Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na área de engenharia, para a execução da recuperação e ampliação de revestimento primário em estradas vicinais, no município de João Costa – PI, nos trechos que ligam Sede / São João Vermelho e Cambraia / Alegre, totalizando 43,20 Km com 5,00 m de largura, conforme Plano de Trabalho e Projeto de Engenharia em Anexo.
1.2. Os serviços a serem executados encontram-se definidos no Projeto Básico, detalhadamento do custo global dos serviços, especificações técnicas e plantas, descritos, respectivamente, nos Anexos III e IV.
1.3. Os serviços e instalações, objeto desta licitação deverão ser entregues completos, não cabendo quaisquer acréscimos de pagamento.
1.4.
Não será permitido a sub-contratação integral do objeto desta licitação.



Habilitação: 5.1. No dia, hora e local designados nessa TOMADA DE PREÇOS, perante as licitantes e demais pessoas presentes ao ato publico, a Comissão Permanente de Licitação receberá 02 (dois) envelopes distintos e devidamente lacrados, nos quais deverão constar externamente o número dessa TOMADA DE PREÇOS e o seu conteúdo “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas documentos para habilitação ou propostas fora do prazo estabelecido nessa TOMADA DE PREÇOS.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo os documentos a documentação de habilitação e efetuada a consulta no SICAF quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltara a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros das Comissão e licitantes presentes, ficando-os em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. Não havendo licitante inabilitada, ou se nenhum dos participantes manifestar interesse em interpor recurso, será procedida a imediata abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes.
5.6. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados. Após o término do período recursal ou após a desistência em interpor recurso, expressa em ata assinada pelos licitantes, as mesmas

estarão à disposição das licitantes pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da homologação.
5.7. As licitantes assinarão a lista de presença, passando, as consideradas habilitadas, a ter direito a tomar parte nos demais atos desta Tomada de Preços.
5.8. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas estas circunstanciadas que mencionarão toas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

Julgamento: 5.1. No dia, hora e local designados nessa TOMADA DE PREÇOS, perante as licitantes e demais pessoas presentes ao ato publico, a Comissão Permanente de Licitação receberá 02 (dois) envelopes distintos e devidamente lacrados, nos quais deverão constar externamente o número dessa TOMADA DE PREÇOS e o seu conteúdo “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas documentos para habilitação ou propostas fora do prazo estabelecido nessa TOMADA DE PREÇOS.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo os documentos a documentação de habilitação e efetuada a consulta no SICAF quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltara a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros das Comissão e licitantes presentes, ficando-os em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. Não havendo licitante inabilitada, ou se nenhum dos participantes manifestar interesse em interpor recurso, será procedida a imediata abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes.
5.6. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados. Após o término do período recursal ou após a desistência em interpor recurso, expressa em ata assinada pelos licitantes, as mesmas

estarão à disposição das licitantes pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da homologação.
5.7. As licitantes assinarão a lista de presença, passando, as consideradas habilitadas, a ter direito a tomar parte nos demais atos desta Tomada de Preços.
5.8. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas estas circunstanciadas que mencionarão toas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.