tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas militarizadas para transporte de pessoal e/ou material e/ou especializadas, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e

3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COMANDO DO EXÉRCITO; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 2.1 O presente PMI visa orientar a apresentação de interessados na elaboração de estudos para elaboração do PMSB e Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no município. Que apontem alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização de saneamento básico, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o Município, mas que também garanta um retorno e atratividade do negócio para os possíveis investidores.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de natureza contínua de pedreiro e jardineiro, para manutenção de residências, e,
manutenção e limpeza de jardins, com fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, ferramentas, utensílios e insumos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5.É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTAÇÕES, SUBESTAÇÕES, CABINES DE SECCIONAMENTO E PARALELISMO, PRÉDIOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, OFICINAS, ALMOXARIFADOS E OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO AO LONGO DA VIA PERMANENTE E PÁTIOS DE ESTACIONAMENTO E MANOBRAS DE TRENS ELÉTRICOS DA CBTU/STU- REC, de natureza comum, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento.
1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA, bem como o edital da licitação PEL nº 019/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações, Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentes de transcrição.

1.3. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços objetivando aquisição de fórmulas em pó e outros conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de comunicação visual, destinados à Prefeitura do Campus para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de extensão de São Sebastião e Brazlândia e unidades dispersas, conforme especificações constantes deste Edital e Anexo I.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de: 01 (um) fogão industrial, 01 (um) botijão de gás de cozinha 13 kg vazio, 01 (um) notebook lenovo ou similar e 02 (dois) ar condicionado split 18.000 btus 220v baixo consumo de energia ou similar, baixo consumo de energia ou similar, para atender a Secretaria de Estado de Comunicação do Pará -SECOM, conforme especificação constante do Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
Condições de participação: Obs.: Em caso de existência de discordância entre as especificações do objeto descritas no ComprasNet, prevalecerão as constantes neste Edital.



Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de bisturis elétricos para o Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico
Ambulatorial conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atendimento das necessidades do Hospital Federal
de Ipanema (HFI), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal do Andaraí (HFA), Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
ItemDescrição
193590Unidade


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


  

3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para reposição de estoque e aquisição imediata (diário, semanal, mensal e anual), visando atender as necessidades desta Fundação Nacional do Índio / Coordenação Regional de Ji- Paraná (RO) e suas extensões, pelo período de 12 meses, em atendimento ao Memorando nº 013/SEAD/CRJPR-RO/FUNAI/2018, de 19/02/2018, mediante as especificações que seguem:
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos da revista ABCFarma, por maior desconto no preço máximo ao consumidor (PMC), com entrega na cidade de Fortaleza, CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/06.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento controle e aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota de veículos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão:
1. os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
2. as empresas que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/02;
3. as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
1. As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências da Legislação cabível e do Edital, mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4. Nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do artigo 32 da Lei 8.666/1993;
5. Nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.

Credenciamento: 




  

1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico nº 01/2015 (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou SRTE/MA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Mobiliário para atender as necessidades do Serviço do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) e das unidades apoiadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas,encaminhadas por este órgão estabelecidas neste instrumento:
459473COLCHÃO
253592MESA









  









  
263022CADEIRA










  
362342CADEIRA 460942CADEIRA
390178CADEIRA
412143MESA








  






  













  






  










  











  













  







  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
1.6. O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais -CATMAT do SIASG.
1.6.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas. Portanto, os licitantes deverão elaborar suas propostas com base na descrição constante do quadro acima.
1.7. No ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS ITENS COM IMAGENS ILUSTRATIVAS deste documento constam ilustrações de modelos dos materiais requisitados, conforme descrição da tabela do item 1.1. .
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI.”

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Certidão Trabalhista
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente Licitação, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituída, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua do FUNDEC n.º 675, Bairro Centro Lagoa do Sítio - PI.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal devidamente habilitado na sessão de abertura da presente Carta Convite.
3.4 – Caso contrário não terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas.
3.5 - Não serão aceitas documentação e proposta via postal, telefax, protocolo e/ou similares.

MUNICIPAL
Sítio DE
CNPJ: 01.612.588/0001-05
Rua do FUNDEC, n° 675 Centro - CEP.: 64.308-000 • Fone/fax: (089) 3467-1162 / 1105 E-mail:pmlagoadositio@yahoo.com.br - Lagoa do Sítio-PI
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame os interessados do ramo pertinente ao seu objeto cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório, estendido aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme item 3 deste Edital.

2.3. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:
Julgamento: 5.1 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo I deste Convite.
5.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Coronel Freitas, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Processo n. 14723/2015 Pregão Eletrônico n. 99/2016
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual 1.1. Aquisição de nitrogênio para manutenção de aeronaves, especificado(s) no(s) item 1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 4/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo”
no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento por e-
mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital. 31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado
com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores, 01 (um) monta-carga e 01(uma) plataforma elevatória vertical, localizados nos imóveis do Banco Central no Rio de Janeiro, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, peças e materiais.


Credenciamento: 5.1.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme indicado no item 1.3, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica (art. 3 o , Caput, do Dec. n o 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3 o , § 1 o do Dec. n o 5.450/2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput, do Dec. n o 5.450/2005).
5.4.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o Sicaf (art. 3 o , § 3 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.7.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 30/2016
[5] PE 84955
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços continuados de facilidades portuárias, para Navios e Submarinos da Marinha do Brasil (manobras militares), quando atracados na região metropolitana de Salvador-BA, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, Organizações Militares subordinadas e Navios e Submarinhos em trânsito na área do Com2ºDN, conforme Termo de Referência nº 94-16/2020, do Com2ºDN. que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE HORÁRIO/ QUANTIDADE
VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.






















  





  

2.2. Não responde solidariamente o Município de Caxingó - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Caxingó- PI.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de 03(Três) Servidores de Rede e 05(Cinco) Equipamentos Ativos de Rede SWITCH,
conforme a descrição, configuração, características técnicas, especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no
preâmbulo, no Termo de Referência do Processo nº 25006.003866/2014-57 e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de de camisas para serem utilizadas nas campanhas realizadas pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde e educação da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 12 (doz) meses, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.

Condições de participação: 7.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas e as que tiverem cadastro em vigor expedido pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), e ramo compatível com o objeto dessa licitação.
7.2. Não será permitida a participação de consórcios.
7.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste convite, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do ajuste.



Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1.
Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão. 3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Cooperativa nos termos da Súmula nº 281 de 11 de julho de 2012 do Tribunal de Contas da União. 3.2.6. Pessoa física ou jurídica que tenha participação na autoria/elaboração do projeto básico ou executivo.
3.2.7. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço (descontinuado) de manutenção em equipamento gráfico RISO CONCOLOR 3050, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.

8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar: