Objeto: 15.1 Os serviços serão recebidos e considerados em relação ao seu grau de materialidade.
15.2 Serão considerados como Recebimento Simples os serviços de valores até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) desde que não se componham de equipamentos, aparelhos e instalações sujeitas à verificação de funcionamento e produtividade.
15.3
Serão considerados como Recebimento Complexo os serviços no valor acima de R$ 80.000,00 ou, mesmo abaixo deste valor, desde que sejam compostos de equipamentos, aparelhos e instalações sujeitas à verificação de funcionamento e produtividade.
a) No caso de Recebimento Complexo será instituída Comissão, composta por 3 servidores, especialmente para esse fim.
15.4 No caso de Recebimento Simples, tipificado no item 15.2, o recebimento provisório dos serviços prestados se dará por meio da emissão do Termo de Recebimento Provisório com a assinatura do Gestor do Contrato e encaminhamento, ao Preposto, da Tabela de Infrações e Pontos Perdidos – TIPP (Anexo A) devidamente preenchida, revisada e homologada pelo CNJ.

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15.7
No caso de Recebimento Complexo, tipificado no item 15.3, além da emissão da TIPP (Anexo A), também será firmado Termo de Recebimento Provisório em até 15 (quinze) dias corridos da data de entrega da planilha citada em 14.1.
a)
O Termo de Recebimento Provisório consignará, se for o caso, todas as pendências elencadas pelo Gestor do Contrato, atendendo ao disposto nas alíneas “b” e “c” do item 14.3.
15.8
O objeto deste Termo será recebido definitivamente, em até 10 (dez) dia úteis após o recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pelo CONTRATANTE, mediante emissão de Termo de Recebimento Definitivo, após conferência dos serviços e dos materiais constantes da Planilha Mensal das Ordens de Serviço Executadas, verificações in loco e medições que comprovem a completa conclusão dos serviços e a adequação aos termos contratuais.
15.9
Caso sejam constatadas inadequações, falhas ou incorreções na execução, a CONTRATADA fica obrigada a efetuar as correções necessárias, sem ônus para o CONTRATANTE.
15.10 O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civis e/ou penais da CONTRATADA.
15.11 O pagamento será realizado após emissão do recebimento definitivo e de acordo com as previsões constantes do Edital e do Contrato.

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PREGÃO ELETRÔNICO N. 36/2015 ANEXO I-A DO EDITAL – ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA TABELA DE INFRAÇÕES E PONTOS PERDIDOS (TIPP)
TABELA DE INFRAÇÕES E PONTOS PERDIDOS – TIPP Contrato nº:
Nome do Gestor do Contrato:
Nome do Preposto:
Mês de Referência:
Ordem(ns) de Serviço nº: INDICADORES DE NÍVEL DE SERVIÇO EXIGIDOS
Indicador de Nível de Níveis de Serviço Exigidos Pontuação Item Valor Atingido Serviço Aplicada Meta Exigida Pontuação

=98%
0

Índice de serviço executado
TIPP-01
<98 e >=95%
40 dentro do prazo da OS
<95%
80
<= 2% 0 TIPP-02 Índice de resserviço >2% e <=3% 40

3%
80

<= 2% 0
Índice de atraso superior a 15
TIPP-03 dias >2% e <=3% 40

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Item Total Pontuação Total - Níveis de Serviço
Pontuação Total - Critérios Gerais de Avaliação
Pontuação Total
Abatimento a ser aplicado (Pontuação Total/10 x 0,5%)
Brasília-DF, de de 2015.
_______________________________
________________________________ GESTOR DO CONTRATO
PREPOSTO

