Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Sistemas Deslizantes Multi-uso, Divisórias Modulares, Retráteis e Sanitárias, Piso- elevado com infra-estrutura de cabeamento lógico e elétrico, visando atender às necessidades da Academia da Força Aérea, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
Elaborado por: 3 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.2.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.2.3. ANEXO III – Dados para a elaboração da Ata de Registro de Preços 1.2.4. ANEXO IV – Modelo de atestado de visita técnica
1.2.5. ANEXO VI – Carta de credenciamento
1.3. Se houver divergências entre as especificações constantes do sistema comprasnet e as descritas no Termo de Referência, deverão ser consideradas, para fins de cadastramento de propostas e proposição de lances, as constantes do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. O licitante poderá participar da sessão pública na Internet, mediante utilização de sua chave de acesso e senha, porém se o licitante incluir proposta sem a realização da visita técnica prevista no item 30, será penalizado com as sanções descritas no item 25 deste instrumento convocatório.
3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.3.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.3.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.3.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Academia da Força Aérea;
3.3.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.3.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.3.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.3.7. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.3.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: Elaborado por: 5 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.12.Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (19) 3565-7160 ou do email licitacoes@afa.aer.mil.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF.
10.12.1.
Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.13. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.13.1.
Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Elaborado por: 13 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.13.2.
Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.13.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.13.3.
Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
Elaborado por: 14 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.13.4.
Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado para cada item cotado.
b. No caso de Revenda/Distribuidor, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA , emitida pelo fabricante do(s) bem(ns) ofertados, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida indicando o Licitante como seu Revendedor Elaborado por: 15 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

autorizado a comercializar o produto de sua fabricação bem como prestar manutenção em local de sua sede e dar garantia de 05 (cinco) anos, conforme certificado, nos produtos fabricados pela mesma.
c. No caso de Fabricante, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório indicando a Empresa autorizada a prestar MANUTENCÃO EM LOCAL DE SUA SEDE E DAR GARANTIA DE 05 (cinco) anos nos itens cotados.
d. Declaração emitida pela empresa, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório, que a mesma prestará a assistência técnica, comprometendo-se a executar os serviços de assistência técnica aos móveis objeto desta licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
e. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da Empresa Indicada para Assistência Técnica, emitida no máximo a 30 (dias) anteriores à data prevista para a abertura da licitação, comprovando através do seu Objetivo Social a habilitação para exercer tal atividade.
f. Catálogo, de cada produto cotado, em língua portuguesa, com nível de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, tendo como requisitos as condições indicadas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
g. Apresentar, conforme disposto na IN 01/2010 do Ministério do Planejamento, laudo ou certificado que comprove que a EMPRESA LICITANTE E/OU FABRICANTE observa os requisitos ambientais para a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
h. Declaração de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede do mesmo ou protocolo de renovação de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental, expedido há mais de 120 dias, acompanhado da licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede da licitante,de acordo com as leis do Estado de Origem.
10.14. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.14.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.15. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos
Elaborado por: 16 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
10.15.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.15.2.
O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.16.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.17. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.18. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.19. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.20. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.21. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.21.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº
Elaborado por: 17 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

14.1 – São documentos obrigatórios para a habilitação (qualificação técnica) da empresa vencedora:
a)
No caso de Revenda/Distribuidor, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA , emitida pelo fabricante do(s) bem(ns) ofertados, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida indicando o Licitante como seu Revendedor autorizado a comercializar o produto de sua fabricação bem como prestar manutenção em local de sua sede e dar garantia de 05 (cinco) anos, conforme certificado, nos produtos fabricados pela mesma.
b)
No caso de Fabricante, declaração específica à ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, em papel timbrado, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório indicando a Empresa autorizada a prestar MANUTENCÃO EM LOCAL DE SUA SEDE E DAR GARANTIA DE 05 (cinco) anos nos itens cotados.
c) Atestado de capacidade técnica, emitido por entidade pública ou privada com referência a produtos similares aos solicitados.
d) Declaração emitida pela empresa, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório, que a mesma prestará a assistência técnica, comprometendo-se a executar os serviços de assistência técnica aos itens objeto desta licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
e)
Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da Empresa Indicada para Assistência Técnica, emitida no máximo a 30 (dias) anteriores à data prevista para a abertura da licitação, comprovando através do seu Objetivo Social a habilitação para exercer tal atividade.
f)
Catálogo, de cada produto cotado, em língua portuguesa, com nível de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, tendo como requisitos as condições indicadas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
g)
Declaração de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede do mesmo ou protocolo de renovação de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental, expedido há mais de 120 dias, acompanhado da licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede da licitante,de acordo com as leis do Estado de Origem.

Julgamento: 9.12. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.12.1.O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.12.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.13. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.14. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
Elaborado por: 11 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

9.15. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 04 (quatro) dias corridos contados da solicitação, conforme estipulado no Termo de Referência.
9.15.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.15.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como amostras, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.15.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, nas condições estipuladas no Termo de Referência.
9.15.4.Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
9.15.4.1.
For apresentada dentro do prazo estipulado no subitem 9.15;
9.15.4.2. Nas condições estipuladas no Termo de Referência para cada item cotado;
9.15.4.3. For compatível com as especificações constantes no Termo de Referência ou superior.
9.16. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.17.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.18. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
Elaborado por: 12 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

9.19. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.