Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO CARTUCHO DE TONER, DESTINADOS AO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2. Para atendimento aos critérios de sustentabilidade, os cartuchos e tôneres:
2.2.1. deverão ser acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. Embalagem

reciclável: é a embalagem cuja matéria-prima pode ser reaproveitada depois de utilizada, após sofrer uma transformação química ou física, para finalidades diversas;
2.2.2. não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) polibromados (PBDEs). A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital;
2.2.3. as embalagens plásticas (carcaças) nas quais as tintas dos cartuchos e tôneres são acondicionadas deverão ser degradáveis e ou de fontes renováveis, conforme ABNT NBR - 15448-1 e 15448-2;
2.2.4. deverão observar os requisitos ambientais, fazendo com que sejam devidamente reconhecidos e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ou por organismo de avaliação acreditado pelo INMETRO- como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
2.2.5. As embalagens dos cartuchos e tôneres deverão trazer a quantidade de tinta e estar de acordo com as normas definidas pela Portaria INMETRO n°18/2004, que estabelece, em seu art. 1°: “A comercialização do produto “tinta para impressora” acondicionado em cartucho, deverá ter sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos.”
2.3. A licitante vencedora deverá apresentar declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo procedimento detalhado para devolução dos resíduos sólidos (carcaças dos cartuchos e toneres), incluindo website, telefone 0800 e/ou e-mail, pelos quais a UFSM acionará diretamente o fabricante, ou empresa credenciada pelo fabricante, para que esta recolha, sem custos, as carcaças para reciclagem e destinação correta. Após cada lote de carcaças recolhidas e recicladas, o fabricante do produto deverá emitir documento à UFSM registrando que os produtos foram reciclados. Esta declaração deverá ser apresentada, conforme subitem 7.4.8 deste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.

3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da

homologação do pregão.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.1.2 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.3. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no

subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.4. O pregoeiro convocará, na fase de aceitação, a licitante para apresentar os seguintes documentos:
7.4.1. Para cartuchos jato-de-tinta e cartuchos de toner (cilindros + toner) compatíveis, novos, de primeiro uso (não remanufaturados e não recondicionados), não fabricados pelo fabricante da Impressora: Certificado emitido por entidade acreditada pelo Inmetro, que assegure a qualidade do produto fornecido, através dos seguintes testes:
A) Impressão
B) Qualidade da tinta
C) Capacidade do cartucho
D) Peso
E) Medidas
7.4.1.1. O certificado deverá autenticar o material como utilizável na impressora, garantido a originalidade do produto.
7.4.1.2. O Certificado mencionado acima deverá ter validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias e valerá para o lote de produtos a ser adquirido pela UFSM.
7.4.1.3. A Licitante deverá especificar o(s) lote(s) abrangido pelo referido certificado.
7.4.1.4. A licitante deverá apresentar comprovante de que a entidade certificadora é acreditada pelo Inmetro.
7.4.2. Que os cartuchos ou tôneres são acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. Embalagem reciclável: é a embalagem cuja matéria-prima pode ser reaproveitada depois de utilizada, após sofrer uma transformação química ou física, para finalidades diversas; (enviar imagem, foto, selo verde, link ou mesmo a embalagem escaneada ou qualquer meio de prova em que seja possível visualizar que a “caixinha” na qual o cartucho ou toner esteja acondicionado seja de material reciclável);
7.4.3. Que os cartuchos ou tôneres não contém substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) polibromados (PBDEs). A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital;
7.4.4. Que as embalagens plásticas nas quais as tintas são acondicionadas são degradáveis e ou de fontes renováveis, conforme ABNT NBR - 15448-1 e 15448-2; (enviar laudo do INMETRO ou de laboratório credenciado pelo INMETRO que comprove o atendimento às referidas normas da ABNT ou qualquer meio de prova que comprove que o produto atende às referidas normas da ABNT);

