Objeto: A presente licitação tem por objeto a elaboração de projeto executivo para implantação de eletrificação rural (1ª etapa) no município de Oeiras –PI.
Os detalhes acerca da forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado, assim como as diversas obrigações das licitantes e do adjudicatário estão registradas neste Convite e nos anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: Somente pessoa credenciada pela licitante poderá falar em seu nome, durante o processo licitatório, desde a reunião de abertura até o final do processo. Para isto, a pessoa credenciada deverá apresentar junto à Coordenadoria de Licitações, no ato de entrega dos elementos exigidos, procuração ou documento equivalente que credencie o representante, acompanhado do seu respectivo documento de identificação.
No caso em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes do contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
A empresa licitante conhece o direito do IDEPI, para paralisar ou suspender a qualquer tempo a execução dos serviços, mediante o pagamento dos trabalhos já executados.


Habilitação: Os documentos de habilitação deverão estar contidos em envelope lacrado.

O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e referência a esta licitação.
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas as prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 01 (uma) via, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelos licitantes. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firma a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados. A não apresentação dos documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Convite importará em imediata inabilitação da licitante.
Não será admitida a substituição de nenhum documento de habilitação por quaisquer certificados de registros cadastrais.
São os seguintes os documentos de habilitação, que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
1. Registro Comercial no caso de licitante Empresa Individual,
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social como se ache em vigor na data da licitação devidamente registrado;
REGULARIDADE FISCAL
3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
5. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relação à Dívida Ativa e Corrente;
6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS;
7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Prova regular de registro e quitação do licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA;
9. Relação da Equipe Técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com a qualificação de cada um de seus membros, acompanhada de declaração expressa de cada um deles de que autorizou a inclusão de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos no canteiro de obras;
10. Atestado ou Atestados demonstrando que o profissional ou profissionais do quadro permanente da licitante sejam detentores de experiência anterior na execução de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.


QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11. Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do Orçamento Base fornecido junto com o Edital e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei;
12. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social encerrado, apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa.
13. Certidão Negativa de falências e concordatas, expedida pelos distribuidores das comarcas onde o licitante mantenha estabelecimentos;
14. Prova, por certidão, publicação oficial ou outro meio, de quais são os cartórios ou oficialatos responsáveis pelo registro ou distribuição de falências e concordatas nas comarcas onde o licitante mantenha estabelecimentos;
15. Certidão Negativa de Execuções Patrimoniais, exclusivamente para licitantes Pessoas Naturais.
16. Declaração formal de que aceita todas as condições estabelecidas neste Edital.

Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste CONVITE, ou a apresentação de documento fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante.
As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:
Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA




  

implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua PROPOSTA FINANCEIRA sem que tenha sido aberta.
Na apreciação das PROPOSTAS FINANCEIRAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.
Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula:
NP = 100M /( M+D), onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando, e a média M.
Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nestas condições, o preço global proposto é, apenas, elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente ao IDEPI, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS FINANCEIRAS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta; NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.
Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.