Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços técnicos de manutenção predial preventiva, detectiva, preditiva, corretiva, operação diuturna de subestação elétrica/geradores e serviços de adequação (modernização e remanejamento) em ativos patrimoniais do Banco do Nordeste, dos equipamentos, das instalações, dos componentes construídos e instalados (incluindo ferramental e instrumental técnico adequado) nas edificações que compõem o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas e as Unidades do Banco, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
2.3. O licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional não poderá beneficiar-se da condição de optante, nesta licitação, por se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.


Habilitação: 
8.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
8.4.1.
Balanço Patrimonial do último exercício, apresentado na forma da lei;
8.4.2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, apresentada na forma da lei;
8.4.3. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital;
8.4.3.1. Caso o valor total constante na Declaração de que trata o subitem 8.4.3. apresente divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas, acompanhada da relação de contratos com a iniciativa privada e Administração Pública vigentes no ano ao qual a DRE se refere, na forma do Anexo VII deste Edital;
8.4.3.1.1.
caso as justificativas e a relação de contratos que a acompanha não sejam enviadas na forma estabelecida no item 8.8 deste Edital, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação;
8.4.4. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.5. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
8.5.1. Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
8.6. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
8.6.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);
8.6.2. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor anual estimado para contratação;

8.7. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
8.7.1. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, comprovando a execução, pelo licitante, de serviços compatíveis com as parcelas de maior relevância mencionadas nos subitens 8.7.4.1 a 8.7.4.12 abaixo;
8.7.2. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas ao objeto desta licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s) (engenheiro eletricista, civil e técnico de segurança do trabalho);
8.7.3.
comprovação do vínculo do licitante com o(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no subitem 8.7.2, através da juntada de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página da identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho), no caso de empregado(s); através da cópia autenticada do contrato social, no caso de sócio(s); e ainda, por meio de cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, no caso de profissional(is) autônomo(s);
8.7.4. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, onde se comprove a execução, pelo(s) responsável técnico(s), de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital, cujas parcelas de maior relevância e valor significativo são:
8.7.4.1. execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas prediais de luz e força, com carga instalada de no mínimo 2.725 KVA;
8.7.4.2. execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em subestações elétricas de no mínimo 1.500 KVA;
8.7.4.3. execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas hidráulicas;
8.7.4.4. execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em banco de capacitores;

8.7.4.9. execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações hidrossanitárias prediais, inclusive hidrantes, e inspeção em estação de tratamento de esgotos (ETE), em edificações com área construída de no mínimo 20.000m²;
8.7.4.10. execução de serviços de infraestrutura para sistemas de CFTV e para controle de acesso (portas, portas giratórias, portões eletrônicos e cancelas de estacionamento);
8.7.4.11. serviço de manutenção preventiva e corretiva em ambientes seguros (Data Center) e seus sistemas integrados (energia elétrica e rede de dados), com área construída de, no mínimo, 240m²;
8.7.4.12. execução de serviços de reforma e acabamento em alvenaria, pintura, desmontagem e montagem de divisória, portas, esquadrias, instalação de louças e metais sanitários, etc.;
i. O somatório de atestados somente será admitido desde que cada um dos mesmos atenda a um ou mais subitens (8.7.4.1 a 8.7.4.12), integralmente.
ii. As quantidades exigidas para comprovação nos subitens 8.7.4.1 a 8.7.4.12 não ultrapassam a 50% do objeto desta licitação.
8.7.5.
Termo de Vistoria, na forma do Anexo III, assinado por funcionário do BANCO e pelo profissional indicado pelo licitante para realização da vistoria, comprovando a visita do licitante a todos os locais onde serão prestados os serviços;
8.7.5.1.
o profissional indicado pelo licitante para realização da vistoria de que trata o subitem anterior deverá comprovar registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
8.7.5.2. A vistoria técnica deverá ser realizada no período de 16/01/2015 a 27/01/2015, no horário de 8:30h às 17h (horário local), no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, em Fortaleza-CE. Para tanto, deverá ser previamente agendada com: ROSE Mary Lima Raulino, pelo telefone (85) 3299-3671 ou pelo e-mail rose@bnb.gov.br; ou LUIZ CÉLIO Silva, pelo telefone (85) 3299.3098 ou pelo e-mail lcelios@bnb.gov.br; ou ELVIS Andrade Soares, pelo telefone (85) 3299.5335 ou pelo e-mail elvisas@bnb.gov.br; ou Herson BRUNO Barros Bezerra, pelo telefone (85) 3299-3278 ou pelo e-mail hbrunobb@bnb.gov.br;

