Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a .
aquisição de conjünto de cadinho e lança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, - observadas as exigências contidas neste Editai e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio httDs://www.aov.br/comDras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações Inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tomem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio" da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022
Elaborado por: RC -13 OIJT.22 ^7

5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do, SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da LC n® 123, de 2006.
55.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do Iicitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inldôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.DOrtaldatransparencia.Qov.br/ceis^:
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/imDrobidade adm/consultar reauerido.DhpL
d) ' Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(httPs://contas.tcu.aov.br/ords/f?p=INABILITADQ:CERTIDAO:0:V
9.1.1.Para a consulta de llcitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa Iicitante e também de seu sócio, majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1.Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.2.2.A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.3.0 Iicitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. 9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o Iicitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
Câmara Nacional de Modelos de Ucitações e Contratos da Consultoría-Gera! da União
Edital modelo para Pregão Eletrõnloo; Compras
Atualização: Fevereiro/2022
'Nglaborado por RC-13 CUT 22 (ÍP

9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos iicitantes serc
por meio do SIGAF, nos documentos por ele abrangidos em relação â habiiltação^íclBai'^ à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habiliS^cT' técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n® 03, de 2018.
9.5.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na instrução Normativa SEGES/ MP n® 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SIGAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2.É dever do iicitante atualizar previamente as comprovações constantes do SIGAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública; ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3.0 descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do Iicitante, exceto se
a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a{s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3®, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação compiementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Editai e já apresentados, o iicitante será convocado a encaminhá-los, em formato digitai, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais nâo-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digitai.
9.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de GNPJ/GPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. Se o iicitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o Iicitante for a filiai, todos os documentos deverão estar em nome da filiai, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1.Serão aceitos registros de GNPJ de Iicitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao GND e ao GRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os iicitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.11. Habilitação jurídica:
9.11.1.
no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Gomerciai da respectiva sede;
9.11.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Gertificado da Gondição de Microempreendedor Individual - GGMEi, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de.responsabilidade limitada - EiRELi: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Gomerciai da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores';
9.11.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.11.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022
Elaborado por RC-13 0UT 22 P

9.11.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.12. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.12.1. prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n" 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do n Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.12.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
9.12.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Títuío Víl-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.12.5.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.12.6. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto íicitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.13. Qualificação Técnica;
9.13.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de no mínimo 1 (um) atestado fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.13.1.1.
Para fins da comprovação de que trata este subítem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 9.13.1.1.1. Conforme documento DTEC-C1702155.
9.13.2. Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filiai da empresa licitante.
9.14.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.15.
A existência de restrição relativamente á regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.15.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.16.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por Igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.17.
A não-reguiarizaçâo fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Editai, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
Câmara Atualização: Nacional Fevereiro/2022 tie Modelos de ücllaçdes e Contratos da Consulloria-Geral da União
\ Elaborado por RC - I^UT 22 Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras

cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será ccj^ CO mesmo prazo para regularização.
y
. 9.18.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidoí^^õ Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para sua continuidade.
9.19.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.20.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.21.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAn/lINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA