Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O CENTRO DE CONVENÇÕES E PARA AUDITÓRIOS DA UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.3. A licitante vencedora deverá prestar garantia pelo prazo constante no item. Para os itens onde não consta prazo de garantia, deverá ser considerado o prazo mínimo de 05 (cinco) anos, a partir da instalação/entrega do produto.
2.4. A assistência técnica, durante o prazo de garantia dos produtos, deverá ser prestada no local onde o mesmo estiver instalado, sem ônus para a UFSM.
2.4.1. O término do reparo não poderá ultrapassar o prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o chamado da UFSM, inclusive quando o mesmo implicar troca de

componentes.
2.4.2. Quando por questões técnicas e/ou operacionais a garantia tiver que ser prestada em outro local, o deslocamento será de responsabilidade da licitante vencedora, sem ônus à UFSM,com prazo de 15 dias corridos para retorno a UFSM .
2.5. A cor de cada item será definida no empenho. 2.6. – OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
2.6.1. Após a homologação da presente licitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar, UM CATÁLOGO ESPECÍFICO com todos os itens homologados, com as seguintes informações:
I) Ilustrações (fotos ou imagens) dos produtos ofertados
II) Número do item do Pregão
III) Cartela física de cores e dos tecidos dos produtos ofertados. IV) Indicação do produto que está sendo ofertado no catálogo.
2.6.2. O catálogo solicitado no subitem 2.6.1 deste edital deverá ser apresentado com um padrão de qualidade aceitável e de fácil visualização e identificação dos itens, contendo especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O catálogo deverá ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados após a homologação do presente pregão, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
2.6.3. No momento da entrega dos produtos, os mesmos deverão ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
2.7. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II. Licença de operação ambiental emitido por órgão Estadual ou Municipal.
8.1.2 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a

critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.1.3.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.1.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do Menor Preço por Grupo, devendo a licitante ofertar todos os itens constantes em cada grupo, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Os itens 01 e 02 do Termo de Referência formam o Grupo 1.
7.3.2. Os itens 03 e 04 do Termo de Referência formam o Grupo 2.

7.3.3. A licitante detentora do melhor lance para todos os itens do Termo de Referência deverá apresentar, por ocasião da solicitação do pregoeiro, via chat, os seguintes documentos, com prazos de validade vigentes:
.
1) Laudos em conformidade com a ABNT NBR 8094/1983: Materiais metálicos revestidos e não revestidos - Corrosão por exposição à névoa salina - método de ensaio.
2) Laudos em conformidade com a ANBT NBR 8537/2015: Espuma flexível de poliuretano: determinação da densidade,
3) Laudos em conformidade com a ANBT NBR 9178/2015: Espuma flexível de poliuretano: determinação das características de queima.
4)Apresentação de ART ou RRT de conformidade do produto com a norma de ergonomia ABNT NR 17 emitido por profissional credenciado pelo CREA ou CAU.
5) Certificado de conformidade com a ANBT NBR 15878/2010 - Emenda 1:2011: Móveis - Assentos para espectadores - Requisitos e métodos de ensaios para a resistência e a durabilidade
Observação: todos os laudos emitidos segundo as Normas Técnicas anteriores emitidos por órgãos acreditados pelo INMETRO, e serem atuais, isto é, com prazo vigente.
7.3.1.1. Os documentos solicitados no subitem 7.3.1 deste edital, deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, nos prazos estabelecidos pelo pregoeiro, via chat.
7.3.2. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos itens ofertados, onde deverá conter fotos e especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificadas. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.3. Como condição de aceitação, o pregoeiro poderá solicitar, via chat, que a licitante detentora do melhor lance faça a demonstração dos mobiliários para a equipe técnica da unidade solicitante da UFSM no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após a solicitação do pregoeiro. Caso a licitante não realize a demonstração dos mobiliários solicitados nos prazos estabelecidos será desclassificada a sua proposta.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que

atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.