Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução das obras e serviços de:
1.1. Reforma do Instituto de Perinatologia Social da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina (PI), em regime de empreitada por menor preço global.
1.2. As especificações do objeto da presente licitação encontram-se detalhadas no ANEXO II deste edital (em cd-rom), como também no Processo nº 2111/09, a disposição dos interessados na sala de licitação da Maternidade Dona Evangelina Rosa.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto da licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas na Coordenadoria de Controle de Licitações do Estado do Piauí – CCEL/SEAD, ou outro órgão da Administração Pública e que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II do edital, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação apresentando o seguinte documento:
3.1.1 – Certificado de visita ao local da obra expedido pela Diretoria do Instituto de Perinatologia Social, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, anteriores à sessão para recebimento dos envelopes. A visita deverá ser previamente agendada junto à Comissão de Licitação.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços: a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente;
d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax, telex ou outro meio que descaracterize o sigilo das propostas.
f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira;
h) empresas das quais servidores do Estado sejam gerente, controlador, responsável técnico ou sub-contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) Apresentação do documento de constituição da empresa licitante.
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
6.4. Dado início à abertura dos envelopes, não será permitida a participação de retardatários. 7. PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas na SEAD-PI, será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral da CCEL/SEAD ou de outro cadastro da Administração Pública Estadual, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades

legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme disposto no § 2 o , do art. 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, com VISTO do diretor do Instituto de Perinatologia do Piauí, conforme Anexo VI.
4.1.4. Declaração de que conhece plenamente o local da obra, o edital e seus anexos.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante, a CPL/MDER examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto recomenda-se que, tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA TOMADA DE PREÇOS N o 01/2009-CPL/MDER ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado, ocasionarão a não homologação do certame, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento), ou inferior a 20 % (vinte por cento) do valor orçado pela Administração.
8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.

8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço global, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a Maternidade Dona Evangelina Rosa.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela CPL aos especialistas da área, pertencentes ao corpo técnico da Coordenação de Infra-Estrutura da SESAPI.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Serão desclassificadas as propostas que forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93, bem como aquelas cujo preço global for superior ao orçado pela Administração.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações ( Lei do Simples), a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Diretor Geral da Maternidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.