tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de BOTIJÕES para Prefeitura Municipal, Biblioteca e Secretarias Municipais, de acordo com anexo I do Edital.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 07/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-04
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (LAMPADAS, REATORES E OUTROS) especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 17/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de peças e insumos para manutenção de viaturas blindadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes.






















  








































  









































  








































  






































  









































  








































  











































  









































  









































  






































  





































  



































  









































  

524 2325-050-805 TUBO LUBRIFICAÇÃO TURBINA CASCAVEL PÇ R$ 95,00 10 R$ 950,00
525 1602-010-038
TUBO PESCADOR
PÇ R$ 105,00 18 R$ 1.890,00
526 2325-050-678
TUBO RETORNO BICOS MBB OM 352/A
PÇ R$ 80,00 12 R$ 960,00
527 1608-020-027
TUBO SANFONADO SAIDA TURBINA URUTU
PÇ R$ 1.260,00 10 R$ 12.600,00
528 2682-003-203
TURBINA
PÇ R$ 1.850,00 14 R$ 25.900,00
529 2240-400-041
TURBINA DO MOTOR CASC MII
PÇ R$ 2.198,00 5 R$ 10.990,00
530 2240-300-021 VALVULA DE ESCOAMENTO DO BUJÃO DE AR
PÇ R$ 26,00 30 R$ 780,00
VÁLVULA DE PROTEÇÃO DE 4 CIRCUITOS MBB 1418
531 001 431 8906
PÇ R$ 388,00 30 R$ 11.640,00
(WABCO)
VALVULA DIRECIONAL DE ACIONAM. P/
532 20.5252-00
PÇ R$ 185,00 20 R$ 3.700,00
BOTÃO/PILOTO 5/2 VIAS ¼ REF. ALFAMATEC
VÁLVULA DIRECIONAL DE ACIONAMENTO 533 N18.5502-00
(PILOTO/MOLA 5/2 VIAS ¼) REF. ALFAMATEC
PÇ R$ 165,00 30 R$ 4.950,00
VALVULA DIRECIONAL DE ACIONAMENTO POR
534 20.5113-00
PÇ R$ 185,00 20 R$ 3.700,00
ALAVANCA/TRAVA 5/3 VIAS ¼ REF. ALFAMATEC
VALVULA DIRECIONAL DE ACIONAMENTO POR
535 20.3212-00
PÇ R$ 155,00 20 R$ 3.100,00
BOTÃO/TRAVA 3/2 VIAS ¼ REF. ALFAMATEC
VALVULA DIRECIONAL DE ACIONAMENTO POR
536 20.5212-00
PÇ R$ 163,00 40 R$ 6.520,00
BOTÃO/TRAVA 5/2 VIAS ¼ REF. ALFAMATEC
537 1504-051-338
VALVULA PEDAL DE FREIO COMPLETA
PÇ R$ 998,00 10 R$ 9.980,00
538 2240-300-195
VÁLVULA PNEU ENGESA ( ANTIGO)
PÇ R$ 116,00 50 R$ 5.800,00
539 2240-300-012 VALVULA REGULADORA PRESSÃO AR MBB 5,6 BAR PÇ
R$ 385,00 30 R$ 11.550,00
540 2240-300-179
VÁLVULA SOLENÓIDE
PÇ R$ 1.423,00 8 R$ 11.384,00
541 2680-500-391 VALVULA TERMOSTATICA MOTOR MBB 352 A PÇ R$ 41,00 30 R$ 1.230,00
542 2312-005-134 VEDADOR EXTERNO CUBO RODA ENGESA
PÇ R$ 18,00 160 R$ 2.880,00
543 2190-100-106
VELOCÍMETRO CASCAVEL M6
PÇ R$ 684,00 10 R$ 6.840,00
544 2190-100-050
VELOCIMETRO MBB 130 KM/H
PÇ R$ 350,00 12 R$ 4.200,00
545 2210-010-141
VIDRO DO PÁRA-BRISA
PÇ R$ 182,00 20 R$ 3.640,00
546 2180-700-016
VOLANTE DA DIREÇÃO
PÇ R$ 650,00 8 R$ 5.200,00
547 2550-100-021
VOLANTE MOTOR MBB OM 352 A
PÇ R$ 670,00 12 R$ 8.040,00
VALOR TOTAL: R$ 4.182.844,34 1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão participante
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 Rua Joaquim Vicente Santana – s/n – Centro e-mail: comissaodelicitacao@hotmail.com
Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos especializados com mão de obra exclusiva na função de telefonistas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  
1.2. Prazo de Vigência
1.2.1. O contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua eficácia, que se dará a partir da sua assinatura. Podendo ser prorrogado ou rescindido unilateralmente, conforme o Artigo 57, Inciso I e o conteúdo do Artigo 79, ambos da Lei 8.666/93.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de seguro dos veículos oficiais pertencentes ao CJF, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos ao correio eletrônico cpl@cjf.jus.br dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: A presente licitação consiste no Registro de Preços para prestação de serviços de transporte mobiliário, materiais e equipamentos, na modalidade de carga fracionada, com partidas originadas das unidades do ÓRGÃO GERENCIADOR, localizadas na cidade de São Paulo (Sedes I, II e III, Arquivo Geral, Almoxarifado e Depósito), até os Cartórios e Postos Eleitorais sediados no Interior do Estado de São Paulo, bem como no sentido contrário, segundo a descrição dos serviços e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
Os serviços, caracterizados como de natureza comum, nos termos do artigo 1º, parágrafo único da Lei 10.520/2002, serão prestados em todo o Estado de São Paulo, mediante condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 









