Objeto: 
Reparo e manutenção dos Próprios Nacionais Residenciais e do Prédio do Ensino Profissional Marítimo, com fornecimento de materiais, pertencente a Capitania dos Portos do Piauí, conforme especificado no item 1 do Termo de Referência nº 006/2009, deste Edital.

Condições de participação: 6.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Pla- nejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
6.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br; 6.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de regis- tro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).

6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do lici- tante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar tran- sações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qual- quer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Siste- ma ou a essa Capitania dos Portos, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
6.8 – É assegurado, nos termos da Lei Complementar nº 123/2007, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coope- rativas.
6.9 – Será considerado “empate” a situação em que as propostas apresentadas pelas microempre- sas, empresas de pequeno porte sociedades cooperativas beneficiadas com o tratamento favoreci- do, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.



Julgamento: 
9.1 - Da Abertura da sessão pública: 9.2 - No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas re- cebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
9.3 – Os licitantes declararão, conforme estabelece o sistema COMPRASNET, que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plena- mente os requisitos de habilitação nele definidos.
9.4 – Os licitantes enquadrados como ME/EPP deverão declarar, em campo próprio do sistema, tal condição, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e no Decreto 6.204/2007.
9.5 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
9.7 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
9.8 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusiva- mente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
9.9 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justi- ficada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 18 deste edital. Será considerado “empate” a situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte sociedades cooperativas beneficiadas com o tratamen- to favorecido, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classifica- da
9.9.1 - As propostas apresentadas serão classificadas por itens, sendo aceita a proposta que apre - sentar menor preço por item, e que seja a mais vantajosa para a Administração