tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, DURANTE TODO ANO DE 2009, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FUNDEB 40%, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

UMA NOVA ERA,
SERIEDADE E PROGRESSO
Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Habilitação: 13.1 Conforme estabelecido na Cláusula 9 das IAC, o Concorrente deverá fornecer, como parte de sua proposta, documentação que comprove sua elegibilidade, habilitação e qualificação para executar o Contrato, caso sua proposta seja aceita.
13.2 A documentação relativa à elegibilidade do Concorrente deverá comprovar, por ocasião da apresentação de sua Proposta, que é originário de país elegível, conforme fixado nas Cláusulas 2 e 3 das IAC.
13.3 Observado o disposto nos Dados do Edital, a comprovação relativa à habilitação e à qualificação do Concorrente para executar o Contrato deverá incluir a seguinte documentação:
a)
Para Concorrentes brasileiros ou de origem estrangeira estabelecidos no Brasil:
I - Situação Jurídica:
1. Contrato social em vigor, e suas alterações, devidamente arquivados e, em se tratando de sociedade por ações, ato constitutivo e estatuto, acompanhados da ata de eleição da diretoria atual;

Decreto que autoriza o funcionamento neste País, devidamente publicado, no caso de sociedade estrangeira; e

3. No caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.

III - Situação Fiscal:
1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; 2. Prova de Regularidade perante o FGTS;
3. Prova de Regularidade perante o INSS; e
4. Prova de Regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da localidade onde está sediada a Empresa.
b)
Para Concorrentes estrangeiros não estabelecidos no Brasil:
1. Comprovação, na data da apresentação das propostas, de que o Concorrente é originário de país elegível do Banco Mundial;
2. comprovação, pelos meios usuais no país de origem do Concorrente, de sua regularidade jurídica;
3. demonstrativos financeiros e contábeis, a fim de comprovar que o Concorrente tem a capacidade financeira necessária para executar o Contrato; e
4. declaração de que o Concorrente está, ou o compromisso de que, se for o vencedor, estará representado por um agente no Brasil, apto a executar as obrigações contratuais previstas nas Condições Gerais do Contrato e nas Especificações Técnicas.
c)
Para todos os Concorrentes nacionais e estrangeiros:
1. se o Concorrente ofertar Bens que não sejam de sua fabricação ou produção, apresentação de cópia do instrumento de procuração outorgado por seu fabricante ou produtor, autorizando-o a fornecer aqueles Bens, de acordo com o modelo constante da Anexo VI;
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção da Academia da Saúde neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Estudos Técnicos Preliminares visando reunir elementos suficientes à contratação de Solução de Segurança da Informação, conforme especificações detalhadas neste documento.
1.2 O objeto a ser contratado tem por objetivo atender à demanda de novas soluções de TI no âmbito da JFRN, conforme descrito no Documento de Oficialização da Demanda – DOD.
1.3 Este documento está baseado nas diretrizes para contratações de Soluções de Tecnologia da Informação constantes no Modelo de Contratações de Tecnologia da Informação, instituído pela Resolução nº 279/2013 do Conselho da Justiça Federal, formado pela Instrução Normativa nº 04/2014 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento (MP) e pelo Guia de Boas Práticas de Contratações de Soluções de TI - JF, assim como na Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
1.4 Fazem parte integrante destes ESTUDOS PRELIMINARES, como anexo:
1.4.1. APÊNDICE I – ANÁLISE DE RISCOS – Documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso de todo o ciclo de vida da contratação (inciso I do art. 2º da Res. 182/2013 – CNJ);
171 – Estudos Preliminares – Solução de Segurança da Informação
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN
Rua Doutor Lauro Pinto, 245 – Candelária – Natal/RN CEP: 59064-250 Central Telefônica: (84) 3235.7400/4005.7400 FAX: (84) 3231-9230
1.4.2. APÊNDICE II – DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - As especificações incluídas no presente documento, do ponto de vista técnico, complementam o Estudo Preliminar, bem como o Termo de Referência, fazendo parte integrante destes documentos, juntamente com os demais apêndices.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Aquisição de TÁBUAS de PINUS.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

c) com suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a EMGEPRON. (inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93); e
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição. (inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93).
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes para melhoria da infraestrutura, em termos de recursos materiais, para realização das atividades laborais das diversas seções do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta (PMGuCA), especialmente o Pronto Atendimento, Laboratório de Análises Clínicas, Farmácia e Odontoclínica, especificado(s) no(s) item(ns) _____ ao _____ do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 08/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Item
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
do
TR
Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un Prazo X (se exigida (se exigido no  garantia ou no edital) edital)  validade
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de mobiliários, assim descriminados no anexo único deste convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2008

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de regularidade com a fazenda Estadual e Federal. d) Cartão de inscrição do CNPJ.
e)Contrato social;
f)cópia dos documentos pessoais dos sócios.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro de imóveis, doravante denominada seguradora.
1.2 A contratação destina-se a garantir a indenização de eventuais prejuízos sofridos e despesas incorridas, relacionadas aos imóveis de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTINUIDADE DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço; 3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;

