tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de equipamentos e materiais para escritório para a implantação do Projeto Telessaúde neste Município de Manoel Emídio-PI.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 10.862,80 (dez mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
1.2 - AQUISIÇÃO DO EDITAL
O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI, à Praça São Félix, 11, bairro Centro, Manoel Emídio-PI, nos dias úteis e no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas até as 24 (vinte e quatro) horas antes da data de abertura, ou seja, o penúltimo dia útil, imediatamente anterior aquele marcado para entrega da documentação, e o licitante deverá trazer um CD-R ou um Pen-Drive para gravar o edital, informo ainda que o mesmo não será enviando por e-mail;
Ao receber a cópia deste Edital a licitante fornecerá à Comissão Permanente de Licitação: nome completo da empresa, CNPJ(MF), endereço, número de telefone, fac-símile ou e-mail.



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de Motorista e Operador de Máquinas, destinados a atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Administração do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009  “PROPOSTA DE PREÇO”

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “d”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CPF do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
b) RG do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
c) CNPJ, quando pessoa jurídica;
d) Certidão de quitação dos tributos municipais.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 .
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de materiais permanentes de informática, sendo: 01 (um) Servidor de Machine Learning-Tipo I e 01 (um) Servidor de Machine Learning - Tipo II, para o 1º Centro de Geoinformação, 5º Centro de Geoinformação e demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 . A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 .
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 .
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo pro- ceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassi- ficação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de viaturas administrativas, especificado(s) no(s) item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão nº 04/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA OS PREDIOS PULBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIVERSO, CAIXAS D’ÁGUA, PEDESTAIS E POSTES PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens compreendendo emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais, bem como aquisição de passagem aérea nacional, conforme a Instrução Normativa nº 07, de 24 de agosto de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para atender às necessidades da EsFCEx/CMS e órgãos participantes, mediante o regime de empreitada por preço unitário conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é Contratação de serviços de conexão dedicada e de alta disponibilidade à internet, e contratação de serviço de conexão banda larga de Internet não sín- crono, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Quan Valor To- Valor Mês
Item Descrição do Serviço Local de Execução tida- tal (R$)
de
(R$)
1
2
() Com exceção das instalações, os valores dos Serviços são MENSAIS.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preço para contratação do SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNERS E PLOTAGENS PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRT DA 8° REGIÃO, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br , prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, serviço de limpeza/desinfecção de 01 (uma) caixa d'água e desentupimento e limpeza de 01 (uma) caixa de gordura e 11 (onze) caixas de esgoto, incluindo o fornecimento de produtos químicos e defensivos, utensílios, máquinas e equipamentos, com mão de obra qualificada, EPI’S e material de consumo adequado, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I – Termo de Referência.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br e as constantes deste Edital, prevalecerão as do edital.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTOS-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.
DOCUMENTOS:
1.1. Deverá o licitante, juntamente com a proposta, apresentar os seguintes documentos:
1.1.1.
Certificados de regularidade com o FGTS;
1.1.2.
Certidão Negativa de Débito (C.N.D.) expedido pelo INSS;
1.1.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional;
1.1.4.
Contrato Social da Empresa com Aditivos;
1.1.5.
Prova para inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
1.1.6. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
1.1.7. Procuração pública ou particular, no caso do Licitante enviar representante não qualificado na Certidão Simplificada, para fim de Licitação, que deverá, se particular, ter a assinatura reconhecida em Cartório, em conformidade com o art. 1.289, do Código de Processo Civil. Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, mediante credencial, sendo o único admitido a intervir nas fases da licitação e a responder, para todos os atos e efeitos previstos nesta Carta Convite, por sua representada, identificando-se

mediante documento oficial de identidade no início de cada reunião. Não será admitido mais de um
1.1.8. representante por licitante e, no caso da apresentação de nova credencial, automaticamente estará revogada a representação anterior;
1.1.9. Os referidos documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada. A autenticação poderá ser feita por membro da Comissão Julgadora da Licitação, mediante apresentação dos originais;




Julgamento: 5.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
5.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: C ontratação de empresa do ramo para prestação de serviços de recuperação de bombas e aeradores das estações elevatórias da zona urbana de Bom Jesus/PI, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, estimativa para o ano de 2020, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V deste Edital;
b)
PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em duas vias com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste EDITAL, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c)
Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste EDITAL.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, apresentada conforme item 2 da Seção III deste EDITAL, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato Social, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso a(s) firma(s) não esteja(m) reconhecida(s) - cópia da identidade ou outro documento equivalente.
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:


  

