Objeto: 1.1. Contratação de empresa do ramo de negócio especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, portaria com vigia diurno e noturno, recepção, zeladoria, jardinagem, transporte e eletricidade destinada ao atendimento das necessidades do IFNMG – Campus Pirapora, conforme descrições constantes do Termo de Referência – Anexo I, e demais anexos e outros instrumentos necessários e pertinentes.
1.2 O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da assinatura da Ata. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, onde o IFNMG – Campus Pirapora poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações e quantidades descritas no Comprasnet e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus

anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
2.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
2.2 Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 Pessoas jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.2.1.1 Excepciona-se o disposto acima nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos que apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
2.2.1.2 A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
2.2.1.3 Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
2.2.2 Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
2.2.4 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
2.2.5 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.6 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
2.2.8 Cooperativas, em razão da vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, nos autos Processo nº 01082.2002.020.10.00.0, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
2.3 Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica; (art. 3º, § 1º, Dec. n° 5.450/2005).
3.2. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica; (art. 3º, § 6º, Dec. nº 5.450/2005).
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao

IFNMG – Campus Pirapora a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; (art. 3º, § 5º, Dec. nº 5.450/2005).
3.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso; (art. 3º, § 4º, Dec. nº 5.450/2005).

Habilitação: 7.1. Para fins de habilitação no certame, a licitante vencedora deverá satisfazer os requisitos relativos a:
7.1.1. Habilitação Jurídica:
7.1.1.1. A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação exigida conforme a Natureza Jurídica da licitante, a saber:
a) Cédula de identidade e comprovante de endereço dos dirigentes;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial);
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Estatuto, Contrato Social ou Equivalente registrado na Junta Comercial/DNRC e suas alterações), quando a atividade assim o exigir.
7.1.1.2. Os documentos relacionados nas alíneas “b” a “e” do sub item anterior poderão ser confirmados mediante consulta “on line” à base de dados do SICAF no nível de credenciamento e dispensados sua apresentação desde que estejam validados no certificado;
7.1.1.3. O documento relacionado na alínea “a” será exigido na fase de contratação do objeto.
7.1.2. Regularidade Fiscal:
7.1.2.1. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante consulta “on line” ao SICAF, nos seguintes níveis:
I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
II – Prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III – Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débito, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
IV – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, por meio de Certidão Negativa de Débito, ou equivalente na forma da lei;
V – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, por meio de Certidão Negativa de Débito, ou equivalente na forma da lei;
VI – Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS), por meio de Certidão Negativa de Débito, ou equivalente na forma da lei;

VII – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), ou equivalente na forma da lei;
7.1.2.1.1 Possuir regularidade trabalhista , conforme o disposto no art. 27 inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
7.1.2.1.2. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
7.1.3. Qualificação Técnica:
7.1.3.1. A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
II – Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
III – Certidão comprovando que efetuou a vistoria prévia, cuja apresentação é facultativa, deverá ser preenchida e assinada pelo responsável técnico da licitante e pelo servidor do IFNMG referente aos locais onde serão prestados os serviços, onde conste expressamente que tomou conhecimento dos serviços a serem executados, bem como das peculiaridades do local objeto dos mesmos, na forma do Anexo V deste Edital. Em nenhuma hipótese será aceita alegação posterior da licitante, de que desconhecia peculiaridades e/ou dificuldades para implantação/execução dos serviços objeto do presente certame.
7.1.3.2 – O documento constante do inciso I deste sub item poderá ser dispensado desde que cadastrado na base de dados do “SICAF” e validado no certificado;
7.1.4. Qualificação Econômico-Financeira: 7.1.4.1. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
I – Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
II – São considerados aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
a) publicado em Diário Oficial; ou
b) publicado em jornal; ou
c) por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
d) por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
III – Se a licitante que ofertou a melhor proposta for microempresa ou empresa de pequeno porte, fica dispensada da apresentação do Balanço Patrimonial referido na alínea “a” deste subitem, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.204/2007.
IV – Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

7.2. A Habilitação Jurídica (7.1.1.1), a Regularidade Fiscal (7.1.2.1) e a Qualificação Econômico-Financeira (7.1.4.1), serão consultadas ao SICAF “on line” e comprovadas mediante regular Cadastro no SICAF; (art. 4º, inc. XIV, Lei 10.520/2002).
7.2.1. A comprovação da regularidade do Cadastramento e Habilitação Parcial no SICAF da licitante vencedora, dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta “on line” ao sistema, no início da fase de habilitação do certame.
7.2.2. É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma que se não estivesse cadastrada.
7.2.2.1. Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova; (art. 25, § 4º, Dec. 5.450/2005).
7.2.2.2. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser apresentados todos os documentos exigidos para fins de habilitação, sendo que, para efeito de comprovação de regularidade fiscal, deverão ser apresentados mesmo que possuam alguma restrição, estando resguardado neste procedimento licitatório o tratamento favorecido de que tratam os artigos 43 a 45 da Lei Complementar 123/2006.
7.2.2.3. Na ocorrência do estabelecido no subitem anterior, o pregão será suspenso e terá sua reabertura marcada para data e horário posteriores ao vencimento do prazo concedido à microempresa ou empresa de pequeno porte, com a finalidade de aguardar o prazo de regularização fiscal para abertura da fase recursal e prosseguimento do certame no sistema de pregão do portal comprasnet; (§2º do art. 4º do Dec. nº 6.204/2007).
7.2.2.4. A não regularização da documentação de comprovação da regularidade fiscal no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação e caracterizará o descumprimento total da obrigação, na forma do disposto no artigo 81 da Lei nº 8.666/1993 e subsequentes alterações, ficando a licitante sujeita às sanções previstas no item 13 deste Edital, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação; (art. 4º, § 4º, Dec. 6.204/2007).
7.3. A licitante vencedora deverá apresentar ainda, em papel timbrado da empresa e devidamente assinada pelo seu representante legal, sob as penalidades legais cabíveis, conforme modelo constante do Anexo III (Declaração de Elaboração Independente de Proposta) e do Anexo IV deste Edital, DECLARAÇÕES de que:
I – Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente; (art. 4°, inc. VII, Lei 10.520/02).
II – Que está ciente e de acordo com todas as condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos do supracitado Pregão;
III – Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posterior;
IV – Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos; (art. 27, inc. V, Lei 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99).
V – Que estão inclusos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens, bem como quaisquer despesas diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto desta licitação, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.

7.4. Os documentos exigidos para habilitação da licitante vencedora, deverão ser enviados através do e-mail maria.nassau @ifnmg.edu.br escaneado, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro através de mensagem enviada pelo sistema, na fase própria da sessão pública virtual do presente certame. 7.4.1. Os documentos a que se refere o subitem anterior deverão ser encaminhados posteriormente, em até 03 (três) dias úteis, em original ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac- símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial, bem como a proposta original, devidamente assinada, no endereço indicado para correspondências.
7.4.1.1. A licitante ao enviar a proposta e os documentos em questão pelos correios deverá observar que o prazo de 03 (três) dias úteis, estabelecido no subitem anterior, é para que as propostas e os documentos sejam efetivamente entregues ao Pregoeiro/Equipe de Apoio, e não postados.
7.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame serão consideradas inabilitadas, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação posterior, ressalvado o disposto nos subitens 7.2.2.2 a 7.2.2.4.
8.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
8.2. No caso das empresas não cadastradas no SICAF, o julgamento da habilitação será efetuado com base nos documentos exigidos no subitem 7.1.
8.3. A comprovação de boa situação financeira será avaliada automaticamente pelo SICAF, no caso das empresas cadastradas ou através do Balanço Patrimonial. No caso das empresas não cadastradas, a avaliação será feita com base na obtenção dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante__ Passivo Circulante
8.3.1. Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, salvo se apresentarem Capital Social registrado no SICAF ou integralizado no Balanço Patrimonial, até a data e horário da abertura da licitação, que terá a sua confirmação por meio de consulta “on line”, no valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global do objeto da presente licitação.
8.3.1.1. Se necessário, por motivo alheio à vontade da licitante, a informação sobre o Capital Social não esteja registrada no SICAF, o Pregoeiro solicitará o envio de cópia autenticada do Balanço Patrimonial, inclusive do Termo de Abertura e Encerramento devidamente registrado na Junta Comercial, que deverá ser entregue juntamente e da mesma forma que os documentos de habilitação, estabelecida no item 7 deste Edital, sob pena de inabilitação.

8.3.2. Se a licitante detentora da melhor proposta for microempresa ou empresa de pequeno porte, fica dispensada da comprovação dos índices e da apresentação do Balanço Patrimonial referidos nos subitens 8.3 a 8.3.1.1, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.204/2007.
8.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada, ressalvado o disposto nos subitens 7.2.2.2 a 7.2.2.4.
8.5. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias e não havendo interposição de recursos, o Pregoeiro encerrará a sessão e aguardará o cumprimento do disposto nos subitens 7.4.1 e 7.4.1.1, por parte da licitante vencedora, após o que fará a adjudicação do objeto do certame. Posteriormente, o processo devidamente instruído será encaminhado à autoridade competente para homologação.
8.6. Encerrada a sessão pública virtual, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando esta disponível para consulta das licitantes e demais interessados no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
17.1. Para fins de habilitação, a licitante deverá satisfazer, além dos critérios referentes a sua situação jurídico fiscal e qualificação econômico-financeira, os requisitos relativos a qualificação técnica, a saber:
I – Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
II – Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
III – Certidão comprovando que efetuou a vistoria prévia, cuja apresentação é facultativa, deverá ser preenchida e assinada pelo responsável técnico da licitante e pelo servidor do IFNMG referente aos

locais onde serão prestados os serviços, onde conste expressamente que tomou conhecimento dos serviços a serem executados, bem como das peculiaridades do local objeto dos mesmos, na forma do Anexo V deste Edital. Em nenhuma hipótese será aceita alegação posterior da licitante, de que desconhecia peculiaridades e/ou dificuldades para implantação/execução dos serviços objeto do presente certame.
Pirapora/MG, 13 de dezembro de 2012. Em / /
Prof. Júnio Jáber
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento IFNMG – Campus Pirapora
CPF: 030.449.106-33
Aprovo o presente Termo de Referência
Em / /
Prof. Júlio César Pereira Braga Diretor Geral
IFNMG – Campus Pirapora CPF:520.184.076-00

ANEXO II MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
Proposta Comercial, que faz a empresa __________________inscrita no CNPJ sob o nº: ________, estabelecida na Rua _________, nº ____, Bairro _______, Cidade/Estado ___, para ___________, referente ao Pregão Eletrônico SRP n°01/2013 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – Campus Pirapora, detalhado na Tabela a seguir:
Tabela – Relação dos Serviços Ofertados















  

veículos do IFNMG – Campus
Pirapora, localizado na cidade de
Pirapora-MG . Carga horária
semanal de 44 hrs
Serviço de eletricista, jornada de POSTO DE
12
01 trabalho de 44 horas semanais.
TRABALHO
TOTAL ANUAL
Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto, tais como lucros, impostos, taxas, hospedagem, transporte e alimentação dos empregados ou representantes e quaisquer outras despesas inerentes à execução dos serviços.
VALIDADE DA PROPOSTA: _______ dias
(Ver o mínimo exigido no edital) PRAZO DE ENTREGA: _______________ ( ___) ____ dias
(Ver o que pede o edital).
Nome do responsável: _________ Tel.______ Fax._________ e-mail _____CPF nº: _____ RG nº: ___
DA LICITANTE (empresa):
Nome do Banco: ___________ Nº do Banco : ___ Agência Nº_______ Conta Bancária Nº ___________
LOCAL/DATA: ____________
_________________________________ (nome/assinatura – Responsável legal )
Carimbo CNPJ

ANEXO II-A

ANEXO II-A

ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 01/2013
____(Identificação completa do representante da licitante)_____, como representante devidamente constituído de _____(Identificação completa do licitante) doravante denominado LICITANTE, para fins do disposto no item 7.3 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº do IFNMG – Campus Pirapora, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) a proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora foi elaborada de maneira independente pelo LICITANTE, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora , por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO Nº ___/2011 do IFNMG – Campus Pirapora, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2013 do IFNMG – Campus Pirapora não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Campus Pirapora antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
___(cidade/UF)___, em _(dia)_ de _____(mês)_____ de __(ano)__
____________________________________________________ (representante legal do licitante, no âmbito da licitação, com identificação completa)

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÕES
Processo n°: _______________________ Pregão Eletrônico SRP n°: _______________
Prezados Senhores,
A empresa _______________(nome da empresa)_________________ , inscrita no CNPJ sob o nº __________________, sediada na ________(endereço completo)_________, após ter examinado o Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 01/2013, declara junto ao Pregoeiro do IFNMG – Campus Pirapora:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente (conforme inciso VII, Art. 4° da Lei n° 10.520/02);
b) que está ciente e de acordo com todas as condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos do supracitado Pregão;
c) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posterior;
d) que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos (conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999);
e) que estão incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens, bem como quaisquer despesas diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto desta licitação, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.
Tais declarações, sob os efeitos legais cabíveis, são a expressão da verdade.
Local, _____ de ___________ de 2010.
______________________________________ Assinatura
(identificação do signatário – CPF e RG)

ANEXO V CERTIDÃO DE VISTORIA DO IMÓVEL
Certifico para os fins de participação no Pregão Eletrônico SRP nº ______________, processo n.º _____________________________, que a empresa __________(nome da empresa)_______, CNPJ nº________________, sediada em ___________(endereço completo)__________, por intermédio de seu preposto infra-assinado, vistoriou o imóvel situado na seguinte localidade: ____________________________, onde está instalada o IFNMG – Campus Pirapora, estando ciente do estado de conservação do imóvel, áreas onde serão efetuadas e mantidas prestação dos serviços continuados e o que mais se fizer necessário para a perfeita execução dos serviços objeto da licitação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento das instalações, para efeito de orçamento e elaboração das planilhas de custos, bem como para a disponibilização da mão de obra necessária à execução dos serviços.
Cidade/UF, ___ de ________ de 2012
____________________________________________ Servidor do IFNMG
Nome e Matrícula ou carimbo
_______________________________________________ Representante ou Preposto da empresa
Nome legível, Cargo e Documento de identidade
ATENÇÃO!!! (O aviso a seguir, após lido, não deve ser inserido no documento a ser enviado pela liticante).
AVISO: Este modelo poderá ser previamente preenchido em papel timbrado ou digitado da licitante e apresentado no momento da Visita Técnica ao servidor que estiver designado para a missão. O pregoeiro solicitará o envio do mesmo escaneado pelo sistema, quando da fase de aceitação de propostas e/ou quando concluído o pregão, do envio do original junto a documentação final.

ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XX/2013
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – CAMPUS PIRAPORA, E A EMPRESA ______________________(nome da empresa ) _________________, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COPEIRAGEM, PORTARIA, VIGILÂNCIA, RECEPÇÃO, ZELADORIA E JARDINAGEM, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO IFNMG – CAMPUS PIRAPORA.
Pelo presente instrumento, de um lado o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – CAMPUS PIRAPORA, entidade autárquica da União, vinculada ao Ministério da Educação, identificada pela sigla IFNMG – Campus Pirapora, com sede na cidade de Pirapora/MG, situada na Rua Humbero Mallard, 1355 – Santos Dumont– CEP 39.270-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.727.655/0007-05; doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral Júlio César Pereira Braga, inscrito no CPF sob o nº 520.184.076-00; Carteira de Identidade M-2885299 e e do outro o(a) ______(nome da empresa)______, situada na_____(endereço da empresa)______, inscrita no CNPJ sob o nº_______________, neste ato representada pelo Sr. ______________________, inscrito no CPF sob o nº ______________, doravante denominados simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente CONTRATO, sujeitando-se à Lei nº 8.666/93 e suas alterações pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, do Decreto nº 2.271/97, da Instrução Normativa MPOG nº 02/2008, assim como nas demais normas pertinentes em vigor, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 01/2013 e seus anexos, e o que consta no Processo nº _________________, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – LICITAÇÃO
1.1. Os serviços ora contratados foram objeto de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº _01/2013, cujo Termo integra os autos do Processo nº 23395.000262/2012-25 O presente contrato vincula-se ao referido certame, bem como à proposta da CONTRATADA, apresentada em __/__/2012, independentemente de transcrição e no que a este não contraditar.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Julgamento: 8.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
8.2. No caso das empresas não cadastradas no SICAF, o julgamento da habilitação será efetuado com base nos documentos exigidos no subitem 7.1.
8.3. A comprovação de boa situação financeira será avaliada automaticamente pelo SICAF, no caso das empresas cadastradas ou através do Balanço Patrimonial. No caso das empresas não cadastradas, a avaliação será feita com base na obtenção dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante__ Passivo Circulante
8.3.1. Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, salvo se apresentarem Capital Social registrado no SICAF ou integralizado no Balanço Patrimonial, até a data e horário da abertura da licitação, que terá a sua confirmação por meio de consulta “on line”, no valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global do objeto da presente licitação.
8.3.1.1. Se necessário, por motivo alheio à vontade da licitante, a informação sobre o Capital Social não esteja registrada no SICAF, o Pregoeiro solicitará o envio de cópia autenticada do Balanço Patrimonial, inclusive do Termo de Abertura e Encerramento devidamente registrado na Junta Comercial, que deverá ser entregue juntamente e da mesma forma que os documentos de habilitação, estabelecida no item 7 deste Edital, sob pena de inabilitação.

8.3.2. Se a licitante detentora da melhor proposta for microempresa ou empresa de pequeno porte, fica dispensada da comprovação dos índices e da apresentação do Balanço Patrimonial referidos nos subitens 8.3 a 8.3.1.1, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.204/2007.
8.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada, ressalvado o disposto nos subitens 7.2.2.2 a 7.2.2.4.
8.5. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias e não havendo interposição de recursos, o Pregoeiro encerrará a sessão e aguardará o cumprimento do disposto nos subitens 7.4.1 e 7.4.1.1, por parte da licitante vencedora, após o que fará a adjudicação do objeto do certame. Posteriormente, o processo devidamente instruído será encaminhado à autoridade competente para homologação.
8.6. Encerrada a sessão pública virtual, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando esta disponível para consulta das licitantes e demais interessados no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.