Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços pelo critério MENOR PREÇO, cotação e adjudicação por item, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS PARA ATEDNER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PIAUÍ, conforme detalhamento e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos serviços como parte integrante deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 
3.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes deverão CREDENCIAR-SE perante o Pregoeiro, identificando-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, apresentando os seguintes documentos:
3.1.1 - Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar o estatuto social, contrato social e demais alterações, ou contrato consolidado ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
3.1.1.1 - Os documentos de que trata o sub item acima, se apresentados por meio de cópias, deverão ser autenticadas em cartório ou pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado, desde que acompanhada do original.
3.1.2 -Se a empresa se fizer representar por procurador: por instrumento público ou particular desde que original ou autenticado por cartório, neste último caso, com firma reconhecida em Cartório, contendo menção expressa conferindo amplos poderes, inclusive para formulação de ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. Após o credenciamento, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo estabelecido no ANEXO III e, entregarão os envelopes contendo “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, a ausência desta não é motivo de não aceitar o credenciando, mais tacitamente está cumprindo os requisitos de habilitação.
3.3.O licitante deverá apresentar todos os documentos relativos ao credenciamento, juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente (original e cópia), antes de iniciada a reunião de abertura do procedimento licitatório.
3.4. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
3.5.Deixar de apresentar o documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante, neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os atos em todas as sessões previstas no processo em epigrafe.
3.6. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta. 3.7. A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.8. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe do pregão e juntados ao processo licitatório.
3.9. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão (artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 10.520/2002.

Habilitação: 5.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
5.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste
subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido
apresentados para o credenciamento neste certame.


Julgamento: 7. As propostas deverão ser apresentadas pelos licitantes nos moldes deste pregão.
7.1. No caso de duas ou mais propostas escritas apresentarem preços iguais, será realizado sorteio, como critério de desempate.
7.2. Será considerada como mais vantajosa a proposta da licitante que ofertar o menor preço global, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 7.3. Se a proposta da licitante detentora do menor preço não for aceitável ou desatender às exigências deste instrumento, serão examinadas as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que se coaduna com as condições estabelecidas neste certame.
7.5. Serão desclassificadas:
a) As licitantes que apresentarem propostas que não atendam às exigências deste pregão presencial;
b) As licitantes que apresentarem propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
7.6. Em caso de inabilitação de todas as licitantes, a CPL poderá fixar às mesmas o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas as causas que as desclassificaram.
7.7. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Termo de Referência ou neste edital.
7.8. Encerrada a sessão pública, lavrar-se-á ata circunstanciada que mencionará todas as ocorrências devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e por todos os presentes.