Objeto: O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de cartuchos e toners para as impressoras do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Órgão Gerenciador) e para o Instituto Federal da Paraíba/Campus Cabedelo (Órgão Participante), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 
2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 – Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.2 – Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.3 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.2.4 – Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.2.5 – Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, falência, liquidação, fusão, cisão, ou incorporação;
2.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
2.2.7 – Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3 - A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS - ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso

indevido da senha, ainda que por terceiros. 4 – DO ENVIO DAS PROPOSTAS


Julgamento: 8.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Preço Por Item para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.

8.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
8.3 - Os preços unitários de cada item, no final da fase de lances, deverão ter como limite máximo os preços constantes no Termo de Referência, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a estes critérios, conforme determina o inciso I do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.
8.4 Será ainda desclassificada a proposta que se enquadre nos demais critérios do art. 48 da Lei nº 8.666/93.