Objeto: O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada no Suporte Técnico Especializado, Suporte, Manutenções Preventiva, Corretiva, Mensageria e Evolutiva com implementação de melhorias dos ambientes tecnológicos da Solução Integrada PEOPLESOFT, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital.
1.1 DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1.2 As despesas decorrentes da contratação dos serviços de que trata este processo licitatório correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ 5.238.411,29 (cinco milhões, quatrocentos e onde mil e vinte e nove centavos).
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Havendo divergências entre o descritivo do objeto constante no sistema Comprasnet e o descritivo do objeto do Termo de Referência deste edital, prevalecerá as especificações constantes no Termo de Referência.
1.5 No campo "descrição detalhada do item”, no sistema Comprasnet contém as mesmas descrições do Termo de Referência (Anexo I do edital). Devendo, portanto, ser observada estas especificações conforme consta no edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constantes deste Edital e seus Anexos, e estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MPn°3, de 2018.
2.2. Não serão aplicados os benefícios previstos em lei (item exclusivo, cota reservada e subcontratação) para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, pois não apresentaram vantajosidade para a Administração Pública neste caso em concreto, podendo representar prejuízo na prestação do serviço deste objeto, conforme preceitua art. 11, inciso II da Lei Estadual 10.403/2015. Os demais benefícios serão regularmente aplicados.
2.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.3.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
2.3.2. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
2.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
2.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
2.3.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital



  

2.5. A licitante deverá apresentar endereço para correspondência eletrônica, através do qual serão feitas preferencialmente as comunicações oficiais, tendo a empresa o dever de mantê-lo atualizado e verificá-lo periodicamente.
2.5.1. O envio de correspondência eletrônica terá validade para efeitos de contagem de prazos para todos os fins deste edital, bem como da ata de registro de preços e do contrato, conforme o caso.
2.7. Não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação, empresas:
a) que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação;
b) em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, e empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si;
c) que se apresentem na qualidade de subcontratadas;
d) que tenham sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores públicos do Estado do Maranhão;
e) suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração, conforme art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, durante o prazo da sanção aplicada;
f) impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, conforme art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada;
g) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
h) estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
i) integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.
2.6. É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação. 2.7. Cada licitante apresentará uma só proposta, de acordo com as exigências deste Edital.
2.8. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
2.9. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital. 2.10. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
2 .10.1. Estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
2 .10.2. Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.

Credenciamento: 3.1. As licitantes interessadas em participar deste certame deverão credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-IPC – Brasil.
3.1.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3 .1.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.1.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.1.3.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
3.2 O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este pregão.
3.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros.
3.3.1 O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do representante do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena, da aplicação de penalidades.
3.4. É vedado a qualquer credenciado representar mais de uma empresa proponente no mesmo pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;

8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
8.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
8.1.5. Constatada a existência de sanção, o (a) Pregoeiro (a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;
8.2. Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão que comprovar possuir os documentos a seguir, independentes de já possuírem ou não o Certificado de Registro Cadastral - CRC:
8.2.1. Habilitação Jurídica;
8.2.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista;
8.2.3. Qualificação Técnica;
8.2.4. Qualificação Econômica e Financeira.
8.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA será comprovada, mediante:
8.3.1. No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.3.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.3. No caso de sociedades civis: inscrição do ato constitutivo, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. No caso de sociedades comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;
8.3.5. No caso de sociedades por ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado acompanhada de documentação de eleição de seus administradores;
8.3.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.7. No caso de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
8.3.8. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.4. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.5. A demonstração da legitimidade do signatário da proposta se dará mediante apresentação da seguinte documentação:
8.5.1. No caso de Procurador:
8.5.1.1. Instrumento de mandato público, ou;
8.5.1.2. Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em Cartório, juntamente com:
a) Documento de constituição da empresa e alterações, conforme o caso, em atendimento ao art. 28 da Lei 8.666/93, onde se verifique que o sócio subscritor possui

legitimidade para outorgar a procuração referida. b) Célula de Identidade/RG e CPF do procurador.
8.5.2. No caso de sócio-gerente:
8.5.2.1. Documento de constituição da empresa e alterações, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações decorrentes de tal investidura. 8.5.2.2. Célula de Identidade/RG e CPF do sócio-gerente.
8.6. A REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
8.6.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando possuir situação cadastral ativa para com a Fazenda Federal;
8.6.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual, relativo à sede ou domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.6.3. Prova de regularidade com a FAZENDA FEDERAL do domicílio ou sede do licitante, mediante a apresentação da:
8.6.3.1. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
8.6.4. Prova de Regularidade com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação da:
8.6.4.1. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual;
8.6.4.2. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
8.6.4.3. Quando a prova de regularidade de que trata subitem 8.6.4, for comprovada mediante a apresentação de uma única certidão, e dela não constar expressamente essa informação, caberá a licitante demonstrar com documentação hábil essa condição.
8.6.5. Prova de Regularidade com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da licitante, mediante a:
8.6.5.1. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal;
8.6.5.2. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
8.6.5.3. Quando a prova de regularidade de que trata subitem 8.6.5, for comprovada mediante a apresentação de uma única certidão, e dela não constar expressamente essa informação, caberá a licitante demonstrar com documentação hábil essa condição.
8.6.6. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
8.6.7. Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução nº 1470/2011/TST.

8.6.8. As Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6.8.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014;
8.6.8.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.6.8.1. Implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.7. A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA dos licitantes deverá ser comprovada através de:
8.7.1. A habilitação técnica das Empresas Licitantes será de caráter eliminatório e visa à comprovação da experiência e maturidade técnica empresarial e de equipe. A Qualificação Técnica da empresa deverá ser comprovada através de:
a)
Atestado de Capacidade Técnica, redigido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa prestou ou está prestando os serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência. O atestado deverá ser impresso em papel timbrado do eminente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função.
8.7.1.1. Os documentos que comprovam a qualificação técnica das empresas e da equipe das Licitantes deverão ser apresentados sem emendas, rasuras ou entrelinhas e a falta de qualquer documento listado acarretará a desclassificação automática da empresa licitante.
8.7.1.2. 6.1.3
Entende-se por pertinente e compatível, a prestação de serviços de, no mínimo,8.500 (Oito mil e quinhentas) horas de manutenção em Solução Peoplesoft referente ao item 5 deste Termo de Referência, em contratos de prazos de no mínimo 12(doze) meses.
8.7.1.3. A comprovação a que se refere o item poderá ser feita mediante o somatório de Atestados, comprovando que 50% do total anual de HST deste TR e utilizou processo de Atendimento com resolução de problemas, durante a prestação de serviços, atestando a qualidade dos serviços prestados semelhante ao programa utilizado pela Oracle;
8.7.1.4. Os atestados deverão conter as seguintes informações: Caracterização do serviço realizado; Nome e identificação do signatário / data de emissão; quantitativo dos serviços realizados; Data de início e término dos serviços ou quantitativo de horas trabalhadas;
8.7.1.5. Apresentar capacidade técnica, que comprove a correta prestação de serviços de suporte técnico, desenvolvimento, manutenção e documentação de software, conforme especificações neste TR, utilizando Banco de Dados Oracle, nos termos descritos a seguir:
8.7.1.6. Quaisquer informações acima relacionadas, não constantes do atestado, deverão ser complementadas pelos seguintes documentos: cópias do Contrato a que ser refere o atestado; ordens de serviços e/ou outros pertinentes, sendo que os mesmos em hipótese alguma substituirão o atestado.

8.7.1.7. Os atestados referentes aos contratos em execução deverão conter as características e as quantidades dos serviços realizados, compatíveis com a prestação de serviços de suporte técnico Folha de Pagamento HCM, desenvolvimento em PL/SQL, Peoplecode, integração do PeopleSoft com a ferramenta de mensageria Digital FI, administração do Sistema Peoplesoft, manutenção e documentação de software, conforme especificações neste TR, utilizando Banco de Dados Oracle.
8.7.1.8. A empresa deverá comprovar ter parceria ativa com os fabricantes dos Sistemas, objeto do certame, a Oracle e a DigitalFI, e comprovar a capacidade técnica em pelo menos 1.200 horas com a integração da DigitalFI com o sistema Peoplesoft HCM
8.7.1.9. Os profissionais alocados em todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE deverão ter perfis e qualificações adequados, mantendo ao longo do Contrato todas as condições que garantam sua habilitação e qualificação neste processo licitatório.
8.7.1.10. Os profissionais a serem alocados nos serviços deverão ter formação de nível superior na área de informática ou outra área com especialização em Tecnologia da Informação com carga horária mínima de 2.920 horas, comprovada mediante apresentação de diploma (s) ou contrato de trabalho na função;
8.7.1.11. As qualificações dos profissionais deverão ser comprovadas por meio de diplomas e certificados, conforme definido, acompanhado dos seus currículos profissionais, no momento da efetiva alocação destes no serviço contratado;
8.7.1.12. Os profissionais alocados na execução dos serviços contratados deverão manter relação de emprego e/ou contrato com PJ com a CONTRATADA;
8.7.1.13. Os profissionais de manutenção de sistemas a serem designados pela CONTRATADA deverão trabalhar com as metodologias, equipamentos e ferramentas previstos neste Termo de Referência e deverão possuir experiência em atividades do mesmo tipo e dimensão do serviço contratado;
8.7.1.14. Para fins de comprovação de aptidão para realização de atividades de atualização, suporte técnico e manutenção em um Sistema considerado crítico para o governo do Maranhão, a equipe a ser alocada pela contratada para a execução do serviço deverá ser altamente qualificada no Sistema, sendo que o conjunto de profissionais alocados na execução deverá acumular em conjunto, no mínimo, as seguintes certificações técnicas nas seguintes tecnologias do fabricante do sistema, a Oracle:
• Oracle Certified Expert, Oracle Real Application Clusters 11g and Grid Infrastructure Administrator;
• Oracle Autonomous Database Cloud 2019 Certified Specialist ou superior;
• Oracle Database Administrator 11g Certified Associate ou superior;
• Oracle Database Administrator 12c Certified Professional ou superior;
• Oracle Cloud Infrastructure Foundations 2020 Certified Associate ou superior;
• Oracle HCM Cloud Presales Specialist;
• Oracle Certified Professional Java SE 8 OCJP ou superior;
• Oracle Certified Web Component Developer OCWCD;
• Oracle HCM Cloud Presales Specialist;
• Oracle Exadata Database Machine and Cloud Service 2017 Certified Implementation Specialist ou superior.
8.7.1.15. Para a garantia de execução dos serviços seguindo um conjunto de boas práticas detalhadas para o gerenciamento de serviços de TI e seguindo os padrões internacionais de gestão da segurança da informação serão ainda exigidas as seguintes certificações técnicas:
ITSM FUNDATION BASED ON ISO/IEC20000/
• ITIL Foundation Certificate in IT Ser vice Management/
• ISFS Information Security Foundation based on ISO IEC 27001 • ISO IEC 27001 - Information Security
• PNL Certified Practitioner - SLAC Coaching

