Objeto: 1.1
Contratação de empresa seguradora para cobertura securitária no ramo Auto Frota, por um período de 12 (doze) meses, para o SEBRAE- MG, contra riscos detalhados na Tabela 3.
. s n i t r 2. DOS BENS, VALORES E COBERTURA
a M e d 2.1
O Seguro Auto Frota destina-se aos veículos elencados nas tabelas 1 e 2, com coberturas, limites máximos de indenização (LMI) e franquias a r d detalhadas na Tabela 3.
n A o d 3. DA APÓLICE
i n e P a 3.1
A emissão da apólice ou certificado deverá ser feita em até 15 (quinze) dias contados a partir da data da assinatura do respectivo contrato.
l r a C r 3.1.1 O início da vigência do seguro se dará a partir da zero hora do dia 29/10/2022.
o
p
e
t n
. 4 3.1.2 O fato de a seguradora deixar de entregar a apólice no prazo estipulado não invalida a aplicação, dentro do prazo e termos previstos e m 4 no contrato de seguro celebrado, das coberturas em ocorrências de sinistros e/ou problemas correlatos, bem como a aplicação das a 2 E c
- penas previstas em lei.
i n 1 o E r 3 t
e
B 3.2
Da apólice, deverá constar, além de todo o clausulado, incluindo as Condições Gerais, as Condições Especiais e, quando houver, as l e - F Condições Particulares para as coberturas efetivamente contratadas, as seguintes informações:
o 0 3 d
a 7 n - E i s 3.2.1 A identificação da seguradora, com o respectivo CNPJ;
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B D a
i o 0 3.2.2 O número da apólice;
f o o g i t n d 3.2.3 As datas de início e fim de sua vigência;
e ó m c o 3.2.4 As coberturas contratadas, bem como as exclusões da cobertura;
u c e o z d i l i 3.2.5 O Limite Máximo de Indenização, por cobertura contratada;
e t u t
s e E 3.2.6 O valor total do prêmio e a data limite para o seu pagamento;
r b . a . m r 3.2.7 O nome ou a razão social do segurado;
u o o c M . s 3.2.8 Identificação e descrição de cada veículo;
e a r D u t a 3.2.9 Indicação da tabela de referência e da tabela substituta;
s e n n i s 3.2.10 Indicação do fator de ajuste, em percentual, a ser utilizado;
u s N a e a d m l a 3.2.11 Bônus, quando houver;
i t t a r o 3.2.12 Franquia reduzida; e
F p a . n n g i a i 3.2.13 Carro reserva por período indeterminado em caso de sinistro.
n s t a r e J v / r / o : 3.3
A apólice poderá ser emitida em meio eletrônico e enviada para os e-mails izabela.andrade@sebraemg.com.br e marioo@sebraemg.com.br p s p e t t t n h 3.4
Fica reservado ao SEBRAE-MG o direito de conferir a apólice em seu inteiro teor, exigindo sua substituição imediata caso apresente qualquer e e t m i s tipo de erro.
l
a
o t i a g
i d á 3.5
A emissão de 2ª via, emissão de apólice por endosso ou para correção de dados como placa de veículos, classe de bônus, entre outros,
v o s d a deverá ser feita em 15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido formal pelo SEBRAE-MG.
a r n u i s
t a s n a i s i o s f a o s t n a e r m a c 12/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P


Condições de participação: 7.1-
Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste . Instrumento Convocatório, incluindo seus anexos
s n i t r
7.2- Não poderão participar desta licitação:
a M
e a.
Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo, dirigentes e/ou empregados de quaisquer das d a entidades integrantes do Sistema SEBRAE;
r d n A
b. Pessoas Jurídicas que tenham assento nos Conselhos Deliberativos ou Fiscais das entidades que compõem o Sistema SEBRAE, o d i n ressalvados os demais serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
e P
a l c. Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo ex-dirigentes e/ou ex-empregados do r a SEBRAE-MG, até 18 (dezoito) meses, contados do seu desligamento, demissão ou do pedido de demissão, exceto se os referidos titulares C r
ou sócios (ex-dirigentes ou ex-empregados) forem aposentados, conforme o caso;
o p
e
t n
. 4 c.1-
O empregado do SEBRAE-MG que for desligado (demitido ou com pedido de demissão) no decurso do contrato celebrado com e m 4 2 a empresa licitante vencedora, não poderá prestar serviços na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços a E c
- i n 1 antes do decurso de prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir do seu desligamento, exceto se forem aposentados.
o
E r 3 t
e
B l e - d.
Empresas cujos sócios ou dirigentes ou figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade
F 0 o
ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do SEBRAE-MG;
d 3 7 a
n - E i s
s
B D e. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
a
i o 0 f o
f.
Pessoas físicas ou jurídicas que de forma direta, total ou parcialmente, tenham auxiliado na elaboração do termo de referência, na o g i t n d
autoria/elaboração do projeto básico ou executivo ou participado de comissão técnica;
e ó c m
o u
c e
g.
Empresas que se apresentarem sob a forma de consórcios e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa o z i d l i e t u participante desta licitação.
t
s e E
r b
7.3- Do credenciamento:
. a . m r
u o o c a.
Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes previamente credenciadas junto ao provedor do Portal de Compras do M . s a Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
e r D u t a s
e n n i s b.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a u s participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
N a e a d m l a i t t a r c. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado
o F p digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, chave de identificação e senha pessoal.
a . n n g i a i s n t d. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante a presunção de sua capacidade técnica para a r e J v
realização das transações inerentes a este Pregão.
r / / o : p s p e t t t n h e.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente e e ou por seu representante.
m t i s l a
o t i a g
f. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada pela licitante d i á v diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SEBRAE-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido o d s a a r da senha, ainda que por terceiros.
n u i s
t a s n a i s g.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, i o s f a de acordo com as regras por ele fixadas.
o s t n a e r m a c 4/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

h.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
i.
O SEBRAE-MG não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.
j.
O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
. s n i t r 8- DO CADASTRO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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