Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente (material de reposição para compactação de poços tubulares), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Itaueira - PI, conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.



Habilitação: CNPJ
INSS
FGTS
Contrato Social
Certidão Negativa de Tributos Federais, acompanhado das respectivas Dívidas Ativas; Balanço já exigível;
Certidão Negativa de Falência ou Concordata
2.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e a última alteração contratual, devidamente registrado, em se tratando de empresas comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus representantes legais;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1065 Itaueira-PI
c) Inscrição de ato constitutivo, em caso de sociedades civis, acompanhado de comprovação da diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.2
Os envelopes contendo as propostas podem ser encaminhados à PREFEITURA através de portador ou de serviço postal.
2.3
No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, munido de instrumento procuratório, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à PREFEITURA, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.

Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

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4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,