Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de uso em laboratórios de química, de física, de mecânica, de metalurgia e de polímeros, para o IFRS – Campus Caxias do Sul e demais órgãos participantes, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste, independente de transcrição.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos for de seu interesse.
1.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALEMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.

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Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010 e suas alterações.
3.2.
Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 25 e 26 terão Participação Exclusiva de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, em atendimento à Lei Complementar 123/2006, Art. 48, Incico I, e alterações orientadas na Lei Complementar 147/2014.
3.3.
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1.Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações com o IFRS e impedidas de contratar com qualquer órgão ou a entidade da Administração pública, direta ou indireta, conforme Acórdão nº 2218/2011, Despacho nº 1.071/2011, aprovando o Parecer nº 87/2011/DECOR/CGU/AGU e no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; 3.3.3. Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/2002;
3.3.4. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.6. Entidades empresariais que estejam sob falência em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.7.Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

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Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4.
As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.

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4.4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira; III.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social – INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais; V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição; VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias; VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
VIII.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
IX. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigências estabelecidas pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2001, alterando o dispositivo no art. 27 da ei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. A verificação se dará através de consulta ao sítio http://www.tst.jus.br/en/certidao;
X.
Será também verificado se a empresa está cumprindo suspensão temporária de participação em licitação no âmbito do IFRS ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis de consulta a Relação de Inabilitados e Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU), no sítio https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5 e de consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

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XI. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame.
XII.
Um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de bens/serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado.
9.2.
A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do subitem 9.1., será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

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9.5.Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através da função anexar no próprio sistema ou por e-mail, conforme orientação do (a) pregoeiro (a) via chat e no prazo solicitado por este. O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço indicado.
9.6.
A documentação referente aos itens XI e XII deverão ser apresentadas através de envio de anexos no sistema, na própria sessão do Pregão, conforme solicitação do (a) pregoeiro (a) via chat e no prazo solicitado por este (a).
9.7.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um (>1).
9.8.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.

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9.10.1.
Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei nº 8.666/93):
“I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
9.10.1.1. O estatuto social das sociedades por ações deve estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, conforme Lei nº 6.404, de 1976. Para ser considerado em vigor, deve observar as exigências previstas em lei,
dentre as quais:
I.
Registro na junta comercial;
II.
Publicação na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal,
conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia e;
III.
Publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está

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V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do [Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho
aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#tituloviia (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm#art3) (Vigência)”
9.10.2.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.10.3.
Qualificação técnica (Art. 30 da Lei nº 8.666/93):
Os documentos referentes a qualificação técnica estão listados no item 9.1, XII, deste Edital.
9.10.4.
Qualificação econômico-financeira (Art. 31 da Lei nº 8666/93):
“I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;  II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física”, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
“III – (...)  § 1 o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de
1994). 
§ 2 o (...)  § 3 o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

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§ 4 o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.  § 5 o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. [(Redação
dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8883.htm#art31%C2%A75 
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total SG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC=- Passivo Circulante

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§ 1º A Administração poderá exigir, para confrontação com o balanço patrimonial as informações prestadas pelo interessado à Receita Federal do Brasil. (Alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2012).  § 2º As pessoas jurídicas, não previstas no caput deste artigo, deverão apresentar o balanço patrimonial com assinatura de seu representante legal e do contador responsável, em cópia autenticada ou via original. (Alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2012).”
________________
9.11. Dos documentos das ME / EPP
9.11.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial, por se tratar de Sistema de Registro de Preços – SRP.

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9.12. Dos documentos do MEI
9.12.1. O Microempreendedor Individual – MEI, por ocasião da participação no certame licitatório, será isento da Inscrição Estadual (SEFAZ-RS) por fazer parte da contribuição do Simples Nacional, como previsto no art. 1º do Decreto Estadual de nº 47.026, de 25/02/2010;
9.12.2. Caso não prestar serviço, a inscrição Municipal é isenta;
9.12.3. Com relação à qualificação econômico-financeira, também é isento da apresentação de Balanço e Escrituração Contábil, preconizado no §1º do art. 97 da Resolução nº 94 do CGSN, de 29/11/2011, concomitantemente com os §§1º e 6º, Inciso II e do art. 26 da Lei Complementar de nº 123, de 14/12/2006.
9.13.Se os documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o (a) Pregoeiro (a) considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.

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9.16. Da Apresentação e da Entrega da Documentação
9.16.1. Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de até 72 horas, após o licitante ser declarado vencedor no certame, e devem ser acondicionados em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal, para o seguinte endereço:
9.16.2. Se os documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o (a) Pregoeiro (a) poderá considerar o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.

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10.1.Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes poderá ser verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sítio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, ou mediante apresentação de negativas.
10.2.Devendo ser declarada através do sistema (comprasgovernamentais) em campo próprio a Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de Habilitação, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão-de-obra Direta ou Indireta de Menores e Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

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