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PREGÃO ELETRÔNICO N. 36/2015 ANEXO I-B DO EDITAL – ANEXO B DO TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
1.
Demolições
1.1. Demolição de Piso Sem Reaproveitamento
1.1.1.
Apicoamento de piso cimentado;
1.1.2.
Demolição de piso cimentado sobre lastro de concreto;
1.1.3.
Demolição de piso vinílico;
1.1.4.
Demolição de piso revestido com cerâmica;
1.1.5.
Demolição de piso/revestimento em mármore ou granito;
1.2.
Demolição de Alvenaria, Forro e Revestimentos
1.
Demolição de alvenaria de tijolo comum, sem reaproveitamento;
2.
Demolição de revestimento com argamassa esp. até 3cm;
3.
Demolição de revestimento com argamassa esp. Acima de 3cm;
4. Remoção de pintura;
5. Demolição de revestimento cerâmico;
6.
Remoção de revestimento em laminado melamínico;
7.
Retirada de revestimento colado (sonex, madeirite, madeiras, etc);
8. Retirada de revestimento lambril.
9.
Demolição de divisória de gesso tipo dry wall;
10. Demolição de divisória/bancada de mármore ou granito;
11. Demolição de forro de gesso acartonado ou em placas;
1.3. Demolição de Concreto
1.
Demolição de Lastro de concreto esp. até 10 cm com martelete de 10 kg. 2.
Demolição de concreto armado com utilização de martelete de 30kg;
3.
Demolição manual de concreto simples;
1.4. Outras Demolições/Retiradas
1. Remoção de esquadria metálica/Alumínio;
2.
Remoção de impermeabilização e proteção mecânica;

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3.
Retirada de louças (lavatórios, bacias sanitárias, tanques, etc);
4.
Retirada de soleira/rodapé de mármore ou granito;
5.
Retirada de tubulação embutida em alvenaria ou piso;
6.
Retirada de telhas em fibrocimento;
7.
Remoção de junta de dilatação, inclusive apoio.
1.5.
Entulhos
1.
Remoção, transporte e descarte de entulhos;
2.
Limpeza permanente no local de execução dos serviços;
2.
Andaimes
1.
Fornecimento e instalação de andaimes fachadeiros
2.
Fornecimento e instalação de andaimes tubulares
3.
Montagem e desmontagem de andaime torre metálica com altura até 10m;
4.
Montagem e desmontagem de andaime fachadeiro com altura 10m;
5. Plataforma aérea articulada elétrica - altura de trabalho mínima de 15m, capacidade mínima 220kg(locação);
6.
Plataforma aérea tipo tesoura - altura de trabalho mínima de 12m- capacidade de carga mínima 450kg (locação).
3. Furos Em Concreto
1.
Perfuração em concreto com diâmetro ᴓ 2 ¼ (58 mm); 2.
Perfuração em concreto com diâmetro ᴓ 3 ¼ (82 mm); 3.

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4.
Requadramento de vãos até 2m² (e espaletas argamassa traço 1;4)
5.
Revestimento em laminado melamínico texturizado
6. Fornecimento e assentamento de azulejos com argamassa de cimento colante;
7.
Fornecimento e instalação de cerâmica com alta resistência, assentada com argamassa pré-fabricada de cimento colante;
8.
Rejuntamento com rejunte flexível – espessura máxima da junta de 5mm;
9.
Rejuntamento com rejunte epóxi – espessura máxima de 3mm;
10. Fornecimento e aplicação de argamassa bicomponente flexível tipo Sikatop 107 ou Viaplus 1000;
11. Tratamento de fissuras na alvenaria com tela;
12. Cantoneira de alumínio para proteção de quinas e superfícies revestidas de cerâmicas ou laminado;
13. Fornecimento e instalação de rodapés, padrão Santa Luzia – Padrão Liso – altura 10cm;
6. Emassamento e Pintura
1. Pintura latéx PVA antimofo;
2.
Pintura acrílica de paredes e tetos;
3.
Pintura acrílica de paredes e tetos, com tinta pigmentada;
4.
Emassamento PVA paredes e tetos;
5. Emassamento acrílico;
6.
Preparo de base para superfície metálica com fundo anti-oxidante;
7.
Pintura de estrutura metálica (esmalte sintético);
8.
Pintura de corrimão ou elementos lineares;
9.
Aplicação de resina para piso;
10. Pintura de faixas de demarcação;
11. Aplicação de revestimento texturizado (grafiatto);
12. Emassamento com massa epóxi, 2 demãos;
13. Fundo preparador Primer a base de epóxi, 1 demão;
14. Pintura epóxi, 2 demãos.
7. Revestimentos de Piso
1. Lastro de concreto impermeabilizado;
2. Regularização de piso;
50

