Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço com fornecimento de material e mão de obra para instalação de 07 (sete) salas de reunião grande para 30 (trinta) pessoas e 07 (sete) salas de reunião pequenas para 14 (quatorze) pessoas em cada recepção do 6º ao 12º andar do Edifício Matarazzo, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 6.1. A participação no presente Pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 10:00 horas do dia 09/12/2014.
6.2. Poderão participar da licitação as empresas que:
a) atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001;
b) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
c) não estejam em processo de falência ou concordata ou recuperação judicial ou recuperação extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d) não estejam suspensas temporariamente de licitar ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo;
e) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Direita e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, demais Prefeituras, Governos Estaduais e da União;
6.3. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura da Sessão para recebimento das propostas.
6.4. Os interessados em participar da licitação poderão fazer vistoria do local da execução do serviço mediante prévio agendamento com a arquiteta Renata Penteado no telefone 3113.9798, até três dias úteis antes da abertura da sessão pública de pregão.
6.5. É recomendada a vistoria do local onde serão prestados os serviços por representante legal devidamente qualificado, para que se tenha um melhor conhecimento do escopo dos serviços.
6.5.1. A vistoria tem como objetivo a análise do local em que serão realizados os serviços, pra conhecimento das condições e peculiaridades que possam vir a influenciar nos preços ofertados pelos licitantes.
6.5.2. Caso o interessado realize a vistoria prévia, lhe será lavrado certificado dessa vistoria.
6.5.3. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, vindo a ser vencedor, não poderá em nenhuma hipótese desconhecimento do serviço como justificativa para se eximir das obrigações assumidas.
6.9. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
6.9.1. QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Pregoeiro, na Rua Líbero Badaró nº 119 – 9º andar, Centro, nesta Capital, pelo e-mail: accpeletronico@prefeitura.sp.gov.br, ou pelo FAX (0XX11) 3113-9797, até 02 (dois) dias antes do prazo marcado para abertura do certame, no horário das 10h00 às 16h00.
6.9.2. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser obtidas na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – na Rua Líbero Badaró nº 119– 9º andar, pelos telefones (0XX11) 3113-9803 ou pelo FAX (0XX11) 3113-9797 no horário das 10h00 às 16h00 horas.
6.10 Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 10:00 às 16:00 horas, na Rua Líbero Badaró nº 119 – 9º andar, Centro, nesta Capital, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal nº. 8.666/1993, com as alterações posteriores.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão adotar os critérios estabelecidos na Lei Complementar n.º 123/2006, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.

7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 12.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
12.2. A licitante será considerada habilitada se apresentar os documentos relacionados neste subitem:
12.2.1. Registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
12.2.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade e do CPF do declarante, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
12.2.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº. 8.666/1993, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.
12.2.4. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 03 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
12.2.4.1. No caso de sociedade civil, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 3 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
12.2.4.2. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo ofício competente esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
12.2.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
12.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
12.2.7. Certificado de Regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal.
12.2.8. Certidão de regularidade relativa à seguridade social – INSS – (certidão relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
12.2.9. Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
12.2.10. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado, conforme o caso.
12.2.10.1 – Prova de inscrição ou registro da licitante e dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da localidade da sede da licitante, em vigor.
12.2.11. Certidão de regularidade relativa aos Tributários Mobiliários do Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças.
12.2.11.1 Caso haja débito inscrito na Dívida Ativa com a exigibilidade suspensa, a licitante deverá apresentar Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
12.2.11.2. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, nos termos do modelo Anexo V deste Edital.

12.2.12. Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, mediante apresentação de Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação da licitante e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenqüadramento desta situação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital.
12.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal (art. 43 da LC nº. 123/2006).
12.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal após as providências do item 8.6. “a”, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a regularização da documentação, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, da LC nº. 123/2006, culminando com a suspensão da Sessão;
12.4.1. A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº. 8666/1993, reabrindo a Sessão para prosseguimento;
12.5. Admitir-se-á ao exclusivo critério do Pregoeiro, o saneamento de falhas, desde que as documentações faltantes, relativas à habilitação e existente à data da Sessão do Pregão, possam ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de inabilitação da licitante e aplicação da multa prevista no Edital, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Municipal nº. 13.278/2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 14.145/2006.
12.6. Os documentos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgãos da imprensa na forma da lei.
12.7. Os documentos exigidos para habilitação consoante o estabelecido neste Edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
12.8. Todos os documentos, inclusive os originais, serão anexados ao processo licitatório.
12.9. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado.

Julgamento: 11.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço total, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.