Objeto: 130.
Contratação de empresa de telecomunicação especializada para prestação dos serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC) contemplando as ligações do tipo Fixo-Fixo e Fixo-Móvel Local e de Longa Distancia Nacional Intra-Regional (Região II), de Longa Distância Nacional Inter-Regional (Regiões I e III) por meio de linhas analógicas diretas, não residenciais para telefones fixos instalados nas dependências da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, em Teresina – PI, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Parnaíba-PI e nas Agências Regionais do Trabalho e Emprego nas cidades de Campo Maior-PI, Picos-PI, Floriano-PI e Corrente-PI, conforme descrição constante nos endereços da SRTE/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  






















  
1.2 Para efeito deste Termo de Referência devem ser consideradas as definições que se seguem:
1.2.1. ACESSO, LINHA, TERMINAL: equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário ao STFC;
1.2.2. ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações – entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações;
1.2.3. CÓDIGO DE ACESSO: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos estabelecido em plano de numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
1.2.4.. CÓDIGO DE ÁREA: número de dois dígitos, identificador de uma área onde a comunicação entre terminais prescinde de utilização de prestadora de Serviços de Longa Distância Nacional;
1.2.5. PERFIL DE TRÁFEGO: quantitativo médio estimado, em minutos, por modalidade, de ligações telefônicas efetuadas, em função do tipo de chamada, bem como sua origem e destino;
1.2.6. PLANO DE SERVIÇOS: documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, as tarifas ou preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação;
1.2.7. PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS: plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os usuários ou interessados no STFC, 1.2.8. PRESTADORA: pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta o STFC;
1.2.9.. REGIÃO: divisão geográfica estabelecida no Plano Geral de Outorgas – PGO, aprovado pelo Decreto n.º 2.534, de 02 de abril de 1998;
1.2.10. SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC): é o serviço de telecomunicações destinado ao uso público em geral e prestado nos regimes público e privado, nos termos dos arts. 18, inciso I, 64 e 65, inciso II, da Lei n.º 9.472, de 16/07/1997, e conforme o Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto n.º 2.534, de 02/04/1998, bem como de acordo com regulamentos específicos e normas aplicáveis a tal serviço derivados dos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização, celebrados entre as prestadoras do STFC e a ANATEL;
1.2.11. SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) MODALIDADE LOCAL: estão compreendidas nessa modalidade as chamadas realizadas entre acessos do STFC situados na mesma área local; entre acessos do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas; e originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de origem;
1.2.12 SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL: estão compreendidas nessa modalidade as chamadas realizadas entre acessos do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC; e originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do acesso de origem;
1.2.13 SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTER- REGIONAL: SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), cujas chamadas são originadas e finalizadas entre terminais localizados em regiões distintas, conforme definido no Plano Geral de Outorgas – PGO. No presente caso, chamada inter-regional é originada na Região I
1.2.14. SETOR: subdivisão geográfica das Regiões definidas pelo Plano Geral de Outorgas, constituída de estados e/ou municípios;
1.2.15. TARIFA DE ASSINATURA: valor devido pelo assinante em contrapartida da manutenção da disponibilidade do acesso telefônico de forma individualizada para fruição contínua do serviço;