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3.
Pavimentação cimentada (calçada de concreto desempenado);
4.
Regularização de piso com nata de cimento colante e cola Rhodopás - para assentamento de carpete ou piso vinifico;
5. Proteção de piso;
6. Fornecimento e instalação de cerâmica PEI V, com alta resistência, assentada com argamassa pré-fabricada de cimento colante;
7. Fornecimento de rodapé cerâmico assentado com argamassa pré- fabricada de cimento colante.
8.
Paredes Dry Wall e Forro de Gesso
1.
Fornecimento e instalação de paredes dry wall, tipo standard, conforme especificação
2.
Fornecimento e instalação de paredes dry wall, padrão RU, conforme especificação
3.
Revestimento de parede com painel de gesso acartonado simples
4. Fornecimento e instalação de forro de gesso acartonado, inclusive tabicamento nas bordas
5.
Execução de abertura em forro de gesso ou mineral
6.
Fechamento de vãos em forro de gesso ou mineral
7.
Fechamento de visita (até 1 m²) em forro de gesso, com instalação de alçapão metálico
8. Sanca de gesso
9. Mármores e Granitos
1.
Fornecimento e instalação de piso em mármore branco especial, 50 x 50 cm, espessura de 2 cm;
2. Fornecimento e instalação de mármore para degraus/espelhos de escadas;
3. Fornecimento e instalação de rodapé em mármore branco especial, altura de 10 cm e espessura de 2 cm;
4. Fornecimento e instalação de rodapé em mármore branco especial, altura de 20 cm e espessura de 2 cm;
5. Fornecimento e instalação de soleira/peitoril em mármore branco especial - larg. até 20cm;
6.
Fornecimento e instalação de divisória de mármore branco, espessura de 3 cm;
7.
Fornecimento e instalação de divisória de mármore branco, espessura de 2 cm;
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8.
Fornecimento e instalação de bancada em mármore branco especial, inclusive furos, saias e rodabancas;
9.
Serviço de polimento de mármore ou granito;
10. Furos em divisórias e bancadas para instalação de ferragens;
11. Cortes em bancadas e divisórias;
12. Fornecimento e instalação de granito cinza andorinha, acabamento rústico industrial, em fachada, instalação com insertos metálicos conforme NBR 15846/2010.
10. Impermeabilização
1.
Fornecimento e aplicação de manta asfáltica esp. = 4mm
2.
Impermeabilização em membrana à base de polímeros acrílicos, na cor Branca com reforço em tela de poliéster;
3. Impermeabilização por cristalização;
4. Junta de dilatação para impermeabilização com selante elástico monocomponente à base de poliuretano, até 3cm;
5. Junta estrutural com perfil elastomérico para fissuras, painéis e estruturas em geral, movimentação máxima de 30 mm.
11. Estrutura
1. Concreto Usinado fck=20Mpa;
2.
Tela soldada 10x10cm - 6.0mm - Ref. Q283 Gerdau;
3.
Regularização de superfície de concreto aparente;
4.
Colchão de brita 01 compactado;
5.
Forma plana em compensado para estrutura convencional;
6. Concreto armado, incluindo preparação, lançamento, forma, escoramento e armação - fck - 25Mpa;
12. Diversos
1.
Fornecimento e aplicação de lona plástica;
2.
Escavação manual de vala em solo, até 1,5m de profundidade;
3.
Reaterro manual de vala, com apiloamento;
4.
Compactação de solo, com compactador mecânico;
5.
Fornecimento e instalação de meio-fio de concreto.
6.
Portal em madeira maciça para pintura esp=15cm
7.
Portal em madeira maciça para pintura acima de 15cm até esp=30cm

