Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para fornecimento de Tornos Mecânicos Horizontais, conforme detalhamentos constantes do Anexo I- Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3 Os equipamentos deverão ser entregues com suas respectivas quantidades nos seguintes órgãos:


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFES, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Os licitantes que optarem pelo cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF devem possuir os níveis I, II, III, IV e VI validados, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta. Caso alguma empresa não seja cadastrada nesse sistema, será exigido a mesma documentação necessária como se estivessem cadastradas nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
11.1.2 Quanto à qualificação Econômico-financeira, os licitantes não cadastrados no SICAF deverão apresentar a seguinte documentação (conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010):
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
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c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
d) Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; e Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC = --; Passivo Circulante
e) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
11.2 Em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação, além do SICAF, serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU;
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
c) junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, em atendimento a Lei 12.440/2011, para verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
11.2.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa
11.2.2 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no âmbito de sua atuação, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, esclarece que a validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT , a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei n.º 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.
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11.1.3 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar preferencialmente via anexo do sistema, ou na impossibilidade do sistema via fax ou pelo e-mail clc.vi@ifes.edu.br. As certidões válidas emitidas via internet terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões/documentação não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 11.4.2.
11.1.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
Parágrafo único. A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.
11.1.4.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.4.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no sub-item anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
11.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, que não empregam menores e elaboração independente de proposta.
11.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
11.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3331-2131, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
11.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
11.4.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
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11.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
11.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 11.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
11.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
11.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
11.9 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 10.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua
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aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.1.2 Durante a etapa de aceitação, o Pregoeiro convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar a proposta referente ao objeto desta licitação, exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, em prazo que poderá ser definido, via chat, durante a Sessão do Pregão.
10.1.3 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidade de alguma confirmação, o Pregoeiro poderá convocar a empresa no chat do sistema para obter as informações que se fizerem necessárias.
10.1.4 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação no chat do sistema, o Pregoeiro poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
10.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
10.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito e/ou não enviar as amostras solicitadas ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, e posteriormente procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
10.4 Para aceitação das propostas, as empresas deverão apresentar Declaração De Sustentabilidade Ambiental, conforme Anexo V do edital. Caso o licitante não envie a referida Declaração no prazo estabelecido, a proposta será recusada.