Objeto: 4.1. Local e horário para entrega: Almoxarifado Central da UNIFAL-MG, Rua Pio XII, 794, Centro – Alfenas/MG – CEP: 37130-000, das 8:00h as 10:30h e das 14:00h as 16:30h, em dias úteis: 4.1.1. Será recebido somente nas condições exigidas pelo Edital.
4.2. O prazo de entrega do Objeto proposto deverá ser de até Prazo para entrega: até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da Nota de Empenho.
4.3. Cada entrega corresponderá obrigatoriamente a um lote único de fabricação, acompanhado de:

4.4. Quando da entrega, os produtos deverão estar em perfeitas condições para serem consumidos, embalagens não danificadas, com registro da data de fabricação, validade e lote (opcional) estampadas eletronicamente no rótulo da embalagem.
4.5. Após a(s) entrega(s) a Unifal-MG reserva-se o direito de encaminhar duas amostras do café fechado e lacrado, colhidas no lote fornecido, para a realização de análises (contraprova) em laboratórios escolhidos pela Unifal-MG e credenciados à REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde), ANVISA ou em laboratório credenciado por Secretaria Estadual de Saúde, correndo todo o custo destas análises por conta da Contratada.
4.6. Nos casos de reprovação, todo o lote será devolvido, devendo ser reposto num prazo máximo de 15 dias após a comunicação de irregularidade. Em nenhuma hipótese a fatura será liquidada sem o conhecimento prévio do resultado da análise sensorial, ficando por conta do licitante vencedor os custos com a referida análise.
4.7. Para os laudos que não especificarem a validade, considerar-se-á validade de 30 dias após a emissão.



Habilitação: 11.1. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal e a Regularidade Trabalhista válidas;
11.1.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do Fax (35) 3299-1071.
11.1.2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
11.1.3. O CNPJ indicado nos documentos de habilitação terá que ser, obrigatoriamente, do mesmo estabelecimento da Empresa que efetivamente irá fornecer o objeto da presente Licitação e emitir a respectiva Nota Fiscal / Fatura.

11.4. Se a proposta aceita desatender as exigências habilitatórias e o licitante tiver apresentado proposta que inviabilizou a disputa entre os concorrentes, caracterizando indícios de fraude na licitação (pulo do coelho), a UNIFAL-MG além de outras providências cabíveis aplicará ao infrator as penalidades previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e poderá anular a licitação para aquele item, caso contrário o pregoeiro voltará à fase de aceitação e examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a aceitabilidade da proposta, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

Julgamento: 10.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar (em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

10.6. Das propostas vencedoras poderão ser solicitados catálogos, folders ou manual do fabricante que deverão ser enviados na forma digital através da opção “Anexo” disponibilizada no Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 30 minutos após solicitação.
10.6.1. Os catálogos, folders ou manual do fabricante a que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
10.6.2. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da empresa solicitada.
10.7. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 04 (quatro) dias úteis.
10.7.1. A Empresa vencedora do certame licitatório deverá enviar para a UNIFAL-MG, no mínimo duas amostras do café fechado e lacrado, colhidas no lote. Junto às amostras deverá ser encaminhado um laudo técnico, com data de emissão não superior a 30 dias, realizado por laboratórios credenciados para esta finalidade, do mesmo lote das amostras enviadas, no intuito de comprovar a qualidade mínima de 6.0 pontos e demais características pedidas (aspecto, classificação, tipo, ponto de torra, tipo de bebida, aroma, sabor).
10.7.2. As amostras, junto ao laudo técnico, deverão ser encaminhadas para o Almoxarifado Central da UNIFAL-MG, para comprovação das exigências ao produto ofertado. Este processo dar-se-á em TODAS as remessas do produto enviadas a pedido da Unifal-MG. 10.7.3. Em hipótese alguma, serão aceitos laudos emitidos com data superior a 30 dias, assim como também laudos que não correspondam a análise realizada no lote concernente a amostras enviadas. Na ocorrência do fato, a proposta será automaticamente recusada. 10.7.4. Em caso de reprovação, mesmo com emissão de laudos de laboratório credenciados, será convidada a empresa imediatamente seguinte no certame licitatório, para envio de novas amostras e laudos, assim sucessivamente, até que se obtenha um produto com garantias de qualidade comprovados.
10.7.5. Todos os custos gerados na execução de análises (laudos) das amostras dos produtos, ocorrerão exclusivamente por conta da CONTRATADA, não gerando nenhum ônus para a Unifal-MG.

10.10. O julgamento das propostas será feito por item, sendo aceito, habilitado e homologado o item já analisado e aprovado, podendo os demais itens permanecer na situação “em análise” (funcionalidade do Sistema Comprasnet) até finalização dos mesmos.
10.11. A LICITANTE VENCEDORA, cuja proposta for aceita, deverá enviar, IMEDIATAMENTE, pelo correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, após o aceite da proposta, sob pena de desclassificação da mesma:
10.11.1. A Declaração constante do Anexo II, preenchida com os dados cadastrais da empresa, indicando a Razão Social da Empresa Proponente, o número do seu CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail; dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência, bem como as informações necessárias para a identificação do Representante Legal da Empresa;
10.12. Não há necessidade de envio de documentos ou propostas via correio.