tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa certificadora para a realização de auditoria baseada na NBR ISO 9001 versão vigente, conforme abaixo descrito:
1.1.1 – Realização em 2014, de auditoria de Transferência + Manutenção, do Sistema de Gestão da Qualidade, baseado na norma NBR ISO 9001, versão vigente, nos processos de Aquisição e Financeiros das Unidades: Regional de Transmissão de Rondônia – ORD, Regional de Transmissão do Mato Grosso – OMT e Regional de Geração e Transmissão do Acre - OAC.
1.1.2 – Realização em 2015, de auditorias de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade, baseado na norma NBR ISO 9001, versão vigente, nos processos das Unidades: Regional de Transmissão de Rondônia – ORD, Regional de Transmissão do Mato Grosso – OMT e Regional de Geração e Transmissão do Acre - OAC.
Habilitação: 12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao
seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de
8 E autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou
D B autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial,
- 7
no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os
F C
referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
E - 6
12.2.4.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma
F 5
da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação
D - C dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na
3 A junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando–se de empresa
F o constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência
g i d no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado
ó c
na junta comercial competente.
o e
12.2.5.As empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, se declaro em credenciamento como ME, EPP ou
m r
assemelhados, ficarão isentas de apresentação do que se refere o Balanço Patrimonial, conforme art.25, c/c art.26,
o f n i parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar 123/2006, mediante apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional;
e 8 12.2.6.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
E D Dívida Ativa da União.
B -
12.2.7.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
7 F C 12.2.8.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o
E - respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.
6 F
12.2.9.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamento, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e

habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. Aquisição de material de permanente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:




  









  




  




  







  



  

Os itens de 01 a 06 e 20 são destinados a Coordenação de Administração do DPF (COAD/DPF), Órgão Gerenciador do certame. 
O item 3 possui valor de referência superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Por esta razão será o único item deste certame que possuirá ampla participação. Os demais serão de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). 
O item 20 corresponde a cota de 25% do quantitativo do item 3 destinado a participação exclusiva de ME/EPP, em respeito ao previsto pelo inciso
3º do artigo 48 da Lei Complementar 123/2006. 
Os demais itens são desdobramentos dos itens de 01 a 06 destinados aos órgãos participantes desta licitação com sede em municípios diferentes do Distrito Federal, assim distribuídos: 
Itens: 07, 12 e 15 - Destinados à Superintendência de Polícia Federal de Santa Catarina, sediada em Florianópolis (SR/SC). 
Itens: 08, 10, 13, 16 e 18 – Destinados à Superintendência de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, sediada em Campo Grande (SR/MS). 
Itens: 09, 11, 14, 17 e 19 - Destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB. 
Será observada a margem de preferência de 20% para a aquisição de frigobar para os casos enquadrados no Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de material para manutenção (refrigeração), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Julgamento: II.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - Contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - Não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – Apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para ESPECIALIZADA EM PREPARAÇÃO/PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA VIABILIZAÇÃO DA FESTA JUNINA XVI SÃO JOÃO DA MARIANA NESTE MUNICÍPIO, solicitado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ilha Grande – PI, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital, no intuito de fornecer toda estrutura e mão de obra artística necessária para a realização do evento.




Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, para acesso a ligações telefônicas de caráter Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), de fixo para fixo e de fixo para móvel, e Serviço de Internet Banda Larga, para atendimento das necessidades do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), localizado no Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1 no caso de divergência entre a especificação contida neste Edital e no sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste Edital;
1. Especificações dos serviços:
1. Contratação de empresa para prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada Local, de Longa Distância Nacional e Internacional, e serviço de Internet Banda Larga, na modalidade menor preço por item, com o fornecimento de central telefônica, a serem executados de forma contínua e destinados ao uso dos serviços do CHDD no Palácio do Itamaraty, localizado na Avenida Marechal Floriano, 196, Centro, Rio de Janeiro - RJ, discriminados no Termo de Referência e no quadro a seguir.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem às exigências quanto à documentação constante neste Edital, credenciadas para acessar o sistema eletrônico, e que estejam com seus registros atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.






