tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2015.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou

por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual fornecimento de Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro e Gas e outros Materiais Engarrafados em proveito do Cmdo da AD/3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Fornecimento de carimbos automáticos e chaves durante o exercício de 2017, conforme descrições abaixo:
LOTEITENS
1.1 JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO DOS ITENS EM LOTE 1.1.1 A reunião dos itens em lote visa estimular a competição, obter maior economia na contratação, facilitar o gerenciamento da contratação e contemplar aspectos relevantes da execução da contratação, como controle, segurança e uniformidade.
1.2 JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES
A quantidade de carimbos e chaves foi estimada com base no histórico de consumo no ano corrente. Com relação à contratação de 2016, a quantidade foi reduzida em 61 carimbos (de 426 para 365), e em duas chaves (de 130 para 128).
1.3 DO FORNECIMENTO
1.3.1 O fornecimento do material adquirido deverá ser realizado parceladamente, no período de 2/1/2017 a 31/12/2017.
1.3.2 O Contratante realizará as solicitações de fornecimento por meio de requisições de fornecimento de material à Contratada, discriminando o texto, os quantitativos e modelos de carimbos a serem confeccionados, bem como a quantidade de chaves.
1.3.3 As requisições serão encaminhadas à contratada por meio de transmissões de fax ou e-mails contendo textos e/ou layouts. Os preços apresentados serão os finais, nada podendo ser acrescido a título de impostos, transporte ou despesas de qualquer natureza.
1.3.3.1. Para as cópias de chaves, o TRE/SE entregará no endereço indicado pela contratada, desde que situado em Aracaju (SE), as chaves originais, em caso de cópia simples, ou o miolo da fechadura, em caso de cópia sem modelo; devendo a contratada, em caso de endereço diverso, promover a retirada na sede do TRE/SE, num prazo de 24 horas após a requisição, sem prejuízo do prazo de execução definido neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - Aquisições de cestas básicas, para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, por meio do seu Núcleo de Serviço de assistência Integrada ao Pessoal da Marinha – N-SAIPM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
1.1.1 – Na composição de cada cesta básica deverá conter os seguintes itens, nas se- guintes quantidades mínimas:


  





  






















  



  
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalece esta última.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa para fornecimento de material de informática conforme relacionados no Anexo I deste CONVITE.
1.2 O preço global previsto para a aquisição é de no máximo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcelas mensais de acordo com o faturamento dos materiais fornecidos.
1.3
A presente Carta-Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, andar térreo do prédio Sede do EMATER - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, situado à Rua João Cabral, 2319, Pirajá, CEP 64002-150, Teresina-PI, de segunda a sexta de 7:30 h às 13:30 h.

Condições de participação: 2.1 Cada empresa convidada e interessada a participar deste procedimento poderá fazer-se representar, na sessão, por pessoa devidamente credenciada por procuração

pública ou particular firmada pelo representante legal da licitante, outorgando poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório.
2.2 Poderão participar deste certame, além das empresas convidadas na forma do art. 22, § 3º da Lei 8.666/93, quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, mediante a retirada deste Edital. 2.3 As empresas que desejarem participar deste certame deverão comparecer à sede do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste instrumento, apresentando ENVELOPES indevassáveis e lacrados, distintos e numerados.
2.4 A documentação de habilitação e as propostas, contidas nos seus respectivos envelopes deverão ter todas as folhas numeradas seqüencialmente, sem emendas nem rasuras, sendo que a proposta deverá ser elaborada em papel timbrado do Licitante com a assinatura do responsável pela sua elaboração e rubricada em todas as suas folhas.



Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, desde que os preços unitários estejam compatíveis com os preços de mercado.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de Adequação física e de Acessibilidade dos
Edifícios do DLCH, DSG/NEMAM, Vestiário do Bloco Central e Sala do Cerimonial, localizados no Campus de Dois Irmãos, da Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Recife/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação compõe-se de item único, devendo o licitante preencher os valores para TODOS os itens discriminados na PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA constante do ANEXO I do Termo de Referência.
3. A licitação se dará mediante o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço
global COM BDI.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 65.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, conforme discriminação das rotas constantes no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 1. 2.1. DAS CONDIÇÕES:
Poderão participar da presente tomada de preços empresas e pessoas físicas:
I – Estar regular de acordo com os Arts. 136, 137, 138 e 139 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
II - Cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III - No Ato da Abertura da Tomada de Preços o proponente deverá apresentar o veículo para avaliação da Comissão de Transportes da Prefeitura.
2. 2.2. DAS RESTRIÇÕES:
Não poderá participar da presente licitação empresas e pessoa física:
I - Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecida sua inidoneidade;
II - Com falência decretada;
III - Consorciada;
IV - Suspensa pela Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes.
Objeto: A presente licitação objetiva o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras contratações de empresas aprovadas neste certame, para os itens especificados na planilha acima.





