Objeto: 1.1
Aquisição de material de acampamento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
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Atualização: Julho/2021







  

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1.1.1
Estimativa de consumo individualizadas da Subdiretoria de Abastecimento:
1.2
O custo total estimado da presente contratação é de R$ 12.039.094,71 (doze milhões, trinta e nove mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos).
1.3
No valor ofertado deverão estar previstas todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, assim como fretes, instalações e demais despesas atinentes à atividade comercial praticada, a fim de que o objeto esteja em plenas condições de uso.
1.4
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação
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pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições
1.5
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.6
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.7
O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses contados do(a) data de assinatura do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do artigo. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 1993.
1.8
As quantidades previstas neste Termo de Referência são estimativas para aquisição anual, sendo as quantidades a serem efetivamente adquiridas informadas quando da emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, a qual conterá as seguintes informações: a Nota de Empenho, as quantidades que deverão ser produzidas, a grade de numeração, Sistema a ser atendido e o local de entrega.
1.9 ANÁLISE QUALITATIVA NA ACEITAÇÃO
1.9.1
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar, após a fase de lances, apresente duas amostras do item, sob pena de não aceitação da proposta, com entrega na Subdiretoria de Abastecimento.
1.9.2
Ressalta-se que o licitante será desclassificado caso não realize a entrega da amostra do item relacionado na tabela, ou se a amostra for reprovada.
1.9.3
As amostras deverão ser entregues SDAB, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta- feira, localizada no seguinte endereço: Rua Coronel Laurênio Lago, s/ nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ.
1.9.3.1 O licitante deve realizar a entrega da amostra dentro de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitação pelo Pregoeiro.
1.9.3.2 Junto à amostra deverá ser entregue o Anexo III devidamente preenchido com todas as informações referentes à amostra que está sendo entregue, bem como com as referências ao Processo Licitatório e à Licitante.
1.9.3.3 A entrega da amostra será submetida à análise de comissão designada pela Administração da SDAB.
1.10
A amostra será analisada em comparação à correspondente Especificação Técnica do item e conforme critérios descritos na mesma.
1.11
Caso o licitante não entregue a amostra sua proposta será desclassificada.
1.12
A amostra analisada pela SDAB serão destruídas na fase de testes. Desta forma, não será possível a retirada pelo licitante do material analisado.
1.13
Ficará dispensado da entrega da amostra o licitante que apresentar Atestado de Capacidade Técnica (ACT) emitido pela SDAB para o fornecimento de item idêntico (mesmo Part Number) nos últimos dois anos.
1.13.1
Para efeito do prazo constante desse item valerá a data de publicação do edital.
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1.13.2
O Atestado de Capacidade Técnica será emitido para itens que tenham sido aprovados pelo laboratório na fase recebimento e desde que a contratada tenha cumprido todas as obrigações contratuais.
1.13.3 O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser encaminhado ao pregoeiro imediatamente após a convocação do licitante para a apresentação de amostra.
1.13.4
Caso o licitante não disponha do Atestado de Capacidade Técnica para envio imediato, este não será dispensado da entrega de amostra e deverá seguir o previsto nos itens 1.8.3.1 ao 1.8.3.3.
1.13.5
O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser solicitado formalmente à SDAB em até três dias anteriores à data de abertura da Sessão Pública.
1.13.5.1
Uma cópia da solicitação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: protocolo.dirad@fab.mil.br, aos cuidados da ABSIS, com vistas acelerar a emissão do documento por parte da SDAB.
1.13.5.2
Na solicitação, a empresa deverá informar os Part Number, bem como o nº do Contrato ou do Empenho correspondente à contratação, dos quais deseja obter o referido ACT.
1.13.6
O pedido de amostras de material tem como objetivo garantir a qualidade, o atendimento a todas as Especificações Técnicas bem como acelerar o processo de recebimento do item pela Administração. No caso de não haver amostragem e o objeto contratual ser entregue fora das especificações previstas, a Administração comprometeria a padronização dos materiais.