Objeto: 1.1.
O objeto da presente contratatação é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALI- ZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE PORTAS GIRATÓRIAS DETECTORAS DE METAIS – PGDM´s, em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência - Anexo I.
1.2.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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ANEXO I.
Termo de Referência;
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ANEXO I.1.
Relação das Unidades por Região;
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ANEXO I.2.
Endereço dos Locais de Prestação dos Serviços;
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ANEXO I.3
Do Acordo de Nível de Serviço (ANS) ou Service Level Agree- ment(SLA)
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ANEXO II
Minuta de Contrato;
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ANEXO II.1.
Modelo de declaração para não retenção de CSLL, Cofins e Pis/Pasep;
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ANEXO II.2.
Modelo de declaração de estabelecimentos;
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ANEXO III.
Modelo de Proposta Comercial.


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus ANEXOS, e es- tiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação re- gular, por meio do Portal de Compras do Governo Federal, para participação de Pregão Eletrônico.

4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no Artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.2.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor indi- vidual ou equiparadas;
4.4.3.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus ANEXOS, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obri- gatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Artigo 7°, XXXIII, da Co nstituição Federal do Brasil.


Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitante- mente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a des- crição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos da- dos constantes dos sistemas.
5.4.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedi- mentos de negociação e julgamento da proposta.

5.9.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o lici- tante às sanções previstas neste Edital.
5.10.
O licitante deverá enviar sua proposta de preço mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos relativos a:
5.10.1.
Valor unitário e global do item em algarismo, expresso em moeda corrente nacio- nal (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando a quan- tidade constante deste Edital;
5.10.1.1.
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO, devendo os licitantes informar os valores unitários e totais de suas propostas conforme ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial.
5.10.1.2.
No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta e indiretamente na contratação do objeto.
5.11.
A proposta a ser inserida no sistema como anexo deverá conter no mínimo:
5.11.1.
Indicação da marca, modelo e fabricante, quando for o caso;
5.11.2.
Descrição detalhada do objeto ofertado
5.11.2.1.
Qualquer divergência entre as especificações contidas no Anexo I deste Edital e as constantes no catálogo de materiais do sistema - CATMAT ou CATSER -, pre- valecerão para todos os efeitos as do Anexo I.
5.11.3.
Prazo de entrega, observado o limite máximo previsto no Edital;
5.11.4.
Prazo de garantia do produto, observado o parâmetro mínimo do Termo de Refe- rência, quando for o caso;
5.11.5.
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.

13.1.
Os documentos de habilitação serão inclusos no sistema concomitante à inclusão da proposta comercial. A não inclusão acarretará na inabilitação da proposta.
13.2.
A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
13.3.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresen- tar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.3.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessi- vamente, na ordem de classificação.
13.4.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entida- des emissoras de certidões por sítios oficiais.

13.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico Comprasnet - www.gov.br/compras.

Julgamento: 13.1.
Os documentos de habilitação serão inclusos no sistema concomitante à inclusão da proposta comercial. A não inclusão acarretará na inabilitação da proposta.
13.2.
A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
13.3.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresen- tar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.3.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessi- vamente, na ordem de classificação.
13.4.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entida- des emissoras de certidões por sítios oficiais.

13.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico Comprasnet - www.gov.br/compras.