tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, na elaboração de balancetes mensais e serviços afins da área contábil, junto à Câmara Municipal de Anísio de Abreu - PI, durante o exercício financeiro e contábil de 2011, em conformidade com o especificado no Anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Os serviços contábeis para elaboração de balancetes mensais compreenderão o período de Abril a Dezembro de 2011, ou seja, um período de 09 (nove) meses.
1.2 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.3
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.6 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais espor?vos para promoção de jogos internos escolares do IF Baiano- Campus Bom Jesus da Lapa,, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Valor Valor Total Item Catmat Descrição Qtd. Unid.
Unitário Es?mado BOLA DE FUTSAL, MATERIAL
MICROFIBRA, PESO CHEIA
410 A 440 G,
CIRCUNFERÊNCIA 61 A 62
01 399279
Objeto: 1.1-
Aquisição de material permanente (mobiliário e informática) e de consumo para atender o Curso de Graduação em Enfermagem – Campus VII, Conceição do Araguaia. Conforme especificações e prazos constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2- Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução em liquidação ou recuperação judicial.
b) Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a UEPA, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

e) Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado veicular, linha leve e pesada, os quais venham atender as necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Objeto: Prestação de serviço de suporte técnico à Gestão de Documentos de Arquivo do Hospital Nair Alves de Souza – HNAS e compreende as atividades de tratamento e organização de documentos.
1.1- DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIA:
Sempre que figurem neste Termo de Referência ou em quaisquer documentos ou instrumento dos quais a mesma venha fazer parte, os termos abaixo terão as seguintes definições:
1.2.1- CHESF - Companhia Hidro Elétrica do são Francisco, sociedade de economia mista, com CNPJ nº 33.541.368/267-78 e Inscrição Estadual nº 00623513, situada na Rua do Triunfo nº 170, bairro Alves de Souza, Paulo Afonso – BA.
1.2.2- HNAS - Hospital Nair Alves de Souza, de propriedade da Chesf, situado na Rua das Caraibeiras s/nº, bairro Alves de Souza, Paulo Afonso - BA, com perfil de urgência e emergência para atendimento em torno de 8.000 (oito mil) pessoas por mês, cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS como instituição de média complexidade e com capacidade atual de 104 (cento e quatro) leitos.
1.2.2.1 Características da Unidade
Hospital Geral de Média Complexidade População atendida: Usuários do SUS Total de Leitos – 104
Clínicas Cirúrgicas – 03
Clínicas Médicas – 02
Pediatria – 01
Alojamento Conjunto – 01
Unidade Neonatal – 01
Sala de Partos - 01
1.2.3- PROPONENTES - Pessoas jurídicas que se propõem a executar os serviços objetos deste Termo de Referência e apresentam suas propostas nos termos da mesma.

