Objeto: Empresa especializada do ramo aeronáutico para prestar serviços de instrução teórica de capacitação para quatro pilotos operarem em espaço aéreo RVSM e para sete pilotos realizarem voos e procedimentos baseados em Performance (PBN).

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2 – A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.3 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
2.3.1 – Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;

2.3.2 – Possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme preceitua o art. 3°, §2°, do Dec. 5.450/2005. Este registro também será requisito para fins de habilitação.
2.3.3 – Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
2.4 – A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.5 – Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá enviar as declarações mencionadas no item 4.2.1 deste edital.
2.6 – Não poderão participar desta licitação:
2.6.1 – Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.6.2 – Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Departamento de Polícia Federal;
2.6.3 – Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
2.7 – Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
2.7.1 – Conter número de CNPJ da licitante que está participando do certame, o qual deverá ser o mesmo constante das notas fiscais referentes à execução do futuro contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento;
2.7.2 – Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
2.8 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.

3.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3 –
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5 –
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6 – Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 8.1 – Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação da licitante classificada em primeiro lugar.
8.2 – Para habilitação neste pregão eletrônico será exigida, exclusivamente, a documentação elencada no Art. 14 do Decreto 5.450/2005.
8.2.1 – A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I, III, IV e V do referido Artigo poderá ser substituída pelo Registro Cadastral no SICAF.
8.3 – Será exigida a comprovação do registro ou inscrição na Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, em qualquer área de atuação, de forma a comprovar o seu vínculo com a atividade aeronáutica.
8.3.1 – No caso de representante, comprovar autorização da representada para a contratação dos serviços, através de procuração, emitida por órgão competente.
8.4 – A empresa vencedora deve estar homologada junto à ANAC para ministrar os cursos, caso seja previsto na legislação aeronáutica vigente.
8.5 – A empresa vencedora deve comprovar possuir em seu quadro, corpo técnico com instrutor(es) capacitado(s) para a realização dos serviços constantes do objeto;
8.6 – Nesta fase serão visualizadas e impressas declarações, que devem ser enviadas no momento do cadastramento da proposta de preços, e poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do Pregoeiro, são elas:
8.6.1 – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;

8.6.2 – Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
8.6.3 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposto no § 2º do Art. 1º da IN 02, de 16/09/2009;
8.7 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.8 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para regularização;
8.9 – A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o §2º do art. 4º do Decreto nº. 6.204/07 e a Lei 10.520/02, art. 4º.
8.10 – Salvo motivo de urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, a prorrogação do prazo previsto no subitem 8.6 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante.
8.11 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata, ou revogar a licitação.
8.12 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.13 – No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.14 – A licitante que não apresentar a documentação exigida ou apresentá-la em desacordo com este Edital será inabilitada, sem prejuízo das penalidades previstas no artigo 28 do Decreto nº. 5450 de 31 de maio de 2005.
8.15 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.16 – Em caso de inabilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

8.17 – Será declarada vencedora do certame a licitante que apresentar o menor preço e que cumpra todos os requisitos de habilitação.
9.1 – A proposta de preços ajustada ao lance final deverá ser encaminhada ao pregoeiro, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da convocação no sistema eletrônico. O licitante terá a opção de enviar por meio do endereço eletrônico secom.coad@dpf.gov.br, ou ainda pelo fax número (61) 2024-8116.
9.1.1 – A documentação relativa à habilitação também poderá ser enviada juntamente com a proposta de preços no prazo estipulado anteriormente, para melhor agilidade do certame.
9.2. - Nesta oportunidade, deverá ser apresentado, também, documento que qualifique o representante da empresa como tal, podendo isto se dar através de apresentação do Contrato Social, procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante; ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante (contrato social).
9.3 – A proposta de preços, a documentação de habilitação e o documento que qualifique o representante da empresa deverão ser encaminhados para o endereço abaixo:
S erviço de Compras/DICON/COAD/DPF Edifício Sede do Departamento de Polícia Federal SAS Qd. 06 – Lts 09/10 – Sala 110
Brasília – DF CEP: 70.037-900.