Objeto: Ministério da Educação
2.1. Objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual Ministério Universidade
da Educação Federal da Universidade Fronteira Federal Sul da
contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos de Fronteira Sul Sondagem de Reconhecimento de Solos em SPT, conforme condições, Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º Catarina Andar Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina Brasil - CEP 89812-000
2.2. A licitação será em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm 2.3. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, ail.com
sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta Ministério da Educação
licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da
senha, ainda que por terceiros.
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. Chapecó
Brasil

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Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br
www.uffs.edu.br 
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
ail.com

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, §1º da LC 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista nas condições seguintes:
9.3. Habilitação Jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da
vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Universidade Fronteira
Federal Sul da Fronteira Sul
Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, Avenida Getúlio Vargas, 609 N
bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
9.3.6. decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira Brasil - CEP 89812-000
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em funcionamento no País.
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm 9.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
ail.com
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1. Comprovação de aptidão para prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5.2. Para atendimento às qualificações técnico-profissional e técnico- operacional prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREA, em plena validade;
9.5.3. A comprovação de vínculo profissional(is) responsável(is) deverá ser realizada por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em

que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional, ou, ainda, o profissional prestador de serviço técnico, vinculado ao licitante por meio de contrato de prestação de serviço técnico, celebrado na forma da legislação civil comum.
Ministério da Educação
9.5.4. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da
responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
objeto. Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os ail.com
documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.