Objeto: 2.1 - Constitui objeto deste PREGÃO, o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE PNEUS NOVOS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.
2.1.1 - Conforme descrição, características e preços máximos a serem praticados, constante no Anexo 1 deste Edital.
2.2 - Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br (Sistema Comprasnet) e www.chopinzinho.pr.gov.br
2.3 - As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (046) 3242-8614.
2.4 - As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secre- taria Municipal de Viação, telefone nº (46) 3242-1514.

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:prefeitura@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3.883 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ



Habilitação: 6.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o pre- ço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocor- rerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SI- CAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão públi- ca do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobser- vância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os do- cumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e jul- gamento da proposta.
6.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado so- mente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramen- to do envio de lances.

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:prefeitura@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3.883 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
12.1 - Visando à comprovação da habilitação do licitante, serão consultadas online, em sistemas es- pecíficos, as seguintes situações:
12.1.1 - estar habilitado parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
12.1.2 - ter declarado no sítio Compras Governamentais a inexistência de fato superveniente impedi- tivo da habilitação;
12.1.3 - ter declarado no sítio Compras Governamentais que não utiliza mão de obra infantil;
12.1.4 - ter declarado no sítio Compras Governamentais que está de acordo com todas as exigências editalícias;
12.1.5 - ter declarado no sítio Compras Governamentais a “Elaboração Independente de Proposta”; 12.1.6 - não possuir registro impeditivo da contratação no SICAF, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparência.gov.br/ceis) e no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) e no Cadastro de Impedidos de Licitar do TCEPR (http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx). Caso haja algum re- gistro impeditivo, o licitante será excluído do certame;
12.2 - Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documenta- ção de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro o declarará vencedor. 12.3 - Ocorrendo a inabilitação, o pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apre- sentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo ins- trumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.