Objeto: Tem-se como objeto a aquisição, pelo Sistema de Registro de Preço, de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (hortifrutigranjeiros, estivas em geral, carnes e frios), conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender as necessidades das unidades e setores que compõem a rede da Secretaria Municipal de Saúde.
1.1 Especificação do Objeto LOTE: 01 - HORTIFRUTIGRANJEIROS
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SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 014/2014 – SCLS/CML/PM para Registro de Preços
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.







  

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LOTE: 02 – ESTIVAS EM GERAL
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LOTE: 03 - CARNES (BOVINA, SUÍNA, AVES E PEIXES)
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LOTE: 04 – FRIOS
1.2
São especificações comuns a todos os itens:
1.2.1 Os produtos deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Saúde e da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o consumo.
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1.2.2 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, datas de fabricação e validade, especificações técnicas, número de registro ou cadastro no Ministério competente ou em outros órgãos de regulação e controle, conforme o caso.
1.2.3 Os produtos do lote 02 (Estivas em Geral), quando perecíveis, deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.3 Parcelamento do Objeto. O objeto deve ser parcelado em apenas 04 lotes, conforme as espécies dos gêneros alimentícios, a fim de garantir a viabilidade econômica das propostas em razão do parcelamento das entregas, devidamente justificado no item 2 deste Termo de Referência.
1.4 Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
2. Justificativa
Os gêneros alimentícios – objeto deste Termo de Referência – atenderão as necessidades de todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde, em especialmente, o Distrito de Saúde Rural (DISAR), o qual terá um cronograma de entrega específico para atender as viagens fluviais das equipes de saúde e endemias.
As equipes de saúde e endemias realizam viagens de barco, durante todo o ano, às comunidades ribeirinhas do Município de Manaus, onde promove atendimentos e ações de saúde. Em geral, a equipe de saúde realiza 2 viagens mensais e a equipe de endemia 1 viagem mensal. Nessas viagens, os profissionais de saúde e demais tripulantes permanecem embarcados pelo período de duração da viagem, conforme programação mensal, e todas as refeições são preparadas e servidas a eles na própria embarcação, uma vez que não há outro meio mais viável.
Os produtos – principalmente os hortifrutigranjeiros e carnes – devem ser novos, para que possam ser consumidos durante toda a viagem. Para garantir esse objetivo, as entregas deverão ser parceladas, de acordo com a programação mensal, em pelo menos três vezes por mês.
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Considerando o parcelamento da entrega e a necessidade de se garantir a viabilidade econômica, optou-se pelo parcelamento do objeto em apenas 4 (quatro) lotes, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde já possui a experiência que o parcelamento do objeto em itens provoca uma onerosidade excessiva ao licitante vencedor e um ou poucos itens em razão do parcelamento da entrega (pelo menos, três por mês).
As entregas serão parceladas em itens, conforme pedido ou nota de empenho, e deverão ser realizadas nos endereços indicados no item 3 (três) deste Termo de Referência.
As especificações de cada item obedeceram aos critérios legais e às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Os quantitativos foram estabelecidos com base no histórico de consumo anual e na ampliação da estrutura desta Secretaria Municipal de Saúde, não tendo como se precisar o quantitativo total a ser utilizado.
As especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste termo de referência integram o edital de licitação e tem como fundamento legal a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto Municipal n. 1350/2012 (SRP), o Decreto Municipal n. 7.069/2005 (PREGÃO) e subsidiariamente a Lei n. 8.666/1993 e suas alterações.
3. Condições, locais e data de entrega