Objeto: 2.1.
A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARREAMENTO - PLS N° 155/2018 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.






  



  






  



  
de diâmetro eqüidistantes entre si 2 cm. Uma correia de 67cm comprimento por 16 mm de largura, uma dobra de 4 cm onde será fixada uma fivela hípica de 16 mm formando assim a sisgola. - Testeira: comprimento de 55 cm por 19 mm de largura com ressalto interno. Forrada de atanado de 1ª A costurada a maquina com linha 20 de poliéster, dobra de 4 cm de cada lado formando embaçador para passar correia. Dois enfivelados de 35 cm por 16 mm de largura, com uma dobra de 4 cm, para fixar a fivela hípica, costurada a mão. Na outra extremidade uma ponteira de 25 cm x 16 mm de largura, costuradas juntamente com uma fivela hípica de 16 mm, contendo duas perfurações de 3 mm de diâmetro eqüidistantes 2 cm um do outro. - Focinheira: Correia medindo 80 cm comprimento por 19 mm largura com ressalto forrado de atanado A, costurado a maquina com linha 20 de poliéster. De um lado uma dobra de 4 cm. Permite-se variação de até 5% nas medidas apresentadas.
2.2.
Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):











  



  
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno



  
porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.