execução pode, por interesse do BANCO, se estender até o limite de 60 (sessenta) meses, e sendo o tempo de atuação critério relevante para avaliar a solidez do futuro fornecedor e, com isso, assegurar boa execução do objeto pretendido, o licitante deverá apresentar comprovante que possui experiência mínima de 3 (três) anos no mercado do objeto da licitação em serviços relativos à operação e manutenção de infraestrutura predial, em edificação com área construída de cerca de 20.000m²;
8.7.8. endereço do licitante em Fortaleza-CE ou em um dos municípios de sua região metropolitana, contendo, inclusive, telefone, e-mail e/ou fax;
8.7.8.1. caso o licitante não seja estabelecido em Fortaleza-CE, ou em um dos municípios de sua região metropolitana, deverá apresentar declaração comprometendo-se a ali instalar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do início do Contrato, filial ou escritório com telefone, e-mail e/ou fax.
8.8. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf, bem como a documentação complementar referida nos subitens 8.3, 8.4 e 8.7, deverão ser remetidos em conjunto com os documentos exigidos nos subitens 7.8.1 e 7.8.2, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet.
8.8.1.
Considerando o encaminhamento de mais de um documento, gerando vários arquivos digitalizados, ultrapassando a capacidade de envio do sistema Comprasnet, que é de somente 1 (um) arquivo, faz-se imprescindível que os mesmos sejam compactados e enviados em um único arquivo.
8.8.2. Na fase de habilitação do licitante, o pregoeiro verificará no sítio www.tst.jus.br/certidao a comprovação da regularidade trabalhista do mesmo, mediante a emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT. Neste caso, a situação atual do licitante na fase de sua habilitação prevalecerá sobre aquela demonstrada na documentação complementar exigida no subitem 8.3.1 deste Edital. Caso não fique demonstrada a regularidade trabalhista do licitante, na forma do disposto no subitem 8.3.1, este será considerado inabilitado.
8.9.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.9.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.9.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.9.2.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

8.10.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
8.11. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.12. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.13. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
8.14. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.14.1. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
8.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.16. A proposta de preço, demais documentos que a acompanham, e os documentos de habilitação, já remetidos pelo sistema Comprasnet, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 15.13 deste Edital.
8.16.1. Desde que a proposta, demais documentos que a acompanham e os documentos sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.16.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global mensal, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

7.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes procedimentos:
7.5.1. questionamentos junto ao licitante para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
7.5.2. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
7.5.3. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
7.5.4.
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
7.5.5.
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
7.5.6.
verificação de outros Contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
7.5.7. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
7.5.8.
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
7.5.9. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
7.5.10. estudos setoriais;
7.5.11. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
7.5.12. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
7.5.13. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
7.6. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

7.7.2.
Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça o Contratado, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contratual.
7.8. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro:
7.8.1.
a proposta de preço (em formato Word (.doc) ou Excel (.xls)) ajustada ao preço do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta;
7.8.2.
demonstração (quantidade e preços unitários) para o item 3 e BDI, do Anexo II - Modelo de Proposta;
7.8.3. a comprovação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por meio de apresentação da GFIP atualizada ou de outro documento apto a evidenciá-lo;
7.8.4.
os documentos de habilitação de que trata o subitem 8.8 deste Edital.
i. Não serão considerados proposta e demais documentos anexados após o prazo definido no subitem 7.8 deste Edital.
7.9.
O licitante que tenha interesse poderá participar de visita técnica, que é facultativa, visando a um maior aprofundamento das questões relacionadas ao objeto desta licitação. Para tanto, deverá previamente agenda-la com: ROSE Mary Lima Raulino, pelo telefone (85) 3299-3671 ou pelo e-mail rose@bnb.gov.br; ou LUIZ CÉLIO Silva, pelo telefone (85) 3299.3098 ou pelo e-mail lcelios@bnb.gov.br; ou ELVIS Andrade Soares, pelo telefone (85) 3299.5335 ou pelo e- mail elvisas@bnb.gov.br; ou Herson BRUNO Barros Bezerra, pelo telefone (85) 3299-3278 ou pelo e-mail hbrunobb@bnb.gov.br. Caso seja realizada, a visita técnica obedecerá às disposições abaixo:
7.9.1. a visita técnica deverá ser realizada no período de ___/___/_____ a ___/___/_____, no horário de 8h às 17h (horário local), no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, em Fortaleza-CE, Bloco E1 – Térreo – Sala 01;
7.9.2.
durante a visita técnica serão abordadas as seguintes questões:
7.9.2.1.
apresentação sobre o objeto da contratação;

7.10.1. o desatendimento ao disposto nos subitens 7.8.1 a 7.8.4;
7.10.2. cotação de remuneração dos profissionais inferior ao piso mínimo da categoria, definido em Convenção Coletiva;
7.10.3. cotação de valores diferentes daqueles definidos no Anexo II - Modelo de Proposta para os subitens 3.8 a 3.11, os quais correspondem, respectivamente, a: serviços subcontratados; estimativa de horas extras para manutenções corretivas; e serviços de adequação;
7.10.3. cotação de encargos sociais e indicação de percentuais de tributos com valores irrisórios ou em desacordo com a legislação vigente;
7.10.4. cotação de preços excessivos ou de valores irrisórios, de valor zero ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos;
7.10.5. cotação de preços diferenciados para a mesma categoria;
7.10.6. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
7.11. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.12. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 – DA HABILITAÇÃO.
7.13. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.13.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto no subitem 7.9; 7.13.2. inabilitação de licitante.