Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de instrumentos musicais para atendimento das necessidades do Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI.
2.0 – DO VALOR ESTIMADO
Após realização de pesquisa de preço no mercado o valor máximo estima-se em R$ 41.245,00 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais).

Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas que trabalham com o setor especificado do objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II. Poderão participar da licitação as empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastrados junto ao MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS ou que atenderem a todas as especificidades exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme documentação descrita no Art. 27 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
IV. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes alguém que seja servidor do Município de Nossa Senhora dos Remédios.
V. Não poderão participar deste certame as empresas que estiverem em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou de incorporação, ou que estejam temporariamente suspensa sua participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
VI. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer das três esferas Administração Pública (União, Estado e Município).
VII. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VIII. A participação neste processo licitatório implica na concordância de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
IX. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
X. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
5.0 - DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
I. Os documentos referentes à Habilitação e Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e emendas, identificados com o nome do participante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017.
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
TOMADA DE PREÇOS Nº010/2017. (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...

(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
II. Iniciada a sessão pública de Tomada de Preços e efetuada a entrega dos envelopes nº. 01 e nº. 02, não é possível desistir da proposta.



Julgamento: 9.1 – A Classificação será feita seguindo a ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que estiverem de acordo com as especificações do edital.
9.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
9.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida através de sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
9.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
9.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, após o final do processo licitatório se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre empresa que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
9.6. Será adotado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
9.7. Entende-se como empate, as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta que ficou melhor classificada.
9.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS. 10.0 – DOS RECURSOS