Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso para Solução Integrada para o processo de gerenciamento de riscos operacionais e prestação de serviços especializados.
1.1.
As especificações e condições do objeto desta licitação encontram-se no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.
1.3.
Somente um Licitante será declarado vencedor desta licitação.
1.3.1.
O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da Lei nº 13.303/16.


Condições de participação: 3.1.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao Portal de Compras Governamentais, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Finep responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3. O Licitante deve estar apto para encaminhar propostas, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão pública, sendo de sua inteira responsabilidade os documentos encaminhados durante a sessão eletrônica, inclusive quanto aos documentos que não estiverem devidamente assinados.

deste certame;
d)
Empresas que constem do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa, disponível no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
e)
Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
f)
Empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham
diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g)
Fundações de qualquer natureza, tendo em vista a finalidade prevista no art. 62, parágrafo único, da
Lei nº 10.406/02, Código Civil Brasileiro;
h)
Associações de qualquer natureza, inclusive Institutos, salvo se houver compatibilidade estatutária
com o objeto desta licitação;
i)
Empresas em que seus administradores e/ou sócios dirigentes, bem como as pessoas que compõem
o quadro técnico empregado na execução do serviço, possuam familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de cargo comissionado ou função de confiança na Finep, em atendimento ao Decreto 7.203/2010;
j)
Pessoas Físicas ou Jurídicas que constem na Relação de Inabilitados ou na Relação de Inidôneos do
TCU;
k)
Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da
Lei nº 9.605/98;
l)
Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;

única e completa remuneração, sendo observadas rigorosamente as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Habilitação: 14.1.
Nesta etapa o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do(s) Licitante(s) melhor(es) classificado(s).

14.5.
Caso o Licitante esteja com algum documento ou informação vencidos ou não atualizados, ser-lhe-á assegurado o direito de encaminhar, no prazo concedido pelo Pregoeiro, a documentação atualizada, salvo a situação prevista a seguir:
14.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a sessão será suspensa para que lhes seja assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sem prejuízo do disposto no § 5º, do art. 4º do Decreto nº 8.538/15.
a)
O prazo acima terá início após a divulgação pelo Pregoeiro.
a.1)
A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da Finep, quando requerida pelo Licitante, mediante apresentação de justificativa.
e)
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na inabilitação do Licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito.
14.6.
Os Licitantes que detenham medida judicial que os desobrigue da apresentação de qualquer dos documentos exigidos neste Edital, deverão apresentar o instrumento que lhes assegure este direito, encaminhando o mesmo juntamente com os documentos exigidos no subitem 14.4, sob pena de inabilitação.
14.7. O não envio dos documentos solicitados pelo Pregoeiro no prazo por ele estabelecido será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes neste Edital.
14.8.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o Licitante será declarado vencedor.

elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
7.1.
Comprovar, através de, Atestado de Capacidade Técnica, que a empresa tenha fornecido cada um dos itens que são objetos desta licitação em qualidade e quantidade compatíveis com as exigidas neste Termo de Referência. Esse documento deverá ser emitido, em papel timbrado, pelo órgão público ou pela empresa privada que foi atendida;
7.2.
O Atestado de Capacidade Técnica deve comprovar fornecimento de serviços de migração, hospedagem, manutenção corretiva, manutenção preventiva, suporte técnico e desenvolvimento na Solução Integrada para os processos de gerenciamento de riscos operacionais para quantidade mínima de 100 (cem) usuários;

7.7.1.
Não será aceita a proposta da licitante que tiver sua Prova de Conceito reprovada, ou que não a realizar, ou que não a realizar no prazo estabelecido.

Julgamento: 14.1.
Nesta etapa o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do(s) Licitante(s) melhor(es) classificado(s).

14.5.
Caso o Licitante esteja com algum documento ou informação vencidos ou não atualizados, ser-lhe-á assegurado o direito de encaminhar, no prazo concedido pelo Pregoeiro, a documentação atualizada, salvo a situação prevista a seguir:
14.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a sessão será suspensa para que lhes seja assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sem prejuízo do disposto no § 5º, do art. 4º do Decreto nº 8.538/15.
a)
O prazo acima terá início após a divulgação pelo Pregoeiro.
a.1)
A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da Finep, quando requerida pelo Licitante, mediante apresentação de justificativa.
e)
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na inabilitação do Licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito.
14.6.
Os Licitantes que detenham medida judicial que os desobrigue da apresentação de qualquer dos documentos exigidos neste Edital, deverão apresentar o instrumento que lhes assegure este direito, encaminhando o mesmo juntamente com os documentos exigidos no subitem 14.4, sob pena de inabilitação.
14.7. O não envio dos documentos solicitados pelo Pregoeiro no prazo por ele estabelecido será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes neste Edital.
14.8.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o Licitante será declarado vencedor.

elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.