Objeto: Contratação de empresa para execução dos Serviços Necessários à Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na Rodovia BR-429/RO, descritos a seguir:
1.2 - DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1. Superintendência: Superintendência Regional/DNIT-RO/AC.
2. Trecho: Entr. BR364 (A) (Ji-Paraná) – Entr. Ro478(Front Bra/Bol)(Costa Marques) 3. Subtrecho Entr. Br-364 (B) (Presidente Médici) - Fim do trecho pavimentado;
4. Segmento: km 41,0 - km 78,96
5. Extensão: 37,96 Km
6. Código SNV: 429BRO0100

legais, subcontratar parte do serviço, até o limite estabelecido de 30% (trinta por cento), desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, e atendam ao estabelecido no edital.
11. Tipo de Licitação: Menor Preço. 12. Modalidade: Pregão Eletrônico.
13. Referência dos Preços: Os preços unitários que deram origem ao valor do orçamento referencial, foram extraídos das Tabelas do SICRO e SINAPI.
14. Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Aplicável.
15. Condições dos Serviços: Os serviços objeto da presente licitação são classificados como sendo comuns por terem padrões de qualidade e de desempenho objetivamente definidos neste Termo de Referência e nas normas técnicas do DNIT, especificando detalhadamente os trabalhos que a empresa deverá realizar.
16. Exclusividade/Benefício: ME/EPP (Art. 48, Lei Complementar nº 123/2006): Não Aplicável, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade dos serviços, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte no montante de até 30% (trinta por cento) do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação das mesmas.

Descrição detalhada dos serviços:


  





























  

3 S 0 8 9 0 1 0 0 Roçada mecanizada
ha 121,4720 300,43 36.493,83 3 S 0 8 9 1 0 0 0 Capina manual
m² 57.600,0000 0,58 33.408,00 3 S 08 401 00 Recomposição de defensa metálica
m 153,6000 269,55 41.402,88 3 S 08 403 00 Renovação da sinalização horizontal
m² 1.898,0000 41,15 78.102,70 3 S 08 414 00 Recomposição parcial de cerca com mourão de madeira
m 9.490,0000 15,14 143.678,60 5 S 02 511 51 Micro-revestimento a frio - Microflex 0,8cm BC
m2 79.716,0000 1,97 157.040,52 3 S 0 8 5 0 0 0 0 Recomposição manual de aterro
m³ 379,6000 95,56 36.274,58 3 S 0 8 5 0 1 0 0 Recomposição mecanizada de aterro
m³ 759,2000 23,15 17.575,48 3 S 0 8 5 1 1 0 0 Remoção mecanizada de barreira - solo
m³ 759,2000 5,18 3.932,66 3 S 03 950 00 Limpeza de ponte
m³ 3.917,6000 5,45 21.350,92 2 S 01 000 00 Desm. dest. limpeza áreas c/arv. diam. até 0,15 m
m2 246.740,0000 0,38 93.761,20 2 S 01 010 00 Destocamento de árvores D=0,15 a 0,30 m
und 2.400,0000 36,80 88.320,00 SUB-TOTAL 2.466.554,56 TRANSPORTE
3 S 0 9 0 0 2 0 3 Transporte local de material para remendos
t.km 21.767,0050 1,23 26.773,42 3 S 0 9 0 0 2 0 6 Transporte local c/ basc. 10m³ em rodov. pav.
t.km 97.731,4060 0,78 76.230,50 3 S 0 9 0 0 2 9 0 Transporte comercial c/ carroceria em rodov. pav.
t.km 2.529,5810 0,45 1.138,32 3 S 0 9 0 0 2 9 1 Transporte comercial c/ basc. 10m³ em rodov. pav.
t.km 27.150,3311 0,47 12.760,66 SUB-TOTAL 116.902,90 AQUISIÇÃO MATERIAL BETUMINOSO
M 101 Aquisição de CAP-50/70 para tapa buraco
m³ 303,6800 367,87 111.714,76 M 104 Aquisição de RR-1C para pint. lig. tapa buraco
m² 8.165,9552 0,68 5.552,85 M 107 Aquisição de RM-1C para tapa buraco - MBUF
m³ 303,6800 399,57 121.341,42 M 104 Aquisição de RR-1C para pint. lig. tapa buraco (MBUF)
m³ 8.165,9552 0,68 5.565,40 M 101 Aquisição de CAP-50/70 para remendo profundo/man. m³ 30,3680
367,87 11.171,48 M 103 Aquisição de CM-30 para imp. de remendo profundo/man. m² 476,7776
4,23 2.016,77 M 101 Aquisição de CAP-50/70 para remendo profundo/mec. m³ 30,3680
367,87 11.171,48 M 103 Aquisição de CM-30 para imp. de remendo profundo/mec. m² 476,7776
4,23 2.016,77 M 104 Aquisição de RR-1C para selagem de trinca
L 1.062,8800 1,70 1.806,90 M110 Aquisição de Emulsão polim. p/ micro-rev a frio- RC-1C E m2 79.716,0000
3,88 309.129,55 SUB-TOTAL 581.487,36 TRANSPORTE MATERIAL BETUMINOSO
- Transporte de CAP-50/70 para tapa buraco
m³ 303,6800 75,08 22.800,29 - Transporte de RR-1C para pint. lig. tapa buraco
m² 8.165,9552 0,17 1.388,21 - Transporte de RM-1C para tapa buraco - MBUF
m³ 303,6800 86,88 26.383,72 - Transporte de RR-1C para tapa buraco - MBUF
m² 8.165,9552 0,17 1.388,21 - Transporte de CAP-50/70 para remendo profundo/man. m³ 30,3680
75,08 2.280,03 - Transporte de CM-30 para imp. de remendo profundo/man. m² 476,7776
0,52 247,92 - Transporte de CAP-50/70 para remendo profundo/mec. m³ 30,3680
75,08 2.280,03 - Transporte de CM-30 para imp. de remendo profundo/mec. m² 476,7776
0,52 247,92 - Transporte de RR-1C para selagem de trinca
L 1.062,8800 0,43 457,04 - Transporte de Emulsão polim. p/ micro-rev a frio RC-1C E m² 79.716,0000
0,61 48.477,67 SUB-TOTAL 105.951,06 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
- Mobilização de pessoal e equip.
und 45.879,4522 0,50 22.939,73 - Desmobilização de pessoal e equip.
und 45.879,4522 0,50 22.939,73 SUB-TOTAL 45.879,45 INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS
- Instalação do canteiro de obras
m² 249,0000 334,08 83.185,41 SUB-TOTAL 83.185,41

J1= Km 103,96
Início da BR-429: km 41 FIM DO
Alvorada do Oeste SEGMENTO Fim do
Inicio Trecho
J1 J1= Km 103,96 segmento
Ji-Paraná BR 429/RO
Costa Marques
Km 46,00 Km 78,96 Km-94,00
USINA TERMAZA m F
k C U 4
P
A
BR-364 Km- 309
A distância média de transporte de material para base (laterita) é de
43,98 km J1
U Usina de Asfalto
DISTÂNCIAS DE TRANSPORTE:
(5^2+32,96^2)/(2(5+32,96))
DMT U - Pi =
14,64 km Distância média de transporte entre a Usina (U) e a Pista (Pi) - Pavimentada
F
filler
(5^2+32,96^2)/(2(5+32,96))
DMT C - Pi = 14,64 km Distância média de transporte entre a Canteiro (C) e a Pista (Pi) - Pavimentada
(5^2+32,96^2)/(2(5+32,96))
DMT C - Pi =
21,98 km Distância média de transporte entre a Cidade (C) e a Pista (Pi) - Pavimentada
P Brita e Pedrisco
5+4
DMT P - U = 9,00 km Distância média de transporte entre a Brita (P) e a Usina (U)
5+4
DMT A - U =
9,00 km Distância média de transporte entre o fornec.de Areia (A) e a Usina (U)
A
Areia Alvoarada do Oeste
5+4
DMT F - U = 9,00 km Distância média transp. entre o fornec.de Filler (F) e a Usina (U)
4+18,98
DMT P - Pi =
22,98 km Distância média de transporte entre a Brita (P) e a Pista (Pi) - Pavimentada
Cidades
4+18,98
DMT A - Pi = 22,98 km Distância média de transporte entre o fornec.de Areia (A) e a Pista (Pi) - Pavimentada Eng°André de Carvalho Lima
C Canteiro
Material Betuminoso - Origem Cuiabá/MT
Analista em Infraestrutura e Transportes
Cuiabá/MT - Div. MT/RO = 700,00 km
Unidade Local de Ji-Paraná
OBS: O material indicado para filler é cimento.
Div. MT/RO - Presidente Médice/RO =310,00 km
Mat 5222-1 SR/DNIT-RO/AC

DMT entre: Cálculo Valor (km) Pedreira e Usina (P-U)
4+5 9,000 Pedreira e o Trecho (P-Tr)
4+18,98 22,980 Areal e Usina (A-U)
5+4 9,000 Areal e Trecho (A-Tr)
4+18,98 22,980 Filler e Usina (F-U)
5+4 9,000 Solo e Trecho (J1-Tr)
25+(78,96-41/2) 43,980 Cascalho e Trecho (J1-Tr)
25+(78,96-41/2) 43,980 Usina e Trecho (U-Tr)
(5^2+32,96^2)/(2(5+32,96)) 14,640 Filler e Trecho (F-Tr)
4+18,98 22,980 Material Betuminoso (Cuiabá) e Usina
700+310 1010,000
DISTÂNCIAS DE TRANSPORTE
DMT P - U = 9 > Distância média de transporte entre a pedreira (P) e a usina (U)
DMT P - Tr =22,98 km > Distância média de transporte entre a pedreira (P) e o trecho (Tr)
DMT A - U = 9 km > Distância média de transporte entre o areal (A) e a usina (U)
DMT A - Tr = 22,98 km > Distância média de transporte entre o areal (A) e o trecho (Tr)
DMT F - U =9 km > Distância média de transporte entre o filler (F) e a usina (U)
DMT J1 - Tr = 43,98 km > Distância média de transporte entre a jazida (J1) e o trecho (Tr)
DMT U - Tr = 14,64 km > Distância média de transporte entre a usina (U) e o trecho (Tr)
DMT F - Tr = 22,98 km > Distância média de transporte entre o filler (F) e o trecho (Tr)
Eng° André de Carvalho Lima MATERIAL BETUMINOSO
Analista em Infraestrutura e Transportes Unidade Local de Ji-Paraná
Os Materiais betuminosos serão retirados de Cuiabá, cuja distância é de 700,00 km até Div. MT/RO
Mat 5222-1 SR/DNIT-RO/AC acrescido de 310 km no Estado de Rondônia (até a Usina), totalizando 1010 km
 Fonte: http://br.distanciacidades.com/



Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta online no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);

11.5.1 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.1.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.1.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2 Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.
11.6 Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;

11.7.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8 Caso o valor total constante na declaração de que trata a condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
11.10 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11 Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 4 (quatro) horas após convocação do Pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.12 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:

11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.19 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.
11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.