Habilitação: 73. A licitante deverá cientificar-se de todo conteúdo e dos detalhes contidos no Termo de Referência e seus Anexos, pois em hipótese alguma poderá alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe de execução dos serviços, arcando assim com o ônus decorrente desses fatos;
74. As demais condições de habilitação estão contidas no Edital. 15. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
75. Para fins de comprovação de qualificação técnica e operacional da proponente, serão exigidos os seguintes documentos.
26. Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos, expedida:
15. pelo CRQ- Conselho Regional de Química ou CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e
16. CRBio – Conselho Regional de Biologia ou pelo CRF- Conselho Regional de Farmácia onde deverão constar:
27. Nome dos Responsáveis Técnicos indicados na declaração de responsabilidade; e
28. Objeto social da empresa que, obrigatoriamente, deverá ser compatível com o objeto licitado.
29. Comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data de abertura da licitação, pelo menos 1 (um) engenheiro devidamente registrado no CRQ ou CREA ou CRBio ou CRF;
17. Entende-se, para fins deste Termo de Referência, como "pertencente ao quadro permanente" vínculo com a empresa mediante a comprovação de:
a. ficha de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que demonstre o vínculo trabalhista; b. estatuto ou contrato social em vigor, que demonstre a condição de sócio do profissional;
c. contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
30. Atestados de Capacidade Técnica, em nome da Licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nos

respectivos órgão de classe prescritos no subitem 8.1, que comprovem que a Licitante tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de análise do tipo requerido neste Termo de Referência, indicando o local e o período do trabalho, bem como o nome e assinatura da pessoa responsável pelo Atestado.
18. Tais serviços deverão ser de natureza e quantidade compatíveis com o objeto ora licitado e fazer referência explícita às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais e técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços necessários à realização do que compõe o objeto da presente licitação, em edificações não- residenciais.
19. Entende-se, para fins deste Termo de Referência, como de “natureza e quantidade compatíveis com o objeto ora licitado” a execução de serviços de coleta e análise de amostras de ar que permitam o julgamento da capacidade da empresa em relação ao grau de dificuldade técnica previsto no presente Termo de Referência.
31. Na data da contratação, a apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, em nome do responsável técnico, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nos respectivos órgão de classe prescritos no subitem 8.1, comprovando que tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de análise do tipo requerido neste Termo de Referência.