Objeto: S 6

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1.1. Contratação de serviço de copeiragem para as edificações do Tribunal Regional do Trabalho da
o g 10ª Região situadas no Estado do Tocantins (Foros de Palmas, Foro de Araguaína, Vara de
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Gurupi, Vara de Guaraí, Vara de Dianópolis), conforme condições, quantidades e exigências
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estabelecidas no Anexo I deste Edital.
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1.2. A presente aquisição poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos
m t h . limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
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1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e
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as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
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Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do
art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
5 4.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4 7 Q 4 4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo
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próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
9 L H do presente Edital.
C X O 4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade
O G exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
N S 6 por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
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4.7. Não poderão participar deste Pregão:
o g i d ó 4.7.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução
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ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
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4.7.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
m t h . r o 4.7.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração Pública
d a d Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram
i l a v suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal
/ r b . Regional do Trabalho da 10ª Região;
s u j . 0 1 4.7.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002,
t r t . w durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o Poder Público, na forma
w w do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
/ / : p t t h 4.7.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
o ç e r 4.7.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham
e d n diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais,
e o tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando
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interesse econômico em comum.
d a c i f i r 4.8. As empresas optantes pelo Simples Nacional caso sagrem-se vencedoras para do certame deverão
e v r elaborar sua planilha sem os benefícios tributários da Lei nº 123/2006 e estarão sujeitas a exclusão
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do sistema no mês seguinte à contratação, conforme preconiza o inciso XII do artigo 17 c/c artigo
e d o 30 e 31 da Lei nº 123/2006 e Acórdão nº 2798/2010 do Tribunal de Contas da União.
p o t n 4.8.1. Para fins de comprovação da exclusão do sistema a empresa deverá apresentar ao Núcleo de
e m u Contratos, cópia do ofício encaminhado à Secretaria da Receita Federal, com o devido
c o d protocolo de recebimento, comunicando a celebração do presente contrato.
e t s E 5. CREDENCIAMENTO
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 22/06/2022 18:12 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações