Objeto: 1.1 – Aquisição de patrulha mecanizada com vistas ao desenvolvimento do setor agropecuário com geração de emprego e renda para os produtores rurais do município de Joca Marques(PI), conforme planilha orçamentária e especificações técnicas constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV EDILBERTO MARQUES, SN, CENTRO

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2009
ABERTURA: 28/05/2009 às 10:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo (se houver);
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura);
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
• Tributos estaduais;
• Dívida Ativa Municipal;
• Tributos municipais;
7.2.1 - A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.
7.2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
7.2.3 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.2.4 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Comissão considerar o proponente inabilitado.
7.2.5 – Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.


Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 01 (documentação);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;

9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.