Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza contínua de limpeza e conservação, copeiragem e recepção na sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins localizada em Palmas/TO e da Procuradoria da República no Município de Gurupi, Tocantins, conforme Anexo I deste Edital, nos seguintes quantitativos:
1.2. O objeto da licitação será dividido em dois grupos, um para cada unidade, contendo 7 itens, um para cada serviço de cada localidade;
1.3. Os serviços serão executados para atender às necessidades da sede da Procuradoria da República no Município de Gurupi, situada na Rua Deputado José de Assis, lote 16-A, quadra 17, Centro – Gurupi/TO e na Procuradoria da República no Estado do Tocantins, situada na 104 Norte, Rua PNE 03, conjunto 02, lote 43, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. Telefone (63) 3219-7200. CNPJ: 26.989.715/0056-86. Tais serviços serão prestados dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão de obra e








  

respectivos insumos listados no Anexo I deste Edital, e ainda com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicável.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.5. A presente licitação poderá resultar em dois contratos distintos.


Credenciamento: 6.1. As licitantes e seus representantes legais interessados em participar do certame deverão providenciar previamente o credenciamento, com obtenção das credenciais (chave de identificação e senha), perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico Comprasnet, no site , onde também poderão

MPF – PR / Tocantins - (63) 3219-7200 www.prto.mpf.mp.br / prto-licita@mpf.mp.br
104 Norte, rua NE 03, Conjunto 02 Lote 43 – Ed. Transamérica - CEP 77006-018 Palmas / TO
informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
6.2. O credenciamento para o certame dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05. Considerar-se-á devidamente constituído o representante da licitante que por meio da citada chave de identificação e senha acessar o sistema eletrônico deste Pregão, tomando a PR/TO como firmes todas as ofertas, declarações e atos por ele praticados, tendo-os por atos da própria licitante.
6.3. O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado e válido no SICAF, que também é requisito obrigatório para habilitação, por consulta on-line pela pregoeira (art. 3º, §2º, Decreto nº 5.450/05). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
6.4. O uso da senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Constitui obrigação da licitante, na hipótese de perda da senha ou a quebra de sigilo, a comunicação imediata ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.5. A apresentação de proposta e o credenciamento no sistema eletrônico implicam na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica, bem como conhecimento e aceitação tácita dos termos deste Edital.
6.6. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.