1.2.16. TARIFA DE HABILITAÇÃO: valor devido pelo assinante, no início da prestação de serviço, que lhe possibilita a fruição imediata e plena do STFC;
1.2.17. TARIFA VC-1: chamadas quando originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é igual à área de numeração
do acesso de origem;
1.2.18. TARIFA VC-2: chamada originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cuja área de registro (AR) é diferente da área de numeração (NA) do acesso de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da NA de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de destino;
1.2.19. TARIFA VC-3: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º
primeiro algarismo do código nacional da NA do acesso de origem;
1.2.20. USUÁRIO: qualquer pessoa que utiliza o STFC, independentemente de contrato de prestação de Serviço ou inscrição junto à prestadora.
1.2.21. VALOR DE COMUNICAÇÃO (VC): designação genérica do valor de uma chamada com 1 (um) minuto de duração;
1.2.22. VALOR DO MINUTO DE TARIFAÇÃO (MIN): valor da chamada local entre acessos do STFC, com 1 (um) minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar ema cesso vinculado a plano básico da concessionária e finalizada nas Regiões II ou III do PGO; gistrado na ANATEL
1.2.23. REGIÃO I (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão,
Pará, Amapá, Amazonas e Roraima);
1.2.24. REGIÃO II (Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rondônia, Distrito Federal);
1.2.25. REGIÃO III (São Paulo)
1.2.26. DEGRAU TARIFÁRIO 1 (D1): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja distância entre as localidades de origem e destino seja de até 50 km.
1.2.27. DEGRAU TARIFÁRIO 2 (D2): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja
distância entre as localidades de origem e destino seja de 51 a 100 km.
1.2.28. DEGRAU TARIFÁRIO 3 (D3): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja
distância entre as localidades de origem e destino seja de 101 a 300 km.
1.2.29. DEGRAU TARIFÁRIO 4 (D4): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja
distância entre as localidades de origem e destino seja acima de 300 km.
1.2.30. PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS: é o documento a ser utilizado para demonstrar o detalhamento das variáveis que incidem na formação do preço dos serviços;
1.2.31. PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇOS – plano opcional ao Plano Básico de Serviço, sendo de estrutura de preços definida pela Prestadora, visando a melhor adequação da prestação do serviço para atendimento no mercado;
1.3 Se a licitante vencedora for a atual prestadora dos serviços de telefonia não será pago o valor relativo ao item “7, 11, 15, 19, 22, 27, 31 e 35. Caso seja uma licitante diferente do prestador atual a tarifa será paga uma única vez por ocasião da habilitação dos serviços de telefonia fixa comutada objeto deste Termo de Referência na primeira fatura.
1.4 Para racionalização e maior eficiência e gestão administrativa na utilização dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC) objeto deste Termo de Referência pelos servidores da SRTE-PI, da GRTE- Parnaíba e nas ARTE’S em Campo Maior-PI, Floriano-PI, Picos-PI e em Corrente-PI a Administração optou
pelo o agrupamento dos diversos tipos de serviços STFC de forma que possa possibilitar a mais ampla competição e a racionalização da gestão do contrato dos serviços, uma vez que a existência de inúmeras operadoras atuando na prestação dos serviços de telefonia, em função do grande fluxo e da dispersão geográfica
das unidades administrativas da SRTE-PI ensejará dificuldade de operacionalização e controle na utilização dos serviços pelos servidores
1.5 DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO
Serviço Telefônico Fixo Comutado contemplando as ligações do tipo Fixo-Fixo e Fixo-Móvel Local, de Longa Distância Nacional Intra-Regional e de Longa Distância Nacional Inter-Regional, por meio de acessos linhas analógica e direta não residenciais
1.5.1 DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
O Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC será contratado de acordo com as especificações a seguir:
1.5.1.1 A empresa contratada deverá manter o mesmo prefixo e MCDU existente atualmente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí;
1.5.1.2 A empresa contratada deverá cumprir e executar o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de acordo com as metas estabelecidas pela ANATEL.
1.6 PONTOS DE COMUNICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ LOCAL ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE









  








  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1 JUSTIFICATIVA
A contratação faz-se necessária em virtude da necessidade permanente de comunicação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí com suas unidades desconcentradas (Gerência e Agências Regionais) e com demais órgão públicos e entidades sociais, necessárias ao bom desempenho e execução de suas atividades administrativas afetas a sua missão institucional.
Assim, para a definição do perfil de tráfego considerou-se a média histórica do consumo de minutos de tempo de ligação nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 na sede Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí e em suas unidades administrativas desconcentradas: Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Parnaíba-PI e nas Agências Regional do Trabalho e Emprego nas cidades de Campo Maior-PI, Picos-PI, Floriano-PI e Corrente-PI.
Outrossim, o atual contrato de prestação de serviço de Telefonia Fixa comutada expirou e faz-se necessário a realização de novo certame licitatório para que seja providos os serviços considerados essenciais e impensáveis a prestação das políticas públicas de emprego e renda, de proteção ao trabalhador e da fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho na SRTE/PI.

OBJETIVOS

É notório que o sucesso de uma empresa, seja ela privada ou pública, depende fundamentalmente da celeridade na tomada de decisões e, tais decisões, muitas vezes, necessitam encontrar, de imediato, em qualquer lugar, seu executor ou quem possa providenciar para que elas ocorram, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis caso não aconteça no tempo e espaço apropriados;