Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação do serviço de confecção de distintivos de Organização Militar (DOM), mediante o regime de execução indireta, sob a forma de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando atender às necessidades da Base Aérea do Recife (BARF) e Unidades Aéreas nela sediada (Esquadrão Aéreo Primeiro do Sexto Grupo de Aviação e o Segundo Esquadrão de Transporte Aéreo), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:

(Fl. 2/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
1 5442 MEDINDO 30 X 35 MM, COM ACABAMENTO DOURADO.
UND 200 R$ 9,63 R$ 1.926,00
CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
2 5442 MEDINDO 30 X 35 MM, COM UMA ESTRELA NA PARTE
UND 120 R$ 9,63 R$ 1.155,60 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
3 5442 MEDINDO 30 X 35 MM, COM DUAS ESTRELAS NA
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 PARTE SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO
DOURADO. CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS
PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
MEDINDO 30 X 35 MM, COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE
4 5442 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
MEDINDO 30X 35 MM, COM ACABAMENTO DOURADO,
5 5442 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
UND 100 R$ 9,63 R$ 963,00 TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
MEDINDO 30X 35 MM, COM UMA ESTRELA NA PARTE
SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
6 5442 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
UND 60 R$ 9,63 R$ 577,80 TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.

(Fl. 3/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
MEDINDO 30X 35 MM, COM DUAS ESTRELAS NA PARTE
SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
7 5442 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
UND 10 R$ 9,63 R$ 96,30 TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO 1°/6°
GRUPO DE AVIAÇÃO (DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO
MILITAR), TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO,
MEDINDO 30X 35 MM, COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE
SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
8 5442
UND 10 R$ 9,63 R$ 96,30 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DA
AVIAÇÃO DE RECONHECIMENTO (DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35 MM, CADA UNIDADE
9 5442
UND 50 R$ 9,63 R$ 481,50 COM ACABAMENTO DOURADO, ACOMPANHADO COM
SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABERTURA NA
PARTE SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE
ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DA
AVIAÇÃO DE RECONHECIMENTO (DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35 MM, CADA UNIDADE
10 5442 COM ACABAMENTO DOURADO E UMA ESTRELA NA
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 PARTE SUPERIOR DO DISTINTIVO, ACOMPANHADO
COM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM
ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A FINALIDADE
DE ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DA
AVIAÇÃO DE RECONHECIMENTO (DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35 MM, CADA UNIDADE
COM ACABAMENTO DOURADO E DUAS ESTRELAS NA
11 5442 PARTE SUPERIOR DO DISTINTIVO, ACOMPANHADO
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 COM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM
ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A FINALIDADE
DE ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DA
AVIAÇÃO DE RECONHECIMENTO (DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35 MM, CADA UNIDADE
COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
12 5442
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 DISTINTIVO E COM ACABAMENTO DOURADO,
ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.

(Fl. 4/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE
13 5442 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM DUAS ESTRELAS NA PARTE
14 442 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM UMA ESTRELA NA PARTE
SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
15 5442 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM ACABAMENTO DOURADO,
16 5442
UND 50 R$ 9,63 R$ 481,50 ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE
17 5442
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM DUAS ESTRELAS NA PARTE
18 5442
UND 80 R$ 9,63 R$ 770,40 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.

(Fl. 5/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
MM, CADA UNIDADE COM UMA ESTRELA NA PARTE
19 5442 SUPERIOR DO DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
UND 80 R$ 9,63 R$ 770,40 CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL (DCE DE OPERACIONALIDADE),
TIPO ESMALTADO COM RESIGNADO, MEDINDO 30 X 35
20 5442 MM, CADA UNIDADE COM ACABAMENTO DOURADO.
UND 100 R$ 9,63 R$ 963,00 CADA UNIDADE DEVE POSSUIR TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
21 5442 COM TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS,
UND 3000 R$ 9,63 R$ 28.890,00 COM ACABAMENTO DOURADO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
22 5442 RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 COM TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS,
COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
23 5442 COM TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS,
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 COM DUAS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
24 5442 COM ACABAMENTO DOURADO, ACOMPANHADO COM
UND 1500 R$ 9,63 R$ 14.445,00 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABERTURA NA
PARTE SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE
ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
25 5442 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE

(Fl. 6/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO MILITAR DA
BASE AÉREA DO RECIFE (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAR), TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO MENDINDO 30X 35 MM, CADA UNIDADE
COM DUAS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
26 5442
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO,
ACOMPANHADO COM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO
SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPOTE AÉREO
(DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICO ZAMAC, TIPO ESMALTADO COM
27 442 RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35 MM,
UND 300 R$ 9,63 R$ 2.889,00 COM ACABAMENTO DOURADO. CADA UNIDADE COM
TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO
SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPOTE AÉREO
(DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICO ZAMAC, TIPO ESMALTADO COM
28 5442 RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35 MM,
UND 60 R$ 9,63 R$ 577,80 COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE COM TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA PARTE
DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO
SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPOTE AÉREO
(DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICO ZAMAC, TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35 MM,
29 5442
UND 150 R$ 9,63 R$ 1.444,50 CADA UNIDADE COM ACABAMENTO DOURADO,
ACOMPANHADO DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE
COM ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A
FINALIDADE DE ACONDICIONAR O REFERIDO
DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DO
SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPOTE AÉREO
(DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICO ZAMAC, TIPO ESMALTADO COM
RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35 MM,
COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
30 5442
UND 30 R$ 9,63 R$ 288,90 DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE SACO
PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABERTURA NA PARTE
SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE ACONDICIONAR O
REFERIDO DISTINTIVO, CONFORME ANEXO I DO
TERMO DE REFERÊNCIA.

