Objeto: 14.1. Os quantitativos dos itens objeto desta licitação deverão ser entregues em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas nos Anexos I e II deste Edital e descrita abaixo, e que serão parte integrante do Contrato;
14.2. LOCAL DE ENTREGA
14.2.1. Conforme Cronograma do Almoxarifado do Hospital Getúlio Vargas, Av. Frei Serafim nº 2352, Centro, CEP - 64001-020 telefones: (086) 3221-5908/3221-3040 Ramal 124, em Teresina – PI.
14.3. PROCEDIMENTOS
14.3.1. Os produtos deverão ser entregues em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Anexo I deste Edital e que será parte integrante do Contrato;
14.3.2. A empresa vencedora deverá adotar os seguintes procedimentos visando o fornecimento do produto:
a) prazo de entrega deverá ser de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, contados da assinatura do contrato.
b) cuidar para que os produtos definidos no Termo de Referência detenham inquestionável qualidade, observando rigorosamente as especificações do Edital;
14.4. DA GARANTIA
14.4.1. Os produtos deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano, a contar da data de sua aceitação definitiva e o prazo ofertado deverá constar da proposta da licitante.
14.5. FISCALIZAÇÃO
a) Na entrega dos produtos objeto deste Pregão, caberá à CONTRATANTE fiscalizar por pessoa ou equipe designada, todas as especificações exigidas, podendo determinar que seja substituído no todo ou em parte o objeto não passivo de aceitação.
b) O HGV - PI comunicará à empresa CONTRATADA, por escrito, os defeitos porventura verificados posteriormente, devendo esta providenciar os reparos ou substituições, no prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.
c) Ficará a empresa CONTRATADA obrigada a remover os produtos defeituosos logo após o recebimento da comunicação escrita, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

contados da data do protocolo do recebimento, correndo por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessa providência.
14.6. RECEBIMENTO DOS ITENS E ACEITAÇÃO
14.6.1. O recebimento do produto dar-se-á da seguinte forma:
a) Deverá ser entregue conforme cronograma do Almoxarifado do Hospital Getulio Vargas, Av. Frei Serafim nº 2352, Centro, (86) 3221-3040 Ramal 124, em Teresina – PI.
b) Consumado o recebimento do produto e atestada a Nota de Entrega pelo setor competente, será firmado termo de recebimento provisório, nos termos da Lei;
c) Na eventualidade de verificarem-se defeitos, falhas ou imperfeições do objeto entregue no HGV - PI que impeçam sua utilização, não será lavrado o Termo de Recebimento Provisório, enquanto não forem sanadas as incorreções, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
d) O prazo de garantia do produto passará a vigorar a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
14.7. CONDIÇÕES GERAIS 14.7.1. Transporte
a) A empresa CONTRATADA será responsável pelo transporte do produto até a sua entrega ao CONTRATANTE;
b) Para todas as operações de transporte, a empresa CONTRATADA arcará com todos os custos e ônus decorrentes.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todas as informações e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento objeto deste pregão, na forma do Anexo IV.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Pregoeira, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outros documentos equivalentes com foto.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida em cartório, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual

estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, e cada representante só poderá representar um licitante
3.1.3. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes 1 e 2 que contêm a indicação do objeto e proposta financeira e os documentos de habilitação, junta- mente com a declaração do item 2, 3. (Anexo IV).
3.1.4. Proceder-se-á a abertura dos envelopes, bem como a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. 3.1.5. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item/lote da respectiva rodada.
3.1.6. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame:
7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
7.2.3.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

7.2.3.2. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão;
7.2.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.2.3.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal, conforme Anexo V.
7.2.4. Qualificação Técnica
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
7.2.4.1; Apresentar atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaração deverá conter o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo;
7.2.5. Disposições Gerais da Habilitação:
7.2.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
7.2.5.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
7.2.5.3. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentadas;
7.2.5.4. O proponente que possuir CRC deverá ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);
7.2.5.5. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.2.5.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
7.2.5.7. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.4.1 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação, resultando para tanto em exclusão do certame.

Julgamento: 6.1. Será proclamado pela Pregoeira, o proponente que apresentar a proposta de menor preço, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 3 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
6.2. Aos proponentes enumerados pela Pregoeira serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário por item e o preço global;
6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor de cada item desistido.
6.5. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada conforme preconiza o art. 44 da Lei Complementar n° 123/2006.
6.6. Encerrada as etapas competitivas e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por item, salvo os casos enquadrados no item 6.5 a Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.7. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) Com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou, quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
6.8. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.
6.9. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

6.10. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e os proponentes presentes.
6.11. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
6.12. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.13. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.