Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de combustíveis automotivos (gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel S–10, para atender à frota do MP/RR na cidade de Boa Vista, assim como outros veículos que estiverem a seu serviço, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I.
2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico

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provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar–se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.4. O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sitio www.comprasnet.qov.br. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MP/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Não poderão participar deste Pregão:
4.6.1. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.6.2. empresa estrangeira;
4.6.3. empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o MP/RR; 4.6.4. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.6.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.7. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.8. O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico tal condição, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/06.

Credenciamento: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico

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provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar–se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.4. O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sitio www.comprasnet.qov.br. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MP/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Não poderão participar deste Pregão:
4.6.1. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.6.2. empresa estrangeira;
4.6.3. empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o MP/RR; 4.6.4. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.6.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.7. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.8. O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico tal condição, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/06.


Julgamento: 9.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO (representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO) realizado POR ITEM.
9.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de MENOR PREÇO (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO), após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Analisada a aceitabilidade do percentual de desconto obtido no melhor lance, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4. Em seguida, a empresa primeira colocada no ITEM deverá encaminhar, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos após a solicitação de REENVIO DA PROPOSTA, a PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DO ITEM (Proposta Comercial) ADEQUADA AO ÚLTIMO LANCE OFERTADO, consignando o percentual de desconto, conforme modelo constante no Anexo II do edital, pelos seguintes meios:
a) preferencialmente, por meio do Sistema Comprasnet – opção “enviar anexo”,
b) para o endereço eletrônico pregao@mp.rr.gov.br, ou
c) via fac–símile, para o número (95) 3212–3647, destinado exclusivamente para o pregão.
9.5. Serão desclassificadas propostas cujos descontos sejam inferiores aos descritos no Termo de Referência.
9.6. Não se admitirá proposta que apresente valores excessivos, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os valores praticados pelo mercado.
9.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.8. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MP/RR ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa – MENOR PREÇO representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, com duas casas decimais.
9.10. No caso de equivalência de valores das propostas, nenhum licitante ofertar lance, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados, via chat, no sistema COMPRASNET.
9.10.1. Havendo o empate ficto e ocorrer a hipótese de equivalência de valores das propostas entre ME/EPP (empate real), o sistema automaticamente realizará sorteio e indicará o licitante convocado para o desempate.

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9.11. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.11.1. Ocorrendo a situação referida no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.12. Será desclassificada a proposta para o ITEM que:
9.12.1. não atender as exigências do presente edital;
9.12.2. for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis;
9.12.3. apresentar percentuais de desconto inferiores aos informados no Termo de Referência;
9.12.4. apresentar percentuais de desconto que sejam manifestamente inexequíveis desde que não comprove sua exequibilidade;
9.12.5. do licitante que abandonar o certame, deixando de reenviar a Planilha de Formação de Preços do ITEM e a documentação indicada nesta Seção, sujeitando–se ainda, às sanções previstas neste Edital.
9.13. Sendo aceitável a proposta, o Pregoeiro efetuará consulta online ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.