• Scrum Foundation Professional Certificate (SPFC) - CertiProf
• DevOps Essentials Professional Certificate (DEPC) - CertiProf
• Kanban Foundation (KIKF)
• Gestão de Operações - INSPER
• Certified Scrum Product Owner (CSPO) - Scrum Alliance
• ISFS Information Security Foundation based on ISO IEC 27001. • ITIL Foundation Certificate in IT Service Management.
• ITSM Fundation Based On ISO/IEC 20000.
• Scrum Foundation Professional Certificate (SFPC)
8.7.1.16. É facultada à Comissão de Licitação a realização de diligência, conforme § 3º do Art. 43 da Lei no 8.666/93, no sentido de comprovar as informações fornecidas na documentação.
8.8. A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
8.8.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata (Recuperação Judicial ou Extrajudicial), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias consecutivos anteriores a data de apresentação da proposta de preço, salvo se a mesma trouxer consignado o seu prazo de validade.
8.8.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.8.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.3. A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será demonstrada através de índice financeiro utilizando-se as fórmulas abaixo, cujos resultados deverão estar de acordo com os valores estabelecidos.
8.8.3.1. O Índice de Liquidez Corrente – ILC (corresponde ao quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante) deverá ser igual ou maior que 1,0.
8.8.3.2. O Índice de Liquidez Geral – ILG (corresponde ao quociente da divisão da soma do Ativo Circulante com Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo) deverá ser igual ou maior que 1,0.
8.8.3.3. O Índice de Solvência Geral – ISG (corresponde ao quociente da divisão do Ativo Total pela Soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo) deverá ser igual ou maior que 1,0.
8.9. As empresas cadastradas ou não no Cadastro de Fornecedores do Estado do Maranhão, que apresentarem resultado menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor máximo estimado da contratação admitido a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais;

8.10.
As empresas com menos de 01 (um) exercício financeiro, devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura;
8.11.
Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
8.11.1. Publicados em Diário Oficial ou;
8.11.2. Publicados em jornal de grande circulação ou;
8.11.3. Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou;
8.11.4. Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa, na forma da Instrução Normativa nº 11, de 05 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário.
8.11.5. Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Entidade em que o Balanço foi arquivado;
8.11.6. A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Real deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTÁBIL, nos termos da IN RFB nº 1.420/2013, 1.422/2013 e alterações;
8.11.7. A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTÁBIL, caso se enquadre nas hipóteses previstas nos termos do inciso II, do art. 3º da IN RFB nº 1.420/2013 e alterações.
8.12.
Havendo aceitação da proposta, o Pregoeiro poderá solicitar, via chat do Sistema Comprasnet, a proposta readequada e os documentos de habilitação, que deverão ser incluídos no sistema.
8.12.1. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o (a) Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
8.12.2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;
8.12.3. É vedada a autenticação de cópia simples de documento já autenticado em cartório (por tabelião de notas ou por oficiais do registro Civil das Pessoas Naturais);
8.12.4. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova;
8.12.5. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, a licitante será inabilitada.
8.13. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e respectivo endereço, observando-se que:
8.13.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
8.13.2. Se a licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
8.13.3. Se a licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
8.13.4. Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.14.
Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.15.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8.16. Após a análise dos documentos de habilitação das (s) empresa (s) vencedora (s), além da informação usualmente contida na Ata da Sessão Pública, os autos do processo serão instruídos com toda documentação formal pertinente à licitação, bem como, termo de certificação do (a) Pregoeiro (a), para fins de comprovação do cumprimento dos requisitos de habilitação pela (s) licitante (s).

8.17. É de exclusiva responsabilidade das empresas licitantes a juntada de todos os documentos necessários à habilitação.
8.18. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos do processo administrativo e não será devolvida à licitante.
8.19. Para facilitar o trabalho de análise dos documentos pelo Pregoeiro, solicita-se às licitantes que apresentem toda a documentação na ordem estabelecida no edital.