Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto a seleção de empresas para registrar preços objetivando à futura aquisição de material de expediente, limpeza e informática destinados a Sede e Destacamentos do 2º Batalhão de Engenharia de Construção e Órgãos Participantes especificados no item 1.1.2 deste Edital.


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, no nível credenciamento.
3.1.1 - Para ter acesso ao SICAF, o interessado solicitará login e senha, através do Comprasnet, para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento.
3.2 - Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 – Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 – Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.4 – Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.2.5 – Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
3.2.7 – A licitante que possui em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
3.3 - A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP e SOCIEDADES COOPERATIVAS, considerando que o valor total dos itens/grupos licitados supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 4.1 – O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação de interessados em Pregão na forma eletrônica. Os interessados em participar deste certame deverão cadastra-se no SICAF, no sítio www.comprasnet.gov.br, nível credenciamento, observando o seguinte:

4.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.4 - A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
4.5 - A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
4.6 - A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC Nr 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
4.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará A licitante às sanções previstas neste edital.
4.8 - A licitante que desejar usufruir do tratamento diferenciado para as contratações de bens e serviços de informática e automação, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos no Decreto Nr 7.174 de 12 de maio de 2010.


Julgamento: 12.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Preço Por Item e Por Grupo para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.
12.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
12.3 - Os preços unitários de cada item, no final da fase de lances, deverão ter como limite máximo os preços de mercado levantados pela Administração, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a estes critérios, conforme determina o inciso I do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.