Objeto: 1.1 Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais esportivos para atender as necessidades pedagógicas e de lazer do IFNMG – Campus Pirapora, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  

1.2 Os objetos da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT do SIASG.
1.3 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4 Com relação aos itens do Termo de Referência que tenham referência de marca de produto como parâmetro de qualidade, consubstanciando-se numa forma expressamente indicativa da qualidade e produtividade do material a ser adquirido facilitando dessa maneira a descrição do objeto, os licitantes não são obrigados a propor o mesmo produto das marcas de referência indicadas na descrição do item. Estas marcas servem apenas para estabelecer o padrão de qualidade e produtividade exigidos. Poderão ser aceitos produtos de qualquer marca, desde que tenham qualidade equivalente, similar, superior ou de melhor qualidade aos das marcas de referência. Além disso, os produtos cotados devem atender as normas técnicas eventualmente existentes para cada produto ou natureza de produto semelhante, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança nos termos da Lei 4150 de 1962 e deterem Certificação emitido pelo INMETRO para aqueles cuja Certificação seja compulsória. No caso de produtos cuja




  

qualidade seja desconhecida, também poderá ser exigida a apresentação de amostras na forma estabelecida neste Termo de Referência.
1.4.1. No caso do produto ofertado pela empresa licitante ser o mesmo produto indicado como marca de referência, esse será aceito de fato e sem restrições pela Administração.
1.4.2. No caso do produto ofertado pela empresa licitante ser divergente do produto indicado como marca de referência e caso haja acumulativamente a existência de norma que sujeita o produto de natureza semelhante a avaliação de conformidade compulsória pelo INMETRO, ou seja, Produto com certificação compulsória pelo INMETRO, a empresa licitante ofertante desse produto divergente das condições aqui impostas inclusive quanto a certificação do INMETRO, deverá obrigatoriamente demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, ter o seu produto desempenho, qualidade e produtividade compatível ou equivalente à marca referência do produto mencionado no Termo de Referência, sem prejuízo da possibilidade de solicitação de amostras nas condições definidas neste Termo de Referência.(ACÓRDÃO Nº 2300/2007 - TCU – PLENÁRIO). 1.4.3 caso a empresa licitante não ATENDER as condições impostas no subitem 1.4 combinado com subitem anterior 1.4.2 e demais condições e especificações impostas no edital e seus anexos, a proposta da mesma será recusada.
1.5. As quantidades que, por ventura, forem entregues incorretamente no IFNMG – Campus Pirapora ou faltando parte da nota de empenho serão devolvidas e os custos cobertos pela licitante vencedora. 1.6. Os itens devem ser novos e de primeiro uso.