Objeto: 1.1 – O objeto do presente processo licitatório é a realização de pregão eletrônico, com a finalidade de aquisição de MÁQUINAS, FERRAMENTAS, UTENSILIOS DE OFICINA E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS , visando atender as necessidades de manutenção de bens imóveis do 29º BIB em Santa Maria – RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão empresas interessadas do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital, cadastradas no SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgão da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM nº 05, de 21 de jul95.

2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1 que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.2.2 que tenham sido declaradas suspensas e impedidas de licitar e contratar com a Administração ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93, respectivamente;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7° da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002.
2.2.5 estrangeiras que não funcionem no País; e
2.2.6 Cooperativas, com base no Termo de Conciliação Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, exarado no Processo nº 20ª VTB/DF Nº 1082/02 de 05/06/2003.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônico.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 29º BIB – MD, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória e parcial, com a documentação válida, na forma da lei, após a análise e julgamento das Propostas.
9.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.3 A(s) licitante(s), para sua habilitação, deverá(ão) manifestar via meio eletrônico, em campo próprio do sistema, o seguinte documento;
9.3.1 declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
9.5 Os documentos exigidos para habilitação dos itens não contemplados no SICAF, serão apresentados via FAX (55) 3212 5000, no prazo máximo de 12 (doze) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de até 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para envio via fax;
96 A licitante que não apresentar a documentação ou, apresentá-la em desacordo com o exigido neste edital, será inabilitada.
9.7 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste órgão licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.8 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por microempresas ou empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado a este órgão licitante convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.1 – As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2009 p, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela empresa classificada, ficando facultado a CONTRATANTE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2 – Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.

Julgamento: 8.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços segundo o critério de menor preço unitário, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.2 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não dos valores ofertados, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.3.2 No pregão, na forma eletrônica, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
8.4 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.5 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
8.6 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.6.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do sub item acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do sub item 9.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;