Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a aquisição de Material de Consumo (Limpeza), para atender a Secretaria de Economia e Finanças (SEF) e Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS), conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2 Na fase de aceitação do objeto licitado poderá ser solicitado amostras a fim de verificação da qualidade do produto ofertado.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1.
ANEXO I - Termo de Referência
1.4.2.
ANEXO II - Especificações Técnicas e Orçamento Estimativo

1.4.3.
ANEXO III - Modelo de Ata de Registro de Preços
1.4.4.
ANEXO IV - Solicitação de Adesão ao Cadastro de Reserva

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1.
Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro (a) Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais.
2.1.2.
Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002.
2.1.3.
As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002).
2.1.4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.1.5.
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a SEF.
2.1.6. Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no sítio do comprasnet.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou à Advocacia-Geral da União, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1
Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
9.1.1.
Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no art. 48, da IN 02/2010- SLTI/MPOG.
9.2
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação.
9.3
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
9.3.1.
Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado declarando que a empresa licitante já prestou ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
9.3.2.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 dias antes da abertura da licitação;
9.3.3. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
9.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
9.4 Declaração que comprove o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art. 3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se for o caso.
9.5 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.
9.7
Encaminhar Contrato Social/Estatuto, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins de assinatura da ata.
9.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.9
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital.

SSLC/SG4/SEF X - DO CADASTRO DE RESERVA

Julgamento: 8.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.1.1.
O julgamento será realizado pelo menor preço por item, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.2
Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
8.3
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.4 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4.1
A negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.5 No julgamento da habilitação das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.