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8.
Porta para pintura 0,70x2,10 incluindo alisar e fechadura LA FONTE
9.
Porta para pintura 0,80x2,10 incluindo alisar e fechadura LA FONTE 10. Divisória naval cor cinza
11. Porta para divisória naval
12. Remanejamento de divisória naval
13. Recuperação de esquadria metálica
14. Substituição de placas de forro mineral 62,5x62,5cm
15. Substituição de placas de forro mineral 1,25x62,5cm
16. Fornecimento e instalação de telha em fibrocimento 6mm, tamanho 1,10x1,83m com acessórios de fixação
17. Fornecimento e instalação de cumeeira com acessórios de fixação
18. Fornecimento e instalação de espelho cristal, espessura 4mm, colado 19. Fornecimento e instalação de sombrites, incluindo manutenção corretiva durante o prazo de garantia.
REGRAS DOS SERVIÇOS
1 Regras Para Demolições
1.
Os serviços de demolições deverão ser realizados dentro da mais perfeita técnica, tomados os devidos cuidados de forma a evitar danos a terceiros.
2.
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes das demolições serão providenciados pela CONTRATADA de acordo com as exigências normativas, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
3.
As demolições serão reguladas pela NR 18, pela NBR 5682/77 “Contratação, Execução e Supervisão de Demolições”.
4.
O material remanescente das demolições e que possa ser reaproveitado será transportado pela CONTRATADA para depósitos indicados pela fiscalização, desde que não haja outras instruções a respeito, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
5.
O serviço de demolição deverá ser programado e executado por profissional habilitado.
6.
Antes de iniciar os serviços de demolição, as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, canalizações de esgoto e escoamento de águas pluviais devem ser desligadas, retiradas, protegidas ou isoladas, respeitando-se as normas e determinações em vigor.

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7. Antes de iniciar os serviços de demolição, em área ocupada, a CONTRATADA deverá proteger equipamentos, móveis, pisos, conforme o caso e a critério da fiscalização, com lona preta, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
2 Regras Para Andaimes


A utilização de andaimes deverá seguir as recomendações da NR-18, NR-35, NBR 6494 e portarias complementares;


Nas atividades de montagem e desmontagem de andaimes, deve-se observar que todos os trabalhadores sejam qualificados e recebam treinamento específico para o tipo de andaime em operação;


É obrigatório o uso de cinto de segurança tipo paraquedista e com duplo talabarte que possua ganchos de abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava;


4. As ferramentas utilizadas devem ser exclusivamente manuais e com amarração que impeça sua queda acidental;

Os trabalhadores devem portar crachá de identificação e qualificação, do qual conste a data de seu último exame médico ocupacional e treinamento (NR- 18.15.2.7/Portaria 201 de 21/01/2011).

6. Isole a área de trabalho e não permita acesso de outras pessoas, especialmente de crianças.

Não monte andaimes sobre veículos.

8. Toda a movimentação vertical de componentes e acessórios para a montagem e/ou desmontagem de andaimes deve ser feita através de cordas ou sistemas próprios de içamento. Não é permitido lançar peças em queda livre (NBR 6494 - 3.3.3).

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sem obstruir a circulação de pessoas e ser limitada pela resistência da forração da plataforma de trabalho.


Os acessos verticais ao andaime fachadeiro devem ser feitos em escada incorporada a sua própria estrutura ou por meio de torre de acesso.


A movimentação vertical de componentes e acessórios para a montagem e/ou desmontagem de andaime fachadeiro deve ser feita por meio de cordas ou por sistema próprio de içamento.


