Objeto: 2.1. Constitui objeto do presente Edital, a Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Término da Reforma da Unidade Dom Bosco Criança, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASGOVERNAMENTAIS – CATSER e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.3. Fazem parte deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos:
ANEXO I –
Termo de Referência
ANEXO II –
Planilha de Preços Máximos
ANEXO III – Cronograma
ANEXO IV –
Proposta Comercial – Modelo
ANEXO V –
Declaração – Modelo
ANEXO VI –
Condições Gerais de Execução dos Serviços ANEXO VII –
Contrato – Minuta
ANEXO VIII –
Termo de Ciência e Notificação – Modelo ANEXO IX –
Ordem de Serviço – Modelo
ANEXO X – Projeto
2.4. Regime de execução: empreitada por preço global



Credenciamento: 8.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.


Habilitação: 9.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
9.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
9.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
9.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar os documentos de habilitação ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123 de 2006.
9.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.
9.6. Os licitantes declararão, em campo próprio do sistema, os cumprimentos dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências deste Edital.
9.6.1. A falsidade da declaração descrita no subitem 8.6, sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019, em especial a penalidade prevista no inciso IX, artigo 49.
9.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
9.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta, na forma do Capítulo IX do Decreto nº 10.024/2019.
9.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.