Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de cartuchos e toners para impressoras, conforme condições, especificações e quantidades constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.Os participantes exclusivos previstos no preâmbulo deste edital devem estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Câmpus Inconfidentes responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.
Não poderão participar deste pregão as entidades empresariais:
4.2.1.
não enquadradas na situação acima mencionada;
4.2.2.
suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Câmpus Inconfidentes, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.3.
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.4.
impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.5.
não autorizadas a funcionarem no país;
4.2.6.
empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.2.7. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.8.
integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.9.
consorciadas, quaisquer que sejam suas formas de constituição.




Julgamento: 11.1. O julgamento será realizado pelo menor preço por item.
11.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
11.3.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
11.4.Mesmo após a fase de lances, o pregoeiro poderá recusar a proposta, cuja incompatibilidade com o edital seja posteriormente percebida.
11.5. Será recusada proposta com valor superior àquele estimado pela Administração, se, pelo chat do sistema, a tentativa de negociação do pregoeiro com o licitante for frustrada, sendo assim entendida:
11.5.1.
a não concordância do licitante em registrar o preço pelo valor igual ou inferior ao estimado pela Administração;
11.5.2. se o licitante se manter silente, por mais de dez minutos, diante da manifestação de tentativa de negociação pelo pregoeiro, nos horários de acesso previstos neste edital.
11.6. Se a proposta não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.