  










  

18.1. O critério de julgamento será o menor preço global do grupo único, obtido pelo somatório dos preços totais de cada item, considerado o peso cubado estimado para o transporte.
18.2. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços unitários finais superiores aos preços unitários máximos aceitáveis pela Administração, conforme abaixo:
Grupo único
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Anel para Anuloplastia Valvular, em Regime de Antecipação, com Medidores em comodato para realização de procedimentos de Cirurgia Cardíaca em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. Contratação empresa para fornecimento de dispositivos de armazenamento de chave criptográfica e certificado digital para pessoa física (e-CPF), jurídica (e-CNPJ) e para servidor de rede na hierarquia da ICP-Brasil, incluindo a gravação do certificado nos dispositivos e possibilidade de alteração de senhas, conforme condições deste documento.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS, MATERIAIS, CÂMARAS E AR E PROTETORES PARA VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação profissional, por meio da realização de cursos de curta duração de 45 horas de carga horária, para até 20 (vinte) alunos cada curso, em Gestão da Administração Pública e Geral; Gerenciamento de Projetos; Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; Negociação; e Pensamento Crítico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O valor aferido na tabela acima refere-se à média da pesquisa de preços de mercado realizada, conforme consta no mapa comparativo de preços, correspondendo ao valor máximo que a administração se propõe a pagar.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Desmobilização de Sistema de Armazenamento e Abastecimento de Combustível Automotivo – SASC com a Remoção de Equipamentos de bombeamento e de 2 (dois) Tanques Subterrâneos de Etanol, na área da Prefeitura – PCI e a Desmobilização e Remoção de 01 (um) Tanque Externo de Óleo Diesel, localizado no Centro de Química e Meio Ambiente – CQMA da CNEN-IPEN, onde as instalações já foram desativadas, conforme especificação e exigências constantes deste Projeto Básico.
Objeto: 9. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de, aluguel de veículos incluindo a disponibilização de condutores, devidamente treinados e habilitados, visando o transporte de servidores e colaboradores em serviço, assim como de materiais, de bens patrimoniais, de mobiliários, de documentos e de outras cargas, para atendimento exclusivo das necessidades da sede SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no Rio de Janeiro – RJ e, excepcionalmente, em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde a prestação dos serviços se faça necessária ao exercício das atividades de competência da SUSEP
Objeto: Aquisição de materiais para coleta de sangue com comodato de Aparelhos Visualizadores de Veias para utilização nos setores de coleta de materiais biológicos no Serviço de Patologia Clínica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, por um período de 12 (doze) meses.



Habilitação: 

9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 11 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, execução de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde João Bosco Siqueira Dias, na localidade de Santa Teresa, no Município de Lagoa do Barro do Piauí, conforme especificados nos Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos oriundo de convênio entre o Ministério da Saúde do Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;

2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 1. Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, sistemas de exaustão, câmaras refrigeradas e frigorífica, monta-cargas e equipamentos à gás e elétricos do Rancho do Laboratório Farmacêutico da Marinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º ______/2014, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.



Habilitação: 14.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual; Qualificação Econômico-financeira: Balanço;) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 14.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
14.4. Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura.

14.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 14.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre-ap.jus.br. 14.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.5 deste Edital. 14.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13. 14.9 As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 e 12 de março de 2014 e portaria nº 121 de 26 de junho de 2014, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço unitário, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos contaminados e prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos classe II-A, como: borrachas, papéis, plásticos não contaminados e não passíveis de reciclagem nas dependências da UTFPR – Câmpus Ponta Grossa de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Contínuos de Assistência Técnica, instalação, desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento e reposição de peças originais em aparelhos condicionadores de ar pertencentes ao acervo da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:



























  

Processo 08656.033552/2022-26 - Pág. 31/118 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Processo 08656.033552/2022-26 - Pág. 9/118 seguintes campos:
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a formação de registro de preços para futura aquisição de equipamentos de informática, objetivando atender às necessidades

Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.005/2015-CPL/MP/PGJ
dos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.
2.2. Os equipamentos deverão ser compostos por partes e peças novas, todos constituídos pelas características mínimas descritas no ANEXO ÚNICO – Especificações técnicas dos componentes, do Termo de Referência nº 002.2013.CPL, incluindo, dentre outros, garantia e assistência técnica por, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses.
2.3. As quantidades informadas acima representam uma estimativa máxima de aquisição, para fornecimento durante 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da ata de registro no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de acordo com as necessidades desta Procuradoria Geral de Justiça/AM, podendo ocorrer de forma parcelada.
2.4. Em face do disposto nos arts. 20, do Decreto Estadual nº 34.162/2013 e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da ata de registro de preços.
2.5. Os valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas relativas a frete, taxas, análises, amostras, impostos, licenças, encargos sociais, ou outra que possam influir direta ou indiretamente nos custos.
2.6. Integra o presente Edital, como parte indissolúvel:
a) Anexo I – Termo de Referência nº 002.2013.DTIC e respectivo Anexo Único (Especificações Técnicas dos Componentes);
b) ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços;
c) ANEXO III – Minuta de Contrato;
d) Anexo IV – Modelo de Declarações Complementares de Habilitação;









  

Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.005/2015-CPL/MP/PGJ
e) Anexo V – Modelo de Proposta de Preços;
f) Anexo VI – Modelo de Solicitação de Cadastramento – SEFAZ/AM.
2.5
DOS SERVIÇOS DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO – A garantia e assistência técnica dos equipamentos dar-se-ão nos termos do Item 4 do Termo de Referência e da Cláusula Décima Quarta da Minuta de Contrato, por pelo menos 36 (trinta e seis) meses, destacando que serão prestadas pela CONTRATADA, por intermédio de rede mantida pelo próprio fabricante ou por ele credenciada, sendo, em todo caso, capaz de atender no local de entrega dos equipamentos com, no mínimo, um posto de assistência técnica.
3.
DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanentes (BIPAP’s SYNCHRONY 2 RESPIRONICS, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA), para atender as solicitações do Programa de Distrofia Muscular e Esclerose Múltiplas, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de empresa para as obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação da UNIDADE BASICA DE SAÚDE na sede, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA em ANEXOS deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Declaração quanto ao trabalho de menores;
3.7-Declaração de Vistoria Técnica;
3.8-Declaração de inexistência de fato impetitivo;
3.9-Declaração que conhece este nos locais das obras assinada pelo secretario municipal de obras e serviços urbanos;
3.10-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
3.11-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI;
• CARTA CONVITE Nº 047/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N.º 001 – DOCUMENTAÇÃO;

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços continuados de transporte intermunicipal e interestadual de bagagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1.1.Estimativas de consumo individualizada do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e outras exigências são estabelecidas no Apêndice I deste Termo de Referência.
1.2. O objeto da licitação tem natureza de serviço comum de transporte intermunicipal e interestadual de bagagem.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, uma vez que os serviços devem ser realizados em quantidade e podem ser mensurados por unidades de medida, cujo valor total do contrato é o resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade e tipos de unidades contratadas.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de chapas pré-sensibilizadas anodizadas, positivas ou negativas, formato 790mm x 1030mm x 0,30mm, para máquina impressora Speed Master, com gravação em CTP (Computer-To-Plate), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos
deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1.0 objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção nos equipamentos de combate a incêndio - reteste e recarga dos diferentes tipos de extintores de incêndio, teste hidrostático nas mangueiras de combate a incêndio e manutenção do Sistema de Hidrantes, bem como todas as demarcações dos locais de instalação e reposição dos equipamentos localizados nas diversas dependências do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em um único lote, conforme tabela constante do Termo de Referência,
devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 3. - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Habilitação: Para fins de qualificação técnica, a licitante deverá apresentar a seguinte documentação:
• Certificado de Conformidade cde Produto/Serviço, concedido por um Organismo de Certificação de Produto - OCP, credenciado pelo INMETRO, de acordo com a NBR 12962;

• Registro no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, como empresa conservadora (para empresas de recarga e reteste de extintores de incêndio);
• Registro no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, como empresa instaladora (para empresas habilitadas a projetar, instalar e conservar instalações de sistemas fixos de segurança contra incêndio e pânico);
• Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório(s) da manutenção de equipamentos e instalações de sistemas de combate a incêndio.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de motores de popa, necessários às lanchas de Ação Rápida (LAR) e às embarcações orgânicas das Organizações Militares (OM) subordinadas ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte e ao Comando do 4º Distrito Naval e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências, para atender as Organizações Militares Apoiadas por este Centro de Intendência inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.







  

centro-rabeta, com potência entre 150 HP e 170HP, quatro tempos, 04 cilindros, marinizado com trocadores de calor para o sistema de arrefecimento do motor, do resfriamento do ar após a turbina, do resfriamento de combustível, e do resfriador do óleo hidráulico do sistema de governo, com partida elétrica e sistema de monitoramento e controle.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.








  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 100 (cem) dias, contados a partir da assinatura da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objetivo a aquisição de contratação de arrendamento de veículo para andar com coordenadores, orientadores e supervisora em visita as escolas da zona urbana e rural do municipio de São Julião, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.2. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas e ou pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal de São Julião, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Ferro para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 054/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS


Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
6.2.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
6.5.6.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.5.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
6.6.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.6.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.6.1.1.
Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
6.6.1.2.
Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
6.6.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
6.6.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
6.6.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.6.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.