Objeto: 4.
A Presente licitação tem como objeto a contratação de empresa construtora para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita e emulsão da Rua 02, Trecho entre a Rua Limoeiro e a Av. do Telégrafo, na Vila Santa Rita, no Bairro Santo Antonio, Zona Sul de Teresina PI.
4.1-
A forma pela qual deverão ser executados as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, nas especificações técnicas, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 8.
Poderão participar deste certame quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VII – Da Habilitação Preliminar e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto deste certame.
Rua Firmino Pires, 121 – Centro, CEP 64000-070
Telefone PABX (86) 3215-7614/7615-Ramal 40
Telefone/fac-símile: (86) 3222- 6546
Teresina – Piauí
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Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia II
8.1-
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
8.2-
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;
9. Não poderão participar deste certame:



Julgamento: 66.
Após a análise das propostas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, serão desclassificadas as propostas de preço que apresentarem:
66.1-
Não atenderem às exigências contidas nesta Concorrência;
66.2- Valores unitários e globais superiores aos valores apresentados na planilha de referência.
66.3-
Valores, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
66.4- Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os custos

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unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária da Prefeitura Municipal de Teresina-PMT.
67.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação, pelos licitantes, de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação previsão contida no artigo 48, § 3º,da Lei Federal nº 8.666/93.
68.
Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste certame, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço.