tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de Materiais de Assistência ao Paciente - Geral e Fitas Rea?vas, com fornecimento em regime de comodato de medidores portáteis para monitorização de glicemia e conjuntos de testes-controle, para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU- UFSC/EBSERH, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 555/2020 [11055903].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO




Habilitação: 7.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação.
7.2.
Caso atendidas as condições de par?cipação, a habilitação do licitante será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma?va SEGES/MP nº 03, de 2018.
7.3.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.4.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
7.5.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi?dos somente em nome da matriz.
7.6.
Ressalvado os documentos de habilitação que constem do SICAF, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos termos do Edital, para ﬁns de habilitação.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS E SISTEMAS INSTALADOS, PERTENCENTES À INFRAESTRUTURA DO SSPP (SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA) DA SANTOS PORT AUTHORITY - SPA.

Condições de participação: Fica vedada a participação em consórcio, considerando que tal previsão visa ampliar a competição, e para o cenário no qual se insere a pretendida contratação, é possível encontrar no mercado, várias empresas, que atuando sozinhas, são capazes de atender integral e satisfatoriamente o objeto deste certame. Isto se deve, essencialmente, à baixa complexidade do objeto. Com base na análise mercadológica feita, é possível constatar que a previsão de participação em consórcio, em nada contribuiria com a participação de potenciais interessados
.


Habilitação: Requisitos técnicos:
a.
Registro no CREA e acervo do profissional indicado como responsável técnico de atuação em atividades compatíveis, vinculado a contratada por meio das vias legais.
b.
Declaração de aceite como responsável técnico pelo profissional.
c. Atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) que comprove(m) a execução, experiência, desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação e experiência em manutenção preventiva e corretiva no âmbito portuário.

Requisitos relacionados à Equipe de Execução:
a.
Deverá ser apresentado no início do contrato a comprovação de qualificação técnica por meio de diploma e certificados e a qualificação profissional por meio de registro profissional em carteira ou declaração emitida por pessoa jurídica ou currículo descrevendo a experiência e prestação dos serviços executados pelo profissional. Nesse último caso, deverá constar o nome, o endereço eletrônico e o telefone de contato do(s) responsável pela empresa.
b.
A apresentação de novo profissionais durante a execução do contrato, incluindo a entrega das comprovações de qualificação técnica e experiência, deverá ser encaminha ao Fiscal Técnico do contrato.
c.
O Fiscal Técnico receberá as comprovações e verificará se atendem aos requisitos do perfil. Em caso afirmativo, autorizará, em conjunto com o Gestor do Contrato, a CONTRATADA a protocolar as comprovações no setor competente da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS para anexar ao contrato vigente.
d. Os profissionais poderão ser substituídos a qualquer tempo pela CONTRATADA e com aprovação da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS.
e. A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS poderá exigir a substituição do profissional que esteja em desacordo com o proposto neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ – PI de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.




Julgamento: 8.1 No julgamento das propostas será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações constantes deste Termo de Referência, a empresa que for a detentora do melhor lance, ou seja, a que propuser o menor preço.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo de 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos

artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO DOS CAMPI I, II, VI E XI DO CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 058/2014 e seus Anexos, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DO COLÉGIO DA LOCALIDADE GALIOTA NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento)

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.br
O PROGRESSO CONTINUA pmribeirogonsalves@portalappm.com.br
ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM AAUF DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Seguradora Predial para a Unidade Almir Gabriel, conforme as especificações contidas no anexo I do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses, podendo o contrato ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até completar 60(sessenta) meses, conforme previsto no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93. O serviço deverá ser iniciado no prazo de 30(trinta) dias a contar da assinatura do contrato.
2.2. Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública do Estado do Pará;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, que compreende valor da remuneração da licitante o prazo de 12 meses de execução do serviço,
Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380 Fone/Fax.: (91) 3241 - 0398 e 4009-2278, e-mail: cpl.santacasa@globo.com




  
8.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução completa do objeto da licitação.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Materiais de limpeza para a manutenção da sede da Prefeitura Municipal, Mercado Central, Unidade Local dos Correios, Mercado de Carnes, Matadouro Público.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 19/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 19/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;

g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;
Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializa para a execução da Implantação de sistema de abastecimento de água na localidade Batalhão na zona rural do município de pimenteiras-PI”, Conforme Termo Aditivo ao CV nº 001/2016 – SEDEC/PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de rolamentos com entrega em remessa única, destinada ao Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, a serem utilizados em manutenções nas unidades internas e externas da UFMG conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.






