Objeto: - A presente licitação objetiva: Fornecimento de (frango abatido) para Secretarias Municipais de Educação (merenda escolar), Assistência Social (programas sociais) e Unidade Mista de Saúde de Ipiranga do Piauí (municipalizada).



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, autenticação eletrônica ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, desde que apresente as originais,
ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A proponente deverá encaminhar envelope contendo os documentos abaixo relacionados, que será aberto pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura do envelope “PROPOSTA” e no mesmo dia e horário:
9.2- HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA:
a) Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, Autenticado;
d) Inscrição Estadual, Autenticado;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual, Autenticado na internet;

f) CNPJ, Autenticado;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, Autenticado na internet;
h)
i) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, Autenticado na internet;
j)
k) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, Autenticado na internet;
l) Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
m) Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
n) Certidão Negativa Débito – CND - INSS, Autenticado na internet;
o) Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, Autenticado na internet;
p) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado;
q) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física, Autenticado;
r) Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
s) Certificado de Registro Cadastral (CRC – 2012 ) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
9.3- QUANTO Á PARTICIPAÇÃO PESSOA FÍSICA: a) Cópia da Carteira de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia de comprovante de endereço;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União (pessoa física );
e) Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP
e) não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 9.3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.

Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos, conforme descrito acima, desclassificará imediatamente a empresa para a fase de abertura do envelope “PROPOSTA”. Documentos com prazos de validade vencidos, também ensejará na desclassificação.
9.4 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.5 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo,

assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.