Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
7 E F C participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4 3 2 6 o 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal,
g i d ó c no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido
o e z pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
i l i t u e o 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
t n e m licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
O u c L o G D realização das transações inerentes a este Pregão.
O r a V d I i l a I N
V 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas
O / o I H c i C l b em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
A u p N E
/ r b os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
P . s S u A j . t provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos
I D m j A t . S a i decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
A I c / / H : s T p t A t h 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais
N
U e s R s no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação,
B e c , A a T l a devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo
S n I T i g A i r identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
B o I o L
O r a V x 3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
i a A
D b O u o desclassificação no momento da habilitação
D ) N s A ( a N r u R t a E n F i s : s r o a 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
p ) s e ( t n a 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja
e o i m d l a e s t s compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular
i
g
A i d o i o r a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto
d l u a
n m i
s r o no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
s
a F r o a t n d Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
i e l a Rua C, S/Nº - Cuiabá – MT - CEP.: 78049-926 – Tel.: (65) 3617-3747
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E-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 71/2022 – CIA 0034451-05.2022.8.11.0000

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
7 E F
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos
C 4 3 2
Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
6
o g i d 9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
ó c
o consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa
e z i l i t u Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
e
o t n
9.1.2. Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso
e m O u c (http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/477. L G o D O r a 9.1.3. No banco de dados do TJMT.
V I d i l a I N
V
9.1.4. Cadastro de Pessoas/Empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas de
O / o I H c i C l b contratar com a administração – Órgãos e Entidades Municipais – disponibilizado pelo
A u p N E
/ r b TCE-MT (http://tce.mt.gov.br/conteudo/inex/sid/).
P . s S u A j . t I D m 9.1.5. Cadastro de Empresas inidôneas ou Suspensa – CGE-MT
j A t . S a i (http://www.auditoria.mt.gov.br_inidoneas.php). I A c / / H : s T p t A t h 9.1.6. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também
N
U e s R s de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê,
B e c , A a T l a dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade
S n I T i g A i r administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio
B o I o L
O r a de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
V x i a A
D b O u o 9.1.6.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
D ) N s A ( a Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude
N r u R t a E n por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
F i s : s r o a p ) s
9.1.6.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários,
e ( a t n
e o m i d linhas de fornecimento similares, dentre outros.
l a e s t s i g
A i d o i 9.1.6.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua
o r a d l u a
n m desclassificação. i s r s o a F r o a t n d Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
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9.1.7. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.8. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será
verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
7 9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
E F C
SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
4 3 2 6
exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
o g i d ó recebimento das propostas;
c o e z i l 9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do
i t u e
SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
o t n e m O u c 9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante,
L o G D O r exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo
V a d I i l a I N Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º,
O V / o I H c i C l b do Decreto 10.024, de 2019.
A u N p / E r b P . 9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação
S s u A j . t I D m complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já
j A t . S a i I A c apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via
/ / H : s T p t sistema, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
A t h N
U e s R s 9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos
B e c , A a T l a mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida
S I n T i g A i r em relação à integridade do documento digital.
B o I o L
O r a V x i a 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF
A D b O u o diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
D ) N s A ( a N r u R t 9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
E a n F i s : s matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,
r o a p ) s e ( exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem
n t a e o m i d emitidos somente em nome da matriz.
l a e s t s i g
A i d o i o r a d l u a
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9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. Cédula de identidade do proprietário e/ou dos diretores da empresa;
9.8.2. registro Comercial no caso de empresa individual, devidamente cadastrado no
órgão competente;
7 9.8.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
E F C em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,
4 3 2 6 acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
o g i d ó 9.8.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
c o e funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
z i l i t u pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e o t n 9.8.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova
e m O u c de diretoria em exercício.
L G o D O r a 9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
V I d i l a I N
V O / o I H c 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de
i C l b A u Pessoas Físicas, conforme o caso;
N p / E r b P . s S u A j . 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação
I t D m j A t . de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
S a i I A c / / H : s pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos
T p t A t h N tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive
U e s R s B e c aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de
, A a T l a S n 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da
I T i g A i r B o Fazenda Nacional.
I L o O r a V x i a A 9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
D b O u o D ) N s A ( a 9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
N r u R t a mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos
E F n i s : s r o a termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-
p ) s e ( t n a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
e o m i d l a e s t s i g 9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio
i A d o i o r a ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
d l u a
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contratual;
9.9.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante,
relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou
empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7 E 9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
F C 4 3 9.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
2 6 o g 9.10.2 As empresas que se encontrarem em recuperação judicial, devem apresentar o
i d ó c plano recuperação aprovado pelo juiz.
o e z i l i t u 9.10.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
e o t exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
n e m O u c empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
L o G D O r atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de
V a d I i l a I N apresentação da proposta;
O V / o I H c i C l b 9.10.3.1
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da
A u p N E
/ r b P . licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação
S s u A j . t I D m de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de
j A t . S a i I A c 2015);
/ / H : s T p t A t h 9.10.3.2
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a
N U e s R s apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de
B e c , A a T l a existência da sociedade;
S I n T i g A i r B o I o 9.10.3.3
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato
L O r a V x i a social/estatuto social.