  














  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 75( setenta e cinco ) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente pela empresa, prorrogável na
forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Da Sustentabilidade Ambiental
1.3.1.
Visando a efe va aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto à inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pela





  
Administração Pública, e em atendimento ao ar go 5º e seus incisos da Instrução Norma va nº 1/2010 da SLTI/MPOG, poderão ser exigidos os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental.
1.3.2.
Que os bens sejam cons tuídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
1.3.2.1
Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos
sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
1.3.2.2
Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a
máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
1.3.2.3
A comprovação do disposto no item 1.3.1 e seus incisos poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou
por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução programada de serviços de higienização e desinfecção de reservatórios para armazenamento e distribuição de água potável, constituído por 03 (três) cisternas e 04 (quatro) caixas d`água, incluindo o controle do padrão de potabilidade nas redes internas de abastecimento e distribuição às diversas instalações da FHCGV e Clínica Monteiro Leite, a fim de atender as necessidades desta fundação conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por serviço.
9.2. Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor preço por serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LAVAGENS, LUBRIFICAÇÕES, POLIMENTOS, TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MÁQUINAS PESADAS E DEMAIS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 043/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: End. Rua Gabriel Américo da Silva, S/n - Centro - CEP. 64793-000 - Coronel José Dias – PI Fone: (89) 3585-1149 – E-mail: coroneljosedias.prefeitura@gmail.com

a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de ar condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Os aparelhos objeto desta licitação deverão estar classificados como classe de eficiência ?A? na Etiqueta Nacional de Conservação Energética (ENCE), e estar regulamentados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), conforme publicação no sítio eletrônico www.inmetro.gov.br/consumidor/tabela.asp.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada - Híbrido
Atualização: 10/10/2014

2.
DA ADES?O ? ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2 . 1 .
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇ?O NO PREG?O.
Objeto: 

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados em telefonia fixa através de entroncamento digital E1 para o Estado do Ceará, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.


Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO



Habilitação: 11.8.1 – A Empresa deverá apresentar Certificado de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em validade.
11.8.2 – Apresentar, junto com a proposta, Atestado de Visita Técnica, devidamente assinado por representante da Fiocruz ou Declaração assinada pelo responsável da licitante, que possui pleno conhecimento do objeto, dispensando a visita técnica.

Julgamento: O critério de julgamento das propostas será por menor preço global.
3.5 - CONDIÇÕES ADICIONAIS
A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua abertura, conforme Art. 27, parágrafo 4º do Decreto 5.450/2005.
As sanções por inadimplemento serão as penalidades aplicáveis previstas na legislação.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços, visando a aquisição dos equipamentos de multimídia para salas de aula para atender as necessidades da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme condições, quantidades e exigências descritas e estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 1.2.
Quanto ao quadro especificado abaixo, passamos a esclarecer:
a) Quantidade Mínima: representa o número mínimo de unidades que podem ser cotadas por licitante para cada item deste Termo de Referência, em atendimento ao disposto no Art. 9º, Inciso IV do Decreto nº 7.892/2013.
b) Quantidade Máxima: representa a estimativa de quantidade máxima a ser adquirida pela Universidade Federal da Fronteira Sul, em atendimento ao disposto no Art. 9º, Inciso II do Decreto nº 7.892/2013.
1.1.1.1. A Quantidade Mínima não deve ser confundida com Requisição Mínima que é o mínimo a ser solicitado pela UFFS para cada item, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. Os itens que possuírem Requisição Mínima terão esse dado descrito abaixo desta tabela ou junto a sua especificação/detalhamento.
1.2.1. Quadro de especificações da solução







  

1.3.
As especificações técnicas detalhadas dos bens a serem fornecidos estão discriminados no ENCARTE B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO.
1.4.
O objeto da licitação tem a natureza de serviços/bens comuns de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;
1.5.
A especificação geral, os quantitativos, o valor máximo aceitável, os respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela no "item 10" deste Termo de Referência.