  

2.1.1 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas:
2.2.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou por outra(s) empresa(s);
2.2.4 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 Caberá à licitante interessada em participar do Pregão, credenciar-se no SICAF;
3.2 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realizar as transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNAG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. Registro de preço para eventual aquisição de canecas – Campus São Carlos, de acordo com características, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. É obrigatório fornecer atestado de que a matéria-prima é livre de bisfenol (BPA) ou a ficha técnica de composição do produto, durante o processo de licitação para fazer parte integrante da mesma.
4. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasgovernamentais, prevalecerão as do Edital.
5. As quantidades indicadas no Anexo I são meramente estimativas de consumo, sendo que os requerimentos dos produtos serão realizados mediante o envio de notas de empenho, o que será feito de acordo com as necessidades da UFSCar.
6. O pedido inicial deverá ser em quantidade mínima de 3.000 (três mil) unidades.
1.7. A licitante vencedora assinará ata de registro de preços cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. 1.8. A existência de preços registrados não obriga a UFSCar a adquirir a totalidade registrada, tampouco a adquirir o material do fornecedor registrado quando existirem, no mercado, preços mais vantajosos.
1.9. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada a qualquer tempo, durante sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração.
1.10. Só serão aceitos produtos que estejam em conformidade com as características constantes do Anexo I.



Habilitação: 29. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI durante o ano de 2021, conforme especificações do Anexo II desta Chamada Pública.
1.2 A presente Chamada Pública tem valor total estimativo de R$ 66.111,00 (sessenta e seis mil, cento e onze reais).
Objeto: 1. Aquisição de Materiais e Equipamentos de Saúde, visando atender as demandas das salas de Saúde Bucal dos postos de saúde e do Centro de Fisioterapia do Município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;
2. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa de engenharia para construção de 02 salas de aula”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 10/2008
ABERTURA DI: 09/05/2008 às10h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 10/2008
ABERTURA DIA: 09/05/2008 às 10h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastrada ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
h) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
i) Atestado de Vistoria ao local da Obra, fornecida pelo município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale refeição via cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de créditos mensais, em regime de empreitada por preço unitário, destinado ao pagamento de refeições do quadro de funcionários do Conselho, sendo a sede em São Paulo/SP e as Delegacias Regionais em Campo Grande/MS e Cuiabá/MT, que possibilitem a aquisição de refeições prontas, por meio de rede de estabelecimentos credenciados.
1.2. Os créditos terão seus valores calculados com base no valor facial diário, conforme quadro abaixo:
1.3. O quantitativo de beneficiários e o valor dos créditos poderão variar ao longo da vigência do contrato a ser firmado, em função das necessidades do CRBio-01, respeitado o limite na legislação, sem que caiba à CONTRATADA qualquer reclamação ou direito à indenização.
1.4. O valor total estimado do contrato é de R$ 293.728,14 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), baseado no valor total dos benefícios e taxa de administração.




  

1.5. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, obtido após a aplicação da taxa administrativa sobre o valor total dos vales, pago por dia útil trabalhado, incluídas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive despesas de transporte, emissão e remissão de cartões e fretes. O valor da taxa de administração será fixo, sem reajuste, dentro do prazo de vigência do contrato.
1.5.1. É vedada a aplicação de taxa negativa, em conformidade com a Portaria nº 1.287/2017 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2017. 1.5.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, nos termos do artigo 45, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93.
Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XII deste Edital, o pregoeiro verificará:
a) a documentação complementar à proposta, disposta na cláusula VII deste Edital, encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital, para verificação da adequação da proposta ao objeto ofertado;
b) a compatibilidade do preço final em relação ao valor total máximo aceitável estipulado no Anexo I deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;
Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço total final superior ao máximo aceitável pela Administração. 2 – Após a verificação das exigências editalícias dispostas no item 1 desta cláusula, estando aquelas corretas, o pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XIII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado do item, examinando, na sequência a documentação habilitatória elencada na cláusula XV encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.
3 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
4 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
5 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:
a) não aceitação dos documentos complementares à proposta elencados na cláusula VII
deste Edital;

