Objeto: 6.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada "on­line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ­ SICAF, com resultado favorável em sua habilitação obrigatória e parcial, após a análise e julgamento das propostas, devendo ainda apresentar os seguintes documentos:
6.1.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) ou Liquidez Corrente (LC) analisados automaticamente pelo SICAF, deverão comprovar sua boa situação financeira, provando Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da contratação, de acordo com o § 3º do artigo 31 da Lei Nº 8.666/93;
6.1.2 Atestado de Capacidade Técnica em nome da firma licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução comercial compatível, em itens, quantidades e prazos com o lote do objeto ora licitado. Havendo dúvidas quanto à autenticidade e veracidade dos atestados apresentados, o Pregoeiro poderá realizar
diligências complementares para saná­ las, vedada a inclusão posterior de documentos;
6.1.2.1 Caso firmado por servidor da administração, no cumprimento de suas atribuições, fica dispensado o reconhecimento de firma;
6.1.2.2 O Pregoeiro reserva­se o direto de solicitar, de qualquer licitante, posteriormente, a apresentação das notas fiscais correspondentes, que comprovem o atestado exigido. Reserva­se, ainda, o direito de comprovação da exatidão dos dados nelas contidos, junto às Secretarias de Receita Federal e Estadual.
6.1.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo anexo ao Edital deste certame, prevista na Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6.1.4 As empresas licitantes, para habilitação nos itens referentes a gás de cozinha, no caso de serem revendedoras de GLP envasado ou a granel, deverão apresentar declaração especificando a sua empresa Distribuidora.
6.1.5 As empresas licitantes, para habilitação nos itens referentes a gás de cozinha, deverão apresentar registro como distribuidora/revendedora de GLP, junto a Agência Nacional do Petróleo (http://www.anp.gov.br).
6.1.6 As empresas licitantes, para habilitação nos itens lenha ecológica e carvão vegetal, deverão apresentar Certificado de Registro Florestal Atualizado junto a Secretaria Estadual do Meio

Ambiente.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço unitário por item.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis,

assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende­se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder­se­á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não­contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica­se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano­calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não­cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.7 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
8 ­ DA HABILITAÇÃO