tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de controle e manejo integrado de pragas e vetores em indústria farmacêutica, nas áreas comuns do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), abrangendo o Centro de Medicina Operativa da Marinha (CMOpM), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação
ITEM CÓD. CATMAT QUANT. UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 14265 UN
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo Peças de Reposição para recuperação dos equipamentos (Bombas Aspesoras de Compreensão Prévia da Marca Guarany), pertencentes aos Centros Regionais de Saúde da SESPA, os quais são utilizados nas atividades de aplicação residual com inseticidas para Controle dos Vetores Transmissores da Dengue, Malária e Leishmaniose, conforme solicitação do Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores – DCDTV/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço global.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.
Constitui o objeto da presente licitação a renovação de direito de atualização e aquisição de novas licenças do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Edition - Concurrent User e renovação do software Citrix ADC VPX 1000, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do contrato, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes em anexo.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Contas da União - TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
35.
As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.
36.
O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;
36.2. Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
7

37.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal; 3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação. 3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES

• CARTA CONVITE Nº 005/2008.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO. • ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1. Objeto da presente licitação é o registro de preços de gás liquefeito de petróleo (GLP), a granel, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses, destinado ao abastecimento das caldeiras do Hospital das Forças Armadas, incluindo a cessão, em regime de comodato, de todos os componentes necessários à construção da central de abastecimento, da rede de distribuição de GLP e dos pontos de consumo, devidamente instalados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso),estabelecidas neste instrumento.
2. A licitação será em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 63. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 13. Para aferição da proposta mais vantajosa, o pregoeiro basear-se-á no MENOR PREÇO POR ITEM, com julgamento por valor unitário, oferecido pelos licitantes. Os valores de referência representam o preço médio das pesquisas de preços.
14. O Preço de Referência é o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação.
15. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar Nr 123/2006, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Maquinário e Equipamentos para a OFARMINT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  






  




  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de Peças para Viaturas NISSAN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente Licitação, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituída, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua do FUNDEC n.º 675, Bairro Centro Lagoa do Sítio - PI.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal devidamente habilitado na sessão de abertura da presente Carta Convite.
3.4 – Caso contrário não terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas.
3.5 - Não serão aceitas documentação e proposta via postal, telefax, protocolo e/ou similares.

3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para realizar serviços de coleta de lixo hospitalar (coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços da saúde e demais órgãos pertinentes, coleta de lixo hospitalar e perfurocortantes de três postos de coleta da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior – PI) para atendes as necessidades do Município de Campo Maior - PI.
2.2. O Fornecimento de materiais como sacos plásticos leitosos e caixas para acondicionamento de detritos serão de responsabilidade da CONTRATANTE, ficando a cargo da CONTRATADA a disponibilização de CONTÊINER PLÁSTICO nas seguintes especificações: recipiente fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), atendendo ás normas ANSI Z 245-60 e ANSI Z 245 -30, nas capacidades de 120 (cento e vinte), 200 (duzentos) ou 360 (trezentos e sessenta) litros, ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia, com a observação das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.











  
























  






















  























  





















  























  

















  












  
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão do empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Aquisição de câmara frigorífica, para atender às necessidades da 7ª Companhia de Comunicações, conforme especificações e quantidade estabelecidas abaixo:


  

temperatura de no máximo +2º C.
O isolamento do teto e das paredes deverá ser feito através de painéis isotérmicos de duas faces de poliestireno expandido com 150 mm, revestidos com chapa galvanizada pré-pintada.
A unidade condensadora será montada em base monobloco a ser instalada na retaguarda da câmara e composta de compressor hermético de alto desempenho AA, moto tipo aberto, tanque de líquido, motor elétrico, filtro secador, pressostato de alta e baixa tensão, válvula solenoide de linha, visor líquido com indicação de unidade e registro de linha. As unidades evaporadoras de ar forçado compostas por aletas em alumínio, motor ventilador blindado, válvula solenoide, válvula de expansão montadas em gabinetes com bandeja para degelo.
Deverá conter painel de controle composto de chave geral, contatores, termostato/termômetro digital e chave magnética.
A câmara deverá ter sensores internos e externos para a verificação da temperatura no interior da câmara.
As portas dos compartimentos deverão ter sistema anti-trancamento para evitar acidentes com o pessoal manipulador de suprimentos. Deverão ter também luminárias internas em base de polietileno, com bocal em porcelana e lente de vidro, composta de lâmpadas incandescentes de 60 W internas para facilitar a identificação e o manuseio dos gêneros.
Os gêneros a serem acondicionados já virão congelados.
As cortinas de isolamento deverão ser de PVC, translúcidas, resistentes a até 30º C de temperatura, com 2 mm de largura, afixadas em

perfil de aço inoxidável 304 ou aço galvanizado.
A contratada deverá entregar a referida câmara instalada e em condições de funcionamento no local designado pelo contratante.
A contratada deverá dar garantia de no mínimo um ano para eventuais defeitos de seus equipamentos.
A contratada deverá manter a disposição do contratante assistência técnica para que possa sanar os possíveis defeitos de seus equipamentos no prazo máximo de 03 (três) dias. Esse prazo se deve pelo risco de perdas de gêneros congelado e resfriados, pois o setor de aprovisionamento está com a capacidade de armazenamento limitada.
1.2. O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.3. O bem deverá ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) (ano), a contar da data da entrega do produto na respectiva Organização Militar .
1.3.1 O prazo estipulado no item 1.3. não exclui prazos maiores a serem oferecidos pelo fornecedor, porém tais prazos não serão considerados como critério de aceitação do respectivos produto.
Habilitação: a) Atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente prestou ou está prestando SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS COM O OBJETO LICITADO. A PROPONENTE, para se qualificar tecnicamente à execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, deverá atender aos pré-requisitos definidos no Edital.

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO 3. DO OBJETO
Serviços de locação de automóvel tipo popular SEDAN, 04 portas, ano de fabricação não inferior a 02 (dois) anos da data solicitação do serviço, em perfeito estado de conservação e funcionamento, capacidade para 05 pessoas, com ar condicionado e direção hidráulica, seguro total, franquia do seguro, sem operação, ão, sem combustível, com manutenção e demais despesas por conta da contratada, para atendimentos s eventuais aos diversos órgãos da CHESF, isto é, de forma não contínua, conforme descritos a seguir:
3.1. Veículos sem operação e combustível por conta da a Chesf, franquia km livre e manutenção por conta da contratada ano de fabricação não inferior a 02 (dois) anos da data da solicitação do serviço.
Nº
diárias
dos veículos ................................................................ ........................................ 2.190
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa na Contratação de empresa para prestar os serviços de planejamento, organização e execução de seletivo simplificada para contratação temporária e excepcional de profissionais para atender as necessidades urgentes da administração pública do município de Cajueiro da Praia-PI, conforme quadro de vagas elencado e atendendo às exigências e especificações contidas no termo de referência.




  

1.2. A licitação será por LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3. O critério de julgamento adotado será O MENOR PREÇO DO LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Ultrassom Diagnóstico), visando atender o Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, pertencente a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, item deserto no Pregão Eletrônico PE 134/2020.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.3 e subitens, 2.4 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

Condições de participação: 14.1 Fica vedada a par cipação de empresas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, execução técnica complexa, e tampouco operacionalmente inviável de ser executado por apenas uma empresa, portanto, não é o caso da aplicação do art. 33, da Lei Federal N. 8.666/93. A ausência de consórcio não trará prejuízos à compe
vidade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admi da quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos mínimo de habilitação do edital.
14.2. A ausência de consórcio não trará prejuízos à compe
vidade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admi da quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de Gêneros Alimen cios para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 452/2021 alterado (SEI nº 17822116).
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de transferência do acervo da Biblioteca das Ciências e da Saúde (BHCS)que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, visando à aquisição de 1 (um) veículo, que deverão ser fornecidos de acordo com as especificações constantes deste item.
1.1 Veículo, 0 Km - Modelo/fabricação 2010
Motor 1.0
05 (cinco) portas
Capacidade para 05 (cinco) passageiros - incluindo o motorista,
Bi-combustível (gasolina/álcool)
Câmbio manual de 05 (cinco) marchas a frente e 1 (uma) a ré
Pintura metálica
Injeção eletrônica de combustível
Ar condicionado
Vidros e travas elétricos
Garantia mínima de 2 (dois) anos Dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, bem como os de série não especificados, com emplacamento e completa legalização em nome do adquirente. 02 - PRAZO DE ENTREGA