Os montantes do andaime fachadeiro devem ter seus encaixes travados com parafusos, contrapinos, braçadeiras ou similar.


Os painéis dos andaimes fachadeiros destinados a suportar os pisos e/ou funcionar como travamento, após encaixados nos montantes, devem ser contrapinados ou travados com parafusos, braçadeiras ou similar.


As peças de contraventamento devem ser fixadas nos montantes por meio de parafusos, braçadeiras ou por encaixe em pinos, devidamente travados ou contrapinados, de modo que assegurem a estabilidade e a rigidez necessárias ao andaime.


18. Os andaimes fachadeiros devem ser externamente cobertos por tela de material que apresente resistência mecânica condizente com os trabalhos e que impeça a queda de objetos. (Alterado pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)
19. A tela de proteção deve ser completa e ser instalada desde a primeira plataforma de trabalho até dois metros acima da última. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011)

Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida e nivelada capazes de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas


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A técnica de perfuração deve eliminar as vibrações que podem alterar a estrutura das áreas a serem furadas e não devem produzir entulho ou ruídos excessivos.


A perfuração deve ser apropriada para furar lajes, vigas e pilares para passagem de tubulações ou dutos.


4 Regras para Alvenaria e Rasgo
1. Abertura/ fechamento rasgo alvenaria para tubos, fechamento com argamassa traço 1:4 (cimento e areia)


Execução de rasgos em alvenaria com abertura manual para passagem de tubulação com diâmetros até 75mm.


Após a instalação da tubulação, os rasgos deverão ser fechados com argamassa de cimento e areia traço 1:4


Ao final dos serviços a superfície deverá se apresentar uniforme, sem ondulações


Alvenaria de Tijolo Comum Maciço e Bloco Cerâmico


A construção de alvenaria de tijolos maciços e/ou de blocos cerâmicos obedecerá às normas da ABNT atinentes ao assunto, particularmente a NB 8545/1984 (NB 788/1983), “Execução de Alvenaria Sem Função Estrutural de Tijolos e Blocos Cerâmicos” (procedimentos).


As alvenarias obedecerão às dimensões e aos alinhamentos determinados no projeto de arquitetura.


As espessuras indicadas no projeto de arquitetura referem-se às paredes depois de revestidas.



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5 Regras Para Revestimentos de Parede

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital em data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.

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2.5.
Para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007), aplicam-se a Lei Complementar n. 123/2006 e o Decreto n. 6.204/2007, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no item 11.7 deste Edital, caso venha a formular lance vencedor.
2.6.
As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006 deverão manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.7.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.8.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem serviços de engenharia;
b) empresas punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CNJ;
c) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) empresas impedidas de licitar e contratar com a União;
e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

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estabelecendo prazo de validade inferior, hipótese na qual prevalecerá o prazo nela previsto. Os prazos aqui referidos serão contados a partir da data de emissão, inclusive.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

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Habilitação: 11.1.
Os documentos para habilitação serão os seguintes:
Habilitação jurídica
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
Regularidade fiscal e trabalhista
c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d)
comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede do licitante;
e)
prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
f) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
g)
prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
h)
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
i)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho;

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(Engenheiro Civil ou Arquiteto), que deverá assumir pessoal e diretamente a execução dos serviços contratados. A comprovação far-se-á mediante a apresentação da cópia autenticada do contrato social da empresa, da CTPS, do Livro de Registro de Empregado ou de contrato de prestação de serviços ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência deste;
m)
Apresentação de atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por aquele Conselho, em nome do Responsável Técnico indicado, suficientes à comprovação da fiscalização ou execução de serviços de engenharia com características similares às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto ora licitado;
n)
Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, no(s) qual(is) fique comprovada a sua capacidade operacional em serviços realizados, indicando, necessariamente, execução igual ou superior a:
n.1)