Objeto: 2.3 Se na data indicada para recebimento da 1.1 Constitui objeto do presente Edital a
“Documentação e Proposta de Preços”, não houver Contratação de empresa especializada para os
expediente na PMC, a abertura da Licitação fica serviços de pavimentação em paralelepípedo,
transferida para o primeiro dia útil seguinte, das Ruas: Projetada 02, Gilberto Batista da Silva,
observado o mesmo local e horário.
Valdo Adão da Silva e João José de Sousa da
Sede deste município. Convênio nº 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
907212/2020, Proposta nº 021063/2020.



Habilitação: da documentação referente à situação fiscal da
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, EPP ou ME, apenas postergando essa verificação
atendidas as normas do tópico precedente para o momento da celebração do Contrato,
deverão os interessados apresentar os observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123,
documentos, os quais deverão estar contidos em de 14/12/2006.
envelope ou embalagem semelhante, fechado.
3.5 Esta licitação não será exclusiva para
M todos os serviços licitados e as diversas obrigações
P a. Cédula de Identidade dos Responsáveis
dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto
legais e da empresa.
desta licitação estão registradas neste Edital, nas
b. A empresa que for representada por especificações técnicas, o projeto executivo, e na
prepostos, este deve apresentar-se, no ato da Minuta do Contrato que, igualmente, integra o
entrega dos envelopes dos documentos e das dossiê de informações sobre a licitação.
propostas, com o competente instrumento
4.5. Os serviços são destinados à Prefeitura
procuratório público ou particular, munido de Municipal de Caridade do Piauí - PI, sendo que as
sua cédula de identidade para a devida despesas decorrentes do presente processo
identificação.
licitatórias serão cobertas com recursos
c. Registro Comercial devidamente registrado provenientes de convênio com a FUNASA para o
na junta comercial, no caso de empresa exercício 2021, devendo ser afixado, cópia do
individual.
presente edital, no painel de avisos da Prefeitura
d. Ato constitutivo, estatuto ou contrato Municipal, para que outros interessados, se assim
social como esteja em vigor na data da
o desejarem, possam também participar do
apresentação, devidamente registrada, em se presente certame licitatório, desde se encontrem
tratando de sociedades comerciais e, no caso devidamente cadastrados ou que atendam a todas
de sociedade por ações, acompanhado de
as condições exigidas para cadastramento até o
documentos de eleição de seus terceiro dia anterior à data do recebimento das
administradores.
propostas, observada a necessária qualificação,
conforme o art. 22, parágrafo 2º da Lei 8.666/93

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de
negativo, de tributos estaduais emitidas pela
sociedade civil, acompanhada de prova de
Secretaria de Finanças, da sede da licitante.
eleição da diretoria em exercício.
● Certidão negativa ou positiva, com efeito,
f. Prova de inscrição regular e atualizada no
negativo, da Dívida Ativa do Estado, emitida
Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no
pela Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
da licitante.
do Ministério da Fazenda acompanhado do
e) Comprovante de regularidade com a
QSA.
FAZENDA MUNICIPAL, por meio da
g. Certificado de Registro Cadastral - CRC,
apresentação do seguinte:
expedido pela Comissão Permanente de
●
Certidão negativa ou positiva, com efeito,
Licitação até o 3º dia anterior a abertura do
negativo, de tributos municipais emitidas pela ! o d
certame.
Secretaria de Finanças, da sede da licitante.
a v u
h. Declaração de inexistência de fatos
● Certidão negativa ou positiva, com efeito, o l
a
j e impeditivos posteriores à emissão do CRC –
negativo, da Dívida Ativa do Município, emitida
s
Certificado de Registro Cadastral.
pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da s u e
D
4.9. DOCUMENTOS RELATIVOS À sede da licitante.
–

Julgamento: Estrangeira deverá, também, ser apresentada a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
prova de permanência legal no País.
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em
representantes e identificados todos os licitantes separado dos envelopes, as credenciais de seus
presentes, não será permitida a participação de respectivos representantes.
retardatários, nem admitidos quaisquer alterações 6.1.1 A procuração outorgada ao(s)
no teor do conteúdo dos envelopes. representante(s) da licitante deverá constar de
6.3 Os envelopes que porventura sejam entregues instrumento público ou particular, outorgando
à Comissão de Licitação, antes da sessão de poderes ao(s) representante(s) para atuar junto
abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a à Comissão Permanente de Licitação e a PMC,
no que tange a praticar atos alusivos a esta
fim de que sejam procedidas as aberturas dos
licitação, em todas as suas etapas, até o seu
mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital,
julgamento final, como: rubricar os
juntamente com os dos outros proponentes:

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 6.4 A abertura dos envelopes será feita no local,
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, dia e hora fixados neste Edital, devendo os
contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s) trabalhos obedecerem os seguintes licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
procedimentos:
6.8.1 Caso o representante do licitante 4.5 Os envelopes recebidos serão numerados
inabilitado se recuse a receber o Envelope B seguidamente, conforme a ordem de entrega;
nas respectivas sessões públicas, ou não o 6.6 Em seguida à identificação dos licitantes e de
retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis seus representantes, os licitantes entregarão ao
após a data de homologação da licitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
mesmo será postado para entrega através de os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
recebimento formal (Aviso de Recebimento –
o ! d e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
AR). a v u 6.7 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE
o l 7 ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA a j HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta,
e s depois de rubricada pelo Presidente e membros COMERCIAL
s u 7.1 Na data, hora e local comunicado, a e D da Comissão Permanente de Licitação, será
– Comissão Permanente de Licitação, abrirá o I P oferecida ao exame e à rubrica dos representantes
/ Envelope “B” dos licitantes habilitados e C M dos concorrentes presentes à sessão.
divulgará o valor global de cada proposta cujos
P 6.8 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de
documentos serão analisados e rubricados pelos cada licitante e lavrará a correspondente ata,
representantes dos licitantes presentes e rubricados pela Comissão Permanente de após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão
Licitação.