1.2.4- CONTRATADA - Pessoas jurídicas selecionadas para execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, nos termos do contrato específico.
1.2.5- AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Empregado da Chesf, responsável pela supervisão e coordenação de todos os assuntos relativos ao contrato.
1.2.6- AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA – Empregado formalmente designado, responsável pela fiscalização e supervisão das atividades executadas pela Contratada.
1.2.7- ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS - Documento a ser emitido pelo Agente de Fiscalização Administrativa, autorizando o início dos serviços em data previamente acertada com a CONTRATADA, não podendo exceder trinta dias corridos, contados a partir da data da assinatura contrato.
1.2.8- PREPOSTO DOS SERVIÇOS - Profissional designado pela CONTRATADA para, agindo em seu nome, representá-la junto ao Agente de Fiscalização Administrativo e do Agente de Fiscalização Técnica e resolver todas as questões inerentes à execução dos serviços, objeto deste Termo de Referência, bem como assumir a responsabilidade técnica dos serviços perante os órgãos fiscalizadores.
1.2.9- TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - Documento a ser emitido pela Chesf, mediante o qual se processa o encerramento formal do contrato, após verificação da conclusão de todos os serviços contratados em conformidade com o estabelecido neste Termo de Referência.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de Embalagens para a Unitarizadora utilizada no setor de Farmácia do Hospital Universitário da UFJF - EBSERH conforme condições quantidades, exigências e estimativas contidas neste instrumento e seus anexos, para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação apenas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, de acordo com a Lei Complementar Nº 123/2016, que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores; 2.2.2Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais de Construção Diversos para Manutenção de Bens Imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento e no Anexo “A”:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) encontram-se fixadas no anexo “A”.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constante do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para implantação de 3.775 m² de pavimentação poliédrica em ruas da Localidade Canela de Velho - zona rural do Município de Campo Grande do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais para contribuir com a operação da Superintendência de Manutenção de Submarinos S-BR em Itaguaí (CMS-40).
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante neste Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Permissão Remunerada de Uso de área física de 123 m² de área útil, referente à Lancheria da UFSM campus Cachoeira do Sul conforme planta baixa do Anexo I do Termo de Referência, localizado na Rua Taufik Germano, n° 3013, Quadra 4 - Lancheria, localidade de Passo da Areia, Distrito de Ferreira, em Cachoeira do Sul/RS, a ser explorada por empresa especializada em prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição, assegurando o fornecimento de refeições/lanches com qualidade higiênico- sanitária, sensorial e nutricional adequadas, respeitando-se a cultura local e as condições socioambientais, em consonância com este Termo de Referência. 1.2 Público-alvo: estudantes e servidores da UFSM/Campus de Cachoeira do Sul. A UFSM campus Cachoeira do Sul tem uma população estimada de 1.000 pessoas que circulam diariamente de segunda a sexta-feira.
1.3 Serviços tipo autosserviços.
1.4 Será firmado um Termo de Permissão com a Licitante Vencedora, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 05 anos, ou seja, 60 meses. O pagamento da retribuição ocorrerá somente após o início das atividades do Restaurante/Lancheria.
1.5 O prazo máximo para a execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Permissão, podendo ser prorrogado por uma única vez por 60 (sessenta dias) dias.
1.6 O prazo de vigência da permissão de uso iniciar-se-á após a apresentação do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio - APPCI pela PERMISSIONÁRIA, a qual não pode ser superior a 120 (cento e vinte) dias prorrogáveis uma única vez, por 60 (sessenta) dias.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em fornecimento de artigos de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos no Diário Oficial da União é condição indispensável para sua eficácia, conforme previsão do Art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais e equipamentos de Áudio, Vídeo, de Comunicações, Gráficos, para atender as necessidades do 25° Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), dos Órgãos Participantes e Órgãos não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Consumo (Cartucho de toner para impressora HP Laser Jet P2055DN), visando atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Consumo para Manutenção Predial, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento de Demandas Administrativas da SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de gráfica rápida, digitalização e editoração, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:
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Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, por lote, para eventual Contratação de empresa para fornecimento de licenças de softwares nas modalidades Licenciamento perpétuo por processador (on Premises), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS) com subscrição pelo período de 12 (doze) meses (para PaaS e SaaS incluindo instalação, configuração e sustentação). O objeto será adquirido para o 41º Centro de Telemática, aplicados nas Unidades Militares do Comando Militar do Norte e, ainda, com possibilidade de ser utilizado no sistema de segurança visando a Olimpíada Rio/2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O presente certame é realizado pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) e não haverá prorrogação do serviço contratado após os 12 (doze) meses previstos no processo de aquisição por não se tratar de serviço contínuo, conforme Especificações Técnicas, quantidades e orçamento discriminados no item 03 do presente Termo.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais médico-hospitalares e radiológicos para a Subseção de Farmácia Hospitalar (SSFAR) do Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL ZUCA BATISTA E CASA DE APOIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de suplementos nutricionais, a fim de atender pacientes cadastrados no Programa de Fibrose Cística do Hospital Universitário João de Barros Barreto, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de Material Hidráulico pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição Material Hidráulico, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa execução dos Serviços de limpeza e
manutenção de logradouros públicos, no município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme ANEXOS I e II do Edital da TP n.º 06/2015.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2  Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3  Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de
instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4  Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao
endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5  As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação,
desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário,ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.




Julgamento: 8.1  O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2  A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.  No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público
para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4  A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas, cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

SECRETARIA DA SAÚDE
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de produtos químicos para lavagem de roupas hospitalares com comodato de equipamento, especificados no item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Água Mineral para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 – Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Constitui objeto deste projeto, a aquisição de 30 (trinta) licenças perpétuas do software para Acesso Remoto DAMEWARE, conforme especificações técnicas descritas neste Termo de Referência, destinados à suprir a demanda da Divisão de Redes, Desenvolvimento e Suporte desta Gerência.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574