b) não adequação da proposta e do preço às exigências editalícias;
c) não atendimento às exigências habilitatórias; ou
d) não atendimento ao chamado do pregoeiro durante a sessão pública do certame
licitatório.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame empresas e pessoas físicas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2. a 5.4, e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 001/2015, ABERTURA: 08/10/2015, ÀS 09:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 5.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
5.2.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
5.3) Outros documentos
5.3.1) Alvará de Funcionamento.
5.3.2) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
5.4 – PESSOA FISICA
5.4.1- RG e CPF
5.4.2-Comprovante de endereço
5.4.3- Certidão de Negativa Municipal e Certidão da Receita Federal de pessoa física 5.4.4- Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para coleta de lixo doméstico e entulhos das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação com categoria referente ao veículo licitado;
5. Veículo adequado para transporte de lixo doméstico e entulhos das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí,
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.

Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de material de escritório para SCERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO IX, de acordo com anexo I do Edital.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº.001A/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A licitação terá validade mínima de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato e expedição da ordem de compra, podendo ser prorrogada por igual período se houver acordo entre as partes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de equipamentos para tratamento de apneia obstrutiva do sono (BIPAP), conforme abaixo especificado:
UND VALOR VALOR DESCRIÇÃO
QTD FORNEC. UNIT TOTAL
Equipamento de pressão variável (auto)
- Bi-volts automático
- Umidificador aquecido integrado
- Sistema com Biflex
Und 1 R$ 5.020,00 R$ 5.020,00 - Tamanho M
Máscara Nasal reutilizável
acrílico com borda de silicone
Valor Total Estimado: R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais).
3.2.
Deve estar incluso na venda do equipamento seu manual e o serviço de instrução sobre manuseio, cuidados, limpeza e segurança com o equipamento, para o usuário e/ou responsável pelo mesmo.

3.3.
O fornecimento do CPAP deverá ser acompanhado dos acessórios necessários a sua utilização (máscara, traqueia, fita-cinta, umidificador e filtros).
3.4.
A LICITANTE vencedora deverá responsabilizar-se em fornecer a máscara nasal de acordo com tamanho e necessidade de adaptação do usuário, devendo, para tanto, realizar as avaliações necessárias antes da entrega.
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 08h:00m do dia 22.07.2015, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação/vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins, que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2. Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 08h:00m do dia 22 de julho de 2015, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no Anexo 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de refeições na sede do município de São João do Arraial, no sistema “Prato Feito-PF” servido no local do estabelecimento; e serviços de hospedagem, refeições e café da manhã na capital, servido no local do estabelecimento, á carentes em tratamento médico do município de São João do Arraial. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de

procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a aquisição de materiais de reposição de itens de estoque, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 001/2019-GEIE/SUCAL - Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 











  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2019 – SRP
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 2019400215 UASG CREA-RJ: 389090
3.1. Somente poderão participar deste pregão as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão efetuar o credenciamento prévio no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as licitantes interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
3.2.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste Edital e seus anexos.
3.4. Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que, por qualquer motivo:
3.4.1. tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
3.4.2. tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou impedidas de contratar com o Crea-RJ, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.3. estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, de 2002;
3.4.4. estejam elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.5. encontrem-se em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação.



