tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;



  



  



  



  



  



  

Sistema Eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
Objeto: O S
2.1. Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens,
E D
compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens
E T
de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização
E N I R para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional,
A

Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
constituem compromisso de consumo.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de CARTUCHO ZEBRA Z-BAND, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia para elaboração de estudos técnicos preliminares, matriz de risco, projetos Básico e executivo, para reforma do atual prédio do Departamento da Qualidade (Planta da Qualidade), com reforma e expansão do prédio atual, onde encontram-se os laboratórios de análise físico-químico e microbiológico, para a área de estacionamento adjacente, com incorporação dos prédios do Almoxarifado de Reagentes e também da Garantia da Qualidade, com área total construída de 1.300,00m², localizada no Laboratório Farmacêutico da Marinha.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
6. O prazo de Execução é de 150 (cento e cinquenta) dias.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada, destinado ao uso do público em geral (STFC), nos termos da legislação em vigor, prestado em regime público ou em regime privado, na modalidade local, com discagem direta a ramal (DDR), para chamadas originadas dos escritórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elemento de Despesa: 339039

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG n.º 2, de 2010.
4.2.
Não poderão rão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.3.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para obras de pavimentação em paralelepípedos das ruas Projetadas 1 e 2 no povoado Fátima do Piauí e nas ruas Damião Leite Lacerda e Inhuma”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
H abilitação Fiscal
a) CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Regularidade para com o Fundo Garantidor por Tempo de Serviços - FGTS;
c) Certidão negativa de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo máximo

de 6 (seis) meses, contados da data de sua emissão, se outro prazo de validade não constar no documento;
d) Certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS). Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pela Comissão;
e) Alvará de localização, licença e funcionamento;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Qualificação econômico-finaceira
a)
Certidão negativa de concordatas e falências expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 5.2.3 Outras comprovações
a)
Declaração em papel timbrado, conforme anexo I do edital;
b) Declaração em papel timbrado de que tomou conhecimento dos locais e condições de execução dos serviços, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí mediante visita ao (s) local (is) dos serviços, no período de até 24 horas antes do recebimento dos envelopes.
•
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em se tratando de cópias não autenticadas, estas poderão ser autenticadas no ato da sessão mediante apresentação das respectivas originais.
•
Caberá ao órgão promotor da Licitação fornecer apenas o acompanhante e fiscalizador das visitas dos interessados aos locais de execução dos serviços, sendo por conta dos interessados as despesas com deslocamento.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento em lotes de bancos de baterias chumbo-ácido para composição do sistema fornecimento initerrupto presente nas Salas Técnicas, Salas de Baterias e Subestações Auxiliares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 -
A CONTRATAÇÃO SERÁ POR LOTES:









  

BATERIAS ESTACIONÁRIAS 2V/150AH
236 04


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico de registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, LOGRADOUROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO-PI, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: a) Descrição sucinta do Objeto:
a.1. Declaração da Natureza do Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de modernização (retrofit), de 6 (seis) Autoclaves
do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos – ICTB.
a.2. Quantitativo: 6 (seis) autoclaves
a.3. Prazo de execução: até 12 (dozes) meses, a contar da assinatura do contrato.
b) O código de serviço em conformidade com o catálogo de serviços (Catser), do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) é o de Nº00002461.
Objeto: - Destina-se a presente licitação à Aquisição de Combustíveis/Lubrificantes e outros Derivados de Petróleo para o abastecimento dos veículos a disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social de João Costa-PI, conforme as especificações do ANEXO I, integrante a esta carta convite:




Julgamento: – O critério de julgamento das propostas será o menor preço global;
– Havendo empate entre duas ou mais propostas depois de obedecido o previsto no parágrafo 2° do art. 3° da lei n° 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato publico convidados todos os licitantes;
– Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis e lubrificantes.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Kits para Termodiluição, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas unidades de terapia intensiva da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA APARELHO DE FACOEMULSIFICAÇÃO DA MARCA INFINITY E LAUREATE OU COMPATÌVEL. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para prestação de serviços de Internet via Rádio TCP/IP, em 20 Microcomputadores da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí, conforme ANEXO I deste edital, incluindo armazenamento de site e domínios com gerenciamento de 20(vinte) TCP/IP, com capacidade de 01(um) Gb, e arrendamento dos equipamentos necessários de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos

os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1.
Em relação aos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.2.
Em relação ao item08, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de2007.
5.1.2.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.2.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de