7.4.5. Comprovação de que o item oferecido é reconhecido como produto sustentável ou de menor impacto ambiental, certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ou por organismo de avaliação acreditado pelo INMETRO ou por organismo internacional;
7.4.6. Comprovação de que as embalagens dos cartuchos e tôneres trazem a quantidade de tinta, de acordo com as normas definidas pela Portaria INMETRO n°18/2004, que estabelece, em seu art. 1°: “A comercialização do produto “tinta para impressora” acondicionado em cartucho, deverá ter sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos.
7.4.7. Para cartuchos/toners compatíveis (assim considerados aqueles que utilizam matéria prima nova desde a carcaça passando pelos circuitos até a tinta, apesar de não ser produzido pelo fabricante da impressora. Na caixa devem trazer o termo compatível, o código do produto dado por seu próprio fabricante e o código do cartucho original para facilitar a conversão por parte do usuário). A licitante deve enviar laudo de ensaio de equivalência dos seus produtos. O laudo deve ser expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), ou por entidade de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, acreditada pelo INMETRO. Deve comprovar o bom desempenho dos cartuchos quando utilizados no equipamento, atestando o atendimento às seguintes normas conforme o produto ofertado (se tinta ou toner):
a)
ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006 - determinação do rendimento de cartuchos de toner para impressoras eletrofotográficas monocromáticas e para dispositivos multifuncionais que contenham componentes de impressora; b) ABNT NBR ISO/IEC 24711:2007 - determinação do rendimento de cartuchos de tinta para impressoras coloridas a jato de tinta e para dispositivos multifuncionais que contenham componentes de impressora; c)
ABNT NBR ISO/IEC 24712:2007 - páginas de teste de cor para a medição do rendimento de equipamento de escritório; d) ABNT NBR ISO/IEC 19798:2008 - determinação do rendimento de cartuchos de toner para impressoras coloridas e para dispositivos multifuncionais que contenham componentes de impressora. O ensaio de equivalência deve conter informações tais como os métodos e equipamentos utilizados para os testes, demonstrativo de resultado, comprovando a equivalência com o cartucho genuíno (da mesma marca do equipamento), para todos os itens arrematados. O laudo deve estar válido, emitido há no máximo 12 meses. Exigências com fulcro nas deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU): Decisão n.º 130/2002 – Plenário; Decisão n.º 516/2002 – Plenário; Decisão n.º 1.196/2002 – Plenário; Decisão n.º 1.476/2002 – Plenário; Decisão n° 1.622/2002 – Plenário e Acórdão n.º 1.446/2004. Como medida cautelar, apontada no artigo 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93, o qual faculta à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, os laudos apresentados serão diligenciados ao organismo emissor para atestar a veracidade dos documentos, sendo a licitante punida conforme a legislação vigente no caso de apresentar documento fraudado, não reconhecido pelo Laboratório emissor.
7.4.8. Declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo procedimento detalhado para devolução dos resíduos sólidos (carcaças dos cartuchos e toneres), incluindo website, telefone 0800 e/ou e-mail, pelos quais a UFSM acionará diretamente o fabricante ou empresa

credenciada pelo fabricante, para que esta recolha, sem custos, as carcaças para reciclagem e destinação correta. Após cada lote de, no mínimo, 10 carcaças recolhidas e recicladas, o fabricante do produto deverá emitir documento à UFSM registrando que os produtos foram reciclados. A UFSM criará mecanismos internos para a conferência e recolhimento das carcaças. A UFSM juntará, pelo menos, 10 carcaças antes de acionar o fornecedor ou fabricante.
7.5. Os documentos solicitados nos subitens 7.4.1 a 7.4.8 poderão ser enviados através: do anexo do sistema ou pelo e-mail: pregao@ufsm.br.
7.5.1. Os documentos solicitados somente no subitem 7.4.1 deverão ser apresentados em originais ou em cópias autenticadas e dentro do seu prazo de validade. Nos casos em que a validade não estiver explicitada no documento, a sua emissão não deverá exceder a 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da sessão pública do presente pregão.
7.5.2. Os originais ou as cópias autenticadas deverão ser enviados, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão, para endereço constante no subitem 16.15 deste edital.
7.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.6.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.