Objeto: 1.1. Constitui objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA VISANDO O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BEM COMO PARA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA EM GERAL, COM CESSÃO ONEROSA, PELA UFG, DE ESPAÇO FÍSICO, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ESPECIFICADOS NOS ANEXOS II E IV, conforme especificado no Anexo II – Especificações Técnicas e Quantidades, que integra este Edital, independentemente de transcrição para este item.
1.1.1. Serão cedidas, para a CONCESSIONÁRIA, edificações (áreas) somando 2

1.128,35 m², compostas de cozinha, refeitório e demais dependências.
1.1.1.1. A concessão dos espaços físicos do RU será onerosa, onde a CONCESSIONÁRIA deverá pagar à CONCEDENTE o valor mensal fixo de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), conforme estudo disponibilizado pelo Engenheiro responsável (CEGEF), apensado ao processo.
1.1.2. As edificações estarão disponíveis para visita técnica, nos períodos matutino e vespertino, para que as licitantes possam conhecê-las previamente. Estas visitas deverão ser agendadas com os servidores da Coordenação de Administração e Finanças da RC/UFG, através do telefone (64) 3441-5315 ou, ainda, pelo e-mail caf.regionalcatalao@gmail.com, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
1.1.3. Serão cedidos, para a CONCESSIONÁRIA, bens móveis, móveis e equipamentos, conforme listagem apresentada no Anexo IX.
1.1.4. Das refeições licitadas:
1.1.5. As quantidades mencionadas caracterizam apenas estimativa com base na quantidade de alunos e servidores da instituição. Em casos de encontros, congressos e/ou outros tipos de eventos, a demanda do restaurante pode aumentar consideravelmente (estimativamente em até 30%). Nestes casos, a CONCEDENTE se responsabiliza por informar a CONCESSIONÁRIA, antecipadamente, em tempo hábil para que esta possa se preparar para atender a demanda aumentada.

Condições de participação: 4.1. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.1.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.1.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.1.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.1.4. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante;
4.1.5. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93);
4.1.6. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.1.7. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.2. Também é vedada a participação de:
4.2.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
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4.2.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.3. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
4.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 9.1. O(A) pregoeiro(a), no que couber, observará as disposições do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93, podendo fixar os prazos legais e convocar as licitantes para os fins previstos no parágrafo 3º, do referido artigo.
9.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
9.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços, comprovadamente, insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.2.2. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
9.3. O(A) pregoeiro(a), verificando a necessidade de maiores informações, poderá solicitar, a qualquer momento, esclarecimentos visando à perfeita interpretação e averiguação dos dados informados na proposta de preços.
9.3.1. Para tanto, o Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável, sob pena de não aceitação da proposta.
9.3.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.4. A aceitabilidade da proposta será, estritamente, conforme as exigências e especificações deste Edital e dos respectivos Anexos. A descrição do objeto desta licitação deverá ser detalhada na proposta, de forma que o(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio, assim como os especialistas da solicitante (PROCOM/UFG) tenham uma noção objetiva e clara do objeto ofertado, para que o julgamento seja transparente e equitativo.
9.5. O valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), conforme estudo disponibilizado pelo Engenheiro responsável (CEGEF), apensado ao processo, fixado para o aluguel das instalações (áreas), pelo período de 1 (um) ano, não será utilizado como critério de classificação e julgamento das propostas de preços.
9.6. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
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9.7.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.9. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.10. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
9.11. Para efeito de adjudicação, a empresa vencedora obriga-se a fornecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, após o aceite da proposta de menor preço, a nova proposta constando os últimos valores negociados (lance final).
9.12. Ao final dos trabalhos realizados, será lavrada ata circunstanciada a ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na qual serão registradas todas as ocorrências importantes.