Número da Licitação Folha PE.CSCB.A.00141.2014
12/51
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Brasilia
BR 153, km 510 – Zona Rural
CEP 74.923-650 – Aparecida de Goiânia – GO .
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o Licitante deverá apresentar toda a documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica (operadora autorizada pela ANATEL) para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com fornecimento de linhas analógicas não residenciais, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) - (fixo -fixo e fixo -móvel), para as localidades listadas no Anexo II.
Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração do lanche dos programas do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social para o desempenho das ações e serviços públicos atendidos por estes programas especificadas no anexo I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes do ANEXO I e no Contrato.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento.
7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Convite e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos de mercado.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
]
7.6 – O resultado do presente certame será afixado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Aroazes - Pi, para conhecimento dos interessados.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES
ED. JOSÉ DE ARIMATÉIA SOARES NOGUEIRA CNPJ: 06.554.984/0001-39
Av. 27 de Fevereiro, 691 – CEP: 64310-000
e-mail: aroazes.pi@gmail.com Tel. (89) 34681345
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar no Município de União(PI), nas linhas e locais descritos no anexo I deste convite.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de Cirurgia Cardíaca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Não haverá a reserva de cotas de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, dada a necessidade de padronização dos materiais, visto que na presente aquisição, busca-se adquirir produtos similares em qualidade e função e que permitam a execução harmônica dos tratamentos, característica fundamental para se obter resultados na recuperação dos pacientes.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura da ata de registro de preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de Serviços de Chaveiro, compreendendo: cópias de chaves, modelagens, aberturas, consertos, trocas de segredo de fechaduras, fornecimento de cadeados e fechaduras para móveis, de acordo com o estabelecido neste Edital.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da empresa licitante, ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará em responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da empresa licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste, no SICAF, algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a empresa licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema Comprasnet, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:

a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: 1. Contratação de empresa para executar serviço continuado de limpeza, higienização e análise física, química e microbiológica da qualidade do ar de dutos de ar condicionado nas áreas produtivas e de almoxarifados do Laboratório Químico Farmacêutico de Exército (LQFEx), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
1. Relação das áreas produtivas e de almoxarifados que receberão o serviço:
2. Os quantitativos e respectivos itens são os discriminados na tabela acima.
3. A presente contratação adotará como regime de execução por tarefa.
4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional nas funções de vaqueiro, trabalhador rural, auxiliar de jardinagem, auxiliar de serviços gerais, marceneiro e encarregado de equipe, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 4.1.
Os serviços objeto da presente dispensa deverão possuir as seguintes especificações mínimas:
38(2600),
3 a n i g á P



  

Resolução; 800 x 1280 pixels
PLATAFORMA
Sistema Operacional; Android 9.0 (Pie)
CPU; Quad-core 2.0 GHz Cortex-A53
GPU; Adreno 504
Chipset; Qualcomm SDM429 Snapdragon 429
MEMÓRIA
Cartão de Memória; MicroSD até 1 TB Interna;32 GB 2 GB RAM
ÁUDIO
Alto-Falantes; Sim (estéreo) Saída; 3.5mm Sim
CONEXÕES
Wireless; Wi-Fi n
Bluetooth; 4.2
GPS; GPS, GLONASS, GALILEO, BDS Rádio; não
USB; MicroUSB
RECURSOS
Sensores; Acelerômetro
CÂMERA PRINCIPAL Única; 8 MP
Vídeo; 1080p@30fps
CÂMERA SECUNDÁRIA Única; 2 MP
Vídeo -
O TABLET DEVERÁ ACOMPANHAR NO MÍNIMOS OS SEGUINTES ITENS: CARREGADOR, CABO USB E FONE DE OUVIDO. POSSUIR GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, MANUAL DE UTILIZAÇÃO EM PORTUGUÊS.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para contratação de serviços de apoio administrativo na Divisão de Operações do CINDACTA III , conforme tabela abaixo, para atender as necessidades administrativas do CINDACTA III, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
TABELA A – DESCDRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO SOCIAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ILHA GRANDE (PI), conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar para a Secretaria de Educação da prefeitura municipal de Alto Longá-PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 025/2012
PROCEDIMENTO Nº 007/2012
CARTA CONVITE
PROPONENTE: ENVELOPE ÚNICO - HABILITAÇÃO.
a) Contrato Social e todas as alterações existentes, devidamente registradas na Junta Comercial.
b) Prova de inscrição no CNPJ.
c) Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes da sede da licitante, para a atividade objeto do presente processo.
d) Prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, esta da sede da licitante.
e) Certidão negativa de débitos fornecida pelo INSS.
f) Prova de regularidade para com a dívida ativa da união.
g) Prova de regularidade junto ao FGTS.
h) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
i) Declaração de que a empresa aceita todas as condições desta licitação, conforme anexo II.
j) Prazo de validade da proposta, não inferior a sessenta dias.
k) Declaração de que nos quadros da empresa, não existe nenhum diretor ou responsável que também é servidor municipal, conforme anexo III.
l) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso V do art. 27 da lei 8.666/93, acrescido pela lei 9.584/99, conforme anexo V.
m) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.
n) Alvará de funcionamento com as licenças sanitária, ambiental de operação e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros.


Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço em todos os lotes relacionados no anexo I deste edital. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o aluguel de 01 (um) veículo seminovo e em bom estado de conservação, com ar condicionado, tipo perua, adaptado a servir como ambulância em tempo integral para a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoinha do Piauí, conforme especificados no expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Cópia do Documento de Identidade;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
c) CNPJ, se Pessoa Jurídica;
d) Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de arrendamento de um veículo pequeno de 5 lugares, para realização de viagens a serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São João da Canabrava-PI, durante o exercício 2014, conforme especificado no anexo I.

Condições de participação: 2.1 - A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite, a documentação e proposta contendo obrigatoriamente as seguintes informações:



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
7.2. Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado;
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6 Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no menor preço.