Objeto: A aquisição de mudas de plantas e insumos, para atender as necessidades do curso PRONATEC do Instituto Federal do Sul de minas – Campus Machado, conforme as especificações completas, constantes no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF – TODOS OS NIVEIS, e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário e deverão cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
6. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
7. Não poderão participar desta licitação:
6.4.1 consórcios de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.4.2 as empresas suspensas de contratar com órgãos federais
6.4.3 empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
As especificações constantes no arquivo de download e as constantes no Anexo I deste Edital, em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as constantes no arquivo download e nos Anexos deste Edital. 6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA PARA OS LANCES


Habilitação: 11. O envio da proposta poderá ocorrer a partir da data de liberação do edital no sítio de internet/ sistema “Comprasnet”, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances. Durante este período, o fornecedor poderá incluir, modificar ou excluir proposta. Para inclusão, as licitantes credenciadas efetuarão o lançamento do valor total de cada item da proposta, através do sitio www.comprasnet.gov.br, sendo o valor lançado em campo específico e preenchidos todos os demais campos disponíveis do sistema;

12. O valor do lance, ou seja, o valor total de cada item, deverá ser obtido através do valor unitário deste item multiplicado pela quantidade indicada;
13. A licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, se for o caso, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
14. Não será necessário o envio de nova proposta de preços (valores negociados), pela firma vencedora, devendo ser enviado apenas o Anexo II, contendo os dados completo da licitante vencedora.
32. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF em todos os níveis, que será verificado “ON LINE”, depois de encerrada a sessão pública dos lances.
33. A apresentação das Declarações, exigida pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e (Declaração de proposta independente), serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio.
34. - Apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas de acordo com a Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.


Julgamento: 37. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
38. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
39. Valores totais que divididos pela quantidade do item não obtiverem valor com apenas duas casas decimais para os centavos, estes serão arredondados (para baixo) na etapa de aceitação;
40. Será considerada aceitável a proposta que:
a) Atenda a todos os termos deste Edital;
b) Contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado, respeitadas as disponibilidades orçamentárias do IF- Campus Machado/MG.
41. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço;
42. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
43. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente Vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto desta licitação para o qual apresentou proposta;
44. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e a indicação do lance vencedor, divulgada no sistema eletrônico.