Objeto: 1.1. Aquisição de viatura policial,para ser utilizada pelos policiais militares no serviço ostensivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  
m) Faróis de neblina e terceira luz de freio;
n) Ar condicionado de teto original de fabrica compatível com a capacidade de passageiros;
o) Cabine individual para o motorista e auxiliar com porta de acesso ao salão, com cortina e climatização por condicionador de ar;
p) Sistema de vídeo com aparelho de DVD Player com USB, com no mínimo 3 telas de LCD ou LED de 15` polegadas, Rádio CD player MP3/WMA com o aparelho, no painel e alto-falantes originais de fábrica na cabina e no porta pacote do compartimento do ônibus, com separação de áudio entre as caixas dianteiras e traseiras; q) Geladeira elétrica;
r) Para-brisa bipartido;
s) Compartimentos para bagagens na parte externa do ônibus (de cada lado) no entre eixo; Porta embrulho interno com iluminação e indicador de saída de emergência;
t) Estepe conforme linha de produção;
u) Carroceria de altura mínima interna oferecendo condições normais para o deslocamento de pessoa;
v) Retrovisores duplos, firmemente instalados, isentos de vibração e quebra sol;
x) Chassis novo ano/modelo de acordo com a fabricação; w) Motor dianteiro, movido a diesel, com potência mínima de 225 CV; motor 06 cilindros;
y) Direção hidráulica integral; Caixa de marchas tipo manual, com no mínimo 05 (cinco) velocidades à frente e 01 (uma) a ré; Indicativo de marcha à ré do tipo sonoro e visual, automaticamente acionado todas as vezes que for engatada a marcha à ré;
z) Suspensões conforme linha de produção; Peso bruto total (PTB) mínimo de 17.000Kg; Tanque de combustível com capacidade mínima de 300 litros; Painéis de instrumentos, embreagem, velocímetro, eixos, rodas e pneus, sistema elétrico compatíveis com a fabricação original;
2. Equipamentos obrigatórios legalmente exigidos: a)jogo de ferramentas para troca de pneus; macaco hidráulico; extintor de pó químico seco ABC; triângulo de sinalização, manual e demais equipamentos originais de fábrica;



  
b) Manual em português e todos os equipamentos e acessórios obrigatórios para o trânsito conforme legislação brasileira em vigor;
c) Rodas de aro 22.5x 7.5, pneu sobressalente montado igual ao em uso no veículo e de fácil acesso e remoção;
d) Sistemas de freio pneumático e deverá atender requisitos mínimos de segurança e conforto dos passageiros e operadores, devendo o tempo de resposta do sistema, estar de acordo com as normas técnicas vigentes;
e) Banheiro interno com sanitário e pia;
f) Cor branca ou prata;
g)Com plotagem padrão da Polícia Militar de Alagoas, cuja arte será fornecida no momento da contratação;
h) Rodo ar;
e) Garantias: Veículo: originais de fábrica;
f) Grafismos: Garantia do grafismo será de, no mínimo 3 (três) anos, responsabilidade da Contratada, em consonância com seu fornecedor;
g) Assistência Técnica: Assistência técnica deverá ser no Estado de Alagoas.

JUSTIFICATIVA E OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O Termo de Referência em tela tem como escopo a aquisição de 01 (um) Ônibus Rodoviário para Transporte de tropa paraa Polícia Militar de Alagoas, bem como faz parte da política de modernização da Corporação e de promoção da dignidade humana, além de estar proporcionando melhor qualidade de segurança à população alagoana em geral.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
4.1.1.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4.1.1.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima: 4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 4.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:
PROCESSO N.º 2100-530/2017 - SSP/AL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.460/2018
AQUISIÇÃO DE VIATURA (ÔNIBUS RODOVIÁRIO)



  
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 4.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.