tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de construção de passagens molhadas neste município de Monte Alegre do Piauí.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
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Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.980-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para a infraestrutura de redes do CINDACTA IV
e seus destacamentos subordinados, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 18/2016, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 2 / 2 1
6.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
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intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (art. 11º do Decreto 10.024/2019; art. 3º do Decreto
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Estadual nº 534/2020), no site: http:// www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 9º do Decreto Estadual nº 534/2020; art. 19 do Decreto 10.024/2019).
CLCC – Coordenação de Licitação, Contratos e Convênios Trav. Campos Sales, nº 280, Campina – Belém – PA.
Fone: (91) 3217-2325 / Fax (91) 3217 – 2323
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Fls. nº. _____ ___________
DP/PA - CLCC ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
6.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Defensoria Pública do Estado do Pará, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto Estadual nº 534/2020).
6.4. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta
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está em conformidade com as exigências previstas no edital (Decreto Estadual nº 534/2020).
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6.5. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimento de
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manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de
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licitantes qualificados como ME ou EPP.
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Objeto: 1.1A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e derivados, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE Currais , através de recursos do FPM/Convênios do Município de Currais –Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência se destina à contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-
móvel), Serviço de Comunicação Multimídia e outros serviços, a serem executados de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1.2. O objeto desta contratação é composto por itens organizados em grupos de itens e item isolado, , conforme relacionado abaixo:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o “Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em transporte aquaviário para fiscalização no Lago de Furnas e visitas técnicas no Município de São José da Barra”, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.616.458/0001-32 _____________________________________________________ representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 4.1. Os Serviços de Hospedagem, deverá fornecer café da manhã, almoço e Jantar, quarto simples, duplo ou triplo, todos com Ar condicionado, acessibilidade, sanitários de uso geral separados por sexo, quartos e instalações sanitárias adaptadas para pessoas com deficiência (5% total de quartos) conforme legislação vigente, transporte para hospitais e clinicas.
4.2. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.3. Não responde solidariamente o Município de Cajueiro da Praia/PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.4. A prestação do serviço objeto desta licitação deverá ser feita imediatamente a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de veículos para o transporte de: alunos, professores e a equipe da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
09.1.2. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do RG
b) Cópia do CPF
c) Cópia do documento do veículo.
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura e alimentação por empresa especializada. Conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2 A contratação visa à realização do I Seminário Institucional do Coren-RO, que será realizada no período de 26 á 28 de janeiro de 2022 na cidade de Porto Velho/RO.
1.3 A licitante deverá indicar na proposta de preços o nome, telefone e endereço do hotel onde serão prestados os serviços.
1.3.1 A ausência das informações desse item acarretará na desclassificação da licitante no certame licitatório. 1.3.2 Não será aceita alteração da indicação do hotel após início da sessão pública.
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 2.1. As condições técnicas e específicas para execução do objeto estão fixadas no item 3 do _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SEDE: Rua Marechal Deodoro, 2621 – Centro – CEP: 76.801-106 – Porto Velho/RO – Fones: (69) 3224-5617
SUBSEÇÃO CACOAL: Av. Belo Horizonte, 2900, sala 6 – Jardim Clodoaldo – CEP: 76.963-692 – Cacoal/RO – Fone/Fax: (69) 3443-4558
SUBSEÇÃO JI-PARANÁ:Av. Marechal Rondom, 870, Sala 122 – Centro – CEP: 76.900-082 – Ji-Paraná/RO – Fone/Fax: (69) 3422-0758 SUBSEÇÃO VILHENA:Av. Gonçalves Dias, 191, sala 03 – Centro – CEP: 76-988-055 – Vilhena/RO – Fone/Fax: (69) 98143-6125 www.coren-ro.org.br

Termo de Referência, anexo I deste Edital.
III.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 3.1. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 34.704,02 (trinta e quatro mil setecentos e quatro reais e dois centavos), conforme o orçamento anexo.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada em engenharia para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS, DOS EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS (SISTEMAS DE EDIFICAÇÕES E HIDROSSANITÁRIOS) PARA O SERPRO – REGIONAL FLORIANÓPOLIS de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas interessadas do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-MS;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.

e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material odontológico, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Modernização e revitalização de 14 torres de resfriamento, sendo 11 torres de fabricação Alpina, no edifício-sede do Banco Central, e 3 torres de fabricação Delta, no edifício do Mecir, ambos no Rio de Janeiro.



Habilitação: 14.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
14.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).
14.2.1.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, exceto nos casos de urgência na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados no processo (art. 43, § 1 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4, §§ 1º e 3º do Dec. nº 6.204, de 5.9.2007).
14.2.2.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 14.2.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco Central do Brasil convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (art. 43, § 2 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4 o , § 4 o do Dec. n o 6.204, de 5.9.2007).
14.3.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, será verificada a habilitação do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha um licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005).

