Objeto: 1.1 – Contratação de Empresa Especializada na Organização de Eventos e Sonorização, para realização do VIII - Carnaval da Opala de Pedro II, de 18 a 21 de Fevereiro de 2.012, Com a data de lançamento, no dia 31 de Dezembro do corrente ano (reveilon), conforme descrito no Termo de Referencia, a ser adquirido na sede da Prefeitura.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, os que tiverem especialidade correspondente, e que comprove tal especialidade com fotos e ou Xerox, manifestem interesse no prazo legal interessados, e que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos.
5.2 – Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua autenticidade e legitimidade, devendo ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário.
12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
12.4. Declaração de Micro ou Pequena Empresa, conforme modelo anexo, “SE FOR O CASO”.

12.5. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Será admitido somente um representante credenciado por proponente. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO declarará encerrada esta etapa / fase, iniciando-se o procedimento seguinte consistente no recebimento / conferência da declaração exigida no item seguinte.

Habilitação: 8.1 – OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO, são os seguintes: I – HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso consistirá em:

a) Registro comercial, para empresa individual, caso não tenha sido entregue por ocasião do credenciamento;
b) Ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, caso não tenha sido entregue por ocasião do credenciamento;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;