(Fl. 7/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
31 5442 MM, COM ACABAMENTO DOURADO. CADA UNIDADE
UND 200 R$ 9,63 R$ 1.926,00 DEVE POSSUIR COM TRÊS PINOS PARA FIXAÇÃO NA
PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
32 5442 COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
UND 200 R$ 9,63 R$ 1.926,00 MM, COM DUAS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE POSSUIR COM TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
33 5442 COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 MM, COM UMA ESTRELA NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE POSSUIR COM TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
34
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 5442
MM, COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
DISTINVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE POSSUIR COM TRÊS PINOS PARA
FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
MM, COM ACABAMENTO DOURADO. CADA UNIDADE
35 5442
UND 100 R$ 9,63 R$ 963,00 DEVE ACOMPANHAR O SACO PLÁSTICO COM
ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A FINALIDADE
DE ACONDICIONAR O REFERIDO DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
36 5442 MM, COM DUAS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
UND 100 R$ 9,63 R$ 963,00 DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE ACOMPANHAR O SACO PLÁSTICO
COM ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A
FINALIDADE DE ACONDICIONAR O REFERIDO
DISTINTIVO.

(Fl. 8/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
VALOR ITEM CATSERV DESCRIÇÃO MODELO UND QTD VALOR TOTAL MÉDIO
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
37 5442 MM, COM UMA ESTRELA NA PARTE SUPERIOR DO
UND 40 R$ 9,63 R$ 385,20 DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE ACOMPANHAR O SACO PLÁSTICO
COM ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A
FINALIDADE DE ACONDICIONAR O REFERIDO
DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE DISTINTIVO DE
OPERACIONALIDADE EM TRANSPORTE AÉREO
(DISTINTIVO DE CONDIÇÃO ESPECIAL), ESCUDO
FRANCÊS, METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO
COM RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 30 X 35
38 5442 MM, COM TRÊS ESTRELAS NA PARTE SUPERIOR DO
UND 20 R$ 9,63 R$ 192,60 DISTINTIVO E ACABAMENTO DOURADO. CADA
UNIDADE DEVE ACOMPANHAR O SACO PLÁSTICO
COM ABERTURA NA PARTE SUPERIOR, COM A
FINALIDADE DE ACONDICIONAR O REFERIDO
DISTINTIVO.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ENCHARPE PARA
CACHECOL COM O DISTINTIVO DO SEGUNDO
ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO (DISTINTIVO DE
ORGANIZAÇÃO MILITAT), ESCUDO FRANCÊS,
39 5442 METÁLICOS ZAMAC, TIPO ESMALTADO COM
UND 150 R$ 9,63 R$ 1.444,50 RESIGNADO E NIQUELADO, MEDINDO 18 X 20 MM,
CADA UNIDADE DEVE POSSUIR UM ANEL DE METAL
PARA FIXAÇÃO NA PARTE DE TRÁS, COM
ACABAMENTO DOURADO.
TOTAL GERAL
R$ 69.239,70
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço 1.3.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº. 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com o Comando da Aeronáutica;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

(Fl. 10/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas ou em tempo distinto definido pelo pregoeiro em sessão pública, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (81) 3461-7509 ou por endereço eletrônico definido pelo pregoeiro em sessão pública e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas ou em tempo distinto definido pelo pregoeiro em sessão pública a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa:
e.1. A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede; e.2. O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

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e.3. O regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com ata da assembleia que os aprovou;
e.4. Os editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
e.5. A ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
10.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

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b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para locação de materiais, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente .
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de:
b.1. Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.
c. Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
c.1. Caso o licitante seja cooperativa, a indicação de que trata esse subitem deve referir-se exclusivamente a cooperados, e dar-se-á pela

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apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, ou prazo distinto definido pelo pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.6.3. Não são considerados documentos abrangidos pelo SICAF, para efeito deste certame, os documentos previstos nos itens 10.2.1, 10.2.2 letras “b” e “d”, 10.2.3 e 10.2.4.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á

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assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar os valores máximos e definidos no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.3.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.3.2. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.4. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.5. Será desclassificada a proposta final que:
9.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
9.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 9.5.4. Apresentar, preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços;

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9.5.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem.
9.6. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.6.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.6.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.6.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
9.6.2.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.6.2.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.6.2.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; 9.6.2.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.6.2.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.6.2.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.6.2.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; 9.6.2.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.6.2.10. Estudos setoriais;
9.6.2.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.6.2.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
9.6.2.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.6.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.6.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
9.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.

(Fl. 15/51 do Edital de Pregão Eletrônico 17/BARF/2013 - Processo nº. 67223.006319/2013-28 – Serviço de Confecção de Distintivos de Organização Militar)
9.8. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.8.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.10. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.