Objeto: Aquisição de webcam e sistema completo de videoconferência.



Habilitação: 
8.1. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da proponente e envio da proposta de preços concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, por meio do sistema eletrônico, adotando como critério de julgamento do certame o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, na data e horário citados no item 6.1, conforme modelo de Proposta de Preços – Anexo II deste Edital.
8.2. A proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances.
8.3. Incumbirá à proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.4. Como requisito para a participação no Pregão, a proponente deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital, assim como da condição de ME/EPP nos termos da LC n º 123/2006 e 147/2014.
8.5. A apresentação da proposta de preços implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
8.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
8.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.9. Após o encerramento da etapa de lances, o licitante vencedor deverá:
a) no prazo máximo de até 02 (duas) horas após a notificação pelo sistema do COMPRASNET, encaminhar cópia da proposta vencedora conforme modelo anexo II do Edital, já com o valor atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados, observando os requisitos explicitados no subitem 8.10, juntamente com as declarações conforme modelo anexo III, IV, V, VI ou através do e-mail: sgmlicitacao@prefeitura.sp.gov.br.
b) O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (duas) horas sob pena de não aceitação da proposta.
c) O prazo referido no item “a” e “b” poderão ser prorrogados, a critério do Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
d) dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis deverá ser enviada a documentação original (com código de rastreio do objeto postado), contados do encerramento, para Viaduto do Chá nº 15, 12º andar – Centro – São Paulo – SP, CEP 01002-900 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos DCLC.
8.10. A proposta de preços deverá apresentar os seguintes requisitos:
a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo “Anexo II”, impressa em papel timbrado da licitante, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal;
b) indicar nome ou razão social da licitante, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, bem como o nome, nº de CPF e RG e cargo de seu representante legal;
c) ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação;
d) Apresentar a proposta (Anexo II) com o valor total e unitário, expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso, marca e fabricante, adotando o critério de julgamento MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso;
e) Condição de pagamento, prazo de 30 dias, possuir e informar dados bancários perante o Banco do Brasil S/A, conforme o Decreto nº 51.197 de 22 de janeiro de 2010.
f) declarar expressamente que o preço cotado inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação;
8.11. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título.
8.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.