Objeto: 1.1. O Presente edital tem por objeto a aquisição semanal, mensal e anual de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene a serem utilizadas nas atividades rotineiras desta Coordenação Regional, Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, de acordo com a solicitação contida no Memorando nº 046/SEAD/CR-JPR/2013, de 21 de agosto de 2013, conforme as especificações do termo de referência, visando atender as reuniões com lideranças em aldeias, oficinas de capacitações, reuniões de trabalhos comunitários e outras demandas que vierem a ocorrer durante o período de vigência da ATA de registro de preços.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br).
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (parágrafo 6º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (parágrafo 5º do Art. 3º do Decreto 5450/2005).

Habilitação: 12.1. A habilitação parcial das licitantes será verificada através de consulta “on line” ao SICAF, dos documentos por ele abrangidos.
12.1.1. A confirmação da regularidade da habilitação através de consulta “on line” no ato dos procedimentos da licitação, será no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões; 12.1.2. a boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
12.1.2.1. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
12.2. Deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.2.1. declaração, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual; 12.2.2. declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99);
12.2.3. caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
12.2.4. atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
12.2.5. comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
12.2.6. A confirmação da regularidade da habilitação através de consulta “on line” no ato dos procedimentos da licitação será no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões, conforme IN nº 05/95, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE ou através de documentação que comprove sua quitação com o INSS, FGTS, Fazenda Nacional, Dívida Ativa da União e Dívidas Trabalhistas, devendo apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no artigo 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
13.1. A proposta ajustada deverá ser enviada por meio eletrônico (fax ou e-mail), no prazo a ser estipulado na sessão pública, após a aceitação da proposta pelo Pregoeiro, e apresentados juntamente com a documentação de habilitação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
13.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
13.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas;
13.2.2. a não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 13.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar também, o decreto de autorização e o ato de registro autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
13.5. Em não atendendo a qualquer das exigências contidas no instrumento convocatório e seus anexos, a mesma deverá ser considerada inabilitada, sendo convocada a segunda colocada, e assim por diante, até que se atendam as exigências editalícias.

Julgamento: 11.1. O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.
11.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. 11.3. A negociação será realizada por meio do chat do sistema eletrônico de compras, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes, sendo que será recusada a proposta, que mesmo após a negociação com o pregoeiro, permaneça com valor superior ao estimado por esta Fundação.
11.4. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar de cada item quando à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da(s) licitante(s) conforme disposições deste Edital.
11.5. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 9.317/96 e a sua sucessora, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
11.5.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas ou de empresa de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou de empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores as propostas mais bem classificadas.
11.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
11.5.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
11.5.2.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
11.5.2.3. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 11.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
11.5.2.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas ou de empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 11.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
11.5.2.5. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou de empresa de pequeno porte.
11.5.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 11.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 11.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.6.1. Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.7. Após a aceitação das melhores propostas/ofertas, as licitantes deverão encaminhara planilha atualizada com os valores ajustados ao último lance ofertado, por meio eletrônico (e-mail ou fax), no prazo máximo estipulado pelo pregoeiro durante a sessão pública da licitação. A não manifestação da empresa licitante no decorrer desse prazo poderá implicar em sua desclassificação e, conseqüentemente, a convocação da licitante subseqüente.
11.8. O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por igual período a critério do pregoeiro.