Objeto: 1.1 Abertura de processo licitatório para contratação, por estimativa, de empresa especializada na locação de espaço físico climatizado, com sonorização ambiente, serviços de coffee break, coquetel, almoço e serviços de hospedagem, na cidade de Natal/RN para realização de eventos (palestras, seminários, oficinas de trabalhos e outras atividades) para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
1.2 Desta forma, no aguardo de suas providencias para deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais, que se destina a garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública, conforme descrição e quantitativos abaixo:
1.2.1 DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
OBSERVAÇÕES:







  

a. Os serviços internet, sonorização e climatização serão de total responsabilidade da empresa prestadora dos serviços;
b. Deverá ser disponibilizado um funcionário para atendimento das solicitações durante todo o evento;
c. Deverá ser encaminhada a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para aprovação, o cardápio que será servido em caso de almoço/jantar, num prazo mínimo de 48h;
d. Todos os itens do lote deverão ser cotados, e serão por estimativa;
e. Poderão ser contratados apenas alguns itens do lote, dependendo da necessidade;
f. Todos os serviços, inclusive os de hospedagem, serão executados no mesmo local.
g. O espaço será supervisionado por comissão composta por Defensores Públicos pertencentes a referida comissão para fiscalização previa do ambiente anterior a fase de habilitação da empresa a ser contratada.
ANEXO A (COFFEE BREAK) Quantidade para cada 30 pessoas
02 tipos de suco de frutas (cajá e caju ou frutas tropicais)
Refrigerante (normal e diet), água mineral sem gás e gelo.
02 litros de café sem açúcar acompanhado de sachês de adoçante e açúcar
02 litros de chá (sabor variado) acompanhado de sachês de adoçante e açúcar
02 tipos de bolo (cada bolo com 02kg) ou 01 torta (4kg) sabor chocolate, ameixa, doce de leite ou de frutas Sanduíches (02 fatias de pão de forma, 01 fatia de queijo muzarela, 01 fatia de presunto de peru, alface e requeijão) Torradas de pão francês com patê de ricota ou de azeitona ou de presunto
Salgados fritos (05 por pessoa): coxinha, pastéis, risoles, empadinhas, queijadinhas
Salada de frutas ou 03 tipos de frutas fatiadas acompanhada de leite condensado
ANEXO B (ALMOÇO/JANTAR) Quantidade para cada 30 pessoas
Cardápio do almoço/jantar enviado com 48h de antecedência para aprovação com as seguintes especificações:
a. Entrada: 02 itens.
b. Buffet almoço: 03 saladas (verde e legumes cozidos), 03 pratos quentes (filé, frango, peixe – bacalhau – ou camarão), 03 guarnições (arroz, massa e batatas). c. Sobremesa: 03 tipos de doces regionais, sobremesa a base de chocolate e Pudim.
d. Refrigerante (normal e diet), água mineral e gelo.
e. 02 tipos de suco de frutas tropicais (02 sabores de suco).
1.2.2 DA MODALIDADE DE CERTAME:
1.2.2.1 O certame terá modalidade pregão, na sua forma ELETRÔNICA.

Condições de participação: 2.1 – A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3 – A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 – Somente poderão participar desta licitação as empresas que apresentem em seu Contrato Social atividade econômica compatível com o objeto ora licitado.
2.5 – Não poderão participar da presente licitação empresas cuja falência ou concordata tenha sido decretada, que estejam em concurso de credores, em dissolução ou em processo de liquidação ou que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
2.6 – Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio, bem como a sub-contratação do objeto deste Edital, ficando sob a inteira responsabilidade do licitante contratado o cumprimento de todas as condições contratuais, atendendo aos requisitos técnicos e legais para esta finalidade.
2.7 – Não poderão participar deste Pregão empresas estrangeiras que não funcionem no país.
2.8 – Não poderão participar deste Pregão sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 2.9 – Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.10 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação em vigor.
2.11 – As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.

Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.