Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de locação de sistema integrado de Circuito Fechado de Televisão - CFTV, controle de acesso e inspeção de pessoas e bagagens, incluindo elaboração de projetos, configuração e comissionamento dos equipamentos, visando garantir a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira– INEP nas dependências do Edifício Villa Lobos, bem como em demais unidades subsidiárias, em Brasília – DF.
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1.2.
A licitação será pelo valor global, conforme especificações constantes do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
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8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4. Regularidade fiscal:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Prova de inscrição ou registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da licitante. No caso de a licitante possuir CREA de outra localidade, deverá apresentar visto do CREA-DF, previamente à contratação, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo com disposto no Inciso I do Art. 30 da Lei nº 8.666/93;
8.5.2. Declaração formal da licitante que possui em seu quadro permanente, no ato da assinatura do contrato, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo Conselho Regional competente que é detentor de atestado de
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responsabilidade técnica para execução dos serviços de acordo com o objeto da licitação.
8.5.3. A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias de Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou declaração de contratação futura de profissional, com anuência deste, ou por meio de contrato de prestação de serviços sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum.
8.5.4. Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, o profissional indicado pela CONTRATADA deverá participar do serviço, conforme objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE.
8.5.5. Deverão ser comprovados o registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da Contratante, ou seu visto para desempenho da atividade profissional na localidade da sede. A exigência do quadro de profissionais se deve a especificidade dos equipamentos e sistemas a serem instalados em plataforma integrada;
8.5.6. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no órgão competente – CREA, que comprove(m) que a Empresa Licitante tenha executado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência pelo menos às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em edificações não residenciais, de área superior a 8.000 m², e com o fornecimento de todo o material de reposição, com as seguintes características:
8.5.6.1. Elaboração de projeto executivo de sistema de segurança eletrônica integrado contemplando sistemas de monitoramento de imagens e controle de acesso;
8.5.6.2. Instalação de sistema de gravação digital de imagens com no mínimo 39 (trinta e nove) câmeras IP;
8.5.6.3. Instalação de sistema de controle de acesso de veículos e pessoas, contemplando catracas, cancelas e leitoras de cartões de proximidade e biometria, além de toda infraestrutura elétrica e de dados;
8.5.6.4. Instalação de sistema de controle de acesso veicular com utilização de tecnologia RFID – UHF (Radio Frequency Identification – Ultra High Frequency);
8.5.6.5. Operação e monitoramento 24x7 de segurança eletrônica integrado contemplando sistemas de monitoramento de imagens e controle de acesso.
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8.5.7. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no órgão competente – CREA, que comprove(m) que os engenheiros responsáveis técnicos tenham executado, dentro de suas responsabilidades técnicas, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência pelo menos às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em edificações não residenciais, de área superior a 8.000 m², e com o fornecimento de todo o material de reposição, com as seguintes características:
8.5.7.1. Elaboração de projeto executivo de sistema de segurança eletrônica integrado contemplando sistemas de monitoramento de imagens e controle de acesso;
8.5.7.2. Instalação de sistema de gravação digital de imagens com câmeras IP;
8.5.7.3. Instalação de sistema de controle de acesso de veículos e pessoas, contemplando catracas, cancelas e leitoras de cartões de proximidade e biometria, além de toda infraestrutura elétrica e de dados;
8.5.7.4. Instalação e manutenção de sistema de controle de acesso veicular com utilização de tecnologia RFID – UHF (Radio Frequency Identification – Ultra High Frequency);
8.5.7.5. Operação e monitoramento 24x7 de segurança eletrônica integrado contemplando sistemas de monitoramento de imagens e controle de acesso.
8.5.8. Autorização/Certificado de Registro e Autorização de Funcionamento, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em plena validade, conforme estabelecido na Lei no 3.914/2006 e regulamentada pelo Decreto no 28.678/2008 e pela Portaria nº 22/2008 – SSP/DF;
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregao@inep.gov.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.7.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
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8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
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14.1. Para fins de habilitação técnica, deverão ser apresentados:
14.1.1. Prova de inscrição ou registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da licitante. No caso de a licitante possuir CREA de outra localidade, deverá apresentar visto do CREA-DF, previamente à contratação, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo com disposto no Inciso I do Art. 30 da Lei nº 8.666/93;
14.1.1.1. Declaração formal da licitante que possui em seu quadro permanente, no ato da assinatura do contrato, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo Conselho Regional competente que é detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução dos serviços de acordo com o objeto da licitação.
14.1.1.2. A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias de Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou declaração de contratação futura de profissional, com anuência deste, ou por meio de contrato de prestação de serviços sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum.
