Objeto: 1. Fornecimento através de DISTRIBUIDORA de medicamentos ambulatorial, medicamento para farmácia básica, material para procedimento, material para laboratório, material odontológico, material para endodontia e equipamentos, linha hospitalar, para abastecimento da farmácia da Secretaria de Saúde, bem como hospital Municipal e Postos de Saúde do Município de Bertolínia – PI., nas quantidades e descrições no anexo I, que passa a fazer parte integrante e complementar dessa Tomada de Preço. 1. DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
2.1 Deverá ser apresentado para cadastramento, na forma da lei, a documentação abaixo:
CNPJ;
CRS INSS;
REGULARIDADE COM O FGTS;
CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL, ESTADUAL E FEDERAL;
DÍVIDA ATIVA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
BALANÇO JÁ EXIGIVEL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO;
CERTDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA;
LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL – PORTARIA 344/98 – MS e
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CRF.
2.2 A documentação para cadastramento deverá, no prazo da lei, ser encaminhada dentro do prazo de validade em original, autenticada ou mediante a apresentação do original para conferência pela CPL.
2.3 Os envelopes contendo as propostas podem ser encaminhados à PREFEITURA através de portador ou de serviço postal.
2.4 No caso de entrega do envelope contendo a proposta pôr representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à PREFEITURA, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.




Julgamento: 4.1 Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.