Objeto: 1.1
Contratação de empresa para serviços de elaboração de projetos sociais, projetos de engenharia e arquitetura para atender as necessidades do município de São Luis do Piaui – PI,
São Luís do Piauí – PI, 02 de junho 2020 - Edital pag. nº 2
___________________ ___________________ ___________________ Pedro Afonso de Sousa Junior
Luciene Maria da Chagas
Reinaldo da Silva Pereira Pregoeiro Membro Membro

conforme descrito e especificado neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração, para comprovação deste item e participação no certame a empresa deverá apresentar fora dos envelopes de Proposta e Habilitação, após o credenciamento os seguinte documentos abaixo sob pena de ficar impedida a sua participação no certame, nas fase de julgamento de Proposta de preços e Habilitação:
a.1) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas - CEIS, inidôneas e suspensas, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgão da administração pública, ; a.1.1) da empresa; a.1.2) dos sócios ou empresário;
a.2) Certidão Negativa de Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas do Estado TCE da Sede da Licitante; a.2.1) da empresa; a.2.2) dos sócios ou empresário;
a.3) Certidão Negativa de Inabilitados Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas da União TCU; a.3.1) da empresa; a.3.2) dos sócios ou empresário;
a.4) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, para atesto que os mesmos não estão impedido de licitar com órgão da administração pública; a.4.1) da empresa; a.4.2) dos sócios ou empresário;
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no município, apresentando declaração abaixo. b.1) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
e) os itens solicitados na letra a), caso não sejam apresentados, poderá a CPL realizar a consulta no ato da entrega da documentação, não se responsabilizando por indisponibilidade dos sistema no momento da consulta e impossibilidade de verificação;

Credenciamento: São Luís do Piauí – PI, 02 de junho 2020 - Edital pag. nº 3
___________________ ___________________ ___________________ Pedro Afonso de Sousa Junior
Luciene Maria da Chagas
Reinaldo da Silva Pereira Pregoeiro Membro Membro

3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
e)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado;
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Pregão ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
3.6
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4
DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b) Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c) Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e) Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f) Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g) Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h) Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V- Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b) 1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante
São Luís do Piauí – PI, 02 de junho 2020 - Edital pag. nº 10
___________________ ___________________ ___________________ Pedro Afonso de Sousa Junior
Luciene Maria da Chagas
Reinaldo da Silva Pereira Pregoeiro Membro Membro

será habilitada e declarada vencedora do certame.