Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a obtenção do REGISTRO DE PREÇOS destinado à contratação de consultoria especializada em Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, reavaliação financeira e de estados de conservação dos bens, adquiridos até a data do início da contratação, e depreciação de todos os bens, dentre outros serviços correlatos e necessários para a plena organização do patrimônio na Reitoria do IFCE e nos órgãos participantes, atendendo às exigências contidas nas descrições e especificações dos itens constantes do Anexo I do Edital.
2.2. O Registro de Preços será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços, na forma da minuta constante no ANEXO III e nas condições previstas neste Edital. 2.3. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, contada a partir da sua assinatura.
MUNICÍPIOS ONDE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS:

























  






















  

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas e habilitadas no SICAF, conforme preceitua o Art. 3°, §2°, do Decreto nº 5.450/2005; e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, constituindo condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico e, também, será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.1.1. As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones seqüenciais: Publicações→Manuais→Pregões→Eletrônico→Fornecedor, à disposição no site acima citado;
3.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital (§ 2º do Art. 21 do Decreto nº 5.450).
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
3.4. Não será admitida a participação de empresas:
3.4.1. Concordatárias, em processo de falência ou em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.4.2. Que estejam suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, enquanto perdurar a suspensão;
3.4.3. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
3.4.4. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.5. Estrangeiras que não funcionem no País.
3.5. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450), por meio do site: www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º do Art. 3º do Decreto nº 5.450), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450).
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.7. A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 9.1. Em atendimento aos art. 14, § único do Decreto 5.450/05 de 31/05/2005, serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, estando ainda obrigadas à apresentação dos seguintes documentos:
9.2. Enviar, por meio do sistema eletrônico, no momento da elaboração e envio da proposta eletrônica, as seguintes declarações: 9.2.1. Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei n° 8666/93, de superveniência de fato impeditivo de habilitação. 9.2.2. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal.
9.2.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme regulamentação constante da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009.
9.3. As declarações acima somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro;
9.4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos itens e subitens que seguem, não contemplados no SICAF, serão apresentados através da funcionalidade “ENVIAR ANEXO”, no Portal Comprasnet, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, juntamente com a proposta de preços, nos termos do item 5.10 deste edital, após a solicitação do pregoeiro do IFCE. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, pela junta comercial (conforme Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994) ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 3 (três) dias úteis posterior à realização da etapa de Habilitação, à Sala da DIRAD – Diretoria de Administração do IFCE REITORIA, na Rua José Lourenço, nº 3000, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.115-282;
9.4.1. A licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.

9.4.2. A licitante deverá apresentar Registro ou inscrição na entidade profissional competente: Conselho Regional de Contabilidade – CRC ou Conselho Regional de Administração-CRA, do representante legalmente credenciado da empresa.
9.4.3. A declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CRC ou CRA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deverá obedecer ao modelo do Anexo I deste termo de referencia.
9.5. A licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1), resultantes da aplicação da seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo
LG = 
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Total
SG = -
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = -
Passivo Circulante
9.5.1. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 9.5 deste Edital, quando de sua habilitação deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços.
9.6. As sociedades constituídas há menos de 01 (um) ano poderão participar da licitação apresentando o balanço do período de sua existência, para comprovação do valor estabelecido no subitem 9.5.1;
9.7. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados do seu original ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
9.8. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.9. A Documentação Obrigatória e a Habilitação Parcial válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF serão verificadas “online” pelo pregoeiro. 9.9.1. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial.
9.9.2. Para fins de habilitação a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (§ 4º art. 25 do decreto nº 5450 de 31 de maio de 2005);
9.10. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação exigida neste edital de Pregão ou demonstrarem documentação vencida junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões ou não fizerem a comprovação, quando for o caso, do exigido no item 9.5 deste Edital;
9.10.1. Serão igualmente consideradas inabilitadas as empresas que apresentarem:
9.10.1.1. Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, com base na Lei 12.440/2011;
9.10.1.2. Registros impeditivos de Contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, com fulcro no art. 97, caput e parágrafo único da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
9.10.1.3. Registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do CNJ, nos termos do art. 97, parágrafo único, da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
9.10.2. As certidões de que trata o subitem 9.10.1 serão verificadas “on line” pelo pregoeiro, durante a fase de habilitação, nos sítios oficiais.
9.10.3. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial.
9.11. Além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no sistema após a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar atendimento aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
9.11.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme §1º, art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007,
9.12. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº. 10.520, de 17 de
julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no §2º, art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007; 
9.13. A prorrogação do prazo previsto no subitem 9.11.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o §3º, art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007;
9.13. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 9.11.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, com fulcro 
§4º art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007;
11.1. A licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
11.2. A licitante deverá apresentar Registro ou inscrição na entidade profissional competente: Conselho Regional de Contabilidade – CRC ou Conselho Regional de Administração-CRA, do representante legalmente credenciado da empresa.
11.3. A declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CRC ou CRA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deverá obedecer ao modelo do Anexo I deste termo de referencia.
Fortaleza, 29 de outubro de 2014.
________________________________________
Maria Margarete Bezerra Brito
Departamento de Materiais e Serviços gerais

