Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a Contratação de Máquina ( Trator ) para Uso na Limpeza de Ruas da Periferia desta Cidade, Limpeza de Um Açude ( barreiro ) e Recuperação da Respectiva Parede Situado na Localidade Sombrio, data Serra Vermelha, no Município de Paulistana – PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, bem como pessoa física habilitadas as uso de máquinas, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com a Prefeitura Municipal de Paulistana, através de atestado de adimplência fornecido pela referida prefeitura e solicitado pelo licitante.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipais 24 hs (vinte e quatro horas) dias antes da abertura do processo licitatório, no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.



Habilitação: 4.1 - Para habilitação as firmas ou pessoas físicas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cópia do CPF e do RG;
b) Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
c) Certidão Negativa de Débitos Municipal;
d) Certidão Negativa de Débitos Quanto à Dívida Ativa do Estado.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal - através de Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal; c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia pôr tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.3 - A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.
4.4 - A Comissão Permanente de Licitação poderá autenticar cópias de documentos exigidos neste edital;
4.5 - A Comissão poderá solicitar originais de documentos já autenticados, pata fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.
4.6 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação.


Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO GERAL DA PROPOSTA”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese, as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço geral , e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto em parágrafo 2º do art. 3º da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os convidados serão convocados, vedados qualquer outro processo, ou seja, com o critério de menor preço geral da proposta.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital.
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.
c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.