10.024/2019.
11.1.4.3. Acondiçãodeaceitaçãodosdocumentoseletrônicosnoitemacima,referem-seapenas aos documentos enviados via Sistema www.gov.br/compras/pt-br, para fins de julgamento/habilitação do certame, tendo em vista a CODEVASF ainda tramitar seus processosfisicamente.
11.1.5. Avalidadedascertidõesreferidasnosubitem11.1.1corresponderáaoprazofixadonos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CODEVASF convenciona o prazo como sendo o de 90 (noventa) dias, a contardadatadesuaexpedição,ressalvadaahipótesedalicitanteemcomprovarqueo documentotemprazodevalidadesuperioraoantesconvencionado,medianteajuntada de norma legalpertinente
11.1.5.1. Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), deverá constar expressamente na mesma o efeito negativo, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional/CTN, ou deverão ser juntados documentos que comprovem que o débito foi parcelado pelo próprio emitente, que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, esteja garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento debens.
11.1.5.2. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente executará o fornecimento, ou seja, o númerode inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, com exceção da CND junto ao INSS e do CRF junto ao FGTS, sendo que neste último caso deverá comprovar que os recolhimentos de FGTS são centralizados.
11.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos no subitem 11.1.1 deste Edital, no quecouber.
11.3.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverãoestar:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou,
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b) Sealicitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome damatriz;
11.4. Habilitação: Benefícios às Microempresas e Empresas de PequenoPorte:
11.4.1. Nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 8.538/2015, em se tratando das microempresas ou empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de contratação. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal,mesmoqueestaapresentealgumarestrição(art.43,caputdaLeiComplementar n.º 123, de14/12/2006).
11.4.2. Na hipótese de haver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal quando da comprovação de que trata o subitem acima, será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis, da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, a critério da CODEVASF, mediante justificativa da licitante, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, § 1º, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), observando-se o procedimento definido no Decreto nº 8.538/2015 (art. 4º, § 1º, do Decreto nº 8.538/2015).
11.4.3. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte é condição para assinatura docontrato.
11.4.4. A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 11.4.2 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no previstas, sendo facultado à CODEVASF convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação do objeto de que trata este Edital, ou revogar a licitação (art. 43, § 2º, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006).
11.5. Os documentos apresentados em línguaestrangeira:
11.5.1. Os documentos apresentados durante a sessão pública, emitidos em idioma estrangeiro, poderão ser inicialmente apresentados com tradução livre, para a língua portuguesa, nos termos do art. 41 do Decreto 10.024/2019, excetuados os catálogos técnicos ilustrativos dos produtos ofertados, que poderão ser apresentados em língua portuguesa, inglesa ouespanhola;
11.5.2.
Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o subitem 10.5.1 acima, serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do dispostos no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas, nos termos do art. 41, parágrafo único do Decreto 10.024/2019 e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, arcando o licitante com todas e quaisquer despesas decorrentes datradução.
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11.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, que sejam omissas, ou que apresentarem irregularidades capazes de dificultar ojulgamento.
11.7. Nojulgamentodosdocumentosdehabilitaçãoopregoeiropoderásanarerrosoufalhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação(art. 47 do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019);
11.8. Seapropostaouolancedemenorvalornãoforaceitávelousealicitantedesatenderàs exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda aoEdital.
11.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital e seus Anexos, a licitante será declaradavencedora.
11.10. REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA 11.10.1. A sessão pública poderá serreaberta:
11.10.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,situaçãoemqueserãorepetidososatosanuladoseosquedeledependam.
11.10.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa delances.
11.10.2. Todososlicitantesremanescentesdeverãoserconvocadosparaacompanharasessão reaberta.
11.10.3. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) de acordo com a fase do procedimentolicitatório.

Julgamento: 8.4.1. Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as Especificações Técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, respeitar os limites de preços e apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM para execução do objeto desta licitação.
8.5. A proposta deverá ser apresentada em reais, com duas casas decimais, com quantidades, com os preços unitário e total, em moeda nacional, já consideradas despesas com tributos, fretes (regionais e nacionais) e demais custos que incidamdireta ou indiretamente nos fornecimentos, conforme os itens e especificações constantes deste Edital e seusAnexos.