Objeto: 1.1.
O objeto da presente Licitação são os serviços de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sanitização de ambiente para eliminar mofos, bactéria, fungos ácaros e pulgas do prédio da Secretaria de Educação, porão, térreo, 1º andar e 2º andar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I.
1.2. A prestação dos serviços deverá ser feita nas localidades citadas acima, com acompanhamento do profissional responsável de cada localidade, e do servidor responsável da SEDUC/PI.



Habilitação: 5.1
Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2 Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F CEP: 64018-900 – Teresina – Piauí
Telefone: (86) 3216-3239/3346

CONVITE Nº 001/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sanitização de ambientes (desbacterização) mofo, ácaro, fungos e bactérias do prédio da seda Secretaria de Educação, porão, térreo, 1º andar e 2º andar, para suprir a necessidade da sede da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
5.2
A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
5.2.1 Quanto à Habilitação Jurídica:
a. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
c. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d.
5.2.2 Quanto à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a.
Prova de inscrição no CNPJ; b.
Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:

Julgamento: 
7.1
No dia, hora e local designado neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá e fará a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação. 7.2
A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação, não transparentes e devidamente lacrados, e fará a sua abertura e, depois de apreciadas tais documentações, serão determinadas habilitadas ou inabilitadas. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento.
7.3
Na fase de habilitação, caso haja necessidade, o Presidente da Comissão poderá diligenciar qualquer licitante a complementar informação referente à documentação solicitada no edital. Serão inabilitados os licitantes cuja documentação não satisfaça as exigências deste Convite.
7.4
Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes, com a Proposta de Preço que, depois de apreciadas serão elencadas pela ordem de classificação.
7.5
O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições deste Convite, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos neste Convite.
7.6
No julgamento das propostas será considerado como critério de classificação e seleção o menor preço, desde que atendidas às condições exigidas nesse Edital.
7.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Convite será rejeitado pela Comissão Permanente de Licitação.
7.8
No caso de empate, será efetuado sorteio em ato público na própria sessão, o qual deverá ser feito através da aposição dos nomes das LICITANTES empatadas em cédulas, que serão colocadas em urna fechada, da qual será retirada apenas uma das cédulas, sendo esta a primeira classificada e assim retirando as cédulas sucessivamente até que se classifiquem todas as LICITANTES então empatadas.
7.9
Devolução dos envelopes de documentação aos participantes, cujas propostas tenham sido desclassificadas, salvo quando interposto recurso, ou suspensão do processo por razões diversas, caso em que tais envelopes ficará retidos até seu julgamento.
7.10
O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço global e esteja substancialmente adequada aos termos deste Convite.