3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, na impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ – PI.
PRAÇA DA LIBERDADE, Nº 257 - CENTRO – WALL FERRAZ.
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ – PI.
PRAÇA DA LIBERDADE, Nº 257 - CENTRO – WALL FERRAZ.
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns não continuados, referente à Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: ____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não-Continuados
Atualização:Julho/2020
Objeto: Aquisição de medicamentos e insumos destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Félix de Minas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
20.0000,10 24.0002,14
10.0000,10
10.0000,21
10.0000,18 10.0000,19
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de papelaria para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 Estudos técnicos preliminares visando reunir elementos suficientes à RENOVAÇÃO ou AQUISIÇÃO de subscrição e suporte técnico remoto para SOLUÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO, pelo prazo de 36 meses, conforme especificações detalhadas neste documento.
1.2 O serviço a ser contratado tem por objetivo atender à demanda de novas soluções de TI no âmbito da JFRN, conforme descrito no Documento de Oficialização da Demanda – DOD.
1.3 Este documento está baseado nas diretrizes para contratações de Soluções de Tecnologia da Informação constantes no Modelo de Contratações de Tecnologia da Informação, instituído pela Resolução nº 279/2013 do Conselho da Justiça Federal, formado pela Instrução Normativa nº 04/2014 da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento (MP) e pelo Guia de Boas Práticas de Contratações de Soluções de TI - JF, assim como na Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
1.4 Fazem parte integrante destes ESTUDOS PRELIMINARES, como anexo:
1.4.1 APÊNDICE I – ANÁLISE DE RISCOS - documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso de todo o ciclo de vida da contratação (Inciso I do Art. 2º da Res. 182/2013 – CNJ).

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN
Rua Doutor Lauro Pinto, 245 – Candelária – Natal/RN CEP: 59064-250 Central Telefônica: (84) 3235.7400/4005.7400 FAX: (84) 3231-9230
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de produtos perecíveis, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: comprastdf@teixeira.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 1.1
Aquisição de materiais destinados as obras de manutenção e aprimoramento da O.M, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1
Havendo qualquer divergência entre as especificações constantes no Termo de Referência e no sistema, prevalecerá o descrito neste documento.









  



















  















  














  



















  














  


















  













  















  























  























  









  


















  






  
1.2
O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

SECRETARIA DA SAÚDE
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Workstations, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5.
estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
2

provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de rouparia para o serviço de saúde sito no Ed. Dona Marta XVIII, térreo, entradas A, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 4.1. A Contratação
de Pessoa Jurídica especializada na área de prestação de serviços continuados de recepcionista com o fornecimento dos insumos de mão-de-obra(uniformes) necessários à execução dos serviços nas dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.




Julgamento: 5.1. No preço proposto deverão estar incluídas todas as despesas com salários, leis sociais e trabalhistas, seguros, encargos sociais, impostos e taxas, transporte, alimentação, uniformes, treinamento/reciclagem, material de limpeza, reserva técnica, despesas administrativas e lucros e demais insumos necessários à sua composição.
5.2. Não serão aceitas propostas que contiverem oferta de vantagens não previstas neste Edital.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Urbanismo
continuidade dos serviços quando das ausências legais, sendo que as coberturas daquelas ausências deverão se dar somente com pessoal cuja qualificação/conhecimento sejam compatíveis com os serviços a serem executados e aqueles previstos neste Termo de Referencia. (Anexos I e II)
5.6. Serão consideradas inexeqüíveis as propostas onde: 5.6.1. O valor total seja zero, simbólico ou irrisório;
5.6.2. Os percentuais e valores de incidência não estejam de acordo com aqueles definidos por norma legal, inclusive com relação aos tributos e impostos, conforme seu regime de tributação;
5.6.3. Os percentuais e valores de incidência, ainda que não definido por norma legal, sejam irrisórios ou simbólicos e a licitante não logre êxito em demonstrar sua exeqüibilidade.
5.6.4. Os valores aplicados não atendam aos valores mínimos definidos em Convenção, Dissídio ou Acordo Coletivo da Categoria;
5.6.5. O preço seja incompatível com os custos envolvidos da execução e o lucro usual, medidos por comparação com os do mercado;
5.7. O Pregoeiro nos casos acima enumerados poderá requisitar da Licitante a comprovação quanto à exeqüibilidade do preço ofertado. A comprovação deverá se dar por meio do encaminhamento de memoriais de cálculo e demais documentos (inclusive histórico formal relacionado aos percentuais reais de sua empresa quanto aos aspectos de absenteísmo, rotatividade e demais itens que possam, de forma efetiva, clara e sem margem de dúvidas, comprovar a capacidade de atender a todos os custos relativos à contratação.

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Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Aquisição de material gráfico e serviços de recarga de cartuchos para a Prefeitura Municipal de Picos e suas Secretarias, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Locação de Máquinas para Executar Serviços no Território Serra da Capivara de acordo com os seguintes lotes: LOTE I – Campo Alegre do Fidalgo; Capitão Gervásio Oliveira; João Costa; Lagoa do Barro do Piauí; São João do Piauí; LOTE II-Anísio de Abreu; Bonfim do Piauí; Caracol; Guaribas; Jurema; São Braz do Piauí; Várzea Branca; LOTE III- Coronel José Dias; Dom Inocêncio; Dirceu Arcoverde; Fartura do Piauí; São Lourenço do Piauí; São Raimundo Nonato, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.
02 – Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;

03 – Não estejam em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
04 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
05– Não será admitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (03) – PLS Nº 170/2019 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.






  











  

2.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):




  





  













  

• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisições futuras de filtros e baterias, para os motores de combustão interna do Navio Balizador Faroleiro Mário Seixas, Navio Balizador Comandante Varella e para as viaturas que compõem a frota administrativa, do Serviço de Sinalização Náutica do Sul, conforme quantidades e exigências estabelecidas.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Contratação da aquisição de material de copa, cozinha e limpeza para reposição do almoxarifado, do Instituto Nacional do Semiárido, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
3. Para os items 4, 12, 13, 20 e 21 da tabela, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA Nº 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981.
4. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA Nº 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.