Objeto: 

DEFINIÇÕES


ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL


CREDENCIAMENTO


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES


ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS NO COMPRASNET



Número da Licitação Folha PE.CSCB.A.00017.2014
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Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou do COMPRASNET.
5.4. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros serviços oferecidos pelo site COMPRASNET poderão ser dirimidas através do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou da Central de Atendimento, tel: 0800-9782329.

Habilitação: 6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do Anexo I da Seção V;

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Pregão PE.CSCB.A.00017.2014. Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Brasília BR 153 km 510 – Zona Rural
74923-650 – Aparecida de Goiânia – GO.
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará na desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitáveis pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES. 7. RECURSOS

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OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

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2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no site do órgão emissor. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar todas documentação solicitada nesta seção.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET  
ENVIO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE  
RECURSOS  
ADJUDICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL