Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de prestação de serviços continuados de Limpeza, Asseio, Conservação e Higienização e Auxiliar de Serviços gerais/Auxiliar de Lavanderia, nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Campus Itapina.
1.1. Os serviços de Limpeza, Asseio, Conservação e Higienização e Auxiliar de Serviços Gerais/Auxiliar de Lavanderia compreendem o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme relação constante neste Termo de Referência.
1.2. O fornecimento de materiais de limpeza, asseio, conservação e higienização e auxiliar de serviços gerais/auxiliar de lavanderia serão executados em regime de empreitada por preço unitário, sendo faturado por medição e seu pagamento efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente.
1.3 Para um melhor acompanhamento dos serviços, a empresa Contratada para prestar os serviços objeto deste Termo, deverá estar sediada no Estado do Espírito Santo ou manter uma representação neste Estado.
1.4 Em atenção ao disposto no inciso IX da IN 02/2008, em função da natureza declaramos que os serviços enquadram-se como de natureza comum.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 4.1. A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;

c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, demais documentos anexos. 4.2. Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1. A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site acima citado.
4.3. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 4.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.4. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.5. Não será admitida a participação de empresas:
a) Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) que seja constituída em Cooperativa de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃOJUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do trabalho, nos autos do processo nº 1.082/2002, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme Anexo IV deste Edital;
d) tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pelo Ifes;
e) estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
f) empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
g) suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Ifes, durante o prazo da sanção aplicada;
h) cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; i) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.