Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de uma Empresa de Engenharia, para execução dos serviços de Reforma e Ampliação da Praça Pública Municipal de São João da Canabrava-PI, em conformidade com o convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado do Piauí.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 020/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa/pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 020/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

EMPRESA:
a) Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
d) Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
f) Cartão de CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, dependendo da empresa
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.