Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção corretiva das escadas, passarelas de acesso, gradil lateral, fachada externa e toda a infraestrutura elétrica lateral ao prédio 70, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
15.1. Para a habilitação, a contratada deverá apresentar:
15.1.1. A Contratada deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, devidamente certificado pela entidade profissional competente (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa licitante, comprovando a elaboração de serviços de manutenção corretiva em escadas e passarelas em estrutura metálica, sendo esta a parcela de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, abrangendo o quantitativo mínimo de 50% dos itens listados no Anexo II deste Termo de Referência.
15.1.2. Certificado de Registro da Empresa no CREA dentro do prazo de validade;
15.1.3. Anotação de Responsabilidade Técnica do(s) Responsável(is) Técnico(s) emitida pelo CREA para o profissional de nível superior graduado em Engenharia mecânica ou civil, ou técnico em mecânica, devidamente registrado no CREA, com o objetivo de comprovar a responsabilidade de tal profissional para a execução, comprovando aptidão para desempenho do serviço de manutenção corretiva de escadas e passarelas em estrutura metálica, que constituem as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
15.2. A comprovação do vínculo do Responsável Técnico deverá ser feita por meio de cópias autenticadas das Carteiras de Trabalho ou fichas de Registro de Empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da Contratada, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional ou ainda por meio de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum.