Objeto: 







  

Contratação de empresa especializada para a prestação do SERVIÇO DE PROJETO GRÁFICO DE DIAGRAMAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE LIVROS E REVISTAS, E A CRIAÇÃO/DIGITALIZAÇÃO DE CAPAS conforme as condições contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. Este Licitação é destinada exclusivamente a Microempresas/Empresas de Pequeno Porte conforme o previsto nos inciso I do Art 48 da Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Art 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
Poderão participar deste Pregão as Microempresas/Empresas de Pequeno Porte que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - Em procedimento de Recuperação Judicial ou Extrajudicial ou em Processo de Falência ou Concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.5 – As empresas que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme art 9º, inc. III, da Lei 8666/93.
3.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

3.4 – As licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.5 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br
3.6 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.8 – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 3.1. Este Licitação é destinada exclusivamente a Microempresas/Empresas de Pequeno Porte conforme o previsto nos inciso I do Art 48 da Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Art 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
Poderão participar deste Pregão as Microempresas/Empresas de Pequeno Porte que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - Em procedimento de Recuperação Judicial ou Extrajudicial ou em Processo de Falência ou Concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.5 – As empresas que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme art 9º, inc. III, da Lei 8666/93.
3.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

3.4 – As licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.5 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br
3.6 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.8 – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Habilitação: 10.1 – Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
10.1.1 – Em até 1 (uma) hora após o término da etapa de lances, o licitante detentor do menor preço deverá enviar através do fax Nr (0xx21) 2519-5718 a Proposta de Preços de acordo e nos moldes previstos no Anexo II deste Edital, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados.
10.1.2 – O envio da proposta por fax possibilitará a imediata análise por parte do Pregoeiro e equipe, visando se possível declarar o vencedor ainda durante a mesma sessão pública.
10.1.3 – O original da proposta deverá ser encaminhado ao Pregoeiro no prazo máximo de até 02 (dois) úteis, contados a partir do encerramento da etapa de lances, para endereço da BIBLIEX.
10.2 – É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001 e, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão, nos termos constantes neste subitem:
10.2.1 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
10.2.2 – O interessado deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, em qualquer Unidade Federal com Autonomia Administrativa apresentando a documentação discriminada na IN MARE Nr 05/95 e suas alterações, até o terceiro dia útil anterior ao previsto para a realização do Pregão Eletrônico, e a revalidação/atualização de documentos, em até 01 (um) dia útil antes da abertura do certame.
10.2.3 – No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, o Licitante deverá encaminhar a documentação atualizada e regularizada durante a própria sessão, por meio do Fax Nr (0 XX 21) 2519-5718 – A/C Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio, devendo os originais ser enviados por correio ao endereço da contratada em até 02 (dois) dias úteis.