ENCARTE A DO TERMO DE REFERÊNCIA
MODELO DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Ao IFCE
Prezado Senhores,
Tendo examinado o Pregão nº 23/2014, Eu, ....(nome do profissional)....., portador da carteira e registro o CRC número ......, declaro ser conhecedor das condições desta licitação, na qual administrarei a execução do serviço na qualidade de responsável técnico pelos trabalhos objeto da licitação em referência.
......................,......... de .............................. de 2014.
________________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
______________________________________
Nome do Responsável Técnico
____________________________
CPF do Responsável Técnico
_________________________________
Assinatura do Responsável pela Empresa
_____________________________
CPF do Responsável pela Empresa
_____________________________
Cargo do Responsável pela Empresa
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Local e data.
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2014 PROCESSO Nº 23255.015344/2014-31
Sr. Pregoeiro, A Empresa ___________________ sediada à _____________ (rua, bairro, cidade, telefone, etc.), inscrita no CNPJ/MF sob nº _________________, neste ato representada por ________________________, abaixo assinada, propõe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará- Reitoria, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, a contratação de consultoria especializada em Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, reavaliação financeira e de estados de conservação dos bens, adquiridos até a data do início da contratação, e depreciação de todos os bens, dentre outros serviços correlatos e necessários para a plena organização do patrimônio na Reitoria do IFCE e nos órgãos participantes, conforme Edital e seus anexos em epígrafe, nas seguintes condições:
Proposta de Preços:
a.
Preço Total Geral – R$ 0,00 (e por extenso);
b) Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias;
c) Dados bancários: (informar banco, agência e conta-corrente para efeito de pagamento);
d) Declaro que cumprirei o prazo de entrega dos serviços, conforme Edital e seus anexos:
e) Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, comprometemo-nos a assinar o Contrato no prazo determinado no Edital, indicado para esse fim o Sr. __________________, Carteira de identidade nº ______________________, CPF nº _________________, ____________ (profissão), ____________(função na empresa), residente a rua, avenida___________________ nº _______, em __________(cidade), como responsável legal desta empresa.
f) Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
____________________________________ Nome
Cargo do Representante da Empresa
RG nº. _
CPF n º. –
Obs.: A proposta deverá ser apresentada, preferencialmente, em 01 (uma) via, rubricada em todas as suas folhas, carimbada e assinada na última pelo titular ou representante legal da empresa, com procuração valida da época da abertura do certame, sem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
ANEXO III



  

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2014 PROCESSO Nº. 23255.015344/2014-31
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos ____dias do mês de ______ de 2014, no INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, localizado na Rua Doutor José Lourenço, 3000, Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, o Ordenador de Despesas, nos termos das Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e dos Decretos n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, nº 3.784, de 06 de abril de 2001, Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e n° 5.450 de 31 de maio de 2005 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n° 23/2014 com Registro de Preços deste Instituto Federal de Educação, e Ata de Registro de Preços publicada no Diário Oficial da União e homologada pelo Ordenador de Despesas do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, RESOLVE fazer o REGISTRO DE PREÇOS destinado à contratação de consultoria especializada em Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, reavaliação financeira e de estados de conservação dos bens, adquiridos até a data do início da contratação, e depreciação de todos os bens, dentre outros serviços correlatos e necessários para a plena organização do patrimônio na Reitoria do IFCE e nos órgãos participantes, que passa a fazer parte integrante desta, tendo o(s) mesmo(s) oferecido(s) pela empresa _____________________, com endereço ____________________________, CNPJ/MF _______________, representada neste ato pelo Sr. _______________________, portador da cédula de identidade nº _____________________ e CPF nº __________________________cuja proposta foi classificada em 1° lugar no certame.
CLÁUSULA I – DO OBJETO
1. O objeto desta convocação é o REGISTRO DE PREÇOS destinado à contratação de consultoria especializada em Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, reavaliação financeira e de estados de conservação dos bens, adquiridos até a data do início da contratação, e depreciação de todos os bens, dentre outros serviços correlatos e necessários para a plena organização do patrimônio na Reitoria do IFCE e nos órgãos participantes, conforme especificações constantes abaixo:
1.2. O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ _________________, conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão nº. 23/2014.
1.3. Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
1.4. MUNICÍPIOS ONDE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS:





  









































  






  
CLAÚSULA II – DA VALIDADE DOS PREÇOS

Julgamento: 10.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.