Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTÍNUOS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA QUALIDADE DO AR, COM SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.1.3. A licitante detentora do lance vencedor, independentemente do seu nível de credenciamento no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF deverá enviar toda a documentação habilitatória exigida no Edital, não contemplada pelo SICAF.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e a Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação Jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

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9.3.2.
Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata da fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da

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Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme exigência da Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.4.7.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.1.1. As licitantes sediadas em outras Comarcas ou Estados, deverão apresentar juntamente com as Certidões exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição ou concordatas.
9.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

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9.5.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
9.5.4.
As empresas, cadastrada ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.5.4.1. Possuem patrimônio liquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Atestado de Visita e Vistoria Técnica emitida por responsável Técnico do Hospital Federal da Lagoa, demonstrando que a empresa tem conhecimento de toda complexidade do serviço a ser ofertado;
9.6.2. Registro ou inscrição na entidade competente (CREA) nas áreas de Engenharia Mecânica, Elétrica, Química e Segurança do Trabalho em validade, conforme resoluções do CREA/CONFEA 218/73, 278/83 e 359/91, em conformidade com inciso I do art. 30 da Lei nº 8.666/93. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ;
9.6.3. Registro de empresa conservadora no Órgão Municipal Competente – OMC (no caso do Município do Rio de Janeiro, a RIOLUZ / GEM – Gerência de Engenharia _______________________________________________________________________________________________ Comissão de Licitação  Tel./Fax: (21) 3111-5115 Rua Jardim Botânico 501 – 10º andar  www.comprasnet.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br/) e www.saude.gov.br Jardim Botânico - Rio de Janeiro  E-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br Cep.: 22.470-050  Pregão Eletrônico nº 007/2013

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Mecânica), consoante com os artigos 117 e 127 do regulamento do Decreto Municipal nº 22.281 de 19/11/2002 do Município do RJ;
9.6.4. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que a empresa executou trabalhos com similaridade e complexidade tecnológica COM O QUANTITATIVO DE 500 TR’s e operacionalidade com o objeto desta licitação, com:
9.6.4.1. Data de início e término dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
9.6.4.2. Complexidade tecnológica e operacional equivalente a 500 TR’s sendo 50% do objeto da licitação, comprovando ter executado para órgão ou entidade da administração pública, ou para empresa privada, serviços de características técnicas similares, ou superiores, às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes:
9.6.4.2.1. Operação e manutenção preventiva e corretiva, em regime de plantão 24 horas, em sistemas de climatização de ambiente hospitalar com Centro Cirúrgico e CTI e sala limpa classes 100 e 1.000;
9.6.4.2.2. Manutenção preventiva e corretiva em Chillers Microprocessados e automação;
9.6.4.2.3.
Manutenção preventiva e corretiva em câmara mortuária;
9.6.4.2.4. Gerenciamento de manutenção com controle informatizado, com PMOC implementado e gerenciamento de consumo de energia elétrica dos equipamentos;
9.6.4.2.5.
Análise termográfica dos quadros elétricos;
9.6.4.2.6.
Planejamento de serviços de Análise Microbiológica da Qualidade do Ar e Tratamento químico de águas;

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9.6.5. Comprovação da PROPONENTE possuir, como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação e cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido aquelas apontadas no subitem 9.6.5.2.2. e seguintes;
9.6.6. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs.
9.6.7. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de:
9.6.7.1. Contrato de Trabalho em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; OU
9.6.7.2. Contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório de títulos e documentos.
9.6.7.3. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou do Ato Constitutivo, devidamente atualizado, registrado no órgão competente.
9.6.8. Caso a licitante não possua em seu quadro o profissional acima citado, poderá a mesma entregar carta de comprometimento informando que no momento da assinatura do contrato contará com tal profissional.
9.6.8.1. Na hipótese acima, no ato de assinatura do contrato deverá ser apresentado um dos documentos citados nos subitens 9.6.7.1 a 9.6.7.3.
9.6.
Se necessário, serão designados representantes do Setor de Engenharia Clínica em diligência na sede da LICITANTE, objetivando avaliar as informações das declarações apresentadas, além de comprovar a veracidade de quaisquer documentos. O resultado da avaliação faculta a CONTRATANTE inabilitar as empresas visitadas.
9.7.
A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação; _______________________________________________________________________________________________ Comissão de Licitação  Tel./Fax: (21) 3111-5115 Rua Jardim Botânico 501 – 10º andar  www.comprasnet.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br/) e www.saude.gov.br Jardim Botânico - Rio de Janeiro  E-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br Cep.: 22.470-050  Pregão Eletrônico nº 007/2013

