Objeto: 1.1. O objeto da presente Licitação na Modalidade Convite é a Contratação de Firma para Execução dos serviços de Edificações/Construção Civil de 01 (um) Campo de Futebol na sede do Município São João do Arraial – Piauí, conforme os anexos integrantes do Edital que tem como fulcro o CONVENIO 022-2008, celebrado entre a Fundação dos Esportes do Piauí – FUDESPI e a Prefeitura Municipal de São João do Arraial – PI, integrante deste edital.
1.2. Os recursos para pagamento da obra constante do presente Edital totalizarão o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) serão provenientes do o CONVENIO 022-2008, celebrado entre a Fundação dos Esportes do Piauí – FUDESPI e a Prefeitura Municipal de São João do Arraial – PI.




Julgamento: 4.1. As propostas serão julgadas por item, podendo ter mais de uma empresa vencedora em diferentes itens.
4.2. No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação levará em conta o disposto no inciso I, do Art. 45, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
4.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagens não previstas neste edital.
4.3.1. Não serão admitidas as propostas que apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
4.4. Serão desclassificadas as empresas cujas propostas não atendam às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis, comparadas aos preços de mercado.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
4.5. No caso de desclassificação de todas as participantes, os mesmos ficam convocados automaticamente para, no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentarem novas ofertas, de acordo com o Art. 48 da Lei 8.666/93.
4.6. No caso de absoluta igualdade de preços, será aplicado o disposto no §2 o , Art. 3 o da Lei 8.666. Persistindo o empate serão convocados os proponentes empatados para a realização de sorteio.
4.7. A Comissão Permanente de Licitação poderá se assim julgar necessário, solicitar parecer técnico especializado de pessoa (s) qualificada (s), para a análise a verificação de materiais a serem adquiridos.
4.8. A Comissão Permanente de Licitação, a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para divulgação do julgamento, independentemente de qualquer outra intimação.
4.8.1. A designação da nova data deverá figurar na Ata que será que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes.
4.8.2. O prazo para o recurso previsto na letra “b” do inciso I, do Art. da Lei 8.666, ocorrerá a partir da data designada para a divulgação da proposta.
4.8.3. O não comparecimento de qualquer Licitante à audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nessa hipótese, qualquer protesto ou reclamação.
4.9. Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita à (s) Empresa (s) vencedora (s).
4.10. A presente licitação poderá ser revogada por interesse público desde que haja justificativa fundada, e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.