Condições de participação: 4 . 1 .
Poderão participar desta licitação empresas especializadas no ramo, i ndividualmente, cadastradas ou que manifestarem seu interesse em participar, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que satisfaçam às condições deste Edital e das
normas
aplicáveis.
4 . 2 .
Não será permitida a participação de empresa sob a forma de consórcio, bem
como
a subcontratação dos serviços.

4 . 3 .
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta
l i c i tação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei
Complementar
nº
123, de 14 de dezembro de 2006.
4 . 4 .
É de inteira responsabilidade da licitante a verificação “in loco” das
d i f i culdades
e dimensionamento dos dados não fornecidos pela Prefeitura.
A
não
verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar
dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham
a
ser estabelecidos.
4 . 4 . 1 .
As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e
avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos, cubram
quaisquer
dificuldades
decorrentes de sua execução.
4 . 4 . 2 .
Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto, que deverá ser
realizada com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes da abertura
deste
procedimento,
correrão, por conta exclusiva da licitante.
4 . 4 . 2 . 1 .
Para informações sobre os locais considerados para execução dos serviços,
deverá ser comunicada a Comissão Permanente de Licitação deste
município
na
Rua Rui Barbosa, 210, Centro, Prata do Piauí (PI);
4 . 4 . 2 . 2 .
Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços a
l i c i tante
deverá apresentar a declaração exigida no subitem 7.3., “e”, deste
Edital.
4 . 5 .
Não
será permitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
c )
empresa
suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e
d )
empresa
em processo de falência ou recuperação judicial.
4.6.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que,
devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes,
i
dentificar-se
exibindo a carteira de identidade.
4.6.1. Por documento hábil, entende-se:

a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de
l i c i tação,
acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no
qual
declare
expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua
capacidade
para representá-la.
4 . 6 . 2 .
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a
l i c i tante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e
responder
pela mesma.
4 . 6 . 3 .
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma
l i c i tante,
ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência
i
mplicará
desclassificação automática das respectivas propostas.
4 . 7 .
O Edital original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
para consulta e retirada de cópia na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone (86)
3250-1220,
podendo
ser adquiridos no horário das 08:00h às 13:00h.
4 . 8 .
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório,
bem como observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 5.3, 5.4 e 5.5 deste Edital.