Condições de participação: 5.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no presente Edital;
5.2 - Estarão impedidas de participar desta licitação:
a.
Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b.
Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c.
Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Cristalândia-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas
no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d.
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

e.
Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de realização de consultas e exames laboratoriais para Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia – Pi, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte da presente Tomada de Preços.
1.2
São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1
Reforma de Postos de Saúde, discriminados abaixo, dentro do Município de ILHA GRANDE/PI, conforme Projetos anexos complementados pelas plantas e demais anexos que fazem parte e integram o presente Convite.
POSTO DE SAÚDE DONA MAROCA;
POSTO DE SAÚDE GOVERNADOR MÃO SANTA; e, POSTO DE SAÚDE MÃE BELINHA.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 013/2009
ABERTURA DIA: 02/04/2009 às 10h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 013/2009
ABERTURA DIA: 02/04/2009 às 10h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra- se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital.
2.2.
O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao) 2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.
2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.
2.5.
As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de MERENDA ESCOLAR para as escolas do município, Material de Higiene e Limpeza, Material de Construção e Material de Expediente e Escolar, conforme (Anexos I Lotes I,II, III e IV).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas ou não até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O presente pregão Presencial tem por objeto contratação de empresa especializada para aquisição de pneus para os veículos da STRANS no qual são responsáveis pela fiscalização, sinalização e monitoramento do trânsito, sob coordenação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou pela CPL desde que solicitado até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a data de realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo II.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo III.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
7.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
7.3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por LOTE, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais 03 (três) propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1
Contratação de serviço de engenharia de inspeção e re-validação de dois cilindros de armazenamento de gás natural, tipo 3, PN: 7315157-02, e nomenclatura Pressure tank, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2
O objeto da licitação tem a natureza de serviço de engenharia.
1.3
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no anexo do Termo de Referência.
1.4
O contrato terá vigência pelo período de 03 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.5
O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição e Instalação de Sistema de Câmeras de Monitoramento, destinado ao município de Cocal”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);

12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; 12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1.1 Aquisição de contratação de empresa para fornecimento de equipamentos/material permanentes para a Câmara Municipal, conforme Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital.
3.2 A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas nos documentos e componentes deste Edital e legislação pertinente.



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que se orientará pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 O critério de desempate entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio, para o qual serão convocados todos os licitantes.
8.3 A CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA poderá, até a assinatura do contrato, desclassificar licitantes, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis se tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância anteriores ou posteriores ao julgamento da licitação, que desabonem sua idoneidade, capacidade financeira, técnica ou administrativa.
Objeto: 1.1Contratação de empresa especializada no fornecimento de 11.458 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito) vales-refeições de valor facial unitário de R$ 12,00 (doze reais), impressos em papel, com aceitação em Fortaleza, Ceará, a serem distribuídos aos integrantes das juntas eleitorais e ao pessoal de apoio (motoristas e auxiliares), convocados para atuarem no pleito municipal desta capital.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de dietas enterais em proveito da Seção de Copa do Hospital de Aeronáutica de Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.


  

Termo de Referência nº 016/HAMN/2016 – PAM 023/HAMN/2016




  

Termo de Referência nº 016/HAMN/2016 – PAM 023/HAMN/2016





  

Termo de Referência nº 016/HAMN/2016 – PAM 023/HAMN/2016




  

Termo de Referência nº 016/HAMN/2016 – PAM 023/HAMN/2016
Seção de Nutrição e Dietética do HAMN o seguinte equipamento: Bomba de infusão para faixa de velocidade de micro e macro com faixas de fluxos programáveis no mínimo 0,1 ml/h à 500 ml/h; sistema fechado, por um período de um ano a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de empresa especializada em produção de arte, diagramação, programação visual e impressão de materiais diversos, para atender as necessidades do Corpo de Fuzileiros Navais e do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, com o objetivo de promover ações de comunicação social diversa e divulgar os concursos públicos sob coordenação da Organização Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de cadeiras e longarinas destinadas às Unidades Básicas de Saúde “Ademar Diógenes” e “Morro do Frei”, na zona urbana de Bom Jesus-PI, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus/PI, estimativa para o ano de 2019, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.

6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento. b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
6.3 – QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 6.3.1 - Em se tratando de pessoa física, não é obrigatório o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos:
6.3.1.1 - Certidões emitidas pela Receita Federal;
6.3.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
8 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal
Pregoeiro Secretária Membro

União;
6.3.1.2 - Certidões emitidas pela Fazenda Estadual;
6.3.1.2.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
6.3.1.2.2 - Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado.
6.3.1.3 - Certidões emitidas pela Fazenda Municipal, de acordo com o Município da Licitante. 6.3.1.3.1- Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
6.3.1.3.2- Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais.
6.3.1.4 – Cópia dos documentos pessoais, tais como: CPF, RG e comprovante de residência. 6.3.1.5 - Alvará de funcionamento para pessoa física.
6.3.1.6- Cópia da Documentação do veículo totalmente legalizado
6.3.1.7- Cópia da Carteira de Habilitação do motorista com a categoria respectiva ao veículo pleiteado na rota pelo licitante.
6.3.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de Gêneros alimentícios Perecíveis e não-Perecíveis para manutenção da merenda escolar das Secretarias de Educação e Assistência Social deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.