Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustível e derivados de petróleo na Cidade de Teresina - PI, conforme anexo desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 008/2019
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 008/2019 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante, desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma reconhecida (Carta de preposto), outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 – Somente poderão participar desta licitação as empresas devidamente cadastradas neste órgão ou que atenderem todas as condições de cadastramento em até três dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de inabilitação.
2.7 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
2.8 - As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município de Várzea Grande - PI, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, podendo ser realizado o cadastro no dia do certame.
2.9 - O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do serviço ou fornecimento a ser prestado, comprovação de compatibilidade do objeto contratado e seus respectivos valores.
2.10 - A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Várzea Grande (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidão Conjunta da Receita Federal;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
F) certidão de regularidade trabalhista.
g) Alvará de autorização de Funcionamento emitida pelo órgão compete de petróleo (ANP).
h) Cadastro junto a Prefeitura Municipal.
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, válida no ato de abertura da licitação.
j) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta
- CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO II que acompanha o presente Edital.
b) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedição do certificado de Registro Cadastral não há superveniência de fato impeditivo à habilitação, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha o presente Edital;
c) Declaração de Idoneidade perante a Administração Pública, expedida pela própria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o ANEXO IV que acompanha este Edital;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.