14.1.1.3. Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, o profissional indicado pela CONTRATADA deverá participar do serviço, conforme objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE.
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Deverão ser comprovados o registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da Contratante, ou seu visto para desempenho da atividade profissional na localidade da sede. A exigência do quadro de profissionais se deve a especificidade dos equipamentos e sistemas a serem instalados em plataforma integrada;
14.1.3 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no órgão competente – CREA, que comprove(m) que a Empresa Licitante tenha executado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência pelo menos às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em 56/104

edificações não residenciais, de área superior a 8.000m², e com o fornecimento de todo o material de reposição, com as seguintes características:
14.1.3.1 Instalação de sistema de gravação digital de imagens com no mínimo 30 (trinta) câmeras IP;
14.1.3.2 Instalação de sistema de controle de acesso de pessoas, contemplando catracas e leitoras de cartões de proximidade e biometria, além de toda infraestrutura elétrica e de dados;
14.1.3.3 Instalação de sistema de controle de acesso veicular com utilização de tecnologia RFID – UHF (Radio Frequency Identification – Ultra High Frequency);
14.1.4 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no órgão competente – CREA, que comprove(m) que os engenheiros responsáveis técnicos tenham executado, dentro de suas responsabilidades técnicas, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência pelo menos às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em edificações não residenciais, de área superior a 8.000m², e com o fornecimento de todo o material de reposição, com as seguintes características:
14.1.4.1 Instalação de sistema de gravação digital de imagens com câmeras IP;
14.1.4.2 Instalação de sistema de controle de acesso de pessoas, contemplando catracas e leitoras de cartões de proximidade e biometria, além de toda infraestrutura elétrica e de dados;
14.1.4.3 Instalação e manutenção de sistema de controle de acesso veicular com utilização de tecnologia RFID – UHF (Radio Frequency Identification – Ultra High Frequency);
14.1.5 Autorização/Certificado de Registro e Autorização de Funcionamento, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em plena validade, conforme estabelecido na Lei no 3.914/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 28.678/2008 e pela Portaria no 22/2008 – SSP/DF.
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14.2. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo como estabelecido neste termo.

Julgamento: 19.1 O licitante O licitante deverá apresentar Planilha de Custo e Formação de Preço, de conformidade com Encarte “B” contendo descrição detalhada do objeto deste Termo, devendo conter:
a)
prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
b) preços unitários e totais, atualizados, em conformidade com o último lance ofertado, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
b.1) Os preços cotados deverão estar de acordo com os praticados no mercado, e neles deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como materiais, mão-de-obra, transportes horizontais e verticais, fretes, equipamentos, ferramentas, testes, licenças, impostos, taxas, emolumentos, encargos sociais, etc., bem como, todas as providências quanto à legalização perante os Órgãos Federais e do Distrito Federal, correrão por conta da Contratada;
b.2)
Os preços que forem apresentados na Proposta deverão cobrir todos os custos: Autorizações e Licenças junto aos Órgãos Fiscalizadores e Concessionários, o fornecimento de materiais e acessórios necessários, mão de obra especializada para sua execução, Leis e Encargos Sociais decorrentes, ferramentas e equipamentos adequados ao serviço,
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transportes, remoção de móveis, máquinas ou equipamentos para execução dos serviços e seu reposicionamento no local, limpeza dos ambientes, enfim, tudo o que for preciso para garantir a qualidade e funcionalidade dos serviços solicitados, com a segurança esperada.
c) especificação detalhada dos materiais/equipamentos discriminando as características técnicas, marca, modelo, nome do fabricante, garantia, etc., incluindo materiais a serem utilizados e quaisquer outros componentes propostos, sendo extensivos aos produtos periféricos e quaisquer outros necessários à execução dos serviços a serem prestados, observadas as especificações básicas e quantidades constantes do Termo;
d)
no caso de utilização de materiais/produtos importados, os mesmos deverão estar com toda a documentação que os legalize no País, principalmente quanto ao cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e INMETRO.
19.2. O critério de julgamento será o de menor preço global, na forma prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.666/93;
19.3. Não serão aceitos preços irrisórios e/ou inexequíveis, cabendo à Administração a faculdade de promover verificações ou diligências que se fizerem necessárias nos termos § 3º do art. 29 da IN SLTI nº 02, de 30 de abril de 2008, objetivando, comprovação da regularidade da cotação ofertada;
19.4. A apresentação de proposta indica e fica assim entendido que a empresa dá plena concordância a todas às condições estabelecidas neste Termo.