tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição material de expediente destinado as secretarias do Município do Morro do Chapéu do Piauí, para o ano de 2011.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 23/2010
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 23/2010
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,

d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal. e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega Menor de Idade
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de legendagem para surdos e ensurdecidos- LSE para os vídeos produzidos pelo IBGE de acordo com o especificado na norma ABNT NBR 15290:2005 que trata de acessibilidade em comunicação na televisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento de resíduos sólidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia-Geral da União localizados no Estado do Paraná, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Serviços para Limpeza, Conservação e Higiene Predial na Secretaria da Pessoa com Deficiência – SMPD: CIAD - Mestre Candeia, CCMR/Vila Isabel, CCMR/Campo Grande, CCMR/Irajá, CCMR/Santa Cruz e CCMR/Mato Alto, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de limpeza (inclusive papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido) e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços de limpeza nos prédios da SMPD, conforme especificações dispostas neste Termo de Referência, parte integrante deste edital. O presente processo licitatório será sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: 1.1
– Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo do tipo caminhonete, zero quilômetro, cabine dupla, 4x4, diesel, motorização mínima de 180 CV, câmbio automático, 05 lugares, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, trio elétrico (trava, vidro e alarme), freios ABS, protetor de caçamba, com emplacamento e demais características e quantidades constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital, destinado à Câmara Municipal de Bom Jesus-PI.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Termo de Referência de Cotação; Anexo II – Modelo de Proposta Comercial; Anexo III – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas previamente, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e


Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços de confecção e instalação de janelas e portas no Setor de Aprovisionamento, especificado(s) no 1 item do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de materiais para instalação de sistema de CFTV conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição equipamento
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de menor potencial ofensivo – dispositivo elétrico incapacitante e cartuchos de lançamento de dados,
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para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
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Pará SEGUP, conforme condições, quantidade e exigência estabelecidas neste instrumento:
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Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS- PLS Nº 071/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com
forma da legislação vigente;
Objeto: Contratação de serviços de filmagem, monitoramento e gravação com áudio de urnas eletrônicas dos procedimentos do Teste de Integridade das Eleições 2022, em atendimento às determinações da Resolução TSE nº 23.673/2021, alterada pela Resolução TSE nº 23.693/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação do veículo de Marca Ford, Modelo Caminhão Cargo 2422, Chassi nº 9BFYCEHV89BB35843, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI.”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação Locação de Veículo para Transporte de Pacientes em Teresina, discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (hastes de cobre, luminárias, lâmpadas, reatores e etc.).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Pavimentação Poliédrica com paralelepípedo, sarjeta e meio-fio, com 2.785m2, dentro do Município de ILHA GRANDE, como parte do Projeto de Urbanização na Cidade de ILHA GRANDE, conforme Especificações técnicas no Projeto Básico e Projeto Executivo e plantas em anexo que fazem parte e complementam o presente Convite, juntamente com seus anexos, nas ruas Projeta 19 e Projetada 22 perfazendo 2.785m².
1.2
O projeto com as informações da Pavimentação Poliédrica encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.
1.3
Os serviços deverão ser realizados em até 60 (sessenta ) dias e, após o seu término ser providenciado o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra;




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, caso todos abdiquem da fase recursal,indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria

da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1-O presente convite tem por objeto, Executar os Serviços de Exames de Utra-sonografia para esta Prefeitura por um período de 12(doze) meses.

Condições de participação: 3.1– Para participar no presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.4 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 - Alvará de licença de funcionamento
3.1.6- Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
3.1.7 – Declaração de que não emprega menor;
3.1.8 – Alvará de licencia sanitária;
3.1.9 - Declaração que o licitante possui aparelhos adequados e de qualidade para realizar todos os exames de ultrassonografia, conforme especificações do Edital.
3.2– Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 5.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR GLOBAL, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
5.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.

