Objeto: 1.1. Registro de Preços pelo prazo de 06 (seis) meses, para futura aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às aulas práticas dos cursos de Gastronomia e Nutrição da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. As quantidades indicadas no Termo de Referência - Anexo I são meramente estimativas de consumo, sendo que os requerimentos do produto serão realizados mediante o envio de notas de empenhos, o que será feito de acordo com as necessidades da UFSCPA, devendo a licitante vencedora entregar os produtos no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a UFSCPA a adquirir a totalidade registrada, tampouco a adquirir o material do fornecedor registrado quando existirem, no mercado, preços mais vantajosos
Em caso de divergência entre as descrições dos itens constantes no COMPRASNET e o Termo de Referência, deverão ser consideradas as especificações deste Edital e do Termo de Referência.



Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema.
7.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (artigo 3º do Decreto nº. 5.450/2005).
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigo 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/2005).
7.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou à UFCSPA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 3°, §5°, do Decreto n° 5.450/2005).
7.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. As licitantes cadastradas terão sua regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “ON-LINE”, sendo obrigatório à comprovação de resultado favorável em sua habilitação parcial (índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), individualmente, iguais ou maiores que 1,0), e deverão, encerrada a etapa de lances, no prazo máximo de duas (02) horas, apresentar os documentos a que se referem os subitens 11.3 a 11.8, no que couber, através do fax: (51) 3303-8837 ou email: licitacao@ufcspa.edu.br . Os originais ou cópias autenticadas devem ser apresentados no prazo de até quarenta e oito (48) horas, a contar da aceitação da proposta.
11.1.1. A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a dez por cento (10%) do valor total estimado da contratação.
11.1.2. As declarações a que se referem os subitens 11.3, 11.4 e 11.5 deverão ser enviadas de forma virtual através do sistema no momento do envio proposta, subitem 8.4 deste Edital, e somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase da habilitação, não necessitando serem enviadas por fax, salvo se solicitadas pelo Pregoeiro.
11.2. A licitante vencedora que não estiver devidamente cadastrada SICAF, deverá apresentar os documentos exigidos nos artigos 28 a 31, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993:
11.2.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
11.2.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
11.2.3. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
11.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
11.2.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
11.2.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.2.7. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.2.8. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.2.9. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n° 6.106/2007, com as alterações do Decreto n° 6.420/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
b) Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
11.2.10. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
11.2.11. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.2.12. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três (03) meses da data da apresentação da proposta. 11.2.12.1. O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
11.2.12.2. Se necessária à atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
11.2.12.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro Diário contendo o balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
11.2.12.4. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
11.2.13. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de trinta (30) dias da abertura da licitação.
11.2.14. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho (TSJ, CSJ, TRJ), com prazo válido a partir da data de sua emissão;
11.3. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
11.4. Declaração, sob as penas da lei, de estar cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, comprometendo-se, ainda, a declarar a superveniência de qualquer fato que invalide tal afirmativa;
11.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, consoante Instrução Normativa n.º 2, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MP.
11.6. Comprovação de aptidão para a atividade pertinente ao objeto desta licitação, que será feita através de atestado ou certidão, expedido por órgão integrante da administração pública ou por

empresa privada, neste último caso com a assinatura reconhecida em cartório, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo os materiais pertinentes com o objeto desta licitação.
11.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006, bem como comprovação de tal condição por meio de certidão expedida pela Junta Comercial ou registro no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
11.8. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.8.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois (02) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
11.8.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº. 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº. 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 10.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
10.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global por lote, devendo ser observadas as especificações e quantidades definidas neste Edital e seus Anexos, levando em consideração o valor limite estabelecido para cada item, sob pena de desclassificação da proposta.
10.4. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo na sua habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance válidos, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais

informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
10.6. Será desclassificada a proposta final que contenha vícios ou ilegalidades, que não apresente as especificações constantes no Termo de Referência, que apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital e que apresente preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Preços.