Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição futura e eventual, através de Sistema de Registro de Preços, de produtos químicos para tratamento de água e materiais para limpeza de piscinas, para atendimento das necessidades da Base Aérea de Belém.

Condições de participação: 3.1 Em observância ao art. 6º, do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte c/c art. 34 da Lei 11.488/2007 este procedimento licitatório será realizado com a participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, cadastradas no nível “Credenciamento” e em situação regular, no Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e credenciadas no sistema eletrônico Comprasnet, sendo vedada a participação de empresas com falência decretada, em recuperação judicial, em liquidação ou dissolução, declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar com a União ou com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Base Aérea de Belém.
3.1.1 - Será livre a participação de empresas em regime de consórcio.
3.1.2 – Não será admitido que empresas consorciadas participem de mais de um consórcio ou isoladamente neste certame, conforme Art. 33, Inc. IV da Lei 8.666/93.
3.2 – As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar deste Pregão poderão providenciar seu credenciamento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MPOG 02, de 11 de outubro de 2010.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.5 A empresa adjudicatária, sem prejuízo das obrigações contratuais e legais, poderá subcontratar partes do fornecimento, sendo vedada a subcontratação total do objeto desta licitação.

Credenciamento: 4.1 - As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico utilizado nesta licitação, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Base Aérea de Belém, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.6 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.


Julgamento: 9.1 – O Pregoeiro, após o encerramento da etapa de lances, examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua

exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto. O critério de julgamento utilizado será o de MENOR PREÇO, POR ITEM.
9.1.1 - A Administração, via de regra, analisará todo e qualquer preço que ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência, inserido em grupo ou não, ou apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, podendo, após análise, recusar a proposta de preços para o item em pauta.
9.1.1.1 - Incorrendo item inserido em grupo com preço acima do estimado pela Administração ou com preço manifestamente inexeqüível sem a devida demonstração de sua viabilidade, e em não havendo condições e/ou justificativas para a sua aceitação, a conseqüente recusa da proposta de preços fará com que o licitante perca todos os demais itens constantes do grupo analisado.
9.2 – Nessa etapa o pregoeiro poderá, visando a boa aplicação do recurso público e à proteção do seu investimento, questionar o licitante quanto aos aspectos necessários ao maior entendimento e esclarecimento voltado à correta identificação do objeto, valendo-se do registro em Ata de Sessão Pública pertinente para subsidiar sua decisão quanto à aceitação da proposta de preços e seu posterior recebimento dentro das características acordadas, com base específica no Item III do Art. 6º e toda a Seção III do Capítulo IV do Título I da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
9.2.1 - Caberá ao licitante a totalidade do ônus da comprovação circunstanciada da qualidade do objeto ofertado quanto a sua equivalência em relação à especificação e demais critérios estabelecidos no Termo de Referência.
9.3 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.4 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor valor por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4.1 - Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter a melhor proposta.
9.5 - No julgamento das propostas de preços, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.