5.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos desta Prefeitura. 5.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido a autoridade competente para a homologação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica da rua Professora Julieta Neiva entre a avenida Zequinha Freire e a creche da Vila Ladeira do Uruguai, bairro Uruguai.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de emissão, fornecimento e renovação de certificado digital (A3), com token USB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Tendo em vista os obstáculos durante a inserção dos itens no catálogo de materiais e serviços do Sistema SIASGNET/COMPRASNET, as especificações constantes no termo de referência prevalecerão sobre as informações incluídas no referido Sistema, sendo de imprescindível observância para a elaboração das propostas de preços.
1.3
A licitação será composta por um ITEM, conforme tabela constante no termo de referência. 1.4 Conforme justificativa disposta no item “1.3” do termo de referência, o critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.5 A prestação dos serviços será efetuada de acordo com a necessidade e conforme Mat.: 851031-2 demanda deste Órgão.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de São José do Divino- PI, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e lei nº 8.666/93.
Objeto: O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de implantação de pavimentação de vias públicas no município de Alto Longá, conforme especificações técnicas e orçamento constante no anexo I deste Edital, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo: a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2021
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2021
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. 2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a ocasional aquisição de motos aquáticas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Motos aquáticas e carretas de reboques
Item Descrição
UF QTD Valor médio Valor médio Unitário
Total
Moto Aquática pelo menos 2 (dois) lugares,
na cor cinza, de no mínimo 300HP,
capacidade de 270 kg, casco em fibra de
1
vidro na cor cinza, com sistema de ré UN 06 R$ 209.316,67 R$ 1.255.900,00 (reversar), conforme condições, quantidade e
exigências estabelecidas no edital e anexo.
1.1.1 A requisição mínima será de uma (1) unidade e a máxima será da totalidade~a quantidades totais relacionadas na planilha do item 1.1 deste Termo de Referência
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata do co
, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
1.3. A proposta de preço deve incluir o fornecimento das motos aquática e a sua entrega no município de Manaus-AM.
1.4. Os objetos a serem fornecidos deverão ser novos, seguindo os padrões usuais de mercado, sendo o prazo mínimo de garantia de 12 (doze) meses, contados a partir da entrega das motos aquática.
1.5. A Contratada deverá fornecer as motos aquáticas, os quais seu fabricante possua uma rede de assis tência técnica credenciada e de abrangência nacional, garantindo assim futuras manutenções preventi- vas e corretivas nas principais capitais do país.
1.6. O serviço de assistência técnica deverá ser prestado, em todo território nacional, mediante manutenção corretiva, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas dos fabricantes, durante o prazo de garantia, com a finalidade de manter o objeto em perfeitas condições de uso, sendo todas as despesas relativas à garantia, por conta da fornecedora.
1.7. Entende-se por manutenção corretiva, para os fins que se destina este Termo de Referência, aquela destinada a remover os defeitos de fabricação apresentados pelo objeto, compreendendo substituições de peças, ajustes, reparos e correções necessárias.

.&'"~~ 1.8. A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental poderá recusar-se a receber qualquer objeto que es-/,Y ~l~'_.W::·J~) _,~()~-~ teja com a qualidade comprometida.
~\:!!Ji3i.~J 1.9. O objeto deste certame não se enquadra em atividade de custeio, de acordo com o art. 3° da "Z-:?_J-' portaria nº 249 de 2012, do MPOG, pois as contratações não são diretamente relacionadas às
atividades comuns a todos os órgãos e entidades que apoiam o desempenho institucional da
Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
1.10. A contratada deverá comprovar aptidão para fornecimento compatível em características, quan tidades e prazos com o objeto desta licitação, comprovando que já realizou com sucesso, para pessoas jurídicas de direito público ou privado, fornecimentos similares aos do objeto deste Ter mo de Referência.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:










  

1.2. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei 6938, de 1981.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior .
Objeto: 1.1 Contratação de Pessoa Jurídica para realização dos serviços de Reprografia através de Centro de Atendimento Reprográfico, localizado no Campus Manaus Distrito Industrial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – CMDI/IFAM, compreendendo: cópias em preto e branco, colorida, ampliação e redução, encadernação e afins.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 3.2.1. Se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição, e também empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.3. Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou quando punidas com suspensão de licitar ou impedimento de contratar com o IFAM;
3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
3.2.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômicas, assim entendidas, aqueles que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesses econômicos em comum;
3.2.6. Cooperativas, conforme termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Trabalho e a União, em 05 de junho de 2003.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

3.6. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. Aquisição de Utensílios de Informática são destinados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.













  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.





  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.





  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.



  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.



  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.




  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.




  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.





  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.





  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.






  

Termo de Referência – Utensílios de Informática.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Construção de 01 (um) Poço Tubular e 01 (um) Suporte de Sustentação para Caixa D'água, no Povoado Morro Branco, Zona Rural, Município de Regeneração - PI, conforme Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária constantes dos Anexos do Edital.


Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de

eventuais recursos.



Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor g lobal ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da L icitação;

8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de Material de Consumo - Laboratório.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.002288/2012-98
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 51. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada no item 52 e 53.
51.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
52. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1. O presente Pregão na forma Eletrônica, registro de preço, pelo critério de menor preço por lote (maior desconto sobre o preço das peças e menor valor do homem- hora), para futura contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviço de manutenção preventiva e, corretiva das viaturas e equipamentos da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), I Comando Aéreo Regional (I COMAR) e Base Aérea de Belém (BABE) pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência anexo ao Edital.
2. O desconto no preço das peças deverá ter como referência as tabelas de preço dos fabricantes e/ou concessionárias.


Credenciamento: 13. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
14. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
15. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
16. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
17. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de Ferramentas para o CINDACTA II, Unidades Sediadas e Destacamentos subordinados, por meio de Sistema de Registro de Preços, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ANEXO 1 deste termo, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes.