Objeto: 1 .1. . O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM “CHIP” PARA MAIOR SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DO BANPARA, QUE POSSIBILITEM A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS “IN NATURA”, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NACIONAL, NA FORMA DEFINIDA NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT, tudo em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos.

1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET- CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” ED OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
1 .5 FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. CER
A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.

Condições de participação: 5 .1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. . Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.1.2. . Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital;
5.1.3. . Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a
a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2. . As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.1.3.2.1- A em empresa estrangeira que não funcionar no Brasil, deverá apresentar os documentos estabelecidos no item 12 (Habilitação) do presente Edital, bem como o decreto ou Ato de autorização para o seu funcionamento no Brasil, já que a execução do objeto do contrato o ocorrerá no Brasil (nos termos estabelecidos no art. 28, V e art. 32, §4º da Lei nº. 8.666).
5.1.3.2.2- No caso de inexistência de documentos equivalentes ou proibição ou dispensa por Lei ou Norma Legal, de apresentar quaisquer dos documentos solicitados no item 12 do Edital, o fato deverá ser devidamente declarado e comprovado, sob as penalidades da Lei Brasileira, sendo que os documentos que não estiverem redigidos em português (Brasil) somente serão aceitos se devidamente acompanhados das respectivas traduções tra
por tradutor juramentado do Brasil.

5.3.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
5.3.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, cont
nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93;
5.3.4. Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.5. . Empresas que tenham sido descredenciadas desc
no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 6 .1. As empresas interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6 .2. O credenciamento dar-se se-á á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6 .3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 5.
e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
6 .4. . O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6 .5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.1.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão por ocasião do envio da proposta, declarar, em campo próprio do sistema, sob as penas da Lei, que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido previsto na referida lei, conforme dispõe o art. 11 do Decreto Estadual Nº 878/2008.
7.2. . Como requisito para a participação no Pregão o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação ação previstas neste Edital.
7.3. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, CONFORME ITENS 1.4 E 1.5 DESTE EDITAL.
7.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, de acordo com o previsto no inciso III, art. 13, do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I III do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
7.5. . Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer q
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme disposto no inciso IV, art. 13, do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. IV do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
7.6. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus
s. E em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
7.7. Na proposta de preços, a ser enviada pelo licitante que cotou o menor preço, deverão constar, pelo menos, as seguintes condições, conforme modelo constante do Anexo II deste edital com observância ao Termo de Referência, Anexo I do edital :
a) Razão Social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta-corrente rrente e praça de pagamento;

d) Declaração de que está de pleno acordo com todas as condições, exigências e obrigações estabelecidas no Edital e seus Anexos, os, bem como que aceita todas as obrigações e responsabilidades especificadas no edital e seus anexos, em especial, no termo de referência e instrumento de contrato;
e) Apresentar declaração independente de proposta, nos termos do modelo constante do Anexo II-A.
f) Apresentar DECLARAÇÃO de que dispõe de Central de atendimento Telefônico para atendimento aos USUÁRIOS do benefício, com horário de funcionamento nos dias úteis, de no mínimo, das 09h às 18h nas capitais e regiões metropolitanas e serviços 0800 (ligação gratuita) para as demais localidades.
g) Apresentar relação da rede de estabelecimentos credenciados ativos, exigido no item 1.1 do Termo de Referência, que atendam satisfatoriamente a utilização dos cartões eletrônicos pelos funcionários do BANPARÁ.
g.1) A empresa poderá, outrossim, apresentar declaração de que se compromete, caso seja vencedora da licitação, a credenciar os estabelecimentos, nos municípios relacionados no Anexo I-A I A do Edital, no prazo de 10 (dez) dias a contar da homologação o do resultado da licitação.
7.8. No preço apresentado pela licitante já estão incluídos todos os tributos e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o Contrato e a execução dos serviços referidos, assim como contribuições previdenciárias, fiscais e parafiscais, PIS/PASEP, FGTS, IRRF, emolumentos, seguro de acidente de trabalho, transportes e outros, ficando excluída qualquer solidariedade do Banpará, por eventuais autuações.
7.9. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos o omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos.

7.12. A Pregoeira verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que de pronto, não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
7.13. A apresentação da proposta implicará ará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecia.

Habilitação: 4.1 Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com todas as alterações posteriores), ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades comerciais ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2 Regularidade fiscal: :
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal.
b) Prova de Regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
c) Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.


  


Julgamento: 8 .1
O critério para escolha da licitante vencedora será o menor percentual de taxa de administração, admitindo-se valor negativo.

ANEXO I - A
Municípios (Localidades), onde o BANPARÁ possui/possuirá Agências/Postos
Nº Municípios/Localidades Nº Municípios/Localidades Nº Municípios/Localidades 01 Abaetetuba 49 Juruti 97 Tailândia
02 Abel Figueiredo
50 Limoeiro do Ajuru
98 Terra Santa
03 Acará
51 Mãe do Rio
99 Tomé Açu
04 Afuá 52 Marabá 100 Tracuateua
05 Agua Azul do Norte 53 Maracanã
101 Tucumã
06 Alenquer 54 Marapanim 102 Tucuruí 07 Almerim 55 Marituba 103 Ulianópolis 08 Altamira 56 Medicilândia 104 Uruará
09 Alter do Chão 57 Melgaço
105 Vigia
10 Anajás
58 Moju
106 Vitória do Xingu
11 Ananindeua
59 Mojui dos Campos
107 Viseu
12 Anapú
60 Monte Alegre
108 Xinguara
13 Baião
61 Mosqueiro
109 Curuaí Lago Grande
14 Barcarena 62 Muaná
15 Benevides
63 Novo Progresso
16 Belém
64 Novo Repartimento
17 Bom Jesus do Tocantins
65 Óbidos
18 Bonito 66 Oriximiná
19 Bragança
67 Ourilândia do Norte
20 Brejo Grande do Araguaia 68 Paragominas
21 Breu Branco
69 Parauapebas
22 Breves 70 Pirabas
23 Bujaru
71 Ponta de Pedras
24 Cachoeira do Arari
72 Portel
25 Capanema
73 Porto de Moz
26 Capitão Poço
74 Primavera
27 Cametá
75
Quatro Bocas (Tomé – Açu)
28 Canaã dos Carajás
76 Redenção
29 Castanhal
77 Rio Maria
30 Conceição do Araguaia
78 Rondon do Pará
31 Concordia do Pará
79 Salinas
32 Curralinho 80 Salvaterra
33 Curuá
81 Santa Bárbara
34 Curuça
82 Santa Isabel

ANEXO I-B - LOCAIS DE ENTREGA DOS CARTÕES POR LOTAÇÃO - FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS
DESCRICAO
RUA
NUMERO BAIRRO ESTADO CIDADE CEP TELEFONE QTDFUN QTDEST AV.PRES.VARGAS,251-
#GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4AND.