tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de serviços de engenharia confomie condições, quantidades e exigências ;estabelecidas neste instrumento
}i.
UNIDADE
L01'E NO 1 ITEM NO SERVIÇO
DE MEDIDA
Levantamento
topográfico
planialtimétrico
cadastral georreferenciado
avaliação
Único urbanística e regularização Serviço documental do imóvel (terreno e edificações) da CMBH conforme especificado neste termo de
referência


  



Habilitação: ) Nenhum
)Atestado de Capacidade Técnica N ) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
)Declaração de Disponibilidade de Equipamentos
)Registro de Profissional
)Regístro de Empresa
)Certidão de Falência/Recuperação Judicial
)Análise de Índices Financeiros
)Outro:
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s):
A empresa interessada em participar do processo de contratação deverá comprovar ser
detentora de capacidade técnico-operacional para a execução do objeto descrito neste documento.
A comprovação dar-se-á mediante a apresentação de pelo menos l (um) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica, de direito público ou privado. constando o
nome e o CNPJ da licitante comprovando que a empresa desenvolveu de forma prévia e satisfatória "serviços de regularização de imóveis junto à Prefeitura Municipal.".
A solicitação de apresentação do Atestado de Capacidade Técnica se deve a necessidade
de demonstrar capacidade técnica-operacional compatível com aquelas exigidas neste documento. assegurando que a mesma possuí experiência e conhecimento suficiente para interpretação, condução e execução do objeto e das informações contidas no Termo de Referência. Esta exigência encontra respaldo no Incisa l do parágrafo I' do Art. 30 da Lei n'
8.666/93. Ressalta-se ainda. que foi solicitado a apresentação de apenas l (um) atestado, demonstrando razoabilidade com o objeto e não restringindo a participação das empresas

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i--!!:=-1..Z.J CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE


  
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS
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:À,;solicitação de Registro de Empresa refere-se exclusivamente ao registro da empresa junto ao Conselho pertinente, justificando esta solicitação no aspecto de que a empresa para prestar serviços da natureza daqueles descritos neste Termo de Referência. somente r
:h poderá executa-los mediante tal comprovação, conforme estabelecido no Art. 15 da Lei n' H .CllT5Õ194/66 e no Art. 30 da Lei n' 8.666/93.
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A solicitação do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo -- CAU se deve ao fato de estes serem os órgãos responsáveis pelo controle do desenvolvimento das atívidades de engenharia e arquitetura. O registro confirma que a empresa está habilitada ao exercício de trabalhos da natureza daqueles previstos neste Termo de Referência.
Objeto: 
3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 Por ser esta licitação dividida em grupos, será adotada a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte em relação aos grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; f) estrangeiras que não funcionem no País.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

Ass.:______ 5.2 No momento da elaboração e envio da proposta, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a) que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
b) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
d) que a proposta foi elaborada de maneira independente, nos termos da Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e) que cumprem, no caso de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de materiais gráficos, em condições especiais de sigilo e segurança, envolvendo a diagramação, impressão, acabamento, o manuseio, embalagem, rotulagem, e logística de entrega, a fim de atender as demandas do CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), quanto à impressão de instrumentos de avaliação, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.
1.2.
A Especificação completa e os quantitativos dos itens estão inseridos nos seguintes anexos:
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ANEXO III – CRONOGRAMA DE IMPRESSÃO E ENTREGA
ANEXO IV – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
ANEXO V – LISTA DE EQUIPAMENTOS
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRODUTO ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO




Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR LOTE.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1 - O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Execução dos serviços de CONSERVAÇÃO das Rodovias Vicinais no Município de Jacobina do Piauí, trechos: Jacobina do Piauí / Localidade Porcos; Jacobina do Piauí / Localidade Poções; Localidade Morro de Dentro / Localidade Pintadinho; Localidade Morro de Dentro / Localidade Campo Alegre e Entr. BR 407 (Jacobina do Piauí) / Localidade Binga, com extensão de 91,00 km, constando dos serviços de a Reconformação da plataforma e adição de material de jazida para e revestimento primário em pontos localizados.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preços unitários, não podendo ultrapassar o valor total estabelecido em planilha orçamentária, parte integrante deste Edital.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite
.
b)
Ultrapassem o valor total constante na Planilha Orçamentária do Projeto Básico, parte integrante deste Edital.
c) Cujos preços unitários excederem aos constantes do orçamento base
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
VALOR TOTAL R$ 45.723,24 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Permanente para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, das Organizações Militares no Âmbito das Guarnições de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e a Superintendência de Administração em Pernambuco da Advocacia Geral da União, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas nos Anexos “A” e “B”.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.  1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  1.4.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) vigência da ATA prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a registro de preços para eventual aquisição de reagentes laboratoriais para testes de hematologia incluindo a concessão através de comodato de um equipamento de hematologia para o Hospital de Aeronáutica de Manaus - HAMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Esta Especificação Técnica estabelece os requisitos que deverão ser obedecidos na apresentação de propostas para o fornecimento de um sistema de armazenamento de dados (storage), incluindo licenças e softwares para configuração, monitoração, replicação, provisionamento, migração e serviços de implementação.
Da Execução dos serviços:
a) Elaborar Projeto Executivo;
b)
Instalar e configurar os componentes de hardware e software ofertados;
c)
Validar os requisitos técnicos funcionais da solução proposta;
d)
Executar a FASE DE OPERAÇÃO EXPERIMENTAL (FOE);
e)
Elaborar a documentação técnica da solução;
f) Repassar conhecimentos;
g)
Fornecer Suporte e Garantia Técnica.



Habilitação: 9.1.
Apresentar atestado de capacitação técnica, emitido por empresa de direito público ou privado, declarando que a Proponente executou serviços similares ao especificado neste documento. Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir o grau de sua compatibilidade, semelhança ou afinidade com o serviço licitado.
9.2.
Apresentar a solução proposta com todos as documentações necessárias para atestar que o produto/solução atenda aos requisitos solicitados neste Termo de Referência.
9.3.
Apresentar declaração de que a Proponente está credenciada a fornecer licenças e executar suporte técnico aos produtos da solução proposta, objeto desta especificação. Emitido pelo fabricante.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Ração Irradiada para Aves SPF para atender as necessidades do LANAGRO-SP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico Nº 028/2016 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
3. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.  
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
4. O valor do presente Termo de Contrato é de R$____________(_____________________)
5. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.  
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



  

6. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2015, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 0001/Lanagro-SP
Fonte: 100
Programa de Trabalho: 108028
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Uso e Consumo
PI: LANAGROSDA
5.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
7. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.
6.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE E ALTERAÇÕES
8. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data limite para a apresentação das propostas
9. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, od preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M / FGV) exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
10. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: Constitui o objeto deste Termo de Referência de execução de serviço de manutenção com fornecimento de material na unidade de filtragem e manuseio de gás SF6 modelo B143R01/D30R006 fab. DILO, substituição do modulo de umidade e aferição do Multi Analyser modelo 3-038R-R302 fab. DILO, da Regional de Transmissão do Maranhão – OMA.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa para execução de serviços de capina, varrição e poda de árvores e jardins de ruas e praças deste município, conforme descrito no Anexo I, integrante deste Edital.

Condições de participação: 
5.2. A empresa licitante poderá ser representada (desde que efetue a comprovação do representante da empresa ou preposto legalmente credenciado), com outorga de poderes amplos e ilimitados para representar a empresa no processo licitatório em questão.
5.3. Poderá participar da presente licitação qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital, sendo vedada a participação de:
5.3.1. consórcios;
5.3.2. empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
5.3.3. empresas impedidas de licitar ou contratar com este Município;
5.3.4. empresas com falência decretada ou concordatárias.

Credenciamento: 7.1. No dia, hora e local estabelecidos neste edital para abertura dos Envelopes A e B, a participação dos interessados deverá ser efetivada através de seus sócios proprietários, ou através de seus representantes legais.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de veículos automotores.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços con?nuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Catanduvas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Limpeza e Conservação e compreendem a higienização das áreas da unidade com o fornecimento de todo o material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará o regime de execução indireta e como critério de julgamento a empreitada por preço global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1. O presente Termo de referência visa fornecer as informações necessárias para a contratação do serviço de projetos e consultoria ambiental para execução de serviço técnico de regularização do licenciamento ambiental dos onze Campi do Instituto Federal Farroupilha. O serviço deverá ser realizado nas cidades onde se localizam o Campus:





  































  

























  
2. Objetivo da contratação do serviço de projetos e consultoria ambiental é a regularização do Campus e obtenção das licenças de operação dos mesmos.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Fornecimento de Derivados de Petróleo para Secretaria Municipal de Saúde (Portaria Nº448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, destinado à Secretaria Municipal.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de

habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.



Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art.45, parágrafo segundo da Lei Nº8.666/93);
8.3 – Decorridos 30(trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48(quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas: 5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Landri Sales
Av. Senador Dirceu Arcoverde, 235
C. N. P. J. N º 06.554.117/0001-01 5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início a abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá- las juntamente com os membros da Comissão;
5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Açúcar tipo Cristal).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação da Calçada da Câmara Municipal, conforme Planilha Orçamentária anexa na Carta Convite 001/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subitem 2.1.1. alínea a e 2.1.2, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Cópia do registro do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia.;
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2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos;
2.1.8. Os itens 2.1.1. alínea b e c , 2.1.4., e 2.1.6. poderão ser em fotocópias autenticadas pelo cartório ou pela comissão.
2.1.9. Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço continuado de Telefonia Fixa Comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) Local/Longa distância e Telefonia Móvel, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento:







  

VALOR GLOBAL GRUPO 1 R$ 449.088,00
1.1. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telefonia fixa comutada e telefonia móvel.
1.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.





  
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5. Para os produtos que serão utilizados nos serviços objeto deste Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa

IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a utilização de produtos cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Condições de participação: 2 .1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNPEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. Não poderão participar deste Pregão: 2.5.1. Consórcio de empresários individuais e/ou sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.2. Empresários individuais ou sociedades empresárias estrangeiros;
2.5.3. Empresário individual ou sociedade empresária suspenso (a) de participar em licitações ou impedido (a) de contratar com a FUNPEC/UFRN;
2.5.4. Empresário individual ou sociedade empresária que tenha sido declarado (a) inidôneo (a) para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.5.5. Empresário individual ou sociedade empresária cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.5.6. Empresas que estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
1

2.5.7. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de forma direta ou indireta, conforme Art. 9º, III e § 3º, da Lei nº. 8.666/1993.
2.5.8. Parentes até o 3º grau em linha reta, colateral ou por afinidade, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento na UFRN, CONFORME Artigo 1º da Portaria nº 749/10-R de 07 de julho de 2010;
2.6. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de agenciamento de seguro para veículos automotivos, pertencentes ao Comando do Segundo Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, especificados nos itens 01 ao 18 Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Aquisição de materiais destinados à instrução dos militares, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1
Havendo qualquer divergência entre as especificações deste Termo de Referência e a relação de itens constante no sistema, prevalecerá o descrito neste documento.





  










  












  










  










  



  
1.1.2
Aquisição de materiais destinados ao 17° Batalhão Logístico Leve, em Juiz de Fora – MG:








  










  












  









  



  
1.2
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material Farmacêutico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nazária, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram no anexo I do edital.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
Rua Beca Vasconcelos, nº 1971 Bairro Gogó da Ema – Nazária/PI

4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação. 4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global. 4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Prefeitura bem como no Diário Oficial do Município.
4.6. O maior valor que a Prefeitura se propõe a pagar nesta Carta Convite é de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Objeto: 1.1. Aquisição de Combustíveis e Óleo Lubrificantes para abastecimentos de veículos e máquinas desta administração pública de Monte Alegre do Piauí, conforme ANEXO I desta Tomada de Preços nº 002/2010.

Condições de participação: 2.1. As empresas cadastradas no ramo pertinente ao objeto na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, ou em outro órgão da Administração Pública Federal ou Estadual ou, ainda, quando não seja cadastrado em nenhum órgão público, que atenda perante a Comissão, até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes, a todas as condições exigíveis para cadastramento na forma dos artigos 28 e 29, da Lei n° 8.666/93 e ainda as exigências do seu artigo 32.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CROBA. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
12.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada diretamente no SICAF, e sua idoneidade consultada no site do Conselho de Justiça, após a análise e julgamento das propostas.
12.1.1. Será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT no site do Tribunal Superior do Trabalho em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
12.1.2. Será verificado no cadastro do SICAF a validade de todas as certidões descritas no documento, ou seja, Certidão Federal Conjunta, Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS), Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Certidão Relativa a Receita Estadual e Certidão Relativa a Receita Municipal.
12.1.3. Será verificado no SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores, a(as) linha(as) de fornecimento do licitante vencedor. O Pregoeiro poderá exigir ao licitante o envio do Estatuto ou Contrato Social da empresa para sanar duvidas referentes ao objeto. No caso de incompatibilidade do objeto com a (as) linha (as) de fornecimento cadastrada (as), o licitante será desclassificado.
12.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de limpeza para a Base Administrativa do Curado e Organizações Militares participantes do GCALC/Recife, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) da assinatura da ATA SRP, improrrogáveis.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.