tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: SAQUINHO-INHUMA (Saquinho-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 022/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 022/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de 530 Horas de Maquinas do tipo Trator D6, Patrol e Enchedeira, para serviços prestados na recuperação de vias publicas no município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e Aditivo.
d) Certificado de Cadastro de Fornecedor da Prefeitura Municipal de Palmeirais de Conformidade com artigo 22, § parágrafo 3º.
e) Certidão da Divida ATIVA DA UNIÃO e Estadual e Municipal.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. Vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Aquisição de Plataforma Aérea Elevatória, Plataforma Elevatória Articulada Auto propelida e de bateria de Plataforma elevatória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

similar ao modelo J305H AC 300AH, similar a marca Trojan ou superior. Compatível com Plataforma Elevatória Houlette Compact 12
- Com garantia mínima de 1 (um) ano.
1.2. OMISSÃO 1.3. OMISSÃO 1.4. OMISSÃO
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da data da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Para o item abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.6.1. ITEM 02: (categoria: indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações; código: 5-1; descrição: fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores).
1.7. Para o item 2, só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
1.8. Havendo divergência entre a descrição deste Termo de Referência e a do CATMAT, a primeira deverá prevalecer.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para as reformas das Creches Mãe Toinha, Tia Cecília e construção de uma sala de aula na U. E. Jovino Gomes Pereira e reforma e ampliação da U. E. Florentino Martiniano Pereira no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de motores elétricos, do INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - Campus São Vicente do Sul, e demais Órgãos participantes, com o objetivo de manter o pleno funcionamento dos setores institucionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
01.01 DESCRIÇÃO DO OBJETO
QUANTIDADE Valor GRUPOITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
ESTIMADA Referência










































  





































  
01.02 GRUPOS E LOCAIS DE ENTREGA/SERVIÇOS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul GRUPO 01
Rua 20 de Setembro, 2616 - CEP 97420-000 - São Vicente do Sul - Rio Grande do Sul/RS Telefone: (55) 3257-4100 - Fax: (55) 3257-1263 E-mail: gabinete.svs@iffarroupilha.edu.br
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e construção de bueiro duplo de 2,0x 1,0m na rua Marte, entre as estacas 0 e 15, bairro Porto do Centro.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação, qualquer licitante que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão e que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
a)
Consórcio;
b)
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
c)
É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
2.2
Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 0001/2011.
2.3
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
2.4
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.6
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.7
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de Kit lanches, para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval e Organizações Militares Subordinadas,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em apenas um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Credenciamento: 
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública realizada pela rede mundial de computadores (www.gov.br/compras). O presente Pregão Eletrônico reger-se-á pela Lei 10.520/2000 e pelo Decreto nº 10.024/2019, no ambiente do Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.
b)
Modo de Disputa: ABERTO.
c) Regime de Execução: o serviço/fornecimento será total e parcelado;
d)
Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto 10.024/2019.
1.4. Além das Especificações Técnicas, deverão ser também observadas no serviço/fornecimento as Normas Técnicas da ABNT e do INMETRO.
1.5.
No caso de haver divergência entre a descrição constante na “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” no sistema www.gov.br/compras e aquela contida no subitem 1.1 deste Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital.
1.5.1.
O serviço/fornecimento objeto deste Edital poderá ser acrescido ou diminuído, caso a Contratada aceite, de acordo com as necessidades e conveniências da Codevasf, nos termos do art. 81, § 1º, da Lei 13.303/16.
1.6.
Local de Entrega
1.6.1.
O local de entrega/abastecimento está detalhado no subitem 16.1 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que faz parte integrante do mesmo.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI´s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3 Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreton° 7.756, de 14 de junho de 2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) constantes do Termo de Referencia, que se enquadram naquele Decreto.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: O critério de julgamento deverá ser o de menor preço por item.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2014
Processo Administrativo n.° 23104.001888/2014-49
ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELA LICITANTE
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ MOÍDO E TORRADO, AÇÚCAR, ÁGUA MINERAL ENVASADA EM COPO DE 200ML E ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE POLIPROPILENO NOVOS, TAMPA DE PRESSÃO EM LACRE, CONTENDO 20 LITROS, COM VASILHAME RETORNÁVEL INDIVIDUAL E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM RESOLUÇÃO RDC Nº 54 DA ANVISA, DE 15/06/2000; E PORTARIA Nº 387 DE 19/09/2008 DO DNPM, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.2. Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão as constantes do Edital. 1.3. Os preços unitários e totais deverão estar presentes na Proposta de Preço e/ou nas planilhas com 2 (duas) casas decimais, eliminando-se sempre a 3ª (terceira) casa decimal, independentemente da aproximação.
1.3.1. Nos preços propostos deverão estar lucro, despesas administrativas, encargos trabalhistas e sociais, equipamentos, materiais, responsabilidade técnica, contribuições fiscais e parafiscais, impostos e taxas, inclusive com serviços de terceiros ou mão-de-obra e outros custos que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente no objeto licitado. No caso de omissão, considerar-se-ão como inclusos nos preços.
1.3.2. A especificação do preço deverá ser feita de forma clara e inequívoca, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Agenciamento de passagens aéreas, rodoviárias e fretamento de veículos, para atender a rotina de trabalho do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado e OMs da GCALC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 4.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTOS PARA COPA E COZINHA INDUSTRIAL, COM INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento do 4º Batalhão de Polícia do Exército, conforme especificações e quantidades estabelecidos abaixo:
1










  
2




  
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5








  
6









  
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9

Fritadeira Elétrica Água
e óleo FR-22AO Dupla
Tedesco 380V TRIF -
Fritadeiras Água e Óleo
Elétrica. Totalmente em
aço inox o que
proporciona maior
facilidade na limpeza e
higienização;
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controle da temperatura
o que evita queimar o
óleo eliminando a
formação de partículas
que são nocivas à saude;
Lâmpada sinalizadora
que se apaga
automaticamente
quando chega a
temperatura indicada
48 pelo usuário; 150233 UND 2 0 0 0 2 2 0 2 2 0 0 4.443,57 Resistências blindadas
em aço inox dando
maior durabilidade e
segurança; Rapidez de
fritura e excelente
tempo de retomada
proporcionando
agilidade e qualidade
em sua cozinha;
Registro de saída da
água e do óleo; Sistema
água e óleo o que
permite maior
durabilidade do óleo;
Capacidade de óleo: 22
x 2 L Capacidade de
água: 12 x 2 L
Capacidade de sal
grosso: 2 x 2 kg , Cestas
de fritura: 2 Potência:
10



  
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12







  
13











  
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15








  
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Os bens, objeto da aquisição, estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do catálogo unificado de materiais – CATMAT, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses.
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040150
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1 O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2 O julgamento será realizado pelo menor preço Global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
13.4 Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.6 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 11.
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE DEDETIZACAO, DESCUPINIZAGAO E DESRATIZACAO, PARA OS DIVERSOS GRGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, conforme condicêes e exigências estabelecidas neste instrumento.
19;
Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens sdo os discriminados em documento anexo, em consonência com os documentos gue instruem o processo digital em epigrafe.
1.3. O objeto da licitacëo tem a natureza de servico comum, cujos padrêes de desempenho e gualidade so objetivamente definidos por meio de especificagées usuais do mercado, conforme disciplina o art. 14 da IN n 001/2018 SEPLAG.
1.4.
A presente contratacéo adotarê como regime de execucdo a Empreitada por Preco Unitdrio.
1:6,
A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogdvel de 12(doze) meses.
Abaixo consta lista de endereco dos Orgios da Administrac&o Publica Municipal gue participam deste processo:
“
















