Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva (conforme solicitação), bem como instalação e desinstalação de equipamentos de refrigeração (ar condicionado split e duto), com fornecimento de material, peças novas e originais nos equipamentos de refrigeração, visando suprir as necessidades do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
1.2. DA VISITA TÉCNICA
1.2.1. Os serviços e quantitativos são estimativos, servindo apenas para base de cálculo do orçamento. O licitante deverá agendar a visita técnica de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h, diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura, através do e-mail: cultura@pmspa.rj.gov.br ou pelo telefone: (22) 2625-5167 para vistoriar o local a fim de elaborar seu orçamento, devendo se responsabilizar por seus quantitativos e preços para que não haja futuras solicitações de serviços complementares não listados.
1.2.2. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria técnica, não poderá contestar serviços e quantitativos posteriormente. Em caso de qualquer dúvida, o Licitante deve procurar dirimi-las através da Secretaria Municipal de Cultura.
1.2.3. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para realização do certame.
1.2.4. Para a vistoria, o licitante ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado e possuir capacidade técnica, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa, comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que estiverem previamente credenciadas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando- se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Pedro da Aldeia, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.6. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexos e que estejam devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br/, na forma definida pelo item 4 deste Edital e para os lotes exclusivos, caso haja, estiverem, nos termos do artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;
3.7. A participação na presente licitação implica aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.