Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitaça o é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, CONFORME ANEXOS (PROJETOS) CONVÊNIO SICONV 855597/2017- FUNASA/PREFEITURA.


Credenciamento: 4.1. No local, data e hora indicados no prea mbulo deste Edital e na presença da Comissa o, será ́ realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s), cadastrados e que estiver(em) presente(s). Para tanto, será ́ necessária a apresentaça o dos seguintes documentos:
4.1.1. Procuração Particular ou Carta de Credenciamento, podendo ser utilizado o modelo disposto no Anexo IV deste Edital, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de confirmaça o de poderes para subscreve -la;

4.2. O representante de licitante presente à sessa o deverá entregar à Comissa o o documento de credenciamento juntamente com a respectiva Cédula de Identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
4.3. Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou autenticado por servidor desta Prefeitura Municipal, inclusive membro da Comissão no ato de credenciamento sendo apresentado a cópia e o original para a autenticação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
4.4. A cada licitante que participar do certame será ́ permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
4.5. A na o apresentaça o ou incorreça o de qualquer documento de credenciamento, bem assim o na o comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessa o, na o inviabilizará a participaça o do(s) licitante(s) no certame. Neste caso, o(s) portador(es) dos envelopes poderá ́ (a o) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos.


Julgamento: 9.1. As Propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
9.2. Não será ́ considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no instrumento convocatório, nem preço ou vantagem baseados nas Propostas dos demais LICITANTES.
9.3. As Propostas que apresentarem discordância entre os preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros; ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.4. A classificação das Propostas será ́ por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de Menor Preço Global, após a análise das especificações.
9.5. Serão desclassificadas as Propostas que:
9.5.1. Não atenderem as exigências deste Instrumento Convocatório;
9.5.2. Forem consideradas de Preços manifestamente inexequíveis ou exorbitantes na forma do artigo 48 inciso II da Lei nº 8.666/93;
9.5.3. Em caso de empate, e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei 8.666, a decisão far-se-á ́ mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela Comissão de Licitaça o, para o qual todos os licitantes serão convocados. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
9.5.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas a Comissão de Licitaça o poderá ́ fixar o prazo de 08 (oito) dias uteis para apresentação de nova Documentação ou de outras Propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
9.5.5. Da decisão proferida nesta fase, caberá ́ recurso por escrito ao Prefeito Municipal de Valença do Piauí, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será ́ encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão de Licitaça o, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.