Objeto: 1.1. Contratação de serviços de alinhamento de direção, balanceamento de rodas, destinados aos veículos e equipamentos pertencentes à frota do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Órgão Gerenciador: 2º Batalhão de Engenharia de Construção;




  












  








  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de veículos e equipamentos de Engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93. 1.6. DOS VALORES DE REFERÊNCIA:

1.7. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 110.327,72 (cento e dez mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).
1.8. A quantidade destinada para a contratação dos serviços será condicionada ao planejado e previsto nos Orçamentos por Objeto de Gastos das obras de construção, atendendo às necessidades da frota do 2º Batalhão de Engenharia de Construção.
1.9. As totalizações foram arredondadas para a casa justamente superior acima devido o Sistema de cadastro dos itens/valores do Portal de Compras do Governo Federal não admitir valores fracionados.
1.10. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO.
1.10.1. Para os serviços de alinhamento de direção, balanceamento de rodas, será considerado o menor valor da execução de 01 (uma) unidade oferecido pelo licitante, desde que este seja igual ou inferior ao preço de mercado levantado pela Administração.
1.10.2. A efetivação da aquisição ficará adstrita ao regular repasse dos recursos advindos dos órgãos concedentes conforme previsões dos planos de trabalho e expectativas contidas nos cronogramas de desembolso financeiros celebrados entre os partícipes dos convênios anteriormente aludidos.
1.11.Este certame destina-se a contratação de serviços de alinhamento de direção, balanceamento de rodas, essenciais à disponibilização dos conjuntos pertencentes à frota do 2º BEC, de acordo com o que prescreve o Art. 49, inciso II da LC nº 123/2006.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico dos Estudos Preliminares, apêndice desse Termo de Referência.



Habilitação: 7.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

7.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.