Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com execução de serviços, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
 SÓ SERÃO ACEITAS PROPOSTAS COM QUANTIDADES QUE ATENDAM A DEMANDA MANIFESTADA PELA ADMINISTRAÇÃO.



  



  
OBSERVAÇÃO: Formação do grupo orientada por se tratar de etapas compostas de serviços de mesma natureza, a serem realizados em etapas, conforme Quadro 01 do Termo de Referência. Não houve prejuízo a aplicação do Decreto nº 6.204/2007.
 Os preços das diárias referentes aos quartos já estão cotados com os percentuais de 5% referente ao ISS. Portanto os fornecedores deverão incluir em seus custos o percentual apresentado.
1.2. O serviço objeto da contratação está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo de Serviços - CATSER do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

Condições de participação: 6. O objeto da licitação é exclusivo para a participação de micro e pequenas empresas, conforme Decreto nº 6.204/2007. 7. Poderá participar deste Pregão somente os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos na Seção V deste Edital.
8. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção V deste edital.
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
11. Não poderão participar deste Pregão:
11.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

11.2.
Empresas inscritas no Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, conforme consulta no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br);
11.3.
Empresas inscritas no Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade, a ser consultado no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php) 11.4.
Empresas que não possuam certidão negativa de débitos trabalhistas a ser emitida pelo sítio http://www.tst.jus.br/certidao;
11.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que NÃO TENHAM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR no país;
11.6.
Empresas impedidas de licitar e contratar com a União (Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o Instituto Federal da Paraíba, lato senso (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);

11.7. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
11.8.
Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
11.9.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção X, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: 24. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
25. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
26. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
27. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal da Paraíba – Reitoria – qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
28. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
29. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
17. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
18. O licitante não cadastrado no SICAF deverá efetivar seu cadastro caso deseje participar da licitação.
18.1. O cadastro é gratuito e obrigatório para todos os que fornecem à Administração Pública do Executivo Federal.
18.2. Para efetivar o cadastro deverá dirigir-se a uma unidade cadastradora do SICAF apresentando os documentos, conforme a natureza jurídica de sua empresa. Os documentos a serem apresentados podem ser consultados no site http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/fornecedores/faq_forn0.asp e também em contato com o IFPB, pelo número (83) 3208-3013.
19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
73. A Comissão de Licitação, como forma de evitar a existência de conluio entre as empresas no processo licitatório, analisará o quadro societário das mesmas, verificando principalmente a existência de grau de parentesco entre as participantes, conforme recomenda o Acórdão 1793/2011/TCU. Caso ocorra, serão desclassificadas de imediato.
74. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
75. Para comprovação de Qualificação Técnica, a empresa licitante vencedora da fase de lances, deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, atestando prestação de serviço em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.
76. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
77. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
78. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do item 43.
79. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.