A D b O u o D ) 9.10.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices
N s ( A a N r u R t de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1
E a n F i s : s (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
r o a p ) s e ( t n a e o m i d LG =
l a e s Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
t s i g
A i d o i o r a d l u a
n m i
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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.10.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior
ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
7 E F e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 %(dez por cento)
C 4 3 2 do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
6 o g i d ó c o 9.11 Qualificação Técnica
e z i l i t u e 9.11.1 A Licitante classificada deverá apresentar, para fins de habilitação, 1 (um) ou mais
o t n e atestados de capacidade técnica, exclusivamente em seu nome, expedidos por pessoa
m u O c L o jurídica de direito público ou privado, que comprovem que já forneceu hardware
G O D r a V d I i (appliances) e serviços Veritas NetBackup
l a I N
V O / o I H c i C l b 9.11.2
Tais comprovações se fazem necessárias para assegurar
A u N p / E r tanto a capacidade quanto a qualidade da prestação de serviço de extrema importância
P b . s S u A j . para o Poder Judiciário de Mato Grosso, em tempo hábil, por se tratar de solução de
t I D m j A t . backup dos Datacenters do PJMT (alta criticidade).
S a i I A c / / H : s T p 9.11.3
Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão
t t A h N
U e s referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária
R s e B
c , A a da CONTRATADA, especificadas no contrato social vigente;
T l a S n I T i g A i r 9.11.4
A LICITANTE disponibilizará todas as informações
B o I o L
O r a necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
V x i a A
D b O u o 9.11.5
No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa
D ) N s A ( a privada, não há impedimento legal para apresentação de atestados de capacidade técnica
N r u R t a E n F i s emitido por empresas do mesmo grupo. Porém, como a confiabilidade desses atestados é
: s r o a p ) menor, fazem-se necessárias medias para ratificar seu teor, a exemplo da diligência para
e s ( t n a e o a apresentação de cópias de contratos, notas fiscais, registros em órgãos oficiais, etc. ou
m i d l a e s t s i g
a evidenciação desse procedimento;
i A d o i o r a d l u a
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9.11.6
O PJMT reserva-se o direito de realizar diligências, a
qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências contidas no Termo de Referência, podendo buscar por meios próprios ou exigir a apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços relativos aos atestados apresentados;
9.11.7
A comprovação de capacidade técnica poderá estar
sujeita à confirmação da veracidade de suas informações através de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93.
9.11.8
Caso a LICITANTE não comprove as exigências previstas por
meio das documentações requeridas, poderá ser desclassificada.
9.11.9
O atestado deverá ser emitido em papel timbrado e conter:
7 E F C 9.11.9.1
Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa
4 3 2 6 Emitente; o g i d ó c 9.11.9.2 Razão Social da Contratada/Fornecedora;
o e z i l i t u 9.11.9.3
Número e vigência do contrato/ata de registro de preços;
e o t n
9.11.9.4
Objeto do contrato/ata de registro de preços;
e m O u c L o
9.11.9.5
Descrição do equipamento entregue/serviço realizado;
G O D r a V d I i l a I N
V 9.11.9.6
Declaração de que foram atendidas as expectativas do
O / o I H c i C l b cliente quanto ao cumprimento de cronogramas pactuados;
A u N p / E r b P . 9.11.9.7 Local e Data de Emissão;
S s u A j . t I D m j A t . 9.11.9.8
Identificação do responsável pela emissão do atestado,
S a i I A c / / H : s Cargo, Contato (telefone e correio eletrônico);
T p t A t h N
U e s 9.11.9.9
Assinatura do responsável pela emissão do atestado;
R s B e c , A a T l a 9.11.10
Deve possuir, ainda, registro comercial, em caso de empresa individual.
S n I T i g A i r B o 9.11.11
A não comprovação de alguma característica exigida, quando
L I o O r a V x i a A solicitada pelo Contratante/Órgão Gerenciador, poderá acarretar à desclassificação da
D b O u o D ) N s proposta. A ( a N r u R t a E n F i s 9.11.12
Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
: s r o a p ) s país, deve possuir Decreto de Autorização e Ato de Registro, ou autorização para
e ( a t n
e o m i d funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
l a e s t s i g
A i d o i o r a d l u a
n m i
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