Objeto: 1.1 A concessão de espaço físico de 125,19 m² para exploração de serviços de cantina do IFBA Campus Camaçari para o atendimento de discentes, servidores, terceirizados e comunidade em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2 A concessão de uso será onerosa, com o preço mensal pela concessão estimado em R$ 304,61 (trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos) conforme composição abaixo:
1.3 A concessão de uso constitui-se em contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. Os significados dos termos utilizados na presente especificação são os seguintes:
1.3.1 Concessão de Uso: Contrato administrativo pelo qual o poder público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica;





  

21/11/2022 13:38
SEI/IFBA - 2591916 - Termo de Referência
1.3 Sanduíche misto, quente ou frio, em pão francês, und
9,11 integral ou de forma
Sanduíche natural (frango/atum/ricota com
1.4 und 10,63 azeitona/ricota com palmito e veganos)
1.5 Hambúrguer simples und 7,38 1.6 X-Burguer und 9,13 1.7 Pão francês com manteiga
und 5,25 1.8 Pão com ovo
und 7,25 1.9 Sanduíche americano und 8,63 1.10 Salgado assado und 7,38 1.11 Salgado frito und 8,13 Salgados integrais vegetarianos(queijo/soja/tomate
1.12 seco c/ricota/brocólis c/ ricota, palmito c/ricota e und
14,13 veganos)
1.13 Beiju/Tapioca (com recheio) und 12,25 Café com leite (integral ou desnatado) frio ou
1.14 und 3,40 quente, em copo de 200ml
Café com leite (integral ou desnatado) frio ou
1.15 und 4,80 quente, em copo de 300ml
1.16 Chocolate quente, em copo de 200ml
und 7,13 1.17 Vitamina de frutas, em copo de 300ml
und 7,88 Suco natural ( laranja, abacaxi, etc.), em copo de
1.18 und 5,88 300ml
1.19 Suco à base de polpa de fruta, em copo de 200ml
und 5,50 1.20 Suco à base de polpa de fruta, em copo de 300ml
und 4,13 Água mineral, com ou sem gás, em garrafa com
1.21 und 5,00 pelo 500ml
1.22 Refrigerante com e sem açúcar, em lata de 350ml und
7,10 1.23 Mini pizza ( diversos sabores)
und 7,00 1.24 Cachorro quente und 5,00 1.25 Empanada und 6,25 1.26 Pão de forno recheado
und 6,50 1.27 Bolo simples fatiado
fatia 8,50

1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.