Objeto: 2.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação empresa para prestação de serviço de gerenciamento e controle de abastecimento do veículo do CRBio-03 e deslocamento dos funcionários de suas casas para o local de trabalho e vice-versa, via cartão magnético, junto a rede de postos e estabelecimentos credenciados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência;
2.2
A licitação será realizada em único item;
2.3
O critério de julgamento adotado será o maior desconto em relação à Taxa de Administração, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às especificações do objeto;

2.4
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação;
4.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores;
4.3
A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
4.3.1 Por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br;
4.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.3.2.1 Até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
4.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
4.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos;
4.6
Estão impedidos de participar da presente licitação:
4.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;

4.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
4.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, com membros da Administração do CRBio-03;
4.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
4.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si;
4.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
4.6.7 Pessoas físicas.
4.7
O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico;
4.9
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.10 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico;
4.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Credenciamento: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação;
4.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores;
4.3
A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
4.3.1 Por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br;
4.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.3.2.1 Até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
4.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
4.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos;
4.6
Estão impedidos de participar da presente licitação:
4.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;

4.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
4.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, com membros da Administração do CRBio-03;
4.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
4.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si;
4.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
4.6.7 Pessoas físicas.
4.7
O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico;
4.9
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.10 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico;
4.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;
6.2 É de inteira responsabilidade dos licitantes o acompanhamento das operações no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br durante a sessão pública e também pelos ônus decorrentes da perda de negócios pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou em razão de desconexão;

6.3
No dia e hora indicados neste Edital, o (a) Pregoeiro (a) abrirá a sessão pública, no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, com a divulgação das propostas de preço recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no Termo de Referência, Anexo I, deste instrumento convocatório;
6.4 Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente, por meio do provedor eletrônico. Apenas o login que enviou proposta poderá participar da etapa de lances;
6.5 Os licitantes poderão, durante o horário fixado para recebimento de lances, oferecer lances sucessivos, com valores inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema;
6.6
Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo o lance recebido e registrado em primeiro lugar pelo provedor;
6.7
No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 31 do Decreto 10.024/19, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o (a) Pregoeiro (a) poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do art. 7º, mediante justificativa;
6.8 O (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, contraposto diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
6.9
Nos termos do artigo 34 do Decreto 10.024/19, na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecerem acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;
6.9.1 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o (a) Pregoeiro (a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.10
O (a) Pregoeiro (a) anunciará o licitante de melhor lance, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.

6.11 Após aceitação da proposta será verificada a regularidade cadastral do licitante de melhor lance, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo, no prazo de 2 (duas) horas, encaminhar via e-mail (adm1@crbio03.gov.br) outra via desta documentação pertinente ao certame e, se houver necessidade, eventuais documentações complementares;
6.12
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta e/ou lance que atenda ao edital, podendo negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
6.13 Em sendo considerado habilitado, o licitante de menor lance será declarado vencedor;
6.14 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão em ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo dos demais meios de publicidade existentes;
6.15 Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas que redundaram na inabilitação ou na desclassificação;
6.16 O resultado do julgamento do certame será publicado no Diário Oficial da União;
6.17 Em até 2 (dois) dias, contados do encaminhamento via e-mail do item 6.11 deste Edital, o licitante deverá encaminhar os originais da documentação de habilitação, bem como, o original da proposta, devidamente assinada pelo representante legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, conforme previsto no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital;
6.18 Antecedendo a contratação será realizada consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, relativamente à situação da empresa vencedora, devendo o seu resultado ser impresso e juntado aos autos do processo;
6.19
Quando a licitante adjudicatária não assinar o Contrato e/ou não retirar a Nota de Empenho no prazo e nas condições estabelecidas, a sessão será

retomada e as demais licitantes chamadas a fazê-lo, na ordem de classificação.