Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de engenharia para fins de supervisão de obras de construção, ampliação, reforma e instalação, financiadas com recursos federais, em todo o território nacional, estimando 8.247 supervisões, a serem realizadas no exercício de 2013, com emissão de Relatório de Supervisão e Laudo Técnico de Supervisão da Obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
3.1.1. Comprovem o atendimento às condições de habilitação deste edital e de seus anexos;
3.1.2. Estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do Item 4 – Do Credenciamento.
3.1.3. Estejam reunidas em consórcio de empresas, devendo apresentar:
3.1.3.1. Termo de Compromisso Particular, subscrito pelos consorciados, com o devido reconhecimento de suas firmas em cartório, indicando os produtos ofertados por cada consorciada em relação ao objeto desta licitação, definindo assim a respectiva participação de cada consorciado; e
3.1.3.2. Indicação da empresa-líder do consórcio, que deverá responsabilizar-se pela coordenação do objeto e representação junto à contratante, bem como pela apresentação da garantia.
3.1.3.3. As empresas consorciadas responderão, solidariamente, pelos atos praticados pelo consórcio em que se constituírem, desde a fase da licitação até o final da execução do contrato.
3.1.3.4. Cada empresa integrante do consórcio terá que apresentar, individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse edital e seus anexos.
3.1.3.5. A comprovação da capacidade técnica do consórcio será determinada pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.
3.1.3.6. As microempresas e empresas de pequeno porte para utilizarem do benefício do tratamento diferenciado previsto na LC nº 123/06, não poderão se consorciar com empresas de grande porte.
3.1.3.7. É obrigatória a constituição e o registro do consórcio, antes da celebração do contrato.
3.1.3.8. O licitante que participar desta licitação em consórcio, não poderá, também, participar de forma isolada ou como membro de mais de um consórcio.
3.1.3.9. A empresa-líder do consórcio será a responsável pela obtenção da senha de acesso junto ao Provedor do Sistema, ficando responsável pela oferta dos lances, durante o certame, em nome do consórcio.

Credenciamento: 4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao Portal Comprasnet (endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
2 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

5.
DA IMPUGNAÇÃO E DAS SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTO

Habilitação: 6.1.
Para fins de habilitação dos licitantes, será exigida, a documentação relativa:
6.1.1. à habilitação jurídica;
6.1.1.1. cédula de identidade;
6.1.1.2. registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.1.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
6.1.1.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.1.1.5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
3 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

6.1.1.6. registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
6.1.2. à qualificação econômico-financeira;
6.1.2.1. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física.
6.1.2.2. Comprovação de possuir patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, conforme § 3º do art. 31 da Lei 8.666/93.
6.1.2.3. A comprovação que trata o subitem anterior será feita por meio de balanço patrimonial do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
6.1.2.3.1.
Quando se tratar de sociedade constituída a menos de 01 (um) ano, esta deverá apresentar apenas o Balanço de Abertura, que deverá conter a Identificação e assinatura legível (chancela) do responsável contábil da empresa devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e/ou em outro órgão equivalente.
6.1.3. à regularidade fiscal;
6.1.3.1. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal;
6.1.3.2. Certidão Negativa de Débitos com o sistema da seguridade social (INSS),
6.1.3.3. Certidão Negativa de Débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
6.1.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto no Inciso V, do Art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
6.1.4. à qualificação técnica;
6.1.4.1. Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, em quantidade igual ou superior a 10% do quantitativo estabelecido;
6.1.4.2. Outros documentos eventualmente necessários à qualificação técnica estão indicados no Termo de Referência. (subitem 6.1.3)
6.2. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverão declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
6.3. As empresas que possuam habilitação parcial válida no SICAF estão dispensadas da apresentação da documentação de habilitação prevista nos subitens 6.1.1. a 6.1.3, a exceção dos previstos nos subitens 6.1.2.2 e 6.1.2.3.
6.4.
O cadastramento no SICAF será providenciado pelo próprio interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, nos termos do Parágrafo 1º Artigo 1º do Decreto 3.722/2001.
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
4 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

6.5. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta de preço da melhor classificada, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, deverão ser encaminhados em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, contado a partir da solicitação. Excepcionalmente, poderá ser requerido o envio de documentos para o e-mail compc@fnde.gov.br ou para o Fac-símile nº (61) 2022-4060.
6.6. Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação do pregoeiro.

Julgamento: 11.1.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
11.1.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os demais licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
11.1.1.1. A apresentação de novas propostas na forma do item 11.1.1 não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
11.2. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
11.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.4.
A proposta de preço será encaminhada após convocação do pregoeiro, na forma do modelo ANEXO II deste edital.
11.5. Na proposta de preço deverá constar:
11.5.1. razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento;
11.5.2. prazo de validade;
11.5.3. prazo de entrega na forma estabelecida no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital;
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
7 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

11.5.4. cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismo e por extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado este último;
11.5.5. preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado;
11.5.6. todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, garantia contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.
11.5.7. Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresentadas.
11.6.
Não sendo a(s) empresa(s) vencedora(s) convocada(s) para assinar os termos decorrentes deste edital (atas, contratos, autorizações de fornecimento etc.), dentro do prazo de validade da proposta, esta poderá ser prorrogada por, no mínimo, 30 (trinta) dias, se o proponente, consultado pelo FNDE, assim concordar.
11.7.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos de pessoas físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.