Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ______/2019, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação dos serviços de REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA MEIO FIO, PINTURAS INTERNA E EXTERNAS, REPAROS ELETRICOS E HIDRAULICOS E SANITARIOS, RETELHAMENTO, LIMPEZA DE RESERVATORIOS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE, PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REPAROS (ENGENHARIA) EM GERAL, MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS DE DESINTETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OUTROS PEQUENOS SERVIÇOS, (PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE FOSSAS
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SÉPTICAS, PINTURA DE MEIO FIO E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES, CAIXAS DE GORDURAS, LIMPEZA DE POÇOS (TUBULAR E CACIMBÃO), TODOS DESTINADOS A EVENTUAIS CONTRATAÇÕES, conforme detalhado e especificado no Termo de Referência como parte integrante do Edital da licitação, a serem executados conforme exigir a demanda administrativa proveniente de cada unidade, sendo obrigação, o controle sobre os preços negociados, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Os preços ficam registrados como abaixo segue:
INSERIR TABELA COM PREÇOS NEGOCIADOS
1.1.1. O objeto será solicitado diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa assumir o serviço, sem a cobrança de encargos, aluguéis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens negociados.
1.2 – Os serviços deverão ser prestados, após solicitação formal do __________________ Contratante.
1.3 - A partir da data de assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) beneficiária(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços.
1.4 – A Administração contratante não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem.
3.1.1 - que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Será admitido quantos representantes necessários para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
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3.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a impossibilidade de manifestação de lances ao item da respectiva rodada, sem, contudo invalidar a proposta inicial.
3.4 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo (a) Pregoeiro (a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
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ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº __________/19
EMPRESA: ________CNPJ: ________________ ENDEREÇO COMPLETO: ____________________CONTATOS:__________
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº ____/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº __________________/19
EMPRESA: ___________________________ CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO: ______________CONTATOS:__________
4.3 - A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo (a) Pregoeiro (a) ou por membro da Equipe de Apoio, por ele (a) designado(a).
6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos: 6.1.1 - Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.1.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.1.1.2.1 - Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.1.1.2.2 - Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.1.3 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.1.1.3.1 - Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.1.1.3.2 - Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.1.3.3 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.1.1.4 - Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.1.5 - Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
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6.1.1.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, documento instituído pela Lei nº 12.440/2011, obtida por meio da Internet, no endereço http://www.tst.gov.br/certidao, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista.
6.1.1.7 - As certidões obtidas pelas internet deverão ser apresentadas em original, condicionadas a confirmação pelo pregoeiro.
6.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.2.1 - Cédula de identidade;
6.2.2 - Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
6.2.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6.2.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.2.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2.1 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
6.2.1.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.2.1.2 - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
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6.2.1.3 - Comprovação de Patrimônio Liquido não inferior a 2,5% (por cento no valor estimado da contratação).
6.2.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.2.2.1. A documentação relativa a qualificação técnica consistirá na apresentação de Atestado(s) em nome do licitante de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá especificar o tipo de fornecimento de serviços, forma e prazo de execução pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
6.2.3 - OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES
6.2.3.1 - Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
6.2.3.2 - Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
6.2.4 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.4.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.2.4.2 - Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
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6.2.4.3 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.2.4.4 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta sessão de processamento do Pregão, iniciando-se como credenciamento dos interessados em participar do certame, os quais deverão apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, consoante Anexo III deste edital em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes. c) que contiver em vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento que não for possível resolver na própria sessão.
7.2.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.3 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes
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critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3(três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de3 (três);
c) No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço na forma definida na legislação específica, sendo a adjudicação, por ITEM; 7.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.4.1 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínimaentre os lances que poderá ser definido pelo Pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame, exceto quando houver necessidade de se promover mais de um registro.
7.4.2– A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.4.3 – O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõe os licitantes para ofertar em seus lances orais.
7.5 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
7.5.1– Após o encerramento dos lances, caso haja micro ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5%(cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que aquela não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada à oportunidade de, durante a sessão (no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão), ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em passar á condição de 12

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primeira classificada do certame, nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
7.5.2– O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à micro ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitado o limite dos 5%(cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art.45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
7.5.3– No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art.44 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4– Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será beneficiaria a empresa que apresentar a menor proposta na fase da disputa de preços. 7.5.5 - Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte, esta deverá apresentar documentação regular no ato da contratação, assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Contratante para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
7.5.6 - No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do referido prazo, em sessão pública a ser marcada pelo Pregoeiro em caso de contratação, sob anuência da contratante.
7.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste edital.
7.7– Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro, conforme modelo abaixo:
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7.7.1 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, conforme art. 10 e 11 do Decreto Federal nº 7.892/2013.
7.8 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes, definindo prazo, composição de preços unitários dos serviços ou bens, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário.
7.9 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes ou itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes ou item.
7.10 – Sem prejuízo do disposto no art. 43, §3º.da Lei 8.666/93, eventuais falhas ou irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante: 7.10.1 – Substituição e apresentação de documentos ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.10.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.10.3 – A não apresentação do(s)documento(s) no prazo estipulado pelo Pregoeiro, implicará inabilitação da licitante.
7.10.4 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a Pregoeira decidirá a respeito.
7.11– Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s)licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) beneficiário(s) do certame.
7.12– Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as 14

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condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).