  
2.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC
Objeto: 1.1 Registro de preço para aquisição de mídias magnéticas para backup de dados com tecnologia LTO-4 Ultrium, LTO-5 Ultrium e mídias de limpeza universal para gravadoras LTO4 e LTO5, devidamente identificadas por etiquetas com códigos de barras, conforme especificações, previsões e exigências contidas neste Termo de Referência e anexo I.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 88/2013-SRP – CIA 0129909-64.2013.8.11.0000


Habilitação: 8.1
As elencadas nos arts. 28,29, 30 e 31 da Lei 8666/93.
Habilitação: 40.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
41.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
41.1
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
41.2
Declaração de fatos supervenientes;
41.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
41.4 Todas as DECLARAÇÕES e CERTIDÕES enumeradas no ITEM VII, do Termo de Referência, que não estiverem disponíveis por meio do SICAF;
41.5 Observado o item VII do Termo de Referência, as declarações e certidões de que trata este item DEVERÃO ser enviadas EXCLUSIVAMENTE na forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, quando solicitadas pelo pregoeiro.
43.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
44.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a Aquisição de veículo ambulância para simples remoção tipo ”A” em atendimento à Secretaria municipal de Saúde, conforme descrição no Anexo II deste edital. Fonte de Recursos: Convenio Ministério da Saúde (Programa Estruturação da Rede de Atenção Especializada)/PMSJA

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação constitui atividade de custeio, que é o registro de preços de eventual aquisição de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) litros de Gasolina comum e 6.000 (seis mil) litros de Óleo Diesel S-10, visando atender às necessidades da 6ª Circunscrição de Serviço Militar e suas Delegacias de Serviço Militar subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2. Constitui-se o objeto desta licitação a contratação de obras de pavimentação em paralelepípedos em ruas no Município de Bela Vista do Piauí(PI), estimadas em R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos oriundos do MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Fundo de Participação do Município - FPM, que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 4. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que
transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Telefonia Fixa Comutada, mediante prestação de serviços telefônicos Local ﬁxo-ﬁxo, ﬁxo-móvel e DDD, a serem executados de forma con?nua, compreendendo ainda o fornecimento e instalação de entroncamento E1 com assinatura mensal, disponibilização de Discagem Direta a Ramal, conforme especificações e condições contidas abaixo:
1 . Central PABX a ser disponibilizada(comodato), deverá oferecer, no mínimo, as seguintes características:
a) 30 troncos digitais;
b) Capacidade para no mínimo 10 (dez) linhas;
c) Capacidade para mais de 100 (cem) ramais, preferencialmente em fibra ótica.
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços para a contratação de pessoa física ou jurídica para a execução dos serviços de Auditoria de Contas Médicas, Odontológicas e Hospitalares, para atender as necessidades de atendimentos médicos aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha- FUSMA, na cidade de São Luís/MA, pelo período de 12 meses, conforme especificado no item 1, do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 01/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 1.1 - Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma devidamente reconhecida em cartório, devendo desta constar, expressamente, os poderes do mandatário, inclusive poder para desistência de

2 recursos. Caso o representante seja titular ou sócio da empresa, este deverá apresentar documento que comprove essa situação. O instrumento de mandato deverá ser apresentado juntamente com a documentação exigida para a habilitação, na forma do item 2.
1.2 - Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão, o competente documento de identificação.
1.3 - O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e/ou fazer observações que eventualmente julgue necessárias, sendo-lhe facultado o acompanhamento das reuniões.
Habilitação: • 16.1. A empresa deverá apresentar os documentos de habilitação nos moldes da Lei nº 8.666/93, a seguir especificados:

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedade comercial, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva ou Registro Comercial e cédula de identidade para todos os casos de empresa individual, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
b) Documento Pessoal – RG e CPF do representante legal da empresa; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional: Certidão conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
e) Prova de regularidade, para com a Fazenda Estadual: Certidão expedida pela Secretaria de Fazenda Estadual da sede ou domicílio da contratada; e Prova de regularidade, para com a Dívida Ativa do Estado: Certidão expedida pela Procuradoria Geral do Estado da sede ou domicílio da contratada;
f) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) emitido pela Caixa Econômica Federal;
g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede da contratada, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
h) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal: Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal (ou órgão equivalente) da localidade ou sede da contratada; e Prova de regularidade, para com a Dívida Ativa do Município: certidão expedida pela Procuradoria Geral do Município da sede ou domicílio da contratada;
i) Certidão Simplificada da Junta Comercial;
j) Prova de regularidade relativa à justiça trabalhista: Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho;
k) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de até 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação das propostas;
l) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, conforme Anexo IV;
m) Declaração de que não possui no seu quadro de funcionários, servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso exercendo

funções de gerência, administração ou outra que lhe dê poderes para decidir no âmbito da empresa, conforme Anexo IV;
n) Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.