Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto a obtenção de preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras aquisições de equipamentos e material permanente conforme o “REGISTRO DE PREÇOS 002/2017 do MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO.
1.2. A quantidade dos materiais indicada no Termo de Referência (ANEXO I) é apenas estimativa de consumo, não constituindo, sob hipótese alguma, garantia de faturamento, pois a existência do Registro de Preços não obriga a Prefeitura de MANOEL EMÍDIO a efetivar as respectivas contratações.
1.2.1. O órgão participante poderá solicitar os materiais de acordo com as suas necessidades, sendo que os quantitativos estarão determinados nas correspondentes Notas de Empenho.
1.3. O valor estimado para esta licitação é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme Planilha Orçamentária, Anexo I do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
3.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a. Cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste Pregão;
b. Em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, e empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si;
c. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
d. Que se apresentem na qualidade de subcontratadas;
e. Que tenham sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores públicos da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio;
f. Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Município de, conforme art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, durante o prazo da sanção aplicada;
g. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, conforme art. 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;
h. Impedidas de licitar e contratar com o Município Manoel Emídio, conforme art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada;
i.
Impedidas de licitar e contratar com o Município de Manoel Emídio, conforme art. 47 da Lei Federal nº 12.462/2011 (RDC), durante o prazo da sanção
aplicada;
j.
Proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, de acordo com o art.
72, § 8º, V, da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
k.
Proibidas de participar de licitação, tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, na administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como em entidades da administração indireta, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, em
razão de pena por prática de infração da ordem econômica, de acordo com o art. 38, inciso II, da Lei Federal nº 12.529/2011 (Lei Antitruste);
l.
Proibidas de contratar com o Poder Público por ato de improbidade, com decorrente inclusão no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIAI, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público de mandato com firma reconhecida de acordo com o Provimento nº 42, de 31/10/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhado dos correspondentes documentos, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Apresentar CNPJ com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado;
3.2. O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
A documentação deverá ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem acima requerida, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsável pela firma licitante, sendo endereçada e encaminhada à CPL, em envelope lacrado.
3.6 - Apresentar junto à documentação, fotos da fachada e interior da empresa, no mínimo 05 (cinco), em papel fotográfico e Planta Baixa do Prédio, onde a mesma funciona, devidamente assinada por técnico responsável, que comprovem estrutura mínima para realização do objeto da presente licitação. O item é de ordem obrigatória e visa tão somente à comprovação de estrutura mínima e capacidade técnico-funcional da empresa em cumprir o objeto da presente licitação, impedindo assim empresas “fantasmas” ou qualquer outro tipo de fraude à Lei 8666/93.
3.8 - A DECLARAÇÃO de adimplência Junto a Prefeitura/Órgão Municipal de XXXXXXX.
3.9 - A ausência dos documentos dos subitens anteriores ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o recebimento dos seus envelopes.
3.10 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada, conforme exigido pela legislação.
6.1.2 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.2.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1899, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1899, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
6.1.2.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a. Contrato social e todos seus aditivos; e
b) Cópia da cédula de identidade ou CPF dos sócios;
3. – Documentos relativos à regularidade fiscal:

a. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante;
b. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante,;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante,;
e. Cópia atualizada do CNPJ;
f. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
i. Prova de Regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
j. Prova de Regularidade perante o Cadastro de Improbabilidade Administrativa;
6.1.2.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
6.1.4.1. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social ( 2016/2017), com o objetivo de comprovar a boa situação financeira da empresa, avaliada pelo Índice de Liquidez Geral-ILG e Índice de Liquidez Corrente-ILC os quais deverão ser iguais ou maiores que 1 (um), aplicando-se as seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG = ≥ 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
ILC = ≥ 1
Passivo Circulante
1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado, o Pregoeiro se reserva o direito de efetuar os cálculos;
2. A licitante que apresentar resultado menor que um nos Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) deverá comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo estimado para os itens ofertados;
3. Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cartório em que o Balanço for registrado;
4. As empresas constituídas no exercício social em curso, em substituição ao Balanço Patrimonial, deverão apresentar o Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5. Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
1.
Publicados em Diário Oficial; ou
2.
Publicados em jornal de grande circulação; ou
3.
Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
4.
Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, acompanhada obrigatoriamente dos Termos
de Abertura e de Encerramento.
6. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
7. A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido, que no decorrer do ano-calendário, mantiver Livro Caixa nos termos da Lei Federal nº 8.981/1995, deverá apresentar, juntamente com o Balanço Patrimonial, cópias dos Termos de Abertura e Encerramento da Livro Caixa;
8. As pessoas jurídicas obrigadas à Escrituração Contábil Digital – ECD deverão apresentar o Balanço Patrimonial e os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Contábil Digital, acompanhado do Recibo de Entrega emitido pela Receita Federal. Estes documentos deverão ser impressos diretamente do SPED.
b. Certidão negativa de falência e concordata, Execução fiscal, Ações Cíveis, Execuções cíveis, Criminais e Auditoria Militar, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pela distribuidora da sede da pessoa jurídica e pessoa física (representante (s) legal (ais), emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data do certame.
c. As licitantes sediadas nas comarcas do Estado do Piauí e em outros Estados da Federação deverão apresentar juntamente com a certidão negativa exigida, declaração passada pelo Foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falência e Concordata, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data do certame.
d. Certidão Negativa de Protesto emitida por cartório de Protesto da cidade de domicílio da licitante ou por Cartórios, em caso de existência de mais de um e certidão Corregedoria;
e. Atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, uma instituição financeira;
f. Extrato de Consulta, atualizado, não superior a 07 (sete) dias, de restrição emitida pelo SERASA;
g. Extrato de Consulta, atualizado, não superior a 07 (sete) dias, de restrição emitida pelo SPC;
6.1.2.5. Qualificação Técnica:

a) Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, certificando que a mesma forneceu ou vem fornecendo materiais com característica semelhante ao objeto desta licitação ( equipamentos hospitalares ...) devendo comprovar o fornecimento através da cópia do contrato celebrado com a referida instituição.
a.1) O atestado deverá ser impresso em papel timbrado constando CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função, Deverão estar assinados ou rubricado(s), contendo o nome do emitente que os subscrevem, com firma reconhecida.
b.1) A critério da Comissão de Licitações, se esta achar conveniente, poderá solicitar esclarecimentos, assim como efetuar diligências para atestar a regularidade do Atestado de Capacidade Técnica, assim dos demais documentos apresentados a esta licitação.
6.1.2.5.1 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente;
6.1.2.6 – Outras Comprovações e documentos:
a. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração;
b. Carta de Adimplência, fornecida pelo Município em até 72 horas da abertura;
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
a. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b. O proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
c. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
d. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
e. Todas as declarações deverão estar com o reconhecimento de firma do representante legal da empresa;
f. A documentação deverá ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem ACIMA CITADA, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsável pela firma licitante, sendo endereçada e encaminhada à CPL, em envelope lacrado.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, sob coordenação do pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, está se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital.
7. 4.1. Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, não será permitida a admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
7.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário e total de cada item cotado, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item.
7.7. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo que após esta analise será desclassificadas as propostas cujo objeto e as exigências não atendam as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8. Seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
7.8.1 Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.9.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.9.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.10.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.10.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.11.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.12. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
7.13 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais as empresas por item ou lote.

7.14 Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.14.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.15. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
7.17. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço Global, com julgamento por item, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.18. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória; 7.19. Da resposta lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.20 Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.21. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
7.22. Para efeitos de aceitabilidade do menor preço, o pregoeiro verificará se os valores ofertados pelo licitante guardam conformidade com a média dos preços disponível no Banco de preços em Saúde, mediante consulta ao sítio http://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf, podendo utilizar um, todos ou conjugar o critério de pesquisa dos preços dos itens registrados, em intervalo mínimo de 06 (meses).