Objeto: Este sistema de comunicação móvel provido por satélite é utilizado pela Eletronorte para comunicação em locais de difícil acesso, desprovidos de rede pública ou privada de comunicação, através de equipamentos INMARSAT IsatPhone PRO e Beam Terra 800. Este serviço é utilizado também pelas equipes de manutenção de linhas de transmissão, tendo por objetivo prover facilidades de comunicação, em qualquer lugar, do tipo telefone sem fio, quando da execução de trabalhos ao longo das linhas de transmissão nos Sistemas Elétricos da ELETRONORTE nos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, São Paulo e Distrito Federal.
Constitui objeto da presente Especificação Técnica a prestação de serviços de comunicação móvel por satélite através de 84 equipamentos (sendo 56 IsatPhone PRO e 28 Beam Terra 800) existentes e utilizados atualmente pela Eletronorte.

O serviço deverá operar no modo full-duplex e os números das estações deverão ser associados a números do sistema internacional de telecomunicações via satélite.
Apenas a título de informação: a Eletronorte estima uma utilização em 12 (doze) meses de serviço, conforme relacionado na tabela abaixo, no entanto, o serviço será faturado mensalmente conforme a utilização, ou seja, os custos fixos do serviço de habilitação mantida para o aproximado numero de 84 equipamentos (sendo 56 IsatPhone PRO e 28 Beam Terra 800) existentes, bem como a utilização do serviço, nos moldes da planilha de quantidade de preços proposta.
() A Eletronorte solicitará a habilitação de cada SIM Card conforme sua instalação no respectivo telefone satelital modelo INMARSAT IsatPhone PRO e Beam Terra 800.
1.7 CARACTERÍSTICAS DO OBJETO
FRANQUIA MENSAL DE 800 (oitocentos) MINUTOS, compartilhados entre 84 equipamentos (sendo 56 IsatPhone PRO e 28 Beam Terra 800), para realização de CHAMADAS DE VOZ PARA TELEFONE FIXO e TELEFONE CELULAR;
Até 600 minutos excedentes à FRANQUIA MENSAL;
Até 200 minutos para CHAMADAS DE VOZ PARA ISAT PHONE PRO e TERRA 800;
1.8 LOCAIS DE ENTREGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1.9 GARANTIA TÉCNICA
A equipe da ELETRONORTE, acompanhada pelo FORNECEDOR, testará todos os equipamentos e, para cada um, um Termo de Aceitação deverá ser emitido, exclusivamente, onde nenhuma questão esteja pendente.
A partir da data de emissão do Termo de Aceitação será iniciado o período de operação de cada estação e o FORNECEDOR fica autorizado a iniciar a cobrança das taxas e tarifas inerentes a este contrato.




  

1.10 ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
O licitante proponente deverá comprovar aptidão para o desempenho da atividade pertinente, equivalente em grandeza e compatível com o objeto da licitação, na forma preconizada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado. O(s) atestado(s) deve (em) conter a identificação completa do(s) emitente(s) e atender ao solicitado no item 4 da Especificação Técnica GE-GER-TEL- 0259-ET, em anexo.
1.11 CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A Eletronorte verificará a compatibilidade do objeto contratual recebido, executará testes das funcionalidades e operação geral, a fim de garantir que o contrato seja executado fielmente pelas partes. Assim, verificado o atendimento das disposições contratuais serão emitidos os documentos descritos a seguir:
Certificado de Realização de Evento – CRE, documento emitido pela área gestora, após realização de eventos contratuais, utilizado como subsídio no pagamento de eventos contratuais, devendo ser emitido no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da realização do evento.
Certificado de Aceitação Provisória – CAP ou Termo de Aceitação, documento emitido pela área gestora utilizado para receber provisoriamente o objeto do Contrato, para efeito de início de contagem do prazo de garantia técnica do objeto contratado. O CAP, ou Termo de Aceitação, deverá ser emitido, após a entrega e comissionamento dos equipamentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Certificado de Aceitação Definitiva – CAD, termo circunstanciado, emitido pela área gestora, com a finalidade de registrar o término da garantia técnica do objeto do