Objeto: 1.1.Registro de Preços, pelo prazo de 12(doze) meses, para eventual Aquisição de EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE LABORATÓRIO, para atender às necessidades das Unidades/Órgãos da Universidade Federal da Bahia - UFBA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
difusas (>20%) maiores que 20 x 20 cm (paredes, árvores, pessoas, etc.) SISTEMA VISUAL Alcance de velocidade ≤36 km/h (22.4 mph) a 2 m (6.6 pés) do solo Alcance de operação 0 - 30 m (0-98 pés) Alcance de altitude 0 - 8 m (0-26 pés) Ambiente de operação Detecta superfícies com padrões claros, iluminação adequada (lux>15) e reflexão difusa (>20%) CÂMERA Sensor 1/2.3" CMOS; Píxeis efetivos: 12 MP ; Alcance ISO; Vídeo: 100-3200; Foto: 100-1600 Tamanho da imagem 3968×2976; 1440×1080 com ShallowFocus; 2300×1280 com Pano (horizontal);960×1280 com Pano (vertical) Resolução de vídeo FHD: 1920 × 1080 30p Sistemas de arquivo suportados FAT32 Formatos de vídeo MP4 (MPEG-4 AVC/H.264) Lente FOV 81.9° 25 mm (formato equivalente a 35 mm) f/2.6 (distância de disparo: 2 m a ∞) Velocidade do obturador eletrônico2-1/8000 s Modos de fotografia; Disparo único; Disparo contínuo: 3 quadros; Bracketing de Exposição Automática (AEB): 3 quadros em bracketing a 0.7 EV bias; Intervalo: 2/3/5/7/10/15/20/30/60 s Taxa de bites máx. do vídeo 24 Mbps Formatos de foto JPEG Wi-Fi Frequência de funcionamento2.4 GHz/5.8 GHz Distancia máx. de transmissão 100 m(Distância), 50 m(Altura) (Sem obstruções, livre de interferências) CONTROLE REMOTO Frequência de funcionamento 2.412-2.462 GHz; 5.745-5.825 GHz Alcance de temperatura de funcionamento 0° a 40 °C (32° a 104 °F) Potência do transmissor (EIRP) 2.4 GHz; FCC: ≤26 dBm; CE: ≤18 dBm; SRCC: ≤18 dBm; MIC: ≤18 dBm 5.8 GHz; FCC: ≤28 dBm; CE: ≤14 dBm; SRCC: ≤26 dBm Tamanho do dispositivo móvel suportado Alcance de espessura: 6.5-8.5 mm Longitude máx.: 160 mm Distancia máx. de transmissão 2.412 - 2.462 GHz (sem obstruções, livre de interferências) FCC: 2 km (1.2 mi); CE: 500 m (0.3 mi) SRRC: 500 m (0.3 mi); MIC: 500 m (0.3 mi) 5.745 - 5.825 GHz (sem obstruções, livre de interferências) FCC: 2 km (1.2 mi); CE: 300 m (0.18 mi) SRRC: 1.2 km (0.7 mi) Bateria 2970 mAh

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ESPECTROFOTÔMETRO, TIPO: MONOFEIXE UV-VIS, TENSÃO: 110,220 V, FAIXA MEDIÇÃO: 190 A 1100, COMPONENTES: 2 CUBETAS DE QUARTZORETANGULARES 10MM, LÂMPADA DE. CATMAT 444399 ADENDO: EQUIPAMENTO DIGITAL, FAIXA DE COMPRIMENTO DE ONDA: 190-1000NM;LARGURA DA FENDA ESPECTRAL: 2NM; PRECISÃO DO COMPRIMENTO DE ONDA: ± 1NM; REPETIBILIDADE DO COMPRIMENTO DE ONDA: 0,5NM;PRECISÃO DA TRANSMITÂNCIA: ± 0,5% (T); REPRODUTIBILIDADE DA TRANSMITÂNCIA: ≤ 0,3% (T); FAIXA DE TRANSMITÂNCIA: 0 -200% T; FAIXA DE ABSORBÂNCIA: 0,3 - 3,0 A; LUZ DIFUSA: ≤ 0,3% (TEMPERATURA AMBIENTE); SAÍDA PARA IMPRESSORA; SELEÇÃO DOCOMPRIMENTO DE ONDA AUTOMÁTICO, ATRAVÉS DE TECLAS DE SETAS, PARA EVITAR ERROS DE OPERAÇÃO; DISPLAY: LCD DE 12864 PONTOS;CARRO PORTA CUBETAS PADRÃO: 4 CUBETAS DE 10NM; SAÍDA USB PARA CONEXÃO A COMPUTADOR; TENSÃO: 110V/220V, 60/50HZ. SISTEMAÓTICO MONOFEIXE E GRADE DE DIFRAÇÃO DE 1200 LINHAS/MM; ESTABILIDADE: 0,002A/H A 500NM; DETECTOR TIPO FOTO-DIODO DESILICONE; EXIBIÇÃO DE COMPRIMENTO DE ONDA, ABSORBÂNCIA E TRANSMITÂNCIA COM 5 RESULTADOS POR TELA; MEMÓRIA PARAARMAZENAR ATÉ 200 RESULTADOS; UTILIZA DUAS LÂMPADAS, SENDO UMA LÂMPADA HALÓGENA DE TUNGSTÊNIO E UMA LÂMPADA DE DEUTÉRIO,PARA GARANTIR BAIXA DIFUSÃO DE LUZ, PRECISÃO FOTOMÉTRICA E FÁCIL SUBSTITUIÇÃO. ACOMPANHA QUATRO CUBETAS DE VIDRO DE 10MMDE CAMINHO ÓPTICO; DUAS CUBETAS DE QUARTZO DE 10MM DE CAMINHO ÓPTICO; MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS BRASILEIRO;CABO DE ENERGIA; CAPA PARA PROTEÇÃO CONTRA POEIRA. DEVERÁ ACOMPANHAR SOFTWARE DE

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
máxima de temperatura na câmara interna de 0,1°C; - Variação máxima de temperatura na câmara interna de 0,5°C; - Três pontos de calibração de temperatura; - Agitação tipo orbital; - Amplitude de movimento: 19,1mm; - Possibilidade de movimento da bandeja de trabalho no sentido horário ou anti-horário; - Freqüência de 20 a 500rpm; - Carga máxima: 10 Kg a 500 rpm //15 Kg a 400 rpm; - Movimento de agitação programável entre 1min. a 999h 59min; - Timer digital programável; - Alarme sonoro de segurança quando a porta não está fechada corretamente e por desvio de velocidade; - Porta tipo basculante em acrílico; - Lâmpada de LED na câmara interna para a melhor visualização das amostras; - Porta com amortecedores a gás para evitar impacto no fechamento; - Interior do equipamento em aço inoxidável, resistente à corrosão; - Ajuste da velocidade do ventilador em 3 etapas com o tempo de descongelamento e controle período; - Ventiladores de Alta velocidade para rápida recuperação térmica e excelente distribuição de temperatura; - Refrigerador: 1 / 8 HBP; - Gás refrigerante livre de CFC; - Dimensões da plataforma (L x P): 350 x 350mm; - Dimensões internas (L x P x A): 410 x 410 x 320mm; - Dimensões externas (L x P x A): 440 x 785 x 510mm; - Software de controle e programação LabTracer 2.2; - Interface RS-232; - Porta USB; - Capacidade de trabalho para Clamps de: (não inclusos) 50mL: 36 clamps de aço inox/ 36 clamps de plástico; 100mL: 24 clamps de aço inox; 100-125mL: 19 clamps de plástico; 200mL: 13 clamps de plástico; 250mL:14 clamps de aço inox/ 13 clamps de plástico; 300mL:14 clamps de aço inox/ 12 clamps de plástico; 500mL: 09 clamps de aço inox/ 09 clamps de plástico; 1L: 06 clamps de aço inox/ 04 clamps de plástico; 2L: 04 clamps de aço inox/02 clamps de plástico; 2,8L: 02 clamps de aço inox; - Acessórios opcionais (não inclusos): Racks para tubos, suportes para microplacas, plataformas de borracha, plataformas com barras deslizantes e Rack de Fixação ajustável para Erlemmeyers e Tubos - Volume: 53L; - Peso: 73Kg; - 220V,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO





  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO




  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
R$ TOTAL


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, em prazo razoável estabelecido pelo pregoeiro, não inferior a 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.11.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.11.6
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.11.7.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.11.8. no caso de exercício de atividade de distribuição e ponto de revenda de GLP: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, conforme itens 14.3.2 e 14.3.3 do termo de referência.
9.11.9 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.11.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.12. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.12.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.12.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.13. Qualificação Econômico-Financeira.
9.13.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.13.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.13.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.13.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.13.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.13.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.14 Qualificação Técnica:
9.14.1. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor são aqueles descritos no item 14.3 do Termo de Referência, conforme descritos abaixo:
9.14.1.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.14.1.2. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
9.14.1.2.1.Fornecimento de no mínimo 1 (um) item objeto da licitação.
9.14.2 Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.15 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:
9.15.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
9.15.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.16. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.17. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.17.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.18. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.19. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.20. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.21.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO