Objeto: 4.1 - Contratação de empresa especializada para aquisição de material médico hospitalar para serem utilizados pelas equipes multidisciplinares, durante atendimento nas comunidades indígenas do DSEI Amapá e Norte do Pará.

Condições de participação: 5.1 - É vedada a participação de:
a - empresas declaradas inidôneas por ato de qualquer autoridade competente para tanto;
b - empresas sob processo de falência ou concordata;
c - empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública; e
d - empresas consorciadas.
5.2 - As empresas interessadas deverão se inscrever no endereço eletrônico constante no item 1.1.2 deste edital.



Habilitação: 10.1 Para habilitação, deverá a empresa vencedora apresentar, em 1 (uma) via, os documentos abaixo discriminados, até 3 (três) dias úteis após a confirmação do vencedor, o que poderá ser feito no final da disputa de preços, juntamente com a Proposta Financeira, contendo os valores (unitários e totais), descrição e marca, e o valor deverá ser igual ao lance ofertado, a proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio-proprietário da empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração com poderes específicos para o fim. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em cópias autenticadas, obrigando-se a proponente a fornecer à Comissão Permanente de Licitação os originais correspondentes em qualquer época que lhes forem solicitados.
10.1.1 - Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencido.
10.1.2 – Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, após a confirmação do vencedor para proceder a autenticação.
10.1.3 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade.
10.1.4 – Os documentos originais ou cópias devidamente autenticadas, juntamente com a proposta, deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas no DSEI/AP e Norte do Pará localizado na Avenida Pedro Baião, 1071, Trem – Macapá

- AP, CEP: 68.900-116, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA
PREGÃO ELETRÔNICO N o 04/2018
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
(NOME) RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________ CNPJ N o ____________________
Os proponentes deverão apresentar:
10.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
10.2.1 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.2.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual,
9.2.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Julgamento: 3.1
Os valores serão fixos e irreajustáveis durante o prazo da contratação que será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata.
3.2
O critério de julgamento desta licitação será o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com o disposto no inciso X, do Art. 4, da Lei nº. 10.520/02.