10.3 – Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
10.4 – Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o português por tradutor juramentado.
10.5 – O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai prestar o serviço objeto da presente licitação.
10.6 – A(s) licitante(s) vencedora(s) deverão enviar via fax (0 XX 21) 2519-5718, em até 1(uma) hora após a etapa de lances da sessão pública, os documentos para a sua Habilitação, em frente e verso, abaixo relacionados, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, em até 02 (dois) dias úteis, contados da abertura da sessão do Pregão Eletrônico:
I – Declaração de inexistência de fato superveniente, impeditivo de habilitação no presente certame licitatório, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
II – Declaração que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
III – 01(um) Atestado conforme modelo do Anexo “VI”, fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público (Órgão Público da Administração Direta ou Indireta) ou Privada de que a Empresa possui condições de prestar o serviço de acordo com o Termo de Referência (Anexo I deste Edital), cujo o teor seja pertinente e compatível em características, quantidades e prazos ao objeto da licitação. O Atestado deverá ser assinado pelo Representante Legal da Empresa Privada, pelo Representante Legal do Órgão Publico ou seu respectivo Chefe de Departamento, Seção ou Setor responsável pela aquisição do Material/Serviço, (deverá ser indicado no Atestado o cargo e o nome completo da pessoa que assinou o documento).
IV – Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da pessoa jurídica. Para os Licitantes Sediados na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita pela apresentação de Certidões fornecidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição. Os licitantes sediados em outros Municípios, que não o do Rio de Janeiro, deverão apresentar juntamente com a(s) Certidão (ões) Negativa(s) exigida(s), Certidão do Corregedor de Justiça da Comarca de sua sede indicando quais os cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a Distribuição de Falências e Concordatas. Somente será aceita a validade das Certidões de até 90 (noventa) dias a contar da data de expedição.
V – Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Art 11º do Dec nº 6.204 de 05 de setembro de 2007), conforme o Anexo III deste Edital.
VI - Contrato Social e suas alterações registrados na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica, conforme o caso. É facultado ao Licitante apresentar a última alteração do Contrato Social devidamente registrado desde que o referido contrato seja consolidado. As Empresas Individuais deverão apresentar o documento de registro competente com o carimbo da Junta Comercial.
VII – Cédula de Identidade do(s) Sócio(s) com poderes de Administração da Empresa. Caso a documentação e a Proposta apresentada sejam assinadas por Procurador, anexar também a respectiva Cédula de Identidade e a PROCURAÇÃO Pública ou por Instrumento Particular com firma reconhecida em cartório, especificando quais os atos que o Procurador pode executar. Não serão aceitos outros instrumentos particulares tais como Autorizações, Cartas, Declarações ou similares.

VIII – Atestado de Visita Técnica relativa ao objeto desta licitação, assinado por Oficial a ser designado pela BIBLIEX, conforme o previsto no item nº 4 deste Edital.
10.7 – Terminado o prazo previsto no item 10.6 deste Edital, a Licitante que não enviar a documentação ou enviar a documentação incompleta para análise do Pregoeiro, será considerada inabilitada no Certame Licitatório. O Pregoeiro convocará outra Licitante, respeitada a ordem de classificação das Propostas para que envie por Fax a sua documentação de Habilitação concedendo o mesmo prazo anterior.
10.8 - A empresa para participar da licitação e ser Habilitada, além de cumprir as exigências do item 10.6 deste Edital, deve ter seu Cadastramento, Documentação Obrigatória e Habilitação Parcial no SICAF válidos. Será procedida a consulta ON LINE no momento da HABILITAÇÂO e será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN – MARE Nr 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.9 – Havendo irregularidade na Documentação Obrigatória e/ou Habilitação Parcial no SICAF, é assegurado à licitante já cadastrada o direito de encaminhar a documentação atualizada via fax, nas mesmas condições do item 10.6 deste Edital.
10.10 - A responsabilidade pelas providências para a prévia atualização da documentação no SICAF junto ao Órgão Cadastrador, bem como o respectivo acompanhamento do vencimento da documentação, é da Licitante.
10.11 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora. Será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor da BIBLIEX para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
10.13 – No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal serão adotados os procedimento previstos no item 4 deste Edital.
10.14 - Todos os originais constantes dos itens 10.1.3; 10.2.3 e 10.6, deverão ser entregues num prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances, no endereço da BIBLIEX, em envelope com os seguintes dizeres:
BIBLIOTECA DO EXÉRCITO PREGÃO ELETRÔNICO NR 01/2010 – BIBLIEX RAZÃO SOCIAL:BIBLIOTECA DO EXÉCITO CNPJ: 00394452/0127-05 PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Julgamento: 9.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, devendo as mesmas estarem com o valor igual ou abaixo do constante do Termo de Referência, e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra proposta diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance de menor preço por item, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.2 – O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta, ou do lance, de menor preço por item imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou após negociação, quando for o caso, assim como, a decisão acerca da aceitação da proposta, ou lance, de menor valor.

9.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9 .4 - A Licitante é obrigada a cotar todos os itens do Lote para que sua Proposta para o mesmo seja considerada válida.
9.5 - Uma vez aceita a proposta quanto ao valor e ao objeto, e verificado o cumprimento dos requisitos de habilitação, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedora para cada Lote do Termo de Referência.