  



Habilitação: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº ____________________________ _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2014 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2014.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal
CPF
RG

OBS.: Identificar o signatário.
Objeto: 1.1. Preços a serem registrados em Ata para futuras contratações de empresas especializadas para prestação de serviços para confecção e reprodução de material gráfico, para atender as necessidades do SAMU da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão: 4.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de São Luis, durante o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
29.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
29.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
29.4. Atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante prestou ou está prestando serviços de mesma natureza, compatíveis com o objeto desta licitação.
30.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviços de Contratação de confecção, manutenção preventiva e corretiva de mobiliários (portas, armários, camas, escrivaninhas, bancos, espelhos e acessórios) dos Camarotes e Alojamentos do Corpo de Aspirantes da Escola Naval, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1. Aquisição de material de consumo e permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: A: CONSUMO:







































  


































  
B: PERMANENTE
193590UND
1.2 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Sistema de Catalogação de Materiais – CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.2.1 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1 – O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município, conforme especificações constantes nos Planos de Trabalho e Cronogramas, partes integrantes deste Edital.
1.2 – A elaboração e implantação do PMSB deverão ser realizadas observando-se os seguintes eixos, que estão especificados no Termo de Referência, parte integrante deste edital:
a) Abastecimento de Água;
b) Esgotamento Sanitário;
c) Manejo de Resíduos Sólidos;
d) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame licitatório quaisquer empresas que:
a) estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente com o objeto desta Tomada de Preços, devendo ser comprovado pelo Contrato Social;
b) atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital;
c) comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previstos neste edital.
6.2. Não poderão participar do certame licitatório:
a) mais de uma empresa sob controle de um mesmo grupo de Pessoas Físicas ou Jurídicas;
b) pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9° da Lei 8.666/93;
c) empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n°. 8.666/93.

6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, regidas pela Lei Complementar n°. 123/2006, terão sua participação nesta licitação conforme os termos que lhes são assegurados e estatuídos na referida norma.



Julgamento: O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, obedecendo o critério da técnica e preço. No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Permanente de Licitações adotará para o desempate a hipótese prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666/93. Tanto o preço global como os preços unitários fixados neste edital deverão ser respeitados (critério máximo de aceitabilidade) quando da proposta ofertada, sob pena de desclassificação. As propostas superiores ao valor estimado (seja global ou item a item) para o presente procedimento serão desclassificadas, na forma do art. 48, II da Lei nº. 8.666/93.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a eventual Aquisição de Materiais de Manutenção de Bens Imóveis para o VI COMAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens conforme tabela constante do Termo de Referência.
Julgamento: 6.5.1
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. 6.5.2 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
6.5.3 Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
6.5.4
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

6.5.5
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
6.5.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.5.7 Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
6.5.8
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
6.5.9
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
6.6 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
6.7 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
6.8 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material de Limpeza e Higienização para prover às unidades apoiadas do Grupamento de Apoio de Porto velho os materiais solicitados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.




  






  






  








  









  







  







  







  







  










  













  







  




  




  





  









  




  
1.2.
O prazo de vigência da Ata é de 12 (doze) meses corridos contados do recebimento da Nota de Empenho pela empresa vencedora, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO:
2.1 - É objeto deste termo de referência, Aquisição de peças e serviços dos veículos da Secretaria Municipal de União - PI, conforme exigências e detalhamento deste Termo de Referência e demais anexos do Edital.


Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
Prefeitura Municipal de União - PI, na Praça Barão de Gurguéia, 43, Bairro Centro, em União – PI - Comissão Permanente de Licitação. Telefone: (86)3265-2403

2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3. 3.
DA DA PARTICIPAÇÃO NO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua G, entre a rua Mendonça Clark e a estaca 6+11m, bairro Porto do Centro.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, 1

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente TERMO DE REFERÊNCIA a definição dos serviços, características técnicas, qualidade, bem como fornecer instrumentos, recomendações, diretrizes e demais exigências necessárias à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE INSPEÇÃO AÉREA VISUAL DETALHADA COM HELICÓPTERO, NA LT 230 KV BALBINA – MANAUS E COM TERMOGRAFIA INFRAVERMELHA DIGITAL E EFEITO CORONA.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de informática para atender as necessidades do Centro de Instrução de operações Especiais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:


  

1.2 Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) que representa o máximo de 10% (dez por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças/materiais para Motosserras, Roçadeiras e Motopodas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMAM, pelo período de 12 meses.
1.2. As quantidades previstas são estimativas máximas, para um período da assinatura da ata, e a Prefeitura de Ponte Nova se reserva no direito de adquirir a quantidade de serviços que julgar necessários, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado.
1.3. Durante a validade do Registro, a Licitante Vencedora não poderá alegar indisponibilidade de ofertar o serviço, sob pena de aplicação das Penalidades previstas neste Edital.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio à Banda Sinfônica e à Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a Constituição de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e material permanente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Gabriel da Palha-ES, conforme Propostas nº 13932.227000/1200-02, 13932.227000/1220-15, 13932.227000/1220-07, 13932.22700/1220-26 do Ministério da Saúde.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme anexo I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 – Este Pregão não ocorrerá com exclusividade para as microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme preconiza a Lei Federal Complementar 123/2006 consolidada, haja vista que, não há no nosso município ou região empresas assim qualificadas, que estão aptas a comercializarem o objeto ora licitado, e ainda, a aplicação da regra possibilitaria prejuízo a administração, conforme o disposto nos incisos II e III do Art. 49 da Lei citada.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de Recuperação de pavimentação em paralelepípedo em vias do Município do Ribeiro Gonçalves - Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da Carta Convite nº 012/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de blindagem transparente (vidros), incluindo serviço de substituição em veículos oficiais que pertencem à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de espingardas Cal. 12, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 028/2013 - COLOG
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3.1.3. estejam autorizados a fabricar ou comercializar o objeto da licitação por intermédio do Título de Registro ou Certificado de Registro previsto nos incisos I e II do Art 9°, do Decreto Presidencial Nr 3665, de 20 de novembro de 2000, (R 105).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de proteção individual (óculos de proteção, bota de segurança, avental, luva, fita, respirador e cartucho, cinto de segurança, etc.) para o Setor de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SOST) do HU/UFJF–Ebserh, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no edital, para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1
Para 4, 8, 9, 23, 26, 34 e 42, a participação será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Os itens 1, 2 e 3 estão agrupados, conforme justificativa constante na Cláusula 1.3 do Anexo II.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL DE PERMANENTE para atender às necessidades da(s) seguinte(s) coordenação(ões), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos:
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição parcelada de Gases Medicinais , conforme abaixo especificado:
VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
UNIT TOTAL
01 Oxigênio Líquido / Gasoso Medicinal
M 3 100.000 R$ 4,90 R$ 490.000,00

VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
UNIT TOTAL
Oxigênio Gasoso Medicinal – Carga Cilindro
02 de 1m 3
UND 300 R$ 80,00 R$ 24.000,00
Oxigênio Gasoso Medicinal–Carga Cilindro
03 de 3m 3
UND 700 R$ 105,00 R$ 73.500,00
Oxigênio Gasoso Medicinal – Carga Cilindro
04 de 6m 3
UND 500 R$ 225,00 R$ 112.500,00
Oxigênio Gasoso Medicinal – Carga Cilindro
05 de 10m 3
UND 250 R$ 160,00 R$ 40.000,00
06 Óxido Nitroso Medicinal
KG 1300 R$ 90,00 R$ 117.000,00
07 Dióxido de Carbono Medicinal
KG 800 R$ 79,50 R$ 63.600,00
08 Nitrogênio Medicinal
M 3 300 R$ 46,00 R$ 13.800,00
09 Ar Comprimido Medicinal em Cilindro
M 3 1500 R$ 24,50 R$ 36.750,00
Nitrogênio Líquido ONU N 1977 Classe ou
10
LT 200 R$ 9,25 R$ 1.850,00
Subclasse 2.2
Total Estimado: R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais)
3.2
Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de
Compras (SIDEC), comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá o último.

Condições de participação: 6.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
6.2
Quando do fornecimento a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica, o que poderá ser verificado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou pela apresentação dos documentos nele exigidos.