Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Alimentação, na modalidade de Coffee break, para atendimento ao I Congresso Internacional de Odontologia de Diamantina, evento direcionado aos Profissionais da Odontologia, realizado pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CROMG em parceria com o Curso de Odontologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, na cidade de Diamantina/MG, no período de 25 a 27 de outubro de 2018.
1.2. Integram o Edital os anexos I, II e III.
1.3. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
1.4. A empresa vencedora nesta licitação prestará serviço para o público estimado em 600 pessoas, servindo 2 (dois) coffees breaks por dia, nos dias 25 e 26 de outubro, no horário das 10 horas e 14 horas, e 1 (um) coffee break no dia 27, às 10 horas, totalizando 5 (cinco) coffees breaks, conforme descritos no ANEXO I deste Edital.
1.5. A despesa com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ 38.175,00 (trinta e oito mil cento e setenta e cinco reais), conforme tabela descritiva do cardápio constante no Termo de Referência, Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar n. 123/2006, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e desde que estejam previamente credenciadas no “Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores” (SICAF) e perante o site www.comprasnet.gov.br, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, bem assim atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e nos seus Anexos.
2.1.1. A licitante interessada deverá estar previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Rua da Bahia, 1477 - Bairro de Lourdes - 30160-017 - Belo Horizonte – MG
Página 1 Tel: (31) 2104-3000 www.cromg.org.br

2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e contratar com o CROMG ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3. Reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. Impedidas nos termos do Art.9º da Lei 8.666/93; 2.2.5. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, corporativo e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CROMG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. Consulta “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão, observando a regularidade fiscal.
8.1.2. Apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da convocação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do encerramento do Pregão, para a sede do CROMG localizada na Rua da Bahia, 1477 - Lourdes – CEP: 30160-017 – Belo Horizonte/MG, sendo:
8.1.2.1. (1) um Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Edital e seus Anexos.
8.1.2.3. Registro sanitário atualizado junto à Secretaria de Saúde. 81.2.4. Certidão de regularidade junto à Justiça do Trabalho.
8.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, lhes será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao Rua da Bahia, 1477 - Bairro de Lourdes - 30160-017 - Belo Horizonte – MG
Página 4 Tel: (31) 2104-3000 www.cromg.org.br

momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do CROMG, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
8.3. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, através do e-mail licitacao@cromg.org.br, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.4. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.6. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.