Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de copeiragem (copeira), eletricista (com periculosidade), jardinagem (jardineiro) e operador de máquina copiadora (reprografista), com fornecimento de equipamentos, materiais, consumo, EPIs necessários, conforme quantidades estimadas e especificações descritas neste Termo de Referência, a serem executados nas dependências do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária – INCRA SR/01, em Belém - Pará.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) demais exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
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CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PARA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública impedido, suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas; d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
f) sociedade cooperativa de mão-de-obra, tendo em vista que a natureza do serviço e o modo como é usualmente executado no mercado demandam a existência de vínculo de subordinação jurídica entre os profissionais e a contratada, bem como estão presentes os elementos de pessoalidade e habitualidade (Súmula TCU nº 281/2012);
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.3. As empresas interessadas em participar da licitação poderão proceder à vistoria nos locais onde serão executados os serviços – ocasião na qual será firmada a declaração, conforme modelo disponível no ANEXO VI do Termo de Referência (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA) – em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art. 19, da IN SLTI/MP nº 02/2008, examinando as áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, posto que não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
3.3.1.
A vistoria deverá ser marcada e realizada em dias úteis, das 09:00 às 11:30h e das 15:00 às 17:30h, junto ao Serviço de Serviços Gerais, pelos telefones (91) 3202-3815 ou 3202-3825, devendo ser efetivada até 01 (um) dia útil antes da data fixada para a sessão pública.
3.3.2.
A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as licitantes cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.