  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO

21, A justificativa e objetivo da contratagso encontram-se pormenorizados em Tépico especifico dos Estudos Preliminares, apêndice desse Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição veículos não ostensivos visando aparelhar as CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS, NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIAS e ESCOLAS PENITENCIÁRIAS, conforme condições, quan dades, especiﬁcações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1 -- A presente licitação destina-se à escolha do menor preço total por item, para a- quisição de materiais Permanente e Permanente de Saúde, com a escolha do menor preço total por item, para atender às necessidades dos Serviços de Cardiologia e Pronto Aten- dimento e das Divisões de Saúde Mental e de Odontologia, deste Hospital Central da Ma- rinha (HCM). Conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento:










  

(Continuação do Termo de Referência do Processo nº 63059.000124/2014- -43 -- 43, do HCM. ........................) ===================================================================
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(Continuação do Termo de Referência do Processo nº 63059.000124/2014- -43 -- 43, do HCM. ........................) ===================================================================
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(Continuação do Termo de Referência do Processo nº 63059.000124/2014- -43 -- 43, do HCM. ........................) ===================================================================
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(Continuação do Termo de Referência do Processo nº 63059.000124/2014- -43 -- 43, do HCM. ........................) ===================================================================
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(Continuação do Termo de Referência do Processo nº 63059.000124/2014- -43 -- 43, do HCM. ........................) ===================================================================
1.2 -- Em relação aos itens 01 a 28, 34 e 35, 37 a 53 e 55, aa participação é exclusiva a mi- i- croempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007; e para os itens 29 a 33, 36 e 54, a participação será para to- t das as empresas interessadas e não enquadradas no Subitem 5.2 do d oo Edital.
1.2.1 .1 - Os bens deverão ter prazo de garantia de acordo com o previsto nas descrições acima, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante / fornecedor, caso for maior.
1.2.2 .2 - O licitante vencedor do item deverá a qualquer tempo, prestar informações de caráter técnica, operacional, e de manuseio, que se fizerem necessárias após o rece- bimento do objeto licitado.
1.2.3 .3 - Registro do produto na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá ser encaminhado juntamente com a proposta de preços.
1.3 33 – Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, con- forme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unifi- cado de Materiais CATMAT do SIASG.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de refrigeração (ar condicionado) e limpeza dos dutos de insuﬂamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima e no Anexo II do Termo de Referência.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preços unitários.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: A aquisição de, pelo menos, 6 (seis) porta-paletes (patinhas hidráulicas), com as seguintes características obrigatórias mínimas:
• · Sistema de elevação hidráulico, com controle manual para elevar e abaixar garfos;
• · Capacidade de carga: 2.000 kg, no mínimo;
• · Comprimento útil dos garfos: mínimo 1100 mm e máximo 1120 mm;
• · Largura externa dos garfos (de extremidade à extremidade): mínima 650 mm e máxima 680 mm;
• · Largura interna dos garfos (parte interna livre): mínima 350 mm;
• · Altura mínima com os garfos elevados (do solo à parte superior do garfo): 180 mm;
• · Altura máxima com os garfos abaixados (do solo à parte superior do garfo): 80 mm;
• · Rodas em nylon ou poliuretano;
• · Rodízios duplos (tandem) na parte de carga;
• · Peso máximo do equipamento: 70kg;
• · Garantia mínima: 3 (três) meses;
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de condicionadores de ar e tubos (linha frigorígena) destinados às Unidades Básicas de Saúde Jaqueline Rosal Negreiros, e aos Postos de Saúde das Localidades Eugenópolis e Gruta Bela, coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de seringas através de processo licitatório destinado a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobretudo os serviços de imunização, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 100/2015 – SCLS/CML/PM para Registro de Preços
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Objeto: 1. Aquisição de bateria para geradores para a Prefeitura Militar de Guaratiba, do Centro Tecnológico do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo I (Lotes 01, 02 e 03) deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO DE PERÍODO
)
EXECUÇ
ÃO
Objeto: 01.1 – Contratação de empresa para reforma de praças, parque e rua na zona urbana do município de União, conforme descrito nos anexos do Edital, além dos dispositivos da Lei n°8666/93 e suas alterações.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.