Objeto: 1.1. O objeto desta licitação tem a natureza de aquisição de materiais para manutenção preventiva e corretiva dos prédios da Fundação Carlos Gomes, visando atender a reposição do estoque, a conservação e manutenção dos espaços
garantindo o funcionamento e boa utilização dos espaços físicos utilizados para áreas acadêmicas, artísticas e
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administrativas. 5 0 8
5 0 5 9
A tabela a seguir apresenta as especificações técnicas e quantidade a serem adquiridas:
A 6 E 5 E . 0 F 4 F 1 E F 4 5 A 6 9 1
) E 0 6 6 0 0 . 2 3 / E 7 9 3 1 3 4 . F D 1 F 1 4
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Habilitação: 1 3
NO SISTEMA M E 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO exigidos no Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e preço de forma clara e detalhada, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

6.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente
ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
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6.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão
0 5 0 8 5 disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso ao público após o encerramento do envio de lances.
0 5 9 A
6.8. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas
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estaduais, quando participarem de licitações públicas.
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6.9. O descumprimento das regras supra mencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a
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fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências:
6 9 1 ) E 0 assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71 da
6 0 6 0 . 2 3 / E 7 Constituição do Estado do Pará; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento
9 3 1 3 4 . F D 1 F dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
1 4 3 i e 5 2 L 6.10. O licitante deverá manter a impessoalidade, não se identificando, quando do cadastramento (preenchimento) de
( E C 0 O I 5 . R proposta no sistema Comprasnet, sob pena de ser excluído do certame pelo Pregoeiro.
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11.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 11.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio

www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.4. Inscrição no Registo Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no registo onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
11.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua
A D C sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
0 5 0 8 5 11.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou,
0 5 9 A
devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das PessoasJurídicas da respectiva sede, bem
6 E 5 E .
como o registro de que trata o art. 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
0 F 4 F 1 11.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
E F 4 5 A 6 11.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9 1 ) E 0 6 6 0 0 . 12. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
2 3 / E 7 9 3 1 3 4 . F 12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ;
1 D F 1 4 3 i e 5 12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida
L 2 E ( C 0 O conjuntamente pela Secretaria da
Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional
I 5 . Receita Federal do
R C Á C U 9 S (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados,
U A D 7 M D U 0 inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 2014, do Secretário da Receita
E 7 F D 4 D S B I Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
A 7 5 M E R : 12.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS;
O P a r u E t T a 12.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de
N E n i M s A s C certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
I A N a O m R i T aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
E t L l Ú E O . 12.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio sede do licitante, relativa à atividade em
D t A u A N I S - cujo exercício contrata ou concorre;
S A ) l a 12.5.1. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá
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a comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na
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forma da lei;
6 1 : 3 1 12.6. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá
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apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidadefiscal, mesmo que esta apresente
2 / 8 0 / alguma restrição, sob pena de inabilitação, conforme disposto no Art. 43 da Lei Complementar nº 123/06.
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