1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de materiais odontológicos destinados as Equipes da Estratégia Saúde da Família do município de Buriti dos Montes, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 71.429,86 (Setenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE (07) –PLS Nº 034/2015- EXCLUSIVA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Objeto: C ontratação de empresa do ramo para prestação de serviços de recuperação de bombas e geradores das estações elevatórias da zona urbana de Bom Jesus/PI, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, estimativa para o ano de 2020, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Conforme estabelecido no art. 23, § 1º da Lei nº 8.666/1993, a presente licitação será dividida em lotes como se segue:



  

1.3.
O valor global estimado para o registro de preços é de R$ 348.263.679,18 (trezentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) para o período de 30 (trinta) meses.
1.4.
Tendo por base o valor do pedido mínimo, conforme o item 14 deste Termo de Referência, o quantitativo estimado de pedidos referente aos lotes 1 e 2, para o período de 30 (trinta) meses, será de 994.111 (novecentos e noventa e quatro mil, cento e onze), divididos da seguinte forma:
1.5.
A relação de materiais que inicialmente serão fornecidos pela CONTRATADA encontra-se no Anexo II (10688167)
1.6.
A CENTRAL/ME é gerenciadora da Ata de Registro de Preços e os contratos resultantes atenderão aos órgãos/entidades da APF que fizerem uso dos serviços contratados.


  
1.7.
Será admitida a adesão à Ata de Registro de Preços de até duas vezes o valor global estimado, independentemente do número de órgãos/entidades não participantes que eventualmente aderirem.






  

1.8.
Cada adesão à Ata de Registro de Preços será limitada, na totalidade, a 50% (cinquenta por cento) por órgão do quantitativo registrado.



Habilitação: 7.1.
A licitante deverá comprovar a aptidão para prestar serviços com características compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante executa ou executou prestação de serviços de fornecimento de materiais, com a utilização de sistema web para gerenciamento do processo de solicitação, entrega e gestão, com faturamento de, pelo menos, 4% (quatro por cento) do valor total estimado do(s) lote(s) para o qual(is) estiver concorrendo.
7.1.1.
A comprovação do subitem 7.1. poderá ser em apenas um ou mais contrato(s), permitindo-se o somatório dos valores dos atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) apresentados.
7.2.
A licitante deverá apresentar atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) que se refiram a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no Contrato Social vigente.
7.3.
A licitante deve disponibilizar, quando solicitado, todas as informações necessárias à comprovação de legitimidade do(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) apresentado(s) fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Aquisição de Material de Expediente, nos termos do projeto em anexo.
1.2 – São anexos desta Carta Convite:
Anexo I –Termo de Referência;
Anexo II – Proposta de Preço;
Anexo III – Declaração de fatos supervenientes;
Anexo IV – Declaração de não emprego de menor;
Anexo V – Declaração do Contador - Lei Complementar n.º 123/06;
Anexo VI – Declaração do representante legal da empresa - Lei n.º 123/06;
Objeto: 3 -
DO FUNDAMENTO LEGAL E TIPO DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 5 -
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
6 -
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.2 - O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º do Art. 3º e inciso I do Art. 13 do Decreto 5.450/2005), que também será requisito para fins de habilitação (§ 1º do art. 25 do Decreto 5.450/2005).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 9º B Sup responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.5 - Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital (§ 2º do Art. 21 do Decreto nº 5.450/05).

Continuação do Edital do Pregão SRP 016/2013- SALC/9º B Sup........................................................................................
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Objeto: 1.1Este Termo de Referência tem por objeto o registro de preço para, futura e eventual, aquisição de calendários de mesa, para serem utilizados na divulgação do Programa Voto Consciente, com as seguintes especificações:
? Impressão e arte de 2.500 (dois mil e quinhentos) calendários de mesa com mensagens e ilustrações do Programa Voto Consciente, montagem com 26 (vinte e seis) páginas nas medidas 15 x 21 cm; Fechado com Wire- O, Miolo em Couchê Brilho 150g com 4 x 4 cores; Base em Supremo 300g com 4 x 0 cores.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços con?nuados de VIGILÂNCIA ORGÂNICA , com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Quant. de Carga Custo Estimado Custo Estimado Item
Serviço postos horária Mensal Mensal Vigilância armada diurna 12 (doze) horas, de
segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois)
1
02 36hs R$ 28.012,36 R$ 336.148,32 vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta
e seis) horas.

