Objeto: 1.1 Serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, encarregado de manutenção e recepção no âmbito da 2ª SR da CODEVASF. 2. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
1. Os serviços realizados serão os seguintes:
a.
O serviço de recepção será executado por 01 (um) empregado com jornada diária de 08 horas, totalizando 40 horas semanais na Sede da 2ª SR/CODEVASF e, o serviço de encarregado de manutenção que inclui a parte elétrica, hidráulica e outros serviços afins, será executado por um auxiliar com jornada diária de 08 horas, totalizando 40 horas semanais na Sede da 2ª SR/CODEVASF, conforme tabela abaixo:
b.
Serviços de copeiragem executados por 01 (uma) copeira, com jornada de 8 horas diária, totalizando 40 horas semanais e serviços de limpeza e conservação da área interna e externa será executado por 01 (um) servente, com jornada diária de 08 horas totalizando 44 horas semanais no Escritório de Apoio Técnico de Guanambi/BA – 2ª/EGU, conforme tabela abaixo:
c.
Serviços de copeiragem executados por 01 (uma) copeira, com jornada de 8 horas diária, totalizando 40 horas semanais e serviços de limpeza e conservação da área interna e externa será executado por 01 (um) servente, com jornada diária de 08 horas totalizando 44 horas semanais no Escritório de Apoio Técnico de Barreiras/BA – 2ª/EBA, conforme tabela abaixo:
d.
Os serviços de limpeza e conservação da área interna e externa será executado por 01 (um) servente, com jornada diária de 08 horas totalizando 44 horas semanais no Escritório de Apoio Técnico de Irecê/BA – 2ª/EIR, conforme tabela abaixo:
e.
Os serviços que compõem o Grupo 04 estão infracitados discriminados, conforme tabela abaixo:
e1) O serviço de encanador de sistema hidráulico inclui manutenção e operação de drenagem, estação de filtragem e tratamento de água, operação e manutenção de bomba e sopradores e outros afins, será executado por um técnico encanador com jornada diária de 08 horas, totalizando 44 horas semanais no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique/2ªCIX, no âmbito da 2ª Superintendência Regional.
e2) O serviço de Jardinagem compreende limpeza de jardins, capinagem, podagem de árvores, reparo de canteiros, cultivo e tratamento de plantas e outros afins, com jornada diária de 08 horas semanais, totalizando 44 horas semanais no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique/2ªCIX, no âmbito da 2ª Superintendência Regional.
e3) O serviço de encarregado de campo inclui a alimentação, transporte, pesagem e captura de peixes, auxiliar na reprodução, manutenção e operação de equipamentos diversos referentes ao processo de propagação artificial de espécies aquáticas, manejo de piscicultura em geral e serviços afins no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique/2ªCIX, no âmbito da 2ª Superintendência Regional.
e4) O serviço de recepção será executado por 01 (um) empregado com jornada diária de 08 horas, totalizando 40 horas semanais no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique/2ªCIX, no âmbito da 2ª Superintendência Regional
2. Os serviços objeto desta licitação compreendem:

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação as empresas especializadas que se encontram inscritas no cadastro de fornecedores de órgãos federais da administração direta ou indireta e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no SICAF (nível básico do registro cadastral) por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, conforme previsto no item 7 deste edital.
1. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como, as empresas produtoras de bens e serviços de vigilância armada no país, que usufruam dos benefícios constantes do art. 3º da Lei 8.248 de 23/10/1991 e do Decreto nº 7.174 de 15/05/2010.
1. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverão declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob as penas da Lei, que cumprem os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, bem como, estão aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
2. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (§ 2º do art. 21 do Decreto nº 5.450/2005).
3. A participação na licitação implica na aceitação plena e irrevogável do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste edital e de seus anexos e a responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
4. As licitantes deverão se inteirar dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, inclusive quanto à localização do empreendimento.
5. As licitantes deverão visitar o local onde serão executados os serviços e avaliar os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes da sua execução.
6. É de inteira responsabilidade da licitante a visita e a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos elementos técnicos indispensáveis à apresentação da proposta. A ausência de manifestação quanto às dificuldades não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecido.
2. Os custos de visita ao local onde serão executados os serviços correrão por conta exclusiva da licitante.
3. O endereço para visita são os mesmos citados no item 16 e contactar com os telefones informados neste item.
7. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executados os serviços, as licitantes deverão contatar com a 2ª GRA/USA, e tratar com ADEVAL GONÇALVES DO ROSÁRIO (Chefe da Unidade) da CODEVASF – 2.ª SR, em Bom Jesus da Lapa - Bahia, telefones (77) 3481-8067, fax (77) 3481-0569 ou contatar com os telefones citados no item 16 deste edital.
8. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico:
a. Credenciar-se no SICAF;
b.
Remeter no prazo estabelecido no subitem 7.1 do edital, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;
c.
Responsabilizar-se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF responsabilidade por eventuais danos decorrentes
de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05);
d.
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, Decreto nº 5.450/2005);
e.
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f.
Utilizar-se de chave de identificação ou da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
g.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
9. Não será permitida a participação de empresas:

a.
Sob a forma de consórcio nem a subcontratação total ou parcial dos serviços;
a-1) Os serviços e atividades objetos destes Termos de Referência não poderão ser transferidos ou subcontratados a terceiros, parcial ou totalmente, conforme art
3º da IN 03/2011 e nem contratado sob a forma de consórcio.
b.
Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificadas na CODEVASF;
c.
Empresa que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a CODEVASF, declarada inidônea por Órgão ou Entidade da Administração Pública,
direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
d.
Empresa em processo de recuperação judicial ou em processo de falência ou concordatária, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; e
e.
Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
f.
Que possuam familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na CODEVASF;
h-1) Será considerado familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigos 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), devendo ser providenciado no sítio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigos 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4. A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigos 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta, desde que aceita pelo pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade de acordo com o que segue:
11.1.1 Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-financeira e Qualificação Técnica: 11.1.1.1 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Verificação, "on line", junto do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da documentação obrigatória (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS e SEGURIDADE SOCIAL - INSS), e da habilitação parcial (RECEITA ESTADUAL e RECEITA MUNICIPAL);
b) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça
do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com prazo de validade em vigor.
c) Na hipótese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do SICAF, a licitante vencedora deverá apresentar a documentação correspondente com prazo de validade em vigor.
c1) Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sítios correspondentes, e se apresentados de outra forma, poderão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelo pregoeiro e Equipe de Apoio, ou ainda, publicação em Órgão da Imprensa Oficial.

11.1.1.2 Habilitação Jurídica
a.
Declaração de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, de que não está impedida de licitar ou contratar com a
CODEVASF, e de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo I (modelo A) parte integrante deste edital;
b.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Anexo I (modelo B), parte integrante deste edital;
c.
Declaração, sob as penas da lei, no caso de ME ou EPP, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, com base no que preceitua o art. 11º do Decreto n.º 6.204/2007, ou ainda a certidão de que trata o art. 8.º da IN103, do Departamento Nacional do Registro do Comércio –
DNRC.
3. Qualificação Econômico-Financeira
a. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelos distribuidores de todos os cartórios da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir;
b. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
b. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
Publicados em Diário Oficial; ou
Publicados em jornal de grande circulação; ou,
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
b. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio
da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b.
Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte “SIMPLES”:
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio
da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b. Sociedade criada no exercício em curso:
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
b. As empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01 (um) em todos os índices referidos abaixo será considerada habilitada:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total________________
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante__
Passivo Circulante
Onde:
LG – Liquidez Geral
SG – Solvência Geral
LC – Liquidez Corrente
4. Qualificação Técnica
a.
As licitantes deverão apresentar atestados ou certidões, expedidos por pessoa jurídica de direito privado ou público, que comprovem a experiência em
serviços de cessão/locação de mão de obra similares ao objeto deste edital.
a1) As licitantes deverão demonstrar experiência nos serviços objeto deste edital, mediante cópias autenticadas dos atestados ou certidões de capacidade técnica
em nome da licitante.
2. A validade das certidões referidas no item 11 corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CODEVASF convenciona o prazo como sendo o de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante em comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante a juntada de norma legal pertinente.
3. Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), a(s) Certidão(ões) Positiva(s) com efeito negativo deverá(ão) contar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo nos termos do artigo 206 do CTN ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa ou, se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.

4. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer a empresa que efetivamente executará os serviços, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, com exceção da CND junto ao INSS e do CRF junto ao FGTS, sendo que neste último caso deverá comprovar que os recolhimentos de FGTS são centralizados.
5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou,
b. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
7. Para fins de habilitação, a CODEVASF poderá consultar, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, os documentos não contemplados no SICAF ou que neles esteja vencido, o que constitui meio legal de prova.