Objeto: 1.1 - OBJETO: A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto o Registro de Preços, visando à contratação futura de empresa especializada na Prestação de Serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem, recepcionista e jardinagem nas instalações e nos bens móveis dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Pará.
1.2 - Os serviços deverão ser prestados conforme disposto no item 7 do Termo de Referência.
1.3 – As forma de prestação dos serviços, as obrigações das Empresas contratadas e outros regramentos estão estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital.
1.4 – Os quantitativos de Postos de trabalho, respeitado a produtividade mínima descrita no Termo de Referência, serão contratados conforme a necessidade dos órgãos participantes e de acordo com suas disponibilidades orçamentárias.
1.5 - Os dados anuais de dispêndios da Administração Estadual, relativos aos serviços de Limpeza e conservação, possuem caráter meramente estimativo não gerando qualquer obrigação à Administração Pública Estadual.
1.6 – As propostas comerciais deverão ser confeccionadas conforme os regramentos do Anexo IX, levando em conta o(s) lote(s) e/ou item (s) no(s) qual(is) o licitante deseja concorrer e o valor mensal para prestação do serviço, tanto o seu cômputo unitário quanto o seu cálculo geral.
2 Coordenadoria de Compras Governamentais
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1047 / 3194-1048
E-mail: cgov@sead.pa.gov.br


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
3.5 – Somente poderão participar do certame os licitantes que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação (lote ou item que pretendem concorrer) e que estejam devidamente autorizadas para tal.
3.6 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Estado do Pará, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico, na data da publicação do Edital.
3.7 - A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.



Julgamento: 12.1 - O licitante deverá apresentar a Proposta Comercial de acordo com o quadro abaixo. Os valores expressos na Proposta Comercial já devem estar incluídos todos os tributos, taxas e encargos relativos ao objeto licitado.
PROPOSTA COMERCIAL
12.2 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE E/OU ITEM, tendo como parâmetro o valor mensal do posto multiplicado por seus respectivos quantitativos.
12.2.1 – Para efeito da composição final do preço o licitante deverá considerar os valores unitários dos POSTOS e multiplicá-los por seus respectivos quantitativos.
12.3 - A licitante será avaliada, em cada item, pelos valores unitários dos itens que compõe o lote/item.
12.4 – O licitante vencedor será assim definido por apresentar no procedimento licitatório o menor preço pelo lote/item, e deverá apresentar em sua habilitação, além da capacidade técnica e da regularidade fiscal, a proposta elaborada nos moldes do Anexo XII.
12.5 – Os valores expressos na proposta comercial do licitante vencedor deverão incluir todos os insumos necessários para a fiel execução do(s) contrato(s), tais como: impostos, seguros, fretes, transporte, tributos, taxas, contribuições fiscais, materiais de consumo e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o valor proposto.
12.6 – Os dados anuais de dispêndios da Administração Estadual relativos aos serviços objeto do presente certame possuem caráter meramente estimativo, não gerando qualquer obrigação para a Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
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12.7 – Os valores expressos na proposta comercial do licitante vencedor não serão repactuados e reajustados, refletindo os preços e condições comerciais praticados no mercado, salvo nos casos da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma estabelecida no Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, e demais disposições legais em vigor.