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9.8.
A documentação de habilitação mencionada neste item será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avaliação técnica.
9.9. A inobservância do cumprimento de qualquer dos itens anteriores, será motivo de inabilitação da licitante.
9.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br, no prazo de 30 minutos, após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico (caso necessário). Posteriormente, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e- mail;
9.11. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.12.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

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9.14. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
26.1. Atestado de Visita e Vistoria Técnica emitido por responsável Técnico do Hospital federal da Lagoa, demonstrando que a empresa tem conhecimento de toda complexidade do serviço a ser ofertado;
26.2. Registro ou inscrição na entidade competente (CREA) nas áreas de Engenharia Mecânica, Elétrica, Química e Segurança do Trabalho em validade, conforme resoluções do CREA/CONFEA 218/73, 278/83 e 359/91, em conformidade com inciso I do art. 30 da Lei nº 8.666/93. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ;
26.3. Registro de empresa conservadora no Órgão Municipal Competente – OMC (no caso do Município do Rio de Janeiro, a RIOLUZ / GEM – Gerência de Engenharia

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Mecânica), consoante com os artigos 117 e 127 do regulamento do Decreto Municipal nº 22.281 de 19/11/2002 do Município do RJ;
26.4. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que a empresa executou trabalhos com similaridade e complexidade tecnológica COM O QUANTITATIVO DE 500 TR’s e operacionalidade com o objeto desta licitação, com:
26.4.1. Data de início e término dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
26.4.2. Complexidade tecnológica e operacional equivalente a 500 TR’s sendo 50% do objeto da licitação, comprovando ter executado para órgão ou entidade da administração pública, ou para empresa privada, serviços de características técnicas similares, ou superiores, às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes::
26.4.2.1.
Operação e manutenção preventiva e corretiva, em regime de plantão 24 horas, em sistemas de climatização de ambiente hospitalar com Centro Cirúrgico e CTI e sala limpa classes 100 e 1.000;
26.4.2.2.
Manutenção preventiva e corretiva em Chillers Microprocessados e automação;
26.4.2.3.
Manutenção preventiva e corretiva em câmara mortuária;
26.4.2.4.
Gerenciamento de manutenção com controle informatizado, com PMOC implementado e gerenciamento de consumo de energia elétrica dos equipamentos;
26.4.2.5.
Análise termográfica dos quadros elétricos;
26.4.2.6.
Planejamento de serviços de Análise Microbiológica da Qualidade do Ar e Tratamento químico de águas;
26.5. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, _______________________________________________________________________________________________ Comissão de Licitação  Tel./Fax: (21) 3111-5115 Rua Jardim Botânico 501 – 10º andar  www.comprasnet.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br/) e www.saude.gov.br Jardim Botânico - Rio de Janeiro  E-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br Cep.: 22.470-050  Pregão Eletrônico nº 007/2013

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profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.e cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido aquelas apontadas no subitem 24.5.2 e seguintes;
26.5.1. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs.
26.6. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de:
26.6.1. Contrato de Trabalho em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; OU
26.6.2. Contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório de títulos e documentos.
26.6.3. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou do Ato Constitutivo devidamente atualizados, registrados no órgão competente.
26.6.3.1.
Caso a licitante não possua em seu quadro o profissional acima citado, poderá a mesma entregar carta de comprometimento informando que no momento da assinatura do contrato contará com tal profissional.
26.6.3.2.
Na hipótese acima, no ato de assinatura do contrato deverá ser apresentado um dos documentos citados nos subitens 24.6.1 a 24.6.3.
26.7.
Se necessário, serão designados representantes do Setor de Engenharia Clínica em diligência na sede da LICITANTE, objetivando avaliar as informações das declarações apresentadas, além de comprovar a veracidade de quaisquer documentos. O resultado da avaliação faculta a CONTRATANTE inabilitar as empresas visitadas;
26.8.
A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação; _______________________________________________________________________________________________ Comissão de Licitação  Tel./Fax: (21) 3111-5115 Rua Jardim Botânico 501 – 10º andar  www.comprasnet.gov.br](http://www.comprasnet.gov.br/) e www.saude.gov.br Jardim Botânico - Rio de Janeiro  E-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br Cep.: 22.470-050  Pregão Eletrônico nº 007/2013

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26.9.
A documentação de habilitação mencionada neste item será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avaliação técnica.
26.10. A inobservância do cumprimento de qualquer dos itens anteriores, será motivo de inabilitação da licitante.