Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processador de gerenciamento para aquisição de combustíveis e para manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos, além do transporte por guincho e socorro mecânico dos veículos que compõe frota em todo o território nacional, especialmente no estado de São Paulo, visando atender frota de veículos da Base de Apoio Regional de Sorocaba (Base) em apoio as cidades de Avaré/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Campinas/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itu/SP, Jaú/SP, Jundiaí/SP, Limeira/SP, Mogi Mirim/SP, Piracicaba/SP, Rio Claro/SP e Sorocaba/SP, todas jurisdicionadas a esta BASE; e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.






  

1.1.2
Estimativa do Órgão gerenciador com manutenção veicular:
1.1.3
Estimativa do Órgão participante com combustível (B Ap R Bauru):




  




  




  




  

1.1.6 Estimativa do Órgão participante com manutenção veicular (B Ap R Ribeirão Preto):
1.1.7
Estimativa do Órgão participante com manutenção veicular (2º GAC L):
1.2. Para efeito de lances, o valor unitário registrado no comprasnet será de R$2,00, considerando que isso representa a totalidade da taxa de administração de 2%. A cada lance, será reduzido proporcionalmente o valor total do item. Exemplo: Lance de R$1,98 representa a taxa de 1,98%, que será acrescentado ao valor do item (O gasto mensal do item 1: R$ 27.769,70 + 1,98% = R$ 28.319,54).




  




  




  

1.8. O serviço deverá ser prestado em todo o território nacional em redes credenciadas, com maior frequência nos municípios de atividade da Base de Apoio Regional de Sorocaba e nos municípios das unidades participantes conforme tabela abaixo:
Base Ap R Sorocaba
SEDE NO ESTADO SP SOROCABA BRAGANÇA PAULISTA CAMPINAS MOGI MIRIM
RIO CLARO PIRACICABA BOTUCATU AVARÉ ITAPETININGA ITAPEVA JUNDIAÍ LIMEIRA
JAÚ
ITU
B Ap R Bauru
SEDE NO ESTADO SP BAURU ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE ANDRADINA ASSISI DRACENA
SÃO PAULO



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas;
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta; e

a)
A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993;
b) Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MPDG n.5/2017.