Vigilância armada noturna 12 (doze) horas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois)
2
02 36hs R$ 32.717,06 R$ 393.604,72
vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta
e seis) horas.
Vigilância armada diurna, 44 horas semanais
3 de segunda a sexta-feira, envolvendo 1(um) 01 44hs R$ 7.841,23 R$ 94.094,76 vigilante .
Custo estimado da contratação R$ 68.570,65 R$ 823.847,80

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de
Expediente para a Prefeitura Municipal de João Costa–PI, conforme especificações em anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 007/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 007/2012  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação
DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho. 6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação pelo Menor Preço Global por Lote, dos Serviços de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, dos equipamentos odontológicos, com fornecimento e substituição de peças, originais, a fim de atender as necessidades do Setor Odontológico da Diretoria de Atendimento ao Servidor – DAS, da Polícia Civil do Pará.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que constem expressamente em seu objeto social a prestação dos serviços pretendidos e atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo; c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;



Julgamento: 11. 1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE DOS SERVIÇOS. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, fornecimento de peças, etc...) e despesas necessárias à prestação dos serviços objeto da licitação;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2016/115970 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016--PCE
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para futura aquisição de Solução "Centro de Interface e Integração – MTO (Módulo de Telemática Operacional ) / Versão Mínima" (Viatura VTNE ¾ T com Shelter de Comunicações), de acordo com as Especificações Técnicas, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” ao presente edital.
1.2. No caso do item 2), Viatura VTNE ¾ T ,os participantes deverão ter um protótipo testado e aprovado ou, em testes no Centro de Avaliação do Exército, CAEx.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços contínuos de operação de copa e garçom, de limpeza, higienização e conservação, de recepção, de secretariado, serviços administrativos e serviços de condução de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluído o fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para apoio a Diretores, Superintendentes, Gerentes, áreas e equipes da ENBPar, com vistas ao melhor atendimento às demandas e às atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares às competências legais da ENBPar,
1.2. Os serviços deverão ser prestados nas novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar, no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Lote C, Bloco A, Torre B, Edifício Parque Cidade Corporate, Salas 701, 702, 704 e 705, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.308- 200, possuindo 1.357m² de área interna, com capacidade para 94 (noventa e quatro) colaboradores, contendo duas recepções, um depósito para material de limpeza, uma copa principal, uma copa de apoio e um espaço “Lounge Café”. O piso do Escritório da Sede da ENBPar é elevado, sendo, aproximadamente, 1.052m² em carpete e 305m² de piso vinílico.
Objeto: 1– O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais para compor o sistema de som do CIDEC - Sul, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, art’s. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax (0XX53) 3233-6999, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 - Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.

Julgamento: 8.1 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 - O critério de julgamento será o menor preço por item.
8.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 - Se a proposta ou o lance de menor preço cotado não for aceitável, por motivo das exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto desta Ata é ___________
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O fornecimento dos equipamentos e serviços ocorrerá conforme especificações constantes do Anexo I e seus anexos ao Edital (Termo de Referência e Anexos), nas quantidades solicitadas em cada pedido de fornecimento, compreendendo o item exposto abaixo:


  

medindo 5/15” cada, dispostos a 1 cm das bordas, equidistantes na base de apoio,
- Fixação dos painéis ao piso deverá ser efetuada por meio de pino de trava/parafuso sextavado de 2” x ¼” com bucha plástica nº 10.
A critério do Banco, caso seja necessário para a perfeita instalação, será solicitado que a sapata do módulo articulado seja confeccionada com uma secção, ou seja, no formato de semicírculo.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisições futuras de gases Industriais direcionado a atender a Estação do Rio Grande (ENRG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.




Julgamento: 9.1- Na proposta de preços deverá constar:
9.1.1- O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 9.1.2- O prazo de entrega do objeto licitado, que será de no máximo 10 (dez) dias contados da data de envio do Pedido de Fornecimento;
9.1.3 - O critério de julgamento do certame licitatório será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
9.2- No preço do bem cotado deverão estar inclusos todos os custos da prestação do serviço de realização de exames, tais como mão de obra, transporte, equipamentos, materiais e insumo necessários;
9.3- Os proponentes deverão computar no valor dos produtos os custos diretos e indiretos, os insumos (taxas, impostos, fretes, etc.), e todos os gastos que advenham do fornecimento e instalação dos produtos, evitando assim a cobrança de qualquer outro valor além dos aferidos na licitação.
9.4- A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Termo de Referência;
9.5 - Possíveis indeﬁnições, omissões, falhas ou incorreções das especiﬁcações con das na planilha de custos e formação de preços não poderão, em nenhuma hipótese, cons tuir pretexto para a Contratada alterar a composição de seus preços unitários. 10- DA HABILITAÇÃO