Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA O CEFET-MG, no período de 12 meses, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.
1.1. O valor anual global estimado para a execução do serviço é de R$ 637.493,70 (seiscentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e três reais e se- tenta centavos), de acordo com a especificação do serviço constante do Anexo I, Termo de Referência, deste Edital.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I - Termo de Referência;

Anexo II - Planilha de exames médicos;
Anexo III - Planilha de custos;
Anexo IV - Planilha de custos em branco;
Anexo V - Modelo de Apresentação de Proposta Comercial;
Anexo VI - Modelo de Declaração;
Anexo VII – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Em- presa de Pequeno Porte (quando for o caso);
Anexo VIII – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. Anexo IX – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada;
Anexo X – Minuta de Contrato;
Anexo XI – Modelo de Declaração de Visita Técnica;
Anexo XII - Modelo de Declaração de desinteresse de visita técnica com afirma- ção das consequências decorrentes;
Anexo XIII - Modelo de Ordem de Serviço;
Anexo XIV - Termo de Cooperação Técnica - Conta Vinculada;
Anexo XV - Contrato de Conta de Depósito em Garantia - Bloqueada para Mo- vimentação;
Anexo XVI - Modelo de Declaração de contratos firmados com a iniciativa priva- da e com a Administração Pública;
Anexo XVII - Modelo de Ordem de Serviço.
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transfe- rida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no pre- âmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à regularidade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site: www.comprasnet.gov.br.
3.1.2. Não se encontrem em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, li- quidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas es- trangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o prati- cou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspen- são pela CEFET-MG.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de pro- postas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabi- lidade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).

3.6. A proposta vencedora ajustada ao lance dado, deverá ser encaminhada ao Pregoeiro no prazo máximo 2 (duas) horas contados da convocação do Pregoeiro no chat eletrônico do comprasnet, através de fac-símile nº (0xx31)-3319-7046 ou cor- reio eletrônico (leonardo@adm.cefetmg.br ou djalma@adm.cefetmg.br), sendo os o- riginais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis contados da declaração de vencedor, sob pena de decair o seu direito a contratação, facultando à Administração convocar os licitantes sub- seqüentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
3.7 A licitação será destinada a todas as empresas, devido ao valor global estimado para a contratação ultrapassar o limite imposto pelo artigo 6º do decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenci- ado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contra- tações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Fe- deral.
3.8 Se a empresa classificada em 1º lugar não for microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema convocará automaticamente a microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que se encontra em 2º lugar, cuja proposta seja igual ou até 5% superior ao preço registrado no sistema pela primeira colocada, para manifestar formal- mente, dentro de até 5 (cinco) minutos, seu interesse em cobrir o preço registrado no sis- tema pela primeira classificada. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte clas- sificada em 2º lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convoca- rá as demais microempresas ou empresas de pequeno porte classificadas nas mesmas condições acima, observada a ordem de classificação, para cobrirem o preço da primeira colocada.
3.8.1 Se houver cobertura do preço, a microempresa ou empresa de pe- queno porte deverá apresentar nova proposta ajustada, respeitando a forma e os prazos estabelecidos no item 3.6.
3.9 O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, devendo ser exigido dessas empresas a declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.10 A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.

3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na ses- são pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de mo- do a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o pre- goeiro verificará a habilitação do licitante.
9.2. A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documen- tos por ele abrangido.
9.3 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda: 9.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Em- presas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;
c) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as altera- ções ou da consolidação respectiva;
d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
e) No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Empresa;
c) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Tra- balho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) de acordo com a Lei nº 12.440 de 7/7/2011.
e) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo VI).
f) Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto neste Edital (Anexo VI).
g) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo previsto neste Edi- tal (Anexo VIII).
e) Declaração para o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo VII).
h) Declaração do licitante de que cumpre e respeita os questões de susten- tabilidade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 1 de 19/01/2010, da secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Or- çamento e Gestão (Anexo VI).
i) Cópia de seu contrato social atualizado, no qual deverá constar que o objeto social da empresa engloba a atividade de prestação de serviços de motoristas.
9.4. Relativos à Qualificação Técnica:
k) Atestado de capacidade técnica em papel timbrado e identificação do emiten- te, telefone, endereço e email, firmado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para as quais tenha prestado serviços equivalentes aos do objeto de contratação da pre- sente licitação incluindo a prestação de serviços de no mínimo 8 motoristas.
9.5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pe- lo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física, emitida no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos da data do re- cebimento da documentação de habilitação.
b) Balanço Patrimonial - do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da Empresa, vedada a sua substitui- ção por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 meses da data de apresentação da Proposta;
c) O Balanço Patrimonial - deverá estar assinado por Contador devidamente re- gistrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC;
d) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço Patrimonial de Abertura ou cópia do livro diário contendo o Balanço Patrimonial de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
e) A boa situação financeira da Empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados medi- ante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
e.1) Índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,0 (um):
LG =
(Ativo Circulante) + (Realizável a Longo Prazo)
(Passivo Circulante) + (Exigível a Longo Prazo)
e.2) Índice de Solvência Geral (SG) maior ou igual a 1,0 (um):
SG =
(Ativo Total)
(Passivo Circulante) + (Exigível a Longo Prazo)
e.3) Índice de Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a 1,0 (um): LC = (Ativo Circulante)
(Passivo Circulante)
f ) A situação financeira será avaliada ainda:
f.1) Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
f.2) A declaração de que trata a condição acima deverá estar acompanha- da da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
f.3) Quando houver divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração

do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devi- das justificativas.
f.4) É facultado ao Contratante, para aceitação dos documentos de habili- tação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.
f.5) O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponen- te.
h) Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, ao Pregoeiro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.5.1 Na hipótese da microempresa e empresas de pequeno porte que a- presentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou po- sitivas com efeito de certidão negativa.
9.5.2 O termo inicial do prazo de cinco dias úteis a que alude o sub-ítem 9.5.1 corresponderá ao momento em que o Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certame, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do sub- ítem 9.2.5.
9.5.3 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.5.4 A prorrogação do prazo previsto no item 9.5.2 será concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contrata- ção ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.5.5 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.5.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.6. Disposições Gerais da Habilitação
9.6.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país de- verá apresentar, também, o Decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.6.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documen- to em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, nem do- cumentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax sími- le.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO decidindo sobre sua aceitação. A licitante, classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obti- do preço melhor para a contratante
8.2 O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para analise pelo pregoeiro, será de 02 ho- ras contados a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrônico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.2.1 Cada proponente deverá compor sua Proposta de Preços em o- bediência à CCT - Convenção Coletiva de Trabalho a qual estiver vinculado.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e pro- cedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

8.3.1. Ocorrendo à hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do i- tem 3.6 do Edital.