Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio para o Hospital de Ensino da Universidade Federal do Vale do São Francisco - HU-UNIVASF,, na forma de prestação de serviço, menor preço global do lote, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2 – A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se o licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 - A UNIVASF não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas: a) em consórcio;


Habilitação: 8.1 - Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.
8.2 - As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do COMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
8.3 - Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, email, fax, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 5.4.
8.3.1 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.3.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.2.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à aquisição, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4 - A pregoeira e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do COMPRASNET e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
8.5 - Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.