Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição eventual e futura de materiais permanentes diversos (condicionadores de ar, computadores, servidor de internet, televisores, equipamentos militares de busca e salvamento, ferramentas, equipamentos de panificação, suprimentos de informática e outros), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2 - No caso de divergência entre as especificações contidas neste edital e no Comprasnet, prevalecerão as especificações descritas neste edital. Portanto, as licitantes deverão considerar em suas propostas a descrição dos itens contida no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I), uma vez que pode haver discrepância entre a redação constante no sistema Comprasnet e a constante no Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar desta licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil e as sociedades cooperativas abrangidas pelo art. 34 da lei 11.488/07, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, cadastradas no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e credenciadas no sistema eletrônico Comprasnet, sendo vedada a participação de empresas com falência decretada, em recuperação judicial, em liquidação ou dissolução, declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar com a União ou com suspensão do direito de licitar e contratar, nos termos do disposto no Acórdão TCU n.º 2218/2011-1ª Câmara, TC-025.430/2009-5, de 12 de abril de 2011.
3.1.1 - Será livre a participação de empresas em regime de consórcio.
3.1.2
Não será admitido que empresas consorciadas participem de mais de um consórcio ou isoladamente neste certame, conforme Art. 33, Inc. IV da Lei 8.666/93.




Julgamento: 9.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas POR GRUPO (itens agrupados 01 a 215) e POR ITEM (itens isolados 216 a 241), após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

9.5.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexequíveis, assim entendido como aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e
9.5.3 - Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma os valores unitários máximos estabelecidos.
9.6
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e o artigo 34 da Lei 11.488/2007, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, nas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.7
Ocorrendo o empate citado no subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II
não ocorrendo a contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 9.6 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
III
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas sociedades cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 9.6 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.9 - O disposto no item 9.8 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.10
A microempresa, empresa de pequeno porte ou a sociedade cooperativa mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.11
Caso não ocorra o fato citado no item 9.6, não se realizem lances e seja verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, entre os proponentes empatados, nas dependências da Base Aérea de Belém, ato para o qual, todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, sendo observado primeiramente o previsto nos Incisos I, II e III, §2º do Art. 3º da Lei 8.666/93 alterados pela MP nº 495, de 19 de Julho de 2010.
9.12 - Será assegurada, ainda, preferência na contratação para os bens de informática e automação licitados, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 e no Decreto 7.174/2010, quando aplicável. A comprovação de que a empresa atende às condições para usufruir de tal benefício será efetuada mediante consulta eletrônica junto ao sítio do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA, ou, ainda, por meio de documento expedido para essa finalidade por essas entidades mediante solicitação do licitante.