Objeto: 1 . Este procedimento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM NA ÁREA DA SAÚDE (FISIOTERAPEUTA), para atendimento aos usuários da Administração Pública, nos termos e condições estabelecidas no edital, de acordo com a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Arraial - PI.

Condições de participação: 3.1 Não poderão participar do credenciamento aqueles que se enquadram em quaisquer dos impedimentos legais ou que não preencherem todos os requisitos previstos nesse edital.
3.2 Os interessados poderão apresentar todos os documentos exigidos, para o credenciamento, na Prefeitura Municipal de Arraial, a partir do dia 29 de julho de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min , permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses.
3.2.1 Para fins de contratação dos interessados credenciados será observado a Ordem Cronológica de apresentação dos pedidos de credenciamento junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial no endereço: Av. Candido Muniz, 213, Centro, Arraial /PI. 3.2.1.1 Caso a documentação apresentada pelo interessado apresente restrição, esteja incompleta ou em desconformidade com as exigências do edital, será levado em consideração para efeito de observar a ordem cronológica o ultimo protocolo de saneamento da falha.
3.2.1.2 As ocorrências acerca da documentação analisada serão sempre registradas em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, servindo a publicação como meio de notificação do interessado do interessado em conformidade com o que dispõe o Art. 109, §1º da Lei nº 8.666/93.
3.2.1.3 Da decisão da Comissão Permanente de Licitação poderá ser manejado Recurso Administrativo que será processado na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
3.3 Uma vez apresentado o pedido de credenciamento, a Comissão Permanente de Licitação deverá analisar a documentação apresentada, caso esteja em ordem, deverá registrar em ata e proceder ao Credenciamento do interessado através da publicação. Uma vez cumprido aos requisitos de habilitação exigidos a autoridade competente expedirá Termo de Ratificação, uma vez que o credenciamento é procedimento prévio a ser concluído, através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no acórdão TC-008.797/95- 5, Relator Ministro Homero Santos, dá pela inexigibilidade da licitação e a realização de um processo público de contratação.
3.4 Depois de Ratificado a autoridade competente formalizará instrumento contratual observando, em todos os casos as regras fixadas nesse instrumento.
3.5 Considerando a necessidade permanente de assegurar a regular oferta dos serviços à população, aliada a ausência de vínculo trabalhista entre o credenciado contratado e a administração, o presente credenciamento permanecerá com inscrições abertas pelo prazo de 05 (cinco) meses, de modo que, durante esse período qualquer interessado poderá requerer credenciamento junto ao Município, figurando assim na lista de espera para contratação.

3.6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA: I – DOCUMENTOS PESSOAIS E REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
a) Requerimento com pedido de Credenciamento;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Comprovante de inscrição no CPF;
d) Comprovante ou declaração de endereço;
II
DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Certidão negativa de Débitos Municipais expedido pelo Município contratante atestando a inexistência de débitos fiscais ou inscritos em dívida ativa em nome do credenciado;
b)
Certidão negativa de Débitos relativos a Créditos tributários FEDERAIS ou inscritos na Dívida Ativa da União;
c) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;

Credenciamento: 3.1 Não poderão participar do credenciamento aqueles que se enquadram em quaisquer dos impedimentos legais ou que não preencherem todos os requisitos previstos nesse edital.
3.2 Os interessados poderão apresentar todos os documentos exigidos, para o credenciamento, na Prefeitura Municipal de Arraial, a partir do dia 29 de julho de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min , permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses.
3.2.1 Para fins de contratação dos interessados credenciados será observado a Ordem Cronológica de apresentação dos pedidos de credenciamento junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial no endereço: Av. Candido Muniz, 213, Centro, Arraial /PI. 3.2.1.1 Caso a documentação apresentada pelo interessado apresente restrição, esteja incompleta ou em desconformidade com as exigências do edital, será levado em consideração para efeito de observar a ordem cronológica o ultimo protocolo de saneamento da falha.
3.2.1.2 As ocorrências acerca da documentação analisada serão sempre registradas em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, servindo a publicação como meio de notificação do interessado do interessado em conformidade com o que dispõe o Art. 109, §1º da Lei nº 8.666/93.
3.2.1.3 Da decisão da Comissão Permanente de Licitação poderá ser manejado Recurso Administrativo que será processado na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
3.3 Uma vez apresentado o pedido de credenciamento, a Comissão Permanente de Licitação deverá analisar a documentação apresentada, caso esteja em ordem, deverá registrar em ata e proceder ao Credenciamento do interessado através da publicação. Uma vez cumprido aos requisitos de habilitação exigidos a autoridade competente expedirá Termo de Ratificação, uma vez que o credenciamento é procedimento prévio a ser concluído, através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no acórdão TC-008.797/95- 5, Relator Ministro Homero Santos, dá pela inexigibilidade da licitação e a realização de um processo público de contratação.
3.4 Depois de Ratificado a autoridade competente formalizará instrumento contratual observando, em todos os casos as regras fixadas nesse instrumento.
3.5 Considerando a necessidade permanente de assegurar a regular oferta dos serviços à população, aliada a ausência de vínculo trabalhista entre o credenciado contratado e a administração, o presente credenciamento permanecerá com inscrições abertas pelo prazo de 05 (cinco) meses, de modo que, durante esse período qualquer interessado poderá requerer credenciamento junto ao Município, figurando assim na lista de espera para contratação.