Edital de Pregão Eletrônico Adrja 54/2014
[11] PE 63539
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato pode ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Edital de Pregão Eletrônico Adrja 54/2014
[39] PE 63539
Anexo 4
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de engenharia que consiste na reforma das instalações elétricas dos circuitos alimentadores da área “amarela” do 2º andar do Prédio do CIETEC, localizado no IPEN-CNEN/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de natureza con nuo de vigilância armada - motorizada e não motorizada por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana nas unidades da UTFPR, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e seus anexos.
1.2.
Os quan ta vos e respec vos valores es mados dos itens estão discriminados na Tabela 01:
Tabela 01: Quan ta vos e valores es mados dos itens e respec vas UASG (Unidades Administra vas de Serviços Gerais)
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza con nuada com dedicação exclusiva de mão de obra.
1.4.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário
1.5.1.
O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente e consumo de mergulho em aproveito do Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:





  

mesmo com hélio) e / ou cilindro com um diâmetro superior a 45 cm (aproximadamente). Redução no consumo de energia; baixo consumo de lubrificante; menor intervenção e custo de manutenção, menor risco de autoignição.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de Insumos Laboratoriais, pelo sistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.1.
Especificações adicionais do objeto:
1.1.1. Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.2. As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.3. As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.4. As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.5. Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2.
Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
Objeto: 1.1 – A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção em 03 (três) poços tubulares, perfurados em rocha sedimentar, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I). I
1.1.1 – Os serviços objeto deste Edital deverão atender ao disposto na legislação pertinente e deverão ser acompanhados por Geólogo ou Engenheiro de Minas, que será o Responsável Técnico.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à aquisição de material elétrico para uso da Prefeitura e demais órgãos da administração pública municipal, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, para o período de 01 (um) ano, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e altera- ções posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 015/2011  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 015/2011  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes da punição.

2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condi- ções diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se en- quadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadas- tramento, salvo para os convidados.
Habilitação: 14.1. Os licitantes interessados deverão estar com seu cadastramento em dia, com as documentações obrigatória e parcial junto ao SICAF;
14.2. Apresentar Declaração de que cumprem o disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e inciso XVIII do Art. 78 da Lei 8.666/93, nos termos do Anexo IV do Edital do Pregão.

Julgamento: 
16.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no artigo 4º da Lei Federal nº. 10.520/2002, tendo como critério o de menor preço por item de material, a ser obtido pelo preenchimento do Anexo IV
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de lavadora de alta pressão, aspirador e extrator de alta potência, aspirador de pó e enceradeira, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.
1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Conselho da Justiça Federal


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 350 (trezentos e cinqüenta) carteiras escolares e 50 (cinqüenta) cadeiras com estofado para laboratório de informática, as quais serão utilizadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Desportos em benefício dos alunos da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Ilha Grande (PI), conforme especificações constantes no Anexo I e na Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de ........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: II _ DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Habilitação: 
9.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
9.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverá apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
9.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
9.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
9.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
9.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 9.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
9.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.9 Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
9.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
9.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
9.12. O encaminhamento do original (via sedex) ou cópia autenticada no prazo máximo de 72 (Setenta e Duas) horas.
Objeto: 1.1. Contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva sem fornecimento de peças, em Sistema de Detecção de Incêndio pela Central de Alarmes Global Juno Net, bem como do Alarme de Presença, Alarme de Escoteria e Alarme de gás localizado na cozinha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI.”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
Habilitação: 6.1. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados pelo sistema para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza de caixa d’água e cisterna, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ITEM
DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE VALOR UN VALOR TOTAL 01 Contratação de serviços de limpeza de caixa d’água e cisterna
1000L 1142
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para eventual Contratação de Serviços Gráficos para o PISF/UNIVASF com registro de preço, na forma de entrega, menor preço por item, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2 - A UNIVASF não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas:
a) em consórcio;
b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;


Habilitação: 8.1 - Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.
8.2 - As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do GCOMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
8.3 - Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, email, fax, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 8.17.

Julgamento: 7.1- A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante que oferecer o Menor Valor unitário por Item, observadas as seguintes condições:
7.2- O licitante não deverá apresentar proposta com valores inexeqüíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
7.3- Considerar-se-á preços inexeqüíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto da ata.
Objeto: Prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende a instalação da Filial São Paulo da Dataprev, localizada na Rua Doutor Manuel Vitorino, 343, Brás, na cidade de São Paulo.
A vigência e o início da execução contratual estão disciplinados no item 4 deste Termo de Referência, respeitado o direito subjetivo ao reajuste do CONTRATADO.
1.1 Especificações
O objeto desta contratação refere-se à prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar, por meio de equipe de saúde emergencial em viatura UTI móvel, guarnecida com todos os materiais, medicamentos e instrumentos de acordo com a legislação em vigor, para resolver situações críticas e de risco relacionadas a acidentes ou enfermidades, que se caracterizem por situações de urgência ou emergência médica, que venham a ocorrer com qualquer pessoa que se encontre dentro da Área Protegida.
1.2 Quantidade
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de consumo e permanente para Divisão de Alunos, conforme condições, quantidades, exigências, estimativas e estabelecidas neste instrumento:












  






  
1.2.
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
1.3. Só será admitida a oferta do item 3 que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na categoria 1 classe A, nos termos da Portaria INMETRO n° 7 de 04/01/2011, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.”
1.4.Só será admitida a oferta do item 11 que possua selo Ruído, indicativo do respectivo nível de potência sonora, nos termos da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94, e da Instrução Normativa MMA n° 03, de fevereiro 2000, e legislação correlata.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Veículo Automotor, sem motorista, sem combustível, com seguro total sem franquia, com manutenção preventiva e corretiva total, licenciamento anual com IPVA e demais tributos e custos quitados, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em consonância ao dispositivo no Edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação as empresas aptas ao cumprimento do objeto licitado, conforme especificado no ANEXO IV deste Edital, que atenderem às exigências enumeradas abaixo e aos requisitos da legislação específica.
3.1.1 - As interessadas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus Anexos.
3.1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a)- em concordata ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)- que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer Órgão Público Federal, Estadual ou Municipal;
c)- que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Teresina;
d)- em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, a fim de garantir maior competitividade ao certame.
3.1.3 - A observância das vedações do subitem 3.1.2 deste Edital é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.2 - A simples participação da licitante neste certame implica:
a)- a aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b)- que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data final estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;