Condições de participação: 4.1 - Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
4.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
4.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do li-

(Edital do Pregão nº 040/2013, da Base Naval de Val-de-Cães........... ) =========================================================================================== citante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.4 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a esta Base Naval, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilita- ção do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documen- tação complementar não contemplada no sistema.
8.1.1 - É assegurado ao licitante NÃO CADASTRADO NO SICAF ou que esteja com o cadas- tramento e/ou com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documenta- ção atualizada, juntamente com a documentação complementar, no prazo previsto no subitens 5.4, deste Edital.
8.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante ven- cedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
8.3 - Será considerada inabilitada o licitante que:
8.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha do Brasil, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
8.3.2 - Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentar a documentação fora do prazo estipulado no edital, apresenta a documentação incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilita- ção do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documen- tação complementar não contemplada no sistema.
8.1.1 - É assegurado ao licitante NÃO CADASTRADO NO SICAF ou que esteja com o cadas- tramento e/ou com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documenta- ção atualizada, juntamente com a documentação complementar, no prazo previsto no subitens 5.4, deste Edital.
8.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante ven- cedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
8.3 - Será considerada inabilitada o licitante que:
8.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha do Brasil, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
8.3.2 - Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentar a documentação fora do prazo estipulado no edital, apresenta a documentação incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.