3.6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA: I – DOCUMENTOS PESSOAIS E REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
a) Requerimento com pedido de Credenciamento;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Comprovante de inscrição no CPF;
d) Comprovante ou declaração de endereço;
II
DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Certidão negativa de Débitos Municipais expedido pelo Município contratante atestando a inexistência de débitos fiscais ou inscritos em dívida ativa em nome do credenciado;
b)
Certidão negativa de Débitos relativos a Créditos tributários FEDERAIS ou inscritos na Dívida Ativa da União;
c) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;

Habilitação: 3.1 Não poderão participar do credenciamento aqueles que se enquadram em quaisquer dos impedimentos legais ou que não preencherem todos os requisitos previstos nesse edital.
3.2 Os interessados poderão apresentar todos os documentos exigidos, para o credenciamento, na Prefeitura Municipal de Arraial, a partir do dia 29 de julho de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min , permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses.
3.2.1 Para fins de contratação dos interessados credenciados será observado a Ordem Cronológica de apresentação dos pedidos de credenciamento junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial no endereço: Av. Candido Muniz, 213, Centro, Arraial /PI. 3.2.1.1 Caso a documentação apresentada pelo interessado apresente restrição, esteja incompleta ou em desconformidade com as exigências do edital, será levado em consideração para efeito de observar a ordem cronológica o ultimo protocolo de saneamento da falha.
3.2.1.2 As ocorrências acerca da documentação analisada serão sempre registradas em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, servindo a publicação como meio de notificação do interessado do interessado em conformidade com o que dispõe o Art. 109, §1º da Lei nº 8.666/93.
3.2.1.3 Da decisão da Comissão Permanente de Licitação poderá ser manejado Recurso Administrativo que será processado na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
3.3 Uma vez apresentado o pedido de credenciamento, a Comissão Permanente de Licitação deverá analisar a documentação apresentada, caso esteja em ordem, deverá registrar em ata e proceder ao Credenciamento do interessado através da publicação. Uma vez cumprido aos requisitos de habilitação exigidos a autoridade competente expedirá Termo de Ratificação, uma vez que o credenciamento é procedimento prévio a ser concluído, através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no acórdão TC-008.797/95- 5, Relator Ministro Homero Santos, dá pela inexigibilidade da licitação e a realização de um processo público de contratação.
3.4 Depois de Ratificado a autoridade competente formalizará instrumento contratual observando, em todos os casos as regras fixadas nesse instrumento.
3.5 Considerando a necessidade permanente de assegurar a regular oferta dos serviços à população, aliada a ausência de vínculo trabalhista entre o credenciado contratado e a administração, o presente credenciamento permanecerá com inscrições abertas pelo prazo de 05 (cinco) meses, de modo que, durante esse período qualquer interessado poderá requerer credenciamento junto ao Município, figurando assim na lista de espera para contratação.

3.6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA: I – DOCUMENTOS PESSOAIS E REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
a) Requerimento com pedido de Credenciamento;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Comprovante de inscrição no CPF;
d) Comprovante ou declaração de endereço;
II
DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Certidão negativa de Débitos Municipais expedido pelo Município contratante atestando a inexistência de débitos fiscais ou inscritos em dívida ativa em nome do credenciado;
b)
Certidão negativa de Débitos relativos a Créditos tributários FEDERAIS ou inscritos na Dívida Ativa da União;
c) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
a) Requerimento com pedido de Credenciamento;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Comprovante de inscrição no CPF;
d) Comprovante ou declaração de endereço;
II
DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Certidão negativa de Débitos Municipais expedido pelo Município contratante atestando a inexistência de débitos fiscais ou inscritos em dívida ativa em nome do credenciado;
b)
Certidão negativa de Débitos relativos a Créditos tributários FEDERAIS ou inscritos na Dívida Ativa da União;
c) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
4.1 No momento da apresentação do pedido de credenciamento o interessado deverá apresentar toda documentação exigida, a qual será analisada pela Comissão Permanente de Licitação.
4.2 A apresentação de documentação incompleta, ilegível ou que inviabilize a análise dos requisitos exigidos no edital será registrada em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.
4.3 Para fins de apuração da ordem cronológica de pedido de credenciamento serão considerados apenas, os requerimentos instruídos com toda documentação exigida no edital, de modo que a apresentação de documentação incompleta ou inadequada para fins de análise pela Comissão não constitui direito ao credenciamento do interessado.
4.4 Os documentos que não forem emitidos pela internet deverão ser entregues em cópia autenticada ou cópias acompanhadas das originais para atesto da Comissão.
4.5 Durante o prazo de vigência do credenciamento qualquer interessado poderá solicitar credenciamento de modo que a efetiva prestação de serviço ficará condicionada a necessidade da administração.