Objeto: 
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO


Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas na presente CONCORRÊNCIA NACIONAL e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas:
a) que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
b) apenadas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
c) consorciadas;
d) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Secretaria da Educação e Cultura;
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d.1) – Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.


Habilitação: 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado.
4.2 O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CONCORRÊNCIA NACIONAL N o 002/08
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não I P - C inabilitará o licitante.
U 4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em
D E original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou
S 8 por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
0 0 2 4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
/ 2 0 a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
0 l a b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data
n o da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade i c a comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
N a eleição de seus administradores;
i c n c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de ê r r prova de eleição da diretoria em exercício.
o c n 4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
o C a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1 Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).
4.7.2 Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características
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técnicas similares às do objeto desta licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:
a) concreto armado – 169,60m³;
b) fundação tipo tubulão a céu aberto – 43,8m³;
c) granitina piso industrial de alta resistência – 1370m².
4.7.3 Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(es)
de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
4.7.3.1 Considera-se como parcela de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento, o que segue abaixo, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de obras/serviços:
d) concreto armado – 169,60m³;
e) fundação tipo tubulão a céu aberto – 43,8m³;
f) granitina piso industrial de alta resistência – 1370m².
4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas “a” a “g” do item 4.7.3.1, independente de limitação.
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde I P - C que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu U vínculo com os aludidos profissionais.
D E 4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para S 8 qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir 0 0 2 sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
/ 2 0 4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo 0 l a técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá atender os n o seguintes requisitos: i c a a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na N a Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de i c n Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de
ê r r
prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
o c n b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
o C
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
4.7.4 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.8.1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de cada lote cotado, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte formula;
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
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ELP= Exigível a longo prazo
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii. – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde,
ET = Exigível total
AT = Ativo total.
4.8.1.2 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3 Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pela Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. 4.8.1.4 Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.8.2 Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, correspondente a 1% do valor estimado para obra, dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou título da dívida pública, devendo este ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme
I P - C definido pelo Ministério da Fazenda, atualizado no exercício por profissional U qualificado; seguro garantia; fiança bancária. Depois de verificada consistência
D E da caução prestada, dela será fornecida ao depositante a devida comprovação.
S 8 4.8.2.1 A Garantia de Manutenção da Proposta terá o prazo de validade mínimo de 0 0 2 90 (noventa) dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e da / 2 0 proposta comercial; 0 l a 4.8.2.2 Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de n o validade da proposta e/ou do prazo de validade da Garantia de Manutenção da i c a Proposta (Fiança Bancária ou Seguro Garantia), deverá a licitante, independente N a de comunicação formal da SEDUC, revalidar, por igual período, ambos os i c n documentos. ê r r 4.8.2.3 Com a assinatura do Contrato estarão liberadas todas as Cauções de o c n Garantia de Proposta oferecidas por todos os licitantes, inclusive pelo o C adjudicatário das obras, as quais serão devolvidas mediante simples requerimento dos interessados. O adjudicatário das obras deverá prestar Caução de Garantia Integral do Contrato;
4.8.3 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo III).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Secretaria da Educação e Cultura e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT; (modelo ANEXO IV).
4.10.2 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO V)
4.10.3 Delaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da
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licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO VI).
4.10.3.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de e-mail no endereço eletrônico “cplseduc@click21.com.br”; pelos telefones 0 xx 86 3216-3239 ou 0 xx 86 3216-3212; ou na sede da SEDUC à Av. Pedro Freitas, S/N, Blocos D e F – Centro Administrativo Bairro São Pedro – Teresina–PI, no horário das 7:30 às 13:30 horas.
4.10.3.2 As despesas de visita aos locais das obras;serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.4 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO VII).
4.10.5 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VIII).
4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS,
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apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar
e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação
de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO;
6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todas os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 09:00h.
6.3 Em seguida à identificação das licitantes e de seus representantes, as licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de I P - C cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado U de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, D E previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
S 8 6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente 0 0 2 da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e / 2 0 convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas 0 l a Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão n o anterior; i c a 6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo
N a prazo recursal. i c n 6.7 Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste ê r r Edital.
o c n 6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL o C da(s) licitante(s) inabilitada(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;

Julgamento: 6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS,
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apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar
e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação
de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO;
6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todas os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 09:00h.
6.3 Em seguida à identificação das licitantes e de seus representantes, as licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de I P - C cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado U de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, D E previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
S 8 6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente 0 0 2 da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e / 2 0 convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas 0 l a Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão n o anterior; i c a 6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo
N a prazo recursal. i c n 6.7 Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste ê r r Edital.
o c n 6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL o C da(s) licitante(s) inabilitada(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;