Julgamento: (X) menor preço
( ) melhor técnica
( ) técnica e preço
Julgamento: 5.1. O julgamento das propostas será idealizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso – I, parágrafo 1º, artigo 45, da Lei nº - 8.666/93 (Menor Preço Global).
5.2. em caso de empate entre duas (02) ou mais propostas, será garantida a preferencias aos que melhor apresentarem maiores índices de qualidade do produto.
5.3. na hipótese de persistir o empate a classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio em ato publico, para o qual todas as licitante serão convocadas.
5.4. A Comissão Permanente de Licitação afixará o julgamento das proposta no seu quadro de avisos, localizados na Prefeitura Municipal de Capitão de Campos – PI, exceto se presente os propostos dos licitante no aro em que for adotada a decisão, quando a comunicação será feita diretamente aos interessados e lavrado em ata.
5.5. A Firma adjudicatória deverá receber a respectiva nota de empenho ou assinar o instrumento equivalente, no prazo de cinco (05) dias úteis após esgotados os prazos recursais, contados da publicação do julgamento como a comunicação direta aos proposto das Licitante, lavrada em ata, conforme disposições constante do artigo 64, parágrafo 1º a 3º, da lei n.º - 8.666/93.
Objeto: 2.1
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para eventual aquisição parcelada de COLCHÕES E TECIDOS para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) e órgãos participantes durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, conforme especificações do item único que consta no Anexo I deste Edital.
2.2
Caso haja discordância entre o descritivo do item no edital e o descritivo do item no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital.
2.3
O item a ser adquirido, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO – I deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009
ABERTURA DIA: 13/03/2009 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009
ABERTURA DIA: 13/03/2009 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Certificado de Registro na Agência Nacional de Petróleo;
g) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de Alimentação Escolar para os alunos do IFCE Campus Fortaleza para o ano letivo de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UNID. SETORES/ QUANT. nª quant. validade QUANT. VALOR DE VALOR DE DE LOCALIDADE máximo Por mínima TOTAL REFERÊNCIA REFERÊNCIA




  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) da assinatura do contrato ou do recebimento de instrumento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de engenharia de Modernização das Instalações Elétricas em Média Tensão da Base de Abastecimento, incluindo as Redes Externas (Aéreas, Subterrâneas e Aterramento) e as Subestações Unitárias SE-01

(Continuação do Contrato nº 71100/2018-
/00, da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro................................................................................................) 
(Subestação Central), SE-02 (Armazém 2), SE-02A (CDAM - Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha - antigo Depósito Naval), SE-03 (Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro), SE-04 (Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha – antigo Depósito de Subsistência), SE- 04A (Comando BAMRJ-Administração), SE-04B (Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro/Armazém 1), e SE-04C (Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro/Armazém 1), situada na Avenida Brasil, nº 10.500 - Olaria - Rio de Janeiro, RJ, conforme especificações constantes no Anexo A (Termo de Referência com o seu Apêndice – Projeto Básico), que é parte integrante do Edital, que deu origem a este Contrato.
1.2. Este Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui-se como objeto do presente edital, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇO, COM AÇÕES VOLTADAS EM SAÚDE AMBIENTAL VISANDO O ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, ZlKA, CHIKUNGUNYA), para realização do 1º Mutirão de Limpeza de Marcos Parente – PI, tudo conforme este edital e anexo


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital
ENTREGA DOS ENVELOPES/FORMA DE INSCRIÇÃO
A) Os interessados deverão protocolar envelope com os documentos conforme orientação constante no preâmbulo deste edital.
B) A efetivação do credenciamento dar-se-á somente quando da apresentação dos documentos


Habilitação: 5.1
A sessão será processada com observância dos seguintes procedimentos:
5.1.1 Os envelopes contendo a documentação de habilitação deverão ser entregues diretamente à Comissão Permanente de Licitação;
5.1.2
Caso haja interesse público, fica resguardado o direito da administração de adiar as datas de recebimento e abertura dos envelopes, o que se dará via comunicado geral pela imprensa oficial;
5.1.3
Verificação da conformidade das documentações das pessoas físicas com os requisitos do edital, promovendo-se a habilitação e inabilitando as desconformes ou incompatíveis;
5.1.4
Não havendo manifestação contrária formal das pessoas físicas quanto à habilitação e inabilitação, a Comissão Permanente de Licitação prosseguirá no andamento dos trabalhos;
5.1.5 Havendo manifestação contrária das pessoas físicas, o procedimento ficará suspenso até o julgamento dos mesmos, exceto se houver renúncia expressa dos direitos de recurso;
5.1.6 A sessão será contínua, no período determinado, podendo ser suspensa para diligências ou interrupções que se fizerem necessárias, ficando as pessoas físicas convocadas para o reinício da mesma, em data e horário estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação;
5.1.7 A Comissão Permanente de Licitação franqueará a palavra para que os interessados registrem em ata o que entenderem cabível, podendo, a critério da Comissão, serem os pedidos apreciados e decididos de imediato.
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DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO